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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 87/2009 Divulgação: terça-feira, 12 de maio de 2009 Publicação: quarta-feira, 13 de maio de 2009 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministro Gilmar Mendes Presidente Ministro Cezar Peluso Vice-Presidente Alcides Diniz da Silva Diretor-Geral ©2009 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Octogésima Quinta Distribuição realizada em 7 de maio de 2009. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AGRAVO DE INSTRUMENTO 597.038-5 (1) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 12614075 - TRIB.ALC.CRIM. RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : THIAGO LEITE DE CAMARGO ADV.(A/S) : SÔNIA COCHRANE RÁO E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO 603.236-3 (2) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : EIAPCRIM - 129865502 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MARCO ANTÔNIO GERMANO DE SOUZA ADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 603.237-1 (3) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : APCRIM - 2587400 - TRIB. ALÇADA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGDO.(A/S) : JAVAIR PORTES DE FRANÇA ADV.(A/S) : EUROLINO SECHINEL DOS REIS (DEFENSOR DATIVO) AGRAVO DE INSTRUMENTO 603.944-3 (4) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : APCRIM - 149792005 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGDO.(A/S) : IEDA REZENDE RODRIGUES ADV.(A/S) : JAIME RODRIGUES NETO INTDO.(A/S) : WILMAR PERES DE FARIAS INTDO.(A/S) :ENEIDA PERES DE FARIAS INTDO.(A/S) : ROBERTO ÂNGELO DE FARISA INTDO.(A/S) : IRINEU ALVES DE OLIVEIRA INTDO.(A/S) : MARIO OLIMPIO MEDIROS ADV.(A/S) : WMARLEY LOPES FRANCO INTDO.(A/S) :GETULIO ALVES COSTA JUNIOR INTDO.(A/S) :JOSE ARIMATÉIA FERNANDES DA SILVA INTDO.(A/S) : SELIDONIO ROSA INTDO.(A/S) : TAMBURI COMUNICAÇÕES ME INTDO.(A/S) : VANDER ARAÚJO DE ROSA AGRAVO DE INSTRUMENTO 604.537-1 (5) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : APCRIM - 13895539 - TRIB. ALÇADA RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VICENTE AMATO SOBRINHO ADV.(A/S) : JOSÉ TRONCOSO JUNIOR E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO 604.542-1 (6) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : PROC - 200203990136584 - TRF RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOSÉ GOMES FILHO ADV.(A/S) :EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTDO.(A/S) : VITO SANTO LESTINGE INTDO.(A/S) : ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO INTDO.(A/S) : ABRAHÃO JACOB INTDO.(A/S) : CARLOS ANTÔNIO CARVALHO PARREIRA ADV.(A/S) : DANIEL LEON BIALSKI INTDO.(A/S) : JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA ADV.(A/S) : ILUS RONDON VAZ RODRIGUES INTDO.(A/S) : WILSON MATIAS DA SILVA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO INTDO.(A/S) : JOÃO ROBERTO SALOMÃO INTDO.(A/S) : ODAIR DA CONCEIÇÃO CORREA INTDO.(A/S) :JOSÉ FERREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : SEBASTIÃO JOSÉ CARDOSO AGRAVO DE INSTRUMENTO 607.378-7 (7) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : RESE - 13621439 - TRIB.ALC.CRIM. RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MARCOS JOSÉ COSTA ADV.(A/S) : LUCIANO SANTOS SILVA E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) :VALDIR DE APARECIDA CONCEIÇÃO ADV.(A/S) : JUBERVEI NUNES BUENO AGDO.(A/S) : CLAUDINEI DIAS REZENDE ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BELUZZI AGDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO 607.843-9 (8) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : PROC - 200503000234766 - TRF RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : NORMA REGINA EMÍLIO CUNHA ADV.(A/S) : LUIZ RICCETO NETO AGDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 607.929-5 (9) PROCED. : RORAIMA ORIGEM : MS - 200401000387240 - TRF RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : RIVERA SILVOPASTORIL LTDA E OUTRO (A/S) ADV.(A/S) :ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 366044

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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio de 2009 Publicao: quarta-feira, 13 de maio de 2009

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Gilmar MendesPresidente

Ministro Cezar PelusoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

2009

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Octogsima Quinta Distribuio realizada em 7 de maio de 2009.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 597.038-5 (1)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 12614075 - TRIB.ALC.CRIM.RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : THIAGO LEITE DE CAMARGOADV.(A/S) : SNIA COCHRANE RO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 603.236-3 (2)PROCED. : PARANORIGEM : EIAPCRIM - 129865502 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MARCO ANTNIO GERMANO DE SOUZAADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GONALVES VIANNA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 603.237-1 (3)PROCED. : PARANORIGEM : APCRIM - 2587400 - TRIB. ALADARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANAGDO.(A/S) : JAVAIR PORTES DE FRANAADV.(A/S) : EUROLINO SECHINEL DOS REIS (DEFENSOR

DATIVO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 603.944-3 (4)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : APCRIM - 149792005 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSOAGDO.(A/S) : IEDA REZENDE RODRIGUESADV.(A/S) : JAIME RODRIGUES NETOINTDO.(A/S) : WILMAR PERES DE FARIAS

INTDO.(A/S) : ENEIDA PERES DE FARIASINTDO.(A/S) : ROBERTO NGELO DE FARISAINTDO.(A/S) : IRINEU ALVES DE OLIVEIRAINTDO.(A/S) : MARIO OLIMPIO MEDIROSADV.(A/S) : WMARLEY LOPES FRANCOINTDO.(A/S) : GETULIO ALVES COSTA JUNIORINTDO.(A/S) : JOSE ARIMATIA FERNANDES DA SILVAINTDO.(A/S) : SELIDONIO ROSAINTDO.(A/S) : TAMBURI COMUNICAES MEINTDO.(A/S) : VANDER ARAJO DE ROSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 604.537-1 (5)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 13895539 - TRIB. ALADARELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : VICENTE AMATO SOBRINHOADV.(A/S) : JOS TRONCOSO JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 604.542-1 (6)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 200203990136584 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOS GOMES FILHOADV.(A/S) : EUGNIO CARLO BALLIANO MALAVASIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : VITO SANTO LESTINGEINTDO.(A/S) : ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETOINTDO.(A/S) : ABRAHO JACOBINTDO.(A/S) : CARLOS ANTNIO CARVALHO PARREIRAADV.(A/S) : DANIEL LEON BIALSKIINTDO.(A/S) : JOS RICARDO NOGUEIRA BRAGAADV.(A/S) : ILUS RONDON VAZ RODRIGUESINTDO.(A/S) : WILSON MATIAS DA SILVAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGOINTDO.(A/S) : JOO ROBERTO SALOMOINTDO.(A/S) : ODAIR DA CONCEIO CORREAINTDO.(A/S) : JOS FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : SEBASTIO JOS CARDOSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 607.378-7 (7)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RESE - 13621439 - TRIB.ALC.CRIM.RELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MARCOS JOS COSTAADV.(A/S) : LUCIANO SANTOS SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : VALDIR DE APARECIDA CONCEIOADV.(A/S) : JUBERVEI NUNES BUENOAGDO.(A/S) : CLAUDINEI DIAS REZENDEADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BELUZZIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 607.843-9 (8)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 200503000234766 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NORMA REGINA EMLIO CUNHAADV.(A/S) : LUIZ RICCETO NETOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 607.929-5 (9)PROCED. : RORAIMAORIGEM : MS - 200401000387240 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : RIVERA SILVOPASTORIL LTDA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=607929&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=607843&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=607378&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=604542&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=604537&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603944&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603237&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603236&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=597038&codigoClasse=46

STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 2

(A/S)

EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 609.872-0

(10)

PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 707200203603404 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOEMBTE.(S) : COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS E OUTRO

(A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO GONALVES PAIVA DE FREITAS E OUTRO

(A/S)EMBDO.(A/S) : JOS MARIA RIBEIRO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 610.879-3 (11)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 647181 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : PERDIGO AGROINDUSTRIAL S/AADV.(A/S) : JOS CARLOS PEREIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 616.416-9 (12)PROCED. : PARANORIGEM : APCRIM - 2445278 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANAGDO.(A/S) : JEAN FRANCISCO SCHAMPOSKI MACENOADV.(A/S) : EUROLINO SECHINEL DOS REIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 621.996-8 (13)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : APCRIM - 700068555001 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : LUCIANO GLSERADV.(A/S) : ALEXANDRE WUNDERLICH E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.475-8 (14)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 70360391 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : JOS CORREIA DA SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E

OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : CILENO ANTONIO BORBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 647.278-6 (15)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 871610320000000 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ODMIR PAIVA OU ODIMIR PAIVAADV.(A/S) : ANTNIO PARRA ALARCON JUNIOR E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 649.400-3 (16)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 199961810049311 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : JOS EDUARDO CORREA TEIXEIRA FERRAZADV.(A/S) : JACQUES LEVY ESKENAZI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 652.305-6 (17)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 43006737 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FRANCISCO EDUARDO RAIAADV.(A/S) : ELIZNGELA PINATTI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 658.050-2 (18)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RESE - 90731437 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : GIL GREGO RUGAIADV.(A/S) : FERNANDO JOS DA COSTA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 658.890-1 (19)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200161810045715 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ANDRIA SALLES NASCIMENTOAGTE.(S) : NILTON JOS DE PAULA TRINDADEADV.(A/S) : ANTONIO CLUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 661.606-9 (20)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 308468310000000 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : RICARDO AREDES DA CUNHAADV.(A/S) : ALEXANDRE JORGE DA SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.742-2 (21)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 200261810006866 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MIGUEL VAIANO NETOADV.(A/S) : ROBERTO PODVAL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINITRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.064-6 (22)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 4023555900 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : RICARDO TADEU SAUAIAADV.(A/S) : LUIZ GIL FINGUERMANNAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : GLAUCIA SAVINAGDO.(A/S) : ANTONIO CAIO BARBOSA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO QUESADA MORALES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 710.889-2 (23)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200561250031084 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALAGDO.(A/S) : LUIZ FELIPE CORDEIROADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 712.026-8 (24)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 199961810006361 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : JOS EDUARDO CORRA TEIXEIRA FERRAZADV.(A/S) : JACQUES LEVY ESKENAZIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : FBIO MONTEIRO DE BARROS FILHOADV.(A/S) : EUGNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO

(A/S)INTDO.(A/S) : PEDRO RODOVALHO MARCONDES CHAVES NETOADV.(A/S) : DANIELLA MEGGIOLARO E OUTRO (A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 719.164-6 (25)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 916982350000000 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MARIO RICARDO VALOS MDICE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOS EDUARDO FERREIRA PIMONT E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 727.948-1 (26)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 200672500122474 - TRJEFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ALAIR ODETE QUINTINO RIBEIROADV.(A/S) : KARINE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 728.173-4 (27)PROCED. : SANTA CATARINA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=728173&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=727948&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=719164&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=712026&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=710889&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=676064&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=675742&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=661606&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=658890&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=658050&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=652305&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=649400&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=647278&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=627475&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=621996&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=616416&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=610879&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=609872&codigoClasse=1118http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=609872&codigoClasse=1118

STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 3

ORIGEM : APCRIM - 20060266936000100 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MARCO AURLIO MARCUCCIADV.(A/S) : MAURO FERREIRA FONSECA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAINTDO.(A/S) : ELEANDRO FELCIOADV.(A/S) : JLIO GOES MILITO DA SILVA E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : CLUDIO DE SOUZA MEDEIROSINTDO.(A/S) : ELISETE FELIPE QUIRINOINTDO.(A/S) : RICARDO JOS RUFINOINTDO.(A/S) : ANDR LUIZ MENDES NOAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 728.787-2 (28)PROCED. : GOISORIGEM : EIAPCRIM - 200703372372 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MARCO ANTONIO BITTENCOURT MOURAADV.(A/S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROSAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISASSIST.(S) : ABRO ALVES ROSAADV.(A/S) : ABRO ROSA LOPES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 732.687-3 (29)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : PROC - 200683005202397 - TRJEFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : LCIA HELENA DE ANDRADE ZISMANADV.(A/S) : FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 734.111-7 (30)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : RESP - 990958 - STJRELATORA :MIN. CRMEN LCIAEMBTE.(S) : LUIS CARLOS FAIZ E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PABLO PACHECO DOS SANTOSEMBDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO E OUTRO (A/S)

EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 735.576-8 (31)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 200538007429760 - TRJEFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOEMBTE.(S) : EMLIA CNDIDA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO (A/S)EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : GRGORE MOREIRA DE MOURA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.052-3 (32)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RESE - 1149150340000000 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CLARINDO FERRACIOLIADV.(A/S) : WAGNER MARCELO SARTI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.365-8 (33)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200361810070780 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : DBORA APARECIDA GONALVES DA SILVAADV.(A/S) : PAULO EDUARDO SOLDINTDO.(A/S) : ALEXANDRE MORATO CRENITTEADV.(A/S) : ALBERTO ZACHARIAS TORONINTDO.(A/S) : WELLENGTON CARLOS DE CAMPOSADV.(A/S) : ADLIA HEMMI DA SILVAINTDO.(A/S) : ARI NATALINO DA SILVAADV.(A/S) : PAULO EDUARDO SOLDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.414-4 (34)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 97661237 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : SEBASTIO DE OLIVEIRA NEVESADV.(A/S) : FAUSTO LATUF SILVEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.698-5 (35)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 92150636 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSO

AGTE.(S) : CELSO EDUARDO VIEIRA DA SILVA DAOTROAGTE.(S) : VIVALDO DIAS DE ANDRADE JNIORADV.(A/S) : MAIT CAZETO LOPES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.789-1 (36)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200303990331063 - TRFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CIRO GOMEZ SERRANOADV.(A/S) : ROQUE DEMASI JNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.182-2 (37)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 453986390000000 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : IRINEU FERNANDES DOS SANTOSADV.(A/S) : JOO LUIZ MARQUES SALVADORI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.378-1 (38)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200361810070780 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ALEXANDRE MORATO CRENITEADV.(A/S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : WELLENGTON CARLOS DE CAMPOSADV.(A/S) : ADLIA HEMMI DA SILVAINTDO.(A/S) : ARI NATALINO DA SILVAADV.(A/S) : PAULO EDUARDO SOLDAINTDO.(A/S) : DBORA APARECIDA GONALVESADV.(A/S) : PAULO EDUARDO SOLDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.411-7 (39)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : HC - 780382008 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSOAGDO.(A/S) : JOS SANTOS DA SILVAADV.(A/S) : JOO EMANUEL MOREIRA LIMA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.420-6 (40)PROCED. : GOISORIGEM : RESE - 200800334692 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ZIO JAIME PERILLO JNIORADV.(A/S) : RICARDO SILVA NAVES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.444-8 (41)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 92150636 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : LUIZ PAULO BRAGA BRAUNADV.(A/S) : PAULO ESTEVES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.538-6 (42)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200461020104449 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : WILSON ALFREDO PERPTUOADV.(A/S) : MARIA ELIZABETH QUEIJO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : CSAR VALDEMAR DOS SANTOS DIASADV.(A/S) : FERNANDO LUIZ ULIAN E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : IVANDRO CARLOS DE MATTOSADV.(A/S) : RICARDO PISANI E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : EMERSON YUKIO IDEADV.(A/S) : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.578-1 (43)PROCED. : CEARORIGEM : APCRIM - 200581000089557 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ANTONIUS ADELBERT VONKADV.(A/S) : HENRIQUE GONALVES DE LAVOR NETO E OUTRO

(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.752-6 (44)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : APCRIM - 200083000196885 - TRFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : LUCIANO JOS RIBEIRO DE VASCONCELOSADV.(A/S) : LUCIANO JOS RIBEIRO DE VASCONCELOS E

OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FLVIO JOS RIBEIRO DE VASCONCELOSAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.753-3 (45)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : APCRIM - 20070266946 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MAURO TIBOLLAADV.(A/S) : CLAUDIO DALLEDONE JNIORAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAINTDO.(A/S) : O. DE O.INTDO.(A/S) : F. M. M.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.799-2 (46)PROCED. : PARABAORIGEM : APCRIM - 200205000133138 - TRFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : GERALDO ESTRELA DANTASADV.(A/S) : DANIEL ALVES DE SOUSA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.818-0 (47)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 71730413 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MKZ EMPRESA HOTELEIRA S/AADV.(A/S) : NATALINO RUSSOADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO NUNESAGDO.(A/S) : JOS CELSO MARTINELIADV.(A/S) : OSVALDO DA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.164-9 (48)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : APCRIM - 208332006 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTOADV.(A/S) : JOS ROBERTO ALVIM E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.256-2 (49)PROCED. : CEARORIGEM : APCRIM - 200505000061396 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : VALTER SOUSA COSTA LIMAADV.(A/S) : ISABELA DE SOUZA SOBREIRAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.257-0 (50)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200461020069632 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : WILSON ALFREDO PERPTUOADV.(A/S) : THOMAS LAW E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.346-1 (51)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AMS - 200203990419284 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : CERMICA E VELAS DE IGNIO NGK DO BRASIL

LTDAADV.(A/S) : ANDRA DA ROCHA SALVIATTI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZAAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.370-7 (52)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : APCRIM - 12070038406 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ROZENI JOS DA SILVAADV.(A/S) : KARINA MAGNAGO E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.503-5 (53)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 10896518 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : EDSON MARTINS MOREIRAADV.(A/S) : SANDRA CATARINA OLAZA MARTINS MOREIRAAGDO.(A/S) : MARGARIDA MARIA ALCOQUEADV.(A/S) : MNICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.542-3 (54)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : AC - 200150010106637 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : AURENI DA SILVA MAGALHES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME LUNA VENNCIO E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.551-2 (55)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : APCRIM - 20070594395 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOS NOIMAR MAIADV.(A/S) : ALTINO JOSU GONALVESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.982-1 (56)PROCED. : PARANORIGEM : APCRIM - 4144785 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : JAVERT PRADO MARTINS FILHOADV.(A/S) : RONALDO ANTNIO BOTELHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.122-3 (57)PROCED. : GOISORIGEM : APCRIM - 200800861404 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : JOS LUIZ VIEIRA GUIMARESADV.(A/S) : MARCOS VENCIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.304-6 (58)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200461020104449 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALAGDO.(A/S) : CSAR VALDEMAR DOS SANTOS DIASADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO LUCERA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : IVANDRO CARLOS DE MATTOSADV.(A/S) : RICARDO PISANI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : WILSON ALFREDO PERPTUOADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : EMERSON YUKIO IDEADV.(A/S) : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.615-6 (59)PROCED. : GOISORIGEM : APCRIM - 200701074285 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISAGDO.(A/S) : JORGE MOREIRA COSTAADV.(A/S) : CLODOALDO SANTOS SERVATOAGDO.(A/S) : CLAITON JOS DA SILVAADV.(A/S) : JOS ANTNIO DE VILA CEZEINTDO.(A/S) : GLAUCIANE GAMA DE OLIVEIRAINTDO.(A/S) : ANDERSON FERNANDES BATISTAINTDO.(A/S) : RAFAEL MENDES LOBO FLHOINTDO.(A/S) : MARIA APARECIDA MARQUES

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.647-0 (60)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : APCRIM - 200450010099580 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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AGTE.(S) : JOS SYDNY RIVAADV.(A/S) : MRCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.802-9 (61)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : APCRIM - 199951010451360 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : RICARDO LUS GOMES DE CARVALHOADV.(A/S) : NILO CSAR MARTINS POMPLIO DA HORA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.805-1 (62)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 200303000711080 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : JOO CARLOS DA ROCHA MATTOSADV.(A/S) : CAROLINE DE BAPTISTI MENDES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : GLAUCO TEIXEIRA GOMES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : ROBERTO ELEUTRIO DA SILVAADV.(A/S) : DANIEL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : EMERSON SCAPATICIOADV.(A/S) : JONAS MARZAGOINTDO.(A/S) : FRANCISCO CELIO SCAPATICIOADV.(A/S) : JOS LUIZ FILHO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.936-2 (63)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 6921075000 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MIGUEL ALVES COSTAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - DANIELA VALIM DA SILVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 740.348-3 (64)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : APCRIM - 24050099381 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : GIVANILDO DE JESUS BARBOSAADV.(A/S) : LALITE COELHO DE RODRIGUESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.239-3 (65)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : APCRIM - 20070276851 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CLEOMAR HOELSCHERADV.(A/S) : ALTINO JOSU GONALVESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAINTDO.(A/S) : DANIEL BRATZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.356-0 (66)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : HC - 210722008 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSOAGDO.(A/S) : CARLOS APARECIDO DE SOUZAADV.(A/S) : VANDERLEY SOUZA DE AMORIMAGDO.(A/S) : THIAGO ALEXANDRE SANTOS DE SOUZAADV.(A/S) : VANDERLEY SOUZA DE AMORIM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.405-6 (67)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 388530300000000 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : JOO PEDRO VICENTEADV.(A/S) : RODRIGO OTVIO BRETAS MARZAGO E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.570-0 (68)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 101554534 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSO

AGTE.(S) : DENNY STANCOWISCK LAMATAADV.(A/S) : LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.497-7 (69)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 115188903 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : COEST CONSTRUTORA S/AADV.(A/S) : ADALBERTO GARCIA MONTANINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : TEMON TCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUES

LTDAADV.(A/S) : CRISTOVO COLOMBO DOS REIS MILLER E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.540-0 (70)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : APCRIM - 50069000144 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MARINETE SIQUEIRAAGTE.(S) : GELDEIRES NUNESADV.(A/S) : DPE-ES - ELISIO DE OLIVEIRA LOPESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 744.299-5 (71)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200461810096852 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : DANIEL VALENTE DANTASAGTE.(S) : BANCO OPPORTUNITY S/AADV.(A/S) : NLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : CARLA CICOADV.(A/S) : NLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO (A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 744.523-3 (72)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : APCRIM - 20070029458 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : IVANOR ANTNIO PISAADV.(A/S) : LEONARDO P. DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.280-8 (73)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : APCRIM - 20030139460 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NILSON MENDES GARCIAADV.(A/S) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PEDRO VENNCIO FILHOADV.(A/S) : FREDERICO CECY NUNES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.697-1 (74)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200350010020223 - TRFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : VICTOR SARLO WILKEN JNIORADV.(A/S) : MRCIO DELAMBERT E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.603-0 (75)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 402302300000000 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : WASHINGTON FERNANDO RIBEIROADV.(A/S) : MRIO DEL CISTIA FILHOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.662-1 (76)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : APCRIM - 70024734188 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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AGTE.(S) : GABRIEL DE PAULA MOTTAADV.(A/S) : DEISE DE MOURA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.673-4 (77)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200661190088981 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : JUAN BLAS TAVALOSADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.689-4 (78)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 1075568380000000 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : EDMILSON NANZI DO CARMOADV.(A/S) : JOS LUIS OLIVEIRA LIMA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.691-2 (79)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 944404390000000 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : DALCY MOREIRAADV.(A/S) : LUCIANI RIQUENA CALDASAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.692-0 (80)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : APCRIM - 200505001951 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : EDY PINHEIRO DE MATTOSADV.(A/S) : MARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.701-1 (81)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 20080099692 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : SIMONE APARECIDA DE MELOADV.(A/S) : CLUDIO GASTO DA ROSA FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAINTDO.(A/S) : ANDR LUIZ DA CRUZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.707-4 (82)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 93885432 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ROBERTO DE CARLOSADV.(A/S) : ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIORAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.710-0 (83)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200461040010102 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : FLVIO BENATTIAGTE.(S) : SLVIA BENATTIADV.(A/S) : MARCOS AURLIO RIBEIROAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.753-7 (84)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 83337331 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : LUS TADEO GIMENEZADV.(A/S) : RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONA E OUTRO

(A/S)ADV.(A/S) : ANTNIO CLUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.759-1 (85)PROCED. : PARANORIGEM : APCRIM - 1712829 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : NASSER SALMENADV.(A/S) : EDSON VIEIRA ABDALA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.813-7 (86)PROCED. : PARANORIGEM : APCRIM - 4296055 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ANSIO MONTESCHIO JUNIORADV.(A/S) : HORCIO MONTESCHIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.921-4 (87)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 95516930000000 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : DANIEL HIROSHI HAGAADV.(A/S) : PEDRO MUDREY BASAN E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.953-8 (88)PROCED. : PARABAORIGEM : APCRIM - 200205000183592 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : SILDETE SOUTO CRUZAGTE.(S) : JOYCE MACIEL ROLIMAGTE.(S) : VITRIA RGIA SALES ARAUJOAGTE.(S) : LUSIA ANTONIA NUNES FREITAS FREIRESADV.(A/S) : FELIPE NEGREIROSADV.(A/S) : MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.069-3 (89)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200703990016837 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : LUCIANO NASCIMENTO RIBEIROADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.217-8 (90)PROCED. : GOISORIGEM : APCRIM - 200802847484 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOS GERALDO DA SILVAADV.(A/S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.264-8 (91)PROCED. : GOISORIGEM : RESE - 200700453746 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : JOO MARQUES DE SOUZAADV.(A/S) : JAVIER ALVES JAPIASSAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.427-5 (92)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 200361810082678 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALAGDO.(A/S) : LUIZ ANTNIO DIAS PIRES DE ALMEIDAADV.(A/S) : EDSON ALMEIDA PINTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.471-3 (93)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : APCRIM - 418607 - TJMRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : SERGIO RICARDO AZEVEDO LOPESAGTE.(S) : MARCELO GODINHO AMANDIOADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO CLAVAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.126-6 (94)PROCED. : AMAZONASORIGEM : MS - 20070009827 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO

AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : FBIO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : LEILA DE OLIVEIRA SOUZAINTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - ELIANA LEITE GUEDES

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.143-7 (95)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : EEDRR - 389200101010005 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : RUY DE MEDEIROS CUNHAADV.(A/S) : RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA

AEROPORTURIA - INFRAEROADV.(A/S) : LISA CRISTINA GOMES LAUFFER E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.255-3 (96)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDRR - 661200202504000 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : NILTON QUADROS JNIORADV.(A/S) : LARISSA CHAUL DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : HOSPITAL DE CLNICAS DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : PATRCIA DE AZEVEDO BACH E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.532-5 (97)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDRR - 661200202504000 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : HOSPITAL DE CLNICAS DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : PATRICIA DE AZEVEDO BACH E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : NILTON QUADROS JUNIORADV.(A/S) : RAQUEL CRISTINA RIEGER E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RAQUEL PAESE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.641-0 (98)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 1044360 - STJRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ESPLIO DE MILTON JARDIM BARROCA E OUTRO

(A/S)ADV.(A/S) : MIRIAN WINTER E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.759-0 (99)PROCED. : PARANORIGEM : AMS - 200370030018502 - TRFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : ASSOCIAO BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA

CASA DE MISERICRDIA DE CAMPO MOUROADV.(A/S) : JOS REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E

OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.857-1 (100)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 3494946 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : ESTADO DO PARANADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDERAGDO.(A/S) : LENIDAS FERREIRA BECHERADV.(A/S) : SERGIO NEY CULLAR TRAMUJAS E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : PARANPREVIDNCIA SERVIO SOCIAL AUTNOMOADV.(A/S) : IURI FERRARI COCCICOV

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.875-9 (101)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 596149740 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TTULOS E VALORES

MOBILIRIOS S/AADV.(A/S) : GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.055-5 (102)PROCED. : SERGIPEORIGEM : PROC - 200785005050454 - TRJEFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESCOLA AGROTCNICA FEDERAL DE SO

CRISTVO/SE - EAFSC/SEADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : RUBENS MENESES ARAGOADV.(A/S) : CCERO ANTNIO LIRA DE ARAJO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.162-5 (103)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 24088115902 - JDRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : GILBERTO DIAS DA SILVAADV.(A/S) : CRISTIANO RABELLO DE SOUSA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ITA SEGUROS S/AADV.(A/S) : MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.166-4 (104)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7352115600 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOO CARLOS RODRIGUES JARDIMADV.(A/S) : WALDIR ESTEVAM MARIA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : DANIELE DOBNER SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.174-6 (105)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AC - 20060150017967 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSAGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : PGDF - CLAUDIA DO AMARAL FURQUIMAGDO.(A/S) : UTILIDADES DULAR LTDAADV.(A/S) : REINALDO STEFANI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RICA LIMA DE PAIVA MUGLIAAGDO.(A/S) : CULT CAF LTDAADV.(A/S) : FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.238-5 (106)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70025740812 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : FRAS-LE S/AADV.(A/S) : JOS EDUARDO SCHUHAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.242-8 (107)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 20085010048 - TRCJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : MARIO VICENTE DOS PASSOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANA LUZA MORITZ STOLFADV.(A/S) : DAVID ALEXANDRE BARBOSA LAMIN E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.245-0 (108)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : RESP - 866189 - STJRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : JOO CNDIDO PORTINARIADV.(A/S) : VINICIUS DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.247-4 (109)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EEDRR - 76200204515004 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA E

OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : NILTON GERALDO LESSAADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.257-1 (110)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AC - 20060267677 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : PGE-SC - REINALDO PEREIRA E SILVAAGDO.(A/S) : ALRIO JOO DA SILVEIRAADV.(A/S) : ISADORA DITTERT E OUTRO (A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.258-8 (111)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC - 2697132003 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAADV.(A/S) : PGE-BA - BRBARA CAMARDELLIAGDO.(A/S) : HOSPITAL DAS CLNICAS DE EUNPOLIS LTDAADV.(A/S) : JOO DEODATO MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.259-5 (112)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : EDAIRR - 1255200400710406 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : S/A CORREIO BRAZILIENSEADV.(A/S) : GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : CLUDIO ARMANDO PEREIRA VERSIANIADV.(A/S) : ROBERTO DONIZETE DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.260-6 (113)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AI - 958546 - STJRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E ESGOTOS -

CEDAEADV.(A/S) : RENATA DO AMARAL GONALVES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CONDOMNIO DO EDIFCIO DELAMAREADV.(A/S) : JOS CARLOS CASTELLO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.261-3 (114)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024044658532001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE MINAS GERAIS -

CEMIGADV.(A/S) : JOS FLORNCIO DA SILVA NETO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : GUILHERME VILELA DE PAULAAGDO.(A/S) : EDSON LUCAS DE SOUZAADV.(A/S) : JOS FLORNCIO DA SILVA NETO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.263-8 (115)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024056809957001 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE MINAS GERAIS -

CEMIGADV.(A/S) : GUILHERME VILELA DE PAULA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : IZAHIAS GREGORIO DOS SANTOSADV.(A/S) : VANDA TEREZA DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.264-5 (116)PROCED. : ALAGOASORIGEM : RELEIT - 32263 - TSERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : WASHINGTON LUS MOURA GALVOADV.(A/S) : JOO LUS LBO SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CAROLINE MARIA PINHEIRO DE AMORIM E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALAGDO.(A/S) : JOSEDALVA DOS SANTOS LIMAADV.(A/S) : LUCIANO GUIMARES MATA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COLIGAO MUDA MATRIZADV.(A/S) : LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.265-2 (117)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : AIRR - 1505200700523407 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : DELO JOO DA CRUZADV.(A/S) : ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA E

OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO

GROSSO - SANEMATADV.(A/S) : EBENEZER SOARES BELIDO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.267-7 (118)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : APCRIM - 20070636260 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : RAFAEL MARIANO DA SILVAADV.(A/S) : JOO CARLOS GRECO

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.268-4 (119)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7700605200 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - EVA BALDONEDO RODRIGUEZAGDO.(A/S) : BEATRIZ IVONE SANCHES PEREIRA FARIAS E

OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NGELA COSTA AMORIM E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.269-1 (120)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70018974303 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -

PETROSADV.(A/S) : NADINE OLIVEIRA FIGUEIREDOADV.(A/S) : PAULO LEOPOLDO DAHMER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS DOMINGOS SANCHES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LUCIO MACHADO FONTOURA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.270-2 (121)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : RR - 220200100910005 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : ROSIMEIRE MONTEIRO DE SOUZAADV.(A/S) : ANTNIO LEONEL DE CAMPOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE WALTER BORGESADV.(A/S) : ZENON DE ALMEIDA MOURAINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.271-0 (122)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 2554200106902405 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA E

OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ VILA DE BESSAAGDO.(A/S) : MARIA DAS GRAAS MIRANDA BULCOADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.272-7 (123)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 71001674951 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MARIA LCIA DA SILVA TEIXEIRAADV.(A/S) : NILDA CATARINA ATADE ATHANASIOAGDO.(A/S) : SRGIO FOSCARINI DA SILVAADV.(A/S) : LUIZ POMPEU CASTELLO COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.273-4 (124)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AIRR - 244200002301403 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARCOS DA SILVA MOREIRAADV.(A/S) : MOYSES FERREIRA MENDES E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.274-1 (125)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AC - 20060036412 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ESCRITRIO CENTRAL DE ARRECADAO E

DISTRIBUIO - ECADADV.(A/S) : ANDRUS DA SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BRUSQUEADV.(A/S) : SONIA KNIHS CRESPI E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.275-9 (126)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 167200706903404 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : SLVIA GUIMARES CARLOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ MIRANDAADV.(A/S) : MARCO ANTNIO MARTINS DE CARVALHO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 9

AGDO.(A/S) : LVM PRODOTTI ALIMENTARI LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.276-6 (127)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70022284434 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : JLIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : VALMIR SERGIO COLAOADV.(A/S) : JOO CARLOS NRVO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.277-3 (128)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70020877874 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : TANIA MARIA COSTA DA SILVAADV.(A/S) : MIRIAN LIANE MEALHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGASADV.(A/S) : ELOY PAULO THOMAZ E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.278-1 (129)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AC - 20010150067679 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : JOS ALBERTO PINTO BARDAWILADV.(A/S) : CRISTVO COLOMBO DOS REIS MILLER E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ANDR VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.279-8 (130)PROCED. : GOISORIGEM : PROC - 200801916377 - TRCJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ELIAS LOURENO GOMESADV.(A/S) : ELIAS LOURENO GOMES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO ITA S/A (SUCESSOR/CONTROLADOR DO

BANCO BEG S/A)ADV.(A/S) : WANDERLI FERNANDES DE SOUSA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.280-9 (131)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70023265705 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : NELSON PILLA FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CLAUDINO JORGE HASSADV.(A/S) : DANIELA MAIDANA SILVA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.281-6 (132)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : EIAC - 511592000 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : B & B PRODUTOS MDICOS E HOSPITALARES LTDA

E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROGRIO AVELAR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BB - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : ISRAEL PINHEIRO TORRES E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.282-3 (133)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 4158615800 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : FELIPE RIGUEIRO NETOAGDO.(A/S) : MARIA TEREZA ORNELLAS BORGES DE OLIVEIRA E

OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ELVIRA MARIA DIAS LZARA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.283-1 (134)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 8112745600 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVAAGDO.(A/S) : HYUN CHUL CHOIAGDO.(A/S) : MI AE CHOI KIMADV.(A/S) : JOS GIUSTO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.284-8 (135)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 200404010478984 - TRF

RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : NILTON PESS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.285-5 (136)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : AC - 457590 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PEADV.(A/S) : PGE-PE - HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURAAGDO.(A/S) : SENTINELA CONFECES S/AADV.(A/S) : MARIA RAFAELA DE ALBUQUERQUE COSTA E

OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE GRAVATADV.(A/S) : DANIELA EUNICE FERREIRA DE MELO E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.287-0 (137)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 24088122718 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : NAIR EULLIA FERREIRA DA COSTA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : PATRCIA PEREIRA DE MEIRA GOMES COELHOADV.(A/S) : SEBASTIO HELVCIO ROSENBURG E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.288-7 (138)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AIRR - 2043199904601400 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ADILSON JUSTINO DA SILVAADV.(A/S) : NAIR MARQUES DO RIO MARTINS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ARMANDO COIMBRA DE LIMA DIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.289-4 (139)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 2260200513403406 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO RURAL S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ARILSON RICARDO FERREIRAADV.(A/S) : JOS TORRES DAS NEVES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.290-5 (140)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AIRR - 124200225302400 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIO (SUCESSORA DA EXTINTA REDE

FERROVIRIA FEDERAL S/A - RFFSA)ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MARCOS LUIZ DA SILVAADV.(A/S) : EDISON RODRIGUES LOURENO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.291-2 (141)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : RR - 716200509203001 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNILEVER BRASIL LTDAADV.(A/S) : URSULINO SANTOS FILHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODEAGDO.(A/S) : HELBERT DE FREITAS PASSOSADV.(A/S) : JARBAS ANTUNES CABRAL E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.293-7 (142)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024060433877002 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ANAIR ANTNIO NAZRIOADV.(A/S) : PAULA JUNQUEIRA DORELLAAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JOS

HELVCIO FERREIRA DA SILVA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.294-4 (143)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 3490 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : THEREZINHA EUNICE FRANCHI TEIXEIRAADV.(A/S) : MRIO HENRIQUE AMBRSIO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.295-1 (144)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7170935400 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MARIA DE JESUS DE ALVARENGA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : WALDIR ESTEVAM MARIA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : FELIPE RIGUEIRO NETOADV.(A/S) : FABOLA LEITE ORLANDELLI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.296-9 (145)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EDRR - 2234200502102004 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ROBERT SCOTT WILSONADV.(A/S) : DARCI JOS ESTEVAM E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARREFOUR COMRCIO E INDSTRIA LTDAADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.297-6 (146)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : RESE - 70010734549 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : RENATO ARGENTAADV.(A/S) : NEREU LIMA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.299-1 (147)PROCED. : SO PAULOORIGEM : APCRIM - 369160320000000 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MARCO ANTNIO DA SILVAADV.(A/S) : CLUDIO MARCOS KYRILLOSAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.300-3 (148)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70025091315 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO DE COTIPORADV.(A/S) : AILOR CARLOS BRANDELLIAGDO.(A/S) : VICTORIO DAL MOLIN E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCUS AURELIO SARTOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.301-1 (149)PROCED. : SO PAULOORIGEM : RELEIT - 29314 - TSERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : LUIZ CARLOS JACINTOADV.(A/S) : CARLOS BASTIDE HORBACH E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COLIGAO JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO (PP/

PMDB/PT/PRB)ADV.(A/S) : ARAI DE MENDONA BRAZO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.302-8 (150)PROCED. : RIO GRANDE DO NORTEORIGEM : MS - 20080052151 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PGE-RN - RICARDO GEORGE FURTADO DE

MENDONA E MENEZES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DENIS BEZERRA DE FREITASADV.(A/S) : JORGE ALBERTO PRES RIBEIROINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.304-2 (151)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000473957 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO

DO RIO DE JANEIRO LTDAADV.(A/S) : JOO CLUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE S E

OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MONARA TAVARES DA SILVA CUNHAAGDO.(A/S) : LILIAN BAISADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.305-0 (152)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC - 3778632005 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MASP - LOCAO DE MO DE OBRA LTDAADV.(A/S) : WILKER CAMPOS CHAGAS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : EMBASA - EMPRESA BAIANA DE GUAS E

SANEAMENTO S/AADV.(A/S) : ANTNIO JORGE MOREIRA GARRIDO JNIOR E

OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.306-7 (153)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 71001780626 - TRCJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO BMG S/AADV.(A/S) : ANDR LUS SONNTAG E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PAULO RENATO PIRESADV.(A/S) : PETER PEREIRA GYENES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.307-4 (154)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10702063363759001 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MUNICPIO DE UBERLNDIAADV.(A/S) : ROGERIO LUIZ DOS SANTOSAGDO.(A/S) : JOS PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : NELI DE FTIMA MOREIRA HERVAL E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.308-1 (155)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70025789066 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANTNIO DA PATRULHAADV.(A/S) : LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIMAGDO.(A/S) : TEDI RANCHESKI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JLIO CSAR SANT'ANNA DE SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.309-9 (156)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AIRR - 1016200601210403 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : SERVIO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

DADOS - SERPROADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DILERMANDO ALVES CORRA FILHOADV.(A/S) : VALDIR CAMPOS LIMA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.310-0 (157)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200800118305 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ITAMAR SILVA SANTANAADV.(A/S) : ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : PGE-RJ - FERNANDA L MAINIER HACK

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.311-7 (158)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10472070127346001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICPIO DE PARAGUAUADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE FIGUEREDOAGDO.(A/S) : ANTNIO CARLOS PEREIRAADV.(A/S) : MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.312-4 (159)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70017704768 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : NOELI SANTOS ALVESADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - IPERGSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750312&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750311&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750310&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750309&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750308&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750307&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750306&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750305&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750304&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750302&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750301&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750300&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750299&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750297&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750296&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750295&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750294&codigoClasse=46

STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 11

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.313-1 (160)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 2316199404902405 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CELSO DE SOUZA DIAS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : EDGAR FREITAS ABRUNHOSAADV.(A/S) : NELSON CMARA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.316-3 (161)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 3716789 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MRIO PEREIRAADV.(A/S) : GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE CURITIBAADV.(A/S) : MAUREEN MACHADO VIRMOND

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.318-8 (162)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000511510 - CRJE CIVCRIM.RJRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : GUAS DE NITERI S/AADV.(A/S) : RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : ERMELINDA CORREIAADV.(A/S) : RODRIGO MACHADO MERHEB E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.320-6 (163)PROCED. : SO PAULOORIGEM : ERR - 1292199901015007 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MARIA TEREZA BIAZON TEIXEIRAADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.322-1 (164)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 200671000194240 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : CAMILA WILLERSADV.(A/S) : MARK GIULIANI KRS BORGES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLOVIS KONFLANZ E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.323-8 (165)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 6484485800 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BENEDITO ARAJOADV.(A/S) : ALEXANDRA RODRIGUES BONITO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.325-2 (166)PROCED. : SERGIPEORIGEM : AC - 2008217246 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEADV.(A/S) : PGE-SE - KTIA KELEN SOUSA DOS ANJOSAGDO.(A/S) : MARCILON PACHECOADV.(A/S) : JOS GILSON DOS SANTOS E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.328-4 (167)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024031505167001 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MGADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NBIA NETO

JARDIMAGDO.(A/S) : BENEDITO NENES DA SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FREDERICO CARVALHO GODINHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : GATHA PESSA FRANCO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.329-1 (168)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : RR - 349200500124404 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : REGINA APARECIDA DE FARIASADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS PERRUPATO DE SOUSAAGDO.(A/S) : ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITEADV.(A/S) : OSAIR PIRES ESVICERO JNIORAGDO.(A/S) : FRIBOI LTDAADV.(A/S) : ROGERIO PEREIRA SPOTTIAGDO.(A/S) : COMPANHIA INDUSTRIAL RIO PARAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.330-2 (169)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 8137555600 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : REGIANE LETICIA CHICARELLI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MAURO DEL CIELLO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO

ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - JOO CSAR BARBIERI BEDRAN DE

CASTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.331-0 (170)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : ROAR - 55322199700001002 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRSADV.(A/S) : LVIA MARIA MORAIS VASCONCELOS SALDANHA E

OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UGO JOS CALDAS VIANNAADV.(A/S) : JOS FERNANDES E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.332-7 (171)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AIRR - 4040200420202405 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : PASTORE DA AMAZNIA S/AADV.(A/S) : LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : EDSON CAETANO MENINOAGDO.(A/S) : WOODPLAS DO BRASIL S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.333-4 (172)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024045040078001 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PRISCILA

VIEIRA DE A PENNAAGDO.(A/S) : ALBA SOLANGE DE PAULA CRUZADV.(A/S) : LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER E

OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.335-9 (173)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70011553633 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : JORGE LUIZ KRUMMENAUERAGTE.(S) : NATLIA KRUMMENAUERADV.(A/S) : JAQUELINE MIELKE SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDALADV.(A/S) : HLIO FARACO DE AZEVEDO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.336-6 (174)PROCED. : PARANORIGEM : EDERR - 5038200290009003 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESCADV.(A/S) : HLIO PUGET MONTEIRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : IONE MENDES BARZONADV.(A/S) : HELOISA HELENA VIRMOND E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.340-9 (175)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7024805600 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : FLAMBOYANT COMERCIAL AGROPECURIA LTDAADV.(A/S) : ANDR DE CASTRO RIZZI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE OSASCOADV.(A/S) : ANTONINA KUDRJAWZEW

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 12

AGDO.(A/S) : SEBASTIO DA SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ALEXANDRE ROCHA VAZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.342-3 (176)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 6045705200 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - PAULO SERGIO MONTEZAGDO.(A/S) : SILVANO SIMO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NELSON CMARA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.344-8 (177)PROCED. : BAHIAORIGEM : AR - 3380322004 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAADV.(A/S) : PGE-BA - MARIANA MATOS DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : SUELY CUNHA DA FONSECA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ILANA KTIA VIEIRA CAMPOS MENDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.347-0 (178)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70016819393 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ASUN COMRCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVAAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.348-7 (179)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 114065708 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : ROSENFELD BRASIL PARTICIPAES LTDA E

OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FAIAL MOHAMAD AWADA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : POSTO PETROSERRA LTDAADV.(A/S) : NEWTON CARLOS ARAJO KAMUCHENA E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.349-4 (180)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70010833580 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : ALFREDO A TREICHEL & CIA LTDAADV.(A/S) : JOS ERY CAMARGO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.350-5 (181)PROCED. : BAHIAORIGEM : AIRR - 2030199000905006 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MARIA DO SALETE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO

(A/S)ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.351-2 (182)PROCED. : RONDNIAORIGEM : AIRR - 845199100214402 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS

NO ESTADO DE RONDNIA - SINDSEF/ROADV.(A/S) : NERICO ALVES DE SOUZA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.353-7 (183)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 200700900325 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : PGE-RJ - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRAAGDO.(A/S) : CRISTIAN COELHO COSTAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.356-9 (184)PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10303060028303001 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : MUNICPIO DE IGUATAMAADV.(A/S) : REMACLO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.358-3 (185)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDRODC - 2803200400004009 - TSTRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SINDICATO DOS FARMACUTICOS NO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : RAQUEL CRISTINA RIEGER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SINPROFAR - SINDICATO DO COMRCIO VAREJISTA

DE PRODUTOS FARMACUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : ANDR SARAIVA ADAMS E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.360-1 (186)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EAIRR - 1343200408415400 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES E OUTRO

(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ VILA DE BESSAADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHIAGDO.(A/S) : FBIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JANE CARVALHAL DE CASTRO PIMENTEL

FERNANDES E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.365-8 (187)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 781200509903419 - TSTRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MILTON FRANCISCO DA SILVEIRAADV.(A/S) : LUZA MARIA DO AMARAL E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.367-2 (188)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000311507 - TR.CVEL E CRIMRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVETADV.(A/S) : MURILLO CSAR BRANDO GUELPELIAGDO.(A/S) : VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIERADV.(A/S) : RODRIGO DE OLIVEIRA FLIX PALMA E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.369-7 (189)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EAAIRR - 834200201615403 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDOADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHI E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : ANTONIO EDUARDO BELELLIADV.(A/S) : MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.370-8 (190)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000511235 - TRCJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CLUDIA BRAGA CARDOSO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SEBASTIO JORGE CMARA NOGUEIRAADV.(A/S) : MRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO

BARBOSA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.373-0 (191)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 200772950014656 - TRJEFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ZILAS RADKEADV.(A/S) : JUCLIO DA SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.374-7 (192)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EAIRR - 1441200208415405 - TST

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 13

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHIAGDO.(A/S) : ALEXANDRE DANTAS PEREIRAADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.377-9 (193)PROCED. : PARABAORIGEM : AC - 120040229039001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE

TRABALHO MDICO LTDAADV.(A/S) : MARIA RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OSCAR ADELINO DE LIMAADV.(A/S) : MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.378-6 (194)PROCED. : PARANORIGEM : EDRR - 764322012 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ITAIPU BINACIONALADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ATALCIO FLACHADV.(A/S) : JOO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.379-3 (195)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200800212802 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : HELOSA CYRILLO GOMES SOLBERGAGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCOADV.(A/S) : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.381-1 (196)PROCED. : PARABAORIGEM : AC - 20020000100988001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ITAUTEC COMPONENTES E SERVIOS S/A - GRUPO

ITAUTEC PHILCOADV.(A/S) : MRIO JUNQUEIRA FRANCO JNIOR E OUTRO

(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DA PARABAADV.(A/S) : PGE-PB - JOS DE BRITO PEREIRA FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.390-1 (197)PROCED. : GOISORIGEM : EDAIRR - 1338200600818400 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : PETROBRS DISTRIBUIDORA S/AADV.(A/S) : DANIELA SOARES COUTO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CELESTE CORDEIRO CHAGASADV.(A/S) : RUI CARLOS E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.397-1 (198)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : AC - 1336089 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTES DE

CRDITO, COMRCIO E PARTCIPAES LTDAADV.(A/S) : URBANO VITALINO DE MELO NETO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : WLADIMIR BEZERRA LIMAADV.(A/S) : OSMAN SOARES ARAJO FILHO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.399-6 (199)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AIRR - 63138200290001008 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRSADV.(A/S) : MARA CIRINEU ARAJO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MANOEL MARTINS FERREIRAADV.(A/S) : HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.405-5 (200)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70017554668 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : GELSON VALDIR GATTIBONIADV.(A/S) : ROBERTO BELTRO RIZK E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE URUGUAIANA ADMINISTRADORA

DE CONSRCIOS LTDA

ADV.(A/S) : FABRCIO NEDEL SCALZILLI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.406-2 (201)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024045391208003 - TJERELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : ALEXANDRA MENDES TONACO GUERRA MARTINSADV.(A/S) : JULIANA VIEIRA LOBATO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUCAS GUERRA MARTINSADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO VALLADO NOGUEIRA E OUTRO

(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.409-4 (202)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70018554600 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : COFRAN ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : MICHELE CIOCCARI E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.411-2 (203)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 1318200603103408 - TSTRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOAGTE.(S) : TCL - TRANSPORTES E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS FILOMENO NUNES DA SILVAADV.(A/S) : JOABE GERALDO PEREIRA SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.413-7 (204)PROCED. : SO PAULOORIGEM : EDEAAIRR - 48199900502407 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MANOEL PEDRO DUARTE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA

DE MORAES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : VALEC (SECESSORA DA EXTINTA RFFSA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.415-1 (205)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 6532111041 - JDRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : MARCOS HAILTON OLIVEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : JANAINA R LEISTER MARIANO E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.417-6 (206)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200700149171 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO

DO RIO DE JANEIRO LTDAADV.(A/S) : ALINE DIAS TORREO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : NELICE REZENDE BARBOSAADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO

HABEAS CORPUS 98.968-3 (207)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : HC - 51657 - STFRELATOR :MIN. EROS GRAUPACTE.(S) : ALBERTO PEREIRAPACTE.(S) : OSMAR DE SOUZA JNIORPACTE.(S) : FLAVIANE DA SILVAPACTE.(S) : MARIA APARECIDA MULLER PEREIRAPACTE.(S) : MIRIAN APARECIDA SEZRIO DEMELLAS OU MIRIAM

APARECIDA SEZRIO DEMELLASIMPTE.(S) : CSAR CASTELLUCCI LIMACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 98.970-5 (208)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : HC - 51822 - STFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : CLIA PEREIRA BENTES

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 366044

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STF - DJe n 87/2009 Divulgao: tera-feira, 12 de maio Publicao: quarta-feira, 13 de maio 14

IMPTE.(S) : LEONARDO ARAJO DA SILVA E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 98.971-3 (209)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 51958 - STFRELATOR :MIN. EROS GRAUPACTE.(S) : WAGNER DOS SANTOS MENDESIMPTE.(S) : WAGNER DOS SANTOS MENDESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 102976 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.972-1 (210)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 51949 - STFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : VANDERLEI FERNANDES SORMANIIMPTE.(S) : JOO AFONSO GASPARY SILVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 100076 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.973-0 (211)PROCED. : SERGIPEORIGEM : HC - 51978 - STFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPACTE.(S) : FLORO CALHEIROS BARBOSAIMPTE.(S) : ITAPU PRESTES DE MESSIAS E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 98.974-8 (212)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 51974 - STFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : MAURO CELSO APARECIDO SOARESIMPTE.(S) : MAURO CELSO APARECIDO SOARESCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES

CRIMINAIS DA COMARCA DE ITAPETININGA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 98.975-6 (213)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 51993 - STFRELATOR :MIN. MENEZES DIREITOPACTE.(S) : MARCOS AUGUSTO DE FREITASIMPTE.(S) : MARCOS AUGUSTO DE FREITASCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SERRANA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 98.976-4 (214)PROCED. : CEARORIGEM : HC - 52032 - STFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ANTNIO WELLINGTON DE SOUSA CORDEIROIMPTE.(S) : DANNIEL FRANCISCO DE ALMEIDA FERREIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.977-2 (215)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : HC - 51961 - STFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPACTE.(S) : JUAREZ VIEIRAIMPTE.(S) : JUAREZ VIEIRA

HABEAS CORPUS 98.978-1 (216)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : HC - 51971 - STFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : ODAIR APARECIDO QUEIROZIMPTE.(S) : ODAIR APARECIDO QUEIROZ

HABEAS CORPUS 98.979-9 (217)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : HC - 51997 - STFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : LEONEL DE SOUZA BELMIROIMPTE.(S) : LEONEL DE SOUZA BELMIRO

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES CRIMINAIS DE TRS CORAES

HABEAS CORPUS 98.980-2 (218)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 52216 - STFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : MARCELO YUITI SHINOHARAIMPTE.(S) : AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 134.738 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.981-1 (219)PROCED. : CEARORIGEM : HC - 52250 - STFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPACTE.(S) : JOS REGINALDO DA ROCHA FILHOIMPTE.(S) : JOS REGINALDO DA ROCHA FILHOADV.(A/S) : DANILO TEIXEIRA CARDOSOCOATOR(A/S)(ES) : QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEAR

HABEAS CORPUS 98.982-9 (220)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 52217 - STFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : JOS BRAZ BEZERRAIMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE E OUTRO (A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 130.220 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.983-7 (221)PROCED. : GOISORIGEM : HC - 52271 - STFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS LIMAIMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO SANTOS LIMAADV.(A/S) : ALDA MRIAM DE MELO OLIVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N102742 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.984-5 (222)PROCED. : SO PAULOORIGEM : HC - 52268 - STFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MRCIO DE CAMARGOIMPTE.(S) : MILTON FERNANDO TALZICOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 98682 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

HABEAS CORPUS 98.985-3 (223)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : HC - 52386 - STFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : LEONARDO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 97.598 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.986-1 (224)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : HC - 52439 - STFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : JOO BATISTA DOMINGOSIMPTE.(S) : WILSON TAVARES DE LIMACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 121374 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 98.987-0 (225)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : HC - 52411 - STFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPAC