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RELATÓRIO – SETEMBRO

Assessoria Parlamentar Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB

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PLC 131/2008 – Cooperativas de Trabalho

Dia 01/09 O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas; o Secretário Executivo, Renato Nobile; o Coordenador Jurídico, Adriano Campos e a Assessora Parlamentar, Tânia Zanella, reuniram-se com o vice-presidente da Frencoop, senador Osmar Dias, para discutir encaminhamentos ao PLC 131/2008.

Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da OCB

Dia 01/09 Presença do representante do Ramo Infraestrutura da Frencoop, deputado federal Edinho Bez, durante o Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da OCB.

Audiência Pública discute “Operação Abate”

Dia 01/09 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara promoveu Audiência para debater a respeito da Lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal e a "Operação Abate" realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. Foi convidado para expor o Ministro Reinhold Stephanes - MAPA

PLS 81/2008 – Óleo vegetal como combustível

Dia 02/09 Foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado 81/2008, de autoria do senador Gilberto Goellner, membro da Frencoop. O PLS autoriza, em todo o território nacional, a comercialização e o uso de óleo vegetal, puro ou com mistura, como combustível para tratores, veículos de transporte de pessoas e de mercadorias, máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola e florestal, máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, geradores de energia, motores, bem como no transporte ferroviário e hidroviário. O PLS 81/2008 segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.



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PL 3833/2008 – Limites de Peso de Veículos de Carga

Dia 02/09 O presidente da Frencoop, deputado Zonta, protocolou a pedido da OCB e da OCEPAR, requerimento ao PL 3833/08, para que o mesmo seja analisado também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. O requerimento foi indeferido.

Código Ambiental

Dia 02/09 Os deputados federais Zonta, presidente da Frencoop e Paulo Piau, Coordenador Geral da Frencoop, estiveram presentes na OCB para discutir o Código Ambiental com a Aspar, Gemerc e o consultor externo, Dr. Leonardo Papp.

PL 5498/2009 ou PLC 141/2009 – Reforma Eleitoral

Dia 02/09 O PLC 141/2009 foi aprovado nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, mantendo a emenda das cooperativas, no Art. 24, IX, parágrafo único, vinda da Câmara dos Deputados.

PLS 335/2009 – Vale Pedágio

Dia 03/09 Reunião com o gabinete da relatora do PLS, senadora Kátia Abreu, para posicioná-los sobre as demandas das cooperativas. Estiveram presentes: ASPAR, GEMERC e OCEPAR. O PLS “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”.



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MPV 462/2009

Dia 03/09 O Senado aprovou, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, oriundo da Medida Provisória (MP) 462/09. No texto da MP, que trata do aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os senadores mantiveram a emenda que restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural.

Audiência Pública discute o PL 5665/2009

Dia 03/09 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara promoveu Audiência para debater o PL 5665/09, que Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER. Foram convidados: MDA, INCRA, ASBRAER, CONTAG, FETRAF e ANA.

Reunião da Comissão do II Seminário da Frencoop

Dia 04/09

A comissão técnica do “II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) – Avanços e Desafios do Ramo Saúde”, se reuniu na sede da OCB para acertar os detalhes final do evento. Participaram as áreas técnicas (Gecom, Gemerc e Aspar), o Secretário Executivo, Renato Nobile e representantes da Unimed Brasil e Uniodonto.

Seminário: Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado

Dia 08/09

Aconteceu, na Câmara dos Deputados, o seminário “Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado”, para discutir o Projeto de Lei 5367/09 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovado, o PL substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965. O seminário foi uma realização conjunta da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop). Durante o evento, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, assinou a criação da Comissão Especial do Código Ambiental destinada a agilizar a discussão sobre todos os mais de 300 projetos que tratam da revisão da legislação ambiental.



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Audiência Pública discute índices de produtividade rural

Dia 08/09 A pedido dos senadores Gilberto Goellner (Frencoop) e Kátia Abreu, foi realizada audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal para discutir o Índice de Produtividade Rural. Foram convidados para debater o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves.

Audiência Pública debate Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária

Dia 08/09

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou audiência pública para instruir os senadores sobre os projetos de lei do Senado 260/07, que cria uma nova Política Nacional de Integração Lavoura/Pecuária/Floresta, e o 78/2008, que concede incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura.

Reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica

Dia 09/09 Reunião na Aneel para discutir a situação das cooperativas de eletrificação rural, principalmente da Região Norte do País. Estiveram presentes: Diretor-Geral e técnicos da Aneel. Representando a Frencoop: deputados federais Zonta, Arnaldo Jardim e Edinho Bez. Representando a OCB: o Secretário Executivo, Renato Nobile, Sr. Roberto Coelho, Sr. Valdir Pimenta, GEMERC e ASPAR.

PDC 1664/2009 - Cadastro do transportador autônomo de cargas

Dia 09/09 O Projeto de Decreto Legislativo 1664/09, de autoria do deputado Rodrigo Maia, foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. O PDC altera a Resolução nº. 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acabando com a exigência de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e de quitação da contribuição sindical para inscrição e manutenção do cadastro do transportador autônomo de cargas no RNTRC. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).



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Reunião com Gabinete da Senadora Marisa Serrano

Dia 10/09 A senadora Marisa Serrano, representante do Ramo Educacional na Frencoop, enviou sua assessora, Sílvia Rita, para discutir atividades a serem realizadas em comum com a OCB e o representante do Ramo Educacional da OCB, Marcos Henrique dos Santos. A decisão de realizar o Encontro Nacional das Cooperativas Educacionais, em Brasília (DF), foi o principal resultado do encontro. O evento será nos próximos dias 27 e 28 de outubro.

Reunião de Pauta da CNA

Dia 14/09 Reunião de pauta semanal na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para discutir os temas relevantes da semana no Congresso Nacional.

Câmaras de Leite OCB/CBCL

Dia 15/09

Reunião conjunta das Câmaras de Leite OCB/CBCL para tratar da conjuntura e as perspectivas dos mercados de produtos lácteos. O evento foi uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL), reuniu autoridades, líderes e representantes do setor, incluindo os deputados federais Paulo Piau (Frencoop) e Antônio Andrade.

Audiência Pública discute royalties de soja transgênica

Dia 15/09 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados debateu a reivindicação dos sojicultores gaúchos que querem garantir o direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa Monsanto. Foram convidados: Associação dos Produtores de Soja do RS, MT, MS e BA, Sindicato Rural de Passo Fundo, Santiago e Rural do Sertão/RS, Monsanto e MAPA.



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Dia 15/09 O PLC 141/2009 foi aprovado no Plenário do Senado Federal, mantendo a emenda das cooperativas, no Art. 24, IX, parágrafo único, vinda da Câmara dos Deputados.

II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo

Dia 16/09 Aconteceu, na Câmara dos Deputados, o II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo: Avanços e Desafios do Ramo Saúde. Foram 3 painéis que discutiram, respectivamente: “Ato Cooperativo: Experiência na América Latina e o Desafio Nacional”, “Tributação no cooperativismo de saúde: Impactos e Perspectivas” e “Cooperativismo de saúde: a visão do órgão regulador”. Estiveram presentes cerca de 300 pessoas, 36 deputados, 3 senadores e 2 vereadores.

PL 1754/2007 – Sistema “S”

Dia 16/09 O Projeto de Lei 1754/07, da Agenda Legislativa, que “dispõe sobre a aplicação de parte das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, para assegurar a oferta de vagas gratuitas em seus cursos”, foi rejeitado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, pelo relator, deputado José Otávio Germano (Frencoop).


Dia 16/09 O PL 5498/2009 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, mantendo a emenda das cooperativas, no Art. 24, IX, parágrafo único.



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PLS 86/2008 – Divulgação de análises laboratoriais

Dia 17/09 Contato com o gabinete do relator, senador Gilberto Goellner (Frencoop) para encaminhar nosso parecer. Contato com a CBCL, para pedido de parecer. O Projeto de Lei do Senado 86/2008 obriga a divulgação pela internet das análises laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas na empresa pela ANVISA e pelo MAPA.



Apoio à criação da Frencoop/Varginha

Dia 21/09 Foi encaminhado Ofício para a Câmara Municipal de Varginha-MG, a pedido do deputado Paulo Piau, para apoiar a criação da Frencoop desse Município.

MPV 462/2009

Dia 22/09 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator Sandro Mabel (Frencoop), para a Medida Provisória 462/2009, com 22 emendas do Senado Federal. A MP garante um repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Por meio da emenda inserida pelo relator, o texto também restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural. Dentre as emendas que vieram do Senado Federal e foram aprovadas, está a que retoma a utilização do crédito-prêmio do IPI por exportadores, vetado na sanção da MP 460/09.



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Audiência Pública trata sobre cachaça

Dia 22/09

O projeto de Lei 1187/2007, de autoria do deputado Valdir Colatto (Frencoop), foi discutido em audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados. O projeto dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar.

Código Ambiental

Dia 23/09

Alinhamento técnico ambiental foi o objetivo da reunião realizada na OCB. O encontro faz parte do ciclo de reuniões que entidades ligadas ao agronegócio estão promovendo para chegar a um projeto de alteração do Código Ambiental. Participaram a diretoria da OCB, parlamentares e representantes da cadeia produtiva do agonegócio do Ceará, Aspar, Gemerc e o consultor Dr. Leonardo Papp. O evento teve a participação ainda do presidente do Sistema OCB-Sescoop/CE, Nicédio Nogueira, que solicitou a reunião, e de federações daquele estado.

Audiência Pública debate trabalho temporário rural

Dia 23/09

A constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado 171/2004, que trata da regularização do trabalho temporário nas atividades rurais, foi discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Representou a OCB na mesa de discussões o Coordenador Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves. Para ele, o projeto, que autoriza a admissão do trabalhador rural por meio de contrato temporário, harmoniza com a Constituição Federal e moderniza a legislação atual (Lei 6.019/74), equiparando este trabalhador ao que atua na zona urbana.

PL 1931/2007 – Cooperativas Sociais

Dia 23/09

Reforço de pedido de relatoria e entrega de parecer para o gabinete do deputado Osmar Serraglio (Frencoop). O projeto trata “sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais” e “permite que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas”. O PL aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).



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PL 302/2007 – Código de Defesa do Consumidor

Dia 23/09 Estratégia com gabinete do autor do Projeto de Lei, que trata sobre a não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas, deputado Paulo Piau (Frencoop), para que o projeto receba parecer de acordo com diretrizes da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde seu relator é o deputado Vilson Covatti (Frencoop).

PL 1754/2007 – Sistema “S”

Dia 24/09 Encaminhamos parecer da OCB e kit com a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009 para o gabinete do relator do Projeto de Lei na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (Frencoop).

PDC 1664/2009 - Cadastro do transportador autônomo de cargas

Dia 25/09 Envio de parecer para gabinete do relator do PDC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Eliseu Padilha. O Projeto de Decreto Legislativo 1664/09 altera a Resolução nº. 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acabando com a exigência de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e de quitação da contribuição sindical para inscrição e manutenção do cadastro do transportador autônomo de cargas no RNTRC.





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Dia 29/09

O PL 5498/2009 foi sancionado pelo presidente da República, transformando-se na Lei Ordinária 12.034/2009, mantendo a emenda que permite doação de campanha por parte das cooperativas, no Art. 24, IX, parágrafo único.

Código Ambiental

Dia 29/09

Foi instalada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará todos os projetos referentes ao Código Florestal Brasileiro. Eles serão apensados ao PL 1876/1999, do ex-deputado Sérgio Carvalho, inclusive o Projeto de Lei 5367/2009, do deputado Valdir Colatto (Frencoop).

PLS 151/2008 – Impenhorabilidade de equipamentos agrícolas

Dia 29/09

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado 151/2008, que determina que máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, desde que pertencentes a produtor rural, pessoa física ou jurídica, não poderão sofrer penhora judicial. O texto apresentado pelo relator da matéria, senador Valter Pereira, defendia que a impenhorabilidade incluiria apenas máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes à pessoa física ou à empresa individual produtora rural, excluindo do benefício as cooperativas. No entanto, o senador Gilberto Goellner (Frencoop), durante a reunião da CRA fez um apelo ao relator e conseguiu que o texto aprovado incluísse também as cooperativas de produtores. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

PLS 637/2007 – Sescoop

Dia 29/09 Solicitação ao gabinete da senadora Marisa Serrano (Frencoop) para que a mesma solicite a relatoria do PLS na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. O Projeto de Lei do Senado 637/2007 direciona a contribuição compulsória devida pelo transportador autônomo prevista na Lei 8.706 de 1993 para o Sescoop.



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PLS 51/2008 – Política Nacional de Abastecimento

Dia 30/09 Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado 51/2008, de autoria do senador Marcelo Crivella. A proposta institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o propósito de assegurar à população oferta e qualidade dos alimentos e insumos indispensáveis à produção de alimentos. Relator do projeto na CDR, o senador Gilberto Goellner (Frencoop), acrescentou mais objetivos à PNA e modificou as competências do Poder Público. Alterou também os princípios que norteiam a PNA, adicionando o estímulo às atividades cooperativistas.

Novas Adesões

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) recebeu 3 novas adesões durante o mês de setembro: - deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP); - deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e; - deputada Gorete Pereira (PR-CE). A Frencoop conta agora com 211 deputados federais e 23 senadores da República.

Divulgação de eventos

Durante o mês foram divulgados no Informativo: - o Seminário “Estatuto da Juventude – Desafios da sua Implementação”, que aconteceu no dia 24/09; - o Seminário "Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico", dia 06/10 e, - o Seminário “A Exploração do Potencial Eólico Brasileiro”, dia 13/10. Todos eventos ocorrem na Câmara dos Deputados.

relatÓrio – setembro · foram convidados: mda, incra, asbraer, contag, fetraf e ana. reunião da...

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