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2° QUADRIMESTRE DE 2008

Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do Município

RELATÓRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO

RIO DE JANEIRO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

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Este relatório tem por objetivo abordar, de forma resumida, algunsaspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária

e financeira da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no 1º e 2ºquadrimestre de 2008 (janeiro a agosto). Ao longo deste documento

procuramos oferecer elementos para melhor compreensão dosquadros e tabelas da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,

publicados no Diário Oficial do Município de 30 de setembro de2008, e colocados à disposição do público por intermédio da internet

(http://www.rio.rj.gov.br/cgm).

INTRODUÇÃO

RELATÓRIO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA• ÍNDICES DE EXECUÇÃO DA RECEITA

• ÍNDICES DE EXECUÇÃO DA DESPESA

• COMPOSIÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

GASTOS COM PESSOAL

DISPONIBILIDADES

METAS FISCAIS

RELATÓRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2° QUADRIMESTRE DE 2008

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A execução orçamentária apresentada pela Tabela I foi apurada considerando os ingressosde natureza orçamentária e as despesas liquidadas pela Prefeitura, incluindo AdministraçãoDireta, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista duranteos dois primeiros quadrimestres do exercício financeiro de 2008. Com o objetivo de permitira comparabilidade, evidenciamos também a execução do mesmo período do ano de 2007.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Tabela I – Execução Orçamentária – Jan-Ago – 2007 e 2008

A execução orçamentária referente a janeiro a agosto de 2008 evidencia um superávit daexecução orçamentária da ordem de R$ 1.141.193 mil, enquanto que no mesmo períododo exercício anterior foi apurado um superávit da ordem de R$ 812.539 mil.

A Prefeitura apresentou ainda um déficit de previsão no período no valor de R$ 925.417mil. Este valor equivale a 8,49% da previsão inicial.

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Gráfico I – Evolução do Resultado Orçamentário – Jan-Ago – 2001 a 2008

O Gráfico I apresenta a evolução do resultado orçamentário apurado nos primeirosquadrimestres dos exercícios de 2001 a 2008 em valores nominais, como segue:

Cabe destacar que em até agosto de 2008 foram utilizados R$ 582.403 mil provenientesde saldos financeiros de exercícios anteriores para a abertura de créditos adicionais.

O superávit orçamentário dos dois primeiros quadrimestres é detalhado a seguir pelosíndices de execução da receita e da despesa.

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A Tabela II demonstra a execução orçamentária da Receita no período de janeiro a agostodos exercícios de 2007 e 2008.

Tabela II – Execução Orçamentária da Receita – Jan-Ago – 2007 e 2008

ÍNDICES DE EXECUÇÃO DA RECEITA

A arrecadação dos primeiros oito meses de 2008 alcançou 67,09% da receita inicialmenteprevista para o ano. Comparando os resultados apurados no período de janeiro a agostode 2007 e 2008, verifica-se um crescimento de 3,81 pontos percentuais referentes aoíndice de execução da receita.

Ao analisarmos o desempenho da arrecadação, observamos um crescimento nominal naReceita Total da Prefeitura da ordem de 13,87%, em relação ao mesmo período do exercícioanterior, conforme demonstrado na Tabela III.

Tabela III – Receita Total Arrecadada – Jan-Ago – 2007 e 2008

Este crescimento foi resultado do incremento, em valores nominais, tanto do crescimentodas receitas correntes (12,96%), quanto das receitas de capital (71,47%).

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Tabela IV – Composição das Receitas Arrecadadas – Jan-Ago – 2007 e 2008

A Tabela IV mostra a variação dos principais itens agregados de receita, bem como suaparticipação no total arrecadado.

A maior parte das receitas do Município é oriunda de tributos (impostos e taxas) etransferências correntes (cota-parte do ICMS e IPVA, FUNDEB, FPM, etc.), que juntasrepresentam cerca 78,09% do total arrecadado nos dois primeiros quadrimestres de2008, sendo 43,02% de receita tributária e 35,07% de transferências correntes.

Cabe destacar a Receita Ordinária Própria cresceu 18,87% se comparada aos primeiros oitomeses de 2007, enquanto a Receita Ordinária Transferida cresceu nominalmente 5,55%.

O grau de independência financeira do Município, ou seja, quanto as receitas ordináriaspróprias representam do total da receita arrecadada, alcançou 63,81% em agosto de 2008,esta mesma relação era de 61,13% em agosto de 2007, indicando que o Município se valemais de suas próprias fontes do que de outras esferas de governo ou de agentes financeiros.

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Gráfico II – Composição das Receitas Arrecadadas – Jan-Ago – 2001 a 2008

O Gráfico II demonstra a evolução e a distribuição das receitas arrecadadas no período dejaneiro a agosto nos exercícios de 2001 a 2008.


É importante ressaltar que algumas rubricas de receita sofreram variação considerável,se compararmos, em valores absolutos, as arrecadações ocorridas entre janeiro a agostode 2007 e 2008, conforme mostra a Tabela V.

Tabela V – Variação das Principais Receitas Arrecadadas – Jan-Ago – 2007 e 2008

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Tabela VI – Detalhamento das Receitas de Impostos e TransferênciasIntergovernamentais – Jan-Ago – 2007 e 2008

A Tabela VI demonstra as principais variações dentro dos grupos de Impostos e TransferênciasIntergovernamentais, responsáveis pela maior fatia da arrecadação municipal.

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Tabela VII – Execução Orçamentária da Despesa – Jan-Ago – 2007 e 2008

Conforme demonstra a Tabela VII, a despesa orçamentária liquidada atingiu o patamar deR$ 6.173.639 mil em agosto de 2008, equivalentes a 52,19% do valor autorizado. Já nomesmo período de 2007 o índice de execução da despesa foi de 53,98%.

Quando comparamos o montante liquidado com o efetivamente arrecadado, nota-se queas despesas representaram 84,40% da receita arrecadada, o que denota a preocupaçãoem manter a execução da despesa no mesmo nível da arrecadação, atendendo aosprincípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, de que os valores arrecadados é que devemdefinir o poder de gasto, conforme demonstra a Tabela VIII, apresentada a seguir.


ÍNDICES DE EXECUÇÃO DA DESPESA

Tabela VIII – Participação da Despesa sobre a Receita – Jan-Ago – 2007 e 2008

A Tabela VIII mostra que a participação da despesa de capital sobre a receita de capital é de332,94%, denotando que o superávit do orçamento corrente, no montante de R$ 1.540.560mil [R$ 7.143.388 (receita corrente) - R$ 5.602.828 (despesa corrente)], juntamente comsaldos de exercícios anteriores, financiou a realização das despesas de capital.

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Tabela IX – Despesas por Categoria Econômica – Jan-Ago – 2007 e 2008

As despesas orçamentárias, classificadas por categoria econômica, ficaram distribuídascomo mostra a Tabela IX.

A Despesa Ordinária representou 96,79% do total das despesas orçamentárias dosprimeiros quadrimestres de 2008, patamar próximo ao observado no mesmo período doexercício de 2007 (97,06%).

Houve um incremento em valores nominais das despesas correntes da ordem de 13,59%.Nesta categoria econômica, houve acréscimo nominal nas subcategorias de pessoal eencargos sociais de 16,63% e juros e encargos da dívida de 24,88%.

As despesas correntes também cresceram na sua participação no total da despesa,chegando ao patamar de 90,75%. Conseqüentemente, a participação das despesas decapital sobre o total liquidado caiu de 12,10% nos primeiros oito meses de 2007 para9,25% em agosto de 2008.

Dentro das despesas de capital os investimentos obtiveram queda nominal de 46,76%, jáas inversões financeiras cresceram nominalmente 169,90%. A despesa com amortizaçãoda dívida, entre janeiro e agosto 2008, subiu nominalmente 20,06%, se comparada com omesmo período de 2007.

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Gráfico III – Composição da Despesa Orçamentária – Jan-Ago – 2007 e 2008

O Gráfico III representa a despesa liquidada até o segundo quadrimestres de 2007 e 2008.


No nível mais agregado da execução orçamentária da despesa, temos a distribuição porfunções de governo. A Tabela X apresenta as despesas classificadas por funções degoverno entre janeiro e agosto de 2007 e 2008. Ao analisarmos os gastos por funções degoverno, podemos observar a ênfase dada na manutenção do gasto público nas áreassociais. As funções que apresentaram maior representatividade nos gastos foramPrevidência Social, Educação e Saúde, tendo sido aumentadas nominalmente em 22,8%,26,0% e 11,5%, respectivamente, quando comparadas com o mesmo período de 2007.Ainda quando observamos a variação nominal das demais despesas realizadas por função,constatamos que os maiores incrementos ocorreram nas funções Trabalho e Habitação.

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Tabela X – Despesas por Função de Governo – Jan-Ago – 2007 e 2008

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Gráfico IV – Despesa Classificada por Função de Governo – Jan-Ago – 2007 e 2008

O Gráfico IV compara a despesa liquidada por função de governo nos dois primeirosquadrimestres de 2007 e 2008.


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Tabela XI – Composição do Resultado Orçamentário – Jan-Ago – 2004 a 2008

Comparando-se as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no primeiros quadrimestresdos exercícios de 2001 a 2008 evidenciamos os resultados apresentados na Tabela XI.

COMPOSIÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

A Tabela XI mostra a evolução do resultado orçamentário nos primeiros quadrimestres dos últimos cincoexercícios. O Gráfico V apresentado a seguir, traz a evolução nos últimos oito exercícios.

Gráfico V – Evolução do Resultado Orçamentário – Jan-Ago – 2001 a 2008

O exame da Tabela XI e do Gráfico V evidencia uma retomada na tendência de crescimentodo resultado orçamentário dos oito primeiros meses do ano que havia desde 2004.Comparando apenas o resultado da execução de janeiro a agosto de 2007 e 2008, verifica-se um aumento de R$ 328.654 mil em valores nominais.

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Tabela XII – Variação do Resultado Orçamentário – Jan-Ago – 2007 X 2008

A variação do resultado da execução orçamentária dos dois primeiros quadrimestres doexercício de 2007 para o de 2008 é evidenciada na Tabela XII.

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GASTOS COM PESSOAL

Tabela XIII – Demonstrativo Resumido de Despesa com Pessoal – setembro a agosto – 2006 e 2007

Outro ponto relevante da administração municipal diz respeito à participação da despesacom pessoal sobre a receita corrente líquida (RCL). Segundo a Lei de ResponsabilidadeFiscal, as despesas de pessoal incorridas nos últimos 12 meses não devem ultrapassar60% da RCL, sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

Conforme demonstrado pela Tabela XIII, a despesa com pessoal do Poder Executivo noexercício móvel de setembro de 2007 a agosto de 2008 consumiu 44,84% da receitacorrente líquida arrecadada no mesmo período, abaixo do limite legal (54%) e mesmo dolimite prudencial, que é de 51,3%.

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Tabela XIV – Composição da Suficiência de Caixa da Prefeitura – Agosto/2008

Em 31/08/2008, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possuía disponibilidades financeirasno montante de R$ 4.727.424 mil, sobre as quais pesava o Passivo Financeiro da ordem de R$1.073.467 mil, revelando uma suficiência de caixa da ordem de R$ 3.653.957 mil.

A Tabela XIV mostra a composição tanto das disponibilidades quanto das obrigaçõesfinanceiras ao final de agosto de 2008.

DISPONIBILIDADES

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DISPONIBILIDADES

É importante destacar que parte das despesas do regime previdenciário é custeada comrecursos do Tesouro Municipal.

Comparando o valor da sobra de caixa de toda Prefeitura em agosto de 2008 com aapresentada em agosto de 2007, nota-se uma elevação da ordem de R$ 478.085 mil.Entretanto, se não considerarmos os valores referentes ao regime previdenciário, ou seja,Prefeitura sem Funprevi, o crescimento da suficiência de caixa é da ordem de R$ 488.526mil, haja vista que em agosto de 2007 o saldo não comprometido, exceto regimeprevidenciário, era de R$ 1.372.115 mil, e alcançou R$ 1.860.641 mil em agosto de 2008.

Nota-se que as disponibilidades do Funprevi correspondem a 42,10% e por 49,08% dasuficiência de caixa, conforme representado pelo Gráfico VI.

Gráfico VI – Comprometimento da Disponibilidade de Caixa – Agosto/2008

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Esta seção tem como objetivo revelar o desempenho do Município do Rio de Janeiro nosdois primeiros quadrimestres de 2008 em relação às metas fiscais determinadas pela LeiComplementar nº 101/2000 e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para dar sentido efinalidade à transparência como princípio da responsabilidade fiscal, a ControladoriaGeral do Município apresenta a seguir o desempenho dos primeiros quadrimestres doexercício de 2008 comparando com o desempenho no mesmo período de 2007.

A Receita Corrente Líquida apurada no exercício móvel de setembro de 2007 a agosto de2008 apresenta crescimento em relação ao período anterior de 12,83% em valores nominais,como pode ser observado na Tabela XV e no Gráfico VII.

METAS FISCAIS

Gráfico VII – Evolução da Receita Corrente Líquida – Setembro a Agosto – 2001 a 2008

Tabela XV – Demonstrativo Resumido da Receita Corrente Líquida – Setembro a Agosto – 2007 e 2008

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METAS FISCAIS

O resultado primário, que corresponde à diferença entre as receitas e despesas nãofinanceiras, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nos primeiros oito meses de 2008alcançou patamar superavitário de R$ 1.391.724 mil, superior ao superávit de R$ 931.038mil alcançado no mesmo período de 2007.

A Tabela XVI demonstra a comparação do resultado primário nos primeiros quadrimestresdos exercícios de 2007 e 2008, mediante a comparação das receitas fiscais líquidas, quecorrespondem à arrecadação do período deduzida dos rendimentos de aplicaçõesfinanceiras e receitas de juros de empréstimos concedidos, no caso das receitas correntes,e deduzidas, ainda, de receitas de operações de crédito, amortizações de empréstimos ede alienação de ativos, no caso das receitas de capital. Já as despesas fiscais líquidasequivalem ao total de despesas orçamentárias liquidadas, deduzidas despesas com jurose encargos da dívida (despesas correntes), concessão de empréstimos e amortização dadívida fundada (despesas de capital).

Tabela XVI – Demonstrativo Resumido do Resultado Primário – Jan-Ago – 2007 e 2008

O resultado primário alcançado em agosto de 2008 foi de R$ 1.391.725 mil, crescendonominalmente R$ 460.687 mil em relação ao mesmo mês de 2007.

Já o resultado nominal, que equivale à variação da dívida pública líquida, foi deficitário deR$ 318.441 mil entre janeiro e agosto de 2008.

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Gráfico VIII – Evolução do Resultado Primário e Resultado Nominal – Jan- Ago – 2002 a 2008

METAS FISCAIS

O gráfico VIII demonstra a evolução dos resultados primário e nominal alcançados nosprimeiros quadrimestres desde 2002.

O resultado nominal apresentou elevação em relação ao mês de agosto do exercícioimediatamente anterior, passando de R$ 572.283 mil negativos para R$ 318.441 milnegativos.

Já a dívida consolidada líquida montou R$ 3.279.019 mil em 31/08/2008, equivalente35,29% da receita corrente líquida, conforme demonstrado na Tabela XVII, estando,portanto, dentro do limite do artigo 3º, inciso II da Resolução nº 40 do Senado Federal, queestabelece que o montante da dívida consolidada líquida dos municípios não poderáexceder 120% da receita corrente líquida.

A dívida consolidada líquida apresentou redução em valores nominais de aproximadamente2,30% em relação a agosto de 2007, embora o montante da dívida consolidada brutatenha crescido 7,40%.

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METAS FISCAIS

Tabela XVII – Demonstrativo Resumido da Dívida Consolidada Líquida – Agosto – 2007 e 2008

O Gráfico IX demonstra a evolução da dívida consolidada bruta, dívida consolidada líquidae do limite para o montante da dívida previsto na Resolução nº 40 do Senado Federal nomês de agosto dos exercícios de 2001 a 2008.

Gráfico IX – Evolução da Dívida Consolidada – Agosto – 2001 a 2008

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METAS FISCAIS

Tabela XVIII – Gastos com Amortização, Juros e Encargos da Dívida – Jan-Ago – 2007 e 2008

As liberações de operações de crédito realizadas pela Prefeitura da Cidade do Rio deJaneiro no período de janeiro a agosto de 2008 montaram R$ 17.777 mil, exclusivamenteoriundos de captações internas. O total de liberações de recursos de operações de créditonestes dois primeiros quadrimestres de 2008 equivaleu a 0,19% da receita correntelíquida, enquanto a Resolução nº 43 do Senado Federal estabelece como limite 16% dareceita corrente líquida. Porém, cabe destacar que as liberações correspondem apenasaos primeiros oito meses enquanto a receita corrente líquida ao período de 12 meses.

Ao ser analisada a despesa realizada com juros, encargos e amortização da dívida, verifica-se que houve um aumento deste tipo de despesa, tanto em valores nominais quanto a suaparticipação sobre a receita corrente líquida, conforme demonstrado pela Tabela XVIII.Independente deste fato, o índice de comprometimento alcançado (6,14%) é inferior ao tetoestabelecido pela Resolução nº43 do senado Federal, que limita em 11,5% da receita correntelíquida o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívidaconsolidada. Também neste caso, vale salientar que as despesas liquidadas correspondemao quadrimestre enquanto a receita corrente líquida ao período de 12 meses.

Conforme demonstrado no decorrer do presente relatório, a Prefeitura da Cidade do Riode Janeiro vem cumprindo sistematicamente os limites estabelecidos pela legislação.Lembrando que estes limites precisam ser cumpridos legalmente no final do exercício.

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METAS FISCAIS

Tabela XIX – Resumo dos Índices da Prefeitura – 2004 a Agosto 2008

Com a apresentação deste relatório e dos anexos Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária e Relatório de Gestão Fiscal relativos ao segundo quadrimestre de 2008, aControladoria Geral do Município cumpre uma das suas tarefas oferecendo maiortransparência às finanças municipais.

A Tabela XIX apresenta um resumo dos índices alcançados pela Prefeitura em relação aoslimites estabelecidos, comparando-os aos alcançados ao final de cada exercício financeirodesde 2004.

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