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RESOLUÇÃO N. 19/2010

Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual – ADI dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIX do art. 3º da Lei Complementar n. 102, de 17 de janeiro de 2008 e o inciso XXIX do art. 3º da Resolução n. 12, de 17 de dezembro de 2008, considerando a Política de Gestão de Pessoas aprovada por meio da Resolução n. 09, de 23 de junho de 2010, e observadas as disposições previstas na Resolução n. 06, de 03 de junho de 2009, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Esta Resolução define a metodologia e os procedimentos da Avaliação de Desempenho Individual – ADI dos servidores do Tribunal.

Art. 2º - Para fins do disposto nesta Resolução, consideram-se servidores:

I – os estáveis, integrantes dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo e Suplementar do Tribunal;

II - os ocupantes de cargo de provimento em comissão de recrutamento restrito.

Art. 3º - A ADI obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do contraditório e da ampla defesa e observará os critérios definidos nesta Resolução.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 4º - ADI é o instrumento que permite planejar, avaliar e orientar, sistematicamente, o desempenho dos servidores e gestores do Tribunal para a consecução dos objetivos institucionais.

Art. 5º - Chefe imediato é o servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, diretamente responsável pela unidade de exercício do servidor avaliado.

Art. 6º - Fatores de avaliação são os indicadores que compõem a ADI do servidor.

Art. 7º - Período de avaliação é o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias considerado para a realização da ADI, com vistas a aferir o desempenho do servidor.

Art. 8º - Plano de Gestão do Desempenho Individual é o documento em que são registradas as principais metas e/ou atividades que o servidor deverá cumprir, na forma do Anexo I.

Art. 9º - Plano de Desenvolvimento Individual – PDI é o instrumento utilizado para planejar as ações de capacitação e/ou desenvolvimento individual, objetivando sanar as lacunas de competências identificadas na ADI.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 10 - A ADI tem os seguintes objetivos:

I - apurar o desempenho do servidor no exercício do cargo ocupado e na consecução dos objetivos e metas pactuadas;

II - estimular o comprometimento do servidor com a missão institucional;

III - subsidiar ações da Política de Gestão de Pessoas;

IV - identificar necessidades de capacitação e apoiar a produção e o compartilhamento do conhecimento;

V - contribuir para o desenvolvimento profissional do servidor;

VI - subsidiar a concessão de benefícios e vantagens, de progressão e promoção previstas no Plano de Carreira dos Servidores dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo e Suplementar do Tribunal de Contas, na forma da Resolução n. 04, de 12 de maio de 2010;

VII - subsidiar a concessão do adicional de desempenho previsto no § 2º do art. 31 da Constituição Estadual de 1989;

VIII – subsidiar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual - PDI.

CAPÍTULO IV

DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

Seção I

Da avaliação e da autoavaliação dos servidores

estáveis ocupantes apenas de cargo de provimento efetivo

Art. 11 – A ADI dos servidores estáveis ocupantes apenas de cargo de provimento efetivo será registrada na forma dos Anexos I, II, III, V e VII.

§1º - Para efeito do preenchimento dos anexos de que trata o caput, observar-se-ão os seguintes critérios:

I – competência para gerar qualidade e cumprir prazos – pontuação atribuída: até 40 (quarenta) pontos – mensura o empenho do servidor em imprimir qualidade e acerto naquilo que executa, em cumprir prazos e em contribuir para a melhoria contínua do seu trabalho e da própria instituição, com os seguintes itens de avaliação:

a) apresentação das atividades ou tarefas, que o servidor realiza, de forma completa, correta e eficaz – 10 (dez) pontos;

b) monitoramento e avaliação do trabalho de forma sistemática, fazendo as devidas correções, em busca de melhorias contínuas – 10 (dez) pontos;

c) formulação e apresentação de idéias e sugestões para a melhoria dos processos de trabalho que o servidor realiza, ou da sua unidade funcional ou do Tribunal – 10 (dez) pontos;

d) cumprimento dos prazos estipulados e entrega de tarefas e atividades, obedecendo ao fluxo do seu processamento no Tribunal – 10 (dez) pontos;

II – competência para gerar produtividade – pontuação atribuída: até 30 (trinta) pontos – mensura a quantidade de trabalho que o servidor realizou no período avaliativo e a forma como se organiza para realizar o que lhe cabe fazer, com os seguintes itens de avaliação:

a) organização das tarefas de forma a evitar retrabalho e obter maior eficiência – 10 (dez) pontos;

b) execução das tarefas em conformidade com a legislação pertinente e os padrões adotados no Tribunal – 10 (dez) pontos; c) cumprimento das metas ou atividades pactuadas com a chefia – 10 (dez) pontos;

III - competência para colaborar com outros, trabalhar em equipe e comportar-se profissionalmente – pontuação atribuída: até 30 (trinta) pontos – mensura o empenho do servidor em compartilhar os seus conhecimentos, em colaborar com colegas e chefias e a forma como se comporta no trabalho, com os seguintes itens de avaliação:

a) atendimento a necessidades de colaboração apresentadas por colegas e chefias ou a solicitações para participar de atividades e serviços além dos que realiza - 10 (dez) pontos;

b) capacidade de desenvolver as atividades e tarefas em equipe, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns - 10 (dez) pontos;

c) adoção de postura profissional baseada na ética, no respeito, na discrição e no bom senso - 10 (dez) pontos;

§ 2º - A ADI terá como referência as metas e/ou atividades estabelecidas na fase de planejamento do desempenho registradas na forma do Anexo I.

§ 3º - Nos itens de avaliação constantes do Anexo III, em que for atribuída ao servidor avaliado o grau máximo, 10 (dez) pontos, ou o grau mínimo de excelência, 0 (zero) pontos, o avaliador deverá, obrigatoriamente, descrever detalhes do desempenho do servidor avaliado, no campo “observações", de forma a justificar com precisão a avaliação feita.

Seção II

Da avaliação e da autoavaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão

Art. 12 - A ADI dos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão será registrada na forma dos Anexos I, II, IV, VI e VIII.

§1º Para efeito do preenchimento dos anexos de que trata o caput, observar-se-ão os seguintes critérios:

I – competência para gerar resultados organizacionais – pontuação atribuída: até 50 (cinqüenta) pontos – mensura a contribuição da unidade gerenciada pelo avaliado para os resultados do Tribunal, com os seguintes itens de avaliação:

a) conformidade das tarefas realizadas pela sua unidade – 10 (dez) pontos;

b) monitoramento e avaliação do trabalho de forma sistemática, fazendo as devidas correções, em busca de melhorias contínuas – 20 (vinte) pontos;

c) cumprimento dos prazos estipulados e entrega de tarefas e atividades obedecendo ao fluxo do seu processamento no Tribunal – 20 (vinte) pontos;

II - competência para gerenciar equipes de trabalho – pontuação atribuída: até 50 (cinquenta) pontos: mensura a capacidade do gestor para conduzir a sua equipe de trabalho a apresentar alto desempenho, decorrente das competências que os integrantes da equipe possuem e do quanto se mostram estimulados e se percebem desafiados a produzir mais e melhor, com os seguintes itens de avaliação:

a) apresentação de estímulos e desafios para a equipe – 10 (dez) pontos;

b) obtenção de elevado nível de competência dos integrantes da equipe que gerencia – 20 (vinte) pontos;

c) alinhamento da equipe que gerencia com os objetivos estratégicos do Tribunal – 10 (dez) pontos.

d) habilidade para resolução de conflitos e adoção de postura profissional ética, baseada no respeito às individualidades e no bom senso – 10 (dez) pontos;

§ 2º - A ADI terá como referência as metas e/ou atividades estabelecidas na fase de planejamento do desempenho registradas na forma do Anexo I.

§ 3º - Nos itens de avaliação constantes do Anexo IV, em que for atribuída ao servidor avaliado o grau máximo, 10 (dez) pontos), ou o grau mínimo de excelência, 0 (zero) pontos, o avaliador deverá, obrigatoriamente, descrever detalhes do desempenho do servidor avaliado, no campo “observações", de forma a justificar com precisão a avaliação feita.

Art. 13 - A ADI dos servidores estáveis ocupantes de cargo de provimento em comissão de Analista de Registros Funcionais será registrada na forma dos Anexos I, II, III, V e VII.

CAPÍTULO V

DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

Art. 14 - O processo da ADI será composto das seguintes fases:

I – planejamento, que consiste em:

a) estabelecimento, pela chefia imediata e pelos servidores, no primeiro mês do período de avaliação, dos objetivos e metas da unidade de exercício do servidor;

b) elaboração de plano de desempenho, na forma do Anexo I, devendo a chefia imediata pactuar, individualmente, com cada servidor, o estabelecimento de até cinco metas e/ou atividades a serem realizadas no período de avaliação.

c) constituição da Comissão de Recursos, nos termos desta Resolução.

II - acompanhamento – fase em que o servidor executará, monitorado pela chefia imediata, as ações e/ou atividades definidas na fase de planejamento, na forma do Anexo II.

III - registro da ADI – fase em que serão registrados os resultados da ADI, da seguinte forma:

a) a ADI realizada pela chefia imediata juntamente com o servidor e a autoavaliação do servidor serão registradas na forma dos Anexos III, IV, V e VI, conforme o caso, sempre orientadas pelos resultados das metas e/ou atividades pactuadas;

b) a chefia imediata e o servidor avaliado deverão assinar os Anexos VII e VIII, conforme o caso, encaminhando-os à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal/Diretoria de Gestão de Pessoas – CDP/DGP;

c) a CDP/DGP fará a análise dos resultados obtidos, e, no caso de inconsistências e/ou erros no processo de ADI, proporá ajustes e correções.

§ 1º - Não sendo possível estabelecer metas, serão obrigatoriamente consideradas as atividades desempenhadas pelo servidor avaliado.

§ 2º - O plano de desempenho de que trata a alínea “b” do inciso I deste artigo poderá ser revisto sempre que necessário.

§ 3º - Na fase de acompanhamento de que trata o inciso II deste artigo, serão efetuados pelo menos dois registros de acompanhamento, na forma do Anexo II, sendo o último registro, obrigatoriamente, o de aferição do percentual de alcance das metas.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 15 - Compete ao servidor avaliado:

I – definir, junto com a chefia imediata, na fase de planejamento do desempenho, as metas e/ou atividades a serem cumpridas no período da ADI;

II – atualizar, periodicamente, junto com a chefia imediata, o planejamento do desempenho a ser avaliado;

III – apresentar à chefia imediata, durante a fase de acompanhamento, as dificuldades e ações necessárias para o alcance dos objetivos pactuados;

IV – registrar e acompanhar a autoavaliação na forma dos Anexos V e VI, conforme o caso.

Art. 16 - Compete à chefia imediata do servidor avaliado:

I – definir, junto com o servidor, na fase de planejamento do desempenho, as metas e/ou atividades a serem cumpridas no período da ADI;

II – registrar e acompanhar o desempenho do servidor na forma dos Anexos III e IV;

III – atualizar periodicamente, junto com o servidor, o planejamento do desempenho;

IV – acompanhar e dar suporte ao servidor, durante a fase de acompanhamento, para o alcance dos objetivos pactuados;

V – aferir o resultado das metas e/ou atividades pactuadas com o servidor;

VI – avaliar, com objetividade e imparcialidade, o desempenho do servidor;

VII – solicitar ao superior imediato, ao qual o servidor estava subordinado, auxílio para a realização da ADI, em caso de mudança de lotação do servidor avaliado;

VIII – aferir a frequência do servidor;

IX – notificar o servidor, por escrito, do resultado da ADI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de registro do resultado;

X – encaminhar à CDP/DGP o resultado da ADI, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a notificação do servidor do resultado da ADI ou do pedido de reconsideração.

XI – analisar o pedido de reconsideração de que trata o art. 20 desta Resolução;

Parágrafo único – A não observância do disposto no inciso X deste artigo implicará, além da não concessão, ao servidor avaliado, de progressão e promoção na carreira de que trata a Resolução n. 04, de 12 de maio de 2010, a responsabilização da chefia imediata, nos termos das sanções previstas na Lei 869, de 5 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários do Estado de Minas Gerais.

Art. 17 - Compete à Comissão de Recursos:

I - analisar e julgar, com objetividade e imparcialidade, o recurso de que trata o art. 21 desta Resolução, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento;

II - notificar o servidor, por escrito, da decisão referente ao recurso contra o resultado da ADI e encaminhar à CDP/DGP o processo e o parecer que fundamentou a decisão, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir do término do prazo estabelecido no inciso anterior.

Art. 18 - Compete à CDP/DGP:

I - dar conhecimento prévio, aos servidores, das normas, dos critérios e dos conceitos a serem utilizados na ADI;

II - promover ações que possibilitem a utilização dos critérios de avaliação adequados e alinhados à missão institucional do Tribunal;

III - coordenar a aplicação, o processamento e a consolidação dos resultados da ADI;

IV - propor medidas de ajustes e melhorias na ADI;

V - orientar as unidades na execução da ADI;

VI - fornecer subsídios ao Presidente do Tribunal para formação da Comissão de Recursos da ADI;

VII - promover treinamento específico para os membros da Comissão de Recursos;

VIII - assessorar a Comissão de Recursos, sempre que necessário;

IX - encaminhar à Comissão de Recursos os casos de divergências detectadas nas avaliações de desempenho individual, que possam subsidiar a decisão em grau de recurso;

X - fornecer à Comissão de Recursos, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da solicitação, todos os documentos referentes ao processo da ADI do servidor que interpuser recurso contra a decisão de sua avaliação, desde que solicitados por escrito;

XI – providenciar o arquivamento dos documentos relativos à ADI na pasta funcional do servidor avaliado.

CAPÍTULO VII

DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE RECURSOS

Art. 19 - A Comissão de Recursos de que trata o art. 17 desta Resolução será constituída por 2 (dois) servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas, 1 (um) servidor da 1ª Consultoria Jurídico-Administrativa, 1 (um) servidor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e 1 (um) servidor da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, designados pelo Presidente do Tribunal, para exercício durante o ano em que for instituída.

§ 1º - Presidirá a Comissão de Recursos um servidor da Diretoria de Gestão de Pessoas, ao qual caberá proferir o voto de desempate.

§ 2º - Não serão devidos honorários aos membros da Comissão de Recursos instituída na forma desta Resolução.

§ 3º - O membro da Comissão de Recursos não poderá ser cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do servidor avaliado.

§ 4º - A Comissão de Recursos será instituída até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de cada ano.

§ 5º - Nos impedimentos e afastamentos, superiores a 30 (trinta) dias, de servidores membros da Comissão de Recursos, a Diretoria de Gestão de Pessoas deverá comunicar o fato ao Presidente do Tribunal, com a indicação dos substitutos a serem designados.

§ 6º - Os trabalhos da Comissão de Recursos serão realizados com a presença mínima de 3 (três) de seus membros.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS CONTRA A AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO

Art. 20 - Do resultado da ADI caberá pedido de reconsideração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da notificação de que trata o inciso IX do art. 16, à chefia imediata, que decidirá em igual prazo.

Art. 21 - Da decisão que não admitir, ou julgar improcedente o pedido de reconsideração, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação de que trata o inciso X do art. 16, à Comissão de Recursos, que decidirá, em igual prazo, e será, nesta matéria, a última instância em via administrativa.

Art. 22 - O pedido de reconsideração e o recurso de que tratam os arts. 20 e 21 serão interpostos por meio de requerimento, protocolizados, em envelope lacrado, na Coordenadoria de Protocolo, que os encaminhará à CDP/DGP no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

Parágrafo único - A CDP/DGP encaminhará o pleito para apreciação da chefia imediata ou para a Comissão de Recursos, conforme o caso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 23 - O Plano de Desenvolvimento Individual – PDI, a que se refere o art. 10, inciso VIII, desta Resolução será regulamentado em ato normativo próprio.

Art. 24 - A Avaliação de Desempenho Individual – ADI, de que trata esta Resolução, será informatizada.

Parágrafo único - A implantação do sistema informatizado de ADI será realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pela Diretoria de Tecnologia da Informação e deverá estar concluída em até 90 (noventa) dias após a publicação desta Resolução.

Art. 25 – A primeira Comissão de Recursos de que trata esta Resolução será instituída até o dia 2 (dois) de maio de 2011.

Art. 26 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 27 - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de abril de 2011.

Art. 28 - Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Governador Milton Campos, em 1º de dezembro de 2010.

Conselheiro Wanderley Ávila Presidente

(Diário Oficial de Contas, 20.12.2010)

ANEXO I

PLANO DE GESTÃO DO DESEMPENHO INDIVIDUAL

(NEGOCIAÇÃO DE METAS E/OU ATIVIDADES)

1. Identificação do servidor avaliado

Nome:

Cargo: Matrícula:

Lotação:

2. Identificação da chefia imediata

Nome:

Cargo: Matrícula:

3. Período Avaliado: ____/____/______ a ____/____/______

4. Planejamento do desempenho a ser apresentado

Registre até cinco principais metas que o servidor deverá cumprir.

Se o trabalho realizado não comportar metas claras, registre até cinco principais atividades que ele deverá realizar.

Observe que as metas e/ou atividades deverão estar alinhadas com o Plano Estratégico do Tribunal.

1. __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

2.__________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

3.__________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

4.__________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

5.__________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

5. Condições necessárias ao desempenho a ser apresentado

____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. Providências que precisarão ser tomadas e respectivos responsáveis

Providências Responsável

________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________

7. Data da negociação: ____/____/______

Obs.: Servidor Avaliado e Chefia Imediata deverão ter cópia do Anexo I preenchido.

ANEXO II

ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO


Nome:

Cargo: Matrícula:

Lotação:


Nome:

Cargo: Matrícula:


4. Acompanhamento do desempenho durante o período avaliativo

Anote os fatos ocorridos ao longo do período avaliativo que possam ter facilitado ou dificultado o desempenho do servidor. Registre, também, as orientações necessárias ao cumprimento das metas/atividades pactuadas e/ou ao aprimoramento do desempenho.

1º Acompanhamento 2º Acompanhamento

Data: Data:

Observações: Observações:

5. Data do acompanhamento: ____/____/______

ANEXO III

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL OCUPANTE APENAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DO SERVIDOR DE QUE TRATA O

ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 19/2010


Nome:

Cargo: Matrícula:

Lotação:


Nome:

Cargo: Matrícula:


4. Avaliação do desempenho

4.1 Fator de Avaliação: Metas pactuadas: compreende as metas pactuadas na fase de planejamento da avaliação.

Meta Percentual de alcance

4.2 Fator de Avaliação: Competência para gerar qualidade e cumprir prazos: mensura o empenho do servidor em imprimir qualidade e acerto naquilo que executa, em cumprir prazos

e em contribuir para a melhoria contínua do seu trabalho e da própria Instituição. Vale até 40 pontos.

Itens de Avaliação Grau de Excelência Limite de Pontos

Pontos Atribuídos

Apresentação das atividades ou tarefas que o servidor realiza, de forma completa, correta e eficaz.

O desempenho apresentado pelo servidor neste item está distante do grau de excelência requerido pelo Tribunal.

0-1-2-3

O desempenho apresentado pelo servidor neste item está abaixo do grau de excelência requerido pelo Tribunal, necessitando de ajustes e/ou desenvolvimento.

4-5-6

O desempenho apresentado pelo servidor neste item aproxima-se do grau de excelência requerido pelo Tribunal, atendendo boa parte dos padrões estabelecidos.

7-8-9

O desempenho apresentado pelo servidor neste item demonstra que o trabalho realizado é sempre completo, sem erros e de qualidade inquestionável.

10

Monitoramento e avaliação do trabalho de forma sistemática, fazendo as devidas correções, em busca de melhorias contínuas.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que o servidor monitora e avalia sistematicamente o trabalho que realiza, fazendo as correções necessárias antes de repassá-lo a outros, buscando a melhoria contínua daquilo que faz.

10

Formulação e apresentação de


0-1-2-3

idéias e sugestões para a melhoria dos processos de trabalho que o servidor realiza, ou da sua unidade funcional ou do Tribunal.


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo servidor neste item demonstra que foi nítido o comportamento em apresentar sugestões e idéias para melhorar o trabalho ou a própria Instituição.

10

Cumprimento dos prazos estipulados e entrega de tarefas e atividades obedecendo ao fluxo do seu processamento no Tribunal.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo servidor neste item demonstra que cumpre rigorosamente todos os prazos de elaboração e entrega das tarefas e antecipa-se com a parte das tarefas que lhe cabe fazer dentro dos processos de trabalho do Tribunal. É sempre pontual nos compromissos que exigem presença física.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerar qualidade e cumprir prazos.

Obs.: Descreva detalhes do desempenho do servidor avaliado, que permitam compreender mais facilmente a avaliação feita por você.

_____________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________.

4.3 Fator de Avaliação: Competência para gerar produtividade: mensura a quantidade de trabalho que o servidor realizou no período avaliativo e a forma como se organiza para realizar o que lhe cabe fazer.


Pontos Atribuídos

Organização das tarefas de forma a evitar retrabalho e obter maior eficiência.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo servidor neste item demonstra a organização do seu trabalho de forma exemplar, com total racionalização de tempo e recursos, sem retrabalhos e com eficiência máxima.

10

Execução das tarefas em conformidade com a norma pertinente e os padrões adotados no Tribunal.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo servidor neste item demonstra total conformidade com os padrões adotados pelo Tribunal e rigorosamente dentro do que é definido pela legislação a que se refere ou afeta as atividades. Seu trabalho é perfeito.

10

O desempenho apresentado pelo servidor neste item está distante do grau de excelência

0-1-2-3

Cumprimento das metas ou atividades pactuadas com a chefia.

requerido pelo Tribunal.


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo servidor neste item demonstra grande produtividade, sendo referência quando comparada entre os melhores servidores do Tribunal.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerar produtividade.


_______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________

4.4 Fator de Avaliação: Competência para colaborar com outros, trabalhar em equipe e comportar-se profissionalmente: mensura o empenho do servidor em compartilhar seus conhecimentos, em colaborar com colegas e chefias e a forma como se comporta no trabalho.


Pontos Atribuídos

Atendimento a necessidades de colaboração apresentadas por colegas e chefias ou a solicitações para participar de atividades e serviços além dos que realiza.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo servidor neste item demonstra a sua colaboração com

colegas e a chefia, atendendo com boa vontade e prontidão as necessidades do serviço, incluindo tarefas diversas daquela que executa no desempenho de suas funções.

10

Capacidade de desenvolver as atividades e tarefas em equipe, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que o servidor trabalha em equipe, dialoga e interage de forma positiva com seus pares, na busca de soluções para as tarefas que deve realizar, conseguindo obter os resultados esperados nas situações que envolvem a participação de diferentes pessoas.

10

Adoção de postura profissional baseada na ética, no respeito, na discrição e no bom senso.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que o servidor usa de evidente bom senso e sempre se comporta de forma ética, respeitosa e com total discrição no trabalho que realiza.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para colaborar com outros,

trabalhar em equipe e comportar-se profissionalmente.


_______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________.

TOTAL GERAL DE PONTOS ATRIBUÍDOS AO SERVIDOR

5. Data da avaliação: ____/____/______

ANEXO IV

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


Nome:

Cargo: Matrícula:

Lotação:


Nome:

Cargo: Matrícula:



4.1 Fator de Avaliação: Alcance das metas pactuadas: mensura o percentual de alcance das metas negociadas na fase de planejamento da avaliação.

Transcrição das metas negociadas Percentual de alcance

4.2 Fator de Avaliação: Competência para gerar resultados organizacionais: mensura a contribuição da unidade gerenciada pelo avaliado para os resultados do Tribunal. Vale até 50 pontos.


Peso Pontos Atribuídos

O desempenho apresentado 0-1-2-3 1

Conformidade das tarefas realizadas pela sua unidade.

pelo avaliado neste item está distante do grau de excelência requerido pelo Tribunal.

O desempenho apresentado pelo avaliado neste item está abaixo do grau de excelência requerido pelo Tribunal, necessitando de ajustes e/ou desenvolvimento.

4-5-6

O desempenho apresentado pelo avaliado neste item aproxima-se do grau de excelência requerido pelo Tribunal, atendendo boa parte dos padrões estabelecidos.

7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que os resultados da unidade gerenciada pelo avaliado apresentam total conformidade com a legislação e com os procedimentos e padrões de alto desempenho, decorrentes do seu alinhamento com a estratégia e a missão do Tribunal.

10


O desempenho apresentado pelo avaliado neste item está distante do grau de excelência requerido pelo Tribunal.

0-1-2-3

2


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que o avaliado monitora e avalia sistematicamente o que é produzido pelos servidores que supervisiona, fazendo as correções necessárias e assegurando o cumprimento de ações voltadas para a melhoria contínua do trabalho realizado na área pela qual responde.

10



0-1-2-3

2


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo avaliado demonstra que consegue fazer a sua unidade de trabalho cumprir todos os prazos de elaboração e entrega das tarefas a que está sujeita, e que mostra rigorosamente pontual diante dos compromissos assumidos pessoalmente e em nome da unidade de trabalho pela qual responde.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerar resultados organizacionais.

Obs.: Descreva detalhes do desempenho do avaliado, que permitam compreender mais facilmente a avaliação feita por você.

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________

4.3 Fator de Avaliação: Competência para gerenciar equipes de trabalho: mensura a capacidade do gestor para conduzir a sua equipe de trabalho a apresentar alto desempenho, decorrente das competências que os integrantes da equipe possuem e do quanto se mostram estimulados e se percebem desafiados a produzir mais e melhor. Vale até 50 pontos.



Apresentação de estímulos e desafios para a equipe.


0-1-2-3

1


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo avaliado deixa evidente a sua competência em estimular os integrantes da sua equipe de trabalho e em continuamente apresentar desafios que os levam à superação de resultados e a buscarem a excelência no trabalho.

10

Obtenção de elevado


0-1-2-3

nível de competência dos integrantes da equipe que gerencia.


4-5-6

2


7-8-9

O desempenho apresentado pelo avaliado demonstra a sua competência em desenvolver a sua equipe, fazendo com que todos os seus integrantes se mantenham atualizados e altamente produtivos para o trabalho que devem realizar no Tribunal.

10

Alinhamento da equipe que gerencia com os objetivos estratégicos do Tribunal.


0-1-2-3

1


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado pelo avaliado evidencia a sua competência em alinhar todos os integrantes da sua equipe de trabalho com a estratégia adotada para o cumprimento

10

da missão institucional e dos objetivos estratégicos do Tribunal.

Habilidade para resolução de conflitos e adoção de postura profissional ética, baseada no respeito às individualidades e no bom senso.


0-1-2-3

1


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que o servidor gerencia bem os conflitos e sempre se comporta de forma ética, com respeito às individualidades e com bom senso.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerenciar equipes de trabalho.

Obs.: Descreva detalhes do desempenho do avaliado, que permitam compreender mais facilmente a avaliação feita por você.

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________

TOTAL GERAL DE PONTOS ATRIBUÍDOS AO AVALIADO


ANEXO V

AUTOAVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL OCUPANTE APENAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DO SERVIDOR DE QUE

TRATA O ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 19/2010


Nome:

Cargo: Matrícula:

Lotação:


Nome:

Cargo: Matrícula:



4.1 Fator de Avaliação: Competência para gerar qualidade e cumprir prazos: mensura seu empenho em imprimir qualidade e acerto naquilo que executa, em cumprir prazos e em contribuir para a melhoria contínua do seu trabalho e da própria Instituição.


Pontos Atribuídos

Apresentação de atividades ou tarefas de forma completa, correta e eficaz.

O desempenho apresentado por você neste item está distante do grau de excelência requerido pelo Tribunal, necessitando desenvolvimento prioritário e urgente.

0-1-2-3

O desempenho apresentado por você neste item está abaixo do grau de excelência requerido pelo Tribunal, necessitando de desenvolvimento.

4-5-6

O desempenho apresentado por você neste item aproxima-se do grau de excelência requerido pelo Tribunal, atendendo boa parte dos padrões estabelecidos.

7-8-9

O desempenho apresentado por você neste item demonstra que o trabalho realizado é sempre completo, sem erros e de qualidade inquestionável.

10



0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que você monitora e avalia sistematicamente o trabalho que realiza, fazendo as correções necessárias antes de repassá-lo a outros, buscando a melhoria contínua daquilo que faz.

10

Formulação e apresentação de idéias e sugestões para a melhoria dos processos de trabalho que o servidor realiza, ou da sua unidade funcional ou do Tribunal.


0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você neste item demonstra que foi nítido o comportamento em apresentar sugestões e

10

idéias para melhorar o trabalho ou a própria Instituição.



0-1-2-3

O desempenho apresentado por você neste item está abaixo do grau de excelência requerido pelo Tribunal, necessitando de ajustes e/ou desenvolvimento.

4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você neste item demonstra que cumpre rigorosamente todos os prazos de elaboração e entrega das tarefas e antecipa-se com a parte das tarefas que lhe cabe fazer dentro dos processos de trabalho do Tribunal. É sempre pontual nos compromissos que exigem presença física.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerar qualidade e cumprir prazos.

Obs.: Descreva detalhes do seu desempenho que permitam compreender mais facilmente a avaliação feita por você.

_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________.

4.2 Fator de Avaliação: Competência para gerar produtividade: mensura a quantidade de trabalho que o servidor realizou no período avaliativo e a forma como se organiza para realizar o que lhe cabe fazer.


Pontos Atribuídos

Organização das tarefas de forma a evitar retrabalho e obter maior

O desempenho apresentado por você neste item está distante do grau de excelência requerido pelo Tribunal.

0-1-2-3

O desempenho apresentado por você neste item está abaixo do grau de excelência

4-5-6

eficiência. requerido pelo Tribunal, necessitando de ajustes e/ou desenvolvimento.


7-8-9

O desempenho apresentado por você neste item demonstra a organização do seu trabalho de forma exemplar, com total racionalização de tempo e recursos, sem retrabalhos e com eficiência máxima.

10



0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você neste item demonstra total conformidade com os padrões adotados pelo Tribunal e rigorosamente dentro do que é definido pela norma que a se refere ou afeta as atividades. Seu trabalho é perfeito.

10



0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você neste

item demonstra grande produtividade, sendo referência quando comparada com os melhores servidores do Tribunal.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerar produtividade.


_____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________.

4.3 Fator de Avaliação: Competência para colaborar com outros, trabalhar em equipe e comportar-se profissionalmente: mensura o empenho do servidor em compartilhar seus conhecimentos, a colaboração com colegas e chefias e a forma como se comporta no trabalho.


Pontos Atribuídos



0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você neste item demonstra a sua colaboração com colegas e chefias, atendendo com boa vontade e prontidão as necessidades do serviço, incluindo tarefas diversas daquela que executa no desempenho de suas funções.

10

Capacidade de desenvolver as atividades e tarefas em equipe, valorizando o


0-1-2-3

O desempenho apresentado por você neste item está abaixo do grau de excelência requerido pelo Tribunal, necessitando de

4-5-6

trabalho em conjunto na busca de resultados comuns.

ajustes e/ou desenvolvimento.


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que você trabalha em equipe, dialoga e interage de forma positiva com seus pares, na busca de soluções para as tarefas que deve realizar, conseguindo obter os resultados esperados nas situações que envolvem a participação de diferentes pessoas.

10



0-1-2-3


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que você usa de evidente bom senso e sempre se comporta de forma ética, respeitosa e com total discrição no trabalho que realiza.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para colaborar com outros, trabalhar em equipe e comportar-se profissionalmente.


_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________.

TOTAL GERAL DE PONTOS ATRIBUÍDOS


ANEXO VI

AUTOAVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO


Nome:

Cargo: Matrícula:

Lotação:


Nome:

Cargo: Matrícula:



4.1 Fator de Avaliação: Competência para gerar resultados organizacionais: mensura a contribuição da unidade gerenciada por você para os resultados do Tribunal. Vale até 50 pontos.



Conformidade das tarefas realizadas


0-1-2-3

O desempenho apresentado por você neste item está abaixo do grau de excelência requerido pelo Tribunal, necessitando de ajustes

4-5-6

pela sua unidade. e/ou desenvolvimento.

1 O desempenho apresentado por você neste item aproxima-se do grau de excelência requerido pelo Tribunal, atendendo boa parte dos padrões estabelecidos.

7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que os resultados da unidade gerenciada por você apresentam total conformidade com a legislação e com os procedimentos e padrões de alto desempenho, decorrentes do seu alinhamento com a estratégia e a missão do Tribunal.

10



0-1-2-3

2


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que você monitora e avalia sistematicamente o que é produzido pelos servidores que supervisiona, fazendo as correções necessárias e assegurando o cumprimento de ações voltadas para a melhoria contínua do trabalho realizado na área pela qual responde.

10

O desempenho apresentado por você neste item está distante do

0-1-2-3


grau de excelência requerido pelo Tribunal.

2


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você demonstra que consegue fazer a sua unidade de trabalho cumprir todos os prazos de elaboração e entrega das tarefas a que está sujeita, e que mostra rigorosamente pontual diante dos compromissos assumidos pessoalmente e em nome da unidade de trabalho pela qual responde.

10

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerar resultados organizacionais.

Obs.: Descreva detalhes do seu desempenho, que permitam compreender mais facilmente a avaliação feita por você.

_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________.

4.2 Fator de Avaliação: Competência para gerenciar equipes de trabalho: mensura a capacidade do avaliado para conduzir a sua equipe de trabalho a apresentar alto desempenho, decorrente das competências que possuem e do quanto se mostram estimuladas e se percebem desafiadas a produzir mais e melhor. Vale até 50 pontos.




0-1-2-3



4-5-6

1


7-8-9

O desempenho apresentado por você deixa evidente a sua competência em estimular os integrantes da sua equipe de trabalho e em continuamente apresentar desafios que os levam à superação de resultados e a buscarem a excelência no trabalho.

10

Obtenção de elevado nível de competência de todos os integrantes da equipe que gerencia.


0-1-2-3

2


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você demonstra a sua competência em desenvolver a sua equipe, fazendo com que todos os seus integrantes se mantenham atualizados e altamente produtivos para o trabalho que devem realizar no Tribunal.

10



0-1-2-3

1


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado por você evidencia a sua competência em alinhar todos os integrantes da sua equipe de trabalho com a estratégia adotada para o cumprimento da missão institucional e dos objetivos estratégicos do Tribunal.

10



0-1-2-3

1


4-5-6


7-8-9

O desempenho apresentado neste item demonstra que você gerencia bem os conflitos e sempre se comporta de forma ética, com respeito às individualidades e com bom

10

senso.

Total de pontos atribuídos no fator Competência para gerenciar equipes de trabalho.

Obs.: Descreva detalhes do seu desempenho, que permitam compreender mais facilmente a avaliação feita por você.

_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________.

TOTAL GERAL DE PONTOS ATRIBUÍDOS


ANEXO VII

SÍNTESE DA AVALIAÇÃO E DA AUTOAVALIAÇÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL OCUPANTE APENAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DO SERVIDOR

DE QUE TRATA O ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 19/2010


Nome: Matrícula:

Cargo: Lotação:


Nome: Matrícula:

Cargo:



Fatores de avaliação

Itens de avaliação Pontos do item

Pontos atribuídos pela chefia (Peso 2)

Pontos atribuídos pelo servidor

MÉDIA DOS PONTOS

Metas Pactuadas

Competência para gerar qualidade e cumprir prazos

Mensura o empenho do servidor em imprimir qualidade e acerto naquilo que executa, em cumprir prazos e em contribuir para

Apresentação das atividades ou tarefas que o servidor realiza, apresentadas de forma completa, correta e eficaz.

0 a 10

Monitoramento e avaliação do trabalho de forma sistemática, fazendo as devidas correções, em

0 a 10

a melhoria contínua do seu trabalho e da própria Instituição.

Vale até 40 pontos.

busca de melhorias contínuas.

Formulação e apresentação de ideias e sugestões para a melhoria dos processos do trabalho que o servidor realiza, ou da sua unidade funcional e do Tribunal.

0 a 10


0 a 10

Média dos pontos obtidos pelo servidor no fator Competência para gerar qualidade e cumprir prazos

Competência para gerar produtividade

Mensura a quantidade de trabalho que o servidor realizou no período avaliativo e a forma como se organiza para realizar o que lhe cabe fazer.


Organização das tarefas de forma a evitar retrabalho e obter maior eficiência.

0 a 10


0 a 10


0 a 10

Média dos pontos obtidos pelo servidor no fator Competência para gerar produtividade

Competência para colaborar com outros, trabalhar em equipe e comportar-se profissionalmente.

Mensura o empenho do servidor em compartilhar seus conhecimentos, a colaboração com colegas e chefias, e a forma como se comporta no trabalho.



0 a 10

Capacidade de desenvolver as atividades e tarefas em equipe, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns.

0 a 10


0 a 10

Média dos pontos obtidos pelo servidor no fator Competência para colaborar com outros, trabalhar em equipe e comportar-se profissionalmente.

MÉDIA GERAL DOS PONTOS OBTIDOS PELO SERVIDOR

ANEXO VIII

SÍNTESE DA AVALIAÇÃO E DA AUTOAVALIAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


Nome: Matrícula:

Cargo: Lotação:


Nome: Matrícula:

Cargo:



Fatores de avaliação

Itens de avaliação Pontos do item

Pontos atribuídos pela chefia (Peso 2)

Pontos atribuídos pelo servidor

MÉDIA DOS PONTOS

Competência para gerar resultados organizacionais. Vale até 50 pontos.

Conformidade das tarefas realizadas pela sua unidade.

0 a 10


0 a 20

Cumprimento dos prazos estipulados e entrega de tarefas e atividades obedecendo ao fluxo

0 a 20

do seu processamento no Tribunal.

Média dos pontos obtidos pelo servidor no fator Competência para gerar resultados organizacionais.

Competência para gerenciar equipes de trabalho. Vale até 50 pontos.


0 a 10

Obtenção de elevado nível de competência dos integrantes da equipe que gerencia.

0 a 20


0 a 10


0 a 10

Média dos pontos obtidos pelo servidor no fator Competência para gerenciar equipes de trabalho.

MÉDIA GERAL DOS PONTOS OBTIDOS PELO AVALIADO

resoluÇÃo n. 19/2010€¦ · a) apresentação de estímulos e desafios para a equipe – 10...

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