república federativa do brasil lei de diretrizes orçamentárias 2007 projeto de lei abril de 2006
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República Federativa do Brasil
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007
PROJETO DE LEI
Abril de 2006
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República Federativa do Brasil
PRESSUPOSTOS:
• Manutenção do Resultado Primário 2007 – 2009 em 4,25% do PIB, sendo 2,45% do PIB Governo Central e 0,7% do PIB estatais federais
• Continuidade da política de desoneração fiscal
• Manutenção da regra da LDO para o salário mínimo (INPC + PIB per capita)
• A não aprovação do orçamento permite a execução com base no Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional
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República Federativa do Brasil
2006 2007 2008 2009
Crescimento real do PIB (%) 4,50 4,75 5,00 5,25
Superátiv Primário (% PIB) 4,25 4,25 4,25 4,25
Projeto Piloto de Investimento (% PIB) 0,15 0,20 0,20 (*) 0,20 (*)
Dívida Setor Público (% PIB) 50,6 49,1 47,0 44,2
IPCA (var. acumulada) 4,50 4,50 4,50 4,50
PARÂMETROS ECONÔMICOS
Fonte: Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Preços Correntes
R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB
I. Meta Resultado Primário Fixada na LDO 61.034,3 3,15 66.304,2 3,15 72.294,1 3,15
II. Resultado Primário Obtido 68.919,9 3,56 66.304,2 3,15 72.294,1 3,15
Fiscal e Seguridade Social 55.741,4 2,88 51.569,9 2,45 56.228,7 2,45
Estatais 13.178,5 0,68 14.734,3 0,70 16.065,4 0,70
III. Resultado Obtido - Meta (II - I) 7.885,6 0,41 0,0 0,00 0,0 0,00
IV. Resultado Nominal Governo Federal -59.095,9 -3,05 -53.829,0 -2,56 -30.812,5 -1,34
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Projeto de Lei 2007
RESULTADOS FISCAIS 2005 - 2007
2005Discriminação
Reprogramação 2006
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República Federativa do Brasil
SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA E RESULTADO PRIMÁRIO (% do PIB)
44,21
46,97
49,14
50,59
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
60,00
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
-1,00
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
Dívida Líquida do Setor Público Consolidado (% PIB) Resultado Primário do Setor Público Consolidado (% PIB)
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Regras para Despesa
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República Federativa do Brasil
DESPESAS CORRENTES
Redução das despesas correntes em 2007, equivalente a 0,10 p.p. do PIB em relação à estimativa de 2006
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DESPESAS COM PESSOAL
Normas definindo que somente poderão ter impacto em 2007, os projetos de lei de
criação, reestruturação ou alteração de carreira e/ou cargos encaminhados ao
Congresso Nacional até 29/07/2006
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DESPESAS COM BENEFÍCIOS AO SERVIDOR
Norma para reajuste de benefícios ao servidor, de forma a controlar o crescimento dessa despesa e das disparidades entre órgãos
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Projeto Piloto de Investimento
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Proposta:
Investimentos da ordem de 0,20% do PIB em 2007, ou R$ 4,6 bilhões, de forma a totalizar 0,50% do PIB no período 2005-2007.
R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB
Dotação Orçamentária (*) 2.820,0 0,15 3.307,2 0,15 4.590,1 0,20
2005 2006 2007Itens
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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República Federativa do Brasil
Considerações sobre a Trajetória da Política Fiscal
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República Federativa do Brasil
Despesas Correntes do Governo Central
(% do PIB)
4,85,1 5,1
5,65,9 5,9
6,3 6,46,9 7,1
7,6
10,1
9,2 9,4 9,6 9,8 9,910,3
10,7
9,7 9,9 10,0
4
6
8
10
12
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Previdência Demais Correntes
Fonte: MPOG/SOF Elaboração: MF/SPE
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República Federativa do Brasil
12,0
11,211,7
12,5
14,1 14,3
15,1
16,3
15,6
16,2
17,2
11
12
13
14
15
16
17
18
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Receitas Administradas(% do PIB)
Fonte: MPOG/SOF Elaboração: MF/SPE
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República Federativa do Brasil
Receitas da União(% do PIB)
1995 2002 2004 2005 Var. 2004-05
União 18,6 24,1 24,6 26,0 1,3
Receitas Administradas 12,0 16,3 16,2 17,2 1,0IRPJ+CSLL 2,4 3,5 3,2 3,9 0,7IRPF+IRRF-Trab 1,8 1,6 1,7 1,9 0,2Outros 7,8 11,3 11,4 11,5 0,1
Arrecadação da Previdência 5,0 5,3 5,3 5,6 0,3
Demais Receitas 1,7 2,5 3,1 3,1 0,0
Fonte: Ministério da Fazenda
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República Federativa do Brasil
Medidas de Desoneração Tributária e Impacto Fiscal
Fonte: Ministério da Fazenda
Em R$ bilhões
Descrição da Medida 2004 2005 2006
Estímulo ao Investimento Produtivo 0,65 3,40 6,11
Corte de Tributos para as Famílias 0,50 2,30 4,03
3,33 5,00 5,00
Estímulo à Poupança de Longo Prazo 0,77 2,00 2,15
Estímulo à Micro e Pequena Empresa - 0,30 1,35
Incentivo à Inovação - 0,10 0,60
Total 5,26 13,10 19,24
Corte de Tributos para a Cesta Básica e Produção de Alimentos
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República Federativa do Brasil
DESPESAS CORRENTES
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
% do PIB % do PIB % do PIB
Pessoal 4,85 4,92 4,88
Benefícios Previdenciários 7,58 7,93 8,06
Outras Obrigatórias 1,86 2,04 1,95
Despesas Discricionárias 3,29 2,82 2,71
TOTAL 17,58 17,71 17,61
2006 proj 2007 projItens
2005
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República Federativa do Brasil
R$ milhões correntes
R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB
I. Receita Primária 578.246,1 25,20 633.721,6 25,20 696.909,2 25,20
II. Despesa Primária 522.017,3 22,75 572.098,4 22,75 629.141,7 22,75
despesas correntes 404.112,1 17,61 440.366,4 17,51 481.508,8 17,41
III. Resultado Primário Governo Central ( I - II ) 56.228,7 2,45 61.623,2 2,45 67.767,6 2,45
IV. Resultado Primário Empresas Estatais Federais 16.065,4 0,70 17.606,6 0,70 19.362,2 0,70
V. Resultado Primário Governo Federal ( III + IV ) 72.294,1 3,15 79.229,8 3,15 87.129,7 3,15
VI. Resultado Nominal Governo Federal -30.812,5 -1,34 -22.042,2 -0,88 -12.386,7 -0,45
VII. Dívida Líquida Governo Federal 736.533,5 31,43 774.181,9 30,14 801.717,6 28,27
ANEXO DE METAS FISCAISLei de Diretrizes Orçamentárias 2007
2008 2009Discriminação
2007
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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República Federativa do Brasil
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007
PROJETO DE LEI
Abril de 2006
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República Federativa do Brasil
DESPESAS CORRENTES
% do PIB % do PIB % do PIB
Pessoal 4,85 4,92 4,88
Benefícios Previdenciários 7,58 7,93 8,06
Outras Obrigatórias 1,86 2,04 1,95
Despesas Discricionárias 3,29 2,82 2,71 Saúde 1,61 1,66 1,67 Demais 1,68 1,16 1,04
TOTAL 17,58 17,71 17,61
2006 proj 2007 projItens
2005
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão