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Relatório e Contas 2011
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
ÍNDICE I. RELATÓRIO DE ATIVIDADES…………….…………….…………….…………….…………………………. 3
1. Enquadramento 2. Evolução do Tráfego
3. Atividades desenvolvidas
II. RECURSOS HUMANOS……………………………………………………………………………………… 22
III. GOVERNO DA SOCIEDADE………………………………………………………………………………… 27
1. Missão, objetivos e políticas da empresa
2. Regulamentos internos e externos
3. Transações relevantes com entidades relacionadas
4. Outras transações
5. Modelo de governo e identificação dos órgãos sociais
6. Remuneração dos membros dos orgãos sociais
7. Análise de sustentabilidade da empresa
8. Avaliação do cumprimento dos Princípios de Bom Governo
9. Código de Ética
10. Informação sobre a existência de um sistema de controlo compatível com a dimensão e complexidade da empresa
11. Identificação dos mecanismos adotados com vista à prevenção de conflitos de interesse
12. Explicitação fundamentada da divulgação de toda a informação atualizada prevista na RCM nº
49/2007, de 28/03
13. Informação sobre o efetivo exercício de poderes de autoridade
IV - CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS DE INFORMAÇÃO……………………………………… 41
1. Objetivos de gestão previstos no artigo 11º do Decreto-Lei nº 300/2007, de 23 de agosto
2. Gestão do Risco Financeiro
3. Prazo Médio de Pagamentos a fornecedores
4. Atrasos nos pagamentos
5. Cumprimentos dos deveres especiais de informação
6. Cumprimento das recomendações do acionista
7. Remunerações
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8. Contratação pública
9. Implementação das medidas previstas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC),
designadamente sobre a adesão da empresa ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)
10. Limites máximos de acréscimo de endividamento definidos para 2011 conforme Despacho nº
155/2011 – MEF, de 28 de abril
11. Plano de Redução de Custos definidos para 2011 conforme Despacho nº 155/2011 – MEF, de 28 de abril 11. Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado previsto no artº 77 da Lei nº 55 – A/2010, de 30
de dezembro
V – EVOLUÇÃO DA TAXA MÉDIA ANUAL DE FINANCIAMENTO…………………………………………… 52
VI - ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA……………………………………………………………………… 53
VII – OBJETIVOS DE GESTÃO ………………………………………………………………………………….. 63 VIII – PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ………………………………………………………… 64 IX – NOTAS FINAIS.………………………………………………………………………………………….…… 65 X – CONTAS DO EXERCÍCIO……………………………………………………………………………………… 66 XI – NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS…………………………………………………………… 70
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I. RELATÓRIO DE ATIVIDADES Num ano caracterizado por uma conjuntura europeia e nacional de recessão económica e financeira,
o porto de Setúbal, no conjunto da sua comunidade de agentes dinamizadores, demonstrou ser
competitivo a avaliar pelos resultados obtidos a nível do movimento de mercadorias, tendo ficado a
cerca de 100 mil toneladas de atingir o recorde registado no ano anterior, de sete milhões de
toneladas. Os números confirmam o porto como pólo essencial para a economia nacional, sobretudo
na sua vertente exportadora e nos segmentos da carga de elevado valor, como sejam contentores e
veículos, que bateram recordes de movimentação.
Em 2011, o porto de Setúbal viu aumentar a oferta de serviços de linha regular da FLOTA SUARDIAZ,
para carga roll-on/roll-off, da SEATRADE, de fruta e carga geral, da MAERSK e da TARROS, para
transporte de contentores, o que demonstra a crescente preferência por parte de grandes
armadores em escalar este porto.
Foi também em 2011 que se assistiu ao primeiro embarque direto de
veículos fabricados na Autoeuropa para o exterior da União Europeia,
como seja o caso do Japão, a que se seguiu a China. O porto de Setúbal
viu assim reforçada a sua posição como um porto de primeira linha na
rede logística da Volkswagen, com ligações diretas regulares a portos do
Extremo Oriente asseguradas pelos armadores Norvegian Car Carriers e
NYK Line.
Ao nível dos acessos terrestres ao hinterland, a conclusão da ligação rodoviária do porto de Setúbal
às autoestradas A2 e A12, por uma via dedicada sem cruzamento e fora do perímetro urbano,
permitiu ganhos significativos de tempo, segurança e congestionamento, facilitando o escoamento
das mercadorias com destino ou origem no porto, traduzindo-se num aumento de competitividade
para o porto e todos os seus clientes.
O impacto económico das atividades desenvolvidas no
Porto de Setúbal foi objeto de um estudo realizado pelo
ISEG (CEGE), onde se concluiu que os efeitos totais das
atividades do porto na economia representam cerca de
10,7 mil milhões de euros de volume de negócios, ou seja,
3,3% da região da Grande Lisboa, e de 2,3 mil milhões de
euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB), ou seja 5% do
VAB da Grande Lisboa, correspondendo a 33,3 mil postos de trabalho.
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1. Enquadramento
Segundo dados mais recentes da UNCTAD-United Nations Conference on Trade and Development, a
economia mundial deverá ter registado um crescimento de 2,8% em 2011, o que representa um
abrandamento em relação ao ano anterior. Para tal contribuiu a elevada taxa de desemprego e a
diminuição dos rendimentos disponíveis nas economias desenvolvidas, que constituíram um entrave
à recuperação espectável. A redução do crescimento também teve como causa o efeito da crise da
dívida soberana nos países da área euro, que se agravou na segunda metade do ano.
O comércio mundial, de acordo com os dados da Organização Mundial do Comércio, deverá crescer
menos do que inicialmente previsto relativamente a 2011, tendo sido revista a previsão inicial de
6,5% para 5,8%. O transporte marítimo, que representa 80% do volume de comércio mundial e 70%
do seu valor, viu reforçadas as rotas marítimas Sul-Sul. A China continua a ser o principal recetor e
expedidor de mercadorias, começando a ganhar força nestas relações os países africanos e da
América Latina.
Segundo o Banco de Portugal, 2011 ficou marcado pela crise das dívidas soberanas na Área Euro
resultante das fortes tensões nos mercados financeiros que contribuíram para a perda de acesso do
sector público e, em consequência, do sector bancário, a financiamento de mercado em condições
normais. Em consequência, Portugal solicitou assistência financeira junto do Fundo Monetário
Internacional e da União Europeia, formalizado no Programa de Assistência Económica e Financeira,
no qual o governo português se comprometeu a adotar medidas de ajustamento dos desequilíbrios
macroeconómicos e de caráter estrutural, mas que terão um inevitável efeito de contração da
economia a curto prazo.
Principais Indicadores Económicos 2009 2010 2011
P
PIB em volume (%) Portugal -2,9 1,4 -1,6
Área do Euro -4,2 1,9 [1,5; 1,7]
Índice harmonizado de preços no consumidor (%)
Portugal 2,4 3,5 3,6
Área do Euro 2,2 2,7 [2,6; 2,8]
Fonte: “Boletim Económico do Banco de Portugal – Inverno”, Janeiro de 2012; “Projeções Macroeconómicas para a Área Euro”, Banco Central Europeu, Dezembro de 2011. Legenda: (p) - projeções
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2. Evolução do Tráfego
Movimento de navios Em 2011, escalaram o porto de Setúbal 1.520 navios, o que corresponde a uma média de 4,2 navios
por dia, a grande maioria dos quais (1.443) veio em atividade comercial e os restantes por outros
motivos (visita, reparação, dragagens, etc). O GT médio tem vindo a aumentar com a dimensão
média dos navios, implicando ganhos de eficiência e escala nos fretes.
Movimento de navios em
atividade comercial 2009 2010 2011 Var.10/09 Var.11/10
Nº. Nacionais 247 191 126 -22,7% -34,0%
GT (1000 Tons.) Nacionais 943 812 555 -13,9% -31,6%
Nº. Estrangeiros 1.074 1.268 1.317 18,1% 3,9%
GT (1000 Tons.) Estrangeiros 13.651 16.079 16.447 17,8% 2,3%
Total Navios 1.321 1.459 1.443 10,4% -1,1%
Total (1000 Tons.) GT 14.594 16.891 17.033 15,7% 0,8%
GT Médio (1000 Tons.) 11,05 11,58 11,80 4,8% 1,9%
Fonte: APSS, SA
Movimento de mercadorias Em 2011, o porto de Setúbal movimentou 6,9 milhões de toneladas, ficando muito próximo de
atingir o recorde de sete milhões de toneladas registado no ano anterior. Não obstante o panorama
adverso da nossa economia, houve margem para um crescimento bastante significativo na
movimentação de carga fracionada e roll-on/roll-off, segmentos nos quais o porto de Setúbal é líder
nacional há alguns anos, bem como na carga contentorizada, que tem vindo a assumir um papel
expressivo no conjunto da carga geral.
Gráfico I – Evolução do porto de Setúbal nos
últimos cinco anos
O porto de Setúbal tem registado, nos últimos
anos, um tráfego total situado no intervalo de
variação entre as 6 e 7 milhões de toneladas
movimentadas, com uma sólida tendência para
cargas de maior valor e, mais importante,
demonstrando uma vocação exportadora,
suportada num hinterland constituído por um
tecido empresarial com capacidade competitiva
nos mercados externos.
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
2006 2007 2008 2009 2010 2011
1.000 tons.
Total Carga Descarga
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A grande maioria das mercadorias transportadas através do porto de Setúbal teve como origem ou
destino o mercado externo, sobretudo países situados fora da União Europeia (como é o caso da
Guiné Equatorial, Angola, Argélia, Brasil, Uruguai, entre outros).
Importa salientar a recuperação considerável verificada ao nível do comércio com países
pertencentes à União Europeia, como é o caso da Espanha, Alemanha, Holanda, Reino Unido, entre
os principais.
A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 146%, o que significa que o porto
continua a ser essencialmente exportador.
O tráfego de cabotagem perdeu peso relativo, certamente devido ao facto de estar suportado em
mercadorias como o cimento a granel e produtos petrolíferos, que registaram uma diminuição na
movimentação.
Unidade: 1.000 toneladas
Movimento de mercadorias por
origem/destino 2009 2010 2011 Var.10/09 Var.11/10
União Europeia 2.379 1.700 1.903 -28,5% 12,0%
Importação 1.085 819 902 -24,5% 10,1%
Exportação 1.294 881 1.002 -31,9% 13,7%
Restantes países 2.510 4.341 4.229 72,9% -2,6%
Importação 915 1.727 1.591 88,7% -7,8%
Exportação 1.595 2.614 2.637 63,9% 0,9%
Total comércio externo 4.889 6.041 6.132 23,6% 1,5%
Importação 2.000 2.546 2.493 27,3% -2,1%
Exportação 2.889 3.495 3.639 21,0% 4,1%
Total cabotagem 971 966 760 -0,6% -21,2%
Cabotagem entrada 430 478 366 11,1% -23,5%
Cabotagem saída 541 488 395 -9,8% -19,1%
Total geral 5.860 7.006 6.893 19,6% -1,6%
Fonte: APSS, SA
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Unidade: toneladas
Fonte: APSS, SA
País Carga Descarrega Total País Carga Descarrega Total
África do Sul 80 12.326 12.406 Holanda 106.134 52.803 158.937
Al emanha 171.609 49.012 220.621 Honduras 111 0 111
Angol a 215.317 374 215.691 Hong Kong 264 0 264
Arábi a Saudita 18.108 0 18.108 Iemen 87 0 87
Argél ia 347.276 6.470 353.746 Índia 5.535 31.837 37.371
Argentina 61.420 7.669 69.089 Irlanda 20.308 3.562 23.870
Aus trá l ia 168 0 168 Israel 1.645 3.964 5.608
Barem 59 0 59 Itá l ia 131.059 118.918 249.978
Bél gica 18.344 83.267 101.611 Japão 651 30.008 30.660
Benin 117.460 0 117.460 Jordânia 2.901 5.883 8.785
Bras i l 279.009 220.967 499.975 Kuwai t 178 0 178
Brunei 177 0 177 Letónia 3.340 0 3.340
Bul garia 23.050 0 23.050 Líbano 18.498 15.652 34.150
Cabo Verde 140.306 7.127 147.434 Líbia Jamahira Árabe 1.219 3.579 4.798
Camarões 1.046 0 1.046 Lituânia 0 7.610 7.610
Catar 382 0 382 Madagáscar 70 0 70
Chi le 117 0 117 Malta 806 0 806
China , R.P. 237.966 55.974 293.939 Marrocos 125.485 116.536 242.021
Chipre 1.149 73 1.222 Mauritânia 40.356 0 40.356
Colômbia 1.161 1.841 3.002 Méxi co 1.499 19.957 21.456
Comores 2.540 0 2.540 Mocambique 6.774 90.508 97.282
Congo 2.772 0 2.772 Montenegro 106 0 106
Congo, R. D. 401 0 401 Nicarágua 546 0 546
Coreia do Sul 176 31.411 31.587 Nigéri a 17.702 0 17.702
Costa do Marfim 138.273 0 138.273 Noruega 5.266 1.821 7.088
Costa Rica 4.997 23.995 28.992 Panamá 582 4.622 5.204
Croácia 264 0 264 Paraguai 752 0 752
Dinamarca 5.675 2.592 8.267 Peru 2.753 0 2.753
Domi ni cana, Repúbl ica 455 0 455 Poloni a 6.338 5.995 12.333
E.U.A. 44.866 330.010 374.877 Portuga l 394.714 365.707 760.420
Egipto 45.092 28.759 73.850 Reino Unido 112.424 28.397 140.821
Emi ratos Árabes Uni dos 1.839 0 1.839 Roménia 595 8.451 9.046
Equador 12.444 10.480 22.924 Russ ia , Federação da 2.418 0 2.418
Espanha 218.530 458.105 676.636 São Sa lvador 1.617 0 1.617
Fi l i pi nas 0 4.922 4.922 São Tomé e Principe 8.652 0 8.652
Finlândia 109.112 27.293 136.405 Senegal 66.881 12.635 79.516
França 465 36.303 36.768 Serra Leoa 42.951 0 42.951
Gabão 5.070 0 5.070 Siria , Repúbl ica Árabe 11.467 25.560 37.027
Gâmbia 69 0 69 Suécia 72.148 2.010 74.158
Gana 31.549 0 31.549 Ta i lândi a 0 245 245
Geórgia 142 0 142 Taiwan 0 2.011 2.011
Gibra ltar 0 6.203 6.203 Togo 34.235 0 34.235
Grécia 22.914 23.080 45.995 Tuni s ia 59.293 20.207 79.499
Guatemala 584 0 584 Turqui a 60.274 9.851 70.126
Guiana 0 4.752 4.752 Ucrâni a 14 23.997 24.012
Guiné 2.229 0 2.229 Uruguai 170 378.299 378.469
Guiné Equatori a l 258.187 4 258.191 Venezuela 2.562 33.045 35.607
Guiné-Biss au 118.096 3.355 121.452 Total Geral 4.032.549 2.860.037 6.892.587
Haiti 222 0 222
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Analisando o movimento de mercadorias por modo de acondicionamento, destaca-se o crescimento
significativo da carga geral em todos os seus segmentos – fracionada (28%), contentorizada (48%) e
roll-on/roll-off (4%), totalizando cerca de 3,2 milhões de toneladas. Os principais crescimentos
registaram-se no movimento de madeiras, cimento ensacado, fruta e produtos metalúrgicos.
Destaca-se igualmente a movimentação de cerca de 77 mil TEU, correspondente a 44 mil
contentores, o que representa um crescimento de 52% (em TEU) face ao ano anterior (e 45% em
número). O número de veículos movimentados atingiu as 175 mil unidades.
Por sua vez, o tráfego de granéis, líquidos e sólidos, apresentou uma variação negativa
comparativamente a 2010, a qual se ficou a dever à redução verificada quer na movimentação de
produtos refinados (fuelóleo, gasóleo e gasolina), quer no clinquer, cimento a granel e carvão/coque.
Com variação positiva destaca-se a movimentação de ácidos, madeira a granel (estilha) e minérios. Unidade: 1.000 toneladas
Movimento de mercadorias por
modo de acondicionamento 2009 2010 2011 Var.10/09 Var.11/10
Granéis líquidos 687 701 628 2,0% -10,4%
Granéis sólidos 3.318 3.856 3.097 16,2% -19,7%
Carga geral 1.855 2.449 3.168 32,0% 29,3%
Carga fracionada 1.421 1.696 2.167 19,4% 27,7%
Carga contentorizada 232 498 736 114,7% 47,7%
Carga roll-on/roll-off 202 255 265 26,2% 4,0%
Total 5.860 7.006 6.893 19,6% -1,6%
Nº de caixas de 20' e 40' 17.045 30.230 43.675 77,4% 44,5%
Nº TEU 25.506 50.744 77.127 98,9% 52,0%
Nº de veículos 132.555 173.529 174.569 30,9% 0,6%
Fonte: APSS, SA
O volume de mercadorias movimentadas nos terminais de serviço público ultrapassou, de forma
expressiva, o total registado nos terminais de uso privativo. A explicação reside, por um lado, no
crescimento verificado em todos os terminais de serviço público, fortemente suportado em cargas
para exportação, totalizando mais de quatro milhões de toneladas; por outro, na redução registada
em alguns terminais de uso privativo, que habitualmente movimentam grandes quantidades de
carga a granel, como é o caso do carvão, coque, clínquer e produtos refinados.
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Unidade: 1.000 toneladas
Principais mercadorias
movimentadas 2009 2010 2011 Var.10/09 Var.11/10
Cimento 957 1.090 1.182 13,9% 8,4%
P. Metalúrgicos 621 843 965 35,8% 14,4%
Clínquer 1.297 1.433 788 10,5% -45,0%
Madeiras 240 500 689 108,3% 37,8%
Minérios 345 334 623 -3,1% 86,3%
Carvão/Coque 568 570 360 0,4% -36,8%
Adubos 145 353 312 143,4% -11,7%
Ro-Ro 202 255 265 26,2% 4,0%
Gasóleo/Gasolina 275 292 255 6,3% -12,6%
P. Agrícolas 184 227 186 23,4% -18,2%
Ácidos 93 161 178 73,1% 10,5%
Fuelóleo 273 204 143 -25,3% -29,7%
Frutas 36 33 34 -7,4% 3,1%
Pasta de Madeira 215 92 32 -57,2% -64,9%
Pedras Ornamentais 14 7 4 -53,4% -45,3%
Outros 395 612 876 54,9% 43,2%
Total 5.860 7.006 6.893 19,6% -1,6%
Fonte: APSS, SA
Unidade: 1.000 toneladas
Movimento de mercadorias por cais 2009 2010 2011 Var.10/09 Var.11/10
Terminais de serviço público 2.313 3.332 4.105 44,0% 23,2%
Multiusos - Zona 1 1.071 1.569 1.772 46,5% 12,9%
Multiusos - Zona 2 575 864 1.149 50,3% 33,0%
Terminal Roll-On Roll-Off 156 210 239 34,6% 14,0%
Sapec – Granéis Sólidos 419 525 771 25,2% 47,0%
Sapec - Granéis Líquidos 92 164 173 78,1% 5,7%
Terminais de uso privativo 3.545 3.675 2.788 3,7% -24,1%
Termitrena 1.785 1.974 1.144 10,6% -42,0%
Secil 854 872 916 2,1% 5,1%
Praias Sado 458 351 363 -23,4% 3,3%
Tanquisado/Eco-Oil 375 402 312 7,2% -22,3%
Outros 73 76 52 3,8% -31,1%
Total 5.858 7.006 6.893 19,6% -1,6%
Rácio Term. serv. púb./Uso privat. 0,7 0,9 1,5 39,0% 62,4%
Fonte: APSS, SA
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Gráfico II – Evolução do tráfego de
contentores
Entre 2006 e 2011, a movimentação de
carga contentorizada quintuplicou,
passando de 16 mil para 77 mil TEU, a
que certamente não terá sido alheio o
esforço comercial de captação deste
tráfego e o novo fluxo exportador de
papel da fábrica Portucel Soporcel.
Gráfico III – Veículos exportados no Terminal Roll-on/Roll-off
A movimentação de veículos em
sistema roll-on/roll-off apresenta-se
como um segmento estratégico para o
porto de Setúbal, aproveitando as
sinergias que a localização de uma
fábrica automóvel permitem obter,
afirmando-se como o primeiro porto
nacional neste segmento. A exportação
de veículos por modo marítimo
apresenta, em 2011, valores idênticos
aos verificados em 2006, fruto do
sucesso comercial dos modelos
fabricados pela AutoEuropa usando o
porto de Setúbal como ponto preferencial para o escoamento dos mesmos.
Movimento de pescado Em 2011 o volume de pescado transacionado nos portos de Setúbal e Sesimbra registou um
crescimento expressivo de 32%, ultrapassando as 21 mil toneladas descarregadas, mais 5.170
toneladas que no ano anterior.
Pescado 2010 2011 Var. 2010/2011 (%)
Portos € Kg €/kg € Kg €/kg € Kg €/kg
Setúbal 5.178.648 3.482.773 1,49 4.720.196 3.746.501 1,26 -9% 8% -15%
Sesimbra 19.573.739 12.752.692 1,53 21.227.133 17.658.985 1,20 8% 38% -22%
TOTAL 24.752.388 16.235.465 1,52 25.947.329 21.405.486 1,21 5% 32% -20%
Fonte: Dados Docapesca - Portos e Lotas, SA
1612
2026
51
77
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2006 2007 2008 2009 2010 2011
1.000 TEU
121
74 7665
77
110
0
20
40
60
80
100
120
140
2006 2007 2008 2009 2010 2011
1.000 viaturas
11
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Tráfego fluvial no Rio Sado Em 2011, o movimento de passageiros no Rio Sado atingiu 1.538.081, tendo sido vendidos 1.242.622
bilhetes (passes incluídos), de acordo com os dados da Atlantic Ferries, empresa concessionária do
serviço de transporte regular entre as duas margens do rio.
Evolução do Tráfego Fluvial entre as duas margens do Rio Sado
Unidade: número de bilhetes
Nº de Bilhetes vendidos
2009 2010 2011 VAR abs. 2010/2011
VAR % 2010/2011
Veículos 352.483 299.457 273.114 -26.343 -8,8%
Velocípedes 9.346 9.413 8.949 -464 -4,9%
Passageiros 874.885 966.536 953.024 -13.512 -1,4%
Passes 8.308 7.487 7.535 48 0,6%
TOTAL 1.245.022 1.282.893 1.242.622 -40.271 -3,1%
Fonte: Atlantic Ferries
Evolução mensal do tráfego fluvial (por ferry e catamaran)
Fonte: Atlantic Ferries
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
Jan-11 Mar-11 Mai-11 Jul-11 Set-11 Nov-11
Nº de viagens
12
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
3. Atividades desenvolvidas
No que respeita às intervenções realizadas em 2011, destaca-se, pela importância do investimento e
impacto socioeconómico gerado, a conclusão da construção da ponte-cais nº 3 no porto de
Sesimbra, cumprindo os prazos e montantes previstos. Com a aprovação do financiamento PROMAR
e assegurada a dotação PIDDAC, esta obra foi iniciada em 2010, tendo como objetivo o aumento da
frente acostável e melhoria das condições de segurança das embarcações de pesca em Sesimbra.
No porto de Sesimbra foram ainda melhoradas
as condições de acostagem das embarcações
marítimo-turísticas na sequência da instalação
do pontão Espadarte entre as pontes-cais nº 1
e 2.
No porto de Setúbal, a ligação ferroviária de acesso aos terminais Multiusos Zona 1, Zona 2 e Roll-
On/Roll-off foi objeto de uma intervenção de requalificação, a nível do reforço das zonas onde estão
instalados os aparelhos de mudança de via, tendo em vista a melhoria das manobras e da circulação
ferroviária para os referidos terminais.
Ao nível das acessibilidades aos terminais portuários, destaca-se ainda a reparação das juntas de
dilatação do viaduto da Cachofarra, melhorando os níveis de segurança numa via de intenso tráfego
em ambos os sentidos, sobretudo de veículos pesados.
Ao nível da reabilitação e beneficiação de infraestruturas, outras intervenções são merecedoras de
destaque, entre elas, a colocação de uma cobertura autoportante sobre o edifício do Cais 3, visando
proteger o edifício das intempéries; a reparação do molhe exterior da doca dos pescadores, na
sequência dos danos causados à estrutura por um navio em saída do porto; a demolição do Edifício
da Salmex; a reparação de uma defensa danificada no Terminal Roll-On/Roll-Off; a elaboração do
13
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
projeto técnico de beneficiação dos
corredores laterais e do corpo Sul
do edifício Mercado de 2ª venda de
pescado de Setúbal (ex-lota); a
realização de algumas intervenções
de modernização no edifício sede
da APSS e na delegação do porto de
Sesimbra, entre as principais.
Ao nível da gestão de infraestruturas elétricas e unidades de climatização, as intervenções
centraram-se na beneficiação geral do sistema de iluminação, montagem de um novo quadro geral e
gerador de emergência no edifício sede, bem como a montagem de 78 painéis fotovoltaicos,
destinados à produção e venda de energia elétrica à Rede Elétrica Nacional no âmbito do programa
de microprodução de energia com tarifa bonificada; na Certificação Energética do edifício-sede; no
lançamento de uma campanha com 50 medidas para a poupança de energia no âmbito do Programa
ECO.AP (alteração do tipo de iluminação,
regulação e controlo, montagem de sistemas
de aquecimento solar na pilotagem, etc); na
continuação dos trabalhos de preparação da
transferência da alimentação elétrica dos
edifícios das oficinas, serviços de segurança e
CDRN para a EDP; no melhoramento da rede
de distribuição de energia em baixa tensão e
iluminação pública; na beneficiação geral do posto de transformação do edifício do mercado de 2ª
venda (ex-lota); na substituição das unidades de climatização e no melhoramento e substituição de
lanternas e farolins do sistema de assinalamento marítimo.
A APSS analisou e emitiu cerca de 60 pareceres técnicos relativamente a processos de autorização e
de licenciamento de obras particulares, na quase totalidade respeitantes a obras de conservação,
bem como participou em diversos grupos de trabalho, designadamente relativos à desafetação de
usos na frente ribeirinha de Setúbal, ao Plano Diretor Municipal de Setúbal, à construção de uma
rotunda nas Fontainhas, ao Plano Diretor Municipal de Sesimbra, ao reordenamento da marginal de
Sesimbra poente e dos apoios de praia da Praia do Ouro, entre os principais.
No âmbito do Sistema de Informação Geográfica, procedeu-se à atualização cartográfica, servindo de
instrumento de apoio à gestão da campanha de dragagens de manutenção e à gestão do sistema de
informação meteorológica APSS.
14
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Desempenho Ambiental No âmbito da monitorização ambiental, a avaliação da qualidade da água distribuída na área de
jurisdição da APSS (Setúbal e Sesimbra) foi feita de acordo com as recomendações do Instituto
Regulador de Águas e Resíduos, tendo-se verificado que se encontrava dentro dos parâmetros
legislados ou recomendados. Há apenas a referir a baixa concentração de oxigénio dissolvido no
edifício dos cacifos de Setúbal. No último trimestre foram ainda realizadas as campanhas de
caracterização de sedimentos para apoio às dragagens de manutenção que se realizarão em 2012.
Tendo como objetivo fomentar uma abordagem que garanta a sustentabilidade ambiental da
atividade de construção civil, privilegiando a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, foram
elaborados Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição para oito
empreitadas realizadas pela APSS.
Ao nível da gestão de resíduos, em 2011 movimentaram-se nos portos de Setúbal e Sesimbra cerca
230 mil toneladas de resíduos, 47% dos quais seguiram destinos de valorização (armazenamento,
reciclagem, refinação) e 53% foram para destruição. Verificou-se um aumento superior a 10%
relativamente ao volume movimentado no ano anterior, fruto de intervenções de limpeza de grande
dimensão realizadas, assim como a descontaminação de embarcações no Trem Naval, o que explica
o volume elevado de resíduos enviados para eliminação.
Unidade: kg
Tipo de Resíduos movimentados em 2011 Valorização Eliminação
Óleos usados 16.221
Resíduos com hidrocarbonetos (a)
3.000 22.200
Embalagens e absorventes contaminados 1.773 174
Filtros de óleo 465
Solventes 65
Lâmpadas (c) (c)
Embalagens de madeira e plástico 16.594
Resíduos de Construções e Demolições 26.630
Resíduos de Equipamentos, Elétricos e Eletrónicos 10. 200
Redes 5.700 3.060
Resíduos de Navios (b)
62.100
Resíduos urbanos 19.380 36 520
Outros 7.908 385
Total/destino 107.926 124.439
Total geral 232.365
% 47 53
% (excluindo os resíduos de navios) (d)
64 36 Notas: (a) Inclui resíduos de combustíveis; (b) Estes resíduos são obrigatoriamente enviados para eliminação por conterem “restos de cozinha e de mesa de transportes internacionais”; (c) Resíduo não contabilizado por ser inserido no circuito
integrado de gestão de REEE aquando da aquisição de novos elementos; (d) Excluindo os resíduos de navios cujo destino é obrigatoriamente a eliminação.
15
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
As preocupações com a valorização de resíduos estão em melhoria contínua, verificando-se
atualmente, para quase todas as tipologias de resíduos, pelo menos um encaminhamento para
destinos de valorização. Registaram-se pela primeira vez, proveitos relacionados com a valorização
de resíduos.
Outros circuitos de recolha seletiva anteriormente implementados foram mantidos, destacando-se o
encaminhamento de óleos usados para a Sogilub–Sociedade de Gestão Integrada de Óleos
Lubrificantes Usados, Lda.
No âmbito do Plano Portuário de Gestão de Resíduos, foram registadas 539 recolhas (face a 350
recolhas no ano anterior), perfazendo um total de 62.100 kilogramas de resíduos, enviados
obrigatoriamente para eliminação por conterem “restos de cozinha e de mesa de transportes
internacionais”. A APSS procedeu à verificação da Declaração de Resíduos dos navios comerciais que
utilizaram o Porto de Setúbal e dos procedimentos associados às descargas de resíduos.
A APSS continuou em 2011 a remodelar os pontos de recolha de óleos usados permitindo, com as
novas estruturas, a adoção de melhores práticas ambientais e a integração paisagística no ambiente
envolvente. Na Doca das Fontainhas procedeu-se à substituição e relocalização de um oleão de
metal por um depósito em polietileno rotomoldado de alta resistência e com paredes duplas,
possibilitando a retenção no seu interior de um eventual derrame, sendo esta ocorrência visível
através de um sinalizador exterior. Na Doca dos Pescadores foi instalada uma cobertura de proteção
no ponto de recolha de óleos e de outros materiais contaminados. No Trem Naval de Santa Catarina
foi instalado um ponto de recolha coberto para óleo usado, embalagens, filtros de óleo e
absorventes. Foi igualmente efetuada a sinalização dos diversos contentores de resíduos na APSS.
Atendendo à praga do escaravelho das palmeiras, que atacou o sul do país e à importância que esta
espécie ornamental assume nas áreas verdes da APSS, foram efetuadas diversas aplicações de
pesticida e corte de exemplares de palmeiras no âmbito do combate obrigatório a esta praga.
Sistema de Gestão da Qualidade Em 2011, foi concluída a auditoria de acompanhamento ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)
da APSS, segundo o referencial NP EN ISO 9001:2008. Esta ação inseriu-se no segundo ciclo de
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
auditorias levadas a cabo pela Lloyd’s Register Quality Assurance, com carácter anual, desde a
obtenção do primeiro certificado da Qualidade em 2009.
Foram também concluídas as auditorias de concessão realizadas pela entidade certificadora Lloyd’s
Register Quality Assurance, que tiveram como objetivo a confirmação que o Sistema de Gestão da
Qualidade e Ambiente da APSS cumpre todos os requisitos da norma de referência NP EN ISO
14001:2004.
Procedeu-se a uma revisão da Política da Qualidade de modo a introduzir a componente ambiental
no âmbito da Certificação da Qualidade e Ambiente, tendo sido desenvolvida uma matriz que
abrange as diversas
atividades exercidas
pela empresa e a
respetiva avaliação dos
impactes ambientais,
no sentido de controlar
e mitigar os seus
efeitos.
Na ótica da melhoria contínua, foram contabilizados 103 pedidos de ação no âmbito do SGQA dos
quais resultaram ações corretivas, preventivas e de melhoria.
Igualmente, em 2011, realizaram-se diversas auditorias internas promovidas pela bolsa de auditores
dos processos internos, a fim de se avaliar o grau de implementação do Sistema de Gestão da
Qualidade e Ambiente nos diversos serviços da APSS. Foi dado seguimento às reclamações
apresentadas no ano anterior, bem como se realizaram questionários à satisfação dos clientes do
porto, abrangendo a comunidade portuária local e comandantes dos navios que escalaram o porto
de Setúbal.
A aplicação informática de apoio ao Sistema de Gestão da Qualidade B-Quality foi desenvolvida,
nomeadamente no controlo documental, documentos inteligentes, calendarização de atividades
internas, plano de manutenção de equipamentos e fichas de funções dos colaboradores, tendo sido
estendida ao acompanhamento de concessões e de licenças dominiais.
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Segurança Marítima e Portuária No âmbito da segurança foram realizadas as seguintes ações:
• Prestação de serviços de tráfego marítimo pelo Centro de Controlo do Tráfego Marítimo
(VTS) do Porto de Setúbal em regime
permanente, em conformidade com as
disposições da Resolução IMO A.857
(20) “Guidelines for Vessel Traffic
Services”;
• Realização de várias ações de
assessoria técnica internas e externas,
e de participação em diversos atos de
coordenação com outras entidades e organismos oficiais com competências no âmbito dos
serviços de tráfego marítimo, da segurança, da proteção marítimo-portuária, e da
prevenção da poluição marítima;
• Emissão de autorizações na Janela Única Portuária (JUP) para movimentação de
mercadorias perigosas (HAZMAT), realização de trabalhos a bordo, fornecimentos a navios;
• Gestão da manutenção dos equipamentos e sistemas do Centro de Controlo de Tráfego
marítimo (VTS), de videovigilância, de deteção e combate a incêndios e poluição no mar por
hidrocarbonetos da APSS;
• Atualização do Plano de Emergência Interno (PEI) e do Plano de Contingência Interno (PCI)
para Combate a Derrames Acidentais de Hidrocarbonetos da APSS.
Proteção Portuária
• Participação e envolvimento da APSS em exercícios de proteção envolvendo instalações
portuárias, navios de bandeira estrangeira e demais autoridades;
• Desenvolveu-se o exercício Bomba-Set
2011, com a coordenação da APSS e da
Capitania do Porto de Setúbal
(Autoridade Marítima), colocando todas
as onze instalações portuárias, os navios
em porto e o operador de transporte de
passageiros do rio Sado a participar
simultaneamente num exercício, que
envolveu centenas de pessoas da
comunidade portuária em estreita
colaboração com a Polícia Marítima, PSP, GNR, Unidade de Controlo costeiro, Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, Governo Civil, Polícia Judiciária, entre outras.
18
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
• Participação da APSS no projeto CASSANDRA - Common assessment and analysis of risk in
global supply chains”, referente ao 7º Quadro da Comissão Europeia, call security,
designadamente na promoção da reunião de arranque do Living-Lab Setúbal-Norte de
África, que contou com a presença de diversos parceiros, entre eles, a AICEP, Autoridade
Tributária e Aduaneira, Grupo OREY (Atlantic Lusofrete), TARROS, SADOPORT, GMV, TNO,
ATOS, etc.
Parcerias e cooperação
Em Janeiro de 2011, a CP Carga – Logística e Transportes
Ferroviários de mercadorias, SA e a APSS assinaram um
protocolo de colaboração, visando a construção de novas
soluções logísticas integrando a componente marítimo-
ferroviária de e para o porto de Setúbal, com o objetivo de
expandir o hinterland para as regiões espanholas da Andaluzia
e Extremadura.
Em Maio de 2011, foi constituída a APLOP-Associação de Portos de Língua Portuguesa que reúne os
principais representantes do sector portuário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com
o objetivo de explorar as oportunidades de negócio e de cooperação entre as economias dos países
integrantes.
No âmbito do protocolo de cooperação com os portos de Cabo Verde, a APSS participou, através de
uma ação de formação, no Seminário Internacional sobre Parcerias Público-Privadas - o Caso das
Concessões Portuárias.
19
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
A APSS participou no 4º Curso Focal Gloss, que decorreu a bordo de um navio entre os portos de
Barcelona e Civitavecchia, organizado pela APTMCD - Associação Portuguesa para o Transporte
Marítimo de Curta Distância.
A convite da Escola Europeia de Short-Sea-Shipping, a APSS participou ainda no Curso Life Rail Cargo,
sobre Intermodalidade Marítimo-Ferroviária, que se realizou num comboio, onde se deram a
conhecer as experiências de sucesso intermodais nos terminais portuários de Setúbal aos
participantes, na sua maioria carregadores, transitários e agentes.
Ações de Marketing Em 2011, as ações de Marketing desenvolvidas tiveram subjacente a estratégia da APSS de enfoque
no cliente e na satisfação das suas expetativas, designadamente através da atuação estruturada e
sistemática junto dos operadores de transporte marítimo e carregadores, promovendo um
relacionamento de proximidade, o que permitiu identificar necessidades e aspetos de serviço a
ajustar às exigências do mercado. O plano anual de acompanhamento de clientes foi integralmente
cumprido, tendo-se ainda efetuado diversos contatos com potenciais clientes carregadores e
armadores designadamente no segmento de contentores.
Procurou-se divulgar a oferta de serviços logístico-
portuários do porto de Setúbal, no sentido de
aumentar o seu nível de notoriedade junto dos
diversos públicos. Para cada iniciativa, foram
usados os instrumentos de marketing que se
entenderam mais adequados aos targets e
objetivos a atingir. Foram editados diversos suportes informativos em papel e assegurada a
atualização regular dos conteúdos do site da APSS, para além da dinamização da presença nas redes
sociais (Facebook e Youtube).
Merece ainda referência a criação do Museu
Virtual do Porto de Setúbal, que já se encontra
online. Os objetivos do projeto assentaram na
preservação de elementos do património
histórico da APSS e, por outro lado, na sua
disponibilização para consulta virtual, uma vez
que representam uma boa fonte de informação
para trabalhos científicos ou empresariais e
outros de caráter menos estruturado e lúdico.
O projeto contemplou a definição da identidade gráfica do Museu Virtual, incluindo criação de
logótipo e de layout das páginas Web, apostando no design e na simplicidade da consulta; definição
das estruturas de catalogação e de descritores (tags) que permite a pesquisa temática dos
20
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
elementos do espólio; seleção de matérias, digitalização, catalogação e colocação online dos
documentos. Este projeto inclui a dinamização da campanha “Retratos do Porto de Setúbal”, que
apela à participação dos colaboradores, ex-colaboradores da APSS e de outras empresas/entidades
ligadas ao porto.
Em cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010, de 25 de junho, é
de referir que o mix das ações de comunicação desenvolvidas em 2011 contemplaram o recurso a
publicidade institucional, visando-se com este instrumento de marketing aumentar o nível de
notoriedade junto de diversos públicos. As ações foram selecionadas e calendarizadas, tendo-se
executado e monitorizado o Plano de Media anual. O investimento total foi de 19.936,34 €, a que
acresce o IVA, montante inferior ao orçamentado. Conforme previsto no plano, foram realizadas
diversas ações de publicidade institucional em órgãos de comunicação social nacional, regional e do
sector marítimo-portuário, incluindo órgãos de comunicação online.
Sistemas e Tecnologias de Informação
• Implementação do sistema de envio de mensagens para o Centro de Controlo de Tráfego
Marítimo (VTS) de acordo com o projeto de harmonização das mensagens de segurança –
PortPlus;
• Reformulação do ambiente de auditoria existente na JUP-Janela Única Portuária para
controlo do estado das comunicações no envio das mensagens para o SDS - Sistema de
Declarações Sumárias e SSN - SafeSeaNet;
• Aplicação dos processos ITIL – Information Technology Infrastruture Library, através da
implementação em modo de avaliação de qualidade da ferramenta de help-desk – Service
Manager, por forma a permitir melhorar significativamente a gestão de incidentes
informáticos;
• Implementação dos sistemas System Center Configuration Manager e System Center
Operations Manager, que permitem efetuar uma gestão mais eficiente aos sistemas de
informação nomeadamente em ações preditivas, oferecendo uma maior capacidade pró-
ativa aos técnicos;
• Execução de um plano de simulacros, onde foi possível avaliar a resposta dos sistemas
informáticos a variados cenários de ocorrência de anomalias graves;
• Implementação de um certificado digital no serviço de correio eletrónico;
• Implementação de um sistema de alta disponibilidade no servidor Exchange 2010 com a
criação de redundância em dois servidores;
• Melhoria no sistema de recuperação de dados JUP – Janela Única Portuária, com a aplicação
de políticas de armazenamento de dados ORACLE, permitindo aumentar a possibilidade de
recuperação de dados.
21
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Gestão de concessões No âmbito da gestão de licenças e concessões portuárias, procedeu-se ao acompanhamento das
mesmas designadamente através de:
a) Atualização, nos termos previstos nos contratos de concessão e licenças, das rendas fixas e
taxas variáveis, bem como controlo da faturação das concessões e licenças;
b) Análise dos tarifários das concessões de serviço público, enquadramento da sua atualização
e revisão em termos contratuais e tendo em conta a conjuntura económica;
c) Análise dos objetos contratuais, processos de atualização das garantias bancárias do
contrato, dos seguros, planos de segurança, movimentação de mercadorias, indicadores
económico-financeiros, de mapas de pessoal e equipamento;
d) Análise da documentação relativa aos processos de licenciamento, atualização de tarifários,
garantias bancárias e taxas a cobrar às empresas de estiva, reboques e amarrações;
e) Atribuição de licenças a novas agências de navegação, propondo-se o cancelamento de
outras que não cumpriam todos os requisitos legais e atualização de algumas cauções;
f) Envio de informação trimestral para o GPERI- Gabinete de Planeamento Estratégico e
Relações Internacionais do MOPTC e para o GASEPC-Gabinete de Acompanhamento do
Sector Empresarial do Estado – Parcerias Público Privadas e Concessões do Ministério das
Finanças.
22
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
II. RECURSOS HUMANOS Tem vindo a registar-se uma diminuição do efetivo, mais significativa no ano de 2010, em
consequência de um programa de incentivo à aposentação antecipada e à rescisão amigável de
vínculos laborais. Ainda assim, em 2011 foi negociada a saída de 3 trabalhadores e não foi renovada
a comissão de serviço do único colaborador com vínculo além quadro. Não foram feitas admissões.
Analisando a distribuição do efetivo de pessoal por natureza do vínculo, verifica-se que a totalidade
do efetivo de pessoal se encontra vinculada ao quadro da administração.
Unidade: 1 efetivo
Evolução do Efetivo de Pessoal 2009 2010 2011
Efetivo 177 168 164
Homens 132 123 119
Mulheres 45 45 45
Efetivo Médio 181 175 165
Fonte: APSS\DRH
Unidade: 1 efetivo
Distribuição do efetivo de pessoal por natureza
do vínculo 2009 2010 2011
Quadro 176 167 164
Além do quadro 1 1 0
Comissão de serviço 1 1 0
Requisição 0 0 0
Contrato individual de trabalho a termo certo 0 0 0
Contrato individual de trabalho a termo incerto 0 0 0
Fonte: APSS\DRH
Distribuição do efetivo de pessoal por funções
Os 164 colaboradores da empresa estão distribuídos por funções conforme apresentado no quadro
seguinte, continuando a função de apoio técnico-administrativo a deter o maior peso,
representando cerca de 43,29%, logo seguida da função navegação e segurança que representa,
atualmente, cerca de 24,39% no total de efetivos.
23
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Unidade: 1 efetivo
Distribuição do efetivo por funções 2009 2010 2011
Recursos Dominiais 11 9 9
Navegação e Segurança 41 40 40
Operação Portuária e Fiscalização da Atividade Portuária 18 16 15
Obras, Projetos e Ambiente 30 29 29
Apoio Técnico-Administrativo 77 74 71
Fonte: APSS\DRH
Unidade: 1 efetivo
Distribuição por níveis de habilitação H M T
3º Ciclo do ensino básico 53 11 64
Ensino Secundário 22 9 31
Ensino Superior 45 25 70
Total 120 45 165
Fonte: APSS\DRH
Cerca de 42,40 % do efetivo de trabalhadores da APSS possui como habilitações escolares o ensino
superior tendo-se verificado um aumento de 3% face ao ano 2010 em virtude de 5 dos 9
trabalhadores que, em 2011, beneficiaram do Estatuto do Trabalhador Estudante, para a frequência
de licenciaturas, mestrados e doutoramentos em diversas áreas, terem concluído a sua formação.
Distribuição do efetivo de pessoal por escalões etários
Assinala-se o facto de o efetivo ser relativamente jovem, com uma idade média de 46,85 anos. A
maioria dos trabalhadores tem idade inferior a 50 anos, sendo a idade média das mulheres de
44,59% e a dos homens 47,59%.
Unidade: 1 efetivo
Distribuição do efetivo de pessoal por escalões etários 2009 2010 2011
De 18 a 24 0 0 0
De 25 a 29 1 1 1
De 30 a 34 14 8 3
De 35 a 39 25 25 29
De 40 a 44 42 27 20
De 45 a 49 44 47 46
De 50 a 54 40 48 46
De 55 a 59 8 9 16
De 60 a 61 0 0 1
De 62 a 64 1 1 1
65 e mais anos 2 2 1
Fonte: APSS\DRH
24
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Distribuição do efetivo de pessoal por níveis de antiguidade
A antiguidade média é de 17 anos o que representa alguma maturidade do quadro de pessoal,
sendo, em qualquer dos géneros, superior a 15 anos.
Unidade: 1 efetivo
Distribuição do efetivo de pessoal por níveis de
antiguidade 2009 2010 2011
Até 1 ano 0 0 0
De 1 a 2 anos 1 0 0
De 2 a 5 anos 17 5 0
De 5 a 10 anos 39 41 42
De 10 a 15 anos 27 33 34
Mais de 15 anos 93 89 88
Fonte: APSS\DRH
Evolução do potencial de trabalho utilizado
Em 2011, registou-se uma diminuição do número total de horas de trabalho extraordinário ou
suplementar, representando um decréscimo de cerca de 22,56% relativamente ao ano transato.
A área onde o recurso foi mais evidente foi a de Segurança Marítima e Portuária, seguida da
Operação Portuária e Fiscalização da Atividade Portuária, onde habitualmente se regista maior
número de horas de trabalho suplementar.
Unidade: Milhares de horas
Evolução do potencial de trabalho utilizado 2009 2010 2011
Trabalho normal 299 290 286
Trabalho suplementar 2,8 3,3 2,5
Horas efetivamente trabalhadas 302 293 289
Fonte: APSS\DRH
Unidade: 1 efetivo
Evolução da produtividade 2009 2010 2011
Efetivo médio 181 175 165
VAB (em milhares de euros) 15.036 18.973 19.879
Produtividade média (em milhares de euros) 83 108 120
Fonte: APSS\DRH
25
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Evolução da taxa de absentismo
A taxa de absentismo diminuiu para 4,3 % pelo facto de terem diminuído o número de ausências ao
abrigo da legislação de proteção da parentalidade, no entanto, continuam a ser a doença e os
acidentes em serviço os principais motivos do absentismo.
No grupo das outras faltas justificadas destacam-se as ausências para tratamento ambulatório e a
dispensa para prestação de provas ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante.
Unidade: Milhares de horas
Evolução da taxa de absentismo 2009 2010 2011
Potencial Máximo de trabalho 320 315 301
Total de horas de ausência 19 19 13
Taxa de absentismo 6,0 6,0 4,3
Fonte: APSS\DRH
Unidade: 1 hora
Evolução das ausências por tipo de falta 2009 2010 2011
Doença 7.833 7.111 6.685
Acidente de Trabalho 6.566 4.796 2.192
Outras faltas justificadas 4.323 6.822 4.018
Faltas injustificadas 0 43 0
Fonte: APSS\DRH
Evolução da formação profissional
Durante o ano de 2011 realizaram-se 45 ações de formação profissional, com 90 participantes,
abrangendo cerca de 34,76% dos efetivos.
Nas instalações da empresa realizaram-se 93 horas de formação, distribuindo-se as cerca de 1.345
horas de formação externa por áreas diversas, desde a informática, eletrotecnia, infraestruturas,
secretariado, gestão administrativa, higiene e segurança no trabalho.
De salientar 829 horas respeitantes à dispensa para a frequência de aulas e prestação de provas de
avaliação, ao abrigo do Estatuto do Trabalhador Estudante, do qual beneficiam 9 trabalhadores,
todos a frequentar o ensino superior.
Evolução da formação profissional 2009 2010 2011
Nº de horas 3894 4003 2267
Nº de participantes 264 292 90
Fonte: APSS\DRH
26
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
No âmbito da prevenção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), foi realizada uma ação
de Primeiros Socorros, que envolveu doze trabalhadores, com o objetivo de dotar os participantes
com os conhecimentos necessários para, em situações de perigo grave e iminente, assegurarem a
evacuação e socorro.
Estágios e parcerias
Em 2011 realizaram-se três estágios curriculares, dois na área de informática, para alunos de cursos
técnico-profissionais, solicitados por alguns estabelecimentos de ensino do concelho de Setúbal,
num total de 210 horas e outro de nível superior – Mestrado na área de logística - que teve a
duração de três meses, sempre com o objetivo de proporcionar a aquisição de competências
técnicas e sociais relevantes para a respetiva qualificação profissional e integração no mercado de
trabalho.
27
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Financeiro
Mercado
Processos Internos
Aprendizagem e
Crescimento
F8 - Custos e Proveitos
M6 -Contentores,
Roro e Madrid
AC1 -Acessibilidades
M7 - Área Dominial e
Lazer
P3 -Gestão da Qualidade
AC2 -Adequação dos
Recursos
Humanos
P5 - Segurança e Ambiente
P4 -Intervenção e Requalificação
III. GOVERNO DA SOCIEDADE
1. Missão, objetivos e políticas da empresa
O enquadramento jurídico e económico da empresa é dado pelo Decreto-lei nº 338/98, de 3 de
novembro, o qual institui a APSS em sociedade anónima de capitais públicos, que “tem por objeto a
administração dos portos de Setúbal e Sesimbra, visando a sua exploração económica, conservação e
desenvolvimento e abrangendo o exercício das competências e prerrogativas de autoridade
portuária, nos seus múltiplos aspetos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de
efetivos, de exploração portuária e atividades associadas”.
A missão da APSS é: “Assegurar uma administração portuária próxima de todos os stakeholders,
dominando o roll-on/rol-off nacional, suas soluções e inovação bem como todo e qualquer serviço
roll-on/rol-off iberizado; assegurando permanentes serviços de dragagem para manutenção dos 10m
livres de calado em qualquer condição de maré e procurando alcançar os 12,5m livres em qualquer
condição de maré; sendo uma referência ao nível ambiental e de segurança; trabalhando carga
geral, contentorizada e em granéis, através dos seus concessionários, por forma a tornar-se a
solução mais próxima de Madrid”.
Em termos operacionais, a
concretização dos objetivos
globais previstos no Plano
Estratégico da APSS para o triénio
2009-2011 materializou-se em
2011 num conjunto de ações e
intervenções, para os quais foram
definidas metas e serviços
responsáveis, que englobaram
diversos níveis de gestão
(apresentado segundo o modelo
Balanced Scorecard na figura),
designadamente:
• A nível das Acessibilidades (AC1), a APSS continuou a promover o projeto de melhoria das
acessibilidades marítimas do porto de Setúbal, dando-se, em simultâneo, continuidade à
execução do plano de dragagens de manutenção. Igualmente, as acessibilidades terrestres
foram objeto de diversas intervenções de melhoramento – quer rodoviárias, quer
ferroviárias-, conforme apresentado no ponto 3 do capítulo I, destacando-se ainda a
continuação da divulgação do projeto da ligação ferroviária aos terminais da Termitrena. As
28
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
medidas de adequação dos recursos humanos (AC2) são enumeradas no capítulo II do
relatório.
• No âmbito dos Processos Internos (PI3 a PI5), destaca-se a atribuição da Certificação da
Qualidade e Ambiente dos serviços, a execução do plano de monitorização ambiental e de
gestão de resíduos, as ações desenvolvidas no âmbito da segurança marítima e portuária e
as intervenções a nível da melhoria das infraestruturas e edifícios, conforme descritas no
ponto 3 do capítulo I do relatório.
• No domínio dos Mercados/Clientes (M6 e M7), regista-se a vinda de novas linhas regulares
para o porto de Setúbal em 2011, a execução do plano de visitas a clientes e uma política
comercial ativa e de cooperação em conjunto com agentes da comunidade portuária e
outras administrações portuárias. Igualmente, registaram-se algumas intervenções de
requalificação de espaços na frente ribeirinha, entre outras, reportadas no ponto 3 do
capítulo I do relatório.
• O desempenho financeiro (F8) da empresa é objeto do capítulo VI do relatório.
2. Regulamentos internos e externos
Em virtude da complexidade e multiplicidade do enquadramento legal que condiciona a atividade da
empresa e que se exerce em matérias tão diversas e dispares como ambiente, segurança,
financiamentos comunitários, contratação, concessões, entre outras, a listagem que seguidamente
se apresenta está longe de ser exaustiva. Enumeram-se ainda os regulamentos internos da APSS, que
se encontram disponíveis para consulta no site da empresa (www.portodesetubal.pt).
Regulamentos Externos
• Decreto-Lei nº 338/98, de 3/11: transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra,
instituto público dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, em sociedade anónima de capitais exclusivamente
públicos.
• Decreto-Lei n.º 298/93, de 28/08 e Decreto-Lei n.º 324/94, de 30/12: estabelecem o quadro
jurídico das operações portuárias.
• Decreto-Lei n.º 324/94, de 30/12: estabelece a lei geral das concessões.
• Decreto-Lei nº 273/2000, de 9/11: aprova o regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do
Continente.
29
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
• Despacho nº7/SEAMP/2001: aprova os procedimentos ambientais a considerar em área de
administração portuária, estabelecendo orientações para a concretização desses objetivos no
sentido da integração da componente ambiental na gestão quotidiana do porto.
• Decreto-Lei nº 165/2003, de 24/07: relativo à receção dos resíduos dos navios.
• Decreto-Lei nº 180/2004, de 27/07: integra a informação do Sistema VTS Português no sistema
comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego marítimo.
• RCM nº 70/2008, de 22/04: aprova as orientações estratégicas destinadas ao sector empresarial
do Estado
• Decreto-Lei nº 46/2002, de 2/03: atribui às autoridades portuárias a competência integrada em matéria de segurança nas suas áreas de jurisdição.
• Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26/10: sobre o reforço da segurança nos portos.
• Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15/11: transpõe para o direito nacional a Diretiva do Código ISPS.
• Lei nº 58/2005, de 29/12/2005: aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional
a Diretiva nº. 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho e estabelecendo as bases e o quadro
institucional para a gestão sustentável das águas.
• RCM nº 49/2007, de 28/03: aprova os Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector
Empresarial do Estado.
• Decreto-Lei nº 226 – A/2007, de 31 /05: estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos,
alterado pelo Decreto-Lei nº. 391-A/2007, de 21/12.
• Decreto-Lei nº300/2007, de 23/08: define o regime jurídico do sector empresarial do Estado,
alterando o Decreto-Lei nº 558/99, de 17/12.
• Decreto-Lei nº 300/2007, de 23/08: altera o Decreto-Lei nº 558/99, de 17/12, que estabelece o regime jurídico do Sector empresarial do Estado e bases gerais do estatuto das empresas públicas.
• Decreto-Lei nº 197/2005, de 8/11 e Diretiva sobre Avaliação de Impactes Ambientais: incide sobre os projetos de construção de novas estruturas portuárias e ampliação das já existentes.
Regulamento Internos
• Código de Ética da APSS
• Regulamento de Tarifas da APSS
• Regulamento de Exploração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
• Regulamento de Atribuição do Desconto de Carregador Estratégico a aplicar na TUP Carga
• Regulamento do Exercício da Atividade de Reboque de Embarcações e de Navios
• Regulamento da Atividade de Amarração de Embarcações
• Regulamento de Segurança sobre Prevenção e Proteção contra Incêndios e Derrames Acidentais em Terminais Portuários
• Regulamento de funcionamento e utilização do Terminal Roll-on/Roll-off do porto de Setúbal
• Regulamento do Serviço de Tráfego Marítimo (VTS)
• Regulamento de Tarifas da área dominial da APSS
• Regulamento de utilização das instalações do Trem Naval de combate à poluição e reboques
30
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
• Regulamento de utilização da Doca dos Pescadores
• Regulamento sobre o regime jurídico dos armazéns e módulos do edifício da antiga lota de
Setúbal
• Regulamento de utilização do Ancoradouro Toca do Pai Lopes/Esguelha, Outão, Soltróia
• Tarifário da Doca de Recreio das Fontainhas - lado nascente
• Regulamento de utilização da Doca de Recreio das Fontainhas – lado poente
• Normas de utilização do cais destinado a embarcações de atividade marítimo-turística localizado
a poente da primeira ponte-cais do Porto de Sesimbra
• Regulamento de Utilização de Instalações Portuárias por Embarcações Destinadas ao Exercício de
Atividades Marítimo-Turísticas em área de jurisdição da APSS
• Tarifário de Estacionamento de embarcações a seco, resultante de ações de remoção
• Regulamento interno de pilotagem
• Regulamento de alienação de bens e serviços
• Regulamento de recolha de resíduos da APSS
• Regulamento de fardamento do pessoal que exerce funções de fiscalização
• Regulamento de fardamento do pessoal auxiliar de pilotagem
• Regulamento de deslocações em serviço, ajudas de custo e de transportes
• Regulamento sobre faltas por motivo de doença
• Regulamento de avaliação de desempenho
• Regulamento de utilização das caixas de rede e empilhador – Sesimbra
• Regulamento de utilização do fundeadouro de tráfego local
• Regulamento de registo e controlo dos tempos de trabalho.
3. Transações relevantes com entidades relacionadas
IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Regista-se como “transação relevante” a transferência de 4,5% dos proveitos registados na conta 72
– “Prestação de Serviços”, excluindo a receita do serviço de pilotagem, para o IPTM - Instituto
Portuário e dos Transportes Marítimos, em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 1 do
artigo 28º do Estatutos do IPTM, publicados em anexo ao Decreto-Lei nº 257/2002, de 22 de
Novembro.
Atendendo às atribuições especificadas no referido diploma, constituem receitas próprias do IPTM,
entre outras, “uma percentagem das receitas de exploração de cada porto integrado em
administração portuária, a fixar anualmente por despacho do ministro da tutela”.
APP – Associação dos Portos de Portugal
Nos termos dos seus estatutos, a APP – Associação dos Portos de Portugal tem, como sócios
fundadores, as administrações portuárias e como objeto “assegurar a defesa e promoção dos
interesses dos seus associados e contribuir para o desenvolvimento e modernização do sistema
31
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
portuário nacional”. Os recursos financeiros da associação são, entre outros, as contribuições dos
sócios.
4. Outras transações
Em matéria de aquisição de bens e serviços, a APSS adotou o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de
Janeiro, com as devidas atualizações.
Não se verificaram transações que não tenham ocorrido em condições de mercado.
Não se registaram transações de valor superior a 1 milhão de Euros e que representassem mais de
5% dos fornecimentos e serviços externos.
5. Modelo de governo e identificação dos órgãos sociais
Cargo Órgãos Sociais Eleição Mandato
Presidente
Secretária
Mesa da Assembleia Geral
Dr. Carlos António Lopes Pereira
Dra. Susana Silva Santos
28-03-2008
28-03-2008
2008-2010
2008-2010
Presidente
Vogal (1)
Vogal (2)
Conselho de Administração
Eng.º Carlos Manuel Gouveia Lopes
Dr. Francisco José Rodrigues Gonçalves
Dr. Ricardo Jorge de Sousa Roque
28-03-2008
28-03-2008
28-03-2008
2008-2010
2008-2010
2008-2010
Presidente
Vogal (1)
Vogal (2)
Suplente
Conselho Fiscal
Dra. Teresa Isabel Carvalho Costa
Dra. Ana Teresa Pereira Peralta Reyes
Dra. Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Duarte Ambrósio
Dra. Alexandra Brito Carvalho
28-03-2008
28-03-2008
28-03-2008
28-03-2008
2008-2010
2008-2010
2008-2010
2008-2010
Efetivo
Suplente
Revisor Oficial de Contas
PriceWaterHouseCoopers & Associados – SROC, Lda.
(representada pelo Dr. Jorge Manuel Santos Costa)
Dr. José Manuel Henriques Bernardo
02-10-2008
02-10-2008
2008-2010
2008-2010
Os principais elementos curriculares dos órgãos sociais podem ser consultados no site da APSS
(www.portodesetubal.pt), bem como no portal das empresas do Sector Empresarial do Estado.
Funções e responsabilidades Do Conselho de Administração: as estabelecidas no artigo 10º dos Estatutos da APSS, aprovados
pelo Decreto-lei nº 338/98, de 03/11 e, subsidiariamente, no Código das Sociedades Comerciais.
Do Presidente Engº Carlos Gouveia Lopes: as estabelecidas no artigo 13º dos Estatutos da APSS,
aprovados pelo Decreto-Lei nº 338/98, de 03/11, e responsabilidades específicas nas áreas da
32
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
informática e telecomunicações, desenvolvimento estratégico e logístico, navegação e segurança
marítima e portuária, pilotagem, equipamentos, infraestruturas, ambiente e porto de Sesimbra.
Do Vogal Dr. Francisco Gonçalves: responsabilidades específicas nas áreas financeira, das atividades
gerais e arquivo e gestão do património dominial e gestão da qualidade.
Do Vogal Dr. Ricardo Roque: responsabilidades nas áreas jurídica, recursos humanos e gestão das
concessões.
Do Conselho Fiscal: as estabelecidas na alteração ao artigo 16º dos Estatutos da APSS, aprovada em
Assembleia Geral de 28/03/2008 e, subsidiariamente, no Código das Sociedades Comerciais.
Decisões mais relevantes adotadas em 2011
Em cumprimento da alínea i) do artigo 13º-A do decreto-lei nº 300/2007, de 23 de Agosto, durante o
exercício de 2011, o conselho de administração da APSS realizou 52 sessões, delas resultando um
conjunto de deliberações, entre as quais se enumeram as seguintes:
• Adjudicação da empreitada de execução de uma cobertura autoportante sobre o edifício do
cais 3 no porto de Setúbal,
• Uniformização dos procedimentos de atualização anual das rendas a pagar pelas
concessionárias de serviço público,
• Renovação do incentivo ao uso do modo ferroviário para 2011,
• Aprovação do plano de ações do projeto da Melhoria das Acessibilidades Marítimas do
porto de Setúbal,
• Adjudicação dos serviços de desmontagem e montagem do novo equipamento no posto de
transformação do edifício do Mercado de 2ª venda (ex-lota) de Setúbal,
• Participação em parceria num projeto de investigação e desenvolvimento promovido pelo
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, conjuntamente com o Instituto Hidrográfico e a
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa,
• Celebração de contrato de prestação de serviços para recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
e limpeza de contentores em zonas não urbanas do porto de Setúbal,
• Celebração do protocolo sobre o Projeto de Ligação Ferroviária aos Terminais Portuários da
Mitrena,
• Aprovação do projeto de fundeadouros para embarcações de tráfego local e correção dos
limites do fundeadouro comercial, ambos em Setúbal,
• Lançamento do concurso público para atribuição de licença de utilização privativa de seis
armazéns no edifício do mercado de 2ª venda de pescado (ex-lota),
• Adjudicação da empreitada de reparação de via férrea e aparelhos de mudança de via no
porto de Setúbal,
33
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
• Adjudicação da empreitada execução das dragagens de manutenção das bacias e canais de
navegação do porto de Setúbal para o período 2011/2012,
• Aprovação do programa de medidas de melhoria para a redução do consumo de energia na
APSS,
• Renovação da participação no projeto Cassandra Motrack,
• Adjudicação da empreitada de pavimentação da área por debaixo da passagem desnivelada
da Cachofarra, junto à entrada do Terminal Roll-on/Roll-off,
• Celebração de um protocolo com a Câmara Municipal de Setúbal com vista à gestão de
resíduos equivalentes a Resíduos sólidos Urbanos associados ao edifício da antiga lota do
porto de Setúbal,
• Adjudicação da construção de um cais flutuante para embarcações de recreio, incluindo
marítimo-turísticas, no molhe em frente ao Hotel do Mar, em Sesimbra,
• Adjudicação dos trabalhos de reparação da defensa situada entre os cabeços 75/76, no
Terminal Roll-on/Roll-off,
• Aprovação de participação da APSS no protocolo de colaboração sobre a dignificação da
imagem do pescador,
• Aprovação do estudo prévio realizado pela WW do projeto de consolidação do paramento
lateral da doca de recreio das Fontainhas, no Porto de Setúbal,
• Adjudicação da empreitada de reparação do molhe exterior da Doca de Pesca do porto de
Setúbal,
• Lançamento do Museu Virtual do Porto de Setúbal,
• Aprovação das normas de utilização do cais destinada a embarcações marítimo-turísticas no
porto de Sesimbra,
• Aprovação do Regulamento de Tarifas da APSS para 2012,
• Aprovação do relatório final do “Estudo sobre o impacto económico dos portos de Setúbal
e Sesimbra”,
• Comparticipação do estudo de tráfego da estrada EN-10-4, a fim de se obter uma
fotografia das acessibilidades rodoviárias do porto de Setúbal e as condições da EN 10-4 e
avaliar projetos futuros para os próximos 10 anos,
• Aprovação da participação da APSS na candidatura do projeto MoS Training/TrainMoS.
6. Remuneração dos membros dos orgãos sociais
Estatuto Remuneratório Fixado
As remunerações foram fixadas em reunião de 9 de julho de 2009 pela Comissão de Fixação de
Remunerações nomeada em Assembleia Geral da APSS, realizada em 28 de março de 2008. Foi,
igualmente, naquela data e pela mesma comissão, fixada remuneração variável anual para os
34
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
membros do Conselho de Administração tendo em conformidade sido celebrado contrato de gestão
entre o acionista e os gestores. Por determinação do acionista Estado em Março de 2010 e, apesar
de terem sido ultrapassados os objetivos estabelecidos no referido contrato, bem como constar na
cláusula 11ª que qualquer alteração ao contrato só seria válida e eficaz se constante de documento
assinado pelas partes, aquela remuneração variável, não foi paga nem em 2010 relativamente a
2009, nem em 2011 referente a 2010.
A remuneração fixa mensal dos membros do Conselho de Administração foi reduzida a partir de 1 de junho de 2010 em 5%, por força do disposto no artigo 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho e por seu efeito também a dos membros do Conselho Fiscal. A partir de 1 de janeiro de 2011, a remuneração fixa mensal dos membros do Conselho de Administração foi de novo reduzida, agora em 10%, por força do artigo 19º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, o qual se aplicou também às remunerações dos membros do Conselho Fiscal, que em consequência voltaram a ser reduzidas.
1. Mesa da Assembleia Geral
Presidente: senha de presença no valor de 572,58 €.
Em 2011 e por força da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, passou a ser de 515,32 €.
Secretária: senha de presença no valor de 343,33 €.
Em 2011 e por força da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, passou a ser de 321,74 €.
2. Conselho de Administração
Presidente:
Remuneração Fixa de 5.738,70 €, 14 vezes por ano.
Remuneração Variável Anual de 28.119,64 €, correspondente a 35% da remuneração fixa em função
do cumprimento dos objetivos anuais definidos no contrato de gestão, (apesar de em 2009 a
execução dos objetivos ter atingido 122,1% e em 2010 ter sido de 132,1%, aquela remuneração não
foi paga nem em 2010, nem em 2011, conforme supra referido).
A partir de 01-06-2010 e por força da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, a remuneração fixa efetiva
foi de 5.451,76 €.
Desde 01-01-2011 e por força da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, a remuneração efetiva
passou a ser de 4.906,58 €.
Vogais (1) e (2):
Remuneração Fixa de 4.825,67 €, 14 vezes por ano.
Remuneração Variável Anual de 23.645,78 € correspondente a 35% da remuneração fixa em função
do cumprimento dos objetivos anuais definidos no contrato de gestão, (apesar de em 2009 a
35
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
execução dos objetivos ter atingido 122,1% e em 2010 ter sido de 132,1%, aquela remuneração não
foi paga nem em 2010, nem em 2011, conforme supra referido).
A partir de 01-06-2010 e por força da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, a remuneração fixa efetiva
foi de 4.584,39 €.
Desde 01-01-2011 e por força da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, a remuneração efetiva
passou a ser de 4.125,95€.
3. Conselho Fiscal
Presidente:
Remuneração de 20% da remuneração atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, 14
vezes por ano, no valor de 1.147,74 €.
A partir de 01-06-2010 e por força da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, a remuneração fixa efetiva
foi de 1.090,35 €.
Desde 01-01-2011 e por força da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, a remuneração efetiva foi
reduzida em resultado da aplicação do disposto no nº 2 do artigo 19º da referida lei.
Vogais (1) e (2):
Remuneração de 15% da remuneração atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, 14
vezes por ano, no valor de 860,81 €.
A partir de 01-06-2010 e por força da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, a remuneração fixa efetiva
foi de 817,76 €.
Desde 01-01-2011 e por força da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro, a remuneração efetiva foi
reduzida em resultado da aplicação do disposto no nº 2 do artigo 19º da referida lei.
4. Revisor Oficial de Contas
Efetivo – Avença anual para o exercício a findar em 31/12/2011: 15.471,00 € acrescido de IVA.
As remunerações totais estão detalhadas no ponto 7 do capítulo IV.
7. Análise de sustentabilidade da empresa
Em síntese e sem prejuízo de uma análise mais detalhada constar do Relatório de Sustentabilidade,
elaborado anualmente desde 2007 e disponível no site da empresa (www.portodesetubal.pt),
salientam-se as principais linhas de atuação prosseguidas pela APSS:
• Melhorar a competitividade dos serviços prestados no porto de Setúbal, aferido no âmbito
da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente segundo o referencial NP EN
ISO 9001:2008 e NP ISO 14001:2004 e que, em 2011, se traduziu num acréscimo de linhas
36
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
regulares com escala no porto de Setúbal, no reforço da liderança nacional no segmento da
carga fracionada, roll-on/roll-off e no crescimento da carga contentorizada, entre outros;
• Melhoria dos acessos rodoferroviários, que, em 2011, se materializou em diversas
intervenções de melhoria nos acessos aos terminais portuários (reportadas no ponto 3 do
capítulo I do relatório) e de divulgação do projeto de construção da ligação ferroviária aos
terminais da Termitrena;
• Assegurar o desenvolvimento sustentado dos portos de Setúbal e Sesimbra que, em 2011,
englobou diversas ações de monitorização ambiental, gestão de resíduos, medidas de
melhoria da eficiência energética, segurança marítima e portuária, desenvolvimento da
info-estrututura, entre as principais, reportadas no ponto 3 do capítulo I;
• Promover o desenvolvimento da atividade piscatória que, em 2011, se consubstanciou na
conclusão da construção da ponte-cais nº 3 do porto de Sesimbra, melhorando e
aumentando as condições de acostagem das embarcações de pesca e na continuação das
intervenções de requalificação do edifício do Mercado de 2ª venda (ex-lota);
• Promover a valorização e adequação dos recursos humanos, cujo cumprimento é
reportado no capítulo II.
Os principais riscos para a atividade foram avaliados no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de
Corrupção e Infrações Conexas, o qual assenta numa matriz de riscos identificados e avaliados de
acordo com a probabilidade de ocorrência e gravidade das suas consequências, que foi objeto de
revisão.
Tendo presente as orientações do governo constantes no recente Plano Estratégico dos Transportes,
a APSS decidiu manter os objetivos estratégicos globais definidos no âmbito do Plano Estratégico, tal
como consta no Plano de Atividades e Orçamento para 2012.
8. Avaliação do cumprimento dos Princípios de Bom Governo
No que respeita aos Princípios de Bom Governo definidos na Resolução de Conselho de Ministros nº
49/2007, de 28 de março, para as empresas pertencentes ao Sector Empresarial do Estado, no
quadro seguinte apresenta-se um resumo da avaliação do seu cumprimento:
37
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Princípios de Bom Governo Avaliação em documentos de suporte
1. Missão, objetivos e princípios gerais de
atuação
A APSS prossegue com a missão e objetivos enunciados no Plano
Estratégico, aprovados no Plano de Atividades e Orçamento e divulgados
no site da empresa (www.portodesetubal.pt). Os princípios de
atuação no domínio económico, social e ambiental são igualmente
objeto de análise no Relatório de Sustentabilidade.
A avaliação do cumprimento destas orientações é analisada no capítulo
III (Governo da Sociedade).
2. Estruturas de Administração e Fiscalização A estrutura dos órgãos sociais é reportada no ponto 5 do capítulo III.
3. Remuneração e outros direitos As remunerações são divulgadas no capítulo III.
4. Prevenção de conflitos de interesses Esta questão é abordada no ponto 11 do capítulo III.
5. Divulgação de informação relevante A divulgação de informação relevante é avaliada no ponto 12 do capítulo
III e no capítulo IV do presente relatório.
6. Ajustamento à dimensão e especificidade da
empresa
Face à dimensão da empresa, não foi adotado um plano de igualdade,
no entanto a APSS tem procurado adotar medidas que proporcionem
igualdade de tratamento e oportunidades a todos os colaboradores da
empresa.
Importa salientar que no Relatório 2011 dos Princípios de Bom Governo, da Direcção-Geral do
Tesouro e Finanças, a APSS figura na lista das empresas do Sector Empresarial do Estado que
obtiveram um elevado grau de cumprimento desses mesmos princípios.
9. Código de Ética
O Código de Ética da APSS foi aprovado em 2007 e divulgado a todos os colaboradores,
encontrando-se disponível para consulta no site da empresa (www.portodesetubal.pt).
10. Informação sobre a existência de um sistema de controlo compatível com a dimensão e complexidade da empresa
De acordo com o ponto 19 da Resolução de Conselho de Ministros nº 49/2007, de 25 de março, e
atendendo a que a APSS está classificada como empresa do tipo B, o conselho de administração da
APSS implementou um sistema de controlo tradicional, que procura abarcar todos os riscos e
proteger os investimentos assumidos, que assenta, designadamente:
• no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas,
• no acompanhamento direto da gestão de concessões e licenças,
• na existência de seguros e garantias,
38
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
• na Plano de Proteção do Porto e do Plano de Emergência Interno,
• na execução do Plano de Gestão de Resíduos e do Plano de Monitorização Ambiental,
• no controlo da evolução dos principais indicadores económico-financeiros e de evolução do
tráfego de mercadoria
• Plano de Auditorias Internas.
11. Identificação dos mecanismos adotados com vista à prevenção de conflitos de
interesse
Em cumprimento do disposto no ponto 22 da Resolução de Conselho de Ministros nº 49/2007, de 25
de Março, os membros do conselho de administração abstêm-se de intervir nas decisões que
envolvem os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Para além disso, no início de cada mandato, prestaram informação à IGF, cumprindo os deveres
declarativos do conselho de administração de sociedades anónimas de capitais públicos ou
participadas, previstos no nº 9 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, alterado
pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de março e pelo Decreto-Lei nº 8/2012, de 18 de janeiro.
12. Explicitação fundamentada da divulgação de toda a informação atualizada prevista na RCM n º 49/2007, de 28/03
Informação a constar no site do SEE Divulgação Comentários
S N N.A.
Estatutos atualizados (pdf) X
Historial, visão, missão e estratégia X
Ficha síntese da empresa X
Identificação da empresa Missão, objetivos, políticas, obrigações de serviço público e modelo de financiamento
X
Modelo de Governo/Identificação dos Órgãos Sociais Modelo de Governo (identificação dos órgãos sociais) Estatuto remuneratório fixado Remunerações auferidas e demais regalias
X X X
Regulamentos e Transações Regulamentos Internos e Externos Transações relevantes com entidades relacionadas Outras transações
X X X
Análise da sustentabilidade económica, social e ambiental
X
Avaliação do cumprimento dos PBG X
Código de Ética X
Informação financeira histórica e atual X
Esforço financeiro do Estado X
39
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Informação a constar no site da empresa Divulgação
Comentários S N N.A.
Existência de site X
Historial, Visão; Missão e Estratégia X
Organigrama X
Órgãos Sociais e Modelo de Governo:
Identificação dos órgãos sociais
Identificação das áreas de responsabilidade do CA
Identificação de comissões existentes na sociedade
Identificar sistemas de controlo de riscos
Remuneração dos órgãos sociais
Regulamentos Internos e Externos
Transações fora das condições de mercado
Transações relevantes com entidades relacionadas
X
X
X
X
X
X
X
X
Análise de sustentabilidade Económica, Social e
Ambiental
X
Código de Ética X
Relatório e Contas X
Provedor do Cliente X
13. Informação sobre o efetivo exercício de poderes de autoridade
Dando cumprimento ao disposto na alínea g) do artigo 13º-A do Decreto-Lei nº 300/2007, de 23 de
agosto, no que respeita ao efetivo exercício de poderes de autoridade nos termos previstos no artigo
14º do mesmo diploma, designadamente:
a) Quanto à “expropriação por utilidade pública”, não se verificaram quaisquer alterações
desta natureza durante o exercício de 2011;
b) No que respeita à “utilização, proteção e gestão das infraestruturas afetas ao serviço
público”, o capítulo I do relatório descreve as ações desenvolvidas em 2011 em matéria de
requalificação de infraestruturas e acessos, segurança marítima e portuária, ambiente,
qualidade do serviço;
c) Relativamente ao “licenciamento e concessão, nos termos da legislação aplicável à
utilização do domínio público, da ocupação ou do exercício de qualquer atividade nos
terrenos, edificações e outras infraestruturas que lhe estejam afetas”, a APSS procedeu ao
acompanhamento das concessões e licenças atribuídas, conforme é reportado no ponto 3
do capítulo I do presente relatório.
40
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
41
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
IV - Cumprimento das orientações legais Tendo presente as orientações para elaboração do relatório de gestão constantes no ofício-circular
nº 653, de 25 de janeiro, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, procede-se à divulgação de
informação relativamente ao cumprimento das seguintes orientações legais:
1. Objetivos de gestão previstos no artigo 11º do Decreto-Lei nº 300/2007, de 23
de agosto
A APSS, como sociedade anónima pertencente ao Sector Empresarial do Estado (SEE), tem procurado
cumprir com as orientações de gestão estratégica destinadas à globalidade do SEE, cuja evidência se
materializa, designadamente, através de:
• Objetivos e metas quantificadas previstos no Contrato de Gestão celebrado com os
membros do conselho de administração para o mandato 2008/2010, e que a empresa
manteve para o ano de 2011, conforme apresentados no ponto 7 do capítulo V;
• Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente, certificado segundo os referenciais NP EN
ISO 9001:2008 e NP ISO 14001:2004;
• Adoção de uma política de recursos humanos e promoção da igualdade, reportada no
capítulo II do presente relatório, no Relatório de Sustentabilidade e no Relatório Único;
• Adoção de uma política de inovação e sustentabilidade, através da integração da JUP
(Janela Única Portuária) com a SDS (Sistema de Declaração Sumária) da Alfândega;
• Plano de atividade e de investimento da empresa, assentes em princípios de equilíbrio
económico-financeiro;
• Relatório de sustentabilidade da empresa, que avalia o cumprimento dos princípios de
sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental;
• Resultados positivos a nível do movimento de mercadorias no porto de Setúbal, com o
reforço da liderança nacional nos segmentos roll-on/roll-off e carga fracionada e
crescimento na carga contentorizada;
• Resultados obtidos, quer operacionais quer líquidos, sustentados e positivos;
• Indicadores financeiros previstos na alínea a) do n.º 1 do ponto II do anexo à RCM 70/2008,
de 22 de abril, conforme quadro seguinte:
42
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
ÁREA DE ACTUAÇÃO INDICADOR 2010 ORÇ. 2011
2011
EFICIÊNCIA
Custos Operacionais/EBITDA 1,72 1,25 1,08
Custos com Pessoal/EBITDA 1,17 0,67 0,70
Taxa de variação dos custos com pessoal -1,26% -13,76% -19,40%
Custos de Aprovisionamento/EBITDA 0,42 0,24 0,28
Taxa de variação dos custos de aprovisionamento -4,34% -9,54% -9,10%
COMPORTABILIDADE DE INVESTIMENTOS E CAPACIDADE DE
ENDIVIDAMENTO
Dívida/Capital Próprio. 0,01 0,00 0,00
EBITDA/Juros Líquidos 0,00 0,00 0,00
Período de recup. do investimento (Pay back period) 0,24 0,40 0,25
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES
Fornecedores/compras × 365 (RCM 34/2008, DE 22/2) 38 40 51
Evolução (dias) face ao ano anterior -13 -11 13
RENTABILIDADE E CRESCIMENTO
EBITDA/Receitas 0,37 0,50 0,48
Taxa de Crescimento das Receitas 6,38% -2,60% 2,91%
REMUNERAÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO Resultado Líquido/Capital Investido 0,03 0,04 0,05
Custos de Aprovisionamento = CMVMC+FSE Dívida = Passivo Remunerado
Capital Investido = Ativo Total Líquido
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
2. Gestão do Risco Financeiro
Gestão de Risco Financeiro Despacho n.º 101/09-SETF, de 30 de janeiro
CUMPRIMENTO Descrição
S N N.A.
Procedimentos adotados em matéria de avaliação de risco e medidas de cobertura respetiva
- Diversificação de instrumentos de financiamento - Diversificação das modalidades de taxa de juro disponíveis - Diversificação de entidades credoras - Contratação de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado
X
X X
X
Em janeiro de 2011 a empresa liquidou total e
antecipadamente o único empréstimo existente, pelo que
a gestão do risco associado a este tipo de operações
deixou de ser uma preocupação.
Adoção de política ativa de reforço de capitais permanentes
- Consolidação passivo remunerado: transformação de passivo de Curto em M/L prazo, em condições favoráveis - Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost) da operação - Minimização da prestação de garantias reais - Minimização de cláusulas restritivas (covenants)
X
X X X
Dada a liquidez existente nos últimos anos, a APSS não
teve necessidade de transformar passivo de curto prazo
em médio e longo prazo. Pelo contrário, é de registar a
redução constante e até antecipada dos capitais alheios
(no final de 2005 a dívida era de 11,2 milhões de euros,
enquanto que no final de 2011 a empresa não apresenta
qualquer endividamento remunerado), o que permitiu
minimizar os custos financeiros.
Não foram prestadas garantias reais aquando da
contratação do empréstimo.
Por outro lado, os capitais próprios da APSS têm registado
acréscimos resultantes dos resultados positivos obtidos,
não tendo estes acréscimos sido superiores devido à
distribuição de dividendos ao acionista.
Em 2010, os capitais próprios registaram um acréscimo
decorrente do aumento de capital.
Medidas prosseguidas com vista à otimização da estrutura financeira da empresa
- Adoção de política que minimize a afetação de capitais alheios à cobertura financeira de investimentos - Opção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial e que beneficiam de FC e de CP - Utilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimento
X
X
X
Têm sido privilegiados os investimentos que beneficiam
de co-financiamento comunitário, de subsídios
OE/PIDDAC e de recursos próprios, com o objetivo de
minimizar a afetação de capitais alheios à cobertura dos
investimentos anuais. Aliás, a redução dos capitais alheios,
nomeadamente a redução constante da dívida com
empréstimos bancários refletiu-se de forma significativa
na constante melhoria dos indicadores financeiros
obtidos.
Inclusão nos R&C - Descrição da evolução da taxa média anual de financiamento nos últimos 5 anos - Juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos nos últimos 5 anos - Análise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentos de gestão de risco financeiro
X
X
X
Ver ponto 5 do presente relatório.
Reflexão nas DF 2011 do efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira
X
Com a liquidação do único empréstimo existente, o derivado associado foi também regularizado.
44
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
3. Prazo Médio de Pagamentos a fornecedores Tendo como principal objetivo a redução dos prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas, foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008 de 14 de fevereiro, o PROGRAMA “PAGAR A TEMPO E HORAS”. Este programa abrange serviços e fundos da administração direta e indireta do Estado, Regiões Autónomas, os municípios e empresas públicas, de acordo com diferentes regras e mecanismos. De acordo com o definido no nº 6 do Anexo à RCM n.º 34/2008 e Despacho n.º 9870/2009 de 13 de Abril, a evolução do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (PMP) da APSS é o seguinte:
Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores nos termos da RCM 34/2008 com as alterações introduzidas pelo Despacho 9870/2009
PMP 1ºT 2010 2ºT 2010 3ºT 2010 4ºT 2010 1ºT 2011 2ºT 2011 3ºT 2011 4ºT 2011
PMP a Fornecedores
(dias)
48
46
40
38
37
38
49
51
Por norma, todos os contratos de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços são negociados
com um Prazo de Pagamento, máximo, de 60 dias (da data de emissão da fatura). Habitualmente
este prazo é cumprido, contudo existem algumas exceções devido ao tempo necessário na
obtenção/análise de esclarecimentos que resultam num dilatar do prazo acordado e, em
consequência, do prazo médio de pagamentos. Exemplo disso, são um conjunto de faturas
relativamente às quais a APSS não concorda com o seu pagamento.
Considerando para o respetivo cálculo o montante de 277 mil euros correspondentes às faturas não
aceites de 2005 e 2006, o prazo médio de pagamentos é conforme se pode verificar no quadro
seguinte:
Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores nos termos da RCM 34/2008 com as alterações introduzidas pelo Despacho 9870/2009
PMP 1ºT 2010 2ºT 2010 3ºT 2010 4ºT 2010 1ºT 2011 2ºT 2011 3ºT 2011 4ºT 2011
PMP a Fornecedores
(dias)
65
64
61
60
58
60
69
72
45
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
4. Atrasos nos pagamentos
A APSS não tem situações que se enquadrem no previsto no DL 65-A/2011, de 17 de maio, ou seja o não pagamento de faturas correspondentes ao fornecimento de bens e serviços após o decurso de 90 dias, ou mais, sobre a data convencionada para o pagamento das faturas ou, na sua ausência, sobre a data constante das mesmas.
5. Cumprimento dos deveres especiais de informação
Em cumprimento do Despacho nº 14277/2008, de 23 de maio, são remetidos, à DGTF (Direção Geral
do Tesouro e Finanças) e à IGF (Inspeção Geral de Finanças), nos prazos oportunos, os planos de
atividade e orçamento anuais, que incluem o plano de investimentos, os relatórios e contas, que
incluem a certificação legal de contas do revisor oficial de contas e o relatório anual do conselho
fiscal, os relatórios trimestrais de execução orçamental, acompanhados dos relatórios do órgão de
fiscalização, bem como cópias das atas das Assembleias Gerais. Para além disso, a informação é,
ainda, prestada de forma desmaterializada através do Sistema de Recolha de Informação Económica
e Financeira (SIRIEF).
6. Cumprimento das recomendações do acionista
No cumprimento das orientações do acionista às Administrações Portuárias no que diz respeito ao
registo contabilístico pelo concedente das infraestruturas portuárias, relativo aos ativos adquiridos
e/ou construídos pelos concessionários, a APP - Associação dos Portos de Portugal remeteu à
Comissão de Normalização Contabilística Ofício nº 51/2011 de 13 de maio de 2011, solicitando o seu
parecer.
Em 21/06/2011, a CNC respondeu através do ofício n.º 034/11, solicitando um conjunto de
informação alargado com vista a uma análise adequada e com a preocupação de enquadrar o mais
objetivamente a matéria em causa. Novamente a APP respondeu através do ofício n.º 81/2011 de 5
de setembro de 2011.
Já em 2012 a CNC respondeu, enviando ofício n.º 01/12, datado de 03 de janeiro, no qual são
apontadas algumas hipóteses de tratamento dos ativos em questão.
Atendendo a que à data da receção do ofício as Administrações Portuárias se encontravam a
desenvolver os trabalhos de encerramento de contas relativas ao exercício de 2011; que a CNC
aponta para diferentes cenários possíveis em termos de procedimentos contabilísticos a desenvolver
sobre esta matéria, cujas condições de aplicação e consequências futuras importa avaliar antes da
implementação da opção a seguir; que dada a complexidade do tema e o fato de não haver
46
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
nenhuma experiência anterior deste tipo se prevê que a análise e tarefas de reconhecimento e
mensuração serão necessariamente demoradas, implicando uma afetação elevada de recursos
internos e externos; consideram as Administrações Portuárias que estes procedimentos apenas
poderão ser acolhidos para o ano de 2012, adotando-se para o relatório e contas do exercício de
2011 os procedimentos do ano anterior, ou seja, a divulgação em anexo às demonstrações
financeiras.
7. Remunerações
Dos órgãos sociais
7.1.Mesa da Assembleia Geral
Unidade: €
Mandato Presidente
Carlos Pereira Vice-Presidente
Secretária Susana Santos
2011 515 N.A. 322
7.2.Órgãos de Fiscalização
2010 2011
Conselho Fiscal Presidente Teresa Costa
Vogal Ana Teresa
Reys
Vogal Sara
Ambrósio
Presidente Teresa Costa
Vogal Ana Teresa
Reys
Vogal Sara
Ambrósio
Remuneração anual fixa (€) 16.068 12.051 12.051 16.068 12.051 12.051
Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€) N.A. N.A. N.A. 1.488 704 860
Remuneração anual efetiva (€) 15.552 11.664 11.664 13.777 10.774 10.558
ROC - PricewaterhouseCoopers & Associados 2010 2011 **
Remuneração anual auferida (€) 17.190 15.471
** Em 2011 foi aplicado o artigo 22º da Lei 55-A/2011 (Lei OE/2011) SIM _X_ Não___
47
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
7.3. Conselho de Administração Remunerações 2011
Presidente
Carlos G. Lopes
Vogal Francisco Gonçalves
Vogal Ricardo Roque
1. Remuneração
1.1. Remuneração base Anual/Fixa (€) 80.342 67.559 67.559
1.2. Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (€) 4.017 3.379 3.379
1.3. Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€) 7.633 6.418 6.418
1.4. Remuneração Anual Efetiva (1.1.- 1.2.-1.3.) (€) 68.692 57.763 57.763
1.5. Senha de presença (€) 0 0 0
1.6. Acumulação de funções de gestão (€) 0 0 0
1.7. Remuneração variável (€) 0 0 0
1.8. IHT (isenção de horário de trabalho) (€) 0 0 0
1.9. Outras (identificar detalhadamente) (€) 0 0 0
2. Outras regalias e compensações
2.1. Plafond Anual em comunicações móveis (€) 1.500 1.500 1.500
2.2. Gastos na utilização de comunicações móveis (€) 382 271 789
2.3. Subsídio de deslocação (€) 0 0 0
2.4. Subsídio de refeição (€) 1.164 1.410 1.338
2.5. Outras (identificar detalhadamente) (€) 0 0 0
3. Encargos com benefícios sociais
3.1. Regime de Proteção Social (€) 13.971 11.758 11.756
3.2. Seguros de saúde (€) 449 449 449
3.3. Seguros de vida (€) 0 0 0
3.4. Seguro de Acidentes Pessoais (€) 278 278 278
3.5. Outros (identificar detalhadamente) (€) 0 0 0
4. Parque Automóvel
4.1. Marca Audi Audi Audi
4.2. Modelo A6 A4 A4
4.3. Matrícula 96-40-ZX 72-02-ZX 71-98-ZX
4.4. Modalidade de Utilização (Aquisição/ALD/Renting/Leasing) Aquisição Aquisição Aquisição
4.5. Valor de referência da viatura nova (€) 47.625,78 41.417,85 40.956,36
4.6. Ano Inicio 2005 2005 2005
4.7. Ano Termo - - -
4.8. Nº Prestações (se aplicável) - - -
4.9. Valor Residual (€) - - -
4.10. Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço (€)
4.11. Combustível gasto com a viatura (€) 2.643 3.525 1.885
4.12. Plafond anual combustível atribuído (€) 5.000 5.000 5.000
4.13. Outros (identificar detalhadamente) (€)
48
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
5. Informações Adicionais
5.1.Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n) Não Não Não
5.2. Remuneração Iíquida Anual pelo lugar de origem (€)
5.3. Regime de Proteção social
5.3.1. Segurança social (s/n) Sim Sim Sim
5.3.2. Outro (indicar)
5.4. Exercício funções remuneradas fora grupo (s/n) Não Não Não
5.5. Outras (identificar detalhadamente)
Legenda: a) Corresponde à remuneração anual bruta auferida, decorrente do estatuto remuneratório fixado ou do lugar de origem
caso esta opção tenha sido autorizada. b) Caso a viatura tenha sido adquirida através de contratos Leasing, ALD, Renting, etc, deverá ser colocado o número
de prestações contratualizadas.
Às remunerações dos órgãos sociais foram aplicadas, conforme os casos, todas as orientações legais,
nomeadamente:
• A não atribuição de prémios de gestão, nos termos do artigo 24º da Lei 55-A/2010, de 31
de dezembro;
• A aplicação da redução remuneratória nos termos do artigo 19º da Lei 55-A/2010, de 31 de
dezembro;
• A manutenção da redução de 5%, prevista no artigo 19º da Lei 55-A/2010, de 31 de
dezembro, por aplicação do artigo 12º da Lei 12-A/2010 de 30 de junho;
• A aplicação da redução remuneratória nos termos do artigo 22º da Lei 55-A/2010, de 31 de
dezembro.
Dos restantes trabalhadores
Às remunerações dos restantes trabalhadores foi aplicada a redução remuneratória nos termos do
art.º 19º da Lei 55-A/2010.
8. Contratação pública
De acordo com o Ofício Circular n.º 6132 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 06/08/2010, há que prestar informação sobre a forma de aplicação das normas de contratação pública, especificamente para contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a 125.000 euros (s/IVA). Durante o ano de 2011, a APSS efetuou as seguintes adjudicações de prestações de serviços, que se enquadrem nos parâmetros atrás referidos, através da plataforma eletrónica Construlink:
49
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
• Adjudicação, em 12/5/2011, à empresa Operandus, Lda, para a prestação de serviços de
limpeza dos edifícios por um período de 3 anos com início a 01/06/2011, no montante de
167.551 euros.
O procedimento adotado foi o Concurso Público, nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º
20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de
29/01/2010.
• Adjudicação, em 30/6/2011, à empresa EID, SA da prestação de serviços de Manutenção
dos Equipamentos, Subsistemas e software do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo, por
um período de 3 anos com início a 22/07/2011, no valor de 145.950 euros.
O procedimento adotado foi o Concurso Público, nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º
20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de
29/01/2010.
• Adjudicação, em 22/6/2011, à empresa EDP Comercial do fornecimento de energia elétrica
para o período de 01/07/2011 a 30/06/2012, pelo valor de 273.748 euros.
O procedimento adotado foi o Ajuste Direto, nos termos da alínea f), do n.º 1 do art.º 26.º
do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de
29/01/2010, com convite às quatro empresas fornecedoras de energia elétrica.
• Adjudicação, em 10/11/2011, à empresa Limpersado, Lda da prestação de serviços de
limpeza da área de jurisdição da APSS por um período de 3 anos com início a 01/01/2012,
no montante de 302.845 euros.
O procedimento adotado foi o Concurso Público, nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º
20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de
29/01/2010.
9. Implementação das medidas previstas no Plano de Estabilidade e Crescimento
(PEC), designadamente sobre a adesão da empresa ao Sistema Nacional de
Compras Públicas (SNCP).
Conforme se pode verificar pela análise às contas, a APSS tem vindo a reduzir os seus gastos,
nomeadamente com a rubrica de fornecimentos e serviços externos, consequência de uma análise e
avaliação rigorosa das necessidades ao nível da aquisição de bens e serviços.
A APSS procedeu à adesão, de forma voluntária, à Agência Nacional de Compras Públicas em
21/01/2010.
50
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
10. Limites máximos de acréscimo de endividamento definidos para 2011
conforme Despacho nº 155/2011-MEF, de 28 de abril
Em janeiro de 2011 a APSS liquidou total e antecipadamente o único empréstimo existente pelo que
desde essa data passou a ter um endividamento nulo.
11. Plano de Redução de Custos definidos para 2011 conforme Despacho nº
155/2011-MEF, de 28 de abril
No âmbito das Orientações Estratégicas para o Setor Empresarial do Estado, foi definida uma política
de otimização da estrutura de gastos operacionais, através da redução de 15% dos gastos com
Fornecimentos e Serviços Externos e Gastos com Pessoal, face aos registados em 2009.
Desta forma, apresenta-se, através dos seguintes quadros, a situação reportada a 31/12/2011:
(unidade: mil euros)
GASTOS E PERDAS 2009 2011 Variação %
Fornecimentos e Serviços Externos 3.239,62 2.817,06 -422,56 -13,0%
Gastos com Pessoal 8.822,65 7.021,46 -1.801,19 -20,4%
FSE + GASTOS COM PESSOAL 12.062,27 9.838,52 -2.223,75 -18,4%
12.Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado previsto no artigo 77º da Lei nº
55-A/2010, de 30 de dezembro
Dando cumprimento ao artigo 77º do Capítulo VI da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, a APSS
procedeu, em dezembro de 2010, à abertura de conta junto do IGCP, tendo durante o ano de 2011
efetuado, nessa conta, todas as aplicações financeiras dos excedentes de tesouraria existentes.
51
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Síntese do cumprimento das orientações legais
S N N.A.
Objectivos de Gestão:
Volume de Negócios X 11,3%
Margem EBITDA X 28,0%
Resultados Líquidos X 61,1%
ROACE X 12,9%
Movimento de Mercadorias X 32,8%
PMP X 8,6%
Grau de Cumprimento do Plano de Investimentos X 1,2%
Eficiência X 9,2%
Gestão do Risco Financeiro X
Evolução do PMP a fornecedores
X
13 dias
Em Agos to de 2011 foi regi sta do na
conta de fornecedores um va lor
s i gni fica tivo (627 mi l euros)
referente a tra ba lhos de
draga gens de ma nutenção. Ainda
que o referido va lor tenha s i do
pa go em Outubro, de a cordo com o
prazo acordado de 60 dias , em
vi rtude da fórmula de cálculo
definida na respeti va l egi s la çã o,
es te monta nte a fetou de forma
nega tiva o cál cul o do PMP do 3º
tri mestre e consequentemente do
final do ano.
Atrasos nos Pagamentos ("Arrears") X 0
Deveres Especiais de Informação X
Recomendações do acionista na aprovação de contas:
Consulta à Comissão de Normalização Contabilistica sobre registo contabi listico pelo
concedente das infraestruturas portuárias, relativo aos ativos adquridos e/ou construidos
pelo concessionário X 100%
Remunerações:
Não atribuição de prémios de gestão X
Órgãos sociais - redução remuneratória nos termos do art.º 19º da Lei 55-A/2010 X 23.600 €
Órgãos Sociais - redução de 5% por apl icação artigo 12º da Lei n.º 12-A/2010 X 12.782 €
Auditor Externo - redução remuneratória nos termos do artº 22º da Lei 55-A/2010 X
Restantes trabalhadores - redução remuneratórianos termos do art.º 19º da Lei 55-A/2010 X 418.101 €
Contratação Pública
Normas de contratação pública X
Normas de contratação pública pelas participadas X
Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas X 0%
Limites de Crescimento do Endividamento X -100%
Plano de Redução de Custos
Gastos com pessoal X -20,4%
Fornecimentos e Serviços Externos X -13,0%
Princípio da Unidade de Tesouraria X 96,3%
Cumprimento das Orientações legaisCumprimento
Quantificação Justificação
Tendo em consideração que o
contrato de gestão assinado pelos
membros do CA apenas fixou
objetivos para 2009 e 2010, forma
mantidos estes ultimos para 2011.
Assim, a execução dos objetivos
atingiu neste exercicio atingiu
165,2%.
52
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
V. Evolução da Taxa Média Anual de Financiamento A evolução da Taxa Média de Financiamento praticada nos empréstimos bancários contratados pela APSS, está diretamente associada à evolução da Taxa EURIBOR a 6 Meses, a qual registou uma grande variação nos últimos anos. Por outro lado, o montante de Juros liquidados tem vindo a sofrer significativos decréscimos, fruto da política de amortização antecipada dos referidos empréstimos. Em janeiro de 2011, foi efetuada a amortização total do único empréstimo bancário existente. Conforme descrito na Nota 5. das Notas às Demonstrações Financeiras na negociação do empréstimo contratado com o Banco BPI foram definidas regras para o apuramento da Taxa de Juro, em função da evolução da EURIBOR a 6 meses.
2007 2008 2009 2010 2011
Taxa Média Financiamento (%) 4,46% 4,52% 3,90% 2,58% 2,58%
Juros Pagos (Euros ) 332.754,77 197.966,48 71.358,79 28.627,86 10.658,45
53
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
VI. Análise Económico-Financeira
6.1 Investimentos
O investimento total realizado pela APSS, no exercício de 2011, ascendeu ao montante de 2 milhões
de euros, correspondendo a 75% do valor de investimento orçamentado para este exercício (2,7
milhões de euros).
Os Trabalhos para a Própria Empresa sobre os ativos fixos da empresa têm vindo a revelar-se cada
vez mais significativos, representando 10% do valor do investimento realizado no exercício de 2011
(211,37 mil euros). Comparativamente com o exercício de 2010, verificou-se um acréscimo de 71%
(88 mil euros).
(unidade: mil euros)
2011
Plano Monitorização Ambiental dos Portos de Setúbal e Sesimbra 9
Intervenções de Requalificação na Área Dominial 667
Ordenamento do Porto de Sesimbra 687
Modernização do Edifício Sede 60
Reforço das Condições de Protecção do Porto no âmbito do ISPS 0
Melhoramentos dos Passadiços a Nascente do Terminal Ro-Ro 0
Outras Imobilizações 589
Reparação da Via Férrea 186
Implementação SD em SAP 25
Instalação de Páineis Fotovoltaicos e Solares 19
Equipamento Administrativo 60
Equipamento Básico 34
Trabalhos para a própria Empresa (TPE´S) 152
Outros 114
TOTAL 2.012
Nota : Valores c/IVA Pró-Rata Incluído
INVESTIMENTO
Intervenções de Requalificação na Área Dominial 27,86
Modernização do Edifício Sede 27,22
Outros Activos BDPE 156,29
54
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
A cobertura financeira dos investimentos realizados em 2011, foi assegurada pelas verbas
provenientes do Cap.º 50.º do OE/PIDDAC, fundos comunitários e Fundos Próprios, conforme
detalhe a seguir apresentado:
A decomposição dos subsídios ao investimento, por projeto e fonte de financiamento, é a seguinte:
• PLANO DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA
No âmbito do projeto “Plano de Monitorização Ambiental dos Portos de Setúbal e Sesimbra”, foram
realizados trabalhos de monitorização da qualidade da água no local de imersão de dragados e a
caracterização físico-química dos sedimentos a dragar no Estuário do Sado.
(unidade: mil euros)
COBERTURA FINANCEIRA 2011 %
INTERNOS 982,42 48,82%
EXTERNOS
SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO 1.029,92 51,18%
PIDDAC 350,00 17,39%
IFAP/PROMAR 675,21 33,55%
FEDER 4,71 0,23%
TOTAL 2.012,34 100,00%
(unidade: mil euros)
ORIGEM PROJETO MONTANTE
Ordenamento do Porto de Sesimbra 350,00
Ordenamento do Porto de Sesimbra 675,21
Plano Monitorização Ambiental Portos de Setúbal e Sesimbra 4,71
1.029,92
OE/PIDDAC
IFAP/PROMAR
FEDER
55
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
• ORDENAMENTO DO PORTO DE SESIMBRA
No âmbito do projeto “Ordenamento do Porto de Sesimbra” foi concluída, no final do 1.º semestre
de 2011, a empreitada de “Construção da Ponte-Cais n.º 3 no Porto de Pesca de Sesimbra”. Esta obra
ascendeu ao montante de 1,35 milhões de euros, sendo financiada por verbas do Cap.º 50.º do
OE/PIDDAC, IFAP/PROMAR e fundos próprios.
Também foram realizados trabalhos de beneficiação no fundeadouro de embarcações de recreio no
Porto de Sesimbra.
• INTERVENÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO NA ÁREA DOMINIAL
No âmbito do projeto “Intervenções de Requalificação na Área Dominial” foram realizados diversos
trabalhos com vista à beneficiação/melhoramento dos espaços que integram a área sob jurisdição da
APSS. De entre outros destacam-se os seguintes:
o Pavimentação da área junto à desnivelada da Cachofarra (12,6 mil euros);
o Execução da Cobertura do Edifício do Cais 3 (192 mil euros);
o Reparação do Molhe Exterior da Doca de Pesca, no Porto de Setúbal (353 mil euros);
o Recarga no pavimento da zona 1 do terminal Tersado (13,8 mil euros);
o Reparação das juntas de dilatação do viaduto da Cachofarra (46,9 mil euros);
O investimento realizado foi suportado exclusivamente por Fundos Próprios.
56
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
6.2 Análise Económico-Financeira
No exercício de 2011, o resultado líquido da APSS ascendeu ao montante de 5,3 milhões de euros,
ficando registado como o melhor resultado de sempre.
O resultado antes de impostos atingiu o valor de 7,4 milhões de euros (superior em 59%
comparativamente ao ano de 2010). Com a incidência da carga fiscal (28,3%), no valor de 2,1 milhões
de euros, foi atingido um resultado líquido de 5,3 milhões de euros, verificando-se um significativo
acréscimo de 59% (+ 1,97 milhões de euros) face ao obtido no exercício anterior.
(unidade: mil euros)
2011 2010 Var. 11/10
Rendimentos Operacionais 23.595,75 22.867,51 3%
Serviços Portuários 8.127,16 8.454,46 -4%
Taxas e Licenças 2.124,91 2.170,23 -2%
Concessões 9.078,43 8.213,53 11%
Trabalhos p/Própria Empresa 211,37 123,35 71%
Reversões de Ajustamentos 75,65 38,79 95%
Outros Rendimentos 1.159,59 1.189,31 -2%
Subsídios ao Investimento 2.818,66 2.677,84 5%
Gastos Operacionais 16.343,94 18.279,04 -11%
Fornecimentos e Serviços Externos 2.817,06 3.098,97 -9%
Gastos com Pessoal 7.021,46 8.711,26 -19%
Depreciações e Amortizações 5.576,33 5.508,63 1%
Perdas de Imparidade 102,07 171,62 -41%
Outros Gastos e Perdas 827,02 788,58 5%
Resultado Operacional 7.251,81 4.588,47 58%
Rendimentos e Gastos Financeiros 147,14 70,52 109%
Juros e rendimentos similares obtidos 148,42 98,06 51%
Juros e gastos similares suportados -1,27 -27,54 -95%
Resultado Antes de Impostos 7.398,96 4.658,99 59%Imposto sobre o Rendimento 2.095,02 1.330,44 57%
Imposto Corrente 2.060,92 1.293,37 59%
Imposto Diferido 34,11 37,07 -8%
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 5.303,93 3.328,55 59%
57
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Rendimentos Operacionais
O acréscimo dos Rendimentos Operacionais tem vindo a revelar-se preponderante para a evolução
dos Resultados Líquidos nos últimos anos.
Em termos globais, os Rendimentos Operacionais, comparativamente com o exercício de 2010,
registaram um acréscimo de 3% (+ 728,2 mil euros). Da análise ao quadro atrás apresentado,
constata-se que os rendimentos provenientes das Concessões são de extrema importância para
consolidação do desempenho operacional, registando um aumento de 11% (+ 864,9 mil euros) face a
2010. Por outro lado, verificou-se um decréscimo dos rendimentos com Serviços Portuários e Taxas e
Licenças de 4% (- 327,3 mil euros) e 2% (- 45,3 mil euros), respetivamente.
As perdas provenientes dos Serviços Portuários resultaram, essencialmente, do decréscimo
verificado na TUP Navio (- 60,7 mil euros; -2,2%), TUP Carga (- 172,6 mil euros; - 6,5%) e Tarifa de
Pilotagem (- 72,5 mil euros; - 2,5%).
O decréscimo desta natureza de rendimentos, resulta diretamente da movimentação de
mercadorias no Porto de Setúbal, que no exercício em análise sofreu uma redução de 1,6%,
atingindo 6.892.670 Ton (2010: 7.006.253 Ton). Paralelamente, também se verificou uma redução
do n.º de navios em 1,1% (- 16 navios), face ao ano de 2010.
Os rendimentos provenientes das Taxas e Licenças de natureza dominial sofreram um decréscimo de
45,3 mil euros (-2%) comparativamente com o ano de 2010, justificado pela conclusão de alguns
contratos de licenciamento (por ex. Europrol, 2001 Eventos). Também ao nível das taxas de
ocupação dos armazéns da lota tem-se verificado um significativo número de desocupações.
Este decréscimo não se revelou superior devido ao efeito do aumento dos ganhos com as taxas de
ocupação de módulos, resultante do acréscimo de área cobrada bem como do aumento das
respetivas taxas de ocupação.
No entanto, pela positiva, destacam-se os ganhos resultantes da Náutica de Recreio com um
acréscimo de 10,5% (+ 32 mil euros) face ao exercício de 2010.
Em termos globais, os ganhos com Concessões registaram um aumento de 11% (+ 864,9 mil euros)
face ao ano de 2010. As Concessões Portuárias registaram um acréscimo de 12,5% (+ 897,6 mil
euros), excetuando a Concessão da Tanquisado/Eco-OIl que sofreu um decréscimo dos rendimentos
em 16,9% (-45,5 mil euros) reflexo da redução de 22,3% em termos de movimentação portuária,
todas as restantes concessões registaram valores superiores aos obtidos em 2010. Em termos de
movimentação de mercadorias registaram-se acréscimos significativos, com especial destaque para
o Terminal Multiusos Zona 2 (+33%; +285.260 Ton) e Terminal Sapec-Sólidos (+47%; + 246.507 Ton).
De referir que o acréscimo de rendimentos com a Concessão Teporset (+307,9%;+ 606,7 mil euros),
deve-se ao ajustamento da renda fixa referente ao ano de 2010, bem como ao início da faturação da
taxa variável.
58
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Relativamente às Concessões de natureza Não Portuária, registou-se uma quebra de 3,12% (-32,7 mil
euros), justificada pelo decréscimo dos rendimentos provenientes da Concessão com a Atlantic
Ferries (- 29,3%).
Gastos Operacionais
Os Gastos Operacionais registaram um decréscimo de 11% (- 1,9 milhões de euros),
comparativamente com igual período do exercício anterior. A contribuir para esta significativa
redução estão os gastos com “Fornecimentos e Serviços Externos” e “Gastos com Pessoal”, com
decréscimos de 9% (- 281 mil euros) e 19% (- 1,69 milhões de euros), respetivamente.
O decréscimo registado nos Fornecimentos e Serviços Externos comparativamente com o ano de
2010, resultou da redução na generalidade das rubricas desta natureza, destacando-se, no entanto,
a redução de gastos com Trabalhos Especializados (- 22,4%; - 116,5 mil euros), Publicidade e
Propaganda (- 51,8%; - 44,6 mil euros), Honorários (- 49,7%; - 41,5 mil euros) e Conservação e
Reparação (- 9,9%; - 78,9 mil euros).
Nos últimos anos, a APSS tem vindo a implementar o plano de reestruturação do quadro de pessoal,
nomeadamente através de uma redução de efetivos. No ano de 2011, apesar de não se registarem
saídas de efetivos, já foi notório o reflexo, em termos de redução de gastos, do ajustamento que foi
feito nos últimos anos no quadro de pessoal desta Administração (-2%; - 170 mil euros).
No entanto, o grande decréscimo de gastos registado nesta rubrica deve-se, essencialmente, à
aplicação das regras de contenção orçamental aprovadas em Orçamento de Estado:
o Redução remuneratória (art.º 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro);
o Suspensão do pagamento do subsídio de férias para o ano de 2012 (art.º 21.º da Lei n.º 64-
B/2011, de 30 de Novembro);
A aplicação das referidas regras resultou numa redução de gastos com pessoal de,
aproximadamente, 900 mil euros.
O acréscimo dos gastos com Depreciações e Amortizações está associado ao início de amortização
de novos investimentos, nomeadamente, o projeto de “Construção da Ponte-Cais n.º 3, no porto de
Sesimbra”, cujo investimento ascendeu a 1,35 milhões de euros.
Os Gastos com o Pessoal e as Depreciações e Amortizações continuam a representar um significativo
peso na globalidade dos Gastos Operacionais, de respetivamente, 42,9% e 34,1% (2010: 47,7% e
30,1%, respetivamente).
Conjuntamente, estas duas rubricas absorvem 53,4% (62,2% em 2010) dos rendimentos
operacionais obtidos pela APSS no exercício em análise.
59
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Rendimentos e Gastos Financeiros
Os resultados de natureza Financeira registaram um aumento de 109% (+ 76,6 mil euros). Os gastos
desta natureza atingiram 1,27 mil euros (-95% face ao ano de 2010), devido à amortização total
antecipada do empréstimo bancário negociado junto do Banco BPI, efetuada em janeiro de 2011.
Por outro lado, os rendimentos financeiros sofreram um significativo aumento resultado do elevado
montante de disponibilidades de tesouraria aplicadas ao longo do ano (no final do ano de 2011
ascendiam a 9 milhões de euros);
EBITDA
O indicador EBITDA registou um acréscimo de 35% face a igual período de 2010, resultante da
conjugação do aumento dos Rendimentos Operacionais (+3%) e da redução de Gastos da mesma
natureza (-16%). Considerando o efeito das Depreciações/Amortizações e dos Subsídios ao
Investimento apura-se, no ano de 2011, um EBIT de 7,3 milhões de euros, superior em 58% ao
obtido em 2010.
Meios Libertos Líquidos
Os meios libertos, numa ótica operacional, registaram um acréscimo de 28,5% (+ 1,8 milhões de
euros) face ao ano de 2010, destacando-se a significativa variação positiva dos Resultados Líquidos
obtidos:
(unidade: mil euros)
2011 2010 Var. 11/10
Rendimentos Operacionais 20.777,09 20.189,67 3%
Gastos Operacionais 10.767,61 12.770,41 -16%
EBITDA 10.009,48 7.419,26 35%
Depreciações e Amortizações -5.576,33 -5.508,63 1%
Subsídios ao Investimento 2.818,66 2.677,84 5%
EBIT 7.251,81 4.588,47 58%
(unidade: mil euros)
CASH FLOW 2011 2010
Resultados Líquidos 5.303,93 3.328,55
Depreciações e Amortizações 5.576,33 5.508,63
Provisões e Ajustamentos 26,43 132,83
Subsídios ao Investimento -2.818,66 -2.677,84
8.088,03 6.292,16
60
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
VAB – Valor Acrescentado Bruto
O Valor Acrescentado Bruto ascendeu, no exercício em análise, ao montante de 19,9 milhões de
euros, verificando-se um acréscimo de 4,8% (+ 906 mil euros) face ao ano de 2010.
Na base deste acréscimo está a obtenção de Resultados Operacionais superiores em 58% (+2,7
milhões de euros) face ao exercício de 2010.
Com o acréscimo do VAB e em simultâneo com o contínuo decréscimo do Efetivo Médio, de 175
para 165, o indicador do VAB Per Capita atingiu os 120,48 mil euros.
Fundo de Maneio
O Fundo de Maneio da APSS, obtido no final do ano de 2011, atingiu o valor de 10,8 milhões de
euros que, comparativamente com o ano anterior, corresponde a um aumento de 90,8% (+5,1
milhões de euros).
A variação do Fundo de Maneio, resultou do significativo aumento do Ativo Corrente, e em
específico da rubrica de Caixa e Depósitos Bancários.
(unidade: mil euros)
2011 2010
Impostos (s/IVA) 2,00 3,85
Gastos c\ Pessoal 7.021,46 8.711,25
Encargos Financeiros 1,27 27,54
Depreciações e Amortizações 5.576,33 5.508,63
Provisões e Ajustamentos 26,43 132,83
Resultados Operacionais 7.251,81 4.588,47
19.879,29 18.972,58
Efetivo Médio 165 175
VAB/Efetivo Médio 120,48 108,41
VAB - VALOR ACRESCENTADO BRUTO
(unidade: mil euros)
FUNDO DE MANEIO 2011 2010
ATIVO CORRENTE 15.022,66 10.858,65
PASSIVO CORRENTE 4.272,89 5.211,37
10.749,77 5.647,28
61
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Estrutura de Capitais
A evolução da Estrutura de Capitais da APSS conforme se pode analisar através do seguinte quadro,
registou algumas variações no exercício de 2011:
No exercício de 2011, os Capitais Próprios da APSS, registaram apenas uma variação de + 1,2% (+ 967
mil euros), decorrente de:
� Distribuição de Dividendos ao Acionista da APSS, relativos ao exercício de 2010, que
correspondeu a 90% do Resultado Líquido obtido, ou seja, - 2.996 mil euros;
� Aumento dos Resultados Líquidos referentes ao ano de 2011, no valor de + 5.304 mil euros;
� Reconhecimento dos Subsídios ao Investimento e respetivos Passivos por Impostos
Diferidos: - 1.341 mil euros;
A variação da rubrica do Passivo Não Corrente (- 569 mil euros) resulta da ocorrência dos seguintes
movimentos:
� o contínuo pagamento das Aposentações decorrentes do Decreto-Lei n.º 467/99, do Fundo
de Aposentações do ex. INPP e da renda vitalícia a colaborador da APSS;
� a atualização à data de 31 de dezembro de 2011, das responsabilidades da APSS no Fundo
de Aposentações do ex. INPP, que se refletiu num acréscimo de 51,9 mil euros;
� a atualização à data de 31 de dezembro de 2011, das responsabilidades da APSS com o
pagamento da pensão vitalícia a colaborador da APSS, com um acréscimo de 10 mil euros;
� a atualização/reconhecimento dos Impostos por Ativos e Passivos Diferidos (ver Nota 9. das
Notas às Demonstrações Financeiras);
O decréscimo do Passivo Corrente (- 938,5 mil euros), no exercício em análise, tem a sua origem no
seguinte:
� liquidação total antecipada da dívida referente ao Empréstimo negociado com o Banco BPI,
efetuada em janeiro de 2011;
� aumento relevante das Dívidas com Estado e Outros Entes Públicos, resultante do aumento
de Impostos sobre o Rendimento a liquidar em 2012, fruto dos elevados Resultados
Líquidos obtidos em 2011.
(unidade: mil euros)
ESTRUTURA DE CAPITAIS 2011 % 2010 %
Capitais Próprios 78.620,35 80,9% 77.653,53 79,4%
Passivo Não Corrente 14.334,80 14,7% 14.904,14 15,2%
Passivo Corrente 4.272,89 4,4% 5.211,37 5,3%
97.228,04 100,0% 97.769,04 100,0%
62
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Em termos globais, a estrutura de capitais (próprios e alheios) da APSS sofreu um ligeiro decréscimo
de 541 mil euros (- 0,55%), comparativamente com o exercício de 2010.
A obtenção de Resultados Líquidos superiores aos obtidos no período homólogo, refletiu-se numa
melhoria significativa dos valores dos indicadores de natureza económica e financeira
A redução dos Capitais Alheios, nomeadamente a liquidação total da dívida com Empréstimos
Bancários, foi fundamental na significativa melhoria dos Indicadores Financeiros obtidos no ano de
2011, quando comparados com o ano anterior.
O Indicador do Prazo Médio de Recebimentos sofreu um decréscimo, dado a regularização das
dívidas de clientes face ao ano anterior.
2011 2010
ECONÓMICOS
VAB\ENCARGOS PESSOAL 283,12 217,79
RENT.CAP.PRÓPRIOS Res.Liquidos/Cap.Próprios 6,75 4,29
RENT.CAP.TOTAIS Res.Líquidos/(Cap.Próprios+Passivo) 5,46 3,40
EBIT (em milhares de euros) Res. Operacionais 7.251,81 4.588,47
EBITDA (em milhares de euros) Res.Operacionais+Amort.+Ajust.+Provisões 10.009,48 7.419,26
MARGEM EBIT EBIT/Prest.Serviços 37,51 24,36
MARGEM EBITDA EBITDA/Prest.Serviços 51,78 39,38
FINANCEIROS
LIQUIDEZ (Activo Corrente)/(Passivo Corrente) 3,11 1,76
AUTONOMIA FINANCEIRA Cap.Próprio/Activo Total Liquido 0,81 0,79
SOLVABILIDADE Cap.Próprio/Passivo Total 4,23 3,86
COBERTURA DO IMOBILIZADO Cap.Permanentes/Imob. Liquido 1,11 1,06
PRAZO MÉDIO DE RECEBIMENTOS (DIAS) 64 d 69 d
PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (conforme Programa Pagar a Tempo e Horas) 51 d 38 d
INDICADORES ECONÓMICOS E FINANCEIROS
63
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
VII. Objetivos de Gestão
Em junho de 2009, foi celebrado o Contrato de Gestão conforme estipulado nos artigos 18º e 33º do
Estatuto do Gestor Público (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março), onde foram definidos os
objetivos de gestão do Conselho de Administração da APSS, para o mandato de 2008/2010.
Em virtude de não terem sido definidos objetivos de gestão para o ano de 2011, foi tido como
referência os objetivos definidos para o ano de 2010, pelo que são mensuráveis através dos
indicadores apresentados no quadro abaixo:
No ano de 2011, o nível de execução dos objetivos de gestão atingiu os 165,2%, que corresponde a
uma remuneração variável de 35% sobre a remuneração base anual. À semelhança dos anos
anteriores, em resultado do congelamento, por parte do Acionista, não vai ser paga qualquer
remuneração variável aos membros do Conselho de Administração.
PESO DE 2010 QUANTIFICAÇÃO
CADA RUBRICA OBJETIVOS REAL DIFERENÇA VAR. %
Volume de Negócios (em milhares de euros) ¹ 10,0% 20.028 18.095 20.490 2.395 13% 11,3%
Margem EBITDA (%) ² 18,7% 37,0% 32,6% 48,9% 16,3% 50% 28,0%
Resultados Líquidos (em milhares de euros) 21,3% 3.329 1.849 5.304 3.455 187% 61,1%
ROACE (%) ³ 10,0% 5,7% 7,1% 9,2% 2,1% 30% 13,0%
Movimento de Mercadorias (em milhares de toneladas) 25,0% 7.004 5.250 6.893 1.643 31% 32,8%
PMP (N.º de dias) ⁴ 8,0% 38 55 51 4 8% 8,6%
Grau de Cumprimento do Plano de Investimentos (%) ⁵ 2,0% 109% 90% 53% -37% -41% 1,2%
Eficiência ⁶ 5,0% 2,46 3,00 1,63 1,37 84% 9,2%
165,2%
¹ Vendas + Prestação de Serviços + Proveitos Suplementares + Outros Proveitos e Ganhos Operacionais
² EBITDA/Volume de Negócios, sendo o EBITDA = Resultados Operacionais + Amortizações + Ajustamentos + Provisões
⁴ PMP calculado de acordo com a RCM n.º 34/2008 e Despacho n.º 9870/2009, de 13 de Abril;
⁶ Custos Operacionais/EBITDA
2011
⁵ Valor do Investimento realizado/valor do investimento orçamentado em Fundos Próprios - corresponde à taxa de realização do investimento orçamentado mas apenas
relativamente ao financiado com Fundos Próprios
³ EBIT/Capital Empregue Médio, sendo no EBIT considerados os subsidios ao investimento (levados a proveito no ano) e correspondendo o Capital Empregue à média da Situação Líquida +
Passivo Remunerado
64
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
VIII. Proposta de Aplicação de Resultados
O Conselho de Administração da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA propõe que a
aplicação dos Resultados Líquidos apurados, no montante de 5.303.932,08 euros, seja realizada da
seguinte forma:
Reservas Legais – 10% 530.393,21€
Reserva de Investimentos – 40% 2.121.572,83€
Distribuição de Lucros – 50% 2.651.966,04€
69
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
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70
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
XI. Notas às Demonstrações Financeiras (em milhares de Euros)
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (adiante designada por “APSS” ou “Empresa”),
foi inicialmente constituída sobre a forma de instituto público dotado de personalidade jurídica de
direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Pelo Decreto-lei n.º 338/98,
de 3 de novembro, foi transformada em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos,
passando a reger-se pelo referido diploma e pelos seus Estatutos e, em tudo o que neles não estiver
previsto, pelas normas aplicáveis às sociedades anónimas e pelas normas especiais cuja aplicação
decorra do objeto da Empresa.
A APSS sucedeu assim automática e globalmente à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra,
instituto público, e continuou a personalidade jurídica desta, conservando a universalidade dos bens,
direitos e obrigações integrantes da sua esfera jurídica no momento da transformação.
Mantiveram-se integrados no domínio público do Estado afeto à APSS os terrenos, terraplenos e
molhes de proteção situados dentro da área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e
Sesimbra, instituto público, ou com ela confinantes, delimitada pelos contornos e linhas definidos
pelos pontos constantes da planta anexa ao referido diploma e ainda os bens afetos à atividade de
pesca, serviços de primeira venda e atividades conexas.
Neste contexto, os bens de domínio público encontram-se afetos à atividade da Empresa, que os
pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não pode dispor dos mesmos no que diz respeito ao
comércio jurídico privado.
Foram desafetados do domínio público do Estado e integrados no património da APSS, todos os
equipamentos e edifícios, ainda que implantados sobre terrenos dominiais, afetos à Administração
dos Portos de Setúbal e Sesimbra, instituto público. A Empresa sucedeu ainda na titularidade de
todos os bens, direitos e obrigações do Departamento de Pilotagem de Setúbal do Instituto Nacional
de Pilotagem dos Portos (INPP). Passou também a constituir património da APSS, os imóveis do INPP
afetos ao Departamento de Pilotagem de Setúbal.
A APSS assegura o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento dos dois
portos, nos seus múltiplos aspetos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de
efetivos e de exploração portuária e ainda as atividades que lhe sejam complementares, subsidiárias
ou acessórias. Assim, são competências da Empresa:
71
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
a) atribuição de usos privativos e definição de respetivo interesse público para efeitos de
concessão, relativamente aos bens de domínio público que lhe está afeto, bem como à
prática de todos os atos respeitantes à execução, modificação e extinção da licença ou
concessão;
b) licenciamento de atividades portuárias de exercício condicionado e concessão de
serviços públicos portuários, podendo praticar todos os atos necessários à atribuição,
execução, modificação e extinção da licença ou concessão, nos termos da legislação
aplicável;
c) expropriação por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e
exercício de servidões administrativas necessárias à expansão ou desenvolvimento
portuários, nos termos legais;
d) fixação das taxas a cobrar pela utilização dos portos, dos serviços neles prestados e pela
ocupação de espaços dominiais ou destinados a atividades comerciais ou industriais;
e) proteção das suas instalações e do seu pessoal;
f) uso público dos serviços inerentes à atividade portuária e sua fiscalização.
Na sua área de jurisdição, só a APSS pode conceder licenças para execução de obras diretamente
relacionadas com a sua atividade e cobrar taxas inerentes às mesmas.
As atribuições referentes à gestão da água na área de jurisdição da APSS, incluindo a supervisão da
sua qualidade, competem ao Instituto da Água e à respetiva Direção Regional do Ambiente. A APSS
terá de obter parecer prévio das entidades responsáveis pela proteção do ambiente, no que respeita
a utilização de edifícios ou de instalações a licenciar, de que possa resultar poluição de qualquer
natureza.
No âmbito das orientações da política comum de transportes e da política nacional para o sector
marítimo-portuário, a Empresa tem vindo a alterar o modelo de gestão de autoridade portuária,
através do acionamento dos processos de concessão ao sector privado das operações e
infraestruturas portuárias, com o consequente afastamento da APSS da área operacional (cada vez
mais "Landlord Port" e menos "Tool Port") e acentuando as funções de controlo e fiscalização e de
Autoridade Portuária.
Os prazos das concessões são de 10, 20, 25 e 30 anos, conforme o Contrato de Concessão em causa.
A Empresa foi inicialmente constituída com um capital social de 6.501.830,59 Euros, tendo
subsequentemente sido aumentado para 15.100.000,00 Euros (ver Nota 10). Este reforço foi
determinado em função da estrutura dos capitais próprios, das responsabilidades e das reservas
subjacentes ao valor de avaliação dos bens integrados nas contas aquando da sua constituição.
A Empresa tem sede na Praça da República, em Setúbal.
72
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A partir do exercício de 2010, as demonstrações financeiras passaram a ser preparadas de acordo
com o referencial contabilístico SNC – Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.
Com a transição houve que se proceder a ajustamentos e reclassificações, com o intuito de adaptar
as contas de acordo com o novo referencial contabilístico.
Para o efeito, foi elaborado um balanço de abertura em 1 de Janeiro de 2009 de acordo com as
NCRF, de forma que fosse possível apresentar, para fins comparativos, as demonstrações financeiras
do ano 2009 de acordo com as NCRF.
O quadro abaixo, apresenta a reconciliação dos resultados e dos capitais próprios relativos ao ano de
2009, de acordo com as NCRF:
Isenções à aplicação retrospetiva
Com a transição para o SNC, a APSS utilizou a isenção prevista na NCRF 3, tendo valorizado os bens
do Ativo Fixo de acordo com o valor contabilístico do POC nessa data.
(unidade: euros)
RESULTADOS DO ANO 2009, DE ACORDO COM O POC 2.405.309
Desreconhecimento de activos intangíveis capitalizados no ano n-1 -216.812
Anulação de amortizações devido ao desreconhecimento de activos intangíveis
capitalizados em anos anteriores 463.782
Anulação de subsídios ao investimento devido ao desreconhecimento de
activos intangíveis capitalizados em anos anteriores -219.418
Reconhecimento de Instrumentos Financeiros Derivados -15.687
Reconhecimento de Activos por Impostos Diferidos -55.906
Desreconhecimento das Existências (Inventários) -5.077
RESULTADOS DO ANO 2009, DE ACORDO COM O SNC 2.356.191
CAPITAL PRÓPRIO EM 1 DE JANEIRO DE 2009, DE ACORDO COM O POC 37.677.749
Desreconhecimento dos activos intangíveis -139.731
Desreconhecimento de activos tangíveis -76.145
Reconhecimento de Instrumentos Financeiros Derivados -3.875
Desreconhecimento das Existências (Inventários) -27.383
Reconhecimento de Activos por Impostos Diferidos - Provisões 314.092
Reclassificação dos subsídios ao investimento e reconhecimento dos
respectivos passivos por impostos diferidos (NCRF 22) 40.178.279
CAPITAL PRÓPRIO EM 1 DE JANEIRO DE 2009, DE ACORDO COM O SNC 77.922.985
CAPITAL PRÓPRIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009, DE ACORDO COM O POC 37.714.302
Desreconhecimento dos activos intangíveis -195.626
Reconhecimento de Instrumentos Financeiros Derivados -15.405
Desreconhecimento das Existências (Inventários) -31.115
Reconhecimento de Activos por Impostos Diferidos - Provisões 259.985
Reclassificação dos subsídios ao investimento e reconhecimento dos
respectivos passivos por impostos diferidos (NCRF 22) 38.991.263
CAPITAL PRÓPRIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009, DE ACORDO COM O SNC 76.723.405
73
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram
as seguintes:
a) Ativos Fixos Tangíveis
Os Ativos Fixos Tangíveis (incluindo os bens de domínio público), integrados à data de constituição
da Empresa (ver Nota 1.), foram subsequentemente registados com base em avaliação patrimonial
efetuada em 1999 por entidade independente. A avaliação abrangeu parte significativa dos bens
integrados e reportou-se à data de 2 de Dezembro de 1998, tendo sido utilizado o método do “Valor
em Uso Continuado”. Os bens adquiridos posteriormente à data de constituição da Empresa,
encontram-se registados ao custo de aquisição, o qual inclui o valor da fatura do fornecedor e
respetivas despesas de compra.
As reparações que se estimam aumentar a vida útil dos bens que lhe estão subjacentes, são
registadas em Ativos Fixos Tangíveis; as restantes são registadas em custos do exercício em que são
efetuadas.
Depreciações
Todas as amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes a partir do ano de
aquisição do respetivo bem (Ver Nota 4).
As taxas utilizadas são as estimadas para a vida útil económica dos bens, as quais se enquadram nos
limites previstos no Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro.
As principais taxas de amortização utilizadas são as seguintes:
Relativamente às embarcações ferries, cuja taxa de amortização utilizada inicialmente correspondeu
a uma vida útil esperada de 5 anos (face ao desgaste/depreciação dos bens), no exercício de 2007,
efetuou-se uma amortização extraordinária, no valor de 320.383,33 Euros, referente ao Valor
Líquido Contabilístico, à data de 31 de dezembro de 2007, de todas as embarcações ferries afetas ao
serviço público do transporte fluvial entre Setúbal e Tróia, dado terem sido transferidas da
Concessionária com hipotecas sobre as mesmas, situação confirmada em 2007.
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS TAXA DE AMORTIZAÇÃO
Edificios e Outras Construções 2% - 5% - 10%
Equipamento Básico 12,5%
Equipamento Transporte 25%
Equipamento Administrativo 12,5% - 15% - 20% - 25% - 33,33%
Outras Imobilizações Corpóreas 10% - 12,5% - 20%
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS - BDPE TAXA DE AMORTIZAÇÃO
Edificios e Outras Construções 4% - 5% - 8,33% - 10%
74
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
b) Contas a Receber de Clientes e Outros Devedores
As Contas a receber de Clientes e Outros Devedores são registadas ao justo valor, deduzidas das
respetivas perdas de imparidade.
A imparidade das contas a receber foi reconhecida quando se verificou uma evidência objetiva do
não recebimento das dívidas.
O valor da perda por imparidade corresponde à totalidade do valor em dívida. O valor da perda por
imparidade é reconhecido na demonstração de resultados.
c) Subsídios ao investimento
De acordo com a NCRF 22, os subsídios recebidos a fundo perdido para o financiamento de Ativos
Fixos Tangíveis, são contabilizados quando existe confirmação do valor a receber, sendo os mesmos
registados em Capitais Próprios e posteriormente reconhecidos como proveitos ao longo da vida útil
estimada dos bens que lhes estão subjacentes, em consonância com as correspondentes
amortizações (ver Nota 29).
d) Benefícios Pós-Emprego
- A APSS assumiu a responsabilidade do pagamento de pensões de reforma antecipadas, aos
trabalhadores que optaram pelo benefício previsto no Decreto-Lei n.º 467/99, de 6 de
Novembro. Este decreto refere que, desde que se verificassem determinadas condições até 31
de Dezembro de 2002, era permitida a reforma antecipada dos trabalhadores ligados aos
institutos e demais entidades portuárias, que fossem subscritores da Caixa Geral de
Aposentações. Esta responsabilidade cessa quando os trabalhadores que tenham optado pela
aposentação perfaçam 36 anos de serviço ou 70 anos de idade.
Esta responsabilidade terminou no decorrer do exercício de 2011 (ver Notas 7 e 17).
- Nos termos do artigo n.º 17 do Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de novembro, a APSS ficou
obrigada a contribuir, em conjunto com as outras Administrações, para a manutenção do fundo
de aposentações do INPP - Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, criado pelo Decreto-Lei
n.º 188/89, de 3 de junho, relativamente aos aposentados que integravam o ex. departamento
de pilotagem.
Para o financiamento destas responsabilidades, as quais são avaliadas por estudo atuarial
efetuado anualmente por entidade independente, foi constituída uma provisão, a qual se
encontra registada na rubrica de Benefícios Pós-Emprego (ver Notas 7 e 17).
- Decorrente de um acidente em serviço que, resultou numa incapacidade permanente absoluta
para o exercício das suas funções, foi determinado pela Caixa Geral de Aposentações o valor
anual da pensão vitalícia a pagar ao trabalhador. Conforme determina o art.º 43.º do Decreto-
Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, o pagamento da pensão vitalícia é encargo da APSS, por se
tratar de um organismo com autonomia administrativa e financeira.
75
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Com vista à cobertura dos encargos com a pensão vitalícia foi constituída uma provisão, com
base no estudo atuarial realizado por entidade independente, que se encontra registada na
rubrica de Benefícios Pós-Emprego (ver Notas 7 e 17).
A APSS adota como política contabilística para reconhecimento das suas responsabilidades com
pensões de reforma, os critérios consagrados na Norma NCRF 28 – Benefícios dos Empregados.
Os ganhos e perdas atuariais são registados na rubrica de Gastos com Pessoal.
e) Imposto sobre o rendimento
O Imposto sobre o Rendimento (IRC) é apurado tendo em consideração as disposições do Código do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC).
Para o apuramento dos Ativos e Passivos por Impostos Diferidos, a Empresa adota o disposto na
NCRF 25.
f) Passivos e dispêndios de carácter ambiental
A empresa adota como política contabilística para o reconhecimento dos dispêndios de carácter
ambiental, os critérios consagrados pela norma NCRF 26 (ver Nota 24).
g) Instrumentos Financeiros Derivados
O empréstimo bancário de médio e longo prazo negociado com o Banco BPI, incluia um contrato de
opção sobre a taxa de juro subjacente de forma a gerir o risco associado.
Com a amortização total do referido empréstimo, no início de 2011, procedeu-se à regularização do
respetivo instrumento financeiro associado.
h) Financiamentos Obtidos
O empréstimo bancário negociado com o Banco BPI foi inicialmente reconhecido pelo justo valor.
Posteriormente, o empréstimo foi registado ao custo amortizado.
Em janeiro de 2011, efetuou-se a amortização total do referido empréstimo.
Desta forma, a APSS apresenta, à data de 31 de dezembro de 2011, um endividamento nulo.
i) Provisões
São constituídas provisões sempre que a APSS tenha uma obrigação presente resultante de
acontecimentos passados e sempre que seja provável que uma diminuição, estimada com
fiabilidade, de recursos incorporando benefícios económicos será necessária para liquidar a
obrigação.
j) Rédito
O Rédito compreende o justo valor das prestações de serviços, líquido de impostos e eventuais
descontos.
76
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
l) Estimativas
Não existem estimativas significativas passíveis de originar ajustamentos materiais.
4. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS
4.1 – Movimentos ocorridos no exercício
No final do ano de 2011, os Ativos Fixos Tangíveis em Curso totalizavam o valor de 31,08 mil euros,
referentes a trabalhos preparatórios realizados com vista à execução das respetivas empreitadas, no
decorrer do ano de 2012.
4.2. Bens dos Ativos Fixos Tangíveis cedidos a Terceiros
Encontram-se em poder de terceiros os seguintes bens:
� Duas secretárias, três cadeiras e um armário, conforme autorizado na De 0407/2006CA, a título
temporário e gratuito - Alfândega de Setúbal;
� Equipamento Informático em consequência da implementação do SIIGEP - Sistema de Gestão
Portuária:
- um computador e um transceiver - Capitania do Porto de Setúbal;
- um computador , um transceiver, uma impressora e uma Workstation - Policia Marítima;
- um computador , um transceiver e uma impressora - Alfândega de Setúbal;
- um computador , um transceiver e uma impressora - Brigada Fiscal
(unidade: mil euros)
ATIVOS TANGÍVEISEDIFICIOS E OUT.
CONSTRUÇÕESEQUIP. BÁSICO
EQUIPAMENTO
TRANSPORTE
EQUIPAMENTO
ADMINISTRATIVO
OUT.ATIVOS
FIXOS
ATIVOS EM
CURSO
BDPE - EDIFICIOS E
OUT. CONST.TOTAL
1 DE JANEIRO DE 2010
Valor de Aquisição 16.375,68 2.157,63 752,75 3.613,08 1.782,90 620,79 119.296,72 144.599,55
Depreciações Acumuladas 5.103,93 1.993,99 735,70 3.325,41 1.401,84 0,00 40.984,92 53.545,79
Valor Líquido 11.271,74 163,63 17,06 287,67 381,06 620,79 78.311,80 91.053,76
31 DE DEZEMBRO DE 2010
Aquisições 35,52 21,34 99,48 20,70 734,22 547,95 1.459,21
Alienações/Abates 75,32 29,43 8,68 0,21 113,64
Transferências 26,18 -615,68 589,50 0,00
Depreciação do Exercício 695,62 36,60 6,07 211,73 104,74 4.340,25 5.395,00
VALOR LÍQUIDO A 31/12/ 2010 10.536,32 118,95 2,31 201,40 297,03 739,33 75.108,99 87.004,33
31 DE DEZEMBRO DE 2010
Valor de Aquisição 16.335,88 2.149,54 744,08 3.738,53 1.803,60 739,33 120.434,17 145.945,13
Depreciações Acumuladas 5.799,56 2.030,59 741,76 3.537,14 1.506,58 0,00 45.325,17 58.940,80
Valor Líquido 10.536,32 118,95 2,31 201,40 297,03 739,33 75.109,00 87.004,34
31 DE DEZEMBRO DE 2011
Valor Líquido a 1 de Janeiro de 2011 10.536,32 118,95 2,31 201,40 297,03 739,33 75.109,00 87.004,34
Aquisições 131,76 34,30 0,27 60,84 18,73 1.381,27 376,36 2.003,51
Alienações/Abates 0,00 0,00 55,83 0,30 5,00 0,00 0,00 61,13
Transferências 239,56 0,00 0,00 21,69 0,00 -2.089,51 1.828,26 0,00
Depreciação do Exercício 807,08 69,84 -54,41 177,70 76,04 0,00 4.438,95 5.515,20
VALOR LÍQUIDO A 31/12/2011 10.100,56 83,41 1,16 105,93 234,72 31,08 72.874,67 83.431,52
31 DE DEZEMBRO DE 2011
Valor de Aquisição 16.707,20 2.183,84 688,51 3.820,76 1.817,33 31,08 122.638,79 147.887,51
Depreciações Acumuladas 6.606,64 2.100,43 687,35 3.714,83 1.582,62 0,00 49.764,11 64.455,99
Valor Líquido 10.100,56 83,41 1,16 105,93 234,72 31,08 72.874,67 83.431,52
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
4.3. Trabalhos para a própria empresa
Os Trabalhos para a própria empresa são realizados sobre os bens do Ativo Fixo e são valorizados de
acordo com os gastos de mão-de-obra e materiais utilizados.
4.4. Garantias
Não foram dados quaisquer ativos tangíveis em garantia de cumprimento de obrigações bancárias
e/ou outras.
5. FINANCIAMENTOS OBTIDOS
O valor das dívidas a terceiros remuneradas são como segue:
O Empréstimo Bancário de Médio e Longo Prazo negociado com o Banco BPI, em 23 de julho de
2002, no valor de 10.000.000 Euros, apresentava as seguintes condições contratuais:
• Prazo de Reembolso no período de 2004 a 2012;
• Pagamento de juros postecipados;
• Os períodos de contagem de juros eram semestrais;
• O empréstimo vencia juros à taxa nominal correspondente à EURIBOR a 6 meses, acrescido
de uma margem.
Os custos associados ao empréstimo obtido, quando ocorridos, eram registados como gastos do
exercício.
Em janeiro de 2011, ocorreu a liquidação total antecipada do referido empréstimo.
6. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Em finais de 2005 a Empresa renegociou o empréstimo de médio/longo prazo no BPI, ficando as
novas condições a ser conforme se descreve na Nota 5. As condições do novo empréstimo incluía um
contrato de opção sobre a taxa de juro subjacente de forma a gerir o risco associado. A gestão de
risco da APSS decorre da imprevisibilidade da evolução futura dos mercados financeiros.
Com a liquidação do empréstimo bancário, em janeiro de 2011, deixou de existir o risco associado ao
contrato de opção.
DESCRIÇÃO CURTO PRAZO M/L PRAZO CURTO PRAZO M/L PRAZO
Empréstimo Bancário - Banco BPI 0,00 0,00 809,84 0,00
TOTAL 0,00 0,00 809,84 0,00
2011 2010
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7. PROVISÕES, PERDAS POR IMPARIDADE
Provisões para Benefícios Pós-Emprego
As provisões constituídas para os Benefícios Pós-Emprego, visam garantir:
• encargos associados ao Fundo de Aposentação do ex. INPP da responsabilidade da APSS,
quantificados através do Estudo Atuarial, realizado por entidade independente, reportado
a 31 de dezembro de 2011.
• responsabilidade futura com o pagamento de uma pensão vitalícia a um trabalhador,
resultante de um sinistro ocorrido ao serviço da APSS e, devidamente suportado por um
Estudo Atuarial realizado por entidade independente.
No ano de 2011, foram extintas as responsabilidades com os Aposentados resultantes do
Decreto-lei n.º 467/99, de 6 de novembro, com o pagamento total das restantes pensões.
Outras Provisões
Visam cobrir as responsabilidades com os encargos sobre as remunerações em atraso dos ex.
Trabalhadores da Transado, SA, existentes à data em que a APSS assumiu a gestão do serviço
público da travessia do Sado, em meados de dezembro de 2006.
(unidade: mil euros)
AJUSTAMENTOS SALDO A
01/01/2010
REFORÇO REVERSÃO SALDO A
31/12/2010
REFORÇO REVERSÃO SALDO A
31/12/2011
DÍVIDAS DE TERCEIROS
Clientes de Cobrança Duvidosa 698,37 171,62 182,06 687,93 102,07 28,10 761,90
Outros Devedores C/P 981,22 981,22 23,00 958,22
Outros Devedores M/L 24,55 24,55 24,55 0,00
TOTAL 1.704,13 171,62 182,06 1.693,69 102,07 75,64 1.720,12
(unidade: mil euros)
PROVISÕESSALDO A
01/01/2010
REFORÇO REVERSÃO SALDO A
31/12/2010
REFORÇO REVERSÃO SALDO A
31/12/2011
298 - Outras Provisões
Transado (Custos c/Pessoal) 140,97 140,97 140,97
273 - Benefícios Pós-Emprego
Fundo de Aposentações do ex.INPP 853,69 114,14 739,54 51,88 97,58 693,84
Aposentados - DL 467/99 37,27 21,38 15,89 15,89 0,00
Renda Vitalicia 90,12 1,36 88,76 10,11 9,05 89,82
Processos Judiciais em Curso 22,00 22,00 0,00 0,00
TOTAL 1.144,05 0,00 158,89 985,16 61,99 122,52 924,64
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
8. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
O pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é efetuado com base em
declarações de autoliquidação, que ficam sujeitas a inspeção e eventual ajustamento pelas
autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Contudo, no caso de serem apresentados
prejuízos fiscais, estas podem ser sujeitas a inspeção e eventual ajustamento pelas autoridades
fiscais por um período de 10 anos. Os prejuízos fiscais apurados até ao exercício anterior, podem ser
deduzidos aos lucros fiscais nos 6 anos seguintes. A partir de 2010, a possibilidade de recuperação de
prejuízos fiscais é apenas de 4 anos.
No exercício de 2011, foi apurado imposto corrente no valor de 2.060,92 mil euros. No valor do
imposto apurado no exercício está incluída a verba de 8,48 mil euros que corresponde a custos do
exercício sujeitos a tributação autónoma.
Para o apuramento das taxas nominal e efetiva do imposto, para além da derrama, também foi tido em conta a derrama estadual de 2,5% sobre a parte dos lucros tributáveis que excederam os 2 milhões de euros, conforme previsto no art.º 87.º-A do Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho de 2010. A taxa efetiva do encargo com IRC no exercício é de 28,32%, e encontra-se acima da taxa nominal de
28,29%.
A reconciliação entre o resultado contabilístico e o resultado tributável e entre o imposto corrente e
o imposto do exercício sobre o rendimento é como segue:
(unidade: mil euros)
RECONCILIAÇÃO DA TAXA DE IMPOSTO 2011 2010
Resultado Antes de Impostos 7.398,96 4.729,98
Variação Patrimonial Positiva
Variação Patrimonial Negativa -65,89
Taxa nominal de imposto 28,29% 27,88%
2.074,47 1.318,69
Diferenças permanentes a acrescer (i) 43,32 33,76
Diferenças permanentes a deduzir (i) -65,36 -69,76
Util ização de Imposto Diferido 34,11 45,29
Tributação Autónoma 8,48 10,68
Reconhecimento de imposto diferido 0,00 -8,22
Imposto sobre o Rendimento 2.095,02 1.330,44
Imposto Corrente 2.060,92 1.293,37
Imposto Diferido do Exercício 34,11 37,07
80
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
9. ATIVOS E PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS
Os movimentos nos Ativos e Passivos por Impostos Diferidos, foram os seguintes:
A taxa de imposto utilizada para determinação dos impostos diferidos ativos e passivos foi de 27,5%.
Todos os reconhecimentos e/ou utilizações efetuados ao nível dos Ativos Por Impostos Diferidos
serão refletidos em termos de resultados.
Relativamente aos Passivos por Impostos Diferidos, quaisquer movimentos serão registados ao nível
do Capital Próprio.
(unidade: mil euros)
Gastos de beneficios de cessação de emprego 61,99 Pagam. de beneficios de cessação de emprego 122,52
Realizações de util idade social 13,71 Reversão de perdas de imparidade tributadas 51,59
Multas, coimas, juros e outras infracções 1,01 Mais-val ias contabilisticas 10,90
50% dif. positiva entre mais e menos valias fiscais 5,45 Correcções instrumentos financeiros derivados 5,58
Donativos não previstos ou além dos limites legais 2,55 Beneficios fiscais 0,75
Menos-Valias Contabil isticas 0,00 Excesso de estimativa de imposto 39,69
Perdas por imparidades em créditos não
fiscalmente dedutiveis ou para além do limite54,68
Reversão de provisões tributadas 0,00
Ajudas de custo e compensação pela deslocação
em viatura própria13,73
153,12 231,03
28,29% 28,29%
43,32 65,36
2011
A Acrescer A Deduzir
(unidade: mil euros)
ACTIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSProvisões para Outros
Riscos e EncargosProvisões
1.ª Adopção do
SNCTOTAL
Em 1 de Janeiro de 2010 180,52 297,34 87,30 565,16
Reconhecimento 6,81 1,41 8,22
Util ização 27,83 17,46 45,29
Em 31 de Dezembro de 2010 187,33 270,92 69,84 528,09
Reconhecimento 0,00
Util ização 16,65 17,46 34,11
Em 31 de Dezembro de 2011 187,33 254,27 52,38 493,98
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
10. CAPITAL SOCIAL
Conforme previsto no artigo 10.º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de novembro
(ver Nota 1), o capital social, integralmente subscrito e realizado, foi inicialmente fixado em
6.501.830,59 euros.
Subsequentemente, o capital passou para 14.000.000,00 euros, por incorporação de parte da
reserva de avaliação, resultante da avaliação patrimonial efetuada em 1999, conforme Despacho n.º
96/2001 da Inspeção-Geral das Finanças.
Em 5 de maio de 2010, por Deliberação Social Unânime por Escrito, foi aprovado o aumento do
capital social no valor de 1.100.000 euros, passando o mesmo para 15.100.000,00 euros.
O capital social, que se encontra totalmente subscrito e realizado, é detido exclusivamente pelo
Estado Português - Direção Geral do Tesouro e das Finanças.
O capital social atual, no montante de 15.100.000,00 euros, é constituído por 3.020.000 ações, com
o valor nominal de 5 euros cada. As ações são nominativas e revestem a forma escritural.
(unidade: mil euros)
PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOSSubsídios ao
Investimento
Em 1 de Janeiro de 2010 14.058,07
Reconhecimento 597,31
Util ização 736,41
Em 31 de Dezembro de 2010 13.918,98
Reconhecimento 266,32
Util ização 775,13
Em 31 de Dezembro de 2011 13.410,17
82
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
11. MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DE CAPITAIS PRÓPRIOS
Reservas Legais
De acordo com o artigo 17.º dos Estatutos da Empresa, anualmente deverá ser transferido para
Reserva Legal, no mínimo 10% do lucro do exercício até que seja atingido pelo menos 20% do capital
social.
A reserva legal não se encontra disponível para distribuição, apenas podendo ser utilizada para
aumentar capital ou para compensar prejuízos.
Resultados Líquidos
O Resultado Líquido do Exercício de 2010, conforme deliberação em Assembleia Geral datada de 31
de março de 2011, foi distribuído da seguinte forma:
Outras Variações do Capital Próprio
Os subsídios ao investimento reconhecidos inicialmente em capital próprio, são transferidos para
resultados durante a vida útil estimada do respetivo ativo subsidiado.
Paralelamente, são ajustados os respetivos Passivos por Impostos Diferidos (Ver Nota 9.).
(unidade: mil euros)
MOVIMENTO RUBRICAS
CAPITAL PRÓPRIOSALDO INICIAL AUMENTO REDUÇÃO SALDO FINAL
Capital 15.100,00 15.100,00
Reservas Legais 1.492,28 332,85 1.825,14
Outras Reservas 20.607,54 20.607,54
Resultados Transitados 20,62 20,62
Out. Variações do Capital Próprio 37.104,53 1.341,41 35.763,12
Resultados Liquidos 3.328,55 5.303,93 3.328,55 5.303,93
(unidade: mil euros)
DESCRIÇÃO VALOR
Reservas Legais - 10% 332,85
Outras Reservas
Distribuição de Dividendos 2.995,69
TOTAL 3.328,55
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
12. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
13. GASTOS COM PESSOAL
O significativo decréscimo de gastos desta natureza deve-se, essencialmente, à aplicação das regras
de contenção orçamental aprovadas em Orçamento de Estado:
o Redução remuneratória (art.º 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro);
o Suspensão do pagamento do subsídio de férias para o ano de 2012 (art.º 21.º da Lei n.º 64-
B/2011, de 30 de novembro);
Contribuiu também para este decréscimo, o não pagamento de quaisquer indemnizações ao pessoal,
quando no ano de 2010, estes gastos ascenderam a 492 mil euros.
Pela aplicação do art.º 163 da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, a APSS passou a entregar uma
contribuição mensal de 2,5% das remunerações sujeitas a desconto para a CGA, referente aos
trabalhadores beneficiários da ADSE.
(unidade: mil euros)
Fornecimentos e Serviços Externos 2011 2010
Serviços Especializados 1.459,17 1.707,39
Materiais 37,16 52,89
Energia e Fluídos 814,94 785,51
Deslocações, Estadas e Transportes 71,67 88,23
Serviços Diversos 434,12 464,94
TOTAIS 2.817,06 3.098,97
(unidade: mil euros)
GASTOS COM PESSOAL 2011 2010
Remunerações dos Orgãos Sociais 241,08 271,44
Remunerações do Pessoal 5.447,72 6.448,77
Benefícios Pòs-Emprego 62,90 5,98
Indemnizações 0,00 491,85
Encargos sobre Remunerações 1.043,17 1.143,48
Seguros Acid. Trabalho e Doenças Prof. 56,14 64,01
Gastos de Acção Social 62,11 118,61
Outros Gastos com Pessoal 108,32 167,10
TOTAIS 7.021,46 8.711,25
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Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
14. SALDOS A PAGAR AO PESSOAL
Com a aplicação do art.º 21.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de ezembro (Orçamento de Estado para
2012), que aprova a suspensão do pagamento de subsídios de férias ou equivalentes, a estimativa de
Gastos com Pessoal é apenas referente ao mês de férias (gasto do exercício de 2011 cujo pagamento
irá ocorrer em 2012).
15. VOLUME DE EMPREGO
À data de 31 de dezembro de 2011, o número de empregados ao serviço da Empresa foi de 164
(2010: 168 empregados) e apresentava a seguinte distribuição:
16. REMUNERAÇÕES DOS ORGÃOS SOCIAIS
No sentido de dar cumprimento ao estabelecido no ponto 9 da R.C.M. n.º 155/2005 de 6 de Outubro
discriminam-se as remunerações auferidas pelos órgãos sociais, durante o exercício de 2011, após a
aplicação das reduções decorrentes da lei nº 12-A/2010, de 30 de junho e da lei nº 55-A/2010, de 31
de dezembro:
(unidade: mil euros)
31.12.2011 31.12.2010
Férias e Subsídios de Férias 486,11 1.023,86
Indemnizações ao Pessoal 0,00 198,30
TOTAL 486,11 1.222,15
DÉBITOS AO PESSOAL
(unidade: mil euros)
PESSOAL APSS
QUADRO 164
Com Contrato Permanente 164
TOTAL 164
85
Relatório e Contas 2011 APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
A) Conselho de Administração
Todos os membros do Conselho de Administração beneficiam de um seguro de saúde tal como os
restantes colaboradores da empresa. Todos são beneficiários da Segurança Social.
Com a celebração do Contrato de Gestão foram definidos os objetivos de gestão a atingir no
mandato 2008/2010, e respetivos prémios de gestão. No entanto, de acordo com o art.º 29.º da
Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, foi aprovado o não pagamento de prémios de gestão para o
período de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013).
Não existem planos complementares de reforma de que sejam beneficiários os membros do
Conselho de Administração.
B) Órgãos de Fiscalização
Na Assembleia Geral de 28 de março de 2008, foi deliberada a nomeação dos Órgãos Sociais para o
mandato de 2008/2010. Relativamente aos Órgãos de Fiscalização (art.º 15.º dos Estatutos da APSS),
foi aprovada a constituição de um Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.
B1) Conselho Fiscal
(*) O valor indicado respeita ao mês de dezembro em virtude de durante o ano se terem registado alterações na taxa de redução por efeito da aplicação do disposto no nº 2 do artº 19º da Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro.
(unidade: euros)
Nome/Cargo Rem. Base Subsídio Subsídio Desp. Repres. Subs. Refeição
(valor mensal) Férias Natal (valor mensal) (valor dia útil)
Carlos Manuel Gouveia Lopes, Presidente 4.906,58 4.906,58 4.906,58 0,00 7,23
Francisco José Rodrigues Gonçalves, Administrador 4.125,95 4.125,95 4.125,95 0,00 7,23
Ricardo Jorge de Sousa Roque, Administrador 4.125,95 4.125,95 4.125,95 0,00 7,23
Remunerações Principais Remunerações Acessórias
(unidade: euros)
Nome/Cargo Rem. Base Subsídio Subsídio
(mensal *) Férias Natal
Teresa Isabel Carvalho Costa (Presidente) 984,09 984,09 984,09
Ana Teresa Pereira Peralta Reys (Vogal) 769,41 769,41 769,41
Sara Alexandra Ribeiro P. S. Duarte Ambrósio (Vogal) 756,31 756,31 756,31
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B2) Revisor Oficial de Contas
C) Mesa da Assembleia Geral
17. BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO
17.1 - Fundo de Aposentações do ex- INPP
Conforme referido na Nota 3. d), a Empresa é responsável pela manutenção do fundo de
aposentações do INPP - Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, criado pelo Decreto-Lei n.º
188/89, de 3 de junho, relativamente aos aposentados que integravam o ex. departamento de
pilotagem.
As responsabilidades acumuladas, apuradas no estudo atuarial efetuado por entidade independente,
com referência a 31 de dezembro de 2011, e os pressupostos utilizados foram os seguintes:
(unidade: euros)
Nome/Cargo Avença Contratada Periodicidade
(sem IVA)
Pricewaterhousecoopers & Associados - SROC, Lda, Efectivo 3.867,75 trimestral
Representada por Jorge Manuel Santos Costa
José Manuel Henriques Bernardo, Suplente
(unidade: euros)
Nome/Cargo Senhas de Presença
(por Assemb. Geral)
Carlos António Lopes Pereira, Presidente 515,32
Susana Silva Santos, Secretária 321,74
(unidade: mil euros)
Responsabilidades por Serviços Passados 2011 2010
Saldo Inicial 739,54 853,69
Custo Financeiro 41,82 41,82
(Ganhos) e Perdas Atuariais 10,06 -50,42
Pagamentos efetuados no exercicio -97,58 -105,55
Saldo Final 693,84 739,54
Provisão em Balanço (Ver Nota 7.) 693,84 739,54
Percentagem de Cobertura da Provisão 100% 100%
TÁBUAS DE MORTALIDADE TV 88-90 TV 88-90
TAXA DE DESCONTO 4,55% 5,06%
TAXA DE CRESCIMENTO PENSÕES 1,75% 1,75%
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A atualização das responsabilidades futuras da APSS, à data de 31 de dezembro de 2011, foi
registada a débito na rubrica de custos com pessoal, pelo seu valor líquido.
17.2 – Acidente de Trabalho – Pensão Vitalícia
Conforme disposto no art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 503/99, os encargos resultantes do acidente de
serviço são da responsabilidade da APSS (ver Nota 3. d). O valor da Provisão constituída resulta de
estudo atuarial elaborado por entidade independente.
A atualização das responsabilidades futuras da APSS, à data de 31 de dezembro de 2011, foi
registada a débito na rubrica de custos com pessoal, pelo seu valor líquido.
17.3 – Pensões de Reforma – Decreto-Lei n.º 467/99, de 6 de Novembro
Conforme referido na Nota 3. d), a Empresa era responsável pelo pagamento de pensões de reforma
antecipadas aos trabalhadores que optaram pelo benefício previsto no Decreto-Lei n.º 467/99, de 6
de novembro.
Esta responsabilidade foi extinta após o pagamento total das pensões em dívida, ocorrida no
decorrer do exercício de 2011.
(unidade: mil euros)
Responsabilidades por Serviços Passados 2011 2010
Saldo Inicial 88,76 90,12
Custo Financeiro 4,43 4,50
(Ganhos) e Perdas Atuariais 5,69 3,08
Pagamentos efetuados no exercicio -9,05 -8,94
Saldo Final 89,82 88,76
Provisão em Balanço (Ver Nota 7.) 89,82 88,76
Percentagem de Cobertura da Provisão 100% 100%
TÁBUAS DE MORTALIDADE TD 88/90 TD 88/90
TAXA DE DESCONTO 5,25% 5,06%
TAXA DE CRESCIMENTO PENSÕES 0% 0%
(unidade: mil euros)
Responsabilidades por Serviços Passados 2011 2010
Saldo Inicial 15,89 37,27
(Ganhos) e Perdas Atuariais -1,03
Pagamentos efetuados no exercicio -15,89 -20,36
Saldo Final 0,00 15,89
Provisão em Balanço (Ver Nota 7.) 15,89
Percentagem de Cobertura da Provisão 100%
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18. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS
19. RENDIMENTOS E GASTOS FINANCEIROS
A redução de gastos provenientes de “Juros Suportados” ficou a dever-se à amortização total do
capital do Empréstimo Bancário contraído junto do banco BPI.
O aumento dos “Juros Obtidos” está relacionado com o significativo aumento das disponibilidades
de tesouraria aplicadas ao longo do ano.
(unidade: mil euros)
OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS 2011 2010
Rendimentos Suplementares 718,98 868,45
Rend. em Investimentos não Financeiros 12,40 5,13
Subsidios ao Investimento 2.818,66 2.677,84
Outros 428,20 315,72
TOTAIS 3.978,25 3.867,15
(unidade: mil euros)
Rendimentos e Gastos Financeiros 2011 2010
Juros Suportados 1,27 24,83
Outros Gastos e Perdas de Financiamento 2,71
Juros Obtidos 141,73 91,24
Outros Ganhos de Financiamento 6,68 6,82
TOTAIS 147,14 70,52
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20. CLIENTES E OUTRAS CONTAS A RECEBER
(unidade: mil euros)
CLIENTES 2011 2010
Clientes - Médio e Longo Prazo 1.047,11
Clientes C/C 3.570,66 3.764,87
Clientes Cobrança Duvidosa 0,00 0,00
Clientes Cobrança Duvidosa 761,90 687,93
Perdas por Imparidade (Ver Nota 7.) -761,90 -687,93
TOTAL 3.570,66 4.811,98
(unidade: mil euros)
OUTRAS CONTAS A RECEBER 2011 2010
Outros Devedores - Médio e Longo Prazo 0,00 0,00
Pessoal 24,55
Perdas por Imparidade
P-24,55
Outros Devedores - Curto Prazo 8,26 193,77
Pessoal 7,99 215,21
Fornecedores c/c 0,27 1,56
Outros Devedores 958,22 958,22
Perdas por Imparidade Outros Devedores -958,22 -981,22
Acréscimo de Rendimentos 533,90 347,27
Juros a Receber 16,79 21,70
Outros Acréscimos - Concessões e Taxas e Licenças 517,11 325,57
TOTAL 542,15 541,03
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21. FORNECEDORES E OUTRAS CONTAS A PAGAR
22. DIFERIMENTOS DE RENDIMENTOS E GASTOS
(unidade: mil euros)
FORNECEDORES 2011 2010
Fornecedores C/C 566,51 595,95
TOTAL 566,51 595,95
(unidade: mil euros)
OUTRAS CONTAS A PAGAR 2011 2010
Outros Credores - Curto Prazo 664,61 336,30
Pessoal 1,74 1,96
Fornec. Imobilizado 319,49 261,35
Outros Credores 264,27
Depósitos de Garantia 79,11 72,99
Acréscimo de Gastos 517,95 1.273,02
Pessoal 486,11 1.222,15
Outros Acréscimos 31,84 50,87
TOTAL 1.182,56 1.609,32
(unidade: mil euros)
DIFERIMENTOS 2011 2010
Rendimentos 1.140,80 1.172,81
Concessões 659,53 602,73
Taxas e Licenças 438,09 517,00
Outros Rendimentos 43,18 53,08
Gastos 16,00 40,81
Quotizações 1,77 1,10
Outros Gastos 14,23 39,71
TOTAL 1.156,80 1.213,61
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23. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
24. INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS
Em 31 de dezembro de 2011 não se encontra registado nas demonstrações financeiras qualquer
passivo de carácter ambiental nem é divulgado qualquer contingência ambiental, por ser convicção
da Administração da Empresa que não existem a essa data obrigações ou contingências provenientes
de acontecimentos passados de que resultem encargos materialmente relevantes para a Empresa.
No entanto, no exercício de 2011, a APSS reconheceu como encargos de natureza ambiental no valor
de 8,8 mil euros, de forma a dar resposta aos diversos requisitos legais.
25. COMPROMISSOS DE COMPRA
À data de 31 de dezembro de 2011, os compromissos com fornecedores, para aquisição de bens e
prestação de serviços para o ativo fixo tangível, totalizam o montante de 96,7 mil euros.
26. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Em 31 de dezembro de 2011, o detalhe da Caixa e Equivalentes de caixa era o seguinte:
(unidade: mil euros)
ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS 2011 2010
Activo Corrente 31,88 52,54
IVA - Reembolsos Pedidos 31,88 52,54
Passivo Corrente 1.383,02 1.009,37
Impostos s/Rendimento 995,72 598,42
Retenção de Impostos s/Rendimentos 98,97 113,61
Contribuições p/ Segurança Social 130,74 145,28
Outras Tributações 157,59 152,06
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27. RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS
Empréstimo da APP – Reestruturação do Sector Portuário
A APSS foi solidariamente responsável, em conjunto com as restantes Administrações dos Portos,
pelo pagamento de um empréstimo contraído pela APP – Associação dos Portos de Portugal junto de
um sindicato bancário em Julho de 2000, o qual se destinou a financiar o reembolso antecipado da
totalidade do empréstimo obrigacionista APAJP/94.
Em janeiro de 2007 foram negociados empréstimos bancários com o Banco BPI e Banco Millennium
BCP, com vista ao financiamento do reembolso antecipado do empréstimo atrás referido, ficando,
assim, individualizadas as responsabilidades de cada Administração Portuária e da APP – Associação
dos Portos de Portugal.
Em julho de 2009, a APSS procedeu à amortização total do referido empréstimo bancário.
Com a contratação do empréstimo relativo à dívida da APP – Associação dos Portos de Portugal, a
APSS assumiu, em conjunto com as restantes Administrações Portuárias, a posição de Fiadora.
Em 17 de janeiro de 2012, a APP – Associação dos Portos de Portugal procedeu à liquidação total
antecipada do referido empréstimo, extinguindo-se, em consequência, a responsabilidade da APSS
como fiadora perante a dívida em questão.
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.12.2011 31.12.2010
Numerário Caixa 0,99 0,73
Depósitos Bancários Mobilizáveis Depósitos à ordem 339,84 238,61 Depósitos a prazo Outros depósitos
Equivalentes a caixa Descobertos Bancários Títulos Negociáveis
Caixa e seus equivalentes 340,82 239,35
Outras Disponibilidades Outras aplicações de tesouraria 8.800,00 4.550,00
DISPONIBILIDADES DO BALANÇO 9.140,82 4.789,35
(unidade: mil euros)
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28. REPARTIÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ACTIVIDADES E MERCADOS
29. SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO
Os Subsídios ao Investimento recebidos para efeitos de financiamento dos Ativos Fixos Tangíveis, são
registados em Capital Próprio (Outras Variações do Capital Próprio), sendo reconhecidos como
proveito do exercício ao longo da vida útil estimada (em consonância com a respetiva amortização
do bem).
(unidade: mil euros)
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOSMERCADO NACIONAL
2011
MERCADO NACIONAL
2010
Serviços Portuários 8.127,16 8.454,46
Taxas e Licenças 1.787,93 1.865,37
Náutica de Recreio 336,97 304,86
Concessões 9.078,43 8.213,53
TOTAL 19.330,49 18.838,22
(unidade: mil euros)
SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO 2010Novos
Subsídios
Proveito do
ExercícioRegularizações 2011
FEDER 17.748,70 4,71 1.228,31 0,00 16.525,09
FUNDO DE COESÃO 12.606,57 0,00 307,75 0,00 12.298,82
IFAP 538,75 675,21 106,89 61,49 1.045,58
OE/PIDDAC 19.720,46 350,00 1.175,71 0,00 18.894,75
TOTAL 50.614,47 1.029,92 2.818,66 61,49 48.764,24
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30. RECONHECIMENTO, REGISTO, MENSURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS
PORTUÁRIAS CONSTRUIDAS E/OU BENS DE EQUIPAMENTO ADQUIRIDOS POR
CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO E POR CONCESSIONÁRIOS DE USO PRIVATIVO QUE
REVERTAM PARA A ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA NO FINAL DO PERÍODO CONTRATUAL
Na ausência de normativo específico e aplicável aos concedentes, em particular às Administrações Portuárias, no que respeita à política contabilística para a relevação das infraestruturas portuárias construídas e/ou bens de equipamento adquiridos por concessionários de serviço público e por concessionários de uso privativo que revertam para a Administração Portuária no final da concessão, têm estas entidades vindo a estudar a questão em conjunto, tendo no decurso do ano de 2011 colocado o assunto à Comissão de Normalização Contabilística (CNC). Já em 2012 a CNC respondeu, mas atendendo a que:
1. à data da receção do ofício as Administrações Portuárias se encontravam a desenvolver os
trabalhos de encerramento de contas relativas ao exercício de 2011;
2. a CNC aponta para diferentes cenários possíveis em termos de procedimentos
contabilísticos a desenvolver sobre esta matéria, cujas condições de aplicação e
consequências futuras importa avaliar antes da implementação da opção a seguir;
3. dada a complexidade do tema e o fato de não haver nenhuma experiência anterior deste
tipo se prevê que a análise e tarefas de reconhecimento e mensuração serão
necessariamente demoradas, implicando uma afetação elevada de recursos internos e
externos;
consideraram as Administrações Portuárias que estes procedimentos apenas poderão ser acolhidos
para o ano de 2012.
No entanto, e apesar das dificuldades anteriormente expressas, mas com o intuito de uma total transparência das contas, decidiu-se à semelhança do ano anterior, proceder à divulgação dos bens que ao abrigo de contratos de concessão, quer de serviço público, quer de uso privativo, revertam para esta Administração Portuária no final dos respetivos contratos. Para o efeito procedeu-se a um levantamento dos bens em causa, relativamente a cada concessão, separados por infraestruturas e equipamentos. Ao nível das infraestruturas encontram-se cais, duques d’alba, pontões, passadiços e edifícios. Por sua vez, ao nível dos equipamentos destacam-se pórticos, guindastes, gruas, outros equipamentos de movimentação de mercadorias, ferries e catamarans. No quadro seguinte são elencados os referidos bens tendo por base os valores líquidos contabilísticos, à data de 31/12/2011, disponibilizados pelos concessionários.
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31-12-2011
Concessões de Serviço Público
Infraestrutura 0
Equipamento 823
Infraestrutura 186
Equipamento 6.520
Infraestrutura 160
Equipamento 2.850
Infraestrutura 749
Equipamento 421
Infraestrutura 4.870
Equipamento 19.596
Infraestrutura 6.710
Equipamento 0
Infraestrutura (*) 1.133
Equipamento (*) 899
Infraestrutura (*) 0
Equipamento (*) 465
Concessões e Licenças de Uso Privativo
Infraestrutura (*) 1.583
Equipamento (*) 4.499
Infraestrutura 8.100
Equipamento 0
Infraestrutura 649
Equipamento 0
Infraestrutura 855
Equipamento 250
Infraestrutura 973
Equipamento 0
Infraestrutura 351
Equipamento 0
(*) O valor indicado é a 31/12/2009
Direito de Uso Privativo de uma Parcela do Dominío
Públ ico do Estado - Edifício SedeClube Naval de Sesimbra 13-05-2004 30 anos
Direito de Uso Privativo de uma Parcela do Dominío
Públ ico do Estado - Porto de RecreioClube Naval de Sesimbra 12-09-2003 30 anos
Terminal Uralada Uralada Portugal , SA 01-01-2004 12 anos
Terminal Praias do Sado Almina, SA/EDP, SA/Somincor, SA 01-01-1996 30 anos
Terminal Secil-Outão Secil 18-03-2005 30 anos
Terminal Portuário de Setúbal Teporset, SA 22-12-2007 28 + 2 anos
Exploração do porto de pesca de Sesimbra Docapesca Portos e Lotas, SA 08-07-1994 25 anos
Exploração do porto de pesca de Setúbal Docapesca Portos e Lotas, SA 08-06-1994 25 anos
Transporte Fluvial de passageiros, veiculos ligeiros e
pesados e de mercadorias, entre Setúbal e TróiaAtlantic Ferries, SA 09-10-2007
15 + 5 + 5
anos
Marina para apoio à navegação e abrigo portuário de
embarcações de recreio, bem como de instalações e
serviços de apoio de natureza comercial , turística,
cultural e desportiva e de animação a ela afectas
Marina de Tróia, SA 01-08-2008 50 anos
Terminal Portuário SAPEC Sapec Terminais Portuários, SA 30-06-1995 25 anos
Terminal de Granéis Líquidos do porto de Setúbal Sapec Terminais Portuários, SA 12-06-2003 25 anos
Terminal Multiusos Zona 1 Tersado, SA 22-11-200420 + 10
anos
Terminal Multiusos Zona 2 Sadoport, SA 22-11-200420 + 10
anos
(unidade: mil euros)
Concessão ConcessionáriaData de
inícioPrazo
Bens da
concessão
Valor Liquido
Contabilistico
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31. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS
Nos termos do nº 1 do art.º 21 do Decreto-Lei n.º 411/91 de 17/10, informamos não ser esta
empresa devedora de quaisquer contribuições, vencidas, à Segurança Social.
32. EVENTOS SUBSEQUENTES
À data da elaboração deste Relatório não se conhecem quaisquer eventos passíveis de alterar a análise da situação financeira da APSS.
Praça da Repúbl ica2904-508 SetúbalPortugalT_+351 265 542 000F_+351 265 230 [email protected]