república populista democrática 1945 – 1964. transição josÉ linhares (29/10/45 – 31/01/46)...
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República Populista Democrática
1945 – 1964
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TransiçãoJOSÉ LINHARES
(29/10/45 – 31/01/46)
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Eleições Presidenciais
Vitória de Eurico G. Dutra
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Eurico G. Dutra(31/01/1946 – 31/01/1951)
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Eurico G. DutraAssembléia Constituinte
Constituição de 1946:
Liberal conservadora Federalismo Presidencialismo (05 anos) Câmara (04 anos) Senado (08 anos – alterna 1/3 e 2/3) Voto Secreto e Universal para
maiores de 18 anos, menos analfabetos e convocados para
as Forças Militares Pluripartidarismo Criação da CPI Manteve-se a estrutura de
propriedade da terra (latifúndios) Garantia dos direitos trabalhistas
da Era Vargas
Manteve-se a estrutura sindical, mas tolhida de força e com Intervenções do Governo
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Eurico G. DutraAdministração e Economia:
Brasil insere-se no quadro da Guerra Fria (Bipolarização) Doutrina Truman (1947)
Política externa alinhada aos EUA OEA (1948):
ativa participação do Brasil Rompimento com a União Soviética Ilegalidade do PCB e cassação dos
mandatos dos representantes no Congresso eleitos por esse partido
Busca retornar ao Liberalismo Missão Abbink
# Auxílio para o Desenv. Econômico# Análise para tomada de medidas # “Potência” da América do Sul
Tratado de assistência mútua Brasil – EUA (1947):
“Sugestões” para o Cresc. Econômico: Diminuir salários Aumentar impostos Produção de matéria-prima
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Eurico G. DutraCrise Econômica:
Importação de Industrializados Exportação de Mat.- Prima
Reservas: 1945: US$ 708 mi 1947: US$ 92 mi Em 05 anos:
# Impostos dobraram# Não aumento do Salário-Mínimo
Plano Salte # Saúde# Alimentação# Transporte # Energia
CSN (inauguração em 1946) Estrada Rio - São Paulo
Campanha p/ Alfabetização de Adultos
Fechamento dos Cassinos e Proibição do Jogo
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Getúlio Vargas(31/01/1951-24/08/1954)
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Getúlio Vargas Intervencionismo e Nacionalismo
X Cap. Estrangeiro e Política Externa
Vargas: Capitais Nacionais em associação
com os Capitais Internacionais# Criação do BNDE# Empréstimos do BIRD
Protecionismo Cambial e Fiscal Investimento em indústrias de Base (Plano Qüinqüenal) Superávit com a Guerra da Coréia
(US$ 425 milhões)
Déficit nos próximos anos (US$ 286 milhões)
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Getúlio Vargas 1951: Projeto para criação da
Petrobrás# Monopólio:
# Pesquisa, Exploração e Refino# “O Petróleo é nosso”
Aprovada em 08/10/1953 (Lei 2004)
Projeto de criação da Eletrobrás
03/1953: Greve de 300.000 operários por melhores Salários
1953: Plano Aranha Política Seletiva de Importações
(Diminuir Déficit) Crescimento do Trabalhismo
Cancelamento pelos EUA do Acordo Bilateral Brasil-EUA
1954: aumento do Sal. Mínimo em 100% X
Oposição dos Conservadores: ligados ao Capital Estrangeiro
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Getúlio Vargas Demissão de João Goulart
(Ministro do Trabalho) Brasil, Argentina e Chile X EUA Tentativa de Impeachment (04/04/1954)
Atentado da Toneleros (05/08/1954)
Alvo: Carlos Lacerda (críticas ao governo com denúncia dos escândalos)# Lacerda ferido no pé e # Morte do Major Rubens Vaz
Membros da segurança pessoal de Vargas envolvidos no atentado (Gregório Fortunato)
Oposição e Exército pedem Renúncia
Suicídio em 24/08/1954 (Carta Testamento)
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Getúlio Vargas
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Getúlio Vargas
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Carta -Testamento
Na madrugada em que se suicidou, Getúlio Vargas teria escrito uma carta-testamento, na qual explicava aos brasileiros as razões de seu gesto extremo.Até hoje se discute a veracidade da autoria deste que é o mais importante documento da História recente do Brasil. Abaixo, o texto da carta.
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se às dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás; mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano.
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Carta -TestamentoVeio a crise do café, valorizou-se o nosso produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder. Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.
Getúlio Vargas
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Transição(Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos)
(25/08/1954 – 31/01/1956)
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João Café FilhoJoão Café Filho
(24/08/1954 – 09/11/1955)
Vice-Presidente Reorganização dos Ministérios
Eleições Presidenciais:Juscelino Kubitscheck (36% votos)
Lacerda: Campanha para impedir a posse dos eleitos (PSD – PTB)# Carta Brandi # (“Jango comprara armas de Peron
para equipar trabalhadores”)
Renúncia de Café Filho (motivos de Saúde - enfarto)
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Carlos LuzCarlos Luz
(09/11/1955 – 11/11/1955)
Presidente da Câmara
General Henrique Lott X
Cel. Jurandir Bizarria Mamede
Carlos Luz desentende-se com o Ministro da Guerra
Suspeita de Golpe: # demissão de Carlos Luz # refúgio no navio Tamandaré
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Nereu RamosNereu Ramos
(11/11/1955-31/01/1956)
Presidente do Senado
Estado de Sítio
Entrega do poder a Juscelino Kubitschek
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JUSCELINO KUBITSCHEK
(31/01/1956 - 31/01/1961)
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Juscelino KubitschekTransformações econômicas:
“50 anos de Progresso em 05 de Governo”
Cresc. Econ. = Desenvolvimentismo Política econômica de capitação de
Capital Estrangeiro
Plano de Metas (1956-1961)# 31 metas# Estado: coordena o desenvolvimento# Energia, Transporte e Alimentos # Indústria de Base# Des. Industrial: 80% # Transportes e Indústria Automobilística: 600%# GEIA (Estudos Ind. Automobilística)
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Juscelino Kubitschek Mercado interno em expansão Utilização da 113 SUMOC
(facilidade para Importação)
SUDENE Nova Capital Brasília
Criação da OPA: Ajuda Americana a América Latina para evitar surgimento dos Regimes Extremistas
Tentativas de Golpes:
# Jacareacanga
# Aragaças (Militares)
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Juscelino KubitschekProblemas no Fim do Governo:
Gastos com a Construção de Brasília Expressivo aumento da Dívida Externa Internacionalização do Mercado
Brasileiro Dependência Econômica do
Capital Externo Indústria de Bens de Consumo
Duráveis Êxodo da mão-de-obra para o
Centro-Sul Êxodo da mão-de-obra do Campo
para a Cidade Crescimento da Inflação Crescimento da Pobreza
Defasagem do Salário-Mínimo
Modernidade = Consumo
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JÂNIO QUADROS(31/01/1961 - 25/08/1961)
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Jânio Quadros UDN (mas não simpatiza com
Partidos Políticos)
Crise financeira: Fruto de uma política econômica que privilegia o Capital Estrangeiro Inflação intensa Déficit na Balança de Pagamentos Dívida Externa Crescente
Medidas: Política Antiinflacionária Restrição de Créditos Congelamento de Salários Desvalorização do Cruzeiro em 100% Incentivo às Exportações
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Jânio Quadros Acabar com a ineficiência do Governo Combate a Corrupção (“vassourinha”) Controle de remessa de Lucros das Multinacionais para fora do país
Política Externa: “Autodeterminação dos Povos” Independência em relação aos EUA Acordos econômicos com Países
Socialistas (Aumentar Mercado) Apóia Cuba quando expulsa da OEA
“Folclóricas”: Proibição de Biquíni Proibição de Lança Perfume Proibição da Briga de Galo
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Jânio Quadros Condecoração de Che Guevara com a
Ordem do Cruzeiro do Sul
Descontentamento: # Capital Estrangeiro # Classe Dominante no país
Denúncias de Carlos Lacerda:
# Idéias Comunistas # Deseja um Golpe de Estado
(25/08/1961) Renuncia esperando:
# povo pressionaria para sua volta# fecharia o Congresso# implantaria suas Medidas
Militares: impedem qualquer apoio a Jânio
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Carta RenúnciaNesta data, e por este instrumento, deixando com o ministro da Justiça as razões de meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República.
Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido, dia e noite, trabalhando, infatigavelmente, sem prevenções, sem rancores. Mas, baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação pelo caminho da sua verdadeira libertação política e econômica, o único que possibilita o progresso efetivo é a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia, que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou indivíduos, inclusive do exterior.
Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantaram-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas e indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo, que não manteria a própria paz pública.
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Carta RenúnciaEncerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes e para os operários, para a grande família do país, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim, não falta a coragem da renúncia.
Saio com um agradecimento, um apelo. O agradecimento é aos companheiros que, comigo, lutaram e me sustentaram, dentro e fora do governo e de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos instantes, proclamo nesta oportunidade.
O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um de meus patrícios para todos, de todos para cada um. Somente, assim, seremos dignos deste país e do mundo. Somente, assim, seremos dignos da nossa herança e da nossa predestinação cristã.
Retorno, agora, a meu trabalho de advogado e professor. Trabalhemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.
Brasília, 25/08/1961 Jânio Quadros
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Transição(Ranieri Mazzilli)
(26/08/1961 – 03/09/1964)
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Ranieri MazziliRanieri Mazzili
João Goulart em viagem a China Anula ações de Jânio Movimentos Estudantis Repressão
29/08 – Manifesto de MinistrosMilitares contra a posse de Jango
X Rede da Legalidade:
Goiás, Paraná, R. Grande do Sul (Leonel Brizola)
01/09 – Greves e Sindicatos apóiam João Goulart
Perigo de Guerra Civil
08/09/1961: Ato Institucional n.º 04# Parlamentarismo no Brasil# Conciliar corrente dos contra a
Posse e os Legalistas Tancredo de Almeida Neves
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João Goulart(Parlamentarismo)
(08/09/1961 – 06/01/1963)
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João GoulartParlamentarismo:
Conciliar corrente dos contra a Posse e os Legalistas
Limite dos Poderes do PresidentePorque Jango era“Nacionalista e Pró-Comunista”
Poder para o Legislativo Votação:
Parlamentarismo ou Presidencialismo 09 meses antes de terminar o mandato
de João Goulart
06 primeiros meses: Democracia (viagem aos EUA) Críticas ao Regime Cubano Princípios do Sistema Interamericano
01/03/1962: Reata relações com URSS
Discurso em favor da Ref. Agrária
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João Goulart Nacionalismo X Cap. Estrangeiro
Instabilidade Política: # nenhum partido é majoritário no Congresso
# Renúncia de Tancredo Neves
# San Tiago Dantas # Auro de Moura Andrade # Francisco de Paula Brochado
da Silveira Rocha # Hermes Lima
Antecipação do Plebiscito (Lei Complementar Capanema): 06/01/1963 Não ao
Parlamentarismo
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João Goulart(Presidencialismo)
(06/01/1963 – 31/03/1964)
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João GoulartJoão Goulart assume como Presidente:
Plano Trienal:# Alterar o sistema de distribuição de renda no país (mais distribuído)# Combater Inflação# Nacionalismo
Reformas de Base:
Tributária (Impostos Diferenciados) Agrária (Divisão dos Latifúndios) Bancária (Menor remessa de Lucros
para o Exterior) Administrativa (Maior Eficiência) Eleitoral (Voto aos Analfabetos) Universitária (Ampliação de Vagas)
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João Goulart Criação do 13º Salário:
veto do Congresso X Greves
Governo X Ação das Multinacionais Oposição dos Setores Empresariais Movimentos por direitos e melhorias
para os Trabalhadores
13/04/1964 (Sexta-feira)“Comício da Central”:
# Nacionalização das refinarias estrangeiras
# Reforma Agrária# Desapropriação de terras às
margens das ferrovias, rodovias e zonas de irrigação
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João Goulart
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João Goulart Reação dos Conservadores:
Marcha da Família com Deus e pela Liberdade
Rebeliões nas Forças Armadas (Cabo Anselmo)
Militares + Conservadores X
João Goulart
Golpe Militar (Revolução) em 31/03/1964:# Carlos Luís Guedes# Olívio Mourão Filho
Fim da República Populista e Início do Regime Militar