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Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT

Estado da Paraíba

CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ

Casa Francisco Eduardo de Macedo

Gabinete do Vereador

Olivânio Dantas Remígio

Mandato 2013 a 2016

REQUERIMENTO Nº 21/2015

EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ REAJUSTE NOS VENCIMENTOS

MENSAIS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2015, FAZENDO VALER O AUMENTO DE 13,01%

AUTORIZADO PELO GOVERNO FEDERAL AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA.

SENHORA PRESIDENTA,

O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhada cópia

deste requerimento ao Prefeito de Picuí, para que possa efetivar a solicitação acima mencionada.

JUSTIFICATIVA

A última correção salarial foi de 14,13% (catorze inteiros e treze décimos por cento) para todos

servidores (por meio da Lei Nº 1.458, de 30 de dezembro de 2011).

Após esse período, o piso nacional dos professores foi reajustado três vezes e a prefeitura não

repassou os devidos percentuais aos servidores, o que houve foi apenas acréscimo da carga horário de

25 para 30 horas ( Lei Complementar 012 de 22 de outubro de 2013), essa alteração não incide em

ganho real para os professores, apenas adequação dos vencimentos compatível com a ampliação da

carga horária.

Vale destacar que os repasses do FUNDB para a Prefeitura de Picuí teve acréscimo de 23% entre os

anos de 2012 e 2014 não havendo justificativa formal para congelamento de salários. O quadro abaixo explica a real situação dos Professores do município de Picuí/PB, comparando o

aumento anual do piso nacional e os valores concedidos pela gestão municipal, levando em

consideração que o valor do Piso Nacional tem como parâmetro 40 (quarenta) horas, no caso de Picuí

são 30 (trinta) horas de jornada.

Ano Aumento do Piso concedido pelo

Governo Federal %

Reajuste concedido pela

prefeitura %

Déficit acumulado %

2012 22 14,13 -7,87

2013 7,97 0 -7,97

2014 8,32 0 -8,32

2015 13,01 0 -13,01

Total 51,3 14,13 -37,17

Ano Valor repassado pelo FUNDEB Aumento %

2012 7.881.573,58 329.279,63 4%

2013 9.062.847,45 1.181.273,87 13%

2014 9.607.492,81 544.645,36 6%

Total 34.104.207,79 2.055.198,86 23%

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 09 de março de 2015

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO - Vereador – PT