relatório quadrimestral janeiro a abril de...

Relatório Quadrimestral Janeiro a Abril de 2015

- Introdução

Poder Executivo

- Programa 1 Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos

- Programa 2 Semeando a Cidadania Fiscal

- Programa 3 Dinamizando a Cidadania Fiscal

Poder Legislativo

Produção Legislativa

Clique nos “Programas” para navegar direto aos seus assuntos de interesse:

- Programa 6 Núcleo de Comunicação

O que é um Observatório Social?

Associação civil “É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e

apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a

melhoria da gestão pública” (OSB)

Lei 9.790/99 – “Lei do Terceiro

Setor”: Organização da

Sociedade Civil de Interesse

Público

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O Observatório Social

- Quanto tempo de atuação?

- Quantos funcionários?

5 anos e 1 mês.

1 assistente administrativo;

3 auxiliares administrativos;

1 estagiário;

Quanto é a receita para manter o Observatório?

média quadrimestral (janeiro-abril)

R$ 8.937,00

Receita Detalhada

mês receita despesa

Janeiro R$ 10.962,00 R$ 7.801,96

Fevereiro R$ 8.762,00 R$ 8.665,59

Março R$ 7.562,00 R$ 8.444,56

Abril R$ 8.462,00 R$ 7.175,69

Totais R$ 35.748,00 R$ 32.087,80

- Quais os Programas da Rede OSB executa?

1. Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos

4. Apresentação do Relatório Quadrimestral

3. Dinamizando a Cidadania Fiscal

2. Semeando a Cidadania Fiscal

- Quais os Sub Programas da Rede OSB que executa?

1.1) Executivo: Acompanhamento das licitações Municipais – Executivo nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, obras, valores expressivos;

1.2) Legislativo: Acompanhamento das licitações do legislativo; Monitoramento da produção legislativa e diárias;

PROGRAMA 1: Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos


2.1) Educação para a Cidadania: Atividades em escolas e universidades

PROGRAMA 2: Semeando a Cidadania Fiscal

3.1) SIM: Cadastramento de empresas no SIM; Envio de avisos de licitação.

PROGRAMA 3: Dinamizando a Cidadania Fiscal


4.1) Apresentação: Realização de evento aberto ao público interessado nas atividades e na prestação de contas do OS.

PROGRAMA 4: Apresentação do Relatório Quadrimestral

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Perfil da Administração Pública em Ponta Grossa

Ponta Grossa:

População estimada de 334.535 habitantes (IBGE Cidades – 2014)

Perfil da Administração Pública em Ponta Grossa Período de janeiro a abril de 2015

Número de Editais:

Executivo - PMPG Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Valor Total dos Editais:

Valor total adjudicado:

Orçamento do Município: R$ 647.266.944,69

*Art 2º Lei 12.038/2014 LOA

Modalidades: Inexigibilidade Dispensa Pregão Eletrônico Pregão Presencial Convite Tomada de Preços Concorrência

224

R$ 57.652.192,07

R$ 15.335.847,46

FASE 1 – ACOMPANHAMENTO DE

EDITAIS

Modalidades de Contratação

Dispensa Inexigibilidade Concorrência Carta Convite Pregão Eletrônico Pregão

Presencial Tomada de

Preço Total Porcentagem

Valor dos editais cadastrados no Sistema

Integrado de Monitoramento (R$)

2.056.064,69 1.446.715,88 15.449.775,97 50.573,33 26.644.898,90 3.141.193,30 8.862.970,00 57.652.192,07 100%

Nº de editais lançados no período.

72 28 7 1 68 24 24 224 100%

Nº de editais analisados 20 7 7 0 49 9 8 100 44,64%

Nº de editais com divergências

0 0 2 0 3 3 2 10 4,46%

Valor dos editais com divergências (R$)

0 0 2.911.779,70 0 584.570,08 342.895,26 719.141,76 4.558.386,80 7,91%

Nº de manifestações sobre divergências encontradas

0 0 2 0 3 3 1 9 4,02%

Nº de correções feitas pelo Gestor Público decorrente da manifestação do OSBCG

0 0 1 0 1 1 1 4 1,79%

Valor total após correção dos editais (R$)

1.723.307,43 1.437.715,88 11.537.872,29 50.573,33 26.644.898,90 2.621.205,06 8.270.551,77 52.286.124,66 90,69%

Nº Editais cancelados, fracassados ou desertos

0 0 1 1 4 2 4 12 5.36%

Valor dos editais cancelados, fracassados ou

desertos (R$) 0 0 1.447.678,22 50.573,33 121.373,31 512.172,08 1.592.300,45 3.724.097,39 6,46%

Valor dos Editais Com Resultado no Período (R$)

2.056.503,69 1.475.835,88 4.359.457,92 50.573,33 3.588.303,09 3.869.485,10 1.906.067,31 17.306.226,32 30,01%

Total economizado (R$) 0 0 71.170,63 0 1.205.227,20 657.348,88 36.632,15 1.970.378,86 3,65%

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Em relação à metodologia:

-quanto à economia, apenas se considera um valor economizado pela

Administração Pública referente a licitações que seguiram até a fase

de adjudicação e que seu valor final foi inferior ao valor inicial.

Em relação aos total de editais:

-há dois itens, um com o total de editais lançados no período e outro

apenas com os editais finalizados no período.

Licitações por Órgão Público

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Órgão Público Valor Porcentagem

Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa

R$ 1.770,19 0,01%

Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

R$ 330.549,18 1,91%

Controladoria Geral do Município R$ 8.560,00 0,05%

Companhia Pontagrossense de Serviços

R$ 21.117,96 0,12%

Fundação Municipal de Cultura R$ 191.956,00 1,11%

Fundação Municipal de Turismo R$ 6.358,00 0,04%

Fundação Municipal de Esportes R$ 16.918,95 0,10%

Mercado da Família R$ 590.869,70 3,41%

Procuradoria Geral do Município R$ 24.689,28 0,14%

Fundação PROAMOR de Assistência Social

R$ 204.000,00 1,18%

PROLAR R$ 5.598.539,92 32,35%

Secretaria Municipal de Administração

R$ 240.000,00 1,39%

Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

R$ 160,00 0,00%

Secretaria Municipal de Abastecimento

R$ 1.846.844,32 10,67%

Órgão Público Valor Porcentagem

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

R$ 28.400,07 0,16%

Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.476.962,44 8,53%

Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública

R$ 11.755,86 0,07%

Secretaria Municipal de Educação R$ 419.913,12 2,43%

Secretaria Municipal de Gestão Financeira R$ 494.133,32 2,86%

Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos

R$ 71.600,00 0,41%

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional

R$ 186.258,56 1,08%

Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 95.400,00 0,55%

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

R$ 952.568,76 5,50%

Secretaria Municipal de Planejamento R$ 1.567.104,81 9,06%

Secretaria Municipal de Saúde R$ 2.605.671,58 15,06%

Câmara Municipal de Ponta Grossa R$ 314.124,30 1,82%

Total R$ 17.306.226,32 100%

Total Adjudicado R$ 15.335.847,44 88,61%

Total Adjudicado Demonstração do Cálculo

Total dos Editais Lançados

57.652.192,07 + 100%

Total com Resultado no Quadrimestre

17.306.226,32 + 30,02%

Total Economizado 1.970.378,86 - 3,42%

Total Cancelado 3.724.097,39 - 6,46%

Total Adjudicado (resultado no quadrimestre – economizado)

15.335.847,46 = 26,60%

Divergências encontradas Irregularidades formais: não prejudicam processo ou ato pois, em seu conteúdo em si não há erro. Ex: uma proposta que preencheu os requisitos do edital mas não foi feita de acordo com o modelo disponibilizado.

Irregularidades materiais: devem ser sanadas assim que encontradas para que o processo possa ter seu andamento e desfecho; se não sanadas imediatamente prejudicam o processo. Ex: erro de cálculo, falta de parecer jurídico.

Irregularidades substanciais: prejudicam o documento que contém tal irregularidade, não podendo ser aproveitado. A Administração deve produzir outro documento totalmente novo. Se o documento é essencial a todo um processo, este tornar-se-á inválido, devendo o processo ser recomeçado. Ex: indicação de verba que não pode ser utilizada para aquele fim, como a verba vinculada da saúde, educação, do ensino básico.

Comunicações

Apenas as irregularidades substanciais e materiais são oficiadas,

as formais são comunicadas via e-mail.

Resumo das Comunicações enviados:

Ofício

Modalidade

Nº

Valor do Edital

Objeto

Divergências

020/2015 Preg. Presencial 024/2015 R$ 221.860,60 Contratação de empresa para o fornecimento de Alimentos que serão utilizados pelo Restaurante

Popular

Material: Os produtos a serem adquiridos foram incluídos em lote único, ou seja, os interessados em participar do procedimento só o

poderão fazê-lo caso tenham condições de fornecer todos os produtos.

(Art. 15, IV, Lei 8.666/93) Sugestão: Cancelamento do certame e abertura de novo

procedimento com a subdivisão do objeto em itens individuais. Solicitação não atendida

022/2015 Preg. Eletrônico 015/2015 R$ 145.603,50

Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes profissionais para os

funcionários do SAMU

Elogio: verificou-se que foi solicitada a exclusão do orçamento mais

caro para perfazer o mapa de preços para a licitação. Tendo em vista o dever da Administração em prezar pela

economicidade, elogia-se a atitude da servidora, em relação à postura adotada.

023/15 MP

Preg. Presencial

Contrato

253/2014

552/2014

R$ 106.630,00

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais para os eventos a serem realizados pela

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Substancial: Descumprimento parcial de contrato; Falta de providências da fiscalização e da gestão do contrato

(Art. 67 Lei 8.666/93) Sugestão: encaminhado ao Ministério Público para averiguação.

029/2015 Concorrência 002/2015 R$ 1.464.101,48

Contratação de empresa de engenharia para execução de construção e reforma de 168

unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Parque dos Sábias

Pedido de esclarecimentos quanto ao objeto. Solicitação atendida

Ofício

Modalidade

Nº

Valor do Edital

Objeto

Divergências

031/2015 Preg. Presencial 049/2015 R$ 520.000,00 Aquisição de tubos de concreto

Substancial: Projeto básico não traz informações suficientes para que seja feito um levantamento de quantidades e da aplicação do objeto.

(Art. 15, §7º, Lei 8.666/93) Sugestão: Cancelamento do certame para readequação do projeto

básico e posterior reabertura. Solicitação não atendida

E-mail Concorrência 001/2015 R$ 6.280.000,00

Seleção e contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informatização das Secretarias

de Administração e de Gestão Financeira, através da compra de licença de uso perpétua dos sistemas

licitados e específicos para Gestão Pública

Formal: Edital estabelecia critério de julgamento “Técnica e Preço” e ao mesmo tempo “Menor Preço”.

Sugestão: Adequação do Edital para estabelecer apenas um critério. Solicitação atendida

E-mail Tomada de Preço 001/2015 PROLAR

R$ 252.000,00 Contratação de empresa especializada para execução

do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) no Conjunto Habitacional Califórnia

Formal: Publicação em Diário Oficial com data de certame divergente do texto legal.

(Art. 21, §2º, III, Lei 8.666/93) Sugestão: Republicação com observância de no mínimo 15 (quinze)

dias entre a publicação e o certame. Solicitação atendida.

E-mail Preg. Eletrônico 002/2015 R$ 39.360,00

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e hotelaria (diárias com café da

manhã)

Formal: Divergência no objeto. No edital constava a cocontratação de empresa especializada na prestação de serviços de HOSPEDAGEM e

HOTELARIA e na justificativa aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA . Sugestão: Correção da divergência relatada

Solicitação atendida.

Ofício

Modalidade

Nº

Valor do Edital

Objeto

Divergências

E-mail Preg. Eletrônico 035/2015 R$ 25.210,08 (Edital)

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Frios), para atender às necessidades da Secretaria Municipal

de Assistência Social.

Formal: Falta minuta de contrato no edital Sugestão: Republicação

E-mail Tomada de preço 001/15 CPS R$ 467.141,76 Contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de pavimentação asfáltica


(Art. 21, §2º, III, Lei 8.666/1993) Sugestão: Republicação com observância de no mínimo 15 (quinze)

dias entre a publicação e o certame. Solicitação não atendida.

E-mail Preg. Presencial 004/2015 PROLAR

R$ 112.768,00 (Edital)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informatização


(Art. 4, V, Lei 10.520/2002) Sugestão: Republicação com observância de no mínimo 08 (oito) dias

entre a publicação e o certame. Solicitação atendida.

039/2015 Pregão Presencial 003/2015 FUNDESP

R$ 8.266, 66

Contratação de empresa prestadora de serviços de iluminação e sonorização na Cerimônia de

Abertura dos Jogos Estudantis Municipais – XXXI JEM e dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais

– X JEEM

Substancial: Especificações do edital não condizem com a capacidade estrutural do ginásio.

(Art.) Sugestão: Que seja refeito, por ocasião de uma eventual reabertura, o valor da licitação, pois a cotação foi estimada com base num público

impossível de se alocar no ginásio; e que também seja apresentada nesta oportunidade a devida justificativa técnica;

Solicitação não atendida.

Acompanhamento de Licitações

Poder Legislativo – Fase 1

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Perfil da Administração Pública em Ponta Grossa Período de janeiro a abril de 2015

Número de Editais: Legislativo - CMPG Câmara Municipal de Ponta Grossa Valor Total dos Editais:

Valor total homologado:

Orçamento da Câmara:

*Art 4º Lei 12.038/2014 LOA

Modalidades de licitação:

Valor total de diárias:

R$ 17.966.550,00

Inexigibilidade Dispensa Pregão Presencial

R$ 19.814,00

9

R$ 314.124,30

R$ 205.949,00

FASE 1 – ACOMPANHAMENTO DE EDITAIS Modalidade de edital

Porcentagem

Nº de editais cadastrados no SIM 9 100%

Valor dos editais cadastrados no SIM R$ 314.124,30 100%

Nº de editais analisados pelo OS 9 100%

Nº de editais com divergências 0 0%

Valor dos editais com divergências (R$) 0 0%

Nº de manifestações do OS sobre divergências encontradas 0 0%

Nº de correções feitas pela Câmara decorrente da manifestação do OS 0 0%

Nº de editais cancelados, desertos, frustrados ou revogados 0* 0%

Valor total após correção dos editais (R$) R$ 314.124,30 100%

Valor dos editais cancelados, desertos, frustrados ou revogados (R$) *R$ 1.440,60 0,46%

Total economizado (R$) R$ 106.734,47 33,98%

Valor Adjudicado (R$) R$ 205.949,00 65,56%

*O pregão presencial 03/2015 teve seu Lote 2 deserto, com um total de R$ 1.440,60 para o lote.

Número de Vereadores: 23 CMPG Câmara Municipal de Ponta Grossa

Número de funcionários:

Data e horário das sessões ordinárias :

Segundas e Quartas às 14h00min

Custo Geral da Casa:

Produção do Poder Legislativo em Ponta Grossa Período de janeiro a abril de 2015

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126 (Entre comissionados

e efetivos)

R$ 2.449.044,59

Mês Despesa com pessoal

Janeiro R$ 587.404,40

Fevereiro R$ 614.870,63

Março R$ 625.566,37

Abril R$ 621.203,19

TotaL R$ 2.449.044,59

Mês Servidores Efetivos

Janeiro 32

Fevereiro 42

Março 42

Abril 43

Média 39,75

Mês Servidores

Comissionados

Janeiro 87

Fevereiro 87

Março 87

Abril 85

Média 86,5

Detalhamento de despesa e pessoal da CMPG

Entenda os CONCEITOS

Projetos de Lei

Projetos de conteúdo geral que proponham novas políticas que impliquem no reordenamento na prática atual. *

* Fonte: Manual do vereador do Paraná/organizado por Luis Carlos Diesel e Neri Gervasio Wagner.

Moções

Proposição na qual o Vereador sugere a manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.*


Exemplos de Moções DO VEREDOR ANTONIO LAROCA NETO

MOÇÃO DE APELO Nº 82/15 – Dirigida ao Prezado Senhor Eduardo Guimarães Kalinoski, solicitando de Vossa Senhoria, melhorias na sinalização da entrada da Vila Borato, onde ocorrem inúmeros acidentes, por falta das mesmas.

DO VEREDOR JORGE DA FARMÁCIA

MOÇÃO DE APELO Nº 88/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade, estudos objetivando a disponibilização de maior número de médicos pediatras junto a Unidade de Ponto Atendimento – UPA Santa Paula.

Indicações

É a indicação do Legislativo ao Executivo para a prática ou abstenção

de atos administrativos da competência exclusiva do Prefeito, sobre questões de interesse público local, de alçada do Município. Não obriga o Executivo, nem compromete o Legislativo. É ato de colaboração, de ajuda espontânea de um poder a outro. *


DO VEREADOR DANIEL MILLA

INDICAÇÃO Nº 66/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de semáforo na confluência da Avenida Anita Garibaldi e Rua Antonio João, localizadas no Bairro Órfãs.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 524/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar a implantação de ciclovia no trevo situado no final da Avenida Monteiro Lobato ao Jardim Ipiranga, tendo em vista a grande circulação de ciclistas e pedestres que estudam no CEFET.

Exemplos de Indicações

Comunicação Parlamentar

Cada Vereador inscrito até o início da sessão poderá fazer uso da palavra, uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis, a fim de se tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves. (artigo 76 - § 1º do Regimento Interno CMPG)


Quadro Comparativo de Atuação por Período

Vereador/ Quesito

Projetos de Lei Moções Indicações Comunicação Parlamentar

2014 2015

2014 2015

2014 2015

2014 2015

1ºQua 2ºQua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua

Adelia Souza 8 1 - - 52 20 - - 90 33 - - 4 0 - -

Taíco 14 0 - - 31 4 - - 482 130 - - 20 4 - -

Alysson 15 0 - - 9 3 - - 130 30 - - 0 0 - -

Amauri Manosso

- 0 - - - 3 - - - 7 - - - 4 - -

Antonio Aguinel

17 0 - - 35 7 - - 191 69 - - 49 20 - -

Antonio Laroca

18 0 - - 15 11 - - 97 44 - - 77 20 - -


Vereador/ Quesito


2014 2015

2014 2015

2014 2015

2014 2015

1°Qua 2°Qua 3º Qua 1°Qua 2°Qua 3º Qua 1°Qua 2°Qua 3º Qua 1°Qua 2°Qua. 3º Qua

Daniel Milla

18 0 - - 45 4 - - 8 26 - - 44 12 - -

Delmar 8 0 - - 10 4 - - 15 8 - - 9 3 - -

Ezequiel 23 0 - - 48 22 - - 95 35 - - 28 3 - -

George 9 1 - - 11 3 - - 3 0 - - 26 16 - -

Izaias 4 1 - - 5 5 - - 21 9 - - 13 2 - -


Vereador/ Quesito


2014 2015

2014 2015

2014 2015

2014 2015

1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua. 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua

Jorge da Farmácia

16 1 - - 49 7 - - 138 22 - - 10 3 - -

Nilsão 22 2 - - 61 16 - - 61 32 - - 21 3 - -

Bertoldo 14 0 - - 4 3 - - 67 31 - - 41 1 - -

Careca 17 0 - - 51 6 - - 27 4 - - 12 4 - -

Schirlo 11 1 - - 11 5 - - 48 22 - - 7 0 - -

Maurício 8 0 - - 12 3 - - 10 20 - - 3 0 - -


Vereador/ Quesito


2014 2015

2014 2015

2014 2015

2014 2015

1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua. 3ºQua

Pascoal 23 3 - - 28 3 - - 15 4 - - 47 8 - -

Pietro 12 0 - - 17 5 - - 58 33 - - 54 15 - -

Rogério Mioduski

17 1 - - 12 5 - - 11 1 - - 6 0 - -

Romualdo 8 0 - - 31 3 - - 10 0 - - 10 0 - -

Sebastião Mainardes

11 2 - - 10 6 - - 8 1 - - 5 0 - -

Valtão 14 0 - - 36 3 - - 23 3 - - 9 2 - -

***

Julio Kuller 12 3 - - 1 1 - - 0 0 - - 1 0 - -


Vereador/ Quesito


2014 2015

2014 2015

2014 2015

2014 2015

1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua 3ºQua 1°Qua 2°Qua. 3ºQua

TOTAL 338 16 - - 623 152 - - 1.662 564 - - 528 120 - -

Vereador/servidor Janeiro (R$) Fevereiro (R$) Março (R$) Abril (R$) Total (R$)

Adélia - 1 / R$ 250,00 1 / R$ 250,00 1 / R$ 250,00 3 / R$ 750,00

Altair “Taíco” - 0 1 / R$ 250,00 0 1 / R$ 250,00

Alysson Zampieri - 0 0 0 0

Amauri Manosso - 0 0 0 0

Antonio Aguinel - 0 1 / R$ 250,00 0 1 / R$ 250,00

Antonio Laroca - 0 0 0 0

Daniel Milla - 0 1 / R$ 250,00 1 / R$ 250,00 2 / R$ 500,00

Delmar Pimentel - - 2 / R$ 500,00 2 / R$ 500,00 4 / R$ 1.000,00

Ezequiel - 2 / R$ 500,00 2 / R$ 500,00 2 / R$ 500,00 6 / R$ 1.500,00

George - 2 / R$ 500,00 2 / R$ 500,00 4 / R$ 1.000,00 8 / R$ 2.000,00

Izaias - 0 0 0 0

Jorge da Farmácia - 2 / R$ 500,00 2 / R$ 500,00 3 / R$ 950,00 7 / R$ 1.950,00

José Nilson “Nilsão” - 0 4 / R$ 1.300,00 0 4 / R$ 1.300,00

Luiz Bertoldo - 2 / R$ 500,00 1 / R$ 250,00 2 / R$ 500,00 5 / R$ 1.250,00

Marcelo “Prof Careca” - 2 / R$ 700,00 0 3 / R$ 1.050,00 5 / R$ 1.750,00

Márcio Schirlo - 0 0 0 0

Maurício Silva - 0 0 0 0

Pascoal Adura - 0 0 0 0

Pietro Arnaud - 3 / R$ 1.050,00 0 0 3 / R$ 1.050,00

Rogério Mioduski - 0 0 2 / R$ 700,00 2 / R$ 700,00

Romualdo Camargo - 0 0 0 0

Sebastião Mainardes - 0 0 2 / R$ 700,00 2 / R$ 700,00

Walter José “Valtão” - 0 1 / R$ 250,00 0 1 / R$ 250,00

Julio Kuller* - 4 / R$ 950,00 - - 4 / R$ 950,00

Total Vereadores - R$ 4.950,00 R$ 4.800,00 R$ 6.400,00 58 / R$ 16.150,00

Total incluindo Servidores - R$ 6.126,00 R$ 6.228,00 R$ 7.460,00 R$ 19.814,00

Detalhamento das Diárias de Viagens (quantidade/valor)

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Qual o objetivo?

Levar o cidadão a conscientizar-se da importância da sua participação no

acompanhamento da gestão pública por meio do controle social, de forma

organizada, é a maneira mais eficaz para alcançarmos a garantia da correta

aplicação dos recursos públicos e de uma gestão pública eficiente, que atenda

aos anseios dos cidadãos.

O Programa Semeando a Cidadania Fiscal inicia suas ações em Maio com a

“Semana da Cidadania”, portanto não será apresentado neste quadrimestre.

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Para dinamizar a participação de empresas nos processos licitatórios, o Observatório Social tem uma ferramenta chamada SIM – Sistema Integrado de Monitoramento - o qual usamos para cadastrar empresas para receber GRATUITAMENTE avisos de editais de licitações.

1055 empresas foram cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento - SIM neste Quadrimestre.

Quanto mais empresas se inscreverem nas licitações, podemos:

• Aumentar a concorrência;

• Conseguir preços mais competitivos;

• Criar uma cultura empreendedora no município

• Otimizar a correta aplicação das verbas públicas.

Modalidade

Nº

Objeto

Valor

Empresas Participantes

Pregão Eletrônico 039/2015

Registro de preço para aquisição de

Equipamentos Médicos para uso da Secretaria Municipal

de Saúde

R$ 145.603,50 (edital) 100%

R$ 81.000,00 (Adjudicado) 55,64%

R$ 64.603,50 (Economia) 44,36%

13

Pregão Eletrônico

008/2015

AMTT

Aquisição De Material Para Sinalização Viária

- Tinta E Solvente.

R$ 1.605.178,00 (Edital) 100%

R$ 895.510,00 (Adjudicado) 55,79%

R$ 709.668,00 (Economia) 44,21%

06


Aquisição de reativos para realização de

exames no Laboratório Geral Dr.

Alfredo Berger

R$ 41.173,31 (Edital) 100%

R$ 39.100,00 (Adjudicado) 94,96%

R$ 143,12 (Economia) 5,04%

01


Aquisição de Gêneros Alimentícios (Frios),

para atender às necessidades da

Secretaria Municipal de Assistência Social

R$ 25.210,08 (Edital) 100%

R$ 24.782,40 (Adjudicado)

R$ 427,68(Economia)

02

Parcerias com o SEBRAE

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Divulgação estratégica do OSBCG

• Site: www.camposgerais.osbrasil.org.br

• Coluna no Jornal Diário dos Campos

• Mídias Sociais (facebook, youtube)

• Parceiros (Portal Comunitário, TVCOM, GRPCOM)

Obs: Atividades não desenvolvidas no período em questão.

Mantenedores

Apoiadores

relatório quadrimestral janeiro a abril de...

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