relatÓrio de gestÃo da secretaria de educaÇÃo
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Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC.
CNPJ Nº 28.046284/0001-76
RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Exercício 2020
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RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Relatório de Gestão do exercício de 2020, apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta unidade está obrigada nos termos do art. 112 da
Constituição Estadual, elaborado de acordo com as disposições da IN TCE/AP nº 015/2020, da
DN TCE nº 015/2020 TCE/AP.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE.
2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES 2020.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO.
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA.
5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS.
7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO.
8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO.
9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVAVÉIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIELTAL.
10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS.
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS.
12. OUTRAS INFORMAÇÕES.
CONCLUSÃO
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APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC elaborou o seguinte
Relatório com o propósito de mostrar as ações e projetos desenvolvidos no Ano Letivo,
evidenciando seus resultados nas diversas áreas de atuação da Educação no Município de Pedra
Branca do Amapari e em particular, na específica deste órgão no exercício de 2020.
Neste instrumento estão contidos resultados alcançados com bastante esforço por parte da nossa
equipe de atuação, em decorrência que tivemos que trabalhar todo o exercício financeiro de
2020 com o Orçamento-Programa. Trata-se de um instrumento que permite uma análise das
ações realizadas pela atual gestão, demonstrando não apenas os avanços alcançados, mas os
possíveis redirecionamentos de ações, com o intuito de compor o relatório anual de Governo
do exercício de 2020, como prestação de contas a comunidade de Pedra Branca do Amapari, e
em conseguinte ao Tribunal de Contas do Estado Amapá-TEC/AP.
Para a construção deste documento, foram envolvidos trabalhos de atuação junto as 11 Escolas
de responsabilidade Municipal e as 3 Escolas Estaduais que funcionam a Educação Infantil em
salas anexas nas seguintes comunidades: Arrependido, Centro Novo e São José do Cachorrinho.
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1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE
1.1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Secretária de Educação: Richelly Costa de Souza
Telefone: (96) 99902-5130
E-mail: [email protected]
Estrutura administrativa: Anexo
Publicações: Site da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Finalidade: Definida na Constituição Estadual e na Constituição Federal.
Organograma: Anexo
Ordenador de Despesas/2020: Secretária de Educação.
Contador responsável: Raimundo Sergio de Jesus
CPF nº 341.878.982-04
RG nº 032415
E-mail: [email protected]
CRC/AP – nº 002382/P-2
1.2 – FINALIDADE INSTITUCIONAL
Formular, executar, acompanhar e monitorar a política de Gestão da Secretaria Municipal
de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC com o intuito de estabelecer metas,
projetos, atividades e ações a fim de melhorar a qualidade na educação, estabelecendo ações
no campo cultural e esportivo.
Para garantir uma Gestão Educacional eficiente, com resultados práticos para todos, é
fundamental a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, discriminação,
garantia da governabilidade democrática, do desenvolvimento sustentável e proporcionar
uma vida digna a todas as pessoas.
Neste sentido, todas as ações da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, por
meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC, e parceiros,
visam a eficiência da educação com a inovação e ensino de empreendedorismo para a vida,
desenvolvendo o potencial humano e transformando sonhos em realidades.
1.3 – ORGANOGRAMA
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1.4 – IDENTIFICAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS DA UNIDADE
SECRETÁRIO
Conselho Mun. de
Educação
Conselho Mun. de
Alimentação Escolar
Conselho Mun. do
FUNDEB
Secretário Adjunto
Assessoria Jurídica
Representante da
CPL
Chefia de
Gabinete
Coord. De Inovações
Educacionais
Coord. do Fundo
Mun. de Educação
Coord. De Cultura,
Esporte e Lazer.
Coordenação
Pedagógica
Coord. de Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Divisão de Pesquisas
Educacionais
Div. de Estudos e
Projetos Inovadores
Div. da Tecnologia
da Informação
Dep. Fundo Mun.
de Educação.
Divisão do Fundo
Mun. de Educação
Departamento
de Ensino
Div. de Inspeção
e Organiz. Escolar
Seção de Ensino
Div. Téc. Pedagógica
Div. Educ. Infantil
Div. Ens. Fundamental
Div. Educ. Especial
Divisão de Apoio
à Biblioteca
Diretor Escolar
Secretário Escolar
Dep. de Contabilidade
Divisão de Contabilidade
Divisão de Controle e
Execução Orçamentária
Divisão de Controle de
Documento
Divisão de Tomadas e
Prestação de Contas
Dep. de Planejamento
Divisão de Pesquisa,
Educação e Informação.
Div. de Projetos e
Convênios
Div. Estrutura Física Escolar
Div. de Planej. e Programas
Seção de Inspeção e
Assistência
Div. de Alimentação e
Educ. Ambiental
Dep. de Gestão
Div. de Transp. Escolar
Divisão de RH
Seção de Registros e
Pagamentos
Seção de Admissão
Dep. de Cultura,
Esporte e Lazer.
Div. de Esporte, Lazer,
Desporto, Cultura.
Divisão de
Desporto e Lazer
Seção de Gestão
Cultural
Seção de
Desporto
Seção de Lazer
Seção de Patrimônio
Histórico Cultural
Seção de Eventos
Culturais
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É de competência do setor de contabilidade empenhar e liquidar as despesas.
Responsável: José Francisco Martins Lopes.
Ordenador de Despesas: Secretária de Educação e Secretário de Finanças.
A Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC, buscando melhor
eficiência em suas ações, no Exercício Financeiro de 2020, procurou realizar eventos para
a melhoria da qualidade técnica dos nossos profissionais como realizações de cursos para
estabelecer a atualização de nossos profissionais com o intuito da valorização do servidor.
Nesse contexto a SEDUC executou metas com os recursos oriundos do FUNDEB e com os
recursos de transferências constitucionais para que com isso, pudéssemos atingir as metas
e ações estabelecidas no Orçamento-Programa/2020.
A Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC, conseguiu a
realização de convênios que com isso viabilizou a implementação no que diz respeito ao
transporte de alunos.
No caso de Transporte Escolar, foram beneficiados, até o momento antes do primeiro
decreto de paralisação das aulas presenciais, cerca de 1.500 (hum mil e quinhentos) alunos
que dependem de transporte para ir à Escola, tanto na sede do Município, como em outras
comunidades da Perimetral Norte, já citadas nesse relatório.
Se faz necessário abrir um parêntese, pois as aulas no município, iniciou dia 04 de fevereiro
de 2020, fato este que respalda as informações quando se trata do ensino presencial. Dia 17
de março de 2020 o governo do estado lançou o primeiro decreto de paralização das
atividades presenciais, o que paralisou o ensino em sala de aula de forma presencial e a
secretaria passou a acompanhar os pareceres emitidos pelo conselho nacional de educação
bem como conselho estadual.
1.5 – PRINCIPAIS MACROS PROCESSUAIS DE APAIO AO EXERCÍCIO DAS
COMPETÊNCIAS E FINALIDADES DA UNIDADE JURISDICIONADAS.
1.5.1 Para atingir essa meta, buscamos cumprir o previsto no PPA.
1.6 - PRINCIPAIS PARCEIROS EXTERNOS
1.6.1 Governo do Estado do Amapá.
1.6.2 Governo Federal.
2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGIO DE PLANO DE METAS E DE AÇÕES
2020.
2.1 -
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✓ Capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação; ✓ Promover a expansão de ensino fundamental, buscando outros métodos de ensino e um
melhor aprendizado aos nossos educandos; ✓ Capacitação do nosso corpo docente, buscando com isso uma melhor qualificação
funcional para a atuação em um ano atípico; ✓ Plano de volta as aulas não presenciais; ✓ Orientação de volta as aulas não presenciais destinadas a rede municipal de ensino;
✓ Ampliação de sistemas de Gestão de Pessoas, Gestão de Educação, Gestão Cultura e
Gestão Esportiva; ✓ Buscar parceria junto ao Governo Federal e Governo Estadual no que diz respeito as
realizações de convênios na área de investimentos; ✓ Investir na reestruturação das nossas Escolas Municipais, estabelecendo reformas as
quais são pertinentes; ✓ Ampliar o número de matrículas das Escolas Municipais para que nenhum aluno deixe
de ter a garantia do direito a educação mesmo durante a pandemia; ✓ Reforma e ampliação de Escolas do Ensino Fundamental; ✓ Construção de Creches Municipais; ✓ Aquisição equipamentos e de materiais permanentes nas Escolas Municipais; ✓ Aquisição equipamentos e de materiais permanentes nas Creches Municipais; ✓ Implantação e manutenção nas atividades do Fundo Municipal de Educação; ✓ Manutenção e reestruturação das atividades da Secretária de Educação – SEDUC; ✓ Manutenção das atividades do Ensino Infantil – PRE; ✓ Manutenção das atividades do Ensino Infantil – CRECHE; ✓ Adesão e continuação do selo UNICEF; ✓ Promover e atender a saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados aos
escolares do programa Saúde na Escola – PSE; ✓ Participação nas ações da Undime, visando viabilizar a cooperação técnica entre os
dirigentes e Técnicos de Educação para a Promoção de Políticas Educacionais.
a) Plano Municipal de Educação-lei n° 0480/2015-PMPBA, anexo.
b) a lei n° 0480/2015-pmpba, de 18.08.2015, cita a vinculação com as suas
competências constitucionais legais e normativas, conforme plano municipal de
educação anexo.
c) O planejamento estratégico está previsto no plano municipal de educação.
d) Es unidade jurisdicionada, não possui mecanismo de divulgação.
e) As principais ações planejadas para que a unidade para o exercício estão prevista no
PME-PBA.
f) QUANTITATIVOS DAS AÇÕES REALIZADAS EM 2020
Podemos destacar algumas ações realizadas em 2020 pela Secretaria Municipal de
Educação, de forma aproximada.
Passaram pelo Gabinete da Secretária de Educação cerca de 3000 (três mil) pedidos que se
relacione a Ofícios e Memorandos, compondo a maioria deles os processos de geração de
despesas dentro das ações e projetos inerentes as atividades educacionais do nosso
Município;
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✓ Mais de 120 (cento e vinte) itens solicitados relacionados a Merenda escolar, para suprir
o ano letivo de 2020;
✓ Início da elaboração do Plano Pedagógico;
✓ Foi realizada entrega de mais de 16.650 kits de merenda;
✓ Formação continuada através de plataformas on-line aos profissionais da Educação;
✓ Manutenção da Equipe Multidisciplinar (Psicopedagoga e chefe da Divisão de
Educação Especial);
✓ Atendimento psicopedagógico individual com os alunos da rede municipal de ensino;
✓ Realizamos encaminhamentos psicopedagógicos de alunos que necessitavam de
acompanhamento de outros especialistas. Para isso contamos com parcerias de outras
Secretarias;
✓ Orientação aos professores por parte da Equipe Multidisciplinar;
✓ Aplicação de avaliação de desempenho do educando através de material enviado aos
lares dos alunos;
✓ Entregas de apostilas de atividades voltadas a alimentação saudável para os alunos da
rede Municipal de Ensino;
✓ Curso de Capacitação das Merendeiras em parceria com o Sebrae (antes do decreto de
17 de março estabelecido pelo governo do estado);
✓ Publicação de vídeos sobre Educação Nutricional nas Escolas da Rede;
✓ Palestra de Boas Práticas no Setor de Alimentação;
✓ Ações desenvolvidas pela equipe do Selo Unicef;
✓ Elaboração do Projeto Pedagógico;
✓ Promovemos a difusão cultural no Município por meio da educação e do
entretenimento;
✓ Ações desenvolvidas com a comunidade escolar e pela equipe do programa Saúde na
Escola – PSE afim de garantir a saúde de nossos alunos durante a pandemia;
✓ Análise e avaliação da situação Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC;
✓ Promoção de políticas públicas para a juventude;
✓ Regularização de pendências junto ao MEC;
✓ Diagnóstico e planejamento estratégico – SIMEC/SEDUC;
✓ Promovemos o desenvolvimento integral da criança e do adolescente mesmo com as
dificuldades causadas pela paralização de diversas atividades;
✓ Desenvolvemos o plano nutricional, realizamos inspeções técnicas nas unidades
escolares;
✓ Houve acompanhamento e armazenamento da alimentação escolar;
✓ Atendimento com segurança e acessibilidade dos alunos da rede municipal de ensino e
manutenção da parceria PMPBA/GEA;
✓ Projetos desenvolvidos pelas escolas para garantir a participação e interesse do aluno;
✓ Entregas de atividades impressas aos alunos que não usufruem das ferramentas
tecnológicas para o ensino remoto;
2.2 – a) Houve a avaliação de risco, porém não comprometeu o cumprimento dos objetos
estratégicos 2020;
b) Não houve necessidade de revisão de macroprocesso;
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c) Não houve adequação de estrutura de pessoal tecnológico e imobiliária para alcançar o
objetivo estratégico;
d) Divulgação no sítio da PMPBAwww.amapari.ap.gov.br;
e) Não Houve necessidade de outras estratégias para alcançar os objetivos estratégicos.
2.3 – a) As ações planejadas foram executadas em conformidades com as necessidades de cada
unidade escolar;
b) Em virtude do atingimento de metas, não há necessidade de justificativa;
c) Os impactos verificados na melhoria da educação municipal.
2.4 – Os indicadores utilizados são realizados de acordo com o quantitativo de alunos de
cada unidade escolar.
2.5 – Publicação no site da PMPBA.
3 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA EAUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 – O controle interno desta unidade e realizado pela Controladoria Geral do Município.
3.2 – a) É exercido o ambiente de controle;
b) Não houve a necessidades de avaliação de risco;
c) A atividade de controle é exercida pelo orçamento;
d) As informações são repassadas conforme solicitadas;
e) O monitoramento é realizado pelo funcionário autorizado;
3.3 – Sem condições de prestar esta informação no momento;
3.4 – A correção poderá ocorrer no exercício de 2021;
3.5 – Não houve antecipação;
3.6 – Essas informações são de competência da Secretaria de Administração;
3.7 – Os indicadores são utilizados por números de alunos e não temos a avaliação de
programa de governos SIPLAG;
3.8 – Não temos informações do sistema SIGA.
4 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA.
4.1 – A
Programa 0004 – MODERNIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Corrente R$ 2.342.998,00
Capital R$ 1.028.580,00
Programa 0005 – INTEGRAÇÃO CULTURAL
Corrente R$ 712.925,00
Capital R$ 1.247.472,00
Programa 0006 – APOIO AO DESPORTO E LAZER
Corrente R$ 1.025.405,00
Capital R$ 42.728,00
Programa 0019 – GESTÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Corrente R$ 23.302.347,00
Capital R$ 1.283.800,00
Programa 0020 – GESTÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Corrente R$ 13.016.326,00
Capital R$ 1.613.524,00
Programa 0021 – FORMAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NACIONAL
Corrente R$ 499.980,00
B –Com relação a informações relativas aos Programas acima especificados temos a
informar que em decorrência da formulação do Plano Plurianual de Investimentos – PPA,
a programação e execução orçamentária para os quatros anos, foi em decorrência da
despesas correntes e despesas de capital, sendo que os programas foram executados dentro
de sua normalidade dentro de cada exercício estipulado no PPA.
C – A avaliação foi realizada conforme os indicadores foram utilizados os números de alunos
matriculados, bem como aos atendimentos realizados tanto nas Escolas como na Secretaria de
Educação e houve um acréscimo no que diz respeito ao ensino fundamental.
D – Os reflexos existentes foram verificados em decorrência do acréscimo verificado como
os números de atendimentos realizados.
E – Houve, com relação a restos a pagar, porém os mesmos não tiveram reflexos na
execução dos programas, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4.2 – a) Função - 12 – EDUCAÇÃO
Sub-função - 361 – Ensino Fundamental
364 – Ensino Superior
365 – Educação Infantil
Função- 13 – Cultura
Sub-função – 392 – Difusão Cultural
b) Metas – Melhorias na qualidade de ensino
Reforma de unidades escolares
Capacitações de profissionais
Modernização do Ensino Municipal
Gestão Básica do Ensino Fundamental
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Gestão Básica do Ensino Infantil
Integração Cultural
Desempenho físico
Desenvolvemos as ações pedagógicas nas Unidades Escolares com eficiência;
Promovemos a difusão cultural no Município, por meio da educação e do entretenimento;
Análise e avaliação da situação administrativa e financeira da Secretaria de Educação;
Promoção de políticas públicas para a juventude;
Regularização de pendências junto ao MEC;
Diagnóstico e planejamento estratégico – SIMEC/SEDUC;
Promovemos o desenvolvimento integral da criança e do adolescente mesmo com as
dificuldades causadas pela paralização de diversas atividades;
Equipe multidisciplinar (psicopedagoga e chefe da divisão da educação especial);
Atendimento psicopedagógico individualizado com alunos da rede municipal de ensino;
Realizamos encaminhamentos psicopedagógicos de alunos que necessitavam de
atendimentos de outros especialistas, para isso, contamos com a ajuda de outras Secretarias;
Orientação aos professores por parte da Equipe Multidisciplinar;
Aplicação da avaliação diagnóstica de desempenho do educando mesmo no ensino remoto;
Desenvolvemos o Plano Nutricional, realizamos inspeções técnicas nas escolas.
Houve acompanhamento e armazenamento da alimentação escolar;
Atendimento com segurança e acessibilidade para os alunos da rede municipal de ensino e
manutenção da parceira PMPBA/GEA;
Adesão ao Selo UNICEF;
Promover e atender a prevenção das doenças e agravos relacionados a saúde dos escolares
do programa Saúde na Escola – PSE;
Adesão a UNDIME, visando viabilizar a cooperação técnica entre os dirigentes e Técnicos
de Educação para a Promoção de Políticas Educacionais.
Financeiro
Modernização do Ensino Municipal ..........................................R$4.484.368,29
Gestão Básica do Ensino Fundamental ......................................R$ 11.444.338,73
Gestão Básica do Ensino Infantil ................................................R$ 5.478.345,48
Integração Cultural ......................................................................R$ 1.107.353,99
c) Com relação aos reflexos das ações, foi de forma bastante positiva, uma vez que
realizamos várias metas e ações preconizadas no exercício de 2020;
d) Houve restos a pagar, porém não comprometeu as ações da Secretaria de Educação.
e) Anexo ao Relatório
f) Anexo ao Relatório
g) Anexo ao Relatório.
4.3 – a) SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
b) Para 2020 – EDUCAÇÃO – Despesas correntes R$ 13.636.264,00
Despesas de capital R$ 940.041,00 CULTURA – Despesas correntes..... R$ 181.580,00
Despesas de capital..... R$10.668,00
DESPORTO E LAZER – Despesas Correntes R$ 263.160,00
Despesas de Capital R$10.682,00
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c) Com relação a impostos, esses serviços ficam totalmente a critério do Departamento de
Arrecadação Tributária – DAT, e com isso a Secretaria Municipal de Educação, tem os
recursos pertinentes a arrecadação do FUNDEB, que são decorrentes de Transferências
Constitucionais Legais.
d) Não houve movimentação de créditos internos e externos.
e) Na Execução da Despesa por modalidade de Licitação dentro do exercício financeiro de
2020, temos a informar:
NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO
Registro de Preços de futuras aquisições de material permanente (Mobiliario e
Eletrodomésticos) para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Eventual e futura contratação de empresa especializada, no fornecimento de Gêneros
alimentícios, através de registro de preços para atendimento das demandas do ano de
2020 para a Secretaria de Educação
Elemento de Despesa : 33.90.30.00
Registro de Preços para eventiual aquisição de material de expediente
Elemento de Despesa : 33.90.30.00
Aquisição de Pneus, pára uso em ônibus Escolares e veículos oficiais da Secretaria
Municipal de Educação
Elemento de Despesa : 33.90.30.00
Registro de Preços de futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza em
atendimento as necessidades das secretarias e fundos municipais da Prefeitura e Fundos
municipais. Elemento de Despesa : 33.90.30.00
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
Contratação de empresa para finalização da obra de implantação da creche do bairro do
açaizal em Pedra Branca do Amapari.
Elemento de Despesa : 33.90.39.00
NA MODALIDADE DISPENSA
Locação de Veículos e máquinas leves e pesadas, com motorista e sem combustível,
para atendimento das necessidades da Secretaria
Elemento de Despesa: 33.90.39.00
Locação de Veículos e Máquinas Leves e Pesadas
Elemento de Despesa: 33.90.39.00
NA MODALIDADE CONVITE
Reforma de 04 (quatro) Escolas Municipais de Educação, Fundamental – Escola no
Bairro Nova Divisão – Escola São Pedro – Escola do Bairro riozinho – Escola Tucano
II em Pedra Branca do Amamapri.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00
f) Não tivemos tempo de analisar aos indicadores em decorrência de acumulo de muitas
atividades.
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5 –
5.1 - No exercício, não houve passivos para a insuficiência de créditos.
5.2 - Houve movimentação de pagamentos em Restos a Pagar de responsabilidade SEDUC.
5.3 -Relatório de atividades do SIMEC no exercício de 2020, anexo.
5.4 - Com relação à conta bancária, foi utilizada para movimentação de recursos a do Fundo
Municipal de Educação, foi de grande importância para a realização de nossas ações no
exercício e com relação a Suprimentos de Fundos que foram concedidos foram feitas
suas devidas prestações de contas que se encontram no arquivo da nossa Secretaria para
análise e deliberação.
5.5 - Não houve operação de crédito.
5.6 - Não temos informações sobre precatórias.
6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS.
6.1 –
Nº Nº Cargo Código Qtd. Nome Instituição
010 01 SecretárioMunicipaldeEducação,Esporte,CulturaeLazer
DAS-6N1 1 GABRIELDAROCHASANTOS
02 SecretárioAdjuntodeEducação,Esporte,CulturaeLazer
DAS-6 1
03 CoordenadordePlanejamento,OrçamentoeGestãoLEI453/2017
DAS-5N1 1
04 ChefedeGabineteExecutivoLEInº0490/2018
DAS-5N1 1
05 CoordenaçãodeEsporteeLazer DAS-5N1 1
06 CoordenaçãodeCultura DAS-5N1 1 MARILENEDEOLIVEIRASANTOS
07 DiretordoDepartamentodeEnsino DAS-4 1 FRANCIMONEDOSSANTOSSILVA
08 ChefedaDivisãodeInspeçãoeOrganizaçãoEscolar
DAS-3 1 LUCIVONEPASSOSDEMOURA
09 ChefedaSeçãodeEnsino DAÍ-1 1
10 ChefedaDivisãoTécnico-Pedagógica
DAS-3 1 MARIAGORETEMIRANDADOSSANTOSMOURÃO
11 ChefedaDivisãodeEnsinoFundamental
DAS-3 1 LARISSAPRAZERESDELIMA
12 ChefedaDivisãodaEducaçãoInfantil
DAS-3 1 LUCIMARFREITASSOUZADESOUZA
13 ChefedaDivisãodeAlimentaçãoeEducaçãoAmbiental
DAS-3 1 JOÃOPAULOPEREIRAALMEIDA
14 ChefedaDivisãodeApoioaBiblioteca
DAS-3 1 MARCOSCARVALHODEOLIVEIRA
15 ChefedaDivisãodeTransporteEscolar
DAS-3 1 FERNANDOANGELODANTASOLIVEIRA
16 ChefedaSeçãodePlanejamentoeProgramas
DAÍ-1 1
17 ChefedaSeçãodeInspeçãoeAssistência
DAÍ-2 1 GLEICIANEDOCARMOAZEVEDO
18 CoordenadorPedagógico DAS-5N1 1 SILVANIDASILVAFERREIRA
19 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
POLLYANNEMOURADESOUZA
Diretora da
EscolaMunici
pal de
EnsinoFunda
mentalSãoPe
dro (CENTRO)
20 SecretáriosEscolares DAS-2 1 BENEDITAOLIVEIRASILVA SecretariaEscolarda E.M.E.FSãoPedr
Estado do Amapá
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari CNPJ (MF) N° 28.046.284/0001-76
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC
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o
21
DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
ELIEIDEVILHENABAIA
Diretora da
E.M.E.F.Profes
soraNaidedaSil
vaMaciel(NOV
ACOLINA)
22 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
ELESSANDRALOPESDASILVA
SecretarioEscolarda
E.M.E.F.
Professora
NaidedaSilvaM
aciel
23 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
REGINAVINHOTECAMPELO
Diretora da
E.M.E.F.Profe
ssoraÉrikaDan
ielladeCastroS
ilva (AEROPORTO)
24 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
GEANELUZDOSSANTOS
SecretariaEscolarda
E.M.E.FÉrikaD
anielladeCastr
oSilva
25
DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
JOSENILMOURAPACHECO
Diretor da
Escola
deEnsino
FundamentalM
anoel
Raimundo
deSouza,(POR
TOALEGRE)
26 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
Secretario
Escolarda
Escola de
EnsinoFun
damental
Manoel RaimundodeSouza,
27 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
Diretora da
Escola
deEnsinoFund
amentalSãoS
ebastiaodoCa
chaço
28 28 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
Secretario da
Escola
deEnsinoFund
amentalSãoS
ebastiaodoCa
chaço
29 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
ZENIRADASILVAMORAES
Diretorada
EscoladeE
nsinoFund
amental TucanoII
30 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
Secretarioda
EscoladeEns
inoFundame
ntal TucanoII
31 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
DILEUZAMOURADALUZSOUZA
Diretora
de
Escola
Municip
alE.M.E.
Estado do Amapá
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F. Riozinho.(RIOZINHO)
32 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
JOZILENEDASILVAOLIVEIRA
Secretária
Escolar
daEscola de
EnsinoFund
amentalRioz
inho. (RIOZINHO)
33 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
FRANCISCAMARIADASILVALIMA
DiretordeEscolada
E.M.E.F.Profes
soraMariadoCa
rmo
34 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
Secretario
Escolarda
Escola da
E.M.E.F.P
rofessora
Mariado Carmo
35 DiretoresdeEscolaMunicipal DAS-3 1 MARIADALUZFERREIRAAMORIM DiretordaE.M.E.FNova Divisão
36 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
Secretária
Escolar
daEscola de
EnsinoFundame
ntalNovaDivisão
37 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-3
1
ELENICEMACHADODESOUZA
DiretoradaE.M.
E.F.RutedaSilv
aNeves(CAI N'AGUA)
38 SecretáriosEscolares DAS-2 1 ERIDANMENDESDUTRA SecretariodaE.M.E.F. RutedaSilvaNeves
39 DiretoresdeEscolaMunicipal
DAS-4
1
ELQUESOUZADASILVA
Diretor Escolar
da Escolade
Ensino
FundamentalJo
sefaNery(AGU
AFRIA)
40 SecretáriosEscolares
DAS-2
1
IRACEMA MAGALHAESVALADADRESDESOUZA
Secretária
Escolar
daEscola de
EnsinoFundam
entalJosefaNer
y (AGUAFRIA)
41 DiretoresdeEscoladeMusicaMunicipalLEI453/2017
DAS-3
1
ANDRÉVICTORRODRIGUESDEOLIVEIR
A
Diretor da
EscolaMunicip
aldeMúsicaJoã
oMariaDiasMo
raes
42 SecretáriosEscoladeMusicaJoaoMariadeMoraesLEI453/2017
DAS-2
1
JESSICA AZEVEDO RIBEIRO
DEAZEVEDO
Secretária da
EscolaMunicip
aldeMúsicaJoã
oMariaDiasMo
raes
43 DiretordoDepartamentodeCultura,EsporteeLazer
DAS-4 1
44 ChefedaDivisãodeEsporte,LazereDesenvolvimentoCultural
DAS-3 1 FRANCISCODASILVADAVID
45 ChefedaSeçãodeGestãoCultural DAS-2 1 MARCELODASILVAALVES
46 ChefedaSeçãodeEventosCulturais DAÍ-2 1
Estado do Amapá
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47 ChefedaDivisãodeDesportoeLazer DAS-3 1 RUBENSAPOSTOLOSANTANA
48 ChefedaSeçãodeDesporto DAÍ-2 1
49 ChefedaSeçãodeLazer DAÍ-2 1
50 ChefedaSeçãodoPatrimônioHistóricoeCultural
DAÍ-1 1 JOSERAIMUNDODASILVADIAS
51 Coordenador/FundoMunicipaldeEducação
DAS-5N3 1
52 ChefedaDivisãodeEducaçãoEspecial
DAS-3
53 ChefedaDivisãodePesquisaEducacionaiseInformação
DAS-3
54 GestoraPolítica“ProgramaBuscaEscolar”doseloUNICEF–Edição 2017–2020
1
SILVANIDASILVAFERREIRA
55 CoordenadorOperacional“ProgramaBuscaEscolarAtiva”doselo
UNICEF–Edição2017–2020
1
GABRIELDAROCHASANTOS
6.1
Letra b
Exercício de 2018
13º - Salário - Contratação por tempo Determinado ...R$ 238,50
Outras Contratações por tempo Determinado ............ R$ 60.863,92
Vencimentos e Salários ...............................................R$ 3.892.173,85
Gratificações por Exercício de Cargo .........................R$ 91.208,66
Gratificações por Exercício de Funções .....................R$ 1.512.703,12
Gratificação por Tempo de Serviço ............................R$ 234.031,39
Férias Indenizadas .......................................................R$ 5.519,43
13º Salário ................................................................... R$ 464.130,93
Abono Pecuniário .........................................................R$ 3.398,67
Férias – Abono Constitucional .....................................R$ 138.735,90
Remuneração dos Agentes Politicos ............................R$ 150.862,45
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil .................. R$ 2.521,75
Outras Despesas Variaveis – anterior ...........................R$ 450.385,27
Exercício de 2019
Vencimentos e Salários ...............................................R$ 3.523.500,40
Gratificações por Exercício de Cargo .........................R$ 504.296,52
Gratificações por Exercício de Funções .....................R$ 1.520.160,08
Gratificação por Tempo de Serviço ............................R$ 247.682,98
Férias Indenizadas .......................................................R$ 8.684,78
13º Salário ................................................................... R$1.017.129,75
Férias – Abono Constitucional .....................................R$ 153.926,14
Contribuições Previdenciarias – INSS .........................R$ 540.797,36
Exercício de 2020
Vencimentos e Salários ...............................................R$ 4.847.955,64
Adicional de Periculosidade ........................................R$ 4.102,45
Estado do Amapá
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Gratificações por Exercício de Cargo .........................R$ 392.131,50
Gratificações por Exercício de Funções ......................R$ 1.811.580,60
Gratificação por Tempo de Serviço ............................R$ 396.896,96
Férias Indenizadas e Proporcionais..............................R$ 7.000,00
13º Salário ................................................................... R$ 918.673,11
Férias – Abono Constitucional ....................................R$ 174.700,46
Salário Maternidade .....................................................R$ 20.883,38
Outras Despesas Fixas – Pessoal Civil .........................R$ 76.104,08
Contribuições Previdenciárias – INSS .........................R$ 1.610.116,12
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Serviços Extraordinários ...............................................R$ 621,58
Despesas de Exercícios Anteriores
Outras Despesas de Exerc. Anteriores ...........................R$ 101.066,09
Letra c)
Anexo, Relatório de atividades do SIMEC no exercício de 2020.
Letra d) . Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,não houve a necessidade de
acumulação de cargos e funções obedecendo dessa forma ao artigo 37, incisos XVI e XVII da
Constituição Federal.
Letra e) . Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,não houve a necessidade de
acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos nos termos da Lei especificada
na DN 015/2020-TCE/AP.
Letra f)
✓ Formação continuada aos profissionais da Educação com palestras e oficinas;
✓ Orientação aos professores por parte da Equipe Multidisciplinar;
✓ Aplicação de avaliação de desempenho do educando na sala regular;
✓ Palestra educativa a respeito da Obesidade Infantil;
✓ Avaliação nutricional dos alunos da rede Municipal de Ensino;
✓ Curso de Capacitação das Merendeiras em parceria com o Sebrae;
✓ Palestra de Educação Nutricional nas Escolas da Rede;
✓ Palestra de Boas Práticas no Setor de Alimentação;
✓ Ações desenvolvidas pela equipe do Selo Unicef;
✓ Elaboração do Projeto Pedagógico;
Letra g)
Os recursos humanos, encontrasse vinculada Secretaria de Administração Municipal.
Letra h)
Informações prestadas pelaencontrasse vinculada Secretaria de Administração Municipal,
ao qual setor de R.H, e vinculado.
6.2 - Não temos quadro de estagiários.
Com relação terceirização de mão-de-obra
Do exercício de 2018
Serviços Técnicos Profissionais – 129
Estado do Amapá
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Serviços de Poio Administrativo Técnico Operacional – 107
Serviços de Limpeza e Conservação – 58
Do exercício de 2019
Serviços Técnicos Profissionais – 85
Serviços de Poio Administrativo Técnico Operacional – 94
Serviços de Limpeza e Conservação – 44
Do exercício de 2020
Serviços Técnicos Profissionais – 158
Serviços de Poio Administrativo Técnico Operacional – 190
Serviços de Limpeza e Conservação – 60
6.3 - Não temos condições de realizar concurso público.
7 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO.
7.1 No Município, a frota que atende a rede escolar é cerca de 10 (dez) ônibus escolares e
06 (seis) Kombi alugadas e temos (05) cinco veículos que fazem parte das nossas parcerias
que fornecemos combustíveis para fazer o transporte semanal e também temos transportes
fluviais que são de (04) quatro catraios e fornecemos combustíveis e mais 04 (quatro)
catraios de parceria disponíveis ao transporte de alunos com fornecimento de combustíveis.
Sendo que mais de 900 (novecentos) alunos utilizam o transporte escolar, beneficiando
sobremaneira o desenvolvimento estudantil, principalmente na rede escolar estabelecida ao
longo da rodovia Perimetral Norte, assim como os veículos que dão apoio ao setor
administrativo sendo um pick-up Oroch e um caminhão Mercedes bens ¾ baú. Os custos
envolvidos para a manutenção desses veículos são de inteira responsabilidade da SEDUC.
Sendo um custo realizado em média R$ 334.600,00 (trezentos e trinta e quatro mil e
seiscentos reais), no exercício de 2020.
7.2 Com relação ao Patrimônio próprio da Secretaria de Educação, procuramos administrar
dentro da medida possível e procedemos algumas aquisições para o pleno funcionamento
das nossas escolas bem como suas aquisições que conseguimos muitas delas através de
convênios, procedemos também as reformas em unidades escolares as quais passaremos a
enumerar.
7.3 A SEDUC, POSSUIU APENAS UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL,
QUE É ONDE FUNCIONA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO, TENDO UM CUSTO
MENSAL DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS).
7.4 Planilha anexa de levantamento patrimonial.
7.5 Planilha anexa de levantamento patrimonial.
8 –GESTÕES DA TECNOLOGIA DA INFROMAÇÃO E DESTÃO DO
CONHECIEMNTO.
Estado do Amapá
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Na área da Tecnologia da Informação (T.I), a Secretaria de Educação procurou selecionar
alguns profissionais dessa área, entretanto, nosso município é carente de profissionais
formados em T.I.
Devido a isso, não conseguimos aquisição de equipamentos relacionados a Tecnologia da
Informação.
Há problema com relação ao Consumo de Energia devido as documentações dos exercícios
anteriores que foram extraviadas em um incêndio no prédio da Prefeitura em 2015.
Com relação ao abastecimento de água, informamos que as Escolas Municipais possuem
poços amazonas, mas com bastante cuidado por parte dos profissionais que atuam ali,
tratando a água com hipoclorito e limpezas realizadas pela Secretaria de Infraestrutura para
que não venha prejudicar a saúde de nossos alunos.
Todas as deliberações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE/AP
procuramos atender, em nossos arquivos consta todos os Balancetes de janeiro a dezembro
de 2020, devidamente encaminhados ao órgão de fiscalização.
O controle interno foi exercido por funcionários, pois a SEDUC não tinha condições de
contratar uma pessoa para Controladoria e não possui em seu quadro funcional tal função
para a contratação.
Com relação às licitações e inexigibilidade, foram realizadas pela Comissão Permanente de
Licitações da Prefeitura, onde se encontra todas as informações relativas as licitações
realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
A relação de contratos encontra-se junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
de Pedra Branca do Amapari.
9 – GESTÃO DO USO DE RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
ABIENTAL.
9.1 – Não houve a adoção de critérios na aquisição de bens com relação a sustentabilidade
ambiental;
9.2 – a) Houve estimula racional de recursos;
b) No momento não possuímos o histórico de consumo de energia elétrica e água;
c) Todas as faturas de energia e água são liquidadas em tempo hábil;
9.3 –Essa informação encontra-se juntos a Secretaria de Meio Ambiente.
10–CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E
NORMATIVAS.
Estado do Amapá
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10.1 – No decorrer do exercício financeiro de 2020, todas as informações deliberadas pelos
técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE/AP, foram cumpridas e
encaminhadas ao TCE/AP, pela equipe técnica da SEDUC, pois em nossos arquivos
encontram-se todos os balancetes mensais, bem como as exigências contidas na Lei nº 101
de 04 de maio de 200, Lei de Responsabilidade Fiscal.
10.2 – Todas as informações que são solicitadas pelo controle interno são atendidas éla
Secretaria de Educação.
10.3 – As informações sobre as declarações de bens e rendas são encaminhadas a Secretaria
de Administração.
10.4 e 10.5 – Como já mencionado anteriormente, todas as licitações e com relação as
inexigibilidades encontram-se junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, bem como todos os contratos,
convênios, a relação de obras realizadas ou as em andamento no exercício de 2020, bem
como aquelas que não foram concluídas no período citado.
10.6 – Essas informações são de competências do Departamento de Arquiteturas e Obras.
10.7 – Publicações feitas no sítio da PMPBA.
10.8 –A Comissão Permanente de Licitações desenvolveu seus trabalhos no prédio da
PMPBA e na Secretaria de Educação não temos comissão especial de licitação.
11 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS.
11.1 – A Secretaria de Educação, com o intuito de prestar esclarecimentos, bem como
assessoramento, quando das necessidades de todas as unidades orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari, procuramos primar com relação às normas
contábeis, envolvendo todos os aspectos que o serviço público requer e com isso envolve
também a depreciação e a amortização do patrimônio público.
11.2 – Declaração Eu, Raimundo Sérgio de Jesus, na qualidade de Contador do Município de Pedra Branca do
Amapari, portador do RG nº 032415 e CPF nº 341.878.982-04, inscrito no Conselho
Regional de Contabilidade sob o nº 002382/P-2, declaro para os devidos fins que se fizeram
necessários, que as Demonstrações Contábeis da Prefeitura do Exercício Financeiro de
2018, encontram-se baseada na Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 1964 e alterações
posteriores e que estão de conformidade com a Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicada ao setor público e que refletem a situação orçamentária, financeira e patrimonial
do Município.
11.3 – As demonstrações contábeis estão de acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 17 de
Março de 1964 e alterações posteriores. E também as exigências contidas na Resolução
Normativa 133/2018 – TCE/AP.
Estado do Amapá
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Contador Responsável: Raimundo Sergio de Jesus
CPF nº: 341.878.982-04
RG nº: 032415
E-mail: [email protected]
CRC/AP nº 0002382/P-2
11.4 – As demonstrações estão de acordo com a Lei Federal 4.320/64.
11.5 – Não temos essa informação.
11.6 – A emissão deste parecer é de competência da Controladoria.
12– OUTRAS INFORMAÇÕES.
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de aula na Pré-Escola da Rede
Municipal de ensino: 30 (trinta);
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de aula direto na escola no 1º ano
do Ensino Fundamental: 16 (dezesseis);
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de aula direto na escola no 2º ano
do Ensino Fundamental: 17 (dezessete);
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de aula direto na escola no 3º ano
do Ensino Fundamental: 17 (dezessete);
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de aula direto na escola no 4º ano
do Ensino Fundamental: 18 (dezoito);
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de aula direto na escola no 5º ano
do Ensino Fundamental: 15 (quinze);
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de aula direto na EJA: 03 (três);
✓ Total de profissionais de educação no atendimento em sala de AEE direto na escola do Ensino
Fundamental: 07 (sete);
✓ Quantidades de matriculas realizadas na Pré-Escola: 421 (quatrocentos e vinte e um);
✓ Quantidades de matriculas realizadas do 1º ao 5º ano: 1.344 (hum mil, trezentos e quarenta e
quatro);
✓ Quantidades de matriculas realizadas na Educação de Jovens e Adultos: 35 (trinta e cinco).
12.1. Decorrente dos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus esta unidade
jurisdicionada realizou os seguintes planejamentos e sua posterior execução:
12.1.1. Plano municipal de ensino remoto;
12.1.2. Planejamento distribuição do kit de alimentação escolar
12.1.3. Atividade de acompanhamento nutricional individual dos alunos da rede municipal de
ensino através de vídeo chamadas;
12.1.4. Adequação do espaço físico escolar conforme estabelecido pela OMS;
12.1.5. Capacitação dos profissionais para o atendimento online;
12.2. Outras informações relevantes, o cumprimento da carga horária indicada pelo conselho
nacional de Educação e a instalação do sistema de ensino online na plataforma Escola e Família
conectada disponível no site www.amapari.ap.gov.br.
CONCLUSÃO
Estado do Amapá
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Este relatório foi realizado com base em estudos internos, no qual foi identificado um avanço
de melhorias no processo institucional de modo geral.
Alinhado a visão do futuro, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer –
SEDUC, vem desenvolvendo ações no sentido de manter e garantir o pleno funcionamento de
todos os recursos organizacionais, dentre eles, o mais importante: o capital humano (o servidor),
evidenciando desde a melhoria das condições de trabalho, adequando os ambientes, como
promovendo programas de desenvolvimento e dentre outas.
Os desafios causados por um ano atípico onde o calendário letivo iniciou presencial e após,
pouco mais de 01 (um) mês paralisaram todas as atividades educacionais devido a pandemia,
trouxe as dificuldades e a necessidade de adequarmos também de equipamentos tecnológicos
toda a nossa Rede de Ensino Básico afim de atendermos nossos alunos de forma consistente e
eficaz, planejando assim nossas ações financeiras voltadas para essas resoluções.
Sabemos que novos desafios estão por vir e para isso, está Secretaria de Educação conta com
uma gestão e equipe de trabalho disposta a superar as dificuldades em prol de uma filosofia de
trabalho de desempenho de funções como vistas a alcançar resultados satisfatórios.
Essas ações que conseguimos idealizar, atingimos metas, dando assim um cumprimento nas
diretrizes básicas de Educação Fundamental, coordenando, orientando e controlando a
execução das atividades para que obtivéssemos êxito no desenrolar de nossas tarefas.
A Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, por meio da SEDUC e no cumprimento
de Políticas da Gestão Municipal e no Plano Estratégico construído pelos colaboradores da
SEDUC, definiu-se diretrizes e metas para desenvolvimento das políticas públicas educacionais
como projeção de resultados positivos na efetivação das ações com qualidade para a
transformação de culturas e vida das crianças e adolescentes de Pedra Branca do Amapari.
Pedra Branca do Amapari – AP, 20 de abril de 2021.
Estado do Amapá
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SEÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
INSTITUIÇÃO: CENTRO CULTURAL
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Mesa de escritório 02 Não
02 Cadeira giratória 01 Não
03 Cadeira conjugada 03 Não
04 Central de ar 06 Não
05 Computador completo 01 Não
06 Impressora (danificada) 01 Não
07 Balcão tipo L 01 Não
08 Armário de aço 03 Não
09 Prateleira de aço 01 Não
INSTITUIÇÃO: E.M.E.F PROF.ª ERIKA DANIELLA
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Freezer 01 Não
02 Geladeira 01 Não
03 Fogão 01 Não
04 Botijão 02 Não
05 Liquidificador 01 Não
06 Mesa de refeitório 06 Não
07 Banco de refeitório 09 Não
08 Bebedouro 01 Não
09 Ventilador de teto 01 Não
10 Mesa – coordenação 01 Não
11 Cadeira – coordenação 01 Não
12 Banco grande – coordenação 01 Não
13 Cadeira com braço – infantil 27 Não
14 Cadeira – fundamental 133 Não
15 Mesa – fundamental 133 Não
16 Balcão divisório 01 Não
17 Impressora 01 Sim 1777
18 Computador 01 Sim 1841
19 Armário 03 Não
20 Mesa grande 05 Não
21 Central de ar 18 Não
22 Cadeira giratória 06 Não
23 Caixa amplificada 01 Não
Estado do Amapá
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24 Televisor 02 Não
25 Prateleiras de madeira 28 Não
26 Cadeira de professor 08 Não
27 Balcão 01 Não
28 Armário de expediente 01 Não
29 Mesa de professor 08 Não
30 Cadeira de madeira 08 Não
31 Quadro branco 11 Não
INSTITUIÇÃO: ESCOLA DE MÚSICA JÃO DIAS DE MORAES
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 CPU 01 Não
02 Teclado 01 Não
03 Monitor 01 Não
04 Impressora 01 Não
05 Mesa de secretaria 01 Não
06 Armário de madeira 02 Não
07 Quadro branco 09 Não
08 Cadeira escura de braço 64 Não
09 Freezer 01 Não
10 Fogão industrial 4 bocas 01 Não
11 Mesa de madeira 4 gavetas 02 Não
12 Piano 01 Não
13 Teclado (instrumento) 01 Não
14 Central de ar 30.000 btus 02 Não
15 Central de ar (usados) 06 Não
16 Violão 13 Não
17 Bateria (instrumento) 01 Não
18 .Trombone 01 Não
19 Trompete 01 Não
20 Sax alto 01 Não
21 Mesa refeitório 01 Não
22 Clarinete 06 Não
23 Caixa amplificada 01 Não
24 Bumbos (instrumento) 08 Não
25 Caixas (instrumento) 20 Não
26 Surdos (instrumento) 11 Não
27 Pares de prato (instrumento) 09 Não
Estado do Amapá
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Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEDUC
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INSTITUIÇÃO: E.M.E.F. NAÍDE DA SILVA MACIEL
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Geladeira 01 Não
02 Freezer 01 Não
03 Fogão 01 Não
04 Botijão 01 Não
05 Panela de pressão 01 Não
06 Bebedouro 01 Não
07 Mesa grande – refeitório 02 Não
08 Banco de madeira 05 Não
09 Central de ar 06 Não
10 Computador 01 Não
11 Cadeiras de madeira 07 Não
12 Mesa de secretaria 03 Não
13 Mesa de professor 05 Não
14 Cadeiras de professor 05 Não
15 Quadro branco 05 Não
16 Televisor 01 Não
17 Impressora 02 Não
18 Cadeira – fundamental 148 Não
19 Mesa – fundamental 39 Não
INSTITUIÇÃO: E.M.E.F. NOVA DIVISÃO
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Projetor (Datashow) 01 Não
02 Bebedouro 01 Não
03 Estabilizador 01 Não
04 Mimeografo 01 Não
05 Jogos de mesas e cadeiras 16 Não
06 Mesa grande – refeitório 02 Não
07 Banco grande – refeitório 04 Não
08 Mesa e cadeira de professor 02 Não
09 Ventilador de teto 04 Não
10 Quadro branco 03 Não
11 Bomba sapo 01 Não
12 Caixa d’água 01 Não
13 Impressora 01 Não
14 Computador completo de mesa 01 Não
15 Televisor 01 Não
Estado do Amapá
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16 Aparelho de DVD 01 Não
17 Freezer 02 Não
18 Fogão 01 Não
19 Botija de gás 01 Não
20 Liquidificador 01 Não
21 Armário de madeira 01 Não
22 Garrafa térmica 01 Não
Não
INSTITUIÇÃO: E.M.E.F. RUTE DA SILVA NEVES
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Fogão industrial 6 bocas 01 Não
02 Freezer horizontal 01 Não
03 Botija de gás 01 Não
04 Cadeira – infantil 52 Não
05 Mesa – infantil 50 Não
06 Cadeira com braço – infantil 13 Não
07 Cadeira – fundamental 54 Não
08 Mesa – fundamental 55 Não
09 Cadeira com braço – fundamental 101 Não
10 Mesa de professor 07 Não
11 Cadeira de professor 03 Não
12 Cadeira de madeira pequena 11 Não
13 Mesa secretaria 03 Não
14 Mesa AEE 01 Não
15 Cadeira AEE 04 Não
16 Bebedouro 01 Não
17 Mesa – refeitório 02 Não
18 Banco – refeitório 04 Não
19 Computador completo 01 Não
20 Central de ar 30.000btus 08 Não
21 Central de ar 9.000btus 03 Não
22 Datashow 01 Não
23 Quadro branco 09 Não
24 Televisor 01 Não
25 Refrigerador 01 Não
26 Impressora 02 Não
27 Aparelho de DVD 01 Não
28 Caixa amplificada 01 Não
Não
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INSTITUIÇÃO: E.M.E.F. SÃO PEDRO
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Cadeira – infantil 75 Não
02 Mesa – infantil 75 Não
03 Cadeira – fundamental 229 Não
04 Mesa – fundamental 229 Não
05 Mesa do professor 12 Não
06 Cadeira do professor 12 Não
07 Mesa de madeira escritório 05 Não
08 Balcão de madeira 02 Não
09 Balcão de cozinha 01 Não
10 Cadeira de escritório 15 Não
11 Cadeira plástica branca 44 Não
12 Cadeira de madeira 03 Não
13 Fogão industrial 01 Não
14 Bebedouro industrial 01 Não
15 Freezer 02 Não
16 Quadro branco 15 Não
17 Mesa grande – refeitório 03 Não
18 Banco – refeitório 08 Não
19 Computadores Pro Info 06 Não
20 Computador completo 02 Não
21 Impressora 01 Não
22 Central de ar 30.000btus 14 Não
23 Central de ar 18.000btus 01 Não
24 Botijão de gás 02 Não
25 Monitor 14 Não
26 Geladeira 01 Não
INSTITUIÇÃO: E.M.E.F. TUCANO II
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Carteiras infantis 56 Não
02 Quadro branco 04 Não
03 Central de ar 30.000btus 04 Não
04 Mesa e cadeira de professor 03 Não
05 Estante de ferro 01 Não
06 Bancada de madeira para computador 01 Não
07 Prateleiras de madeira 30 Não
08 Computador 11 Não
09 Estabilizador 02 Não
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10 Adaptador 02 Não
11 Impressora 07 Não
12 Jogo de mesa branca 02 Não
13 Mesa grande – refeitório 08 Não
14 Banco – refeitório 02 Não
15 Bebedouro 01 Não
16 Freezer 02 Não
17 Geladeira 01 Não
18 Botija de gás 02 Não
19 Balcão de madeira 01 Não
20 Estante 03 Não
21 Televisor 01 Não
22 Aparelho de DVD 01 Não
23 Máquina de encadernar 01 Não
24 Datashow 01 Não
25 Gerador de energia 01 Não
26 Liquidificador industrial 01 Não
27 Fogão industrial 01 Não
INSTITUIÇÃO: E.M.E.F. JOSEFA NERY
Nº Descrição Qtd. Patrimônio Nº de
Patrimônio Nº de Série
Sim Não
01 Carteira 25 Não
02 Quadro branco 03 Não
03 Central de ar 30.000btus 02 Não
04 Mesa com cadeira para professor 04 Não
05 Prateleira de madeira 05 Não
06 Computador 01 Não
07 Impressora 01 Não
08 Mesa grande – refeitório 02 Não
09 Banco – refeitório 04 Não
10 Bebedouro 01 Não
11 Freezer 01 Não
12 Geladeira 01 Não
13 Botija de gás 02 Não
14 Balcão de madeira 01 Não
15 Liquidificador industrial 01 Não
16 Fogão industrial 01 Não
17 Datashow 01 Não
18 Aparelho de DVD 01 Não
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INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A) O PME DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ENCONTRA-SE ALINHADO AO
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E AO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
– PEE.
Na mesma linha do PNE e do PEE, possui 20 metas e estratégias que visam garantir a melhoria
na educação no contexto da sociedade do município de Pedra Branca do Amapari durante o
decênio de 2015-2025. Nesta perspectiva, o plano trás as diretrizes de como serão ofertadas as
políticas públicas educacionais para não só atingir os objetivos do Plano Nacional, como
também corrigir os principais problemas encontrados em níveis regionais.
Ressalta-se que as metas e estratégias definidas neste Plano apontam para as perspectivas
transformadoras e emancipadoras da educação de nosso município, sendo delineadas com base
na Legislação Educacional, nos Planos Nacional e Estadual de Educação e a realidade do
município.
O PME considera como foco o território do município, espaço em que o poder público das
diferentes esferas de governo, articula-se para a garantia do direito ao exercício da cidadania,
tendo por eixo a qualidade da educação.
As metas e estratégias do PME foram definidas a partir da análise do diagnóstico educacional
do município, considerando o contexto histórico, geográfico, socioeconômico, cultural e
ambiental, o que proporcionou uma visão holística da realidade de Pedra Branca, possibilitando
assim, a definição de proposições capazes de assegurar mudanças significativas na performance
educacional do município no decorrer de dez anos.
Encontra-se fincado sobre dez diretrizes, quais sejam:
1. Erradicação do alfabetismo;
2. Universalização do atendimento escolar;
3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
4. Melhoria da qualidade da educação;
5. Formação para o trabalho e para cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em
que se fundamenta a sociedade;
6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
9. Valorização dos profissionais da educação;
10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
O PME-PBA (2015-2025) contemplou as metas do PNE (2014-2024) em sua parcialidade, o
que retrata uma congruência entre os planos. A maioria das metas apresenta-se de forma
substancialmente idênticas, sendo que apenas a meta 1 referente a educação infantil contém
elementos diferenciados enquanto o PNE (2014-2024) referente ao percentual de criança em
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creche estabelece no mínimo 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste
PNE, já o PME (2015-2025) estabelece o percentual de 6% das crianças em creche até final da
vigência do plano.
METAS 1. Meta – Educação Infantil
PME-PBA (2015-2025):Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e implementar a oferta de educação infantil
em creches de forma a atender, no mínimo 6% das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PNE.
PNE:Universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a
5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender
no mínimo 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigências deste PN.
2. Meta – Ensino Fundamental
PME-PBA (2015-2025):Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam
essa etapa na idade recomendada, até o última ano de vigência deste PME.
PNE:Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para a toda população de 6 (seis) a
14 (quatorze) anos e garantir que pelos menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
3. Meta – Ensino Médio
PME-PBA (2015-2025):Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar até o final do período de vigência deste PNE, a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
PNE:Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85%.
4. Meta – Educação Especial
PME-PBA (2015-2025):Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação,
o acesso a educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
PNE:Universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, o acesso a
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular
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de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
5. Meta – Alfabetizar as Crianças Até No Máximo o 3º Ano do Ensino Fundamental
PME-PBA (2015-2025):Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino
fundamental.
PNE:Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.
6. Meta – Educação Em Tempo Integral
PME-PBA (2015-2025):Oferecer educação em tempo integral até o final da vigência deste
Plano em 50% das Escolas Públicas, de forma a atender 25% dos educandos da educação
básica.
PNE:Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas, de forma a atender
25% dos alunos da educação básica.
7. Meta – Qualidade da Educação
PME-PBA (2015-2025):Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades com melhoria no fluxo escolar e da aprendizagem de moda a atingir as seguintes
médias nacionais para o Ideb.
PNE:Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades com melhoria
no fluxo escolar e da aprendizagem de moda a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
8. Meta – Escolaridade Média
PME-PBA (2015-2025):Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte
e nove) anos, de modo a alcançar no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade do País e dos
25% mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Com vistas à redução das desigualdades
raciais.
PNE:População de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar no mínimo 12
(doze) anos de estudo no último ano de elevar a escolaridade média de vigência deste Plano,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade do País e dos 25% mais pobres
e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
9. Meta – Alfabetização e Analfabetismo
PME-PBA (2015-2025):Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
Anos ou mais para 93,5% até 2015 e até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Estado do Amapá
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PNE:Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze)
Anos ou mais para 93,5% até 2015 e até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10. Meta – EJA Integrada à Educação Profissional
PME-PBA (2015-2025):Articular em regime de cooperação com a União e o Estado,
matrículas em no mínimo 25% de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e
médio, de forma integrada à educação profissional.
PNE:Oferecer no mínimo 25% das matriculas de educação de jovens e adultos, nos ensinos
fundamental e médio, de forma integrada à educação profissional.
11. Meta – Educação Profissional Técnica de Nível Médio
PME-PBA (2015-2025):Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, em cooperação com a União e Estado, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos
50% da expansão no segmento público.
PNE:Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
12, 13, 14. Meta – Ensino Superior
PME-PBA (2015-2025):
12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para
33% da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta
e expansão para 40% das novas matrículas no segmento público.
13 – Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do
corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%
sendo no mínimo 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PN total,
no mínimo, 35% doutores.
14 – Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a
atingir a titulação anual mínima de 60% mestres e 25% doutores, de pessoas residentes no
município.
PNE: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%
da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e
expansão para 40% das novas matrículas no segmento público.
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo do
total, no mínimo, 35% doutores.
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir
a titulação anual de 60.000 mil mestres e 25.000 doutores.
Estado do Amapá
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15, 16, 17, 18. Meta – Valorização dos Profissionais do Magistério
PME-PBA (2015-2025):
15 – Garantir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores (as) da educação
básica, possuam formação específica de nível superior, obtida em curto de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam.
16 – Formar em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último
ano de vigência deste PNE e garantir a todos os profissionais da educação básica, formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
17 – Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente,
até o final do sexto ano de vigência deste PME.
18 – Assegurar no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
PNE: Garantir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores (as) da educação
básica, possuam formação específica de nível superior, obtida em curto de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam.
Formar em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano
de vigência deste PNE e garantir a todos os profissionais da educação básica, formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até
o final do sexto ano de vigência deste PME.
Assegurar no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da
educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino, tomar como referência o
piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art.
206 da Constituição Federal.
19. Meta – Gestão Democrática
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PME-PBA (2015-2025):Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito de desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e
apoio técnico da União.
PNE:Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos para a efetivação da gestão democrática
da educação, associada a critérios técnicos de mérito de desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União.
20. Meta – Financiamento da Educação
PME-PBA (2015-2025):Ampliar o investimento público em educação pública de forma a
atingir no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do país no 5º ano de
vigência desta Lei e no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao fim do decênio.
PNE:Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo, o
patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do país no 5º ano de vigência desta Lei e no
mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao fim do decênio.
B) DIAGNÓSTICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO QUADRO ATUAL DA
QUANTIDADE E QUALIDADE DA OFERTA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO.
No que se refere às modalidades de ensino ofertado pelo município, podemos apontar que as
metas do Plano Municipal de Educação estão se cumprindo parcialmente. O grande entrave
encontra-se na educação infantil no que se refere a oferta de ensino de creches, pois no
munícipio não possuí creche, ficando um percentual muito alto de crianças sem acesso ao
ensino.
Dentre as 11 escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino, 5 escolas estão localizadas na
sede do Município, sendo elas: Escola São Pedro (Centro), Escola Naíde Maciel (Nova Colina),
Escola Érika Daniella (Reviver), Escola Rute Neves (Cai n’água) e Josefa Nery (Água fria).
No que tange a estrutura física das escolas da rede municipal, uma possuí Quadra Poliesportiva
(São Pedro). Laboratórios de Informática estão em cinco (São Pedro, Érika Daniella, São
Sebastião do Cachaço, Maria do Carmo e Tucano II). A sala de leitura tem em uma (Érika
Daniella). O refeitório é uma realidade em todas as escolas da rede municipal e as salas de aula
são climatizadas em 8 escolas.
Em relação ao quadro de pessoal de apoio e pedagógico, o município apresenta as escolas da
sede do município que contam com 1 professor por turma, atendimento pedagógico
especializado (pedagogo, atendimento educacional especializado – AEE, professor para
educação física, manipuladora de alimento e pessoal de apoio em geral, auxiliar educacional
para alunos especiais e instrutor de informática).
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As escolas da zona rural contam com uma realidade diferenciada considerando o número de
alunos, nesse sentido a existência de turmas multisseriadas, o atendimento pedagógico ofertado
pela Secretaria Municipal de Educação, através da Divisão de Ensino Fundamental.
A tabela das modalidades de ensino será anexada neste Relatório de Gestão.
C) ESTRATÉGIAS PERTENCENTES AO PME PARA SE CHEGAR ÀS METAS
ESTABELECIDAS
Garantir através de benefícios concedidos pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) a melhoria
da qualidade do atendimento na educação infantil no que se refere à acessibilidade. Bem como
sua expansão com a construção e ampliação de escolas por meio de programas nacionais e
aquisição de equipamentos e matérias didáticos e pedagógicos.
Estabelecer normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismo de consulta pública
da demanda das famílias por creches;
Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo
atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a
parâmetros nacionais de qualidade e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao
ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de
opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
Assegurar e manter laboratórios de informática para alunos do ensino fundamental;
Realizar concurso público para suprir as necessidades de profissionais especializados
permanentes para atuarem no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado nas salas de
recursos multifuncionais e nas escolas do sistema de ensino;
Promover com o Apoio da União a oferta de educação básica pública em tempo integral, por
meio de atividades de acompanhamento pedagógico, multidisciplinar e transdisciplinares,
inclusive culturais, esportivas e comunitárias, de forma que o tempo de permanência dos
educandos na escola ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas
diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em
uma única escola;
Garantir a educação em tempo integral para as pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos, assegurando o atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertadas em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições
especializadas;
Criar e/ou ampliar a infraestrutura existente das escolas, espaços de convivência adequados
para os trabalhadores da educação, equipados com recursos tecnológicos e acesso à internet;
Promover a divulgação e incentivo junto aos profissionais de educação básica de informações
sobre os cursos de Pós-Graduação;
Garantir e subsidiar os cursos de pós-graduação aos profissionais da educação;
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Garantir a formação continuada em serviços específicos sobre a História Afro-Brasileira e
Indígena aos professores que atuam em todas as áreas de conhecimento;
Instituir processo seletivo para o cargo de gestor das escolas públicas municipais de ensino,
sendo estabelecido no PPP de cada estabelecimento de ensino, critério para a escolha desse
gestor, assegurando a escolha através de voto da comunidade escolar;
Assegurar a todas as escolas, apoio e acompanhamento na formação dos Projetos Pedagógicos,
Plano de Desenvolvimento da Escola, com observância às Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental e das Matrizes Curriculares do Estado;
Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e
modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes
federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e do §1 do art. 75 da Lei nº9.394 de 20 de dezembro de 1996, que tratam da
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas
demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
Implementar o Custo Aluno Qualidade – CAQ como parâmetro para o financiamento da
educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública,
em aquisição, manutenção, construção, conservação de instalações e equipamentos necessários
ao ensino e em aquisição de material didático escolar, alimentação e transporte escolar.
D) INFORMAÇÕES SOBRE OS CUMPRIMENTOS DAS METAS ESTABELECIDAS
NO PME, POR MODALIDADE DE ENSINO.
Meta 1: Universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e implantar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo 6% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência
deste PNE.
A meta acima citada está sendo cumprida parcialmente na educação infantil. No que tange a
pré-escola, o município oferta a modalidade de ensino nas diversas escolas da rede municipal,
onde atende as demandas do município tanto na área urbana como na área rural e ribeirinha,
com relação à creche, o município não oferta vagas para crianças até 3 (três) anos, no entanto
não foi ofertada matrículas para atender essa demanda no município.
Em relação à formação continuada de professores, o município oferta periodicamente os cursos
de formação continuada para os professores de educação infantil.
Proporciona recursos de ensino que facilitam a prática pedagógica do professor.
O município realizou compras de equipamentos e materiais para as escolas de educação infantil
bem como: mesas, cadeiras, centrais de ar e outros.
A Rede Municipal de Ensino de Pedra Branca do Amapari é composta de 11 escolas, as quais
também atendem a Educação Infantil, pois se observe no âmbito da rede Municipal de Ensino,
a inexistência de Escolas de Educação Infantil.
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Nesse contexto conta com a parceria da rede estadual, cujo atendimento é a Educação Infantil
no âmbito das escolas estaduais: Cachorrinho, Centro Novo, João Pereira Cardoso e Tucano I.
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
9 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa
etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Dentre as 11 escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino, 5 escolas estão localizadas na
sede do Município, sendo elas: Escola São Pedro (Centro), Escola Naíde Maciel (Nova Colina),
Escola Érika Daniella (Reviver), Escola Rute Neves (Cai n’água) e Josefa Nery (Água fria).
No que tange a estrutura física das escolas da rede municipal, uma possuí Quadra Poliesportiva
(São Pedro). Laboratórios de Informática estão em cinco (São Pedro, Érika Daniella, São
Sebastião do Cachaço, Maria do Carmo e Tucano II). A sala de leitura tem em uma (Érika
Daniella). O refeitório é uma realidade em todas as escolas da rede municipal e as salas de aula
são climatizadas em 8 escolas.
Em relação ao quadro de pessoal de apoio e pedagógico, o município apresenta as escolas da
sede do município que contam com 1 professor por turma, atendimento pedagógico
especializado (pedagogo, atendimento educacional especializado – AEE, professor para
educação física, manipuladora de alimento e pessoal de apoio em geral, auxiliar educacional
para alunos especiais e instrutor de informática).
As escolas da zona rural contam com uma realidade diferenciada considerando o número de
alunos, nesse sentido a existência de turmas multisseriadas, o atendimento pedagógico ofertado
pela Secretaria Municipal de Educação, através da Divisão de Ensino Fundamental.
As escolas da zona rural contam com uma realidade diferenciada considerando o número de
alunos, nesse sentido a existência de turmas multisseriadas, o atendimento pedagógico ofertado
pela Secretaria Municipal de Educação, através da Divisão de Ensino Fundamental.
No tocante ao percentual da população de 6 a 14 anos que frequentam a escola, o município já
implementa essa realidade de acordo com o censo escolar cerca de 99% dos jovens dessa faixa
etária estão estudando.
Em Pedra Branca do Amapari, a distorção idade-série ainda é elevada, principalmente nas
escolas situadas na área rural e mais especialmente naquelas localizadas nas aldeias que, nestes
casos, todos os alunos matriculados nestas escolas estão em dois ou mais anos atrasados em
relação aos seus estudos.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A LDB 9.394/96, art. 37, enfatiza a garantia ao jovem e a pessoa adulta do direito legal à
educação: “A educação de jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou a
oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Tal afirmação
esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino
possui.
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É importante destacar que a educação para todos e, termo de legalidade é uma garantia, porém
uma educação que perceba as diferenças entre as modalidades de ensino, tratando cada uma
com especificidade ainda continua sendo um desafio. Mesmo o município traçando o seu plano
de trabalho de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e
Adultos e tendo como referência a Proposta Curricular – 1º e 2º segmento, ainda se percebem
aspectos que no âmbito local carecem de uma elaboração mais contextualizadas, como grande
disciplina flexível, compreensão de que a EJA é parte integrante do projeto educativo da escola
em que se insere a metodologia adequada à realidade do estudante. Esses fatores podem
contribuir para que seja efetivada uma educação que realmente contemple jovens e adultos que
se encontram à margem dessa “regularidade” educacional.
Com o objetivo de minimizar o índice de analfabetismo, o município, através da Secretaria de
Educação – SEDUC desenvolve programas de atendimento a esse segmento cuja finalidade é
promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e
contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a
educação como direito humano e a oferta pública da analfabetização como porta de entrada para
a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.
Em busca de atender às pessoas que não tiveram acesso à escolaridade na idade própria, o
município tem ofertado a referida modalidade no ensino fundamental através da SEDUC em
escolas localizadas nas comunidades e bairros, diagnosticados com maior demanda.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Compreende-se por educação inclusiva, uma proposta que objetiva igualdade de acesso e
permanência a todos que dela fizeram uso, desenvolvida com suporte técnico, pedagógico,
didático, metodológico necessário ao fortalecimento e garantias que assegurem esta
permanência bem como o sucesso escolar.
Tais direitos encontram-se definidos nos documentos oficiais de modo que a Constituição
Federal no art. 205 afirma: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva é o Atendimento Educacional Especializado – AEE que é um serviço da
educação especial que “[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de
acessibilidade, que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes,
considerando suas necessidades específicas” (SEESP/MEC,2008). O AEE
complementa e/ou suplementa a formação do estudante, visando a sua autonomia na
escola e fora dela, constituindo a oferta obrigatória pelos sistemas de ensino.
Dentro desse contexto a rede municipal de ensino atende alunos com necessidades
educativas especiais, todas as escolas da rede municipal da sede do município possuem
professores de educação especial e fazem atendimento aos alunos do AEE.
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O município ainda dispõe de uma equipe multidisciplinar que conta com
psicopedagogos, assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo e fazem atendimento tanto
na área urbana como na área rural.
E) NO EXERCICIO DE 2020, AS ESCOLAS MUNICIPAIS NÃO TINHAM CAIXAS
ESCOLARES. ENTRETANTO, ESTÃO SENDO PROVIDENCIADOS PARA ESTE ANO
DE 2021;
F) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM RELAÇÃO A PRÉ-ESCOLA
AS DEMANDAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, POIS AS CRIANÇAS ESTÃO
INSERIDAS NAS ESCOLAS;
G) A SEDUC, POSSUIU APENAS UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL,
QUE É ONDE FUNCIONA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO, TENDO UM CUSTO
MENSAL DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS).
Pedra Branca do Amapari – AP, 20 de abril de 2021.
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Relatório de atividades do SIMEC no exercício de 2020, da Secretaria Municipal de Educação
do Programa do Plano de Ações Articuladas, com o extrato de cada processo com numeração,
exercício, valores, equipamentos e início e termino de cada processo.
01 – Aquisição de equipamentos de musicais.
ADTIVO DE TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202002677-5, com início em
20/03/2020 e termino em 31/08/2021.
02 – Aquisição de equipamentos de Ar Condicionadores e Ventiladores.
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ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202002676-5, com início em
20/03/2020 e termino em 31/08/2021.
03 – Aquisição de Kit Educação Infantil.
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ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202002679-8, com início em
20/03/2020 e termino em 31/08/2021
04 – Aquisição de Material Mobiliário de sala de Aula.
ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202000042-6, com início em
06/01/2020 e termino em 30/07/2021.
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05 – Aquisição de Ônibus
ADITIVO DE COMPROMISSO PAR Nº 202001121-4, com início em 24/01/2020 e termino
em 30/09/2021.
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