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RELATÓRIO DE VISITA

PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

MAIO DE 2018

COORDENAÇÃO GERAL DE VISITAS

Caroline Köhler Teixeira

SUBCOORDENADORA DA VISITA

CAROLINE KOHLER TEIXEIRA

Praça Santos Dumont, 94, Bairro Trindade, Florianópolis/SC – anexo à Paróquia da Trindade (48) 3371-0030 [email protected]

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VISITAS MENSAIS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DA CAPITAL

DATA: 09/05/2018 UNIDADE PRISIONAL: Penitenciária

COORDENADOR(ES): Caroline Kohler Teixeira

PARTICIPANTES: Fabiana Yukie Sassaki, Maísa da Silva Petroski, Maria Luiza Scremin, Amanda

Napoleão Barcelos, Celeste Zomer Beretta, Deize Regina Priori, Carolina Farias Waltrick, Nicolle Naira

Sueiro, Ayra Ramon Rodrigues, Giovanna Ayra Burda, Julia Mara dos Santos, Bruna Helena da Silva

Cruz, Marina Zimmermann Kohntopp, Taynara Fernandes Vitorino, Viviani Ghizoni da Silva, Bianca

Garcia da Silva, Bianca Araújo Tostes, Daniel Pheula Cestari, Denilson Machado, Paulo Ferreira de

Oliveira, Peter Ross Gebien, Beatriz Moura Santos, Giovani Lunardi, Gabriela Serafim, Taíse Zanotto.

Fonte das informações: (x) Pessoas presas (x) Servidores (x) Vistoria ( ) Outro

Importante frisar que a Direção da unidade prisional destacou um agente prisional para acompanhar

o Conselho da Comunidade da visita realizada.

1) Alimentação e água potável (verificar dietas especiais)

PARTE INTERNA: os detentos relataram que a água é fornecida pela CASAN. Dizem que é comum

ocorrer falta de água e que já ocorreu de ela estar suja ou com gosto ruim. Com relação à alimentação,

foram unânimes em classificar a quantidade como pouca. Às 17h é servida a janta e depois só comem

no outro dia, às 7h (ou seja, ficam mais de 12 horas sem comer). Afirmam que há pouquíssima carne

e que já ocorreu de as marmitas virem com objetos dentro (pedras, cabelo, cinza de cigarro).

O mais preocupante é o relato de vários detentos que a carne de porco vem crua, mal preparada, o

que é muito perigoso, eis que o porco é o hospedeiro de diferentes vírus e microrganismos e se não

tiver sido bem preparada para consumo, pode acarretar em vários problemas, entre eles:

Neurocisticercose, Hepatite E, Esclerose Múltipla etc.

CASA VELHA: acerca das refeições, as críticas são unânimes, reclamações que vão desde a comida

ser azeda, a salada conter ‘larvas’ até a comida chegar fria. Também, há reclamações da água, que

segundo os apenados, é suja.

Outro problema que merece atenção é em relação ao “pecúlio” (espécie de 'mercado’ que está dentro

do estabelecimento prisional em razão de licitação) que vende comida a alguns apenados que

possuem dinheiro para tanto. A reclamação é específica quanto aos preços abusivos dos itens que,

segundo relatos, chegam a custar de duas a três vezes o valor de mercado.

COZINHA: são preparadas 1.920 cafés, almoços e jantares, totalizando cerca de 5.760 refeições

diárias. Os detentos que trabalham na cozinha preparam toda comida do complexo penitenciário,

inclusive o almoço e a janta dos agentes, que tem uma comida diferenciada. Os presos recebem um

mailto:[email protected]


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café da manhã por volta das 6 horas, almoço às 11 horas e, às 16h30min, recebem o jantar com uma

fruta (considerado por eles como um lanche da tarde).

Aos apenados que trabalham na cozinha, alimento e água são disponibilizadas em quantidade

suficiente. Durante o trabalho, os internos tomam água mineral da “bombona” (conforme imagem

abaixo), e fora do expediente, tomam água da caixa que, segundo eles, não apresenta alterações.

Recebem café, almoço, lanhe da tarde e janta. Eles mesmos preparam as comidas que consomem.

Nenhum dos dois detentos, os quais conversamos, mencionou a necessidade de dieta especial.

Nos relataram que há detentos que possuem dieta especial (hipertensos, diabéticos – vide foto

abaixo), que para estes há acompanhamento de nutricionista na preparação dos alimentos.



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As embalagens dos alimentos pareceram limpas, assim como a manipulação destes, que nos pareceu

seguir as regras de higiene, conforme as fotos a seguir:

ESPECIAL 1 e 2: em relação à água os presos em regime semiaberto alocados no “Especial 2”

relataram que ela possui coloração branca e gosto ruim, acreditam que seja uma questão de conter

cloro em excesso.



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Quanto à alimentação, os maiores problemas relatados são: as marmitas, as quais contam com muito

arroz, para pouca carne e feijão, por dia, além de que o bolinho tem gosto de pasta de dente. Também

informaram que gostariam de consumir mais frutas, já que é insuficiente apenas uma banana por dia,

a qual está, muitas vezes, “passada”.

Gostariam que as famílias pudessem levar mais de dez itens para cada preso, já que quantidade

considerável deles não têm apoio familiar e os que têm acabam dividindo os itens com os primeiros.

Também reivindicam que os preços no “pecúlio” sejam mais acessíveis, já que os poucos presos que

recebem dinheiro da família, recebem uma quantia ínfima, e os valores cobrados são exorbitantes.

Uma unidade de café, por exemplo, custa cerca de R$ 15,00.

Enfim, ressalta-se que no dia da visita presenciamos a entrega, pelo setor de Pecúlio, de gêneros

alimentícios que são comprados pelos presos (vide imagens abaixo).



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2) Condições das celas (tamanho, iluminação, ventilação, sanitário, chuveiro, camas, etc.)

PARTE INTERNA: Uma das celas, chamada de “toca” (parte interna sul), não possuía sequer bocal

para lâmpada ou qualquer janela, de modo que lá predomina uma escuridão absoluta, bem como a

falta de ventilação e a passagem de luz natural. O detento que lá se encontrava, estava nessa situação

indigna há cerca de 8 dias, sem banho de sol ou atendimento médico (vide imagens abaixo).



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No geral, nos setores “de dentro”, a iluminação é boa, mas a ventilação é escassa (alguns presos

usam ventiladores para auxiliar). Ainda assim, as janelas têm dimensão superiores às da Casa Velha.

Abaixo, imagem da janela padrão das celas da “Parte Interna”, que tem três pisos.

Importante notar a diferença nítida em relação ao tamanho das janelas das celas da “Casa Velha”

(foto abaixo).



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As celas, exceto a nº 24 – sul de fora, contavam com chuveiros (entretanto, alguns estavam

queimados).

Frisa-se que uma das celas da parte interna (nº 24 - sul de fora) é totalmente desestruturada. Não tem

beliche (apenas uma cama de concreto), tampouco chuveiro, de modo que os presos tomam banho

com a torneira, num espaço mínimo entre ela e o vaso sanitário. Ainda, essa cela já chegou a abrigar

três presos, um dormindo na cama e dois no chão (um deles, literalmente, com a cabeça encostada

no vaso sanitário).

CASA VELHA: na Casa Velha, alguns detentos dormem com um colchão no chão, visto que em cada

cela há somente um beliche que comporta duas pessoas. O chão, entretanto, assim como o resto da

cela, é demasiado úmido e, assim, o colchão fica molhado, o que causa crises alérgicas e outras

doenças nos apenados que utilizam este para dormir. Além disso, é perceptível que a umidade

provoca um cheiro desagradável no local.

Abaixo, imagem de uma das Celas (número 18) da Casa Velha que foi vistoriada.



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Os agentes penitenciários reivindicam que sejam construídos “canudos” em toda a penitenciária, pois

além de que poderiam trazer mais segurança para os agentes (hoje, são 3 agentes que precisam fazer

a troca de lugar de mais ou menos 30 detentos), traria mais eficiência no procedimento de entrada e

saída das celas (menos trabalho e em menos tempo). Eles relataram que às vezes perdem tanto

tempo para apenas levar os presos para o banho de sol que, inclusive, nem todos os presos

conseguem usufruir. Notadamente, a falta de “canudos” prejudica tanto o convívio entre agentes e

presos, quanto o direito dos apenados de ter, diariamente, banho de sol e também irem para a sala

de visitas, salas de aula, setor de saúde, locais de trabalho e para atendimentos diversos.

No andar de cima da casa velha há dois espaços grandes que estão vazios e que foram totalmente

reformados para abrigarem duas oficinas de trabalho. Tais espaços possuem banheiros bem

estruturados, de modo que são plenamente capazes para comportar oficinas ali, o que traria inúmeros

benefícios para os apenados e é de seu desejo, vez que teriam a oportunidade de trabalhar ampliada.

Podemos visualizar por dentro somente uma das celas da Casa Velha (Sul de Fora), que estava vazia

no momento e, mesmo assim, saltava aos olhos a falta de ventilação, o cheiro forte, a umidade e o

calor que tornavam o ambiente quase insuportável. Ademais, a janela é minúscula, o que dificulta



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ainda mais a entrada de luz natural. Quanto às instalações elétricas, são precárias e com grande

quantidade de fios desencapados e conexões irregulares a mostra.

COZINHA: não conseguimos ver as celas, pois haviam internos que estavam descansando (vide foto

abaixo), em razão de terem acordado às 4h da manhã para começar a preparar o café. No entanto,

foi informado que as celas ficam anexas à cozinha e comportam seis detentos cada.

ESPECIAL 1 E 2: ambos os alojamentos estavam mofados, com limo no teto, abafados, em condições

degradantes. Os presos reclamam da existência de muitos ratos e baratas. Um dos presos no especial

2 relatou ter acordado com um rato em sua cama.

No especial 1 há cama para todos, porém os presos pedem mais mantas para se cobrirem. Já no

especial 2, não há camas para todos e, além delas, pedem também mais ventiladores e uma geladeira

(uma vez que o especial 1 possui).

No especial 2, também pedem por mais chuveiros, uma vez que há apenas 2 para 54 pessoas, sendo

que um deles está queimado. Requerem, também, colocação de piso, visto que a falta colabora para

o agravamento da falta de higiene (o especial 1 possui). Além disso, muitas vezes os presos ficam

descalços pois seus calçados são não são considerados permitidos quando não são de cor clara.

Constatou-se que a disposição das camas é simplesmente um horror. Parece uma mistura de

acampamento de cidade sitiada com poleiro.

Abaixo, imagens do “Especial 2”, que está em piores condições.



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As instalações no geral são muito ruins, caindo aos pedaços e anti-higiênicas.

As pessoas convivem com ratos e baratas como foi flagrado e fotografado durante nossa visita.

Pedem, também, por uma pintura nas paredes e se disponibilizam para pintá-las, bem como para

limpar a caixa de água para a melhor qualidade da água fornecida.

Percebemos que ambas as celas/alojamentos são escuras e necessitam de mais janelas para melhor

iluminação e a circulação de ar, que são muito precárias.

Na “Ala de Extensão” (conhecida como “Ala Máxima”) constatamos uma situação lamentável.

As celas que estão viradas para a construção do novo anexo estão completamente tapadas por uma

estrutura improvisada, que impede a passagem de ventilação e iluminação natural.

Referida situação, aliada à superlotação da unidade, agrava ainda mais as condições de

encarceramento, submetendo, as pessoas que ali se encontram presas, a uma situação desumana.



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3) Kit higiene, uniforme prisional, roupas de cama e material de limpeza para celas

Eles recebem do Estado um kit de higiene, mas demora para vir ou não vem em quantidade suficiente.

Eles dependem das famílias para trazerem o kit pelas “sacolas” a cada 15 dias, principalmente os

materiais de limpeza e as roupas de cama.

Os que não possuem família, para trazer os kits de higiene ou roupa de cama, recebem ajuda de

outros detentos que doam seus kits para os que não tem.

O uniforme quem fornece é a empresa terceirizada para a qual eles trabalham, sendo raríssimo que

recebam outro além do que ganham quando chegam a unidade prisional.

O detento que se encontrava na “toca” relatou não receber o kit higiene completo, possuía apenas um

sabonete, que estava no final.

Informou-nos ainda que mesmo não recebendo o kit completo, os agentes carcerários lhe ajudavam

como podiam quando lhes era solicitado algo.

Na ala interna, os detentos nos contaram que não recebem os kits higiene há dois meses.

Na última vez receberam apenas dois rolos de papel higiênico por cela e um sabonete, sendo que o

kit deveria ser constituído de: dois sabonetes, um presto barba, pasta de dente e quatro rolos de papel

higiênico.

Vale ressaltar que os presos que não se encontram devidamente barbeados não podem sair para o

banho de sol, de forma que sem o barbeador, do kit higiene, ou sem a ajuda da família, torna-se

impossível que se barbeiem, perdendo assim o benefício.

ESPECIAL 1 E 2: pedem mais sacos de lixos, roupas na cor verde, já que só ganharam uma camiseta.

Pedem também mais sabonetes, papel higiênico, toalhas de banho/rosto e escovas de dentes (de

tamanhos maiores).

Relatam que, um preso que chegou há pouco tempo, chegou sem kit de higiene, e que eles tiveram

que se solidarizar e dividir o que tinham.

Além disso, frisam bastante a questão de precisarem de mais barbeador, já que se a barba não está

feita, são punidos, ficando 10 dias sem acesso ao pátio.

Deram bastante ênfase na questão do uniforme, porque não podem ir no pátio sem camisa, e como

só tem uma e precisam lavá-las, fica impossível. Pedem tolerância com relação à bermuda (estampa,

cor e modelo), pois muitos não têm exatamente como é exigido.

Por fim, é importante dizer que alguns presos que estavam no ‘viveiro’ (pátio) da Casa Velha

reclamaram da insuficiência do fornecimento de calçados.

Além disso, reclamaram da proibição de utilização de calçados fechados, especialmente tênis.



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4) Superlotação (presos por cela x capacidade)

Cada cela da Parte Interna e da Casa Velha (exceto a conhecida como ‘enfermaria’, que conta com

cerca de 8 camas) contava com duas camas, sendo essa sua real capacidade, porém a grande maioria

das celas possuíam 3 detentos (vide imagem abaixo da porta de duas das celas).

PARTE INTERNA: das celas da parte interna sul podemos contar que apenas duas possuíam dois

presos (celas nº 23 e 25), enquanto na cela de nº 13 verificamos a existência de 4 presos.



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CASA VELHA: na casa velha sul as celas 0, 11, 13 e 21 também abrigavam 4 presos cada. Na parte

norte da casa velha foram encontradas, na grande maioria das celas, 3 presos cada, na cela 37

constavam 4 presos.

ESPECIAL 1 E 2: no especial 2, pedem por mais espaço interno, bem como mais espaço no pátio,

que é muito menor que o do especial 1, tanto em questão de proporcionalidade (em relação ao número

de presos), como em relação ao tamanho. É visivelmente menor.

Dois detentos nos informaram que são 6 pessoas por cela.

5) Saúde

PARTE INTERNA: segundo os internos, o posto de saúde funciona. Porém, os remédios que

necessitam vêm da família.

Medicação é algo que faz falta, pois nem sempre os familiares conseguem trazer quando as pessoas

presas necessitam. Sentem falta de remédio para dor de cabeça, antibióticos, anti-inflamatórios.

Os profissionais da unidade de saúde relataram que com a greve municipal dos postos de saúde o

recebimento dos medicamentos foi afetado, estando assim com poucos medicamentos e até com

alguns em falta.

Não há um médico de plantão no posto de saúde, apenas um enfermeiro. O médico responsável

apresenta-se nas 5º e 6º feiras para realização de consultas. Na parte dos dentistas são realizados os

processos de restauração, abertura para tratamento de canal e principalmente extrações. Tais

profissionais relataram que a maior carência se encontra na falta de materiais para cirurgias como

agulhas, anestesia e inclusive estrutura para a realização de procedimentos cirúrgicos.

Quando precisam de atendimento especializado, como por exemplo, dentistas ou outro profissional, a

família faz contato e contrata esse profissional para que realize a consulta dentro do Complexo. As

despesas da consulta e dos remédios são arcadas pela família em sua totalidade.

Os detentos pedem por maior agilidade na resposta dos memorandos que solicitam providências para

suas doenças. Pedem, também, que possam enviar mais memorandos, já que só podem enviar 1 a

cada 2 meses.

Os detentos da parte interna afirmaram que é muito difícil receber atendimento médico, e que quando

são encaminhados para o postinho da unidade, o médico só receita paracetamol. Para serem

atendidos dependem da autorização dos agentes e que muitas vezes, tem que “pedalar” (chutar) as

portas para serem encaminhados. Dentista é ainda mais raro (nenhum dos entrevistados foi atendido).

ESPECIAL 1 E 2: os presos tanto do especial 1 como do especial 2 relatam muitas dores nos dentes,

clamam por consultas odontológicas e frisam que seus memorandos precisam receber atenção (isto

é, serem respondidos em tempo ágil), além de poderem enviá-los mais do que uma vez por mês. Um



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preso do regime semiaberto especial 2 se queixa de fortes dores na coluna em decorrência de uma

hérnia, informa que está preso há 8 anos e que há sete anos pede por uma cirurgia, mas nunca foi

atendido. Os presos pedem também por remédios para gripe, pedem anti-inflamatórios, antigripais e

antialérgicos, eles relatam que quando têm uma dor ela tem que se curar sozinha, considerando que

quando requerem algo, não são atendidos, ademais as doenças lá se espalham muito rápido, se um

está mal/doente, o resto ficará também em seguida. Além disso, ambas as lotações reconhecem que

embora haja um descaso enorme com a saúde deles, a situação no COI é muito pior, informam que

no COI há muitos doentes, que é muito triste a situação lá e que nada é feito. Por fim, os presos do

especial 2 relatam que há um deles muito mal em decorrência de sífilis, relatando que está há 5 meses

sem consulta.

No especial 1, um dos presos informa e mostra que tem muitos furúnculos, bem como perdeu o

movimento da mão em razão de um tiro que levou e relata que solicitou assistência médica via

memorando em outubro de 2017, porém nunca obteve resposta.

Na CASA VELHA há um alojamento coletivo com cerca de dez camas em que são colocados os presos

com condição precária de saúde, especialmente quanto à mobilidade.



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AGENTES: em conversa com agentes, alguns reclamaram da falta de programas de saúde que

atendam aos agentes prisionais no que tange aos desgastes emocionais provocados pelo peso do

cargo que exercem.

Na visão deles, o DEAP poderia oferecer acompanhamentos psicológicos, avaliações periódicas,

terapias relaxantes e outras técnicas terapêuticas que além de, muito ajudar a amenizar os efeitos

negativos do estresse profissional, ainda evitaria muitos casos de alcoolismo e separações conjugais.

Enfim, outra deficiência é o fato de a equipe de saúde não atuar de forma coletiva e preventiva,

realizando triagens diretamente nos locais de encarceramento, promovendo palestras educativas,

disponibilizando tratamento para dependência química, entre outras atitudes coletivas voltadas para

a população prisional. Constatou-se, infelizmente, que os atendimentos ocorrem tão somente de forma

individual, sem percepção das necessidades afetas ao coletivo carcerário. Não ocorre, por exemplo,

visita diária a todas as pessoas que tem alguma enfermidade, especialmente as infectocontagiosas,

e nem vistoria dos locais de aprisionamento, consoante determinam as REGRAS DE MANDELA

(regras 31 a 35).

Abaixo, imagens da Unidade Básica da Saúde, com uma estrutura física razoável, mas com nítida

falta de medicamentos.



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6) Assistência Social

COZINHA: está à disposição, através do memorando. Os detentos têm direito de mandar

memorandos, um a cada dois meses para o chefe de segurança e de 15 em 15 dias para a assistente

social e penal.



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Segundo os apenados com quem conversamos, o número de memorandos é suficiente para suas

necessidades e da maioria de seus colegas.

PARTE INTERNA: os detentos da parte interna afirmaram que tem poucas pessoas trabalhando para

fazer o atendimento.

SEMIABERTO: pedem maior atenção, informam que quando enviam um memorando, solicitando o

contato da família, dois meses após o envio do memorando são informados que as famílias não foram

encontradas. Há um preso, em especial, no Especial 2 que afirma ser de Chapecó, estar preso há 8

anos e desde então não viu mais família. Ele pede o mínimo: notícias, como saber se sua mãe está

bem.

7) Assistência religiosa

COZINHA: está à disposição. Ambas as religiões católica e evangélica. Todos os sábados um pastor

realiza um culto na sala de visitas, geralmente católicos.

SEMIABERTO/PARTE INTERNA: tanto os presos do semiaberto quanto os da parte interna relataram

não receber visitas religiosas. Tais afirmam também que mensalmente vem alguém da pastoral, mas

em celas específicas, não há um “culto em conjunto” no pátio, por exemplo e mesmo se isso ocorresse,

seria voltado apenas aos católicos.

8) Assistência Jurídica

Existe acesso à assistência jurídica, bastando fazer pedido.

Que recebem um boletim informativo do setor penal a cada dois meses. E que os pedidos, para

aqueles que não têm advogado constituído, são feitos pela Defensoria Pública.

Um preso no especial 2 pede maior agilidade e atenção na hora de serem feitos os documentos

pessoais, já que não recebe os benefícios de que tem direito em razão dessa demora.

Abaixo, imagem do parlatório da Penitenciária.



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9) Visitas (revista, itens fornecidos aos presos, etc.)

As ‘salas’ para as visitas íntimas, que ficam ao final do corredor da “Casa Velha”, não tem janelas ou

qualquer outro meio de ventilação predial. As camas e os banheiros estão em péssimo estado.

COZINHA: os apenados podem receber visita da família toda semana, as compras são recebidas de

15 em 15 dias e o pecúlio é realizado uma vez ao mês. Segundo eles, a única questão que poderia

ser melhorada é a quantidade de itens das compras, restrito a 10.

PARTE INTERNA: relataram que agora as visitas “melhoraram”. Que antes elas perdiam muito tempo

na fila e tinham pouco tempo para a visita (aproximadamente 1h), mas que agora estão durando em

média 2 horas. Que a cada 15 dias, podem trazer “sacolas” (produtos de higiene e alimentos) no

mesmo dia da visita.

SEMI ABERTO: com relação as visitas, pedem mais respeito com suas famílias, pedem mais

tolerância em relação as roupas delas, que só pode ser uma camiseta rosa. Pede para que os agentes

não os humilhem em frente às suas mães, que não soltem gás de pimenta quando há integrantes de

suas famílias, e relatam que recentemente uma criança passou mal, quando soltaram gás de pimenta

e se espalhou chegando no local de visitas em que a criança estava. Pedem que o lugar em que

recebem as visitas sejam mais decentes, menos mofado, menos fedido, maiores e em maior

quantidade. Relata um deles que pediu para a sua avó parar de ir visitá-lo para não a submeter a

tamanho descaso. Frisam que deveria ser permitido receber mais itens das famílias e pedem que tais



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possam ser enviados pelo menos uma vez por semana, já que atualmente só são permitidos de 15

em 15 dias. Há também o pedido de que seja feito algo em relação àqueles que não possuem família

em Florianópolis e que dessa forma não obtêm contato com os familiares há anos.

Abaixo, imagens das salas de visita social da Penitenciária.

10) Educação (ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante, alfabetização, etc.)

Foi-nos apresentada a nova sala para remição por leitura (inaugurada a cerca de 15 dias) e a atuação

de duas professoras na unidade. O agente carcerário nos relatou que mais de 400 presos realizaram

o exame do Enem e que houveram aprovações. Um dos detentos da parte interna sul relatou que faz



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curso profissionalizante ligada a área de elétrica e nos mostrou, também, que praticava o artesanato,

confeccionava carros de brinquedo a partir de papelão, massa corrida e ou materiais recicláveis que

lhe eram fornecidos; havia fabricado um fusca da cor azul com a maior quantidade de detalhes

possíveis. Com a prática do curso profissionalizante era possível ainda que o detento incorporasse ao

artesanato a parte elétrica como os faróis do carro. Para tal ato o detento não recebia nenhum tipo de

benefício, como remissão da pena ou remuneração pela prática do artesanato. Em razão de

trabalharem o dia todo, uns com turnos iniciando na madrugada, outros o dia todo, por 8h diárias, 6

dias na semana, não há a possibilidade de estudarem na parte da noite, por enquanto, pelo menos.

Os que desejam estudar, adquirem livros por meio da família e o fazem a noite, com relativa

dificuldade. Os apenados que começaram esse ano a ter acesso a aulas diárias e a remissão por

leitura relatam estar satisfeitos e é perceptível maios empolgação e perspectiva de recuperação

nesses. Eles se sentem mais entusiasmados e com esperanças de um novo futuro, elencam como a

falta de educação foi prejudicial em suas vidas e agradecem a oportunidade que estão tendo.

Também, elogiaram muito a professora, que dá bastante atenção e paciência para eles.

PARTE INTERNA: disseram que são insuficientes as vagas para estudo. Que as aulas ocorrem no

Norte de fora e são para poucos detentos. Que os que não assistem aulas podem conseguir remição

por leitura (nesse caso, recebem os livros nas celas).

SEMIABERTO: com relação a Educação, eles informam que por mais que peçam, eles não têm

acessos aos livros, que conseguem estudar aqueles cujas famílias pagam o curso e os livros. Eles

relatam ter interessante em ler os livros disponíveis na biblioteca. Mais uma vez, pedem respostas aos

memorandos, solicitam livros e não são atendidos.

Abaixo, imagem da nova sala destinada à recém implantada equipe da remição por LEITURA.



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11) Banho de sol e atividades ao ar livre

Os agentes penitenciários relataram que o banho de sol se dava uma vez por dia, com a duração de

duas horas e que os presos sob medida disciplinar não têm banho de sol. Inclusive, um dos

detentos que cumpria “MD” está há 65 dias sem sair da cela (“toca”). Contaram-nos, também, da

dificuldade de trânsito do preso dentro do presídio e como a colocação do que eles chamam

de “canudos” (grades que formam um corredor na parte externa das celas) facilitaria muito,

agilizando e deixando mais seguro o processo de transporte do preso para qualquer atividade

necessária. Não se tinha nenhuma atividade específica, os presos mantinham-se no pátio em rodas

de conversas, apenas.

COZINHA: esse foi o grande problema levantado por eles, pois como trabalham, não conseguem

tempo para o pátio. Para eles as atividades ao ar livre deveriam ser aos sábados e domingos, mas

não há. Sentem bastante falta de praticar o futebol, pois só é possível jogarem 1 vez por mês.

SEMIABERTO: Com relação ao banho de sol e atividades ao ar livre, pedem mais tolerância em

relação a barba, que se não estiver feita, perdem 10 dias de pátio, bem como pedem mais espaço no

pátio os membros do especial 2, já que estão em 54 pessoas, pedem que se possível possam fazer

algum esporte, como jogar bola no pátio e que recebam mais uniformes para que não deixem de poder

ficar no pátio porque não tem uniforme. Gostariam, se possível, de uma bola de futebol para que

tenham o mínimo de lazer, bem como para se exercitarem.

Abaixo, imagem dos pátios do Especial I e do Especial II (alojamentos de semiaberto), que ficam lado

a lado e são bem diminutos, impossibilitando a realização de atividades diversas.



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PARTE INTERNA: Que tem 2h de banho de sol por dia (alternado, um dia pela manhã e outro pela

tarde). A vistoria foi feita no dia de entrega de itens comprados com o “pecúlio”, então os presos que

haviam encomendado algo não puderam sair para o pátio.

No geral, verificou-se que a grande maioria das pessoas recolhidas na Penitenciária da Capital

– exceção apenas aos alojamentos de semiaberto e da cozinha, que juntos abrigam cerca de

100 presos – usufruem de apenas duas horas de banho de sol diárias. Estão, portanto, em

situação ANÁLOGA ao REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD), o qual é cabível somente

em situações excepcionalíssimas, tanto que só pode ser determinado por AUTORIDADE

JUDICIAL, e desde que se constate a prática de condutas extremamente graves. DESTA

FORMA, verifica-se que, mesmo não tendo havendo aplicação da sanção disciplinar de RDD,

mesmo ostentando comportamento adequado, as pessoas presas da Penitenciária da Capital,

em sua maioria, estão submetidas a situação ILEGAL, que é agravada em razão da superlotação

carcerária experimentada pela unidade prisional.

NÃO BASTASSE, os presos que estão submetidos a ‘medida disciplinar’ – muitos, diga-se, de

forma ILEGAL, sem realização comunicação do Juízo e sem realização de procedimento

administrativo disciplinar em que se garanta o contraditório e a ampla defesa – ficam por vários

dias sem nenhum pátio de sol, o que contraria a exigência mínima de duas horas diárias,

inclusive para os presos que estão em RDD, a mais severa das sanções disciplinares.

12) Trabalho

Visitamos duas áreas que deveriam ser usadas como oficinas, mas que se apresentavam vazias, sem

uso algum, por falta de investimento. Vide imagens abaixo.



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São pouquíssimas vagas de trabalho na unidade prisional. Geralmente para presos do ‘seguro’. Muitos

gostariam de trabalhar, de que tivessem vagas, de que seus pedidos por trabalho fossem aclamados.

O trabalho, depois de boas condições no alojamento (como pintura, reparos nas infiltrações, que

tapem os buracos, pelos quais entram bichos, que recebem os devidos kits de higiene) é o que é mais

requerido. Há anos que pedem trabalho e não o exercem por motivos exteriores a eles.

COZINHA: o trabalho é realizado na cozinha, onde os apenados que lá trabalham recebem um salário

mínimo, descontados 25% para o fundo da penitenciária. A cada 6 dias trabalhados, podem tirar uma

folga, em geral no dia da visita, domingo. As pessoas presas que exercem atividade na cozinha, em

geral, são presos chamados “seguros”, que não podem ficar junto com os demais pela natureza do

crime que cometeram e por outras questões diversas. As maiores reivindicações que eles pedem é

maior número de vagas para oportunidade de emprego, estudo e remição por leitura. Valorizam

bastante o trabalho, pela remição e pela relativa segurança que possuem. Os internos que trabalham

na cozinha são os que tem uma melhor qualidade no tratamento e nas questões relativas à execução

da pena, segundo a nutricionista, que trabalha na cozinha. São 33 presos que atuam na cozinha,

atualmente. Constatamos que o local é extremamente quente, por não possuir um sistema de

circulação do ar adequado, conforme imagens que seguem.



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ESPECIAL 1 E 2: pedem demais por vagas de trabalho, relatam alguns deles que solicitam há mais

de anos e nada acontece. Que há sete vagas no CIC e querem preenchê-las. Que o trabalho é uma

das maneiras de ressocializá-los e de ocuparem as mentes. Pedem mais uniformes também, já que

para trabalhar é necessário

13) Maus tratos, uso abusivo da força, tortura, etc.

Nos foi relatado que “no COI a tortura é maior”, mas que já cansados de apanhar e de que qualquer

olhar ser interpretado de maneira diferente por parte dos agentes, os presos evitam contato visual,

bem como "abaixam a cabeça" para eles.

COZINHA: Nenhum relato na cozinha. Mas em outros setores mencionaram que há.

ESPECIAL 1 E 2: relatam que não sendo suficiente as agressões em relação aos agentes, sofrem

também agressão por parte dos outros presos, pedem maior atenção em relação a deixá-los com

outros presos que não os do especial 1, bem como pedem que os separem quando forem conduzidos

em van e também que as grades que os separam dos presos do especial 2 sejam reforçadas e mais

altas. Informam que eles não têm contato, que não brigam, porém temem mesmo assim.

PARTE INTERNA: Não relataram tortura e maus tratos. Falaram que, com a troca do chefe de

segurança, essas questões melhoraram muito. Que até ocorrem agressões verbais por parte de

alguns agentes, mas são pontuais. Que, há aproximadamente três meses, houve um episódio de

tortura no COI (que fica parede com parede com a Penitenciária) – onde um preso teve a perna

quebrada e os agentes jogaram “spray” de pimenta nas celas, e que, por conta disso, os presos da

Penitenciária (interna) fizeram uma “manifestação” (pedalaram nas portas) e por conta disso

receberam Medida Disciplinar Coletiva.

14) Medidas disciplinares (“castigos” e apuração das faltas)

Que quando são individuais, os presos sancionados vão para a Ala Máxima.

Quando muitos (ou todos) os presos estão envolvidos, recebem MD coletivo, para toda uma ala,

mesmo que nem todos tenham tido participação em conduta faltosa.

Pedem mais tolerância em relação à barba. Pedem mais barbeadores ou menos repressão caso elas

não estejam “em dia”, porque eles não recebem barbeadores suficientes, bem como não recebem

sabonetes suficientes para ‘ajudar’ a se barbear. Portanto, acabam sendo penalizados em razão da

INSUFICIÊNCIA DO FORNECIMENTO DOS BARBEADORES pela administração prisional.

É de se ressaltar, ainda, que não há uma explicação plausível para a exigência da barba e do cabelo

cortados extremamente curtos. Realizadas indagações aos agentes prisionais de plantão a respeito

da razão da exigência, limitaram-se a falar que ‘é costume’, por questão de higiene. Não souberam

sequer indicar qual a normativa em que constaria referida exigência.



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Além do mais, é contraditório que todos os presos tenham que ter cabelos e barba praticamente

raspados ao mesmo tempo que vimos alguns agentes prisionais com barbas longas e cabelos mais

compridos do que o patamar exigido das pessoas presas, dividindo ambientes com estes, até com

certo contato corporal com eles.

COZINHA: não se trata de castigo, mas comentaram que foram proibidos de correr em volta da

cozinha e que sentem falta de realizar uma atividade física, uma vez que o futebol está proibido.

PARTE INTERNA: São comuns sanções coletivas e também por motivos que os presos

desconhecem. Afirmam que é frequente um agente abrir a portinhola e dizer “fulano, está de medida

disciplinar por 10 dias” e não explicar o motivo. Relataram que o castigo normalmente implica privação

do banho de sol de realização de visitas.

Ressalta-se aqui a ILEGALIDADE de não se respeitar o patamar mínimo exigido pela Lei de

Execuções Penais (art. 52), MESMO PARA OS PRESOS EM CUMPRIMENTO DE SANÇÃO

DISCIPLINAR, que é de 2 horas diárias de banho de sol e de visita de ao menos duas pessoas

por semana, não computadas as crianças. A SITUAÇÃO PODE VIS A SER CONSIDERADA

TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE, E INCLUSIVE ACARRETA DESVIO/EXCESSO DE

EXECUÇÃO.

15) Separação das pessoas presas (idade, definitivo/provisório, tipo de crime, facções, etc.)

Foi-nos relatada a existência de alas específicas para “criminosos sexuais”. O agente carcerário nos

mostrou como ocorria a chegada dos presos a unidade, a identificação dos faccionados e a separação

desses.

Um dos presos que estava na “toca” relatou que havia perdido a convivência (entrado em desacordo

com a facção predominante no presídio) e que por correr risco de vida havia sido separado do resto

do presídio (porém relatou a precariedade de sua situação, estando há cerca de 60 dias sem banho

de sol ou acesso ao médico). Na cela 23 da parte sul da casa velha, estavam separados os presos

que possuíam algum tipo de problema de saúde, principalmente problemas de locomoção.

COZINHA: Não há separação na cozinha.

PARTE INTERNA: a separação se dá por facções.

ESPECIAL 1 E 2: a separação é apenas por tipo de crime, sem que haja divisão por facções ou idade.

Os presos do especial 1 pedem que sejam reforçadas as grades que os separam do especial 2. Os

presos de ambas as áreas relatam que ao serem levados para as audiências são colocados em

contato com outros presos e se sentem inseguros, além de que esperam para o momento da audiência

dentro das vans de maneira sufocante e quando entram para a audiência estão encharcados de suor.



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16) Demais espaços onde são alocados os gêneros alimentícios, onde os apenados executam

suas atividades e o refeitório dos agentes penitenciários

Os agentes penitenciários realizam suas refeições em refeitório próprio; não conseguimos conversar

com nenhum deles sobre o serviço, em razão da visita ser sido focada nos apenados, no entanto, a

nutricionista responsável nos relatou que não recebem reclamações sobre a alimentação.

Abaixo seguem imagens sobre o espaço onde são servidas as refeições aos agentes. Trata-se de

uma sala clara, limpa, bem dividida e muito bem organizada.



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O ambiente externo à cozinha que produz a alimentação das pessoas presas, onde ficam os depósitos

dos alimentos, insumos e etc., em geral, não nos pareceu muito organizado e limpo. Reputamos que

seria OPORTUNA uma visita da VIGILÂNCIA SANITÁRIA.



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Por fim, seguem algumas imagens dos locais onde os presos desenvolvem suas atividades.



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relatÓrio de visita · do estabelecimento prisional em razão de licitação) que ... enfim,...

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