relatório de gestão 2003-2010
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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
RELATÓRIO DE GESTÃO 2003-2010 DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
CURITIBA, PARANÁDEZEMBRO/2010
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
APRESENTAÇÃO
A tarefa de sistematizar as realizações de um governo se reveste de satisfação e da
sensação de dever cumprido quando os resultados alcançados representaram mudança de
destinos e esperança de futuro para nossas crianças, adolescentes e jovens.
A gestão do governo do estado 2003-2010 traduziu o princípio constitucional de
prioridade absoluta para crianças e adolescentes em atos, fatos e acontecimentos que
consolidaram projetos e programas e estaduais setoriais e intersetoriais que ganharam
força em grande parte dos municípios do estado. Este período ficará marcado na história
da construção da política pública para infância e juventude por sua produtividade,
inventividade, articulação e, principalmente, luta pelos direitos fundamentais, sociais e
humanos de crianças e jovens.
Estas marcas podem ser observadas na estruturação de um órgão específico e
especializado; no crescimento triplicado do orçamento destinado à área; na revolução do
atendimento ao adolescente em conflito com a lei; na implantação de programas
protetivos; na articulação com as estruturas de governo mediante o estabelecimento do
Pacto pela Infância e Juventude que norteou a política com vistas a “proteger as crianças e
criar oportunidade aos jovens”; no fortalecimento de redes locais; na qualificação dos
atores do sistema de garantia dos direitos; na discussão e início de implantação de uma
política específica para juventude; dentre outras ações que buscaram, acima de tudo, dar
um lugar de dignidade àqueles que estão se desenvolvendo e necessitam, além da
atenção da família, da dedicação do estado para garantir as condições e oportunidades
para que se constituam como verdadeiros cidadãos, hoje e no futuro.
O sistema socioeducativo concretizou o processo de estruturação,
descentralização e qualificação da atuação junto ao adolescente em conflito com a lei,
desde os aspectos físicos das unidades à formação e capacitação continuada dos
servidores e, em especial, o apoio técnico e financeiro aos municípios para fortalecer os
programas em meio aberto, constituindo uma lógica de sistema orgânico e articulado.
Programas como o Aprendiz e Acompanhamento ao Jovem Educando (AJE) abriram
possibilidades objetivas de reinserção dos adolescentes em padrões de socialização
diferenciados. Hoje tais iniciativas são apontadas no cenário nacional como referência de
trabalho nesta área.
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As alianças com agentes públicos e representantes da sociedade foram
consusbstanciadas no Pacto pela Infância e Juventude, que orientou iniciativas estaduais e
municipais de assunção de compromissos institucionais junto à população infanto-juvenil.
As campanhas educativas se somaram para o alerta e mobilização dos diferentes setores
da sociedade, bem como para acender a responsabilidade individual e coletiva sobre o que
acontece com as crianças – nossos filhos e os filhos dos outros.
A crença de que as verdadeiras mudanças ocorrem pela socialização do
conhecimento, pelo poder inovador das idéias e a pela força dos ideais justifica o
investimento humano e financeiro na área de formação continuada. O programa de capacitação dos atores do sistema de garantia dos direitos, além de manter uma
agenda anual articulada pela formação dos programas de Crescer em Família e Liberdade
Cidadã, incluiu iniciativas da capacitação nas temáticas de enfrentamento às violências
contra crianças e adolescentes, inclusive o trabalho infantil com foco no aprendizado do
trabalho em rede. A consolidação deste programa está evidenciada nos três cursos em
nível de especialização realizados em parceria com órgãos e instituições públicas de
ensino.
O Programa Atitude ficará marcado pelo caráter inovador da ação integrada em
territórios vulnerabilizados que articulou as forças entre as esferas de governo, as
diferentes políticas setoriais, as potencialidades das comunidades e a força propulsora do
protagonismo juvenil. Sua continuidade demandará o compromisso político e institucional
dos governos locais, bem como do valor atribuído pela comunidade ao programa, suas
iniciativas e resultados.
A lei que criou a figura dos agentes de cidadania deu amparo legítimo à atuação
dos jovens em prol de suas comunidades e dos temas ligados à infância e juventude. Tais
ações mobilizaram lideranças comunitárias inicialmente ligadas aos Programas Atitude e
Liberdade Cidadã, todavia, sua criação previu a expansão para programas como os
Centros da Juventude, entre outras iniciativas municipais.
O alcance dos resultados apresentados só foi possível pelo envolvimento, o
comprometimento e a dedicação dos servidores da Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude, assim como dos conselheiros, das entidades parceiras, dos gestores
municipais e demais atores que também empreenderam seus esforços na perspectiva de
fazer evoluir a política pública de garantia dos direitos das crianças e dos jovens.
A função pública desempenhada com responsabilidade e o compromisso com a
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população que mais necessita de Estado fizeram deste período de gestão uma caminhada
digna de ser feita.
Na Secretaria, buscamos trabalhar tal qual o verso de Drummond: “Eu preparo uma canção que faça dormir as crianças e acordar os homens”.
PARABÉNS A TODOS OS RESPONSÁVEIS POR TUDO QUE FOI REALIZADO!!!!
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude e
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
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CRIANÇA É TRATADA COM PRIORIDADE ABSOLUTA PELO GOVERNO DO PARANÁ
Nos últimos oito anos, o Governo do Paraná, consolidou a política de proteção,
promoção e defesa de crianças e adolescentes com a criação da Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude e com a ampliação dos recursos para essa área. Entre 2003 e
2010, foram destinados R$ 571,5 milhões do orçamento e ainda houve um aporte de R$
280 milhões do Tesouro do Estado vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência
(FIA).
Na prática, esses investimentos se traduziram em ações concretas como a
reformulação do sistema socioeducativo do Paraná, voltado ao atendimento de
adolescentes em conflito com a lei. Hoje, o número de vagas é superior ao dobro das
existentes em 2002, que passaram de 509 para 1.050 vagas. Quatro novos Centros de
Socioeducação – Cascavel, Maringá, Laranjeiras do Sul, Ponta Grossa – foram entregues
e duas unidades estão em fase de construção, São José dos Pinhais e Piraquara, com
previsão de inauguração para o final de 2011. Os demais Centros de Socioeducação
também passaram por reformas e ampliações visando à melhoria no atendimento aos
adolescentes.
Superação das violênciasA Secretaria da Criança e da Juventude concentrou esforços na superação das
violências contra crianças e adolescentes. Uma das ações nesta área foi a criação do
Programa Atitude, instalado em 34 comunidades de dez municípios do Paraná com altos
índices de violências em territórios vulnerabilizados. Após dois anos de trabalho, mais de
38 mil crianças, adolescentes e seus familiares foram atendidos em diversas atividades,
que vão desde oficinas culturais e esportivas até ações direcionadas aos usuários de
álcool e drogas.
Outro programa direcionado ao público jovem é o Centro da Juventude. Tais
espaços estão sendo construídos em 32 municípios e serão estruturas para adolescentes
e jovens acessarem oportunidades de convívio social saudável, profissionalização,
produção cultural e formação de cidadania. No projeto arquitetônico estão previstos:
laboratório de informática, biblioteca, auditório, salas multiuso, praça, teatro de arena, pista
de skate e ginásio poliesportivo, além de piscina para a prática de esportes e lazer. Os
Centros da Juventude serão construídos pelo Governo do Paraná com recursos do
Tesouro, vinculado ao FIA e mantidos pelas prefeituras.
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Fortalecimento das redes de proteçãoNos últimos oito anos, a Secretaria também teve papel fundamental no
fortalecimento das redes locais de proteção às crianças e adolescentes, mediante o apoio
sistemático de recursos para prefeituras e entidades sociais, estabelecendo convênios
para cofinanciar programas de acolhimento institucional e familiar do Programa Crescer em
Família. Também apoiou a execução de medidas socioeducativas em meio aberto através
do Programa Liberdade Cidadã, além do Programa Aprendiz que criou 700 vagas em
órgãos estaduais para contratos de aprendizagem.
A Secretaria da Criança e da Juventude também esteve à frente da articulação das
políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens. Em 2007, propôs o Pacto pela
Infância e Juventude, documento assinado pelo governador Roberto Requião, secretários
de Estado, prefeitos e outras autoridades. Além disso, manteve as comissões de
Enfrentamento da Violência e Erradicação do Trabalho Infantil.
Iniciativas como o Seminário Criança Prioridade Absoluta – 20 anos do ECA, as
conferências da Juventude e dos Direitos da Criança e do Adolescente, campanhas
educativas, palestras e seminários foram alguns dos recursos que a Secretaria recorreu
para buscar a elevação da consciência da população em relação aos problemas
enfrentados por crianças e jovens.
O Programa de Formação Continuada envolveu gestores e servidores públicos,
conselheiros, trabalhadores de entidades numa agenda permanente de socialização do
conhecimento e de qualificação profissional, apostando no trabalho humano como o
principal fator para promover mudanças na realidade e nos destinos das crianças e jovens.
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ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONALA Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (Secj) é um órgão de
administração estadual. Foi criada pela Lei nº 15.347, de 22 de dezembro de 2006, e
alterada pela Lei n° 15.604, de 15 de agosto de 2007. Tem por finalidade a organização, a
promoção, a coordenação, o desenvolvimento e a articulação da política estadual de
defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a promoção e o fomento das políticas
públicas para a juventude e o exercício de outras atividades correlatas.
O campo de atuação compreende atividades relacionadas à formulação,
organização e desenvolvimento da política estadual de garantia dos direitos da criança e
do adolescente e a constituição de redes de proteção e de socioeducação.
Para desenvolver essas atribuições, a SECJ desenvolve uma série de atividades,
entre elas a implementação do sistema socioeducativo no Paraná, com apoio aos
programas em meio aberto; o apoio e desenvolvimento de programas e ações voltados à
estruturação de um sistema de proteção à criança e ao adolescente; o assessoramento
aos órgãos públicos e entidades não-governamentais na elaboração e execução de
programas, projetos e ações relativas às áreas de proteção e socioeducacão.
A SECJ também é a responsável por apoiar o funcionamento e o assessoramento
técnico do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR);
além de gerir os recursos financeiros do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), de
acordo com as deliberações do Conselho.
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REPRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS
Um dos papéis da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude é a
representação junto a organismos de articulação, mobilização e sensibilização em prol de
ações e políticas nas áreas da infância e da adolescência.
Coordenação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente do Paraná (2008-2010);
Vice-presidência Regional Sul do Fórum Nacional de Gestores de Políticas Públicas para Juventude – Forjuve (2010/2011);
Vice-Presidência do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad): (2006/2007 – 2007/2008);
Presidência do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad): (2008/2009 – 2009/2010).
Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Paraná (PPCAAM-PR);Vice-presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR): 2007-2008;
Presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR): 2005-2006/2009-2010.
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DESEMPENHO NO ORÇAMENTO
Em 2003, no início da gestão e antes da criação da Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude, o orçamento destinado para as áreas da infância e da
adolescência foi de R$ 32,4 milhões, valor que aumentou 194,25% e chegou a R$ 95,3
milhões em 2010. Na soma dos últimos oito anos, foram destinados R$ 576,3 milhões do
Tesouro do Estado – Fontes 100 e 109 – para essas áreas.
Orçamento do Tesouro do EstadoFontes 100 e 109 – valores em milhões de
reais
ANOORÇAMENTO
PROGRAMADOORÇAMENTO EXECUTADO
2003 32.415 26.079
2004 40.780 33.625
2005 73.091 52.584
2006 87.903 84.760
2007 70.995 67.367
2008 78.257 72.359
2009 97.533 87.415
2010 95.382 78.361
TOTAL 576.356 502.550
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Execução orçamentária e financeira – Tesouro
ANOORÇAMENTO
PROGRAMADO (1)
VARIAÇÃO ANUAL %
EXECUÇÃO FINANCEIRA (2)
VARIAÇÃO ANUAL %
DIFERENÇA (1-2)
2003 32.415.507,00 26.079.839,00 6.335.668,00
2004 40.780.269,00 25,80% 33.625.737,00 28,93% 7.154.532,00
2005 73.091.490,00 125,48% 52.584.666,00 101,63% 20.506.824,00
2006 87.903.993,00 171,18% 84.760.962,00 225,01% 3.143.031,00
2007 70.995.426,00 119,02% 67.367.592,00 158,31% 3.627.834,00
2008 78.257.025,00 141,42% 72.359.982,00 177,46% 5.897.043,00
2009 92.724.391,00 186,05% 57.854.369,00 121,84% 34.870.022,00
2010 95.381.739,00 194,25% 78.360.578,00 200,46% 22.712.027,00
TOTAL 571.549.840,00 472.993.725,00 104.246.981,00
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Investimentos com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR)
Os recursos destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR) – Fonte 131 – passaram de R$ 13 milhões em 2003 para R$ 52 milhões em 2010, num acumulado
de R$ 331,2 milhões neste período. Somente no ano de 2009, o FIA registrou um
orçamento de R$ 100,5 milhões. Do orçamento executado do Fundo, 91% foram recursos
oriundos do Tesouro do Estado e 9% provenientes de doações.
Orçamento do FIA-PRFonte 131 – Valores em milhões de reais
ANOORÇAMENTO
PROGRAMADOORÇAMENTO EXECUTADO
2003 13.040 461
2004 18.835 17.454
2005 14.584 12.174
2006 31.999 27.677
2007 50.752 24.376
2008 49.428 37.227
2009 100.593 87.854
2010 52.058 30.786
TOTAL 331.289 238.009
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RECEITAS DO FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIAValores em milhões de reais
ANORECURSOS TESOURO ESTADO
RECURSOS DOAÇÕES
2003 20.009 435
2004 22.264 432
2005 32.998 746
2006 30.102 3.361
2007 32.657 5.914
2008 35.537 4.798
2009 35.954 4.178
2010 28.635 2.849
TOTAL 238.156 22.713
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DESEMPENHO NAS LICITAÇÕES
A realização de procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços
pela Secretaria da Criança e da Juventude representou, apenas no ano de 2010, uma
economia de 23% sobre o valor estimado, o que equivale a R$ 486,5 mil.
TOTAL DE DESCONTOS REFERENTE A TODAS MODALIDADES
Valor Máximo Valor Arrematado
Desconto Obtido em R$
Economia Atingida
R$ 2.072.257,69 R$ 1.585.713,03 R$ 486.544,66 23%
R$ 2.072.257,69 R$ 1.585.713,03 R$ 486.544,66 23%
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CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO
Em 2003, o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), vinculado à Secretaria de
Estado da Criança e Assuntos da Família (SECR), contava com 602 servidores efetivos,
oito comissionados, 53 servidores de convênios e 38 atuando através do Proeduse.
Naquele ano, o número de contratos de servidores temporários era 352. O custo total com
a folha de pagamento em 2003 foi de R$ 14.550.000,00.
Com a criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, em 2007, houve
um investimento no quadro próprio da secretaria, com a realização de concurso público
para preenchimento de 1.090 vagas existjuentes nos Centros de Socioeducação e 220
vagas de Agente Profissional, Agente de Execução e Agente de Apoio, além da ampliação
para 54 servidores comissionados. A Secj fecha o ano de 2010 com 1.454 servidores
efetivos, 270 através do Proeduse, 268 estagiários, 54 servidores comissionados e 575
servidores contratados temporariamente em programas como o ProJovem Urbano (391
profissionais) e Atitude (184 profissionais). O custo total com a folha de pagamento em
2010 foi de R$ 65.500.000,00.
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SOCIOEDUCAÇÃO
Vagas para atendimento ao adolescente em conflito com a lei
O Paraná conta hoje com um dos mais modernos modelos de atendimento ao
adolescente em conflito com a lei de todo o Brasil. Atualmente existem 19 Centros de
Socioeducação para a execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade,
distribuídos em 15 municípios. Em 2003, o Estado contava com apenas 520 vagas para
atendimento a esses adolescentes. Ao final de 2010, o número de vagas teve um
crescimento de 121%, chegando a 1.150 vagas.
Esse crescimento se deve à reestruturação física realizada no sistema, com a
construção de quatro novas unidades em Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Laranjeiras
do Sul – cada uma com capacidade para atender até 88 adolescentes –, além da
ampliação e reestruturação de unidades já existentes que durante este período foram
incorporadas à estrutura da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.
Para as medidas socioeducativas de restrição de liberdade foram inauguradas três
Casas de Semiliberdade em Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Cascavel. As duas casas
existentes em Curitiba – masculina e feminina – e a de Londrina, passaram por reformas e
ampliações. Neste cenário, o número de vagas passou de 54 para 104.
HistóricoEm 2003 o Estado do Paraná contava com quatro Unidades Sociais Oficiais para
fazer o atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Localizadas nos municípios de
Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, estas unidades comportavam os casos
de internação provisória, conhecidos como Serviço de Atendimento Social (SAS), e ainda
convênios com prefeituras e/ou entidades localizadas nos municípios de Toledo, Cascavel,
Pato Branco, Paranavaí e Campo Mourão.
Para a medida socioeducativa de internação existiam três Unidades Sociais Oficiais
localizadas nos municípios de Curitiba, Piraquara e Foz do Iguaçu (a de Foz do Iguaçu
executava os dois programas). Dessa forma, eram seis Unidades Sociais Oficiais.
Em relação ao programa de semiliberdade, em 2003, o projeto era desenvolvido em
Unidades Sociais Oficiais nos municípios de Ponta Grossa e Londrina, assim como em 9
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parceria com entidade não-governamental em Curitiba.
O diagnóstico demonstrava a necessidade de organização e gerenciamento do
fluxo de encaminhamentos de adolescentes. Foi criada a Central de Vagas para realizar o
controle do fluxo e gerenciar as entradas e saídas dos adolescentes nas unidades de
internação, internação provisória e semiliberdade. A Central de Vagas também acelerou o
encaminhamento de dependentes químicos, provenientes dos referidos programas, para
entidades especializadas de tratamento.
Para o ano de 2004, além das unidades existentes foram oficializadas três unidades
de atendimento ao Programa de Internação Provisória nos municípios de Fazenda Rio
Grande, Umuarama e Santo Antônio da Platina, com capacidade de 20 vagas para cada
unidade para o programa de internação provisória. E para a internação, em 2004 foi
implantada a Unidade de Internação em Londrina, com capacidade 80 adolescentes.
Também foram implantadas duas unidades de semiliberdade em Curitiba, uma
masculina com capacidade para sete adolescentes e outra feminina com capacidade para
oito adolescentes.
No final do ano de 2004 e início de 2005 foi realizado um diagnóstico e construído
um plano de ação para a política de atenção ao Adolescente em Conflito com a Lei. O
plano foi elaborado tendo como princípio que todo o atendimento ao adolescente em
conflito com a lei deve ser efetivado na sua região de domicílio, ou seja, considerando-se o
município como instância básica de ação e a família/comunidade como dimensão
essencial à efetivação da Proteção Integral.
Sob esta ótica, os processos de regionalização e municipalização do atendimento,
efetivados mediante a manutenção de serviços próprios ou de forma indireta, através do
estabelecimento de parcerias, apresentaram-se como estratégias de cumprimento das
diretrizes legais a partir da organização do sistema de atendimento socioeducativo.
A priorização das ações do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) para o biênio
2004/2005 visou dar celeridade e agilidade de respostas à diversidade de demandas dos
municípios e comarcas, implicando necessariamente, em transferência de
responsabilidades e de meios e, principalmente, de delegação de resolutividade. Cada
região teve que apresentar estrutura e capacidade funcional flexível, dinâmica,
desburocratizada, com capacidade de interação e integração com a família/comunidade,
com os demais órgãos do Sistema de Justiça Juvenil, com os órgãos públicos direta ou 10
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indiretamente vinculados, com o estabelecimento de organizações privadas afetas à área.
Nesta perspectiva, a ação gerencial local/regional não pode ocorrer de forma
isolada do conjunto dos processos sociais locais, aqui entendidos como processos de
consolidação da democracia e da cidadania participativa. De fato, apenas a
desconcentração ou o deslocamento geográfico das ações do governo estadual para o
âmbito municipal/regional não garantiria a efetivação da descentralização ténico-
administrativa. A regionalização do atendimento ao adolescente em conflito com a lei não
se restringe à simples colocação de equipamentos e serviços à disposição da coletividade,
implicando em partilha do poder, transferência e estabelecimento de corresponsabilidades,
redefinição de esferas e de competências de ação.
Para a elaboração deste instrumento, contou-se com a participação de diversos
profissionais da instituição e adotou-se como referência a produção técnica e o
conhecimento construído ao longo do tempo. Constituíram-se em fonte de orientação legal
a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a
fundamentação técnica contida nos documentos elaborados pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que versam sobre o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), na versão final da Lei de Execução das Medidas
Socioeducativas. Também foi utilizada, como fonte técnica, a Proposta Pedagógica para
Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei elaborada pelo IASP em agosto de
2004.
Contextualização do atendimento ao adolescente em conflito com a lei no estado do paraná (2004-2005)
No decorrer das últimas décadas, o Brasil foi palco de importantes transformações
no que se refere ao atendimento e à promoção dos direitos da infância e da juventude. O
marco histórico mais significativo dessas mudanças foi a promulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, que definiu uma nova base legal para a criação
de uma política de atendimento dos direitos deste segmento da população.
No Estado do Paraná se efetivou o atendimento ao adolescente em conflito com a
lei, prioritariamente aquele inserido em medida privativa de liberdade, mediante o
deslocamento para os estabelecimentos localizados na capital, ocasionando a
concentração desta população em grandes unidades de atendimento. Desde a década de 11
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90 vêm sendo desenvolvidas ações no sentido de responder às novas demandas através
da implantação de unidades de internação em Foz do Iguaçu, Londrina e Fazenda Rio
Grande.
Nos últimos anos, com o crescimento constante do número de adolescentes
encaminhados à capital para cumprimento de medidas privativas de liberdade, as
unidades de atendimento existentes se tornaram insuficientes e inadequadas para
contemplar a demanda, atendendo os princípios preconizados pelo ECA e em
conformidade com as normas ditadas pelo Conanda.
A centralização dos jovens do interior na capital ocasiona o afastamento do núcleo
familiar e comunitário, muitas vezes por longos períodos, dificultando a reinserção familiar
e social no momento de retorno à comunidade de origem. Esta prática de transferência do
“problema” para a capital faz com que as autoridades locais e comunidades se percebam
menos responsáveis pela intervenção na formação deste segmento, bem como no
gerenciamento de soluções. Além disso, o translado de adolescentes do interior para a
capital implica na mobilização e no dispêndio de recursos humanos, materiais e
financeiros e, nem sempre, os objetivos almejados são atingidos na sua totalidade.
O baixo investimento no quadro funcional (redefinição de cargos e funções,
concursos, contratações) e o baixo investimento na formação de gestores, técnicos
especializados, educadores sociais, instrutores, administrativos e outros agentes
operacionais fez com que as decisões e as ações desenvolvidas tornassem as estruturas
e a dinâmica inadequadas, insuficientes e defasadas diante das necessidades e
exigências do cotidiano.
Estudos da realidade paranaense no trato do adolescente em conflito com a lei
apontam, entre outras, as seguintes dificuldades na efetivação deste processo:
Permanência de adolescentes nas cadeias públicas e delegacias, por longos
períodos, aguardando vagas nas Unidades Oficiais;
Precariedade na estrutura física e na manutenção das Unidades Oficiais de
Semiliberdade, Internação Provisória e Internação;
Insuficiência de cobertura na modalidade de Semiliberdade em todo o Estado;
Incompatibilidade dos projetos arquitetônicos com as necessidades pedagógicas e
humanas dos adolescentes;
Inexistência de programa de inclusão social na rede comunitária de atendimento, 12
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que atenda aos adolescentes durante o período de internação e após o cumprimento das
medidas socioeducativas;
Baixo investimento na formação de educadores, técnicos e gestores que atuam
junto dos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias;
Atendimento reduzido aos internos em ações de apoio às famílias dos adolescentes
em conflito com a lei;
Superlotação das unidades de internação e de internamento provisório;
De acordo com dados do IASP, ainda no primeiro semestre de 2004 existiam 1.100
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado.
Um dos agravantes da situação do sistema socioeducativo, além da não oferta de
medidas em meio aberto, é a permanência de adolescentes em delegacias ou cadeias
públicas, aguardando vagas para internação provisória e internação que era em torno de
180 adolescentes.
Proposta de estruturação do sistema estadual de atenção ao adolescente em conflito com a lei (2005-2006)
ObjetivoO objetivo era implantar, até 2006, um sistema estruturado, organizado,
descentralizado e qualificado para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
Esse sistema deveria ser:
Centrado na ação socioeducativa de formação e emancipação humana, capaz de
suscitar um novo projeto de vida para os adolescentes;
Articulado com os serviços públicos das políticas sociais básicas;
Desenvolvido em rede e em consonância com a legislação e normatização vigentes
como ECA, Sinase, recomendações do Conanda e a Lei de Execução de Medidas
Socioeducativas;
Gerido a partir de um modelo de gestão democrática, planejada e monitorada
permanentemente, através da definição de indicadores de eficiência e eficácia.
Estratégia central13
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Efetuar o reordenamento institucional, qualificando a rede existente e criando um
padrão para as novas unidades a serem implantadas, de forma a constituir um sistema
orgânico e articulado de atenção ao adolescente em conflito com a lei.
Eixos de açãoEstruturar, organizar, descentralizar e qualificar a rede de execução das medidas
socioeducativas de restrição e privação de liberdade pela ação direta do governo estadual;
Apoiar os governos locais para a estruturação da rede de execução das medidas
socioeducativas em meio aberto.
Principais açõesInstalar rede física adequada e descentralizada Oficialização das cinco unidades parceiras de Internação Provisória – SAS – em
Cascavel, Pato Branco, Campo Mourão, Toledo e Paranavaí, incluindo reformas para
adequação ao ECA (2005);
Construção de seis unidades socioeducativas de internação e internação provisória
nos municípios;
Implantação de cinco casas de semiliberdade nos municípios sedes das unidades
de internação e busca de recursos para implantação de novas casas (2006);
Preparação de dez unidades já descentralizadas para desenvolverem internação
provisória e internação de curto prazo, de forma a facilitar o convívio familiar e a
reinserção comunitária: São elas: Campo Mourão, Cascavel, Pato Branco, Santo Antônio
da Platina, Toledo, Umuarama, Ponta Grossa, Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu (2005).
Aperfeiçoar e qualificar o trabalho desenvolvido nas unidades socioeducativas e preparar a rede para a implantação das novas unidades Realização de concurso público para todas as unidades, constituindo um quadro de
pessoal permanente e qualificado (2005);
Programa de capacitação permanente para as comunidades socioeducativas,
visando ao aperfeiçoamento da atuação e aos resultados do trabalho junto aos
adolescentes (2005- 2006);
Implementação de proposta pedagógica apropriada a cada medida socioeducativa 14
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E DA JUVENTUDE
orientadora da rotina e atividades desenvolvidas junto aos adolescentes, bem como da
atuação da comunidade educativa (2005 - 2006);
Normatização técnica dos programas para cada medida socioeducativa;
Regimento interno contendo normas técnicas e de segurança, direitos e deveres
(2005- 2006);
Desenvolvimento, em todas as unidades, de programas de acompanhamento
familiar;
Efetivação do processo de desligamento planejado e articulado com as diferentes
medidas socioeducativas e com as forças organizadas das comunidades;
Estimular e apoiar os governos locais para ampliação da rede de apoio às medidas sócio-educativas em meio aberto Discussão junto ao CEDCA-PR para liberação de recursos do FIA, apoiado pelos
conselhos municipais na priorização das ações dos médios e grandes municípios (2005);
Assessoramento técnico aos municípios através de encontros estaduais e
regionais, visitas e orientações técnicas (2005-2006);
Fortalecer o modelo de gestão democrática e articular a rede de serviços Articulação da rede de serviços externos às unidades para facilitar o processo de
inclusão social dos adolescentes (2005- 2006);
Manutenção do SIPIA I e SIPIA II – Sistema de Informações da Infância e
Adolescência (2005-2006);
Aperfeiçoamento continuado do Plano Estadual de Atenção ao Adolescente em
Conflito com a Lei (2005-2006);
Discussão permanente do trabalho e articulação com os diferentes entes envolvidos
como: Juizado, prefeituras, Ministério Público, órgãos parceiros, Conselhos de Direitos e
Tutelares e comunidades organizadas.
Implantar programas fundamentais (complementares) para apoiar os novos projetos de vida dos adolescentes Programa Aprendiz – Inserção do adolescente, iniciando com vagas nos órgãos
governamentais e ampliando para o campo empresarial (2005-2006);15
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E DA JUVENTUDE
Programa de Acompanhamento Familiar (2005-2006);
Desenvolvimento de um programa de acompanhamento de egressos em conjunto
com os técnicos das unidades e da rede municipal de Proteção Social e Proteção Especial
(2005-2006).
Proceder o reordenamento institucional do IASP Revisão da estrutura orgânica e funcional do IASP;
Formalização das unidades e programas desenvolvidos;
Rediscussão com as áreas de Saúde e de Assistência Social sobre os convênios
com entidades para tratamento de drogadição e abrigamento de alta complexidade para
população de risco pessoal e social;
Integrar o Disque Idoso com as demais ações voltadas para este segmento;
Apoio ao funcionamento do CEDCA-PR.
Início das ações após definição do Plano de AçãoDurante o ano de 2006 foi dada continuidade ao processo de estruturação e
regionalização da Rede Estadual de Atenção ao Adolescente em Conflito com a Lei. Com a realização de alinhamento conceitual e programático além da criação dos Cardos
de Diretores de Centro de Socioeducação (DAS-5), fator determinante para a evolução do
sistema de atendimento socioeducativo.
Oficialização das Unidades Até 2005, algumas unidades socioeducativas, que tinham a denominação de
Serviço de Atendimento Social (SAS), eram municipalizadas, com gestões locais, sem
alinhamento teórico-conceitual, sem gestão de vagas, escolarização, profissionalização.
Na teoria, eram unidades para internação provisória, sem proposta pedagógica
definida e os servidores que desempenhavam as funções nessas unidades eram
contratados de forma precária ou através de organizações não-governamentais (ONGs).
Conforme planejado, em 2005 cinco unidades parceiras de Internação Provisória –
SAS em Cascavel, Pato Branco, Campo Mourão, Toledo e Paranavaí foram oficializadas e
suas gestões passaram, conforme definição no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao
Governo do Estado, que inicialmente realizou um teste seletivo para contratação dos 16
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E DA JUVENTUDE
profissionais que iriam atuar nessas unidades.
Além da oficialização, essas unidades passaram a fazer parte do planejamento
estratégico do IASP e participaram na construção da proposta pedagógica (sistematizada
nos Cadernos de Socioeducação), sendo que todos os profissionais, tanto no teste
seletivo, quanto os contratados posteriormente via concurso público passaram por um
processo de capacitação inicial e continuada.
Todas essas unidades passaram por reformas e ampliações na perspectiva de
melhorar as condições de trabalho dos servidores e ainda observando um conceito de
mais segurança e mais educação.
Situações de CriseAté os anos de 2005 e 2006, as unidades socioeducativas do Paraná conviviam
com uma realidade de tumultos e rebeliões. A ausência de normas de segurança e o
despreparo das equipes, a falta de uma proposta pedagógica consolidada, os espaços
físicos inadequados eram alguns dos elementos que contribuíam para a continuidade
dessas situações.
Esse quadro foi revertido, porém deixou muitas marcas que fizeram com que todos
do sistema revissem conceitos, superassem paradigmas e pudessem avançar nessa
política.
Histórico das Situações de Crises Mais Graves entre 2004 e 2010Homicídios de adolescentes
2004 – Rebelião no Centro de Socioeducacao São Francisco, com a morte de sete
adolescentes;
2004 – Tumulto e homicídio no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu, com o
homicídio de um adolescente;
2005 – Rebelião no Centro de Socioeducacao São Francisco, com a morte de um
adolescente;
2005 - Rebelião no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu. Educadores sociais foram
tomados como reféns e um adolescente morreu;
2005 – Homicídio de um adolescente no Centro de Socioeducação Londrina I;
2010 – Homícidio de adolescente no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu.17
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E DA JUVENTUDE
Tumultos, fugas e rebeliões Centro de Socioeducação de Campo Mourão: rebeliões nos anos de 2004 e 2005.
Em 2006, em um único episódio, dez adolescentes fugiram ao mesmo tempo.
Centro de Socioeducação Cascavel I: tumultos nos anos 2004 e 2005;
Centro de Socioeducação Fazenda Rio Grande: tumulto e motim nos anos de 2004
e 2005; Em 2009, quatro adolescentes fugiram, em duas situações distintas;
Centro de Socioeducação Fênix: tumultos e rebelião no ano de 2005;
Centro de Socioeducação Foz do Iguaçu: Rebelião com educadores sociais
tomados como reféns, em janeiro de 2006; Tumulto na ala de internação provisória em
2007; Fuga com agressão a educador social na Horta em 2008.
Centro de Socioeducação Londrina I: Rebelião em 2004; Tumultos reiterados em
2004 e 2005; Reiteradas fugas em 2005;
Centro de Socioeducação Londrina II: Seis rebeliões e reiteradas fugas entre julho e
dezembro de 2004; Rebelião em 2005; Rebelião em 2007 com educadores sociais
tomados como reféns e incêndio na unidade .
Centro de Socioeducação Paranavaí: Duas rebeliões em 2006;
Centro de Socioeducação Ponta Grossa: Tumultos nos anos de 2005 e 2006;
Fugas sete adolescentes em 2009.
Centro de Socioeducação Santo Antônio da Platina: Rebelião em 2006;
Centro de Socioeducação São Francisco: Rebeliões nos anos de 2004, 2005 e
2006; Rebelião em 2008 com agressões a educadores sociais; Reiteradas fugas nos anos
de 2006, 2007 e 2008;
Centro de Socioeducação Toledo: Tumultos nos anos de 2004 e 2005;
Centro de Socioeducação Umuarama: Tumultos nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Suicídios Centro de Socioeducação Pato Branco: um suicídio em 2006;
Centro de Socioeducação Cascavel II: um suicídio em 2009.
Estabilidade Crescente do Sistema Socioeducativo
18
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E DA JUVENTUDE
Algumas unidades e, em especial os novos Centros de Socioeducação, não
registraram situações de crise de natureza complexa ou crítica (tumultos ou rebeliões),
sendo todas as ações controladas pelas equipes das próprias unidades.
Todas essas situações de crise levaram à produção do Protocolo Interinsticional de
Gerenciamento de Crises que prevê a atuação e os papéis dos vários envolvidos numa
situação de tumulto, rebelião ou afim. Este documento também leva a rever vários
procedimentos de segurança num viés de prevenção socioeducativa, ambos conteúdos
publicados nos Cadernos de Socioeducação.
Atualmente, os centros de socioeducação apresentam uma constante estabilidade,
com rotinas de atendimento estabelecidas, considerando ações que viabilizam a proposta
pedagógica e ainda a sensibilidade e atenção necessárias às ações de segurança.
É necessário registrar que desde junho de 2008 não há situações de crise que caracterizem uma rebelião, fatos esses ocorridos nos Centro de Socioeducação de
Londrina II e São Francisco, respectivamente. Desde esta data não há registro de
situações de crise de grandes proporções. Uma das últimas situações de crises complexas
foi um tumulto no Centro de Socioeducação São Francisco, onde houve intervenção dos
educadores sociais e posteriormente da Polícia Militar, em agosto 2009. Outro episódio foi
a morte de um adolescente em Foz do Iguaçu, em uma situação isolada na ala de
recepção da unidade, em julho de 2010.
Situações de crise podem ocorrer a qualquer momento nos centros de socioeducação
devido à natureza dos trabalhos e os conflitos cotidianos que envolvem o trabalho com
privação de liberdade. Entretanto, algumas ações que contribuem muito para a
manutenção dos trabalhos e o resultado positivo dos atendimentos devem ser destacadas:
Consolidação da proposta pedagógica, em especial da instituição dos Planos
Personalizados de Atendimento (PPA), estudos de casos e conselhos disciplinares em
todos os centros de socioeducação e ainda a estruturação dos programas de apoio:
Proeduse (Programa de Educação para Unidades Socioeducativas), Programa de Apoio
ao Jovem Educando (Bolsa-Egresso), Qualificação Profissional, CulturAção.
Utilização do conceito de “Mais Segurança e Mais Educação” em todas as reformas
e ampliações que ocorreram nos centros de socioeducação.
Criação dos cargos para diretores de unidade (DAS-5) e definições técnicas na
escolha e formação destes profissionaos. Todas as transições de direção foram realizadas 19
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E DA JUVENTUDE
com diagnóstico técnico da unidade, com apoio e presença da coordenação de
socioeducação.
Criação das funções gratificadas para os referências de segurança das unidades
com mais de 60 vagas e para as Casas de Semiliberdade.
Contratação dos servidores por concurso público e processo de formação inicial
planejado, amplo, cuidadoso, considerando etapas de formação teórica, prática e de
vivência nos centros de socioeducação;
Supervisão técnica em todos os centros de socioeducação, com visitas técnicas ou
através do “Projeto Conversações”.
Avaliação de estágio probatório e instauração de sindicâncias e processos
administrativos para apurar possíveis irregularidades.
Processo de formação continuada que possibilita a construção coletiva de
conhecimento como também espaços de escuta e discussões privilegiados.
Em relação às possíveis tentativas de suicídio, foi realizado um estudo técnico que
resulto no Protocolo de Atenção aos Sinais, publicado com a coleção Cadernos de
Socioeducação: Internação e Suicídio: Protocolo de Atenção aos Sinais.
Ampliação do rede física de atendimento – Inauguração de unidades De acordo com a linha de planejamento que previa a necessidade de
descentralização do sistema socioeducativo e o aumento do número de vagas,
inicialmente foi inaugurado o Centro de Socioeducação de Fazendo Rio Grande, que foi
projetada para o atendimento de adolescentes do sexo feminino, mas foi inaugurada para
atendimento de adolescentes do sexo masculino.
Em julho de 2004, foi inaugurada a Unidade Social Oficial de Internação de
Londrina (USOIL) – hoje Centro de Socioeducacao Londrina II – com capacidade inicial de
atendimento para 80 adolescentes. Porém, após inúmeras rebeliões entre julho e
dezembro de 2004, a unidade precisou ser fechada após uma grande rebelião. A equipe
técnica passou por uma capacitação intensiva durante três meses, além da formação em
outras unidades. Em abril de 2005, a unidade foi reinaugurada com capacidade para 66
adolescentes.
Em 2004, após uma rebelião no Centro de Socioeducação São Francisco, alguns
adolescentes foram levados para uma ala desativada no Complexo Penal, proximo a 20
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Penitenciária feminina. Após reformas e várias adequações, este espaço abriga hoje o
Centro de Socioeducação Fênix, com capacidade para 18 vagas.
Depois dessas ações foi realizado um planejamento e a construção coletiva de um
projeto arquitetônico que permitisse o melhor desenvolvimento dos trabalhos na execução
da medida socioeducativa de internação.
Novo Modelo Arquitetônico
Histórico do projetoEm 2004, o Instituto de Ação Social do Paraná – hoje Secretaria de Estado da
Criança e Juventude (SECJ) – realizou um diagnóstico sobre a situação do atendimento
ao adolescente que cumpre medida socioeducativa, identificando entre os maiores
problemas o número insuficiente de vagas; a permanência de adolescentes em delegacias
públicas; a inadequação da estrutura física para a internação; a constante superlotação;
trabalhadores com vínculo temporário; desalinhamento metodológico entre as unidades;
ação educativa limitada com programação restrita e pouco diversificada e resultados
precários.
Com base nessa leitura diagnóstica, foi traçado um plano de ação que estabeleceu
o desafio de consolidar o sistema socioeducativo, estruturando, descentralizando e
qualificando o trabalho de restrição e privação de liberdade e apoiando e fortalecendo as
medidas em meio aberto. Como resultado desse plano de ação também foi discutido e
colocado em prática um novo modelo de atendimento à medida socioeducativa de
internação em um novo conceito arquitetônico.
Para elaboração desse projeto foi necessário a rejeição categórica de práticas
absolutistas das instituições totais que se caracterizam pela segregação do indivíduo e
pela ruptura com o mundo exterior.
Como contraponto, vem sendo adotado desde 2004 o princípio da incompletude
institucional cuja premissa é que nenhuma instituição ou ser humano é autosuficiente, ou
seja, tanto as organizações como as pessoas precisam de interação, complementação,
trocas de conhecimentos e integração entre si para alcançar seus objetivos.
Neste contexto de implementação da política de atenção ao adolescente em conflito
com a lei, foi essencial elaborar um projeto arquitetônico, alinhar os conceitos teóricos e 21
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
estabelecer um padrão referencial de ação socioeducativa para dar respostas ao
diagnóstico anteriormente descrito.
A atual proposta de execução de medidas em meio fechado demonstra que a razão
de existir de uma organização orienta o seu processo de gestão, compreendido como o
modo de planejar, organizar, executar e avaliar o trabalho e seu resultado.
Para isso, foi estabelecida como prioridade a realização de concurso público e a
construção de cinco novas unidades – três inauguradas em 2007, uma inaugurada em
2010 e outras inaugurações estão previstas para 2011 – adequadas aos parâmetros do
Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase).
Essas unidades constituem modelos arquitetônicos que fazem parte de um
reordenamento institucional na perspectiva de um sistema socioeducativo estruturado,
descentralizado e qualificado, capaz de cumprir o seu papel junto aos adolescentes e
perante a sociedade.
Sob essa ótica, é importante situar os centros de socioeducação como parte
integrante do sistema de justiça juvenil, pelo fato de executar o programa de internação
provisória e as medidas socioeducativas de internação, que atendem às normatizações
estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Objetivos
Objetivo GeralExecutar a medida socioeducativa de internação a partir um espaço que reúna os
elementos básicos da vida em sociedade, como uma casa, a escola, o trabalho e o
esporte, o lazer e a cultura, a saúde, o desenvolvimento espiritual, facilitando a ação
educativa que leve ao aprendizado do convívio social e da participação-cidadã.
Objetivos Específicos Reunir elementos básicos da vida em sociedade no contexto das unidades de
privação de liberdade, facilitando a ação educativa e levando o aprendizado ao convívio
social e à participação-cidadã.
Definir um projeto arquitetônico que parta do marco regulatório legal e se baseie 22
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
nos fundamentos da socioeducação.
Propor um espaço que facilite o alinhamento de conceitos, a instrumentalização das
práticas e a disseminação de conhecimentos da ação socioeducativa para estabelecer um
padrão referencial de ação educacional em toda a rede socioeducativa de restrição e
privação de liberdade, aproximando a metodologia contida na proposta político-
pedagógica.
Reordenar o atendimento dos centros de socioeducação pelos princípios da
incompletude institucional, envolvendo, subsidiando e apoiando o adolescente no
processo de construção de um novo projeto de vida.
Em 2010, o Paraná conta com quatro centros de socioeducação dentro do novo
conceito arquitetônico: Laranjeiras do Sul, Ponta Grossa, Cascavel e Maringá.
23
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Após o alinhamento teórico e metodológico, as capacitações continuadas, a
efetivação dos funcionários, o aumento da disponibilidade de vagas e a diminuição
significativa da permanência dos adolescentes em delegacias públicas, essas unidades
apresentaram a realização de trabalhos socialmente reconhecidos pelas comunidades
onde estão inseridas e até mesmo pela imprensa.
No processo de inserção social do adolescente são instrumentos utilizados no
cotidiano das unidades:
a) educação formal e não-formal;
b) estudos de casos;
c) planos personalizados de atendimento;
d) conselhos disciplinares;
e) atendimento às famílias;
f) atendimento técnico psicossocial e educacional;
g) contato com a rede de serviços;
h) rotinas de segurança;
i) gerenciamento de crise.
Conceitos para definição dos espaços SocioeducativosO espaço físico projetado para o trabalho de socioeducação no Paraná é resultado
da mobilização e do esforço concentrado de dirigentes, técnicos, trabalhadores e
representantes de instituições ligadas à defesa do direito e ao atendimento da população
infanto-juvenil. Buscou-se criar um ambiente seguro, permitido o cumprimento da medida
socioeducativa num clima de tranquilidade e proteção aos adolescentes e aos
funcionários, humanizador, que desperte o potencial humano positivo dos adolescentes na
relação consigo mesmo, com os outros e com a natureza, como também educativo,
facilitando a ação socioeducativa, fortalecendo o vínculo pedagógico e subsidiando um
novo projeto de vida dos adolescentes.
A concepção do projeto arquitetônico está fundamentada no Estatuto da Criança e
do Adolescente; na Resolução no. 21 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda); na Resolução RDC nº 50 de 21/02/04 – da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), na Lei Federal nº 10.098/2000 e na NBR 9050.
Esta concepção permite que o processo educativo do adolescente seja pleno, 24
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
integral, transformador e emancipador, que constitua um novo projeto de vida, baseado
em valores éticos e que seu aprendizado seja dirigido também para a participação social e
cidadã.
Para os profissionais que trabalham com os adolescentes, o projeto favorece a
formação de uma comunidade educativa responsável e comprometida com o processo
educativo e atuando de forma cooperativa. Esse projeto contempla a família, na forma de
oferecer espaços de orientação e apoio sociofamiliar e corresponsabilidade com o futuro
dos adolescentes.
No que concerne ao centro de socioeducação propriamente dito, os fundamentos
pedagógicos buscam preparar o adolescente para a reintegração social e para o
funcionamento em rede, com articulação dos serviços públicos e integrados com a
comunidade. Quanto aos critérios utilizados no projeto arquitetônico, foram priorizados
alguns conceitos como:
A. Obra flexível e adaptável às diferentes demandas regionais e locais, bem como às
mudanças da realidade que ocorrem ao longo do tempo. Assim, cada centro de
socioeducação tem a possibilidade de se ajustar às variações das demandas de restrição
e privação de liberdade, podendo operar com os regimes de internação, semiliberdade e
internação provisória, com exclusividade ou de forma simultânea. Quando o centro de
socioeducação desenvolver mais de um regime, será preservada a separação física e
programática, ou seja, a separação por “critérios de idade, compleição física e gravidade
da infração” conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente;
B. Privacidade que busca garantir a segurança pessoal e do grupo, assegurando um
ambiente privativo, com liberdade do adolescente e de seu grupo, levando em
consideração as situações de “convivência protetora” para os adolescentes ameaçados
em sua integridade física e psicológica;
C. Atendimento personalizado e em pequenos grupos, visando possibilitar a separação
por idade, compleição física e grau de delito, permitindo assim um fluxo de atendimento
inicial de recepção e acolhimento para posterior distribuição nas alas. O Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estabelece as fases de atendimento que são
cumpridas nesse modelo de estrutura arquitetônica e no alinhamento teórico e
metodológico da proposta socioeducativa do Paraná;
D. Integralidade do processo educativo, contempla espaços que permitem desenvolver 25
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
atividades de escolaridade, profissionalização, esporte, lazer, artística e cultural, de
convivência de grupo, convívio familiar, espiritualidade, cuidados e serviços de saúde e
vivência terapêutica. Conforme determina o Sinase, é fundamental “prever no projeto
arquitetônico um núcleo comum de administração para os casos de construção de mais de
uma unidade de atendimento no mesmo terreno de forma que os setores previstos
possibilitem um fluxo ordenado de pessoas e veículos”.
Conforme os parâmetros e diretrizes do Sinase no que se refere à determinação da
estrutura física das unidades, no Paraná o grande inspirador do projeto arquitetônico foi o
processo educativo, que tem como eixo central uma proposta plena, integral,
transformadora e emancipadora. Ou seja, o processo educativo está voltado para a
formação e emancipação humana capaz de suscitar um novo projeto de vida junto aos
adolescentes, com base na pedagogia do vínculo e da presença, ancorado na experiência
educativa permanente. Isto significa dizer que o universo de acontecimentos da unidade
são educativos. Todos os espaços, as relações, os acontecimentos, as atividades, as
programações estão voltadas para assegurar o aprendizado:
Do conhecimento sistematizado e significativo socialmente;
Das regras do convívio social;
Do autoconhecimento, autoestima, autoconfiança e autonomia;
Do estabelecimento de laços afetivos, da preparação para o trabalho;
Da construção de um novo projeto de vida.
Assim, a equipe de trabalho da unidade forma uma comunidade educativa onde
todos os envolvidos com os adolescentes são facilitadores desse processo e
corresponsáveis por ele. Conforme pode ser observado neste documento, toda concepção
arquitetônica das unidades de socioeducação do Paraná estão em conformidade com os
parâmetros arquitetônicos para atendimento socioeducativo do Sinase.
Os centros de socioeducação mantêm relações interinstitucionais com delegacias
de polícia, Poder Judiciário e Ministério Público, cujas ações integradas permitem que os
atendimentos aos adolescentes cumpram os procedimentos legais, conforme determina o
Sinase: “Fundamentar suas decisões em diagnósticos e em diálogo direto com os demais
integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o Poder Judiciário e o Ministério
Público”.
Os espaços inaugurados reúnem elementos básicos da vida em sociedade como a 26
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
casa, a escola, o trabalho e o esporte. As temáticas como as bases, programas,
finalidades, características, dinâmica funcional e operacionalização das atividades dos
centros de socioeducação e os detalhes dos aspectos concernentes às relações
estabelecidas dentro das instituições levam em consideração que “os princípios do
atendimento socioeducativo se somam àqueles integrantes e orientadores do Sistema de
Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Discute-se ainda o espaço onde se desenvolvem as relações entre as pessoas que
formam a comunidade socioeducativa. Os servidores, adolescentes e suas famílias
formam um grupo fundamental para a realização da socioeducação, cujos intercâmbios no
âmbito das idéias e dos sentimentos permitem que a missão dos centros se concretize.
Conforme estabelece o Sinase:
O êxito nas atividades desenvolvidas nos programas está diretamente relacionado com a qualidade de seus processos de gestão. O impacto social de seus serviços será maior ou menor conforme a capacidade de planejar com eficiência, de definir sua missão com clareza, de formatar seus serviços atendendo adequadamente a necessidade de seus destinatários (os adolescentes). Planejar, definir, formatar, organizar, monitorar e avaliar em conjunto asseguram ações mais consistentes. Diante disso, a gestão participativa configura-se como a mais aproximada para responder com eficiência, eficácia e efetividade às demandas do atendimento socioeducativo.
Durante a implementação do trabalho dos centros de socioeducação, é intencional
que ele transmita a essência da “imagem-objetivo” do sistema socioeducativo, ou seja,
“um sistema estruturado, organizado, descentralizado e qualificado de atenção ao
adolescente em conflito com a lei”, com as seguintes características:
a. Centrado na ação socioeducativa que é “sustentada pelos princípios dos
direitos humanos”;
b. Funcionando em rede, ou seja, “a incompletude institucional é um princípio
fundamental norteador de todo o direito da adolescência que deve permear a
prática dos programas socioeducativos e da rede de serviços”.
c. Desenvolvido em acordo com a legislação;
d. Com gestão democrática, planejada e monitorada, sendo que, “o novo direito
da criança e do adolescente exige que as instituições voltadas para o atendimento
possuam transparência e gestão participativa, com um contato permanente com os
Conselhos dos Direitos e Tutelares, com a comunidade e com a sociedade civil”.
27
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E DA JUVENTUDE
Projeto implantado em Cascavel, Maringá, Ponta Grossa e Laranjeiras do Sul
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E DA JUVENTUDE
Centro de Socioeducação de Laranjeiras do Sul, inaugurado em março de 2007.
No processo de inserção social do adolescente, o espaço arquitetônico permite o
pleno aproveitamento das atividades de escolarização durante o período de internação e a
garantia de continuidade dos estudos quando do desligamento ou progressão de medida.
Na escolarização formal, os adolescentes possuem garantia de acesso à
escolarização básica em nível fundamental e/ou médio, por meio de ações
descentralizadas em uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação que fornece
professores e pedagogos para todas as unidades do Paraná.
Na escolarização não-formal, as unidades oferecem atividades profissionalizantes,
de lazer e atividades complementares alinhadas à proposta pedagógica da
29
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E DA JUVENTUDE
As atividades de profissionalização realizadas nos espaços de oficinas e salas
multiuso estimulam o interesse pelo trabalho, o desenvolvimento de habilidades
específicas, o aprendizado da produção e as relações do mundo do trabalho.
31
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E DA JUVENTUDE
A setorização dos espaços é um elemento facilitador das rotinas próprias de cada
grupo e a estruturação similar a uma residência para promoção e incorporação de hábitos
saudáveis de convivência diária fazem com que os adolescentes e os profissionais que
atuam consigam personalizar horários e rotinas específicas para as atividades.
O atendimento às famílias é realizado em
um espaço privilegiado. Todos os
adolescentes têm direito à visita, custeada
pela SECJ, favorecendo o estabelecimento
de vínculo e o apoio social. A área de
convívio familiar dá privacidade e condições
de acompanhamento das equipes técnicas.32
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E DA JUVENTUDE
A arte é fonte inspiradora da humanidade, da sensibilidade, da expressão e
compreensão dos sentimentos e emoções, da autoestima, do encontro com as motivações
mais profundas do ser e do querer ser.
33
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E DA JUVENTUDE
No teatro de arena, os adolescentes realizam apresentações artísticas para as
famílias em dias de visita e/ou recebem pessoas da comunidade e das escolas que
desenvolvem oficinas mambembes, circenses, apresentações culturais e artísticas. Esses
momentos são específicos de confraternização e marcados por eventos solenes.
34
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E DA JUVENTUDE
No ginásio poliesportivo, na cancha de areia e em outros espaços coletivos são
desenvolvidas as aulas de educação física e os momentos de esporte e lazer. Nesses
espaços os adolescentes e educadores realizam atividades físicas e de descontração. É
comum as unidades promoverem visitas umas às outras, levando adolescentes para
disputas de campeonatos de vôlei, futebol e outros esportes coletivos e individuais. O
esporte e o lazer são elementos que desenvolvem a corporeidade, a sociabilidade, o
aprendizado do respeito às regras coletivas.
35
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E DA JUVENTUDE
A espiritualidade busca do sentido da vida a prática do respeito humano e a
responsabilidade com o futuro do meio ambiente e da humanidade. Nesse sentido, o
espaço ecumênico permite momentos de reflexão individual e coletiva com a alteridade.
Esse, entretanto, não é o único espaço de encontro com a fé. É comum educadores
sociais e adolescentes realizarem cultos e cânticos nos espaços de alojamentos,
principalmente no período noturno.
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E DA JUVENTUDE
As unidades possuem espaços para horta e para a criação de pequenos animais.
Nessas áreas, os adolescentes cultivam plantas, frutas, legumes e verduras e cuidam de
animais como cabras, coelhos e galinhas. Esses momentos de cuidado ajudam o
adolescente em seu processo de inserção social, de cuidado com o outro e com o espaço
de convivência.
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E DA JUVENTUDE
O atendimento à saúde física e mental, além do direito universal de preservação da
vida, é um caminho para o autoconhecimento e reconhecimento pessoal e social. O
espaço de atendimento permite a incorporação de hábitos saudáveis de vida e de
superação de comportamentos antissociais ou da identidade infrator forjada na trajetória
do conflito com a lei.
41
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E DA JUVENTUDE
Atividades realizadas em função do plano personalizado de atendimento
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E DA JUVENTUDE
Prêmio Socioeducando – Execução de medidas em meio fechado
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude conquistou, em 2008, a terceira
edição do Prêmio Socieducando na categoria Execução de Medidas em Meio Fechado.
Promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Instituto Latino-
Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente
(Ilanud) e Rede Andi, o Prêmio Socioeducando identificou, divulgou e premiou
experiências exitosas, criativas e sustentáveis na aplicação e execução de medidas
socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e que estavam em conformidade
com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com as normativas internacionais sobre o tema.
O reconhecimento dessas experiências contribuiu para qualificar o debate sobre o
atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, além de nortear e estimular
o aprimoramento e adequação das ações de instituições e profissionais da área. As
práticas premiadas vêm sendo consideradas exemplos de soluções, diretrizes e
instrumentos nas quais, tanto o poder público, quanto as organizações da sociedade civil,
podem se apoiar para construir, nos estados e municípios, políticas públicas eficientes
para a infância e adolescência.
As categorias para inscrição do projeto, programa ou pesquisa foram:
Acesso à Justiça
Execução de medidas em meio aberto
Execução de medidas em meio fechado
Municipalização do atendimento socioeducativo
Produção de conhecimento
Realizadores
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E DA JUVENTUDE
Consolidação da Proposta Político-Pedagógica
A construção, efetivação e consolidação da proposta político-pedagógica foi a ação
estruturante no alinhamento e trabalho de atendimento socioeducativo. Está sistematizada
nos Cadernos de Socioeducação e colocada em prática através dos programas de apoio
como Proeduse, Qualificação Profissional, CulturAção, Oficinas de Artesanato,
Conversações, Programa de Apoio ao Jovem Educando, além de mudanças de práticas
equivocadas de atendimento e construção de rotinas de segurança, ações de natureza
técnica, em especial na aplicação da metodologia de atendimento com a realização de
Estudos de Caso, Planos Personalizados de Atendimento e a realização de Conselhos
Disciplinares em todos os Centros de Socioeducação.
Cadernos de SocioeducaçãoA proposta pedagógica da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude está
descrita e consolidada nos Cadernos de Socioeducação, antigos Cadernos do IASP, que
inicialmente eram cinco volumes e atualmente são nove.
IMAGEM DOS CINCO CADERNOS
Novos volumes dos Cadernos de Socioeducação
IMAGEM DOS 4 CADERNOS
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E DA JUVENTUDE
O objetivo dessa publicação é alinhar conceitos, instrumentalizar as práticas e
disseminar conhecimentos da ação socioeducativa para estabelecer um padrão referencial
de ação educacional em toda a rede socioeducativa de restrição e privação de liberdade,
aproximando a metodologia contida na proposta político-pedagógica da ação
socioeducativa de restrição e privação de liberdade aos programas de meio aberto,
criando, assim, uma organicidade no sistema socioeducativo do Paraná. E ainda:
Identificar o sujeito a quem se destina a ação socioeducativa com informações
contidas no caderno intitulado Compreendendo o Adolescente;
Evidenciar, com o caderno Práticas de Socioeducação, as bases teóricas e os
aspectos metodológicos e operacionais que constituem a proposta político-pedagógica da
ação socioeducativa do Paraná;
Transmitir o conceito de sistema estruturado, organizado, descentralizado e
qualificado da gestão do sistema socioeducativo do Estado do Paraná através do caderno
Gestão de Centros de Socioeducação;
Com o caderno Rotinas de Segurança, apresentar as normas e procedimentos
básicos de segurança dos centros de socioeducação.
Estabelecer diretrizes e normatizar os procedimentos de gerenciamento de crise
nas unidades de privação de liberdade para adolescentes, contidas no caderno
Gerenciamento de Crises nos Centros de Socioeducação.
A referente produção de conhecimento Cadernos do IASP foi elaborada entre os
anos de 2005-2006 pela equipe atuante no Instituto de Ação Social do Paraná (IASP),
atualmente Secretaria de Estado da Criança e Juventude (SECJ).
Esse esforço de produção teórico-prática foi realizado com a intenção de alinhar
conceitos para estabelecer um padrão referencial de ação educacional a ser alcançado em
toda a rede socioeducativa de restrição e privação de liberdade e que pudesse, também,
aproximar, do ponto de vista metodológico, os programas em meio aberto, criando, assim,
a organicidade necessária a um sistema socioeducativo do Estado.
Para isso, foram definidas como prioridades a construção de novas unidades
adequadas aos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente e a realização de
concurso público. Para consolidar as equipes de atendimento desses espaços foi
elaborado um material didático-pedagógico alinhado teórica e metodologicamente.
Os Cadernos do IASP serviram de base e apoio às equipes atuantes das 48
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E DA JUVENTUDE
comunidades socioeducativas, nas capacitações dos funcionários efetivos e alinhou os
trabalhos realizados nos centros de socioeducação do Paraná, que hoje totalizam 19
unidades.
Em 2010, os Cadernos foram revisados para o lançamento de uma segunda edição
com o nome de Cadernos de Socioeducação, com a inclusão de mais quatro volumes
trabalhados na mesma perspetiva: Programa Adolescente Aprendiz, Semiliberdade,
Internação e Suicídio: Protocolo de Atenção aos Sinais; Informações sobre Drogadição.
Esta produção de conhecimento científico é resultado de um processo de estudo,
discussões e reflexões sobre a prática e o registro do aprendizado que envolveu diretores,
equipes das unidades, da sede e grupos sistematizadores, com intuito de produzir um
material didático-pedagógico. Ao final, o resultado do projeto foi a publicação de nove
cadernos temáticos contendo as diretrizes do trabalho socioeducativo desenvolvido no
Estado do Paraná.
Novas publicações ADICIONAR IMAGEM
Como parte do processo de consolidação das ações e práticas dos Centros de
Socioeducação foi produzido o livro Socioeducação: Conceitos, Práticas e Produção de
Sentido que visa dar subsídios a estudos e práticas, registrando a preocupação e
necessidade de se pensar e teorizar sobre o atendimento socioeducativo.
Colocar imagens das novas publicações
Outra publicação sistematiza o resultado da capacitação do Programa Liberdade
Cidadã de 2009: LA e PSC: Como fazer?. Neste trabalho, a proposta é a divisão dos
conhecimentos produzidos a partir da Capacitação Continuada dos Atores do Sistema de
Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná, iniciativa vinculada ao Programa
Liberdade Cidadã da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.
O principal diferencial das demais publicações se deve à proposta, que neste caso
é a publicação do projeto de capacitação, apreciado e aprovado pelo Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), a sistematização e relatos de todos
os grupos de discussão que aconteceram durante esse processo.
Na organização desse processo formativo foi considerado todo o acúmulo de 49
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E DA JUVENTUDE
capacitações anteriores, resignificando práticas e fazendo verdadeiro sentido na proposta
de formação permanente e continuada, base do planejamento da Coordenação de
Capacitação da SECJ.
O resultado é um material que registra, em essência, a vivência e a prática dos
profissionais que atuam nos programas que executam medidas socioeducativas de
liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e nos centros de socioeducação,
além de outros atores do sistema de atendimento socioeducativo do Paraná. A
metodologia construída e utilizada previa momentos de discussão e debate em palestras e
posterior imersão em oficinas temáticas divididas por realidades e contextos que
permitissem certa identidade entre os participantes, tanto na apresentação das
dificuldades, problemas e angústias, quanto na construção coletiva de soluções e
encaminhamentos. Todo esse trabalho foi conduzido por facilitadores com experiência no
atendimento socioeducativo e na integração entre as medidas socioeducativas, além da
presença de um relator e de um profissional da Coordenação de Socioeducação com o
objetivo de manter um alinhamento conceitual entre as diferentes oficinas e também nos
diferentes encontros macrorregionais.
Atendimento Socioeducativo: Estudo de Caso, Plano Personalizado de Atendimento e Conselho Disciplinar
Além dos programas de apoio e ações estruturantes, uma outra marca e concepção
fundamental foi a mudança concreta na metodologia de atendimento. Agora com foco no
adolescente e no seu processo socioeducativo.
Todas as ações, programas e projetos que envolvem os adolescentes são
planejados a partir de um estudo de caso individualizado que possibilite a criação do seu
Plano Personalizado de Atendimento (PPA).
Os procedimentos e detalhamento da metodologia aplicados estão consolidados
nos Cadernos de Socioeducação, em especial no de Práticas de Socioeducação. Para o
PPA, cada Centro de Socioeducação, à sua maneira e a partir de uma diretriz clara,
produz um trabalho com os adolescentes na perspectiva de um novo projeto de vida,
projeto este que deve considerar as habilidades, potencialidades e, em especial, as
vontades desse adolescente.50
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E DA JUVENTUDE
Todos os profissionais da comunidade socioeducativa são envolvidos nesse projeto,
cada um com a contribuição na sua área, sendo possível observar todas as questões que
envolvem a vida do adolescente.
Outro instrumento metodológico que se mostra fundamental nos centros de
socioeducacao é o Conselho Disciplinar.
O Conselho Disciplinar, entendido enquanto espaço democrático e deliberativo para
discutir, decidir e aplicar mecanismos de implantação, implementação, manutenção e/ou
mudanças relacionadas às questões de segurança e organização da vida diária da
unidade de socioeducação, e, em especial, dos adolescentes, tem seus objetivos voltados
à preparação para a pró-atividade em sociedade, para a garantia de direitos e para as
mudanças no contexto da vida do adolescente e da própria unidade.
De acordo com esta definição, o Conselho Disciplinar deve ir além das questões
disciplinares que garantem a aplicação das normas da unidade. Deve prever condições
para que o adolescente saiba lutar pelos seus direitos, sem correr riscos de morte ou de
perda da liberdade ou, ainda, colocar outros em risco. É o papel de conselho gestor do
centro de socioeducação.
O Conselho Disciplinar, como órgão democrático e deliberativo, deve ser composto
por todos os segmentos da unidade, em especial técnicos, educadores, professores e
direção. Ele se coloca como um instrumento fundamental de articulação do processo
socioeducativo de cada adolescente, com a dinâmica cotidiana do aprendizado coletivo da
disciplina. A competência disciplinar consiste também no dever-poder de apurar ilícitos
administrativos. O exercício dessa atribuição também é encontrado numa relação de
competência profissional.
ProeduseO Programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (Proeduse) é uma
parceria entre a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) e a Secretaria de
Estado da Educação (SEED). Garantindo o acesso à escolarização a todos os
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Proeduse contempla as
determinações vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 53.
A concepção da educação leva o adolescente a se compreender enquanto sujeito
histórico e protagonista das suas ações, viabilizando as experiências educacionais em que 51
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E DA JUVENTUDE
ele avança por pequenos sucessos. Assim, garante-se a esse adolescente o acesso à
educação, à permanência e à conclusão dos estudos.
Até 2004, somente o Centro de Socioeducação São Francisco contava com
professores em sua equipe. Em 2005, o Proeduse foi implantado e universalizado para
todos os Centros de Socioeducação com a seguinte previsão de parceria:
O objetivo do Proeduse se pauta na garantia de escolarização básica, no
nível fundamental e/ou médio, a adolescentes e jovens infratores ou em situação de
risco social e pessoal, atendidos nas unidades socioeducativas mantidas pela
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude por meio de ações
descentralizadas dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos
(CEEBJAs) semipresenciais.
Visando ao atendimento das necessidades específicas desses educandos
em privação de liberdade nas unidades socioeducativas de internação e de
internação provisória, e em respeito a esses sujeitos aprendizes, as secretarias de
Estado parceiras entendem que o processo de construção da educação pressupõe
o reconhecimento da História como tempo de possibilidade e não de determinismo,
de um futuro problemático, mas não inexorável, como Paulo Freire dimensiona a
prática educativa. Ainda de acordo com Paulo Freire, é neste sentido que ensinar
não é transferir conhecimentos, nem formar é ação pela qual um sujeito criador dá
forma, estilo ou alma a um corpo indeciso e acomodado. Não há docência sem
discência, as duas se explicam e seus sujeitos, apesar das diferenças que os
conotam, não se reduzem à condição de objeto um do outro. Quem ensina aprende
ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender. (FREIRE, Paulo. Pedagogia da
Autonomia.)
Desenvolver uma prática educativa e criativa não é tarefa simples. O que
aqui se entende como educativa compreende o compromisso com a qualidade de
atendimento e de vida do interno, capaz de transformá-lo num novo jovem, com
uma nova visão de mundo, que o impulsione a ser um sujeito de sua própria
história.
A prática educativa proposta neste programa se propõe a responder aos desafios
apresentados para a educação de jovens e adultos: universalização dos direitos de
escolaridade aos jovens e adultos; a inclusão da educação de jovens e adultos como 52
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E DA JUVENTUDE
modalidade da educação básica; e o estabelecimento de uma pedagogia e
correspondente metodologia próprias à modalidade educação de jovens e adultos. É
preciso possibilitar àquele que aprende o processo de construção e reconstrução de sua
própria história, conhecendo, analisando e transformando sua realidade, ao mesmo tempo
em que se resgata o respeito próprio e coletivo, além da melhoria da autoestima.
O presente programa objetiva trabalhar a escolarização com os adolescentes e os
jovens em conflito com a lei, e não para eles. É preciso que desde o início do seu
desenvolvimento fique claro que, “embora diferentes entre si, quem forma se forma e
reforma ao formar e quem é formado forma-se e forma ao ser formado”. (FREIRE, Paulo
Pedagogia da Autonomia.)
ResultadosGarantia dos direitos básicos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, garante-se escolarização básica de Ensino Fundamental e Médio a todos os
adolescentes, através do Proeduse, pautado em resolução conjunta com a Secretaria de
Estado da Educação (Seed):
Suprimento de professores de todas as disciplinas da educação básica em cada
centro de socioeducação. E, ainda, suprimento de agentes de execução nas unidades que
ainda não contavam com esse profissional;
Suprimento e capacitação dos novos professores, pedagogos e agente de
execução para atuação no Centro de Socioeducação Maringá;
Orientação técnica aos centros de socioeducação para solicitação de profissionais
para atender adolescentes com dificuldades de aprendizagem, altas habilidades e/ou
superdotação e/ou ainda com transtornos globais de desenvolvimento;
Elaboração de minutas de resolução para reestruturação do Programa Proeduse;
Parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para
aplicação do Enem e do Encceja nos centros de socioeducação;
Estudos para produção de nova proposta pedagógica de atendimento aos
adolescentes em conflito com a lei que se encontram nas unidades de internação
provisória;
Qualificação Profissional53
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E DA JUVENTUDE
A profissionalização de adolescentes e jovens vem ao encontro da garantia de
direitos, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase, é ponto
primordial na construção de um novo projeto de vida, adequado à necessidade da
inserção social e do acesso aos bens de consumo indispensáveis.
Um dos grandes desafios para a sociedade brasileira no início do século 21 é a
substancial melhoria da geração de renda e emprego, de modo a incluir amplos
segmentos da população ainda excluídos do mercado de trabalho, ainda mais se levado
em consideração que parcela destes excluídos estão cumprindo medida socioeducativa de
internação.
Entretanto, é fundamental que a sociedade aprimore os mecanismos de preparação
dos jovens com idade adequada para um futuro ingresso em uma carreira profissional.
Nesse sentido, o Estatuto da Criança e da Juventude (ECA) é o parâmetro a ser seguido,
ao lado do sistema de educação profissionalizante.
A partir dessas premissas, a qualificação profissional se propõe a coordenar o
desenvolvimento de ações de intermediação, geração de emprego e renda, certificação e
encaminhamento profissional dos egressos da instituição. Isto é coerente com a
concepção de qualificação adotada, pois ela deve ser vista como um conjunto de políticas
que se situam na fronteira do trabalho e da educação, intrinsecamente vinculadas a um
projeto de desenvolvimento includente, distribuidor de renda e redutor das desigualdades
regionais.
Visa preparar técnica e intelectualmente adolescentes e jovens em conflito com a lei
no cumprimento de medidas socioeducativas de internação nos centros de socioeducação
da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ), através da qualificação para o
mundo do trabalho, permitindo o desenvolvimento dos valores necessários para a vida
pessoal e profissional (cooperação, respeito, disciplina), bem como no cumprimento das
exigências da modernidade (flexibilidade, domínio das capacidades de linguagem,
adaptação e responsabilidade social), proporcionando sua inserção com um caráter de
agente transformador de sua história social, com a garantia de novas possibilidades e
sonhos.
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E DA JUVENTUDE
Resultados
Ano 2006 2007/2008 2008/2009 2009 2010
Cursos 40 22 66 24 29
Adolescentes atendidos 318 100 480 232 292
Carga horária 2.758 horas 2.015 horas 6.258 2.074 3.314
Investimento R$ 179.249,00 R$ 88.700,00 R$ 292.410,00 R$ 88.294,00 R$ 126.158,00
Atendimento às famíliasA necessidade do desenvolvimento do trabalho socioeducativo com os pais e
familiares tem o objetivo de garantir um atendimento de qualidade às famílias dos
adolescentes, primando pela implementação de estratégias que visem à articulação e o
envolvimento de diversos atores sociais na execução das medidas socioeducativas. O
desenvolvimento do trabalho com famílias de adolescentes em conflito com a lei deve
mobilizar toda a equipe de socioeducadores, formada por técnicos, professores e
educadores sociais, na realização de uma ação que propicie a inclusão da família como
parte imprescindível deste processo.
No trabalho socioeducativo, esta demanda social requer, além do atendimento
específico, um trabalho voltado à incompletude institucional, buscando a realização e a
garantia de um espaço em que as famílias dos adolescentes atendidos possam receber
orientações e estreitar os vínculos familiares e institucionais, despertando neles a
importância do envolvimento familiar no processo socioeducativo, bem como a prevenção
na reincidência infracional. Assim, a formação da cidadania e a inclusão social, que devem
ser os principais objetivos do processo socioeducativo, somente se tornam realidade a
partir da efetiva participação dos diversos atores sociais.
Entre as práticas cotidianas do centro de socioeducação em relação ao atendimento
às famílias, alguns pontos merecem destaque. Percebe-se que as práticas sociais são
pontuais, sem sistematização dos dados (com raras exceções), resumindo-se em
entrevistas iniciais com informações dos adolescentes, contatos telefônicos, visitas
domiciliares (voltadas para a dimensão socioeconômica e como forma de subsidiar a ação
profissional na composição do relatório avaliativo e informativo do adolescente), visita do
familiar ao adolescente na instituição sendo o atendimento institucional voltado para a
questão pedagógica no atendimento cotidiano do adolescente na garantia de direitos.
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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Neste contexto, o atendimento familiar fica baseado em poucos encontros na instituição, e
em atendimentos – que são raramente realizados – em outros projetos e programas
públicos durante a permanência do adolescente na instituição de privação de liberdade.
Dentre as práticas implantadas nos centros de socioeducacao destacam-se:
Visitas familiares aos adolescentes, com viabilização de no mínimo uma passagem
para a familiar do adolescente por mês;
Visitas dos adolescentes às famílias;
Atividade programada de integração da família com a unidade;
Escola de Pais.
Durante todo o processo de internação de adolescentes, a Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude viabilizou passagens e vales-transportes para que as famílias
pudessem visitar seus filhos. Trata-se de uma ação para o fortalecimento dos vínculos
familiares e de responsabilização das famílias junto ao processo socioeducativo do
adolescente.
CulturAção e oficinas de artesanato
CulturAçãoO projeto CulturAção foi concebido em parceria com a Secretaria de Estado da
Cultura (Seec) a partir da reflexão sobre a dinâmica do adolescente em restrição e
privação de liberdade no sistema socioeducativo, e do adolescente de programa de
aprendizagem em ações protetivas. Isso a partir dos anos de 2009 e 2010.
As ações deste projeto estão alicerçadas a partir de uma visão abrangente para
entender, de maneira objetiva e contextualizada, a realidade e a complexidade da
formação do adolescente enquanto sujeito. Dono e formador de sua realidade. Buscam-se
as oficinas como um “veículo” de experiências sociais positivas constitutivas do sujeito,
estabelecendo uma relação mista entre as relações estabelecidas com seu mundo antes
da instituição e as possibilidades estabelecidas depois desta experiência. Além disso,
busca-se desenvolver habilidades e elementos político-sociais no indivíduo, permitindo
também o desenvolvimento e aperfeiçoamento da formação integral e emancipatória do
adolescente autor de ato infracional.
De acordo com o que preconiza a Lei 8.069 de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e 56
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
do Adolescente em seu capítulo IV Do Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
“Art. 58 – no processo educacional repeitar-se-ão os valores culturais artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a
estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.”
A dimensão socioeducativa propicia condições para que o adolescente reflita sobre
seus atos, podendo desta maneira construir formas de ser e estar na convivência social e
cidadã, e, com isto, fortalecer vínculos afetivos no seu mundo de relações.
O projeto CulturAção fez uma intervenção direta no processo de construção do
saber social, estimulando as áreas afetivas, o raciocínio lógico, a oralidade, a coordenação
motora, os aspectos sociais e de formação relativa com processos ligados à prática
experimental em oficinas culturais. Fortalecendo a identidade do adolescente como sujeito
de direitos e deveres para com a sua comunidade e protagonista de sua história.
As oficinas culturais visam à melhoria da qualidade de vida de adolescentes/jovens
que se encontram em situação de privação de liberdade em ambiente socioeducativo,
fundamentando-se em atividades que, ao mesmo tempo, abrigam um caráter educativo e
refletem um espaço de construção do social, do emocional, estruturante e acolhedor ao
adolescente. As atividades propostas pelas oficinas não são pensadas apenas como uma
atividade prazerosa ou de preenchimento do tempo ocioso dos adolescentes. Elas têm o
propósito de estar diretamente ligadas ao profundo conhecimento das necessidades do
adolescente.
Neste trabalho encontra-se uma possível proposta sobre a prática socioeducativa,
levando-se em conta uma perspectiva histórico-social, situando o homem como sujeito
ativo em seu processo de ensino/aprendizagem, agente transformador de seu meio social
e estruturador de seu destino por uma ação real.
Oficinas Realizadas Música
Artes Circenses
Teatro
Capoeira
Hip-Hop – Os Quatro Elementos
Serigrafia
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Desenho
Xilogravura
Cerâmica
Dança
Danças circulares
Pinturas em tela
Contador de história
Escultura
Histórias em quadrinhos
Educomunicação
Resultados2009
No 1º trimestre de 2009, foram realizadas 53 oficinas culturais através do projeto
CulturAção, atendendo cerca de 800 adolescentes, com carga horária de 4.080 horas. O
investimento foi de R$ 115.800,00.
2010Em novembro de 2009 começou uma segunda etapa do CulturAção, realizada até
final de 2010. Neste período, foram realizadas 218 oficinas culturais pelo CulturAção,
atingindo aproximadamente 800 adolescentes, com carga horária de 13.080 horas. O
investimento foi de R$ 399.464,11, com aquisição de materiais e pagamento de
instrutores.
Oficinas de artesanato2009
Em 2009 foram realizadas 47 oficinas artísticas, distribuídas nos 18 centros de
socioeducação do Paraná e em quatro casas de semiliberdade. Aproximadamente 630
adolescentes participaram das oficinas e foram investidos R$ 37.300,28.
2010Em 2010 foram realizadas 99 oficinas artísticas, distribuídas nos 18 socioeducação
59
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
do Paraná e nas casas de semiliberdade. Aproximadamente 830 adolescentes
participaram das oficinas, para isto foi utilizado recurso de R$ 69.917,70.
60
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Programa de Apoio ao Jovem EducandoA partir da necessidade de se estruturar um processo de atendimento ao
adolescente que saiu de um sistema socioeducativo de restrição ou privação de liberdade
para a condição de liberdade, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ)
propôs o desenvolvimento de um programa que articule os serviços já existentes, bem
como a implementação de novas ações para o seu acompanhamento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o cumprimento de medidas
para adolescentes que praticaram ato infracional deve contemplar objetivos
socioeducativos. Tais objetivos devem garantir o acesso às oportunidades de superação
de sua condição de exclusão e a formação de valores positivos para participação na vida
social. Daí a importância do trabalho junto aos adolescentes que cumpriram medidas
socioeducativas de internação e/ou semiliberdade, no intuito de garantias concretas de
superação dessa condição de exclusão social em que se encontram.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude é a responsável pela execução
das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade no Estado do Paraná e,
guiando-se pelo princípio supramencionado, tem desenvolvido e sistematizado práticas
socioeducativas construídas cotidianamente no interior dos seus centros de
socioeducação na perspectiva da ação-reflexão-ação entre o saber teórico e a prática
experienciada.
O atendimento é um processo que se inicia desde o momento da chegada do
adolescente ao centro de socioeducação, na medida em que este é preparado para
realizar uma transição gradual entre a instituição socioeducativa e a comunidade. Esta
proposta vem ao encontro ao ECA, no artigo 94, inciso XVIII – “manter programas
destinados ao apoio e acompanhamento do egresso”. Desta forma, o Paraná vem
consolidando os princípios preconizados no Estatuto.
Diante da inexistência de uma política voltada para o jovem educando capaz de
garantir um processo que possa propiciar uma preparação para a desinternação, é
necessária uma intervenção que incida nesta realidade. Pois, do contrário, todo o trabalho
realizado durante o período de internação pode se perder se não houver uma preparação
para o desligamento.
Considerando que a reincidência é um processo de agravamento da situação de
recuperação e de custo social, é fundamental que se invista na socioeducação com o olhar 61
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voltado para o jovem educando com o intuito de prevenir danos para o próprio adolescente
e, consequentemente, para a sociedade.
Assim, com a responsabilidade da família, com a presença do Estado,
desenvolvendo políticas públicas consistentes e com o apoio da sociedade será possível
criar um novo tecido social capaz de conter oportunidades concretas de um convívio social
saudável.
Auxílio-financeiroO programa prevê a distribuição de um auxílio-financeiro como forma de contribuir
para o processo de inclusão social do adolescente. Para isso, o adolescente deverá
atender aos critérios estabelecidos de acordo com a Resolução Secretarial 209/2009.
ResultadosDesde 2008, 870 adolescentes deram entrada no Programa de Apoio ao Jovem
Educando, com um total de 2.781 atendimentos prestados.
De acordo com os dados estatísticos gerais do programa, uma média de 7% dos
adolescentes que recebiam acompanhamento cometeram novo ato infracional, sendo
encaminhados para o sistema socioeducativo ou penitenciário, ou entraram em óbito.
Desde dezembro de 2009, 208 adolescentes foram inseridos no recebimento da
bolsa, perfazendo um total de 865 bolsas-auxílio distribuídas; destes, 18,75% foram
desligados por terem ingressado no Programa Aprendiz, por terem apresentado frequência
escolar insuficiente ou descumprimento de critérios do PPA. Dentro deste percentual,
2,5% dos adolescentes reincidiram novamente ou ingressaram no sistema penitenciário.
Em 2010, de 100% dos adolescentes acompanhados que receberam o auxílio-
financeiro, cerca de 97% permaneceram frequentando regularmente a escola e/ou cursos
de qualificação profissional, contra o percentual de 2,5%, de adolescentes que foram
desligados do programa por descumprimento de critérios, dentre eles, a baixa adesão à
escolarização ou por terem cometidos novos atos infracionais.
Supervisão dos Centros de Socioeducação
Todo o trabalho desenvolvido pelos centros de socioeducação do Paraná é 62
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acompanhado e supervisionado pela sede da SECJ, através da Coordenação de
Socioeducação. Com cada unidade, através de seu diretor, é realizado um planejamento
estratégico assim que ele assume a direção da unidade, acompanhamento realizado a
cada ano.
Para esta sistemática, além do alinhamento conceitual e técnico, são realizadas
sistematicamente reuniões de diretores. As reuniões de diretores objetivam uma
organização mínima das ações, além da padronização dos procedimentos e rotinas
considerando as especifidades de cada unidade.
O grupo de diretores, juntamente com a Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude, diretora geral, coordenador de socioeducação e demais coordenações da
SECJ fazem o papel de conselho gestor do sistema, discutindo e definindo questões
relativas ao atendimento socioeducativo nos centros de socioeducacao e planejando as
ações administrativas, pedagógicas, de infraestrutura, recursos humanos, etc.
Além das reuniões, sistematicamente os centros de socioeducacao recebem visitas
dos profissionais da Coordenação de Socioeducação. São visitas técnicas, geralmente
com foco nos programas ou atividades especificas e de formação.
Durante os anos de 2008 e 2009, como processo de supervisão e produção de
conhecimento, foram realizados os encontros do projeto Conversações.
Conversações As tentativas de consolidação do atual modelo de atendimento socioeducativo do
Paraná criaram duas necessidades: analisar os efeitos das ações realizadas neste
processo e dar continuidade às discussões, estudos, registros de aprendizagem que foram
se instituindo durante este período.
Segundo o Sinase, os programas que executam internação provisória e medidas
socioeducativas devem oportunizar e oferecer capacitação continuada específica para o
trabalho socioeducativo. Esta política compreende minimamente as seguintes ações:
A. Capacitação introdutória: é específica e anterior à inserção do funcionamento
ao sistema, tendo como referência os princípios legais e éticos da comunidade
educativa e o projeto pedagógico;
B. Formação continuada: atualização e aperfeiçoamento durante o trabalho para
melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover o profissional 63
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continuamente;
C. Supervisão externa e/ou acompanhamento das unidades e/ou programas:
coordenada por profissionais que não participam in loco da rotina do centro de
socioeducação, permite a criação de um espaço onde os agentes socioeducativos
podem expor suas dificuldades e conflitos nos diversos âmbitos (afetivo, pessoais,
relacionais, técnicos, grupais, institucionais) da prática cotidiana, com o objetivo de
redirecionamento dos rumos, visando à promoção dos princípios ético-políticos da
comunidade socioeducativa.
Dessa forma, o Conversações surgiu com a intenção de complementar uma política
de atenção, preconizada pelo Sinase e organizada pela Secretaria de Estado da Criança e
da Juventude do Paraná a todos os profissionais da socieducação.
Ou seja, a “capacitação introdutória”, bem como a “formação continuada”, etapas
deste mesmo processo que já vem sendo realizado pela SECJ desde sua fundação vêm
sendo complementadas pelo Conversações: um espaço de supervisão externa e, ao
mesmo tempo, de acompanhamento dos centros de socioeducação.
Esta necessidade de um espaço para expor dificuldades, análises e
acompanhamento foi reforçada durante a última Formação Continuada para os Atores da
Socioeducação em Meio Fechado.
Em função disso, a equipe da Coordenação de Socioeducação elaborou o projeto
Conversações: um lugar onde a troca de experiências, o exercício da palavra e a reflexão
sobre a prática socioeducativa são objetos primordiais. É um projeto que pretende se
constituir como um espaço de construção coletiva à práxis socioeducativa, à produção de
saber que dela emana e a uma escuta diferenciada das dificuldades e conflitos por ela
desencadeados.
O objetivo do projeto era promover um aprofundamento conceitual sobre a
execução de Medidas Socioeducativas.
Depois de introduzir diretrizes a uma política estadual de atenção aos adolescentes
em conflito com a lei e com isso um novo modelo de atendimento socioeducativo, surgiu a
necessidade de continuação deste trabalho. O momento histórico vivenciado no Estado do
Paraná, com relação a esta política pública, direcionou os profissionais que trabalham com
a socioeducação a conhecer os resultados obtidos, a abrir um espaço fecundo de
discussão sobre as dificuldades encontradas neste processo e a promover um 64
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acompanhamento das práticas socioeducativas. A Formação Continuada para os Atores
da Socioeducação em Meio Fechado, realizada em julho de 2008, refletiu esta
necessidade de estudo, análise e acompanhamento a partir das solicitações dos
profissionais participantes.
Entre as demandas levantadas surgiram dúvidas sobre a prática pedagógica, tais
como utilização dos instrumentos pedagógicos, educação formal e não-formal; dificuldades
de comunicação entre a sede da SECJ e as unidades de socioeducação; dúvidas
relacionadas à saúde dos adolescentes, desde atendimento interno até o acesso à rede;
dúvidas sobre o papel dos profissionais nos centros de socioeducação; solicitação para
participar da elaboração dos programas de atenção ao adolescente desenvolvidos e/ou
normatizados pela sede; questões sobre segurança; dúvidas sobre a utilização de
instrumentos técnicos, tais como testes psicológicos, relatórios técnicos, laudos;
dificuldades na comunicação entre diretores e técnicos; entre outras.
ResultadosProcesso de supervisão democrático, com produção coletiva de conhecimento.
Relatório de visita técnica de todos os centros de socioeducacao, “retrato” do sistema de
atendimento a partir das temáticas abordadas. Dessa forma, o projeto contribuiu para a
consolidação do sistema socioeducativo no Estado do Paraná, efetivar as normativas
apontadas pelo Sinase, disponibilizando a todos os funcionários da socieducação
paranaense um espaço de escuta, acolhimento e encaminhamento resolutivo às
demandas apresentadas. Um espaço para trocar e fomentar experiências, para inventar
sentidos e produzir conhecimento sobre a difícil arte de socioeducar.
Crescimento no número de adolescentes internadosOcorreu um aumento considerável na quantidade de atendimento a adolescentes
autores de ato infracional nos centros de socioeducação, o que justifica a atual situação
das unidades. Atualmente, todas trabalham na sua capacidade máxima, com mais 10%,
sendo essa uma reserva técnica possível que permite a qualidade nos atendimentos e o
bom gerenciamento do sistema de vagas, assim como o planejamento de aumento das
vagas de internação.
Segue um registro histórico da quantidade de atendimento e tipo de atos 65
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infracionais que podem auxiliar na melhor compreensão da problemática:
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Quantidade de Atendimentos
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2003-2009
INTERNAÇÃO 424 933 675 804 1.348 1.620 1.710 402%INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 1.164 2.123 2.238 2.566 2.436 2.935 3.119 268%% PROVISÓRIA x % INTERNAÇÃO 36% 43% 30% 31% 55% 55% 55% 19%
Se observados os dados relativos à quantidade de atendimento, percebe-se um
aumento de 402% entre os anos de 2003 e 2009. Ou seja, em um período de sete anos
houve um salto de 424 atendimentos para 1.710, quando considerado os adolescentes já
com medida socioeducativa de internação. Em relação à internação provisória, há um
aumento de 268% nos atendimentos entre 2003 e 2009, passando de 1.164 para 2.935
atendimentos. Observando estes dados fica evidente o aumento na utilização da medida
socioeducativa de internação, sendo que em 2003 esta era utilizada para 36% dos
adolescentes que passavam pela internação provisória. Em 2008 e 2009, essa relação
passa a 55%, ou seja, um aumento de 19% na aplicação da medida socioeducativa de
internação.
Caso fosse mantida, em 2009, a mesma relação entre a medida socioeducativa de
internação e a internação provisória do ano de 2003, que era de 36%, o aumento seria de
1.056 atendimentos na internação em 2008. Porém, o número de atendimentos foi de
chegou a 1.620.
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Atos Infracionais Mais ComunsINTERNAÇÃO
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Roubo 33,50% 35,29% 37,86% 37,52% 39,48% 31,38% 36,12%Tráfico de Drogas 13,13% 8,74% 9,13% 6,18% 8,99% 14,44% 10,77%Furto 5,98% 7,70% 6,37% 7,04% 7,45% 8,95% 7,28%Roubo com Morte 6,53% 6,22% 6,89% 5,70% 7,10% 4,00% 4,25%Homicídio 13,05% 14,26% 15,58% 20,64% 24,50% 19,57% 13,35%Porte de Arma 2,44% 2,96% 2,84% 4,73% 3,01% 2,40% 2,88%Fonte: Coordenação de Socioeducação - SECJ
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Roubo 48,21% 38,45% 35,29% 43,14% 39,60% 35,83% 39,32%Tráfico de Drogas 10,73% 9,23% 12,91% 12,12% 18,19% 23,27% 23,28%Furto 12,08% 13,25% 11,66% 9,28% 8,07% 7,34% 4,83%Roubo com Morte 2,35% 1,29% 2,00% 2,63% 7,10% 1,00% 0,75%Homicídio 5,50% 5,68% 6,46% 8,63% 5,45% 5,52% 5,35%Porte de Arma 3,43% 4,94% 4,60% 4,78% 7,67% 5,41% 5,46%Desc. Med. Ou Busc. Aprs* 7,80% 9,21% 11,29% 8,77% 7,45% 13,90% 10,33%* Dados Coletados em Separado.
Fonte: Coordenação de Socioeducação - SECJ
Da necessidade de impetrar Habeas CorpusImpetração de Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Paraná em 2009:
Motivo da impetração Quantidade Porcentagem
Internação provisória fora das hipóteses legais 28 41,17%Excesso de prazo na internação provisória 8 12,90%Cerceamento do direito de defesa 9 14,51%Decisão judicial contrária ao relatório da equipe multidisciplinar 12 19,35%Excesso de prazo na reavaliação da medida de internação 6 9,68%Decisão judicial incompatível com a medida de internação 5 8,06%Total 68 100%
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É possível observar que mais de um terço dos habeas corpus interpostos pela
Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude se referem à
internação provisória decretada sem a devida observância aos disposto no art. 108,
parágrafo único, art. 121, caput e art. 122, I, II e III do Estatuto da Criança e do
Adolescente, bem como o art. 93, inciso IX, e art. 227, § 3º, inciso V, da Constituição
Federal de 1988.
Juntos, o excesso de prazo na internação provisória e o cerceamento do direito de
defesa, representam, aproximadamente, outro terço dos habeas corpus interpostos,
porcentagem que representa o descumprimento direto das disposições legais.
O trâmite do habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, de regra, tem tido duração
razoável. Entretanto, ainda há demora na distribuição dos processos, não alcançando a
rapidez exigida, pois que o processo de adolescente apreendido deve ter prioridade de
processamento sobre todos os outros. Segundo norma do próprio TJPR, a distribuição de
habeas corpus de adolescente apreendido deve ser imediata (art. 134, §1° c/c art. 221,
RITJPR).
A equação quanto “+ vagas = mais aplicação de internação” pode ser verificada
com o aumento do número de internações e na utilização mais frequente dessa medida
(que deveria ser excepcional), quando há no município a existência de unidade. Por
exemplo: em 2009, a cidade de Maringá demandou 15 adolescentes para internação
provisória e 20 adolescentes para medidas socioeducativas de internação. Após a
inauguração do Centro de Socioeducação Maringá, em abril de 2010, até o mês de julho,
já foram 27 adolescentes em internação provisória e 15 para internação. Assim, se
mantida essa proporção, até dezembro o aumento será de 250% no encaminhamento de
adolescentes para internação provisória e de 50% para a medida socioeducativa de
internação.
Verificação de aumento de internações indevidas, tendo nececessidade de especial
atenção:
Ao alto índice de aplicação de medida socioeducativa de internação, em
casos de adolescentes dependentes químicos, que, na verdade necessitam de
tratamento de drogadição;
Ao alto índice de aplicação de medida socioeducativa internação de
adolescentes que possuem qualquer espécie de problema relacionado à sua saúde 69
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mental;
Ao alto índice de aplicação de medida socioeducativa de internação aplicado
a adolescentes que praticam tráfico de drogas, de forma não reiterada;
Ao alto índice de aplicação de medida socioeducativa de internação a
adolescentes que apresentam leve envolvimento com tal ato infracional;
Ao alto índice aplicação de medida socioeducativa de internação de
adolescentes por conta da falta de políticas públicas básicas, principalmente quanto
à saúde;
Ao fato de haver uma banalização da aplicação de medidas socioeducativas
de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, sem a estrita
observância dos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
quanto à aplicação de tais medidas;
A ausência ou ineficácia de programas de medidas socioeducativas em meio
aberto como alternativa à não internação dos municípios;
A atual tendência à criminalização de condutas praticadas por crianças e
adolescentes no ambiente escolar, que, na prática, se caracterizam como
problemas de (in)disciplina;
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Panorama Atual de Atendimento
Internação Provisória e InternaçãoAtualmente a capacidade de atendimento nos centros de socioeducação é de 993
adolescentes, considerando a reserva técnica chegamos a 131 vagas, divididas em 19
centros de socioeducação em 15 cidades do Paraná.
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E ainda estão previstas a construção do Centro de Socioeducação de São José dos
Pinhais, com capacidade para 88 adolescentes, e o término da obra do Centro de
Socioeducação de Piraquara, também com capacidade para 88 adolescentes, totalizando
um acréscimo de 176 novas vagas.
SemiliberdadeO Programa Semiliberdade se destina ao atendimento de adolescentes em idades
entre 12 e 21 anos incompletos, tendo como objetivo principal o desenvolvimento da
autonomia responsável e a reflexão crítica de ações e circunstâncias cotidianas
vivenciadas pelos adolescentes, tanto ao ato infracional pelo qual cumpre a medida,
quanto pelas relações com a comunidade durante o tempo de permanência na unidade
visando a sua gradativa inclusão social. A ação socioeducativa deve desenvolver no
adolescente a aquisição de padrões de controle da conduta para construção de um projeto
de vida.
São levados conta os interesses do adolescente quanto à:
1. Educação formal: grau de escolaridade, metas e expectativas do
adolescente no processo de ensino formal, áreas do conhecimento de que
necessita ou em que deseja se aprofundar;
2. Profissionalização: experiências que o adolescente já possui no âmbito do
trabalho, oficina de produção, cursos disponíveis e que o adolescente deseja
frequentar, informações necessárias a sua orientação e formação profissional;
3. Relações familiares, afetivas e sociais: análise das relações do
adolescente com sua família, colaterais e grupos sociais, pontuando os aspectos
necessários de intervenção;
4. Relações comunitárias e institucionais: resgate e análise das vivências
institucionais do adolescente, bem como relações e vínculos comunitários.
5. Cultura, lazer, esporte e espiritualidade: recursos utilizados pelo
adolescente de preferência na sua comunidade de origem, aos finais de semana,
durante sua visita à família.
6. Saúde (física e mental): recursos, preferencialmente, da comunidade em
geral.
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Realizações Ocorreram avanços consideráveis, mediante investimentos e um “novo olhar” da
atual gestão para o programa e a priorização do atendimento à execução da medida de
semiliberdade.
Ampliou-se consideravelmente de oferta de vagas neste programa, que passou de
54 em 2002 para 104 em 2010. Essa oferta foi viabilizada com a construção de casas
dentro de um novo modelo arquitetônico de acordo com as diretrizes do Sinase, a
estruturação e ampliação das existentes e a recomposição e capacitação da equipe de
servidores que atuam nas Casas de Semiliberdade, entre outras.
1. Construção e equipagem de três novas Casas de Semiliberdade dentro da
nova concepção de projeto arquitetônico (Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Cascavel);
2. Realização de processo de Formação Continuada para as equipes do
Programa de Semiliberdade – Foz do Iguaçu e Cascavel;
3. Elaboração de publicação com as diretrizes do Programa Semiliberdade, que
vai integrar a segunda edição dos Cadernos de Socioeducação – em processo de
publicação;
4. Reforma das Casas de Semiliberdade masculina de Curitiba.
Em 2010, o Paraná conta com 104 vagas distribuídas nas Casas de Semiliberdade,
em cinco cidades.
Programa de SemiliberdadeCapacidade de atendimento
Feminino - Joana Richa/Curitiba 8
Masculino - Curitiba 2475
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Masculino - Foz do Iguaçu 18
Masculino - Londrina 18
Masculino - Ponta Grossa 18
Masculino - Cascavel 18
TOTAL GERAL 104
Atendimento nas delegaciasComo otimização e qualificação do atendimento inicial nas delegacias, foram
implantadas celas modulares para atendimento aos adolescentes apreendidos. Até o
momento, onze já foram entregues: Andirá, Assis Chateaubriand, Cambé, Cornélio
Procópio, Guarapuava, Ibiporã, Jaguairaíva, Matinhos, Paranavaí, Rolândia e Uraí. Outras
nove estão em fase de execução ou contratação: Apucarana, Arapongas, Cianorte,
Colombo, Guaíra, Medianeira, Palmas, Pinhais e Sarandi.
De todas essas ações, sem dúvida, o mais significativo é o conhecimento produzido
no cotidiano de atendimento, a partir das vivências e práticas. E nesse acúmulo e
produção de conhecimento ficou claro que o se deve buscar no atendimento ao
adolescente em conflito com a lei, em especial nos centros de socioeducação, é um
processo de construção, ou reconstrução, de projetos de vida reais e possíveis de serem
realizados, que alterem suas rotas de vida, desatrelando-os da prática de atos infracionais.
Ficou comprovado que a atuação com medidas socioeducativas exige dos
profissionais estarem imersos em uma área que necessita de metodologia,
profissionalismo e atenção privilegiada. São ações diretas com adolescentes que
encontram o Estado pela primeira vez, são invisíveis socialmente e se faz necessário
imprimir uma lógica de desafio para romper uma lógica de fracasso imposta a esses
jovens e ao próprio sistema de atendimento. Requer conceitos de socioeducação, área
ainda pouco estudada pela academia, que traz o aprender a ser e a conviver num contexto
de privação de liberdade que exige ações relativas à segurança e gerenciamento de
conflitos.
Significa vivenciar um campo de intervenção onde o próprio adolescente é o
protagonista, ele é quem define como vai ser sua história. O sistema se interpõe como
uma oportunidade, um novo olhar sobre a vida dele.
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Unidades de privação e restrição de liberdadeAtual e projetada - 2011
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Apoio técnico e financeiro aos programas de Meio Aberto
O Programa Liberdade Cidadã foi estruturado para atender aos alinhamentos
teóricos e conceituais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), partindo da premissa de que:
A. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre medidas
socioeducativas em meio aberto na perspectiva da prevalência da dimensão
socioeducativa da medida, garantindo o processo de reconstrução de sua trajetória
de vida a partir dos vínculos familiares e comunitários;
B. O Sinase orienta a municipalização e a prioridade das medidas em meio
aberto.
Ao serem definidos os pontos de relevância teórica e conceitual para os Programas
de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, levantou-se o perfil dos programas em
relação ao número de adolescentes atendidos, demandas necessárias de investimentos e
aplicação dos recursos anteriormente repassados. Após análise, observou-se que os
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recursos eram disponibilizados sem critérios específicos de atendimentos ou instituições, o
que acarretava investimentos pouco eficazes.
Identificados os aspectos principais, a Secretaria de Estado da Criança e Juventude
propôs e promoveu capacitações continuadas deliberadas CEDCA-PR para todos os
municípios. Nessas capacitações se iniciou a busca pelo alinhamento conceitual do
Sistema de Garantia de Direitos, através da troca de experiência das equipes técnicas
atuantes nas regionais do Estado, nos centros de socioeducação e na sede da SECJ.
A partir de então, considerando-se a necessidade de apoiar os municípios na
consolidação de uma rede de atendimento à população infanto-juvenil o CEDCA-PR
aprovou, em dezembro de 2007, a Deliberação 18/2007 que previa o repasse de R$
4.243.216,49 para cofinanciamento de ações do Programa Liberdade Cidadã, que visa
estruturar, orientar, qualificar e propor o fortalecimento dos programas socioeducativos em
meio aberto executados pelos municípios e entidades não-governamentais.
O fortalecimento e a estruturação dos programas de medidas socioeducativas de
Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade passaram a ser
respaldados pelos apoios técnicos e financeiros do Governo do Estado do Paraná através
do Programa Liberdade Cidadã.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ), buscando unir forças na
defesa dos direitos de crianças e dos adolescentes, aprovou junto ao Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) o Pacto pela Infância e Juventude
que estabeleceu como uma de suas prioridades o desafio da redução da violência juvenil,
respaldando com efetividade os programas de atendimento socioeducativo.
O Programa Liberdade Cidadã veio para estruturar, orientar e qualificar o
fortalecimento dos programas socioeducativos de restrição e de privação de liberdade,
abrangendo também o meio aberto. A linha de ação contempla a qualificação profissional
do adolescente; o trabalho conjunto para o fortalecimento dos laços familiares; o
desenvolvimento de atividades de esporte, cultura e lazer; e a melhoria e estruturação dos
espaços de atendimento.
A liberação de recursos para a implementação de projetos e de ações de execução
é realizada mediante aprovação de projetos e de planos de aplicação específicos sob à luz
da Deliberação do Liberdade Cidadã.
A Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente sabe que a regionalização do 80
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atendimento ao adolescente em conflito com a lei não se restringe a simples colocação de
equipamentos e serviços à disposição da comunidade: implica, sim, em partilha de poder,
transferência e estabelecimento de coresponsabilidades e redefinição de esferas e de
competências de ação.
Diretrizes do ProgramaNas diretrizes do Liberdade Cidadã, o trabalho socioeducativo é o centro do
processo e estabelece a prevalência das medidas socioeducativas em meio aberto como
forma de promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à
Comunidade devem oferecer condições para que o adolescente redirecione, em seu
contexto de origem, sua trajetória de vida, afastando-o dos condicionantes do ato
infracional.
O desenvolvimento do processo socioeducativo voltado para a formação integral e
emancipatória é pautado pela concepção de “adolescente” como “sujeito de direitos e em
condição peculiar de desenvolvimento”, para que ele participe ativamente de um processo
pedagógico de formação integral e de construção da condição plena do adolescente como
cidadão participante de uma vida social saudável.
Ser o centro do processo socioeducativo significa ocupar as intenções, as atenções
e as ações dos profissionais das medidas socioeducativas e, com isso, organizar o
trabalho a ser desenvolvido em função das necessidades, das possibilidades e das
potencialidades de cada adolescente.
Significa, também, considerar que o passado, o presente e o futuro de cada
adolescente compõem uma biografia única da qual ele é o protagonista. Sendo assim, a
família e a comunidade são vistos como “atores” do processo socioeducativo.
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à
Comunidade devem, necessariamente, identificar e fortalecer os vínculos positivos entre
adolescentes, família, escola e comunidade e introduzir o adolescente em outras redes de
relações capazes de propiciar novos vínculos.
Essa compreensão já está incorporada nos programas que executam medidas
socioeducativas de privação e restrição de liberdade e desde as capacitações vem sendo
trabalhados nos programas de meio aberto, por motivos de fácil compreensão. As 81
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instituições não são suficientes para suprir a demanda necessária ao atendimento do
adolescente em conflito com a lei, o que faz com que o trabalho em rede seja eficaz e
necessário.
O programa foi o articulador dessas políticas à medida em que buscar apoio para as
demandas necessárias no atendimento do adolescente seja para a escolarização, o
atendimento médico, psicopedagógico, psiquiátrico, de saúde, odontológico e em tantas
outras atividades realizadas durante o Plano Personalizado de Atendimento do
adolescente. Além dos serviços públicos, as empresas particulares e órgãos não-
governamentais são elementos de extrema importância, pois possibilitam encaminhar
adolescentes para cursos profissionalizantes, experiências profissionais, atividades de
lazer e cultura. Essas atividades, além de ocuparem a vida do adolescente, permitem a ele
estabelecer com a sociedade uma relação diferente da relação estabelecida antes do
cometimento do ato infracional.
Resultados Apoio técnico;
Capacitação das medidas socioeducativas em Meio Aberto;
Publicações;
Cofinanciamento dos programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços
à Comunidade.
Histórico de Financiamento do Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
ANO VALOR 2004 R$ 555.000,00 2005 R$ 2.516.000,00 2006 R$ 2.969.000,00 2007 R$ 2.600.000,00 2008 R$ 4.300.000,00 Programa “Liberdade
Cidadã”2009 R$ 4.900.000,00Total R$ 17.840.000,00
Em 2008, o lançamento do Programa Liberdade Cidadã, com a priorização
das medidas socioeducativas em meio aberto, com definição de diretrizes e
metodologia para o atendimento, além da previsão de capacitação, assessoramento
82
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E DA JUVENTUDE
técnico, acompanhamento, avaliação e cofinanciamento dos programas;
Previsão de atendimento de mais de 8.000 adolescentes em 49 municípios, o
que representa 82% da demanda do Estado;
Investimentos no atendimento direto aos adolescentes: qualificação profissional,
atendimento as famílias, cultura esporte e lazer, melhoria e estruturação de espaços
e aumento da equipe de atendimento.
Cofinancimento de R$ 4,3 milhões em 2008 e de R$ 4,9 milhões em 2009,
sendo consolidado como uma política de cofinanciamento continuada.
83
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Programa de Protecao a Crianca e Adolescentes Ameacados de Morte – PPCAAM-PR
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
(PPCAAM/PR) foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
pelo Decreto Estadual nº 6.489 de 16 de março de 2010, com o objetivo de oferecer
proteção especial a crianças e adolescentes ameaçados de morte ou em risco de serem
vítimas de homicídio.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), em
reunião ordinária realizada em 16 de outubro de 2009, por meio da Deliberação 21/2009,
liberou ao programa recursos no montante de R$1.163.514,00 para atendimento de 40
adolescentes pelo prazo de um ano, provenientes do Fundo para a Infância e
Adolescência (FIA), bem como aprovou o projeto técnico e a entidade executora – AVIS.
Em atenção ao artigo 5.º do Decreto, no dia 20 de maio de 2010 foi firmado
convênio entre a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e a Associação para a
Vida e Solidariedade (AVIS), entidade não-governamental que assumiu então a execução
direta do programa.
A AVIS é uma entidade do Terceiro Setor de Assistência Social, sem fins lucrativos,
criada em 1989 para atuar na área de proteção dos Direitos Humanos. A instituição visa,
sobretudo, a garantia e a proteção da vida de crianças e adolescentes firmada pela
Constituição Federal 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proteção oferecida pelo programa às crianças e adolescentes pode ser realizada
com a companhia do responsável legal, sem o responsável legal, mas com sua
autorização ou sem o responsável legal e sem sua autorização, contudo, mediante
autorização do poder judiciário.
O programa conta com uma equipe interdisciplinar composta por advogado,
assistente social, psicólogo e educadores sociais que avaliam as solicitações de inclusão
de crianças e adolescentes enviadas através dos órgãos com competência para realizar
pré-avaliação da situação de risco. Esses órgãos, também denominados de portas de
entrada, são o Poder Judiciário e o Ministério Público.
É realizada entrevista avaliativa com o indicado pelas portas de entrada, sendo
depois, elaborado um parecer técnico com sugestão pelo deferimento ou indeferimento do
pedido de inclusão ao programa, o qual é apresentado ao Conselho Gestor do 84
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E DA JUVENTUDE
PPCAAM/PR.
A equipe técnica desenvolve as ações de proteção e apoio às crianças,
adolescentes e seus familiares acompanhantes, sendo elas:
1. Transferência de residência e acomodação em localidade segura;
2. Inserção dos protegidos em programas sociais visando à garantia de direitos de
pessoa em desenvolvimento e a proteção integral;
3. Apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira;
4. Apoio, quando necessário, para cumprimento de obrigações civis e administrativas
que exijam seu comparecimento.
O Decreto Estadual nº 6.489 de 16 de março de 2010, estabelece em seu artigo 6º
que o Programa será dirigido por um Conselho Gestor, de caráter deliberativo e
permanente, coordenado pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, composto
por onze representantes de órgãos governamentais afetos à defesa e à promoção dos
direitos da criança e do adolescente, sendo eles a Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual, a
Polícia Federal, a Entidade Executora – AVIS, um representante não governamental do
Conselho Estadual da Criança e do adolescente, o Poder Judiciário, a Polícia Militar do
Paraná, a Polícia Civil do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil/PR e o Conselho
Permanente dos Direitos Humanos.
No dia 1.º de setembro de 2010 foi realizada a primeira reunião do Conselho Gestor
do PPCAAM/PR e desde esta data estão ocorrendo reuniões ordinárias mensais. O
Conselho Gestor elaborou e aprovou seu Regimento Interno e elegeu sua direção. A
presidência ficou com o conselheiro representante da Secretaria de Estado da Criança e
da Juventude, Roberto Bassan Peixoto. O vice-presidente eleito foi Marino Galvão,
representante da entidade executora – AVIS. O secretário executivo foi o conselheiro
suplente da SECJ, Esli Arantes.
Regularmente os casos estão sendo apresentados pela equipe técnica do programa
e analisados pelo Conselho Gestor. Os municípios que têm apresentado maiores
demandas são Curitiba e Região Metropolitana, Londrina e Foz do Iguaçu.
Em novembro de 2010 o programa já atuava com 17,5% de sua capacidade
técnica, protegendo sete adolescentes do Estado do Paraná. 85
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E DA JUVENTUDE
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIAPROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA
Durante a gestão 2003-2010 o direito à convivência familiar e comunitária de
crianças e adolescentes foi uma pauta constante para a atuação do Governo do Estado
em parceria com prefeituras e entidades não-governamentais. As estratégias, objetivos e
diretrizes das ações que foram desenvolvidas estiveram fundamentadas na qualificação do
atendimento dos serviços de acolhimento familiar e institucional, no apoio para o retorno
da criança e do adolescente ao convívio com a família de origem e à prevenção ao
rompimento dos vínculos familiares.
HistóricoDe 2003 a 2010, os investimentos realizados em programas de acolhimento a
crianças e adolescentes foram progressivamente incrementados, totalizando um valor de
aproximadamente R$ 20 milhões.Entre os anos de 2003 e 2004, o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), com a
aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná
(Cedca), destinou recursos do Fundo da Infância e Juventude para o atendimento de
crianças e adolescentes com medidas de proteção em “Abrigos” e “Casas Lares”, incluindo
instituições especializadas para portadores de necessidades especiais, totalizando R$ 4.800.000,00.
Na busca pelo aprimoramento do trabalho desenvolvido, em 2005, o IASP/CEDCA
empreenderam esforços para a realização de uma pesquisa que visa diagnosticar a
realidade das crianças e adolescentes privados de seu direito à convivência familiar e
comunitária.
Foram pesquisados 285 abrigos e 3.786 crianças e adolescentes institucionalizados
no Paraná. Os dados levantados permitiram identificar a realidade vivida por eles e está
registrada nas publicações: Acolhimento Institucional no Paraná - Quero uma família para
mim (http://www.secj.pr.gov.br/arquivos/File/cedca_acol_inst.pdf) , e Acolhimento
Institucional no Paraná-Desvendando a Realidade
(http://www.secj.pr.gov.br/arquivos/File/dirigentes_livrocompleto.pdf). A seguir, alguns dos
resultados obtidos pelas pesquisas.86
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E DA JUVENTUDE
Gráfico 1. Porcentagem de tipos de instituições de acolhimento institucional
Gráfico 2. Sexo das crianças e adolescentes institucionalizados
Gráfico 3. Faixa etária das crianças e adolescentes institucionalizados
87
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E DA JUVENTUDE
Gráfico 4. Tempo de permanência na instituição
Gráfico 5. Vínculo com a família
A partir dos dados apontados pela pesquisa, o CEDCA criou, em 2006, a Comissão de Avaliação dos Abrigos, visando o suporte e acompanhamento dos serviços de
acolhimento existentes à época.
No mesmo ano, foi publicado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), o Plano Nacional Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária que passou a
normatizar questões quanto ao direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária.
De 2005 a 2006 foram formalizados 131 convênios com Casas Lares, Casas de
Passagem, Abrigo, Programas de Guarda Subsidiada, totalizando um repasse de recursos
no valor de R$ 4.448.613,88.
88
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E DA JUVENTUDE
Em 2007, a responsabilidade pela garantia do direito à convivência familiar e
comunitária no Estado passou a ser da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude
(SECJ). Com aprovação do CEDCA, a SECJ iniciou a implantação do Programa Crescer em Família, que foi concebido para aprimorar os serviços de acolhimento institucional e
implantar/implementar os programas de acolhimento familiar existentes no Estado.
O processo de implantação deste programa exigiu diversas ações. Inicialmente,
foram realizadas reuniões macrorregionais para divulgar para municípios e entidades não-
governamentais os critérios, modalidades e principais características do programa. Até o
ano de 2009, o programa envolvia duas modalides distintas – Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar. Estas modalidades geraram 287 convênios com prefeituras e
entidades não-governamentais, perfazendo um total de repasse de R$ 10.620.923,45 desde sua criação.
Em 2009 e 2010, o Cedca-PR deliberou recursos para a continuidade do programa.
Também foi acrescida a modalidade Preparação de Famílias para adoção e o Apadrinhamento Afetivo, sendo formalizados três convênios, cada um no valor de R$ 80.000,00, para esta modalidade.
Além do repasse de recursos, de 2007 a 2010, a SECJ, com o apoio do CEDCA-PR
empreendeu esforços para formar os atores que atuavam nestas modalidades por meio da
realização de formações continuadas e fóruns de discussão aos técnicos e demais atores
do SGD.
Dentro das ações voltadas à convivência familiar e comunitária, destacou-se a
formação da Comissão Estadual Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária,
89
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E DA JUVENTUDE
conforme Resolução Conjunta Conanda/Cnas n.º 001 de 9 de junho de 2010 do CEDCA-
PR
Modalidades do Programa Crescer em FamíliaOs quadros a seguir apresentam uma síntese das quatro modalidades de promoção
à convivência familiar e comunitária do Programa Crescer em Família. Estas modalidades
são apresentadas integralmente nas propostas técnicas em anexo constantes das
Deliberações 020/2007
http://www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/Reunioes2008/CresceremFamiliaPublicacao.pdf);
010/2008
(http://www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/Reunioes2008/Deliberacao010_2008SobreoAcol
himentoFamiliar30_07_08.pdf); 008/2009
(http://www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/Deliberacao0082009Cresceremfamilia.pdf) e
022/2009
(http://www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/Deliberacao0222009CresceremFamilia.pdf).
Acolhimento Institucional: almeja uma mudança estrutural das concepções e práticas
dos serviços de acolhimento a partir de uma análise crítica sobre o papel social desses
serviços, entendendo que um processo efetivo de reintegração familiar e comunitária deve
ser empreendido por este, em conjunto com o Estado e com o município.
Acolhimento Familiar: caracteriza-se pelo acolhimento de crianças e adolescentes
afastados de suas famílias de origem em famílias acolhedoras, visando à garantia da
proteção integral dos acolhidos, respeitando suas necessidades biológicas, afetivas e
sociais até seu retorno à família biológica ou colocação em família substituta.
Apadrinhamento Afetivo: proporciona experiências e referências afetivas familiares e
comunitárias para crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento, com
situação jurídica definida e/ou outras situações excepcionalmente reconhecidas e com
possibilidades remotas ou inexistentes de colocação em família substituta.
90
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E DA JUVENTUDE
Resultados do Programa Crescer em FamíliaDois principais resultados são buscados pelo Programa Crescer em Família:
Reintegração Familiar e Acolhimento Protetor ou de Qualidade. Para medi-los foram
elaborados instrumentais quantitativos e qualitativos que permitem acompanhar seus
indicadores e monitorar o trabalho desenvolvido com vistas ao seu aprimoramento
permanente.
Em relação à Reintegração Familiar, o levantamento do Segundo Trimestre de
2010 do Programa Crescer em Família demonstra uma mudança da tendência dos
motivos que levaram o afastamento familiar da criança e do adolescente, quando
comparada com a pesquisa realizada pelo CEDCA em 2005:
MOTIVO
1° Dependência Química de Pais ou Responsáveis 17,57 13,40
2° Abandono pelos Pais ou Responsáveis 16,00 24,503° Violência Doméstica 14,29 9,704° Vivência de Rua 7,57 6,905° Abuso Sexual praticado por Pais ou Responsáveis 5,29 3,406° Prisão dos Pais ou Responsáveis 4,86 3,107° Óbito dos Pais ou Responsáveis 3,86 5,508° Ameaça de Morte Praticada por Pais ou Responsáveis 0,43Outros Motivos (Negligência, pobreza) 30,14 10,90Carência de Recursos Materiais da Família ou Responsáveis 6,70
CRESCER 2º TRI 2010
- %
CEDCA 2005 - %
No que tange à reintegração familiar, os dados dos levantamentos do Programa
Crescer em Família indicaram também:
47,12% de retorno ao ambiente familiar em 2009;
Diminuição de 10% de 2009 a 2010 no índice de regresso das crianças ao
abrigo (de 21,79% para 11,21%);
Aumento das instituições que desenvolvem acompanhamento com as
famílias com vistas à reintegração: de 70,97% para 96,77%.
Em relação ao Acolhimento Protetor, que pode ser entendido como a garantia das
necessidades e direitos das crianças e adolescentes, observa-se:
Diminuição no índice de crianças e adolescentes com mais de dois anos de
permanência na instituição: 19,61% (segundo trimestre de 2010)/ 40,70% (Pesquisa
CEDCA, 2005);
91
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E DA JUVENTUDE
Diminuição da porcentagem de crianças com irmãos acolhidos em outras
instituições: 14,08% (1º trimestre 2009)/ 6,56% (2º trimestre 2010);
Aumento de crianças e adolescentes que receberam semanalmente visitas
da família de origem ou extensa: 17,28% (no 2º Trimestre de 2010).
92
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E DA JUVENTUDE
Programa AtitudeO Programa Atitude (Deliberação 019/2007 -
http://www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/Reunioes2008/ProgramaAtitudePublicacao.pdf)
foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19
de dezembro de 2007 e tem sido realizado por meio de parceria entre a Secretaria de
Estado da Criança e da Juventude e os municípios atendidos: Almirante Tamandaré, Cambé, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina,, Piraquara, Ponta Grossa, Sarandi São José dos Pinhais, totalizando o atendimento a 34 comunidades do Estado.
Na busca pela consolidação de uma rede de proteção à criança e ao adolescente
que se estruture entre as esferas de governo, os diversos setores organizados da
sociedade e as diversas políticas intersetoriais, o programa privilegia uma atuação junto às
comunidades que apresentam concentração de índices de violências, contraste econômico
e social, e escassez de serviços e equipamentos públicos.
Os critérios de seleção dos territórios de atuação privilegiaram a violência contra e
praticada por crianças e adolescentes, além de indicadores de contraste econômico-social
em um espaço territorial comum e próximo, o que intensifica a violência urbana. A seguir,
são destacados dados que revelam a intensidade da violência na vida de crianças,
adolescentes e jovens dos municípios priorizados pelo programa.
93
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E DA JUVENTUDE
Critério de Seleção dos Municípios
Municípios por
Ordem Alfabética
Apreensão
Adolescente
s (1)
Procedência
Internações
(2)
Homicídios 1
A 19 Anos (3)
Violências
SIPIA (4)
Almirante
Tamandaré255 25 45 26
Cambé 199 112 53 73
Cascavel 1231 800 77 230
Colombo 233 50 97 56
Foz do Iguaçu 756 904 313 135
Londrina 1176 1.351 224 203
Piraquara 181 31 70 120
Ponta Grossa 817 286 44 93
São José dos
Pinhais925 57 102 122
Sarandi 167 21 13 116
(11 número de apreensões de adolescentes em delegacias (Fonte: Grupo de Apoio e Planejamento/SESP,
2006);
(11 registros de procedência dos adolescentes internados em Centros de Socioeducação (Fonte:
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, 2007);
(11 número de homicídios de crianças e de adolescentes entre 1 e 19 anos (Fonte: Sistema de informações
do SUS, Ministério da Saúde, 2001 a 2005);
(11 número de registros de violência física, psicológica e sexual (Fonte: Sistema de Informação para a
Infância e a Adolescência – Sipia, Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, 2006).
Nesses municípios foram privilegiadas comunidades/territórios pelos mesmos
critérios acima explicitados e implantados núcleos do programa Atitude com equipes interdisciplinares (184 profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Artes,
Educação Física e Ciências Sociais, além de 250 estagiários) trabalhando na articulação
com as redes locais e lideranças comunitárias.
O trabalho por elas realizado contempla intervenções que objetivam:
94
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E DA JUVENTUDE
o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
a identificação e o atendimento de casos de crianças e adolescentes vítimas
e autores de violências;
a proposição de práticas formativas, socializadoras e de cidadania, por meio
de oficinas de cultura, esporte, lazer e qualificação profissional; o desenvolvimento
de abordagens educativas e terapêuticas aos adolescentes usuários de álcool e
outras drogas;
a participação social da juventude e o fortalecimento e a articulação das
estruturas locais do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Tal proposta tem se efetivado concretamente a partir da articulação entre os atores que compõem as redes sociais em prol das crianças e adolescentes.
Pautando-se por estes princípios, o Programa Atitude busca aproveitar os recursos públicos e comunitários, otimizando espaços e estruturas para o desenvolvimento das atividades propostas.
Neste sentido, existem Comitês Gestores Municipais que articulam as políticas
municipais que possam sustentar as práticas e ações de enfrentamento à violência acima
elencados, assim como Fóruns Locais para articulação das ações no nível de atuação
comunitária.
O fluxo de atendimento no Programa Atitude privilegia este formato de trabalho em
rede e articulado às dinâmicas locais.
95
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E DA JUVENTUDE
Convênios RealizadosNo Programa Atitude, a gestão é compartilhada entre Estado e municípios. Ambas
as esferas dividem responsabilidades: contratação de profissionais e estagiários,
fornecimento de bolsa-atitude e Curso de Especialização no âmbito da execução
estadual; e a infra-estrutura dos núcleos, oficinas de profissionalização, esportes, cultura,
arte e lazer, Centro de Atenção Psicossocial e criação e/ou fortalecimento da rede de
proteção à criança e ao adolescente no âmbito da execução municipal.
Para realização destas atribuições, os municípios receberam repasses de recursos
por meio de convênios realizados pelo Governo do Estado, através da SECJ.
96
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E DA JUVENTUDE
Convênios
Municípios Comunidades (núcleos do Programa)
Valores dos Convênios
Almirante Tamandaré Tanguá e Cachoeira R$ 2.092.947,00
Cambé Ana Rosa e Novo Bandeirantes R$ 1.706.117,63 (PM)
R$ 245.926,65 (Associação Refúgio)
R$ 90.480,00 (APMI)
Cascavel Cascavel Velho, Interlagos, Periolo, 14º de novembro
R$ 2.471.199,52
Colombo Rio Verde, Guaraituba, Osasco R$ 2.284.701,60
Foz do Iguaçu Portal da Foz, Três Lagoas, Jardim América, Três Fronteiras, Cidade Nova
R$ 2.960.578,90
Londrina Região Leste – Mister Thomas, Eucaliptos, Vila Romana/ Região Sul – União da Vitória, Cafezal, Irerê e Paiquerê/ Centro – Quati, Vila Marizia
R$ 2.073.363,27 (PM)
R$ 179.996,00 (APMI)
R$ 130.000,00 (AME)
R$ 167.070,00 (AFEL)
R$ 180.000,00 (Epesmel)
Piraquara Vila Macedo, Guarituba (2 núcleos) R$ 2.303.777,54
Ponta Grossa Coronel Cláudio/ Epaminondas, Vila Izabel e Palmeirinha/ Vila Nova/ Santa Maria, Santa Marta, Ouro Verde/ Vila Borsato, Quero-quero, Pimentel, Tarobá
R$ 3.292.065,23
São José dos Pinhais São Marcos, Afonso Pena, Itália R$ 2.458.000,00
Sarandi Triângulo, Independência R$ 621.953,40
Nos convênios realizados, os recursos foram destinados de acordo com os eixos do
programa:
97
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E DA JUVENTUDE
Fortalecimento dos vínculos familiares
Esse eixo contemplou o desenvolvimento de campanhas educativas, materiais
pedagógicos para atividades lúdicas e psicoterapêuticas para serem desenvolvidas pelos
residentes-técnicos com crianças, jovens e suas famílias, além de repasse de recursos
para entidades complementarem as atividades dos núcleos do programa.
Superação da violência contra crianças e adolescentes
Esse eixo contemplou a construção de Centros de Proteção, algumas reformas e
obras para o atendimento especializado; publicações, sistemas de notificação e
campanhas na área; equipes itinerantes de atendimento e auxílio no fortalecimento da
rede de proteção à criança e ao adolescente.
Práticas formativas, socializadoras e de cidadania
Esse eixo contemplou as oficinas de cultura, lazer e esporte ofertados a crianças,
adolescentes e suas famílias, revitalização de espaços para o desenvolvimento de tais
atividades; realização de eventos; serviços volantes de biblioteca, brinquedotecas e
videotecas; laboratórios de informática; vales-transporte.
Qualificação Profissional
Esse eixo contempla variados cursos profissionalizantes ofertados aos
adolescentes, curso pré-vestibular comunitário e vales-transporte.
Abordagens educativas e terapêuticas ao usuário de drogas
Esse eixo contemplou a construção de CAPS; publicações e campanhas na área,
equipes itinerantes de atendimento, mobilizações educativas de prevenção e auxílio no
fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente.
98
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E DA JUVENTUDE
Distribuição de recursos conforme os eixos de trabalho
Resultados do Programa AtitudeEntre abril de 2009 e julho de 2010, aproximadamente 28 mil crianças e
adolescentes foram acompanhados sistematicamente pela equipe do Programa Atitude.
A partir de janeiro de 2010, com a finalização do instrumental de avaliação e
monitoramento do programa, é possível observar detalhes mais específicos acerca da
natureza dos atendimentos realizados:
Primeiro Semestre de 2010 8.360 crianças e adolescentes são acompanhados sistematicamente pela
equipe;
28.818 crianças e adolescentes participantes em modalidades de oficinas de
esporte e ou artes (desenvolvidas por técnicos ou bolsistas);
3.599 atendimentos à família;
22.079 participantes em eventos;
3.042 participantes em atividades sobre o enfrentamento à violência;
2.597 participantes em oficinas sobre cidadania;
799 reuniões com a rede de serviços básicos e especiais;
66 grupos locais que foram criados ou fortalecidos;
700 bolsistas-atitude cadastrados;
309 casos de violências foram identificados;
99
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E DA JUVENTUDE
AprendizadosNeste período de execução do programa foram percebidos alguns aprendizados
para o atendimento eficaz das crianças e adolescentes.
A partir de uma breve análise, compreende-se que o programa se insere em um
contexto maior que contempla a realidade social marcada pelas desigualdades, pela
fragmentação do coletivo e pela exacerbação das violências. Verifica-se que os impactos
sobre as crianças e os jovens são profundos e decisivos para suas trajetórias de
desenvolvimento. Nesse contexto, as discussões metodológicas e de atendimento
priorizaram a compreensão da vida contemporânea e do fenônemo da violência,
entendendo-os como uma construção histórica e social da qual as crianças e os
adolescentes fazem parte e têm suas identidades por elas influenciadas.
Neste sentido, a seguir foram realizados alguns apontamentos iniciais nesta linha
de discussão, os quais se configuraram, concomitantemente, em desafios e conquistas do
programa:
A mudança de percepção, de acordo com a qual a responsabilidade deixa de
ser primariamente da polícia pela redução da violência praticada por jovens e que
reconhece a necessidade de mobilização do Estado, comunidades, serviços,
programas, profissionais e parcerias em todos os níveis;
Em relação às “violências” praticadas contra crianças e adolescentes, a
construção de práticas que assinalem a pluralidade do fenômeno e assumam a
complexidade e a multidimensionalidade das ações de intervenção em detrimento
das respostas lineares isoladas, monofocais e somente dirigidas aos resultados;
A mobilização dos gestores municipais para a implantação de serviços de
atendimento especializados e específicos para a área da criança e adolescente, tais
como CAPS e Centros de Proteção;
A sensibilização e estímulo aos serviços destinados às crianças, jovens e
suas famílias para o devido acolhimento desse público e a criação de fluxos de
atendimento, constituindo uma rede intersetorial;
A criação de estratégias eficazes de envolvimento dos atores para a
caracterização da rede intersetorial de atendimento como uma verdadeira rede de
proteção composta por todos os demais parceiros e instituições que possam se
agregar;100
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
A necessária participação da comunidade e da juventude no planejamento
das ações do programa e na reflexão sobre alternativas para o enfrentamento às
violências;
A realização de intervenções que efetivamente garantam o lugar de
protagonista de mudanças pessoais e sociais aos adolescentes e jovens.
101
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Avanços na articulação entre demais secretariasO Pacto pela Infância e Juventude apresenta um elenco de prioridades
fundamentais como síntese da política pública de atenção à população infanto-juvenil do
Estado do Paraná e propõe uma mobilização de idéias, recursos, instituições, pessoas e
energias formando um movimento de coesão em torno da prioridade absoluta para com as
crianças, adolescentes e jovens.
Neste sentido, o Pacto, instituído desde 2007, foi um importante instrumento de
articulação das políticas estaduais na convergência de esforços para a promoção e
garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A seguir, são apontados seus eixos prioritários e alguns programas estaduais de
que os integram.
PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTO-JUVENIL DE CAUSAS EVITÁVEIS
SECJ PPCAM
SESA Clínicas da Mulher e da Criança
SETP Bolsa-Família
Detran Trânsito Seguro
POR AÇÕES EDUCATIVAS E TERAPÊUTICAS AO USO DE DROGAS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
SECJ Convênios com comunidades terapêuticas Campanhas Cursos e capacitações
SESA CAPS CAPSi Leitos hospitalares Leitos em hospitais psiquiá-tricos Cursos e capacitações
SEED Capacitações Publicações
PM-PR PROERD Blitz da cidadania
SEJU Prointer
102
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E DA JUVENTUDE
Conead
PELO ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
SECJ Redes de Proteção Programa Atitude Comissão Estadual de Enfren-tamento às Violências Coordenação do Fórum de Er-radicação do Trabalho Infantil
SETP Centro de Referência Especia-lizado da Assistência Social PETI
SESP NUCRIA SICRIDE Disque Denúncia 181 IML
SESA Seminários, eventos, asses-soria à rede de saúde
SEED Formação Continuada dos educadores e publicações
PELA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL
SECJ Censes Aprendiz Liberdade-Cidadã Escola de Pais Culturação Apoio ao Jovem Educando Profissionalização nos Censes
SETI Núcleos de Defesa
SESP Patrulha Escolar
Detran Comunidade e Trânsito Jovem
SESA Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei
SEED PROEDUSE
POR UM AMBIENTE FAMILIAR FORTALECIDO E PROTETOR
SECJ Programa Crescer em Família
103
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
SETP Centro de Referência da Assistência Social Bolsa Família
SEAB Leite das Crianças
COPEL Programa Luz Fraterna
Programa Tarifa Social
PELO CONVÍVIO SOCIAL SAUDÁVEL, ESTIMULANTE, INTERESSANTE, CRIATIVO E PRODUTIVO
SECJ Programa Atitude Centros da Juventude
SEED FERA Viva Escola Escola Aberta
PR esporte Segundo Tempo Jogos Colegiais Operação Verão Linha do Tempo Livre
SEEC Bibliotecas cidadãs Museus e espaços culturais
SERC Paraná em Ação
PELA INCLUSÃO EDUCACIONAL EFETIVA
SEED Mais educação Viva escola FICA Projovem BPC na escola Proeduse Formação continuada dos edu-cadores Equipamentação e construção de escolas SAREH
SECJ Projovem Urbano
SEEC Bibliotecas-cidadãs
PELA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE
SECJ Programa Diálogos com a Juventude Conferência da Juventude
104
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
SETP Projovem Adolescente
SERC Paraná em Ação Portal da Comunidade
PELA AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO E DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS
SECJ Capacitações Central de aprendizagem Aprendiz Guarda-Mirim Projovem Urbano
SETP Agência do Trabalhador
SEAP Central de Estágio
PELA AMPLIAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO E DE APOIO ÁS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES, AOS JOVENS E ÁS FAMÍLIAS
SECJ Redes de proteção Formação Continuada dos ato-res do SGD Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente Campanhas
SETP Ciranda dos Direitos
PELO FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DOS JOVENS
SECJ Formação Continuada dos ato-res do SGD Publicações SIPIA
SETI Núcleos de defesa
Atuação das Equipes Regionalizadas da SECJ
As equipes regionalizadas foram criadas com o decreto 1.688/2007 que
regulamentou a SECJ, fazendo parte de sua estrutura organizacional como nível de
atuação regional. São compostas por psicólogos e assistentes sociais e têm suas
competências descritas no regimento interno. Tecnicamente estão subordinadas ao
105
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
diretor-geral (através do regulamento e regimento) e, administrativamente, ao diretor do
Centro de Socioeducação. Foram criadas as estruturas de 12 equipes regionalizadas:
Campo Mourão Maringá
Cascavel Paranavaí
Curitiba Pato Branco
Foz do Iguaçu Ponta Grossa
Laranjeiras do Sul Santo Antônio da Platina
Londrina Umuarama
Tibagi
Lapa
Castro
Pinhão
Irati
Guarapuava
Ortigueira
Cascavel
Pitanga
Palmas
Candói
Reserva
Sengés
Arapoti
Londrina
Ibaiti
Toledo
Ivaí
Palmeira
PrudentópolisGuaraqueçaba
Turvo
Ponta Grossa
Bituruna
Céu Azul
Vila Alta
Cerro Azul
Iporã
Guaratuba
Jaguariaíva
Piraí do Sul
Mallet
Paranavaí
Ipiranga
Umuarama
Luiziana
Guaraniaçu
Adrianópolis
Altônia
Cruz Machado
Palmital
Faxinal
Antonina
Loanda
Cianorte
Campo Largo
Ubiratã
Imbituva
Ventania
Ivaté
Guaíra Telêmaco Borba
Cândido de Abreu
Mamborê
Goioxim
IcaraímaAssaí
Palotina
Mangueirinha
Morretes
Iretama
Roncador
Chopinzinho
Rio Azul
Paranaguá
Terra Roxa
Curiúva
São Mateus do Sul
Nova Laranjeiras
Cambé
Tapejara
Laranjal
Rondon
Tapira
Verê
Terra Rica
Carambeí
Inácio Martins
Sapopema
Corbélia
General Carneiro
Araruna
Tomazina
Peabiru
Clevelândia
Maringá
Rio Negro
Matelândia
Coronel Domingos Soares
Mariluz
Teixeira Soares
Piên
Santa Helena
Cantagalo
Uraí
Farol
Marialva
Goioerê
Astorga
Guairaçá
Cur itiba
Perobal
Ivaiporã
Imbaú
Querência do Norte
Apucarana
Rolândia
Doutor Ulysses
Bocaiúva do Sul
Campo Mourão
Missal
Jacarezinho
Catanduvas
Araucária
Jaguapitã
Rebouças
Tamarana
Marquinho
Tijucas do Sul
Nova Cantu
Sertaneja
Xambrê
Assis Chateaubriand
Coronel Vivida
Nova Tebas
Quedas do Iguaçu
Realeza
Rio Branco do Sul
União da Vitória
Reserva do Iguaçu
Ribeirão Claro
São José dos Pinhais
Colorado
Pato Branco
Carlópolis
Foz do Iguaçu
Cruzeiro do Oeste
Campina da Lagoa
Amaporã
Fênix
Ibiporã
MaripáJuranda
Planalto
Manoel Ribas
São João
Francisco Beltrão
Inajá
Cambará
Douradina
Leópolis
Alto Piquiri
Tunas do Paraná
Sertanópolis
Capanema
Santa Maria do Oeste
Mato Rico
São Miguel do Iguaçu
Tupãssi
Abatiá
Vitorino
Ampére
Tuneiras do Oeste
Nova Aurora
Maria Helena
Itaperuçu
Laranjeiras do Sul
Pérola
Lindoeste
Quitandinha
Congonhinhas
Itambé São Jerônimo da Serra
Braganey
Cornélio ProcópioAndirá
São João do Triunfo
Alto Paraná
Arapongas
Moreira Sales
Honório Serpa
Barbosa Ferraz
RenascençaMarmeleiro
Lobato
Bandeirantes
Floraí
Terra Boa
Paranacity
Paula Freitas
Rio Bonito do Iguaçu
Porecatu
Antônio Olinto
Mandirituba
Santa Fé
Contenda
Japira
Arapuã
Balsa Nova
Dois Vizinhos
Campo Bonito
Jesuítas
Medianeira
Kaloré
Jardim Alegre
Santo Antônio da Platina
Itaipulândia
Mirador
Virmond
Marechal Cândido Rondon
Sulina
Guaraci
Paulo Frontin
Cidade Gaúcha
Alvorada do Sul
Jussara
Borrazópolis
Cafelândia
Porto Barreiro
Cruzmaltina
Rosário do Ivaí
Marilena
Pinhalão
Ibema
Santo Inácio
Nova Esperança
Wenceslau BrazEngenheiro Beltrão
Japurá
Itaguajé
Marumbi
Cafeara
Campina do Simão
4º Centenário
Pranchita
Piraquara
Bom Sucesso
Boa Ventura de São Roque
Cafezal do Sul
Mandaguaçu
Campina Grande do Sul
Três Barras do Paraná
Nova Fátima
Grandes Rios
Colombo
São Tomé
Ramilândia
Porto Rico
São João do Ivaí
Jundiaí do Sul
Serranópolis do Iguaçu
Fernandes Pinheiro
Centenário do Sul
Mercedes
Boa Esperança
Sabáudia
Rio Bom
Altamira do Paraná
Atalaia
Salto do Lontra
Francisco Alves
São Jorge d' Oeste
Floresta
Campo Magro
TamboaraSanta Mônica
Ourizona
Itambaracá
Iguaraçu
Nova Londrina
Santa Isabel do Ivaí
Barracão
São José da Boa Vista
Guapirama
Guaporema
Iguatu
São Jorge do Patrocínio
Diamante d' Oeste
Porto Vitória
Vera Cruz do Oeste
Cruzeiro do Sul
Siqueira Campos
Foz do Jordão
Brasilândia do Sul
Campo do Tenente
Figueira
Manfrinópolis
Santa Izabel do Oeste
Califórnia
Itapejara d' Oeste
Ouro Verde do Oeste
Espigão Alto do Iguaçu
Santana do Itararé
Sarandi
Salgado Filho
Agudos do Sul
Diamante do Norte
Quatiguá
Pontal do Paraná
Bela Vista do Paraíso
Pato Bragado
Santa Lúcia
Jardim OlindaLupionópolis
Mauá da Serra
Entre Rios do Oeste
Nova América da Colina
Santa Cecília do Pavão
Regionais SECJ1. Campo Mourão2. Cascavel3. Curitiba4. Foz do Iguaçu5. Laranjeiras do Sul6. Londrina 7. Maringá8. Paranavaí9. Pato Branco10. Ponta Grossa11. Santo Antônio da Platina12. Umuarama
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEMAS REGIONAIS DA SECJ
ELABORAÇÃO: IPARDESFONTE: SECJ
A escolha do município sede para instalação das equipes regionalizadas foi feita
seguindo o critério de existência dos Centros de Socioeducação. Maringá e Pato Branco
106
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
foram exceções. A Equipe Regionalizada de Maringá se instalou no Centro de
Socioeducação somente após a inauguração da unidade, em abril de 2010. A equipe
regionalizada de Pato Branco funciona nas instalações da Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP).
Quanto à composição de municípios por regional, levou-se em consideração a
quantidade de técnicos. Londrina, Maringá e Cascavel, por contarem com mais técnicos,
tiveram em sua composição um número maior de municípios, 54, 40 e 35 municípios,
respectivamente. Regionalizadas com previsão de preenchimento de vagas pelos
chamamentos dos concursos também tiveram agregação de número maior de municípios.
Fato ocorrido em Campo Mourão (36 municípios), Curitiba (36), Pato Branco (35) e Ponta
Grossa (32). De modo geral, foi adotada média de 10 a 14 municípios por técnico.
A escolha dos municípios integrantes de cada regionalizadas foi feita levando-se em
consideração alguns critérios e necessidades:
Proximidade da cidade pólo;
Pedido do município;
Pedido do técnico da SECJ em função de já terem vínculo com alguns municípios
da estrutura da SETP;
Divisão da associação de municípios do PR.
Articulações regionais entre as políticas e assessoramento aos municípios
Com pouco mais de três anos de existência, os resultados do trabalho das
Equipes Regionalizadas são visíveis na articulação política entre a SECJ, demais secretarias de estado em âmbito regional, prefeituras e ONGs. Uma importante
demonstração dos resultados destas articulações são a implementação e a coordenação
política das comissões regionais de enfrentamento à violência contra crianças e
adolescentes.
Outra demonstração da importância das Equipes são as inúmeras reuniões com os
técnicos das prefeituras, principalmente das secretarias municipais de assistência social,
com a finalidade de sensibilizar e assessorar tecnicamente na implementação da política 107
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
de garantia de direitos da criança e do adolescente e na formação de redes municipais
para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Fiscalização dos convênios que destinam recursos do FIA
Atualmente, a maior demanda de trabalho das equipes é a fiscalização dos
convênios do FIA. Em alguns casos são necessárias várias viagens até os locais de
execução dos convênios, com emissão de documentos e informações valiosas para
garantir a aplicação dos recursos do FIA na finalidade para a qual foi deliberado pelo
Cedca-PR. Esta segurança é expressada através de relatórios técnicos de visita, termos
de objetivos parcial ou integralmente atingidos e emissão de termo de instalação e
funcionamento.
Participação na Coordenação de Programas
Os programas de execução e coordenação técnica da SECJ receberam importantes
contribuições dos técnicos das equipes regionalizadas. Atitude, Sipia, Crescer em Família,
Liberdade Cidadã e Pro-jovem Urbano têm nos técnicos das equipes regionalizadas uma
interface técnica e política.
No Programa Atitude, há a participação de três regionais como coordenação
estadual, como é o caso dos municípios de Cascavel, Londrina e Sarandi.
A participação das regionais no Sipia acontece através de assessoria aos
conselheiros tutelares quanto ao uso do sistema, interpretação de direitos violados e
colaboração nas capacitações regionais. As assessorias acontecem em função da visita
dos técnicos aos conselheiros tutelares ou quando procurado por estes.
As instituições de acolhimento institucional e programas municipais de acolhimento
familiar, conveniadas ou não ao programa Crescer em Família, recebem material de apoio,
assessoria técnica e apoio na articulação com a rede de serviços do município em prol das
crianças, adolescentes e suas famílias inseridas nestes programas. Os técnicos das
equipes regionalizadas também contribuem no processo de capacitação do Crescer em
Família, através da mobilização e apoio aos eventos, assim como atuam no
108
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
acompanhamento e monitoramento das atividades das instituições conveniadas de
acolhimento institucional e familiar a partir do instrumental de avaliação.
As contribuições ao programa Liberdade Cidadã são semelhantes às do Crescer em
Família. No Projovem Urbano, os técnicos participam realizando a interface gerencial e até
operacional entre a coordenação estadual, colégios estaduais e os jovens alunos.
Em 2007 e 2009, nos processos de realização das Conferências, as equipes
tiveram papel muito atuante nas fases municipais e estaduais e, principalmente, nas fases
regionais, exercendo a coordenação das conferências em sua região.
109
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
AVANÇOS NA ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL
CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAs Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços amplos de
debate em que governo e sociedade civil analisam, definem e deliberam sobre as
diretrizes da Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente. É um momento de diálogo aberto entre os atores de vários segmentos e
movimentos sociais em que se elaboram propostas de constarução coletiva e participativa
das políticas públicas que atendem às crianças e adolescentes.
O Estado do Paraná privilegiou os momentos de conferência, apoiando as etapas
municipais e coordenando as etapas regionais e estadual. Os temas e as diretrizes
propostas e aprovadas nas conferências de 2005, 2007 e 2009 estão no link XXXXXX.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná –
Cedca/PR, é um órgão de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente
colegiada, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não
governamentais tendo por finalidade deliberar sobre a política de atenção à criança e ao
adolescente no Paraná. A SECJ garante a estrutura e o funcionamento do CEDCA,
realizando o apoio técnico, administrativo e financeiro para realização das câmaras e
plenárias do CEDCA.
Desde 2004 foram realizadas 77 reuniões do CEDCA e 141 deliberações foram
produzidas. O conteúdo de tais deliberações e as atas das reuniões encontram-se no site
do CEDCA.
110
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra
Crianças e Adolescentes foi criada no ano de 2002, entretanto apenas em 2010 à partir do
esforço dos atores sociais envolvidos no processo e da compreensão e amparo político
desta Secretaria de Estado vincula-se à Câmara de Garantias de Direitos do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -PR através da Resolução 01/10.
Dentre suas competências destacam-se: a de propor políticas públicas para o
enfrentamento de todos os tipos de violência (física, sexual, psicológica, negligência e
estrutural) contra crianças e adolescentes, articulando as esferas de governo e integrando-
as com as organizações da sociedade civil.
A construção do 1º Plano Estadual de Enfrentamento às Violências foi iniciada no
ano de 2003 pelos membros da Comissão Estadual, com o intuito de prevenir e reduzir a
violência, combater a impunidade, restaurar direitos e dignidades de pessoas envolvidas
em situação de violência e promover a inclusão social de crianças e adolescentes
vitimizados.
A referida Comissão encontra-se sob a coordenação da Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude e configura-se como um espaço consultivo para os níveis
municipais e estadual e elabora, monitora e realiza avaliações periódicas das ações
previstas no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e
Adolescentes. A partir de 2008, retoma-se o processo de revisão do Plano Estadual,
tendo como objetivo assegurar a continuidade e o aprimoramento de ações no
enfrentamento da violência.
A partir dos encontros sistemáticos, os membros da Comissão avançam na
compreensão de que é necessário o desenvolvimento de ações conjuntas, concretas e
articuladas para que se consiga garantir, de fato, direitos a todas as crianças e
adolescentes. O desenvolvimento de campanhas, iniciativas de capacitação, coleta de
dados, novas experiências de atendimento às vítimas também trouxeram um novo
contexto em que os objetivos e ações precisam de um novo dimensionamento.
A grande preocupação que permeava os debates era a necessidade de esboçar,
de modo coerente com os objetivos a serem buscados, formas efetivas de execução de
111
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
ações, assim como, se reconhecia a relevância de se pactuar as ações, estratégias e
operações entre as Secretarias do Governo Estadual e a Sociedade Civil atuante a nível
estadual.
Para tanto, adotou-se como metodologia de trabalho a apresentação inicial da
avaliação do Plano sob a ótica de cada uma das Instituições participantes, destacando-se
avanços realizados e objetivos e ações não viabilizadas. A partir dessa avaliação,
procedeu-se à discussão de cada um dos eixos constantes do Plano anterior, que por sua
vez, seguia o Plano Nacional, respondendo a indagações sobre a permanência, a
exclusão ou alteração de cada um dos objetivos e ações propostas, considerando a
realidade atual e os avanços conceituais já referidos.
Para tal, a Comissão dividiu-se em grupos de trabalho que passaram a analisar
cada um dos eixos e elaborar uma nova matriz do plano com as reformulações, adições,
subtrações ou manutenção dos objetivos e ações. Nesta nova matriz acrescentou-se para
cada ação, as estratégias necessárias para sua viabilização, objetivando estabelecer um
planejamento, ainda que inicial, do “como fazer” não só do ponto de vista técnico, mas
também, político. Neste sentido, procurou-se dar ênfase às articulações interinstitucionais,
ao estabelecimento de parcerias e pactos entre as instituições governamentais e as não
governamentais para dar sustentação à implementação do Plano.
Após o trabalho realizado nos grupos, os técnicos da Secretaria do Estado da
Criança e Juventude que estiveram presentes em todos os grupos, e a consultora
responsável, passaram a compilar as proposições de cada grupo e cotejá-las entre si, de
forma a detectar possíveis divergências, bem como, redundâncias, ou pontos que
necessitavam maior esclarecimento. Dessa análise resultou a reestruturação do plano,
agregando-se proposições que se repetiam ou se completavam, como também, a própria
reestruturação dos eixos, a saber: gestão do plano, mobilização e articulação, prevenção e
atendimento, proteção e responsabilização e protagonismo juvenil.
A partir de registros e relatórios técnicos, bem como memórias pactuadas pela
Comissão Estadual, estima-se que desde 2003 tenham acontecido 96 reuniões interinstitucionais de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.
Trabalhos desenvolvidos pela Comissão e pela SECJ no Enfrentamento à violência:112
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
CAMPANHA DOS DIAS 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Durante este período foram desencadeadas Campanhas de âmbito estadual com o
apoio de demais órgãos públicos estaduais, municipais e a mobilização e parceria de
entidades não – governamentais.
Em 2006 a Campanha do 18 de maio desencadeada pela SECJ, então IASP,
organizada pela Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra
Crianças e Adolescentes teve como foco a potencialização da rede e a inserção da pauta
em agendas públicas. Neste momento foi elaborado material de informativo e de
divulgação, que de forma articulada à rede de proteção foi amplamente distribuído
somando 30.000 cartazes, 150.000 folders e 200.000 filipetas.
Inserir figura
Esta Campanha é realizada durante todo o mês e mobilizou diferentes atores
sociais na busca pela discussão e mobilização para o enfrentamento às violências,
envolvendo entre outros no ano de 2007 as Escolas Estaduais -SEED, Conselhos
Tutelares, Programas do Sentinela, CMDCA´s, Hospitais e Postos de Saúde – SESA,
Delegacias – SESP, Ministério Público, Secretarias Municipais de Assistência Social e
Educação, bem como prefeituras e outras Secretarias de Estado distribuindo 10.000
cartazes e 40.000 filipetas.
Em 2008 o tema da Campanha foi “A Violência Não Tira Férias - Rede de
Proteção pelo fim da Violência contra criança” e as atividades desenvolvidas no final de
semana durante a operação Verão envolveram crianças, adolescentes e adultos com o
intuito de divulgar a Campanha e dar destaque aos canais de denúncia 181 e 100. Na
abordagem de pais e responsáveis foram distribuidos folders e chaveiros da campanhas e
de programas da SECJ e feita a orientação sobre prevenção da violência, dicas para o
período de veraneio e discussão sobre a responsabilidade de todos na proteção de
crianças e adolescentes.
Em 2009 a referida Campanha foi impulsionada mais uma vez com a distribuição de
400.000 folders informativos e 80.000 cartazes que de forma impar permitiram a pauta do
tema em ambito estadual, subsidiando municípíos, escolas e permitindo que ações como
palestras e debates sobre o tema, exibição de filmes, apresentação de peças de teatro, 113
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
apresentação de grupos musicais, divulgação/chamadas nas rádios locais e seminários
tivessem um maior impacto.
Objetivando uma maior amplitude e publicização da Campanha 18 de maio, em
2010 a SECJ pautou a temática “Qual é a marca que você quer deixar?” em 31 espaços
de mídia.
Inserir figura
Seminários de Enfrentamento à Violência
De 2007 a 2010, mais de 2.500 atores do Sistema de Garantia de Direitos
participaram de 15 eventos estaduais e regionais com vistas a aprofundar a articulação e a
integração entre as várias políticas intersetoriais para a criação das redes de proteção
contra a violência cometida contra crianças e adolescentes. Tais seminários objetivaram
também avaliar as ações realizadas e dar continuidade na instrumentalização dos atores
envolvidos.
A partir dos encontros realizados, foi possível constituir Comissões Regionais de Enfrentamento à Violência por meio da Resolução Intersecretarial 01/2010, além de um
material de apoio para dar instrumentalidade ao trabalho dessas comissões e redes que
passaram a se formar.
Inserir a capa da cartilha
Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos
Sipia-PRO programa SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência – é um
sistema de informação coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Promoção
dos Direitos da Criança e do Adolescente. É utilizado pelo Paraná desde 2000, com a
coordenação atual da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.
No sistema são registrados os casos atendidos pelos conselhos tutelares, sendo
identificada a violação de direito fundamental, as providências adotadas, bem como o
cadastro da criança/adolescente.
O objetivo do sistema é o de instrumentalizar o trabalho dos conselhos tutelares 114
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
para organizar a documentação dos casos atendidos, identificando-se as violações de
direitos fundamentais e as providências adotadas de acordo com a rede de serviços
disponível, gerando dados estatísticos que subsidiem a construção de políticas públicas.
A atuação da coordenação estadual desempenhada pela SECJ visa à formação dos
conselheiros tutelares para utilização do sistema e também a articulação junto aos
municípios para que se garantam as condições de trabalho, bem como a assessoria
contínua aos usuários.
115
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
HistóricoNo fim dos anos 90 houve a experiência de instalação da versão desenvolvida pelo
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) atingindo 153
municípios com cessão de equipamentos de informática com recursos estaduais e do
Ministério da Justiça.
A partir de 2000, o sistema passou a ser coordenado pelo Instituto de Ação Social
do Paraná (IASP), atual Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, que iniciou a
instalação gradativa da versão da Procergs após adesão ao sistema nacional, mobilizando
os gestores municipais através de encontros sistemáticos nas regionais com apoio da
Celepar.
Em 2001, iniciou-se a assessoria aos Conselhos Tutelares através de
multiplicadores regionais apresentando melhora no desempenho do uso do sistema e
também passou a ocorrer a formação teórica dos conselheiros tutelares através do
Programa de Capacitação Permanente do CEDCA/PR.
Em 2003, por questões de reestruturação, a assessoria se concentrou na
coordenação estadual, deixando de existir a figura dos multiplicadores regionais e foi
firmado o primeiro convênio com o governo federal sob n.º 030/2003, com o repasse de R$
90.000,00, convênio este que foi aditado com suplementação de R$ 150.000,00, ficando
sua vigência de outubro de 2003 a novembro de 2005. Nesse período, foram capacitados
aproximadamente 760 conselheiros tutelares de 120 municípios.
Na deliberação 004/2004 do referido ano, o CEDCA-PR condicionou o repasse de
recurso do FIA à instalação e uso do Sipia nos Conselhos Tutelares, demandando dos
municípios a instalação do sistema e a capacitação dos conselheiros.
Desde de 2005 existe uma regularidade de aproximadamente 100 municípios que
enviam sistematicamente os dados ao portal, computando acúmulo de registros. Os
demais acabam enviando à medida que são orientados pela coordenação estadual e
equipes regionais.
Em 2006 não houve celebração de convênio federal, mas o trabalho articulado com
a Celepar foi mantido, com a capacitação de aproximadamente 400 conselheiros de 190
municípios.
Nesse mesmo ano, a instalação do Sipia atingiu os 399 municípios e também foi
deliberado que os municípios que desejassem poderiam adquirir até dois computadores 116
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
com impressora através do FIA, solicitação feita por 190 municípios.
No ano de 2007, ocorreu a V Etapa do Programa de Capacitação Permanente do
CEDCA que demandou a formação de 70 professores das universidades parceiras.
Também por conta da V Etapa foi realizada a pesquisa sobre violações, utilizando-se os
dados acumulados do ano de 2006, que teve seus resultados de análise discutidos nas
macrorregiões de cobertura das universidades que desenvolveram o programa. Nesse
mesmo ano também foi feita a formação de 22 técnicos das equipes regionalizadas, bem
como a formação de 482 conselheiros tutelares, tendo em vista que foi aditado o convênio
048/2006 que passou a ter vigência de dezembro de 2006 a dezembro de 2008 e um total
de R$ 400.000,00 de repasse à SECJ.
Em 2008, foram capacitados 357 conselheiros e foi retomada a discussão com a
coordenação nacional para a construção de uma nova versão do sistema na web.
Versão WEBEntre os meses de fevereiro e setembro de 2009 foram realizadas reuniões
mensais, em Brasília, do grupo de trabalho para desenvolvimento da versão web do Sipia-
CT, do qual o Paraná participou em função da experiência acumulada na gestão da versão
local. Nesse ano, foram capacitados 382 conselheiros no Sipia versão local e 62 na versão
web, iniciando-se o processo de implantação da versão web no mês de outubro, após o
lançamento nacional em setembro. No fim do ano, foi celebrado novo convênio federal, n.º
713189/2009, com repasse de R$ 200.000,00 que teve como meta para 2010 a
manutenção do Sipia local e a implantação do Sipia Web nos 60 maiores municípíos do
estado.
A importância da versão web é facilitar os aperfeiçoamentos técnicos, além da
possibilidade de acompanhamento do caso registrado em tempo real e em articulação com
todo o Sistema de Garantia de Direitos.
Em 2010, até o mês de novembro, foram capacitados no Sipia versão local 310
conselheiros e até dezembro serão 370. No Sipia Web foram capacitados 370
conselheiros e 67 técnicos (município e regionais SECJ). No processo de implantação
estão sendo realizadas reuniões com cada município e seus representantes (Executivo,
Cmdcas, Conselhos Tutelares) numa estratégia que visa o comprometimento das partes.
117
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Também em 2010 foi lançada
a publicação Violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Paraná e
Crianças e Adolescentes – Estudo sobre os direitos violados nas macrorregiões do Paraná referente
à análise dos dados de 2006
realizada pelas universidades
envolvidas na V Etapa de
Capacitação Permanente.
118
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E DA JUVENTUDE
Dados acumulados e ações estratégicas
Ano Registros Acumulados portal do MJ – Sipia versão local
AÇÕES
2000 778 Início da coordenação estadual pelo IASP/SETP
2001 18.440 Trabalho de sensibilização dos gestores municipais e
ação dos multiplicadores regionais.2002 50.305
2003 46.146 Reestruturação do IASP/SETP e extinção do trabalho
dos multiplicadores. Criação da coordenação estadual para
implantação, assessoria e acompanhamento.
2004 36.786
2005 46.090 Condicionamento do CEDCA-PR do repasse do FIA aos
municípios mediante instalação e uso do sistema.
2006 62.726 V Etapa da Capacitação Permanente do CEDCA-PR e
ação de coleta de dados pelas universidades para pesquisa
em 2007.
Convênio com MJ e contrato com a Celepar.
2007 73.027 Atuação das equipes regionais da SECJ, orientando o
envio de dados. Convênio com MJ e contrato com a Celepar.
2008 61.110 Manutenção da Assessoria e Monitoramento pela SECJ.
Convênio com MJ e contrato com a Celepar.
2009 43.201 Início da transição da versão local do Sipia para a
versão web.2010 15.331
119
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E DA JUVENTUDE
Das violações por direito fundamental
TOTALVIDA E SAÚDE
LIB. RESP. DIG.
CONV. FAM. COM.
EDUC. CULT. LAZ. ESP.
PROF. PROT. TRAB.
2000 778 60 160 402 147 9
2001 18.440 836 3.753 9.701 3.432 718
2002 50.305 2.968 11.271 23.426 10.710 1.930
2003 46.146 2.653 9.738 21.856 10.627 1.272
2004 36.786 2.374 8.589 15.620 9.413 790
2005 46.090 3.287 10.419 19.290 11.948 1.146
2006 62.726 4.352 15.733 26.161 15.019 1.461
2007 73.027 4.841 17.372 29.982 19.134 1.698
2008 61.110 3.889 14.331 22.746 19.119 1.025
2009 43.201 2.649 8.677 16.558 14.540 777
2010 15.331 893 3.383 5.374 5.439 242
Web
20108.896 517 1.550 3.309 3.416 104
462.836 29312 104976 194425 122944 11172
120
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E DA JUVENTUDE
JUVENTUDE
Projovem UrbanoEm 2008, o Governo do Estado do Paraná, em parceria com o Governo Federal,
aderiu ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano. A parceria com
o Governo Federal foi regulamentada pelo decreto 3.165/2008
(http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/6c0580efa19ff3ac83256fdd0065f99c/
91e5c4e79887be258325749f00458209?OpenDocument).
O programa tem como objetivo a inserção social de jovens de 18 a 29 anos que
foram alfabetizados, mas não concluíram o ensino fundamental. Para tanto, busca a
reinserção do jovem na escola e no mundo do trabalho, oportunizando, através de 18
meses de atividades, a certificação no ensino fundamental, certificação em qualificação
profissional inicial e ações sociais para o fomento ao exercício da cidadania. O ProJovem
Urbano também oferece um auxílio financeiro de R$100,00 por mês como subsídio para
que o jovem possa priorizar sua vida escolar. Estes recursos são repassados pelo
Governo Federal. O valor do repasse do governo federal para a execução do programa
totalizou R$ 11.905.003,94.
O Conselho Gestor do ProJovem Urbano foi criado pelo decreto 2785/2008
(http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/6c0580efa19ff3ac83256fdd0065f99c/
b69987e9e2291b9d83257460006edd94?OpenDocument ).
As matrículas foram feitas em 17 municípios do Paraná e a contratação de
profissionais temporários (professores e merendeiros) ocorreu nos termos da Lei
Complementar nº 108/05. Para a seleção dos profissionais, foi realizada parceria com a
Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em 2009, foram implementados núcleos com
dez turmas em 40 escolas de quinze municípios: Apucarana, Arapongas, Campo Mourão,
Castro, Guarapuava, Palmas, Paranavaí, Paranaguá, Pato Branco, Sarandi, Santo Antônio
da Platina, Medianeira, Toledo, Telêmaco Borba e Umuarama. As aulas começaram no dia
6 de abril de 2009.
Também no primeiro quadrimestre de 2009 foi realizado um Processo Seletivo
Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais para atuarem na
Coordenação do Programa, na sede na SECJ, em Curitiba.
O ProJovem Urbano também contou com formação inicial e continuada para os 123
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
professores, sendo que no Paraná as formações foram realizadas por cinco Instituições de
Ensino Superior (IES): Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual
do Centro Oeste (Unicentro), Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de
Paranaguá (Fafipar), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e
Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). A Universidade Federal do Paraná
(UFPR) foi a avaliadora da execução do ProJovem Paraná e responsável pela aplicação
dos Exames Externos, entre ciclos e final. Ao todo, são três exames durante os 18 meses
de curso, todos de extrema relevância, pois avaliam pedagogicamente os alunos e são
somativos à pontuação necessária para aprovação. Também têm a função de controle do
repasse do Governo Federal ao Estado, porque o repasse se baseia, de forma per capta,
no número de alunos presentes nos exames.
O material didático foi enviado pela Coordenação Nacional do ProJovem Urbano e a
verba repassada contemplou a aquisição de materiais escolares como cadernos, canetas,
etc., e material de qualificação profissional inicial que em 11 municípios teve como arco
ocupacional a área de Administração e em quatro municípios a Telemática.
Em agosto de 2009, o ProJovem Urbano Paraná obteve aprovação do Conselho
Estadual de Educação e definiu, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, as
diretrizes em torno das certificações dos alunos, definindo os Ceebjas de referência como
escolas certificadoras.
O exame final no Paraná foi realizado no dia 7 de outubro de 2010 e no dia
seguinte, 8 de outubro, foram encerradas as atividades do ProJovem Urbano. Neste
mesmo mês foram rescindidos os contratos dos merendeiros e professores. A equipe de
Coordenação Estadual tem contrato até 31/01/2011. A segunda chamada do exame final
foi definida para 16 de dezembro de 2010. O número previsto de alunos certificados é de
1.700 jovens.
I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude
Realizada em Faxinal do Céu entre os dias 21 e 23 de março de 2008, a I
Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude foi um espaço amplo de
diálogo de jovens de todas as regiões do Paraná, que se reuniram para refletir e discutir
políticas públicas para a juventude. O decreto 1413/2007 instituiu a Comissão Executora
124
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
da 1.ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude
(http://www.secj.pr.gov.br/arquivos/File/ConferenciaEstadual/Decreto1413-07.pdf).
Puderam participar da I Conferência quaisquer jovens interessado,
independentemente de raça, cor, credo, opção sexual ou de partido político. O espaço
também foi aberto às entidades representativas (como os grêmios estudantis e os
diretórios acadêmicos), organizações não-governamentais das mais variadas áreas,
sindicatos e federações que trabalham com a temática da juventude.
A Conferência foi organizada em diversas etapas sendo elas: Conferências
Municipais, Regionais, Livres e Estadual. Foram organizadas 345 atividades em 159
municípios que mobilizaram cerca de 90 mil jovens.
O material de apoio à Conferência foi produzido em parceria com o Governo
Federal. Foi um caderno com “texto-base” e 13 cadernos temáticos, abordando questões
como: Família, Educação, Cidades e territórios, Trabalho, Cultura, Drogas, Meio Ambiente,
Sexualidade, Diversidade, Participação política, Mídia, Liberdades democráticas e Tempo
Livre.
Todos os documentos referentes à organização da Conferência estão disponíveis
no site da SECJ:
Texto-Base: http://www.secj.pr.gov.br/arquivos/File/ConferenciaEstadual/TEXTO-
BASE.pdf
Cadernos Temáticos: http://www.secj.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?
conteudo=91
Documentos da Conferência:
http://www.secj.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=94
Deliberações da Conferência:
http://www.secj.pr.gov.br/arquivos/File/ConferenciaEstadual/Propostas_Finais_Aprovadas.
A SECJ produziu um vídeo com a síntese da I Conferência Estadual de Políticas para
Juventude que foi enviado para todas as prefeituras do Paraná e está disponível no site
(http://www.secj.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=297).
125
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Guia de Políticas Públicas para JuventudeO Guia de Políticas Públicas para a Juventude é uma publicação que reúne dados e
informações de interesse público, em especial da juventude, como forma de estabelecer
contato entre os agentes públicos e os destinatários das ações, oferecendo informações
das políticas do governo estadual para a juventude. O conteúdo foi elaborado pela
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude em parceira com todos os órgão da
administração direta e indireta do Governo do Paraná e atingiu um público aproximado de
20 mil jovens.
Para a versão impressa foram produzidos 10 mil exemplares. A versão eletrônica
está disponível no endereço http://www.guiadajuventude.pr.gov.br .
O Guia de Políticas para a Juventude foi distribuído para as escolas públicas
estaduais, bibliotecas públicas, universidades e faculdades estaduais, prefeituras e
secretarias municipais que trabalham a temática e também foi utilizado em diversas
atividades de capacitação e formação de gestores.
Fórum das Juventudes
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude apoiou a organização das
entidades e representações de juventude através do financiamento de dois encontros
estaduais de juventude, realizados em dezembro de 2009 e maio de 2010.
Para o II Encontro Estadual de Juventudes foram realizadas etapas preparatórias
em seis regiões do Paraná.
I Reunião Regional Sul de Conselhos de JuventudeEtapa preparatória do III Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, a reunião
regional sul foi promovida pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Secretaria
Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e contou
com representantes de conselhos municipais de juventude, prefeituras e parlamentares do
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O Encontro teve como palestrantes a Secretária de Estado da Criança e da Juventude,
Thelma Alves de Oliveira, o Diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Jorge Abraão,
e da coautora do livro Juventude e políticas sociais no Brasil e técnica do IPEA, Carla
126
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Coelho de Andrade.
Data de realização e local?
Cadernos Eletrônicos Diálogos com a JuventudePara fortalecer a política de diálogo permanente sobre a temática juventude, a
Secretaria de Estado da Criança e da Juventude lançou em novembro de 2010 dois
exemplares dos Cadernos Eletrônicos Diálogos com a Juventude com os seguintes títulos:
Reflexões sobre o Projovem Urbano Paraná;
Reflexões sobre participação e violência juvenil.
Centros da Juventude
Em março de 2009, através da Deliberação 004/09, o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) deliberou recursos para implantação de
Centros da Juventude em 30 Municípios, que foram selecionados segundo os seguintes
critérios:
Indicadores de violência (homicídios na população entre 15 e 19 anos, apreensões
de adolescentes relacionadas a drogas, violação de direitos fundamentais do Estatuto da
Criança e do Adolescente em população entre 12 e 18 anos);
Procedência de internação nos Centros de Socioeducação superior a adolescentes
em 2008;
Receita per capta entre R$ 600,00 e R$ 1.400,00;
População de 12 a 17 anos de idade acima de 3.800 adolescentes;
População pobre de 12 a 17 anos de idade superior a 1.000 adolescentes.
Inicialmente foram deliberados R$ 60.000.000,00 para a construção e
equipamentação dos 30 Centros da Juventude. Em 2010, após a finalização dos projetos
de implantação das obras que especificaram valores diferentes para cada Centro e, em
função disso, a necessidade de adequar e aditar os valores foram deliberados pelo Cedca
mais R$15.000.000,00.
A implantação desses Centros teve por finalidade criar espaços de referência para
127
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
que os jovens possam ter acesso e produzir bens culturais e artísticos, participar de
atividades esportivas, desenvolver e participar de ações que possam contribuir para a
formação pessoal, profissional e política.
A tabela abaixo demonstra os 30 municípios priorizados na primeira fase do
programa, bem como o valor da obra do Centro da Juventude em cada um deles:
MUNICÍPIOS E VALORESUN
1. Almirante Tamandaré: R$
2.019.730,59
16. Londrina: R$ 2.358.096,52
2. Apucarana: R$ 2.556.093,11 17. Maringá: R$ 2.637.900,40
3.Campo Largo: R$ 2.018.527,66 18. Paranaguá: R$ 2.432.134,75
4.Cambé: R$ 2.125.584,21 19. Palmas: R$ 2.349.257,90
5.Cascavel: R$ 2.483.372,88 20. Paranavaí: R$ 2.361.532,91
6..Castro: R$ 2.336.631,44 21. Piraquara: R$ 2.183.341,48
7.Campo Mourão: R$ 2.257.500,24 22. Pinhais: R$ 1.907.061,74
8. Foz do Iguaçu: R$ 2.200.199,27 23. Pitanga: R$ 2.188.904,86
9. Francisco Beltrão: R$
2.228.708,81
24. Ponta Grossa: Cálculo não
finalizado
10. Guarapuava: Cálculo não
finalizado
25. Prudentópolis: R$
2.297.277,85
11. Guaratuba: Cálculo não
finalizado
26. São Mateus do Sul: R$
2.438.863,45
12. Irati: R$ 2.182.330,96 27. São José dos Pinhais: R$
2.372.363,00
13. Jacarezinho: R$ 2.179.403,72 28. Telêmaco Borba: R$
2.635.902,84
14. Lapa: R$ 2.412.818,81 29. Toledo: R$ 2.309.390,55
128
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
15. R$ Laranjeiras do Sul -
2.355.850,54
30. Umuarama: R$ 2.155.238,71
Além desses, mais um Centro da Juventude está sendo construído com recursos
próprios da SECJ, no valor de R$2.379.170,23.
A Proposta Pedagógica dos Centros da Juventude, que está fundamentada na
pedagogia freireana, ou seja, na concepção dos Centros da Juventude como espaços
educativos não-formais, abertos e democráticos, está baseada nos eixos:
Convivência: A partir da caracterização do Centro da Juventude como
espaço de convivência saudável, de encontro e de pertencimento;
Formação: Pessoal, profissional e política;
Cidadania: Pela organização de atividades que promovam a elevação da
consciência política, a participação e a organização da juventude.
Como forma de garantir a participação da juventude na implementação da proposta
pedagógica do Centro da Juventude e subsidiar os municípios para que possam, a partir
disso, desenvolver uma proposta compatível com os anseios dos jovens, bem como o
interesse das instituições públicas em colaborar e apoiar a proposta do CJ, buscou-se
identificar as suas demandas, ouvir suas preferências em relação às atividades de cultura,
arte, esporte, lazer e de formação a serem ofertadas.
Para isso, a SECJ solicitou ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social
(Ipardes) a realização de uma pesquisa, por amostragem, junto à população jovem e às
instituições sociais dos 31 municípios contemplados com os Centros da Juventude. Foram
ouvidos, nessa pesquisa, 93 instituições e 1.068 adolescentes de 12 a 18 anos, de ambos
os sexos, matriculados ou não em escola pública.
129
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Central de Aprendizagem
Em fase de implantação pela SECJ, a Central de Aprendizagem é um ambiente
virtual, de convergência e de comunicação entre organizações sociais e instituições
oficiais de ensino que formam aprendizes, jovens interessados em ser aprendizes e
empresas que queiram contratá-los.
A finalidade da Central de Aprendizagem é ampliar as oportunidades de preparação
e de inserção do jovem com idade entre 14 e 24 anos no mundo do trabalho, na condição
de aprendiz, nos preceitos da Lei 10.097/00 e demais legislações pertinentes à
Aprendizagem Profissional.
As empresas interessadas em contratar jovens aprendizes terão mais facilidade de
identificação de jovens com interesses compatíveis com as vagas disponibilizadas através
da Central de Aprendizagem. O funcionamento será semelhante ao de uma agência virtual
de empregos, com a diferença que os encaminhamentos de jovens interessados serão
sempre mediados pela instituição formadora.
O jovem interessado deverá acessar o portal da Central de Aprendizagem, tomar
conhecimento da vaga divulgada pela empresa e entrar em contato com a instituição
formadora mais próxima de sua residência para fazer o cadastro.
Comissão Educação em Tempo Integral
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude integra, desde 2008, a Comissão
Estadual de Apoio à Implementação da Escola em Tempo Integral, criada por meio da
Resolução 2.060/2008 da Secretaria de Estado da Educação. Integram esta comissão
SEED, SECJ, Conselho Estadual de Educação, representante dos municípios e
representante do Legislativo Estadual. Sua finalidade é assessorar os municípios na
implementação da escola em tempo integral.
Como principais realizações da comissão, destacam-se:
Visitas aos municípios para conhecimento das experiências desenvolvidas
sobre a escola em tempo integral. Para definição dos municípios visitados, tomou-
se como base o mapeamento que a professora Verônica Branco, da Universidade
130
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Federal do Paraná realizou a pedido do Ministério da Educação.
Realização do I Seminário Estadual sobre Escola em Tempo Integral, em
novembro de 2009.
Campanhas Educativas
Campanhas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil
2007 – Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil marcado pelo lançamento do
Mapa do Trabalho Infanto-Juvenil do Paraná.
2008 – Campanha de sensibilização contra o trabalho infantil intitulada Trabalho de criança é ser feliz, desenvolvida no litoral do Paraná, no período de janeiro e fevereiro,
realizado pela SECJ em parceria com diversas Secretarias do Estado e do FETI/PR. Esta
ação fez parte da programação da Campanha Viva o Verão, realizada pelo Governo do
Paraná e a sua finalidade foi sensibilizar e orientar os veranistas para que possam
identificar e denunciar situações de violação de direitos das crianças, como é o caso do
trabalho infantil.
2008 – Campanha de sensibilização dirigida aos decisores do mundo do trabalho: carta
enviada aos empregadores do Estado do Paraná chamando a atenção sobre as
consequências da exploração da mão-de-obra infantil e solicitando apoio em relação a não
adquirir produtos ou serviços de fornecedores que explorem, direta ou indiretamente, a
mão-de-obra infantil e dar oportunidade de formação profissional aos adolescentes,
contratando-os como aprendizes.
2009 – Audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho com a participação
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR), da Secretaria de
Estado da Criança e da Juventude (SECJ), da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego
e Promoção Social (SETP), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e
Regularização do Trabalho do Adolescente do Paraná (FETI), e apoio da Federação das
Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em atenção ao dia 12 de junho, dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil. A finalidade desta audiência foi debater o tema e assinar
Termo de Ajustamento de Conduta pelos executivos municipais, visando à destinação de
131
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
recursos específicos para a implementação de ações para o combate ao trabalho infantil.
2010 – Campanha Cartão vermelho para a exploração da mão de obra infantil lançada
em 2010 como forma de manifestação contra o trabalho infantil, usando a temática da
Copa do Mundo de Futebol. Idealizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil (FNPETI) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o
apoio do UNICEF e da FIFA, contou com a participação voluntária do jogador Robinho, da
Seleção Brasileira de Futebol, e no Paraná foi executada pela Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude e pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, no dia
12 de junho. Em Curitiba, a campanha foi iniciada com a instalação de 15 outdoors em
pontos estratégicos da cidade, além da veiculação de cartazes informativos em diversos
itinerários do transporte coletivo da capital. Também foram realizadas panfletagens em
manifestações públicas da cidade e palestras informativas para funcionários da Secretaria
Municipal do Trabalho.
132
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
CAPACITAÇÃO
Programa de capacitação permanente na área da infância e da adolescência (2003-2005)
Antes da criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, ainda quando
da existência do IASP, deu-se início ao Programa de Capacitação Permanente na Área da
Infância e Adolescência, como era chamado à época o programa de capacitação. Nesta
etapa, podemos destacar dois eixos de atuação:
Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia dos Direitos
2004IV Etapa da Capacitação Permanente na Área da Infância e Adolescência
Após avaliação e remodelamento dos cursos até então executados, a Comissão
Estadual de Capacitação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
deliberou pela realização, em parceria com as universidades públicas estaduais e a
Universidade Federal do Paraná, a IV Etapa da Capacitação Permanente voltada à
Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente, dos 399 municípios do Estado do Paraná.
Este curso foi coordenado e executado pela Universidade Estadual de Ponta
Grossa (UEPG), juntamente com a Universidade Estadual de Londrina (UEL),
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro-
Oeste (Unicentro), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Federal do
Paraná (UFPR). A carga horária total foi de 296 horas/aulas.
O curso foi organizado em sete módulos, com enfoque nos seguintes temas:
O Estado Democrático de Direitos e as Políticas Públicas;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei Orgânica da Assistência Social;
Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso;
Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiências;
Gestão Social e Rede de Proteção Social e Especial;
Planejamento na Gestão Pública;133
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Diagnóstico da Realidade Social;
Oficina de Pesquisa;
Oficina de Conselhos;
Os Cinco Direitos Fundamentais previstos no ECA;
Relações Familiares;
Políticas Sociais de Atenção à Família;
Oficina para Construção de Diagnóstico;
Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas;
Entidades e modalidades de atendimento à criança e ao adolescente;
Avaliação e Monitoramento da Rede de Proteção Social e Especial;
SIPIA.
O curso contou com inscrição de 2.754 alunos. Destes, cerca de 1.700 concluíram
todos os módulos e 257 diagnósticos municipais foram produzidos. Além de proporcionar
aperfeiçoamento aos conselheiros tutelares e de direitos, como fruto desta capacitação,
foram criados seis núcleos de estudos de defesa dos direitos da criança e do adolescente
nas universidades públicas do Paraná.
2005
Capacitação para Policiais Civis e MilitaresPoliciais civis e militares que atuavam nas estruturas das Delegacias do
Adolescente, Delegacias da Mulher, Nucria, Sicride, Patrulhas Escolares, Projetos Pelotão
do Futuro, Projetos Formando Cidadão e Proerd participaram, em 2005, da Capacitação
para Policiais Civis e Militares oferecida pelo IASP/SECJ, em parceria com a Escola
Superior de Polícia Civil. O objetivo do curso foi propiciar aos profissionais da área da
segurança pública que trabalham com crianças e adolescentes o conhecimento da
legislação social e dos procedimentos básicos que devem orientar as ações policiais na
abordagem e no atendimento à população infanto-juvenil. Essa formação visava à
diminuição do uso da violência e excessos na abordagem do adolescente em conflito com
a lei, a partir da definição dos papéis e responsabilidades de cada órgão da rede social.
Ao todo, 200 policiais participaram do curso, divididos nas regionais de Curitiba, 134
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Guarapuava. Com duração de 40
horas, foram ministrados os seguintes temas:
ECA: concepções e princípios fundamentais;
Rede Intersetorial;
Violência contra crianças e adolescentes;
Fluxos de Atendimento;
Determinantes da Situação de Risco Social e formas legais de Abordagem e
Encaminhamentos do Adolescente em Conflito com a Lei;
Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas;
Competências e atribuições dos Conselhos Tutelares e CMDCAs;
Relação entre órgãos de fiscalização e atendimento: Ministério Público, Juizado,
Conselho Tutelares, Delegacias e outros;
Ética e Postura do profissional de segurança pública.
2006-2007V Etapa da Capacitação Permanente na Área da Infância e Juventude
Em 2006 iniciou-se a V Etapa da Capacitação Permanente para a Área da Infância
envolvendo um número maior de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
do Adolescente. Esta capacitação contou com quatro ações distintas:
Ações 1 e 2: Capacitação em Direitos Fundamentais e Violações. Teve como público-
alvo conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente e trabalhadores dos
Programas Sentinela e PETI, objetivando instrumentalizar os trabalhadores para a
implantação e alimentação do programa SIPIA. Com 150 horas/aula, o curso contou com a
participação de 1.593 pessoas nas seis macrorregiões do Paraná.
Ação 3: Seminários Macrorregionais de Articulação das Redes de Enfrentamento à Violência. Os seminários tiveram como objetivo a estimulação e a instrumentalização das
redes de proteção locais. Todos os eventos contaram com a participação de 1595 pessoas
em todo o Paraná. Cada evento teve oito horas de duração.
Ação 4: Pesquisa sobre Violação dos Direitos de Crianças e Adolescente: Realizadas
pelas universidades públicas, a pesquisa deu a origem à publicação que subsidia a
elaboração de políticas públicas para a infância e juventude no Paraná. 135
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E DA JUVENTUDE
Fortalecimento do Sistema Socioeducativo Estadual
2005Com o início da reestruturação do Sistema Socioeducativo Estadual, a V Etapa da
Capacitação Permanente voltou o seu foco à área socioeducativa, com a realização de
capacitações aos funcionários temporários contratados para atuar nas novas unidades e
naquelas que foram oficializadas pelo Governo do Estado, além da qualificação dos
servidores atuantes nos Centros de Socioeducação (Censes) já existentes e da rede
municipal.
Capacitação Inicial dos Novos Funcionários 1) O primeiro curso realizado objetivava capacitar para o ingresso nos Centros de
Socioeducação os funcionários recém-nomeados, por meio de teste seletivo, nos
municípios de Campo Mourão, Paranavaí, Cascavel, Toledo, Pato Branco e Curitiba
(semiliberdade masculina). Com um total de 40 horas em cada regional, o curso contou
com a participação de 34 alunos em Campo Mourão, 51 em Cascavel e 27 em Curitiba. Os
principais temas abordados foram:
Proposta Pedagógica para o Atendimento Socioeducativo;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Perfil do Adolescente Infrator;
Estudo de Caso;
Trabalho Educacional;
Papel do Educador Social;
Atividades Pedagógico-terapêuticas;
Normas e Rotinas de Segurança;
Situações de Conflito;
Saúde Mental do Adolescente;
Dinâmica Funcional;
Defesa Pessoal;
Relações Interpessoais no Trabalho.
2) O segundo curso foi ofertado aos 62 funcionários nomeados por ocasião do início do 136
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
funcionamento da Unidade Socioeducativa de Internação de Londrina (atual Centro de
Socioeducação Londrina II), num total de 480 horas/aula, no município de Londrina. Foi
executado em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do
Paraná, tendo os seguintes temas:
ECA e o Sistema de Justiça Juvenil;
Trajetória Jurídico Processual;
Medidas Socioeducativas;
Privação de Liberdade;
Medidas de Contenção e Proteção;
Normas e Procedimentos de Rotina em Unidades de Internação;
Negociação de Reféns;
Defesa Pessoal;
Gerenciamento de Crises: Prevenção e Noções Básicas;
Prevenção e Combate ao Fogo;
Resgate e Primeiros Socorros;
Controle de Pânico;
Brigada de Controle Tumultos;
Comportamento do Adolescente em Conflito com a Lei;
Atendimento Psicológico a Adolescentes Privados de Liberdade;
Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe;
Diretrizes da Ação Socioeducativa;
Plano Personalizado de Atendimento;
Atendimento Técnico;
Escolarização e Profissionalização;
Vestuário e Alimentação;
Higiene Pessoal e Ambiental;
Esporte e Cultura;
Manipulação de Alimentos;
Vínculos Familiares;
Apoio Comunitário e Assistência Religiosa;
Documentos e Pertences;
Trabalho e Renda.137
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
3) Capacitação das Equipes de Saúde
Em 2005, 19 servidores foram nomeados pela Secretaria de Estado da Saúde para
atuarem dentro dos Centros de Socioeducação de Curitiba e Região Metropolitana. Eles
foram destacados para trabalhar em programa específico de atendimento à saúde mental
do adolescente. Antes de iniciarem o trabalho nas unidades, esses servidores participaram
de capacitação inicial sobre o atendimento socioeducativo, totalizando 90 horas, com
grade curricular semelhante aos cursos dos itens 1 e 2.
Capacitação para Equipes atuantes nas Unidades Socioeducativas (atuais Centros de Socioeducação)1) Capacitação aos Servidores do Centro de Socioeducação São Francisco em Manejo de
Comportamentos Antissociais
Foram realizados três cursos com o tema, cada um com total de 20 horas,
beneficiando 60 profissionais. Os temas abordados foram:
Habilidades Sociais;
Análise do Comportamento;
Comportamento antissocial;
2) Capacitação para os Educadores Sociais do Educandário São Francisco e Anexo
(atualmente Centros de Socioeducação São Francisco e Fênix, respectivamente
Com duração de 36 horas, o curso teve como objetivo o desenvolvimento de
competências pessoais e profissional para a execução do trabalho socioeducativo.
3) Capacitação Técnica em Estudo de Caso
Curso com duração de 40 horas que teve como objetivo o aprimoramento na
avaliação diagnóstica, elaboração e estruturação do instrumento técnico denominado
Estudo de Caso. Foram abordados os seguintes temas:
Estudo sobre a Prática Cotidiana: Prática Social, Prática Institucional e Prática
Profissional;
Estudo sobre a Socioeducação: fundamentos, princípios e diretrizes, objetivos,
abordagem interdimensional e relação intersetorial;138
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Estudo sobre as condições básicas ao desenvolvimento da ação socioeducativa:
estrutura física, logística, segurança, equipes de trabalho, atividades e dinâmica funcional;
Estudo sobre o Estudo de Caso: fundamentos, objetivos, dimensões, fatores
extrínsecos e intrínsecos, indicadores de desenvolvimento e fases e procedimentos;
Estudo sobre Plano Personalizado de Atendimento: fundamentos, objetivos,
dimensões, conteúdos e atribuições da equipe;
Estudo sobre Viabilização do Plano Personalizado: a participação do adolescente, a
participação da equipe, a participação da família, os recursos institucionais internos, a rede
de atendimento externo e a busca por alternativas;
Oficina Vivencial sobre o Plano Personalizado de Atendimento: o vínculo de
confiança, a empatia, o Protagonismo Juvenil, a abertura, a reciprocidade e o
compromisso.
Estudo sobre Elaboração de Relatório: princípios, finalidade, objetivos, conteúdos e
procedimentos.
4) Capacitação em Segurança Preventiva
Com a participação de aproximadamente 750 funcionários dos Centros de
Socioeducação, o curso foi realizado em parceria com a Polícia Militar do Estado do
Paraná em três regionais (Curitiba, Cascavel e Foz do Iguaçu), totalizando 80 horas em
cada turma, com os seguintes temas:
Gerenciamento de Conflitos;
Defesa Pessoal;
Primeiros Socorros;
Prevenção e Combate à Incêndio.
Capacitação para Implantação e Implementação das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto
Com o intuito de orientar os gestores na implantação das medidas socioeducativas
em meio aberto, foi realizada, em Curitiba, uma capacitação com a duração de oito horas
direcionada a gestores municipais, juízes, promotores, conselheiros tutelares e dos direitos
da Criança e do Adolescente. O evento contou com a participação de 350 pessoas que
discutiram os seguintes temas: 139
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E DA JUVENTUDE
Contextualização da situação do Adolescente em Conflito com a Lei no Estado do
Paraná;
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase;
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: ascpectos sociojurídicos, conceituais e
operacionais
Relatos de Experiências
Programa de formação continuada aos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (2006-atual)
A estruturação do Programa de Formação Continuada aos Atores do Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente começou em 2006. Este programa tem
como cunho o aperfeiçoamento do atendimento às crianças e adolescentes, através da
elevação da consciência dos profissionais que atuam nos programas e instituições de
atendimento a esta população.
Com a descentralização das medidas socioeducativas de meio aberto
(municipalização), com a reestruturação do Sistema Socioeducativo paranaense através
da contratação de servidores efetivos, da construção de novos Centros de Socioeducação
e reordenamento dos já existentes através da implantação de uma proposta pedagógica
clara e efetiva para o atendimento dos adolescentes, surgiu também a demanda de
formatação de um modelo de capacitação que, além de sistemático e continuado,
ofertasse diferentes níveis de conhecimento para diferentes públicos, conforme as suas
demandas.
Além da área socioeducativa, o programa acompanha as deliberações do CEDCA-
PR e os demais programas de execução direta, indireta ou cofinanciados, ofertando
cursos para os atores do SGD nas áreas de convivência familiar e comunitária, políticas
públicas para a infância, entre outros.
Partindo da premissa de uma educação emancipatória que toma como ponto de
partida a realidade do sujeito para a superação de limites colocados às práticas cotidianas,
o Programa de Formação Continuada, além de ofertar subsídios teórico-práticos para a
atuação profissional, visa também atualizar os atores do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente (SGD) quanto às novas legislações e normativas relativas à
área, através de atividades de formação e de espaços de discussão sobre a práxis 140
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
profissional. Os cursos ofertados vão desde cursos de livre qualificação até
especializações lato sensu para os públicos interno e externos.
O Programa de Formação Continuada aos Atores do SGD é gerido pela
Coordenação de Capacitação, localizada na sede da SECJ, que em sua equipe com
coordenador, assistente social, psicólogo, pedagogo e técnico-administrativo, sendo todo o
trabalho construído de forma multidisciplinar. A maioria dos cursos ofertados é de
execução direta da SECJ, sendo que em alguns cursos específicos foram firmadas
parcerias com a Escola de Governo, universidades públicas estaduais e federal, Academia
da Polícia Militar, Escola Superior da Polícia Civil, Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, dentre outras.
Todos os palestrantes, professores, instrutores e oficineiros são minuciosamente
selecionados pela equipe da Coordenação de Capacitação, priorizando aqueles que além
de estofo teórico, conheçam a prática profissional dos trabalhadores da área da criança e
do adolescente, para assim poder instrumentalizar os cursistas para que as discussões e o
conhecimento construído nas atividades tenham uma dimensão de aplicabilidade à prática
cotidiana.
As capacitações acompanham a lógica dos programas já existentes ou
criados/cofinanciados através de deliberações do CEDCA-PR, ofertando apoio técnico a
estes programas através das capacitações. Assim, é possível separar as atividades
realizadas em ações de apoio à estruturação do Sistema Socioeducativo Estadual –
Programa Liberdade Cidadã, apoio ao reordenamento das instituições de acolhimento
institucional e à implantação de programas de acolhimento familiar – Programa Crescer
em Família e ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
Devido ao reconhecimento dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente quanto à importância e a efetividade do Programa de Formação
Continuada, a Coordenação de Capacitação da Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude foi selecionada para participar da pesquisa Vinte Anos do ECA – Lições do
Presente para o Futuro realizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário
(Ibeac) em convênio com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda). Esta pesquisa busca identificar experiências exitosas e iniciativas inovadoras e
fortalecedoras do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 141
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Apoio ao Sistema Socioeducativo Estadual – Programa Liberdade CidadãFormação Inicial aos Novos Servidores dos Centros de Socioeducação
A formação inicial teve dois momentos distintos: o primeiro deles, no qual se
investiu em uma capacitação inicial extensa, com 296 horas/aula. No segundo, uma
versão simplificada, com 80 horas/aula. Esta distinção se deu pelo fato de que, no ano de
2006, com a nomeação de aproximadamente 800 servidores efetivos via concurso público,
houve uma troca, em alguns Centros de Socioeducação de até 100% do quadro de
pessoal, uma vez que até então contávamos com um quadro de servidores terceirizados e
contratos temporários, os quais foram substituídos pelos recém-nomeados. Diante dessa
nova configuração, era necessário oferecer uma base mais sólida aos recém-chegados
que teriam que assumir na íntegra o seu papel, em grande parte dos Centros de
Socioeducação sem o apoio e acompanhamento de servidores mais experientes para
“ensinar-lhes” o trabalho.
2006Em 2006 foi realizada a formação inicial para 734 servidores recém-ingressos no
quadro do Governo do Estado do Paraná para atuarem nos Centros de Socioeducação e
Equipes Regionais da SECJ, com 296 horas/aula para os cargos de Agente de Execução
(educador social, técnico administrativo, técnico de enfermagem), Agente de Apoio
(motoristas e auxiliares de manutenção) e Agentes Profissionais (médicos, enfermeiros,
odontólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e
administradores). Esta formação foi realizada em três etapas, sendo a primeira etapa
estadual (formatada basicamente com palestras e conferências), a segunda regional
(aulas teórico-práticas) e a terceira municipal (integralmente prática), com o curso com a
Polícia Militar e Capacitação em Serviço, estruturados da seguinte forma:
FASE ESTADUAL (Curitiba)Módulo de Abertura: 40 horas O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE;
O histórico do atendimento ao adolescente em conflito com a lei face ao
desenvolvimento da legislação nacional e internacional;142
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E DA JUVENTUDE
O Adolescente e o Ato Infracional;
Políticas intersetoriais para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei;
O papel das políticas públicas no cumprimento das medidas socioeducativas;
Quem é esse garoto? Estudo Sobre a Adolescência;
Perfil do Adolescente em Conflito com a Lei;
A Aposta no Adolescente;
Resiliência e Vulnerabilidade Social;
Adolescentes, Ato Infracional e Maternagem;
A Doutrina da Proteção Integral;
Garantias Processuais do Adolescente em Conflito com a Lei;
Histórico e Panorama do Atendimento Socioeducativo no Estado do Paraná;
Princípios e Fundamentos da Socioeducação;
FASE REGIONAL (Londrina, Curitiba e Foz do Iguaçu)Módulo Jurídico: 20 horas
Curso/Carga horária
Objetivos Específicos Conteúdo
Direitos
Humanos/
2 horas
Resgatar a trajetória e o
desenvolvimento dos direitos
humanos da criança e do adoles-
cente
Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente
Normativas
Internacionais/
4 horas
Conhecer e considerar as
normativas inter-nacionais como
orientações para o trabalho
socioeducativo.
Beijing, Riad, Regras NU.
ECA/Sistema
de Justiça
Juvenil/
4 horas
Realizar breve
contextualização e histórico de sua
constituição;
Fornecer noções básicas
sobre o Sistema de Justiça Juvenil.
Evolução Histórica;
Da situção irregular a
proteção integral;
Política de atendimento ao
143
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
adolescente em conflito com a lei
embasada pelo ECA.
Medidas
Socioeducativa
s/
4 horas
Fornecer noções básicas
sobre a trajetória jurídico-processual
a que se submete o adolescente
autor de ato infracional, da apreensão
até o encerramento do caso;
Informar quais são as medidas
socio-educativas e em que caso são
apli-cadas; Instruir sobre execução
das medidas.
Apreensão e a autução;
A fase de conhecimento;
A fase de execução;
O encerramento do caso;
As garantias de ampla
defesa;
As garantias processuais.
Internação
Provisória e
Internação/
4 horas
Fornecer informações para
uma compreensão mais específica
sobre a internação provisória e a
inter-nação.
Artigos 94, 108, 122, 124.
Sistema
Nacional de
Atendimento
Socioeducativo/
2 horas
Conhecer o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo. SINASE.
Conselhos e
Entidades de
Proteção a
Criança e ao
Adolescente/
2 horas
Conhecer o sistema, estrutura
e relacionamento dos conselhos com
o atendimento ao adolescente em
con-flito com a lei.
Conselhos e Entidades de
Pro-teção à Criança e ao Adoles-
cente.
Módulo de Segurança: 86 horasSegurança Preventiva: 20 horas
Curso/Carga horária
Objetivos Específicos Conteúdo
144
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E DA JUVENTUDE
Proposta
Pedagógica e
Segurança/
2 horas
Conscientizar sobre a
importância da interdependência
entre a pro-posta pedagógica e a
segurança interna da unidade.
Como desenvolver a
proposta pedagógica com
segurança e garantir a
segurança peda-gogicamente;
Prof. Antonio Carlos -
livro
Normas e
procedimentos de
rotina e
segurança em
unidades de
internação/
10 horas
Capacitar os funcionários na
exe-cução de atividades de rotina e
na prevenção de situações de
crises;
Enfatizar o papel da postura
do educador social;
Dar subsídios para posterior
cons-trução do regimento interno
da uni-dade.
Procedimentos básicos
de rotina e segurança;
Postura e papel do
educador social.
Planejamento e
execução de
revistas/ 4 horas
Fornecer noções básicas e
prin-cípios sobre o planejamento e
exe-cução de revistas como proce-
dimento de prevenção de crises;
Revista estrutural,
minuciosa, geral.
Conselho
Disciplinar/ 4
horas
Conhecer a estrutura e o
fun-cionamento do Conselho Disci-
plinar.
O papel do Conselho
Disci-plinar;
Forma de Gestão;
Interfaces com a
prevenção de crises e com a
disciplina in-terna.
Segurança Interventiva (com a Polícia Militar): 66 horas
Carga horária Objetivos Conteúdo
Defesa pessoal/
20 horas
Proporciornar o desenvolvimento
de com-dições pessoais de autodefesa;
Desenvolver habilidades e reflexos
Técnicas de
autodefesa, de contenção e
de de--sarmamento.145
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
ne-cessários à defesa própria ou de
outrem, com técnicas modernas e
eficientes;
Conhecer as diferentes técnicas de
que-das e rolamentos para evitar fraturas
e contusões;
Valorizar a prática da defesa
pessoal como fator gerador de
autoconfiança.
Gerenciamento de
Crises: prevenção
e Noções Básicas/
12 horas
Conscientizar os educadores sobre
a im-portância da execução de
procedimentos diários adequados na
prevenção de crises;
Dar subsídios para administração
e con-trole de uma crise;
Vincular as informações teóricas
rece-bidas à pratica profissional.
Noções de
prevenção, manejo e
gerenciamen-to de crises:
prevenção e noções
básicas.
Combate ao fogo,
resgate e
primeiros
socorros/
8 horas
Conhecer a teoria básica do fogo;
Aplicar os métodos de extinção de
in-cêndios;
Avaliar os sistemas de prevenção
contra incêndios.
Prevenção e noções
básicas de extinção de
incêndios.
Primeiros
Socorros/
8 horas
Dominar as técnicas fundamentais
de primeiros socorros;
Desenvolver atividades simuladas
para que o aluno automatize os
procedimentos de salvamento;
Incentivar o interesse pelo
conhecimento das atividades de socorro.
Técnicas de
primeiros socorros.
146
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E DA JUVENTUDE
Controle de
Distúrbios Civis/
10 horas
Empregar técnicas e
conhecimentos dou-trinários nas
situações de instrução indi-vidual e
exercícios práticos para contribuir para
uma formação tática.
Noções introdutórias
de Controle de Distúrbios
Civis;
Princípios para
forma-ções táticas.
Protocolo de
Segurança/
8 horas
Instrumentalizar e preparar os fun-
cionários para o enfrentamento de
situações-limites dentro da unidade, arti-
culando conceitos e técnicas aprendidas.
Princípios e
conceitos re-lacionados à
segurança em unidades de
interna-ção;
Avaliação e medidas
ca-bíveis em cada fase do
evento.
Módulo sobre a Ação Socioeducativa: 83 horas
Curso/Carga horária Objetivos Específicos Conteúdo
Contextualização da
questão do adolescente em
conflito com a lei/ 4 horas
Compreender a
questão do adolescente em
com-flito com a lei como um
fenômeno multifacetado.
Transformações da
socie-dade;
Transformações no
mundo do trabalho e nas
relações interpessoais;
Vinculação dessas
trans-formações com a
questão do adolescente em
conflito com a lei.
O Papel do Estado/
2 horas
Compreender o papel
do Estado frente à imple-
mentação de políticas de
atendimento ao adoles-
cente em conflito com a lei.
O papel do Estado;
Políticas Públicas.
147
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Curso/Carga horária Objetivos Específicos Conteúdo
Adolescência/
4 horas
Sensibilizar e
conhecer as transformações
ocorridas no período da
adoles-cência.
Adolescência;
Puberdade;
Transformações
biopsicossociais;
Sexualidade.
Caracterização do
adolescente em conflito com
a lei/
2 horas
Conhecer
características peculiares da
população atendida.
Perfil dos
adolescentes atendidos em
unidades de internação do
Paraná.
Adolescência e Drogas/
2 horas
Conhecer os efeitos
das principais drogas de
abu-so e de sua relação
com a adolescência.
Drogas de abuso;
Uso de drogas na
adoles-cência.
Violência/
4 horas
Fazer uma reflexão
acerca das várias faces do
fe-nômeno da violência.
Violência doméstica;
Violência e
sexualidade.
Cidadania/
2 horas
Entender que o
trabalho socioeducativo
pressupõe como base a
eman-cipação da cidadania.
Educação para a
cidadania.
Socioeducação/
2 horas
Habilitar todos os fun-
cionários a desenvolver uma
prática de acordo com a
compreensão de
socioeducação.
Natureza, princípios e
fundamentos da socio-
educação.
Abordagem
Interdimensional/
Ser capaz de
direcionar o olhar para o
Interdisciplinariedade;
Interdimensionalidade.
148
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Curso/Carga horária Objetivos Específicos Conteúdo
2 horas adolescente como foco da
abordagem socioeducativa.
Diretrizes da Ação
Socioeducativa/
8 horas
Propiciar uma base
teórica para a
implementação da
metodologia e prática da
ação socioeducativa;
Protagonismo Juvenil;
Pedagogia da
Presença.
Desenvolvimento Pessoal e
Social do Adolescente/
2 horas
Compreender que o
processo socioeducativo
implica em desenvolver
habilidades, competências e
atitudes pessoais.
Identidade;
Autoestima;
Autoconfiança;
Projeto de Vida;
Sentido da vida;
Autodeterminação
Resiliência;
Auto-realização.
Fases do Processo
Socioeducativo/
2 horas
Conhecer as fases do
processo socioeducativo do
adolescente em inter-nação
e internação provi-sória.
Acolhida;
Integração;
Estudo de caso/PPA;
Preparação e acom-
panhamento de egressos.
Estudo de caso/
8 horas
Instrumentalizar para
a execução do estudo de
caso como forma de aná-
lise, discussão e plane-
jamento da intervenção
socioeducativa.
Estudo de caso:
princípios, forma de
realização e inte-gração da
equipe.
Plano Personalizado de
Atendimento/
Propiciar
conhecimentos sobre ação
interdisciplinar a ser
A abordagem, as
técnicas de trabalho de
atendi-mento, elaboração da
149
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Curso/Carga horária Objetivos Específicos Conteúdo
8 horas desenvolvida junto aos
adolescentes inseri-dos na
medida de privação de
liberdade.
agenda personalizada de
atendimento, a sistemática
de acompanhamento do
desenvolvimento do ado-
lescente, a elaboração dos
relatórios.
Atividades socioeducativas/
10 horas
Conhecer as especifi-
cidades de cada atividade
socioeducativa desen-
volvida na unidade.
Escolarização;
Oficinas Arte-
educativas;
Profissionalização;
Atendimento
Religioso;
Esporte e Lazer.
Incompletude Institucional e
Trabalho articulado em rede/
4 horas
Apropriar-se dos
conceitos de incompletude
institu-cional e de rede de
modo a empreender um
trabalho fundamentado por
estes princípios.
Incompletude
institucional;
Rede;
Formação e
articulação de redes de apoio
para o tra-balho
socioeducativo.
Família/
4 horas
Compreender a
impor-tância da integração
da família no processo
socio-educativo.
Atendimento à família;
Visitas;
A família no processo
so-cioeducativo.
Preparação e
Acompanhamento de
Egresso/
Preparar os
funcionários para o
planejamento e
Programa de Egresso.
150
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Curso/Carga horária Objetivos Específicos Conteúdo
4 horas acompanhamento dos
adolescentes egressos com
visando sua rein-serção
social.
Relacionamento
Interpessoal e Integração da
Equipe/
18 horas
XXXX Habilidades sociais;
Empatia;
Resolução de
Problemas.
FASE MUNICIPAL Módulo de Capacitação em Serviço – 67 horas Estágio Supervisionado;
Construção de Regimento Interno;
Simulações: Estudos de Caso, Conselho Disciplinar e Plano Personalizado de
Atendimento.
2007Em 2007 foram realizadas três capacitações voltadas aos novos servidores, sendo
uma no mês de fevereiro, no modelo ampliado, com grade curricular similar a de 2006,
com 240 horas/aula. Com logística municipalizada (as capacitações ocorreram no próprio
município-sede de cada Centro de Socioeducação), a capacitação foi dirigida aos
servidores que substituiriam os funcionários terceirizados e temporários dos Centros de
Socioeducação Cascavel I, Toledo, Paranavaí, Campo Mourão e Semiliberdade Masculina
de Curitiba, totalizando 120 alunos.
Depois disso, considerando-se que os servidores ingressantes passariam a compor
quadros de pessoal que já atuavam nos Centros de Socioeducação e poderiam ofertar
maior tempo de capacitação em serviço, optou-se pela redução da carga horária e grade
curricular para um curso com 80 horas teóricas e outras 80 horas teórico-práticas (com a
Polícia Militar), totalizando 120 horas. A nova grade ficou estruturada da seguinte forma:
Módulo Teórico – 80 horas151
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente no Estado do Paraná – 4 horas;
História das Políticas Públicas para a Infância e Juventude no Brasil – 4 horas;
Panorama do Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná – 2 horas;
Adolescência e Violência na Contemporaneidade – 4 horas;
Da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral – 4 horas;
Novos Contornos da Família na Sociedade Contemporânea – 4 horas;
Trajetória Jurídico Processual do Adolescente autor de ato infraciona – 4 horas;
Medidas Socioeducativas de Meio Aberto – 2 horas;
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – 4 horas;
Socioeducação e Privação de Liberdade: Entre o Sancionatório e o Pedagógico – 4
horas;
Bases Teórico-metodológicas do Atendimento Socioeducativo – 8 horas;
O Papel do Socioeducador – 4 horas;
Fases da Ação Socioeducativa – 4 horas;
Plano Personalizado de Atendimento – 4 horas;
Conselho Disciplinar – 4 horas;
A Segurança na Perspectiva Interdisciplinar – 2 horas;
Rotinas de Segurança – 8 horas;
Dinâmica Funcional de um Centro de Socioeducação – 4 horas;
Segurança Preventiva e Gerenciamento de Informações – 4 horas;
Gerenciamento de Crises – 4 horas;
Princípios da Administração Pública e Papel do Servidor Público – 2 horas.
Módulo Teórico-prático com a Polícia Militar – 80 horas
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIAEstatuto da Criança e do Adolescente/ Medidas
Socioeducativas
2 horas/aula
Defesa Pessoal 20 horas/aula
Gerenciamento de Conflitos 12 horas/aula
Prevenção e Combate a Incêndios 8 horas/aula
Primeiros Socorros 8 horas/aula
Controle de Distúrbios Civis 12 horas/aula
152
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Trabalho em Grupo/Relacionamento Interpessoal 4 horas/aula
Encaminhamento de um Protocolo de Segurança nas
Unidades do IASP
4 horas/aula
Direitos Humanos 10 horas/aula
Total 80 horas/aula
2008Dando continuidade ao Acolhimento Institucional dos Novos Servidores, no ano de
2008 foram realizadas três turmas de capacitação inicial (nos meses de junho, agosto e
dezembro), no mesmo formato (conteúdo e metodologia) da última capacitação do ano de
2007, totalizando 120 servidores capacitados.
2010A exemplo dos anos anteriores, foram realizadas as capacitações iniciais para os
servidores que ingressaram na Secretaria de Estado da Criança e da Juventude por meio
de concurso público. Foram realizadas duas capacitações: em maio para 82 servidores
destacados para atuar no Centro de Socioeducação de Maringá, inaugurado este ano, e
outra no mês de julho para 80 servidores destacados para atuar em diversos Centros de
Socioeducação do Estado. A programação seguiu o mesmo formato praticado nos anos de
2007 e 2008, com carga horária de 160 horas.
Formação Continuada aos Servidores dos Centros de SocioeducaçãoDepois dois anos de atuação dos servidores novos nos Centros de Socioeducação,
foram verificadas novas demandas de capacitações, com temas sugeridos pelos próprios
servidores. Diante disso, surgiu a necessidade de criar um espaço onde os atores da
execução da medida socioeducativa de privação de liberdade e de internação provisória
pudessem trocar suas experiências e aprimorar instrumentos de trabalho, tendo como foco
o adolescente. A capacitação profissional dos socioeducadores é uma das condições
primordiais para a implementação e efetivação desta nova realidade que se pretende
construir na vida de cada adolescente. A formação destes profissionais deve envolver a
incorporação de conhecimentos, habilidades e atitudes alinhados conceitual, estratégica e
operacionalmente aos princípios da socioeducação. Dessa forma, em 2008 foi iniciado o 153
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
processo de Formação Continuada dirigida aos servidores dos Centros de Socioeducação.
154
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
A) FORMAÇÃO CONTINUADA AOS TÉCNICOS DOS CENSES
2008A primeira etapa da formação continuada aos técnicos dos Centros de
Socioeducação contou com a participação de 182 servidores das unidades, entre
assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, médicos
generalistas e psiquiatras, odontólogos e técnicos de enfermagem. Neste curso, além de
mesas e conferências, a metologia utilizada também enfocou grupos de trabalho
separados por área de atuação, visando estimular a discussão do papel de cada profissão
dentro do Centro de Socioeducação. Com 32 de horas de duração, o curso foi realizado
em Curitiba, tendo os seguintes temas:
Adolescência e Violência;
Saúde Integral do Adolescente;
Políticas Públicas para a Infância e Juventude;
Suicídio na Adolescência;
Elaboração de Relatórios Técnicos;
Metodologia de Atendimento nos Centros de Socioeducação;
Instrumentos Metodológicos de Atuação;
Relatos de Experiências.
2009Em julho de 2009 aconteceu em Curitiba a II Etapa da Formação Continuada dos
Servidores dos Centros de Socioeducação. Esse encontro teve por objetivo promover a
integração dos participantes no âmbito institucional, contribuindo para o alinhamento
teórico-metodológico dos atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei no Paraná.
As discussões giraram em torno do então Projeto de Lei 1.627, que tramitava na Câmara
dos Deputados e que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),
tendo como pano de fundo os avanços e os desafios do Estado do Paraná frente ao
Projeto de Lei. O evento contou com a participação de 274 servidores dos Centros de
Socioeducação, entre eles todos os assistentes sociais, psicólogos, pedagogos,
profissionais da saúde e coordenadores de segurança que trabalham nas unidades. Com
32 horas/aulas de duração, os temas abordados foram:155
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E DA JUVENTUDE
A Importância do trabalho técnico junto a adolescentes inseridos no contexto de
violência;
Avaliação Institucional;
Projeto de Lei do Sinase;
Trabalho imaterial afetivo e a consolidação de espaços institucionais coletivos;
Aproximações entre a pedagogia emancipatória e socioeducação;
Grupos de trabalho separados por área de atuação para discussão das
práticas profissionais nos Centros de Socioeducação.
2010Nos anos de 2009-2010 a SECJ firmou uma parceria com a ONG Bemfam –
Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil, que com recursos da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, realizou o projeto Vivendo as Diferenças com os
servidores dos Centros de Socioeducação. Foi uma capacitação sobre diversidade e
direitos humanos na atuação com adolescentes privados de liberdade. Com 38
participantes (dois técnicos de cada unidade), o curso totalizou 40 horas.
B) FORMAÇÃO CONTINUADA PARA EDUCADORES SOCIAIS
2008Em 2008 foi realizado o Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Proteção e
Segurança. Este curso foi realizado em parceria com a Polícia Militar do Paraná para
aperfeiçoar o trabalho dos educadores sociais no que diz respeito à segurança preventiva
e interventiva. O curso foi ministrado em 15 municípios paranaenses, nos Batalhões da
Polícia Militar, e contou com a participação de 830 educadores sociais. As aulas foram
distribuídas em carga horária mensal de 8 horas, totalizando 80 horas no ano. Ao final,
590 servidores que obtiveram frequência superior a 75% da carga horária concluíram o
curso. Os temas abordados nas aulas teóricas e práticas foram:
Gerenciamento de Crises – 20 horas
Técnicas Prisionais – 20 horas
Defesa Pessoal – 20 horas
Técnicas de Direção Veicular – 4 horas156
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E DA JUVENTUDE
Inteligência – 4 horas
Combate e Prevenção de Incêdios – 12 horas
2009 – 2010No biênio 2009 – 2010 foi realizada uma nova etapa de Formação Continuada aos
Educadores Sociais que atuam nos Centros de Socioeducação. Foi um programa de
formação no qual uma dupla de educadores sociais de cada unidade participava de um
curso na capital, uma vez ao mês, tendo a responsabilidade de multiplicar o conhecimento
adquirido nesta formação com seus colegas de trabalho. O curso totalizou oito módulos,
sendo um por mês.
Ao todo, aproximadamente 250 educadores sociais participaram da formação e,
consequentemente, multiplicaram os conhecimentos adquiridos para todo o quadro de
educadores dos Centros de Socioeducação (aproximadamente 800 profissionais),
totalizando 240 horas de curso. Os módulos foram:
Compreensão Histórica e Social da Adolescência
Atribuições e Desafios do Educador Social
Mediação de Conflitos
Ética e Direitos Humanos
Oficinas e Projetos
Participação do Educador Social nos Instrumentos Metodológicos Socioeducativo
Sindicâncias e Processos Administrativos
Saúde Mental do Adolescente
C) CAPACITAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE SEMILIBERDADE
2010Devido à inauguração da Casa de Semiliberdade de Cascavel foi realizada uma
capacitação sobre a medida específica de semiliberdade para os servidores de Cascavel e
das demais casas em funcionamento no Paraná. A capacitação se pautou no intercâmbio
de experiências práticas de execução de programas de semiliberdade, tendo
apresentações das casas do Paraná e relatos de outros estados como Rio Grande do Sul,
Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A carga horária total foi de 40 horas e teve a 157
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
participação de 60 servidores.
Capacitação em Medidas Socioeducativas em Meio AbertoVisando instrumentalizar aos técnicos e gestores municipais e de entidades não-
governamentais para a execução das medidas socioeducativas em Meio Aberto –
Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade –, o Programa de Formação
Continuada vem executando uma série de capacitações anuais sobre o tema.
2006II Capacitação em Medidas Socioedutivas em Meio Aberto
Realizada em Curitiba, com 16 horas de duração, esta capacitação teve como tema
central A prática Socioeducativa em Programas de Acompanhamento de Medidas em Meio Aberto e contou com a participação de 440 pessoas de 141 municípios do Estado
do Paraná, discutindo os seguintes temas através de palestras e oficinas:
Socioeducação: a prática socioeducativa na execução das medidas de Liberdade
Assistida e Prestação de Serviços
Plano Personalizado de Atendimento: o adolescente como protagonista de sua
história
Procedimentos e Instrumentos: o contidiano do acompanhamento das medidas de
LA e PSC
Articulação da Rede Intersetorial de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a
Lei
Trocas de Experiências
2007O evento de Capacitação em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de 2007
ocorreu em cinco macrorregiões do Paraná: Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu,
Londrina e Curitiba, facilitando assim o acesso e as articulações regionais necessárias
para o desenvolvimento dos programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade. Foram aproximadamente 850 participantes de mais de 330 municípios, 85%
do total de municípios do Paraná.
As atividades desenvolvidas nessas cinco macrorregiões totalizaram 160 horas, 158
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
onde foram discutidos os seguintes temas:
Adolescência
Medo e Violência
Escolarização
Saúde Mental do Adolescente
Trajetória Jurídico-Processual
Relatos de Experiências de Municípios do Paraná e de Outros Estados
Programa Aprendiz
2008Com o advento do Programa Liberdade Cidadã, criado através de deliberação do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), deu-se
continuidade à formação dos profissionais que atuam nos Programas de Atendimentos às
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, mas agora com o enfoque ao cumprimento das
orientações técnicas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase). Foram realizadas capacitações regionalizadas com duração de 32 horas/aula em
cada regional, nos muncípios de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e
Guarapuava, totalizando 671 participantes de todo Paraná, entre eles técnicos e gestores
dos programas de LA e PSC. Neste evento, foram discutidos os seguintes temas:
Juventude e Violência
Consolidação do Sistema Socioeducativo no Estado do Paraná
As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: LA e PSC (aspectos do Estatuto da
Criança e do Adolescente)
Projetos Político-Pedagógicos dos Programas de LA e PSC
Elaboração de Relatório Técnico
Integração entre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e de Restrição e
Privação de Liberdade
Instrumentos Metodológicos
Além das palestras e oficinas, nesta capacitação foi proporcionado um momento
denominado Conversando entre nós, no qual os municípios puderam discutir e articular as
redes microrregionais.
159
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
2009Com o objetivo de fortalecer e qualificar o sistema socioeducativo do Paraná e os
programas estaduais e municipais de medidas socioeducativas, a Secretaria de Estado da
Criança e da Juventude realizou, entre os meses de novembro e dezembro de 2009, três
encontros macrorregionais nas cidades de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu. Estes
encontros tiveram como público-alvo os servidores dos Centros de Socioeducação do
Paraná e os técnicos e gestores dos programas cofinanciados pelo programa Liberdade
Cidadã.
O tema da capacitação foi LA e PSC: como fazer? e teve como objetivo promover a
troca de experiências entre os diversos atores envolvidos na execução de medidas
socioeducativas. A metodologia construída e utilizada previu momentos de discussão e
debates em palestras e posterior imersão em oficinas temáticas divididas por realidades e
contextos que permitissem certa identidade entre os participantes, tanto na apresentação
das dificuldades, problemas e angústias, quanto na construção coletiva de soluções e
encaminhamentos. O número total de participantes foi de 437. Com 32 horas/aula de
duração, a capacitação abordou os seguintes assuntos:
LA e PSC na Perspectiva dos Operadores do Sistema de Justiça Juvenil
LA e PSC: que bicho é esse?
LA e PSC: Metodologia de Atendimento
Troca de Experiências
Especialização em Gestão de Centros de Socioeducação
2009 – 2010 O curso de Especialização em Gestão de Centros de Socioeducação, inédito no
Brasil, contou com 102 alunos, sendo eles servidores públicos do Estado do Paraná,
conselheiros tutelares e de direitos e funcionários ou dirigentes de organizações não-
governamentais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente. O curso foi uma promoção conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) e foi executada pela SECJ 160
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
juntamente com a Escola de Governo do Paraná. O curso foi executado pelas
Universidades Estaduais de Londrina e do Oeste do Paraná e pela Universidade Federal
do Paraná e teve duração de 365 horas/aula. Além de aulas teóricas, o curso contou com
atividade de roll-play, que consistiam em fazer atividade teórica, seguida de vivência
focada no tema em um Centro de Socioeducação e retorno à sala de aula para discussão
e fechamento quanto a teoria versus a prática. As disciplinas abordadas no curso foram:
Fundamentos de Gestão
Avaliação Institucional
Metodologia de Pesquisa
Compreensão Histórica e Social da Violência e o Sistema de Justiça Juvenil
O Sistema Socioeducativo
Gestão Pedagógica do Processo Socioeducativo
Gestão de Recursos e Administração de Pessoal
Sistemas de Informação e Segurança
Convivência Familiar e Comunitária – Programa Crescer em FamíliaCom a criação do Programa Crescer em Família, deliberado pelo CEDCA-PR,
surgiu a nova demanda de capacitar alguns atores do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescentes que trabalham nos Programas e Serviços de Acolhimento
Familiar e Institucional. A capacitação tem como premissa orientar os executores do
Programa Crescer em Família que envolve modalidades distintas e complementares: o
Acolhimento Familiar, que tem por objetivo mobilizar famílias voluntárias que possam se
tornar guardiãs de crianças e adolescentes em situação de risco, por períodos curtos,
sendo uma alternativa ao acolhimento institucional; e o Aprimoramento do Acolhimento
Institucional que, por outro lado, propõe a reflexão e o desenvolvimento de novas práticas
nas entidades de acolhimento existentes, assegurando aos acolhidos a provisoriedade da
medida, a celeridade dos procedimentos e a garantia do tratamento individualizado, além
da preservação dos vínculos familiares e comunitários.
2008A) SEMINÁRIO ESTADUAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
Como primeira atividade das capacitações do Programa Crescer em Família, foi 161
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
realizado um seminário com 33 municípios do Paraná que, na época, já executavam
programas de Família Acolhedora ou Guarda Subsidiada, visando a troca de experiências
entre os programas e a instrumentalização da equipe que acompanharia o Programa
Crescer em Família. Com duração de 8 horas, o seminário contou com a participação de
48 pessoas.
B) I CAPACITAÇÃO REGIONAL DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA Buscando instrumentalizar os municípios e entidades sociais para o reordenmento
institucional e para a implementação de programas de acolhimento familiar, foram
realizadas seis capacitações macrorregionais nos municípios de Curitiba, Ponta Grossa,
Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Guarapuava, com 24 horas/aula em cada regional. Ao
todo, 873 pessoas participaram dos eventos, entre técnicos e gestores dos serviços de
acolhimento familiar e institucional, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da
criança e do adolescente, técnicos das varas da infância e da juventude, etc. Os
conteúdos abordados foram:
O Direito à Covivência Familiar e Comunitária
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Relações entre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e o
acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes
Reflexões sobre a prática do afastamento familiar no Brasil
Adoção centrada no interesse da criança
Dinâmica Institucional para o Acolhimento
Modalidades de acolhimento e suas implicações na vida do acolhido
Trabalho com Famílias
Trajetório Jurídico-Processual em Medidas Protetivas
2010A) II CAPACITAÇÃO REGIONAL DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA
Em 2009 foi promulgada a Lei 12.010/2010 que trata do Novo Direito à Convivência
Familiar e Comunitária. Esta lei trouxe significativas alterações ao Estatuto da Criança e
do Adolescente, afetando diratamente o trabalho dos programas e instituições que atuam
na área de acolhimento familiar e institucional. Acompanhando estas novas alterações, foi 162
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
realizada nova etapa da formação continuada do Programa Crescer em Família, visando à
atualização dos profissionais e à reflexão das atuais práticas de acolhimento para o
reordenamento institucional e adequação dos programas nesta área. Os cursos
aconteceram em Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá, sendo 16 horas em cada
regional, com 150 participantes cada. Os temas discutidos foram:
Considerações sobre a provisoriedade e a excepcionalidade do Acolhimento
Familiar e Institucional (Lei 12.010 de 2009)
Reintegração familiar: 1. Adoção; 2. Retorno à família de origem; 3.
Acompanhamento pós-reintegração
Técnicas e procedimentos possíveis para o fortalecimento do acolhimento protetor e
a reintegração familiar: 1. Estudo de caso; 2. Relatórios; 3. Plano individual de
atendimento; 4. Apadrinhamento afetivo.
Articulação de Redes para o Enfrentamento às Violências Com o objetivo de estimular a formação das redes de proteção e capacitar esta
rede para a identificação e enfrentamento a todos os tipos de violências contra crianças e
adolescentes foram realizadas várias capacitações e seminários sobre o trabalho infantil e
enfrentamento à violência e exploração.
A) SEMINÁRIO ESTADUAL PARA FORMAÇÃO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS REGIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PARANÁ
2007Com o objetivo de formar um grupo de referência técnica intersetorial no trato da
violência contra crianças e adolescentes, buscando a articulação de formas de enfrentá-la,
foi realizado o primeiro seminário estadual em Curitiba. Compareceram 170 participantes,
entre eles técnicos dos escritórios regionais das Secretarias de Estado, membros da
Comissão Estadual para o Enfrentamento à Violência e Conselheiros dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Com duração de 32 horas, o seminário abordou os seguintes
temas:
Produção social da violência163
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Sensibilização e reflexão do tema, considerando as implicações individuais dos
profissionais
Violência intrafamiliar e em diferentes espaços sociais (escola, família, comunidade,
serviços de atendimento)
Violência Sexual
Revitimização
Expressões da violência (identificação dos sinais)
Mediação de conflitos (diferentes espaços)
Metodologia de trabalho em rede
Levantamento de dados sobre manifestações da violência em cada localidade
(prejuízos, formas de manejo, soluções)
Experiências em andamento
Diagnóstico das violências nas regionais
Plano de trabalho regional.
B) SEMINÁRIOS REGIONALIZADOS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
2009Os Seminários Regionalizados para Enfrentamento à Violência contra Crianças e
Adolescentes da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude tiveram como objetivos:
Promover a reflexão acerca das facilidades e dificuldades na efetivação e
potencialização das redes municipais de enfrentamento à violência;
Aprofundar o embasamento teórico-metodológico acerca do enfrentamento à
violência contra crianças e adolescentes;
Discutir o contexto atual do fenômeno da violência nos âmbitos nacional e estadual;
Promover oficina de reflexão do processo de implementação das redes municipais
de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;
Propiciar a troca de experiências entre os diversos municípios participantes quanto
ao processo de implementação e potencialização das redes municipais de enfrentamento
à violência contra crianças e adolescentes;
Socializar com todos os participantes as reflexões construídas nas oficinas em
relação às possibilidades de qualificação das práticas de enfrentamento à violência contra 164
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
crianças e adolescentes.
Os Seminários aconteceram em 11 regionais da SECJ: Campo Mourão, Cascavel,
Curitiba, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Pato Branco, Paranavaí, Ponta Grossa,
Santo Antonio da Platina e Umuarama, totalizado 1.684 participantes em todas as
regionais. Os seminários variaram entre 8 e 16 horas de duração, conforme as demandas
e organização das redes regionais.
C) CAPACITAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 2007
Em 2007 foi realizado em Curitiba o I Seminário Estadual sobre a Erradicação do
Trabalho Infantil, que buscou estimular o debate e a articulação da rede estadual para o
enfretamento ao trabalho infantil. Com duração de 8 horas, o evento contou com a
participação de aproxidamente 300 pessoas, entre elas gestores da área da criança e da
assistência social, conselheiros tutelares e dos direitos das criança e do adolescente e
técnicos das Secretarias de Estado do Paraná. Foram debatidos os seguintes:
O Trabalho Infantil e as Políticas Públicas da Garantias de Direitos
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Proteção do Trabalho do
Adolescente
Poíticas Públicas para a Infância e Juventude no Estado do Paraná
Apresentação do Mapa Estadual do Trabalho Infantil
2008Propiciar espaço para discussão, troca de experiências e aprofundar conhecimentos
quanto ao trabalho infantil para formar equipes de referência no trato da temática,
integrando as ações em um Plano Regional do Estado, foi realizada capacitação com
duração de 32 horas, da qual participaram 180 técnicos de todas as regiões do Estado do
Paraná, servidores das Secretarias Estaduais da Criança e Juventude, da Educação, da
Saúde, do Trabalho, Emprego e Promoção Social, discutindo os temas:
Trabalho Infantil: Conceitos, Fundamentos Legais e Éticos
Situação do Trabalho Infantil no Estado do Paraná
Consequências do Trabalho Infantil: Perfil Epidemiológico das Intoxicações
Exógenas165
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E DA JUVENTUDE
Sensibilização para a Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de
Trabalho Infantil: Aspectos Conceituais e Metodológicos
Resoluções de Estudos de Casos de Trabalho Infantil
Construção de Casos Embasados no Contexto Socioecultural e em Articulação
Intersetorial
Diretrizes para a Construção Conjunta de Ações de Atenção à Crianças e
Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil
2009A Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil destinou-se,
prioritariamente, às equipes regionais da SECJ, SEED, SESA e SETP, buscando gerar
uma resposta articulada e efetiva às demandas locais, discutindo e difundindo ideias,
avaliando práticas e construindo a política estadual sobre o tema no Estado do Paraná.
Participaram da capacitação 143 servidores estaduais dessas secretarias. Com 24 horas
de atividades, os temas debatidos foram os seguintes:
A Importância do Trabalho em Rede para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil
Atenção Integral à Crianças e Adolescentes: Aspectos Conceituais e Metodológicos
Diretrizes para Construção do Fluxo de Atendimento de Crianças e Adolescentes
em Situação de Trabalho
Elaboração Coletiva dos fluxos de atendimento
Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
A) FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2007-2008
Com o objetivo de capacitar conselheiros dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente dos Municípios do Paraná, buscando a integração
entre os conselhos e o fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos de crianças e
adolescentes, foi realizada uma capacitação direcionada aos conselheiros dos 399
municípios do Paraná, com foco na área do orçamento público para a criança. Foram 166
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
trabalhados principalmente os eixos de promoção e controle social e visando fornecer o
instrumental teórico/metodológico para propiciar reflexões sobre as práticas de
planejamento e controle da Política de Atendimento a criança e adolescente no Estado do
Paraná e para o acompanhamento da elaboração e sobre execução orçamentária dos
municípios. A capacitação foi realizada em parceria entre Universidade Estadual de Ponta
Grossa, Secretarua de Estado da Criança e da Juventude, Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República. A capacitação foi dividida em três módulos, com duranção total de 80 horas,
assim distribuídas:
Módulo I – Articulando os conselhos no conhecimento da raelidade social
40 horas
Política Nacional e Estadual de atendimento a Criança e ao Adolescente
Diagnóstico Participativo
Planejamento Estratégico
Gestão Social e Intersetorial
Articulação dos Conselhos de Direitos e Tutelares para o fortalecimento do Sistema
de Garantia de Direitos
Módulo II – Planejamento e Orçamento Público
32 horas
Noções gerais de Orçamento Público: questões conceituais e procedimentais
Despesas vinculadas constitucionalmente
Instrumentos Institucionais de Controle do Orçamento Público durante a elaboração
e execução
Controle Social sobre os recursos com base em outros controles existentes em
outras funções públicas
Atividades práticas de elaboração orçamentária
Módulo III - Oficina de Conselheiros Tutelares
8 horas167
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Resolução 75 do Conanda
Fiscalização de entidades governamentais e não-governamentais
Ética e postura profissional dos conselheiros tutelares
Relação com Conselhos de Direitos, Ministério Público, Juizado, órgãos gestores,
fóruns, polícias, etc.
Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA
Competências e atribuições dos conselheiros tutelares
2010 – atual Em 2010 foi formada uma Comissão Interinstitucional para reformulção da
Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do
Adolescente. A partir dos princípios e diretrizes construídos por esta comissão, as
universidades públicas do Paraná apresentaram projeto que foi aprovado pela SECJ e
CEDCA-PR para a realização desta capacitação. O curso está separado em módulos
inicial e avançado para conselheiros tutelares e a mesma divisão para conselheiros dos
direitos. Cada módulo terá a duração de 56 horas, atendendo um total de 5.187
conselheiros do Paraná. Além de aulas presenciais, o curso contará com um portal-web de
apoio aos alunos. Atualmente, o curso está em fase de elaboração do material didático de
apoio e assinatura do contrato de prestação de serviços com as universidades executoras
do curso. Os conteúdos a serem abordados serão:
Curso Inicial para Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Disciplina 1 – Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância e a Juventude
Conteúdo Programático:
Direitos Humanos e Cidadania;
O reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais e das condições de
cidadania das crianças, dos adolescentes e dos jovens;
O reconhecimento das desigualdades sociais e a formulação de normativas
internacionais e nacionais para a delimitação de um sujeito de direitos: crianças e jovens;
Tratados Internacionais sobre a Infância e a Juventude em que o Brasil é signatário.
Disciplina 2 – O ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente168
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Conteúdo Programático:
Princípios que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção
integral, direitos fundamentais, criança como sujeito de direitos;
Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da
Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, trabalho em rede de
serviços;
Composição, responsabilidades e desafios dos Atores do Sistema de Garantia dos
Direitos;
Características, competências e atribuições dos atores nos respectivos eixos:
promoção, proteção e defesa;
Atuação interdisciplinar, intersetorial e em redes para a proteção dos direitos
fundamentais da criança e do adolescente.
Disciplina 3 – Políticas Públicas e a Proteção Integral para a Infância e a Juventude no
Brasil
Conteúdo Programático:
As diferentes perspectivas teóricas de conceituação das políticas públicas;
Participação popular e controle social na formulação e execução de políticas
públicas;
A construção histórica da política pública de atendimento à criança, ao adolescente
e à juventude;
A complexidade da política de garantia de direitos para a criança e ao adolescente:
políticas básica e políticas especiais, em relação às violações dos Direitos Fundamentais.
Disciplina 4 – A Intervenção interdisciplinar, intersetorial e interinstitucional dos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na Formulação da Política de
Garantia de Direitos
Conteúdo Programático:
Papel e competências do CMDCA;
Atuação dos conselheiros diante dos desafios contemporâneos na área da infância
e juventude: as expressões da questão social;
As principais políticas públicas de interface com a política de atendimento à criança 169
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
e ao adolescente: educação, assistência social, saúde, habitação, segurança pública,
esporte e cultura;
Articulação e mobilização dos conselhos no conhecimento da realidade local.
Disciplina 5 – A atuação do CMDCA na construção da Política de Garantia de Direitos
Conteúdo Programático:
Diagnóstico participativo e mapeamento da rede de serviços;
Planejamento estratégico e participativo;
Principais indicadores estaduais e regionais e a importância do SIPIA para a
formulação e avaliação de políticas
Avaliação e Monitoramento das ações locais;
Disciplina 6 – Rotinas de Intervenção dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente
Conteúdo Programático:
Sistema de registro e fiscalização de entidades;
Cadastros de programas (definição de parâmetros de qualidade);
Constituição e gestão de fundos;
Mobilização em defesa do orçamento criança;
Plano de captação de recursos;
Curso Avançado para Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Disciplina 1 – A compreensão da infância e da juventude através da história
Conteúdo Programático:
O modo de produção social capitalista e as estruturas das relações sociais;
As vertentes teórico-históricas sobre a constituição da família e da infância;
Cultura dominante versus culturas locais nas representações e interpretações da
infância e juventude na sociedade brasileira.
Desenvolvimento infantil e juvenil na perspectiva sócio-histórica;
Modelos e paradigmas das medidas de proteção social à infância e à juventude na
sociedade brasileira (o modelo higienista, o modelo assitencialista/correcional/repressivo, 170
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
o modelo de proteção integral).
Disciplina 2 – Sistema de Garantia de Direitos e as normativas nacionais
Conteúdo Programático:
Resoluções do Conanda e do CEDCA-PR;
Plano Nacional, Estadual e Municipal de Convivência Familiar e Comunitária;
Plano Nacional, Estadual e Municipal de Enfrentamento à Violência;
Plano Nacional, Estadual e Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;
Plano Nacional, Estadual e Municipal de Direitos Humanos;
Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação em Direitos Humanos.
Disciplina 3 – Os Sistemas de Acolhimento Institucional e as Garantias de Direitos
Conteúdo Programático:
As instituições sociais (estado, família e sociedade) e as tensões entre as garantias
e as violações de direitos;
O papel dos atores do Sistema de Garantia de Direitos e os Sistemas Institucionais
de Acolhimento como: SINASE, Abrigos, Família Acolhedora;
Direitos e garantias fundamentais para o adolescente autor de ato infracional;
A operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto e fechado;
Desafios colocados para o enfrentamento das violências cometidas por
adolescentes.
Disciplina 4 – Violações de Direitos e Violências
Conteúdo Programático:
Direitos: Garantias e Violações;
Conceito de violências;
A violência estrutural e a produção das violências interpessoais;
Expressões das violências interperssoais: física, psicológica, sexual, negligência.
Disciplina 5 – Diagnóstico e Planejamento para o Enfrentamento das Violações de Direitos
Conteúdo Programático:
A construção de leituras da realidade;171
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
A articulação dos atores do SGD para a construção do plano;
Formulação de plano municipal de enfrentamento à violência;
Execução de plano municipal de enfrentamento a violência: os desafios para as
intervenções interdisciplinares e intersetoriais.
Disciplina 6 – Políticas Públicas e Delimitação de Parâmetros de Qualidade para a Política
de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Conteúdo Programático:
Estudo dos parâmetros estipulados nas normativas nacionais para o atendimento às
crianças e adolescentes como sujeito de direitos;
Estudo dos parâmetros estipulados nas normativas internacionais para o
atendimento às crianças e adolescentes como sujeito de direitos;
Estudo do ciclo da política pública;
Estudo do ciclo do orçamento público e sua relação com a efetivação da política de
atendimento da criança e do adolescente;
Orçamento criança.
Curso Inicial para Conselheiro Tutelar
Disciplina 1 – Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, à Juventude e o
ECA
Conteúdo Programático:
Convenção Internacional de 1989 e Constituição Federal de 1988;
Princípios que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção
integral, direitos fundamentais, criança como sujeito de direitos;
Direitos Fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Política de atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da
Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, trabalho em rede de
serviços;
Disciplina 2 – O ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conteúdo Programático:
Princípios que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção 172
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
integral, direitos fundamentais, criança como sujeito de direitos;
Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da
Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, trabalho em rede de
serviços;
Composição, responsabilidades e desafios dos Atores do Sistema de Garantia dos
Direitos;
Características, competências e atribuições dos Atores, nos respectivos eixos:
promoção, proteção e defesa;
Atuação interdisciplinar, intersetorial e em redes para a proteção dos direitos
fundamentais da criança e do adolescente.
Disciplina 3 – Políticas Públicas e a Proteção Integral para a Infância e a Juventude no
Brasil
Conteúdo Programático:
As diferentes perspectivas teóricas de conceituação das políticas públicas: o debate
conceitual sobre política pública x política social;
Participação popular e controle social na formulação e execução de políticas
públicas;
A construção histórica da política pública de atendimento à criança e ao
adolescente;
A complexidade da política de atendimento à criança e ao adolescente: políticas
básicas e políticas especiais, inclusive no Sinase.
Disciplina 4 – Desafios para a intervenção interdisciplinar e intersetorial dos Conselhos
Tutelares na Garantia dos Direitos
Conteúdo Programático:
Papel e competências do Conselho Tutelar
Atuação dos conselheiros diante dos desafios contemporâneos na área da infância
e juventude: expressões da questão social;
O Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos;
Instalação do Conselho Tutelar: funcionamento, composição, regimento, autonomia,
organização administrativa;173
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
A função de conselheiro: remuneração, direitos, recondução, capacitação, perda do
mandato.
Disciplina 5 – Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares
Conteúdo Programático:
Habilidades: escuta, orientação, mediação, articulação com os serviços, trabalho
em equipe;
Ética e postura profissional dos conselheiros tutelares: nas entrevistas
(abordagens), o sigilo, a abordagem com outros atores do SGD, a abordagem na
comunidade;
Registro de atividades e padronização de procedimentos de comunicação
institucional: elaboração de relatórios, cuidados com a documentação e precisão das
informações; manual de redação oficial e correspondências formais.
Disciplina 6 – O SIPIA e a Defesa dos Direitos Fundamentais
Conteúdo Programático:
O SIPIA e os sistemas de informação de outras políticas setoriais;
Operacionalização do SIPIA;
A interpretação das violações de direitos
O SIPIA e a produção de informações sobre a realidade da infância e adolescência
em âmbito local.
Curso Avançado para Conselheiro Tutelar
Disciplina 1 – A compreensão da infância e da juventude através da história
Conteúdo Programático:
O modo de produção social capitalista e as estruturas das relações sociais;
As vertentes teórico-históricas sobre a constituição da família e da infância;
Cultura dominante versus culturas locais nas representações e interpretações da
Infância e juventude na sociedade brasileira;
Desenvolvimento infantil na perspectiva sócio-histórica;
Modelos e paradigmas das medidas de proteção social à infância e à juventude na 174
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
sociedade brasileira (o modelo higienista, o modelo assitencialista/correcional/repressivo,
o modelo de proteção integral).
Disciplina 2 – O Direito Fundamental à Vida e à Saúde
Conteúdo Programático:
A afirmação do direito á vida e à saúde à luz das políticas sociais setoriais,
observando a intersetorialidade, e dos Planos de Convivência Familiar e Comunitária e de
Direitos Humanos: a base legal e os programas na área;
Rotinas de intervenção: abordagens, acolhimento e encaminhamentos à rede,
limites e possibilidades da ação do conselheiro tutelar.
Disciplina 3 - O Direito Fundamental à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Conteúdo Programático:
A afirmação do direito à liberdade, ao respeito e a dignidade a luz das políticas
sociais setoriais, observando a intersetorialidade, e dos Planos de Enfrentamento à
Violência e de Direitos Humanos: a base legal e os programas na área;
Rotinas de intervenção: abordagens, acolhimento e encaminhamentos à rede, seus
limites e possibilidades através do Conselho Tutelar.
Disciplina 4 - O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária
Conteúdo Programático:
A afirmação do direito à convivência familiar e comunitária à luz das políticas sociais
setoriais, observando a intersetorialidade, e do Plano de Convivência Familiar e
Comunitária: a base legal e os programas na área;
Rotinas de intervenção: abordagens, acolhimento e encaminhamentos à rede,
limites e possibilidades da ação do Conselheiro Tutelar.
Disciplina 5 – O Direito Fundamental à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Conteúdo Programático:
A afirmação do direito à educação, ao esporte, ao lazer e à cultura à luz das
políticas sociais setoriais, observando a intersetorialidade, e dos Planos de Convivência
Familiar e Comunitária, de Direitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos: a base 175
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
legal e os programas na área;
Rotinas de intervenção: abordagens, acolhimento e encaminhamentos à rede, seus
limites e possibilidades através do Conselho Tutelar.
Disciplina 6 – O Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Conteúdo Programático:
A afirmação do direito à profissionalização e ao trabalho à luz das políticas sociais
setoriais, observando a intersetorialidade, e dos Planos de Erradicação do Trabalho Infantil
e de Direitos Humanos: a base legal e os programas na área;
Rotinas de intervenção: abordagens, acolhimento e encaminhamentos à rede, seus
limites e possibilidades através do Conselho Tutelar.
B) CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARESCom o objetivo de mobilizar os conselheiros tutelares para a discussão quanto às
suas atribuições e ao seu papel no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolecente, a SECJ e o CEDCA vêm apoiando a realização de congressos estaduais que
ocorrem a cada dois anos no Paraná:
2006Com a participação de aproximadamente 500 conselheiros tutelares de todo o
Estado do Paraná e 24 horas de duração, este evento foi uma primeira iniciativa no
sentido de mobilizar conselheiros para discussão da prática e organização da “categoria”
de conselheiro tutelar, ainda que esta não seja uma profissão. Além de discussões
técnicas, neste evento fundou-se a Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do
Estado do Paranpa (ACTEP) e suas respectivas associações regionais.
2008Em novembro de 2008 foi realizado, em Pontal do Paraná, o II Congresso Estadual
de Conselhos Tutelares do Estado do Paraná pela Associação de Conselheiros Tutelares
do Estado do Paraná (ACTEP) com o apoio técnico e financeiro da Secretaria de Estado
da Criança e Juventude e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA-PR). O congresso contou com a participação de 286 conselheiros tutelares de 176
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
todo o Estado do Paraná, tendo os seguintes eixos de discussão:
18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
O SIPIA como Instrumento de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação da Pesquisa sobre as Violações de Direitos;
Atribuições do Conselho Tutelar na estrutura do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente;
Oficinas sobre os 5 direitos fundamentais da criança previstos no ECA;
Conquistas e Desafios para a Consolidação do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
2010Em outubro de 2010 foi realizado em Curitiba o III Congresso Estadual de
Conselheiros Tutelares, que tinha como objetivo discutir a prática cotidiana dos
conselheiros, tendo como lema: “Conselho Tutelar aí está, do tamanho do Paraná:
Desafios no Atendimento, Desafios no Entendimento”. Participaram do congresso 260
conselheiros tutelares de todo o Estado. Com 20 horas de duração, foram desenvolvidas
atividades a partir de três eixos:
Aspectos Legais e Jurídicos do Funcionamento dos Conselhos Tutelares;
Política Pública e Articulação com o SGD;
Conselhos Tutelares e Socioedade.
C) ENCONTRO ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES
2006O Encontro Estadual de Garantia dos Direitos dos Adolescentes aconteceu em
Faxinal do Céu, em XXX de 2006. Ao todo, 459 adolescentes participaram do evento, que
teve carga horária de 32 horas, objetivando fortalecer a organização da juventude para a
participação ativa e responsável na sociedade, articulando uma rede de defesa dos
direitos fundamentais dos adolescentes. Durante o evento foram debatidos dois eixos de
temas:
A participação e organização dos jovens na sociedade;
O papel dos movimentos organizados da juventude na garantia dos direitos.177
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
D) CAPACITAÇÃO PARA OS NÚCLEOS DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ
2008 A Capacitação para os Núcleos de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da
Juventude das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná fez parte do
Programa de Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, dentro do processo de promoção de
ações para que as políticas públicas de atenção à infância e à juventude sejam
devidamente implementadas e executadas. Para isso, os núcleos de estudo das
universidades têm um papel fundamental, atuando com o foco de estender o trabalho da
academia e disponibilizando aos estudantes formação condizente com a necessidade de
reestruturação social que está posta.
Especificamente sobre as intervenções dos acadêmicos de Direito no tangente às
Medidas Socioeducativas, é possível que através de uma defesa técnica qualificada esses
tenham uma sentença que respeite o estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, o que muitas vezes não acontece por desconhecimento dessa lei. Para
auxiliar neste processo de conhecimento sobre o Estatuto e sobre a defesa técnica em
situações de violações de direitos de crianças e adolescentes, foi realizada em Curitiba
uma capacitação de 24 horas/aulas com a presença 109 participantes, sendo professores
e coordenadores dos núcleos de defesa, advogados e estudantes de Direito, Serviço
Social, Pedagogia e Psicologia que atuavam nos referidos núcleos, os quais debateram as
seguintes temáticas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente;
Medidas Socioeducativas;
O Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná;
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);
A Importância da Defesa Técnica na Garantia dos Direitos do Adolescente em
Conflito com a Lei;
Práticas Jurídicas e Socioeducação: Debate Crítico sobre Casos Concretos.
178
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
E) CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA ATITUDE
Formação InicialFace à implantação e implementação do Programa Atitude, deliberado pelo
CEDCA/PR, realizou-se uma capacitação destinada aos funcionários recém-contratados
para atuar no referido programa e demais atores envolvidos nesta ação (universidades
estaduais, gestores municipais, etc.). A capacitação foi realizada em duas fases, a
primeira em nível estadual e a segunda em nível municipal. A primeira fase teve como
objetivo o alinhamento conceitual e a apropriação dos princípios metodológicos gerais do
programa. Já a segunda etapa teve como objetivo o aprofundamento das especificidades
locais para subsidiar as ações relacionadas à implantação e operacionalização da
proposta de trabalho.
Fase Estadual – 48 horasDurante os seis dias de capacitação da fase inicial foram realizadas palestras,
oficinas, dinâmicas de grupo, leituras, seminários e debates, priorizando a integração, a
participação e o crescimento pessoal e profissional dos 349 participantes, conforme temas
a seguir:
Transversalidade das Políticas Públicas;
Implicações do Fenômeno da Violência nas Comunidades na Infância e Juventude;
Eixos e Princípios Metodológicos de Ação do Programa Atitude;
Políticas Públicas na Área da Infância e Juventude no Estado do Paraná;
A Importância do ECA para a intervenção profissional junto à Crianças e
Adolescentes;
A Estrutura do Sistema de Garantia de Direitos na Tutela dos Interesses de
Crianças e Adolescentes;
Papéis e Atribuições dos Técnicos do Programa Atitude;
A Violência contra a Criança e o Adolescente;
Quem é esse garoto? Considerações acerca da Adolescência;
Apresentação de experiências de trabalho com crianças, jovens e famílias em
comunidades vulneráveis – com a CUFA Cidade de Deus, FLEM Bahia e Programa Fica
Vivo de Belo Horizonte (Fica Vivo);179
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Considerações sobre a Infância e seu lugar na Sociedade Contemporânea;
O Sistema Socioeducativo no Estado do Paraná;
Novos Tempos, Novas Famílias, Novos Olhares;
O Trabalho Interdisciplinar na Comunidade;
Diagnóstico Participativo e Planejamento Estratégico.
Fase Municipal – 40 horasA segunda fase da capacitação dos técnicos do Atitude foi uma aproximação às
comunidades em que irão atuar. Divididas por regiões, as equipes se reuniram com os
profissionais que já atuam nas redes locais de atendimento às crianças e adolescentes
com o objetivo de promover o conhecimento das realidades, sempre pensando na futura
intervenção social. Foram convidados a participar desta etapa, além dos técnicos do
Programa Atitude, os coordenadores regionais da SECJ, comitês gestores do Atitude nos
municípios, conselheiros tutelares, servidores das secretarias estaduais envolvidas com o
programa, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e demais profissionais das
redes de proteção, totalizando 364 participantes nos municípios de Foz do Iguaçu,
Maringá, Cascavel, Londrina, Curitiba (Região Metropolitana) e Ponta Grossa. A
programação da segunda fase da capacitação teve como matriz dos trabalhos:
Apresentação da composição dos comitês gestores dos municípios;
Apresentação da proposta de trabalho do Atitude;
Mesa redonda com as secretarias municipais e representações estaduais
apresentando suas políticas intersetoriais (educação, saúde, cultura, esporte, assistência,
segurança, etc);
Responsabilidade e implicação profissional em situações de violência;
Como trabalhar com rede de proteção da criança e do adolescente no município
pelo Atitude?;
Relato dos técnicos acerca das impressões das comunidades;
Fórum de debate com líderes comunitários e serviços existentes no território do
Atitude;
Oficinas formativas e socializadoras: a importância da arte e do esporte;
A criança, o adolescente e o uso de drogas;180
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Formas de acolhimento dos usuários de drogas e articulação com a rede de saúde
municipal;
Brainstorm de atividades a serem implementadas nos núcleos do Atitude;
Desafios da Inclusão Escolar;
Adolescente e Profissionalização;
Discussão sobre o papel e atribuições dos profissionais do Programa Atitude.
Especialização em Políticas Públicas na Área da Infância e AdolescênciaO curso de Especialização em Políticas Públicas na Área da Infância e
Adolescência foi direcionado aos 135 profissionais que atuam no Programa Atitude da
SECJ e aos demais profissionais que atuam em instituições municipais que fazem parte
das redes de proteção às crianças e adolescentes. Foi promovido pela Secretaria de
Estado da Criança e da Juventude (SECJ) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e da Juventude (Cedca-PR). O curso teve como objetivo a formação teórica e
prática para a atuação junto a crianças, adolescentes e famílias em comunidades com
altos índices de violência. Com 360 horas/aula de duração, o curso contou com as
seguintes disciplinas:
Investigação e Ação no Âmbito da Infância e da Juventude;
Estado e Políticas Públicas;
Direitos e Legislação para a Infância e Juventude;
Violência e Sociedade;
As Configurações da Família;
Configurações da Infância e Juventude na Contemporaneidade;
Subjetividade e Identidade da Criança e do Jovem;
A Interdisciplinaridade na Ação Social;
Oficina de Intervenção Social.
Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial de Crianças e Adolescentes
O curso de Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial de Crianças e
Adolescentes tem por objetivo formar especialistas em Saúde Mental Infanto-Juvenil, com 181
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
ênfase na clínica de crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas. O
conteúdo abordado visou propiciar aos participantes a aquisição e o aprofundamento de
conhecimentos teóricos e práticos para o desenvolvimento de habilidades no
planejamento, organização, supervisão e atuação nos diversos dispositivos direcionados
ao acolhimento e tratamento dessa parcela da população. Participaram do curso 80
profissionais de saúde graduados, ligados à área da saúde mental, especificamente na
atenção psicossocial à criança e ao adolescente, atuando nas esferas públicas estadual,
municipal, organizações da Sociedade Civil e Centros de Socioeducação. O curso foi
resultado de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA), através
da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), a Secretaria da Criança e Juventude
(SECJ) e a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-Fiocruz).
Comemoração aos 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Seminário Criança Prioridade Absoluta
Em julho do ano de 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20
anos. Para marcar esta data, a SECJ realizou um grande evento com participação de
representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, servidores públicos estaduais de
todas as Secretarias de Estado, profissionais dos programas municipais de atendimento à
criança e ao adolescente e de instituições não-governamentais que atuam na área,
entidades de defesa dos direitos da criança, conselheiros tutelares e dos direitos, além de
profissionais da área socioeducativa do Estado do Paraná e de outros 24 Estados da
Federação.
O evento teve duração de 40 horas e contou com a participação de mais de 1.600
atores do Sistema de Garantia de Direitos. Com repercussão nacional, o seminário trouxe
palestrantes de renome nacional e internacional. Durante cinco dias foram discutidos os
avanços e desafios na consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente após 20
anos de sua promulgação, tendo como eixos principais de discussão o Sistema
Socioeducativo, a Convivência Familiar e Comunitária, as Redes de Proteção à Criança e
ao Adolescente e a Elaboração do Plano Decenal para a área.
Além de palestras que abordaram várias temáticas sobre políticas e ações
voltadas para crianças e adolescentes, durante o seminário foram realizadas homenagens
a profissionais e entidades de diversas áreas que contribuíram para a consolidação da 182
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
política da criança e do adolescente no Brasil.
Durante o Seminário Criança Prioridade Absoluta foram realizados eventos
paralelos como o 2.º Seminário Nacional de Medidas Socioeducativas, o Seminário
Estadual de Convivência Familiar e Comunitária e ainda Redes de Proteção –
Enfrentamento à Violência e Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Durante cinco dias foram
abordados assuntos como os avanços e desafios do sistema socioeducativo no Brasil;
medidas socieducativas em meio aberto; nova lei de adoção; convivência familiar; desafios
na implementação da rede de proteção; papel do Estado nas estratégias de articulação da
rede local no enfrentamento ao trabalho infantil, entre outros.
Entre os palestrantes da área da Socioeducação estavam o jurista argentino
Emílio Garcia Mendez e o professor norte-americano Forrest Novy, diretor do Instituto
Interamericano de Justiça Juvenil da Faculdade de Serviço Social da Universidade do
Texas, que abordaram o tema Diferentes Sistemas de Adolescentes Autores de Ato
Infracional na América. O oficial de projetos da Unicef no Brasil, Mario Volpi, falou sobre as
políticas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional no Brasil.
Na área de Proteção, o promotor de Justiça Neidemar Fachinetto, do Ministério
Público do Rio Grande do Sul, falou sobre O Novo Direito à Convivência Familiar e
Comunitária no Brasil; e a professora da Universidade de Brasília (UNB), Maria Lúcia Leal,
abordou os desafios para articulação e implementação da Rede de Proteção.
Em geral, as discussões em cada eixo tiveram os seguintes temas:
Sistema Socioeducativo Avanços e Desafios para o Sistema Socioeducativo;
Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
Diferentes Sistemas de Atendimento a Adolescentes Autores de Ato Infracional na
América Latina;
História das Políticas de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional no
Brasil;
Justiça Restaurativa e Direitos Humanos.
Convivência Familiar e Comunitária O Novo Direito à Convivência Familiar e Comunitária no Brasil (Lei 12.010/2009);
Desdobramentos da Nova Lei de Adoção para o Acolhimento Protetor e a 183
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Reintegração Familiar.
Plano Decenal Subsídios Técnicos para a Construção do Plano Decenal – Conanda;
Contribuições iniciais para uma perspectiva de elaboração coletiva do Plano
Decenal.
Redes de Proteção para o Enfrentamento à Violência Desafios para a Articulação e Implementação das Redes de Proteção;
O Papel do Estado nas Estratégias de Rede Local no Enfrentamento à Violência;
Grupos de Trabalho para Articulação das Redes Locais.
184
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Relatório de gestão 2003 -2010 - REGINA
Desde 2007, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude integra a
Coordenação Colegiada e é responsável pela Secretaria Executiva do Fórum Estadual de
Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente do Paraná
(FETI/PR).
O FETI é um espaço aberto e permanente de discussões e tem como principal
finalidade firmar um grande pacto social entre o Estado, os municípios e a sociedade civil
organizada, visando a erradicação do trabalho infantil e a regulamentação do trabalho do
adolescente.
Entre as ações realizadas pela SECJ em parceria com o FETI e outras Instituições
Públicas, destacam-se:
Ações integradas de fiscalização e de assessoramento aos municípios em relação ao enfrentamento ao trabalho infantil
Essa ação, realizada desde 2006, é coordenada pela Secretaria de Trabalho,
Emprego e Promoção Social (SETP) e executada em parceria com a SECJ, SEED, SESA
– Centro de Saúde do Trabalhador, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
(SRTE/PR).
Nesse período, foram visitadas e fiscalizadas as regiões de Ivaiporã, Pato Branco,
Guarapuava, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Cianorte, Irati, União da
Vitória, Foz do Iguaçu, Umuarama, Paranavaí e Maringá, abrangendo um total de 230
municípios e 900 atores, incluindo técnicos, secretários municipais, gestores municipais,
conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares. Essas regiões foram elencadas em
ordem de prioridade, tomando-se como base a incidência de trabalho infantil apontada no
Mapa do Trabalho Infanto-Juvenil do Estado do Paraná (IPARDES, 2007). Esse Mapa,
resultado de uma pesquisa realizada pelo IPARDES, em 2007, faz uma análise social de
crianças e adolescentes (de 10 a 17 anos) inseridas no trabalho precocemente, destaca as
atividades desenvolvidas, o tempo dedicado ao trabalho, a remuneração obtida, bem como
a frequência escolar.
Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil
185
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
As capacitações para o enfrentamento ao trabalho infantil são realizadas desde o
ano de 2007 pela Secretaria de Estado da Criança e Juventude, em parceria com as
Secretarias de Estado da Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social, e o Fórum
Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. Mais de 900 técnicos .que atuam nessas
áreas em todo o Paraná já participaram das formações.
O objetivo dessas capacitações foi, a partir da aquisição de conhecimentos e da
troca de experiências desses técnicos, criar estratégias para o estabelecimento de
estratégias, criação de fluxos de atendimento e de fortalecimento das redes de proteção à
criança e ao adolescente vítima de violência e trabalho infantil.
Como resultado dessas capacitações, destacam-se dois grandes avanços:
A criação de espaço de diálogo e fortalecimento no trato das questões relativas ao
trabalho infantil como política pública intersetorial;
A elaboração da Resolução Intersecretarial que dispõe sobre a criação das
Comissões Regionais para o Enfrentamento das Violências contra Crianças e
Adolescentes, dentre elas, o trabalho infantil. Essa Resolução, proposta pelas Secretarias
de Estado da Criança e da Juventude, da Educação, da Saúde, do Emprego, Trabalho e
Promoção Social, da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior. Essas Comissões Regionais tem como atribuições: articular as políticas
setoriais no âmbito regional com vistas ao enfrentamento das diversas formas de violência;
subsidiar a Comissão Estadual Interinstitucional para o Enfrentamento à Violência Contra
Crianças e Adolescentes, o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (FETI) e o Cedca-
PR na elaboração de ações para o enfrentamento de todos os tipos de violência contra
crianças e adolescentes; identificar, mapear e divulgar junto aos municípios os
equipamentos públicos e serviços, bem como as organizações não-governamentais que
prestam atendimento à criança e ao adolescente em âmbito regional; articular a ação dos
diferentes órgãos do governo em âmbito regional, buscando alinhar e integrar as ações
entre os diferentes órgãos públicos e assessorar os municípios na implementação de
Comissões ou Redes Municipais de Enfrentamento às questões relativas à violência.
Avanços na política de garantia dos direitos das crianças dos adolescentes
186
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA
E DA JUVENTUDE
Atuação direta – estruturação, qualificação e descentralização do sistema socioeducativo do PR
Programas de apoio à ressocialização – PROGRAMA APRENDIZ
O Programa Aprendiz representa um avanço na política de garantia dos direitos das
crianças e dos adolescentes, especialmente no direito fundamental à profissionalização e
na qualificação do atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no
Estado do Paraná. O programa representa uma oportunidade de inclusão social e
educacional para adolescentes de 14 a 18 anos, através da profissionalização, ampliando
a sua perspectiva de futuro.
Levantamento realizado com uma amostragem composta por 144 aprendizes
inseridos no programa, em Curitiba, em maio de 2010, demonstra isso: ao todo, 89%
disseram ser esta a primeira experiência profissional, com registro em carteira de trabalho
e 95% no setor público.
Em relação ao que o Programa representa para eles, 85% disseram perceber como
sendo oportunidade, chance, ajuda para entrar no mercado de trabalho, experiência,
aprendizado. Entre os pesquisados, 96% disseram gostar das atividades que desenvolvem
no ambiente de trabalho.
Quando perguntados sobre as contribuições que o Programa Aprendiz tem 187
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proporcionado, 75% afirmaram que o programa ajudou muito em relação à independência
pessoal e à qualificação profissional. Na sequência aparecem as contribuições em relação
aos planos profissionais e nas relações sociais e familiares (70%).
Baseado na aprendizagem profissional – modalidade de profissionalização
disciplinada pela Lei Federal 10.097/00 –, o programa garante ao adolescente a sua
contratação formal na condição de aprendiz em serviços administrativos, pelos órgãos
Públicos da Administração Direta e Indireta; o desenvolvimento de atividades práticas
nesses órgãos, com o acompanhamento de um orientador; salário mínimo regional
proporcional; benefícios trabalhistas e previdenciários, curso de qualificação profissional
na área administrativa e a frequência à escola.
Destaca-se como grande avanço do programa, a criação da base legal que
possibilitou a contratação dos adolescentes pela Administração Pública Direta, até então
sem precedência em nível estadual.
Sendo o Programa Aprendiz um instrumento de uma política pública voltada para o
dever constitucional e prioritário de garantir a profissionalização de adolescentes,
observou-se, quando da sua implementação e para a sua execução, os pressupostos
legais tais como os princípios da moralidade e da legalidade na Administração Pública.
Para isso, buscou-se garantir:
Previsão legal, através da criação de lei específica sobre o assunto – Lei 15.200/06,
que cria 700 vagas de aprendizes na Administração Pública Estadual Direta e Indireta;
além de um elenco de normas e procedimentos;
Previsão orçamentária e financeira para contratação dos aprendizes;
Realização de processo seletivo para preenchimento das 700 vagas;
Estabelecimento de contrato de aprendizagem por prazo determinado.
188
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Resultados
Os resultados apresentados estão baseados em um conjunto de indicadores, ou
seja, em informações qualificadas que servem como instrumento para analisar uma
determinada realidade. Não se pretende, com isso, apresentar conclusões, mas sim
concentrar e destacar informações consideradas relevantes em relação aos objetivos
propostos e que possam servir de referência para os ajustes e/ou redirecionamentos
necessários à continuidade do programa.
Esses resultados, desde o início da sua implantação, em 2005, até 2010, estão
baseados no seguintes indicadores:
1. Estabelecimento de meios legais que possibilitem a contratação de adolescentes,
na condição de aprendizes, pela Administração Pública Estadual Direta;
2. Índice de Adesão ao programa, por parte dos Órgãos Públicos Estaduais;
3. Quantidade de atendimento de adolescentes pelo programa;
4. Índice de permanência no programa;
5. Índice de reincidência em atos infracionais, após a inserção do adolescente no
programa.
Meios Legais para a contratação dos adolescentes como aprendizes, pela Administração Pública Direta e Autárquica
O Programa Aprendiz foi criado pelo Governo do Paraná, inicialmente através do
Decreto 3.492/04, o que constituiu a base legal necessária à sua implementação.
Entretanto, ainda em 2005, com a promulgação do Decreto Federal 5.598/05 – o qual em
seu artigo 16 prevê que a contratação de aprendizes por Órgãos e Entidades da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional deve obedecer a regulamento
específico – fez com que o Governo do Estado/Secretaria da Criança e da Juventude,
propusesse a criação de Lei Estadual, a qual foi aprovada pelo Legislativo em 10 de julho
de 2006 – Lei 15.200/06. Importante ressaltar que a criação dessa lei foi feita em
consonância com o entendimento de representantes do Ministério Público do Trabalho da
9.ª Região, que afirmaram que a implementação de programa de aprendizagem nos 189
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moldes do Programa Aprendiz da SECJ, de caráter social, instrumento de uma política
pública que visa garantir o direito do adolescente à profissionalização não se constitui em
forma de acesso a cargo ou emprego público.
A Lei 15.200/06 criou 700 vagas na área administrativa nos Órgãos Públicos
Estaduais, especificamente para adolescentes em conflito com a lei, e foi regulamentada
pelo Decreto 3.371, de 3 de setembro de 2008.
A alteração do artigo 5.º, proposta pela SECJ, foi um grande avanço e teve
aprovação legislativa em setembro de 2010 (Projeto de Lei 150/10). A sanção
governamental ocorreu em 18 de novembro de 2010. Essa alteração permite a ampliação
da área de atuação dos aprendizes, dando a eles a possibilidade de desenvolver
atividades em áreas de seus interesses que não seja somente a administrativa.
A criação da Lei Estadual 15.200/06 foi destaque na discussão, em nível nacional,
acerca da possibilidade de contratação de aprendizes pela Administração Pública Direta.
Esta ação levou o Ministério Público do Trabalho da 9.ª Região, através da Coordenadoria
de Combate à Exploração da Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), junto
com outras entidades, a propor um Projeto de Lei criando vagas para aprendizes na
Administração Pública Federal, a exemplo do que é feito no Paraná, através da respectiva
lei.
Outras Normativas foram criadas para possibilitar a execução do Programa
Aprendiz. São elas:
Portaria IASP n.º 205, de 18 de Novembro de 2006: Normatiza o processo de
encaminhamento, seleção e desligamento do Programa Aprendiz.
Termo de Acordo: Documento firmado entre a SECJ e os órgãos públicos para formalizar
a adesão ao Programa Aprendiz.
Termo da Ciência: Assinado pelo adolescente e por seu responsável legal no momento
de sua inserção no programa.
Contrato de Aprendizagem: Celebrado entre o adolescente e o órgão público
contratante.
Procedimentos para a contratação e pagamento de aprendizes pelos Órgãos
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Públicos Estaduais da Administração Direta: Publicação conjunta da Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência e da Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude.
Adesão ao Programa por parte dos Órgãos Públicos Estaduais
A adesão dos órgãos púbicos ao Programa Aprendiz se dá através de:
Assinatura do Termo de Acordo – Órgão e SECJ;
Disponibilização de vaga para a contratação dos aprendizes;
Essa adesão é determinante para a efetivação e sucesso do programa à medida em
que, além da disponibilização das vagas, é no órgão que o aprendiz desenvolve as
atividades práticas previstas pelo programa, sob a supervisão de um orientador, indicado
pelo próprio contratante.
Em 2005, quando o programa iniciou, apenas oito Empresas Públicas e Sociedade de
Economia Mista aderiram ao Aprendiz. Em 2010, são 31 órgãos, entre Empresa Pública,
Sociedade de Economia Mista, Secretarias de Estado, Instituições de Ensino Superior e
Autarquias.
Os Gráficos 1 e 2 demonstram a evolução do nível de adesão ao Programa, e a
categorização dos órgãos contratantes, de acordo com a natureza jurídica:
191
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Gráfico 1. Evolução do índice de Adesão ao Programa pelos Órgãos Públicos Estaduais
Incluir grafico 2
Gráfico 2. Órgãos contratantes categorizados de acordo com a natureza jurídica
Adolescentes atendidos pelo Programa Aprendiz
O número de adolescentes atendidos pelo Programa Aprendiz depende de fatores
tais como:
A disponibilização de vagas para contratação dos aprendizes pelos órgãos públicos
estaduais;
A composição de turmas do curso de qualificação profissional na área
administrativa pela Secretaria de Estado da Educação;
A indicação dos adolescentes por parte das instâncias que têm essa atribuição;
A capacidade de atendimento por parte da equipe responsável pela execução do
programa, no que diz respeito ao processo seletivo, encaminhamento e acompanhamento
dos adolescentes.
Apesar das dificuldades relacionadas a alguns dos fatores acima mencionados, e 192
2005 20080
5
10
15
20
25
30
3531
Evolução Número Órgãos Públicos Estaduais
Número Órgãos Públicos
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outras como a dificuldade de contratação dos adolescentes durante a vigência da lei
eleitoral, a greve dos funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego – que dificultou a
emissão de Carteiras de Trabalho –, ambos em 2010, os dados demonstram um
significativo e permanente crescimento no atendimento aos adolescentes pelo Programa
Aprendiz, desde sua implantação. Se comparados a 2005, os dados de 2010 indicam um
aumento de 400% no atendimento, conforme demonstrado no Gráfico 3:
Gráfico 3. Evolução no Número de Adolescentes Atendidos pelo Programa Aprendiz no
período de 2005 a 2010.
* Os dados referentes a 2010 totalizaram 925 atendimentos, até o mês de outubro. Os
meses de novembro e dezembro foram projetados considerando a média simples dos dez
meses anteriores.
Permanência no Programa
A análise do índice de permanência dos adolescentes no Programa, realizada a
partir do percentual de adolescentes que se encontram em processo de aprendizagem
somados aos que concluíram, deve ser feita levando-se em conta alguns fatores, em
especial os relacionados ao contexto do adolescente e que, contrariamente, determinam o
seu desligamento antecipado. Dentre eles, destacam-se:
193
2005 2006 2007 2008 2009 20100
200
400
600
800
1000
1200
198
520578
658
946
1017
Evolução no Número de Adolescentes Atendidos pelo Programa 2005 a 2010
ADOLESCENTES ATENDIDOS
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Baixa escolaridade – pode levar o adolescente a abandonar não só a escola, mas
também, o curso de qualificação profissional. Por ser a freqüência à escola e ao curso
uma condicionalidade para a inserção e permanência no programa, quando não revertida,
essa evasão leva ao desligamento do adolescente.
Falta de motivação para questões relacionadas ao aspecto profissional – reação
típica da fase da adolescência, em que o interesse do adolescente está voltado,
prioritariamente, para as questões relacionadas aos amigos e aos grupos geracionais com
os quais se relaciona e através dos quais busca a construção da sua identidade.
Inadaptabilidade às normas do programa – pela dificuldade de desenvolver o sentido da
responsabilidade quanto à disciplina de horários, cumprimento de acordos pactuados com
os orientadores, realização de atividades que não consideram prioritárias, dificuldades
com o atendimento às hierarquias, cumprimento da exigência de freqüência à escola e ao
curso de qualificação profissional, imediaticidade;
Grau de comprometimento quanto ao histórico infracional – combinado a outros
fatores, tais como condição de pobreza em que vivem (o programa faz um recorte de
renda familiar em meio salário mínimo per capta), família desestruturada, ausência
paterna, o uso de substâncias psicoativas, dentre outros, muitas vezes leva o adolescente
a reincidir em atos infracionais, fator que pode até levar o adolescente a responder perante
a justiça juvenil pelo ato praticado e ser desligado do programa.
Oportunidade de colocação profissional – ao contrário dos outros fatores acima
elencados, de caráter desfavorável ao adolescente, em média, 10% dos aprendizes
conseguem colocação profissional enquanto estão no programa. Isso faz com que
solicitem o desligamento antes do prazo previsto para o encerramento do contrato.
Os dados relativos ao índice de permanência para o período de 2005 a outubro de 2010,
quando considerado o total de atendidos pelo programa, é de 4%. Quando analisadas as
causas dos desligamentos antecipados, o índice apresentado é de 10,2%.
Os índices de permanência, bem como de desligamentos antecipados estão
demonstrados no Gráfico 4.
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Gráfico 4. Índice de permanência e de desligamentos antecipados no período de janeiro
de 2005 a outubro de 2010, considerando o universo total de adolescentes atendidos.
Reincidência em atos infracionais após a inserção do adolescente no Programa Aprendiz
Mesmo considerando-se os fatores que levam ao desligamento antecipado do
adolescente, conforme já relatado, chama a atenção o baixo índice de reincidência em
atos infracionais praticados pelos adolescentes inseridos no programa. Percebe-se, que o
Programa Aprendiz, pelo que proporciona, funciona, em certa medida, como fator de
proteção, opondo-se e minimizando o impacto causado pelos fatores de risco aos quais os
adolescentes estão expostos.
Assim, a possibilidade de acolhimento e de reconhecimento, de desenvolvimento de
suas potencialidades, de qualificação profissional, de convivência saudável, de geração de
renda, enfim, a influência de fatores que favoreçam o fortalecimento e o crescimento
pessoal são decisivos para o baixo índice de reincidência em atos infracionais dos
aprendizes.
São muitos os fatores que levam os adolescentes a serem desligados do programa,
antes do encerramento do prazo, conforme já relatado, dentre eles, a reincidência em atos
infracionais.
195
% Permanência e Desligamento do Programa 0.00
10.00
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
70.00
Adolescentes que pediram desligamento por terem conseguido colocação profissional Adolescentes desligados an-tecipadamente por outros mo-tivosAdolescentes que concluíram ou estão em aprendizagem
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Quando considerado somente os adolescentes que foram desligados
antecipadamente, o índice de reincidência em atos infracionais aparece em 9,4%,
conforme demonstrado no Gráfico 5. Quando considerado o número total de adolescentes
atendidos pelo programa, esse índice cai para 3,6%.
Gráfico 5. Índice de reincidência em atos infracionais como causa de desligamento do
programa, considerando apenas o número de desligamentos antecipados.
Atividades Complementares
Grupo de Pais
O Grupo de Pais foi implementado pela Equipe do Programa em Curitiba com a
finalidade de promover a participação e integração das famílias dos aprendizes através da
utilização de técnicas informais, dinâmicas de grupo e rodas de conversa.
Projeto Aprendizagem em Foco
196
24%
21%
15%
12%
10%
9%6%2%1%
Motivos de Desligamento - 2005 a Out 2010
Desligados por Abandono do Órgão Con-tratanteDesligados à PedidoDesligados por Apresentar Desempenho Insuficiente ou InadaptaçãoDesligados por Abandono da Escola ou Curso de Qualificação ProfissionalDesligados por Conseguirem Colocação ProfissionalAdolescentes Desligados por Rein-cidência em Ato InfracionalDesligados por Mudança de DomicílioDesligados por Falta Disciplinar GraveÓbito
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Oficinas desenvolvidas com os adolescentes da internação provisória do Centro de
Socioeducação pela Equipe do Programa em Cascavel com o objetivo de divulgar e
estimulá-los a ingressar no Programa Aprendiz.
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Pré-aprendizagem
Projeto de intervenção desenvolvido pela Equipe de Curitiba com grupos de
adolescentes indicados para inserção no programa e que se encontram no período de
espera de abertura de vaga para sua colocação.
O objetivo da pré-aprendizagem é proporcionar aos adolescentes elementos para
realização de escolhas no campo da educação e do trabalho e, em particular, no que diz
respeito ao seu interesse em participar do Programa Aprendiz. O trabalho é desenvolvido
a partir de quatro encontros semanais, com duração de três horas cada, nos quais são
abordados temas relacionados ao funcionamento do Programa Aprendiz, mundo do
trabalho, postura profissional, autoconhecimento e orientação profissional.
Considerações Finais
Por tudo o que foi demonstrado, compreende-se o Programa Aprendiz como um
dos caminhos possíveis para a reorientação da vida, dos valores, dos comportamentos e
da inserção social dos adolescentes que cometeram ato infracional, o que não os tira, sob
nenhuma hipótese, da condição de sujeitos de direitos.
A possibilidade de poder despertar nesses adolescentes o interesse por aprender,
por desenvolver as sua potencialidades, por poder se preparar adequadamente e no
tempo certo para exercer, futuramente, uma profissão, a possibilidade de criar e recriar
formas de autovalorização e de autonomia, tornando-se protagonistas de seus destinos,
são argumentos mais do que suficientes para justificar a necessidade de investimentos em
programas como o Aprendiz.
Além dos dados quantitativos apresentados, outros indicadores merecem ser
destacados na medida em que são respostas a anseios não só dos adolescentes, mas
também de suas famílias. Os relatos são dos próprios:
“Agora tenho a minha vida de novo e não quero nem lembrar do
meu passado. Hoje vejo que tenho cabeça para ser uma pessoa
responsável”.
Adolescente de 17 anos, contratado pela Copel, em
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Londrina.
“Ela mudou seus hábitos, seu comportamento e agora tem
responsabilidade. Também está mais atenciosa com a família”.
Mãe de uma adolescente de 15 anos, de Foz do Iguaçu.
“Ele só apresentou melhoras desde que entrou no programa.
Faz bom uso do salário e não anda na rua. Estamos torcendo
para que o contrato seja prorrogado”.
Mãe de um adolescente de 16 anos, contratado pela Sanepar, em Curitiba.
“Aqui foi meu encontro comigo, onde tive boas experiências,
boas referências, bons exemplos e bons conselhos”.
Adolescente de 17 anos, de Curitiba.
199