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CONTRATO DE EMPRÉSTIMO nº 1628/OC-BR
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXT ERNO DOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
RELATÓRIO DE PROGRESSO
2º SEMESTRE DE 2010
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 1628/OC-BR
ÓRGÃO EXECUTOR: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
MARÇO DE 2011
CONTEÚDO:
1 - APRESENTAÇÃO
2 - SITUAÇÃO GERAL DO PROGRAMA
3 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
4- CONTRATAÇÕES
5- DIREÇÃO NACIONAL
6- CONCLUSÃO
7 – ANEXOS:
QUADRO I - RECURSOS TRANSFERIDOS X RECURSOS EXECUTADOS
QUADRO II – EXECUÇÃO FINANCEIRA POR CATEGORIA DE GASTO
QUADRO III – EXECUÇÃO FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS
QUADRO IV – POA 2010 X RECURSOS EXECUTADOS
QUADRO V – EXECUÇÃO FÍSICA POR SUBCOMPONENTES NACIONAIS E
LOCAIS
QUADRO VI – COMPARATIVO ANEXO A DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
QUADRO VII - ACOMPANHAMENTO DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
1 - APRESENTAÇÃO:
O Relatório de Progresso que ora se apresenta trata dos avanços do Programa de
Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Brasileiros - PROMOEX, considerando as execuções acumuladas até junho de 2010 e até
dezembro de 2010.
2 - SITUAÇÃO GERAL DO PROGRAMA:
O Contrato de Empréstimo do Programa tem a data de 15 de setembro de 2005.
Foram assinados, até 31.12.2007, 30 convênios, entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e os Tribunais de Contas, tendo o TCE-MT denunciado o instrumento no 1º semestre de
2007, mas retornando em agosto de 2008. Até o final do 2º semestre de 2008 eram 31 os convênios
vigentes, não participando somente os Tribunais de Contas dos Estados do Amapá (TCE-AP) e de
Sergipe (TCE-SE). Entretanto, em razão de pendências dos Estados de Rondônia e do Espírito
Santo e dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, registradas no Portal SIAFI, os TCEs ES
e RO, e os TCMs RJ e SP não puderam assinar, em 2009, os respectivos Termos Aditivos que
prorrogaram a vigência dos seus Convênios, a exemplo dos demais Tribunais de Contas.
Atualmente são 29 os Tribunais de Contas participantes do PROMOEX, incluindo o
TCE-SE e TCE-RO cujas assinaturas dos convênios se deram, respectivamente em 31/12/2009 e
11/03/2010. Anota-se que os TCs não conveniados com o MP estão sempre participando, com
recursos próprios, das atividades e dos resultados advindos do Componente Nacional do
PROMOEX.
A implementação do Programa foi definida com base nos Planos de Trabalho
aprovados (Projetos e POAs 2006 a 2010) dos subexecutores, e na programação de atividades da
Direção Nacional do Programa.
3 - EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
O aumento na execução do PROMOEX, a partir de 2009, foi impulsionado pela
redução no número de parcelas a serem transferidas aos subexecutores do Promoex, de 12 para 4
ou 5. A excessiva fragmentação dos recursos a serem repassados prejudicava bastante o início dos
processos de contratação, por parte dos subexecutores do Programa, especialmente naqueles
Tribunais pertencentes aos Estados que tinham como regra iniciar os procedimentos licitatórios
somente com o financeiro garantido. Como reflexo, justamente as maiores contratações, em termos
financeiros e de tempo de execução, foram retardadas, tendo suas finalizações somente em 2010.
Espera-se que na primeira metade de 2011 os pagamentos aos serviços delas decorrentes estejam
sendo iniciados. Essa é uma das razões pelas quais foi solicitada e concedida, via CBR nº
4584/2010, a prorrogação, até março e setembro de 2013, dos prazos de desembolsos deste
Programa, financiado por esse Banco.
O Quadro IV , em anexo, registra a execução de 2010 em função do POA 2010,
formalizado mediante o Termo Aditivo nº 02/2010, que alterou o término dos convênios para
março de 2011, aguardando a formalização da prorrogação dos prazos de desembolso mencionada
no parágrafo anterior, para estender as suas vigências primeiramente até o final de 2011 e
posteriormente, nos casos necessários, até 2012.
Destaca-se que a execução dos recursos na fonte BID em 2010, US$ 7.280.283,94,
representa 43,77% do total executado, nessa fonte, até esse exercício, e, 74,63% do valor
programado para o ano. Quanto à aplicação dos recursos de contrapartida em 2010, US$
2.701.945,47, atingiram 80,35% da programação.
3.1 - RECURSOS TRANSFERIDOS X RECURSOS EXECUTADOS
Os Quadros I/A e I/B, em anexo, demonstram, em reais e em dólares, os valores
repassados aos Tribunais de Contas, assim como as quantias por eles aplicadas, nas fontes
convênio e contrapartida, até 31/12/2010. Os montantes em dólar estão convertidos na paridade de
US$ 1,00 = R$ 1,6654, referente a 31/12/2010, conforme pesquisa no sítio eletrônico do Banco
Central do Brasil.
Até o final do primeiro semestre de 2010 já havia sido repassado aos Tribunais
subexecutores do PROMOEX um total de US$ 26.258.049,05, representando 72,86% do valor
pactuado. Desse total, foram executados US$ 16.630.735,35, ou seja, 63,34%.
Comparando o valor total executado, os gastos com recursos de transferência e os
gastos com recursos de contrapartida, observa-se, diferentemente dos períodos anteriores, que a
maior parte das despesas foi efetuada com verbas de fonte BID. A relação percentual entre as duas
fontes e o total executado praticamente se igualou no 2º semestre de 2010.
Período
até
Fonte BID
(US$)
Fonte
contrapartida
(US$)
Total
Executado
(US$)
% Execução
BID/Total
% Execução
Contrapartida/
Total
2º sem/09* 9.350.451,41 14.586.807,08 23.937.258,49 39,07% 60,93%
2º sem/10 16.630.735,35 17.288.752,55 33.919.487,90 49,04% 50,96%
Evolução 7.280.283,94 2.701.945,47 9.982.229,42 72,93% 27,07%
• Os montantes demonstrados neste quadro diferem daqueles apresentados no Relatório de Progresso anterior, por incluírem ajustes efetuados pelos subexecutores.
3.2 - EXECUÇÃO FINANCEIRA POR CATEGORIA DE GASTO BI D
Os Quadros II/A e II/B , constantes dos anexos a este Relatório, apresentam os
montantes programados e executados, até junho de 2010 e até dezembro de 2010, relacionando-os
entre os Componentes e Subcomponentes dos Projetos e as categorias de gasto, segundo a
classificação definida pelo BID – capacitação, consultoria, equipamentos e sistemas de tecnologia
da informação, material de apoio e comunicação e instalações físicas.
Verifica-se, no tocante às aquisições de equipamentos e sistemas de tecnologia da
informação, que continua sendo a categoria de maior inversão, por parte dos Tribunais, e, que
estão ligadas ao subcomponente 2.5 – Desenvolvimento da Política e da Gestão da Tecnologia da
Informação. Destacam-se também as execuções em capacitação e em consultoria, respectivamente
nos subcomponentes 2.6 – Adequação da política e gestão de pessoal e 2.3 - Redesenho dos
métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo.
O resumo dos valores executados por categoria de gasto BID, em dólares, pode ser
visualizados pela próxima tabela. Os dados se referem àqueles inseridos pelos Tribunais de Contas
em seus Relatórios de Progresso apresentados para até o 1º semestre de 2010 e para até o 2º
semestre de 2010, no intuito de estabelecer uma análise da evolução da aplicação dos recursos
nessas categorias. Para os Tribunais que tiveram seus convênios rescindidos, os dados foram
pesquisados nas prestações de contas finais.
A previsão e os montantes aplicados foram calculados sobre os totais em reais
anotados por esses TCs, convertidos para dólares americanos à taxa de R$ 1,6654 (v. Quadro
II/B). DESCRIÇÃO (US$)
PREVISÃO
(US$)
EXECUTADO
%
EXEC/PREV
%
EXEC/TOTAL CAPACITAÇÃO 1º sem/10 16.176.671,14 8.445.132,97 52,21 31,42CAPACITAÇÃO 2º sem/10 10.550.009,82 65,22 31,10CONSULTORIA 1º sem/10 15.364.296,57 6.240.846,33 40,62 23,22CONSULTORIA 2º sem/10 8.482.309,34 55,21 25,01EQ. E SIST. DE TI 1º sem/1022.648.687,46 10.569.673,94 46,67 39,32EQ. E SIST. DE TI 2º sem/10 12.433.947,39 54,90 36,66MAT. APOIO E COMUNIC. 1ºsem/10
3.503.391,82 1.292.481,24 36,904,81
MAT. APOIO E COMUNIC. 2º sem/10
1.454.580,32 41,524,29
INST. FÍSICAS 1º sem/10 2.178.388,05 331.526,20 15,22 1,23INST. FÍSICAS 2º sem/10 998.641,44 45,84 2,94TOTAL 1º sem/10 * 59.871.435,04 26.879.660,68 44,89 100,00TOTAL 2º sem/10 * 33.919.488,33 56,65 100,00 * Não estão incluídos os valores de imprevistos não executados.Ajustes nos valores de execução até o 1º semestre de 2010, em relação ao relatório de progresso anterior.
A categoria Consultoria (US$ 8.482.309,34) teve destaque, como o segundo
maior acréscimo, em termos percentuais, em relação ao resultado do primeiro semestre de 2010.
Colabora com esse resultado os pagamentos para os serviços de consultoria em redesenho de
processos de trabalho, elaboração de planejamento estratégico e elaboração de planejamento
estratégico de TI. Tais contratações tiveram processos de licitação mais demorados, razão pela
qual somente neste período se iniciaram os pagamentos aos produtos que vão sendo concluídos.
Em percentual, a categoria Instalações Físicas foi a que mais evoluiu, apesar de o
valor absoluto não ser relevante. Alguns serviços de engenharia começaram a ser executados, para
reformas de ambientes de trabalho.
3.3 – EXECUÇÃO FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS
Dos valores totais planejados nos Projetos, somatório dos recursos de contrapartida
e da quantia financiada pelo BID, foram executados, até junho de 2010, US$ 33.919.488,33,
correspondente a um percentual de 55,70. Desses valores executados, US$ 17.288.752,95 referem-
se aos recursos de contrapartida, incluindo-se a chamada execução antecipada e, US$
16.630.735,38, aos do financiamento.
Os valores despendidos são mostrados nos Quadros III/A e III/B – anexo , por
fonte, em comparação aos programados por Componentes e Subcomponentes.
O Componente Nacional apresentou execução correspondendo a 84,82% em
relação ao total planejado para esse fim. O Componente Local que vinha, em outros períodos, com
uma performance de execução bem menor que a do Componente Nacional, realizou, até dezembro
de 2010, 53,12% da sua previsão total. Portanto, nesse segundo semestre de 2010, as realizações
de despesas no Componente Local foram, proporcionalmente, maiores que no Componente
Nacional.
O Subcomponente Local 2.5 - Desenvolvimento da Política e Gestão de TI continua
como o beneficiário maior, analisado em termos de valores absolutos. A evolução da despesa nesse
e nos demais subcomponentes, comparando-se com os montantes planejados, pode ser visualizada
na Tabela a seguir.
Subcom
ponente
% exec.
até
jun/10
% exec.
até
dez/10
%
evolução
1.1 77,09 84,25 7,161.2 71,76 81,19 9,431.3 74,19 88,91 14,722.1 29,56 52,03 22,472.2 55,13 66,11 10,982.3 33,33 42,12 8,792.4 36,67 49,88 13,212.5 43,40 55,37 11,972.6 45,76 60,23 14,47Adm 65,64 72,08 6,44Total 44,14 55,70 11,56
Destaque para as variações percentuais de gastos nos subcomponentes 2.1 -
Desenvolvimento de vínculos inter-institucionais com outros Poderes e instituições dos três níveis
de governo e com a sociedade, 1.3 - Desenvolvimento de política e gestão de soluções
compartilhadas e de cooperação técnica (de TI e outras) e 2.6 – Adequação da política e gestão de
pessoas. Comparando-se ao valor planejado, percebe-se que, no Componente Nacional, falta
apenas 15% dos recursos a serem executados e que, no Componente Local, apenas 1
subcomponente não está próximo ou já passou da metade de sua meta financeira. E o
subcomponente 2.3, que está com 42,12% de execução, dependia exatamente das contratações de
maiores vultos vinculadas a procedimentos licitatórios mais demorados e complexos, os quais já
estão com os contratos em andamento.
3.4 - EXECUÇÃO FÍSICA
3.4.1 - COMPONENTE NACIONAL
Os resultados acumulados até o final do segundo semestre de 2010, relacionados às
metas físicas do PROMOEX, estão registrados no Quadro V, anexo a este Relatório, que
apresenta a consolidação dos resultados da execução física por componentes, subcomponentes,
produtos e atividades, em função do Marco Lógico e das metas definidas nos Projetos dos
Tribunais de Contas.
A execução global do Componente Nacional já atingiu o objetivo esperado: a
interação dos Tribunais e destes com o Governo Federal. A rede de relacionamentos ampliou-se ao
corpo técnico dos Tribunais. As soluções desenvolvidas de forma compartilhada procuram
contemplar as distintas realidades organizacionais sem perder de vista os resultados estratégicos
comuns do PROMOEX.
O Quadro V destaca também, para cada componente e subcomponente, as metas
alcançadas, conforme definidas no Progress Monitoring Report - PMR do BID. Nele está
demonstrado, em relação ao Componente Nacional, que todas as metas físicas já foram
alcançadas. O nº de Tribunais presentes na Rede e no Portal Nacional do TCs (31) supera até o
quantitativo de TCs hoje participantes do PROMOEX (29), apontando para um grande
engajamento no fortalecimento do Sistema de Controle Externo brasileiro. Os 28 pontos de
controle da LRF definidos para harmonização, por meio dos fóruns de discussão patrocinados pelo
PROMOEX, sob a coordenação da ATRICON e do IRB, já foram amplamente discutidos e 26 já
estão consensados entre os técnicos dos TCs, restando agora o trabalho das citadas instituições
para que sejam assimilados e implantados pelas Cortes de Contas. Em uma primeira pesquisa
verificou-se que 20 Tribunais de Contas estão compartilhando soluções de TI e outras, a exemplo
de elaboração e implantação de planejamento estratégico, de sistemas de captura eletrônica de
contas, e de processos de análises de contas de governo e de atos de pessoal.
Quanto ao Componente Local, ressalta-se que as metas físicas definidas para os
subcomponentes 2.1 e 2.2 já foram ultrapassadas, situação que nos permite afirmar estarem agora
presentes, nos TCs, os subsídios para o desenvolvimento e manutenção de seus vínculos inter-
institucionais com outros Poderes, instituições e sociedade (elaboração e divulgação de material
didático e institucional; promoção de fóruns e eventos inter-institucionais; e criação e implantação
de políticas de comunicação), e para a integração no ciclo da gestão governamental (divulgação de
relatórios de contas de governo e de resultados de auditorias operacionais; e capacitação de
servidores municipais e estaduais). Importante anotar, sobre as auditorias operacionais, o sucesso
do apoio que o Tribunal de Contas da União e o Grupo Temático de Auditoria Operacional do
PROMOEX vem oferecendo no escopo da mudança da cultura dos TCs sobre esse tipo de
procedimento de fiscalização.
Em relação à meta do subcomponente 2.3, percebe-se, pelas atividades executadas,
que boa parte dos procedimentos chaves das áreas fins dos Tribunais de Contas já estão
redesenhados ou em processo de redesenho, mediante contratações de consultorias,
desenvolvimento de sistemas operacionais informatizados ou de compartilhamento de soluções
com outros TCs.
Os objetivos dos subcomponentes 2.4 e 2.5 dizem respeito à estarem todos os TCs
participantes do PROMOEX com planejamento estratégico de suas atividades, inclusive as
relativas a tecnologia da informação. Sobre esse ponto, ressalta-se o trabalho do Grupo Temático
de Planejamento do PROMOEX, o qual vem, juntamente com o Tribunal de Contas da União,
patrocinando capacitações aos servidores das áreas de planejamento dos TCs e também realizando
pesquisas, no intuito de facilitar e monitorar para que essa meta seja cumprida. Segundo
informações do citado Grupo Temático, os Tribunais que ainda não tinham contratado serviços
para elaboração de planejamento estratégico, ou já estão com essas contratações em andamento ou
estão sendo apoiados por outros TCs na intenção de elaborá-lo e implantá-lo.
A meta física estipulada na âmbito do subcomponente 2.6, aparentemente, segundo
o Quadro IV, está mais longe de ser atingida. Porém, como resultado de fóruns e pesquisas
realizados este ano pelo Grupo Temático Gestão de Pessoas, foram identificadas várias diretrizes,
que normalmente fazem parte de uma boa política de gestão de pessoas, já regulamentadas ou em
fase de estudos nos TCs. A quantidade de compartilhamento de soluções entre os TCs nessa área
está crescendo à medida que tais fóruns e reuniões técnicas acontecem. Assim sendo, acredita-se
que também esta meta, em breve, poderá ser comprovada como cumprida.
4- CONTRATAÇÕES e AQUISIÇÕES (Quadro VII)
4.1 Políticas do BID – Contratações e Aquisições
Os recursos do Financiamento decorrente do Contrato de Empréstimo 1628/OC-BR
firmado entre República Federativa do Brasil e A União, por intermédio do Ministério do
Planejamento Orçamento e Gestão, para a implementação do Programa de Modernização do
Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex),
destinam-se às aquisições de bens e contratação de obras e serviços técnicos e de consultoria.
Consoante ao disposto na Cláusula 4.07 das Disposições Especiais do supracitado
Contrato, a Direção Nacional do Promoex, optou, em janeiro de 2006, mediante ofício no
04/2006/PROMOEX/UCP/SEGES/MP, pela Aplicação das Novas Políticas do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, abaixo relacionadas:
� GN 2350 – Políticas para Seleção e Contratação de Consultores.
� GN 2349 – Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras e Serviços e,
A partir dessa opção, o Anexo B, peça integrante do referido Contrato de
Empréstimo, deixou de ser aplicado, e sob a égide de tais Políticas foram firmados, em abril e
maio de 2006, os convênios entre este Ministério e os Tribunais de Contas dos Estados, Distrito
Federal e Municípios Brasileiros (TCs), Subexecutores do Programa.
Ainda naquele ano, assim como nos dois anos seguintes, 2007 e 2008, os
Subexecutores do PROMOEX deparam-se com alguns problemas na execução dos referidos
Projetos, entre os quais destacam-se:
a) insegurança jurídica quanto à aplicação das Políticas do BID, GN 2349 e GN 2350, em
substituição à legislação nacional para aquisições e contratações;
b) curva de aprendizagem em relação a essas Novas Políticas. Em agosto de 2006 foi
realizada uma capacitação em Brasília a todos os Subexecutores; em 2007 as orientações
foram individuais, por telefone, e durante os eventos técnicos do Programa, e em 2008,
foram realizadas capacitações regionais, das quais participaram servidores das áreas de
licitações e jurídicas dos TCs;
c) demora nas tramitações de pedidos de não objeção ex-ante, bem como nos procedimentos
licitatórios, especialmente relativos às contratações de serviços de consultoria, sujeitos a, no
mínimo, 3 etapas de revisões prévias pelo BID;
d) número excessivo de produtos e atividades definidos nos projetos, bem como número
excessivo de parcelas anuais de repasse, fracionando os valores para comprometimento pelos
TCs, entre outros.
No ensejo de tornar a execução mais ágil, ainda em abril de 2008, em Salvador,
durante o evento de capacitação regional das Políticas BID, a Direção Nacional do Promoex e
representantes do BID se reuniram e, com respaldo nas decisões entre Governo Brasileiro, BID e
Banco Mundial, sobre a utilização de métodos de licitação da legislação nacional, decidiram ser
aceitos no âmbito do Promoex: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial e Ata de Registro de Preços,
destinados à aquisição/contratação de bens e serviços comuns. Essa decisão foi formalizada por
meio da Ata de Orientações Sobre a Aplicação das Políticas do BID em Matéria de Aquisições e
Outros Temas Correlatos, de 11.04.2008 e, posteriormente, pelas CBRs 1437/2008; 2900/2008;
3150/2008; 4015/2008; 1973/2009 emitidas pelo Banco.
Em 2009, os convênios firmados com os TCs foram aditados, visando, entre outros,
a redução do número de parcelas de repasse, de quatro para uma parcela anual, no intuito de
acelerar a execução. No entanto, o repasse das parcelas subsequentes àquelas recebidas são
condicionadas à apresentação da prestação de contas, consoante o disposto no § 2º do art. 21 da
Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional:
§ 2º Quando a liberação dos recursos ocorrer em 3 (três) ou mais parcelas, a
terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial
referente à primeira parcela liberada, composta da documentação especificada
nos itens III a VII do art. 28, e assim sucessivamente.
Ainda em 2009, também foram modificados os procedimentos de revisões pelo BID
relativos aos processos de licitação e/ou seleção, conforme CBR 3257 de 18/09/09 e CBR 4552 de
10/12/2009. Contudo, o reflexo dessa nova sistemática passou a ser verificado somente em 2010.
4.2 Revisões Ex-Ante – Métodos e Limites.
De acordo com os novos procedimentos adotados, estão sujeitos às revisões ex-ante:
Política Procedimento Valor Nº etapas Mínimo
GN 2350
Seleção e contratação de consultoria pessoa jurídica
igual ou superior ao equivalente a US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares);
3
Seleção e contratação de consultor individual
igual ou superior ao equivalente a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares);
1
GN 2349
Licitação Pública Internacional (LPI): Bens e Serviços Técnicos
igual ou superior ao equivalente a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares);
2
Licitação Pública Internacional (LPI): Obras
igual ou superior ao equivalente a US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares)
2
GN 2350 e
GN 2349
Contratação Direta Toda a contratação / aquisição, independentemente do valor estimado.
1
No âmbito do Promoex, segundo os Planos de Aquisições dos Subexecutores,
submetem-se às tais revisões prévias alguns processos de contratações de empresas de consultoria
e de contratações direta, sendo estes últimos normalmente fundamentados no item 1.63 das
Políticas do BID: (a) para serviços que envolvam continuação decorrente de trabalhos
anteriores; ...(c) para serviços muito pequenos1.
4.3 Revisões Ex-Post – Métodos e Limites.
Estão sujeitos às revisões EX POST pelo BID:
(i) os processos com recursos exclusivamente da contrapartida, cuja verificação ocorre
quando das visitas de inspeção, das auditoria in loco e da apresentação das prestações de
contas;
(ii) os processos que utilizam recursos BID, total ou parcialmente, e cuja estimativa de custo
seja inferior a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares), e
1 Os limites em dólares para a caracterização de “muito pequenos” serão determinados em cada caso, levando-se em conta a natureza e a complexidade do serviço, mas em nenhum caso ultrapassarão US$ 100.000.
(iii) conforme CBRs 3257 e 4552/2009, os processos de licitação e/ou seleção cuja
estimativa seja igual ou superior ao equivalente a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares) e
inferior aos limites destinados aos procedimentos internacionais.
Os métodos e limites de valores estão especificados no quadro abaixo:
Política Procedimento Valor
GN 2350
Seleção e contratação de consultoria pessoa jurídica
inferior ao equivalente a US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares)
Seleção e contratação de consultor individual
inferior ao equivalente a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares)
GN 2349
Licitação
Pública
Nacional
(LPN)
Bens
Serviços Técnicos
superiores a US$ 100.000 (cem mil dólares) e inferiores ao equivalente a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares)
Obras
superiores a US$ 500.000 (quinhentos mil dólares) e inferiores ao equivalente a US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares);
Comparação
de Preços
(CP)
Bens
Serviços Técnicos
inferiores ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares);
Obras inferiores ao equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares)
Legislação
Nacional
Pregão Eletrônico (PE)
inferior ao equivalente a U$ 5.000.000, (cinco milhões de dólares).
Sistema de compras eletrônicas certificados pelo BID: Comprasnet; Banco do Brasil e Licitanet (Estado de Minas Gerais).
Por meio da CBR 2628/2009, de 10/08/09, o BID manifestou a aceitação de outros sistemas de compras eletrônicas desde que seja utilizado o edital padrão de um dos sistemas certificados pelo BID.
Pregão Presencial (PP) inferior ou igual ao equivalente a US$ 100.000 (cem mil dólares)
Registro de Preços (ARP) – Adesão à Ata
inferior ao equivalente a U$ 5.000.000, (cinco milhões de dólares)
No tocante aos processos que se enquadram na situação contida no item 4.3 (iii)
acima, o Banco manifesta-se única vez, sendo a ele submetidos para não objeção, antes da
deflagração do procedimento licitatório: Termos de Referência (quando consultoria – serviços
especializados); Especificações Técnicas (quando bens e serviços de obra ou técnicos); orçamento
e a conformidade com Projeto, Plano Operativo Anual (POA) e Plano de Aquisição (PA).
Com referência aos processos de seleção de empresas consultoras, é permitida a
publicação da Manifestação de Interesse (MI), com resumo do objeto a ser contratado, antes dessa
apreciação pelo BID. Desde 2008, durante a realização das capacitações regionais, pelo BID, foi
permitida a publicação de uma mesma MI para dois ou mais objetos, visando à racionalização de
recursos. Essa MI visa identificar no mercado as 06 (seis) melhores empresas selecionadas para
participarem do processo seletivo.
4.4 Procedimentos Licitatórios e de Seleção - Execução
A partir das ações implementadas, a partir da redução do número de parcelas e,
especialmente, após a CBR 4552 de 10/12/2009, com a redução dos procedimentos de revisões
prévias, o PROMOEX alcançou avanços em sua execução, conforme demonstra quadro abaixo:
4.5 Processos novos apresentados no 2º semestre de 2010 para revisões do BID
No 2º semestre de 2010 foram apresentados ao BID para não objeção, com
respectiva manifestação, via CBR emitida, 43 novos processos, no quadro abaixo identificados:
CONTRATOS com CÓDIGOS PRISM
PERÍODO ATÉ VALOR (R$)
30/06/07 474.900,00
31/12/07 2.385.496,59
30/06/08 2.934.765,79
31/12/08 5.408.256,45
30/06/09 8.828.671,75
31/12/09 11.430.255,88
30/06/10 13.960.969,42
31/12/10 22.050.762,48
Nº Tribunal Método
1
TCE AL
Pregão Eletrônico
2 Contratação Direta
3 Licitação Pública Nacional (LPN) - Serviços – Reconhecimento de despesa
4 Comparação de Preços – Serviços Treinamento
5
TCE AM
Pregão Presencial alterado para LPN – Bens
6 Adesão a Registro de Preços
7 Contratação Direta
8TCE BA
Comparação de Preços – Bens
9 Comparação de Preços – Bens
10 TCM BA Pregão Eletrônico
11 TCE BA Comparação de Preços – Bens
12TC DF
Contratação Direta
13 Adesão a Registro de Preços
14TCE GO
Comparação de Preços – Serviços
15 Comparação de Preços – Serviços
16 TCM GO Comparação de Preços – Serviços Treinamento
17 TCE MA Pregão Eletrônico
18 TCE MG Adesão a Registro de Preços
19TCE MS
Pregão Eletrônico
20 Pregão Eletrônico
21TCE MT
Pregão Presencial
22 Contratação Direta
23 TCE PA Consultoria Individual
24 TCE PB Adesão a Registro de Preços
25
TCE PE
Comparação de Preços – Bens
26 Consultoria Individual
27 Comparação de Preços – Serviços
28
TCE PR
Contratação Direta
29 Pregão Eletrônico
30 Consultoria Individual
31TCE RJ
Pregão Eletrônico
32 Comparação de Preços – Serviços Treinamento
33 TCE RN Pregão Eletrônico
34 TCE RO Pregão Eletrônico
35 TCE RR Comparação de Preços – Serviços
36 TCE RS Contratação Direta
37 TCE SC Pregão Presencial
38
TCE SE
Adesão a Registro de Preços
39 Adesão a Registro de Preços
40 Adesão a Registro de Preços
41 TCE TO Comparação de Preços – Serviços
42DN
Adesão a Registro de Preços
43 Adesão a Registro de Preços
4.6 Procedimentos licitatórios pelo método do Pregão Eletrônico.
É sabido que o uso do método do Pregão Eletrônico pela Administração Pública
vem obtendo considerável economia, aliada à ampla participação e transparência propiciadas pelo
referido método. No âmbito dos programas executados com recursos de Financiamento, é
facultada às empresas estrangeiras, participarem dos procedimentos licitatórios.
Por meio do Of. nº 1045 /2010/PROMOEX/DCI/SEGES/MP, de 30/04/2010, a
Direção Nacional do Promoex solicitou aos Subexecutores do Promoex utilizarem mais o Pregão
Eletrônico, fundamentando, inclusive, no Acórdão nº 591/2010 do Tribunal de Contas da União.
Anota-se no âmbito do PROMOEX, um crescimento pela opção da utilização do
método do Pregão Eletrônico, por Tribunais de Contas, gerando consideráveis economias na
execução das atividades previstas. No quadro abaixo demonstram-se os resultados decorrentes
desses procedimentos, a partir dos contratos celebrados e das Notas de Empenho emitidas, neste
último caso, quando não há obrigação futura, com registros de códigos PRISM pelo BID.
4.7 Manifestações do BID relacionadas a processos licitatórios até o 2º semestre de 2010:
No 2º semestre de 2010, o BID concedeu 94 manifestações em processos
licitatórios, incluindo aquelas referentes aos 43 novos processos citados no item 4.5 acima, bem
como aquelas etapas subsequentes de não objeção e de geração de código PRISM. Até o dia
PREGÕES ELETRÔNICOS COM CÓDIGOS PRISM - Economia Obtida
TC UF Nº OBJETO
TCE
GO
1 Aq. 60 notebooks 221.080,00 195.199,80 25.880,20 -11,71%
2 Aq. Equipam e materiais de informática 98.000,00 58.521,00 39.479,00 -40,28%
3 Aq. de Licenças de Software 273.373,44 155.610,00 117.763,44 -43,08%
MA
4 250.000,00 198.000,00 52.000,00 -20,80%
5 100.000,00 68.976,43 31.023,57 -31,02%
PI 6 Aq. equipamentos TI 631.240,00 612.885,67 18.354,33 -2,91%
PR 7 Aq. veículos com dação em pagamento 880.000,00 706.200,00 173.800,00 -19,75%
RJ 8 365.377,00 239.000,00 126.377,00 -34,59%
TO 9 138.508,33 65.000,00 73.508,33 -53,07%
TCM BA 10 379.500,00 221.397,45 158.102,55 -41,66%
Valores Finais 3.337.078,77 2.520.790,35 816.288,42 -24,46%
Valor Estimado (R$)
Valor Adjudicado (R$)Com código PRISM
Economia auferida pelo uso do PE
% de economia
Aq. Software para gerenciamento de ambiente de TI com as funcionalidades de Controle Remoto, Inventário de Hardware e Software, Segurança de Rede, Controle de Produtividade, Helpdesk, Monitoramento de Desempenho e Distribuição de Software
Aq. Equipamentos informática (switchs, cabos de empilhamento, cordão óptico, transciever, software de gerenciamento e serviços de treinamento de cliente final e de instalação)
Aq. equipamentos informática (46 impressoras a laser)
Aq. equipamentos – notebooks ( item 01: 55 notebooks tipo I; item 02: 10 notebooks tipo 2)
Aq. de equipam. e sistemas de informática (02 servidores médio-grande porte; 65 estações de trabalho; 42 notebooks; 11 impressoras laser; 02scanners; 02 mesas digitalizadora)
31/12/201, foram 491 manifestações, excetuando-se as 15 (quinze) CBRs iniciais conferidas pelo
BID, relativas somente aos Termos de Referência, quando, ainda, não haviam sido
disponibilizados, pelo mesmo, os documentos-padrão de licitação.
Apresentam-se no quadro anexo, em formato CALC – BrOffice, “Controle de
CBRs”, todas as manifestações conferidas pelo BID aos processos de não objeção a ele
submetidos, identificadas por Tribunal; método licitatório e/ou de seleção; objeto; valor estimado
(R$); valor adjudicado (R$); fonte de recursos, entre outras informações. Cada etapa de revisão
pode ser verificada na coluna “Manifestação”. Nessa coluna, cada processo é representado por uma
letra (A, B, C...). Cada letra é seguida por números (A1, A2, B1, B2...). Cada número representa a
sequencia imediata da manifestação de determinado processo.
Relativo a esse quadro, é possível, ainda, pelo uso da ferramenta de Auto Filtro,
fazer análises diferenciadas, como no exemplo abaixo, onde demonstra-se que um processo do
TCM GO passou por 09 manifestações, sendo as duas últimas relativas a aditamento de prazo de
contrato:
UF T C
AN
O
Ma
nif
esta
çã
o
MÉTO DO O BJETO
GO T CM 1077 27.05.08 2432 2008 11.06.08 18.06.08 A1 SBQC
GO T CM 1356 04.07.08 2957 2008 14.07.08 14.07.08 A2 SBQC
GO T CM 1542 06.08.08 3396 2008 08.08.08 12.08.08 A3 SBQC
GO T CM 1650 20.08.08 3592 2008 28.08.08 28.08.08 A4 SBQC
GO T CM 2237 10.11.08 4925 2008 12.11.08 12.11.08 A5 SBQC
GO T CM 2046 10.12.08 5457 2008 16.12.08 17.12.08 A6 SBQC
GO T CM 0510 05.03.09 0794 2009 09.03.09 09.03.09 A7 SBQC
GO T CM 3039 30.11.09 0078 2010 08.01.10 14.01.10 A8 SBQC
GO T CM 1058 03.05.10 1687 2010 07.05.10 13.05.10 A9 SBQC
Of.
DN
Pro
mo
ex
Data O f. DN
Promex
Nº CBR
DATA DA CBR
DATA RECEB.
CBR
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de controle externo
4.8 Processos apresentados para revisões do BID, por Tribunal de Contas e por
modalidade, até 31/12/2010.
Apresenta-se a seguir quadro contendo o número de processos submetidos ao BID,
segundo os métodos de licitação e seleção permitidos, por cada Tribunal de Contas, no âmbito do
Programa, incluindo outras manifestações ( colunas “Outros Processos”).
Por tratar-se de informações até 31/12/2010, incluem-se no referido quadro aqueles
TCs que não fazem mais parte do Promoex, como os Tribunais de Contas do Estado do Espírito
Santo - TCE ES, e Tribunais de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo,
respectivamente TCM RJ e TCM SP. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará -
TCM PA não submeteu nenhum processo para revisão prévia pelo Banco, até 31/12/2010,
consoante ao disposto nas CBR 5298/2006, 3257/2009 e 4552/2009.
PROMOEX - Processos Enviados ao BID - até 31/12/20 10
Nº TCs UF
CP's LPN's
AR
P
CONSULTORIA
Nº
de
Pro
cess
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Outros Processos
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1 TCE AC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 0 0 0 0 0 0 1
2 TCE AL 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 18 0 0 0 0 0 0 8
3 TCE AM 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 06 0 0 0 0 0 0 6
4 TCE BA 10 0 2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 6 0 0 030 0 0 0 0 0 0 30
5 T CM BA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 5 1 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 012 0 0 0 1 0 0 13
6 TCE CE 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 0 0 0 0 0 0 2
7 T CM CE 3 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 09 0 0 0 0 0 0 9
8 T C DF 3 0 1 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 3 1 0 0 013 0 4 1 0 0 1 19
9 TCE ES 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 0 2 0 0 0 0 4
10 TCE GO 1 0 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0 3 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 010 0 0 0 0 0 0 10
11 T CM GO 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 08 0 0 0 0 0 0 8
12 TCE MA 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 07 0 0 0 0 0 0 7
13 TCE MG 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 08 0 0 0 0 0 0 8
14 TCE MS 4 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 09 0 0 0 0 0 0 9
15 TCE MT 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 04 0 4 0 0 0 0 8
16 TCE PA 2 0 1 1 0 0 0 0 0 0 3 0 1 2 0 1 1 0 0 0 0 3 2 0 0 017 0 1 0 0 0 0 18
17 T CM PA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0
18 TCE PB 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 03 1 0 0 0 0 0 4
19 TCE PE 2 1 3 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 9 2 0 0 022 0 0 0 0 0 0 22
20 TCE PI 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 04 0 0 0 0 0 0 4
21 TCE PR 0 0 1 3 0 1 1 0 0 0 0 0 2 3 0 0 0 0 0 0 0 1 5 0 0 017 0 0 0 0 1 0 18
22 TCE RJ 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 0 0 0 0 0 0 3
23 T CM RJ 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 0 0 0 0 0 0 2
24 TCE RN 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 0 0 0 0 0 0 3
25 TCE RO 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 0 2 0 0 0 0 4
26 TCE RR 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 0 0 0 0 0 0 1
27 TCE RS 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 07 0 0 0 0 0 0 7
28 TCE SC 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 010 0 0 0 0 0 0 10
29 T CE SE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 06 0 0 0 0 0 0 6
30 TCE SP 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 03 0 0 0 0 1 0 4
31 T CM SP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 1 0 1
32 TCE T O 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 06 0 0 0 0 0 0 6
33 DN DN 0 0 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 06 0 1 0 0 0 0 7
TO TAL 40 4 18 9 1 8 1 1 1 22 12 1 24 20 2 1 3 1 1 9 1 30 27 2 1 1241 1 14 1 1 3 1 262
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Até 31.12.10 apenas o T CM PA não apresentou solicitação de não objeção ao BID. Registra-se que o TCM SP saiu do Programa em 2009, assim como o TCE ES, T CM RJ.
5- DIREÇÃO NACIONAL
Durante este ano de 2010 continuam as atividades da Direção Nacional relacionadas
à coordenação da execução do Programa e as participações nos fóruns, seminários e reuniões
técnicas, promovidos sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da ATRICON, no
escopo de realizar as metas previstas para o componente nacional, bem como nos eventos
realizados pelos subexecutores, na intenção das metas locais.
Durante o 2º semestre de 2010 foram realizados inúmeros atendimentos, por parte
da Direção Nacional, com vistas a orientações individuais sobre a utilização das Normas de
Aquisição e Contratação do BID, com foco nos documentos padrões atualmente em uso,
objetivando aplicação prática das referidas normas e a solução das dúvidas sobre casos concretos.
Os dispêndios estão assim registrados:
Custos Financeiros:
Exercício Fonte Data Valor (R$) Taxa de câmbio Valor (US$)
2006 0100 14/7/2006 57.155,48 2,21 25.803,83
Total 2006 57.155,48 25.803,83
2007 0100 15/1/2007 41.680,39 2,14 19.458,632007 0100 11/7/2007 36.464,31 1,90 19.141,37
Total 2007 78.144,70 38.600,002008 0100 14/1/2008 33.792,64 1,74 19.454,602008 0100 11/7/2008 35.000,15 1,61 21.766,26
Total 2008 68.792,79 41.220,862009 0100 13/01/2009 143.504,25 2,31 62.123,052009 0100 13/07/2009 146.101,40 2,00 72.868,53
Total 2009 289.605,65 134.991,582010 0100 13/01/2010 224.608,89 1,74 128.494,792010 0100 13/07/2010 507.713,87 1,76 288.473,79
Total 2010 732.322,76 416.968,58Total Fonte 0100 1.226.021,38 657.584,85
Componente Administração (US$):
Especificação 2006 2007 2008 2009 2010 Total Fonte 148
(BID)
0,00 2.288,85 22.904,42 29.288,58 96.720,83151.202,68
Fonte 0100 0,00 0,00 0,00 1.648,61 0,00 1.648,61Fonte 2100 38.713,52 19.966,18 4.693,35 10.804,18 182,36 74.359,59
6- CONCLUSÃO
Este Relatório tem por objetivo consolidar informações relativas à execução do
PROMOEX desde o início da execução (maio de 2006) até dezembro de 2010. Ele foi elaborado
com base em dados e informações encaminhadas pelos Tribunais de Contas subexecutores do
Programa.
Analisando os Quadros de Execução Física remetidos pelos TCs, constata-se um
avanço, em comparação ao Relatório anterior, no tocante às informações físicas.
No tocante às metas previstas para o Componente Nacional, percebe-se o
atingimento de 100%, inclusive com a implantação do Sistema de Acompanhamento da Gestão
Fiscal (SAGF) no Portal dos Tribunais de Contas, possibilitando a esses a disponibilização de
dados e informações sobre a gestão dos estados e municípios a quatro importantes destinatários: a
Sociedade, a União, os Jurisdicionados e os Tribunais de Contas. O Portal Nacional dos TCs já
está disponível a todos os segmentos da sociedade, mas modificações propostas pelos dirigentes e
servidores dos TCs e pelos Grupos Temáticos do PROMOEX estão sendo implantadas. Destaca-se
uma melhoria no SAGF, permitindo que os dados de gestão fiscal presentes no Portal possam ser
acessados em seus detalhamentos. Uma repaginação e novas formas de pesquisas também vão ser
oferecidas por meio do módulo cidadão do Portal Nacional dos TCs. Tais modificações continuam
em andamento neste semestre sob análise e deverão estar prontas em 2011.
Os coordenadores e colaboradores do Programa (Direção Nacional, ATRICON,
IRB e Grupos Temáticos) continuaram o trabalho iniciado em 2009, de disseminação das boas
práticas já existentes, permitindo a todos os TCs terminarem o ano de 2010 com os seus produtos
em fase de finalização. Os Fóruns e encontros técnicos organizados pelo IRB e Grupos Temáticos,
em especial aqueles voltados para o compartilhamento das soluções, aliados às visitas de
verificação e monitoramento, por parte da Direção Nacional, são ações que se mostraram eficazes
para o alcance desse objetivo.
Importante relembrar, por fim, que o fato de os valores conveniados, em reais,
terem sofrido redução, por força da variação cambial, não alterou as metas estratégicas definidas
no marco lógico do Programa. As reformulações dos projetos dos TCs, por conta dessa redução,
privilegiaram as aplicações dos recursos disponíveis nos itens de despesas que contribuem para o
atingimento das citadas metas.
Apesar do otimismo sobre o cumprimento das metas do Componente Nacional,
providência para uma prorrogação da vigência do Programa foi aprovada pelo seu Comitê
Deliberativo, com vistas, também, ao alcance dos resultados individualizados previstos no
Componente Local. Uma das razões diz respeito às contratações de serviços de consultorias e
outros, as quais demandam mais tempo para suas execuções, e somente em 2010 tiveram seus
respectivos procedimentos licitatórios concluídos.