relatório sobre a execução primeiro termo aditivo contrato ... · 4 a presentação este...
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2012
Mapa das Bacias PCJ
Relatório sobre a execução Primeiro Termo Aditivo
Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011
Bacias PCJ
2
Relatório sobre a execução 4
Primeiro Termo Aditivo 5
Contrato de Gestão nº 6
003/ANA/2012 7
Bacias PCJ 8
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12
Fundação Agência das Bacias 13
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, 14
Capivari e Jundiaí – Agência das 15
Bacias PCJ. 16
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Primeiro Termo Aditivo - Contrato nº 18
003/ANA/2011. 19
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Realização: 25
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Dezembro de 201235
Fundação Agência das Bacias PCJ Comitês PCJ
Presidência
Barjas Negri
Diretoria Administrativa e Financeira
Sérgio Razera
Diretoria Técnica
Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi
Coordenação Administrativa
Ivens de Oliveira
Coordenação Financeira
Eduardo Massuh Cury
Coordenação de Gestão
Kátia Rossi Gotardi Piccin
Coordenação de Projetos
Elaine Franco de Campos
Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão
dos Recursos Hídricos
Vanessa Cristina Bortolazzo
Coordenação do Sistema de Informações
Eduardo Cuoco Léo
Assessoria de Comunicação
Ivanise Pachane Milanez
Analista de Informática
Alexandre da Silva
Auxiliar Administrativo
Débora Assis de Oliveira
Juliana Guilmo
Analista Administrativo
Elizabeth Akiko Umebayashi
Laïs Maria Spinelli
Auxiliar Técnico
Fábio Coca
Juliane Tancredo
Analista Técnico
Helena Gonçalves
Leonardo Lucas Baumgratz
Maria Eugenia Martins
Colaboração dos Estagiários
Aline de Fátima Rocha Meneses, Bruna
Campos; Carolina Furlan Carcaioli, Carolina
Prado, Claudinei Garcia, Eliane de Carla
Afonso, Ingrid Fontes Grizotto, Luis Fernando
G. Crozariolli, Marina Woltzenlogel
Presidências
Barjas Negri
(CBH-PCJ e PCJ Federal)
Célio de Faria Santos
(CBH-PJ)
Vice-presidência
Eduardo Lovo Paschoalotti
(CBH-PCJ e PCJ Federal)
Secretaria Executiva
Luiz Roberto Moretti
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Apresentação
Este material apresenta os resultados obtidos com a execução do Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Gestão nº 003/2012 assinados entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a
Fundação Agência das Bacias PCJ.
Além, dos resultados obtidos com a execução do Contrato de Gestão apresentamos um
resumo das atividades desenvolvidas pela Fundação Agência das Bacias PCJ, bem como
pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ e
PCJ Federal) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ),
ou seja, os Comitês PCJ, no ano de 2012.
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SUMÁRIO
1. DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA:........................................................... 6
1.1. NOME COMPLETO: .................................................................................................................................... 6 1.2. NÚMERO DO CNPJ: .................................................................................................................................. 6 1.3. NATUREZA JURÍDICA: ................................................................................................................................. 6 1.4. ENDEREÇO/TELEFONE: ............................................................................................................................... 6 1.5. ENDEREÇO DA PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET: ........................................................................................ 6 1.6. NORMAS DE CRIAÇÃO E FINALIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA: ................................................................... 6 1.7. NORMAS QUE ESTABELECEM A ESTRUTURA ORGÂNICA NO PERÍODO DE GESTÃO: .................................................... 8
2. OBJETIVOS E METAS: .............................................................................................................................. 9
2.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL (ANA): ............................................................................... 9 2.2. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA: ........................................................................................................................ 9
3. INDICADORES DE DESEMPENHO: ...........................................................................................................10
3.1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: ........................................................................................................................ 10 3.1.1. Programa de trabalho: .................................................................................................................. 10 3.1.2. Disponibilização de Informações – indicador 1: ............................................................................ 10 3.1.3. Planejamento e Gestão – indicador 2: ........................................................................................... 10 3.1.4. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos – indicador 3: ............................................................... 10 3.1.5. Operacionalização da Cobrança – indicador 4: ............................................................................. 11 3.1.6. Reconhecimento Social – indicador 5: ........................................................................................... 11 3.1.7. Conclusão:...................................................................................................................................... 11
3.2. ANÁLISE DOS RESULTADOS ALCANÇADOS: ..................................................................................................... 12 3.2.1. INDICADOR 1 – Disponibilização de informações: ......................................................................... 12
3.3. PLANEJAMENTO E GESTÃO: ....................................................................................................................... 21 3.3.1. INDICADOR 2 – Publicação e Relatório: ......................................................................................... 21
3.4. COBRANÇA: ............................................................................................................................................ 24 3.4.1. INDICADOR 3 – Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos: ............................................................ 24
3.5. GERENCIAMENTO INTERNO: ...................................................................................................................... 30 3.5.1. INDICADOR 4 – Gerenciamento Interno: ....................................................................................... 30
3.6. RECONHECIMENTO SOCIAL: ....................................................................................................................... 33 3.6.1. INDICADOR 5 – Reconhecimento Social: ........................................................................................ 33
4. JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES DETECTADAS, EM 2012: ................36
5. PENDÊNCIAS CONTRATO DE GESTÃO ANA 2011 - JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES DETECTADAS, EM 2011: .............................................................................................................37
5.1. INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS BACIAS PCJ EM 2011: .................................................. 37 5.2. INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS BACIAS PCJ EM 2011: .................................................. 37
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E RELEVANTES - 2012:....................................................................39
6.1. RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ: ....................................... 39 6.2. RESUMO DA ATUAÇÃO DOS COMITÊS PCJ, EM 2012: .................................................................................... 60
6.3. RELATÓRIO CONTRATO DE GESTÃO 2012: .............................................................................................84
6
1. DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA:
1.1. Nome Completo:
Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí –
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ.
1.2. Número do CNPJ:
11.513.961/0001-16.
1.3. Natureza Jurídica:
Fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com estrutura administrativa e financeira
próprias, instituída com a participação do Estado de São Paulo, dos Municípios e da
Sociedade Civil, conforme consta de sua escritura pública de constituição.
1.4. Endereço/telefone:
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
Rua Alfredo Guedes, 1949 – Higienópolis – Edifício Racz Center – Sala 604
Piracicaba/SP – Brasil - CEP: 13416-901
Fone: (19) 3437.2100.
1.5. Endereço da página institucional na Internet:
www.agenciapcj.org.br
www.comitepcj.sp.gov.br
1.6. Normas de Criação e Finalidade da Unidade Jurisdicionada:
Norma de criação - estatuto social.
A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), constituída em 05 de novembro de 2009, é pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com estrutura administrativa e financeira próprias,
instituída com a participação do Estado de São Paulo, dos Municípios e da Sociedade Civil,
conforme consta de sua escritura pública de constituição. A sede e foro da AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ reside na cidade Piracicaba e tem área de atuação nas bacias hidrográficas
dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) e com seu prazo de duração
indeterminado.
A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Recursos
Hídricos - CNRH, em sua Resolução n° 111 de 13 de Abril de 2010, como entidade
delegatária de funções de Agência de Água das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, e em 2011, com a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas
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dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, firmou o Contrato de Gestão n° 003/ANA/2011 com
a Agência Nacional de Águas – ANA, nos termos da Lei Federal n° 10.881 de 06 de junho
de 2004, visando o exercício das funções de competência de Agência de Água nas bacias
hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Ressalta-se que a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ tem como princípio organizacional a
manutenção de estruturas técnicas e administrativas de dimensões reduzidas, com
prioridade à execução descentralizada de obras e serviços, os quais serão atribuídos a
órgãos e entidades, públicos e privados, capacitados para tanto.
A estrutura organizacional é dividida em: Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal.
O regime jurídico do pessoal é o da legislação trabalhista (CLT) e a contratação de
empregados, salvo para as funções de confiança definidas no Regulamento Interno, é
precedida de concurso público, nos termos da Constituição Federal.
Tem, ainda, como princípio de atuação o seguimento das diretrizes, orientações e normas
estabelecidas por meio de Deliberações dos COMITÊS PCJ, da mesma forma que a sua
gestão apresenta a composição paritária tripartite entre o Estado, os Municípios e a
Sociedade Civil, com direito a voz e voto de todos os seus membros.
São funções da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ proporcionar o apoio financeiro aos planos,
programas, serviços e obras aprovadas pelos COMITÊS PCJ, a serem executados nas
Bacias PCJ; promover a capacitação de recursos humanos para o planejamento e
gerenciamento de recursos hídricos, de acordo com programa aprovado pelos COMITÊS
PCJ; apoiar e incentivar a educação ambiental e o desenvolvimento de tecnologias que
possibilitem o uso racional dos recursos hídricos; incentivar, na área de sua atuação, a
articulação dos participantes dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de
Recursos Hídricos com os demais sistemas setoriais, com os municípios, com o setor
produtivo e com a sociedade civil; e praticar, no campo dos recursos hídricos, ações que lhe
sejam delegadas ou atribuídas pelos detentores do domínio de águas públicas.
A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ não distribui lucros, dividendos ou quaisquer outras
vantagens a seus instituidores, mantenedores ou dirigentes e emprega toda a renda
auferida no cumprimento das suas finalidades.
Os recursos destinados ao custeio de pessoal e das atividades desenvolvidas pela
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ são providos anualmente pela ANA, oriundos da cobrança
federal pelo uso de recursos hídricos dos rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba,
conforme determinado no Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 e, também, até 10% das
arrecadações pelo uso de recursos hídricos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, provenientes da cobrança PCJ paulista.
Destacamos que a participação do Estado de São Paulo na AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ foi
autorizada pelo art. 1º, da Lei nº 10.020, de 03/07/98, sendo dispensada qualquer outra
formalidade legal para que ele integre a entidade.
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1.7. Normas que estabelecem a estrutura orgânica no período de gestão:
Estatuto Social: Constituição da Fundação da Agência das Bacias PCJ – 05 de Novembro
de 2009 - http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional/institucional-pcj/estatuto.
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2. OBJETIVOS E METAS:
2.1. Identificação do Programa Governamental (ANA):
Programa: 1107 – Pró-bacias
Contrato (Contrato de Gestão): nº 003/ANA/2011.
2.2. Descrição do Programa:
O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, celebrado entre a ANA e
a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), com a interveniência dos Comitês PCJ em 03 de abril de
2012, tem por objeto o alcance pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, das metas constantes no
Programa de Trabalho, Anexo I, do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, no exercício das
funções de Agência de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí.
O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos, metas e
resultados a serem alcançados pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, mensurados por meio de
indicadores de desempenho.
A área de atuação da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ é a bacia hidrográfica dos rios
Piracicaba, Jundiaí e Capivari envolvendo os Estados de São Paulo e de Minas Gerais,
numa extensão territorial de 15.320 km2. As Bacias PCJ abrangem áreas territoriais de 77
municípios, dos quais 62 possuem sede municipal dentro destas bacias hidrográficas.
Destes, 59 estão no Estado de São Paulo e 04 no Estado de Minas Gerais.
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3. INDICADORES DE DESEMPENHO:
3.1. Critérios de Avaliação:
3.1.1. Programa de trabalho:
INDICADORES CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
1A. Conteúdo disponibilizado e atualizado na página eletrônica dos COMITÊS PCJ ou da CONTRATADA
2 PLANEJAMENTO E GESTÃO
2A. Plano de Aplicação Plurianual. 2B. Enquadramento 2C. Implementação das ações do Plano das Bacias PCJ
3 COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
3A. Índice de desembolso anual
3B. Índice de desembolso acumulado
3C. Avaliação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia pelos usuários
4 OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA
4A. Atendimento ao usuário em cobrança.
4B. Manter o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
5 RECONHECIMENTO SOCIAL 5A. Avaliação da Entidade Delegatária pelos membros dos COMITÊS PCJ
3.1.2. Disponibilização de Informações – indicador 1:
Esse indicador tem como objetivo disponibilizar informações atualizadas sobre os Comitês
PCJ, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, sobre Legislação de Recursos Hídricos, Central de
Documentação, Plano de Aplicação, Cadastro de Usuários, Cobranças e Arrecadações e
sobre o Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, bem como do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), nas Bacias PCJ.
3.1.3. Planejamento e Gestão – indicador 2:
Esse indicador tem por finalidade a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2013-2016,
contendo:
Os programas e subprogramas priorizados no período, com alcance de metas para
2016, contendo os tipos de ações possíveis de serem financiadas;
A estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada
programa/subprograma discriminado por fonte; e
Os critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.
3.1.4. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos – indicador 3:
O indicador 3, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos objetiva desenvolver metas
progressivas visando maior eficiência na aplicação do valor repassado pela ANA à
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ e proporcionar o aumento da aplicação de recursos externos
(contrapartida) em ações voltadas para a melhoria dos recursos hídricos. Esse indicador
visa ainda alocar os recursos financeiros com a finalidade de atingir as metas progressivas,
objetivando a eficiência administrativa da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ na execução das
ações previstas no Plano de Aplicação.
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3.1.5. Operacionalização da Cobrança – indicador 4:
Com esse indicador visa o fornecimento do serviço de atendimento aos usuários em
cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com conhecimento técnico
suficiente para sanar eventuais dúvidas e orientar os usuários no acesso e preenchimento
do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), bem como fornecer os serviços de
atualização dos dados cadastrais de usuário com problemas de endereço. Além do
atendimento ao usuário em cobrança este indicador visa manter atualizado cadastro dos
usos e usuários de recursos hídricos interestaduais nas Bacias PCJ, e apresentar relatório
anual com o estado da arte do cadastro.
3.1.6. Reconhecimento Social – indicador 5:
No âmbito desse indicador procura-se avaliar, por meio da opinião do membros dos Comitês
PCJ, as atividades exercidas pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, considerando os aspectos
técnicos e administrativos e, ainda, aumentando a inserção do tema “Gestão de Recursos
Hídricos” nos órgãos de imprensa ou na mídia das Bacias PCJ, por meio de reportagens e
artigos, espaços para divulgação de notícias e elaboração de programas (com ou sem
parcerias) sobre temas específicos.
3.1.7. Conclusão:
A cada INDICADOR estão associados seus correspondentes sub-indicadores e metas,
conforme apresentaremos a seguir. Aos sub-indicadores estão associados pesos,
estabelecidos como indicação de sua relevância para o indicador correspondente. As metas
estão associadas aos sub-indicadores, de maneira que, em função do desempenho
conseguido e pesos atribuídos a cada sub-indicador, obtém-se uma nota final para o
desempenho dos respectivos indicadores. O que permite definir uma nota final para o
desempenho da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em cada indicador.
Essa estrutura está demonstrada nas planilhas que constituem o Anexo I do Contrato de
Gestão nº 003/ANA/2011, e permite que seja estabelecido um conceito para o desempenho
conseguido em cada indicador, dependendo da nota calculada, sendo considerado: Ótimo
(nota maior ou igual a 9); Bom (nota entre 7 e 8,99); Regular (nota entre 5 e 6,99) e
Insuficiente (nota menor que 5).
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3.2. Análise dos resultados alcançados:
3.2.1. INDICADOR 1 – Disponibilização de informações:
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
1A
CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DO CÔMITE OU DA CONTRATADA
1) COMITÊS PCJ: decreto de criação, regimento interno e
alterações, composição, deliberações, moções, atas das reuniões.
2) Entidade Delegatária: resolução de delegação, estatuto e alterações, associados.
3) Legislação de Recursos Hídricos: leis e decretos relativos a
recursos hídricos no âmbito federal e dos estados de SP e MG; portarias dos órgãos gestores estaduais; resoluções da ANA, do CNRH e dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos que tenham pertinência com as atividades definidas no Plano de Recursos Hídricos da bacia, contrato de gestão, cadastro e cobrança.
4) Centro de Documentação: Estudos, projetos, relatórios e
demais documentos técnicos produzidos sobre a Bacia.
5) Plano de Aplicação: Relatório anual de acompanhamento
das ações executadas com os recursos da cobrança.
6) Cadastro de Usuários: relação dos usuários da bacia dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí em cobrança pela ANA e pelos órgãos gestores estaduais, no exercício corrente, contendo nome, município, UF, finalidade de uso, vazões e valor cobrado.
7) Cobrança e Arrecadação: valores cobrados, arrecadados e
transferidos à Entidade Delegatária e rendimentos financeiros anuais.
8) Contrato de Gestão: contrato e seus aditivos, Relatórios de
Gestão, Relatórios de Avaliação e prestações de contas apresentadas.
AVALIAÇÃO
1A
NOTA FINAL (NF) PESO
1
2012
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
2019 META 8
13
3.2.1.1. INDICADOR 1A. – CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO:
1) Dados Institucionais dos Comitês PCJ:
Os dados institucionais dos Comitês PCJ, decreto de criação, regimento interno e
alterações, composição, deliberações, moções, atas das reuniões, mecanismo de
funcionamento das Câmaras Técnicas, características das bacias PCJ e demais
informações e materiais, encontram-se disponíveis para consulta no site
www.comitepcj.sp.gov.br, opção Comitês PCJ.
2) Dados Institucionais da Entidade Delegatária:
Os dados institucionais da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, tais como: resolução de delegação,
estatuto e suas alterações, associados, estão disponíveis nos links a seguir:
Resolução de Delegação:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/CNRH_111_2010.pdf
Conselho Deliberativo:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional/13-institucional/institucional-pcj/conselho-deliberativo
Conselho Fiscal:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional/14-institucional/institucional-pcj/conselho-fiscal
Diretoria:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional/institucional-pcj/diretoria
Estatuto:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional/institucional-pcj/estatuto
O que é a Agência:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional/institucional-pcj/o-que-e-a-agencia
3) Legislação de Recursos Hídricos:
É possível encontrar no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, bem como no site dos
COMITÊS PCJ toda a base legal que subsidia a implementação da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos de domínio da União, além das Políticas Estaduais (São Paulo e Minas
Gerais), Política Nacional de Recursos Hídricos, Deliberações, Decretos e Resoluções
pertinentes aos recursos hídricos, cobrança pelo uso de recursos hídricos, Comitês e gestão
de recursos hídricos no âmbito das Bacias PCJ.
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 8
RESULTADO
NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 1A, será atribuindo um ponto para cada um dos oito itens
descritos no detalhamento.
NP = 10 * RESULTADO / META 0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
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No site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, as informações citadas podem ser
encontras nos links:
Decretos:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/decretos
Deliberações:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/deliberacoes
Legislações:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/legislacoes
Resoluções
http://www.agenciapcj.org.br/novo/contrato-de-gestao-e-base-legal/resolucoes
No site dos Comitês PCJ, as informações citadas podem ser encontras nos links:
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Legislação >> Resumo Comitês PCJ
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Fundação Agência Bacias
4) Centro de Documentos:
Todos os estudos, projetos, relatórios e demais documentos técnicos produzidos sobre as
Bacias PCJ poderão ser acessados através dos seguintes links:
No site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, as informações citadas podem ser
encontras nos links:
a) Informações sobre as Bacias PCJ:
o Características Climáticas:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias;
o Disponibilidade Hídrica:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/28-informacoes-das-
bacias/disponibilidade-hidrica
o Localização:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/29-informacoes-das-
bacias/localizacao
o Uso da Água:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/30-informacoes-das-
bacias/uso-da-agua
o Características Físicas:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/45-informacoes-das-
bacias/caracteristicas-fisicas
o Características Geopolíticas:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/informacoes-das-bacias/46-informacoes-das-
bacias/caracteristicas-geopoliticas
b) Transparência (Folderes, publicações, relatórios, informativos...):
http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia (este link dá acesso ao quadro abaixo,
porém ao passar o mouse nas palavras localizadas dentro dos quadrados com a tecla
Ctrl apertada é possível se ter acesso ao conteúdo de cada item apresentado).
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Documentos
Apresentações Atas Deliberações
Diários Oficiais
Contratos Convocações Editais Eventos
Fôlderes Informativos Informes Legislações
Livros Manuais
Modelos de Documentos
Ofícios
Outros Pareceres Pesquisas Relatórios
Resoluções Termos
c) Imprensa:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa;
http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional - vídeo institucional;
o TV PCJ:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/component/content/article/12-videos-pcj/61-tv-pcj
Programa Valor da Água 1:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa/noticias/58-programa-o-valor-da-agua-
estreou-no-dia-10-de-outubro-no-site-da-agencia-das-bacias-pcj
http://www.youtube.com/watch?v=2oGNtbx7yWU&fs=1&autoplay=1
Programa Valor da Água 2:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa/noticias/59-2-programa-o-valor-da-agua
http://www.youtube.com/watch?v=9MOHo8_eulY&fs=1&autoplay=1
Programa Valor da Água 3:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa/noticias/60-3-programa-o-valor-da-agua
http://www.youtube.com/watch?v=0i672X9xs5s&fs=1&autoplay=1
Programa Valor da Água 4:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa/noticias/120-veja-o-programa-o-valor-da-
agua-especial-19-anos-dos-comites-pcj
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http://www.youtube.com/watch?v=BlhE2_KC_9Q&fs=1&autoplay=1
Programa Valor da Água 5:
http://www.youtube.com/watch?v=OMrzJPRRpPE&fs=1&autoplay=1
Programa Valor da Água 6:
http://www.youtube.com/watch?v=BExjhlGGvXY&fs=1&autoplay=1
o INFORMATIVOS:
http://issuu.com/pcjdigital/docs/info_28?mode=window&backgroundColor=%23222222
d) Projetos:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos
o Captação de recursos:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/captacao-de-recursos
o Desembolsos:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/desembolsos
o Mecanismo de abatimento:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento
o Mapa dos projetos:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento/58-
projetos/mapa-dos-projetos
o Relatório de empreendimentos:
O relatório de empreendimentos pode-se verificar o andamento dos projetos em
execução. Para ter acesso se faz necessário apenas digitar a sigla do tomador, como
por exemplo, no caso do tomador ser uma prefeitura basta digitar o nome do
município (aparecerá uma informação de que é necessário indicar o período, porém
ao dar OK é possível ter acesso ao gráfico da situação de todos os empreendimentos
do referido tomador. Neste mesmo espaço é possível se ter acesso a mais
informações sobre o empreendimento/ tomador, basta clicar no nome do tomador, à
esquerda do gráfico).
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento/70-
projetos/relatorio-de-empreendimentos
o Relatório de empreendimentos:
No relatório de empreendimentos pode-se verificar o andamento de todos os projetos
indicados e financiados com recursos das cobranças PCJ pelos Comitês. Para ter
acesso se faz necessário apenas digitar a sigla do tomador, como por exemplo, no
caso do tomador ser uma prefeitura basta digitar o nome do município (aparecerá
uma informação de que é necessário indicar o período, porém ao dar OK é possível
ter acesso ao gráfico da situação de todos os empreendimentos do referido tomador.
Neste mesmo espaço é possível se ter acesso a mais informações sobre o
empreendimento/ tomador, basta clicar no nome do tomador, à esquerda do gráfico).
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento/70-
projetos/relatorio-de-empreendimentos
o Estudos e Projetos:
Trata-se de uma demanda referente o Contrato de Gestão ANA 2011 – indicador 1
Disponibilização de Informações. A Agência Nacional de Águas solicitou a que
disponibilizasse, de forma gradativa, informações físicas e financeiras sobre estudos
e projetos, iniciando pelos contratados e finalizados em 2011. Esta informação se faz
17
necessária para que a sociedade em geral e, em especial os atores das bacias PCJ,
acompanhem a evolução das ações contratadas. Foi solicitado também, que tais
informações fossem disponibilizadas de maneira georreferenciadas, de forma que os
usuários visualizem e acessem rapidamente a informações desejadas. A AGÊNCIA
DAS BACIAS PCJ criou em seu site um link de acesso a tais informações, porém,
informamos que os produtos finais disponíveis são referentes a empreendimentos
dos anos de 2009 e 2010, e estamos aguardando o envio, por parte dos tomadores,
de documentos e relatórios referentes a 2011. Gradualmente iremos inserir os
demais projetos e estudos, referentes anos anteriores a 2009 já disponibilizados
pelos tomadores, bem como os estudos e projetos a partir de 2011, assim que nosso
site estiver funcionando de forma completa, pois como é de conhecimento da
Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 2012, o nosso site foi modificado e
está em processo de adaptação. No Link relatório de empreendimentos, conforme
mencionado anteriormente, é possível de se ter acesso aos empreendimentos de
diversos anos. Para ter acesso aos estudos e projetos disponíveis, basta acessar o
link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento/77-
projetos/estudos-e-projetos
No site dos Comitês PCJ, as informações citadas podem ser encontras nos links:
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Documentos >>
Estudos diversos;
Produtos elaborados com
recursos do FEHIDRO;
EIAs/RIMAS na área do PCJ;
Publicações;
Teses sobre as Bacias PCJ;
Planos diretores;
Boletim das águas PCJ;
Atas;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Downloads diversos;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> E-biblioteca;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Institucional;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Mapas on-line;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Plano de Bacias 2010/2020;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Recursos financeiros e projetos de demanda
induzida;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Relatórios de situação;
http://www.comitepcj.sp.gov.br/comitespcj.htm>> Sistema Cantareira;
5) Plano de Aplicação:
Trata-se de relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da
cobrança nas Bacias PCJ. Este relatório contem: Identificação do programa/subprograma
em que a ação se enquadra; objeto e valor da ação; modalidade de aplicação: direta,
indireta (contrato de transferência) e financiamento, sendo no caso de execução indireta, o
tomador dos recursos e, no caso de financiamento, o mutuário; código da ação no Plano de
18
Aplicação Plurianual; prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do
contrato de repasse), realização de licitação (quando houver), inicio das atividades e entrega
do produto; prazos médios de execução: andamento do cronograma físico-financeiro; e
identificação dos principais atrasos e justificativas.
O Plano de Aplicação das Bacias PCJ referente o ano de 2012 está disponível no site da
AGENCIA DAS BACIAS PCJ, no menu: Contrato de Gestão e Base Legal – Contrato de
Gestão >> Metas e indicadores >> Indicadores >> 1. Disponibilização de Informações >>
Plano de Aplicação:
Pode, também, ser acessado pelo Link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/Plano_de_aplica%C3%A7%C3%A3o_-
_Rel_anual_acompanhamento_a%C3%A7%C3%B5es_exec_recursos_cobran%C3%A7a.pdf
Aplicação de recursos – estudos e projetos - investimentos nas Bacias PCJ:
No ano de 2012 a previsão de recursos arrecadados com a cobrança federal, cobranças
estaduais paulista e mineira nas Bacias PCJ, somadas aos recursos do FEHIDRO para
Investimento resultou num montante de R$ 53.246.773,35.
Os empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ, em 2012, podem ser consultados no
site dos Comitês PCJ, através das Deliberações dos Comitês PCJ nº 141/2012, nº
146/2012, nº 148/2012, nº 152/2012.
As aplicações dos recursos, 2012, podem ser acessadas pelo Link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/cobranca-pelo-uso-da-agua/2-
uncategorised/145-aplicacao-dos-recursos-2012
6) Cadastro de Usuários:
A relação de usuários das Bacias PCJ em cobrança cadastrados no CNARH em todos os
domínios (Federal e Estadual) com nome, município, UF, finalidade de uso, vazões e valor
cobrado estão disponíveis no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, no menu: Instrumentos
de Gestão >> Outorga e Cadastro >> Informações sobre Captações e Lançamentos (ref.:
2012) - http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/outorga-e-cadastro/35-
instrumentos-de-gestao/outorga-e-cadastro
O Cadastro de Usuários em Cobrança no Estado de São Paulo – 2012 pode
também, ser acessado pelo Link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/gestao/Cadastro_de_Usu%C3%A1rios_em_Cobran%C
3%A7a_Estado_de_S%C3%A3o_Paulo_2012.pdf
O Cadastro de Usuários em Cobrança Federal e no Estado de Minas Gerais – 2012
podem também, ser acessado pelo Link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/gestao/Cadastro_de_Usu%C3%A1rios_em_Cobran%C
19
3%A7a_Federal_e_no_Estado_de_Minas_Gerais__2012.pdf
7) Cobrança e Arrecadação:
Dados relacionados à cobrança e à arrecadação, no período de 2012, tais como: valores
cobrados, arrecadados e transferidos para a entidade Delegatária, bem como os
rendimentos financeiros, estão disponíveis no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, no
menu: Instrumentos de Gestão >> Cobrança pelo uso da água >> Cobrança Federal >>
Arrecadação - http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/outorga-e-
cadastro/33-instrumentos-de-gestao/cobranca-pelo-uso-da-agua
Pode ser acessado pelo Link:
http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/BaciaPCJ_ArrecadacaoeRe
passe.aspx
8) Contrato de Gestão:
Por tempo determinado, através do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, firmado em 24 de
janeiro de 2011 com a Agência Nacional de Águas (ANA), a FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS
BACIAS PCJ exerce as funções de Agência de Água, previstas nos artigos Nº 41 e Nº 44 da
Lei Federal nº 9.433/97, prestando apoio técnico, administrativo e financeiro para o bom
funcionamento dos Comitês PCJ.
Para 2012, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ assinou com a Agência Nacional de Águas o
Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão. O contrato prevê inicialmente que a
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ exerça as funções de Agência de Água como entidade
delegatária pelo período de dez anos.
O Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 e seu anexo podem ser acessados pelo
Link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/contrato-003-2011.pdf
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/contrato-003-2011-anexos.pdf
O Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003?ANA/2011, assinado em
2012 pode ser acessado pelo link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/aditivo1_2011.pdf
O Relatório de Gestão 2011 está disponível através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/relatorio_003-ana-2011.pdf
O Relatório de Avaliação 2011 está disponível e pode ser acessado através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/avaliacao-2011-contrato-ana.pdf
As prestações de contas apresentadas podem ser acessadas através do link:
Ofício nº 428/2011 – Encaminhamento da Minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
003/ANA/2011:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/1%20-
20
%20Ofcio%20n%20428_2011%20-
%20Encaminhamento%20da%20Minuta%20do%20Termo%20Aditivo%20ao%20Contrato%20de
%20Gesto%20003-ANA-2011.pdf
Ofício nº 046/2012 – Encaminhamento do Relatório de Gestão referente ao ano de 2011:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/2%20-
%20Ofcio%20n%20046_2012%20-
%20Encaminhamento%20do%20Relatrio%20de%20Gesto%20referente%20ao%20ano%20de%
202011.pdf
Ofício nº 083/2012 – Encaminha Prestação de Contas Exercício 2011:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/3%20-
%20Ofcio%20n%20083_2012%20-
%20Encaminha%20Prestao%20de%20Contas%20Exerccio%202011.pdf
Diário Oficial da União – demonstrativo de execução físico-financeira - 2011:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/stories/gestao/4_-
_Di%C3%A1rio_Oficial_da_Uni%C3%A3o_Demonstrativo_de_Execu%C3%A7%C3%A3o_F%C
3%ADsico-Financeira.pdf
21
3.3. Planejamento e Gestão:
3.3.1. INDICADOR 2 – Publicação e Relatório:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
2A PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL
Para o exercício de 2012:
1. Elaboração de Proposta de Plano de Aplicação Plurianual 2013-2016, contendo:
Programas e subprogramas priorizados no período, com alcance de metas para 2016, contendo os tipos de ações possíveis de serem financiadas;
Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada programa/subprograma discriminado por fonte); e
Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.
Para o exercício de 2016:
1. Elaboração da Proposta de Plano de Aplicação Plurianual 2017-2020, contendo:
Programas e subprogramas priorizados no período, com alcance de metas para 2016, contendo os tipos de ações possíveis de serem financiadas;
Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada programa/subprograma discriminado por fonte);e
Critérios para hierarquização das demandas de ações e projetos.
Para os exercícios de 2013 a 2020:
1. Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos da bacia.
2. Relatório anual de acompanhamento das ações
executadas com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, descrevendo por ação, quando couber:
Identificação do programa/subprograma em que a ação se enquadra;
Objeto e valor da ação;
Modalidade de aplicação: direta, indireta (contrato de transferência) e financiamento;
No caso de execução indireta, o tomador dos recursos e, no caso de financiamento, o mutuário;
Código da ação no Plano de Aplicação Plurianual;
Prazos previstos x prazos realizados: contratação (assinatura do contrato de repasse); realização da licitação (quando houver); início das atividades e entrega do produto;
Prazos médios de execução: andamento do cronograma físico-financeiro; e,
Identificação dos principais atrasos e justificativas.
2B ENQUADRAMENTO
Para o exercício de 2014:
1. Aprovação pelo CNRH do enquadramento dos corpos d’água interestaduais da bacia nas classes de uso
22
2C
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ
Relatório bianual de avaliação da execução das ações previstas no Plano (com recursos da cobrança pelos usos de recursos hídricos e outras fontes), descrevendo o cumprimento do cronograma de investimentos, contendo principalmente:
As providências adotadas pela CONTRATADA para a execução das ações previstas no Plano (inclusive articulação com outros entes do SINGREH):
Identificação do programa/subprograma executados (descrevendo objeto e valor da ação) e deficiências encontradas;
Recomendação de ações com vista à aceleração da implementação do Plano
AVALIAÇÃO
2A 2B 2C
NOTA FINAL (NF) PESO
4 2 4
2012
META 1 0 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 2 1 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 3 0 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 2 0 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 2 0 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 2 0 0
RESULTADO
NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 2A, será atribuído 1 (um) ponto para a elaboração do Plano de
Aplicação Plurianual nos exercícios de 2012 e 2016; e 1 (um) ponto para elaboração de cada um dos relatórios nos exercícios de 2013 a 2020,
descriminados no detalhamento do indicador.
Para o indicador 2B, será atribuído 1 (um) ponto para a Resolução CNRH
publicada.
Para o indicador 2C, será atribuído 1 (um) ponto para a elaboração do Relatório.
NP= 10 * RESULTADO / META
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
23
3.3.1.1. INDICADOR 2A.– PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL:
Para o exercício 2012, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ elaborou o Plano de Aplicação
Plurianual para o período de 2013 a 2016, contendo: programas e subprogramas
priorizados no período, com alcance de metas para até 2016, com os tipos de ações
possíveis de serem financiadas; estimativa da disponibilidade de recursos financeiros
para aplicação em cada programa/subprograma discriminado por fonte e critérios para
hierarquização das demandas de ações e projetos.
O Plano de Aplicação Plurianual 2013-2016 foi analisado e aprovado pelos Comitês PCJ
por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 163/2012, de 14 de dezembro de 2012, a
qual se encontra publicada nos sites dos Comitês PCJ e da AGÊNCIA DAS BACIAS
PCJ.
A Deliberação dos Comitês PCJ nº 163/2012 e o Plano de Aplicação Plurianual
(PAP) poderão ser acessados através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/gestao/2A_-
_Plano_de_Aplica%C3%A7%C3%A3o_Plurianual_-_Bacias_PCJ_-_2013-2016.pdf
OBSERVAÇÃO: Os indicadores 2B. e 2C. não se aplicam para o ano de 2012.
24
3.4. Cobrança:
3.4.1. INDICADOR 3 – Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
3A ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%)
Proporção (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o primeiro mês do repasse até o mês de apuração), e o valor anual repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros. Fórmula de cálculo
ID (%) = (VD / VR) *100 Sendo: ID = Índice de Desembolso Anual, até o limite de 100%
VD = valor desembolsado, em reais por ano; VR = valor repassado, em reais por ano.
3B ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%)
Proporção (%) entre o valor desembolsado acumulado neste Contrato (desde o primeiro repasse até o mês de apuração), e o valor acumulado repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros.
Fórmula de cálculo
IDA (%) = (VDa / VRa)*100 Sendo: IDA = Índice de Desembolso Acumulado;
VDa = valor desembolsado acumulado, em reais; VRa = valor repassado acumulado, em reais.
3C AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS
Aplicação de pesquisa sobre o atendimento dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a ser feita junto aos usuários em cobrança, e apresentação de relatório de avaliação dos resultados.
AVALIAÇÃO
3A 3B 3C NOTA FINAL
(NF)
PESO
4 4 2
2012
META 10 30 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 20 30 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 35 35 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 50 35 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 55 40 0 RESULTADO NOTA (NP)
2017 META 60 45 0 RESULTADO
25
]
3.4.1.1. INDICADOR 3.A – ÍNDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%):
Desde 2011 a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ assumiu as funções de Agência de Água para
as Bacias PCJ.
Neste segundo ano como Agência de Água, tivemos o seguinte índice de desembolso para
o ano de 2012 de 109,74% em relação a receita total (valor repassado + rendimentos),
conforme mostra tabela 1, a seguir.
A tabela 1 exibe os valores referentes o desembolso anual do Primeiro Termo Aditivo de
Contrato de Gestão com a ANA – de janeiro a dezembro de 2012, ou seja, a proporção (%)
entre o valor desembolsado no ano de 2012 e o valor anual repassado pela ANA, incluindo
os rendimentos financeiros.
NOTA (NP)
2018
META 65 50 1 RESULTADO NOTA (NP)
2019
META 70 55 0 RESULTADO NOTA (NP)
2020
META 75 60 0 RESULTADO NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 3A o resultado será equivalente ao Índice de Desembolso Anual - ID,
conforme detalhamento do indicador.
Para o indicador 3B o resultado será equivalente ao Índice de desembolso Acumulado -
IDA, conforme detalhamento do indicador.
Para o indicador 3C, será atribuído 1 ponto para a aplicação da pesquisa, conforme
estabelecido no detalhamento do indicador.
NP= 10 * RESULTADO / META
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
26
Tabela 1 – Índice de Desembolso Anual (%):
COBRANÇA FEDERAL - RECEITA X DESEMBOLSO - ACUMULADO 2012
Abaixo apresentamos os gráficos referentes à receita, ao desembolso e ao saldo.
O gráfico 1 mostra a evolução da receita e do desembolso acumulado entre os anos de
2006 a 2012.
O gráfico 2 mostra a evolução do saldo remanescente, evidenciando em 2012 um valor de
desembolso maior do que o de receita e a queda no montante contratado e não
desembolsado.
27
Gráficos 1 - Evolução da receita e do desembolso acumulado entre os anos de 2006 a 2012:
Gráfico 2 – Evolução do saldo remanescente:
COBRANÇA FEDERAL - RECEITA X DESEMBOLSO - Total (Investimento + Gestão + Custeio)
A tabela 1 e os gráficos 1 e 2, acima, sobre o Índice de Desembolso Anual (%),
poderão ser acessados através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/contratos/3A-Tabela-Desembolso-Anual-2012.pdf
28
3.4.1.2. INDICADOR 3.B – ÍNDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%):
A partir do ano de 2011, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ assumiu as funções de Agência de
Água para as Bacias PCJ, desse modo, a tabela 2, a seguir, apresenta todos os valores
necessários para a verificação do percentual efetivamente desembolsado até 31/12/2012,
de forma cumulativa.
Os recursos desembolsados, em 2012, somente foram possíveis, devido a um árduo
trabalho da Equipe Técnica da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, principalmente, em função de
um trabalho quase diário junto às Gerencias Regionais de Desenvolvimento Urbano e Rural
(GIDUR’S) da Caixa Econômica Federal e dos Tomadores, uma vez que a Caixa ainda
utiliza, para os nossos contratos, as mesmas práticas burocráticas que utilizam para os
Contratos financiados com Recursos do Orçamento Geral da União (OGU), transferência
voluntária.
Cabe lembrar que, de forma inédita, para a Caixa Econômica Federal, os contratos de
repasse das Bacias PCJ, trazem novas cláusulas de rompimento do contrato para o caso do
não cumprimento de prazos para a assinatura do contrato e início da licitação dos serviços.
Destacamos, ainda, a incorporação dos valores obtidos por rendimentos financeiros no
período.
Para todos os contratos assinados até 2011 trata-se de regra OGU, sendo que para os
contratos assinados a partir de 2012, trata-se de contratos de transferência, regras PCJ.
Para os empreendimentos deliberados em 2012 foi estabelecido, por meio da Deliberação
dos Comitês PCJ nº 128 de 23/09/2011, regras que alteram a Deliberação Conjunta dos
Comitês PCJ nº 091/08, que estabeleceu prazos para os contratos financiados com recursos
da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do domínio da União (Cobrança Federal PCJ) e
dá outras providências.
A partir da Deliberação dos Comitês PCJ nº 128/2011 foi possível estabelecer prazos para
análise da CEF, para contratação, licitação, emissão de ordem de serviço, tempo de
execução e prestação de contas do empreendimento. Tais prazos se não cumpridos
acarretam no cancelamento dos empreendimentos deliberados pelos Comitês PCJ. Desta
forma, foi possível trabalhar a motivação do tomador em atender prazos e de ter agilidade
para a execução e término do empreendimento.
No período de 2006 a 2012, ressaltamos que o percentual apurado foi de 49,96% de
recursos desembolsados, conforme pode ser visto na Tabela 2. Ressaltamos, também, que
as metas estabelecidas para este indicador foram revistas e no Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Gestão com a ANA, ou seja, passou de 50% para 30%.
29
Tabela 2 – Índice de Desembolso acumulado (%):
TABELA – ARRECADAÇÃO X APLICAÇÃO X DESEMBOLSO
Notas explicativas:
COBRANÇA (A): Valores Arrecadados com a Cobrança federal mais os valores do orçamento
da ANA transferidos para as Bacias PCJ.
RENDIMENTOS (B): Valores auferidos com os rendimentos de aplicação financeira.
SALDO ANT (C): Subtração entre as colunas (D) e (I). É a diferença entre os recursos
disponíveis naquele ano e os valores efetivamente comprometidos com as ações aprovadas
pelos Comitês PCJ.
TOTAL (D): Soma das colunas (A), (B) e (C). Podemos entender como todos os recursos
financeiros que o Comitê possuía para deliberar naquele ano.
INVESTIMENTOS (E): Somatória dos valores dos empreendimentos aprovados pelo Comitê
naquele ano.
LICITADO (F): Valor obtido após a realização das licitações e cancelamentos de
empreendimentos. Estes saldos vão compor o valor da coluna "Saldo Anterior (C)".
GESTÃO (G): Soma dos valores das ações aprovadas pelo Comitê cuja execução é feita de
forma direta pela Agência.
CUSTEIO (H): Valores efetivamente gastos com o custeio da Agência.
TOTAL (I): Soma das colunas (F), (G) e (H). Podemos entender como todos os recursos
financeiros que o Comitê deliberou naquele ano.
DESEMBOLSO (J): Soma dos valores efetivamente desembolsados pela Agência com os
empreendimentos + Ações de Gestão + Custeio.
% Total Aplicado (K): Relação percentual em relação ao "TOTAL (I)".
% Total Arrecadado (L): Relação percentual em relação ao "TOTAL (D)".
A tabela 2, sobre o Índice de Desembolso Acumulado (%) poderá ser acessada
através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/contratos/3B-Tabela-Desembolso-Acumulado-2012.pdf
OBSERVAÇÃO: O indicador 3C. não se aplicam para o ano de 2012.
30
3.5. Gerenciamento Interno:
3.5.1. INDICADOR 4 – Gerenciamento Interno:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
4A ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA
Fornecimento do serviço de atendimentos aos usuários em cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, com conhecimento técnico suficiente para sanar eventuais dúvidas, e orientar os usuários no acesso e preenchimento do CNARH, no período de segunda à sexta-feira (exceto feriados). Deverá ser fornecido também serviço de atualização dos dados cadastrais de usuários com problemas de endereço.
4B CADASTRO DE USUÁRIOS Manter atualizado o cadastro dos usos e usuários de recursos hídricos de corpos de água interestaduais na bacia, e apresentar Relatório Anual com o estado da arte do cadastro
AVALIAÇÃO
4A 4B
NOTA FINAL (NF) PESO
5 5
2012
META 12 0
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 12 1
RESULTADO
NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 4A será atribuído 1 ponto para cada mês de funcionamento da Central de
Atendimento ao Usuário.
Para o indicador 4B, será atribuído 1 ponto para a apresentação do Relatório.
31
3.5.1.1. INDICADOR 4A – ATENDIMENTO AO USUÁRIO EM COBRANÇA:
Em 2012, a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ forneceu o serviço de atendimento aos usuários
da cobrança federal, mesmo não sendo a responsável pela impressão e o envio dos boletos
de cobrança gerados pela ANA, que deverá ser iniciado a partir de 2013.
A Central de Atendimento aos Usuários das Cobranças PCJ está estruturada e em perfeito
funcionamento desde o segundo semestre de 2011. Os atendimentos aos usuários das
Cobranças PCJ junto a esta AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ iniciaram-se, primeiramente, aos
usuários da Cobrança Estadual Paulista e, posteriormente, em janeiro de 2012, aos usuários
da Cobrança Federal PCJ, conforme meta estabelecida no Indicador 4 do Contrato de
Gestão ANA 2012.
O horário de atendimento da referida Central é de segunda a sexta-feira, exceto feriados e
finais de semana, das 8h00 as 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Quanto aos meios de contato, estes são realizados por telefone, via mensagem eletrônica e
atendimento pessoal.
Os registros dos atendimentos são realizados em planilhas (Excel), processo metodológico
desenvolvido internamente. Por meio destas planilhas, foi possível computar quantos
atendimentos foram realizados, por dia, por semana, por mês e por ano, bem como,
registrar o assunto, o usuário (por meio de razão social, nome do contato, e-mail e telefone),
nome do atendente e data do atendimento.
Com a finalidade de informar a todos os usuários das Cobranças PCJ, em especial os
usuários da Cobrança Federal, foi enviado o OFICIO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ Nº.
299/2012. Segue o link de acesso ao referido ofício:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/gestao/4A_Oficio_Ag%C3%AAncia_das_Bacias_PCJ_n%
C2%BA_299_2012_Central_de_Atendimento_Usu%C3%A1rios_Cobran%C3%A7a_Federal.pdf
No referido ofício informamos sobre a atualização de nossos telefones e e-mail, bem como
sobre a disponibilidade da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ para atendê-los. Todos os ofícios
foram encaminhados com AR (Aviso de Recebimentos), bem como em nosso site, temos
um banner informando os nossos contatos para atendimento.
NP = 10 * RESULTADO / META
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
32
http://www.agenciapcj.org.br/novo/
Quanto à equipe para atendimento temos na central duas pessoas que são responsáveis
pelos atendimentos via telefone e e-mail, sendo elas: Sra. Laís Maria Spinelli – Analista
Administrativo e Sra. Elizabeth Akiko Umebayashi - Analista Administrativo.
Para os atendimentos pessoais e técnicos, mas que não exime o atendimento via telefone e
e-mail temos o Sr. Eduardo Cuoco Léo – Coordenador Sistema Informação, Srta. Helena
Gonçalves – Analista Técnica. Todos participaram do curso CNARH e DIGCOB.
Os Relatórios de Atendimentos aos Usuários da Cobrança Federal – 2012, poderá
ser acessado através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/gestao/4A_Relat%C3%B3rios_dos_atendimentos_aos
_Usu%C3%A1rios_da_Cobran%C3%A7a_Federal_-_2012.pdf
OBSERVAÇÃO: O indicador 4B. não se aplicam para o ano de 2012.
33
3.6. Reconhecimento Social:
3.6.1. INDICADOR 5 – Reconhecimento Social:
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DETALHAMENTO
5A RECONHECIMENTO SOCIAL
Aplicação de pesquisa anual sobre o desempenho da Entidade Delegatária no exercício de suas atribuições, aplicada junto aos COMITÊS PCJ, conforme metodologia a ser definida pela ANA em conjunto com os órgãos gestores estaduais, tendo por foco:
Cumprimento do contrato de gestão;
Ações tomadas com vista à implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia
Atuação como secretaria-executiva dos COMITÊS PCJ.
AVALIAÇÃO
5ª
NOTA FINAL (NF) PESO
1
2012
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2013
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2014
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2015
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2016
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2017
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2018
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2019
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
2020
META 10
RESULTADO
NOTA (NP)
FÓRMULA DE CÁLCULO DAS NOTAS
Para o indicador 5A o resultado será equivalente à média aritmética das avaliações
respondidas pelos membros dos COMITÊS PCJ, podendo a nota de cada avaliação variar de 0 (zero) a 10 (dez).
Média maior ou igual a 9 é considerada 10 Média maior ou igual a 8 é considerada 9 Média maior ou igual a 7 é considerada 8 Média maior ou igual a 6 é considerada 7
34
3.6.1.1. INDICADOR 5A – RECONHECIMENTO SOCIAL:
De acordo com o Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011 é
necessário avaliar as atividades exercidas pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ durante o
período, 2012.
Para tal, foi utilizada a metodologia de inferir por amostragem a satisfação ao Sistema de
Gestão pela AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, conforme exposto no link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/gestao/5A_-
_Metodologia_da_Pesquisa_com_os_membros_dos_Comit%C3%AAs_PCJ_-_2012.pdf
Foram distribuídos, no dia 14 de dezembro de 2012, durante a 10ª Reunião Ordinária dos
Comitês PCJ (Reunião Plenária dos CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ), na cidade de
Itapeva (MG), para a avaliação das atividades da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, formulários
de pesquisa, conforme modelo encaminhado pela ANA, abrangendo tanto membros titulares
e suplentes do Plenário dos Comitês PCJ, bem como membros titulares e suplentes em
Câmaras Técnicas e convidados.
Para efeito de cumprimento das metas do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº
003/ANA/2011, consideramos os seguintes formulários preenchidos por 28 membros
titulares de plenário dos Comitês PCJ, 15 membros suplentes de plenário dos Comitês PCJ,
07 titulares de Câmaras Técnicas e 04 outros participantes, totalizando 54 (cinquenta e
quatro) questionários respondidos.
Para tratamento dos dados foi utilizado banco de dados em sistema Microsoft Excel, no qual
foram internalizados e processados os dados referentes à pesquisa. Através do
processamento dos dados da pesquisa foi possível obter a nota final de 8,84 junto aos
membros dos Comitês PCJ.
Média inferior a 6 – valor apurado será igual à média calculada
NP = 10 * RESULTADO / META
0 ≤ NP ≤ 10
NF = ∑ (NP * PESO) / ∑ (PESOS)
35
Gráfico com resumo da Pesquisa Aplicada:
Fonte: Fundação Agência das Bacias PCJ (2012)
O conteúdo da pesquisa aplicada, com os membros dos Comitês PCJ, pode ser obtido no
site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/images/gestao/5A_-
_Question%C3%A1rio_aplicado_com_membros_dos_Comit%C3%AAs_PCJ.pdf
A compilação dos dados da pesquisa aplicada, resultado final, poderá ser acessada através
do link abaixo no site da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/pesquisas/resultado-reconhecimento-social-2012.pdf
36
4. JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES
DETECTADAS, EM 2012:
As justificativas para os casos de não atendimento da meta estão descritas nos respectivos
itens específicos anteriores. E informamos que não foram registradas disfunções durante o
processo.
37
5. PENDÊNCIAS CONTRATO DE GESTÃO ANA 2011 - JUSTIFICATIVAS E
MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES DETECTADAS, EM 2011:
Conforme apontamentos realizados durante as visitas técnicas realizadas pela Agência
Nacional de Águas (ANA) para avaliação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão
nº 003/ANA/2011, durante o ano de 2012, apresentamos as seguintes informações:
Informações sobre investimentos realizados nas Bacias PCJ em 2011; e
Informações relativas a Estudos e Projetos em 2011.
5.1. Informações sobre investimentos realizados nas Bacias PCJ em 2011:
Foi solicitada à AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ em caráter de correção, a apresentação das
informações sobre os investimentos nas Bacias PCJ, de forma estruturada e didática sobre
o conjunto de investimentos realizados em 2011.
Em 2011, A Entidade Delegatária apresentou o conjunto de Deliberações dos Comitês PCJ,
nas quais contem os investimentos realizados com os recursos das Cobranças PCJ, bem
como do FEHIDRO.
Visando atender a solicitação da Agência Nacional de Águas (ANA) elaboramos planilha que
contem a situação de cada empreendimento deliberado em 2011 e as informações sobre os
investimentos realizados nas Bacias PCJ, nesse mesmo ano a saber:
Número do Contrato;
Tomador;
Objeto;
Valor Máximo;
Contrapartida oferecida;
Valor total previsto;
PDC – programa de duração continuada do Plano de Bacia vigente;
Deliberação 2011;
Situação;
A planilha poderá ser acessada através do link:
http://www.agenciapcj.org.br/docs/outros/plano-aplicacao-2011.pdf
5.2. Informações sobre investimentos realizados nas Bacias PCJ em 2011:
Com relação às informações sobre investimentos realizados nas Bacias PCJ, em 2011,
informamos que se trata de uma demanda referente o Contrato de Gestão ANA 2011 –
indicador 1 - Disponibilização de Informações.
A Agência Nacional de Águas solicitou a AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ que disponibilizasse
de forma gradativa informações físicas e financeiras sobre estudos e projetos, iniciando
38
pelos contratados e finalizados em 2011. Esta informação se faz necessária para que a
sociedade em geral e, em especial os atores das bacias PCJ, acompanhem a evolução das
ações contratadas.
Foi solicitado também, que tais informações fossem disponibilizadas de maneira
georreferenciadas, de forma que os usuários visualizem e acessem rapidamente a
informações desejadas.
A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ criou em seu site um link de acesso a tais informações,
porém, informamos que os produtos finais disponíveis são referentes a empreendimentos
dos anos de 2009 e 2010, e estamos aguardando o envio, por parte dos tomadores, de
documentos e relatórios referentes a 2011. Gradualmente iremos inserir os demais projetos
e estudos, referentes anos anteriores a 2009 já disponibilizados pelos tomadores, bem como
os estudos e projetos a partir de 2011, assim que nosso site estiver funcionando de forma
completa, pois como é de conhecimento da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
2012, o nosso site foi modificado e está em processo de adaptação. No Link relatório de
empreendimentos, conforme mencionado anteriormente, é possível de se ter acesso aos
empreendimentos de diversos anos.
Para ter acesso aos estudos e projetos disponíveis, basta acessar o link:
http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento/77-projetos/estudos-
e-projetos
39
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E RELEVANTES - 2012:
6.1. Resumo das Atividades desenvolvidas pela Fundação Agência das Bacias
PCJ:
JANEIRO
Presidente da Agência de Água do Peru visitou o Brasil para conhecer sistema de
gestão dos recursos hídricos:
Dos dias 28 a 31 de janeiro, o Presidente da Agência de Água do Peru, Hugo
Jara, visitou o Brasil para conhecer o sistema de gestão dos recursos hídricos implantado no
país. Acompanhado de um técnico da Agência de Água do Peru, Marco Antonio Núñez del
Prado, os dois foram recepcionados em São Paulo, nos dias 28 e 29 de janeiro, pelo
Engenheiro Lupércio Ziroldo Antonio, Secretário Técnico Permanente da Rede Latino
Americana de Organismos de Bacia - RELOB e Presidente da Rede Brasil de Organismos
de Bacia - REBOB e por Suraya Modaelli, Secretaria Executiva da REBOB.
A visita oficial teve continuidade no dia 30, segunda-feira, quando chegaram em
Piracicaba para serem recebidos pelo Secretário Executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto
Moretti, que fez uma apresentação sobre os trabalhos dos Comitês PCJ nas Bacias, a
implantação das cobranças PCJ e o funcionamento da Secretaria Executiva dos Comitês
PCJ. No dia 31 de janeiro, a visita prosseguiu nas dependências da Agência das Bacias
PCJ para uma breve exposição sobre os trabalhos da Fundação, onde puderam conhecer o
Plano de Bacias e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Equipe da Agência PCJ, REBOB, RELOB e Equipe da Agência de Água do Peru
40
Comitiva do Estado do Piauí visitou Fundação Agência das Bacias PCJ
No dia 23 de janeiro, a Agência das Bacias PCJ recebeu a visita de uma
comitiva com representantes do Estado do Piauí.
Recepcionados pelos diretores da entidade, a equipe permaneceu nas
dependências da Agência das Bacias PCJ durante uma tarde para conhecer o sistema de
gestão dos recursos hídricos das Bacias, o sistema de gerenciamento dos recursos das
cobranças e o Plano das Bacias PCJ.
Inicialmente, o Diretor Administrativo e Financeiro, Sérgio Razera, fez uma
explanação sobre a criação da entidade e seu organograma para explicar seu
funcionamento e como a equipe está dividida para atender às demandas das Bacias PCJ.
Em seguida, o Coordenador do Sistema de Informações, Eduardo Cuoco Léo,
falou sobre o Plano das Bacias PCJ 2010 - 2020 e o sistema de informações implantado nas
Bacias PCJ para monitoramento da qualidade dos corpos d’água.
FEVEREIRO
Conselhos Fiscal e Deliberativo se reúnem em Piracicaba
No dia 7 de fevereiro, foi realizada no Museu da Água de Piracicaba, a 4ª
Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Agência das
Bacias PCJ.
Na oportunidade os presentes receberam juntamente com os materiais
distribuídos o ‘Relatório de Atividades 2011’, fato este anunciado pelo Presidente do
Conselho, Luiz Roberto Moretti. O Diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias
PCJ, Sérgio Razera, comentou que o ano de 2011 foi marcado pela contratação de pessoal
e o efetivo início dos trabalhos da Agência, com destaque para a discussão sobre formas de
Equipe da Agência PCJ e integrantes da comitiva do Piauí
41
agilizar a tramitação burocrática dos empreendimentos e o efetivo inicio das obras e
serviços. Outro ponto importante foi à transferência das atividades da Secretaria Executiva
dos Comitês, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE para a Agência das
Bacias PCJ, bem como todas as atividades relacionadas com a Cobrança PCJ Paulista.
Em seguida, houve a apreciação do Balanço Patrimonial do exercício de 2011. O Diretor
Administrativo e Financeiro, Sérgio Razera, lembrou que a contabilidade da entidade é
realizada por empresa contratada que é a Rezecon Contabilidade Assessoria Ltda. e que o
seu sócio proprietário Luís Carlos Marin Giusti e o funcionário Rodolfo Marciente Teixeira da
Silva estavam presentes para sanar quaisquer dúvidas, e ainda que, as contas de 2011
foram também apreciadas por empresa de auditoria independente denominada Audimax
Auditoria Ltda.
MARÇO
Presidente do CBH-PJ e Diretor Administrativo e Financeiro da Agência PCJ
participaram do Fórum Mundial da Água
O Presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari
– CBH-PJ e Prefeito do Município de Camanducaia/MG, Célio de Faria Santos (na ocasião),
participaram do 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, de 12 a 14 de março.
Representando os Comitês PCJ, Célio de Faria Santos, viajou acompanhado do Diretor
Administrativo Financeiro da Fundação Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera.
A experiência das Bacias PCJ está sendo divulgada no 6º Fórum Mundial no
Pavilhão Brasil, onde Célio comenta que: “...estamos aprendendo bastante, a experiência
realmente é enriquecedora, temos muito que mostrar, pois o trabalho realizado pelos
Comitês PCJ e Fundação PCJ é modelo para muitas entidades que trabalham com recursos
hídricos”.
O modelo de gestão realizado nas Bacias PCJ foi o escolhido e está sendo
exposto de diversas formas a fim de que aqueles comitês que estão iniciando o processo
possam se espelhar na experiência e adaptá-la para implantação em sua área de atuação.
Os Comitês PCJ atuam há mais de 19 anos e a Fundação Agência das Bacias PCJ já
Reunião dos Conselhos Fiscal e Deliberativo em Piracicaba
42
completa mais de dois anos de atuação, tendo sido o Consórcio PCJ a entidade que
gerenciou durante cinco anos os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos em rios de domínio da União, como entidade delegatária das funções de Agência
de Água.
Reunião Plenária em Iracemápolis reuniu membros dos Comitês PCJ
A 9ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, realizada no dia 30 de março, em
Iracemápolis, contou com a presença dos membros dos Comitês PCJ e diversos segmentos
da sociedade para discutir e deliberar sobre temas pertinentes à gestão dos recursos
hídricos nas Bacias PCJ. O fato marcante desta reunião foi à assinatura do Termo de
Cooperação Técnica entre a Agência das Bacias PCJ e a CETESB, que no ato foi
representada pelo seu Presidente, Otávio Okano.
A reunião prosseguiu com os informes, como: a publicação do Relatório de
Situação de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, além do Guia do Sistema Paulista
de Recursos Hídricos, disponíveis no site do SIGRH. O índice de distribuição do FEHIDRO
já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH durante reunião
realizada no dia 6 de março, sendo que a decisão foi finalizada em reunião do Cofehidro, no
dia 3 de abril. Além disso, foi disponibilizado o novo folder das Bacias PCJ com os valores
arrecadados e o volume investido no que tange à arrecadação de recursos da cobrança pelo
uso dos recursos hídricos.
A reunião continuou ainda com os informes da Agência das Bacias PCJ, onde o
Diretor Administrativo Financeiro, Sérgio Razera, mencionou que, todas as prestações de
contas 2012 foram cumpridas e aguarda-se a manifestação dos órgãos competentes, o
CODEC – Conselho de Capitais do Estado”.
A plenária teve sequencia com a pauta pré-estabelecida que elegeu o novo
Secretário-Executivo Adjunto do CBH-PCJ e PCJ Federal, Léo Urbano e , foram aprovadas
as indicações dos projetos hierarquizados pela Agência das Bacias PCJ e a reunião foi
Presidente do CBH-PJ, Célio de Faria Santos e o Diretor Administrativo e Financeiro da Agência PCJ, Sérgio Razera no 6º Fórum Mundial da Água.
43
encerrada com todos os itens de pauta apurados de forma consensual.
ABRIL
Seminário discute qualidade da água para abastecimento público
A Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ (CT-SAM) realizou no
dia 3 de abril um seminário sobre saúde ambiental visando apresentar alternativas sobre a
qualidade da água para abastecimento público, formas de avaliação e verificação da sua
qualidade. O evento que aconteceu em Piracicaba, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal,
reuniu especialistas e técnicos para exposição do tema e ao final das apresentações foi
realizado um debate.
Promover a discussão do tema foi uma forma de levar à população e aos
técnicos que cuidam da água para abastecimento público dos municípios a oportunidade
para que as pessoas, que dependem da água para viver, entendam porque esta deve
apresentar qualidade química e biológica, que garanta a segurança alimentar da população.
Vale ressaltar que nas Bacias PCJ, os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Comitês PCJ, promovem a participação do Poder Público,
dos Usuários e das Comunidades, na gestão dos recursos hídricos, atuando como um
‘Parlamento das Águas’.
Plenária de Iracemápolis realizada em março
Assinatura do Termo de Cooperação entre a Agência das
Bacias PCJ e a CETESB
44
A responsabilidade dos Comitês PCJ é organizar e orientar processos decisórios
e participativos a fim de assegurar benefícios para todos os usurários de recursos hídricos
das Bacias PCJ, buscando avaliar a quantidade e qualidade de água disponível e as
necessidades características dos diversos usuários de modo a garantir seu uso racional.
Fundação Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ realizam Seminário em Campinas
No dia 20 de abril, os Comitês PCJ e a Fundação PCJ, por meio de sua Câmara
Técnica de Integração e Difusão de Pesquisa e Tecnologia (CT-ID) realizaram o seminário
“Águas e Tecnologias: Tendências para o Futuro”.
O evento aconteceu a partir das 9h00, no Auditório da Faculdade de Engenharia
Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, em Campinas.
As discussões ocorreram em torno das novas tecnologias do uso racional da
água para o futuro. Para tanto, tivemos as presenças de técnicos e professores que fizeram
exposições sobre o tema e, na sequencia, participaram de um debate.
A abertura do seminário foi
realizada com a presença do Secretário
Executivo dos Comitês PCJ, Luiz
Roberto Moretti; Sr. Paulo Barbosa,
Diretor da Faculdade de Engenharia
Civil, Arquitetura e Urbanismo - FEC –
Unicamp e Sr. Eduardo Vasconcellos,
Coordenador da Câmara Técnica de
Integração e Difusão dos Comitês PCJ.
Detalhe da oficina de saúde ambiental
Auditório da Unicamp ficou lotado durante oficina sobre uso da água
45
Seminário apresentou o Plano das Bacias PCJ para discutir ‘o rio que queremos’
No dia 24 de abril, na Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP foi
realizado o Seminário Temático “Plano das Bacias PCJ 2010-2020”. O evento apresentou o
Plano, suas vertentes e discutiu como estão sendo operacionalizadas as metas para
implementação efetiva do respectivo Plano das Bacias PCJ.
O Plano das Bacias PCJ 2010-2020 com horizonte até 2035, vem sendo
implementado pelos Comitês PCJ e a sua grande novidade ficou por conta do fato de que
será abordado um período mais longo que o tradicional e que estão sendo realizados
estudos para atualização de outro importantíssimo instrumento de gestão dos recursos
hídricos: o enquadramento dos corpos d’água. Desta forma, este plano representa um pacto
para recuperação ambiental e sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ.
O enquadramento dos corpos d’água é um instrumento importante na gestão de
recursos hídricos, pois é referência para o licenciamento ambiental; para a outorga e para a
cobrança, assim como para a execução do próprio plano de recursos hídricos.
A recuperação da qualidade das águas nas Bacias PCJ irá requerer esforços
contínuos ao longo de vários anos, e este processo começa com a definição de metas de
enquadramento, as quais devem ser um componente central da agenda de atuação dos
Comitês. É essencial que na definição das metas sejam considerados os custos das ações e
sua viabilidade técnica, a fim de que sejam estabelecidas metas factíveis de serem
alcançadas. Além disso, também é importante que as metas estejam articuladas com o
planejamento de outros setores, principalmente com os Planos de Saneamento e os Planos
Diretores Municipais.
MAIO
Equipe Técnica da Agência das Bacias PCJ participou de encontro no Paraná
No dia 15 de maio, o Diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias
PCJ, Sérgio Razera e o Coordenador do Sistema de Informações, Eduardo Cuoco Léo,
Coordenador do Sistema de Informações da Agência PCJ, Eduardo Cuoco Léo durante oficina sobre ‘Plano das Bacias PCJ’
46
participaram de um evento promovido pelo Instituto das Águas do Paraná que teve como
objetivo capacitar os membros dos Comitês de Bacia do Estado do Paraná e os Gerentes de
Bacia do citado órgão acerca do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, com ênfase nos
instrumentos de gestão.
Os representantes da Agência das Bacias PCJ expuseram o histórico e as
experiências de elaboração do Plano das Bacias PCJ 2010-2020, a implementação das
Cobranças pelo Uso dos Recursos Hídricos nos domínios da União, São Paulo e Minas
Gerais nas Bacias PCJ, além da proposição de atualização do Enquadramento dos Corpos
d’Água nas Bacias PCJ.
Os representantes participaram, ainda, de debate e sessão de esclarecimentos
de dúvidas com os participantes do evento.
JUNHO
Integrantes dos Comitês PCJ participaram de atividades na Rio+20
Durante os dias 21, 22, 23 e 24 de junho integrantes das Câmaras Técnicas dos
Comitês PCJ e da equipe da Agência das Bacias PCJ participaram das atividades da
Rio+20, na cidade do Rio de Janeiro. No dia 21 de junho, a comitiva participou de atividades
no Aterro do Flamengo onde ocorreu a Cúpula dos Povos. No dia 22 no início da manhã os
integrantes da comitiva PCJ juntamente com outras entidades realizaram debates técnicos
nas dependências do Hotel em que estavam hospedados. Inicialmente houve uma
apresentação sobre o sistema de gestão dos recursos hídricos com o tema: “A cooperação
internacional como ferramenta na busca de soluções para a água”, feita pelo secretário geral
da Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB) e membro do Escritório
Internacional da Água, o francês François Donzier. E, na sequencia, o técnico da Fundação
Agência de Bacias PCJ, Eduardo Cuoco Leo, abordou questões do Plano de Bacias PCJ
2010-2020 e o enquadramento dos corpos d’água.
Nos dias 23 e 24 a comitiva PCJ visitou o Parque dos Atletas onde estavam
instalados alguns stands de países, estados e cidades participantes da Rio+20 que
Representantes da Agência das Bacias PCJ e integrantes do Comitê de Bacia do estado do Paraná
47
expuseram exemplos de ações alternativas sustentáveis como carros elétricos, geração de
energia por fontes alternativas, uso de materiais como papelão, papel, metal, madeira na
decoração e montagem de stands para minimizar os impactos ao meio ambiente, entre
outros.
Câmara Técnica de Educação Ambiental realizou duas oficinas em cidades das Bacias
PCJ
Em junho, a Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ
promoveu a realização da “Oficina de Elaboração de Projetos de Educação Ambiental
voltada à Gestão dos Recursos Hídricos – Comitês PCJ”. A primeira aplicação aconteceu no
dia 15 de junho, sexta-feira, no Anfiteatro 4 da Escola de Engenharia de Piracicaba - EEP,
em Piracicaba.
Já a segunda aplicação foi realizada no dia 26 de junho, terça-feira, no Núcleo
de Apoio ao Professor e ao Aluno - NAPA, em Bragança Paulista, ambas das 8h30 às 18h.
A oficina foi voltada, principalmente, às instituições interessadas em elaborar
projetos de educação ambiental que possam ser financiados com recursos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e das Cobranças pelo Uso dos Recursos
Hídricos nas Bacias PCJ. O objetivo do evento foi explicar aos participantes quais são as
informações que devem ser descritas em um projeto e quais os critérios de análise utilizados
pelos Comitês PCJ referentes à educação ambiental.
Integrantes dos Comitês PCJ durante a Rio+20 em junho no Rio de Janeiro
48
JULHO
Assinatura de contratos com tomadores agilizou empreendimentos nas Bacias PCJ
No dia 4 de julho, o Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Barjas
Negri, recebeu na sede da Fundação, tomadores de recursos da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos nas bacias PCJ para a assinatura de contratos de execução de projetos e
empreendimentos.
Estiveram presentes na cerimônia de assinatura dos contratos firmados com a
Fundação Agência das Bacias PCJ, representantes da Companhia de Desenvolvimento de
Nova Odessa CODEN e da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento –
SANASA, ambos com intermédio da Caixa Econômica Federal. Geralmente, os
empreendimentos implantados com recursos das cobranças PCJ pelo uso dos recursos
hídricos visam à implantação de obras nas bacias para melhoria do sistema de coleta,
transporte, afastamento e tratamento de esgoto, controle de perdas na rede de
abastecimento de água, e outras ações que estejam integradas ao Plano das Bacias PCJ –
documento que norteia os trabalhos dos Comitês PCJ.
O evento marcou simbolicamente o sucesso da nova metodologia implantada
pela Agência das Bacias PCJ que culminou com a assinatura de contrato de transferência e
autorização para licitar em tempo record.
Na metodologia anterior após a deliberação dos Comitês existia a necessidade
de complementação técnica entre o tomador e a Caixa Econômica Federal (Agente
Técnico), essas complementações, em inúmeros casos levavam entre 12 e 18 meses para
serem realizadas.
Pela nova metodologia, as complementações técnicas são exigidas antes da
deliberação dos Comitês, com isso, os prazos foram reduzidos drasticamente para
Participantes da oficina de educação ambiental em Bragança Paulista
49
aproximadamente 90 dias, agilizando assim o início das obras ou serviços e, sobretudo, do
desembolso dos recursos.
Experiência na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ foi apresentada em
Washington
O Diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias PCJ, economista,
Sergio Razera, participou no dia 9 de julho, em Washington DC de um seminário realizado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre Metodologias Econômicas para
determinação do Valor da Água.
O evento foi coordenado pelos senhores Fernando Soares Bretas e pelo Chefe
do Banco BID, Jorge Ducci e, contou com a participação de renomados estudiosos do
assunto como: o Dr. Dale Whittington da Universidade da Carolina do Norte/USA; Dr. Mike
Young da Universidade de Adelaide na Austrália; Dr. Juha V. Siikamaki, Diretor do Instituto
Recursos para o Futuro/USA; e Sr. Francisco Alpizar Rodriguez da CATIE Costa Rica.
Para falar da prática na implantação de sistema de gestão e de cobrança pelo
uso de recursos hídricos além de Sérgio Razera participou também o Eng. Giordano Bruno
da Agência Nacional de Águas - ANA/Brasil.
A discussão teve como base um estudo de caso desenvolvido pela Empresa
INECON, Ingenieros y Economistas Consultores S.A. sobre a bacia hidrográfica do rio
Jequetepeque no Peru, estudo este contratado pelo BID e, por isso, teve a participação de
vários integrantes do Ministério de Ambiente e do Jefe da Autoridad Nacional Del Água –
ANA /Peru, Eng. Hugo E. Jara Fecundo. A discussão foi acompanhada de forma interativa
(vídeo conferência) por diversos técnicos da ANA, em Lima/Peru.
Sergio Razera, falou sobre as dificuldades iniciais para aprovação dos valores da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e os avanços obtidos na gestão
com a aplicação dos recursos destacando a intensa participação dos diversos setores não
só na cobrança especificamente, mas também em todas as fases do processo.
Jorge Ducci economista chefe do BID destacou que pretende visitar o Brasil para
conhecer experiências práticas de cobrança e espera em breve estar nas Bacias PCJ para
ver mais de perto a experiência construída na região.
Presidentes dos Comitês PCJ recebem tomadores de recursos na Agência PCJ para assinatura de contratos de repasse
50
Câmara Técnica de Proteção aos Recursos Naturais promoveu workshop em
Piracicaba
No dia 13 de julho, em Piracicaba, aconteceu o “Workshop sobre restauração
florestal nas Bacias PCJ” que teve como objetivo a criação de diretrizes sobre o estado da
arte da restauração florestal nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, conhecida como Bacias PCJ, e que seriam encaminhadas ao 1º Simpósio dos
Comitês PCJ: “Gestão das Águas: Construindo o Futuro Sustentável”, realizado no final
do mês de julho.
O evento reuniu a Câmara Técnica de Proteção aos Recursos Naturais - CT-RN
e a Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural – CT-Rural, que
dialogaram sobre metodologias de restauração florestal, experiências do Consórcio PCJ em
restauração florestal nas bacias PCJ e análise de viabilidade para ações de infraestrutura
verde no Sistema Cantareira.
Diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera em seminário promovido pelo BID.
Público esteve presente durante evento da CT-RN em Piracicaba
51
AGOSTO
Comitês PCJ realizaram Simpósio para debater a gestão dos recursos hídricos
Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
realizaram entre os dias 30 de julho e 3 de agosto o 10 Simpósio dos Comitês PCJ
“Gestão das Águas: Construindo o Futuro Sustentável” que reuniu os mais diversos
setores da sociedade, no Hotel Fazenda São João, em São Pedro – interior do estado de
São Paulo.
O objetivo deste 10 Simpósio dos Comitês PCJ, “Gestão das Águas: Construindo
o Futuro Sustentável” foi debater temas pertinentes à gestão dos recursos hídricos nas
Bacias PCJ.
Vale ressaltar que os temas debatidos envolveram basicamente os assuntos que
permeiam os trabalhos das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, quais sejam: Águas
Subterrâneas, Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas Tecnológicas,
Monitoramento Hidrológico, Outorgas e Licenças, Plano de Bacias, Proteção e Conservação
dos Recursos Naturais, Uso e Conservação da Água no Meio Rural, Saneamento, Saúde
Ambiental, Uso e Conservação da Água na Indústria e Câmara Técnica de Planejamento.
As Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ foram renovadas em 2011 e estão
sempre buscando novidades para incremento das suas atividades, voltadas à implantação
do Plano das Bacias PCJ. Recentemente 3 das 12 Câmaras realizaram seminários
temáticos menores, com cerca de 150 participantes em cada encontro, o que denota a
demanda por discussões maiores que foram efetivadas neste Simpósio dos Comitês.
O registro histórico da 9ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, ocorrida
durante o Simpósio dos Comitês PCJ, foi à participação do Governador do Estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin, sendo esta a primeira vez que um governador participa da reunião
plenária de um Comitê de Bacias do estado de São Paulo.
A participação do governador foi para anunciar que o governo do estado irá
financiar a construção de duas barragens, sendo uma no Rio Camanducaia e outra no Rio
Jaguari, respectivamente nos municípios de Amparo e Pedreira, que irão minimizar a
critícidade, no que tange aos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
Visão geral do Auditório do Hotel Fazenda São João, em São Pedro
52
Público do Simpósio durante a abertura
Presidente dos Comitês PCJ, Barjas Negri, realizou a abertura da
Plenária durante Simpósio.
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou do 1º Simpósio dos
Comitês PCJ.
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo,
Edson Giriboni, durante a Plenária.
53
Oficina preparatória para Captação de Recursos 2012
A Fundação Agência das Bacias PCJ, em atendimento à solicitação dos Comitês
PCJ, e com o apoio de instituições voltadas a gestão, proteção e conservação dos recursos
hídricos e meio ambiente, realizou em 2012, no 10 Simpósio dos Comitês PCJ, “Gestão das
Águas: Construindo o Futuro Sustentável”, a “Oficina Preparatória FEHIDRO/Cobranças
PCJ”.
Os recursos financeiros investidos pelos Comitês PCJ são provenientes de cinco
fontes: Fundo Estadual dos Recursos Hídricos de São Paulo (FEHIDRO), Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado
de Minas Gerais – (FHIDRO), Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio da
União, Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do Estado de São Paulo e a
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.
A Oficina Preparatória tem como objetivo capacitar os agentes do serviço de
saneamento, prefeituras municipais, universidades, ONGs e demais profissionais da área de
recursos hídricos, meio ambiente e saneamento, na orientação e compreensão das normas,
regras e critérios estabelecidos, no processo de distribuição dos recursos financeiros das
Cobranças PCJ, FEHIDRO e FHIDRO.
Estiveram presentes o total de 300 pessoas, apresentando um alto índice de
participação e interesse.
SETEMBRO
Assinatura de Termo de Transferência entre DAEE e Fundação ocorreu em São Paulo
A assinatura do Termo de Transferência das funções de secretaria executiva dos
Comitês PCJ, do DAEE para Fundação Agência das Bacias PCJ foi realizada nas
dependências da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo,
na cidade de São Paulo no dia 4 de setembro.
O Termo de Transferência das funções de Secretaria Executiva do CBH-PCJ, do
Departamento de Águas e Energia Elétrica para a Fundação Agência das Bacias PCJ foi
assinado pelo Presidente da Fundação PCJ, Barjas Negri; pelo Secretário de Saneamento e
Recursos Hídricos, Edson Giriboni e pelo Superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Jr.,
além do representante do Banco do Brasil e dos diretores da Agência das Bacias PCJ.
O Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Barjas Negri, comentou a
satisfação em poder assinar a transferência das funções de Secretaria Executiva,
salientando que a Fundação PCJ é relativamente nova, mas já tem uma estrutura
significativa com uma equipe que adquiriu experiência na gestão dos recursos hídricos, e
agora está completando um ciclo. A Fundação assume todos os encargos no que diz
respeito à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, valendo lembrar que o DAEE cumpriu
este papel importante que é dar suporte à Secretaria Executiva por muitos anos e com muito
sucesso. Para atingir este ponto de maturidade contou-se com o apoio de muitos, da
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; do DAEE e seus funcionários; do Dr.Rui
Brasil, que além de 1º Secretário-executivo do CBH-PCJ também ajudou neste processo
histórico, do engenheiro Luiz Roberto Moretti, atual secretário–executivo dos Comitês PCJ,
enfim, temos que lembrar que o êxito de todo este trabalho é resultado da dedicação de
uma equipe técnica compromissada com a gestão dos recursos hídricos.
54
Na ocasião, o Secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti,
mencionou também a satisfação com mais este passo, que esta era uma tarefa que desde a
implantação do Comitê Paulista em 18 de novembro de 1993 já havia sido pontuada, pois
naquela época já havia sido aprovada a implantação da Agência de Bacias, com o objetivo
de que esta entidade desenvolvesse as atividades de braço executivo dos Comitês PCJ.
Evidentemente naquela época não havia a possibilidade de que esta entidade existisse
porque não havia a regulamentação do que seria uma Agência de Bacias.
O início de todo trabalho em 1998, teve respaldo na lei 10.020/98 e continuou
até a criação da Agência de Bacias PCJ, a fim de que ela pudesse existir de forma
independente. A efetiva implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos,
permitiu à Agência de Bacias funcionar em sua plenitude. Este momento aconteceu
somente em 2007 com a aprovação das cobranças federal e paulista e em 2009 já com a
arrecadação, que teve início de forma progressiva, 60%, 75% e 100% - integral, deu as
condições para que a Agência passasse a existir e foi implantada no dia 5 de novembro de
2009. Aos poucos foi se estruturando, os problemas foram sendo contornados com o apoio
do Prefeito e Presidente da Fundação, Barjas Negri e hoje existe uma equipe capacitada e
uma infraestrutura adequada para desempenhar o papel de braço executivo dos Comitês
PCJ.
O assessor de gabinete da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de
São Paulo, Rui Brasil, mencionou sobre o seu trabalho enquanto secretário-executivo do
CBH-PCJ, sobre o papel desafiador do DAEE até chegarmos ao ponto que estamos
demonstrando nesta ocasião. O Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson
Giriboni, agradeceu a presença de todos e comentou sobre o exemplo do trabalho que vem
sendo realizado na região das Bacias PCJ e que merece ser ressaltado, pois tem sido
modelo para outras bacias de várias regiões do país”.
Presidente da Fundação PCJ, Barjas Negri; Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni e Superintendente do DAEE (SP), Alceu Segamarchi Jr.
55
OUTUBRO
Equipe da Agência das Bacias PCJ recepcionou o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas
Nos dias 15 e 16 de outubro foi realizado em Monte Verde, distrito de
Camanducaia (MG), o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas com a
organização e apoio dos Comitês PCJ e da equipe da Agência das Bacias PCJ.
A abertura oficial aconteceu no dia 15 de outubro com a aprovação da pauta da
reunião anterior ao Fórum.
Na ocasião, o Diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias PCJ,
Sérgio Razera, fez uma apresentação sobre a estrutura e o funcionamento dos Comitês PCJ
e a Coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos, falou
sobre critérios de distribuição e sistemática do desembolso das cobranças PCJ e do
FEHIDRO.
Durante o evento, o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas organizou um
debate sobre a lei 15.910 que trata do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de
Minas Gerais - Fhidro.
No dia 16 os diretores do IGAM reservaram a manhã para os informes das
entidades, reunião com diretores e a abertura da palavra para os comitês de bacias
presentes no encontro.
Desequiparação do Consórcio PCJ como Agência da Bacia dos Rios Piracicaba e
Jaguari (entidade equiparada)
Em 20 de outubro de 2011 foi encaminhado ao Instituto mineiro de Gestão das
Águas – IGAM, pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí o Ofício P – 024/11 informando o não interesse em prorrogar a vigência do Contrato
Mesa Diretiva dos trabalhos do Fórum Mineiro em Monte Verde
56
de Gestão nº 001/2009, firmado com o IGAM, ou seja, solicita a sua desequiparação como
entidade equiparada de Agência de Bacias para o Comitê PJ.
A Fundação Agência das PCJ manifestou o interesse de assumir a função
exercida pelo Consórcio PCJ, mas por conta da Lei nº 13.199, de 29/01/1999, que dispõe
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, a Fundação, na
sua personalidade jurídica, não é reconhecida por esta lei.
A desequiparação do Consórcio foi deliberada em 16/12/2011 na 7ª Reunião
Extraordinária dos Comitês PCJ, conforme Deliberação Comitês PCJ nº 131/2011
(http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/DelibComitesPCJ131-11.pdf).
Em 11 de dezembro de 2012, o processo de desequiparação foi aceito e
referendado por meio da Deliberação CERH/MG nº 320 de 31/12/12 que dispõe sobre a
desequiparação do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí das Funções da Entidade Equiparada á Agência de Bacia
Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (Publicado no D.O.MG – Diário do
Executivo, página 29 de 06/11/2012.
NOVEMBRO
XIV ENCOB realizado em Cuiabá contou com representantes dos Comitês PCJ
De 5 a 9 de novembro, em Cuiabá no Mato Grosso foi realizado o XIV ENCOB -
Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que tem como foco a busca da
criação de soluções para a água. Uma das iniciativas brasileiras nesta luta é a criação dos
comitês de bacias hidrográficas.
Estiveram participando do XIV ENCOB representantes das 12 Câmaras
Técnicas dos Comitês PCJ. Anualmente, o encontro reúne especialistas e técnicos do
segmento da gestão dos recursos hídricos para discutir o processo de gerenciamento dos
recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas do país.
Em 2012, com o tema ‘Comitês de Bacias: Trabalhando Soluções para a
Sustentabilidade da Gestão das Águas’ o encontro reuniu centenas de pessoas para
debater assuntos pertinentes ao tema que preocupam os grandes especialistas e revelam a
maturidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil.
Integrantes dos Comitês PCJ comentam que o ENCOB vem melhorando a cada
edição e que os Comitês PCJ destacam-se por seu pioneirismo no quesito implantação dos
instrumentos de gestão e capacidade de consenso na tomada de decisões, quando da
utilização de recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outras
questões pertinentes à gestão.
Vale lembrar que este ano a Agência Nacional de Águas – ANA realizou a 5º
edição do Seminário Água, Comunicação e Sociedade, durante o ENCOB.
O evento contou com o apoio da Rede Brasil de Organismos de Bacia (REBOB),
do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil e do Governo do Estado do
Mato Grosso, aconteceu no dia 4 de novembro, em Cuiabá, no Centro de Eventos do
Pantanal.
O objetivo do evento foi reunir comunicadores e mobilizadores sociais num
espaço aberto para discussões e trocas de experiências, com o intuito de estimular o
desenvolvimento de ações de mobilização relacionadas à gestão sustentável dos recursos
hídricos e divulgar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
57
Reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ discutiu
itens para 2013
No dia 23 de novembro foi realizada no Auditório da Biblioteca Municipal de
Piracicaba a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ. A
reunião contou com a presença dos membros do Conselho, funcionários da entidade e
demais parceiros.
Os itens de pauta discutidos foram: posse dos novos membros, plano de
trabalho 2013, criação de cargos, autorização para preenchimento de cargos criados,
convenção coletiva de trabalho (parecer CODEC e CPS), proposta orçamentária 2013
incluindo a remuneração dos diretores e o plano de aplicação plurianual.
Os novos membros a integrarem o Conselho Deliberativo da Fundação Agência
das Bacias PCJ são: Sr. Egberto da Fonseca Casazza em substituição a Rosa Maria O. M.
Mancini, representante da Secretaria do Meio Ambiente e Tabir Pirajá de Macedo Filho em
substituição a Geraldo Roberto Bócoli, representante da Secretaria da Fazenda.
Em relação ao Plano de Trabalho 2013 destacam-se os desafios que serão
enfrentados tendo em vista os procedimentos para a cobrança paulista cujas atividades
estão sendo executadas integralmente pela equipe da Agência PCJ.
No que diz respeito ao acompanhamento dos empreendimentos contratados a
Agência PCJ estará empenhando-se ainda mais na agilização das tramitações juntos aos
agentes técnicos, assim como junto aos tomadores para aumentar o ritmo dos desembolsos.
Outro ponto da pauta foi à discussão e aprovação do Plano de Aplicação
Plurianual (PAP PCJ 2013–2016) que já havia sido discutido em reunião da Câmara Técnica
de Planejamento (CT-PL), onde foi aprovado.
O PAP PCJ 2013-2016 é um conjunto de ações a serem implementadas de
forma organizada visando ao atendimento das metas previstas para o período.
Integrantes dos Comitês PCJ durante o Encontro de Comitês de Bacias em Cuiabá.
58
DEZEMBRO
Reunião Plenária dos Comitês encerrou atividades de 2012
Itapeva, cidade do sul de Minas Gerais, abrigou no dia 14 de dezembro, a 10ª
Reunião Ordinária e Extraordinária dos Comitês PCJ, onde importantes deliberações a
respeito da gestão e uso dos recursos hídricos das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
foram votadas e, posteriormente, aprovadas junto a representantes de diversos segmentos.
Este último evento em 2012 realizado pelos Comitês PCJ aconteceu no Vale Suíço Resort
Hotel.
As reuniões foram presididas pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz
Roberto Moretti, que dividiu a mesa diretora da plenária com Barjas Negri, prefeito de
Piracicaba e presidente do CBH-PCJ e PCJ-Federal, Célio de Faria Santos, prefeito de
Camanducaia (MG) e presidente do CBH-PJ, e do prefeito-anfitrião do evento, Urias Paulo
Furquim, além de Eduardo Lovo Paschoalotti, vice-presidente do CBH-PCJ e PCJ Federal e
quem assumirá interinamente a presidência a partir de 1º de janeiro de 2013 até 27 de
março, quando acontecem as eleições para a nova gestão.
Por unanimidade, todas as deliberações foram aprovadas durante a plenária. De
acordo com Moretti, foram feitas adequações necessárias para suprir as mudanças em
regimentos internos ou estatutos, no caso das alterações do Regimento do Comitê PCJ
Federal, também no regimento do CBH-PJ, referente à porção mineira dos Comitês, e, no
caso do CBH-PCJ, para atender uma solicitação da Coordenadoria de Recurdos Hídricos
sobre a participação das universidades no segmento da sociedade civil.
A alteração no CBH-PJ foi necessária devido à alteração do mandato dos
membros que serão eleitos em 2013, que antes era de dois anos e agora passa a ser de
quatro anos. A deliberação ainda alinha a forma de composição do segmento Usuários de
Recurdos Hídricos do regimento. O ajuste no regimento do PCJ Federal foi subsequente
porque membros do CBH-PJ são automaticamente membros do Federal.
Quanto às alterações no CBH-PCJ, a partir de agora, somente universidades da
iniciativa privada poderão compor o segmento sociedade civil. Atualmente, as duas vagas
são preenchidas por duas instituições públicas, o Centro de Energia Nuclear -CENA, ligado
à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e a Fundação Municipal de
Detalhe da reunião do Conselho Deliberativo ocorrida em Piracicaba
59
Ensino de Piracicaba (FUMEP), onde as correções serão aplicadas nas eleições de março”.
Na ocasião, as deliberações da 10ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ foram
igualmente apresentadas, votadas e também aprovadas, e entre elas, a que modifica o
processo para inscrição de projetos e empreendimentos que serão custeados com recursos
das cobranças PCJ e FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). A grande
novidade para 2013 ficou por conta da aplicação de grande parte dos recursos da cobrança
federal por meio do Plano de Aplicação Plurianual PCJ por um período de 4 anos – 2013 a
2016. Outros fundos como a cobrança paulista e o FEHIDRO terão seus investimentos
direcionados basicamente para ações contempladas nos Programas de Duração
Continuada - PDCs 1, 3 e 5.
Também foram apresentadas e debatidas as regras e o calendário para as
eleições PCJ e de renovação dos membros dos plenários dos três comitês para o próximo
mandato.
Outra proposta apresentada na plenária em Itapeva foi à atualização dos valores
dos Preços Unitários Básicos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ
para o período 2014/2016, os PUBs. “Esta deliberação é decorrente do trabalho iniciado há
mais de um ano, no âmbito da Câmara Técnica do Plano de Bacias”.
De acordo com Moretti, o reajuste é necessário para a manutenção da
capacidade de investimentos na proteção e recuperação dos recursos hídricos das Bacias
PCJ. Após aprovado pelos Comitês, o assunto deverá passar pelos Conselhos dos Estados
de São Paulo e Minas Gerais, com decreto assinado pelo governador de São Paulo, e
também pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília.
Reunião Plenária de Itapeva finalizou o ano de 2012
60
6.2. Resumo da Atuação dos Comitês PCJ, em 2012:
Os Comitês PCJ, vêm trabalhando para proceder à gestão de recursos hídricos
na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, aperfeiçoando a cada ano o
conjunto procedimentos que forneça as diretrizes gerais subsidiando as tomadas de
decisões e gerenciando os conflitos dentro de sua unidade hidrográfica.
As principais atividades inerentes dos Comitês PCJ no ano de 2012 foram:
promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;
articular a atuação e dar o suporte administrativo, financeiro e técnico as suas 12
Câmaras Técnicas;
arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos;
articular, acompanhar e implementar o Plano de Recursos Hídricos 2010-2020
com proposta de reenquadramento dos corpos d’água das bacias PCJ;
atualização dos valores e inclusão de parâmetros para a cobrança pelo uso de
recursos hídricos;
aperfeiçoamento dos métodos e critérios de distribuição dos recursos das
Cobranças PCJ;
rateio de recursos de interesse comum ou coletivo oriundo do FEHIDRO e das
Cobranças PCJ;
elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos;
gestão municipal dos recursos hídricos;
análise, aperfeiçoamento e participação no licenciamento ambiental de
empreendimentos com significativo impacto nos recursos hídricos das bacias PCJ;
Acompanhar e participar das reuniões dos Conselhos Nacional, Estadual
Paulista, Estadual Mineiro de Recursos Hídricos;
Acompanhar e participar Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN (SP) e
Conselho de Mudanças Climáticas - CMC (SP);
Acompanhar e participar dos Fóruns Nacional, Estadual Paulista e Estadual
Mineiro de Comitês de Bacias e Rede Brasil de Organismos de Bacias - REBOB
REALIZAÇÕES DOS COMITÊS PCJ
Plenária dos Comitês PCJ
No âmbito dos Comitês PCJ, são realizadas em média 3 reuniões por ano da
instância máxima, nas bacias PCJ, denominadas Plenárias dos Comitês PCJ. A Plenária
dos Comitês PCJ apresenta-se como um dos princípios orientadores à implantação de um
processo decisório participativo a fim de assegurar benefícios para toda a coletividade.
É na reunião Plenária que são Deliberados todas as ações, regras e
compromissos que as bacias PCJ deverão cumprir para preservação dos recursos hídricos
61
e meio ambiente de nossa região, bem como seus acertos institucionais.
Discussões no âmbito da Plenária dos Comitês PCJ no ano de 2012
9ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ
No dia 30 de março de 2012, no município de Iracemápolis/ SP, os Comitês PCJ
realizaram sua 9ª Reunião Ordinária. Dentro do âmbito de sua atuação foram deliberados: a)
Deliberação dos Comitês PCJ nº 140/12, que “Elege e empossa novo Secretário-executivo
Adjunto do CBH-PCJ”, o Sr. Leonildo Urbano, tendo sua aprovação por unanimidade; b)
Deliberação dos Comitês PCJ nº 141/12 , que “Hierarquiza e indica empreendimentos para
financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios
de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias
PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012”, onde 26 projetos
foram aprovados, sendo aprovada por unanimidade; c Deliberação dos Comitês PCJ nº
142/12, que “Define cronograma para a 2ª Etapa de Hierarquização de Empreendimentos
para recebimento de recursos do exercício 2012 das Cobranças PCJ e FEHIDRO”,que
prevê a 2ª fase de hierarquização de projetos, já que somente a metade dos recursos de
2012 foi aplicada para projetos, sendo aprovada por unanimidade;d) Deliberação dos
Comitês PCJ nº 143/12, que “Altera a área de abrangência do empreendimento”Produtor de
Água”” cujo tomador é o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy –
Brasil, que passa a contar com a inclusão no empreendimento das seguintes bacias
hidrográficas: rio Cachoeira dos Pretos, em Joanópolis/ SP e do Rio Cuiabá, em Nazaré
Paulista/ SP, sendo aprovada por unanimidade.
9ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ
No dia 31 de julho de 2012, no município de São Pedro/ SP, os Comitês PCJ
realizaram sua 9ª Reunião Extraordinária. Esta reunião ocorreu durante o 1º Simpósio dos
Comitês PCJ “Gestão das Águas: Construindo o Futuro Sustentável”, que foi um marco na
historia dos Comitês PCJ. Dentro do âmbito de sua atuação foram deliberados: a) pela
Deliberação ad referendum nº 144/2012, de 07/05/2012, indicação feita, pelo diretor-
presidente, para o cargo de diretor-técnico da Diretoria da Fundação Agência das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ), b) pela
Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 145/12, de 22/05/12, indicou-se o tomador
do empreendimento, de Demanda Induzida, “LUISA - Levantamento de Unidades para
Investimentos Ambientais - Cadastramento de Propriedades Rurais” para financiamento com
recursos oriundos do FEHIDRO, complementando a Deliberação dos Comitês PCJ nº
141/12, de 30/03/2012; c) pela Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 147/12, de
10/07/12, aprovou a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de
2012, para realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos
Hídricos; d) pela Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 148/12, de 10/07/2012,
indicou-se empreendimentos da Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento
com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da
União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do
FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012; e) com a Deliberação dos Comitês PCJ nº
150/12, de 31/07/2012, aprovou a inclusão do município de Itirapina como membro dos
Comitês PCJ, e f) aprovou a Carta dos Comitês PCJ aos Candidatos às Prefeituras
Municipais das Bacias PCJ para o mandato de 2013 a 2016”:
62
Nesta reunião destacamos a ilustre presença Excelentíssimo Governador do
Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin.
10ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ
No dia 14 de dezembro de 2012, no município de Itapeva/ MG, os Comitês PCJ
realizaram sua 10ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária. Na pauta da reunião
foram adequados e alterados os respectivos estatutos e regimentos dos Comitês PCJ para
atendimento as normas e procedimentos do Estado de São Paulo e Minas Gerais: Estatuto
do CBH-PCJ; Regimento Interno do CBH-PJ e Regimento Interno do PCJ FEDERAL. Outros
assuntos deliberados trataram do Abatimento do “Valor DBO” 2013 previstos na cobrança
pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí; da proposta de reajuste das Cobranças PCJ; do processo
eleitoral dos Comitês PCJ: CBH-PCJ e PCJ- Federal (para o mandato 2013-2015) e CBH-PJ
(para o Mandato 2013-2017); da aprovação do Plano de Trabalho e Previsão Orçamentária
da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2013; da aprovação o Plano de
Aplicação Plurianual das Bacias PCJ para o exercício 2013-2016 (PAP-PCJ 2013-2016); da
aprovação do cronograma e dos critérios para a distribuição dos recursos financeiros do
FEHIDRO e das Cobranças PCJ, relativos ao exercício 2013; do cancelamento de
empreendimentos; da ratificação do Termo de Transferência das funções de Secretaria
Executiva do CBH-PCJ, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a
Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(Agência das Bacias PCJ);
Nesta ocasião os Comitês PCJ também indicaram empreendimentos
relacionados na Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento com recursos
oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do
Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ, e do FEHIDRO, referentes ao exercício
de 2012; referendou o Parecer Técnico do GT- Empreendimentos 04/2012, sobre o
empreendimento: “Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS” ; e
aprovou o calendário e os procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as
eleições do CBH-PJ, para o mandato 2013/2017.
Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ
As Câmaras Técnicas (CTs) são criadas por Deliberação dos Plenários dos
Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para um
determinado fim e são regidas por Normas Gerais instituídas pelo Plenário e por seus
respectivos Regimentos Internos, Hoje os Comitês PCJ, contam com 12 Câmaras Técnicas.
A Deliberação que criar a Câmara Técnica fixará suas atribuições específicas,
sua composição e, se necessário, o tempo de duração de determinados trabalhos.
As Câmaras Técnicas são equipes colegiadas, de caráter consultivo, podendo
ser permanentes ou transitórias, compostas por membros representantes de órgãos ou
entidades com ou sem participação nos Plenários dos Comitês PCJ, formalmente indicados.
A Câmara Técnica de Planejamento é composta somente por membros que
pertençam aos Plenários, bem como, na condição de convidados, pelos Coordenadores das
demais Câmaras Técnicas.
São atribuições gerais das Câmaras Técnicas no âmbito das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí:
Propor minutas de anteprojeto de Lei e outros arcabouços legais;
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Propor critérios e normatizações;
Acompanhar estudos, projetos e outros trabalhos relacionados com as suas
atribuições;
Subsidiar as discussões dos Comitês PCJ, manifestando-se quando consultado,
nas matérias de competência;
Informar-se sobre as Deliberações dos Comitês; dos Conselhos Estaduais (SP e
MG) e Nacional de Recursos Hídricos; do Comitê Coordenador do Plano Estadual de
Recursos Hídricos – CORHI; do Conselhos Estaduais (SP e MG) de Meio Ambiente –
CONSEMA; do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e de órgãos e instituições
afins que possam subsidiar os trabalhos da Câmara Técnica;
Elaborar seu Regimento Interno, obedecidas às disposições destas Normas
Gerais, para aprovação conjunta dos Plenários;
Criar Sub-Câmaras ou Grupos de Trabalho, no âmbito de suas atribuições
específicas, conforme a natureza e necessidade dos assuntos em discussão;
Apresentar relatórios, pareceres e propostas decorrentes dos trabalhos para
apreciação e decisão dos Plenários dos Comitês PCJ;
Subsidiar, no que couberem, os trabalhos das Secretarias Executivas dos
Comitês PCJ, do CORHI, do CERH e do CNRH, na elaboração, avaliação e
acompanhamento dos trabalhos pertinentes ao Plano das Bacias Hidrográficas e ao
Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí;
Elaborar anualmente Plano de Trabalho mínimo, compatível com o Plano de
Bacias e Cronogramas de Trabalho dos Comitês PCJ.
Câmara Técnica de Planejamento
No âmbito dos Comitês PCJ foi constituído o Grupo de Trabalho denominado de
Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) para elaborar pareceres técnicos do interesse
dos Comitês, especialmente nas ações, projetos ou obras que tenham relação com o
planejamento e o desenvolvimento regional.
A CT-PL deve acompanhar a realização e o desenvolvimento de estudos e
atividades, por solicitação dos Plenários e manifestar-se sobre questões de caráter
institucional, atuando como instância preliminar dos Comitês na apreciação de programas
de ação, financiamentos de interesse regional e proposição aos Plenários de priorização de
projetos e obras;
São atribuições ainda, da CT-PL a integração e articulação das ações das
demais Câmaras Técnicas, bem como a de consolidar propostas a serem submetidas aos
Plenários dos Comitês PCJ, oriundas dessas Câmaras Técnicas.
Discussões no âmbito da CT-PL no ano de 2012
40ª Reunião Extraordinária da Câmera Técnica de Planejamento
Realizada dia 14 de fevereiro de 2012 em Atibaia/SP, a 40ª Reunião
Extraordinária Câmera Técnica de Planejamento, onde foram deliberados: a) a substituição
do Secretário-Executivo Adjunto do CBH-PCJ e do PCJ Federal, sendo o nome do SR.
Leonildo Ednilson Urbano aprovado por unanimidade; b) a constituição do “GT-Verificação
de Documentos”, sendo composto pelas seguintes entidades ASSEMAE, SORIDEMA,
Secretaria de Meio Ambiente; P.M. de Campinas; CETESB; Secretaria de Planejamento e
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Desenvolvimento Regional; Secretaria Executiva e Agência das Bacias PCJ, tendo sido
aprovado por unanimidade; c) as propostas de Demanda Induzida, com os
empreendimentos sugeridos pelas Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (“O Plano de
Bacias na escola: o rio que temos, o rio que queremos e o rio que podemos ter.”) e Uso e
Conservação da Água no Meio Rural (“LUISA – Levantamento de Unidades para
Investimentos Ambientais – Cadastramento de Propriedades Rurais”), aprovados por
unanimidade; d) Julgamento de recursos, onde o projeto de Protocolo 1063 “Projeto
Marcação de Matrizes Florestais no Município de Piracaia – SP”,cujo tomador é a
Associação Ecoar Florestal, após apresentação de justificativa, passou da situação de
INDEFERIDO para DEFERIDO.
41ª Reunião Extraordinária da Câmera Técnica de Planejamento
Realizada dia 20 de março de 2012 em Piracicaba/SP, a 41ª Reunião
Extraordinária Câmera Técnica de Planejamento, onde foram deliberados:a) ampliação da
área de abrangência do projeto “Produtor de Água”, que passou a contar com o acréscimo
das seguintes bacias hidrográficas: rio Cachoeira dos Pretos, em Joanópolis-SP, e do Rio
Cuiabá, em Nazaré Paulista-SP, sendo aprovada por unanimidade; b) projetos de apoio à
gestão da Agência de Água PCJ, que visa ações de apoio para atendimento ao Contrato de
Gestão da Agência das Bacias PCJ com a Agência Nacional de Águas - ANA, que
compreende as seguintes ações: 1) contratação de equipe técnica para análise de
empreendimentos visando à obtenção dos recursos do FEHIDRO e Cobranças PCJ; 2)
contratação de serviços de comunicação social; 3) 1º simpósio conjunto das câmaras
técnicas dos Comitês PCJ; 4) apoio às atividades das câmaras técnicas e secretaria
executiva dos Comitês PCJ; 5) oficina preparatória FEHIDRO/Cobranças PCJ 2012; 6)
contratação de serviços para a expansão e atualização do Sistema de Suporte a Decisões
das Bacias PCJ - SSD, sendo a proposta aprovada por unanimidade; c) a proposta de
indicação e hierarquização dos empreendimentos a serem financiados com os recursos do
FEHIDRO e Cobranças PCJ, no exercício de 2012, onde foram propostos ajustes técnicos e
financeiros para execução do projeto-piloto “LUISA”, na área de atuação R1 - Regional de
Bragança Paulista da CATI e a indicação de tomador do referido projeto ficou para a
próxima reunião da CT-PL e a proposta de cronograma de 2º etapa de hierarquização
visando à obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ –
exercício 2012, sendo aprovadas por unanimidade; d) constituição do GT-Critérios, que
elaborará proposta de critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO e Cobranças
PCJ relativos ao exercício 2013, sendo formado pelas seguintes entidades: SORIDEMA,
COOPERVAP, ASSEMAE, DAEE, ABCON, SMA, Rotary Internacional D-4590,
Coordenação da Câmara Técnica de Saneamento com participação suplementar da
Agência das Bacias PCJ e Secretaria Executiva.
46ª Reunião Ordinária da Câmera Técnica de Planejamento
Em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada dia 09 de março de 2012, em
Piracicaba/SP ocorreram os seguintes informes: a) que a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA) publicou a portaria nº 118/2012 que apresenta critérios e procedimentos
concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos financeiros na
elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, para municípios com até 50 mil
habitantes, conforme dispõe a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e Decreto nº 7.217,
de 21 de junho de 2010; b) explanação sobre o projeto de Demanda Induzida, por parte da
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Câmara Técnica de Educação Ambiental, intitulado “O Plano de Bacias na escola: o rio que
temos, o rio que queremos e o rio que podemos ter”, que terá como tomador de recurso a
Associação Terceira Via, de forma que o mesmo teve aprovação por unanimidade; c)
explanação do Empreendimento da CT-Rural denominado “LUISA: Levantamento de
Unidades para Investimentos Ambientais – Cadastramento de Propriedades Rurais”, sujeita
à reformulação e com proposta de projeto piloto na área de atuação R1 – Regional de
Bragança Paulista da CATI, sendo que a CT – Rural deve apresentar o projeto na próxima
reunião da CT-PL, em 20 de março de 2012. Foram apresentados os resultados do “GT –
Verificação de Documentos”, com os municípios deferidos e indeferidos ao recebimento dos
recursos do FEHIDRO e da Cobrança PCJ, sendo que a solicitação de Protocolo nº 1252:
“Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santo Antônio da
Posse” passou de INDEFERIDO para DEFERIDO. Além disso, foi decidido que na próxima
reunião da CT – PL em 20/03/2012 seria apresentada proposta uma segunda
hierarquização para os projetos que após a discussão ainda se classificaram com
indeferidos por falta de documentação. Já os projetos indeferidos por não enquadramento
nas ações do Plano de Bacias ou o não cumprimento de exigências do Manual de
Procedimento, não poderão participar desta segunda hierarquização proposta.
47ª Reunião Ordinária da Câmera Técnica de Planejamento
Na 47ª Reunião Ordinária realizada dia 04 de maio 2012, em Limeira/SP
foram apreciados e deliberados os seguintes assuntos: a) indicação de Diretor Técnico da
Agência das Bacias PCJ, a partir do Ofício FABH-PCJ 256/2012, datado de 26 de abril de
2012 e a apresentação da candidata ao cargo, a Sra. Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi,
sendo que a aprovação foi proposta para ser feita por meio de deliberação ad referendum,
devido à urgência de substituição; b) a representatividade das Universidades e dos órgãos
de classe nos comitês de bacias hidrográficas; c) a solicitação de inclusão do município de
Itirapina nos Comitês PCJ, sendo aprovada por unanimidade; d) a indicação do Tomador do
projeto de demanda induzida: “LUISA: Levantamento de Unidades para Investimentos
Ambientais, Cadastramento de Propriedades Rurais” , sendo que a entidade Rotary
Internacional manifestou interesse e sua indicação foi aprovada por unanimidades.
48ª Reunião Ordinária da Câmera Técnica de Planejamento
Em sua 48ª Reunião Ordinária realizada dia 06 de julho de 2012, em
Atibaia/SP foram apreciados e del iberados os seguintes assuntos : a) alteração
dos Tomadores de Empreendimentos em Municípios do CBH – PJ; b) alocação de recursos
do FEHIDRO/2012, para realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em
Recursos Hídricos, onde por meio do repasse de 20 mil reais por Comitê, todos estes terão
direito a 8 vagas custeadas no referido evento; c) julgamento de recurso do Centro Técnico
de Estudos Ambientais – CTEA, para projeto do município de Dois Córregos, onde foi
decidido pelo enquadramento do projeto na Cobrança Paulista, visto que os recursos do
FEHIDRO estariam disponíveis somente em 2013, caso o mesmo fosse aceito pela CTRN
que deveria avaliá-lo novamente; d) definição de metodologia proposta do GT-Critérios de
normas para a distribuição de recursos, para continuidade dos trabalhos do referido GT,
aprovada por unanimidade.
49ª Reunião Ordinária da Câmera Técnica de Planejamento
Em sua 49ª Reunião Ordinária realizada dia 23 de novembro de 2012, em
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Piracicaba/SP discutiu-se: a) a proposta, por parte da Agência das Bacias PCJ, de
reajuste valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, apresentado e discutido
anteriormente com os diversos setores das bacias PCJ, contendo proposta de valores e
metodologias para alteração dos PUBs; b) aprovação da Ata da 48ª Reunião Ordinária,
realizada no SAAE, em Atibaia; c) apreciação de Deliberações ad referendum dos Comitês
PCJ, sendo elas: Deliberação nº 151/12, de 04/09/2012, que trata da transferência das
funções de secretaria executiva do DAEE para a Agência PCJ; Deliberação nº 152/2012, de
03/10/2012, que trata da indicação de empreendimentos relacionados na Deliberação dos
Comitês PCJ nº 142/2012 e Deliberação nº 153/2012, de 05/11/2012, que trata do Parecer
Técnico GT-Empreendimentos nº 04/2012, sobre o empreendimento “Modernização da
Refinaria de Paulínia – REPLAN/PETROBRÁS”; d) Apreciação de solicitação de Abatimento
do “VALORDBO” 2013; e) Apreciação das adequações de Estatuto/Regimentos Internos do
CBH-PCJ, do CBH-PJ e do PCJ-Federal; f) Constituição das Comissões Eleitorais (eleições
2013) dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL) e CBH-PJ; g) Análise das Propostas
para os Processos Eleitorais dos Comitês PCJ: CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL ( para o
mandato 2013-2015) e CBH-PJ (para o mandato 2013-2017); Apreciação do Plano de
Trabalho e Previsão Orçamentária da Fundação Agência das Bacias PCJ; h) Apreciação do
Plano Plurianual (PPA); Apreciação da Minuta de Deliberação dos Critérios para Distribuição
de Recursos Financeiros – Exercício 2013;
Conforme apresentadas, as Deliberações e Planos Financeiros foram aprovados
por unanimidade pelos presentes.
Grupo de Trabalho Empreendimentos
No âmbito da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), foi constituído o Grupo
de Trabalho denominado de GT- Empreendimentos, que se reuni mensalmente para
coordenar e consolidar a análise dos empreendimentos que forem encaminhados aos
Comitês PCJ, nos termos da Resolução SMA nº 54, de 30/07/2008, da Deliberação CRH nº
87, de 28/10/2008 do Estado de São Paulo e da Deliberação Normativa CERH nº 031/09, do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.
O GT- Empreendimentos é formado pelos Coordenadores e Coordenadores
Adjuntos das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, pelo Secretário-executivo e Secretário-
executivo Adjunto dos Comitês PCJ, por convidados como a Secretarias das Câmeras
Técnicas e Técnicos da CETESB e IGAM/MG quando se faz necessário.
No ano de 2012, o GT-Empreendimentos se reuniu em 06 de fevereiro, 10 de
julho, 13 de agosto, 03 de setembro, 08 de outubro, 05 de novembro e 03 de dezembro. Na
primeira reunião foram decididas as datas de todas as reuniões referentes ao ano de 2012.
Nas datas seguintes, a partir de 10 de julho, foram discutidas e analisadas
pautas específicas, como: a) os estudos ao EIA/Rima relativos ao empreendimento "Obras
de Implantação do Aterro de Resíduos Sólidos Domiciliares e Industriais Classe IIA e
Unidade de Redução de Volumes - Município de Limeira"; b) adequação do programa de
seminários das Câmaras Técnicas; c) Licenciamento Ambiental Prévio para Ampliação
Industrial e Expansão Agrícola da Paraíso Bioenergia – Processo n◦32/2011; d) Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para Licenciamento
Ambiental Prévio da Barragem do Ribeirão Piraí, sob responsabilidade do Consórcio
Intermunicipal do Ribeirão Piraí. (Processo IMPACTO 141/2011).
Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
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A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) foi instituída para promover
a coleta, sistematização, armazenamento e divulgação de informações sobre estudos,
pesquisa, desenvolvimento tecnológicos e trabalhos na área de recursos hídricos
subterrâneos, de interesse da região dos Comitês PCJ e a implantação de forma integrada e
consensual entre seus membros, de ações emergenciais que visem garantir condições
mínimas para a utilização racional das águas subterrâneas, em sua área de atuação.
A CT-AS propõe procedimentos específicos referentes à outorga, a integração
de ações referentes a cadastro e fiscalização entre órgãos estaduais, federais, municipais e
iniciativa privada e também propor aos Comitês ações a serem incluídas no Plano das
Bacias PCJ referentes às águas subterrâneas .
Discussões no âmbito da CT-AS no ano de 2012
27.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
Na 27.ª Reunião Ordinária realizada no dia 01 de março de 2012, no município
de Campinas/SP, ocorreu à apresentação do projeto "Desenvolvimento e Implantação de
Informações Geográficas para Subsidiar a Gestão da Água Subterrânea e o
estabelecimento de Áreas de Controle e Restrição de seu Uso nas Bacias do Piracicaba,
Capivari e Jundiaí", onde o mesmo é financiamento pelo FEHIDRO e o tomador é a
SANASA, sendo que o projeto se encontra na fase final.
28.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
Na 28.ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2012, no município de
Holambra/SP, ocorreram discussões quanto aos folders destinados às empresas
perfuradoras de poços, aos usuários e às Prefeituras para que estes estejam conscientes
das regras a serem seguidas para a regularização desta perfuração.
Após a 28ª Reunião Ordinária, ocorreram mais três reuniões conseguintes, nas
datas: 16 de agosto de 2012 (Santa Bárbara D´Oeste), 18 de outubro de 2012 (Piracicaba) e
13 de dezembro de 2012 (Campinas).
Câmara Técnica de Educação Ambiental
A Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi constituída para a
proposição, divulgação, assistência na consolidação e implementação de uma Política de
Educação Ambiental dos Comitês PCJ, e divulgação das ações decorrentes de sua
aplicação nos diversos segmentos da sociedade inclusive em fóruns, congressos e outros
eventos do gênero.
A CT-EA, também, subsidia os Comitês PCJ com pareceres e outros/as para a
tomada de decisões e na elaboração do Plano de Bacias e do Relatório de Situação dos
Comitês PCJ.
Discussões no âmbito da CT-EA no ano de 2012
51.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental
Em sua 51.ª Reunião Ordinária realizada dia 28 de fevereiro de 2012, no
município de Piracicaba/SP realizou-se: a) o agendamento das reuniões dos Grupos de
Trabalho e Grupo de Acompanhamento da CT-EA;b) o projeto de demanda induzida da
Câmara Técnica de Educação Ambiental, “O plano de bacias na escola: o rio que temos, o
rio que queremos e o rio que podemos ter”, onde a Associação Terceira Via manifestou
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interesse em ser o tomador; c) apresentação do projeto de Demanda Induzida da CT-EA de
2010 - “Formação para representantes da CT-EA com ênfase na mobilização e participação
voltada aos recursos hídricos”, cujo tomador é a UNICAMP, e d) criação de Grupo de
Acompanhamento desse projeto, que foi composto por: PM de Piracaia, PM de Americana,
PM de Nova Odessa, CETESB, PM de Limeira, ABCON, Associação Terceira Via, sendo
que sua primeira reunião foi realizada no dia 04 de abril.
52.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental
Em sua 52.ª Reunião Ordinária realizada dia 17 de abril de 2012, no município
de Extrema/MG foram apreciados e deliberados: a) criação do GT-Análise de Projetos, com
o intuito de analisar os projetos de Educação Ambiental inscritos na segunda etapa de
hierarquização dos projetos; b) as oficina de Projetos de Educação Ambiental, realizada em
duas edições, 15 de junho em Piracicaba e 26 de junho em Bragança Paulista; c) a Oficina
da CT-EA no Seminário Conjunto das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, realizada no dia
01 de agosto.
53.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental
Em sua 53.ª Reunião Ordinária realizada dia 03 de julho de 2012, no município de
Piracaia/SP foram apreciados e deliberados: a) a alteração da Coordenação Adjunta da CT-
EA, com sugestão de substituição pela Sra. Dorisney, da Prefeitura Municipal de Extrema,
como nova coordenadora adjunta, sugestão esta que foi aprovada por todos os presentes;
b) discussão a respeito da manifestação sobre as repercussões da nova estrutura de
Educação Ambiental do Estado de São Paulo nos processos de Educação Ambiental
voltada à Gestão dos Recursos Hídricos.
54.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental
Em sua 54.ª Reunião Ordinária realizada dia 21 de agosto de 2012, no município
de Itatiba/SP foram apreciados e deliberados : discussão sobre as Repercussões da Nova
Estrutura de Educação Ambiental do Estado de São Paulo nos processos de Educação
Ambiental voltados aos Recursos Hídricos, onde o Sr Carlos Ribeiro (diretor do
Departamento de Relações Institucionais em Educação Ambiental, da Coordenadoria de
Educação Ambiental (CEA/SMA)) explanou que a Coordenadoria de Educação Ambiental
não deve ser responsável pelo acompanhamentos de projetos, uma vez que o número de
funcionários torna esse acompanhamento inviável; b) o relato da apresentação do Grupo de
Trabalho Plano de Bacias sobre os resultados do “Diálogo sobre Educação Ambiental e o
Plano de Bacias”; c) a definição de estratégias de continuidade, onde foi concluído que o
Grupo de Trabalho traria na próxima reunião as diretrizes de continuidade; d) a
apresentação do projeto de Demanda Induzida da Câmara Técnica de Uso e Conservação
da água no Meio Rural, com componente de educação ambiental onde concluiu-se que os
materiais usados e o cronograma a ser seguido pelo “Boas práticas de uso e conservação
dos Recursos Hídricos no Meio Rural” deveria passar pela Câmara Técnica de Educação
Ambiental antes de ser colocado em prática; e) a apresentação por parte do Grupo de
Trabalho Projetos sobre o resultado das “Oficinas de Elaboração de Projetos de Educação
Ambiental Voltada à Gestão dos Recursos Hídricos” e definição de estratégias de
continuidade onde após discussões concluiu-se que seriam feitos plantões de dúvidas para
os tomadores de projetos de educação ambiental em dias e locais ainda não definidos; f)
criação do Grupo de Trabalho Demanda Induzida, onde foi decidido que o Grupo de
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Trabalho ainda não será criado, pois o projeto de capacitação dos membros desta Câmara
Técnica será reapresentado.
55.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental
Em sua 55.ª Reunião Ordinária realizada dia 16 de outubro de 2012, no
município de Rio Claro/SP realizou-se: a) a eleição da nova coordenação da Câmara
Técnica de Educação Ambiental, onde foram eleitas como coordenadora a Sra. Vera Lucia
Namura, representante da CETESB, como Coordenadora adjunta a Sra. Dorisney Ribeiro de
Campos, representante da P.M. de Extrema e como secretária a Sra. Elizabeth da Silveira
Nunes Salles, representante da P.M. de Piracicaba, sendo as indicações aprovadas por
unanimidade; b) a discussão sobre os projetos em andamentos, onde foram explanadas as
dificuldades em suas conclusões e também a necessidade de uma reunião com os
representantes de cada Diretoria de Ensino localizada nas Bacias do PCJ para que os
Comitês PCJ expliquem sua atuação, assim como a Câmara Técnica de Educação
Ambiental; c) a discussão sobre o prolongamento de prazo para a entrega dos projetos 3 e
4, feita pela Toscana Desenvolvimento Urbano S/A, sobre o empreendimento Loteamento
Residencial Três Pontes do Atibaia.
Após a 55ª Reunião Ordinária, ocorreu a última reunião do ano de 2012 da
Câmara Técnica de Educação Ambiental, no dia 27 de novembro de 2012, em Atibaia.
Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias
A Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID)
coleta, sistematiza, armazena e dissemina informações sobre estudos, pesquisas,
desenvolvimento tecnológico e trabalhos na área de recursos hídricos.
Também é de sua competência promover a integração das ações de cunho
científico e tecnológico, desenvolvidas no âmbito das diversas entidades de maneira a evitar
superposição e atividades paralelas e implantar mecanismos de consulta e
acompanhamento de atividades realizadas pela comunidade científica e pelo poder público,
assessorando os Comitês PCJ nas questões relativas à tecnologia, aperfeiçoamento de
recursos humanos, divulgação e comunicação social.
A CT-ID, colabora na elaboração do Relatório de Situação de Recursos Hídricos
e do Plano de Bacias Hidrográficas.
Discussões no âmbito da CT-ID no ano de 2012
43.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e
Tecnologias
Na 43.ª Reunião Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2012, no
município de Santa Bárbara D’Oeste/SP, discutiu-se: a) o andamento do Plano de
Atividades, e os temas centrais para o seminário “Água e Tecnologias: Tendências para o
Futuro"; b) Formação do Grupo Técnico de acompanhamento do projeto PiraCena +15,
composto por 4 membros da CT-ID, sendo esses: Sra. Myrian Nolandi Costa, Sr. Jaime
Dolenc, Sr. Almir Aparecido de 'S. Andrade e Sr. Leonildo Ednilson Urbano.
44.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e
Tecnologias
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Na 44.ª Reunião Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2012, no município de
Piracicaba/SP, ocorreu à formação do Grupo Técnico de acompanhamento do Sr. Dr.
Rodrigo M. Sánchez Román e a realização de apresentações durante as reuniões da
Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias, voltadas aos
assuntos que fazem menção aos recursos hídricos.
45.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e
Tecnologias
Na 45.ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2012, no município de
Piracicaba/SP, ocorreram: a) a avaliação do projeto “Modelo de Avaliação de Balanço
Hídrico na Bacia do Ribeirão Claro”, onde a Câmara Técnica fez suas considerações no
documento entregue à Agência das Bacias PCJ; b) considerações sobre o evento
“Seminário - Água e Tecnologia: tendências para o futuro” realizado na FEC / UNICAMP,
onde foram destacados seus pontos fortes e fracos.
Após a 45.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de
Pesquisas e Tecnologias, ocorreram mais três reuniões nas seguintes datas: 17 de agosto
de 2012 (Piracicaba), 04 de outubro de 2012 (Rio Claro) e 06 de dezembro de 2012
(Campinas).
Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria
A Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria),
foi criada para propor uma Política para Uso e Conservação da Água na Indústria para os
Comitês PCJ e auxiliar na consolidação, avaliação e acompanhamento da implementação
da Política para o Uso e Conservação da Água na Indústria no âmbito da área de atuação
dos Comitês PCJ.
A CT- Indústria auxilia na divulgação da Política para o Uso e Conservação da
Água na Indústria dos Comitês PCJ e das ações decorrentes de sua aplicação, nos diversos
segmentos da sociedade; além de estudar, discutir e promover discussões sobre o uso
sustentável dos recursos hídricos na indústria;
Propõe diretrizes e ações conjuntas para promover a integração e otimizar os
procedimentos entre as instituições do setor industrial visando à preservação dos recursos
hídricos e interage com as outras Câmaras Técnicas, a fim de subsidiar os Comitês PCJ
com pareceres e outros para a tomada de decisões e na elaboração dos Planos de Bacias e
dos Relatórios de Situação dos Comitês PCJ.
Discussões no âmbito da CT- Indústria no ano de 2012
32.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na
Indústria
Em sua 32.ª Reunião Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2012, em
Jundiaí/SP, ocorreu a apresentação de alguns dos resultados do Grupo Técnico Cobranças,
mostrando que há uma defasagem nas cobranças de 2006 até hoje. Sendo assim, foi
apresentado o cronograma, o escopo e o andamento dos PDC´s que foram trabalhados ao
longo de 2011/2012.
33.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na
Indústria
71
Em sua 33.ª Reunião Ordinária realizada em 12 de abril de 2012 em
Americana/SP, ocorreu a discussão sobre os possíveis impactos provenientes do aumento
da cobrança.
34.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na
Indústria
Em sua 34.ª Reunião Ordinária realizada em 14 de junho de 2012 em
Americana/SP, ocorreu a apresentação do programa da empresa Foz do Brasil, que
discorreu sobre a gestão de perdas em redes, mostrando os caminhos, as soluções e o
retorno das ações aplicadas; a discussão sobre o aumento na cobrança pelo uso de água,
onde o montante apresenta quedas devido à diminuição do lançamento de cargas.
Após a 34.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da
Água na Indústria ocorreram mais três reuniões, entre elas a 1.ª Reunião Extraordinária, nas
datas: 09 de agosto de 2012 (Americana), 11 de outubro de 2012 (Americana) e 28 de maio
de 2012 (Indaiatuba).
Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
A Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT- MH) tem como
fundamentos a coleta e analise de dados de quantidade e qualidade das águas, depósitos
hidrométricos existentes ou que venham a se instalar nas Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, acompanhando estudos, obras e ações relacionadas com a ampliação,
modernização e integração da rede de monitoramento hidrométrica na área dos Comitês
PCJ.
Uma de suas atribuições é a discussão e proposição de ações diversas aos seus
membros visando à definição de regras operativas, adequações técnicas, execução de
obras e implementação de medidas preventivas e corretivas para a operação e manutenção
de reservatórios, captações de água e efluentes líquidos e o fornecimento de subsídios com
dados de quantidade, qualidade de água e operação de obras hidráulicas, as decisões a
serem tomadas pelos Comitês PCJ.
A CT-MH promove ainda, a implantação de ações emergenciais de forma
integrada e consensual entre seus membros, que visem garantir condições mínimas para a
utilização racional em sua área de atuação e propõe aos Comitês PCJ ações a serem
incluídas nos Planos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí;
Discussões no âmbito da CT- MH no ano de 2012
105ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 105ª Reunião Ordinária realizada 31 de janeiro de 2012 em Campinas/
SP, ocorreu: a) a apresentação da Situação dos Mananciais, onde somente o posto de
Sumaré não estava em operação, sendo que os demais estavam funcionando normalmente;
b) a apresentação do balanço hídrico do Sistema Cantareira, onde houve acréscimo de 8,60
% no volume operacional, passando de 67,3% em dezembro de 2011 para 75,90% em
janeiro de 2012; c) a discussão sobre as variações verificadas nos postos no mês de janeiro
de 2012, onde foi concluído que o montante de chuvas esteve dentro do esperado; d) a
apresentação da vazão que poderia ser utilizada em Fevereiro, no valor de 22,20 m³/s.
106ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
72
A 106ª Reunião Ordinária que ocorreu dia 29 de fevereiro de 2012 no município
de Piracaia/SP, ocorreram: a) a apresentação da situação dos Mananciais, sendo que o
monitoramento da rede telemétrica funcionou normalmente; b) apresentação do volume
operacional do Sistema Equivalente, onde houve acréscimo de 0,64%, passando de 76,10%
em janeiro de 2012 para 76,74% em fevereiro de 2012; c) a apresentação da vazão que
poderia ser utilizada em março, no valor de 28,40 m³/s; d) a apresentação das alternativas,
por parte da SABESP, quanto à operação do Sistema Cantareira para o verão de
2011/2012.
107ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
No dia 29 de março de 2012, no município de Jaguariúna/SP, na 107ª Reunião
Ordinária, ocorreram: a) a apresentação da Situação dos Mananciais, onde os Postos de
Monitoramento estavam funcionando normalmente, exceto o Posto de Captação de
Valinhos; b) a apresentação do volume operacional do sistema equivalente, onde houve
decréscimo de 2,14 %, passando de 76,72% em fevereiro de 2012 para 74,58% em março
do mesmo ano; c) a apresentação da vazão que poderia ser utilizada no mês de abril, no
montante de 30,90 m³/s.
108ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 108ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2012 em Rio
Claro/ SP, ocorreram: a) a apresentação da situação de mananciais; o decréscimo no
volume do sistema equivalente no mês de abril, no valor de 2,00%; b) apresentação da
vazão disponível para o mês de Maio/2012, com valor máximo de 30,50 m³/s.
109ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 109ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2012 em
Atibaia/ SP, ocorreram: a) a apresentação da situação de mananciais, onde os postos
estavam operando normalmente, exceto o Posto de Piracaia; b) o decréscimo no volume do
sistema equivalente no mês de abril, no valor de 0,47%, passando de 72,56% em abril de
2012 para 72,09% em maio do mesmo ano; c) apresentação da vazão disponível para o
mês de Junho/2012, com valor máximo de 30,70 m³/s.
110ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 110ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2012 em
Campinas/ SP ocorreram: a) a apresentação da situação de mananciais, onde os postos
estavam operando normalmente, exceto o Posto de Piracaia; b) o acréscimo no volume do
sistema equivalente no mês de abril, no valor de 3,63%, passando de 72,56% em abril de
2012 para 75,57% em junho do mesmo ano; apresentação da vazão disponível para o mês
de Julho/2012, sendo 30,60 m³/s.
111ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 111ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2012 em
Paulínia/ SP ocorreram: a) a apresentação da situação de mananciais, onde os postos
estavam operando normalmente, exceto o Posto de Piracaia; b) o decréscimo no volume do
sistema equivalente no mês de julho, no valor de 1,01%, passando de 75,46% em junho de
2012 para 74,45% em julho do mesmo ano; c) apresentação da vazão disponível para o
mês de Agosto/2012, sendo 30,70 m³/s.
73
112ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 112ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2012 em
Americana/ SP ocorreu à apresentação da situação de mananciais, onde os postos estavam
operando normalmente; o decréscimo no volume do sistema equivalente no mês de julho,
no valor de 5,56%, passando de 74,15% em julho de 2012 para 68,59% em agosto do
mesmo ano; apresentação da vazão disponível para o mês de Setembro/2012, sendo 21,00
m³/s.
113ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 113ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2012
Americana/ SP ocorreu à apresentação da situação de mananciais, onde os postos da Rede
Telemétrica encontram-se fora de operação (Captação de Piracaia, Captação de Valinhos,
Acima de Paulínia, Captação de Sumaré, Petrobrás e Batovi) desde o dia, 27/09/2012, por
volta das cinco da tarde, provavelmente por problemas de transmissão. Os demais se
encontram operando normalmente; o decréscimo no volume do sistema equivalente no mês
de setembro, no valor de 6,20%, passando de 68,32% em agosto de 2012 para 62,12% em
setembro do mesmo ano; e apresentação da vazão disponível para o mês de Outubro/2012,
sendo 30,10 m³/s.
114ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
Em sua 114ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012 em
Paulínia/ SP ocorreu à apresentação da situação de mananciais, onde os postos estavam
operando normalmente, exceto o de Americana; do decréscimo no volume do sistema
equivalente no mês de setembro, no valor de 5,38%, passando de 61,31% em agosto de
2012 para 55,93% em setembro do mesmo ano; da apresentação da vazão disponível para
o mês de Setembro/2012, sendo 29,80 m³/s.
Após a 114ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento
Hidrológico, ocorreram mais duas reuniões, nos dias 30 de novembro de 2012 (Jundiaí) e 27
de dezembro de 2012 (Vargem).
Grupo de Trabalho Cantareira
Criado pela Deliberação Conjuntas dos Comitês PCJ nº 006/03, de 10/12/03, o
"Grupo de Trabalho sobre a renovação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos do
Sistema Cantareira", denominado GT-Cantareira, tem como atribuições principais:
I - promover discussões sobre as questões específicas da renovação da outorga do Sistema
Cantareira envolvendo, principalmente, as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ,
destacando-se a necessária integração com os trabalhos de elaboração do Plano das
Bacias PCJ;
II – solicitar e coletar informações e sistematizar, organizar e divulgar os resultados dos
debates, estudos e demais trabalhos desenvolvidos sobre os assuntos relacionados com a
renovação da outorga do sistema Cantareira.
Discussões no âmbito da GT- Cantareira no ano de 2012:
89ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
No dia 31 de janeiro 2012, na cidade de Campinas/SP, em sua 89ª Reunião
74
Ordinária, verificou-se a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede
Telemétrica); o Sistema Cantareira (Volume operacional e vazões limites para fevereiro de
2012): as Regras Operativas para Fevereiro; Previsão do Tempo; Vazões PCJ/SABESP –
Fevereiro/2012.
90ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Em sua 90ª Reunião Ordinária, realizada dia 29 de fevereiro 2012, no município
de Piracaia/SP foram avaliados a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da
Rede Telemétrica); o Sistema Cantareira (Volume operacional e vazões limites para março
de 2012): as regras Operativas para Março; Previsão do Tempo; Vazões PCJ/SAESP –
Março/2012.
91 ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Na 91ª Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2012, na cidade de Jaguariúna/
SP, verificou-se a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede
Telemétrica); o Sistema Cantareira (Volume operacional e vazões limites para abril de
2012): as Regras Operativas para Abril; Previsão do Tempo; Vazões PCJ/SABESP –
Abril/2012.
92ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Em sua 92ª Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2012, na cidade de Rio
Claro/SP foi verificado a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede
Telemétrica); o Sistema Cantareira (Volume operacional e vazões limites para maio de
2012): as Regras Operativas para Maio; a Previsão do Tempo; Vazões PCJ/SABESP –
Maio/2012.
93ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
No município de Atibaia/SP, dia 31 de maio de 2012, em sua 93ª Reunião
Ordinária, verificou-se a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede
Telemétrica); o Sistema Cantareira (Volume operacional e vazões limites para junho de
2012): a Previsão do Tempo; Vazões PCJ/SABESP – Junho/2012.
94ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Em sua 94ª Reunião Ordinária, realizada dia 29 de junho de 2012 no município
de Campinas/SP, verificou-se a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da
Rede Telemétrica); o Sistema Cantareira (Volume operacional e vazões limites para julho
de 2012), a Previsão do Tempo; Vazões PCJ/SABESP – Julho/2012.
95ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Em sua 95ª Reunião Ordinária, realizada dia 30 de julho de 2012 no município
de Paulínia/SP, verificou-se a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede
Telemétrica); Sistema Cantareira (Volume operacional e vazões limites para agosto de
2012), Previsão do Tempo; Vazões PCJ/SABESP – Agosto/2012.
96ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Em sua 96ª Reunião Ordinária, realizada dia 31 de agosto de 2012, verificou-se
a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede Telemétrica); Sistema
75
Cantareira (Volume operacional e vazões limites para agosto de 2012), Previsão do Tempo;
Vazões PCJ/SABESP – Setembro/2012.
97ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Em sua 97ª Reunião Ordinária, realizada dia 28 de setembro de 2012, verificou-
se a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede Telemétrica); Sistema
Cantareira (Volume operacional e vazões limites para agosto de 2012), Previsão do Tempo;
Vazões PCJ/SABESP – Outubro/2012.
98ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira
Em sua 98ª Reunião Ordinária, realizada dia 31 de outubro de 2012, verificou-se
a Situação dos Mananciais (Vazão de alguns postos da Rede Telemétrica); Sistema
Cantareira (Volume operacional e vazões limites para agosto de 2012), Previsão do Tempo;
Vazões PCJ/SABESP – Novembro/2012.
Após a 98ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Cantareira ocorreram mais
duas reuniões deste GT, nos dias 30 de novembro de 2012 e 27 de dezembro de 2012.
Câmara Técnica de Outorgas e Licenças
A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) foi instituída para analisar e
manifestar-se sobre propostas ou questões específicas, nos seguintes assuntos: a)
reenquadramento de corpos d´água; regulamentação de áreas de proteção ambiental -
APAs; b) questões de uso do solo e planejamento regional; c) aproveitamento múltiplo dos
recursos hídricos; e conflitos de uso de recursos hídricos); d) efetuar diagnóstico, análise e
proposição de critérios e procedimentos no que se refere a outorgas e licenças, com o
objetivo de racionalizar os procedimentos para a emissão, pelos órgãos competentes de
outorga para o uso da água e licenciamento ambiental; e) integrar os procedimentos dos
órgãos competentes na emissão de outorgas e licenças visando à agilização de processos e
benefícios aos usuários de recursos hídricos; f) definir critérios técnicos para constar dos
Planos de Bacias.
A CT-OL ainda colabora na elaboração do Relatório de Situação de Recursos
Hídricos e do Plano de Bacias Hidrográficas.
Discussões no âmbito da CT- OL no ano de 2012:
Nesta Câmara Técnica, durante o ano de 2012, ocorreram reuniões nos dias: 10
de fevereiro (Rio Claro), 08 de março (Americana), 10 de maio (Americana), 17 de maio
(Americana), 14 de junho (Americana) e 12 de julho (Americana).
Câmara Técnica de Plano de Bacias
A Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) foi criada para acompanhar a
implementação dos programas e ações de investimentos preconizadas no Plano de Bacias,
fomentar a implementação desses voltados ao controle do uso e da ocupação do solo;
propor critérios de priorização de investimentos de forma a cumprir as metas do Plano de
Bacias; fomentar a implementação de programas de comunicação e sensibilização da
importância do Plano de Bacias e o estabelecimento de instrumentos de integração dos
municípios visando ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Bacias.
A CT-PB ainda é responsável por avaliar o cumprimento das metas
estabelecidas no Plano; analisar e propor readequação de prioridades e revisão periódica do
76
Plano de Bacias; incentivar a criação de modelo unificado de informações para
acompanhamento dos Planos de Bacias; acompanhar e avaliar a elaboração dos Relatórios
de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ; estudar, discutir e promover
discussões, avaliar e propor diretrizes, critérios e valores para a revisão e aplicação da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos; propor diretrizes e fomentar ações conjuntas para
a integração e otimização de procedimentos entre as instituições vinculadas à gestão dos
recursos hídricos e à cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Discussões no âmbito da CT- PB no ano de 2012:
42ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Plano de Bacias
Em sua 42ª Reunião Ordinária realizada dia 08 de fevereiro de 2012, no
município de Campinas/SP, houve a apresentação dos Planos de Trabalho e da
Coordenação da CT-PB; apresentação das atividades em andamento pelo Grupo de
Trabalho Articulação, onde foi relatada a dificuldade de implantação da Política Municipal de
Recursos Hídricos em ações propositivas.
43ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Plano de Bacias
Em sua 43ª Reunião Ordinária realizada dia 09 de maio de 2012, no município
de Santa Gertrudes/SP, houve a apresentação das diretrizes para o seminário conjunto; a
discussão sobre a importância da Gestão Municipal e a formação de leis pelos municípios.
44ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Plano de Bacias
Em sua 44ª Reunião Ordinária realizada dia 11 de julho de 2012, no município
de Jundiaí/SP, houve a apresentação dos resultados do GT- Cobrança, onde a premissa
básica foi o rigoroso cumprimento da legislação; apresentação do Estudo de Viabilidade
Econômica para manutenção dos Serviços Ecossistêmicos no Sistema Cantareira;
apresentação do Termo de Referência da Gestão Municipal e incorporação de sugestões
para encaminhamento à Câmara Técnica de Planejamento ou Plenária.
45ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Plano de Bacias
Em sua 45ª Reunião Ordinária realizada dia 03 de setembro de 2012, no
município de Rio Claro/SP, houve a confecção do parecer técnico referente ao EIA-RIMA da
Barragem do Piraí; Apresentação do Termo de Referência da Gestão Municipal;
apresentação da conclusão dos trabalhos do GT- Cobrança, onde foram apresentados os
resultados das discussões das reuniões.
Após a sua 45ª Reunião Ordinária, a Câmara Técnica de Plano de Bacias teve
mais duas reuniões, sendo uma dela Extraordinária, nos dias 14 de novembro de 2012
(Piracicaba) e 19 de setembro de 2012 (Campinas).
Grupos de Trabalho no âmbito da CT- PB
No âmbito da Câmara Técnica de Plano de bacias (CT-PB), foi constituído 3
Grupos de Trabalho denominados GT- Acompanhamento, GT- Articulação Institucional e
GT- Cobrança.
O GT Acompanhamento
Responsável pela implementação do Plano de Bacias, objetivando o
77
acompanhamento dos programas e ações do Plano de Bacias, a avaliação dos
cumprimentos das metas, propostas de readequação de prioridades e de revisão do Plano
de Bacias, o desenvolvimento e acompanhamento do programa de comunicação e a
integração com as propostas definidas pelo GT-Articulação.
Na Reunião do GT- Acompanhamento do dia 04 de outubro de 2012, na cidade
de Limeira/SP, onde ficou clara a necessidade de desenvolvimentos de trabalhos do Grupo,
pois há a cobrança por resultados e estes devem ser concluídos antes da reestruturação
dos valores da cobrança pelo uso da água. Ainda assim, a Sra. Regina do DAEE foi
escolhida como coordenadora adjunta deste grupo, visando atender as demandas do Grupo
de Trabalho Acompanhamento e da Câmara Técnica do Plano de Bacias.
O GT-Acompanhamento realizou reuniões nas seguintes datas e locais: 15 de
março de 2012 (CENA/USP), 18 de abril de 2012 (Rio Claro) e 18 de outubro de 2012
(Piracicaba).
O GT- Articulação Institucional
O Grupo foi criado objetivando o diálogo entre as instituições, promovendo a
adoção de modelos de simulações para determinação do balanço hídrico, a melhoria da
integração entre os instrumentos de gestão com o Licenciamento Ambiental e com os
Sistemas Municipais de Uso do Solo, a adoção de outorgas com diferentes níveis de
garantia, hierarquizando os usuários para o enfrentamento de eventos críticos e a adoção
de limites para captação e para o lançamento de cargas poluidoras elencadas no Plano de
Bacias.
O GT-Articulação realizou reuniões nas seguintes datas e locais: 03 de maio de
2012 (Piracicaba) e 18 de outubro de 2012 (Piracicaba).
GT- Cobrança
Foi instituído em 2004, com a finalidade de auxiliar a CT-PB no cumprimento de
suas atribuições relacionadas com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Discussões no âmbito do GT- Cobrança no ano de 2012:
Em sua Reunião do dia 19 de janeiro de 2012, no município de Campinas/SP, foi
informado que o CRH-SP - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo aprovou a Deliberação nº 140, que prorroga a deliberação nº 90; a apresentação das
propostas a serem deliberadas, como atualização dos valores das cobranças PCJ, dado o
prazo de 90 dias para que a mesma fosse apresentada pela Agência das Bacias PCJ.
Na Reunião do GT- Cobrança do dia 29 de março de 2012, na cidade de
Campinas/SP, ocorreu à apresentação e discussão da proposta feita pela Agência das
Bacias PCJ em relação à atualização dos valores da cobrança pelo uso da água.
No dia 27 de abril de 2012, no município de Jundiaí/SP, o GT – Cobrança
discutiu-se os tópicos da proposta de ajuste dos valores da cobrança pelo uso da água.
No dia 30 de maio de 2012, no município de Jundiaí/SP, o GT – Cobrança
ocorreu à apresentação das ideias discutidas em reunião com o setor de Saneamento das
Bacias PCJ, referentes à utilização de diferentes pesos e percentuais para cada um dos
parâmetros atualmente cobrados.
A última reunião do GT-Cobrança foi em 30 de maio de 2012, em Jundiaí.
Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais
A Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN)
78
tem como atribuições as analises e manifestações sobre propostas ou questões específicas
que interfiram com os seguintes assuntos: conservação e proteção do solo,
desenvolvimento florestal, incluindo as matas ciliares, conservação e proteção dos recursos
hídricos quanto aos efeitos nocivos da erosão do solo rural e poluição agrícola e proteção de
mananciais de abastecimento público.
A CT-RN, colaborara na elaboração do Relatório de Situação de Recursos
Hídricos e do Plano de Bacias Hidrográficas.
Discussões no âmbito do CT-RN no ano de 2012
45.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos
Naturais
Na 45.ª Reunião Ordinária que realizada no dia 15 de fevereiro de 2012 no
município de Jaguariúna/SP, foi feita a apresentação para aprovação do projeto de
demanda induzida da CT-RN; foi apresentado o Plano de Trabalho da CT-RN e ficou
decidido que projetos financiados pelos Comitês PCJ e referentes à CT-RN deverão
apresentar seus resultados durante reuniões ordinárias desta câmara.
Após sua 45ª Reunião Ordinária, a Câmara Técnica de Conservação e Proteção
de Recursos Naturais realizou mais três reuniões, nas seguintes datas e locais: 18 de abril
de 2012 (Rio Claro), 17 de outubro de 2012 (Atibaia) e 19 de dezembro de 2012 (Rio
Claro).
Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural
A Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) foi
criada para propor uma Política para Uso e Conservação da Água no Meio Rural para os
Comitês PCJ, auxiliar na consolidação, avaliação ,acompanhamento divulgação da
implementação da Política para o Uso e Conservação da Água no Meio Rural dos Comitês
PCJ, das ações decorrentes de sua aplicação.
A CT- Rural deve também, estudar, discutir e promover discussões sobre o uso
sustentável dos recursos hídricos no meio rural; propor diretrizes e ações conjuntas e
promover a integração e a otimização de procedimentos entre as instituições que atuam no
meio rural visando à preservação, conservação e uso sustentável dos recursos hídricos;
interagir com as outras Câmaras Técnicas, a fim de subsidiar os Comitês PCJ com
pareceres, dados e outras atividades para a tomada de decisões e na elaboração dos
Planos de Bacias dos Relatórios de Situação.
Discussões no âmbito do CT-Rural no ano de 2012:
62.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Na 62.ª Reunião Ordinária que realizada no dia 10 de fevereiro de 2012 no
município de Limeira/SP, ocorreu à apresentação de conceitos relacionados aos recursos
hídricos, principalmente voltados ao reenquadramento de bacias e cobrança pelo uso da
água.
63ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 63ª Reunião Ordinária realizada dia 08 de março de 2012, no município
de Americana/SP, houve a discussão em torno do Ofício enviado pela "The Nature
79
Conservancy (TNC)” referente à ampliação da área de abrangência do Projeto Piloto
“Produtor de Água”, sujeito a aprovação na Reunião da Câmara Técnica de Planejamento; e
apresentação do relatório de atividades realizadas no Projeto Piloto “Produtor de Água”.
64ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
No dia 13 de abril de 2012, no município de Piracaia, em sua 64ª Reunião
Ordinária ocorreu a palestra referente ao consumo mínimo de água pelos produtores rurais,
para instruir a definição de usos insignificantes da água no meio rural.
66ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 66ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2012, no
município de Campinas/SP, ocorreu à discussão sobre as atividades realizadas por esta
Câmara conforme previsto no Plano de Trabalho; a discussão sobre as dificuldades no
andamento do Projeto LUISA.
67ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 67ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de julho de 2012, no
município de Piracicaba/SP, realizou-se o workshop "Restauração Florestal nas bacias
PCJ”, promovido, conjuntamente, pelas CT-RN e CT-RURAL dos Comitês PCJ;
4ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2012 no
município de Piracicaba/SP, houve a apresentação dos resultados das atividades
desenvolvidas por esta Câmara Técnica no ano de 2011/2012 e propostas para o ano de
2013;
68ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 68ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2012, no
município de Itatiba/SP, ocorreram propostas para o Grupo de Trabalho relacionado ao
Pagamento por Serviços Ambientais, estando sujeitas as decisões conforme aprovação do
novo código florestal;
69ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 69ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2012, no
município de Campinas/SP, ocorreu à palestra "ATUALIZAÇÃO SOBRE A NOVA LEI
FLORESTAL”, ministrada pela Dra. Maria José Brito Zakia.
5ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2012 no
município de Campinas/SP, houve a discussão sobre o andamento do Projeto LUISA, onde
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foram demonstradas as dificuldades e atrasos devido a burocracias e erros no projetos, os
quais estão sendo corrigidos conforme acompanhamento desta Câmara Técnica.
70ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio
Rural
Em sua 70ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2012, no
município de Campinas/SP, ocorreu à discussão sobre meios para arrecadação de recursos
para o andamento do Projeto LUISA.
Após sua 70ª Reunião Ordinária, a Câmara Técnica de Uso e Conservação da
Água no Meio Rural realizou mais duas reuniões nas seguintes datas: 16 de novembro
(Piracicaba) e 14 de dezembro (Bragança Paulista).
Câmara Técnica de Saneamento
A Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) tem como objetivo apoiar os
Comitês PCJ nas ações pertinentes às Políticas Estaduais e Federal de Saneamento, em
especial discutir e propor Planos Regionais de Saneamento Ambiental, para integrar o Plano
de Saneamento e suas atualizações; promover estudos, divulgação e debates a respeito
dos programas prioritários de ações, serviços e obras a serem realizadas no interesse da
coletividade; discutir e propor o relatório anual sobre a Situação da Salubridade Ambiental
da Região; e acompanhar a aplicação de recursos financeiros.
A CT-SA também tem a incumbência de colaborar na elaboração do Relatório
de Situação de Recursos Hídricos e do Plano de Bacias Hidrográficas.
Discussões no âmbito do CT-SA no ano de 2012
50.ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento
Em sua 50ª Reunião Ordinária realizada dia 16 de fevereiro de 2012, na cidade
de Indaiatuba/SP, houve a apresentação de equipamentos utilizados na área de
saneamento, principalmente no tratamento de esgoto e tratamento de efluentes industriais,
ministrada pelo Eng. Marco Aurélio Silva Ribeiro; palestra sobre reuso, ministrada pela
empresa NEOTEX, consultora de empresas públicas e privadas.
51ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento
Na 51ª Reunião Ordinária que realizada no dia 25 de abril de 2012 no município
de Santa Bárbara D’Oeste /SP, houve a apresentação dos resultados do estudo de
viabilidade de lodos de ETEs e ETAs, ministrada pela empresa Ciclo Ambiental Ltda. e pela
Biossolo Agricultura e Ambiente Ltda.
10ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Saneamento
No dia 09 de maio de 2012, no município Piracicaba/SP, na ocasião de 10ª
Reunião Extraordinária, houve a análise de pré-qualificação dos empreendimentos de
demanda espontânea, totalizando 17 empreendimentos.
52ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento
Na 52ª Reunião Ordinária que realizada no dia 16 de junho de 2012 no município
de Santa Bárbara D’Oeste /SP, aconteceu à palestra técnica “Tratamento de Esgotos por
Processos Anaeróbios”, ministrada pelo Sr. Elias Matsuo, da empresa Paques Brasil
Sistemas.
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53ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento
Na 53ª Reunião Ordinária que realizada no dia 09 de agosto de 2012 no
município de Indaiatuba/SP, foi ministrada a Palestra Técnica “ Apresentação da Elaboração
do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da SANASA”, pela Sra. Carolina Rittes
Turato Farah, Coordenadora Ambiental das SANASA.
Após a 53ª Reunião Ordinária, a Câmara Técnica de Saneamento realizou mais
duas reuniões, nas seguintes datas: 18 de outubro (Americana) e 13 de dezembro
(Piracicaba).
Câmara Técnica de Saúde Ambiental
A Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) foi instituída para propiciar o
aumento de conhecimento a seus membros e convidados, por meio de atividades de
capacitação e integração; colaborar e fomentar a implementação de ações de melhoria e
recuperação dos corpos d´água e da água tratada, visando à melhoria da saúde ambiental e
humana; implementar programas e projetos, na área dos Comitês PCJ, em parceria com
instituições de ensino e pesquisa, para o desenvolvimento de novas metodologias e
processos aplicados aos estudos dos mananciais e de tratamento de água; identificação de
riscos referentes a fatores condicionantes de doenças de veiculação hídrica, entre outros
temas relacionados; auxiliar a implementação de novas legislações e revisões das atuais e
na implementação de laboratórios e centros de referências para controle e vigilância da
água; desenvolver ações de monitoramento microbiológico nos corpos hídricos na área dos
Comitês PCJ; servir como Fórum de discussões de questões globais, emitindo pareceres
técnicos sobre ações nas Bacias PCJ; e subsidiar os comitês PCJ com pareceres, dados e
outras atividades, para a tomada de decisões e na elaboração do Plano de Bacias e
Relatórios de Situação.
Discussões no âmbito do CT-SAM no ano de 2012
43ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental
Em sua 43ª Reunião Ordinária realizada na cidade de Campinas no dia 15 de
maio de 2012, ocorreu à palestra sobre Saúde e Segurança do Trabalhador nas Estações
de Tratamento de Água, ministrada pelo Prof. Msc. Jairo Brunini, da Cerest de Rio Claro; a
apresentação da lista dos membros excluídos da CT-SAM; a análise do empreendimento de
Demanda Espontânea que tem como Coordenadora a Sra. Dejanira; a apresentação da
proposta de se montar um Seminário conjunto das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.
44ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental
Em sua 44ª Reunião Ordinária realizada na cidade de Americana no dia 18 de
setembro de 2012, ocorreu à palestra “Poluição por Fármacos”, proferida pela Professora
Doutora Maria Aparecida Marin Morale; conclusão sobre Portaria GM 2914/2011 do
Simpósio PCJ em São Pedro; explanação sobre a Inclusão ou alteração do PDC 09 – sobre
Saúde Ambiental.
Após a 44ª Reunião Ordinária, a Câmara Técnica de Saúde Ambiental se reuniu
pela última vez em 2012 no dia 27 de novembro, em Piracicaba.
Outras Atividades realizadas pelos Comitês PCJ
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Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Nas reuniões do Conselho nacional de Recursos Hídricos que foram realizadas
dias 10 de julho e 20 de março de 2012, os Comitês PCJ estiveram participando das
discussões nas reuniões podendo destacar como alguns itens de pauta dessas reuniões: a
aprovação da alteração do Regimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
recomendação de aprovação do Plano Nacional de Recursos Sólidos – PNRS; aprovação
de alteração do Regimento Interno do CNRH, estabelecendo procedimentos gerais para
manifestação prévia e outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de diluição de
efluentes líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos de água superficiais, alterando os
prazos da Resolução nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de
Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo de manter em banco de
dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para
representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e aprovando o Plano de
Trabalho e Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos para 2013.
Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
As Coordenações das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, estiveram
participando de 05 a 09 de novembro de 2012 do XVI Encontro Nacional de Comitês de
Bacias Hidrográficas – ENCOB, que tem como foco a busca da criação de soluções para a
água. Uma das iniciativas brasileira nesta luta é a criação dos comitês de bacias
hidrográficas, que envolvam a sociedade e os poderes públicos para a boa gestão das
águas e para aprimoramento do assunto foi aberto na noite de 05 de novembro, na cidade
de Cuiabá/MT, o XVI ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que
trouxe como tema central para debates “Trabalhando soluções para a sustentabilidade da
Gestão das Águas”.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo
No dia 06 de março de 2012, ocorreu a reunião do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos do estado de São Paulo, onde os Comitês PCJ participaram das
discussões para a aprovação da deliberação CRH Nº 141/12 que dispõe sobre os
percentuais para repartição dos recursos FEHIDRO, referentes ao ano de 2012, entre os
colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos; apresentação
dando conhecimento aos conselheiros sobre projetos financiados pelo Fundo Estadual de
Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Reunião do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN
Nos dias 13 de junho e 16 de agosto de 2012 os Comitês PCJ estavam
presentes para a Reunião do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN, que discutiu
a implementação da Política Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo, troca de
experiências e informações; implementação de todas das Políticas (Saneamento, Recursos
Hídricos e Meio Ambiente, etc.) num propósito comum que a quantificação da qualidade
ambiental, no que envolve as questões relacionadas ao saneamento.
Reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Nos dias 09 e 10 de abril, 01 de junho, 08 e 09 de agosto e 15 e 16 de outubro
de 2012, ocorreram as Reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, para articular a
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implementação, a integração e a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões
Pró-Formação de Comitês em nível estadual e, no que couber, em nível federal, visando o
fortalecimento dos mesmos como parte do SEGRH MG, de forma descentralizada, integrada
e participativa.
1º Simpósio dos Comitês PCJ
Nos dias 30 e 31 de julho e 01,02 e 03 de agosto de 2012 ocorreu, em São
Pedro/SP, o 1º Simpósio dos Comitês PCJ, tendo como tema central “Gestão das águas:
construindo o futuro sustentável”. O evento foi organizado em parceria com as Câmaras
Técnicas dos Comitês PCJ, tendo assim o propósito de troca de experiências, integração e
a proposta de melhoria da gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ.
O objetivo do evento foi debater temas pertinentes à gestão dos recursos
hídricos nas Bacias PCJ bem como ao país e ao planeta, permeando temas que foram
discutidos na Rio+20 e em outros fórum relacionados ao meio ambiente.
O 1º Simpósio dos Comitês PCJ discutiu assuntos como: Governança da Água;
A Gestão dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ; Desafios e Oportunidades Econômicas e
Institucionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Uso e Ocupação do Solo e suas
implicações na Recarga e na Qualidade das Águas Subterrâneas; Saúde e Meio Ambiente;
Reuso da Água no Meio Urbano e Rural; Mídia e Meio Ambiente e outros temas que
deverão suscitar o interesse de vários segmentos da sociedade.
O evento contou com a participação de aproximadamente 1200 pessoas, além
da presença do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, que prestigiou a
Reunião Plenária dos Comitês PCJ.
Workshop: Restauração Florestal nas Bacias PCJ
No dia 13 de julho, em Piracicaba/SP, aconteceu o “Workshop sobre restauração
florestal nas Bacias PCJ” que teve como objetivo a criação de diretrizes sobre o estado da
arte da restauração florestal nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, conhecida como Bacias PCJ, e que serão encaminhadas ao 1º Simpósio dos
Comitês PCJ: “Gestão das Águas: Construindo o Futuro Sustentável”.
O evento reuniu a Câmara Técnica de Proteção aos Recursos Naturais e a
Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural que dialogaram sobre
Metodologias de Restauração Florestal, Experiências do Consórcio PCJ em Restauração
Florestal nas bacias PCJ e Análise de Viabilidade para ações de Infraestrutura Verde no
Sistema Cantareira.
“Seminário de Saúde Ambiental – Qualidade de Água Abastecimento Público dos
Comitês PCJ”, realizado no dia 03/04/2012, no anfiteatro da P. M. de Piracicaba,
promovido pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental – CT-SAM
“Água e Tecnologias: Tendências para o Futuro”, realizado no dia 20/04/2013, na
Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de
Campinas – FEC/UNICAMP, promovido pela Câmara Técnica de Integração e Difusão de
Pesquisas e Tecnologias - CT-ID.
“Seminários Técnicos – Plano de Bacias 2010-2020”, realizado no dia 24/04/2013, na
Escola de Engenharia de Piracicaba – FUMEP, promovido pela Câmara Técnica do Plano
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de Bacias – CT-PB.
“Oficina de Elaboração de Projetos de Educação Ambiental voltada à Gestão dos
Recursos Hídricos – Comitês PCJ”, promovido pela Câmara Técnica de Educação
Ambiental dos Comitês PCJ, realizado nos dias 15/06/12 no município de Piracicaba/SP e
26/06/12 no município de Bragança Paulista.
6.3. Relatório Contrato de Gestão 2012:
MPROVAÇÃO DOS RESULTADOS:
Os demonstrativos e documentos que comprovam o alcance das metas e
objetivos estão disponíveis no site da FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
(www.agenciapcj.org.br), no Link “Relatório de Gestão - Relatório – Ano de 2012” e nos
arquivos junto à sede da AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ.
http://www.agenciapcj.org.br/docs/contratos/Relatorio-Execucao-Contrato-003-ANA-2012.pdf
Piracicaba, janeiro de 2013
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
Entidade Delegatária de funções de Agência de Água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, conforme previsto na Política Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos,
Lei nº 9.433, de 1997.