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REPÚBLICA DE ANGOLA
2017
Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado
I TRIMESTRE
2
Ficha Técnica
Título:
Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado – I Trimestre 2017
Data de Finalização
28 de Abril de 2017
Equipa Técnica:
MINFIN – Direcção Nacional de Contabilidade Pública
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ÍNDICE DE ASSUNTOS
1. Introdução ..................................................................................................................................................... 6
1.1. Enquadramento Macroeconómico.............................................................................................................. 7
1.1.1 O Desempenho do Comércio Externo...................................................................................... 9
2. A EXECUÇÃO DO OGE NO I TRIMESTRE DE 2017 ........................................................................... 11
2.1. O Balanço Orçamental ............................................................................................................................. 11
2.2. Receitas Arrecadadas no I Trimestre de 2017 .......................................................................................... 12
2.3. As Despesas Realizadas no I Trimestre de 2017 ...................................................................................... 14
2.4. Despesas Realizadas por Função no I Trimestre de 2017 ........................................................................ 16
2.5. Despesas Realizadas em Projectos de Investimento Público no I Trimestre. ........................................... 17
2.6. Análise da Despesa e Receita por Província ............................................................................................ 18
2.7. O Balanço Financeiro ............................................................................................................................... 21
2.8. Transações com a Sonangol/Companhias - Receita Petrolífera ............................................................... 22
2.9. O Balanço Patrimonial ............................................................................................................................. 24
3. As Operações da Dívida Interna e Externa ................................................................................................. 26
3.1. As Emissões da Dívida Interna e Externa ................................................................................................ 26
3.2. O Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro ...................................................................... 26
3.3. A Dívida Externa e os Desembolsos ........................................................................................................ 27
3.4. O Serviço da Dívida Externa .................................................................................................................... 28
3.5. O Stock da Dívida Interna e Externa ........................................................................................................ 28
4. O Resultado Patrimonial no I Trimestre 2017 ............................................................................................ 29
5. O Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos .............................................................................................. 30
6. Relação dos Anexos .................................................................................................................................... 35
6.1. Balanço Orçamental ................................................................................................................................. 35
6.2. Balanço Financeiro .................................................................................................................................. 35
6.3. Balanço Patrimonial ................................................................................................................................. 35
6.4. Demonstração das Variações Patrimoniais .............................................................................................. 35
6.5. Resumo Geral da Execução da Receita por Natureza .............................................................................. 35
6.6. Resumo Geral da Execução da Despesa por Natureza ............................................................................. 35
6.7. Resumo Geral da Execução da Despesas por Função .............................................................................. 35
6.8. Resumo Geral da Execução da Despesa PIP ............................................................................................ 35
6.9. Resumo Geral da Execução da Despesa por Programa ............................................................................ 35
6.10. Resumo Geral da Execução da Despesa por Província .......................................................................... 35
6.11. Resumo Geral da Execução da Despesa por OD.................................................................................... 35
6.12. Resumo Geral da Execução da Despesa por UO.................................................................................... 35
GLOSSÁRIO ...................................................................................................................................................... 36
4
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 Pressupostos Subjacentes ao OGE 2017/Evolução Cambial IT 2017 ................................................... 8
Quadro 2 Balanço Fiscal I Trimestre 2017 ............................................................................................................ 9
Quadro 3 Principais Produtos e Países de Exportação de Bens e Serviços ......................................................... 10
Quadro 4 Principais Empresas e Países de Importação de Bens e Serviços ........................................................ 10
Quadro 5 Balanço Orçamental ............................................................................................................................ 12
Quadro 6 - Receita Arrecadada no I Trimestre .................................................................................................... 12
Quadro 7 Produção e Comercialização de Diamantes ......................................................................................... 13
Quadro 8 Despesa Realizada no I Trimestre ....................................................................................................... 14
Quadro 9 - Despesa por Função no I Trimestre ................................................................................................... 16
Quadro 10 - Despesa nos Projectos de Investimento Público no I Trimestre ...................................................... 17
Quadro 11 - Receita Arrecadada e Despesa Realizada por Província ................................................................. 18
Quadro 12 Projectos/Actividades em Execução Expressiva no OGE 2017 ........................................................ 20
Quadro 13 Balanço Financeiro ............................................................................................................................ 21
Quadro 14 - Fluxo Financeiro/Saldo Financeiro ................................................................................................. 22
Quadro 15 - Transacções na Produção Petrolífera............................................................................................... 22
Quadro 16 Custos Recuperáveis por Blocos Operador/Cost Oil ......................................................................... 23
Quadro 17 Custos Recuperáveis por Blocos/Cost Oil ......................................................................................... 23
Quadro 18 Balanço Patrimonial .......................................................................................................................... 24
Quadro 19 - Saldo das Contas Dedicadas ao Serviço da Dívida Externa ............................................................ 24
Quadro 20 Evolução do Fundo de Reserva ......................................................................................................... 25
Quadro 21 Posição dos Atrasados no I Trimestre 2017 ....................................................................................... 26
Quadro 22 - Resultado no I Trimestre de 2017 ................................................................................................... 29
Quadro 23 Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos ......................................................................................... 30
Quadro 24 Explicativo de Interferências e Mutações Passivas e Activas ............................................................ 34
5
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 – Comportamento e Variação Mensal do Preço Petróleo WTI vs Brent ............................................ 7
Ilustração 2 – Saldo Comercial-Exportações vs Importações .............................................................................. 11
Ilustração 3 – Receita Arrecadada no I Trimestre ............................................................................................... 13
Ilustração 4 – Despesa Realizada, Execução no I Trimestre ............................................................................... 15
Ilustração 5 – Despesa Realizada por Função no I Trimestre .............................................................................. 16
Ilustração 6 – Receita por Distribuição Territorial .............................................................................................. 19
Ilustração 7 – Despesa por Distribuição Territorial ............................................................................................. 19
Ilustração 8 – Serviço da Dívida Interna ............................................................................................................. 27
Ilustração 9 – Desembolsos Programado vs Executados ..................................................................................... 28
Ilustração 10 – Serviço da Dívida Externa .......................................................................................................... 28
Ilustração 11 – Stock da Dívida Interna e Externa .............................................................................................. 29
Ilustração 12 – Evolução e Localização da Carteira do FSDEA ......................................................................... 31
Ilustração 13 – Composição por Duração e Sector de Aplicação ........................................................................ 32
Ilustração 14 – Classificação de Risco Crédito dos Activos/Risco dos Investimentos Líquidos......................... 32
6
1. Introdução
01.O presente Relatório pretende responder à exigência legal estabelecida no nº. 3, do Artigo 63º da Lei nº.
15/10, de 14 de Julho – Lei do Orçamento Geral do Estado, nos termos do qual, “o Presidente da República
deve informar à Assembleia Nacional, até 45 dias após o termo do Trimestre a que se refere, sobre a
execução orçamental, financeira e patrimonial, através de balancetes e relatórios trimestrais elaborados
pelo órgão responsável pela contabilidade nacional, à excepção do último trimestre do ano, sobre o que é
apresentada a Conta Geral do Estado, que acumula o movimento do exercício encerrado”.
02.O documento faz um balanço da execução do OGE durante o I Trimestre do Exercício Financeiro de 2017,
apresentando dados sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, incluindo os Balanços Orçamental,
Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.
03.Assim, e porque as normas contabilísticas no que tange aos registos, permite a utilização do método de
regularização para cumprir com um dos princípios elementares de escrituração contabilística, mormente o da
especialização do exercício, conforme estipula o nº4 do artº 13º do Decreto nº 36/09 de 12 de Agosto, “A
escrituração deve observar, na sua execução, o principio da especialização do exercício, no qual as receitas
e as despesas são incluídas no apuramento do resultado do período em que decorrer, sempre
simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou do pagamento”.
04.A informação apresentada no presente relatório foi extraída do Sistema Integrado de Gestão Financeira do
Estado (SIGFE), a 26 de Abril e, faz referência à execução orçamental durante o I Trimestre de 2017.
05.Um conjunto de anexos auxilia a compreensão das informações apresentadas ao longo do documento.
7
1.1.Enquadramento Macroeconómico
06.O I Trimestre do corrente ano foi marcado pela reavaliação em alta da taxa de crescimento económico de
2,1% (inicialmente previsto) para 2,6, como consequência da expectativa de maior crescimento do sector
petrolífero que passa de 1,8% para 3,2%. Este facto reflete uma aceleração da economia nacional, quando
comparado com o rítmo de crescimento inicialmente previsto no âmbito da elaboração do OGE 2017.
07.As expectativas de crescimento da economia nacional são fundamentadas pela combinação do crescimento
do sector petrolífero e o revigoramento do sector não petrolífero. Para o sector petrolífero, apesar da revisão
em baixa da expectativa da produção petrolífera, de 664,7 Mbbl, inicialmente previstos, para 610,6 Mbbl, a
estabilidade observada a nível do preço do petróleo no mercado internacional, alimenta a crença de um maior
crescimento no sector. O Preço médio de exportação no trimestre, observou um aumento, em cerca de US$
21,00 em relação ao trimestre homólogo anterior e, cerca de US$ 7,00, em relação ao preço fiscal de US$
46,00 definidos no OGE 2017.
08.Relativamente ao sector não petrolífero, mantem-se as expectativas de crescimento inicialmente previstas de
cerca de 2,3%, fundamentado pelas previsões de maior crescimento para os sectores da energia, agricultura
e pescas, de cerca de 40,2%, 7,3%, 2,3%, respectivamente, isto, quando comparado com os níveis de
crescimento observados no ano anterior. Para a indústria transformadora, nos sectores mineiro e da
construção, espera-se um comportamento positivo com níveis de crescimentos de 4,0%, 0,5% e 2,3%,
respectivamente. Quanto à actividade económica do sector mercantil, está previsto um crescimento nulo.
Fonte: World Bank/Indexmundi
Ilustração 1 – Comportamento e Variação Mensal do Preço Petróleo WTI vs Brent
09.A taxa de câmbio de referência da economia nacional apresentou um comportamento estável. No entanto, o
curso da taxa de inflação observada no I trimestre, evidencia estabilidade durante o período em análise. Entre
Março de 2016 a Março de 2017, observou-se a depreciação da taxa de câmbio de cerca de 4,1%.
WTI Oil
46,19
49,73
46,44
54,07 54,8955,49
51,97
45,17
49,89
45,6252,01 52,56 53,4
49,58
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
Setembro
2016
Outubro
2016
Novembro
2016
Dezembro
2016
Janeiro 2017 Fevereiro
2017
Março 2017
U$D
/ B
BL
S
WTI Oil
Brent Oil
OIl Price
OGE 2017
U$D 46/BBls
0
7,66%
-6,62%
16,43%
1,52% 1,09%
-6,34%
0
10,45%
-8,56%
14,01%
1,06% 1,60%
-7,15%
-0,2
-0,1
0
0,1
0,2
0,3
Setembro
2016
Outubro 2016 Novembro
2016
Dezembro
2016
Janeiro 2017 Fevereiro
2017
Março 2017
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Quadro 1 - Pressupostos Subjacentes ao OGE 2017/Evolução Cambial IT 2017
Fonte: BNA/MINFIN
Quadro 1 Pressupostos Subjacentes ao OGE 2017/Evolução Cambial IT 2017
10.O cenário fiscal no I trimestre reflectiu as perspectivas de redução da produção petrolífera de 664,7 Mbbl
para 610,6 Mbbl, no entanto, a subida em termos homólogos do nível de preços no barril de petróleo, cerca
de 66%, reflectiu-se na ligeira melhoria da posição fiscal no trimestre em análise que registou um déficit
menor na ordem dos 0,01% do PIB, na sequência do déficit de 0,4% do PIB registado no trimestre homólogo.
Quadro 2 – Balanço Macro-Fiscal (Valores em Mil Milhões de Kwanzas)
N/O DESCRIÇÃO Execução 2017
2012 2013 2014 2015 2016 Prel. OGE I Trim
1 Inflação Acumulada Anual (%) 9 7,7 7,5 14,3 41,8 15,8 37,8
2 Produção Petrolífera Bruto (milhões/Bbls) 631,9 626,3 610,2 649,5 634,4 159,4 147
3 Taxa de Câmbio 95,4 96,6 98,6 120,1 165,9 165,9 165,9
4 Preço médio do Petróleo Bruto (USD/Bbls) 111,6 107,7 96,9 50 41,8 46,0 53,0
5 Taxa de Crescimento Real do PIB (milhões/Bbls) 5,2 6,8 4,8 3 -0,1 2,1 2,6
6 Sector Petróleo (%) 4,3 -0,9 -2,6 6,5 -2,3 1,8 3,2
7 Sector não-Petróleo (%) 5,6 10,9 8,2 1,5 1,2 2,3 2,3
N/O Descrição 2015 2016 2017 OGE I Trim/17
1 Taxa de Câmbio* (KZ/USD) 120,1 163,6 165,9 165,9
2 Depreciação Nominal (%) 22,8 20,9 --- ---
Cód. Descrição 2017
OGE
2017
SIGFE
I Trim. Prel.
2017
Compromisso
I Trim. Prel.
1 Receitas 3.667,8 616,9 714,9
1.1 Receitas correntes 3.667,8 616,8 714,9
1.1.1 Impostos 3.404,0 591,9 689,6
1.1.1.1 Petrolíferos 1.695,5 329,7 427,1
Dos quais: Direitos da concessionária 1.216,6 186,0 281,3
1.1.1.2 Não petrolíferos 1.708,6 262,5 262,5
1.1.1.2.1 Impostos sobre rendimentos, lucros e ganhos de capital 862,2 129,9 129,9
1.1.1.2.2 Impostos sobre propriedades 41,0 11,9 11,9
1.1.1.2.3 Impostos sobre bens e serviços 391,9 54,6 54,6
1.1.1.2.4 Impostos sobre transacções e comércio internacional 186,4 26,4 26,4
1.1.1.2.5 Outros impostos 227,2 39,8 39,8
1.1.2 Contribuições sociais 172,9 0,0 0,0
1.1.3 Doações 0,0 0,0 0,4
1.1.4 Outras receitas 90,9 24,9 24,9
1.2 Receitas de capital 0,0 0,1 0,1
2 Despesas 4.807,7 717,3 717,3
2.1 Despesas correntes 3.812,8 568,2 568,2
2.1.1 Remuneração dos empregados 1.613,8 328,0 328,0
2.1.1.1 Vencimentos 1.513,4 309,0 309,0
2.1.1.2 Contribuições sociais 100,4 19,0 19,0
2.1.2 Bens e serviços 1.034,8 117,7 117,7
2.1.3 Juros 484,2 57,6 57,6
2.1.3.1 Externos 222,3 18,1 18,1
2.1.3.2 Internos 261,9 39,5 39,5
2.1.4 Transferências 680,0 64,9 64,9
2.1.4.1 Subsídios 291,9 13,3 13,3
2.1.4.2 Doações 0,0 1,1 1,1
2.1.4.3 Prestações sociais 200,8 40,6 40,6
2.1.4.4 Outras despesas 187,4 9,9 9,9
2.2 Despesas de capital 994,9 149,1 149,1
2.2.1 Aquisição de activos não financeiros 994,9 148,7 148,7
2.2.2 Outras 0,0 0,4 0,4
Saldo corrente sem doações -145,0 48,6 146,2
Saldo corrente -145,0 48,6 146,6
Saldo global sem doações -1.139,9 -100,4 -2,7
Saldo global (compromisso) -1.139,9 -100,4 -2,4
9
Fonte: MINFIN
Quadro 2 Balanço Fiscal I Trimestre 2017
1.1.1 O Desempenho do Comércio Externo
11.No I Trimestre, o valor aduaneiro das exportações cifrou-se em Kz 294 mil milhões, sendo 66% inferior
quando comparado com o I Trimestre de 2016. Os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos,
ainda lideram o ranking, sendo a mercadoria mais exportada com o valor de Kz 207 mil milhões, ainda que
para o I Trimestre de 2016, foi inferior em 73% quando comparado com o período em análise.
Quadro 3 - Principais Produtos e Países de Exportação de Bens e Serviços (Valores em Mil Milhões de Kwanzas)
Nº Produtos de Exportação IT
2017
IT
2016
Var.%
Hom.
Nº Paises de Exportação IT
2017
IT
2016
Var.%
Hom.
1 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. 207 759 -73% 1 China 140 403 -65%
2 Diamantes 36,1 31,6 14% 2 Emiratos Árabes Unidos 31 27,1 14%
3 Óleos de petróleo, excepto óleos bruto. 25,7 31,5 -18% 3 África Do Sul 26,3 32,7 -20%
4 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas 2,1 0,3 600% 4 India 22,4 49,6 -55%
5 Partes das máquinas de perfuração 1,9 1,1 73% 5 Grécia 8,8 0 100%
6 Madeira em bruto 1,7 0,7 143% 6 Taiwan 8,6 29 -70%
7 Cervejas 1,3 0,1 1200% 7 USA 8,2 131 -94%
8 Cimentos 1 1,7 -41%
8 Congo, Republica
Democrática 7,5 4,9 53%
9 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás. 1 0,4 150% 9 Israel 6,1 4,2 45%
3 Restos a pagar e a receber 0,0 220,1 122,4
3.1 Internos 0,0 220,1 122,4
3.1.1 Activos 0,0 0,0 -97,6
3.1.2 Passivos 0,0 220,1 220,1
3.1.2.2 Uso de bens e serviços 0,0 68,0 68,0
3.1.2.4 Transferências 0,0 19,4 19,4
3.1.2.4.1 Subsídios 0,0 1,8 1,8
3.1.2.4.2 Doações 0,0 0,9 0,9
3.1.2.4.3 Prestações sociais 0,0 13,4 13,4
3.1.2.4.4 Outras despesas 0,0 3,3 3,3
3.1.2.5 Despesas de capital 0,0 132,7 132,7
Saldo global (caixa) -1.139,9 119,7 120,1
4 Financiamento líquido 1.139,9 -119,7 -120,1
4.1 Financiamento interno (líquido) 150,2 -82,9 -116,5
4.1.1 Activos 112,4 -57,5 -222,2
4.1.1.1 Moeda e depósitos 496,5 -57,5 -222,3
4.1.1.1.1 Depósitos (líquido) 496,5 -57,5 -222,3
4.1.1.1.1.1 Bancos 0,0 -57,5 -222,3
4.1.1.4 Acções e outras participações -384,1 0,1 0,1
4.1.1.4.1 Aquisição -385,2 0,0 0,0
4.1.1.4.2 Venda 1,1 0,1 0,1
4.1.2 Passivos 37,7 -25,4 105,7
4.1.2.1 Crédito líquido obtido 37,7 -25,4 105,7
4.1.2.1.1 Desembolsos 1.660,2 209,4 492,3
4.1.2.1.1.1 Obrigações do Tesouro 1.660,2 209,4 85,6
4.1.2.1.1.2 Bilhetes do Tesouro 0,0 0,0 399,7
4.1.2.1.1.3 Outros 0,0 0,0 7,1
4.1.2.1.2 Amortizações -1.622,4 -234,8 -386,6
4.1.2.1.2.1 Obrigações do Tesouro -1.279,1 -222,9 -54,5
4.1.2.1.2.2 Bilhetes do Tesouro 0,0 0,0 -321,1
4.1.2.1.2.3 Outros -343,3 -11,9 -11,0
4.2 Financiamento externo (líquido) 989,7 -36,8 -3,6
4.2.2 Passivos 989,7 -36,8 -3,6
4.2.2.1 Empréstimos líquidos recebidos 989,7 -36,8 -3,6
4.2.2.1.1 Desembolsos 1.564,4 0,0 58,7
4.2.2.1.1.2 Linhas de crédito 1.564,4 0,0 58,7
4.2.2.1.2 Amortizações -574,7 -36,8 -62,3
10
Nº Produtos de Exportação IT
2017
IT
2016
Var.%
Hom.
Nº Paises de Exportação IT
2017
IT
2016
Var.%
Hom.
10 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. 0,9 3 -70% 10 Perú 6 0 100%
11 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, 0,7 0,6 17% 11 Portugal 4,4 37,1 -88%
12 Barras de ferro ou aço não ligado, 0,7 0 100% 12 Hong Kong 3 4,1 -27%
13 Açúcar 0,7 0 100% 13 Libéria 2,2 0,6 267%
14 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria. 0,6 0,1 500% 14 Camarões 1,8 0 100%
15 Roupas e Itens Higiénicos 0,6 0,2 200% 15 Vietnam 1,6 0,1 1500%
16 Peixe congelado 0,5 0,2 150% 16 França 1,4 35,3 -96%
17 Farinhas de peixes 0,5 0,2 150% 17 Namíbia 1,2 0,9 33%
18 Madeira serrada 0,5 0,2 150% 18 Espanha 1,1 19,2 -94%
19 Torneiras, válvulas incluindo as redutoras de pressão 0,4 0,6 -33% 19 São Tomé E Príncipe 1 0,7 43%
20 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria. 0,4 0,6 -33% 20 Chipre 0,9 1,9 -53%
21 Outros 9,2 32,6 -72% 21 Outros 9,9 83,4 -88%
22 Total-Geral 294 865 -66% 22 Total-Geral 294 865 -66%
Fonte: MIINFIN
Quadro 3 Principais Produtos e Países de Exportação de Bens e Serviços
12.Em relação aos itens 5,9,11,19 e 20, do Quadro 3, não são propriamente dito “produtos de exportação” mas,
produtos reenviados para o exterior para efeitos de manutenção e/ou reparação.
13.Pelo produto de exportação, podemos afirmar que a Sonangol EP foi a companhia com mais exportações, no
valor de Kz 96 milhões, que também viu tais exportações diminuírem em 55% em comparação com o I
Trimestre de 2016. A China foi o destino numero 1 em termos de exportações das mercadorias angolanas,
onde atingiu o valor de Kz 140 mil milhões, ainda que 65% inferior em relação ao ano passado.
14.No lado das importações, o valor cifrou-se em Kz 511 mil milhões, representando uma redução de 11 % em
relação ao mesmo período do ano de 2016. Podemos notar que Portugal, foi o principal país de origem das
mercadorias importadas com um contributo de Kz 94,6 mil milhões, representando um aumento em 37% em
relação a 2016.No âmbito das empresas importadoras, a Empresa Heerema Marine Contrators Nederland
lidera com o valor de Kz 39 mil milhões, sendo a sua actividade principal focada em todos tipos de offshores
para estruturas do sector petrolífero.
Quadro 4 - Principais Empresas e Países de Importação de Bens e Serviços (Valores em Mil Milhões de Kwanzas)
Fonte: MIINFIN
Quadro 4 Principais Empresas e Países de Importação de Bens e Serviços
Nº Empresas de Importação IT
2017
IT
2016
Var.%
Hom. Nº Países Destino de Importação
IT
2017
IT
2016
Var.%
Hom.
1 Heerema Marine Contrators Nederland S.E-Suc.Angola 39 3 1198% 1 Portugal 94,6 69 37%
2 Angoalissar - Comércio E Indústria, Lda 17 13 32% 2 China 58,2 73,4 -21%
3 Gamek-Gabin. De Aproveit. Do Medio Kwanza 16 14 15% 3 Reino Unido 40,4 17,9 125% 4 Zahara Comercio, S.A 14 3 313% 4 Brasil 29,9 23,3 29%
5 Technip- Angola Engenharia, Lda 11 20 -44% 5 África Do Sul 28,8 19,6 47%
6 Aenergia ,S.A 11 0 2933% 6 Bélgica 22,2 18,1 22% 7 Mercado Fresco De Angola,Lda 11 4 194% 7 Estados Unidos Da América 21 84,1 -75%
8 Ge Oil & Gas Angola Limitada 10 6 60% 8 França 17,6 16,8 5%
9 Biocom-Companhia De Bioenergia De Angola, Limitada 9 0 64392% 9 Itália 15,2 10,2 49% 10 Aker Solutions Angola Ltd 9 3 168% 10 Tailândia 14,4 8,2 75%
11 Refriango- Industria E Comercio Geral, Lda 9 6 38% 11 Malásia 13,3 15,1 -12%
12 Anseba, Lda 7 2 254% 12 Espanha 11,4 7,6 51% 13 Sonangol Logística, Lda 7 58 -88% 13 Emiratos Árabes Unidos 11,4 11,4 1%
14 Leonor Carrinho & Filhos, Lda 6 2 338% 14 Holanda 11,1 6,8 63%
15 Ndad-Nova Distribuidora Alimentar, Limitada 6 2 295% 15 Eslovénia 10,2 0,1 12236% 16 Sft Angola (Su) , Lda 6 0 - 16 Turquia 10 8,2 22%
17 Total E&P Angola 5 15 -67% 17 Federação Russa 9,7 26,8 -64%
18 'Grupo Alimentar - Consolidados, Lda' 5 0 - 18 India 9,2 16,4 -44% 19 Noble Group, S.A 5 5 -9% 19 Noruega 8,1 15,1 -47%
20 Ministério Dos Transportes 5 0 - 20 Suíça 7,7 1,3 492%
21 Outros 304 416 -27% 21 Outros 66,5 122 -45%
22 Total-Geral 511 571 -11% 22 Total-Geral 511 571 -11%
11
15.É pertinente lembrar que a informação referente às exportações e importações relativos ao sector petrolífero
sofrem constantes actualizações, sendo que podem ser actualizadas até 90 dias.
16.Abaixo, apresenta-se em forma gráfica o comportamento das Exportações vs Importações no I Trimestre de
2017, em comparação ao I Trimestre de 2016.
I Trimestre 2017 I Trimestre 2016
Ilustração 2 – Saldo Comercial-Exportações vs Importações
2. A EXECUÇÃO DO OGE NO I TRIMESTRE DE 2017
17.Para o I Trimestre do exercício de 2017, o Orçamento Geral do Estado apresentou o seguinte
comportamento:
2.1.O Balanço Orçamental
18.O Balanço Orçamental representa um demonstrativo contabilístico, onde se discriminam os saldos das
Receitas estimadas e das Despesas autorizadas, comparando com o nível de execução nas diferentes
naturezas, resultando num superávit, déficit ou ainda em equilíbrio orçamental.
19.No Quadro 5, para o Exercício de 2017, o OGE apresenta a estimativa de Receitas e Despesas autorizada no
valor de Kz 7.390.047 milhões, arrecadou Receitas no valor de Kz 826.403 milhões, 22% acima em relação
ao I Trimestre de 2016 e, Despesas Realizadas no valor de Kz 1.034.398 milhões, 28% acima comparando
com o I Trimestre de 2016, resultando num Défice Global para o I Trimestre de2017 no valor de Kz 207.995
milhões.
294
511
-217
-300
-200
-100
-
100
200
300
400
500
600
Exportações Importações Saldo Comercial
865
571
294
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Exportação Importação Saldo Comercial
12
Quadro 5 – Balanço Orçamental
(Valores em Milhões de Kwanzas)
N/O Receita
Receita
OGE
2017
Despesa
Despesas
OGE
2017
I T2017 Exec.% Part.% I T2017 Exec.% Part.%
1 Receitas Correntes 4.163.744 616.819 15% 75% Despesas Correntes 3.797.176 568.216 15% 55%
2 Tributária 2.388.493 428.311 18% 52% Pessoal e Contrib. Empreg. 1.614.737 325.752 20% 31% 3 Patrimonial 1.218.328 185.970 15% 23% Bens 363.344 41.987 12% 4%
4 Serviços 7.991 2.492 31% 0% Serviços 620.658 75.746 12% 7%
5 Rec. Corr.Diversas 548.745 1 0% 0% Juros da Dívida 484.158 57.588 12% 6% 6 Indemnizações 187 45 24% 0% Subsídios 291.879 13.287 5% 1%
7 Receitas de Capital 3.226.303 209.584 6% 25% Transferências Correntes 422.400 53.856 13% 5%
8 Alienações 1.713 153 9% 0% Despesas de Capital 3.571.368 466.182 13% 45%
9 Financiamentos 3.224.590 209.431 6% 25% Investimentos 992.148 148.717 15% 14%
9.1 Titulos e Obrig. Tesouro 1.660.167 209.431 13% 25% Transferências de Capital 128.228 282 0% 0%
9.2 Desemb. Linhas de Crédito 1.564.423 0 0% 0% Despesas de Capital Finan. 2.419.887 317.097 13% 31% 10 Outras Despesas de Capital 31.105 86 0% 0%
11 Reservas 21.503 0 0% 0%
12 Total da Receita 7.390.047 826.403 11% 100% Total da Despesa 7.390.047 1.034.398 14% 100%
13 Saldo Orçamental Negativo 207.995
14 Total 7.390.047 1.034.398 14% 100% Total 7.390.047 1.034.398 14% 100%
Fonte: MINFIN
Quadro 5 Balanço Orçamental
20.Vale lembrar que, a Receita com a característica de Receita Arrecadada, está na Óptica de Caixa, isto é,
são consideradas Receitas Arrecadadas, aquelas que fluíram no Exercício ou período em análise, e a Despesa
Realizada na Óptica da Especialização do Exercício (Compromisso/Competência), respeitando o princípio
da Prudência, onde é considerado para efeito de registo o menor Activo previsto, e o maior Passivo esperado.
2.2. Receitas Arrecadadas no I Trimestre de 2017
21.No I Trimestre, foram arrecadadas em Receitas Correntes Kz 616.819 milhões, contando com uma execução
de 15% e uma participação sobre a receita total de 75%, o que demonstra uma maior entrada de fluxos
financeiros a título de Receitas Fiscais. As Receitas de Capital arrecadadas no I Trimestre foram na ordem
dos Kz 209.584 milhões, com uma execução de 6% e uma participação de 25%, no Quadro 6, apresenta-se a
Execução da Receita nas diferentes rubricas orçamentais.
Quadro 6 – Receita Arrecadada no I Trimestre de 2017 (Valores em Milhões de Kwanzas
N/O Receitas Receita OGE Arrecadada Exec.% Part.% Exec.% Exec.%
2017 I Trimestre 2017 I T 2015 I T 2016
1 Correntes 4.163.744 616.819 15% 75% 28% 15%
2 Petrolíferas 1.696.143 330.320 19% 40% 38% 8%
3 Concessionária 1.216.569 185.962 15% 23% 0% 3%
4 Companhias 479.574 144.356 30% 17% 0% 19%
5 Diamantíferas 9.071 4.188 46% 1% 30% 63%
6 Outras Receitas Tributárias 1.899.890 279.766 15% 34% 26% 23%
7 Outras Receitas Patrim. e Correntes 558.640 2.545 0,50% 0% 5% 8%
8 Capital 3.226.302 209.584 6% 25% 6% 5%
9 Alienações 1.712 153 9% 0% 18% 17%
10 Financiamentos 3.224.590 209.431 6% 25% 7% 5%
11 Bilhetes e Obrig. do Tesouro 1.660.166 209.431 13% 25% 0% 11%
12 Desem. De Finan. Externo 1.564.423 0 0% 0% 0% 0%
13 Outras Receitas de Capital 0 0 0% 0% 0% 0%
14 Totais 7.390.046 826.403 11% 100% 17% 10%
Fonte: MINFIN
Quadro 6 - Receita Arrecadada no I Trimestre
13
22.Na ilustração abaixo, a anatomia da Receita Arrecadada no I Trimestre de 2017:
I Trimestre 2017 I Trimestre 2016
Ilustração 3 – Receita Arrecadada no I Trimestre
Receitas Correntes
A Receita do Sector Petrolífero para o I trimestre, repartida pela Sonangol Concessionária e as
Companhias Petrolíferas que operam em Partilha de Produção, com uma arrecadação em 19%,
Receitas estas que entram nos cofres do Estado, pelos diversos impostos deste ramo, como o Imposto
Sobre a Produção e Transacção de Petróleo e Taxas de Transacção pagos internamente e aquelas
conducentes ao serviço da Dívida Externa, normalmente chamadas como o carregamento de petróleo;
Os impostos de Rendimentos e Produção de diamantes, foram 5% inferiores em relação ao período
homólogo de 2016, o que evidencia o compromisso do sector em honrar os impostos devidos, tendo
como contribuintes: Sociedade Mineira de Catoca, Sociedade Mineira do Cuango Somiluana –
Sociedade Mineira; Sociedade Mineira do Chitotolo; Tecmad Camutwé – Mining Services; Sociedade
Mineira do Lulo; Luo – Sociedade Mineira; Sociedade Mineira do Lulo; Concordia; Uari – Sociedade
Mineira; Projecto Chimbondo.
Quadro 7 – Produção e Comercialização de Diamantes (Valores em Milhões de Kwanzas)
N/O Imposto Diamante Janeiro Fevereiro Março Total
1 Royalty (5%) 1.479 584 693 2.756
2 Industrial (2,5%) 735 292 346 1.373
3 Produção Artesanal 29 8 21 59
4 Total Geral 2.244 885 1.060 4.188 Fonte: MINFIN
Quadro 7 Produção e Comercialização de Diamantes
Receitas Tributárias, excluindo aquelas de origem do sector petrolífero, com uma arrecadação de 15%
e participação de 34%, apenas 4 pontos percentuais abaixo da Receita Petrolífera, o que demonstra o
aumento gradual da imposição da Receita Fiscal não petrolífera no peso da Receita Total;
Petrolíferas;
19%
Diamantíferas;
46%
Outras Receitas
Tributárias;
15%
Outras Receitas
Patrim. e
Correntes;
0,5%
Alienações ;
9%
Obrigações e
Bilhetes do
Tesouro;
13%
Desem. De Finan.
Externo;
0%
Outras Receitas
de Capital;
0%
Petrolíferas;
8%
Diamantíferas;
63%
Outras Receitas
Tributárias;
23%
Outras Receitas
Patrim. e
Correntes;
8%
Alienações ;
17%
Obrigações e
Bilhetes do
Tesouro;
11%
Desem. De Finan.
Externo;
0%
Outras Receitas
de Capital;
0%
14
Outras Receitas Patrimoniais e Correntes, com uma execução mínima de 0,5%, em relação à Receita
Prevista, derivada das Receitas de Serviços Comerciais, Notariado, e Diversos, Receitas com
Indemnizações e Rendas de Imóveis; e
Apurou-se uma Receita de Contribuições Sociais no valor de Kz 46.998 milhões, a ser escriturada,
representando uma arrecadação de 27% da Receita Prevista, o que aumenta a Receita Total para Kz
873.401 milhões.
Receitas de Capital
Receitas de Alienações com uma arrecadação de 9% em relação à Receita Prevista, diversificada por
alienações de Imóveis de propriedade Estatal, Empresas Públicas, e Outros Bens Diversos de
propriedade do Estado;
Receita de Financiamento Interno, com uma arrecadação de 13%, via emissão de papéis, ou seja,
Títulos e Bilhetes do Tesouro, o que comparado com o período homólogo de 2016, representam 2
pontos percentuais acima.
2.3.As Despesas Realizadas no I Trimestre de 2017
23.Para o período em análise, as Despesas Correntes realizadas foram de Kz 568.216 milhões, com uma
execução de 15%, em relação à Despesa Autorizada, e uma participação de 55% sobre a Despesa Total.
Realizaram-se Despesas de Capital no valor de Kz 466.182 milhões, executada em 13%, com uma
participação de 45% sobre a Despesa Total. Abaixo, no Quadro 8, apresenta a realização da Despesa por
categoria económica.
Quadro 8 – Despesa Realizada no I Trimestre de 2017 (Valores em Milhões de Kwanzas)
N/O Despesas
Despesa Realizada Exec.% Exec.%
OGE
2017 I T Exec.% Part.% I T 2015 I T 2016
1 Correntes 3.796.549 568.216 15% 55% 19% 17%
2 Pessoal e Contribuição do Empregador 1.614.730 325.752 20% 31% 22% 22% 3 Bens 363.397 41.987 12% 4% 8% 5%
4 Serviços 619.701 75.746 12% 7% 11% 8%
5 Juros da Dívida 484.158 57.588 12% 6% 5% 24% 6 Interna 261.874 39.473 15% 4% 2% 17%
7 Externa 222.284 18.115 8% 2% 3% 32%
8 Subsídios e Outras Transferências 714.563 67.143 9% 6% 27% 18%
9 Capital 3.567.367 466.182 13% 45% 4% 6%
10 Investimentos 988.425 148.717 15% 14% 10% 3%
11 Transferências de Capital 128.228 282 0% 0% 3% 0% 12 Amortização de Passivos Financeiros 2.197.095 316.463 14% 31% 2% 8%
12.1 Outras Despesas De Capital Financeiro 222.514 634 0% 0% 0% 0%
13 Outras Despesas De Capital 31.105 86 0% 0% 0% 0% 14 Reserva Orçamental 26.130 0 0% 0% 0% 0%
15 Totais 7.390.046 1.034.398 14% 100% 12% 12%
Fonte: MINFIN
Quadro 8 Despesa Realizada no I Trimestre
15
I Trimestre 2017 I Trimestre 2016
Ilustração 4 – Despesa Realizada, Execução no I Trimestre
Despesas Correntes
Encargos com Pessoal, com uma realização de 20%, e participação significativa de 31% sobre a
Despesa Total Realizada, sublinhado o comportamento linear desta rubrica, significando o
cumprimento do pagamento dos salários da Função Pública, ainda que em situações mais restritas em
termos de disponibilidade de Tesouraria;
Despesas com o Juros da Dívida Interna e Externa, com uma realização de 15% e 8% respectivamente,
e uma participação de 4% e 2% sobre a Despesa Total, o que demonstra o honrar os compromissos
em efectuar o pagamento aos credores do Estado Angolano, repartidas em instituições dentro do
território angolano e no exterior;
Com uma execução de 12%, a Despesas de Serviços foram realizadas para a manutenção das
estruturas básicas das instituições, e a acomodação das Despesas indispensáveis para fiscalização e
supervisão da Sonangol Concessionária;
Despesas com Subsídios e Transferências, com uma realização de 9%, sendo caracterizada
principalmente pelos Subsídios Operacionais, realizada a 81% abaixo, comparando com o I Trimestre
de 2016, demonstrando a redução gradual na rubrica de subsídios.
Despesas de Capital
A execução da Despesa em Amortização de Passivos Financeiros em 14%, com uma participação
significativa de 31%, sendo a amortização dos passivos constituídos em Dívidas Internas e Externas,
evitando o incumprimento em termos de prestações fixas a pagar para reduzir o peso da Dívida
Pública, mantendo saudáveis os níveis de solvabilidade;
Ainda que com alguma restrição no orçamento, a Despesa de Investimento foi executada em 15%,
com uma participação de 14%, sendo a realização desta Despesa 193% acima em comparação ao I
Pessoal e
Contribuição do
Empregador;
20%
Bens;
12%
Serviços;
12%
Juros
Div.Interna;
15%
Juros
Div.Externa;
8%
Subsídios e
Outras
Transferências;
9%
Investimentos;
15%
Transferências de
Capital;
0%
Amortização de
Passivos
Financeiros;
14%
Outras Despesas
De Capital
Financeiro;
0%
Outras Despesas
De Capital;
0%
Reserva
Orçamental;
0%
Pessoal e Contribuição
do Empregador;
22%
Bens;
5%
Serviços;
8%
Juros Div.Interna;
17%Juros Div.Externa;
32%
Subsídios e Outras
Transferências;
18%
Investimentos;
3%
Transferências de
Capital;
0%
Amortização de
Passivos Financeiros;
8%
Outras Despesas De
Capital Financeiro;
0%
Outras Despesas De
Capital;
0%
Reserva Orçamental;
0%
16
Trimestre de 2016, atendendo aos projectos do sector das Águas, Educação, Energia, e infraestruturas
Sociais.
2.4. Despesas Realizadas por Função no I Trimestre de 2017
24.A Execução da Despesa por Função, como apresentada no Quadro 9, esboça o mais alto nível de agregação
da acção governamental nos diferentes sectores, como por exemplo Saúde, Educação, Defesa e Protecção
Social, tendo sempre em atenção o PND 2013-2017.
Quadro 9 – Despesa Realizada por Função no I Trimestre de 2017 (Valores em Milhões de Kwanzas)
Fonte: MINFIN
Quadro 9 - Despesa por Função no I Trimestre
I Trimestre 2017 I Trimestre 2016
Ilustração 5 – Despesa Realizada por Função no I Trimestre
25. Os itens abaixo apresentam a característica das Despesas por Função realizada no I Trimestre de 2017:
N/O Funções do Governo
Despesa
OGE Realizada Exec.% Part.%
Exec.%
2017 I Trimestre 2017 I T 2016 1 Sector Social 1.993.655 260.692 13% 25% 11% 2 Educação 500.119 89.166 18% 9% 17% 3 Saúde 318.645 44.878 14% 4% 9% 4 Protecção social 760.730 43.603 6% 4% 12% 5 Habitações e Serviços Comunitários 364.355 74.388 20% 7% 2% 6 Protecção Ambiental 13.814 838 6% 0% 2% 7 Recreação, cultura E Religião 35.993 7.819 22% 1% 10% 8 Assuntos Económicos 3.247.705 428.241 13% 41% 5% 9 Agricultura, Silv., Pescas e caça 36.379 2.155 6% 0% 6%
10 Transportes 359.671 43.350 12% 4% 1% 11 Combustíveis e Energia 161.528 17.382 11% 2% 14% 12 Indústria Ext. Transf. e Construção 26.685 963 4% 0% 2% 13 Assuntos Ec. Gerais, Comerc. e Laborais 264.591 2.729 1% 0% 1% 14 Operações de Dívida Pública 2.377.978 356.683 15% 34% 0% 15 Comunicação e tecnol. da Informação 18.778 4.636 25% 0% 8% 16 Investigação e Desenv. em Assunt.Econ. 559 0 0% 0% 0% 17 Outras Actividades Económicas 1.538 345 22% 0% 11% 18 Defesa e Segurança 1.004.570 210.904 21% 20% 21% 19 Defesa 550.205 115.651 21% 11% 20% 20 Segurança e Ordem Pública 454.366 95.253 21% 9% 23% 21 Serviços Públicos Gerais 1.144.115 134.561 12% 13% 7%
22 Totais 7.390.046 1.034.398 14% 100% 11%
Sector
Social;
13%
Assuntos
Económicos;
13%Defesa e
Segurança;
21%
Serviços
Públicos
Gerais;
12%
Sector
Social;
11%
Assuntos
Económicos;
5%Defesa e
Segurança;
21%
Serviços
Públicos
Gerais;
7%
17
Despesas com a educação, saúde, protecção social, com ênfase para a família, infância, velhice,
desemprego, doenças e incapacidade, como indicadores que compõem o sector social, tiveram uma
execução de 13% e uma participação de 25% sobre a despesa total realizada. Neste âmbito, também
mereceram atenção a cultura, religião, habitação, protecção ambiental e os serviços comunitários.
Despesas com a Defesa e Ordem Pública com uma execução de 21%, tendo participado em 20% sobre
a Despesa global realizada, para atender os deveres militares para a segurança territorial, e a ordem
pública através dos serviços da Polícia Nacional, Bombeiros, Tribunais e Serviços Prisionais;
Despesas de Carácter Económico, com a execução em 13%, e participação de 41%, demonstrando ainda
que num cenário económico e financeiro mais ajustado, o alavancar do sector da Agricultura como
actividade basilar para o desenvolvimento, Indústria Extractiva e Transformadora, Transportes e o
próprio Comércio, criando a cadeia de valores e fomentar as exportações.
2.5.Despesas Realizadas em Projectos de Investimento Público no I Trimestre.
26.As Despesas executadas em Projectos de Investimento Público – PIP, apresentam os gastos efectuados em
formação bruta de Capital fixo e em bens duradouros, agregando assim valor ao património do Estado para
o seu uso pelas gerações futuras, de acordo a cada projecto e os objectivos definidos pelo executivo, que para
o arranque do ano, propriamente no I Trimestre de 2017, foi realizada em Kz 164.309 milhões, com uma
execução de 17%, tendo aumentado mais de 100% em relação ao I Trimestre de 2016.
Quadro 10 – Despesa Realizada em Projectos de Investimentos Públicos no I Trimestre de 2017 (Valores em Milhões de Kwanzas)
Fonte: MINFIN
Quadro 10 - Despesa nos Projectos de Investimento Público no I Trimestre
27.Devemos lembrar que podem existir mutações no valor a executar para o Programa de Investimento Público,
em função do capitulo II - Ajustes Orçamentais, da Lei 22/16 de 30 de Dezembro, que Aprova o Orçamento
Geral do Estado para o ano 2017, onde estipula “para a execução do OGE/2017, o Presidente da Republica
N/O Funções do Governo
Despesa OGE Realizada IT 2017
2017 2016 IT 2017 IT 2016 Exec.% Part.%
1 Assuntos Económicos 410.007 368.893 89.899 4.141 22% 55%
2 Saúde 19.363 47.016 1.081 - 6% 1%
3 Educação 33.715 52.363 4.880 - 14% 3%
4 Habitação E Serviços Comunitários 341.440 257.742 78.099 4.141 23% 48% 5 Protecção Ambiental 6.765 3.157 5.493 - 81% 3%
6 Protecção Social 1.121 2.945 65 - 6% 0%
7 Recreação, Cultura E Religião 7.604 5.671 282 - 4% 0%
8 Assuntos Económicos 518.038 289.773 70.049 16.023 14% 43%
9 Agricultura, Silvicultura, Pesca E Caça 10.324 18.293 701 786 7% 0%
10 Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais 3.665 7.318 150 804 4% 0% 11 Combustíveis E Energia 141.422 129.474 23.235 14.434 16% 14%
12 Comunicações E Tecnologias Da Informação 12.111 5.218 3.534 - 29% 2%
13 Indústria Extractiva, Transformadora E Construção 6.181 12.042 - - 0% 0% 14 Investigação E Desenv. (I&D) em Assunt. Económicos 559 - - - 0% 0%
15 Outras Actividades Económicas 209 212 - - 0% 0%
16 Transportes 343.567 117.216 42.428 - 12% 26%
17 Defesa e Segurança 20.498 15.296 570 - 3% 0%
18 Defesa 8.291 8.152 28 - 0% 0%
19 Segurança E Ordem Pública 12.207 7.144 543 - 4% 0%
20 Serviços Públicos Gerais 28.685 30.406 3.790 - 13% 2%
21 Total 977.228 704.368 164.309 20.164 17% 100%
18
enquanto Titular do Poder Executivo, é autorizado a inscrever novos projectos do Programa dos
Investimentos Públicos de significativa importância para o alcance dos objectivos do Plano Nacional de
Desenvolvimento 2013-2017, com a fonte de financiamento assegurada”.
2.6.Análise da Despesa e Receita por Província
28.No quadro a seguir, apresentam-se os valores da Receita Arrecadada, Despesa Autorizada e Despesa
Realizada por província, assim como a percentagem de execução até ao I Trimestre de 2017. O respectivo
quadro, demonstra o comportamento, das Receitas arrecadadas em distribuição geográfica dentro de todo
território nacional, e a execução no lado da Despesa, em função dos programas para cada província.
Quadro 11 – Receita Arrecadada e Despesa Realizada por Províncias (Valores em Milhões de Kwanzas)
Fonte: MINFIN
Quadro 11 - Receita Arrecadada e Despesa Realizada por Província
29.Nota-se que a Despesa realizada por província na sua maioria é superior à Receita arrecadada. Assim,
percebe-se que grande parte dos investimentos a nível provincial são suportados largamente pelos Recursos
Ordinários do Tesouro. É visível a concentração a nível de arrecadação da Receita na província de Luanda,
mostrando que grande parte do tecido económico ocorre em Luanda, como a maior área de pagamento da
Receita Fiscal Petrolífera, sem prejuízo da larga tendência da carteira de investimentos focada a nível
nacional.
30.A Receita reflecte a arrecadação efectuada pelas repartições fiscais e postos aduaneiros, sob tutela da
Administração Geral Tributária. Também se apresentam as Receitas arrecadadas a nível das Missões
Diplomáticas, que devem ser transferidas para a Conta Única do Tesouro. De forma periódica, o Tesouro
Nacional transfere recursos financeiros para as Missões Diplomáticas, para honrar compromissos com os
fornecedores e prestadores de serviços locais.
N/O Descrição Receita Despesa
1 Província Receita OGE Arrecadada Exec.% Despesa OGE Realizada Exec.%
2 Bengo 644 192 30% 27.787 4.667 17%
3 Benguela 10.584 7.351 69% 77.171 15.725 20%
4 Bié 827 209 25% 46.534 8.983 19% 5 Cabinda 6.542 4.357 67% 31.574 6.149 19%
6 Cuando Cubango 386 251 65% 30.031 6.533 22%
7 Cuanza Norte 1.294 711 55% 25.741 4.469 17% 8 Cuanza Sul 2.362 1.353 57% 42.868 8.044 19%
9 Cunene 5.330 2.865 54% 28.056 5.780 21% 10 Estrutura Central 7.071.807 426.806 6% 6.466.113 855.562 13%
11 Exterior 5.055 1.034 20% 33.696 3.874 11%
12 Huambo 2.439 1.000 41% 68.937 16.557 24% 13 Huíla 4.161 2.922 70% 60.872 12.154 20%
14 Luanda 265.720 370.730 140% 208.018 40.421 19%
15 Lunda Norte 1.098 526 48% 36.268 6.344 17% 16 Lunda Sul 1.140 572 50% 23.819 3.939 17%
17 Malange 837 353 42% 37.228 6.282 17%
18 Moxico 652 201 31% 37.124 7.200 19% 19 Namibe 1.959 1.647 84% 27.935 5.841 21%
20 Uíge 944 221 23% 50.519 9.018 18%
21 Zaire 6.266 3.102 50% 29.757 6.856 23%
22 Total 7.390.047 826.403 11% 7.390.047 1.034.398 14%
19
Receita por Província
Ilustração 6 – Receita por Distribuição Territorial
Despesas por Província
Ilustração 7 – Despesa por Distribuição Territorial
- 200
200 1.000
1.000 2.000
2.000 3.000
3.000 10.000
10.000
- 7.000
7.000 10.000
10.000 12.000
12.000 16.000
16.000 25.000
25.000
*Valores em milhões de Kwanzas
Cabinda
Zaire Uíge
Bengo
Luanda Cuanza
Norte Malange
Lunda Norte
Lunda Sul Cuanza
Sul
Bié
Moxico Huambo
Benguela
Namibe
Huíla
Cunene
Cuando Cubango
192
3.102
4.357
221
711 353 526
572
209
201
251
2.865
2.922
7.351 1.000
1.353
1.647
370.730
*Taxa de Execução = Despesa Realizada / Despesa Autorizada
Cabinda
Zaire Uíge
Bengo
Luanda Cuanza
Norte Malange Lunda Norte
Lunda Sul Cuanza
Sul
Bié
Moxico Huambo Benguela
Namibe
Huíla
Cunene
Cuando Cubango
24%
22%
24%
23%
21% 21% 23%
21%
24%
22%
21%
21%
23%
23% 23%
24%
23%
21%
20
31. O quadro abaixo representa a execução do orçamento para aqueles projectos com maior nível de execução
em Investimento Público, de acordo aos objectivos de cada Sector, sendo Águas, Energia, Habitação,
Construção de Infraestruturas, Projectos de Fomento ao Sector Económico, e Educação.
Quadro 12 – Projectos/Actividades em Execução Expressiva até o I Trimestre 2017 (Valores em Milhões de Kwanzas)
N/O Projecto/Actividade Valor
Execução
Valor
Liquidado Exec.%
1 Construção De Infraestrutura De Microfomento Belas - Pcp 3 3 100%
2 Construção De Infraestrutura De Microfomento Huambo- Pcp 2 2 100%
3 Construção De Infraestrutura De Microfomento Tchinjenje- Pcp 3 3 100%
4 Construção De Infraestrutura De Microfomento Ucuma- Pcp 3 3 100%
5 Construção Apetrechamento Escola Do Ii Ciclo No Município Longonjo 18 18 100%
6 Construção De 1 Escola Com 6 Salas Na Forma No Caiundo Em Menongue 5 5 100%
7 Construção De 3 Escolas Do Tipo 14 Na Sede Do Município/Luacano/Moxico 81 81 100%
8 Programa De Reab.Ampl.Das Infra-Estruturas Escolares/Huambo 4 4 100%
9 Reabilitação Apet. Do Colégio São Jósé De Cluny/Huambo 6 6 100%
10 Const. 50 Pontos De Água Zonas Rurais/T.Tcholoanga/Huambo 48 48 100%
11 Construção Da Viação E Transito Do Huambo 24 24 100%
12 Programa Reab. Requalif. Sist. Esgoto Na Cidade Huambo 20 20 100%
13 Projecto Água Para Todos Ecunha Pcp 16 16 100%
14 Projecto Água Para Todos Huambo Pcp 16 16 100%
15 Projecto Água Para Todos Soyo Pcp 16 16 100%
16 Projecto Água Para Todos Tchinjenje Pcp 16 16 100%
17 Projecto Água Para Todos Viana Pcp 16 16 100%
18 Const.Centro Acolhim.De Crianças Orfãos/Huambo 29 29 100%
19 Reabilitação Do Jardim Zoológico Do Huambo 56 56 100%
20 Construção E Apetrechamento Do Aeroporto Do Luau 4.535 4.535 100%
21 Aquisição De Equipamentos Oficinais Para O C.F.A./Mintrans 500 500 100%
22 Construção De Infraestrutura De Microfomento Bailundo- Pcp 3 3 100%
23 Reab. Modernização De 2 Sedes Das Cpe'S /Cne 3.423 3.422 100%
24 Construção Infraestruturas Sociais - Caala Pcp 35 35 100%
25 Construção De Infraestruturas De Microfomento Cuemba- Pcp 3 3 99%
26 Fornecimento De 100 Locomotivas Ge C30-Aci 7.216 7.125 99%
27 Construção De 1 Ponte No Troço Mavinga- Cubia1 19 19 98%
28 Projecto Água Para Todos Mungo Pcp 16 16 98%
29 Construção Do Porto Fluvial Do Savate 9 8 96%
30 Construção E Apetrechamento Da Escola Primaria T12 Na Ingombota 26 25 96%
31 Const.Sist.Adução Dist.Eta Quilonga Grand.Sist.Dist.Associado/Minea 11.791 11.295 96%
32 Electrificação E Ligações Domiciliares Da Cidade De Luanda - Lcc 12.698 12.066 95%
33 Projecto Água Para Todos Londuimbali Pcp 16 15 94%
34 Ampliação Estrada Tratamento Água(Eta)Cacuaco-Eta Candelabro-Fase 3 3.243 3.042 94%
35 Construção Infra-Estruturas Do Camama-Eixos Estruturantes/Mincons 302 283 94%
36 Programa-Água Para Todos Huambo 2015 299 280 94%
37 Reabilitação Sistema De Abastecimento De Água Porto Amboim -1ª Fase 1.600 1.495 93%
38 Construção De 1 Escola Com 6 Salas Na Aldeia Do Chonhana No Rivungo 5 5 93%
39 Construção Infraestruturas Sociais - Longonjo Pcp 50 46 92%
40 Const.Centros Formação Prof. Dos Caminhos De Ferro De Angola/Mintrans 1.866 1.712 92%
Fonte: MINFIN
Quadro 12 Projectos/Actividades em Execução Expressiva no OGE 2017
21
2.7.O Balanço Financeiro
32.O Balanço Financeiro, Quadro 13, representa os totais do período em análise das Receitas e Despesas
Orçamentais, aquelas de natureza extra-orçamentais, conjugando com os saldos em espécie provenientes do
exercício anterior e que transferem para os períodos futuros, criando assim condições para o apuramento no
período em análise do saldo financeiro positivo ou negativo.
33. Os saldos apresentados dos fluxos financeiros (i.e disponibilidades) apresentam variações positivas ou
negativas, sendo que o saldo do período anterior apresentado no Balanço Financeiro na linha “número de
ordem 9”, difere do Saldo final do período anterior, devido as operações de regularização e registo nos meses
de competência como:
Operações de linhas de créditos e desembolsos de pagamento das Despesas;
Efectivação e finalização de pagamento de salários impactando os meses de referências, ou seja,
meses passados;
Registos da Emissão das obrigações e bilhetes do tesouro, bem como o registo do Juros e
Amortização resultado do financiamento via esses instrumentos;
Operações de entrada da Receita via contas dedicadas/escrow); e
Acerto dos Saldos Bancários após reconciliações bancárias com os bancos internos e externos.
34.As diferenças apresentadas nos relatórios trimestrais, resultado das operações acima arroladas, são
conciliadas em sede da elaboração da Conta Geral do Estado, sendo que o Saldo do Exercício Anterior é igual
ao Saldo Inicial do Exercício Corrente. Quer dizer que essas diferenças anulam-se nos fechos dos Exercícios.
Quadro 13 – Balanço Financeiro (Valores em Milhões de Kwanzas)
N/O Receitas Var.%
Despesas Var.%
2017 2016 Homóloga 2017 2016 Homóloga
1 Orçamentais 826.403 728.538 13% Orçamentais 1.034.398 833.765 24%
2 Correntes 616.819 559.606 10% Correntes 568.216 625.857 -9%
3 Capital 209.584 168.932 24% Capital 466.182 207.908 124%
4 Extra Orçamentais 2.398.810 1.952.216 23% Extra Orçamentais 1.626.738 2.073.568 -22%
5 Activos a Realizar-Ex. Anter 0 0 0% Activos a Realizar-Ex. Actual 5.224 7.761 -33%
6 Passivos a Pagar – Ex. Actual 1.910.268 1.240.253 54% Passivos a Pagar – Ex. Ant. 1.264.923 1.268.174 0% 7 Interferências Activas 488.542 632.840 -23% Interferências Passivas 251.514 624.417 -60%
8 Mutações Activas 0 79.123 -100% Mutações Passivas 105.077 173.216 -39%
9 Disponibilidades – Ex. Ant. 3.027.752 3.680.001 -18% Disponibilidades – Ex. Actual 3.591.829 3.453.422 4%
10 Em Moeda Nacional 1.439.089 2.169.097 -34% Em Moeda Nacional 2.203.928 1.931.245 14%
11 Em Moeda Estrangeira 1.588.663 1.510.904 5% Em Moeda Estrangeira 1.387.901 1.522.177 -9%
12 Total 6.252.965 6.360.755 -2% Total 6.252.965 6.360.755 -2%
Fonte: MINFIN
Quadro 13 Balanço Financeiro
35.As Receitas Extra-Orçamentais realizadas no I Trimestre foram na ordem dos Kz 2.398.810 milhões.
36.O valor dos passivos a Pagar do exercício actual de Kz 1.910.268 milhões, agrega o potencial valor dos
Restos a Pagar de 2015 e 2016, para efeitos de regularização no decorrer do Exercício de 2017 e em diante.
37.As Interferências Activas realizaram-se em Kz 488.542 milhões, caracterizada pelas operações em
antecipação das Receitas Orçamentais, e ainda a execução da Receita deduzida para a escrituração financeira
22
dos fluxos reais. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura demonstrar, é o Resultado Financeiro do
Exercício, ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do exercício anterior para o
actual, bem como a dívida flutuante, uma vez que afecta os fluxos de tesouraria, que para o I Trimestre obteve
um Saldo Positivo no valor de Kz 346.541 milhões.
Quadro 14 – Resultado Financeiro (Valores em Milhões de Kwanzas)
N/O ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 Saldo das Disponibilidades (Smpr do Exerc. Passado) 3.027.752
2 (+) Receitas Orçamentais (Corrente e Capital) 826.403 3 (- ) Despesas Orçamentais(Corrente e Capital) 1.034.398
4 (+) Aumento dos Passivos 645.345
5 (-) Aumento do Activo 5.224 6 (+) Saldo do Movimento dos Fundos Próprios 488.542
7 (-) Saldo das Interferências Passivas 251.514
8 (-) Saldo das Mutações Passivas 105.077 9 (=) Saldo das Disponibilidades (do Exerc em Analise) 3.591.829
10 Resultado Financeiro do Período 346.541
Fonte: MINFIN
Quadro 14 - Fluxo Financeiro/Saldo Financeiro
2.8.Transações com a Sonangol/Companhias - Receita Petrolífera
38.Como apresentado no Quadro 15, no I Trimestre as exportações de petróleo registaram um total de 147
milhões de BBls, e uma produção média diária na ordem dos 1,6 milhões Bbls. Em relação a variável preço
do petróleo, houve um preço médio para o período em análise de U$D 53/Bbls, uma variação positiva de
66% em relação ao I Trimestre de 2016, em que registou um preço médio do petróleo de U$D 32/Bbls.
39.Com isso, o valor declarado pela Sonangol Concessionária para o período em análise foi de U$D 1.704
milhões. O valor declarado é escriturado no SIGFE como uma Receita na Óptica do Compromisso, que por
sua vez é regularizado à medida que fluírem aos cofres do Estado os recursos financeiros provenientes das
Receitas Fiscais petrolíferas pagas pela Sonangol Concessionária, bem como os Carregamentos de Petróleo
ilíquido conducentes ao serviço da Dívida Externa.
40. Ainda no Quadro 15, é apresentado o comportamento da Receita Declarada pelas Companhias, na função de
operadoras, declarando como um valor de U$D 894 milhões para o período em análise, sendo regularizado
na forma de Imposto de Produção de Petróleo e outros encargos similares.
Quadro 15 – Transacções na Produção Petrolífera (Valores em U$D)
N/O Descrição I T 2017 I T 2016 Var.%
Janeiro Fevereiro Março Total Total IT17 vs IT16
1 Exportação (Bbls) 52.250.079 47.337.430 47.470.622 147.058.131 162.283.848 -9%
2 Produção diária 1.685.486 1.527.014 1.695.379 1.635.960 1.757.197 -7%
3 Preço Médio 52 53 54 53 32 66%
4 Receita Declarada – Sonangol Janeiro Fevereiro Março Total Total
5 Concessionária Nacional 100% 705.623.239 397.676.281 600.877.108 1.704.176.629 1.170.155.292 46%
6 Concessionária Nacional (93%) 662.190.837 373.861.550 564.435.491 1.600.487.878 1.050.114.417 52%
7 Despesas Concessionária. até (7%) 43.432.403 23.814.731 36.441.617 103.688.750 120.040.875 -14%
8 Receita Declarada – Companhias Janeiro Fevereiro Março Total Total
9 Total Companhias 308.086.186 317.580.986 268.931.156 894.598.328 611.446.073 46%
10 Sonangol EP 29.920.946 30.931.551 31.079.371 91.931.868 59.175.979 55% 11 Outras 275.322.717 285.516.050 230.803.678 791.642.445 552.270.094 43%
12 Sanha Gás 2.842.523 1.133.385 7.048.107 11.024.015 0 100%
Fonte: MINFIN
Quadro 15 - Transacções na Produção Petrolífera
41.Face à complexidade do sector, a indústria é rigorosa na classificação dos custos associados às operações,
pelo que usualmente, categoriza-os em função das fases do projecto de investimento. A Lei n.º 13/04, de 24
23
de Dezembro, define o Petróleo para recuperação de custo (Cost Oil) como sendo “ a parte do petróleo
produzido e arrecadado das áreas de desenvolvimento necessário para recuperar as despesas de Pesquisa,
Desenvolvimento, Produção e Administração e Serviços.” Na prática, o petróleo para recuperação de custos
(Cost Oil), característico nos Contractos de Partilha de Produção (CPP), aglutina vários tipos de custos,
designadamente, (i) custos de pesquisa, (ii) custos de desenvolvimento, (iii) custos de produção e (iv) custos
de administração e serviços. Afigura-se necessário realçar que cada tipo de custo, obedece a metodologia
própria de recuperação, conforme estabelecido nas regras contratuais
Quadro 16 – Custos Recuperáveis por Bloco Operador/Cost Oil (Valores em Milhões de U$D)
Fonte: MINFIN
Quadro 16 Custos Recuperáveis por Blocos Operador/Cost Oil
Quadro 17 – Custos Recuperáveis por Blocos Operadores/Cost Oil (Valores em Milhões de U$D)
Fonte: MINFIN
Quadro 17 Custos Recuperáveis por Blocos/Cost Oil
N/O Bloco Janeiro
Vendas Cost Oil IRP
1 0 A Cabinda 209 - -
2 0 B Nemba 130 - 5
3 01/85 - - -
4 02/05 5 5 0
5 02/85 - - -
6 03/05 36 28 3
7 03/05A 3 2 0
8 03/80 - - -
9 03/85 - - -
10 03/91 - - -
11 04/05 - - -
12 14 112 90 10
13 14 K/A-IMI 18 14 2
14 15 307 239 34
15 15/06 90 73 7
16 17 816 558 129
17 18 162 118 22
18 31 218 137 32
19 FS-FST 18 - 2
20 LNG - - -
21 Zona Sul Terrestre 1 1 0
22 Total 2.125 1.265 245
NO Bloco Fevereiro
Vendas Cost Oil IRP
1 0 A Cabinda 208 - - 2 0 B Nemba 88 - 1
3 01/85 - - -
4 02/05 - - - 5 02/85 - - -
6 03/05 54 42 4
7 03/05A 3 2 0 8 03/80 - - -
9 03/85 - - -
10 03/91 - - - 11 04/05 - - -
12 14 64 51 6
13 14 K/A-IMI 10 8 1 14 15 348 267 41
15 15/06 94 76 7
16 17 735 545 95 17 18 106 78 14
18 31 229 141 34
19 FS-FST - - - 20 LNG - - -
21 Zona Sul Terrestre 3 3 0
22 Total 1.942 1.212 203
N/O Companhia Janeiro
Vendas Cost Oil IRP
1 Angola Block 14 B. V. 27 21 3
2 BP 308 213 47 3 BP Angola BV 85 60 13
4 BP Beta 23 16 3
5 Cabgoc 199 35 5 6 ENI 156 110 19
7 Esso 257 206 25
8 POLIEDRO OIL CORP. S.A 4 4 0 9 Somoil 47 23 4
10 Sonangol P&P 198 137 18
11 SSI 102 82 10 12 Statoil 181 129 26
13 Statoil Dezassete AS 63 44 9
14 Total 291 162 59 15 Total Exploration M'Bridge 29 23 3
16 Total 2.125 1.265 245
N/O Companhia Janeiro
Vendas Cost Oil IRP
1 Angola Block 14 B. V. 27 20 3
2 BP 254 193 30
3 BP Angola BV 43 28 7
4 BP Beta 11 8 2 5 Cabgoc 100 19 2
6 ENI 145 81 7
7 Esso 260 181 40 8 PlusPetrol 2 2 0
9 Sonangol EP 155 - -
10 Sonangol P&P 248 169 23 11 SSI 102 77 12
12 Statoil 143 106 18
13 Statoil Dezassete AS 66 51 8 14 Total 356 247 48
15 Total Exploration M'Bridge 30 28 1
16 Total 1.942 1.212 203
24
2.9.O Balanço Patrimonial
42.Esta demonstração financeira, Quadro 18, apresenta o Activo e o Passivo Líquido, as contas de Ordem Activa
e Passiva, sendo a única peça contabilística que representa uma posição estática “fotografia” de todo o
património, diferente das outras que têm uma característica dinâmica em função dos fluxos e movimentação
financeira do período.
Quadro 18 – Balanço Patrimonial (Valores em milhões de Kwanzas)
N/O ACTIVO 2017 2016 Var. %
PASSIVO 2017 2016 Var. %
Homóloga Homóloga
1 Activo Circulante 5.514.133 4.826.312 14% Passivo Circulante 3.205.602 1.804.237 78%
2 Disponível 3.591.829 3.453.422 4% Depósitos Exigíveis 15.855 10.174 56%
3 Disponível no País 1.718.025 1.931.245 -11% Obrigações em circulação 2.650.241 1.230.741 115%
4 Moeda Nacional 484.444 620.437 -22% Obrigações a Pagar 1.086.332 484.779 124%
5 Moeda Estrangeira 1.233.581 1.310.808 -6% Fornecedores de Bens e Serviços 684.182 309.553 121%
6 Disponível no Exterior 1.873.804 1.522.177 23% Pessoal e Contrib. Empr. a
Recolher 46.278 9.953 365%
7 Moeda Estrangeira 1.873.804 1.522.177 23% Dívida Pública em Proc.de Pagto 119.732 114.965 4%
8 Créditos a Receber 1.917.080 1.365.129 40% Outras Obrigações A Pagar 236.140 50.308 369%
9 Outros Acti. Circulantes 5.224 7.771 Operações de Crédito 1.563.909 745.962 110%
10 Realizável a Longo Prazo 738.503 891.240 -17% Divida Interna 1.549.989 732.042 112%
11 Instit. e Agentes Devedores 738.503 891.240 -17% Divida Externa 13.920 13.920 0%
12 Activo Permanente 9.383.181 9.220.009 2% Subsídios e Transf.a Conceder 81.444 58.295 40%
13 Investimento Financeiros 494.792 483.035 2% Instituições e Agentes Devedores 122.419 122.419
14 Imobilizado 8.888.389 8.736.974 2% Outros Passivos Circulantes 633 930 -32%
15 Bens Móveis 1.694.789 1.694.358 0% Dívidas de Exercício Anteriores 335.010 381.678 -12%
16 Bens Imóveis 7.176.407 7.025.423 2% Exigível a Longo Prazo 8.576.234 7.116.187 21%
17 Activos Intangíveis 17.193 17.193 0% Dívida Interna 4.293.733 3.024.166 42%
18 Depreciações e Amort. - - 0% Dívida Externa 3.429.621 3.085.350 11%
19 Total do Activo 15.635.817 14.937.561 5% Dívidas Venc. Antec. Ano Ant. 438.739 439.793 0%
20 Outras Cont. de Ord. Activa 178.923 178.923 0% Obrigações PNUH 414.141 566.878 -27%
21 Património Líquido 3.853.981 6.017.136 -36%
22 Saldo Patrimonial 3.853.981 6.017.136 -36%
23 Total do Passivo 15.635.817 14.937.561 5%
24 Outras Contas de Ordem Passiva 178.923 178.923 0%
25 Total Geral 15.814.740 15.116.484 5% Total Geral 15.814.740 15.116.484 5%
Fonte: MINFIN
Quadro 18 Balanço Patrimonial
43.O Disponível, de Kz 3.591.829 milhões, é formado pelas disponibilidades existentes no País, e no Exterior.
Devemos realçar, que a mesma natureza incorpora o valor respeitante aos Fundos de Reserva, isto é, a Receita
Estratégica para as Infra-estruturas de Base e, a Receita resultante do Diferencial do Preço do Petróleo, bem
como os saldos resultantes dos Carregamentos de Petróleo, a título da Receita Dedicada ao serviço da Dívida
Externa.
Quadro 19 – Saldos das Contas Dedicadas ao Serviço da Dívida Externa (Valores em milhões de U$D)
N/O Linha Crédito Período
Var.%
I Trim 2015 I Trim 2016 I Trim 2017 IT17 vs IT16
1 Brasil 578 744 51 -1359%
2 China 1176 910 435 -109% 3 LR Finance 257 23 0 -100%
Fonte: MINFIN
Quadro 19 - Saldo das Contas Dedicadas ao Serviço da Dívida Externa
25
44.O Quadro 20, representa o comportamento do Fundo de Reserva, constituído pelo REPIB – Reserva
Estratégia para as Infraestruturas de Base, e o movimento da conta Diferencial do Preço do Petróleo em
relação ao Preço de referência do OGE.
Quadro 20 – Evolução do Fundo de Reserva
(Valores em milhões de U$D)
N/O Descrição 2015 2015 2015 2016 2016 2016 2017
IIT IIIT IVT IT IIT IIIT IT
1 Fluxos/Flows
2 Compromisso 1.456 798 135 - 258 -258 -258 - 258
3 REPIB 297 234 41 50 50 50 50
4 Diferencial de Preço de Petroleo 1.158 564 94 -308 -308 -308 -308
5 Fluxos de Caixa 102 7 -514 -585 -585 -585 -585
6 REPIB 102 7 0 - - - -
7 Entradas 102 7 0 - - - -
8 Utilizações - - - - - -8 -94
9 Diferencial de Preço de Petróleo - - -514 -585 -801 -1.526
10 Diferencial - - -
11 REPIB -195 -227 -41 -50 -50 -50 -50
12 Diferencial de Preço de Petróleo -1.158 -564 -608 -277 -308 -308 -308
13 Saldos /Stocks
14 Fluxos de Caixa 14.410 14.418 13.904 13.319 13.319 12.503 10.977
15 REPIB 10.985 10.992 10.993 10.993 10.993 10.977 10.977
16 Saldo 3.167 3.174 3.175 3.175 3.175 3.167 3.073
17 Utilizações 7.818 7.818 7.818 7.818 7.818 7.810 7.904
18 Diferencial de Preço de Petróleo 3.426 3.426 2.911 2.326 2.326 1.526 - Fonte: MINFIN
Quadro 20 Evolução do Fundo de Reserva
45.Durante o I Trimestre, não houve qualquer fluxo de Entrada nos Fundos de Reserva, resultado do nível baixo
da Receita Fiscal Petrolífera. Com isso, foi necessário recorrer aos recursos do Diferencial do Preço para
reforçar a tesouraria e o pagamento das remunerações da Função Pública, e ainda a esterilização de moeda
estrangeira para o atendimento da estratégia de regularização dos Restos a Pagar, bem como dos Atrasados.
Com isso, o saldo do Fundo de Reserva para o REPIB encontra-se em U$D 3.073 milhões, até ao final do I
Trimestre de 2017.
46.Os Créditos a Receber, referem-se à posição da Dívida Fiscal Petrolífera, a ser actualizada devido o
comportamento intemporal do sector petrolífero, no momento da definição final do Preço de Referência
Fiscal. Também nesta rubrica, encontra-se registada a Dívida Fiscal não Petrolífera, actualizada pela
Administração Geral Tributária na medida dos pagamentos e regularização dos diversos Contribuintes.
47. Os Investimentos de Natureza financeira, representam os recursos transferidos para o Banco Africano de
Desenvolvimento, para subscrição de Acções do Estado Angolano nesta instituição, bem como os
pagamentos para bonificações da responsabilidade do Programa Angola Investe.
48.Os passivos em fornecedores estão no valor de Kz 684.182 milhões, representam as dívidas flutuantes no
Exercício de 2014, 2015, 2016 e I Trimestre de 2017, considerando as Despesas Liquidadas e não pagas, no
processo convencional da execução da Despesa, criando assim a responsabilidade do Estado com o prestador
de serviços ou fornecedores de bens.
26
Quadro 21 – Posição dos Atrasados I Trimestre 2017
(Valores em milhões de Kwanzas)
N/O Categoria Económica da Despesa Despesa a
Pagar
Part.
%
3 Bens E Serviços 68.026 25%
6 Despesa de Capital 137.325 51% 7 Outras Transferências 18.327 7%
8 Pessoal 41.440 16%
9 Transferência De Capital 282 0% 10 Subsídios a Preço 1.161 0%
11 Subsídios Operacionais 653 0%
12 Total 267.214 100%
Fonte: MINFIN
Quadro 21 Posição dos Atrasados no I Trimestre 2017
49. O valor de Kz 267.214 milhões representa o esforço de Tesouraria necessário para o processo de
regularização dos Atrasados, ou seja, pagamentos pendentes com mais de 90 dias, pela execução
convencional do orçamento de 2017.
3. As Operações da Dívida Interna e Externa
3.1.As Emissões da Dívida Interna e Externa
50.A Dívida Interna Titulada compreende os Bilhetes do Tesouro (BT), e as Obrigações do Tesouro em
Moeda Nacional (OT MN) e as Obrigações do Tesouro em Moeda Externa (OT ME). As emissões dos
Bilhetes do Tesouro realizadas até 31 de Março de 2017 totalizaram cerca de Kz 398 mil milhões, distribuídos
pelas maturidades de 91, 182 e 364 dias que correspondem aos montantes de Kz 73 mil milhões (18%), Kz
137 mil milhões (34%) e Kz 187 mil milhões (47%), respectivamente.
51.No âmbito das emissões de Obrigações do Tesouro em moeda nacional e moeda externa, previu-se um
montante de Kz 305 mil milhões, sendo executado apenas 18% do total previsto no PAE e 26% no Plano de
Caixa. Importa salientar que realizou-se no mês de Março uma única emissão para Regularização de
Atrasados no montante de Kz 8 mil milhões.
52.Relativamente aos Contratos de Mútuo, no período em análise foi programado no PAE um montante de Kz
97 mil milhões, tendo sido executado cerca de Kz 3 mil milhões. Por outro lado, no Plano de Caixa previu-
se um montante de Kz 1 mil milhões.
3.2.O Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro
53.O serviço da dívida interna programada no PAE até ao final de Março corresponde a Kz 494 mil milhões,
dos quais cerca de Kz 262 mil milhões referente ao pagamento de principal e juros dos Bilhetes do Tesouro,
Kz 215 mil milhões decorrem do pagamento de principal e juros de Obrigações do Tesouro e Kz 17 mil
milhões referem-se ao serviço dos Contratos de mútuo. Contudo, o Plano de caixa apresenta uma visão mais
aproximada do efectivado, espelhando um serviço interno de Kz 546 mil milhões.
Bens E Serviços;
25%
Despesa de
Capital; 51%
Outras
Transferências;
7%
Pessoal; 16%
Transferência De
Capital; 0%
Subsidios a
Preço; 0%
Subsidios
Operacionais;
0%
27
Ilustração 8 – Serviço da Dívida Interna
3.3.A Dívida Externa e os Desembolsos
54. A captação de recursos financeiros através das tradicionais Linhas de Crédito à Exportação com ou sem
garantia petróleo, tem vindo a assegurar o desempenho dos Projectos de Investimento Público de cariz
prioritário.
55.Assim sendo, no período em análise, registou-se a entrada em vigor de 52 contratos de financiamento no
montante total de USD 4 mil milhões, com destaque ao Banco de Desenvolvimento da China, que
actualmente financia a maior parte dos projectos para o sector da Construção e o Ministério da Energia e
Águas, ao abrigo da 2ª e 3ª facilidade.
56.No que concerne, à programação de desembolsos para o período em referência, no âmbito do PAE 2017,
projectou-se um montante total de Kz 180 mil milhões, para o I Trimestre, e Kz 129 mil milhões para o
Plano de Caixa. Neste sentido, foram executados desembolsos (na óptica de caixa) na ordem Kz 57 mil
milhões, que representa 31% do valor programado no PAE 2017 e 44% para o Plano de Caixa para o trimestre,
repartidos em Kz 30 mil milhões em Janeiro, Kz 23 mil milhões no mês de Fevereiro e Kz 4 mil milhões para
o mês de Março. Importa referir que a baixa execução dos desembolsos, prende-se no volume dos
desembolsos ordenados que ocorreram no orçamento do ano precedente e devem ser confirmados pelos
bancos credores. O gráfico a seguir ilustra a Execução versus os montantes programados no PAE 2017 e no
Plano de Caixa para o Trimestre:
494
546
562
460,00
480,00
500,00
520,00
540,00
560,00
580,00
Programação (PAE) Programação (PC) Execução
Kz
Mil
mil
hões
262
215
17
343
186
16
343
202
16
100%
109%
98%
131%
94%
94%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
140%
-
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
Bilhetes do Tesouro Obrigações do Tesouro Contratos de Mútuo
Kz
Mil
mil
hões
Programado (PAE) Programado (PC) Executado
Grau de Execução (PC) Grau de Execução (PAE)
28
Ilustração 9 – Desembolsos Programado vs Executados
3.4.O Serviço da Dívida Externa
57.O serviço da dívida externa para o Trimestre, perfaz um total de Kz 132 mil milhões, que representa 75% do
valor programado no PAE 2017 e 74% em relação ao valor programado no Plano de Caixa para o Trimestre.
O gráfico abaixo ilustra o desempenho do serviço da dívida externa Vis a Vis o PAE 2017, e o Plano de Caixa
para o trimestre, como abaixo apresentado.
Ilustração 10 – Serviço da Dívida Externa
3.5.O Stock da Dívida Interna e Externa
58.O Stock da dívida interna a 30 de Março de 2017 posicionou-se em cerca de Kz 5.245 mil milhões, dos quais
as Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional contribuíram com a maior fatia correspondente a 63% do total
(Kz 3.309 mil milhões), a seguir os Bilhetes do Tesouro com 18% (Kz 934 mil milhões), as Obrigações do
44%
31%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
Grau de Execução VS PC Grau de Execução VS PAE
28,07 79,89 21,16
60,17 60,17 60,17
30,07
22,87
3,68
107%
29
17%
50%
38
60%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
-
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
kz
Mil
Mil
hões
Plano de Caixa PAE 2017 Executado
Grau de Execução VS PC Grau de Execução VS PAE
132
176 179
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
180,00
200,00
Executado PAE 2017 Plano de Caixa
Kz
Mil
h M
ilh
ões
62
79
3856
60
60
56
45
31
90%
56%
84%
99%
75%
52%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
-
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
kz
Mil
Mil
hões
Plano de Caixa PAE 2017
Executado Grau de Execução VS PC
Grau de Execução VS PAE 2017
29
Tesouro em Moeda Externa com 11% (Kz 572 mil milhões), e os Contratos de Mútuo com 8% (Kz 451 mil
milhões). O Stock da dívida externa governamental em Março de 2017, cifrou-se em Kz 4.361 mil milhões.
59.A evolução do Stock da Dívida Governamental em função do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do
trimestre evidencia uma estratégia de endividamento conservadora em função do panorama financeiro
internacional, e que resultou num rácio Dívida Governamental/PIB de 47 % em Março de 2017.
Ilustração 11 – Stock da Dívida Interna e Externa
4. O Resultado Patrimonial no I Trimestre 2017
60.O Resultado Patrimonial no I Trimestre, apresenta-se negativo em Kz 159.782 milhões conforme o Quadro
22, reflectindo sempre o saldo orçamental e o resultado do desempenho das interferências e mutações
patrimoniais. O referido resultado, reflecte apenas o apuramento efectuado no período em análise, sendo que
no final do Exercício de 2017, apura-se o Saldo Acumulado Patrimonial Líquido do Estado.
61.É pertinente mencionar que, o apuramento do Resultado do Período via execução Orçamental e Extra-
Orçamental, é caracterizado pela diferença da execução Orçamental por tratar de fluxos de carácter
financeiro, e a Extra-Orçamental de carácter económico/sustentabilidade.
Quadro 22 – Resultado no I Trimestre 2017
(Valores em milhões de Kwanzas)
N/O Especificação I T2017 I T 2016 Var.%
Homol.
1 Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 826.403 674.858 22%
2 (-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 1.034.398 741.060 40%
3 Resultado Orçamental (Déficit) -207.995 -66.202 414%
4 (+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 243.975 156.037 56%
5 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 217.041 1.427.067 -85%
6 (+) Interferências Activas Orçamentais 200.351 340.079 -41%
7 (-) Interferências Passivas Orçamentais 251.293 340.079 -26%
8 (+) Interferências Activas Extra Orçamentais 70.655 16.055 340%
9 (-) Interferências Passivas Extra Orçamentais 320 0 100%
10 (+) Mutações Patrimoniais Activas Exra Orçamentais 1.886 130 1351%
11 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 0 130 -100%
12 (=) Resultado Patrimonial do Exercício -159.782 -1.321.177 -88%
Fonte: MINFIN
Quadro 22 - Resultado no I Trimestre de 2017
BT
18%
OT MN
63%
OT ME
11%
Contratos
de Mútuo
8%
4.361
7.131
-
1 000,00
2 000,00
3 000,00
4 000,00
5 000,00
6 000,00
7 000,00
8 000,00
Dívida Externa Governamental Dívida External Pública
Kz
mil
mil
hões
30
5. O Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos
62.O Quadro 23, apresenta os fluxos de entradas e saídas efectuadas durante o período em análise, pelos fundos
mais expressivos que recebem dotações do OGE.
63.É ponto assente que a dinâmica contabilística apresentada pelos fundos requer a validação e certificação dos
saldos pelos auditores externos para a consolidação das suas contas e a circularização com parceiros que não
se cinge apenas a entes públicos e cuja contabilidade não obedecem exclusivamente aos prazos dos relatórios
trimestrais elaborados, colocando em causa o cumprimento do exigido no nº 3 do Artº 63º da Lei 15/10.
64.As diferenças apresentadas nos relatórios trimestrais, em relação aos saldos entre os períodos para os fundos,
são conciliadas em sede da elaboração da Conta Geral do Estado, sendo que o Saldo do Exercício Anterior é
igual ao Saldo Inicial do Exercício Corrente.
Quadro 23 – Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos
(Valores em milhões de Kwanzas)
N/O Instituições Saldo Inicial I
T2017
Fluxos em
Entradas
Fluxos em
Saidas
Saldo Final
I T2017
1 Fundo de Garantia de Crédito 20.031 305 238 20.098
2 Fundo Soberano de Angola 590.727 26.916 1.704 615.939 3 Caixa de Segurança Social/FAA 1.702 33.079 31.261 3.520
4 FADA 133 124 93 165
5 Caixa de Protecção Social MININT 160.634 12.212 2.441 170.405 6 Fundo Nacional de Desenvolvimento 263.881 5.235 2.719 266.397
7 FACRA 3.989 108 475 3.622
8 Total 1.041.097 77.979 38.931 1.080.146
Fonte: Fundos/Caixas
Quadro 23 Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos
65.O Fundo de Garantia de Crédito, continua a prosseguir com os seus objectivos e finalidade, plasmado no
Decreto Presidencial n.º197/15, de 16 de Outubro, onde no I Trimestre de 2017 obteve pedidos de emissão
de garantias em diferentes sectores de actividade para (i) Agricultura; (ii) Indústria Transformadora; e (iii)
Serviços de Apoio Produtivo; e Matérias de Construção;
66.Com isso, o FGC, continua também a realizar visitas de acompanhamento nas províncias do Bengo;
Benguela, Huila; Cuanza-Sul; Luanda, Malange, Namibe, Uíge e Zaire.
67.No I Trimestre de 2017, as Receitas para o Fundo de Garantia de Crédito tiveram como origem as comissões
sobre as garantias emitidas, os rendimentos frutos dos depósitos a prazo, rendas em imoveis, bem como a
transferência de capitalização via Obrigações do Tesouro, o que totalizou o valor de Kz 305 milhões. Assim,
o Fundo de Garantia de Crédito efectuou Despesas no valor de Kz 238 milhões, no sentido de atender
compromissos com o Pessoal, Despesas de funcionamento (telecomunicações, training, água e electricidade,
seguros e outros) da própria instituição, e em investimentos, como obra de reabilitação e compra de
equipamentos de transporte.
68.A Caixa de Segurança Social das FAA, continua a centrar as suas actividades consignadas em:
Aprimorar a metodologia de cobrança das contribuições;
Continuar a trabalhar no processo de transformação da Caixa de Segurança em instituto público;
Implementar planos de introdução das tecnologias de informação e comunicação;
Contínua qualificação técnica dos recursos humanos;
31
Melhorar o controlo e a gestão dos beneficiários do Sistema Social; e
Modernizar o sistema de Segurança Social das Forças Armadas.
69.No I Trimestre de 2017, a Caixa de Segurança Social das FAA obteve uma dotação no valor de Kz 29.239
milhões. Ainda em termos de entradas, a CSS – FAA, obteve Receitas com rendimentos próprios, resultado
de algumas aplicações, resultando no valor de Kz 91 milhões, bem como das Contribuições dos Militares no
valor de Kz 3.622 milhões, totalizando um fluxo de entradas no valor de Kz 33.079 milhões. Com tais
recursos, a CSS – FAA, honrou compromissos na ordem dos Kz 31.261 milhões, distribuídos em Salários,
Pensões de Reforma, Despesas básicas de funcionamento, e Despesas de Investimentos com o intuito de
melhorar a vida dos militares.
70.O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) é hoje uma instituição financeira não bancária,
na sequência do processo da sua reestruturação e reposicionamento formal, através do Decreto Presidencial
nº133/16, de 9 de Dezembro, após anos desde a sua criação em 20 de Janeiro de 1986.
71.O FADA, é um veículo público de financiamento do sector agrário, parte do Sistema Financeiro Nacional –
é uma Instituição Financeira Não Bancária e a sua natureza e atribuições estão definidas no seu Estatuto
Orgânico. A missão exclusiva do FADA é fazer as finanças agrícolas funcionar para os agricultores, provendo
soluções de financiamento, democratizando e promovendo o acesso ao crédito, assistência técnica e aos
instrumentos de protecção agrícola, estimulando os investimentos agrários, fortalecendo o sector
agropecuário e contribuindo para a aceleração do desenvolvimento equilibrado e sustentável.
72.No domínio financeiro, durante I Trimestre não foram registadas alterações no Capital do FADA,
permanecendo subscritos Ks 25.000 milhões, e realizados Kz 5.000 milhões. Em termos de Receitas o FADA
obteve Kz 124 milhões, resultado das aplicações das OT, permitindo gastos no valor de Kz 93 milhões, e
tendo no final do período em análise o saldo de Kz 165 milhões.
73.O Fundo Soberano de Angola continua a desenvolver a estratégia de investimento decretada pelo Executivo
para a rentabilização do capital atribuído pelo Estado no longo prazo. Até ao I Trimestre o seu Activo totaliza
Kz 789.256 mil milhões, o seu Passivo totaliza de Kz 12 mil milhões e os seus fundos próprios totalizam o
valor de Kz 771.523 mil milhões.
74.Abaixo apresenta-se a evolução da carteira total do FSDEA, nos últimos 3 meses, bem como a localização
dessas carteiras.
Ilustração 12 – Evolução e Localização da Carteira do FSDEA
761,46
765,36
766,40
762,16
dez/16 jan/17 fev/17 mar/17
África
Subsaarian
a
57%
EUA
13%
Alemanha
2%
Reino
Unido
2%
França
2%
Outros
Países
24%
32
75.Uma vez que o FSDEA, possui grande parte dos investimentos em diversas áreas, abaixo apresenta-se a
composição por duração e sector de aplicação no sentido de rentabilizar os activos.
Ilustração 13 – Composição por Duração e Sector de Aplicação
76.Sendo que o FSDEA tem parte dos seus activos aplicados em renda fixa, abaixo a classificação do Risco
pelas Agencias MOODYS e S&P´s, bem como os riscos dos investimentos líquidos.
Ilustração 14 – Classificação de Risco Crédito dos Activos/Risco dos Investimentos Líquidos
77.A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, foi criada pelo decreto n º43/08 de 14 de Julho e
tem como objectivo captar e gerir recursos, de forma a garantir o pagamento das prestações da protecção
social obrigatória dos funcionários do regime especial de carreiras do Ministério do Interior, tais como Polícia
Nacional, Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Serviços Penitenciários e Serviço de Migração e
Estrangeiros.
78.No I Trimestre de 2017, a Caixa Social do MININT, obteve Receitas no valor de Kz 12.212 milhões, com a
origem nas diferentes fontes como as Contribuições dos Trabalhadores e Entidade Empregadora, Juros em
Depósitos Bancários e de Financiamentos, e Outros Proveitos, onde tais Receitas permitiram o pagamento
de Kz 2.441 milhões em Despesas Administrativas, Despesas dos benefícios da Protecção Social, e Despesas
de Investimento, para melhoramento da situação social dos trabalhadores.
0-1 ano
22%
1-2 anos
13%
2-3 anos
22%
3-4 anos
22%
4-5 anos
15%
5-8 anos
6%
8-10 anos
0,12%Financeiro
16%Fundos
7%
Governo
5%
Consumo
não cíclico
4%
Consumo
cíclico
4%
Indústria
2%
Investimentos
Alternativos
57%
Outros
Sectores
5%
8%
19%
22%
28%
10%
4%
1%
8%
1%
8%
26% 27%
11%
3%
0%
25%
Aaa Aa A Baa Ba B Caa NR
AAA AA A BBB BB B CCC NR
Moody'sS&P's
0,350%
0,360%
0,370%
0,380%
0,390%
0,400%
0,410%
0,420%
0,430%
0,440%
0,450%
Valor em Risco (MC, 1d, 99% IC)
33
79.O Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), é uma conta registada no Banco de Desenvolvimento de
Angola, com depósitos de fundos de Tesouro Nacional. Com isso, o Banco de Desenvolvimento de Angola
apresenta as estatísticas e demonstrações financeiras das operações realizadas permitindo apurar recursos
para o FND no valor de Kz 5.235 milhões, que inclui transferências do Tesouro Nacional e remunerações
Líquidas de Comissões, tendo desembolsado crédito activo no valor de Kz 2.719 milhões e finalizando o
trimestre com um saldo de Kz 266.397 milhões.
80.O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano, FACRA, tem os seus objectivos plasmados nos pontos
seguintes:
O financiamento em capital de risco a MPME nacionais com elevado potencial, conforme definido
pela Lei n.º 30/11 de 13 de Setembro;
O investimento em projectos empresarias em fase de arranque das MPME;
A promoção da viabilidade económica e financeira das MPME e de um espirito empresarial
responsável; e
A garantia de retorno rentável dos capitais públicos investidos, tendo em consideração os critérios de
gestão de aplicação dos investimentos.
81.O FACRA gerou fluxos em entradas no valor de Kz 108 milhões, tendo origem em Juros de Títulos, e algum
reembolsos em investimento aplicados. Já no lado das saídas, o FACRA realizou pagamento em
remunerações dos órgãos sociais, para a comissão de gestão, publicidade e propagada, consultoria e auditorias
no valor de Kz 475 milhões, resultando no saldo para o período em análise no valor de Kz 3.622 milhões,
acumulando o saldo do período anterior.
34
QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ACTIVAS E PASSIVAS
1 INTERFERÊNCIAS ACTIVAS
E PASSIVAS
ORÇAMENTAL
Referem-se as operações de carácter financeiro que envolvem mais de um Órgão
Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas quais a despesa ou
a receita orçamental está prevista num OD e a gestão da respectiva dívida em outro
OD. Entretanto, os valores se anulam contabilisticamente em cada operação por
serem iguais. Isso se dá em função do SIGFE contabilizar simultaneamente os
factos contabilísticos em todas Unidades afectadas por tais facto.
EXTRA
ORÇAMENTAL
Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de natureza
financeira ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao longo do exercício.
Tais saldos não anulam entre si, por serem tratados de forma individual ao nível de
cada OD.
2
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
ACTIVAS (referem-se aos
reflexos dos registos
contabilísticos dos factos que
provocam variação positiva nos
activos e passivos e podem ser de
natureza orçamental e extra-
orçamental).
ORÇAMENTAL
Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a aquisição de
bens de capital ou a amortização de obrigações previstas no orçamento. Nessa
condição, há uma variação patrimonial positiva pelo registo da incorporação dos
componentes do activo ou pela baixa dos passivos via extinção da obrigação.
Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações activas para
compensar o valor lançado como despesa orçamental, sem afectar o resultado
patrimonial do exercício por uma despesa que é exclusivamente orçamental.
EXTRA
ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a
incorporação de bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas no
orçamento, tais como o recebimento de um bem como doação ou o cancelamento
de uma obrigação. Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo e por
consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.
3
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
PASSIVAS (referem-se aos
reflexos dos registos
contabilísticos dos factos que
provocam variação negativa nos
activos e passivos e podem ser de
natureza orçamental e extra-
orçamental)
ORÇAMENTAL
Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por exemplo, a
alienação de bens de capital ou a contratação de obrigações previstas no orçamento.
Nessa condição, há uma variação patrimonial negativa pelo registo do abate dos
componentes do activo ou pela incorporação de passivos. Assim é feito o registo
contabilístico no grupo das mutações passivas para compensar o valor lançado
como receita orçamental sem afectar o resultado patrimonial do exercício, por uma
receita que exclusivamente orçamental.
EXTRA
ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o abate de
bens de capital ou a incorporação de obrigações não previstas no orçamento, tais
como a concessão de um bem a título de doação ou a recuperação de uma obrigação
anteriormente cancelada. Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo e por
consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.
Quadro 24 Explicativo de Interferências e Mutações Passivas e Activas
35
6. Relação dos Anexos
6.1.Balanço Orçamental
6.2.Balanço Financeiro
6.3.Balanço Patrimonial
6.4.Demonstração das Variações Patrimoniais
6.5.Resumo Geral da Execução da Receita por Natureza
6.6.Resumo Geral da Execução da Despesa por Natureza
6.7.Resumo Geral da Execução da Despesas por Função
6.8.Resumo Geral da Execução da Despesa PIP
6.9.Resumo Geral da Execução da Despesa por Programa
6.10.Resumo Geral da Execução da Despesa por Província
6.11.Resumo Geral da Execução da Despesa por OD
6.12.Resumo Geral da Execução da Despesa por UO
36
GLOSSÁRIO
Activo Circulante - Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros
bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.
Activo Patrimonial -Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade
Activo Permanente - Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa
Activo Realizável a longo prazo - Direitos realizáveis normalmente após o término do exercício seguinte.
Actividades Permanentes -Componente do Orçamento de Funcionamento referente à actividade básica dos
órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela.
Ajuste Orçamental -Designa alterações às dotações inicialmente inscritas no OGE.
ARO – Antecipação de Receitas Orçamentais.
Balanço - Demonstrativo contabilístico que apresenta, num dado momento, a situação do património da entidade
pública.
Balanço Financeiro - demonstrará a receita e a despesa orçamental, bem como os pagamentos e recebimentos de
natureza extra-orçamental, conjugados com o saldo em espécie proveniente do exercício anterior e os que se
transferem para o exercício seguinte.
Balanço Patrimonial O balanço patrimonial é uma demonstração contabilística que tem por finalidade apresentar
a posição contabilística financeira e económica de uma entidade em determinada data, representando uma posição
estática (posição ou situação do património em determinada data).
Balanço Orçamental - é a demonstração contabilística pública que discrimina o saldo das contas de receitas e
despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas e fixadas com as executadas.
Balancete – É um instrumento para verificar se os lançamentos contabilísticos realizados no período estão
correctos. Este instrumento, embora de muita utilidade, não detectará toda amplitude de erros que possam existir,
nos lançamentos contabilísticos.
Cabimentação – É o acto emanado pela autoridade competente que consiste em se deduzir do saldo de
determinada dotação do orçamento a parcela necessária a realização da despesa aprovada e que assegura ao
fornecedor que o bem ou serviço é pago, desde que observadas as condições acordadas.
Categoria Económica -Elemento agregador de naturezas de receita/despesa com o mesmo objecto.
Classificação Funcional -Classificação da despesa de acordo com a área de acção governamental que ela permite
atingir.
Classificação das Contas Públicas - Agrupamento das contas públicas segundo a extensão e compreensão dos
respectivos termos. Extensão de um termo é o conjunto dos indivíduos ou objectos designados por ele;
compreensão desse mesmo termo é o conjunto das qualidades que ele significa, segundo a lógica formal.
A
B
C
37
Qualquer sistema de classificação, independentemente do seu âmbito de actuação (receita ou despesa), constitui
instrumento de planeamento, tomada de decisões, comunicação e controlo.
Défice orçamental/Défice -Considera-se défice orçamental quando o saldo orçamental é negativo, isto é, as
despesas superam as receitas públicas.
Despesa Cabimentada -Corresponde ao total da despesa para o qual existe nota de cabimentação emitida. Sendo
que por cabimentação da despesa se deve entender o acto pelo qual autoridade competente deduz do saldo de
determinada dotação do orçamento a parcela necessária à realização da despesa aprovada.
Despesas Corrente - Classificam-se aqui as despesas ligadas à manutenção ou operação de serviços anteriormente
criados, bem como transferências com igual propósito. Enquadram-se aqui as despesas de carácter operacional,
decorrentes das acções desenvolvidas pelo organismo no cumprimento de sua missão institucional, como por
exemplo, pagamento de pessoal e as contribuições do empregador, a aquisição de materiais de uso corrente (bens)
e a contratação de serviços para o funcionamento do organismo ou ainda as transferências a serem utilizadas,
pelo organismo destinatário, em despesas desta natureza.
Despesa de Capital -Despesas destinadas à formação ou aquisição de activos permanentes, à amortização da
dívida, à concessão de financiamentos ou constituição de reservas, bem como transferências efectuadas com igual
propósito.
Despesa Liquidada -Corresponde ao total da despesa para com o qual se procedeu já à verificação do direito do
credor, com base nos títulos e documentos comprovativos do respectivo crédito.
Demonstração da Variação Patrimonial - Evidenciará as alterações verificadas no património, resultantes ou
independentes da execução orçamental, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Execução Financeira – Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos subprojectos e/ou
subactividades, atribuídos às unidades orçamentárias.
Exercício Financeiro - Período que corresponde à execução orçamental e coincide com o ano civil.
Execução Orçamental das Despesa - Utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral do Estado e nos
créditos adicionais, visando à realização dos subprojectos / subactividades atribuídos às unidades orçamentárias
Fonte de Recurso -A Fonte de recurso identifica quer a origem quer o destino das receitas. A mesma classificação
quando utilizada para caracterizar as despesas, visa identificar a origem dos recursos que suportam as mesmas.
Função do Estado -Classifica as despesas de acordo com a área da sociedade que a acção governamental pretende
atingir.
Liquidação da Despesa – É a verificação do direito do credor, fase em que a dívida é efectivamente assumida,
com base nos títulos e documentos comprovativos do respectivo crédito.
D
E
F
L
38
Natureza -Classificação da receita/despesa de acordo com a natureza económica da mesma, identificando
claramente o objecto da receita/despesa.
Nota de Lançamento - Permite registar eventos contabilísticos não vinculados a documentos específicos (SIGFE).
Orçamento Ajustado - Créditos orçamentais que reflectem os ajustes efectuados ao Orçamento Inicial.
Orçamento Aprovado/Inicial - Créditos iniciais aprovados pela Assembleia Nacional e instituídos pela Lei
Orçamental.
Orçamento de Funcionamento - Componente do Orçamento referente à actividade básica dos órgãos que integram
a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela, bem como projectos e programas específicos que não se
enquadram no Programa de Investimentos Públicos (PIP).
Órgão Dependente (OD) - Unidade administrativa dos órgãos ou de serviços da Administração do Estado ou da
Administração Autárquica, fundos e serviços autónomos, instituições sem fins lucrativos financiadas
maioritariamente pelos poderes públicos ou a segurança social, que constituem as unidades orçamentais.
Órgão do Governo - São os departamentos ministeriais, governos provinciais, órgãos sectoriais e não sectoriais
através dos quais o Estado cumpre as atribuições definidas na Constituição.
Órgãos de Soberania - São órgãos de soberania o Presidente da República, Assembleia Nacional e os Tribunais.
A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na
Constituição.
Ordem de Saque - É um instrumento de pagamento de utilização exclusiva do Estado, que possibilita a realização
da fase de pagamento da despesa pública.
Passivo Circulante - Depósitos, restos a pagar, antecipações de receita, bem como outras obrigações pendentes
ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte.
Património Liquido - Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o
resultado acumulado e não destinado
Património Público - Conjunto de bens à disposição da coletividade.
Programa de Investimentos Públicos (PIP)- Programa de investimento com vista à criação, reabilitação,
ampliação, manutenção ou renovação das capacidades de prestação de serviços e fornecimento de bens pela
administração pública directa ou pela administração pública indirecta do Estado. Não se integram no conceito de
investimento público os gastos de natureza corrente aplicados à manutenção e reparações normais e cíclicas dos
empreendimentos.
Programa Específico - Programa que traduz uma prioridade do governo, definido em âmbito e em tempo de
execução, mas que apesar de não constituir actividade básica da unidade orçamental não integra o Programa de
Investimentos Públicos.
Proposta Orçamental (N+1) - Valor da proposta de orçamento para o ano N+1, registada no SIGFE
N
O
P
39
Receita Ajustada - Previsão de receita que reflecte a revisão da receita inicialmente estimada.
Receita de Capital - Refere-se às receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
operações de crédito e da conversão em espécie de bens e de direitos.
Receita Corrente - Refere-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros designadamente,
receitas tributárias, patrimoniais, de serviços ou ainda transferências recebidas.
Receita Inicial - Previsão de receita aprovada pela Assembleia Nacional.
Restos a Pagar – As despesas cabimentadas, liquidadas e não pagas até ao encerramento do exercício financeiro,
após devidamente reconhecidas pela autoridade competente.
Saldo Corrente - Representa o valor da diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.
Saldo de Capital - Representa o valor da diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.
Saldo Orçamental - Representa o valor da diferença entre receitas do Estado e despesas do Estado.
Superavit orçamental - Considera-se superavit orçamental quando o saldo orçamental é positivo, isto é, quando
as receitas superam as despesas públicas.
Taxa de Execução (Projecção Linear) - Indicador, em percentagem, do resultado da taxa de execução para o
presente exercício económico tomando por referência a projecção linear da Despesa Paga.
Taxa de Execução Efectiva (Despesa Liquidada) - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a
despesa liquidada no período em análise, para uma dada rúbrica de despesa e o orçamento inicial.
Taxa de Execução Efectiva (Despesa Paga) - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a despesa
paga no período em análise, para uma dada rúbrica de despesa e o orçamento inicial.
Taxa de Execução Efectiva da Receita - Indicador, em percentagem, resultante da relação entre a receita
arrecadada no período em análise, para uma dada rúbrica de receita e a previsão inicial.
Taxa de Execução Padrão - Indicador, em percentagem, que apresenta a taxa de execução esperada para o período
em análise tomando por hipótese uma execução linear.
Unidade Orçamental (UO) - Órgão do Estado ou da Autarquia, ou o conjunto de órgãos, ou de serviços da
Administração do Estado ou da Administração Autárquica, fundos e serviços autónomos, instituições sem fins
lucrativos financiadas maioritariamente pelos poderes públicos e a segurança social a quem foram consignadas
dotações orçamentais próprias.
R
S
T
U
V
40
Variação Homóloga - Variação relativa (em valor percentual) do valor do ano em análise face ao valor em
idêntico período do ano anterior.
o%%