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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 250/2018 Divulgação: quinta-feira, 22 de novembro Publicação: sexta-feira, 23 de novembro SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministro Dias Toffoli Presidente Ministro Luiz Fux Vice-Presidente Eduardo Silva Toledo Diretor-Geral ©2018 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Ducentésima Septuagésima Segunda Distribuição realizada em 16 de novembro de 2018. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 60 (1) ORIGEM : 60 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA ADV.(A/S) : HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (55324/BA, 24521/DF, 77467/MG, 82756/PR, 158221/RJ, 9223/RO, 352839/SP) ADV.(A/S) :JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (01941/A/DF, 17670/ES, 19415-A/MA, 822A/MG, 14530-A/MS, 25467/PR, 2056-A/RJ, 15076/SC, 76921/SP) INTDO.(A/S) : DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL HABEAS CORPUS 165.007 (2) ORIGEM : 165007 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : MARCELO APARECIDO FOGAÇA JUNIOR IMPTE.(S) : EDUARDO MOREIRA DE ANDRADE COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 165.008 (3) ORIGEM : 165008 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES PACTE.(S) : MAURICIO RODRIGUES CAJADO IMPTE.(S) : MAURICIO RODRIGUES CAJADO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 436.805 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 165.090 (4) ORIGEM : 00824438920181000000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : CREUNI MARIA DA SILVA IMPTE.(S) :ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ (168477/MG, 18789/MS) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 470.844 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 165.091 (5) ORIGEM : 165091 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) :SÉRGIO PACHINKO DA ROCHA JÚNIOR IMPTE.(S) : ANTENOR COLOMBO NETO (72874/RS) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 160.605 E 162.252 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS 165.092 (6) ORIGEM : 165092 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : RAFAEL ANDRE SANTOS NEVES IMPTE.(S) :RENATA MEDEIROS RAMOS (316002/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 477.407 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 165.094 (7) ORIGEM : 165094 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) :RODOLFO RODRIGO SANCHES DA SILVA IMPTE.(S) : RODRIGO BIAGIONI (209989/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 459.898 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 165.095 (8) ORIGEM : 165095 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : JOSELIA LOURENCO LEAL IMPTE.(S) : VANESSA SILOTTI (65012/PR) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 478.961 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 165.097 (9) ORIGEM : 165097 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) :ADENILSON SALVADOR IMPTE.(S) :MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA (286251/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 470.688 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 165.098 (10) ORIGEM : 165098 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) :WILLIAN CLAUDIO OLIVEIRA SILVA PACTE.(S) : MAXI ANDRE LOPES DE OLIVEIRA IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 165.099 (11) ORIGEM : 165099 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

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  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    N: 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro Publicao: sexta-feira, 23 de novembro

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

    CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

    www.stf.jus.br

    Ministro Dias ToffoliPresidente

    Ministro Luiz FuxVice-Presidente

    Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

    2018

    PRESIDNCIA

    DISTRIBUIO

    Ata da Ducentsima Septuagsima Segunda Distribuio realizada em 16 de novembro de 2018.

    Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

    AO DECLARATRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 60 (1)ORIGEM : 60 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESREQTE.(S) : ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB

    ENERGIA ELETRICAADV.(A/S) : HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (55324/BA,

    24521/DF, 77467/MG, 82756/PR, 158221/RJ, 9223/RO, 352839/SP)

    ADV.(A/S) : JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (01941/A/DF, 17670/ES, 19415-A/MA, 822A/MG, 14530-A/MS, 25467/PR, 2056-A/RJ, 15076/SC, 76921/SP)

    INTDO.(A/S) : DIRETOR-GERAL DA AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA-ANEEL

    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    HABEAS CORPUS 165.007 (2)ORIGEM : 165007 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : MARCELO APARECIDO FOGAA JUNIORIMPTE.(S) : EDUARDO MOREIRA DE ANDRADECOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.008 (3)ORIGEM : 165008 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MAURICIO RODRIGUES CAJADOIMPTE.(S) : MAURICIO RODRIGUES CAJADOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 436.805 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.090 (4)ORIGEM : 00824438920181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : CREUNI MARIA DA SILVAIMPTE.(S) : ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

    (168477/MG, 18789/MS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 470.844 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.091 (5)ORIGEM : 165091 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : SRGIO PACHINKO DA ROCHA JNIORIMPTE.(S) : ANTENOR COLOMBO NETO (72874/RS) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 160.605 E 162.252 NO SUPREMO

    TRIBUNAL FEDERAL

    HABEAS CORPUS 165.092 (6)ORIGEM : 165092 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : RAFAEL ANDRE SANTOS NEVESIMPTE.(S) : RENATA MEDEIROS RAMOS (316002/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 477.407 NO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.094 (7)ORIGEM : 165094 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : RODOLFO RODRIGO SANCHES DA SILVAIMPTE.(S) : RODRIGO BIAGIONI (209989/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 459.898 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.095 (8)ORIGEM : 165095 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JOSELIA LOURENCO LEALIMPTE.(S) : VANESSA SILOTTI (65012/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.961 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.097 (9)ORIGEM : 165097 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ADENILSON SALVADORIMPTE.(S) : MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA (286251/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 470.688 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.098 (10)ORIGEM : 165098 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : WILLIAN CLAUDIO OLIVEIRA SILVAPACTE.(S) : MAXI ANDRE LOPES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

    PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.099 (11)ORIGEM : 165099 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

    http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165099&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165098&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165097&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165095&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165094&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165092&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165091&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165090&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165008&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165007&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=60&codigoClasse=9

  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 2

    PACTE.(S) : KAUE SANTOS ZONATOIMPTE.(S) : HOMERO SILLES (68842/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 457.437 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.100 (12)ORIGEM : 165100 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : MATHEUS PEREIRA BARBOSAIMPTE.(S) : LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO (213736/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.703 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.101 (13)ORIGEM : 165101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOSE HENRIQUE VILELAIMPTE.(S) : DANIEL HOLANDA IBIAPINA (23644/CE)IMPTE.(S) : NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (17749/CE)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.732 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.102 (14)ORIGEM : 165102 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : DOUGLAS LUIZ BARALDIIMPTE.(S) : ANDRESSA BARANOSKI MELLO (90046/PR) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 454.085 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.103 (15)ORIGEM : 165103 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : IGOR DANIEL PEREIRAIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 479.265 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.104 (16)ORIGEM : 165104 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : J.R.B.IMPTE.(S) : DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA

    (36268/CE) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

    JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.105 (17)ORIGEM : 165105 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ROSANA APARECIDA RODRIGUES DE ARRUDAIMPTE.(S) : SANTIAGO PASQUETTE PERES (408136/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 461.619 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.106 (18)ORIGEM : 165106 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : P.A.F.ADV.(A/S) : LUCAS ANDREY BATTINI (82253/PR) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 473.752 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.107 (19)ORIGEM : 165107 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : G.W.S.IMPTE.(S) : LEOBERTO BAGGIO CAON (3300/SC) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.108 (20)ORIGEM : 165108 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : JOEL LUIS PEREIRA MARTINSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.109 (21)ORIGEM : 165109 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : EDLENE MARIA FERREIRAIMPTE.(S) : SANTIAGO PASQUETTE PERES (408136/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 459.637 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.110 (22)ORIGEM : 165110 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : MAURO SERGIO THOMEIMPTE.(S) : WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA (379306/SP)

    E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.448 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.111 (23)ORIGEM : 165111 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : JOAO SALAME NETOIMPTE.(S) : PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (26544/DF,

    48566A/GO, 327460/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.619 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.112 (24)ORIGEM : 165112 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : LUAN MATHEUS GRETTER SANTOSIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 479.271 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.113 (25)ORIGEM : 00825070220181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : EDMAR FERRAZ GOMESIMPTE.(S) : ANTONIO ANDRADE LOPES (24086/DF, 079242/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.410 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.114 (26)ORIGEM : 165114 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : GILSON AFONSO LEITEIMPTE.(S) : RODRIGO DA CUNHA VIEIRA PRADO (121703/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 477.790 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.115 (27)ORIGEM : 165115 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : GUILHERME CORREA MONTEIROIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 479.530 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.116 (28)ORIGEM : 165116 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SUL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165116&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165115&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165114&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165113&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165112&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165111&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165110&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165109&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165108&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165107&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165106&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165105&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165104&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165103&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165102&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165101&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165100&codigoClasse=349

  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 3

    RELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : AILTO LEMOS DA SILVA JUNIORIMPTE.(S) : VINICIO ALBERTO MUCILO TRAJANO (65418/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.350 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.117 (29)ORIGEM : 165117 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : RENAN SANTOS PONTESIMPTE.(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON (37270/DF, 64449/

    PR, 99962A/RS) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO AI N 0000654-74.2016.6.16.0065 DO

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.140 (30)ORIGEM : 165140 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MARCOS ANTONIO ASCARIIMPTE.(S) : GUSTAVO FRANCEZ (172509/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N 1.028.304 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.141 (31)ORIGEM : 165141 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : EVANDO DOS SANTOSIMPTE.(S) : JULIANA MACIEL FERNANDES ZAMBON (182504/MG)

    E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 479.427 NO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 1143793-16.2018.8.13.0000 NO

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLNDIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.142 (32)ORIGEM : 165142 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : DIONE HENRIQUE DIAS DA SILVAPACTE.(S) : WANDERSON ALVES FERNANDESIMPTE.(S) : RAMON RIBEIRO DE MACEDO (54746/GO, 126084/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 164.933 DO SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERAL

    HABEAS CORPUS 165.143 (33)ORIGEM : 165143 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : CHRYSTIAN CARMO AMORIM DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO MARANHOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO

    MARANHOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 414.991 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.144 (34)ORIGEM : 165144 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ANDERSON ROGRIO RIBEIRO CAISIMPTE.(S) : RODRIGO CORREA GODOY (196109/SP) E OUTRO(A/

    S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.236 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.145 (35)ORIGEM : 165145 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : EWERSON RICARDO LIMA REISIMPTE.(S) : ROBERTO NERY DA SILVA (347223/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 479.220 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.146 (36)ORIGEM : 165146 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOSIMPTE.(S) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (12330/DF,

    1565A/MG) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.148 (37)ORIGEM : 165148 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : CLAUDIO ROBERTO LAGE DA COSTAADV.(A/S) : FERNANDO DA SILVA CARDOSO (106664/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 478.831 NO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.149 (38)ORIGEM : 165149 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROSIMPTE.(S) : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF, 19847/

    PR)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    HABEAS CORPUS 165.150 (39)ORIGEM : 165150 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : CRISLORRAYNE FRANCISCO DA SILVAIMPTE.(S) : DOUGLAS BARBOSA BARRETO (8379/TO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 478.821 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.162 (40)ORIGEM : 165162 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : FABIO MORAIS DOS SANTOSIMPTE.(S) : JULIO CESAR DE SOUZA LIMA (53939/DF)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.163 (41)ORIGEM : 165163 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JOS CCERO CUSTDIOIMPTE.(S) : ANDERSON SEGURA DELPINO (336048/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 477.351 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.164 (42)ORIGEM : 165164 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : SILAS FELIX ALVESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIROADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRO (00000/DF)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N 1.055.381 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.165 (43)ORIGEM : 165165 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : GILMAR LUIZ BERTUOLIMPTE.(S) : LUIS ROGER VIEIRA AZZOLIN (59463/RS) E OUTRO(A/

    S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 470.804 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.166 (44)ORIGEM : 165166 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165166&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165165&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165164&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165163&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165162&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165150&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165149&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165148&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165146&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165145&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165144&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165143&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165142&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165141&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165140&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165117&codigoClasse=349

  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 4

    PROCED. : CEARRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ROBERTO FERNANDES DA SILVAPACTE.(S) : FRANCISCO SILVA DA CONCEIOIMPTE.(S) : EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO (19333/CE)

    E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.167 (45)ORIGEM : 165167 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ROGRIO VASCONCELOS MACIELIMPTE.(S) : LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (202300/RJ) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

    HABEAS CORPUS 165.168 (46)ORIGEM : 165168 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : MARIA FABIANA PEREIRA DA COSTAIMPTE.(S) : PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (21394/BA)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 463.867 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIA

    INQURITO 4.744 (47)ORIGEM : 4744 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : R.F.ADV.(A/S) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (25350/DF, 163657/SP) E

    OUTRO(A/S)INVEST.(A/S) : W.N.D.F.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : P.R.S.P.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : L.P.T.F.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    MANDADO DE SEGURANA 36.101 (48)ORIGEM : 36101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : JULIO CESAR DE SOARES VELOSOADV.(A/S) : ESLY SCHETTINI PEREIRA (02021/DF, 4726/GO) E

    OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    MANDADO DE SEGURANA 36.102 (49)ORIGEM : 36102 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : ANELISE EBBERS DO MONTEADV.(A/S) : CICERO ANTONIO LIRA DE ARAUJO (3300/AL,

    01050/PE, 461-A/SE)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    PETIO 7.976 (50)ORIGEM : 7976 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREQTE.(S) : MRCIO LUIZ SILVAADV.(A/S) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (25350/DF, 163657/SP) E

    OUTRO(A/S)

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    RECLAMAO 32.592 (51)ORIGEM : 32592 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : RAMON AMAURI VITAL ROCHAADV.(A/S) : BRUNO GUARIENTO BARBOSA BRAGA (172212/MG) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUZA DE DIREITO DA 1 VARA CVEL E CRIMINAL DA

    COMARCA DE MATEUS LEMEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NO INDICADO

    RECLAMAO 32.593 (52)ORIGEM : 32593 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : TARCIANE CRISTINA COSTA DA SILVAADV.(A/S) : MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA (23060/PB)RECLDO.(A/S) : SECRETRIO DE DEFESA SOCIAL DO GOVERNO DO

    ESTADO DE PERNAMBUCOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAO

    E SELEO E DE PROMOO DE EVENTOS (CEBRASPE)

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NO INDICADO

    RECLAMAO 32.594 (53)ORIGEM : 32594 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MUNICIPIO DE PALMARESADV.(A/S) : ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRA (15878/PE)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA COMARCA DE

    PALMARESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NO INDICADO

    RECLAMAO 32.595 (54)ORIGEM : 32595 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARABARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : ANA CLAUDIA DA SILVARECLTE.(S) : MARILUCIA ALEXANDRE DA SILVARECLTE.(S) : MARIA DE FTIMA ALEXANDREADV.(A/S) : AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO (12864/PB)

    E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA COMARCA DE

    SANTA RITAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NO INDICADO

    RECLAMAO 32.596 (55)ORIGEM : 32596 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS

    MEDICOS HOSPITALARES - EIRELIADV.(A/S) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI (81462/PR)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NO INDICADO

    RECLAMAO 32.597 (56)ORIGEM : 32597 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : VISION MED ASSISTNCIA MDICA LTDA - GOLDEN

    CROSSADV.(A/S) : FLAVIO DIZ ZVEITER (25470/DF, 124187/RJ)RECLDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

    ESPECIAIS CVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ROBERTO MEIRA DURESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.153.718 (57)ORIGEM : 200871000023891 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSADV.(A/S) : WAGNER SERPA JUNIOR (232382/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.165.598 (58)ORIGEM : 201461830071519 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : HENRIQUE DIETER KALBERER

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1165598&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1153718&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32597&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32596&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32595&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32594&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32593&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32592&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=7976&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=36102&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=36101&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4744&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165168&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=165167&codigoClasse=349

  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 5

    ADV.(A/S) : ANIS SLEIMAN (18454/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.167.903 (59)ORIGEM : 10024142506492001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SANDRO HENRIQUE MOREIRAADV.(A/S) : LEONARDO JOSE SANTANA (26687/ES, 40189/GO,

    104617/MG)ADV.(A/S) : ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (A991/AM,

    33975/BA, 28963/CE, 42640/DF, 19264/ES, 40570/GO, 75853/MG, 01643/PE, 68441/PR, 168804/RJ, 324522/SP)

    RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ALINE GUIMARAES FURLAN (86522/MG)ADV.(A/S) : RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR (70798/MG)ADV.(A/S) : ANA MARIA RICHA SIMON (74132/MG)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.168.467 (60)ORIGEM : 02077061420188130024 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DANIELLE BURGARELLI PINIADV.(A/S) : MARCOS QUEIROGA DE CASTRO TITO (102903/MG)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE RIO ACIMAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE RIO ACIMA

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.169.434 (61)ORIGEM : 00137500820178080024 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MADALENA MARIA MOREIRA RODRIGUESADV.(A/S) : DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (9428/ES)RECDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

    SANTO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.170.595 (62)ORIGEM : 00333532620144019199 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : RADAGLI DE OLIVEIRA ALVESADV.(A/S) : JHONATAN APARECIDO MAGRI (4512/RO)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.171.127 (63)ORIGEM : REsp - 50091388620174047201 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : BELOSCH PRODUCTS LTDAADV.(A/S) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (10918/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.172.908 (64)ORIGEM : 30003755720178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : AURORA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS (97365/

    SP)ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (116800/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.173.892 (65)ORIGEM : 00064219520108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : GERALDO MANOEL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIO RANGEL CAMARA (179603/SP)

    RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.173.998 (66)ORIGEM : 00137874920138260032 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : CELSO RICARDO FERREIRA GOMESADV.(A/S) : FERNANDO RODRIGO BONFIETTI (284657/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.054 (67)ORIGEM : 91598339120068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MUNICPIO DE CAMPINASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CAMPINASRECDO.(A/S) : HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : FABIANA VICEDOMINI COELHO (141398/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.070 (68)ORIGEM : PROC - 00015878020135150124 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICIPIO DE PENAPOLISADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE

    PENAPOLISRECDO.(A/S) : JONAS CEZAR AZONIADV.(A/S) : ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA (153928/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.072 (69)ORIGEM : PROC - 00014872820135150124 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICIPIO DE PENAPOLISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE

    PENAPOLISRECDO.(A/S) : DIOMAR FIRMINA SOARESADV.(A/S) : JOCILEINE DE ALMEIDA (145695/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.088 (70)ORIGEM : REsp - 200650010072844 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)RECDO.(A/S) : ARLINDO RICARDO PASOLINIADV.(A/S) : ICARO JOSE MOURA SILI (13458/ES)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.111 (71)ORIGEM : PROC - 00010587720115040402 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (18353/DF)RECDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : CLARISE LUBENOW JABONISKADV.(A/S) : REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF,

    58441/PR, 27389/RS, 25014/SC, 266450/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.112 (72)ORIGEM : PROC - 01110009820075020027 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : PAULA MAZUCCO JORGEADV.(A/S) : NICOLAS BARBOSA VIEIRA MARTINS BASILIO

    (343565/SP)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : ELVIS ARON PEREIRA CORREIA (195733/SP)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

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  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 6

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.114 (73)ORIGEM : PROC - 00022127920115180002 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : OSIVAL DANTAS BARRETO (15431/DF)RECDO.(A/S) : ADILSON RIBEIRO TORRESADV.(A/S) : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER

    (27386/GO, 12265-A/MA, 21218-A/PA, 55874/RS, 6425-A/TO)

    RECDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

    ADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.115 (74)ORIGEM : PROC - 01050000220115170132 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (18353/DF)RECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (30712/ES,

    58886/PR, 9680/RO, 99221A/RS, 11985/SC)RECDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -

    FUNCEFADV.(A/S) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (30712/ES,

    58886/PR, 9680/RO, 99221A/RS, 11985/SC)INTDO.(A/S) : JOSE CARLOS MOREIRAADV.(A/S) : MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (73929/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.121 (75)ORIGEM : PROC - 00017266820115020381 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERALADV.(A/S) : EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (18353/DF)RECDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : IRIS MAELY SOUSA DOS SANTOS DE MOURAADV.(A/S) : CELSO FERRAREZE (23625/BA, 35383/DF, 19229/ES,

    106623/MG, 01284/PE, 37514/PR, 138778/RJ, 16521/RS, 20861/SC, 481A/SE, 219041/SP)

    ADV.(A/S) : GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (23626/BA, 35393/DF, 19228/ES, 106454/MG, 01287/PE, 37515/PR, 138807/RJ, 35972/RS, 20788/SC, 482A/SE, 191191/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.126 (76)ORIGEM : PROC - 00009518920105070012 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MEIRE APARECIDA DE AMORIM (19673/DF)RECDO.(A/S) : FRANCISCO WELLINGTON MOURA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES (21688/DF,

    335887/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.128 (77)ORIGEM : 50038729720174047208 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : OLIMPIO AUGUSTO HAASADV.(A/S) : MARION SILVEIRA REGO (22769/BA, 33636/DF, 58202/

    PR, 156123/RJ, 91116A/RS, 9960/SC, 307042/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.133 (78)ORIGEM : PROC - 00006617020115040611 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : OSIVAL DANTAS BARRETO (15431/DF)RECDO.(A/S) : SUZANE LURDES DALTROZO ROBERTIADV.(A/S) : REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF,

    58441/PR, 27389/RS, 25014/SC, 266450/SP)RECDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.140 (79)ORIGEM : 15431808 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ROSELIA MARIA VALASKI BLUMEADV.(A/S) : LUDIMAR RAFANHIM (33324/PR)RECDO.(A/S) : PREV SAO JOSEADV.(A/S) : GIULIANO RODRIGO BOSCARDIN (40501/PR)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO JOS

    DOS PINHAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.142 (80)ORIGEM : REsp - 50040995820104047200 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDAADV.(A/S) : RODRIGO FAGGION BASSO (168618/RJ, 75982A/RS,

    14140/SC, 356048/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.147 (81)ORIGEM : REsp - 00033065920094047001 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ECRISPIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. -

    EPPADV.(A/S) : CAROLINA CORREA DO AMARAL RIBEIRO (41613/PR)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.164 (82)ORIGEM : PROC - 00003974920115040871 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : FERNANDO TEIXEIRA ABDALA (24797/DF, 367882/SP)RECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : MARY ROZANE ARANDA PEREIRAADV.(A/S) : REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF,

    58441/PR, 27389/RS, 25014/SC, 266450/SP)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.165 (83)ORIGEM : PROC - 00005398620135150124 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE PENAPOLISADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

    PENPOLISRECDO.(A/S) : EVANIR MOREIRA DA SILVAADV.(A/S) : ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA (153928/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.178 (84)ORIGEM : 10024140851585001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDAADV.(A/S) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (39701/DF,

    70429/MG, 212671/RJ, 295553/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.193 (85)ORIGEM : PROC - 00011253120115040341 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

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  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 7

    RECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : ASDEAR SALINAS MACIAS (37702/DF)ADV.(A/S) : MEIRE APARECIDA DE AMORIM (19673/DF)RECDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : FLAVIO INACIO LENZADV.(A/S) : TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO CARVALHO

    (59011/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.204 (86)ORIGEM : 10024123005696001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MINAS TENIS CLUBEADV.(A/S) : FABIANA RANGEL DE OLIVEIRA (96303/MG)RECDO.(A/S) : JOSE FELICIANO DA CUNHA MORETZSOHN QUINTAO

    E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUISA QUINTAO UBALDO (128877/MG)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.212 (87)ORIGEM : REsp - 00074582220128260625 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE CLAUDIO MONTEIRO PEREIRAADV.(A/S) : WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (103693/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.216 (88)ORIGEM : REsp - 200671000314517 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : TRANSPORTES FOLNONI LTDAADV.(A/S) : JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (45707/RS, 373479/

    SP)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.217 (89)ORIGEM : PROC - 01415008920085040017 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (18353/DF)RECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

    FUNCEFADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)RECDO.(A/S) : OS MESMOSRECDO.(A/S) : GUSTAVO BIRNFELD PRAETZELADV.(A/S) : ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (34481/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.237 (90)ORIGEM : 10102589720178260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : JOAO EUGENIO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ANGELO ANDRADE DEPIZOL (185163/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.268 (91)ORIGEM : 01395402920188217000 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JULIO RODRIGUES DA SILVAADV.(A/S) : JULIANO JACHETTI (79656/RS)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MUCUMADV.(A/S) : FELIPE HENRIQUE GIARETTA (84897/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.275 (92)ORIGEM : 10233062620178260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDES

    RECTE.(S) : VANDERLEI CARDOSOADV.(A/S) : MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER (232672/SP)ADV.(A/S) : WESLY IMASATO GIMENEZ (334034/SP)ADV.(A/S) : JOSE MARQUES (56437/DF, 39204/SP)RECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.278 (93)ORIGEM : 00237628420168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO GONCALOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    GONALORECDO.(A/S) : VANESSA RODRIGUES DE LIMAADV.(A/S) : ALEXANDRE REINOL DA SILVA (103952/RJ,

    78113A/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.296 (94)ORIGEM : 10415581420168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULORECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECTE.(S) : JOAO ANTONIO GONCALVES ROSAADV.(A/S) : ANGELO ANDRADE DEPIZOL (185163/SP)RECDO.(A/S) : JOAO ANTONIO GONCALVES ROSAADV.(A/S) : ANGELO ANDRADE DEPIZOL (185163/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SAO PAULORECDO.(A/S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.303 (95)ORIGEM : 22101859420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : TERESA DE FATIMA SOUZA BENITEZADV.(A/S) : ANDREIA APARECIDA SOUZA ALVES BAUNGARTE

    (270120/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.365 (96)ORIGEM : 21118385520168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARCOS FERREIRA MARQUESADV.(A/S) : IVANIR CORTONA (37209/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.371 (97)ORIGEM : 1148272 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : LAURO ALVES DE MATTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (28563/DF,

    153987/RJ, 140493/SP)RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : MAURICIO PEREIRA PREVE (15655/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.373 (98)ORIGEM : 10021880820188260037 - TJSP - COLGIO RECURSAL

    - 13 CJ - ARARAQUARAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ROGERIO VAZ PINHAADV.(A/S) : LUIS RICARDO RODRIGUES GUIMARAES (178892/SP)ADV.(A/S) : WELINTON CESAR LIPORINI (398950/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.388 (99)ORIGEM : 15394151520158260090 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

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  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 8

    RELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    PAULORECDO.(A/S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

    E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUADV.(A/S) : JOSE CANDIDO MEDINA (129121/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.174.399 (100)ORIGEM : 22054747520168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : IZAQUE DOS SANTOS SILVAADV.(A/S) : IVANIR CORTONA (37209/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.175.138 (101)ORIGEM : 00132085320134036183 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : OMAR DE MELLO E SOUZAADV.(A/S) : LUCIANA CONFORTI SLEIMAN (121737/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.175.638 (102)ORIGEM : RHC - 97535 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : FLAVIO ACOSTA RIVEROSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.176.143 (103)ORIGEM : 91065672420088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SANTO EXPEDITO COMERCIO DE LUBRIFICANTES

    LTDA.ADV.(A/S) : GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

    (213740/RJ, 170162/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.176.144 (104)ORIGEM : REsp - 1432130 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : MIZAIEL DE LIMA CAPELLAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINRIO 1.176.146 (105)ORIGEM : 00011271520144036126 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JARDIM SISTEMAS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS

    S.A.ADV.(A/S) : LEONARDO BRIGANTI (165367/SP)ADV.(A/S) : DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (257345/SP)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 988.973 (106)ORIGEM : 201401007271 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

    ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGAADV.(A/S) : DIOGO DORIA PINTO (4071/SE)ADV.(A/S) : ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS (5632/SE)ADV.(A/S) : ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS (5179/SE)

    RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SERGIPE

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.067.529 (107)ORIGEM : AREsp - 91425963920098260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER (1942-A/DF, 29258/SP)ADV.(A/S) : FABIO LIMA QUINTAS (17721/DF, 249217/SP)ADV.(A/S) : NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE

    OLIVEIRA (324458/SP)RECDO.(A/S) : MILTON VIDALADV.(A/S) : MARCELO RULI (32079/DF, 41012/PR, 115566/RJ,

    135305/SP)

    REDISTRIBUDO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.127.213 (108)ORIGEM : 07163830220178070016 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ALDINEIDE MESSIAS LOPESADV.(A/S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (25480/DF,

    199077/RJ, 415764/SP)ADV.(A/S) : MURILLO DOS SANTOS NUCCI (24022/DF, 199213/RJ,

    415760/SP)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.138.157 (109)ORIGEM : 07106721620178070016 - TJDFT - 1 TURMA

    RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ANDREIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA CARDOZOADV.(A/S) : MURILLO DOS SANTOS NUCCI (24022/DF, 199213/RJ,

    415760/SP)ADV.(A/S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (25480/DF,

    199077/RJ, 415764/SP)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.141.023 (110)ORIGEM : 07043844620178070018 - TJDFT - 2 TURMA

    RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : PATRICIA ABREU SOUSAADV.(A/S) : MURILLO DOS SANTOS NUCCI (24022/DF, 199213/RJ,

    415760/SP)ADV.(A/S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (25480/DF,

    199077/RJ, 415764/SP)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.147.933 (111)ORIGEM : 00332725220164013300 - TRF1 - BA - 3 TURMA

    RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : EDERLY AFONSO VIEIRAADV.(A/S) : ULYSSES CALDAS PINTO NETO (16863/BA)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.159.262 (112)ORIGEM : AREsp - 201651170174780 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : HILDEBRANDO SILVAADV.(A/S) : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (19640/DF)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.163.737 (113)ORIGEM : 00021037120158260125 - TJSP - COLGIO RECURSAL

    - 34 CJ - PIRACICABAPROCED. : SO PAULO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1163737&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1159262&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1147933&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1141023&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1138157&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1127213&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1067529&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=988973&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1176146&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1176144&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1176143&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1175638&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1175138&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174399&codigoClasse=437

  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 9

    RELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ANTONIO CESAR MARCAOADV.(A/S) : VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS

    (159487/SP)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.164.694 (114)ORIGEM : 00095108320158260625 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LEANDRO HIGINO DA ROCHAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

    PAULORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.165.593 (115)ORIGEM : 00060689820104036109 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SAADV.(A/S) : RACHEL TAVARES CAMPOS (101462/RJ, 340350/SP)RECDO.(A/S) : NICKELTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE

    REVESTIMENTOS METALICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

    ADV.(A/S) : RODRIGO BARALDI DOS SANTOS (257740/SP)ADV.(A/S) : THIAGO BARBOSA WANDERLEY (8474/AL, 307046/SP)ADV.(A/S) : DIOGO GREGORIO BURILIO (259980/SP)ADV.(A/S) : MARCELO BARALDI DOS SANTOS (185303/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.170.010 (116)ORIGEM : AREsp - 01149308020138260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (58276/BA,

    154372/MG, 20732-A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)RECDO.(A/S) : JOSE CARLOS AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CASSIA DE OLIVEIRA GUERRA (175263/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.172.830 (117)ORIGEM : 00365428020188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : GLENIO ADRIO SILVA DE ALMEIDAADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/

    RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.173.184 (118)ORIGEM : 00145306120164036100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDAADV.(A/S) : RODRIGO FRANCISCO VESTERMAN ALCALDE

    (188318/RJ, 163332/SP)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.173.976 (119)ORIGEM : 10050694620148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE

    REFRIGERANTES DO BRASILADV.(A/S) : OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES (30212/DF, 24590/

    PR, 219095/RJ, 15321/SC, 411775/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.087 (120)

    ORIGEM : 00133221419944036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

    PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SOCIEDADE CIVIL COLGIO DANTE ALIGHIERIADV.(A/S) : CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (212764/RJ,

    101970/SP)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.117 (121)ORIGEM : AREsp - 201151010043271 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : RICARDO DA MOTA E SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ELIAS OTAVIO DIAS (33105/MG, 163844/RJ)RECDO.(A/S) : CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA

    VALE INVESTVALERECDO.(A/S) : BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS

    DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

    ADV.(A/S) : CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (099663/RJ)RECDO.(A/S) : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

    ECONOMICO E SOCIAL - BNDESADV.(A/S) : CRISTIANO CALDAS PINTO (129593/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.118 (122)ORIGEM : AREsp - 00307737420128260562 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLADV.(A/S) : LEANDRO BRAGA RIBEIRO (184991/RJ, 298488/SP)RECDO.(A/S) : BRUNO RODRIGUES MASTROGIACOMOADV.(A/S) : PAULA PACE PRADO (198652/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.127 (123)ORIGEM : REsp - 00106333220104013500 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : PAULO HERMANDES BARBOSA DIASADV.(A/S) : BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR (23420/GO,

    17123-A/PA)INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

    REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.129 (124)ORIGEM : 50015407520174047203 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ROSELI CAMARGOADV.(A/S) : ANA JULIA PINHEIRO (42801/SC)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.134 (125)ORIGEM : AREsp - 201500000093513 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : IGNEZ DA COSTA LESSAADV.(A/S) : EISENHOWER DIAS MARIANO (056550/RJ)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.136 (126)ORIGEM : AREsp - 10024028535292006 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - MEADV.(A/S) : MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS (54676/MG)RECDO.(A/S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADV.(A/S) : EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES E

    OUTRO(S) (MG081229/)RECDO.(A/S) : PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174136&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174134&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174129&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174127&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174118&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174117&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174087&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1173976&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1173184&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1172830&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1170010&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1165593&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1164694&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 10

    PARTICIPACOES LTDAADV.(A/S) : JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA (10907/MG)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.139 (127)ORIGEM : AREsp - 200003990584444 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JOSE NEUTO MATOSADV.(A/S) : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR

    FREUDENTHAL (85715/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (1025A/BA,

    40922/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.143 (128)ORIGEM : 03755936620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE

    JANEIRO-GM-RIORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO

    MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORECTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : EDSON JOAO DE ARAUJOADV.(A/S) : ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (160787/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.146 (129)ORIGEM : 992060784520 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

    DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LINCOLN PREISADV.(A/S) : MARCOS DE LAMARE PAULA (291246/SP)RECTE.(S) : SEGURA TRANSPORTES E LOGSTICA LTDAADV.(A/S) : CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (17523/PR)RECDO.(A/S) : VICUNHA TEXTIL S/A.ADV.(A/S) : WOLF EJZENBERG (237920/SP)INTDO.(A/S) : FUTURA BRASIL TRANSPORTE LTDAADV.(A/S) : SANDRA REGINA VILAS BOAS DOS SANTOS

    (36245/PR)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.148 (130)ORIGEM : AREsp - 00026467620088260430 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULORECDO.(A/S) : CLODOMIRO VANDERLEI CECCHINIRECDO.(A/S) : SONIA MARIA THOME CECCHINIADV.(A/S) : MARISA NATALIA BITTAR (79731/SP)ADV.(A/S) : LEANDRO DA SILVA SANTOS (229769/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.149 (131)ORIGEM : AREsp - 00000705920138260358 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : WILMA BORGHI INGRACI DE LUCIA REPRESENTADA

    POR MARIANGELA BORGHI INGRACI DE LUCIAADV.(A/S) : DANTE DE LUCIA FILHO (297130/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.150 (132)ORIGEM : 50153978520174047205 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : GILMAR TREVIZANADV.(A/S) : DENISE INEICHEN (33238/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.155 (133)ORIGEM : AREsp - 50938988220144047100 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MONTENEGRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS

    S/AADV.(A/S) : CAMILA VALERIO PINTO (90922/RS)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.158 (134)ORIGEM : AREsp - 436956800 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGAADV.(A/S) : LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS (18116-A/PB,

    20189/PE)ADV.(A/S) : JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO

    (39312/PE)RECDO.(A/S) : AUGUSTINHO SEVERINO GONCALVESRECDO.(A/S) : DORANI ANTONIO DE SANTANARECDO.(A/S) : ANSELMO MANOEL DE SANTANAADV.(A/S) : JURANDIR GOMES PILAR (14156/PE)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.160 (135)ORIGEM : REsp - 70045957099 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO

    BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : FABRICIO ZIR BOTHOME (39892/BA, 35174/DF, 33697/

    GO, 12674-A/MA, 132856/MG, 13849-A/MS, 15543-A/MT, 19031-A/PB, 01786/PE, 10846/PI, 50020/PR, 170756/RJ, 1012-A/RN, 44277/RS, 21419/SC, 800A/SE, 337368/SP)

    RECDO.(A/S) : REGIS ALBERTO BITTENCOURTADV.(A/S) : NELMO DE SOUZA COSTA (30146/RS)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.161 (136)ORIGEM : REsp - 612436220118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/AADV.(A/S) : MAURICIO JOSEPH ABADI (139485/SP)RECDO.(A/S) : LUCIANO FERREIRA PERESADV.(A/S) : LUCIANO FERREIRA PERES (180810/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.167 (137)ORIGEM : AREsp - 07107370520178070018 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : C.Y.R.L. REPRESENTADO POR F.J.S.L.PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.171 (138)ORIGEM : AREsp - 40265055520138260114 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : LETICIA MARTINS SOCIO FERREIRAADV.(A/S) : NELSON IKUTA (150175/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.173 (139)ORIGEM : AREsp - 20256543320158260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.ADV.(A/S) : SERGIO MACHADO TERRA (24473/DF, 19363-A/MS,

    80468/RJ, 75983A/RS, 356089/SP)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.176 (140)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

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  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 11

    ORIGEM : AREsp - 00271226220128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

    PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : A.P.S.PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

    PAULORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.186 (141)ORIGEM : AREsp - 201150010022149 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ROBERTO JOSE DAMASCENOADV.(A/S) : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (79978/RJ, 341173/SP)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.188 (142)ORIGEM : AREsp - 22114843820168260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO PAN S.A.ADV.(A/S) : DELSON PETRONI JUNIOR (146071/RJ, 26837/SP)RECDO.(A/S) : JACOMO FERRARI SCAGLIUSIADV.(A/S) : ARNALDO ANTONIO MARQUES FILHO (170397/SP)RECDO.(A/S) : ATEX REPRESENTACOES S/C LTDARECDO.(A/S) : MARIA CHRISTINA DE SOUZA SCAGLIUSIRECDO.(A/S) : RUBENS LOURENCO DOS SANTOSRECDO.(A/S) : REJANE BONGESTAB LOURENCO DOS SANTOSADV.(A/S) : ROSA MARIA ANHE (55219/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.191 (143)ORIGEM : 3592049020118090000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UMBERTO PIASSARECTE.(S) : PIASSA & MONTEIRO COMERCIO DE ALGODAO LTDA

    MEADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS (12516/GO)RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : TAISE MACHADO MELO (21749/GO)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.192 (144)ORIGEM : 03009180620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MARGARIDA DOS SANTOSRECTE.(S) : MARIA DE LOS DOLORES SOUTO MACEIRA

    MONTEBELLORECTE.(S) : MARCIA LINS PEREIRAADV.(A/S) : GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (000760/RJ)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.194 (145)ORIGEM : PROC - 00028002220085100000 - TRIBUNAL

    SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FACULDADE LATINOAMERICANA DE CIENCIAS

    SOCIAISADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL (00513/DF)RECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ADAIR DOS SANTOS ROCHAADV.(A/S) : ADAIR DOS SANTOS ROCHA (78340/SP)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.195 (146)ORIGEM : AREsp - 200561000072514 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIO

    ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)

    RECDO.(A/S) : ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDAADV.(A/S) : WAGNER SILVA RODRIGUES (208449/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.198 (147)ORIGEM : AREsp - 00595460720128260053 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MAGDA DE ASSIS RIBEIROADV.(A/S) : MARCO ANTONIO CARDOSO (142244/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.202 (148)ORIGEM : REsp - 1867620118100036 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO MARANHOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ERIBERTO CARNEIRO SANTOSADV.(A/S) : ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO (7074-A/MA,

    23561/SP, 4118/TO)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO MARANHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    MARANHO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.205 (149)ORIGEM : AREsp - 200661000267860 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDAADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (21360/DF, 21659/

    ES, 129738/RJ, 130824/SP)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    (00000/DF)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.244 (150)ORIGEM : 90004169420048260090 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    PAULORECDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

    ESTABELECIMENTOS BANCRIOS DE SO PAULOADV.(A/S) : KARINA CATHERINE ESPINA (178619/RJ, 261512/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.250 (151)ORIGEM : 03155831520188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ODILON DA SILVA DIASADV.(A/S) : LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (63371/RS)ADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/

    RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.251 (152)ORIGEM : 10140505920168260032 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : IDA MARIA DE MATTOS ANDRAUS NASCIMENTOADV.(A/S) : VALDEMAR PEREIRA VIANA (364342/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.271 (153)ORIGEM : 10227076720168260071 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MARIA ELISA RODRIGUES FERRAZADV.(A/S) : LUCAS MALACHIAS ANSELMO (359753/SP)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

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  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 12

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.274 (154)ORIGEM : 10067133820178260079 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ANDREA VICENCOTTO BRANDAOADV.(A/S) : BRAULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES

    (375582/SP)ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (78305/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.292 (155)ORIGEM : 10359466620148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ANTONIO APARECIDO SIMOSOADV.(A/S) : KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (198788/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.299 (156)ORIGEM : 10424127720168260224 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SO PAULO PREVIDNCIA - SPPREVRECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : SILVIA MARCIA DE SOUZA CORREAADV.(A/S) : ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI

    (262299/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.312 (157)ORIGEM : 10522888420168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : REGINA EUSEBIO GONCALVESADV.(A/S) : MAURIZIO COLOMBA (94763/SP)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

    PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.317 (158)ORIGEM : 20446406420178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : COMERCIAL REMAZA LTDAADV.(A/S) : VICENTE RENATO PAOLILLO (13612/SP)ADV.(A/S) : ROBERTO CABARITI (30896/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.321 (159)ORIGEM : 20918917820178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE GUAS E ENERGIA ELTRICA

    DO ESTADO DE SO PAULO - DAEE/SPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : LAVRAS SANTO AMARO LTDA - MEADV.(A/S) : JOAO DA COSTA FARIA (16167/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.353 (160)ORIGEM : 20165151015725101 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : SUELY DOS SANTOS RODRIGOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIROINTDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

    JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.355 (161)ORIGEM : 70075989566 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

    DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : LUIS ROBERTO DA SILVA NUNESADV.(A/S) : EDUARDO SOARES POSSER (100268/RS)ADV.(A/S) : RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL (83609/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.374 (162)ORIGEM : 10105082487551001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DENISSON EDUARDO LOBOADV.(A/S) : FABIANO BATISTA CORREA (83728/MG)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.493 (163)ORIGEM : REsp - 00050938620014047201 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : OI S/AADV.(A/S) : RENATO MARCONDES BRINCAS (8540/SC)ADV.(A/S) : PAULO MARCONDES BRINCAS (6599/SC)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES -

    ANATELPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.785 (164)ORIGEM : 00010194820068240079 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : IVANDRO ROBERTO TONETTAADV.(A/S) : ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI (36211/GO, 17073/

    A/MT, 8609/SC)ADV.(A/S) : RAFAEL LENIESKY (11893/SC)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

    CATARINA

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.174.798 (165)ORIGEM : 10098903020138260053 - TJSP - I COLGIO

    RECURSAL - CENTRALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SPPREV - SO PAULO PREVIDNCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : DEGLES CONSOLO PARIZIADV.(A/S) : MARCELO MARTINS FERREIRA (20857/A/MT,

    187842/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.123 (166)ORIGEM : 00103273820124036119 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : RITA DE CASSIA NISTA DA SILVARECDO.(A/S) : LEONARDO BATISTA FERREIRAADV.(A/S) : JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (208650/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.307 (167)ORIGEM : RHC - 90056 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JOAO CARLOS GEWEHRRECTE.(S) : DANIEL MARCELINO GEWEHRADV.(A/S) : PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA (3230/RS)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1175307&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1175123&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174798&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174785&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174493&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174374&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174355&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174353&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174321&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174317&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174312&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174299&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174292&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1174274&codigoClasse=5511

  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 13

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.354 (168)ORIGEM : 15446338 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : GIL ROBERTY RICOY CARONADV.(A/S) : JULIO CESAR SCOTA STEIN (27076/PR)RECTE.(S) : CICERO GILSON RICOY CARONADV.(A/S) : JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

    (45439/PE, 04395/PR)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    PARAN

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.479 (169)ORIGEM : 11300532420158260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO

    DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTOADV.(A/S) : VICTOR VICENTE BARAU (203193/SP)RECDO.(A/S) : CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : FERNANDO TORBAY GORAYEB (144479/MG, 7361/O/

    MT)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.766 (170)ORIGEM : 00000597620178260168 - TJSP - COLGIO RECURSAL

    - 29 CJ - DRACENAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : RICARDO OSRIO DOS ANJOSADV.(A/S) : RENATO BETIO (191562/SP)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.782 (171)ORIGEM : 14573285 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    PARANPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : OSMAR ALBERTO DE CARVALHO JUNIORADV.(A/S) : GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA (47286/PR, 294857/SP)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

    PARAN

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.815 (172)ORIGEM : 20151310061545 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DHEIMES LEANDRO FALCONIRECTE.(S) : IVAN DOS SANTOS NEVESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

    TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO

    FEDERAL E TERRITRIOS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.824 (173)ORIGEM : 10024160778510001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : VALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA JNIORPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

    GERAISRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.852 (174)ORIGEM : AREsp - 10313140227106005 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : VALTER DE SOUZA NEVESADV.(A/S) : FERNANDO TEIXEIRA MARIA (89143/MG)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.875 (175)ORIGEM : AREsp - 10024123457798006 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : C.S.S.ADV.(A/S) : CARLA FERNANDA DA CRUZ (146425/MG)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.887 (176)ORIGEM : AREsp - 50267766620114047000 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ANDRE LUIZ MOLLERADV.(A/S) : DIONE MARA SOUTO DA ROSA (16007/PR, 18499/SC)ADV.(A/S) : CESAR ANTONIO AGUILAR RIOS (35255/PR)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.889 (177)ORIGEM : AREsp - 92158005320088260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ROBERVAL JACINTHO MORENO CANEDOADV.(A/S) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

    (15471/BA, 166149/SP)ADV.(A/S) : CARLOS PEREIRA DA SILVA (192403/SP)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    SO PAULOINTDO.(A/S) : WILSON ANTNIO VICENTINIADV.(A/S) : ADRIANO LUCIO VARAVALLO (155758/SP)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.890 (178)ORIGEM : AREsp - 250019800 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

    ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOSE FRANCISCO DA SILVAADV.(A/S) : JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO (03152/PE)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    PERNAMBUCOINTDO.(A/S) : SEVERINO LUCIO BARBOSAADV.(A/S) : SEVERINO LUCIO BARBOSA (29210/PE)

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.175.946 (179)ORIGEM : AREsp - 10327070250284006 - TRIBUNAL DE JUSTIA

    DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VIBIO TOMAZ DA SILVAADV.(A/S) : GERALDO MARCELO ALVES CASSINI (67173/MG)ADV.(A/S) : FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA (MG152822/)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

    MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.176.147 (180)ORIGEM : 08066911620154058400 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SINPRF/RN - SINDICATO DOS POLICIAIS

    RODOVIRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

    ADV.(A/S) : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR (40921/DF, 10927/PB)

    RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 36.100 (181)ORIGEM : 36100 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o cdigo 2585-AC96-1681-5763 e senha 7EEE-DB02-65AA-2737

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  • STF - DJe n 250/2018 Divulgao: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Publicao: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 14

    ADV.(A/S) : WILSON FERNANDES MATIAS (214685/RJ)

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    MINISTRO DISTR REDIST TOT

    MIN. CELSO DE MELLO 19 0 19

    MIN. MARCO AURLIO 19 0 19

    MIN. GILMAR MENDES 24 0 24

    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 30 0 30

    MIN. CRMEN LC