MINIS I ÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL

RELATÓRIO FINAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CRISE HÍDRICA NO DISTRITO FEDERAL

1 — Identificação da Audiência Pública

Unidade executora: 3° Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Data: 14/03/2017

Coordenadora e Presidente da mesa: Marta Eliana de Oliveira

2 — Apresentação

A Audiência Pública em questão teve por objetivo estabelecer diálogo com a sociedade, no intuito de divulgar informações sobre a crise hídrica no Distrito Federal, incentivar a efetiva participação social no enfrentamento da crise e colher subsídios para a atuação ministerial.

3 — Atividades preparatórias

31/1/2017: realizada a primeira reunião com a PDDC, I" PROURB, comunicação, SECOM, cerimonial e outras áreas relacionadas à realização da audiência pública, para discutir a dinâmica do evento;

02/2/2017: reunião com a SECPLAN para elaboração do planejamento da audiência pública e definir competências;

09/2/2017: finalizado o plano de trabalho da audiência pública;

10/2/2017: preparados os vídeos que serão transmitidos durante os intervalos;

11/2/2017: concluída a programação do dia da audiência pública;

12/2/2017: encaminhada a lista de convidados preletores e moderadores;

13/2/2017: Publicado o Edital de Convocação de Audiência Pública no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 127-128.

14/2/2017: encaminhados convites por e-mail para diversos órgãos e organizações;

23/2/2017: enviados convites para os palestrantes: Ricardo Monte Rosa, idealizador do Projeto Águas da Serrinha do Paranoá; Rosany Jakubowski, Presidente da Associação de Produtores Rurais Pró-Descoberto; Sérgio Pamplona, bioarquiteto; Marussia Whately, Coordenadora da Aliança pela Água; Carlos Cirane Nascimento, Diretor do SINPRO/DF, Cláudio Jacintho, gestor de projetos do !poema, Jorge Werneck, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranoá e Pesquisador da Embrapa Cerrados; Sérgio Kóide, Chefe do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília — UnB; Henrique Marinho Leite Chaves, Chefe do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília — UnB, José Guilherme Leal, Secretário de Agricultura,

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abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Mauricio Luduvice, Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Paulo Salles, Presidente da Agência reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA).

23/2/2017: expedidos oficias convidando oficialmente: o Governador do Distrito Federal; o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; o Procurador-Geral da República; o Ministro de Estado do Ministério das Cidades; o Ministro de Estado do Ministério do Meio Ambiente; o Ministro de Estado do Ministério da Defesa; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal; o Secretário de Estado de Agricultura do Distrito Federal; o Secretário de Estado de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal; o Secretário de Estado da Casa Civil; o Secretário de Estado de Segurança Pública; o Juiz da Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal; a Procuradoria da República no Distrito Federal; a Agência Nacional de Águas — ANA; o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade — ICM-Bio; o Reitor da Universidade de Brasília; a Presidente do Instituo Brasília Ambiental — IBRAM; o Delegado-Chefe da Delegacia de Meio Ambiente do Distrito Federal; o Comandante da Polícia Militar Ambiental; a Agência de Fiscalização do Distrito Federal — AGEF1S; os Comitês de Bacias Hidrográficas do Distrito Federal; os Administradores Regionais; a CODEPLAN; a EMATER; a CEASA; o DER/DF; o Presidente da TERRACAP; o Presidente da NOVACAP; a Ordem dos Advogados do Brasil/DF; a Defensoria Pública do Distrito Federal; o Instituto Federal de Brasília; a Universidade Católica de Brasília; o UniCEUB: o IESB; o Instituto de Arquitetos de Brasília — IAB; o Instituto Histórico Geográfico de Brasília; a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária — ABES; Entidades de Defesa do Meio Ambiente; Entidades de Defesa dos Direitos Humanos; Entidades de Defesa do Consumidor; Associações de Produtores Rurais; Representantes da FECOMÉRCIO; Representantes do SINDCSCON; Representantes dos Condomínios Horizontais — ÚNICA; Representantes dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável; Representantes do Conselho Gestor da APA do Descoberto; Integrantes do Ministério Público de Goiás: Promotores de Justiça de Padre Bernardo, de Águas Lindas de Goiás e do CAOMA/GO; Prefeitura de Águas Lindas de Goiás —GO; Prefeitura de Padre Bernardo — GO; a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás — SECIMA; a Companhia de Saneamento de Goiás — SANEAGO; o Colégio La Salle de Águas Claras; a ÚNBEC; o CIRAT: a 4° Câmara do Ministério Público Federal; a A EMBRAPA; Representantes de Postos de Gasolina, Caminhões Pipa e de Empresas que perfuram poços; Representante da Aliança pela Água, de São Paulo; o Presidente da ADASA; o Presidente da CAESB.

13/2/2017: foram designados os servidores Luciana Soares Santana Borges, Juliana Maria Ferraz Fernandes, Irenilda Lopes dos Santos, José Hugo Duda Quintela, Marcelo Simas Ramos e Paulo Fernando da Silva Souza para atuarem na Audiência Pública. Determinou-se o apoio de um dos estagiários da PRODEMA no evento.

4 — Atividades desenvolvidas antes da audiência

Referem-se ao Procedimento Administrativo 08190.046097/16-87.

5 — Atividades desenvolvidas durante a audiência

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Abertura — Turno Matutino: Painel Crise Hídrica — Boas Práticas (urbanas e rurais) e mobilização social.

A abertura da audiência Pública ocorreu às dez horas e foi composta por uma mesa de abertura inicialmente não prevista, em razão do comparecimento do Sr. Governador do Distrito Federal, que veio acompanhado do Dr. Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, fato que ocasionou certo atraso ao inicio do evento.

Composição da mesa:

Leonardo Roscoe Bessa, Procurador Geral de Justiça do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios.

Presidente: Marta Lhana de Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Maria Rosynete de Oliveira Lima, Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão

Joe Valle, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal

Após o desfazimento da mesa de abertura, sob a presidência da Dra. Marta Lhana de Oliveira, foi exibido video de lançamento da campanha do MPDFT "Quem protege a nossa água manda bem", no qual são respondidas as principais perguntas que a população costuma fazer ao Ministério Público sobre a crise hídrica.

c Na sequência, foram chamados para compor a mesa os seguintes convidados: Ricardo Monte Rosa, Idealizador do Projeto Águas da Serrinha do Paranoá, Rosany Jakubowski, Presidente da Associação dos Produtores Rurais Pró-Descoberto, Carlos Cirane Nascimento, Diretor do SINPRO/DF, Sérgio Pamplona, bioarquiteto, Claudio Jacinto, gestor de projetos do Instituto de Permacultura (Ipoema) e Marussia Whately, Coordenadora da Aliança pela Água.

Resumo das manifestações orais dos preleitores e debatedores durante a audiência pública do turno matutino:

Primeira exposição/manifestação: Ricardo Monte Rosa, Idealizado,. do Projeto Águas da Serrinha do Paranoá Trouxe material e apresentou em slides informações complementares sobre o projeto Águas da Serrinha do Paranoa, que

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visa contribuir para a formação do cidadão e de uma rede de sustentabil idade comunitária que aprenda a defender as microbacias hidrográficas do Paranoá Norte. Informou que foi firmado parceria com Administração Regional do Lago Norte e houve envolvimento da comunidade, com a ajuda da Professora Vakéria Ramos, engenheira, doutora e pós-doutora, com vistas a atingir várias vertentes: preservação ambiental; gestão de recursos hídricos e saneamento; governança; educação ambiental; agroecologia, agropecuária e agricultura sustentável; cultura, esporte, turismo, lazer e desenvolvimento social; regularização fundiária e ambiental. Dentre as atividades desenvolvidas pelo projeto, destacou a criação do diagnóstico rápido participativo — formação dos multiplicadores, com mapeamento dos cerrados e das nascentes, realizado pela própria comunidade através do uso de smaifones. Frisou que através da criação dessa ferramenta, foram descobertas mais de cem nascentes, sem registro na CAESB. Evidenciou, também, sobre o problema do Projeto Taguari, anunciado em 2015 pela TERRACAP, de parcelamento do solo urbano e ocupação na área de risco da Serrinha, sem preocupações ambientais. Informa que a TERRACAP tem intenção de implementar multiempreedimentos na região (prédios, oficinas e condomínios), cujos lotes já foram registrados em Cartório. Informou sobre a existência da Ação Civil Pública de n. 04594, instaurada pelo Ministério Público, a respeito do questionamento da concessão da licença. Informou, também, que foi publicada concorrência pública n. 04/2017 pela TERRACAP para execução de obras para rede de abastecimento de água na região, onde realça a problemática da crise hídrica. Destacou que o Projeto das Águas não é contra a ocupação dos lotes, mas requer seja implementado com consciência ambiental.

0 Segunda exposição/manifestação: Rosany Jakubowski, Presidente da Associação dos Produtores Rurais Pró-Descoberto. Informou que existiam várias ações judiciais que perduraram por anos e que isso mostrava-se obstáculos a criação do projeto. Porém, mediante a formação de um grupo de trabalho, que buscou realçar a importância do produtor rural, foi criado o projeto descoberto-coberto, da qual faz parte vários órgãos do governo. No ano de 2009, deu início a parceria com o governo, que passou a fornecer as mudas para o produtor plantar. Com isso, alcançou o número de 200 mil mudas plantadas no ano passado na bacia do descoberto, fato esse considerado de grande avanço, após 37 anos estagnados em razão das ações judiciais. A criação do projeto, segundo a expositora, trouxe produtores rurais envolvidos, que se sentiram parte do processo, além de ações de educação ambiental, com trabalho realizado junto as escolas públicas, visando, entre outros, a eapacitação de alunos como agentes ambientais. Não obstante, ressaltou preocupação quanto a crise hídrica e o papel do produtor rural. Defendeu que o produtor deve plantar e fazer parte do processo, sob pena de dar lugar a grilagem de terra. Informou, também, do novo projeto, "Preserve BrazIândia", no combate da grilagem de terra e ocupação desordenada. No mais, frisou que a expectativa que possui da audiência pública é que ela pudesse dar encaminhamento para sanar o problema da crise hídrica, sem decretar a falência do produtor rural, visto que pode desencadear outros impasses, tais como carência de alimentos, crise social, desemprego, entre outros.

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Terceira exposição/manifestação: Carlos Cirane Nascimento, Diretor do SI1VPRO/DF. Iniciou sua exposição contando como surgiu o projeto do Espaço Educador Chico Mendes. Informa que, em 2007, quando da elaboração do projeto político pedagógico pelas escolas, emergiu a ideia de reaproveitar a água que vem da chuva/da torneira, na própria escola. Posteriormente, a professora Alda convidou o bioarquiteto, Sérgio Pamploma, para dar seguimento ao projeto, na construção de um espaço educativo, utilizando de tecnologias ambientalmente sustentáveis. No espaço Educador Chico Mendes é desenvolvido o projeto para a sustentação da vida, que contribui para a comunidade escolar. No inicio, o trabalho priorizava os alunos das escolas públicas, pois entendem que as crianças que conscientizam os adultos. Porém, esse campo de trabalho foi ampliando e hoje se vê alunos das universidades visitando o espaço para receber aula de educação ambiental.

Quarta exposição/manifestação: Sérgio Pamplona, bioarquiteto. Contextualizando a exposição de Carlos Cirene sobre o Espaço Educador Chico Mendes, informou que o espaço é situado na Chácara do Professor, em Brazlândia/DF, cuja chácara já pertencia ao Sindicato dos Professores desde a década de 80, mas era subutilizada. Frisou que o espaço abriga Três nascentes contribuintes do reservatório do Descoberto. Por isso, é uma área muito delicada e que merece cuidado. A construção do espaço resgata antigas tecnologias de construção ambientalmente sustentáveis, tendo sido realizado no local, por exemplo, um sistema de águas florestais para reter mais água do solo e potencializar o uso dessas nascentes, além de ter sido colocado na casa do caseiro um sistema para capitalizar água da chuva.

Quinta exposição/Manifestação: Dra. Marta Eliana de Oliveira, Presidente da Mesa: Em razão do atraso havido ao início do evento, acatando a sugestão do Dr. Paulo Leite, moderador da mesa, a Dra. Marta Eliana de Oliveira adiou a exibição dos vídeos de boas práticas, que seriam exibidos nesse turno e antes da exposição de Claudio Jacinto, para o período destinado ao credenciamento no turno vespertino, informando aos participantes que estão disponíveis para visualização no portal da audiência pública relativa à crise hidrica criado no sítio do MPDFT.

o Sexta exposição/manifestação: Claudio Jacinto, gestor de projetos do Instituto de Permacultura «poema). Informou que os vídeos de boas práticas, que ficou para serem exibidos no turno vespertino, não demanda explicação. Então, falou sobre o conceito de estudo de Permacultura, que é uma metologia de base científica que abrange um conjunto de técnicas diversas (bioarquiteruta, bioconstrução, etc...) para construir ocupação humana sustentável. Ressalta que há uma filosofia por trás da Permacultura, pois a partir do momento em que se projeta que nós somos responsáveis, coletivamente e como sociedade, pelo problema, ao mesmo tempo é uma porta que se abre para encontrar soluções. Destacou sobre os termos "pegada

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ecológica" — "pegada hídrica" — que é um conjunto de custos ambientais relacionadas ao nosso padrão de vida. Reforçou que a alma do trabalho a ser apresentado nos vídeos de boas práticas se refere a parte reeducativa que é de formar novos paradigmas para o ser humano visando boas práticas ecológicas.

Sétima exposição/manifestação: Marussia Whately, Coordenadora da Aliança pela Água. Informou que o objetivo de sua participação na audiência era de compartilhar a experiência pela Aliança pela Agua, formada no auge da crise hídrica em São Paulo. Aliança surgiu em 2014, com 30 organizações que se uniram para trabalhar em prol da crise hídrica. Em 2016, o número de organizações dobrou. Destacou três princípios utilizados: água como não mercadoria, mas como bem essencial a vida e um direito humano reconhecida pelo ONU desde 2010; todos os níveis de governos são responsáveis pela água e devem estar a serviço da população; manutenção dos ecossistemas responsáveis pela renovação da água doce. Em 2015, quando São Paulo ainda estava com problemas (redução de pressão, racionamento), a atuação da Aliança pela Água esteve muito focada no acesso a informação para que a população pudesse se planejar para o racionamento, para que fosse informada sobre o armazenamento adequado da água, visto que foram registrados em São Paulo altos índices de doenças como dengue, zica e chikungunya, decorrentes da proliferação do mosquito em razão do armazenamento inadequado da água. Destacou, ainda, o debate produzido ao longo de 2015 sobre o Direito Humano no momento da crise hídrica. Informou, também, que em setembro de 2015, conseguiram fazer o mapearnento da falta de água através do aplicativo, alimentado pela população, que foi confrontado pela palavra da empresa de abastecimento. Em 2016, quando

período de chuva voltou, que foi a grande responsável para solução da crise hidrica em São Paulo, o trabalho da Aliança pela Agua focou nas lições apreendidas: o que deve melhorar e o que não deve se repetir. Dentre elas, o compartilhamento de responsabilidades nos três níveis do governo. Informou que fizeram investimento de trazer para Brasil a tradução de relatório sobre lições apreendidas com a crise hídrica na Austrália, que apontam ideias chaves importantes: no momento de crise não adianta olhar só para oferta de água pois não há tempo de construir uma nova represa, mas deve focar no melhor uso da água. Ainda, informou que ao longo de 2016 fizeram o material, "forte pela água", que corresponde trazer, no âmbito dos municípios, a responsabilidade pela água, corno titulares dos serviços de saneamento. No caso do Distrito Federal, deve focar na elaboração de um plano distrital de saneamento básico. Aponta como diagnóstico da crise em São Paulo e em outros lugares, os problemas estruturais, tais como falta de chuva, quantidade de população vulnerável potencial não dimensionada, gestão centralizada com foco em obras (custos, falta de tempo), ampliação do consumo e ampliação da oferta, além da falta de transparência. Ressalta que em São Paulo as medidas de enfrentamento não souberam lidar com a crise como oportunidade, pois não foi feito plano de saneamento básico que disciplina medidas de contingência e emergência, além de não ter sido criada uma lei de reuso de água. Aponta como medidas para enfrentamento da crise, o

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cuidado com as fontes de água, a redução de consumo, desperdício, governança das águas e segurança hídrica.

Perguntas escritas/ Debates/ Encerramento do Turno Matutino:

Na sequência das exposições, foram selecionadas pelos moderadores as perguntas escritas de n° 17, 19, 21, 22, 23, 17 e 30 (anexas), elaboradas pelos participantes da Audiência Pública, as quais foram respondidas pelos integrantes da mesa (conforme áudio/filmagem). Ressalta-se, contudo, como muito das perguntas formuladas foram direcionadas ao Governo, que somente estaria presente no turno da tarde, foi solicitado aos participantes que as refizessem no período vespertino, direcionando-a aos integrantes do governo que comporiam a mesa. As demais perguntas formuladas por escrito pelos participantes no turno da manhã, que não foram selecionadas pelos moderadores e não eram dirigidas ao Governo, terão oportunamente as respostas encaminhadas pelo e-mail fornecido pelo participante, conforme inicialmente previsto no cronograma da Audiência Pública.

Após, foi encerrado o Painel do turno matutino e concedido intervalo de uma hora meia para almoço.

Abertura — Turno Vespertino: Painel Crise Hídrica — Informações do Governo e Avaliações de Especialistas.

Às treze horas e trinta minutos, foi iniciado o credenciamento dos participantes a exibição dos vídeos sobre as boas práticas, que não puderam ser apresentadas

no turno matutino.

A abertura da audiência Pública ocorreu no horário previsto, às quatorze horas.

Composição da mesa:

Presidente: Maria Rosynete de Oliveira Lima, Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão

Gladaniel Palmeira de Carvalho, Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Marta Eliana de Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Dênio Augusto de Oliveira Lima, Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística

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Após as saudações e falas iniciais da Presidente da mesa e do Corregedor-Geral, foram chamados para compor a mesa os seguintes convidados: Coronel Sério Bezerra, Subsecretário de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal; Sério Koide, Pesquisador e Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UNB); Henrique Marinho Leite Chaves, Pesquisador, Professor e Chefe do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UNB); José Guilherme Leal, Secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Mauricio Luduvice, Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB); Paulo Saltes, Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA).

Resumo das manifestações orais dos preleitores e debatedores durante a audiência pública do turno vespertino:

Primeira exposição/manifestação: Sérgio José Bezerra, Subsecretário de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal. Informou que a Defesa Civil tem se articulado com vários órgãos do Governo para promover ações de combate a crise hídrica. Destacou que a Defesa Civil trabalha com o pior cenário possível, tendo estabelecido seu plano de ação com fundamento em tal premissa. Ressaltou que já existem prejuízos significativos decorrentes da restrição do uso da água, cujo cenário já caracteriza uma situação de emergência. Informa, ainda, ser alarmante a situação atual do Descoberto e prevê que ate maio seja necessário colocar em prática ações para minimizar o sofrimento da população. Afirmou, também, preocupação com o aumento dos dias de ausência de água durante os cronogramas de racionamento. Com isso, sugere que deve colocar em prática ações para minimizar a necessidades da população com a ausência de água por período de 48h. A preocupação da Defesa Civil, em caso falta de fornecimento, pousa no acesso de parcela da população às aguas contaminadas de córregos. Ações realizadas (Governo e Comunidade). Aponta que nas Escolas Públicas 48.190 alunos tiveram as aulas total ou parcialmente interrompidas nas últimas três semanas. A UNB parou no primeiro dia útil de aulas. Informa que foi feito levantamento dos carros pipa disponíveis no DF para atender locais que não tenham disponibilidade de armazenamento de água de um dia para o outro, ressaltou preocupações com a umidade do ar e do aumento dos dias de ausência de água para 48H.

Segunda exposição/manifestação: Chico Leite, Deputado Distrito!. Destacou que a missão de todos é a preparação para enfrentar desafios. No caso da Crise Hídrica a contribuição da Câmara Legislativa é arregimentar os entes com atribuição, aglutinar os setores da sociedade que tem responsabilidade e, juntos, formar um pacto para a água (Pacto Permanente). Pontua que a água é um recurso finito e, portanto, os órgãos e entes envolvidos no debate, alem da sociedade, devem estar envolvidos no pacto. Alertou que é preciso melhorar a captação de água e reduzir

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as perdas. Deve-se, ainda, dar transparência nas ações e promover educação ambiental. Deve-se, igualmente, combater as causas da crise hídrica, além de aliar ao combate da ocupação irregular do solo e grilagem de terras. Asseverou que todos devem se dedicar a ações de prevenção e frisou que a grilagem afeta direitos transindividuais e, portanto, deve ser combatida.

o Terceira exposição/manifestação: José Guilherme Leal, Secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Abordou aspectos relacionados à área rural, com enfoque na Bacia do Alto Descoberto. Destacou medidas lançadas em Janeiro, que envolvem ações de infraestrutura e educação. Trouxe dados: Bacia do Alto Descoberto (3 unidades hidrográficas), dados estatísticos, descaracterização do PDOT em decorrência de ocupação irregular. Destacou a dificuldade de gerenciamento de regiões como Padre Bernardo, por exemplo, por estar em outra unidade da Federação. Informou que as propriedades rurais abastecidas pela Bacia do Alto Descoberto representam 41% da produção de hortaliças do DF. Ressaltou-se a importância do produtor rural (agricultura e pecuária) e frisou que boas práticas agrícolas e pecuárias podem ajudar o Sistema do Descoberto. Pontuou que é necessário achar um equilíbrio entre a produção e o racionamento, devendo ter uma mudança na estrutura das unidades de produção. Informou, ainda, que estão sendo realizados novos debates com os envolvidos para aprimorar as ações de economia de água. Sobre esse aspecto, mencionou a diminuição do volume de chuvas, com a consequente diminuição do volume de água nos reservatórios, cuja situação é preocupante. Pontuou que a diminuição de produção de água na região da Bacia, aliada às ocupações irregulares nas áreas próximas, agravaram o problema e disse que estancar o parcelamento irregular nos arredores da Bacia de Contribuição é fundamental. E destacou as seguintes medidas para enfrentamento da crise hídrica: a) campanha com os produtores em busca de colaboração e mudanças de comportamento; b) manejo de irrigação estabelecendo planos com cada agricultor para implementar mudanças na produção; c) conversão dos sistemas de irrigação; d) financiamento fundo de desenvolvimento rural; e) recuperação e revitalização dos sistemas coletivos; O fazer tubulações, que trará uma economia de 50 % com sobra de água para a Barragem (Canais do Guariroba e Cristal); g) implementação de 7 canais; h) revestimento dos reservatórios — Tanque Lonado ou Geomantas; i) recuperação dos Canal do rodeador, que atende cem propriedades. Quanto a isso, informa que a ADASA já licitou e colocará a obra em execução. A obra gerará economia de água e maior volume de água; j) recuperação das nascentes e APA's-224 nascentes. I) plantio de mudas; m) recuperação das margens; n) parceria com os produtores; o) recuperação de estradas, p) diminuição do processo erosivo na Bacia; q) redução da captação e consumo, além do aumento do Volume na Bacia: r) armazenamento de agua de chuva nas propriedades, que detém infraestrutura; s) aprofundar o estudo quanto ao reuso de agua, que alertou quanto a polêmica de reuso de água originada do esgoto; t) promover alternativas econômicas menos

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demandantes do uso de água; u) mudança de cultura dos produtores para o uso da água, entre outras.

o Quarta exposição/manifestação: Sérgio Kiiide, Pesquisador e Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UNB). Informou que Brasília foi projetada para ter 500 mil habitantes no ano 2000. Contudo, o crescimento populacional foi muito superior ao planejado. Ressaltou que, no inicio de Brasília, o reservatório de Santa Maria foi planejado para abastecer toda Brasília. E, em 1970, planejou-se a construção do Sistema Descoberto. Diante desse panorama, pontuou ser necessário construir novos sistemas que acompanhem as projeções. Assim, no final da década de 90, decidiu-se construir Corumbá IV, planejada para auxiliar no abastecimento pelos próximos 100 anos. Porém, informou que problemas técnicos e distância encarecem a água desse sistema. Na época existiam outas alternativas como o São Bartolomeu e o Lago Paranoá, mas não foi dado seguimento. Assim, pontuou que não se trata de uma questão de falta de planejamento, mas sim de não execução de obras. Com isso, listou vários problemas que potencializaram a crise hídrica: fatores como crescimento populacional, consumo não conhecido no meio rural, alto consumo pelas populações de alto poder aquisitivo, grande consumo de órgãos públicos, consumo irregular de água por parcela da população. Fatores esses que, aliados a questão climática, prejudica a equação: demanda e oferta. Assim discriminou algumas medidas para enfrentamento da crise: a) reduzir perdas nos sistemas, b) pequenas e grandes obras, c) combate ao consumo irregular, d) consumo de água não integrada (águas subterrâneas), e) chuvas artificiais. f) redução da demanda, g) Conscientização. h) Aumento de tarifa, i) redução de perdas em edificios públicos, j) racionamento. I) economia individualizada — hidrometros individuais, m) redução de consumo, n) melhorar o monitoramento do consumo de recursos hídricos, o) quantificar o consumo dos usuários nas áreas críticas, p) monitorar a qualidade da água, q) melhorar os meios de previsão e monitoramento, treinamento dos recursos humanos envolvidos. Ao final, informou que decisões de curto prazo estão sendo tomadas, mas ressaltou que a água é uma questão de oferta e demanda, sendo necessário buscar o equilíbrio.

D Quinta exposição/Manifestação: Henrique Marinho Leite Chaves, Pesquisador, Professor e Chefe do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UNE). Destacou aspectos da Crise Hídrica do DF: Stress Hídrico versus Crise Hídrica. Dispõe que não necessariamente o Stress Hídrico gera uma Crise Hídrica. A Crise Hídrica pode ser decorrente do Stress Hídrico ou de má gestão. Informou que os últimos 35 anos a vazão natural tem caído de forma acentuada e alertou que a situação atual é complexa, listando alguns motivos: a) redução de precipitações em 12% nos últimos 20 anos; b) aumento da evaporação potencial; c) desmatamento e ocupações irregulares; d) variabilidade hídrica regional; e) uso e ocupação do solo; O aumento do consumo de água; g) aumento da demanda e redução da oferta. Com isso, alertou que o volume dos reservatórios pode chegar a

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zero, pois há risco de desabastecimento de água em Janeiro de 2018 total no Descoberto e quase total em Santa Maria se os níveis continuarem no patamar atual. Assim, colocou a necessidade de preparar um plano de contingências para caso de desabastecimento. Frisou que medidas adotadas contra a crise estão corretas, contudo, deve-se discutir se são suficientes e oportunas. Informou da necessidade de conscientização da sociedade sobre os diversos fatores que alteram a oferta de água, o uso de caixa de água e o risco de contaminação cruzada. Há necessidade, ainda, de monitoramento dos parâmetros de qualidade das redes de água potável. Destacou também medida não estrutural, tal como recuperação do solo (Bacia do Pipiripau) para infiltração de água. Afirma que a relação custo-beneficio é positiva na conservação das bacias.

o Sexta exposição/Manifestação: André de Lima, Secretário do Meio Ambiente. Registrou algumas medidas que o governo vem fazendo para enfrentamento da crise hídrica. Primeiro, destacou o fortalecimento do conselho de recursos hídricos, máxima transparência da gestão hídrica, controle da sociedade. Nas últimas 7 reuniões plenárias dos recursos hídricos, o tema tratado foi a crise atual. Desses encontros, foi elaborado relatório contendo a síntese dos debates e recomendações, que será entregue ao MPDFT. Ressaltou que deve sistematizar as várias ações nas diversas áreas de Governo. Com isso, foi elaborado um plano contendo 39 ações e 4 eixos (fiscalização, regulação, educação/comunicação e infraestrutura).Posto isso, listou algumas medidas adotadas na gestão, a médio e longo prazo: a) Investimento em Clima; b) Inventário de clima; c) Formação de um fórum de clima; d) Produção de nota técnica de clima; e) Criação de um Comitê de governança do território para o combate a grilagem de terras; f) Mapa de enfrentamento à grilagem de terras; g) Desenvolvimento de aplicativo para receber denúncias; h) Operações de combate a ocupações irregulares; h) Zoneamento ecológico e econômico; i) Proteção e recuperação do cerrado; j) lançamento de Edital para ações de recuperação do cerrado; I) Mapa de áreas prioritárias; m) iniciativa de mapeamento de nascentes; n) Educação ambiental. Informou que lançaram no final do ano passado, a Conferência Distrital do Meio Ambiente, cujo tema foco é água.

O Sétima exposição/Manifestação: Mauricio Luduvice, Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). Trouxe apresentação em slides. Informou que são três principais reservatórios, Descoberto, Santa Maria e Paranoá (futuro manancial) e procedeu análise individualizada da bacia do Descoberto e Santa Maria. Informou que no reservatório do Descoberto a vasão outorgada é de 6.000 lis (década de 70), a vasão regularizada de 5.100 lis, a vasão média afluente em 2015 foi de 5.080 lis (inferior a regularizada), em 2016, a vasão média fluente foi de 4.660 s/1 e a vasão média captada foi de 4.774 lis (inferior a vasão regularizada e praticamente a vasão captada foi a mesma fluente). Área de drenagem é de 437km2, pequena, mas bem maior que o reservatório de Santa Maria. De 2010 a 2016, no reservatório do Descoberto, a vazão média captada cresceu 10%, o consumo per capita reduziu 34% e a vazão

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média afluente reduziu 23%, ou seja, está tirando mais água, menos do que costuma tirar, mas chegou a situação crítica atual. Quanto ao reservatório de Santa Maria descreveu ser um lago de tamanho parecido com a bacia do Descoberto, mas com uma área de drenagem 4 vezes inferior (1081cm2). A vasão outorgada é de 1748 lis, vasão regularizada de 1260 Us, a vasão média fluente em 2016 foi de 835I/s e média fluente no mesmo ano foi de 1228 Ws. Assim, destacou as ações executadas pela companhia, principalmente as mais recentes: Em agosto de 2016, foi feita uma campanha de conscientização sobre o uso racional da água, porém informou que todo início de seca a CAESB faz essa campanha. Informa, ainda, que foi feita a redução da pressão das bacias do descoberto e de santa maria (setembro/2016). Em janeiro/2016 foi imposto rodízio do fornecimento de água na bacia do Descoberto e, em fevereiro/2016, iniciou nas áreas abrangidas pelo reservatório torto/Santa Maria. Afirmou que todo o racionamento é ruim, mas é feito um esforço com o fechamento de 24 horas do registro, 48h de estabilização e 72h de abastecimento normatizado. Frisou o desafio de engenharia que a empresa enfrenta: 86% da população do DF está no racionamento, com áreas sem fornecimento, outras de redução e outras de fornecimento normal. Desde agosto/2016 têm equipes de operação, de manutenção e de abastecimento (caminhões pipa), que são responsáveis para atender os serviços que não podem ficar sem água, como hospitais; além de uma equipe de apoio. Informou que, em média, 10% dos registros deram defeito, sendo necessário, muitas vezes, despressurizar a rede para o reparo. Com efeito, ponderou que devem ser consideradas as prioridades. No mais, destacou as ações de melhorias do sistema: a) Reativação das captações pequenas do Gama, que estavam desativadas; b) Implantação do poço profundo de São Sebastião; c) Adequação das bombas da captação do cabeça do viado. Ainda estão sendo feitos investimentos de grande porte, como a implantação do sistema do bananal e o sistema emergencial do lago Paranoá (subsistema do lago norte).Além disso, informou das obras estruturantes, como Corumbá, que estava parada em 2014, o sistema do Paranoá, cujas as licitações estão prontas, mas estão buscando os recursos; a redução em perdas, que são altas. Destaca que não é só o problema da perda, mas existe a questão de furto, que é um problema de ocupação irregular do solo. Também deve ser considerado o monitoramento de rede Ao final, discorreu sobre o desconto que a CAESB concede nos termos da Lei 4341/2009.

o Oitava exposição/Manifestação: Paulo Salles, Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA). Retomou as recomendações do Sergio Koide, que trataram de quatro pontos basicamente: aumentar a oferta e reduzir a demanda, identificar e quantificar o consumo de todos os usuários, monitorar a qualidade da água, o uso de modelagens e ferramentas matemáticas e também a capacitação. Quanto a oferta e a demanda, ressaltou as recomendações expostas pelos manifestantes anteriores quanto a realização de obras estruturais, mas destaca, também, duas formas de aumentar a oferta que é a qualidade da água e a redução do consumo. Informou que a ADASA começou a agir antes, em abril de 2016, quando os agricultores reclamaram pela falta de água. Foram feitas resoluções, com discussões em julho

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de 2016. No início de agosto de 2016, após reunião com diversos atores, foi editada a resolução n° 13 (que estabelece os volumes de referência e ações de contenção em situações criticas de escassez hídrica nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, visando assegurar os usos prioritários dos recursos hídricos), que gerou discussões com a participação da midia, contribuindo para a população perceber a situação e participar das discussões. Depois veio a tarifa de contingências, que não são recursos da CAESB ou ADASA, mas para ações com a fumlidade de aumentar a oferta de água. Por fim, veio o racionamento, que gerou novo comportamento. A questão da oferta de água está relacionada também com a ocupação irregular do solo, com a perda de fontes, riachos e lençóis, que destinavam água para algum reservatório. A ADASA está formulando os planos de bacias, que é oportunidade para analisar as prioridades para ocupação e distribuição da água. A qualidade da água possui uma resolução que trata de um enquadramento, relacionada a boa situação de um rio daqui há uns 30 anos. Outros instrumentos, como a outorga e a cobrança, a outorga é autorização para uso da água, que está sendo feita com cautela e segue uma orientação sazonal. A cobrança ainda depende de regulamentação. Informou que a fiscalização está sendo acentuada para garantir as outorgas e impedir o uso sem a mesma. Esclarece que o sistema de informações utilizará dados da CAESB e de terceiros, que emitirá boletins contendo informações a respeito da disponibilidade da água. A modelagem matemática é utilizada para simulações com o tamanho da população, mas existem fatores como os climáticos que não são controlados, pois é uma incerteza. A ADASA e a CAESB utilizam essas ferramentas para aperfeiçoar a estrutura a cada momento que obtêm mais dados. A capacitação de técnicos é necessária, mas afirmou ser preciso a preparação de um processo de adaptação para uma situação de escassez de água, com a mudança da economia das casas, nas lavouras, produzir mais com menos água além de aproveitar água da chuva e reüso da água, mediante parcerias com a UNB para a realização de estudos, a fim de evitar os perigos de contaminação.

o Manifestação da presidente da Mesa Dra. Maria Rosynete de Oliveira Lima. Após os pronunciamentos e antes do inicio das manifestações orais, informou que as regras precisariam ser ajustadas, dado ao número de 64 inscritos para fazer uso da palavra e, assim, o tempo de manifestação oral passou de 3 minutos para 2 minutos, com tolerância para encerramento das manifestações orais. Dos 64 inscritos, apenas 33 participantes estavam efetivamente presentes no momento em que foram chamados a fazer o uso da palavra (lista anexa). A cada oito manifestações dirigidas à mesa, as perguntas foram agrupadas pelos moderadores, a Dra. Marta Eliana de Oliveira e o Dr. Dênio Augusto de Oliveira Lima, que encaminhavam às respostas aos integrantes da mesa.

Resumo das manifestações orais dos 33 participantes credenciados e presentes:

Conforme áudio/video.

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Resumo das manifestações que não foram debatidas durante a audiência pública:

Não houve manifestações nesse sentido a serem relatadas.

Resumo das manifestações não pertinentes à audiência pública que foram orientadas pelos analistas ou técnicos:

Não houve manifestações nesse sentido a serem relatadas.

6— Atividades desenvolvidas após a audiência

As manifestações foram juntadas aos autos dos procedimentos em tramitação na PRODEMA, bem como as filmagens realizadas durante a Audiência Pública. Foi elaborado pelo MPDFT parecer contendo contribuições para enfrentamento da crise no Distrito Federal, o qual foi encaminhado ao Sr. Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, à ADASA, CAESB, Casa Civil, SEMA, SEGETH, SEAGRI, SSP/SOPS, SINESP, TERRACAP, IBRAM, AGEFIS, PMDF, CODEPLAN, NOVACAP, DEMA e Comité de Governança do Território e Escritório de Projetos Especiais. As contribuições do MPDFT e os vídeos da Audiência Pública encontram-se disponíveis para consulta no sitio oficial do MPDFT na internei.

7 — Tabela de dados estatísticos

Anexo 7.

8 —Relação de anexos

Anexo 01: Edital de Convocação;

Anexo 02: Planejamento da audiência pública;

Anexo 03: Formulário para preparação da audiência pública preenchido;

Anexo 04: Cópia da ata de audiência pública;

Anexo 05: Cópia da lista de presença;

Anexo 06: cópia das perguntas escritas formuladas pelos participantes e selecionadas pelos moderadores.

Anexo 07: Tabela de dados estatísticos.

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