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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS3º QUADRIMESTRE DE 2019
SETEMBRO A DEZEMBRO
O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA
visando contribuir para a EFICIÊNCIA DA
GESTÃO PÚBLICA
O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL?
formado por entidades, pessoas físicas e empresas
É um espaço democrático e APARTIDÁRIO
por meio do monitoramento dos gastos públicos e de ações de educação
para a cidadania
que atua em favor da transparência e da
boa e correta aplicação dos recursos
públicos
O OBSI REPRESENTA
26 entidades associados
institucionais
21 empresas associados
mantenedores
23 contribuintes pessoas físicas
38 voluntários inscritos
ASSOCIADOS INSTITUCIONAIS E MANTENEDORES
Rotary
de Itabira
Rotary
Itabira
Cauê
Rotary
Itabira
Estrada
Real
2016 2017 2018 2019
• Formação da Comissão de
Criação do OSBI: janeiro
• Início das visitas de
apresentação do projeto:
fevereiro
• Palestra de sensibilização,
presidente do OSB: maio
• Constituição do OSBI:
fevereiro
• Filiação Sistema OSB:
maio
• Início das discussões para
a criação do Observatório
Social do Brasil Itabira:
novembro
• Assembleia Geral Extraordinária:
fevereiro
• Apresentação Medidas Contra a
Corrupção: junho
• Membro do Conselho Estadual
de Transparência: agosto
• Premiação Local dos participantes
Concurso de Desenho e Redação
O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA
VISÃO: Contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio do exercício do controle social e da educação
para a cidadania.
VALORES: Apartidarismo – Transparência – Cidadania – VoluntariadoComprometimento com a justiça social – Atitude ética, técnica e
proativa – Ação preventiva – Visão de longo prazo.
MISSÃO: Despertar o espírito de cidadania na sociedade civil, tornando-a proativa no monitoramento dos gastos públicos.
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
SALDO ANTERIOR 9.379,20R$ 19.827,81R$ 9.895,27R$ 8.734,42R$
DOAÇÕES MENSAIS 7.344,00R$ 6.839,00R$ 6.309,00R$ 12.369,00R$
INVESTIMENTOS APLICAÇÃO -R$ 12.000,00R$ -R$ -R$
INVESTIMENTOS RESGATE 8.058,09R$ -R$ -R$ 12.072,21R$
DESPESAS 4.953,48R$ 4.771,54R$ 7.469,85R$ 7.722,71R$
Material de consumo 72,84R$ -R$ -R$ 19,90R$
Mensalidade Sistema OSB 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$
Integralização capital/SICOOB 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$
Salários 2.368,00R$ 2.478,00R$ 3.436,00R$ 3.667,00R$
FGTS 206,40R$ 216,00R$ 216,00R$ 296,00R$
INSS/GPS 831,06R$ 865,90R$ 865,90R$ 1.528,42R$
PIS/DARF 25,80R$ 27,00R$ 27,00R$ 37,00R$
Condomínio 130,00R$ 130,00R$ 130,00R$ 130,00R$
Energia elétrica 52,47R$ 60,48R$ 50,68R$ 59,11R$
Telefone/Internet 94,90R$ 96,16R$ 94,90R$ 96,79R$
Segurança do trabalho -R$ -R$ 488,37R$ -R$
Despesas bancárias 113,00R$ 103,00R$ 112,00R$ 130,00R$
Locação de impressora 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$
Locação de materiais para participação em eventos 290,00R$ -R$ -R$ -R$
Faxina 100,00R$ 50,00R$ 50,00R$
Brindes para Concurso Desenho e Redação 2019 -R$ -R$ 1.483,50R$ 1.058,50R$
Xerox/Gráfica 199,00R$ -R$ 310,50R$ -R$
Site OSBI - conteúdo e manutenção 177,70R$ 160,00R$ -R$ 109,99R$
Despesas de viagem/transporte 37,31R$ 330,00R$ -R$ 27,00R$
Assinatura Diário Oficial Itabira -R$ -R$ -R$ 258,00R$
SALDO 19.827,81R$ 9.895,27R$ 8.734,42R$ 25.452,92R$
FUNDO DE RESERVA - INVESTIMENTOS Saldo em 31/12/2019 28.255,85R$
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA - CNPJ: 29.767.697/0001-02
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO 3º QUADRIMESTRE 2019
HORAS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
SETEMBRO: 686 horas – 11 voluntários
OUTUBRO: 459 horas – 9 voluntários
NOVEMBRO: 595 horas – 12 voluntários
DEZEMBRO: 308 horas – 11 voluntários
TOTAL: 2.048 HORAS
DADOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRA
DADOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRA
Fonte:https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/dashboard/receitaDespesa
POPULAÇÃO: 120.060 HABITANTES
ESTIMADA 2019 109.783 HABITANTES
ÚLTIMO CENSO 2010
IDHM: 0,756COMPARATIVO:
0,761 BRASIL 0,862 MAIOR0,418 MENOR
PIB PER CAPITA: R$ 43.763,91
PIB: 5,2 BILHÕES
Dados consolidados do Município até o mês 12/2019 – PESQUISA EM 01.03.2020Fonte:https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/dashboard/receitaDespesa
Fontes Externas: IBGE, TRE.
Fontes Internas: SICOM, SGI, IEGM.
RECEITA X DESPESA – REALIZADO 2019
SECRETARIA MUNIC SAÚDE FUNDO MUNICIPAL R$ 160.439.191,71 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 104.953.651,97 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS R$ 60.178.341,34 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO R$ 51.859.142,34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 45.361.380,83 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO R$ 33.960.947,45 ITABIRAPREV R$ 25.044.496,88 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA R$ 20.842.648,86 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA R$ 13.248.530,76 FUNDO DESENV. ECON. E SOCIAL DE ITABIRA R$ 9.191.061,79 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 6.367.695,47 SECRETARIA MUNIC. AGRIC. E ABASTECIMENTO R$ 5.390.772,51 FUNDAÇÃO CULT. CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 5.178.884,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL R$ 3.991.283,02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 3.729.863,67 GABINETE DO PREFEITO R$ 3.699.644,72 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 3.076.718,05 SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL R$ 2.305.759,77 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 2.042.417,42 SEC. MUN. DES. ECON. CIENC. TEC. INOV. TURISMO R$ 1.939.808,73 SEC. MUN. ESPORTES LAZER E JUVENTUDE R$ 1.933.008,70 FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO AMBIENTAL FEGA R$ 1.178.341,15 SECRETARIA MUNIC. PLANEJAMENTO E GESTÃO R$ 924.115,84 SEC. MUNIC. AUD. INT. E CONTROLADORIA R$ 803.195,61 FUNDO MUNIC. DO BEM ESTAR SOCIAL R$ 288.542,73 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC R$ 11.484,80 FUNDO MUN. DIR. CRIAN E ADOLESCENTE R$ 188,00
TOTAL R$ 567.941.118,77
DESPESAS 2019 –
POR ÓRGÃO MUNICIPAL
Fonte:https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/dashboard/
receitaDespesa
GASTOS COM PESSOAL – REALIZADO 2019
ESTIMATIVA DE RECEITAS PARA 2020 SEGUNDO A ORIGEMLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
Fonte: www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/5176-2019-Proposta-Orcamentaria-para-o-exercicio-de-2020.pdf
ESTIMATIVA DE DESPESAS POR ÓRGÃO MUNICIPAL PARA 2020LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
Fonte: www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/5176-2019-Proposta-Orcamentaria-para-o-exercicio-de-2020.pdf
ATIVIDADES DO OSBI SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
• Participação no WIN 4.0 Caminhos para a Diversificação Econômica, Itabira
• Apresentação do OSBI para interessados na Unicesumar, 4 participantes
• Apresentação do Relatório de Prestação de Contas do OSBI 2º quadrimestre 2019, 42 participantes
• Primeira reunião e posse do OSBI no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, na
Controladoria Geral do Estado de MG
• Participação no IV Congresso de Pesquisa, Extensão e Ensino da Unifei Itabira
• Participação no evento Sábado Letivo da Escola Municipal Dona Inês Tôrres, em parceria com Engenheiros
sem Fronteiras e alunos de Engenharia da Mobilidade Unifei, atividades para 120 alunos
• Reunião com Prefeito Municipal, Secretário de Obras, Chefe de Gabinete, titulares da Procuradoria Geral
e da Auditoria Interna e Controladoria para apresentação do OSBI
• Participação na Feira do Empreendedorismo do Programa Cultura Empreendedora / Secretaria Municipal
de Educação e Sebrae
• Capacitação de 3 novos voluntários
• Acompanhamento presencial de 17 reuniões ordinárias e de 16 reuniões de Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Itabira
• Realização de 18 reuniões ordinárias do Conselho de Administração do OSBI
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI
GESTÃO PÚBLICAEDUCAÇÃO
PARA A CIDADANIA
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
TRANSPARÊNCIA
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
Acompanhamento dos cargos comissionados do Executivo
Monitoramento das licitações do Executivo
Monitoramento da merenda escolar
Monitoramento do Legislativo:
Licitações
Produtividade
Uso de veículos
Comissões Permanentes
Recursos Humanos
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
Concurso de Desenho e Redação Acompanhamento da implementação das Medidas contra a
Corrupção em Itabira / Projeto “Corrupção: uma pedra no meio do caminho”, parceria MPMG/OSBI
Palestra “Cidadania: um exercício diário” Programa Cultura Empreendedora, parceria SME / Sebrae Educação Fiscal Semana da Cidadania Divulgação da Lei 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário
dos Serviços Públicos Plano Controle Social nas Eleições 2020 NOVO
Divulgação dos avisos de editais para incentivar a participação
de MPE e demais empresas nas licitações municipais
Diagnóstico e capacitação dos Conselhos Municipais
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
Monitoramento dos Portais da Transparência
Divulgação dos Relatórios Quadrimestrais
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
1. Concurso de Desenho e Redação
CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO 2019TEMA: FAÇA O QUE É CERTO, AINDA QUE NINGUÉM VEJA!
Publicação dos resultados:
até 29.11.2019.
OBJETIVO: despertar nos estudantes o
interesse pelos temas relacionados ao
controle social, ética e cidadania por
intermédio do incentivo à reflexão e ao
debate destes assuntos nos ambientes
educacionais. Desenvolvido pela CGU
desde 2007, são parceiros Sistema OSB
(desde 2015) e Receita Federal.
PÚBLICO: todos os alunos das escolas
públicas e privadas de Ensino
Fundamental, Ensino Médio e EJA
Educação de Jovens e Adultos,
concorrendo nas categorias “Desenho”
e “Redação”.
Realização: de 04.03 a
23.08.2019.
AÇÕES DO OSBI
• TOTAL DE VISITAS: 191 Secretaria Municipal de Educação1 Coordenação do projeto Educação Empreendedora1 Superintendência Regional de Educação Nova Era5 escolas estaduais9 escolas municipais2 escolas particulares
• TOTAL DE APRESENTAÇÕES DO CONCURSO: 21, para 211 ouvintes
• ENVIO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO: para 4 escolas particulares
• EVENTO DE PREMIAÇÃO LOCAL: foram premiados 64 alunos, 46 professores orientadores e 17 escolas
Escolas participantes
2018: 142019: 19
Alunos mobilizados2018: 2.3682019: 3.519
Professores mobilizados2018: 1102019: 163
Desenhos realizados2018: 1.9402019: 2.322
RedaçõesRealizadas2018: 2082019: 961
Trabalhos enviados à CGU
2018: 56 2019: 67
TENDÊNCIA PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS ITABIRANAS A PARTIR DO INÍCIO DA PROMOÇÃO DO CONCURSO PELO OSBI
LETÍCIA CÂNDIDO BARCELOS – vencedora NACIONAL na Categoria Redação 6º ano, aluna da FIDE –, e sua professora Gracielle Ramos, recebendo os prêmios durante cerimônia realizada no dia 09.12.2019 na Controladoria Geral do Estado CGE, em BH. PARABÉNS!!!
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
2. Corrupção: uma pedra no meio do caminhoAcompanhamento da implementação das Medidas Contra a Corrupção em Itabira
CORRUPÇÃO: UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO PARCERIA MPMG COMARCA DE ITABIRA/OSBI
OBJETIVO: Aproximar a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Itabira da
comunidade local, em especial dos servidores públicos e representantes do
segmento empresarial, promovendo a conscientização acerca da importância de
não se praticar e de não se tolerar práticas corruptas no município.
Seis palestras para 460 servidores públicos, estudantes, empresariado, Judiciário, comunidade local, que sugeriram medidas
contra a corrupção em Itabira
Pesquisa sobre existência de instrumentos que promovam a ética, integridade, transparência na administração pública e empresariado
local
Elaboração do documento “Medidas Contra a Corrupção em Itabira” e entrega simbólica aos destinatários, em evento público
Acompanhamento da implementação das Medidas
CORRUPÇÃO: UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHOETAPAS
ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS “MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO EM ITABIRA”
Regulamentação da lei anticorrupção / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 66/2019 EM TRÂMITE NA CÂMARA1ª
Discussão e aplicação de programas de integridade por empresas locais ou que aqui atuem2ª
Capacitação permanente dos servidores públicos municipais3ª
Inclusão e discussão dos temas ética, cidadania, controle social e prevenção e combate a corrupção nas escolas / LEI MUNICIPAL 5.097 DE 15.01.20194ª
Instituição da Semana de Prevenção a Atos de Corrupção em Itabira / LEI MUNICIPAL 5.142 DE 04.07.20195ª
Exigência de programas de integridade efetivos para empresas que participem de contratações públicas de grande vulto e de que as movimentações financeiras decorrentes de contratos/licitações sejam feitas por TED/DOC6ª
Instituição do Conselho Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção /
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2019 EM TRÂMITE NA CÂMARA7ª
Instituição da obrigatoriedade de que cargos em comissão tenham número máximo e proporcional em relação ao número de efetivos e só sejam providos por meio de processo seletivo8ª
Criação e aplicação de código de ética pública para todos os agentes públicos municipais /
PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2019 PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA 9ª
Regulamentação de sindicância patrimonial de agentes públicos10ª
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
3. Palestra “Cidadania: um exercício diário”
PALESTRA CIDADANIA: UM EXERCÍCIO DIÁRIO
DURAÇÃO: 90 minutosPÚBLICO: mínimo de 30 pessoas
OBJETIVO GERAL: Identificar a presença da política no cotidiano e reconhecer-se como cidadão de direitos e deveres, agente capaz de transformar a realidade social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
A – O que é política? / B – Sobre o Brasil: República / Democracia / Presidencialismo / Estado Federativo / Democracia Representativa / Estado Democrático de Direito / C – O que é cidadania? Direitos: Civis, Políticos, Sociais / Deveres / D – Impostos / E – O que é corrupção? Possíveis causas / Consequências / O que você tem a ver com a corrupção?
Para solicitar a palestra:[email protected] ou pelo telefone 31 3840-5533
AÇÕES DO OSBI
• Professoras da Escola Municipal Dona Inês Torres, 25 participantes
• Alunos do 3º ano de Direito da Funcesi, 26 participantes
• Alunos do 1º ano de Direito da Funcesi, 23 participantes
SETEMBRO A
DEZEMBRO
DE AGOSTO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2019 FORAM REALIZADAS
24 PALESTRAS PARA 1.128 PESSOAS !!!
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
4. Programa Cultura EmpreendedoraParceria Secretaria Municipal deEducação/Sebrae/OSBI
PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORAPARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEBRAE
OBJETIVO: Introduzir os temas controle social, ética, cidadania e educação fiscal
nas escolas municipais, por meio do incentivo à reflexão, ao debate e aplicação
desses assuntos no cotidiano escolar.
PROJETO PILOTO: ESCOLA MUNICIPAL DONA INÊS TÔRRES
AÇÕES DO OSBI
• CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO (realizado)
• PALESTRA “CIDADANIA: UM EXERCÍCIO DIÁRIO”
– pais de alunos (realizada)
– professores (realizada)
• MONITORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR (em 2020)
• EDUCAÇÃO FISCAL (em 2020)
– Projeto Observador Mirim
– palestras de Educação Fiscal para professores, apoio Administração
Fazendária de Itabira/PNEF
ATIVIDADES
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
5. Divulgação da Lei 13.460/2017Código de Defesa do Usuário doServiço Público
LEI 13.460/2017
CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
Vigente em todos os
municípios brasileiros a
partir de 17.06.2019
JUSTIFICATIVA: Todos os usuários dos serviços públicos têm o direito constitucional de participar das ações do governo avaliando a qualidade dos serviços que lhe são oferecidos.
Nestes termos, esta lei, que também é conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – CDU, representa um grande avanço no fortalecimento da democracia.
Para o cumprimento da lei, os órgãos responsáveis pela prestação de serviços públicos deverão criar e disponibilizar aos usuários:
LEI 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
• Informações ATUALIZADAS sobre os serviços oferecidos, formas de acesso, endereço com localização exata, horário de atendimento, documentos necessários, prazo, canal para avaliação do atendimento recebido, dentre outras.
Carta de Serviços
• Canal permanente para os usuários se manifestarem, avaliando a qualidade dos serviços recebidos, com prazo de resposta definido de até 30 dias. A Ouvidoria também deverá divulgar estatística da utilização deste instrumento pelos cidadãos e propor soluções para melhoria dos serviços.
Ouvidoria
• Órgão consultivo, plural e representativo das partes interessadas, com regulamento específico, será responsável por acompanhar, avaliar, propor melhorias na prestação dos serviços públicos, assim como acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria.
Conselho de Usuários
AÇÕES DO OSBI
• Capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Elaboração do material para apresentação à comunidade
• Elaboração de folder
• Preparação do cronograma de divulgação (redes sociais do OSBI, rádios locais, jornais, associações de bairros, paróquias, clubes de serviços)
• Elaboração do check list para monitorar a Carta de Serviços (no siteda Prefeitura), verificando a sua conformidade com os requisitos da Lei 13.460
PARA A
DIVULGAÇÃO
DA LEI
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
6. Plano Controle Social nas Eleições 2020
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
O exercício do controle social nas eleições, entendido como a participação ativa dos eleitores em todo o processo – desde a análise dos candidatos, escolha, acompanhamento dos mandatos dos candidatos eleitos e manifestações sobre a sua atuação –, contribuirá para o fortalecimento da democracia.
Muito mais do que cumprir uma obrigação legal, exercer o direito do voto implica a consciência quanto à importância da escolha de nossos representantes, responsáveis pelas decisões que afetam toda a sociedade.
JUSTIFICATIVA
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
GERAL:
Instituir o exercício do controle social nas eleições de 2020
ESPECÍFICOS:
Esclarecer e sensibilizar a sociedade acerca das responsabilidades de cada
um dos agentes envolvidos no processo eleitoral, especialmente:
• os partidos políticos – escolha criteriosa de seus representantes
• os eleitores – voto consciente
• os candidatos – cumprimento das funções inerentes aos cargos.
OBJETIVOS
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
1. Observatório Social do Brasil Itabira OSBI
2. Partidos políticos
3. Candidatos a prefeito
4. Candidatos a vereador
5. Eleitores
6. Sociedade em geral
AGENTES ENVOLVIDOS
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
• Instrumento a ser firmado pelos candidatos a prefeito e vereador, é o principal documento do Plano, no qual estão listadas ações relacionadas à transparência, controle e gestão pública.
• Tem o objetivo de comprometer os candidatos perante a sociedadeque os elegerá – formal e publicamente –, a desempenharem seus papéis visando a correta aplicação dos recursos públicos.
TERMO DE COMPROMISSO
ETAPAS DO PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
1. Apresentação do Plano ao TJMG, MPMG, Cartório Eleitoral, OAB e aos Associados do OSBI
2. Publicação do Plano no Relatório de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019
3. Apresentação do Plano aos PARTIDOS POLÍTICOS
4. Disponibilização de capacitação para os CANDIDATOS oferecida pela Escola da Cidadania Sistema OSB/EaD
5. Realização de evento aberto à comunidade para apresentação do Plano e assinatura dos Termos de
Compromisso
6. Realização de ações educativas para sensibilização dos ELEITORES e SOCIEDADE EM GERAL sobre a
importância do voto consciente
7. Registro em cartório dos Termos de Compromisso assinados pelos candidatos eleitos
8. Disponibilização de curso preparatório para candidatos eleitos oferecido pela Escola da Cidadania
Sistema OSB/EaD
9. Monitoramento contínuo do cumprimento dos compromissos assumidos e publicação nos Relatórios
Quadrimestrais do OSBI
Apresentação do Plano ao TJ, MP, OAB,
Cartório Eleitoral e à comunidade
Curso preparatório para candidatos
ELEITOS
Ações conjuntas de resgate do Comitê 9.840,Lei 9.840/99
Assinatura dos Termos de
Compromisso em evento
público
Capacitação para
candidatos
Ações de conscientização
do eleitor e futuro eleitor
Apresentação do Plano aos partidos
políticos
Acompanhamento do cumprimento dos
compromissos assumidos e publicação nos
Relatórios Quadrimestrais
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
7. Apoio aos Conselhos Municipais
DIAGNÓSTICO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Oferecer apoio e capacitação para os Conselheiros, a partir
de diagnóstico da organização e funcionamento de cada um dos 21
Conselhos instituídos no município.
1. Encaminhamento de questionário contendo
itens de verificação referentes à organização
e funcionamento de CONSELHOS PILOTO;análise das respostas;
elaboração de diagnóstico
parcial
2. Envio do questionário aos
demais Conselhos; análise das respostas;
elaboração de diagnóstico geral
3. Encaminhamento do diagnóstico geral
com propostas de ação aos Conselhos,
ao prefeito, ao presidente da
Câmara, ao Ministério Público
4. Organização de eventos de
CAPACITAÇÃO para os
Conselheirosno tema
CONTROLE SOCIAL
ATIVIDADES A REALIZAR
AÇÕES DO OSBI
• Capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Busca de referências em Observatórios que já realizaram este trabalho
• Elaboração do questionário para os Conselhos
• Marcação de reunião com os Conselhos piloto para apresentação do OSBI e do questionário
• Análise das respostas e elaboração de diagnóstico parcial.
ATIVIDADES
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
8. Fortalecimento da economia local
FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
TOTAL DEFORNECEDORES
DE ITABIRA %
Janeiro a Dezembro de 2019 425 127 30%
Fonte: http://189.90.242.21:8080/pronimtb/
AÇÕES DO OSBI
Publicação dos avisos dos editais de licitações da Prefeitura e da Câmara
com os seguintes objetivos:
Levar ao conhecimento da população o que se compra
no município e como se compra
Despertar o interesse da população pelo exercício do
controle social
Incentivar a participação das empresas locais nas compras governamentais para:- geração de emprego e renda- fortalecimento da economia local- aumento da concorrência, possibilitando melhoria do preço final- aumento do número de licitantes, dificultando a corrupção
GESTÃO PÚBLICA 9. Acompanhamento dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Itabira
313
321318 320
323 325329
332
305 306 307 306
ACOMPANHAMENTO DO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA/2019
Fonte:http://189.90.242.21:8080/pronimtb/index.asp?acao=4&item=2
GESTÃO PÚBLICA 10. Monitoramento da merenda escolar
MONITORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO:
monitoramento das licitações/compras dos
insumos para a merenda escolar para garantir que
os itens adquiridos sejam entregues nas
escolas de acordo com as especificações e nível de qualidade exigidos.
AGENTES ENVOLVIDOS:
Secretaria Municipal de Educação, Setor de
Compras da Prefeitura, Diretoria da escola
definida como PROJETO PILOTO, Merendeiras, Associações de Pais de
Alunos, equipe do OSBI, Conselho de Alimentação
Escolar, Conselho de Segurança Alimentar.
ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO:
• compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, por meio dos editais e licitações
• entrega dos alimentos nas escolas
• cumprimento das especificações contratuais pelas empresas fornecedoras
• qualidade da merenda que chega ao prato do aluno.
AÇÕES DO OSBI
• Capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Busca de referências em Observatórios que já realizam este trabalho
• Elaboração do projeto de monitoramento da merenda escolar
• Apresentação do objetivo geral à coordenação do Programa Cultura Empreendedora e à diretoria da Escola Municipal Dona Inês Torres para verificar possibilidade de realização do projeto piloto na Escola
• Reunião com Secretário Municipal de Educação para apresentação do projeto
• Visita à equipe do Almoxarifado da Diretoria de Alimentação Escolar para conhecer o fluxo de entrega, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar
ATIVIDADES
GESTÃO PÚBLICA 11. Monitoramento das licitações da Prefeitura Municipal de Itabira
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 26/08/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 02/09/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 08/09/2019 PMI - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS: 20/11/2019 SITUAÇÃO DO PROCESSO: AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2019 CERTAME 03/09/2019OBJETO: Outorga concessão de gestão de Estacionamento RotativoVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 10 ANOS: 12% calculado sobre a Receita Mensal
VALOR CONTRATADO: -----
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/09/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 21/09/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 23/09/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS: 23/09/2019 SITUAÇÃO DO PROCESSO: AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2019 CERTAME 18/09/2019OBJETO: Limpeza, conservação de logradouros, praças, áreas verdesVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES: R$ 3.821.304,50
VALOR CONTRATADO: -----
EDITAIS ANALISADOS
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 16/09/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 02/10/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 18/09/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2019 CERTAME 23/09/2019OBJETO: Engenharia consultiva: elaboração, revisão projetos, supervisão e fiscalização de obrasVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 MESES: R$ 4.178.321,60
VALOR CONTRATADO: -----
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/11/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 17/11/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 25/11/2019 OSBI - ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA AVERIGUAÇÃO: 04/12/2019 CMI - SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO --- PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO: AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO ---
REPUBLICADO CERTAME 18/11/2019VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 MESES: R$ 4.178.321,60
VALOR CONTRATADO: -----
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/12/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 12/12/2019
PREGÃO ELETRÔNICO 050/2019 CERTAME 13/12/2019 OBJETO: Transporte sanitário de pacientes por ambulância, ônibus e vansVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA 12 MESES: R$ 1.277.495,43VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 19/11/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 21/11/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 26/11/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/11/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2019 CERTAME 26/11/2019OBJETO: Implantação Avenida da Machado de Assis - trecho II
VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 08 MESES: R$ 14.661.962,80 VALOR CONTRATADO: R$ 13.168.231,83 FORNECEDOR: TERRAMIL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 05/08/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 06/08/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 08/08/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/08/2019 OSBI - ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA AVERIGUAÇÃO: 28/08/2019 CMI - NÃO IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE: 03/09/2019 OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 30/09/2019
PREGÃO ELETRÔNICO PE 052/2019 CERTAME 08/08/2019OBJETO: Fornecimento 187.800 litros de gasolina comum para entrega em postos da ContratadaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA – 12 MESES: 1,5% desconto sobre preço de mercado
VALOR CONTRATADO: 10,10% desconto sobre preço de mercadoFORNECEDOR: POSTO PAULA E GOMES LTDA
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI – PROCESSO ANALISADO SEM QUESTIONAMENTOS: 21/09/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/10/2019
PREGÃO ELETRÔNICO 064/2019 CERTAME 23/09/2019OBJETO: Medicamentos essenciais para distribuição gratuita
VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 4.441.526,25 VALOR CONTRATADO: R$ 927.205,68
FORNECEDORES: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDADIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDADROGAFONTE LTDACRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDAPRATI, DONADUZZI & CIA LTDATIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDAUNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI – PROCESSO ANALISADO SEM QUESTIONAMENTOS DO OSBI: 20/09/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/10/2019
PREGÃO ELETRÔNICO 065/2019 CERTAME 23/09/2019OBJETO: Medicamentos essenciais para distribuição gratuitaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 2.299.317,00
VALOR CONTRATADO: R$ 479.952,27FORNECEDORES: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAINOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPPJC PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPPLIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAPRATI, DONADUZZI & CIA LTDATOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPPUNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO: 28/10/2019 PMI - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS: 29/10/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/01/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 076/2019 CERTAME 04/11/2019OBJETO: Material odontológico para atendimento na rede de saúdeVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$1.023.170,81
VALOR CONTRATADO: R$ 598.349,39FORNECEDORES: ALMED LTDA EPP
BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDACOMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELIEQUIPOSERV-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
MEDEF PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/10/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO - SUSPENSO: 08/10/2019
PREGÃO PRESENCIAL 057/2019 CERTAME 14/10/2019OBJETO: Mão de Obra de Motoristas e Operadores e outrosVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA 12 MESES: R$ 3.774.681,08
VALOR CONTRATADO: ---
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 082/2019 CERTAME 06/11/2019OBJETO: Aquisição veículos hatch, caminhonete picape - compactos e ambulância VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA ENTREGA EM 45 DIAS: R$ 426.585,00
VALOR CONTRATADO: R$ 361.700,00FORNECEDORES: BELCAR VEICULOS LTDA
TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI – PROCESSO ANALISADO SEM QUESTIONAMENTOS: 03/11/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/12/2019
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 14/10/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 15/10/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 16/10/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/10/2019
PREGÃO PRESENCIAL 087/2019 CERTAME 18/10/2019OBJETO: Pavimentação e drenagem diversas ruasVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 06 MESES: R$ 1.309.761,62
VALOR CONTRATADO: R$ 1.200.000,00FORNECEDOR: CONSTRUTORA HURA LTDA - EPP
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 104/2019 CERTAME 03/12/2019OBJETO: Pavimentação estradas rurais - lote IVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 150 DIAS : R$ 2.647.296,26
VALOR CONTRATADO: R$ 2.200.000,00 FORNECEDOR: CONSTRUTORA VALE VERDE LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI – PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 29/11/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 02/12/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/12/2019
PREGÃO PRESENCIAL 106/2019 CERTAME 17/12/2019OBJETO: Pavimentação estradas rurais - lote IIVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 150 DIAS : R$ 1.774.378,32
VALOR CONTRATADO : R$ 1.516.996,24FORNECEDOR: CONTOR CONSTRUTORA TORRES LTDA ME
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 12/12/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 13/12/2019 PMI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 17/12/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/01/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 06/11/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 14/11/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 18/11/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 06/11/2019
PREGÃO PRESENCIAL 089/2019 CERTAME 11/11/2019OBJETO: Pavimentação Serra dos AlvesVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 05 MESES: R$ 596.297,47
VALOR CONTRATADO: -----
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 21/11/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO 29/11/2019
REPUBLICADO CERTAME 25/11/2019VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 05 MESES: R$ 596.297,47
VALOR CONTRATADO: R$ 548.592,98FORNECEDOR: CONTOR CONSTRUTORA TORRES LTDA ME
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 05/11/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO - SUSPENSO: 26/12/2019
PREGÃO PRESENCIAL 095/2019 CERTAME 11/11/2019OBJETO: Reforma Usina São JoséVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 180 DIAS: R$ 1.289.380,55
VALOR CONTRATADO: ---
TOMADA DE PREÇOS 007/2019 CERTAME 03/09/2019OBJETO: Implantação Avenida Espigão – trecho IVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS : R$ 2.090.193,53
VALOR CONTRATADO : R$ 1.867.628,36FORNECEDOR: CONTOR CONSTRUTORA TORRES LTDA ME
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 28/08/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 02/09/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 08/09/2019 PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/09/2019
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 08/11/2019 PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 12/11/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 18/11/2019 PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 08/11/2019
PREGÃO PRESENCIAL 100/2019 CERTAME 14/11/2019OBJETO: Implantação Avenida Espigão - Trecho IIVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 05 MESES: R$ 2.771.548,73
VALOR CONTRATADO: -----
HISTÓRICO DO PROCESSO PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO 29/11/2019
REPUBLICADO CERTAME 12/11/2019VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 150 DIAS: R$ 2.771.814,24
VALOR CONTRATADO: R$ 2.413.868,15FORNECEDOR: CONTOR CONSTRUTORA TORRES LTDA ME
EDITAIS ANALISADOS PREFEITURA MUNICIPAL
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.1. Licitações da Câmara Municipal de
Itabira
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 011/2019 CERTAME 05/09/2019OBJETO: Fornecimento de lanche, buffet e outrosVALOR ESTIMADO NO EDITAL: Adotada prerrogativa legal para não divulgaçãoVALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 46.299,00
FORNECEDORES: RADC TEL EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME AO GOSTO LTDA EPP AÇÃO EVENTOS & MARKETING – EIRELI-ME
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 02/09/2019 CMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 04/09/2019 OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 28/09/2019 CMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/09/2019
PREGÃO PRESENCIAL 013/2019 CERTAME 03/12/2019OBJETO: Fornecimento de 30.000 litros de gasolina comum para entrega em postos da ContratadaVALOR ESTIMADO NO EDITAL: Adotada prerrogativa legal para não divulgaçãoVALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA EM 12 MESES: R$ 133.880,00
HISTÓRICO DO PROCESSO OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 29/11/2019 CMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 02/12/2019 CMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/12/2019 OSBI - REPRESENTAÇÃO DO OSBI JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 05/12/2019
EDITAIS ANALISADOS
CÂMARA MUNICIPAL
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.2. Produção legislativa
INDICAÇÃOSugestão feita pelo vereador ao
prefeito para a execução de serviços/obras no município. Não
requer resposta do prefeito.
REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos
municipais, é sujeita a votação pelos vereadores.
MOÇÃOProposição utilizada pelos
vereadores para expressar aplauso, pesar, repúdio.
PROJETO DE LEIRegulação de matérias diversas, é
sujeito à sanção e promulgação (aprovação e assinatura do
prefeito) e publicação.
PROJETO DE RESOLUÇÃORegulação de matérias de
competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do
prefeito.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
129
49
7 10
PRODUÇÃO LEGISLATIVA SETEMBRO A DEZEMBRO/2019)
Indicações (66%)
Requerimentos (25%)
Projetos de Lei Ordinária (4%)
Projeto de Resolução (5%)
TOTAL: 195 PROPOSIÇÕES
INDICAÇÃOSugestão de serviços e obras enviadas pelo vereador ao
prefeito, que a encaminha para as secretarias responsáveis. Não requer resposta do prefeito.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
105
1311
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO PREFEITO – POR SECRETARIASSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Secretaria Municipal de Obras (81%)
Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano (10%)
Outras Secretarias Municipais (11%)
TOTAL: 129 PROPOSIÇÕES
PRINCIPAIS DEMANDAS APRESENTADAS NAS INDICAÇÕES
• Tapa buraco
• Recapeamento
• Asfaltamento
• Pavimentação
• Construção de muro de arrimo
• Cascalhamento
• Redutor de velocidade
• Faixa de pedestre
• Iluminação pública
• Alteração de rota/linha de ônibus
• Instalação de placa de sinalização
• Limpeza de rua/capina
• Poda/corte de árvores, dentre outras
SERVIÇOS DE NATUREZA OPERACIONAL,
CONTÍNUA E ROTINEIRA
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
INDICAÇÃO DE NATUREZA
OPERACIONAL
Ineficaz Segundo os vereadores, a indicação não tem sido atendida*
Instrumento inadequado
Se não tem sido atendida, o vereador deveria FISCALIZAR o
MOTIVO dos serviços rotineiros não estarem sendo realizados
OnerosaPAGA-SE EM DUPLICIDADE pelo levantamento das demandas: ao vereador/gabinete e à Secretaria
Municipal responsável
POR QUE O OSBI SUGERE À CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS INDICAÇÕES DE NATUREZA OPERACIONAL?
*ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 2018, 11.09.2018
1 0 26 5
42
4 510
05
1
28
69
2 3
INDICAÇÕES POR VEREADORSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
PREFEITURA EXECUTANTE
CÂMARA INTERMEDIADORA
CIDADÃO SOLICITANTE
FLUXO INDIRETO DAS INDICAÇÕES
FLUXO DIRETO
300 306
247
138162
129
1º Quadrimestre2018
2º Quadrimestre2018
3º Quadrimestre2018
1º Quadrimestre2019
2º Quadrimestre2019
3º Quadrimestre2019
TENDÊNCIA NÚMERO DE INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES DESDE JANEIRO/2018, INÍCIO DO MONITORAMENTO DO OSBI
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
PROJETO DE RESOLUÇÃOÉ de competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do prefeito. Regula matérias diversas, tais como assuntos internos, honrarias
(Títulos, Medalhas, Diplomas), dentre outras.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
5
1
2
2
PROJETOS DE RESOLUÇÃOSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Aprovação de RelatóriosContábeis *MESA DIRETORA(50%)
Obrigatoriedade de identificaçãodos veículos de uso (10%)
Institução/Alteração do Código deÉtica e Decoro Parlamentar daCâmara Municipal de Itabira (20%)
Autoriza a transferência de bens àprefeitura (20%)
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TOTAL: 10 PROPOSIÇÕES
*Mesa diretora: Reinaldo Lacerda, André Viana e Júlio Combem
PROJETO DE LEI
Para regulação de matérias diversas. Se for de iniciativa do vereador, está
sujeito à sanção e promulgação do prefeito e publicação. Se de iniciativa
do prefeito, precisa da aprovação dos vereadores.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
21
7
PROJETOS DE LEI – POR AUTORIASETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Prefeito (75%)
Vereadores (25%)
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TOTAL: 28 PROPOSIÇÕES
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PREFEITO SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
• REVOGA o art. 8º da Lei Municipal nº 5.049/2018, que Dispõe sobre a concessão do Alvará de Localização e
Funcionamento e altera os artigos 104 e 105 da Lei Municipal nº 3.404/1997 – Código Tributário Municipal.
• DISPÕE sobre a criação da função gratificada de gerente da assistência social.
• ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2020.
• PROMOVE a reversão parcial de imóvel ao município de Itabira.
• CONSOLIDA a legislação ambiental do Município de Itabira e dá outras providências.
• AUTORIZA:
a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal de Itabira
a inclusão de entidades na Lei Municipal nº 5.090/2018. Inclusão da Universidade de Santa Catarina como
entidade beneficiada
a alienação de imóvel rural
a realização de obras de infraestrutura, segurança e mobilidade no Município de Itabira e dá outras providências
dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Itabira e dá outras providências.
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PREFEITO SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
• DECLARA cidades-irmãs Itabira e Itajubá.
• ALTERA:
Lei Municipal nº 4.062/2007
Lei Municipal nº 4.242/2008
Lei Municipal nº 4.056/2007 (redução jornada do servidor que estuda, sem prejuízo da remuneração)
Lei Municipal nº 5.150/2019
Lei Municipal nº 4.242/2008
Lei Municipal nº 4.062/2007 (atualização tabela vencimentos)
Lei Municipal nº 4.061/2007 (adaptações nos cargos para o concurso público)
Lei Municipal nº 5.157/2019.
• INSTITUI:
a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
o Programa " Conexão Jovem" para alunos do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Itabira/MG.
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
3
3
1
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORESSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Nome de rua/praça (43%)
Instituição de datascomemorativas (43%)
Matérias relacionadas àSaúde (14%)
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TOTAL: 7 PROPOSIÇÕES
022
00
10000
10
10000
Vetão
Solimar
Ronaldo Capoeira
Rodrigo Diguerê
Reinaldo Lacerda
Reginaldo
Paulo Soares
Neidson
Luciano Sobrinho
Leandro Pascoal
Júlio Combem
Jovelindo
Heraldo
Decão
Carlin Filho
André Viana
Allaim
PROJETOS DE LEI POR VEREADORSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos municipais, sujeita a votação
pelo Plenário. As modalidades mais utilizadas são moção, convite/convocação para uso da tribuna e convocação de audiência
pública.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
38
83
REQUERIMENTOSSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Moção de aplauso/pesar (78%)
Convite/Convocação para uso datribuna (16%)
Audiência Pública (6%)
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
TOTAL: 49 PROPOSIÇÕES
MOÇÃOProposição utilizada pelos vereadores para expressar
aplauso, pesar, repúdio.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
1
3
0 0 0
21
3
5
2
01
9
0
5
1
5
MOÇÃO DE APLAUSO/PESAR – POR VEREADORSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.3. Despesas com gabinetes dos vereadores
DESPESAS DOS GABINETES DOS 17 VEREADORES COM SALÁRIOS E DIÁRIAS
SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
R$ 1.444.469,52
Salários dos vereadores*
Salários dos Assessores*
Diárias
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas* sem 13º salário, encargos e benefícios
VEREADOR
DESPESAS DOS VEREADORES – SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
TOTALSalário vereador: R$ 8.270,45
Salário Assessor Parlamentar: R$ 3.574,67
Salário Secretário de Gabinete: R$ 2.383,11
Salário Chefe de Gabinete
Parlamentar: R$ 4.766,23
Salário Assessor Relações
Comunitárias: R$ 2.383,11
Diárias
Allaim R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
André Viana R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Carlin Filho R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Decão R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Heraldo R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Jovelindo R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Júlio Combem R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Leandro Pascoal R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Luciano Sobrinho R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Neidson R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Paulo Soares R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Reginaldo R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Reinaldo Lacerda R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 NÃO R$ 163,60 R$ 76.141,44
Rodrigo Diguerê R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Ronaldo Capoeira R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Solimar R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 0,00 R$ 85.510,28
Vetão R$ 33.081,80 R$ 14.298,68 R$ 9.532,44 R$ 19.064,92 R$ 9.532,44 R$ 163,60 R$ 85.673,88
TOTAL R$ 1.444.469,52
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.4. Despesas com combustível
R$ 87.317,37
R$ 62.629,84
R$ 50.645,16
R$ 25.726,60R$ 20.912,67
1º Quadrimestre/2018 2º Quadrimestre/2018 3º Quadrimestre/2018 1º Quadrimestre/2019 2º Quadrimestre/2019
TENDÊNCIA DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL DESDE JANEIRO/2018, INÍCIO DO MONITORAMENTO DO OSBI
Fonte: Autorização de Abastecimento da Câmara Municipal de Itabira
OS GASTOS COM COMBUSTÍVEL DO QUADRIMESTRE
FORAM LIMITADOS PELAS EXIGÊNCIAS DO TAC, VIGENTE
DESDE 31.08.2019.
DESPESAS DE VEREADORES COM COMBUSTÍVEL*SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
* Foi verificado consumo de combustível APENAS NO MÊS DE SETEMBRO por 6 (seis) VEREADORES, para abastecer seus carros próprios.
Os abastecimentos de setembro foram realizados em DESCUMPRIMENTO DO TAC e, por isso, denunciados
ao MPMG pelo OSBI ofício 286/2019.
NÃO HOUVE ABASTECIMENTOS EM OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO.
Fonte: Notas Fiscais – Requisição de Abastecimento
*TOTAL: R$ 2.015,20
Ronaldo Capoeira
Rodrigo Diguerê
Reginaldo
Paulo Soares
Neidson
Luciano sobrinho
Leandro Pascoal
Júlio Combem
Heraldo
Carlin Filho
André Viana
Allaim
Solimar
Vetão
Reinaldo Lacerda
Jovelindo
Decão
R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
R$ 137,40R$ 229,00
R$ 366,40R$ 366,40R$ 366,40
R$ 549,60
RANKING DESPESAS COM COMBUSTÍVELSETEMBRO/2019
Fonte: Notas Fiscais – Requisição de Abastecimento
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.5. Utilização dos veículos da frota
UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRASETEMBRO A DEZEMBRO/2019
*VEÍCULOMÉDIA MENSAL DE UTILIZAÇÃO
MÉDIA MENSAL KM RODADOS
Placa PZR 5161 5 dias/mês 1.253km/mês
Placa PRZ 5158 4 dias/mês 1.078km/mês
Fonte: Parte Diária Veículos da Frota CMI
*VEÍCULOGASTOS COM COMBUSTÍVEL
TOTAL NOQUADRIMESTRE
Placa PZR 5161 R$ 3.362,21R$ 6.089,09
Placa PRZ 5158 R$ 2.726,88
*Modelo Veículos: VOYAGE 1.6 Mi Total Flex
UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRASETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Fonte: Parte Diária Veículos da Frota CMI
VEÍCULOGASTOS COM
MANUTENÇÃOTOTAL
Placa PZR 5161 NÃO INFORMADO*NÃO INFORMADO
Placa PRZ 5158 NÃO INFORMADO
*Ausência de informações no Portal da Transparência dos gastos com veículos da frota no Portal da Transparência, em DESCUMPRIMENTO DO TAC Uso de Veículos, fato denunciado ao MPMG pelo OSBI ofício 286/2019.
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.6. Utilização de diárias
R$327,20
R$1.927,20
UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS PELOS VEREADORES E SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRASETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Diárias Vereadores
Diárias Servidores
TOTAL: R$ 2.225,40
Fonte:http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas-por-diarias
Solimar
Ronaldo Capoeira
Rodrigo Diguerê
Reinaldo Lacerda
Reginaldo
Paulo Soares
Neidson
Luciano Sobrinho
Leandro Pascoal
Júlio Combem
Jovelindo
Heraldo
Decão
Carlin Filho
André Viana
Allaim
Vetão
Reinaldo Lacerda
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
163,60163,60
RANKING UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS – POR VEREADORSETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Fonte:http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas-por-diarias
R$18.174,23
R$24.123,24
R$9.876,74
R$50.596,29
R$12.169,80
R$327,20
1º Quadrimestre2018
2º Quadrimestre2018
3º Quadrimestre2018
1º Quadrimestre2019
2º Quadrimestre2019
3º Quadrimestre2019
TENDÊNCIA GASTOS COM DIÁRIAS PELOS VEREADORES DESDE JANEIRO/2018, INÍCIO DO MONITORAMENTO DO OSBI
Fonte:http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas-por-diarias
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.7. Comparativo Produtividade: produção legislativa X despesas com gabinete
FUNÇÕES DO VEREADOR
LEGISLAR FISCALIZAR ADMINISTRAR JULGAR
FUNÇÕES TÍPICAS FUNÇÕES ATÍPICAS
Fonte: O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais – CGU http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores
VEREADOR: ALLAIM ANDERSON FIGUEIREDO GOMESPartido: PDT
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 2 REQUERIMENTOS 1 INDICAÇÃO
0 0 – Convite Uso da Tribuna 1– Moção de Aplauso 1
– De natureza operacional 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$ 85.510,28
VEREADOR: ANDRÉ VIANA MADEIRAPartido: PTN
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 7 REQUERIMENTOS 0 INDICAÇÃO
0 – Torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à CMI 1– Alteração Regimento Interno da CMI 1
– Moção de Aplauso 3– Convite para a reunião de Comissões 2– Audiência Pública 2
0
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: CARLIN FILHOPartido: PTN
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTO 2 INDICAÇÕES
0 – Instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMI 1– Alteração Regimento Interno da CMI 1
0 – De natureza operacional: 2
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
VEREADOR: DECÃO Partido: PMDB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTO 6 INDICAÇÕES
0 – Instituição do Código de Ética eDecoro Parlamentar da CMI 1
0 – De natureza operacional 6
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: HERALDOPartido: PTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 5 INDICAÇÕES
– Nome de rua 1 0 – Moção de pesar 1 – De natureza operacional 3
– De outra natureza 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: JOVELINDO DE OLIVEIRA GOMESPartido: PTC
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 2 REQUERIMENTOS 42 INDICAÇÕES
0 0 – Moção de aplauso 2 – De natureza operacional 41
– De outra natureza 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$ 85.510,28
VEREADOR: JÚLIO COMBEMPartido: PP
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 4 INDICAÇÕES
– Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município de Itabira.
0 – Moção de aplauso 1 – De natureza operacional 1
– De outra natureza 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: LEANDRO PASCOAL Partido: PRB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 4 REQUERIMENTOS 5 INDICAÇÕES
0 0 – Moção de aplauso 3– Convite Uso da Tribuna 1
– De natureza operacional 5
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: LUCIANO SOBRINHOPartido: PRTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
1 PROJETO DE RESOLUÇÃO 7 REQUERIMENTOS 10 INDICAÇÕES
0 – Alteração Regimento Interno da CMI 1
– Moção de aplauso 4– Convite Uso da Tribuna 3
– De natureza operacional 10
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: NEIDSON FREITASPartido: PP
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 2 REQUERIMENTOS 0 INDICAÇÃO
0 0 – Moção de aplauso 2 0
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: PAULO SOARES Partido: PRB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTO 5 INDICAÇÕES
0 0 0 – De natureza operacional 5
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: REGINALDO DAS MERCÊS SANTOSPartido: PTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 1 INDICAÇÃO
– Institui, reconhece e titulariza Nossa Senhora do Rosário como Padroeira de Itabira.
0 – Moção de aplauso 1 – De natureza operacional 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: REINALDO LACERDA Partido: PHS
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA1 PROJETO DE RESOLUÇÃO 9 REQUERIMENTOS 28 INDICAÇÕES
0 – Alteração do Regimento Interno da CMI 1
– Moção de aplauso 9 – De natureza operacional 27
– De outra natureza 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 76.141,44
VEREADOR: RODRIGO DIGUERÊPartido: PV
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 0 REQUERIMENTO 6 INDICAÇÕES
0 0 0 – De natureza operacional 5
– De outra natureza 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: RONALDO CAPOEIRAPartido: PV
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
2 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 5 REQUERIMENTOS 9 INDICAÇÕES
– Nome de praça 1– Instituição data comemorativa 1
0 – Moção de aplauso 5 – De natureza operacional 7
– De outra natureza 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: SOLIMAR JOSÉ DA SILVAPartido: SD
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
2 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 REQUERIMENTO 2 INDICAÇÕES
– Nome de rua 1– Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros professores e funcionários de ensino e recreação, público ou privado de Itabira 1
0 – Moção de aplauso 1 – De natureza operacional 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.510,28
VEREADOR: WEVERTON (VETÃO)Partido: PSB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
0 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 5 REQUERIMENTOS 3 INDICAÇÕES
0 – Instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMI 1– Alteração Regimento Interno da CMI 1
– Moção de aplauso 3– Convocação uso da tribuna 1– Audiência Pública 1
– De natureza operacional 2
– De outra natureza 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE (setembro a dezembro/2019):
R$R$ 85.673,88
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo12.8. Presença e permanência dos vereadores nas reuniões ordinárias
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/downloads
96%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
PRESENÇA DOS VEREADORES NAS 17 SESSÕES ORDINÁRIAS – SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
Presença dos Vereadores
RANKING PERMANÊNCIA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, DO INÍCIO AO FIM – SETEMBRO A DEZEMBRO/2019
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
PERCENTUAL ausência PERCENTUAL presença
Fonte: Acompanhamento presencial das Reuniões Ordinárias
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.9. Acompanhamento das reuniões das
Comissões Permanentes
AS REUNIÕES DE COMISSÕES
PERMANENTES
• São 11 comissões temáticas, divididas por assuntos, e formadas por 3 vereadores membros efetivos e 3 vereadores membros suplentes.
• Nas reuniões, todas as quintas feiras às 14h, são discutidos e definidos os projetos que irão para votação nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. Ou seja, é onde “nascem” as leis.
• SÃO ABERTAS AO PÚBLICO, QUE TEM DIREITO A VOZ E PODE PARTICIPAR ATIVAMENTE, QUESTIONANDO E OPINANDO SOBRE OS PROJETOS APRESENTADOS.
ETAPAS DA CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL
1. Vereador protocola projeto de lei no Jurídico
2. Projeto é lido na Reunião Ordinária e encaminhado à Comissão Permanente
3. Comissão Permanente discute e emite parecer
4. Vereadores votam o projeto em 1º turno na Reunião Ordinária
5. Vereadores votam o projeto em 2º turno na Reunião Ordinária
6. Prefeito recebe projeto de lei aprovado para sanção e promulgação, ou veto
7. Publicação da Lei Municipal
ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
JUSTIFICATIVA:
Considerando as leis aprovadas pela CMI, e posteriormente sancionadas, promulgadas e publicadas pelo prefeito de Itabira, observa-se que “algumas PEGAM e outras NÃO PEGAM”.
Para uma lei “PEGAR”, um fator relevante é a participação popular nas reuniões das Comissões Permanentes, para que leis importantes, de interesse coletivo, sejam amplamente discutidas e implementadas.
OBJETIVO: Monitoramento integral das reuniões das Comissões para possibilitar e incentivar a comunidade a exercer o controle social.
ANTES:
publicação da pauta das reuniões nas redes sociais do OSBI com chamamento
para a participação da comunidade.
DURANTE: acompanhamento presencial do OSBI
utilizando-se de LISTA DE ITENS DE CONTROLE,
inclusive verificação de presença dos vereadores
que, pelos temas dos projetos a serem
apresentados e discutidos naquela reunião, deverão
estar presentes.
DEPOIS:
publicação da ata das reuniões nas redes sociais
do OSBI.
MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
AÇÕES DO OSBI
• Capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Busca de referências em Observatórios que já realizam este trabalho
• Elaboração do projeto completo de monitoramento do processo legislativo, desde a criação de uma lei até a sua aplicação efetiva
• Elaboração do check list de acompanhamento da reuniões das Comissões Permanentes
• Capacitação de voluntários na metodologia de acompanhamento das reuniões.
ATIVIDADES
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.10. Acompanhamento dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Itabira
8817
20
13
3 2RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
Comissionados (62%)
Vereadores (12%)
Efetivos (14%)
Estagiários (9%)
Aposentados (3%)
Pensionistas (1%)
http://www.itabira.cam.mg.gov.br/servidores-por-nomes
TOTAL: 143 SERVIDORES
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.11. Processos analisados e encaminhamento
OFÍCIO OSBI ENCAMINHADO
À CÂMARA
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS/PROVIDÊNCIAS
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO
MPMG
PROCESSO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
26, 40, 61, 90/2018;
12, 13/2019
Excessivo número de indicações de serviços de natureza operacional.
56/2019 0317.19.000411-7Requerida diligência
05/02/2020
98/2018; 42/2019
Ressarcimento de despesas com serviços postais sem apresentação de
notas fiscais correspondentes. 72, 78/2019 0317.19.000419-0
Requerida diligência 24/10/2019
54, 120/2019Uso intercalado de dois veículos
próprios por vereador e manutenção de ambos com verba de gabinete.
96, 136/2019 0317.19.000729-2Requerida diligência
21/02/2020
76, 99/2019
Utilização de verba de gabinete para locação de veículo em empresa cujo
CNAE não consta como objeto "locação de veículos".
154, 156/2019 0317.19.000952-0Requerida diligência
28/01/2020
OFÍCIO OSBI ENCAMINHADO
À CÂMARA
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS/PROVIDÊNCIAS
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO
MPMG
PROCESSO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
100/2019Utilização de verba de gabinete para
locação de veículo com 11 anos de uso pelo mesmo valor de semi-novos.
153/2019 0317.19.000953-8Requerida diligência
11/02/2020
34, 35/2019
Diminuição da verba de gabinete, considerando que as despesas com toner
e combustível foram retiradas do rol de despesas ressarcíveis.
97/2019 0317.19.000955-3Requerida diligência
05/09/2019
97/2018;17/2019
Justificativa para aquisição de volume expressivo de material de escritório por
vereador. 109/2019 0317.19.000956-1
Em andamento 13/09/2019
66/2019Utilização de verba de gabinete para
confecção de adesivos de parede com fotos pessoais.
130/2019 0317.19.000957-9
Requerida diligência 06/09/2019
Termo de Acordo devolução do valor
assinado em 30.09.2019
OFÍCIO OSBI ENCAMINHADO
À CÂMARA
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS/PROVIDÊNCIAS
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO MPMG
PROCESSO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
64/2019Descumprimento da Resolução 3.268/valor de
diária cobrindo apenas alimentação, em vez de cobrir também transporte e hospedagem.
106/2019 0317.19.000954-6Requerida diligência
20/08/2019
39, 48, 62, 63, 98/2019
Justificativa para participação em cursos Oradores e Palestrantes; de Business High
Performance; Coaching Integral Sistêmico, em SP; Redes Sociais, no PR; e Oratória, em BH.
288, 299/2019Juntado ao já
instaurado 0317.19.000557-7
Requerida diligência
27/01/2020
201, 203, 229, 252, 253, 254, 255, 256/2019
Descumprimento do prazo de resposta/Lei de Acesso à Informação
272, 285/2019 0317.19.001390-2Requerida diligência
11/02/2020
139, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 226, 253, 254, 255, 256/
2019
Inconsistências no preenchimento do documento Parte Diária: quilometragem,
ponto de partida/ponto de chegada, destinos registrados como "outros" .
248, 249, 250, 251, 287/2019;
3, 4, 5, 6/2020 0317.19.001285-4
Requerida diligência
08/11/2019
18, 46/2019Exoneração/nomeação de servidores dentro do mesmo gabinete, em cargos diferentes,
sem justificativa.0157/2019
Juntado ao já instaurado
0317.17.001068-8
TAC assinado 25/07/2019 para cumprimento até
01/03/2020
OFÍCIO OSBI ENCAMINHADO
À CÂMARASOLICITAÇÃO DE
ESCLARECIMENTOS/PROVIDÊNCIAS
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO
MPMG
PROCESSO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
21, 27, 51, 65, 66, 96/2018; 23/2019
Irregularidades no uso de veículos: utilização de veículo próprio com uso
particular intercalado/falta de informação da finalidade dos trajetos realizados, de
identificação dos veículos em uso, de regulamentação da guarda dos mesmos,
da relação dos veículos no Portal, da definição do que são DESPESAS GERAIS
para fins de ressarcimento.
57, 58, 59, 60/2019
0317.19.000414-1 0317.19.000420-8 0317.19.000413-3 0317.19.000412-5
TAC assinado 27/06/2019 para cumprimento a
partir de 31/08/2019
23 ofícios enviados em 2018 e 2019,
sem resposta
Descumprimento do prazo de resposta/Lei de Acesso à Informação
5, 20, 51, 69/2019
0317.19.000164-2
Ação ajuizada 02/07/2019:
processo 50001379-09.2019.8.13.0317
41/2019
Uso intercalado de veículo locado/próprio e manutenção de
veículo próprio com verba de gabinete.
71, 77/2019 0317.19.000420-8
Ação ajuizada 02/07/2019:
processo 5001353-11.2019.8.13.0317,
SENTENÇA
INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
INSTRUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
disponibiliza conteúdo de natureza
informativa, para estimular a
prática do controle social
(Lei Complementar 131/2009)
OUVIDORIA
que visa garantir o direito de todo
cidadão se manifestar, por meio de
reclamações, elogios, pedidos de
informação, sugestões e denúncias e,
principalmente, de receber respostas
satisfatórias às suas demandas
REQUERIMENTOS
para solicitação de
informações, bastando a
identificação do solicitante
(Lei 12.527/2011)
PARTICIPAÇÃO PRESENCIALnas reuniões ordinárias e extraordinárias da
Câmara, nas reuniões das Comissões Temáticas
Permanentes (direito a voz), em Audiências
Públicas (direito a voz), nos certames de
licitações, nas reuniões dos Conselhos
Municipais
E – SICSistema de Informação
Eletrônico do Município que possibilita ao cidadão realizar perguntas ao poder público municipal, sem burocracia
A LAI Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Essa norma entrou em vigor em 16/05/12 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
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