resumo do diÁrio publicamos nesta ediÇÃo os … · monitoramento e adequação do plano...
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QUINTA-FEIRA 18 DE MAIO DE 2017 ANO I – Nº 68 municipiodigital.com.br/prefeitura/ba/caem
Diário Oficial Prefeitura Municipal de Caém
Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 1207-5300-402E-8B3E.
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RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
DECRETOS
DECRETO Nº. 205, DE 17 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Caém,
e dá outras providências.
DECRETO Nº. 206, DE 17 DE MAIO DE 2017 Nomeia ANA IZABEL ALVES REIS FELIX, para o cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 207, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito do servidor público municipal Antonio Cesar Freitas Souza, por ter exercido por mais de
dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras
providencias.
DECRETO Nº 208, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito da servidora pública municipal Marileide Moreira Silva Lima, por ter exercido por mais de
dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras
providencias.
DECRETO Nº 209, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito da servidora pública municipal Iraneide Alves Oliveira Barbosa, por ter exercido por mais
de dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras
providencias.
DECRETO Nº. 210, DE 18 DE MAIO DE 2017 Exonera Deise Pinho de Oliveira do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
e dá outras providências.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2017 Concede Licença Premio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal IVANEIDE DOS SANTOS, e dá outras
providências.
PORTARIA Nº 129, DE 12 DE MAIO DE 2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA,
e dá outras providências.
OUTROS
AVISOS DE RETIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 009/2017
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B3E.
DECRETO Nº. 205, DE 17 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano Municipal de
Educação – PME do Município de Caém, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de
monitoramento e adequação do Plano Municipal de Educação do Município de Caém, embasadas no Art. nº 214
da Constituição Federal, Art. nº 87 da LDB, Lei 9.394/96 e na Lei Federal nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001:
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado os membros para compor o grupo colaborativo do Plano Municipal de Educação – PME, composta
pelos seguintes membros:
1. Representante dos Alunos
Joyce Farias dos Santos Salú
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação
Nazaré dos Santos Costa Alves
3. Diretora Escolar da Rede Publica
Tereza Balbina Coutinho
4. Secretária Municipal de Educação
Lucinéia da Silva Carvalho
5. Representante dos Professores
Antônio Cézar Freitas Souza
6. Representante do Sindicato de Professores
Gilvando Inácio de Oliveira
7. Representante do Conselho do FUNDEB
Risonete Silva Bertoldo
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8. Representante do Poder Legislativo
Pablo Diego Andrade Piauhy
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2017.
Gilberto Ferreira Matos
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 206, DE 17 DE MAIO DE 2017.
“Nomeia ANA IZABEL ALVES REIS FELIX, para o cargo de Coordenadora
Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras
providências”
O Prefeito do Município de Caém, no uso de suas atribuições legais, especialmente pelos poderes que lhes são conferidos
pela Lei Orgânica Municipal, art. 77, inciso XXVII.
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeada ANA IZABEL ALVES REIS FELIX, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de maio de 2017.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 207, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Reconhece o direito do servidor público municipal Antonio Cesar Freitas
Souza, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou
função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal.
Considerando o quanto disposto no artigo 39 da Constituição do Estado da Bahia, que assegura ao servidor público
ocupante de cargo de comissão e função de confiança que exercer por mais de dez anos contínuos ou não o direito de
continuar a perceber como vantagem pessoal, o valor do vencimento correspondente ao cargo;
Considerando que o artigo 115, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal reconhece como direito do servidor a estabilidade
econômica;
Considerando que o servidor público Antonio Cesar Freitas Souza, comprovadamente exerce a mais de dez anos cargos
em comissão e/ou função de confiança, conforme certidão do Departamento de Recursos Humanos do Município de Caem-
Ba.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica reconhecido o direito do servidor público municipal Antonio Cesar Freitas Souza, perceber como vantagem pessoal o valor correspondente ao cargo de Supervisor Educacional, exercido por mais de dez anos como garantia de “Estabilidade Econômica”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/05/2017, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2017
Gilberto Ferreira Matos
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 208, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Reconhece o direito da servidora pública municipal Marileide Moreira
Silva Lima, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou
função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal.
Considerando o quanto disposto no artigo 39 da Constituição do Estado da Bahia, que assegura ao servidor público
ocupante de cargo de comissão e função de confiança que exercer por mais de dez anos contínuos ou não o direito de
continuar a perceber como vantagem pessoal, o valor do vencimento correspondente ao cargo;
Considerando que o artigo 115, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal reconhece como direito do servidor a estabilidade
econômica;
Considerando que a servidora pública municipal Marileide Moreira Silva Lima, comprovadamente exerce a mais de dez
anos cargos em comissão e/ou função de confiança, conforme certidão do Departamento de Recursos Humanos do
Município de Caem-Ba.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica reconhecido o direito da servidora pública municipal Marileide Moreira Silva Lima, perceber como vantagem pessoal o valor correspondente ao cargo de Coordenadora Pedagógica, exercido por mais de dez anos como garantia de “Estabilidade Econômica”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/05/2017, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2017
Gilberto Ferreira Matos
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 209, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Reconhece o direito da servidora pública municipal Iraneide Alves
Oliveira Barbosa, por ter exercido por mais de dez anos cargos de
comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade
Econômica” e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal.
Considerando o quanto disposto no artigo 39 da Constituição do Estado da Bahia, que assegura ao servidor público
ocupante de cargo de comissão e função de confiança que exercer por mais de dez anos contínuos ou não o direito de
continuar a perceber como vantagem pessoal, o valor do vencimento correspondente ao cargo;
Considerando que o artigo 115, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal reconhece como direito do servidor a estabilidade
econômica;
Considerando que a servidora pública municipal Iraneide Alves Oliveira Barbosa, comprovadamente exerce a mais de dez
anos cargos em comissão e/ou função de confiança, conforme certidão do Departamento de Recursos Humanos do
Município de Caem-Ba.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica reconhecido o direito da servidora pública municipal Iraneide Alves Oliveira Barbosa, perceber como vantagem pessoal o valor correspondente ao cargo de Coordenadora Pedagógica, exercido por mais de dez anos como garantia de “Estabilidade Econômica”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/05/2017, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2017
Gilberto Ferreira Matos
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº. 210, DE 18 DE MAIO DE 2017.
“Exonera Deise Pinho de Oliveira do cargo de Assistente Administrativa,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”
O Prefeito do Município de Caém, no uso de suas atribuições legais, especialmente pelos poderes que
lhes são conferidos pelo art. 77, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1° - Fica exonerada Deise Pinho de Oliveira, do cargo em comissão de Assistente Administrativa,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2017.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2017.
“Concede Licença Premio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal
IVANEIDE DOS SANTOS, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica deste Município e nos termos do Art. 95, da Lei nº 245, de 07/04/2004, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caém,
RESOLVE:
Art. 1º - Concede Licença Premio por Assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 15/05 à 14/08/2017 a
Servidora Pública Municipal IVANEIDE DOS SANTOS lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período aquisitivo
de 03/06/2002 a 02/06/2007.
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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, com efeito a partir de 24 de março de 2017, revogando-
se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caém - BA, de 12 de maio de 2017.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 129, DE 12 DE MAIO DE 2017.
“Concede Licença Prêmio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal
IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica deste Município e nos termos do Art. 95, da Lei nº 245, de 07/04/2004, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caém,
RESOLVE:
Art. 1º - Concede Licença Premio por Assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 17/05 à 16/08/2017 a
Servidora Pública Municipal IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo
período aquisitivo de 10/08/1987 a 09/08/1992.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caém - BA, de 12 de maio de 2017.
GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeito Municipal
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA.
No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 07/03/2017, Edição nº 33, na página 20 no Aviso da
Inexigibilidade nº 007/2017. Onde se Lê: “R$ 42.900,00 quarenta e dois mil e novecentos reais” Leia-se: “R$
40.950,00 quarenta mil e novecentos e cinquenta reais” e Onde se Lê “CAÉM – BA, 08 de fevereiro 2017”
Leia-se “CAÉM – BA, 16 de fevereiro 2017”. E na página 21 no Extrato de Contrato Onde se Lê: “Contrato
031/2017 e Processo Administrativo 039/2017” Leia-se: “Contrato 038/2017 e Processo Administrativo
050/2017”. Onde se Lê: “R$ 42.900,00 quarenta e dois mil e novecentos reais” Leia-se: “R$ 40.950,00
quarenta mil e novecentos e cinquenta reais” e Onde se Lê: “Inicio: 08/02/2017” Leia-se “Inicio:
16/02/2017”.
AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA.
No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 07/03/2017, Edição nº 33, na página 31 no Aviso de Extrato
de Contrato Onde se Lê: “Contrato nº 038/2017” Leia-se: “Contrato nº 037/2017”.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA.
No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 08/05/2017, Edição nº 63, na página 4 no Aviso de Dispensa
de licitação 052/2017 e no aviso de Extrato de Contrato, Onde se Lê: “OBJETO: Locação de imóvel destinado à
acomodação dos programas para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida
Itapecuru Mirim, S/N Povoado de Gonçalo, Caem /BA”. Leia-se “OBJETO: Locação de imóvel, destinado para
almoxarifado do anexo do Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição, em atendimento da Secretaria
Municipal de Educação, localizado na Avenida Itapecuru Mirim, S/N, Distrito de Gonçalo, Caém /BA”.
AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA.
No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 08/05/2017, Edição nº 63, nas páginas 10 e 11 no Aviso de
Dispensa de Licitação n°. 055/2017 e Aviso de Extrato de Contrato nº 078/2017, Onde se Lê: “VALOR DA
DISPENSA: 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)” Leia-se: “VALOR DA DISPENSA: 1.400,00 mil e quatrocentos
reais”, e Onde se Lê: “TÉRMINO: 31/12/2017” Leia-se: “TÉRMINO: 31/05/2017”
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AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA.
No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 08/05/2017, Edição nº 63, na página 37 no Aviso de Extrato
de Contrato Onde se Lê: “526.410,00 (quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e dez reais)” Leia-se:
“526.320,00 (quinhentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte reais)”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 009/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de assessoria pedagógica, produção gráfica e fornecimento de livros e módulos de Linguagem e Matemática. CONTRATADO: EDNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA – ME
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: 58.630,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta reais).
CAÉM - BA, 11 de abril de 2017.
Nádia Bispo dos Santos Lola
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 087/2017
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 120/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de assessoria pedagógica, produção gráfica e
fornecimento de livros e módulos de Linguagem e Matemática.
MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2017
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: 58.630,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta reais).
INICIO: 11/04/2017
TÉRMINO: 31/12/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM
CONTRATADO: EDNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA – ME
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
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