relatÓrio final gt mapeamento · 2021. 2. 3. · court jr., paulo leônidas, adriana sperandir,...

RELATÓRIO FINAL

GT MAPEAMENTO

RIO GRANDE DO SUL

DEZEMBRO 2020

Coordenação do GT MAPEAMENTO

Simone Luz Ferreira Constante

Gabriela Gonçalves da Rosa Ferreira

Cristiano Max Pereira Pinheiro

Parceria:

Observatório Cultural: impactos da

pandemia Covid-19 no setor

cultural gaúcho (UFFS)

Adriana Donato dos Reis

Adriana Salete Loss

Alexandre Vargas

Bruno Prina

Eloá Ferreira do Carmo

Cristiano Max

Jorge Valdair Psidonik

Luis Fernando Santos Correa da Silva Marcela Alvares Maciel

Moisés Waismann

Neidmar Roger Charão Alves


NOMINATA GT MAPEAMENTO (AGOSTO – DEZEMBRO 2020)

Alexandre Vargas / Vinicius Vieira


Marcela Maciel

Maria Fonseca Falkembach

Representantes dos Colegiados

Setoriais do RS

Álvaro Fraga Moreira Benevenuto Jr.

Antônio Carlos Pereira Machado


Leandro Silva / Plínio Mosca

Neila Baldi


Representantes do Codic/FAMURS

Representantes do Comitê Cultura

Viva / Pontos de Cultura do RS

Dirce Maria Orth

Eloidemar Guilherme

Eugênio Barboza

Paola Mallmann de Oliveira

Duclerc João da Silva

João Timótheo Machado

Maristella Wetter

Priscila Nunes / William Szulczewski

Rosa Maria Panatieri

Rudinei Domingues

Sabrina Pereira de Freitas

Sérgio Corrêa Thaís

Bedin França

Representantes do Conselho

Estadual de Cultura do RS

Aline Rosa

Jeanice Dias Ramos

Léo Francisco Ribeiro de Souza

Lisete Bertotto Correa


Cristiano Max Pereira Pinheiro Dirce Maria Orth




Lisete Bertotto Correa

Marcela Alvares Maciel


Neila Baldi


Autores do Relatório:

Representantes da Sedac

PARTICIPAÇÃO DE TODA SOCIEDADE

Com o novo formato da conferência pelo Facebook, a parti- cipação da sociedade foi um grande diferencial na questão de comentários e visualizações das lives. Em todas elas os participantes respondiam questionamentos que foram colo- cados no chat da conferência, e através dos mediadores a seleção de perguntas era mais organizada. Além disso, também foram realizadas lives específicas somente para dúvidas que ainda não tinham sido sanadas.

O QUE FOI A CONFERÊNCIA?

A 5ª Conferência Estadual de Cultura já estava programada para acontecer em 2020, entretanto por motivos de pandemia e sanção da Lei Aldir Blanc sua data foi modificada. Com um total de três ciclos de trabalho on-line, realizados pela página do Facebook da Sedac (facebook.com/rs.sedac), com transmissão em rede pela TVE (canal 7.1) e rádio FM Cultura (107.7).

Ciclo I - Articulação e Pactuação

Incentivar os municípios a acessarem os recursos, qualificar a operação e regu- lamentação junto ao estado e municípios, além de incentivar e ampliar a partici- pação da sociedade civil nesse processo. Enquanto isso, a comissão organizadora irá pactuar junto aos grupos de trabalho e às instâncias do Sistema Estadual de Cultura as pautas para deliberação.

Ciclo II - Acompanhamento e Repercursão

Fornecer suporte, com intuito de consolidar a utilização, na íntegra, dos recursos destinados aos municípios.

Ciclo III - Avaliação dos Resultados

Avaliar os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos ciclos I e II, após aplica- ção dos recursos.

TEMÁTICA E CONVIDADOS DO PRIMEIRO CICLO DE DEBATES

O primeiro ciclo foi mediado pelo jornalista Newton Silva nas oito lives. Os temas e participantes foram:

1º encontro:

Tema: Operação e Regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Participantes: Beatriz Araujo, Evandro Soares e Chris Ramirez.

Para assistir esse encontro leia o QR Code acima

2º encontro:

Tema: A constituição e o papel do Comitê de Política Cultural Participantes: Daniele Canedo e Airton Ortiz.


3º encontro:

Tema: Busca ativa e conjunta com entidades e movimentos sociais Participantes: Pedro Vasconcellos, Andréia Becker e André kryszczun.


4º encontro:

Tema: Visibilidade e descentralização

Participantes: Leandro Anton, Marcio Caires

e Marta Nunes.


5º encontro:

Tema: Fundo de Cultura

Participantes: Rafael Balle e Cláudia Pedrozo.


6º encontro:

Tema: Fiscalização e Plano de Cultura Participantes: Neidmar Alves, Rafael Passos e Marcelo Seixas.


7º encontro:

Tema: Transversalidade e demandas setoriais

Participantes: Marlise Machado, Rafa Rafuagi

e Mário Mazzilli.

VISUALIZAÇÕES

O gráfico abaixo indica o número de visualizações das oito lives do primeiro ciclo (verde) e do segundo ciclo (vermelho). Os dados foram retirados da página do Facebook da Sedac.



8º encontro:

Tema: Políticas Inclusivas e Afirmativas

Participantes: Mãe Carmen de Oxalá, Fernanda

Kaingáng e Marcos Rocha

REAÇÕES

O Facebook dá a possibilidade de reagir à live com emotions. Essas reações podem ser colocadas somente uma por pessoa e seus significados são: curtir, amei, haha, ual, triste, grr e força. No gráfico abaixo, estão indicados o número dessas reações por encontro.

COMENTÁRIOS

O gráfico abaixo indica o número de comentários das oito lives do primeiro ciclo, quanto a participação da sociedade. Os dados foram retirados da página do Face- book da Sedac.

TEMÁTICAS E CONVIDADOS DO SEGUNDO CICLO DE DEBATES

O segundo ciclo de debates sobre a Lei Aldir Blanc teve início dia 08 de setembro de 2020 e contou com um total de 09 encontros com a mesma temática - “Lei Aldir Blanc na Prática” - sendo cada um direcionado à realidade de uma das regiões funcionais dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

1º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 9 (Norte/ Serra do Botucaraí/Alto Uruguai)

Participantes: Rafael Balle, Bernardo Grings, Luis Antonio Pereira, Adriana Bagatini e Leandro Anton Mediação: Clarissa Lima e Flávia Biondo.



2º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 8 (Central/Vale do Jaguari/Alto Jacuí)

Participantes: Beatriz Araujo, Rafael Balle, Aline Zilli, Alessandra da Motta, Maristela Wetter e Paulo Tavares. Mediação: Clarissa Lima e Dinara Paixão.


3º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 7 (Missões/ Noroeste)

Participantes: Beatriz Araújo,Terezinha Angst, Lélio da Silva, Lúcia Pires e Vera Silva. Mediação: Carol Anchieta e Jacqueline Custódio.

4º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 6 (Campanha/ Fronteira)

Participantes: Rafael Balle, Cássia Salgado, Paulo Leônidas, Vinicius Brito e Mestre Guto. Mediação: Carol Anchieta e Gilcéia Souza.

5º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 5 (Sul)

Participantes: Rafael Balle, Cintia Langie, Alexandre Brito, Joyce Reis e Paola Mallmann. Mediação: Clarissa Lima e Daniel Amaro.

6º encontro:

Direcionamento: região runcional 4, Litoral Participantes:Rafael Balle, Iosvaldyr Bitten- court Jr., Paulo Leônidas, Adriana Sperandir, Mestre Ivan Therra. Mediação: Carol Anchieta e San Lopez.



Para ver esse encontro scanei o QR Code

7º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 3 (Campos de Cima da Serra/ Serra / Hortências)

Participantes:Rafael Balle, Edson Possamai, Leandro Dóro, Evandro Soares, Dirce Orth. Mediação: Clarissa Lima e Cristina Calcagnot- to.


8º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 2 (Vale do Rio Pardo/ Vale do Taquari)

Participantes: Rafael Balle, Henrique Lahude, Michele Rolim, Adriano dos Santos e Marta Nunes. Mediação: Clarissa Lima e Sônia Luz.


9º encontro:

Direcionamento: Região Funcional 1 (Centro-Sul/ Região Metropolitana)

Participantes: Rafael Balle, Joel Santana, Patrícia Mello, Cláudia Mara Borges, Mãe Carmen de Oxalá. Mediação: Carol Anchieta e Rodrigo Marquez.


REAÇÕES

COMENTÁRIOS

CICLO III - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Ao avaliar os resultados obtidos pela Conferência optou-se

pela ferramenta de análise da Matriz Swot, cujo termo é

derivado do inglês, e "Swot" é o acronômio para "Strengths,

Weaknesses, Opportunities and Threats“. Ao ser traduzido

para o português temos "Forças, Fraquezas, Oportunidades e

Ameaças". Essa ferramenta analisa o planejamento

estratégico e futuras mudanças, neste caso aplicada à

Conferencia Estadual de Cultura em seu formato remoto e

online.

Fatores positivos Fatores negativos

Fato

res

exte

rno

s Fa

tore

s in

tern

os Weaknesses

(Fraquezas)

W

O

Opportunities (Oportunidades)

Strengths (Forças)

S

T

Threats (Ameaças)

Nas páginas seguintes estão a Matriz Swot referente à 5ª

Conferência Estadual de Cultura e ao Mapa LAB,

consecutivamente.

Fraquezas

Mobilização e formação de

gestores municipais em relação à política

cultural

Forças

Compreensão do processo de gestão

da cultura

Número de mesas e

diversidade de assuntos

Instrumentalizar artistas, gestores e conselheiros de

cultura

Grupos de trabalho como gestão de conhecimento

Colegiados com

representação de diferentes

localizações

Possibilidade de participação de todos os municípios, acesso

amplo

Comunidade alojada

em distintos territórios

Queda de

audiência contínua com o tempo

Rotatividade de participantes dos

GTs e abertura das reuniões para o

público

Participação social reduzida aos grupos com

acesso à tecnologia

Inscrição em outros GTs para olhar os debates

foi infrutífero

Burocratização afastou muitos fazedores de

cultura

Bastante participação, mas pouca efetividade

Formato online

não foi democrático e acessível para

plena participação popular

Pouca divulgação para os artistas

Falta de diversificação das

dinâmicas

Equipe técnica insuficiente para tanto trabalho

Conexões frágeis no interior. Falta de infraestrutura

para os fazedores de cultura

Dificuldade da verba chegar na

ponta

Dificuldade de operacionalizar a consulta popular

Mobilização ampla nos

municípios

Ampliação das parcerias com Universidades

Favorece o interesse na

implantação dos Sistemas

Municipais de Cultura

Participação de representantes

dos distintos segmentos e de

territórios diferentes

Maior alcance dos públicos de interesse

Reforçar a

proposta da PEC 421 (vinculação de

recursos para cultura)

Qualificação empreendedora do

setor cultural

Preparar mais pessoas técnicas para compreender

a burocracia

Possibilidade de

um novo momento para a política

cultural: descentralização

de recursos

Criação do banco de pareceristas

técnicos remunerados para

avaliação de editais

Investir na construção de

bancos de dados e Sistemas de Indicadores

Sedac seguir com

a busca ativa e manutenção do

mapeamento feito pelo Mapa LAB

Articulação e mobilização do setor cultural

Modos alternativos de organização

burocrática

A comunidade cultural se ver como um todo

Oportunidades Ameaças

Falta de acesso aos canais de comunicação

Mudança de gestão nos

municípios durante a pandemia

Dicotomia entre Poder Público x

Sociedade Civil nas deliberações para

as políticas públicas de Estado para a

cultura

Distanciamento de

bases

Distanciamento

social e impessoalidade

Ausência histórica

de indicadores culturais

Momento frágil de desestabilização e

precariedade, inclusive

emocional

Gestores municipais sem formação em

cultura

Falta de acessibilidade

digital dificultou a chegada da informação e

participação social no processo

Exclusão digital de público-alvo (pandemia)

Esgotamento das pessoas ativas

nesses processos de representação

dos setores culturais

Excesso de

trabalho

Desconectar o

criativo para dar espaço ao técnico

burocrático

CONFERÊNCIA

Forças Fraquezas

Oportunidades Ameaças

Representatividade de respostas em termos populacio-

nais

Visão dos sistemas municipais de

cultura

Base de dados robusta

Visualização de dados (cartografia)

Ausência dos dados de operacionaliza-

ção dos outros grupos de trabalho da Lei Aldir Blanc

Fortalecer o Observatório

Cultural já estabelecido

Gestores

compreenderem melhor sua região, a

partir dos dados obtidos pelo Mapa

LAB

Uso dos dados para a implementação de políticas públicas de

cultura

Produção de base de dados para um

sistema de indicadores, outros

estudos sobre políticas culturais, rastreio da cadeia

de cultura

Base de dados

para a compreensão da Lei Aldir Blanc

Análise dos não respondentes

Descontinuidade das atividades do Observatório da

UFFS após o término da

Conferência

Descontinuidade do

banco de dados (troca de gestão)

Falta de visibilidade

e comunicação

Sobrecarga de tarefas para os

técnicos da cultura

Período eleitoral

durante o processo de coleta de

respostas do Mapa LAB

Primeira cartografia

da cultura no Rio Grande do Sul

Baixa adesão do

universo dos municípios

Perguntas não

obrigatórias

Ênfase apenas no

gestor público

Falta de treinamento para

responder ao questionário

No esforço de

divulgação houve exclusão dos municípios menores

Ausência dos dados

de operacionalização

dos dados dos outros grupos de

trabalho da Lei Aldir Blanc

Falta de conhecimento para

responder as perguntas

Questionário

demasiadamente extenso

Dados do Mapa LAB não serem

públicos

Mapa LAB

Mapa LAB

Mapa LAB

Mapa LAB

AVALIAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RS

A metodologia de construção dessa avaliação foi totalmente colaborativa, visto que

foram definidos os tópicos/eixos de análise do processo da Conferência em reunião do GT

Mapeamento, já no começo do Ciclo III, sendo apresentados e validados em reunião da Comis-

são Organizadora da mesma. Após essa validação, criou-se um documento na ferramenta

Google Docs e todos os membros do GT puderam colaborar, sendo orientados pela Coordena-

ção que deveriam debater com seus pares nos Colegiados Setoriais, Comitê Cultura Viva, CEC

RS, Codic/FAMURS e Sedac, e somente depois dessa análise consensual preencher o docu-

mento com as contribuições em cada um dos eixos avaliativos. Ao longo desse processo, que

perdurou aproximadamente cinco semanas, todos tiveram amplo prazo para ler, complementar

e validar os tópicos respondidos. Feito isso, a Coordenação do GT fez a compilação em um

texto único, assinado pelo GT Mapeamento, disponibilizando-o para validação final do grupo.

Após esta aprovação, o documento será entregue à Sedac RS e apresentado em reunião da

Comissão Organizadora.

Destaca-se o amplo engajamento de alguns colegiados setoriais nessa análise, os quais

mantiveram-se ativos até o final dos trabalhos do GT, como é o caso do Colegiado dos Museus,

Colegiado da Dança, Colegiado do Audiovisual, Colegiado do Teatro e Colegiado da Diversida-

de Linguística. Também destaca-se a participação de representantes do Comitê Cultura Viva e

do Conselho Estadual de Cultura do RS, embora tenha sido difícil compilar uma avaliação de

consenso com seus pares. Quanto às contribuições dos representantes da Sedac, foram reali-

zadas entrevistas com alguns servidores envolvidos no processo da Conferência e Lei Aldir

Blanc, as quais foram transcritas e inseridas em cada eixo avaliativo.

Por fim, é importante salientar que poucos membros representantes do Codic tenham se

mantido ativos até o final dos encontros do GT e não foi possível organizar uma avaliação con-

junta com os pares dirigentes municipais de cultura, ou seja, não obtivemos uma análise oficial

do colegiado como contribuição ao processo. Deste modo, lamenta-se não ter havido uma

manifestação formal e oficial dos gestores municipais de cultura quanto a sua avaliação deste

processo, considerados agentes de extrema importância em todo o processo da Conferência,

desde a execução da Lei Aldir Blanc, até o engajamento com a ferramenta e resposta ao Mapa

Lab RS. Mas registra-se que houve manifestações verbais, individuais e pessoais de alguns

representantes do Codic que se mantiveram assíduos e participantes efetivos no processo.

1 - Quanto ao formato da conferência:

Os coletivos que representaram a sociedade civil no GT Mapeamento (Colegiados Seto-

riais, CEC R, e Comitê Cultura Viva) deliberaram que o formato virtual desta conferência, reali-

zada de forma extraordinária, foi o possível diante deste contexto de pandemia, porém há ques-

tões a serem reavaliadas e melhorias a serem feitas para as próximas edições, sobretudo se

considerado que há prevista uma edição em 2021 e que, possivelmente, ainda será realizada

no formato virtual ou híbrido (presencial e transmissão on-line).

Quanto à edição de 2020, por ter sido uma conferência realizada integralmente no âmbito

virtual, se esperava que houvesse muitos impeditivos para a ampla participação popular, o que

se comprovou ao longo dos três ciclos. Em um momento de pandemia, considera-se que foi uma

solução viável, no entanto, o formato como foi organizada não se configura como um ganho

devido à baixa participação e falta de articulação entre os agentes que participaram.

Avalia-se que a plataforma proposta pela Sedac RS não funcionou como o esperado,

visto que durante as webconferências as pessoas assistiram apenas pelas redes sociais e

poucas de fato ingressaram nas salas de reunião para uma interação mais efetiva. Por haver

duas plataformas simultâneas, as pessoas que se comunicavam pelos dois chats paralelos (Fa-

cebook e Cisco Webex) não conseguiam ser vistas e interagir simultaneamente, dificultando

deliberações e diálogo efetivo com os painelistas/convidados das webconferências. Entende-se

ser necessária uma melhor qualificação tecnológica das plataformas digitais, além de maior

fluência de uso, tanto para a modalidade estritamente on-line, quanto para uma possível versão

híbrida. Nesse sentido, os temas centrais da Conferência devem ser resguardados ante a possi-

bilidade de “sequestros de pauta”, pois novas demandas emergenciais podem surgir, mesmo

tendo sido executada a Lei Aldir Blanc.

Também identifica-se uma comunicação insuficiente entre gestores e sociedade civil, pois

uma transparência de todo o processo e uma comunicação explícita, detalhada sobre todos os

pontos problemáticos, poderia garantir a deliberação de forma democrática. Faltou entender que

os agentes da cultura também têm responsabilidades e respeitam as questões administrativas

e jurídicas. Em certo aspecto, os gestores subestimaram os agentes da cultura e artistas, além

de ter se percebido, em alguns momentos, falta de empatia para compreender que os trabalha-

dores e trabalhadoras da cultura estão em situação altamente fragilizada e de real urgência no

repasse destes recursos. Quanto ao receio dos gestores em tratar de uma ação sem a real

experiência anterior para modular o processo, toda a classe trabalhadora da cultura compartilha

do receio de que a lei não seja devidamente aplicada e que isso seja impeditivo para a plena

implementação do Sistema Nacional de Cultura no país.

É inegável que a Conferência se constituiu como um processo de formação de gestores

municipais, muitos que até então nunca haviam buscado conhecer o Sistema Nacional de Cultu-

ra, ou desconheciam a diversidade da cultura e de agentes culturais de seus municípios. Quanto

à articulação e engajamento, identifica-se que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura pude-

ram se fortalecer enquanto coletivo, mesmo que de forma paralela à conferência. Por fim, ques-

tiona-se qual o real alcance social destas plataformas e solicita-se à Sedac que disponibilize

esses dados, bem como informações relativas à participação popular nas quatro edições ante-

riores e presenciais, para repassar aos GTs.

Quanto aos representantes e trabalhadores da Sedac RS, a avaliação foi positiva, no

sentido de que a conferência cumpriu o seu papel, propiciando comunicação entre gestores e

sociedade civil. Porém estão de acordo que o formato em videoconferência dificultou o debate,

no sentido de uma “relação orgânica de raciocínio, de discussão, de avanços”. Mas, dentro das

circunstâncias, conclui-se que foi o caminho possível.

No que tange ao seu propósito, avalia que, embora a Lei Aldir Blanc não vise se consoli-

dar como política pública, por ser uma ação emergencial, a Secretaria de Cultura do Estado

deveria chamar uma conferência extraordinária, tendo como pauta única a execução da Lei Aldir

Blanc, por considerar que a conferência é a instância máxima do Sistema Estadual de Cultura.

Deste modo, somente em uma conferência seria possível fazer a validação da política cultural

do estado, principalmente por ser uma instância democrática (que envolve os colegiados seto-

riais, conselho estadual de cultura, comissão bipartite - gestores dos municípios - e SEDAC).

Diante do caráter emergencial, o formato da conferência foi criado e estruturado durante o

processo, sem tempo de elaboração, ocasionando problemas que foram sendo identificados ao

longo do caminho.

A Sedac RS avalia que o primeiro ciclo foi importante para a discussão e compreensão

da lei e suas especificidades (abrangência, população alvo, reconhecimento dos agentes da

cultura, por exemplo), a partir de diferentes perspectivas, e para apontar as possibilidades de

sua execução, dentro do contexto. O formato da conferência estabeleceu uma dinâmica que se

configurou mais como um espaço em que os diferentes grupos buscaram sua visibilidade, mos-

trar sua existência, do que uma construção coletiva em si. Por outro lado, a visibilidade das dife-

renças foi significativa, porque o espaço estava aberto para as tantas representações que exer-

ceram seus papéis, apresentaram as defesas de suas perspectivas. Nesse sentido, a Conferên-

cia trouxe fortalecimento dos Colegiados Setoriais.

A criação dos grupos de trabalho consultivos propiciou participação e um debate mais

aprofundado, porém pecou em não ter caráter deliberativo de fato, como presume uma confe-

rência pública. Quanto à ausência de caráter deliberativo dos GTs ou outras instâncias desta

Conferência, os representantes da Sedac RS justificam que haveria riscos administrativos e a

responsabilidade do gestor para uma operação inédita de transferência de recursos. Havia

receio por parte dos gestores de que a Conferência pudesse deliberar ações e pontos que

gerassem problemas na prestação de contas da gestão pública e ações de improbidade admi-

nistrativa. Por isso, a necessidade do gestor criar as condições e as regras para a execução dos

recursos. Por outro lado, aponta que poderia ter sido criado um comitê deliberativo a partir de

“um filtro” administrativo e jurídico. Poderia ter sido criado um grupo de trabalho no campo jurídi-

co, ampliado, para dar os subsídios necessários. Sendo assim, avalia que o corte deliberativo

desta Conferência ficou na Comissão Organizadora, com representantes da SEDAC, dos Cole-

giados Setoriais, do Conselho Estadual de Cultura, FAMURS, CODIC e Rede Cultura Viva -

numa disputa diária de cada uma das perspectivas.

Já o segundo ciclo possibilitou o envolvimento das pessoas através das diferentes regi-

ões funcionais, explicitando a importância e a falta de um sistema de formação e qualificação

dos agentes culturais em relação ao Sistema Estadual de Cultura, sob o risco desta falta de

capacitação e expertise de operacionalização resultar na perda de parte dos recursos da lei Aldir

Blanc. O ponto forte foi a aproximação com as universidades, o que trouxe a pesquisa para

dentro da Conferência e a oportunizou a construção de importantes indicadores para a análise

e construção de políticas públicas de cultura no Estado.

2 - Quanto ao alcance da participação social da Conferência:

De modo geral, o entendimento é de que este processo não foi de fato uma conferência

pública, pois não se teve delegados, discussões, conversas entre os agentes, espaço de troca

eficaz e deliberações. Inicialmente, a participação social era pretendida através do voto univer-

sal, porém ao ser excluído com a justificativa do pouco tempo para deliberação desta forma, a

participação da sociedade civil foi prejudicada. Supõe-se que as deliberações da sociedade civil

estariam contempladas nos GTs, que eram consultivos (mesmo papel dos colegiados, portanto)

e na Comissão, que seria deliberativa. Porém na Comissão foi insistentemente colocada a

impossibilidade de deliberação, sob pena dos delegados (representantes dos colegiados) não

poderem ser beneficiados pela Lei.

Outro ponto que prejudicou a participação e controle social foi o caráter fechado das

reuniões dos grupos de trabalho, pois se tivessem sido abertas e transmitidas ao vivo talvez

houvesse maior engajamento nas pautas em desenvolvimento. Entende-se que não há desenho

correto da dimensão de cada segmento cultural e há uma pré-definição quanto a priorizar o inte-

rior do RS e alguns segmentos entendidos como os mais fragilizados. O papel desempenhado

não foi deliberativo, eventualmente foi consultivo. Não obstante, a fiscalização ainda pode ser

feita pela sociedade civil, mesmo sabendo dos limites impostos, sobre os montantes finais apli-

cados da LABlanc e divulgação ampla dos recursos x aplicações x segmentos culturais x regiões

do RS.

Também pondera-se que a participação social que uma lei como a Aldir Blanc implica é

diferente da noção de participação que vinha sendo praticada. Nesse momento, não basta a

participação social das pessoas que já estão incluídas no sistema (tanto dos trabalhadores da

cultura como dos gestores), pois foi insuficiente. Por mais que o modelo de conferência pudesse

gerar uma participação social maior, em função de ser realizado virtualmente, ainda não esta-

mos preparados para uma Conferência nesse modelo. A dificuldade de participação de quem

não está incluído neste universo digital, produz ainda mais exclusão. É justamente esse o ponto

que gera o conceito de busca ativa.

Também se apostou nos dirigentes do CODIC e nas representações da FAMURS para o

estabelecimento do diálogo efetivo com os municípios de todo o Estado, especialmente no que

se refere à compreensão da importância de uma ferramenta como o Mapa Lab RS neste proces-

so, porém esbarrou-se na falta de retorno e engajamento dos dirigentes municipais, revelando

que a FAMURS não tem a capilaridade e inserção que se esperava.

O sentimento é de que as deliberações realizadas pelos grupos não foram acatadas em

sua grande maioria pela Secretaria de Cultura, o que se reflete na baixa adesão, na falta de

clareza dos editais no que diz respeito aos critérios, e na irresolução do acesso aos recursos

disponíveis. O atraso em sistematizar o processo por parte do governo, a falta de interatividade

e coletividade, influenciaram negativamente no andamento e conclusão dos objetivos da confe-

rência.

A análise dos representantes da Sedac é de que já tinham ideia de que não seria possível

atingir o estado como um todo, pois as instituições que representam a cultura não conseguiam

isso normalmente, durante o ano, antes da pandemia. Em função disso, foi criada uma metodo-

logia de busca ativa na tentativa de agregar o máximo de gestores municipais possível. Porém

não se conseguiu chegar na busca ativa direta, e não foi possível atingir todas as pessoas. Foi

possível uma busca indireta, através de mapeamentos já existentes, como por exemplo das

comunidades quilombolas. Assim, identifica-se a busca ativa como ponto frágil da conferência,

a qual não foi plenamente realizada.

Por outro lado, a Sedac considera que houve um alcance qualitativo, no sentido de envol-

ver pessoas de uma nova geração, de diferentes regiões, com grande potencial de contribuição,

de liderança e comprometimento com as ações de cultura. Ao final do processo da Lei, quando

obtiver a porcentagem de recursos repassados, será possível ter ideia do alcance da conferên-

cia.

3 - Quanto ao aprofundamento dos debates nas webconferências:

Considera-se que o aprofundamento dos debates foi prejudicado pela falta dos indicado-

res sobre a cultura e seus agentes no Estado. Além disso, havia dificuldade do debate avançar

por falta de sistematização dos temas e conclusões em cada um dos encontros. A sensação de

repetição e retorno às mesmas questões pode ser um dos motivos do esvaziamento da Confe-

rência ao longo dos ciclos. De modo geral, não se conseguiu debater em profundidade os assun-

tos abordados nas webconferências, aconteceram vários eventos com informações úteis esva-

ziados de público e, principalmente, sem engajar diversos agentes de cultura que estavam mais

afastados do processo. Além disso, as sugestões propostas para melhoria e qualificação desses

espaços, pelo que pudemos observar, não foram consideradas durante o processo, o que corro-

borou para o esvaziamento.

Na avaliação dos representantes da Sedac, o primeiro ciclo foi demasiado demonstrativo,

enquanto o segundo ciclo teve mais interação e trouxe visibilidade para os pontos de cultura,

culturas populares e para os territórios invisíveis. Porém, ao longo do tempo, a presença das

pessoas foi diminuindo.

4 - Quanto às contribuições trazidas pelo GT Mapeamento na busca ativa e mapeamento

da execução da LAB no RS:

As avaliações que o GT Mapeamento recebeu foram muito positivas, em diversas instâncias,

sendo considerado um dos pontos fortes e potentes desta Conferência. Tanto o trabalho interno

do grupo, quanto o externo foram conduzidos de maneira colaborativa, ética, profissional e com

vistas a potencializar a gestão e viabilizar o controle social dos recursos da Lei Aldir Blanc. O

principal produto construído coletivamente pelo GT, em parceria com a equipe do projeto “Ob-

servatório Cultural: impactos da pandemia Covid-19 no setor cultural gaúcho” foi a ferramenta

Mapa Lab RS, tornando-se um importante mecanismo de acompanhamento e análise da

implementação da Lei Aldir Blanc junto aos 497 municípios do RS.

Avalia-se que o fato do GT Mapeamento, formado pelos diferentes agentes da cultura, ter

sido concebido também com a tarefa de avaliar a conferência é um ponto positivo da conferên-

cia, pois garante que os documentos sobre o processo não sejam determinados por uma única

perspectiva, geralmente a de governo. Espera-se que o trabalho de mapeamento e busca ativa

seja continuado pela SEDAC para que os próximos editais e políticas públicas de cultura

possam ser baseados em dados concretos de indicadores e diagnóstico da realidade estadual.

Exemplo: Onde estão os artistas de cada setor? Quais as demandas? Temos que ter esses

números organizados e conhecer nossos públicos, disponibilizando essa base de dados para

acesso de todos os colegiados e CEC RS.

A análise dos representantes da Sedac RS é de que todos os GTs trouxeram grande con-

tribuição, com debate forte da sociedade civil sobre os temas, ampliando as perspectivas. Res-

salta a importância do GT Mapeamento e o acerto de agregar várias pessoas já envolvidas com

atividades de pesquisa, o que conseguiu fazer um desenho do processo de execução da lei. A

partir das ações desse GT foi possível um avanço real para a construção da política pública,

devido ao seu olhar específico para o sistema de indicadores - que orienta as necessidades de

formação e qualificação do setor.

5 - Quanto à avaliação da ferramenta Mapa Lab RS:

Ao avaliar o processo de construção, implementação e resultados dessa ferramenta de

gestão e acompanhamento da Lei Aldir Blanc, foram identificadas como forças: a representativi-

dade das respostas dos municípios em termos populacionais; uma visão geral dos sistemas

municipais de cultura; construção de uma base de dados robusta para a gestão do Sistema

Estadual de Cultura do RS; possibilidade de visualização de dados em formato de cartografia,

sendo a primeira iniciativa de cartografia das políticas públicas de cultura no Rio Grande do Sul.

Quanto às fraquezas da ferramenta, foram elencadas: baixa adesão do universo dos municí-

pios, já que apenas 156 responderam ao questionário nesta primeira fase; as perguntas não

obrigatórias deixam campos em aberto que dificultam alguns comparativos; falta de conheci-

mento para responder às perguntas do questionário; o formulário ficou demasiadamente exten-

so; falta de treinamento para responder ao questionário; a ênfase foi apenas no gestor público

como respondente, não havendo campos a serem preenchidos por outros agentes dos sistemas

municipais, como conselheiros, artistas e demais trabalhadores da cultura locais; no esforço de

divulgação houve menor ênfase nos municípios menores, dificultando o engajamento de um

volume grande de cidades; ausência dos dados de operacionalização dos outros grupos de

trabalho da Lei Aldir Blanc.

Quanto às oportunidades foram identificadas: o fortalecimento do Observatório Cultural já

estabelecido para continuidade da pesquisa e acompanhamento da Lei Aldir Blanc no RS;

produção de base de dados potente para consolidar o Sistema Unificado de Informações e Indi-

cadores Culturais, previsto na estrutura do Sistema Estadual de Cultura; possibilidade de uso

dos dados para a

implementação de políticas públicas de cultura, observando as especificidades de cada região

do Estado; a ferramenta potencializará uma melhor compreensão dos gestores sobre sua região

a partir dos dados obtidos pelo Mapa LAB; disparador para outros estudos sobre políticas cultu-

rais; rastreio e mapeamento da cadeia produtiva da cultura; importante base de dados para a

compreensão da Lei Aldir Blanc e análise dos não respondentes.

Como ameaças foram identificadas: a possível descontinuidade do banco de dados (em

virtude de troca de gestão, extravio da plataforma em que a base estará hospedada, etc); a pos-

sível descontinuidade das atividades do Observatório Cultural gerenciado pela UFFS após o

término da Conferência; falta de visibilidade e comunicação sobre a importância dessa ferra-

menta na gestão da Lei Aldir Blanc; os dados do Mapa LAB não serem disponibilizados para

consulta pública; sobrecarga de tarefas para os técnicos da cultura e concorrência com os

prazos de elaboração de plano de ação e editais da Lei para recebimento dos recursos; conco-

mitância com o período eleitoral durante o processo de coleta de respostas com os dirigentes

municipais e prefeitos.

6 - Quanto à articulação dos agentes do Sistema Estadual de Cultura e construção de indi-

cadores culturais:

Acredita-se que uma boa forma de garantir a participação dos colegiados e demais

instâncias representativas da comunidade cultural na execução da Lei Aldir Blanc seja a conti-

nuidade das ações de mapeamento, busca ativa e desdobramentos desses dados em nível

setorial. Nesse sentido, sugere-se a elaboração de questionários que sejam desdobrados a

partir das informações obtidas pelo Mapa Lab RS, através do levantamentos de dados e produ-

ção de cartografias específicas dos diferentes segmentos culturais no RS, a exemplo do Mapea-

mento da Dança no RS. Esta será uma forma de verificar como os setores estão organizados e

distribuídos nas diferentes regiões do RS, buscando analisar se há instâncias representativas e

democráticas em cada localidade, como conselhos municipais, colegiados, fóruns e outros tipos

de coletivos que discutam e acompanhem as políticas públicas de cultura. Além disso, possibili-

tará acesso aos contatos de cada conselho/colegiado nos municípios, permitindo a ampliação

das redes, formação de mailings setoriais para comunicação dirigida, viabilização de políticas

setoriais mais efetivas (planos setoriais, sistemas de indicadores setoriais, mecanismos de

fomento e incentivo setoriais).

Considera-se que a Sedac RS poderia ter se organizado de forma mais funcional, criando

equipes técnicas para orientar os gestores de tantos municípios. Depois da primeira comunica-

ção e alerta sobre a Lei, sobre a chegada dos recursos, muitas dúvidas surgiram e o modo de

saná-las foi disperso. A falta de empenho dos gestores dos municípios para responder ao Mapa

Lab RS em função de inúmeras questões, mostra que ainda não compreenderam a importância

da construção dos indicadores. Esse cenário ressalta que, mesmo com a possibilidade de

repasse de recursos, há desvalorização do trabalho e da economia nos setores da arte e da

cultura.

Constata-se que o Conselho Estadual de Cultura esteve afastado dos demais, no entanto os

Colegiados puderam se conhecer melhor, apesar da falta de sistematização de espaços para

isso.

Na avaliação dos representantes da Sedac, esse foi o momento, no Rio Grande do Sul,

de maior articulação entre os agentes da cultura e de maior adesão dos gestores. O número de

solicitações de informações que chegam para a Secretaria da Cultura do Estado nunca foi tão

grande. A fragilidade disso é que exatamente nesse momento há mudança de gestão nos muni-

cípios e o trabalho de articulação com os novos gestores deverá ser retomado desde o início.

7 - Quanto às expectativas projetadas x resultados alcançados:

As expectativas diziam respeito à sistematização para execução da lei Aldir Blanc, temáti-

ca única da Conferência, as quais não foram plenamente alcançadas. Houve desgaste desne-

cessário dos agentes participantes e o processo de interpretação da Lei teve muitas divergên-

cias. De modo geral, o objetivo da execução foi cumprido através da Sedac RS, em conjunto

com uma instância recomendativa, que tinha participação da sociedade civil através da repre-

sentação dos colegiados (comissão), somada a outros GTs também consultivos (mapeamento,

fomento, subsídio e renda), que resultou em diretrizes para execução da lei pela Sedac RS.

Visto dessa forma, o objetivo foi cumprido, porém além dessas duas instâncias, a participação

da sociedade civil foi apenas como ouvinte das webconferências, sem participação direta e efeti-

va, visto que as decisões finais não foram resultado de votação por voto universal ou delegado,

e sim decisões da Secretaria tendo como base informações oriundas destas instâncias. Apesar

da frustração com o caráter pouco deliberativo da Conferência, houve possibilidade de alcançar

a sociedade nos esclarecimentos sobre a Lei Aldir Blanc e subsidiar à Sedac na execução da lei

ainda segue em processo.

Por outro lado, do ponto de vista econômico, há que se mensurar em que medida se con-

seguiu atender emergencialmente os artistas que mais necessitavam dos recursos. Ao longo da

conferência, e mesmo em debates anteriores a ela, discutiu-se o fato de que a grande maioria

das pessoas teria dificuldade de ser amparada pelo inciso I, em função das restrições da lei

como, por exemplo, aquela que determina o ano de 2018 como o referente para definir a renda

do agente da cultura. Assim, era de conhecimento dos gestores que o inciso III também teria que

garantir o repasse de manutenção desses trabalhadores e trabalhadoras em vulnerabilidade

desde o início da pandemia. Nesse sentido, considera-se um grande problema o formato dos

editais do estado, que não levaram em conta esse dado e que, assim, se desviaram da ideia de

uma lei de repasse de recursos emergenciais, para garantir a salvaguarda da cultura e das pes-

soas trabalhadoras nesse momento de extrema carência e inviabilidade de manter suas ativida-

des econômicas no setor cultural.

Na avaliação dos representantes da Sedac, a expectativa era garantir o repasse do valor

total dos recursos da Lei Aldir Blanc no estado e municípios gaúchos. Para isso, mesmo sem o

devido caráter deliberativo da conferência, buscou-se ter o maior número de representações,

olhares e vozes para organizar a destinação desse dinheiro público.

Havia a expectativa de que a participação de todas as instâncias fortaleceria o diálogo e a

chegada das informações a todos os gestores municipais, pois era perceptí- vel a falta de

interesse em diversos municípios, principalmente devido às dúvidas relacionadas à prestação

de contas, por tratar-se de um ano eleitoral. No caso do Estado, a Secretaria da Cultura investiu

numa perspectiva que não propõem um atendimento imediato, mas uma postura que amplia a

aplicação de recursos ao longo do tempo, em médio prazo. Foi essa postura que determinou

os modelos dos editais lançados pelo Estado, voltados à produção de atividades culturais em

formatos permitidos durante a pandemia.

Além disso, os representantes da Sedac avaliam que as ações dessa Conferência e das

mobilizações paralelas, as operações para o repasse da verba, o conjunto dos cadastros e

inscrições em editais mudaram a história de governamento e de construção de política cultural

no Estado, uma vez que teremos um mapeamento. Há um sistema no qual não se sabe onde e

como se distribuem as ações e trabalhadores de cultura no Estado - onde estão as fragilidades,

os pontos fortes. Espera-se que o resultado de todo esse trabalho produza dados para a cons-

trução de um sistema que possa ampliar as ações de políticas culturais para todo o estado.

Nesse sentido, ainda há o perigo de que não se entenda a importância desse sistema, que não

pode se transformar em um depósito de dados, já que o sistema precisa ser um mecanismo de

projeção para as políticas do estado.

8 - Sugestões de melhorias para a próxima conferência de 2021:

Sugere-se que seja realizada uma próxima conferência em formato híbrido, de forma a

possibilitar encontros presenciais e, ao mesmo tempo, manter as transmissões das atividades

pela internet. Não deverá abrir mão de recursos de comunicação que possibilitem um maior

alcance de públicos que não podem acessar de forma presencial.

É fundamental, como preparação para a conferência, uma análise detalhada, realizada

por equipe de pesquisadores, que estabeleça indicadores a partir dos cadastros e inscrições nos

editais do estado e dos municípios. Também é oportuno investir no mapeamento dos setores

culturais e consolidar melhor o Sistema Estadual de Cultura, de modo a oportunizar que os

resultados finais sejam votados nas devidas instâncias representativas dos agentes (sociedade

civil, poder público municipal e poder público estadual), cabendo à Sedac respeitar as delibera-

ções.

No que se refere a questão dos mecanismos de fomento, entende-se que é fundamental

desburocratizar o processo ao máximo, sobretudo quando se trata de entraves para fazer o

dinheiro chegar na ponta, considerando a complexidade dos formulários a serem preenchidos

pelos candidatos aos recursos e o excesso de leis e regras que cada um precisava conhecer.

Caso contrário, o dinheiro ficará sempre concentrado nos mesmos agentes/proponentes.

Também faz-se necessário realizar reuniões de esclarecimento e oficinas de projetos com a

comunidade cultural de todas estas regiões funcionais.

Na avaliação da Sedac, o formato híbrido deverá articular debates presenciais com virtu-

ais, com mais estrutura e recursos. Fazer um trabalho de agregar todas as pessoas que se

envolveram nessa conferência e também ouvir quem ainda não conseguiu ser ouvido. Será

possível olhar para os resultados da Lei Aldir Blanc e entender quem nós somos, além de criar

estratégias (um sistema de formação) para garantir a apropriação, pelo conjunto dos agentes da

cadeia produtiva da cultura, de seus direitos, seus deveres. Projeta-se a reforma do Plano Esta-

dual de Cultura e o estabelecimento de metas como pauta desta próxima Conferência em 2021.

9 - Sugestões de melhorias para o processo avaliativo de novos editais e mecanismos de

fomento por parte da Sedac:

Sugere-se a divisão do processo em duas etapas: habilitação documental realizada por

técnicos servidores da Sedac e seleção/avaliação de mérito realizada por pareceristas técnicos

externos e contratados para esse serviço. Avalia-se que, mesmo com os prazos curtos da Lei

Aldir Blanc para o repasse dos recursos, o tempo seria otimizado e os problemas minimizados

através do filtro prévio dos documentos e revisão do cumprimento das regras do edital, funções

a serem desempenhadas por equipe técnica especializada da Sedac RS, possibilitando aos

proponentes que apresentassem recursos para essa fase primeiramente.

Quanto à fase de seleção, poderia ter sido realizada de forma mais ágil e focada na ava-

liação de mérito dos projetos, em relação aos critérios estabelecidos nos editais, sem que cou-

besse aos avaliadores externos, de forma subjetiva, julgar os enquadramentos dos projetos para

hablitação/inabilitação. Como ocorre em outras comissões do FAC RS, por exemplo, também

teria sido de suma importância que todos os avaliadores se reunissem para avaliar o quadro

geral de notas, percebendo as discrepâncias entre as avaliações, as repetições de projetos por

proponente e/ou beneficiando os mesmos espaços/instituições e, assim, pudessem compor o

resultado final de forma mais equânime e justa, considerando que os recursos eram limitados e

atendem uma realidade emergencial no setor cultural.

Feita a fase de seleção, faz-se necessária a divulgação pública dos projetos habilitados

e classificados, com seus respectivos proponentes, cidades de origem e valores contemplados,

a fim de que se possa mensurar a abrangência e equidade na distribuição dos recursos, sobretu-

do no sentido da não concentração dos valores nos mesmos proponentes ou instituições afins,

profissionais que se repetem nas fichas técnicas, bem como em determinados setores culturais.

Essas informações também serviriam para que se pudesse mensurar a quantia de projetos

inscritos de proponentes do interior do RS em relação à de proponentes da capital, de forma que

seja possível considerar essa equivalência para a divisão dos recursos disponíveis, em relação

à demanda x oferta.

Sugere-se também a revisão de alguns critérios dos editais, especialmente no que tange

aos regramentos que resultam em inabilitação e desclassificação dos projetos. Neste sentido,

caberia maior clareza e especificidade no texto quanto ao limite de rubricas consideradas como

serviços de gerenciamento (limite de 10%), evitando assim más interpretações e erros de plane-

jamento por parte dos proponentes, bem como tornaria o processo de avaliação mais

transparente e objetivo para as comissões de seleção. Bons projetos podem ter sido prejudica-

dos nas avaliações por falta de entendimento sobre este item, uma vez que os editais não espe-

cificaram quais serviços e despesas seriam consideradas como gerenciamento (ex: custos

administrativos, assessoria jurídica, assessoria contábil, assessoria de comunicação, assesso-

ria de planejamento, taxas bancárias, impostos, etc);

Por fim, sugere-se que, para a avaliação de futuros editais em 2021, seja realizado

previamente pela Sedac RS um edital de credenciamento de pareceristas técnicos, que exija

formação e experiência comprovada na avaliação de projetos culturais, especialmente em suas

áreas de atuação e linguagens artísticas. Esses profissionais atuariam conforme a demanda de

cada edital, sendo remunerados pela quantia de pareceres emitidos, de forma a profissionalizar

essa importante atividade da cadeia produtiva da cultura e tornando o processo de avaliação

cada vez mais profissional, ético e transparente. Deste modo também seria evitado que artistas

e produtores tivessem que optar entre atuar como proponentes nos editais ou fazer parte das

comissões julgadoras, criando muitas vezes problemas de ordem ética relacionados aos confli-

tos de interesses entre agentes da cadeia produtiva da cultura. Para tanto, pode ser oportuna a

oferta de curso de formação para pareceristas técnicos, possibilitando que esses recursos

humanos sejam capacitados e orientados de acordo com as exigências dos mecanismos de

fomento e incentivo próprios do Pró-Cultura RS.

Rio Grande do Sul, 15 de dezembro de 2020.

Grupo de Trabalho Mapeamento

Produziram esse relatório:



Dirce Maria Orth




Lisete Bertotto Correa Marcela Alvares Maciel


Neila Baldi


relatÓrio final gt mapeamento · 2021. 2. 3. · court jr., paulo leônidas, adriana sperandir,...

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