responsabilidade ambiental pÓs-consumo / mpms
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CRISE AMBIENTAL MUNDIALCRISE AMBIENTAL MUNDIAL - CRISE AMBIENTAL MUNDIAL:- Se todos no mundo consumissem no mesmo padrão dos
americanos, necessitaríamos de QUATRO planeta terras para vivermos (lixo/dia/hab => Brasil 0.70 – EUA 2.0);
- O consumo de água cresceu TRÊS VEZES no século XX;- Até 2050 aproximadamente METADE da população da
terra não terá água mínima para o consumo;- Até 2050, se tudo continuar como está, necessitaremos de
TRÊS planetas terra para vivermos;
CRISE AMBIENTAL MUNDIALCRISE AMBIENTAL MUNDIAL - PROBLEMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:=> 45% dos RSU vão para locais inadequados (2008 –
www.abrelpe.org.br)=> Reciclagem (abre.org) (2007): - Embalagens Longa Vida – 25,5%;- Latas de aço – 49,%;- Alumínio – 96,5%- PET – 51,3% (54,8% em 2008 - abipet);- Lâmpadas fluorescentes – 6% (setorreciclagem.com.br)- Pneus – 74,6% (2006 – fapesp)
CRISE AMBIENTAL MUNDIALCRISE AMBIENTAL MUNDIAL - PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO => NÃO
PODEM SER ALHEIOS A ESTA REALIDADE
- É NESTE CONTEXTO QUE SE APRESENTARÁ A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO
SOCIEDADE PÓS-CONSUMO SOCIEDADE PÓS-CONSUMO (CONSUMO DE MASSA)(CONSUMO DE MASSA)
RESÍDUOS SÓLIDOS X FORMA DE CONSUMO FACILIDADES X NECESSIDADES (SOCIEDADE DE
CONSUMO: CELULAR, INTERNET, COMPUTADOR) VELOCIDADE EM QUE OS PRODUTOS TORNAM-SE
OBSOLETOS OU NÃO FUNCIONAM ESTÍMULO PARA O CONSUMO DESENFREADO (TUDO É
DESCARTÁVEL, POUCA DURABILIDADE DOS PRODUTOS, PROCESSO DE MARKETING PARA AUMENTO DA DEMANDA)
CARACTERIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO E O CONSUMO DE MASSA
PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADORPRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR FENÔMENO ECONÔMICO: ESCASSEZ E NECESSIDADE
- RECURSOS NATURAIS: CRENÇA DA INESGOTABILIDADE
- PRESSUPOSTO ECONÔMICO: TODOS OS CUSTOS E BENEFÍCIOS DEVEM FAZER PARTE DO PREÇO DO PRODUTO OU SERVIÇO (EXEMPLO: PRODUÇÃO COM AGROTÓXICOS E PRODUÇÃO ORGÂNICA)
PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADORPRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR - EXTERNALIDADES: * BENEFÍCIO NÃO ENTRA NO CUSTO: POSITIVA; * ALGUNS BENS UTILIZADOS OU MALEFÍCIOS NÃO
ENTRAM NO CUSTO: NEGATIVA (POLUIÇÃO DO AGROTÓXICO, ÁGUA QUE É UTILIZADA, ETC...)
- CARACTERIZA: PRIVATIZAÇÃO DOS LUCROS E SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS
- PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR: INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS (CUSTOS AMBIENTAIS) OU SEJA, QUEM USA, DEVE PAGAR
PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADORPRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR - CONCEITO: ART. 16 DA DECLARAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE: “Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo
decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.”
- FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: ART. 170, VI, DA CF - FUNDAMENTO LEGAL: ART. 4º, VII, ÚLTIMA PARTE DA LEI
6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)
RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMORESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO(GERAL)(GERAL)
É COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR FUNDAMENTO ÉTICO REGRA GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS: CONSUMIDOR (CÓDIGO CIVIL) E PODER PÚBLICO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGRAS ADMINISTRATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
- CONCEITO DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: “a responsabilidade pós-consumo consiste no dever dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de coletar, transportar e dar destino final adequado aos resíduos sólidos gerados pelos produtos ou por suas embalagens.” (Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Silvia Cappeli)
RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMORESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO(GERAL)(GERAL)
A RESPONSABILIDADE PASSA A SER COMPARTILHADA ENTRE CONSUMIDOR E EMPREENDEDOR
SE A REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE :⇒ CONSUMIDOR E PODER PÚBLICO (O EMPREENDEDOR SÓ
VENDE) ROMPIMENTO DA REGRA: RISCO ORIUNDO DO
PRODUTO (MEIO AMBIENTE E SAÚDE):⇒ EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE INTRÍNSECA⇒ EM RAZÃO DO CONSUMO DE MASSA
RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMORESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO(GERAL)(GERAL)
EM TODOS OS CASOS REGULAMENTADOS HÁ PELO MENOS UM DESTES:
* PERICULOSIDADE INTRÍNSECA: AGROTÓXICOS * CONSUMO DE MASSA: PNEUS * AMBOS: BATERIAS E PILHAS - BALIZAMENTO: RES. CONAMA 23/96 => RESÍDUOS
PERIGOSOS: INFLAMABILIDADE, CORROSIVIDADE, REATIVIDADE, TOXICIDADE E PATOGENICIDADE
RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMORESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO(GERAL)(GERAL)
CASOS QUE PODEM SER APLICADOS (NÃO REGULAMENTADOS):
=> EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICOS (AMBOS)=> LÂMPADAS FLUORESCENTES (AMBOS)=> GARRAFAS PET (CONSUMO DE MASSA):• JULGADO DO TJPR (Rel. Des. Ivan Bortoleto - Apelação Cível n.
118.652-1)
RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMORESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO(CASOS REGULAMENTADOS)(CASOS REGULAMENTADOS)
REGULAMENTAÇÃO POR RESOLUÇÕES DO CONAMA. INCONSTITUCIONALIDADE?
* NÃO: EXTRAI-SE DIRETAMENTE DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR (ART. 170, VI, CF E 6.938/81)
PRESSUPOSTO => PERICULOSIDADE:=>RISCO INTRÍNSECO E/OU CONSUMO DE MASSA - PILHAS E BATERIAS (RES. CONAMA 257/99) - PNEUS (RES. CONAMA 258/99) - AGROTÓXICOS (LEI FEDERAL N. 7.802/89) - ÓLEO LUBRIFICANTE (RES. CONAMA 362/05)
CONCLUSÃOCONCLUSÃO A responsabilidade pela destinação dos resíduos sólidos é inicialmente
do consumidor e, posteriormente, do Poder Público que cobra impostos e taxas para fazer a coleta e tratamento dos mesmos;
Quando o consumo de determinado produto causar risco considerável à saúde ou ao meio ambiente é possível a aplicação da responsabilidade pós-consumo que poderá ter dois fundamentos: periculosidade intrínseca do produto e/ou periculosidade decorrente do consumo em massa;
Estando presentes um destes fundamentos – ou ambos – é possível obrigar juridicamente os fabricantes pela responsabilidade pós-consumo de seus produtos, embalagens ou resíduos, o que poderá ser feito por lei (federal, estadual ou municipal), resolução do Conama ou por ordem judicial.