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Relatório de Actividades e Contas de 2005

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APRESENTAÇÃO

O presente relatório de actividades do IPTM é elaborado nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, assentando na seguinte estrutura:

I – Nota Introdutória

II – Enquadramento das actividades desenvolvidas

III – Actividades desenvolvidas e resultados obtidos

IV – Recursos utilizados

Anexos:

Anexo I – Actividades na Área Legislativa

Anexo II – Trabalhos Técnicos Preparatórios de Instrumentos Normativos

Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima

Anexo IV – Actividade Portuária

Anexo V – Recursos Financeiros

Anexo VI – Organograma

Anexo VII – Membros dos Órgãos Sociais

No capítulo I, descreve-se, sucintamente, o ambiente em que decorreu a actividade do IPTM e algumas das principais realizações.

No Capítulo II, procede-se a uma breve descrição das actuais competências e incumbências do IPTM, bem como dos objectivos estratégicos prosseguidos que conduziram à concretização das actividades desenvolvidas.

No Capítulo III, efectua-se o balanço das actividades desenvolvidas na consecução dos objectivos estratégicos e da cobertura dos domínios de intervenção do IPTM.

No capítulo IV, caracterizam-se os recursos ao dispor do IPTM, nos planos humano, material e financeiro, procedendo-se a uma avaliação da evolução da situação económica e financeira.

Por último são apresentados diversos anexos caracterizadores das actividades desenvolvidas e, também, dos recursos humanos e financeiros.


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I. NOTA INTRODUTÓRIA

Conforme se perspectivava no plano de actividades de 2005 e, também, nos relatórios de actividades de exercícios anteriores, o ano de 2005 decorreu com alguns constrangimentos de natureza económica e financeira, agravados pela significativa redução do número de efectivos de pessoal (cerca de 32% nos últimos cinco anos), grande parte dos quais muito qualificados.

De facto, subsistiram as dificuldades de sustentação económica e financeira e as limitações decorrentes das políticas macroeconómicas que não permitiram o recrutamento de pessoal para áreas críticas, a que acresceram as dificuldades de gestão de pessoal resultantes da co-existência de diversos regimes/estatutos de pessoal.

Com vista a ultrapassar aquelas dificuldades, desenvolveu-se um grande esforço no sentido de melhorar e/ou de alterar as metodologias de controlo financeiro e de gestão, designadamente através da:

� Introdução de uma lógica de gestão por objectivos e do aperfeiçoamento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal, reforçando as suas competências e a sua motivação;

� Orientação para a inovação e utilização das novas tecnologias de informação, e da desburocratizarão e simplificação de procedimentos administrativos.

Acresce referir que a actividade do Instituto foi fortemente influenciada pelas questões da segurança do transporte marítimo, considerada na sua dupla vertente “safety” e “security”, uma vez que estamos em presença de questões que cada vez suscitam mais atenção, tanto da Organização Marítima Internacional (OMI), como da União Europeia (UE).

Assim, e apesar dos constrangimentos, o IPTM alcançou bons níveis de eficiência e eficácia organizacional no desempenho das suas competência e atribuições, tendo sido possível desenvolver ou iniciar em 2005 uma parte significativa das acções que haviam sido planeadas, das quais merecem destaque as seguintes:

� Melhoria contínua da contribuição do IPTM no processo legislativo, na elaboração de diplomas legais tendo em vista a introdução na ordem jurídica interna de normas comunitárias e de origem multilateral aplicáveis ao sector;

� Desenvolvimento de projecto inovador na área da náutica de recreio, o qual envolve as Entidades Formadoras da Náutica de Recreio e os presidentes de Júri de Exames, proporcionando uma maior racionalização e celeridade na análise dos processos e com benefícios substanciais para o navegador de recreio;

� Excelente performance ao nível da inspecção de navios, no âmbito da missão cometida ao IPTM de autoridade Port State Control – PSC estabelecida pelo MOU de Paris;

� Promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas de protecção decorrentes do Código ISPS;


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� Promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio nacional por via da gestão da atribuição de subsídios aos marítimos e aos armadores, com vista a aumentar a sua competitividade face aos seus congéneres de outras nacionalidades;

� Gestão da execução do projecto relativo ao fornecimento e instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS) no Continente, o qual permitirá aumentar a segurança e proteger o ambiente marítimo;

� Gestão da execução do projecto obra de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da Barra do Douro, o qual tem como objectivo estabilizar as margens e melhorar as condições da navegabilidade e de segurança no estuário da foz do Douro;

� Consolidação do sistema de avaliação do desempenho “SIADAP – Sistema Integrado e Avaliação do Desempenho da Administração Pública, realçando-se, a este respeito, que o IPTM integra o conjunto restrito dos 5% dos organismos da Administração Pública que implementaram aqueles sistemas de gestão e avaliação;

� Boa performance na óptica de gestão orçamental, económica e financeira, colmatando com a redução das despesas, a inevitável diminuição das receitas com origem no Orçamento do Estado e na extracção de inertes.

� Execução de 90% do Orçamento de Investimento (PIDDAC) em termos de receitas com origem no Orçamento do Estado, e de 41,5% ao nível de todas as Fontes de Financiamento.

Em síntese, considera-se que, no conjunto das actividades prosseguidas, foi possível, globalmente, dar cumprimento cabal à missão estatutária, com uma maior economia de meios e com maior eficácia.


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II. ENQUADRAMENTO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

1- Missão e âmbito de actuação

O IPTM, instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de Novembro, e resultou da fusão do Instituto Marítimo-Portuário (IMP), dos Institutos Portuários do Norte, Centro e Sul (IPN, IPC e IPS) e do Instituto da Navegabilidade do Douro (IND).

Tendo absorvido as competências dos diversos organismos que lhe deram origem, o seu objecto social consiste na supervisão, regulamentação e inspecção do sector marítimo e portuário e na promoção da navegabilidade do Douro, bem como na administração dos portos sob a sua jurisdição, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício de competências e prerrogativas de autoridade portuária.

A actividade desenvolvida centrou-se, para além do exercício das suas competências e atribuições, na prossecução dos objectivos explanados nos diversos documentos de programação apresentados à tutela sectorial, como sejam o Plano Plurianual de Actividades de 2003/2005 e o Plano de Actividades de 2005, documentos que incluem os orçamentos de funcionamento e de investimento (PIDDAC).

A actividade operacional do IPTM centrou-se em torno de três áreas fundamentais, a saber, Assessoria ao Governo, Administração Marítima, Administração Portuária e, neste contexto, a Gestão dos Portos Marítimos e da Via Navegável do Douro.

O seu desenvolvimento foi enquadrado por cinco objectivos estratégicos seguintes, definidos no quadro das atribuições e competências do Instituto e tendo em conta a envolvente conjuntural do sector e as suas necessidades:

� Melhorar a relação de cumprimento dos processos de transposição de instrumentos regulatórios internacionais;

� Melhorar os instrumentos de trabalho relativos à segurança marítima e portuária;

� Melhorar a performance da gestão comercial e dominial dos portos marítimos e fluviais sob jurisdição do IPTM;

� Aumentar a eficiência de gestão;

� Melhorar a satisfação dos clientes e utentes, institucionais ou particulares, do IPTM.

Em consonância com aqueles objectivos estratégicos, foram definidos os objectivos a atingir por cada unidade orgânica, assim como os objectivos individuais dos trabalhadores dos Serviços Centrais e da Delegação Douro, sendo que os referentes aos trabalhadores das Delegações Norte, Centro e Sul serão definidos em 2006.


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2- Destinatários dos produtos do IPTM

Para além da prestação de assessoria ao Governo no âmbito do sector marítimo e portuário, o IPTM apresenta um leque muito amplo de clientes/utentes, que vai desde variados agentes económicos aos cidadãos com interesses ou actividades na área marítima e portuária, conforme ilustrado na figura seguinte.

III. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E RESULTADOS OBTIDOS

Apresenta-se, neste ponto, uma síntese da actividade desenvolvida e os respectivos resultados obtidos no quadro dos objectivos estratégicos e das prioridades emergentes das determinações específicas.

1. Assessoria ao Governo

As actividades desenvolvidas a este nível estão directamente orientadas para o cumprimento do objectivo “Melhorar a relação de cumprimento dos processos de transposição de instrumentos regulatórios internacionais”, destacando-se o seguinte:

• Carregadores / consignatários das mercadorias • Passageiros

•

• Armadores / operadores de transporte marítimo

• Armadores de embarcações de pesca

• Proprietários de embarcações de recreio

• Concessionários de marinas e de portos fluviais

• Clubes náuticos • Navegadores de recreio • Escolas de formação náutica

• Empresas de construção /reparação naval

• Sociedades de classificação de navios

• Outros prestadores de serviços às embarcações

• Pessoal do mar (oficiais, mestrança e pescadores)

• Associações profissionais e empresariais

• Escolas de formação de marítimos • Bolseiros • Organizações sindicais

• Agentes de navegação • Pilotos da barra • Operadores de reboques • Empresas de amarração • Empresas de estiva • Empresas de trabalho portuário • Empresas Concessionárias de terminais

e serviços portuários • Docapesca • Operadores de transporte terrestre • Operadores de actividades marítimo-

turísticas


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Apoio ao Governo na preparação e implementação de políticas para o sector marítimo e portuário e desenvolvimento duma vasta actividade na área legislativa, em especial no que se prende com a transposição de Directivas Comunitárias e de introdução no ordenamento jurídico nacional das Convenções Internacionais específicas do sector marítimo e portuário;

Aplicação da Directiva sobre meios portuários de recepção de resíduos;

Participação activa nos processos de revisão e alteração das orientações para o desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), com especial destaque na definição do Projecto Prioritário “Auto-estrada Marítima da Europa Ocidental”, bem como no acompanhamento dos projectos portuários integrados na RTE-T em geral e especificamente no Projecto Prioritário nº 8 – Eixo Multimodal Portugal/Espanha - Resto da Europa;

Tradução de diversos documentos e instrumentos normativos internacionais aplicáveis ao sector, em particular da OMI, e desenvolvimento de diversos trabalhos técnicos preparatórios de instrumentos normativos nacionais;

Emissão de pareceres sobre projectos legislativos referentes à Lei-quadro da Água, à Lei dos Espaços Marítimos e sobre o projecto de simplificação administrativa (Formulário DGAIEC - licença para venda de géneros a bordo).

2. Administração Marítima

A actividade desenvolvida esteve orientada para o cumprimento do objectivo estratégico “Melhorar os instrumentos de trabalho relativos à segurança marítima e portuária”.

2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária

Os resultados mais relevantes foram as seguintes:

Início da execução do projecto relativo ao fornecimento e instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS) no Continente, o qual permitirá aumentar a segurança e proteger o ambiente marítimo e na costa continental portuguesa, melhorar a organização da busca e salvamento marítimo e o controlo e supervisão da actividade pesqueira, combater de forma mais eficaz as actividades ilícitas na costa e, ainda, obter condições para a viabilização do afastamento dos Esquemas de Separação de Tráfego;

Representação portuguesa nas reuniões do grupo de peritos do projecto Safe Sea Net, consubstanciado no desenvolvimento de um sistema comunitário de informação de tráfego marítimo e coordenado pela Agência Europeia de Segurança Marítima, e promoção da implementação da componente nacional do projecto, em cooperação com as Administrações Portuárias, tendo o IPTM sido designado a Autoridade Competente Nacional;


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Promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas de protecção decorrentes do Código ISPS, (nomeadamente nos aspectos relacionados com a preparação de legislação, as auditorias aos planos de segurança das instalações portuárias – IP e a nomeação de oficiais de segurança das IP), das alterações à Convenção Solas da OMI e do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Reforço da Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias;

Promoção da cooperação internacional relativa ao sector, e em especial com os PALOP’s e envolvimento do IPTM em diversos dossiers de inquestionável relevância, junto da OMI e da UE, destacando-se:

o A realização em Portugal do Dia Mundial do Mar;

o A preparação dos instrumentos tendentes à celebração de Acordos de Cooperação no domínio dos transportes marítimos com diversos Estados;

o O acompanhamento das iniciativas comunitárias relativas ao desenvolvimento do Transporte Marítimo de Curta Distância no quadro da sua integração na RTE-T e da política de desenvolvimento sustentável da UE;

Participação no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional, da Organização Mundial de Saúde;

Participação na Comissão Técnica no âmbito do Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN);

Prestação de colaboração ao Instituto do Ambiente no âmbito do Regulamento Comunitário sobre o Halon a bordo dos navios e no Programa Nacional para as Alterações Climáticas;

Inspecção de 517 projectos de construção, modificação e legalização de embarcações, bem como 48 aprovações de equipamentos e homologações de modelos de motores para uso em embarcações de pesca. Foram calculadas um total de 257 arqueações, para efeitos do subsídio à construção e modernização das embarcações de pesca, e efectuadas 1.835 vistorias, provas e testes de acompanhamento dos trabalhos referentes aos projectos aprovados, com vista ao registo técnico das embarcações e primeira certificação de navegabilidade. O quadro seguinte ilustra a evolução destas actividades ao longo do período 2003 a 2005;

Tipo de Serviço Prestado 2003 2004 2005

Insp. de proj. de const., modif. e legal. de embarcações

644 357 517

Aprov. equip. e homolog. de modelos de motores para uso em emb. de pesca

52 43 48

Arqueações realizadas 293 292 257

Vistorias 1.825 1.736 1.835


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Inspecção de 1.041 navios, no âmbito da missão cometida ao IPTM de autoridade “Port State Control”, dos quais se detiveram 58, tendo-se ultrapassado a meta de inspecção de 25% de navios estrangeiros entrados em portos nacionais estabelecida pelo Memorandum of Understanding de Paris. O gráfico da página seguinte ilustra a evolução ao longo dos últimos três anos;

Certificação e manutenção da certificação das embarcações existentes e licenciamento radioeléctrico. Esta intervenção decorreu no âmbito da legislação nacional, regulamentação comunitária e das Convenções internacionais (SOLAS, MARPOL, LOAD LINES), e envolveu diversos tipos de embarcações – passageiros, pesca, auxiliares, carga, recreio. No que respeita ao licenciamento radioeléctrico, foram igualmente inspeccionadas e certificadas embarcações registadas no RINMAR;

Emissão de documentação diversa ao abrigo da legislação nacional e internacional em vigor, no âmbito do pessoal do mar, designadamente, emissão de autorizações de embarque de marítimos e bebidas alcoólicas, averbamentos e cartas de oficial da marinha mercante, certificados de qualificação e competências, fixação de lotações e reconhecimentos de formação e equivalências profissionais, conforme evidenciado no quadro seguinte;

Inspecções "Port State Control"

855965

1041

76 70 58

0

200

400

600

800

1000

1200

2003 2004 2005

Navios inspeccionados

Navios detidos

Tipo de Serviço Prestado 2003 2004 2005

Autorizações de embarque de marítimos 781 900 677

Autorizações de embarque de bebidas alcoólicas a bordo dos navios 116 100 -

Averbamentos e cartas de oficial da marinha mercante 135 123 110

Certificados de qualificação e de operador radiotelefonista 5747 4922 4281

Certificados de competência STCW 285 235 133

Certificados de Dispensa - - 49

Declarações que atestam o pedido de reconhecimento de certificados de competência STCW de marítimos comunitários e de países terceiros

543 1031 1054

Autenticações ( Reconhecimento de certificados de competência STCW de marítimos comunitários e de países terceiros)

795 665 816

Fixação de lotações e emissão dos respectivos certificados 173 149 353

Reconhecimentos de formação e equivalências profissionais 160 127 33


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As actividades desenvolvidas ao nível da estrutura avaliadora do IPTM encontram-se sintetizadas no quadro que se segue:

Em matérias relativas ao exercício da profissão marítima, lotações e condições de trabalho, segurança, higiene e bem-estar a bordo, desenvolveram-se trabalhos no âmbito das organizações comunitárias e internacionais, designadamente: OMI – Sub comité STW; OIT – Revisão da Convenção 108, relativa ao Documento de Identificação de Marítimos, e OIT – Consolidação das Convenções relativas às condições de trabalho e vida a bordo. No âmbito da Comissão Europeia salienta-se a Directiva 25/2001/EC de 4 de Abril (formação de marítimos) e a coordenação relativa à consolidação das convenções OIT.

Procedeu-se, ainda, à análise e parecer de processos de reconhecimento dos sistemas de formação e certificação de países terceiros solicitados pela Comissão Europeia;

No âmbito da náutica de recreio foram realizados, em 2005, 858 exames de navegadores de recreio, tendo-se processado um total de 13.917 cartas, que se distribuíram da seguinte forma: emissão – 8136; renovação – 4386; 2ªs vias – 802 e equiparação – 593 cartas de navegadores de recreio. A distribuição ao longo dos três anos é apresentada no quadro seguinte. (No Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima, é disponibilizada informação detalhada ao nível do tipo de processamento efectuado).

Nº Acções Nº Candidatos Nº Acções Nº Candidatos Nº Acções Nº Candidatos

Exames de qualificação 18 118 15 46 15 44

Exames de competência 60 107 72 114 68 103

Exames de Legislação Marítima Portuguesa 179 394 166 380 193 486

Exames de operador radiotelefonista 122 999 125 1015 126 977

Participação de Técnicos do IPTM na qualidade de Presidentes de júris de avaliação de cursos de formação reconhecida

16 232 25 406 22 294

2003 2004 2005Tipo de Exame

Tipo de Carta 2003 2004 2005

Principiante 29 55 32

Marinheiro 8.052 9.515 8.268

Patrão de motor 130 149 110

Patrão de vela e motor 314 333 317

Patrão local 3.078 5.510 3.949

Patrão de costa 835 1.250 923

Patrão de alto mar 276 454 318

Total 12.714 17.266 13.917

Cartas de Navegadores de Recreio

Tipo de Carta 2003 2004 2005

Principiante 29 55 32

Marinheiro 8.052 9.515 8.268

Patrão de motor 130 149 110

Patrão de vela e motor 314 333 317

Patrão local 3.078 5.510 3.949

Patrão de costa 835 1.250 923

Patrão de alto mar 276 454 318

Total 12.714 17.266 13.917

Cartas de Navegadores de Recreio


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De referir a introdução da simplificação de procedimentos e os pedidos de exames e de cartas em plataforma Web, o que teve como consequência a redução do prazo de emissão das cartas para cerca de 20 dias contra os 180 dias que se verificavam num passado recente.

2.2. Marinha de Comércio

As principais actividades desenvolvidas e resultados obtidos agrupam-se em dois grandes tipos:

Promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio nacional, através da atribuição apoios essenciais ao aumento da competitividade da marinha de comércio nacional, conforme quadro seguinte (valores em euros):

Regulamentação e acompanhamento da actividade da marinha de comércio nacional

o Manutenção do sistema de acompanhamento da actividade desenvolvida pelos armadores nacionais, designadamente para os tráfegos entre portos nacionais;

o Estabilização do número de armadores de transportes marítimos inscritos e em actividade:

Promoção da Capacidade Competitiva da Marinha de Comércio Nacional 2003 2004 2005

Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional

250.000 250.000 300.000

Investimento Estruturante na Marinha de Comércio Nacional

3.439.042 2.250.000 3.700.000

Formação Quadros de Terra - Bolsas de Estudo 133.007 156.964 95.183

Subsídios ao Embarque de Praticantes Nacionais da Marinha de Comércio Nacional

344.758 359.914 379.660

Total 4.166.807 3.016.878 4.474.843

Registos 2003 2004 2005

N.º de novas inscrições de armadores 2 0 2

N.º de armadores em actividade no fim do ano 19 15 17

Armadores Nacionais


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o Gestão e acompanhamento da implementação do Regulamento da Actividade Marítimo-Turística (RAMT) e manutenção do Registo Nacional de Operadores Marítimo-Turísticos, salientando-se o crescimento do número total de licenças emitidas que se situa, em 2005, em 427;

o Evolução positiva do número de agentes de navegação inscritos;

o No que concerne a autorizações para utilização de navios em situações de carácter excepcional quanto à natureza do seu tipo de operação, destaca-se a concessão de 237 autorizações para utilização na cabotagem nacional de navios que não satisfaziam as condições de acesso previstas;

o Emissão de 25 certidões/declarações sobre situações ou factos relacionados com armadores, gestores de navios, agentes de navegação, operadores de actividades marítimo-turísticas, armadores de tráfego local, navios de comércio, seguros (P&I) e outros;

o Emissão de 2 certificados CLC ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos prejuízos devidos a Poluição por Hidrocarbonetos de 1969 (CLC 69), com o Protocolo de 1992.

Registos 2003 2004 2005

N.º de averbamentos a licenças já existentes 10 14 15

N.º de novos operadores 12 21 10

N.º total de licenças emitidas 22 75 86

N.º total de licenças emitidas (pelo IPTM e Capitanias) até fim do ano

259 365 427

Registo Nacional de Operadores Marítimo-turísticos

Registos 2003 2004 2005

N.º de novas inscrições 2 2 8

N.º de agentes registados até fim do ano 233 235 243

Agentes de Navegação

Registos 2003 2004 2005

N.º de autorizações para utilização de navios na cabotagem nacional

149 197 237

N.º de autorizações para a utilização de embarcações de tráfego local fora da área do seu registo

14 2 0

N.º de autorizações para a utilização, na área de navegação local, de embarcações não registadas nessa área

4 2 7

Autorizações Concedidas para Utilização de Navios na Cabotagem Nacional e no Tráfego Local


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3. Administração Portuária

Esta área de intervenção integra-se no contexto dos objectivos “Melhorar os instrumentos de trabalho relativos à segurança marítima e portuária” e “Melhorar a performance da gestão comercial e dominial dos portos marítimos e fluviais sob jurisdição do IPTM” e compreende duas áreas de actuação. Por um lado, as actividades de coordenação do sistema portuário nacional, e, por outro, a gestão dos portos marítimos integrados no IPTM e da navegabilidade do Douro.

3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional

Destacam-se as seguintes actividades:

Participação activa no sistema de pontos focais de apoio à elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);

Representação do sector marítimo e portuário na Unidade de Gestão e Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes (POAT) e do MOPTC na Comissão de Acompanhamento no Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE);

Exercício das funções da Autoridade Nacional para a Imersão de Materiais Dragados no Mar (ANIRM);

Acompanhamento da actividade dos serviços de pilotagem nos portos do continente, incluindo a emissão de certificados de piloto e registo de certificados de isenção do serviço de pilotagem;

Análise de processos de empresas de estiva e de empresas de trabalho portuário;

Análise de planos de meios portuários de recepção de resíduos das Administrações Portuárias;

Elaboração de informações relativas a processos em curso na Autoridade da Concorrência no âmbito do sector marítimo e portuário;

Desenvolvimento de projectos de aproveitamento de energias renováveis – energia das ondas: projecto CEODOURO, preparação da candidatura dos projectos NEREIDAS e BREAKWAVE e licenciamento dos projectos ARQUIMEDES e PELAMIS;


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Representação institucional e participação em diversos grupos de trabalho, designadamente, EIHA - Environmental Impact of Human Activities, no âmbito da Convenção OSPAR; Central Dredging Internacional (CEDA); Grupo de Trabalho sobre Transportes e Ambiente, incluindo os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Sistema Nacional de Inventário para a Estimativa das Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA); Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional; PIANC; Comissão da Marca de Qualidade LNEC; Subcomissão dos Regulamentos dos Cimentos e Betões, do Conselho Superior de Obras Públicas; Grupo de Trabalho Técnico de Apoio à Comissão de Limites entre Portugal e Espanha; Conselhos de Bacias Hidrográficas; Gestão de Metadados do Serviço Nacional de Informação Geográfica (SNIG); Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos Estruturantes; e Assessoria em diversos projectos, tais como no ONDATLAS;

Elaboração do estudo para a intervenção na zona da barra de Aveiro, com dragagem e reforço do cordão dunar.

Em termos de actividade de exploração comercial do Sistema Portuário Nacional, incluindo os portos fluviais da via navegável do Douro, será de mencionar a escala de 10 451 navios no ano de 2005, representando um acréscimo de movimentação de 2% relativamente a 2003.

Por porto, observou-se um aumento do número de navios entrados em Leixões, Aveiro e Sines e um comportamento inverso nos portos de Lisboa, Setúbal e no conjunto dos portos sob jurisdição do IPTM.

Escalas de Navios 2003-2005

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.000

Nº de Navios em2003



APDL

APA

APL

APSS

APS

IPTM


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Por sua vez, o movimento global de mercadorias ascendeu a 61,3 milhões de toneladas, traduzindo-se num crescimento de 10% em relação a 2003.

Como se pode observar no quadro anterior, os portos sob jurisdição do IPTM foram responsáveis por cerca de 3% da movimentação de mercadorias manuseadas em 2005 no conjunto dos portos nacionais, proporção esta semelhante à observada em 2003.

Toneladas Movimentadas

05.000.000

10.000.00015.000.00020.000.00025.000.00030.000.000

Toneladas -2003

Toneladas -2004

Toneladas -2005

APDL

APA

APL

APSS

APS

IPTM

2003 Peso 2004 Peso 2005 Peso Dif. %APDL 2.690 26% 2.611 26% 2.739 26% 49 2%APA 1.002 10% 1.038 10% 1.057 10% 55 5%APL 3.522 34% 3.270 32% 3.351 32% -171 -5%APSS 1.617 16% 1.666 16% 1.508 14% -109 -7%APS 751 7% 921 9% 1.192 11% 441 59%IPTM 676 7% 653 6% 604 6% -72 -11%Total 10.258 100% 10.159 100% 10.451 100% 193 2%

Porto ComercialNúmero de Navios Var. 2003-2005

2003 Peso 2004 Peso 2005 Peso Dif. %APDL 12.765.814 23% 12.982.686 23% 13.330.903 22% 565.089 4%APA 2.963.827 5% 3.127.607 5% 3.328.816 5% 364.989 12%APL 11.263.283 20% 10.669.849 19% 11.302.565 18% 39.282 0%APSS 6.038.704 11% 6.433.786 11% 6.642.136 11% 603.432 10%APS 20.863.169 37% 22.433.802 39% 24.929.311 41% 4.066.142 19%IPTM 1.892.361 3% 1.876.652 3% 1.746.674 3% -145.687 -8%Total 55.787.158 100% 57.524.382 100% 61.280.405 100% 5.493.247 10%

Porto Comercial Mercadorias Var. 2003-2005Toneladas


M-IPTM-05(0) 15

3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM e da Navegabilidade do Douro

3.2.1. Actividade Comercial

Durante o ano de 2005 escalaram os portos comerciais sob jurisdição do IPTM 604 navios comerciais, os quais, numa análise comparativa, registam um decréscimo global de cerca de 11% face a 2003. O gráfico seguinte ilustra esta realidade.

Por porto, esta tendência repete-se, com excepção dos Portos da Figueira da Foz e Portimão:

O movimento global de mercadorias, no conjunto destes portos, foi de 1,75 milhões de toneladas em 2005, contra 1,89 milhões de toneladas em 2003, representando um decréscimo de 8% no período de análise e constituindo uma tendência de sentido semelhante ao registado na escala de navios, especialmente entre 2004 e 2005. No gráfico da página seguinte apresenta-se essa evolução.

Escalas de Navios 2003-2005

676653

604

500

550

600

650

700

750

Nº Navios em 2003 Nº Navios em 2004 Nº Navios em 2005

2003 2004 2005 Dif. %Viana do Castelo 262 208 197 -65 -25%Figueira da Foz 277 298 299 22 8%Faro 50 33 32 -18 -36%Portimão 8 35 32 24 300%Sardoura 53 50 23 -30 -57%Várzea do Douro 26 29 21 -5 -19%Lamego 0 0 0 - -Total 676 653 604 -72 -11%

Var. 2003-2005Número de NaviosPorto Comercial


M-IPTM-05(0) 16

Ao nível de cada porto, o comportamento em termos de movimento de mercadorias é, mais uma vez, idêntico ao da escala de navios, com os portos da Figueira da Foz e Portimão a evidenciarem uma evolução contrastante com os demais, e em especial o Porto da Figueira da Foz que, efectivamente, regista um crescimento ao longo dos três anos. O mapa seguinte ilustra esta situação.

3.2.2. Volume de Pescado Transaccionado

Relativamente ao volume de pescado transaccionado em 2005 nos portos sob jurisdição do IPTM, atingiram-se 68 milhares de toneladas.

Toneladas Movimentadas

1.876.652

1.746.674

1.892.361

1.600.0001.650.0001.700.0001.750.0001.800.0001.850.0001.900.0001.950.0002.000.000

Mercadorias - 2003 Mercadorias - 2004 Mercadorias - 2005

Toneladas

2003 2004 2005 Dif. %Viana do Castelo 794.070 620.549 604.989 -189.081 -24%Figueira da Foz 803.321 958.031 963.428 160.107 20%Faro 152.756 81.854 40.627 -112.129 -73%Portimão 9.849 72.715 54.085 44.236 449%Sardoura 91.085 90.579 45.781 -45.304 -50%Várzea do Douro 41.280 52.924 37.764 -3.516 -9%Lamego 0 0 0 - -Total 1.892.361 1.876.652 1.746.674 -145.687 -8%

Var. 2003-2005MercadoriasPorto Comercial

Toneladas

Porto Comercial 2003 2004 2005 Dif. %Viana do Castelo 1.906 2.728 2.049 143 8%Póvoa do Varzim 1.335 1.079 975 -360 -27%Vila do Conde 357 306 213 -144 -40%Figueira da Foz 11.203 12.303 8.502 -2.701 -24%Nazaré 4.349 3.768 3.930 -419 -10%Peniche 16.927 19.397 18.811 1.884 11%Lagos* 3.109 2.984 4.061 952 31%Portimão* 10.410 8.259 9.632 -778 -7%Olhão* 13.447 14.051 14.626 1.178 9%Tavira* 993 956 1.846 852 86%VRSAntónio* 2.246 2.196 2.923 677 30%Total 66.283 68.027 67.567 1.284 2%

* Fonte: DGPA - Estimativa de DesembarquesRestantes dados:IPTM

Var. 2003/2005


M-IPTM-05(0) 17

A distribuição do volume de pescado por áreas geográficas é ilustrada no gráfico seguinte:

3.2.3. Actividade Turística e de Recreio Náutico

A análise relativamente às actividades do sector do turismo deve ser perspectivada em função do tipo de oferta específica que os portos sob jurisdição do IPTM oferecem. Assim, cabe especial relevo às actividades desenvolvidas nas regiões do Douro e do Algarve.

Navegação Turística e de Recreio – Via Navegável do Douro

Os cruzeiros turísticos comercializados na área do Porto e Vila Nova de Gaia, nomeadamente os cruzeiros “Porto - Património Mundial” e das “Seis Pontes”, movimentaram um número que se estima em 250.000 turistas por ano.

Em 2005, os restantes cruzeiros turísticos que utilizaram pelo menos uma eclusa de navegação movimentaram um total de 177.272 turistas em 44 embarcações e a navegação de recreio movimentou 6.636 turistas em 484 embarcações.

Actividade Fluvial

134.103

162.915170.636

6.6365.7485.692

139.795

177.272168.663

0

50.000

100.000

150.000

200.000

2003 2004 2005

Turismo

Recreio

Total

Repartição do Volume de Pescado

5%

46%

49%

Portos Norte Portos do Centro Portos do Sul


M-IPTM-05(0) 18

Uma outra componente importante é a navegação desportiva, sendo o sucesso alcançado consubstanciado no crescimento do número de utilizadores do rio, conforme quadro seguinte.

No que se refere ao funcionamento das eclusas de navegação, cabe referir que é o turismo a actividade que mais contribui para o número de eclusagens efectuadas, como consta do mapa seguinte.

Na evolução do número de eclusagens, é de salientar um claro esforço no sentido de racionalizar a utilização das eclusas de navegação por via de uma melhor gestão do tráfego fluvial, nomeadamente na cuidadosa programação das eclusagens autorizadas. Como resultado, houve uma clara diminuição do número de eclusagens de preparação, contribuindo este facto para a global diminuição do número de operações de manobra com consequentes vantagens para o estado da manutenção dos equipamentos das eclusas de manutenção, minimizando o risco de indisponibilidades das mesmas em favor da sua utilização pela navegação fluvial.

Deve ainda sublinhar-se a sazonalidade que caracteriza a actividade fluvial na Via Navegável do Douro, cuja duração pode variar no sentido do aumento da mesma em anos de boas condições hidrológicas do Douro. Por força do aumento da disponibilidade das eclusas de navegação nos últimos anos, devido ao encurtamento dos seus períodos de manutenção e do seu funcionamento nos meses terminais do ano, tem-se verificado um notório alargamento da duração da época fluvial passível de utilização pelos operadores da Via Navegável do Douro, o que permitirá o desenvolvimento de novos tipos de cruzeiros fluviais, como sejam os cruzeiros turísticos de Natal e Fim-de-Ano.

2003 2004 2005 Dif. %Nº de provas 32 26 39 7 22%Nº de embarcações 710 1.600 1.400 690 97%Nº de participantes 2.000 3.000 6.000 4.000 200%

Var. 2003/2005

Navegação Desportiva

Tipo de Utilização 2003 2004 2005 Dif. %Turismo 5.710 6.915 6.952 1.242 22%Comerciais 158 158 88 -70 -44%Recreio 2.165 2.461 2.408 243 11%Outros 796 804 784 -12 -2%Total 8.829 10.338 10.232 1.403 16%

Var. 2003/2005


M-IPTM-05(0) 19

Navegação Turística e de Recreio – Região Sul (Algarve)

Em termos de actividade turística, observou-se entre 2003 e 2005 um movimento total de 88 paquetes de cruzeiro no porto de Portimão, correspondendo a 52.611 passageiros oceânicos, salientando-se o forte crescimento verificado entre 2004 e 2005.

Será ainda de mencionar o transporte entre as várias ilhas barreira do Sotavento do Algarve, em carreiras de transporte colectivo:

Movimento de Passageiros em Paquetes de Cruzeiros

36.388

6.502

9.721

05.000

10.00015.00020.00025.00030.00035.00040.000

2003 2004 2005

Nº Navios 2003 2004 2005 Total Dif. %Nacionais 0 0 0 0 - -Estrangeiros 25 21 42 88 17 68%Total 25 21 42 88 17 68%

Var. 2003/2005

Movimento de Paquetes de Cruzeiro

Actividade Marítimo-Turística: Carreiras(Passageiros Transportados)

1.607.354

1.452.690

1.363.076

1.200.0001.300.0001.400.000

1.500.0001.600.0001.700.000

2003 2004 2005


M-IPTM-05(0) 20

Contudo, o número de turistas que efectuaram viagens ao longo da costa do Barlavento Algarvio diminuiu em 2005, face a anos anteriores:

Navegação de Recreio – Portos da Região Norte e Centro

No porto de Recreio de Viana do Castelo, registou-se entre 2003 e 2005 uma ocupação de 100% no que respeita às embarcações estacionadas permanentemente em regime de avença. Em termos de embarcações passantes registou-se um crescimento mais acentuado entre 2004 e 2005, como é visível no gráfico abaixo.

Por seu turno, as embarcações estacionadas permanentemente no conjunto dos núcleos de recreio náutico da Figueira da Foz, Peniche e Nazaré registaram uma ocupação à volta dos 100%, com um aumento de 14% relativamente a 2003, obrigando a recorrer a meios auxiliares de acostagem das embarcações. No que respeita às embarcações passantes, registaram um decréscimo de 6%.

Actividade Marítimo-Turística ao Longo da Costa

76.145

94.37098.170

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

110.000

2003 2004 2005

Embarcações de Recreio - Passantes

84

569 567611

32 36

0100200300400500600700

2003 2004 2005

Lanchas

Veleiros

2003 2004 2005 2003 2004 2005Figueira da Foz 902 794 831 -8% 197 222 230 17%Peniche 715 664 608 -15% 124 126 126 2%Nazaré 552 572 602 9% 38 39 54 42%Total 2.169 2.030 2.041 -6% 359 387 410 14%

Embarcações de Recreio

Passantes/Ano PermanentesVar. 2003/2005

Var. 2003/2005


M-IPTM-05(0) 21

3.2.4. Ordenamento e Desenvolvimento Portuário e da Via Navegável do Douro

No ano de 2005 foram desenvolvidos diversos estudos e projectos e efectuado um esforço de investimento significativo visando um eficiente ordenamento e desenvolvimento, sempre numa óptica de sustentabilidade económica-financeira e ambiental, das infra-estruturas e equipamentos nos portos marítimos sob jurisdição do IPTM e na via navegável do Douro.

No quadro seguinte é apresentado o investimento efectuado por áreas geográficas.

O elevado investimento efectuado na navegabilidade do rio Douro incidiu na melhoria das condições operacionais das infra-estruturas e da segurança da via navegável e nas obras de melhoria das acessibilidades à barra do rio Douro, com uma elevada componente de fundos comunitários.

Enumeram-se de seguida, de entre o vasto leque de acções desenvolvidas, as que se consideram mais relevantes.

Acções de Natureza Transversal a Toda a Área de Jurisdição do IPTM

� Realização de campanhas de amostragem e caracterização físico-química de sedimentos para diversos estudos e projectos que envolvem intervenções de dragagem e acções de monitorização ambiental;

� Observação Sistemática de Obras Marítimas (OSOM) e desenvolvimento de outros estudos, no âmbito de protocolo existente com o LNEC;

� Desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica (SIG);

� Execução de levantamentos topo-hidrográficos em áreas portuárias, para diversos fins, nomeadamente, para a realização de projectos, para acompanhamento e fiscalização das obras, para actualização de património, e para acções de monitorização ambiental;

Distribuição do Investimento Investimento Realizado (euros)

Investimento nos Portos do Norte 3.289.458,01Investimento nos Portos do Centro 2.790.729,91Investimento nos Portos do Sul 2.578.118,98Investimento na Navegabilidade do Rio Douro 19.476.384,36Total 28.134.691,26

Investimento por Áreas Geográficas em 2005


M-IPTM-05(0) 22

Portos Marítimos da Região Norte

� Elaboração dos projectos de execução relativos ao acesso rodoviário e à 1.ª fase de expansão do porto comercial de Viana do Castelo;

� Elaboração do projecto de execução para a reabilitação do molhe Sul da Póvoa do Varzim;

� Projecto de reabilitação das infra-estruturas dos Estaleiros Navais de Azurara, Vila do Conde;

� Elaboração dos planos de requalificação e intervenção na zona ribeirinha de Vila Praia de Âncora e nas zonas piscatórias de Pedra Alta, em Castelo do Neiva, e de Angeiras;

� Projecto de melhoria da Barra do Cávado, cuja Avaliação de Impacto Ambiental foi concluída;

� Projecto das “Obras Correspondentes ao Núcleo de Pesca”, enquadrado no Plano de Ordenamento e Expansão Portuário de Vila do Conde;

� Intervenções diversas com vista à aplicação do Código ISPS no porto comercial de Viana do Castelo, nomeadamente a instalação de vedação, construção/adaptação de edifícios de controlo de acessos e o fornecimento e implementação de um sistema de controlo de acessos e de vídeo-vigilância;

� Fornecimento e instalação de bóias para o sistema de balizagem dos canais de acesso ao porto de Viana do Castelo e montagem de defensas no cais do porto comercial;

� Acondicionamento dos guindastes Mague NG81 e das gruas telescópicas Grove Coles no porto de Viana do Castelo;

� Fornecimento e instalação de uma grua, passadiços flutuantes para estacionamento de embarcações e de módulos multiusos e cabinas de emergência na Doca de Recreio de Viana do Castelo;

� Fornecimento de carros de alagem de embarcações, arranjo do acesso entre a rampa varadouro e o molhe Sul e início da construção de instalações para a 2ª venda de pescado no portinho de pesca de Vila Praia de Âncora;

� Substituição da vedação exterior dos Estaleiros Navais de Vila do Conde;

� Reabilitação da plataforma de alagem de embarcações e dos cobertos de carreira nos Estaleiros Navais de Azurara – Vila do Conde;


M-IPTM-05(0) 23

� Conclusão da reabilitação do açude do rio Ave, reparação da muralha-cais na margem direita e construção da ponte pedonal sobre a Doquinha de N.ª Sr.ª Socorro em Vila do Conde;

� Contratação da empreitada de “Reabilitação da Área Marginal e Estacionamento de Embarcações no Cais das Lavandeiras – Zona 1 do POE de Vila do Conde”.

Portos Marítimos da Região Centro

� Elaboração dos projectos de execução da reabilitação da estrutura do Cais Comercial, de Reabilitação do Molhe Sul e dos Molhes de Guiamento do Porto, das Obras de Melhoria das Condições de Abrigo nos Cais do Sector Comercial e de Manutenção do Canal de Acesso, do Terminal Papeleiro e do Prolongamento Terminal de Granéis Sólidos no Porto da Figueira da Foz;

� Elaboração dos projectos de execução da reabilitação do edifício sede da Delegação dos Portos do Centro, dos Armazéns de Aprestos do Núcleo Piscatório da Gala e de dragagem da Doca dos Bacalhoeiros;

� Elaboração do projecto de execução do alargamento do Cais de S. Martinho do Porto;

� Elaboração dos projectos de execução das infra-estruturas da 2ª Fase, do edifício provisório de recepção e trasfega de pescado, das Obras de Recuperação do Fosso da Muralha, de Reacondicionamento do Molhe Oeste, da acessibilidade marítima às infra-estruturas portuárias da 2ª Fase de infra-estruturas terrestres e do Cais de Reparação, no Porto de Pesca de Peniche;

� Elaboração do Plano Director do Porto da Ericeira e Projectos das Obras da 1ª Fase de Desenvolvimento;

� Elaboração dos projectos de reabilitação/reconstrução do Molhe Norte e de Estabilização do muro adjacente à Capela de Sto. António, no portinho da Ericeira;

� Reabilitação do diverso equipamento portuário do Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz, nomeadamente dos guindastes Mague;

� Reabilitação do Edifício Sede da Delegação Centro e arranjos exteriores;

� Reparação do dique interior Sul do porto da Figueira da Foz;

� Dragagem do Porto de Pesca e da Doca dos Bacalhoeiros;

� Alargamento do Cais de S. Martinho do Porto;


M-IPTM-05(0) 24

� Instalação de passadiços flutuantes no porto pesca e intervenções diversas beneficiação das infra-estruturas portuárias na Nazaré;

� Execução da 2ª fase de expansão das infra-estruturas terrestres do porto de pesca e das infra-estruturas da área envolvente aos novos armazéns de aprestos, reequipamento dos meios de atracação e acesso, e melhoria das condições de limpeza ambientais no porto de Peniche;

� Construção dos Armazéns de Aprestos do Porto da Ericeira.

Portos Marítimos da Região Sul

� Preparação dos processos de concessão das Marinas de Ferragudo e Albufeira;

� Estudo dos diagnósticos ambientais dos portos de pesca da Baleeira, Lagos, Portimão, Quarteira, Olhão, Vila Real de Santo António; portos comerciais de Portimão, Faro e docas de recreio de Faro, Olhão e Vila Real de Santo António, num sistema de indicadores de sustentabilidade ambiental;

� Seguimento dos trabalhos do procedimento de AIA da Navegabilidade do Rio Arade, dos pequenos portos de abrigo de pesca de Cabanas, Santa Luzia, Fuzeta, porto de pesca de Tavira e doca de Recreio de Faro;

� Estudo de Requalificação Ambiental dos Portos de pesca de Olhão e Portimão;

� Desenvolvimento do projecto de Instalações Terrestres do Porto de pesca de Albufeira;

� Projecto de execução da empreitada de “Construção das Instalações Terrestres do Porto de Pesca de Quarteira – 1ª Fase;

� Elaboração de projecto, licenciamento e fiscalização da empreitada de abastecimento de energia à Doca de Recreio de Olhão;

� Elaboração do projecto do Porto de Pesca de Tavira, incluindo o respectivo EIA;

� Elaboração do projecto de reabilitação da área portuária compreendida entre a Doca de Recreio e o Porto de Pesca de Vila Real de Santo António;

� Estudo da Navegabilidade do Rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Mértola, que inclui o procedimento de AIA;

� Celebração de Protocolo-Acordo com o Instituto Hidrográfico e o Instituto da Conservação da Natureza, para a obtenção de dados de agitação marítima de uma estação ondógrafo direccional instalada ao largo de Faro;


M-IPTM-05(0) 25

� Concepção / Execução da Marginal de Alcoutim;

� Manutenção do guindaste no Cais de Comércio e Turismo do Porto de Portimão;

� Intervenções de beneficiação no Cais Gil Eanes e zona ribeirinha de Portimão;

� Manutenção dos guindastes no Cais Comercial do Porto de Faro;

� Substituição e reparação de bóias de amarração no Porto de Pesca de Quarteira;

� Conclusão da construção do porto de recreio de Olhão;

� Intervenções diversas de beneficiação das infra-estruturas portuárias do porto de pesca e doca de recreio de Olhão;

� Dragagem das barras de Olhão e Fuzeta;

� Dragagem da Doca de Recreio, reparação parcial do molhe poente da barra, recuperação do cais de embarque de ligação a Ayamonte, alteração do sistema de tratamento da água salgada que abastece a Lota e reabilitação da área portuária (Edifício da Antiga Alfândega) no Porto de Vila Real de Santo António;

� Intervenções várias de reparação, manutenção e beneficiação de equipamentos e infra-estruturas portuárias, nomeadamente em Vilamoura, Fuzeta, Tavira e Santa Luzia.

Navegabilidade do Douro

� Elaboração do Plano de Recepção e Gestão de Resíduos da Via Navegável do Douro;

� Elaboração do Plano de Expansão dos Portos de Sardoura e Várzea do Douro;

� Implementação do Plano de Acompanhamento Ambiental de Extracção de Inertes;

� Execução da Campanha de amostragem da qualidade da água no Pólo Fluvial do Freixo;

� Elaboração da Consultadoria técnica para avaliar o estado dos equipamentos das eclusas de navegação;

� Execução da Campanha fotográfica aérea à Via Navegável do Douro;


M-IPTM-05(0) 26

� Elaboração de prospecção geotécnica no Cais de Porto Carvoeiro, com vista à elaboração do projecto de execução;

� Elaboração dos estudos prévios dos projectos para a construção dos Cais e Marinas de Pombal e de Santiago-Melres e para a Ampliação do Cais Turístico-fluvial de Barca d’Alva;

� Elaboração dos projectos de execução para Requalificação do Cais Fluvial do Castelo, para construção do Cais Fluvial da Foz do Távora e para execução da 2ª fase do arranjo urbanístico no cais fluvial de Porto de Rei;

� Intervenções diversas no Sistema de Balizagem do canal de navegação;

� Conclusão das intervenções efectuadas para apoio a actividades náuticas de desporto adaptado em Broalhos/Medas;

� Conclusão dos trabalhos contratuais do Cais Fluvial da Folgosa;

� Conclusão da 1ª fase de construção do Cais Fluvial de Caldas de Arêgos e lançamento do concurso relativo à 2ª fase de arranjo urbanístico e equipamento de apoio ao referido cais;

� Conclusão da construção do Cais fluvial de Foz do Arda/Pedorido;

� Conclusão da 1ª fase de desenvolvimento do Pólo Turístico Fluvial do Freixo;

� Conclusão da recuperação do edifício do Porto Fluvial de Lamego e acessos;

� Instalação de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Utentes da Via Navegável: bares contentorizados para o Cais de Avintes e da Junqueira e posto de turismo e loja contentorizados para o Cais do Pinhão;

� Intervenções diversas para Manutenção da Via Navegável do Douro: Dragagens para desassoreamento do canal na Barra do Douro, entre a ponte de S. João e Crestuma, entre o Cais da Régua e o da Junqueira, junto ao Porto de Lamego e junto ao Pólo fluvial do Freixo; Levantamentos hidrográficos e topo-hidrográficos diversos; Realização de teste do sistema de medição de cotas e caudais; Ajustamentos à rede de cobertura VHF; Execução de pequenas reparações/intervenções em estruturas flutuantes;

� Em execução, os trabalhos relativos à 2ª fase do arranjo urbanístico e instalação de equipamentos de apoio no Cais Fluvial de Leverinho e os relativos à Obra de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da Barra do Douro (“Molhes do Douro”);

� Adjudicação da empreitada de arranjo urbanístico no Cais Fluvial de Arnelas;


M-IPTM-05(0) 27

� Adjudicação da empreitada de remodelação do Cais Turístico-fluvial do Moledo;

� Adjudicação da empreitada de contenção marginal e protecção do talude a montante do Cais fluvial de Bitetos;

� Adjudicação da empreitada de protecção e requalificação de margens junto ao Cais Fluvial de Oliveira do Douro;

� Em fase de adjudicação, a empreitada de construção do Cais Fluvial de Entre-os-Rios.

4. Organização dos Serviços

Com vista ao prosseguimento dos objectivos “Aumentar a eficiência de gestão” e “Melhorar a satisfação dos clientes e utentes, institucionais ou particulares, do IPTM”, aperfeiçoaram-se as metodologias de suporte à gestão por objectivos, no sentido de optimizar a eficiência e a eficácia da organização e, assim, melhorar a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e agentes económicos.

Os objectivos estratégicos do IPTM foram desagregados ao nível das várias Unidades Orgânicas, permitindo a definição dos objectivos individuais dos trabalhadores do Instituto e correspondentes indicadores de desempenho, de acordo com o novo Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Por sua vez, foi consolidada a utilização do Sistema Integrado de Informação (SII) nos Serviços Centrais do Instituto e áreas inspectivas, o que permitiu uma maior racionalização e celeridade nos processos de trabalho, numa óptica da melhoria constante da prestação de serviços aos seus clientes e utentes, institucionais ou singulares. Neste âmbito, deu-se início a um novo projecto com as Entidades Formadoras da Náutica de Recreio e com os presidentes de Júri de Exames, que permite a estas entidades a marcação e validação de exames de navegador de recreio em plataforma Web interagindo assim com o sistema interno, proporcionando uma maior racionalização e celeridade na análise dos processos e com benefícios substanciais para o navegador de recreio.

Tendo em vista a manutenção e alargamento da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e a manutenção da Certificação pela Norma NP EN 9001:2000, procedeu-se à actualização dos procedimentos de trabalho dos departamentos ainda não certificados, em função da implementação do SII, e realizaram-se auditorias internas de preparação para o acompanhamento da certificação.

Na área da gestão documental, implementou-se a Tabela de Classificação de Documentos e foi aprovado o Regulamento Arquivístico do IPTM. Concluiu-se também a fase de parametrização e testes do Sistema de Gestão Documental (GESCOR), tendo em vista a


M-IPTM-05(0) 28

entrada em produção em 2006. Esta solução de gestão documental visa melhorar o fluxo de documentação no IPTM, permitindo uma maior rapidez e fiabilidade de acesso aos documentos, estando também esta solução interligada com o sistema de correio electrónico e fax.

Foi implementado, no âmbito do Centro de Despacho de Navios nos portos de Viana do Castelo, Figueira da Foz, Portimão e Faro, uma aplicação de Gestão Portuária que funciona em plataforma Web e que permite assegurar a adopção de procedimentos simplificados e uniformes, para todos os membros da Comunidade Portuária destes portos, nas operações relativas à chegada, estadia e saída de navios e possibilitar a transmissão e registo de dados, em suporte informático, sem a necessidade de recorrer a outros meios de comunicação, salvo a apresentação de documentação em suporte de papel quando legalmente não possa ser suprimida.


M-IPTM-05(0) 29

IV. RECURSOS UTILIZADOS

1. Recursos Humanos

Em 31/12/2005, o número de efectivos do IPTM ascendia a 429 trabalhadores, a que acresce 18 trabalhadores requisitados ou em comissão de serviço, totalizando 447 colaboradores.

O aumento de dois colaboradores verificado de 2004 para 2005, resulta do facto de se haver procedido à admissão de dez técnicos superiores para a área da segurança marítima, no âmbito de processo de recrutamento de pessoal autorizado superiormente, tendo sido registada a saída de oito funcionários, por motivos diversos, sendo apenas duas por aposentação.

De salientar, no entanto, que, no período de 2000 a 2005, o número de efectivos de pessoal do IPTM, apresentou uma diminuição global de 206 colaboradores, passando de 635 em 2000 para 429 em 2005, o que corresponde a -32%, conforme se ilustra no gráfico seguinte.

A distribuição dos recursos humanos por grupos profissionais é a seguinte:

Número de Efectivos

635

495455 427 429

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100

200

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2000 2001 2002 2003 2004 Dez. 2005

GrupoNº de

efectivos%

Dirigentes 30 7,0%

Chefias 32 7,5%

Técnicos Superiores/Técnicos/Informáticos 105 24,5%

Técnicos Profissionais 48 11,2%

Administrativo 50 11,7%

PETM 89 20,7%

Operários/Auxiliares 75 17,5%

Total 429 100,0%

(*) PETM – Pessoal de Exploração Terrestre e Marítima

(*)


M-IPTM-05(0) 30

A referida redução de efectivos originou um défice de pessoal que atingiu todos os grupos profissionais, especialmente, no grupo dos técnicos superiores. A escassez de técnicos superiores assume particular importância e preocupação, na medida em aquela se faz sentir de forma mais acentuada em áreas delicadas, designadamente, na Segurança Marítima, onde as competências do IPTM têm vindo a ser consideravelmente alargadas, e onde as exigências comunitárias e da OMI, ao nível dos requisitos de segurança, são muito elevadas.

Decorrente da sua génese, e embora sujeito ao regime de contrato individual de trabalho (CIT), no IPTM coexistem quatro regimes jurídicos de pessoal, o que cria dificuldades de gestão, nomeadamente no desenvolvimento de carreiras e respectivas remunerações e equidade de tratamento. O Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP) é o mais representativo, com 228 efectivos, 53% do total, mas o pessoal com vínculo à Função Pública (QPT- Quadro de Pessoal Transitório), num total de 111 funcionários, ainda representa 26% dos efectivos (incluindo o regime especial do pessoal do ex-INPP). O CIT apenas abrange 90 trabalhadores (21% do total).

2. Recursos Materiais

Tendo em vista a melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade dos edifícios, bem como as condições de higiene e de segurança, durante o ano de 2005 foi possível continuar o esforço de beneficiação de instalações da Delegação Centro e a mudança de instalações da Delegação Sul, em Faro.

Para além disso, foi prosseguido o apetrechamento dos serviços ao nível, principalmente, das novas tecnologias da informação e de software de apoio às actividades do IPTM.

Salienta-se ainda que o IPTM acompanhou a implementação do projecto das compras electrónicas, aumentando significativamente o número de bens adquiridos por esta via.

3. Recursos Financeiros

O volume dos recursos financeiros geridos no ano de 2005 totalizou 114,7 milhões de euros (orçamento ajustado), dos quais 73,2% são relativos ao PIDDAC, conforme quadro seguinte:

Comparativamente ao exercício de 2004 o volume de recursos financeiros registou um aumento global de 8,7%, tendo esse aumento sido de 14,5%, de 2003 para 2004.


M-IPTM-05(0) 31

O orçamento das receitas do PIDDAC para 2005, foi superior em 9,7% ao de 2004, embora este aumento tenha sido inferior ao registado de 2003 para 2004, que se havia cifrado em 28,6%.

3.1. Orçamento de Funcionamento

• Na óptica orçamental

Receitas

As receitas de funcionamento têm registado uma evolução tendencialmente descendente desde 2002, quer a nível do Orçamento, quer a nível da Execução. A taxa de execução apresentou os seus valores mais elevados em 2002 e em 2004, na casa dos 95%, conforme é ilustrado no gráfico seguinte, tendo o exercício de 2005 terminado com este indicador no valor de 86%, tendo, em valor absoluto, registado uma quebra de 951,8 mil euros (-3,5%) comparativamente a 2004.

A redução verificada nas receitas cobradas deveu-se essencialmente à quebra da actividade marítima e à diminuição inevitável das receitas com origem directa e indirecta na extracção de inertes, especialmente nas Delegações dos Portos do Sul e do Centro, acrescida da redução, em 2005, de 238 mil euros das verbas transferidas do Orçamento de Estado (-10%). Salienta-se que, as verbas transferidas do Orçamento de Estado para o IPTM passaram de 5,6 milhões de euros em 2002, para 2,6 milhões de euros em 2003 e 2004 e para 2,1 milhões de euros em 2005, o que corresponde a uma redução de 63%.

O quadro seguinte ilustra o que acabámos de referir.

Evolução das Receitas de Funcionam ento 2002-2005

24 000.0

26 000.0

28 000.0

30 000.0

32 000.0

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2002 2003 2004 2005

Receitas - Orçamento Receitas - Execução

ORÇAMENTO EXECUÇÃO Taxa de Execução

2003 2004 2005 2003 2004 2005 2003 2004 2005

Dotações do OE 2.634,0 2.574,0 2.078,5 2.634,0 2.316,6 2.078,5 100,0% 90,0% 100,0%

Receitas póprias 29.934,9 25.730,5 26.294,6 24.473,1 24.453,1 22.976,6 81,8% 95,0% 87,4%

Outras 0,0 615,5 2.355,2 0,0 608,2 1.371,0 --- 98,8% 58,2%

Total 32.569,0 28.920,0 30.728,3 27.107,1 27.377,9 26.426,1 83,2% 94,7% 86,0%

Variação sobre Ano Anterior -5,1% -11,2% 6,3% -17,2% 1,0% -3,5%

Descrição


M-IPTM-05(0) 32

Evolução das Despesas de Funcionam ento 2002-2005

24 000.026 000.0

28 000.030 000.0

32 000.034 000.0

36 000.0

2002 2003 2004 2005

Despesas - Orçamento Despesas - Execução

Despesas

No que concerne às despesas verifica-se que, em termos globais, a tendência de evolução é decrescente, quer no que respeita ao orçamento, com excepção para o crescimento registado de 2004 para 2005 de 8,5%, quer no que respeita à execução.

Dos principais grupos de despesas que integram o orçamento, destaca-se o da Despesas com Pessoal que representa 60% do total orçamentado e 69% do total executado, traduzindo a relativa rigidez que caracteriza este tipo de

despesa. A execução de 2005 foi inferior em 919 mil euros (-3,5%) à de 2004, embora as Despesas com Pessoal tenham registado um aumento de cerca de 190 mil euros (+1,1%), conforme se ilustra no quadro seguinte:

Em síntese, verifica-se, por um lado, que a evolução negativa das receitas tem sido originada por factores externos não controlados pelo IPTM, como é o caso da diminuição das dotações inscritas no Orçamento do Estado para financiamento das suas despesas de funcionamento e da extracção de inertes por razões ambientais, e, por outro, que as despesas têm apresentado uma redução continuada, resultante de uma gestão rigorosa, com a introdução de mecanismos de contenção, apesar do inevitável aumento da massa salarial.

(Milhares de Euros)


2003 2004 2005 2003 2004 2005 2003 2004 2005

Despesas com pessoal 19.324,8 17.920,9 18.491,4 18.047,0 17.117,2 17.309,6 93,4% 95,5% 93,6%

Aquisição de bens e serviços 8.555,1 7.723,6 9.316,8 6.802,3 6.814,3 6.603,4 79,5% 88,2% 70,9%

Aquisição de bens de capital 2.052,5 958,2 837,6 403,1 648,3 426,5 19,6% 67,7% 50,9%

Outras 2.655,5 1.710,5 2.082,4 1.318,1 1.427,0 748,2 49,6% 83,4% 35,9%

Total 32.587,9 28.313,2 30.728,2 26.570,5 26.006,8 25.087,7 81,5% 91,9% 81,6%

Variação sobre Ano Anterior -6,8% -13,1% 8,5% -1,5% -2,1% -3,5%

Descrição


M-IPTM-05(0) 33

• Na óptica patrimonial

Pelo segundo exercício consecutivo, o IPTM apresentou resultados líquidos positivos, de respectivamente, 57,2 mil euros em 2004 e 41,8 mil euros em 2005, após ter encerrado o exercício de 2003 com resultados líquidos negativos de 1,4 milhões de euros.

Desagregando os resultados por natureza, verifica-se que os resultados operacionais negativos se situam na casa dos 5,9 milhões de euros, tendo subjacente uma taxa de cobertura dos custos de 83%, devido ao facto das amortizações serem contabilizadas em custos operacionais e os correspondentes proveitos (subsídios ao investimento) estarem contabilizados em proveitos extraordinários, de acordo com as normas contabilísticas em vigor. Os resultados extraordinários são, naturalmente, positivos e ascendem a 5,8 milhões de euros.

A função financeira encerrou com um resultado positivo de 192 mil euros, fixando como positivo o resultado líquido do exercício.

A situação descrita pode ser observada no gráfico seguinte:


M-IPTM-05(0) 34

Na sequência do que foi referido, constata-se a existência de um Cash-flow de Exploração positivo em cerca de 8,1 milhões de euros.

A estrutura financeira no final do exercício de 2005, correspondente aos valores do Balanço apresentado no Anexo V, é caracterizada sucintamente pelos gráficos seguintes, que mostram claramente a predominância das rubricas relativas à execução do PIDDAC – um valor do imobilizado líquido que representa 92.5% do total do activo, e um valor de acréscimos e diferimentos, onde se registam basicamente os financiamentos do imobilizado, de 89,2% do total do passivo e situação líquida.

Destaca-se que 51% das dívidas de clientes, cujo valor total ascende a 11,8 milhões de euros, se referem à dívida da Docapesca, S.A., que atinge 6,05 milhões de euros, correspondente à taxa de movimentação de pescado nos portos desde o ano 2000.

As disponibilidades, no montante de 16,1 milhões de euros, correspondem na sua quase totalidade ao saldo de gerência apurado no exercício, pelo que, apesar de se encontrarem na posse do serviço, não podem ser utilizadas sem autorização das tutelas sectorial e financeira.

Importa ainda sublinhar o facto de o ratio activo circulante sobre passivo apresentar o valor 386%, tendo sido de 155,8% em 2003 e de 212,5% em 2004.


M-IPTM-05(0) 35

3.2 Orçamento de Investimento

O orçamento de investimento do IPTM integra-se no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), tendo apresentado uma evolução positiva de 2003 para 2005 salientando-se, contudo, a redução dos fundos oriundos do Orçamento de Estado (OE), conforme se ilustra no gráfico seguinte:

Entre 2003 e 2005, a execução financeira das verbas com origem em dotações do OE apresentou uma evolução bastante favorável, situando-se nos últimos dois anos em torno dos 90%.

A taxa de execução global, que evolui favoravelmente entre 2003 e 2004, registou um decréscimo em 2005 motivado pela cativação adicional de verbas ocorrida em Agosto, facto que impediu o lançamento de alguns projectos de investimento, por terem ficado sem possibilidade de serem cabimentados.

Se considerarmos todas as fontes de financiamento, a taxa de execução do PIDDAC situou-se a níveis modestos. Tal ficou a dever-se especialmente ao atraso no arranque de alguns projectos, bem como ao atraso no recebimento de fundos comunitários.

No quadro seguinte, apresenta-se o detalhe da execução dos investimentos por medida. Por sua vez, no Anexo V (Recursos Financeiros) apresenta-se informação detalhada sobre a execução orçamental por projectos.

Execução Financeira PIDDAC

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2003 2004 2005

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M-IPTM-05(0) 37

Índice

I. NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................................... 2 II. ENQUADRAMENTO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS .......................................................... 4 III. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E RESULTADOS OBTIDOS ............................................................ 5 1. Assessoria ao Governo................................................................................................................................. 5 2. Administração Marítima .............................................................................................................................. 6 2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária ............................................................................................ 6 2.2. Marinha de Comércio ................................................................................................................................ 10 3. Administração Portuária ............................................................................................................................ 12 3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional............................................................................................. 12 3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM e da Navegabilidade do Douro .................................... 15 4. Organização dos Serviços .......................................................................................................................... 27 IV. RECURSOS UTILIZADOS ...................................................................................................................... 29 1. Recursos Humanos .................................................................................................................................... 29 2. Recursos Materiais..................................................................................................................................... 30 3. Recursos Financeiros ................................................................................................................................. 30 3.1. Orçamento de Funcionamento ................................................................................................................... 31 3.2. Orçamento de Investimento ....................................................................................................................... 35

Anexos: Anexo I – Actividades na Área Legislativa Anexo II – Trabalhos Técnicos Preparatórios de Instrumentos Normativos do Sector Marítimo

e Portuário Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima Anexo IV – Actividade Portuária Anexo V – Recursos Financeiros

� Orçamento de Funcionamento � Balanço � Demonstração de Resultados � Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados � Orçamento de Investimento – Execução do PIDDAC

Anexo VI – Organograma Anexo VII – Órgãos Sociais


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ANEXO I

ACTIVIDADES NA ÁREA LEGISLATIVA


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A) DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

Já transpostas

o Directiva 2003/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (Decreto-Lei n.º 210/2005, de 6 de Dezembro);

o Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003 relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros (Decreto-Lei n.º 204/2005, de 25 de Novembro);

Em fase de conclusão

o Directiva 2005/12/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros. O projecto de diploma de transposição foi remetido ao Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estado.

B) CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

Já publicadas em Diário da República

o Introdução em direito interno do Anexo IV à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Decreto n.º 6/2006, de 6 de Janeiro);

o Introdução em direito interno das emendas à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992 (Decreto n.º 4/2006, de 6 de Janeiro);

o Introdução em direito interno das emendas à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992 (Decreto n.º 5/2006, de 6 de Janeiro);

o Introdução em direito interno das emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, Resolução A.910 (22) (Decreto n.º 1/2006, de 2 de Janeiro);

o Introdução em direito interno da Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90) (Decreto n.º 8/2006, de 10 de Janeiro);

Projectos Aprovados em Conselho de Ministros (mas ainda não publicados em Diário da República):


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o Introdução em direito interno do Protocolo à Convenção OPRC, sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas (OPRC-HNS 2000);

o Introdução em direito interno das emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, Resolução A.736 (18);

Projectos Submetidos à consideração da Tutela Sectorial

o Introdução em direito interno das emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar – Cap. XI-2;

o Introdução em direito interno das emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - Capítulo XII;

o Projecto de decreto-lei que visa definir o modelo orgânico que presidirá à aplicação funcional do Regulamento – colaboração/cooperação entre entidades envolvidas;

o Projecto de diploma que regulamenta o Regulamento ISPS;

Outros Projectos finalizados, mas ainda não entregues:

o Introdução em direito interno do Anexo VI à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios;

o Projecto de diploma para ratificação do Protocolo de Torremolinos (segurança das embarcações de pesca);

C) LEGISLAÇÃO DO SECTOR

o Preparação das Portarias que aprovam a actualização dos Regulamentos de Tarifas das Delegações dos Portos do Norte, Centro e Sul para o ano 2006;

o Projecto de diploma sobre cabotagem marítima e respectiva nota justificativa. Foi publicado o Dec. Lei nº 7/2006 de 4 de Janeiro;

o Projecto de diploma relativo à Regulamentação dos Esquemas de Segurança de Tráfego aprovado pela IMO e respectiva nota justificativa e projecto de Portaria. O projecto de diploma foi enviado ao Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estados dos Transportes;


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ANEXO II

TRABALHOS TÉCNICOS PREPARATÓRIOS DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO SECTOR MARÍTIMO E PORTUÁRIO


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O trabalho desenvolvido caracteriza-se por uma elevada diversidade temática e multidisciplinar, designadamente:

o Projecto de diploma que estabelece os requisitos de segurança para as embarcações de pesca dos 12 aos 24 metros;

o Continuação do trabalho relativo à implementação do Regulamento ISPS (conclusão e envio à Comissão Europeia do Programa Nacional exigido pelo Regulamento ISPS);

o Emissão de parecer relativo ao projecto de Portaria sobre a «Regulamentação da Navegação em Albufeiras»;

o Participação no memorando conjunto elaborado por Portugal, França e Espanha. Memorando este que constitui o contributo dado pelos 3 Estados para o Livro Verde sobre Política Marítima da União Europeia;

o Preparação do «aide-mémoire» a submeter à OMI, no âmbito da candidatura de Portugal ao Conselho deste Organismo Internacional;

o Apresentação e discussão no Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição (COSS) de dois documentos relativos à Directivo N.º 98/18/CE, sobre segurança de navios de passageiro;

o Definição das linhas gerais provisórias, relativas à preparação da Presidência Portuguesa da UE;

o Nomeação de inspectores nacionais para colaborarem com a Comissão Europeia nas inspecções a efectuar aos Estados membros, previstas no Regulamento (CE) N.º 884/2005;

o Contributos para o documento apresentado pela Comissão Europeia sobre «Procedimentos para a adopção de posições comunitárias ou de posições comuns em assuntos relativos à OMI»;

o Colaboração no Protocolo sobre visitas recíprocas UE – EUA, no âmbito da protecção;

o Actualização, junto da Comissão Europeia, das informações sobre o ISPS;

o Participação nos trabalhos da Comissão Europeia (COSS e MarSec);

o Participação nos workshop promovidos pela Agência Europeia de Segurança Marítima;

o Participação nos trabalhos da OMI (MSC, MEPC, NAV, SLF, COMSAR, FSI);


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Ao nível das traduções técnicas efectuada refere-se:

o Project de Contribution Française Au Livre Vert Sur La Politique Maritime De L’union;

o Marsec Committee – The Adoption of a National Programme under Article 9.3 of Regulation (EC) No. 725/2004;

o Emendas à SOLAS: Res. 1 da Conf.;

o MEPC.117(52): Anexo I;

o Protocolo 97 MARPOL: Addition of Annex VI to MARPOL;

o Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972;

o Technical Code On Control Of Emission of Nitrogen Oxides From Marine Diesel Engines;

o Inspecções pela CE (Revisão);

o Conselho IMO: Aide-mémoire (Revisão);

o Recommendation from the Commission to the Council in order to authorise the Commission to open and conduct regulations with the IMO on the conditions and arrangements for accession by the European Community;

o Ship Security Assessment;

o MEPC.118(52): Anexo II;

o MARSEC Committee – the adoption of a national programme under article 9.3 of Regulation (ECc) no. 725/2004;

o Internal arrangements providing guidance for the adoption and expression of Community common or coordinated positions in the IMO (Revisão);

o Participação de inspectores nacionais nas inspecções a realizar pela Comissão Europeia (Revisão do texto).


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ANEXO III

ACTIVIDADES NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA


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Quadro 1 – Actividade desenvolvida em matéria de certificação e manutenção da certificação das embarcações existentes

Certificação Emitida Cert. Navegabilidade Passageiros Trafego Local 89

Cert. de Navegabilidade 23

Cert. Especial de Navegabilidade 9

Cert. Conformidade (pesca) 53

Cert. Int. Linhas de Carga 21

Cert. Int. de Isenção das Linhas de Carga 23

Cert de Prova do Ap. de Carga e Descarga 9

Cert. de Segurança de Construção 3

Cert. de Segurança de Equipamento 6

Cert. de Isenção 2

Cert. Int. de Segurança Radioeléctrica 8

Cert. Int. de Prevenção da Poluição por Hidrocarbonetos 18

Cert. Int. de Prevenção da Poluição por Esgotos Sanitários 1

Cert. de Gestão para a Segurança 1

Cert. de Isenção (pesca) 1

Documento de Conformidade 1

Documento Provisório de Conformidade 1

Cert. de Segurança de Navio de Passageiros 6

Cert. Int. de Protecção do Navio (ISPS) 1

Registo Sinóptico Contínuo - CSR 1

Cert. Sistema de Registo de Dados de Passageiros 7

Licenças de Estação 3053

Quadro 2 – Mapa anual de serviços efectuados

Numero total de vistorias efectuadas durante o ano, por especialidade:

Compensação de Agulha Magnética 443

Navegabilidade/Conformidade (Renovação/Anual/Revisão) 487

Segurança de Construção (Anual/Revisão) 8

Segurança de Equipamento(Renovação/Anual/Revisão) 10

Segurança Radioeléctrica (Renovação/Anual/Revisão) 15

IOPP (Renovação/Anual/Revisão) 26

Linhas de Carga 25

ISM 38

ISPS 1

Manutenção de Embarcações de Recreio 282

Alteração Registo de Embarcações de Recreio 71

Aparelho de carga (Renovação/Anual) 15

Informação Técnica para Viagens 145

Vistorias para Licenciamento radioeléctrico 2531

Autorizações radioeléctricas 2429


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Registos 2003 2004 2005 N.º de exames efectuados 895 978 858

N.º de cartas emitidas 12.714 17.266 13.917

N.º de equiparações de cartas 861 1.087 593

N.º de renovações de cartas 3.927 3.304 4.386

N.º de emissões de 2ª via de cartas 598 1.048 802

N.º de novas entidades formadoras credenciadas. 10 8 2

Quadro 3 - Navegadores de Recreio


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ANEXO IV

ACTIVIDADE PORTUÁRIA

Actividade Portuária

��

2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003

APDL INE INE (APA) INE (INE) (APL) INE INE APSS INE INE APS INE INE IPTM e AP's INE INE

N.º Entrados 2.739 2.611 2.690 1.057 1.038 1.002 3.351 3.270 3.522 1.508 1.666 1.617 1.192 921 751 604 653 676 10.451 10.159 10.258

GT 20.009.417 19.587.211 20.519.435 2.849.994 2.856.530 2.721.528 38.568.904 35.952.614 40.219.138 16.923.056 17.309.861 16.715.224 22.915.533 18.304.715 13.155.133 2.471.908 2.073.013 2.005.180 103.738.812 96.083.944 95.335.638

Variação em N.º 128 -79 -107 19 36 -9 81 -252 -17 -158 49 11 271 170 -40 -49 -23 -56 292 -99 -218

Percentagem 4,90% -2,94% -3,83% 1,83% 3,59% -0,89% 2,48% -7,16% -0,48% -9,48% 3,03% 0,68% 29,42% 22,64% -5,06% -7,50% -3,40% -7,65% 2,87% -0,97% -2,08%

Variação em Gt 422.206 -932.224 -652.790 -6.536 135.002 47.752 2.616.290 -4.266.524 2.646.462 -386.805 594.637 129.155 4.610.818 5.149.582 246.555 398.895 67.833 -22.833 7.654.868 748.306 2.394.301

Percentagem 2,16% -4,54% -3,08% -0,23% 4,96% 1,79% 7,28% -10,61% 7,04% -2,23% 3,56% 0,78% 25,19% 39,15% 1,91% 19,24% 3,38% -1,13% 7,97% 0,78% 2,58%

MOVIMENTO DE MERCADORIAS SEGUNDO O TIPO DE CARGA NOS PRINCIPAIS PORTOS DE PORTUGAL CONTINENTAL

Porto de Sines IPTM TOTAL

Jan. /Dez. Jan. /Dez. Jan. /Dez. Jan / Dez Jan / Dez Jan / Dez Jan / Dez

2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003 2005 2004 2003

Fontes: APDL INE INE (APA) INE (INE) (APL) INE INE APSS INE INE APS INE INE IPTM e AP's INE INE

CARGA GERAL

Fraccionada 487.152 461.976 532.166 1.376.328 1.452.201 1.290.899 438.812 464.134 457.740 1.212.426 1.715.517 1.380.710 28.771 45.015 23.210 697.502 829.516 803.086 4.240.991 4.968.359 4.487.811

Contentorizada 2.819.198 2.833.511 2.526.847 0 28 1 4.040.127 4.148.215 4.550.478 113.149 140.648 85.366 546.287 207.896 294 141.582 108.276 25.914 7.660.343 7.438.574 7.188.900

Ro-Ro 9.108 10.320 9.426 0 0 0 11.915 20.782 12.568 375.756 379.374 366.037 0 0 551 0 1 0 396.779 410.477 388.582

Sub-total 3.315.458 3.305.807 3.068.439 1.376.328 1.452.229 1.290.900 4.490.854 4.633.131 5.020.786 1.701.331 2.235.539 1.832.113 575.058 252.911 24.055 839.084 937.793 829.000 12.298.113 12.817.410 12.065.293

G.SÓLIDOS 2.302.441 2.378.270 2.226.061 1.416.231 1.070.887 1.066.695 5.202.884 4.760.859 4.790.140 3.224.267 3.065.199 2.883.487 5.801.572 5.415.921 5.396.242 835.034 827.719 893.612 18.782.429 17.518.855 17.256.237

G.LÍQUIDOS 7.713.004 7.298.609 7.471.314 536.257 604.491,0 606.232 1.608.827 1.275.859 1.452.357 1.716.538 1.133.048 1.323.104 18.552.681 16.764.970 15.442.872 72.556 111.140 169.749 30.199.863 27.188.117 26.465.628

TOTAL 13.330.903 12.982.686 12.765.814 3.328.816 3.127.607 2.963.827 11.302.565 10.669.849 11.263.283 6.642.136 6.433.786 6.038.704 24.929.311 22.433.802 20.863.169 1.746.674 1.876.652 1.892.361 61.280.405 57.524.382 55.787.158

NAVIOS ENTRADOS

Porto de Leixões Porto de Aveiro Porto de Lisboa Porto de Setubal e Sesimbra Porto de Sines IPTM TOTAL

Toneladas (Tonnage)

MERCADORIAS

Porto Leixões Porto de Aveiro Porto de Lisboa Porto de Setúbal


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ANEXO V

RECURSOS FINANCEIROS

1. Orçamento de Funcionamento

2. Balanço

3. Demonstração de Resultados

4. Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados

5. Orçamento de Investimento – Execução do PIDDAC

ORÇAMENTO FUNCIONAMENTO

DESPESAS

(Milhares de Euros)


2002 2003 2004 2005Var % Anual2004-2005

2002 2003 2004 2005Var % Anual2004-2005

2002 2003 2004 2005

Despesas com pessoal 22.456,4 19.324,8 17.920,9 18.491,4 3,2% 18.697,8 18.047,0 17.117,2 17.309,6 1,1% 83,3% 93,4% 95,5% 93,6%

Aquisição de bens e serviços 9.557,5 8.555,1 7.723,6 9.316,8 20,6% 7.118,0 6.802,3 6.814,3 6.603,4 -3,1% 74,5% 79,5% 88,2% 70,9%

Aquisição de bens de capital 1.610,3 2.052,5 958,2 837,6 -12,6% 414,1 403,1 648,3 426,5 -34,2% 25,7% 19,6% 67,7% 50,9%

Outras 1.332,8 2.655,5 1.710,5 2.082,4 21,7% 753,1 1.318,1 1.427,0 748,2 -47,6% 56,5% 49,6% 83,4% 35,9%

Total 34.957,0 32.587,9 28.313,2 30.728,2 8,5% 26.983,0 26.570,5 26.006,8 25.087,7 -3,5% 77,2% 81,5% 91,9% 81,6%

Variação sobre Ano Anterior --- -6,8% -13,1% 8,5% --- --- -1,5% -2,1% -3,5% --- --- --- --- ---

Variação 2002/2005 -12,1% -7,0%

RECEITAS

(Milhares de Euros)


2002 2003 2004 2005Var % Anual2003-2004

2002 2003 2004 2005Var % Anual2003-2004

2002 2003 2004 2005

Dotações do OE 5.715,7 2.634,0 2.574,0 2.078,5 -2,3% 5.629,8 2.634,0 2.316,6 2.078,5 -12,1% 98,5% 100,0% 90,0% 100,0%

Receitas póprias 27.262,9 29.934,9 25.730,5 26.294,6 -14,0% 26.443,5 24.473,1 24.453,1 22.976,6 -0,1% 97,0% 81,8% 95,0% 87,4%

Outras 1.345,1 0,0 615,5 2.355,2 --- 647,5 0,0 608,2 1.371,0 --- --- 98,8% 58,2%

Total 34.323,7 32.569,0 28.920,0 30.728,3 -11,2% 32.720,8 27.107,1 27.377,9 26.426,1 1,0% 95,3% 83,2% 94,7% 86,0%

Variação sobre Ano Anterior --- -5,1% -11,2% 6,3% --- -17,2% 1,0% -3,5% --- --- --- ---

Variação 2002/2005 -10,5% -19,2%

Descrição

Descrição

INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS POCP Nº 5

(em euros)

A C T I V O

Exercícios ExercíciosCONTAS N N-1 CONTAS

ACTIVO AMORTIZAÇÕES ACTIVO ACTIVO N N-1BRUTO E PROVISÕES LÍQUIDO LÍQUIDO

IMOBILIZADO Bens de domínio público:

451 Terrenos e recursos naturais 2.165.526,08 0,00 2.165.526,08 2.165.526,08 FUNDO PATRIMONIAL 452 Edifícios e outras construções 1.108.328,93 277.082,10 831.246,83 886.663,25453 Outras construções e infra-estruturas 111.155.957,95 8.567.055,78 102.588.902,17 101.180.347,96 51 Património 21.211.102,83 21.211.102,83445 Imobilizações em curso 65.108.617,47 0,00 65.108.617,47 49.308.549,88 56 Reservas de Reavaliação 372.935,48 372.935,48

179.538.430,43 8.844.137,88 170.694.292,55 153.541.087,17 Imobilizaçöes incorpóreas:

432 Despesas de investigação e desenvolvimento 2.685.309,59 1.385.192,70 1.300.116,89 1.641.420,49443 Imobilizações em curso 801.907,85 0,00 801.907,85 239.065,86

3.487.217,44 1.385.192,70 2.102.024,74 1.880.486,35 Imobilizaçöes corpóreas: Resultados:

421 Terrenos e recursos naturais 754.311,34 0,00 754.311,34 754.311,34 59 Resultados transitados -2.307.763,90 -1.346.474,20422 Edifícios e outras construçóes 19.946.260,34 4.812.687,30 15.133.573,04 12.452.725,50 88 Resultado líquido do exercício 41.765,08 57.241,58423 Equipamento básico 10.930.099,53 5.114.544,35 5.815.555,18 5.428.952,55424 Equipamento de transporte 1.162.821,87 1.158.010,93 4.810,94 37.060,90 TOTAL DO FUNDO PATRIMONIAL 19.318.039,49 20.294.805,69

425 Ferramentas e utensílios 431.871,81 413.773,63 18.098,18 26.229,17426 Equipamento administrativo 6.515.763,54 4.593.502,56 1.922.260,98 1.455.808,47429 Outras imobilizações corpóreas 796.154,60 456.798,68 339.355,92 203.009,39442 Imobilizações em curso 941.671,86 0,00 941.671,86 791.184,35 PASSIVO

41.478.954,89 16.549.317,45 24.929.637,44 21.149.281,67 Provisões para riscos e encargos sociais: Investimentos financeiros: 2921 Pensões 870.432,00 976.241,00

414 Investimentos em imóveis 1.073.000,00 100.593,75 972.406,25 992.525,00 2922 Fundo Social 1.220.001,00 254.033,22 1.073.000,00 100.593,75 972.406,25 992.525,00 2923 Processos judiciais 0,00 88.194,15

2.090.433,00 1.318.468,37 CIRCULANTE

Existências:

32 Mercadorias 13.645,22 0,00 13.645,22 8.798,5836 Matérias-primas subsidiárias e de consumo 174,00 0,00 174,00 59.523,68

13.819,22 0,00 13.819,22 68.322,26 Dívidas de terceiros - curto prazo:

211 Clientes c/c 3.329.473,56 0,00 3.329.473,56 1.824.681,92 Dividas a terceiros - curto prazo:

213 Utentes c/c 0,00 0,00 0,00 714.213,96 221/8 Fornecedores, c/c 1.100.960,86 774.593,99218 Clientes de cobrança duvidosa 8.512.434,87 8.215.844,57 296.590,30 995.349,63 215 Utentes c/c contas a regularizar 107.231,91 28.906,51

262/8 Outros devedores 216.450,38 181.383,58 35.066,80 31.653,80 219 Adiantamento de Clientes 0,00 98,4912.058.358,81 8.397.228,15 3.661.130,66 3.565.899,31 261 Fornecedores de imobilizado 1.001.374,59 2.413.198,23

Títulos Negociáveis 24 Estado e outros entes públicos 165.281,58 16.564,8618 Outras aplicações de tesouraria 8.977.146,40 0,00 8.977.146,40 0,00 267/8 Outros credores 950.382,28 1.633.094,30 8.977.146,40 0,00 8.977.146,40 0,00 3.325.231,22 4.866.456,38

Depósitos bancários e caixa

14 Outros depósitos bancários 55.766,09 0,00 55.766,09 55.848,97 Dividas a terceiros - médio prazo:

12 Depósitos bancários 7.044.553,86 0,00 7.044.553,86 16.540.573,24 268 Outros credores 3.259.837,16 3.438.063,8111 Caixa 33.669,89 0,00 33.669,89 26.354,55 3.259.837,16 3.438.063,81 7.133.989,84 0,00 7.133.989,84 16.622.776,76 Acréscimos e Diferimentos Acréscimos e Diferimentos

271 Acréscimos de proveitos 40.625,06 0,00 40.625,06 55.488,95 273 Acréscimos de custos 2.094.314,96 2.089.726,16272 Custos diferidos 124.154,22 0,00 124.154,22 121.078,81 274 Proveitos diferidos 188.561.370,55 165.989.425,87

164.779,28 0,00 164.779,28 176.567,76 190.655.685,51 168.079.152,03 Total de Amortizações 26.879.241,78 19.918.649,52 TOTAL DO PASSIVO 199.331.186,89 177.702.140,59

Total Provisões 8.397.228,15 7.314.852,72

TOTAL DO ACTIVO 253.925.696,31 35.276.469,93 218.649.226,38 197.996.946,28 FUNDO PATRIMONIAL E PASSIVO 218.649.226,38 197.996.946,28

O Conselho de Administração,N-1 = Valores do exercício anterior

B A L A N Ç O EXERCÍCIO DE 2005

FUNDO PATRIMONIAL E PASSIVO

N = Valores do presente exercício

INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOSPOCP Nº 6

Exercícios

N N-1

Custos e perdas

61 - Custo existências vendidas e consumidas 193.093,74 205.319,54

62 - Fornecimento e serviços externos 7.420.764,90 7.121.833,51

- Custos com pessoal:641+642 Remunerações 13.068.326,15 12.998.519,84643/648 Encargos sociais

Pensões 99.220,75 111.854,57 Outros 1.768.961,30 14.936.508,20 1.646.341,01 14.756.715,42

63 - Transferências correntes concedidas eprestações sociais 4.272.223,67 647.067,24

66 - Amortizações do imobilizado corpóreo e incorpóreo 6.924.641,18 5.640.639,2567 - Provisões do exercício 1.120.860,33 2.314.183,3665 - Outros custos operacionais 149.079,24 12.466.804,42 242.824,56 8.844.714,41

(A) 35.017.171,26 30.928.582,88

68 - Custos e perdas financeiras 151.379,71 172.474,14

(C) 35.168.550,97 31.101.057,02

69 - Custos e perdas extraordinárias 666.223,87 3.175.445,77

(E) 35.834.774,84 34.276.502,79

88 - Resultado líquido do exercício 41.765,08 57.241,58

Total 35.876.539,92 34.333.744,37

Proveitos e ganhos

71 - Vendas e prestação de serviços 8.336.964,14 10.028.317,3272 - Impostos e taxas 12.613.416,62 11.372.454,8673 - Proveitos suplementares 756.522,45 223.856,4374 - Transferências e subsídios correntes obtidos

Transferências - Tesouro 2.078.505,00 2.316.600,00Transferências - Outros 5.151.987,31 915.020,76

76 - Outros proveitos e ganhos operacionais 160.197,77 29.097.593,29 277.632,23 25.133.881,60

(B) 29.097.593,29 25.133.881,60

78 - Proveitos e ganhos financeiros 343.613,30 308.664,02

(D) 29.441.206,59 25.442.545,62

79 - Proveitos e ganhos extraordinários 6.435.333,33 8.891.198,75

(F) 35.876.539,92 34.333.744,37

RESUMO: RESULTADOS OPERACIONAIS: (B) - (A) = -5.919.577,97 -5.794.701,28 RESULTADOS FINANCEIROS: (D - B) - (C - A) = 192.233,59 136.189,88 RESULTADOS CORRENTES: (D) - (C) = -5.727.344,38 -5.658.511,40 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO: (F) - (E) = 41.765,08 57.241,58

N = Valores do presente exercício O Conselho de AdministraçãoN-1 = Valores do exercício anterior

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXERCÍCIO DE 2005

(em euros)

CONTAS D E S C R I Ç Ã O

M-IPTM-05(0)

NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

O IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, pessoa colectiva de direito público n.º 506 414 477, com sede no Edifício Vasco da Gama, em Lisboa, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 257/2002 de 22 de Novembro, como Instituto Público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio.

Durante o exercício de 2005 concluiu-se o processo de uniformização e normalização contabilística, com a integração e centralização de toda a informação relativa a facturação e a salários, cujo tratamento pelos ex-Institutos que integraram o IPTM se efectuava de forma diversa e com utilização de aplicações informáticas distintas. Este processo, com ligações on-line entre as Delegações e a os Serviços Centrais, revestiu-se de grande complexidade.

1 – BALANÇO

1.1 Decomposição do Balanço

A evolução do Activo, do Passivo e da Situação Líquida é a seguinte:

1.1.1 Imobilizado - Bens do Domínio Público – 170.694.292,55 � (78,07% do Activo

Líquido)

Terrenos de bens do domínio público, correspondem a 2.165.526,08 �, valor que releva a

avaliação efectuada em 2000 aos imóveis da Figueira da Foz e Nazaré, sendo os terrenos

do domínio público da Delegação do Centro. Estão igualmente contabilizados nesta conta

terrenos que se encontram nas áreas de jurisdição das Delegações do Norte e do Sul,

conforme se indica:

(em euros)

Descrição 2004 2005 Variação % Descrição 2004 2005 Variação

%

Imobilizado 177 563 380,19 198 698 360,98 11,90 Património 20 294 805,69 19 318 039,49 -4,81

Circulante 20 433 566,09 19 950 865,40 -2,36 Passivo 177 702 140,59 199 331 186,89 12,17

Total 197 996 946,28 218 649 226,38 10,43 Total 197 996 946,28 218 649 226,38 10,43

Activo Passivo e Situação Liquida

(em euros)

Localização Domínio Público Valor do Terreno

Casas da Nazaré Delegação Centro 278 329,23 Casas da Figueira da Foz Delegação Centro 144 651,39 Vila do Conde Delegação Norte 366 616,45 Marginal de Portimão Delegação Sul 1 375 929,01

2 165 526,08Total

M-IPTM-05(0)

Outras Construções e Infra-estruturas, relevadas ao custo de aquisição/construção, inclui

valores do activo líquido no montante de 102.588.902,17 �, que correspondem a obras

portuárias realizadas pelo IPTM, conforme a seguinte desagregação por porto:

Imobilizações em Curso de bens do domínio público, relevadas ao custo de aquisição

respeita a investimentos em infra-estruturas portuárias e outros investimentos, no montante

de 65.108.617,47 �, financiados com verbas do PIDDAC, cuja desagregação por programas

é a seguinte: (em euros)

RECREIO E DESPORTO NAÚTICO Serviço Saldo Inicial Acréscimo Total Obras em Conclusão de IPTM (1) (2) (1+2) Curso Obras

Porto de Olhão SC 9 814 823,87 936 848,19 10 751 672,06 10 751 672,06 0,00Porto de Portimão SC 0,00 100 000,00 100 000,00 100 000,00 0,00Pequenos Portos Vila do Conde SC 2 238,04 1 472 766,02 1 475 004,06 1 475 004,06 0,00Pequenos Portos Sul Interv. de Beneficiação DS 406 503,61 0,00 406 503,61 406 503,61 0,00Porto de Faro DS 0,00 9 035,07 9 035,07 9 035,07 0,00Porto de Olhão DS 0,00 11 981,07 11 981,07 11 981,07 0,00

Total 10 223 565,52 2 530 630,35 12 754 195,87 12 754 195,87 0,00

MELHORIA DOS PORTOS Saldo Inicial Acréscimo Total Obras em Conclusão de SECUNDÁRIOS - PESCAS (1) (2) (1+2) Curso Obras

Peq. Portos Interv. de Benef. Vila Praia de Âncora SC 14 636 046,07 370 248,18 15 006 294,25 15 006 294,25 0,00Porto de Quarteira SC 1 300 128,38 53 874,63 1 354 003,01 1 354 003,01 0,00Porto de Albufeira SC 23 086,00 0,00 23 086,00 23 086,00 0,00Porto de Peniche SC 2 298 362,74 6 941,51 2 305 304,25 2 305 304,25 0,00Porto da Figueira da Foz "Gala" SC 2 659 708,62 67 210,22 2 726 918,84 2 726 918,84 0,00Porto da Ericeira SC 0,00 310 445,20 310 445,20 310 445,20 0,00Porto da Figueira da Foz DC 0,00 40 154,63 40 154,63 0,00 40 154,63Porto da Nazaré DC 902 002,37 131 201,58 1 033 203,95 0,00 1 033 203,95Porto de Peniche DC 0,00 604 501,16 604 501,16 225 730,34 378 770,82Pequenos Portos Sul Interv. de Beneficiação DS 0,00 161 364,71 161 364,71 161 364,71 0,00Porto do Quarteira DS 553 897,82 0,00 553 897,82 553 897,82 0,00Porto de Portimão DS 0,00 18 508,52 18 508,52 18 508,52 0,00Porto de Tavira DS 0,00 27 748,33 27 748,33 27 748,33 0,00Porto de V. Real de Stº António DS 0,00 52 758,47 52 758,47 52 758,47 0,00

Total 22 373 232,00 1 844 957,14 24 218 189,14 22 766 059,74 1 452 129,40

(em euros)Serviços Valor Valor Variação %

Localização IPTM 2004 2005(2) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

Infra-estruturas no Porto de Albufeira SC 8 612 388,03 8 612 388,03 0,00 0,00%Infra-estruturas na Ria do Alvôr SC 4 785 735,20 4 785 735,20 0,00 0,00%Infra-estruturas no Portinho de Castelo de Neiva SC 2 006 279,96 2 006 279,96 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto da Ericeira SC 236 477,32 236 477,32 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Esposende SC 220 307,04 220 307,04 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Faro SC 844 651,00 844 651,00 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto da Figueira da Foz SC 17 808 385,01 17 808 385,01 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto da Nazaré SC 623 211,87 623 211,87 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Olhão SC 844 970,55 844 970,55 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Peniche SC 11 043 424,80 11 043 424,80 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Portimão SC 24 658 407,67 24 658 407,67 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Quarteira SC 8 325 582,00 8 325 582,00 0,00 0,00%Infra-estruturas no Rio Guadiana SC 160 443,35 160 443,35 0,00 0,00%Infra-estruturas em Stª Luzia SC 1 207 053,72 1 207 053,72 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Tavira SC 194 409,89 194 409,89 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Viana do Castelo SC 2 348 234,83 2 348 234,83 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Vila do Conde SC 622 619,98 622 619,98 0,00 0,00%Infra-estruturas no Porto de Vila Real de Stº António SC 4 147 756,83 4 147 756,83 0,00 0,00%Reabilitação de Áreas Portuárias e de Cais Fluviais - Douro DD 16 992 556,78 19 242 044,67 2 249 487,89 13,24%Reabilitação de Áreas Portuárias e de Cais Fluviais - Douro/Aquisições DD 0,00 710 442,52 710 442,52 100,00%Dragagens - Douro DD 1 541 286,68 2 513 131,71 971 845,03 63,05%

Total 107 224 182,51 111 155 957,95 2 249 487,89 2,10%

SC - Serviços CentraisDD - Delegação do Douro

M-IPTM-05(0)

1.1.2 Imobilizado Incorpóreo – 2.102.024,74 � (0,96% do Activo Líquido)

Esta rubrica inclui estudos concluídos no âmbito da área marítima e portuária, e em fase

de desenvolvimento, financiados por programas do PIDDAC, nos montantes respectivos

de 1.300.116,89 � e 801.907,85 �, relevados ao custo de aquisição.

1.1.3 Imobilizado Corpóreo – 24.929.637,44 � (11,4% do Activo Líquido), a sua

desagregação é a seguinte:

Terrenos - 754.311,34 �, montante que representa 3% do Imobilizado Corpóreo

(líquido)

Edifícios – 15.133.573,04 �, montante que representa 60,7% do Imobilizado

Corpóreo (líquido).

Equipamento Básico – 5.815.555,18 �, valor que representa 23,3% do Imobilizado

Corpóreo (líquido).

Equipamento de Transporte – 4.810,94 �, valor que representa 0,02% do

Imobilizado Corpóreo (líquido).

(em euros)MELHORIA DOS PORTOS Saldo Inicial Acréscimo Total Obras em Conclusão de

SECUNDÁRIOS - TRANSPORTES (1) (2) (1+2) Curso ObrasPorto da Figueira da Foz SC 252 003,84 19 018,40 271 022,24 271 022,24 0,00Sistemas de Informação e Comunicação SC 9 118 590,85 660 871,75 9 779 462,60 9 779 462,60 0,00Terminais de Sistemas de Inf. e Informática nos Portos SC 204 220,83 3 332,00 207 552,83 0,00 207 552,83Porto da Figueira da Foz DC 0,00 710 977,46 710 977,46 30 195,55 680 781,91Porto da Nazaré DC 0,00 63 568,25 63 568,25 0,00 63 568,25Peq. Portos Interv. de Benef. Portos do Sul DS 41 948,70 39 491,71 81 440,41 81 440,41 0,00Navegabilidade do Rio Arade DS 0,00 12 500,84 12 500,84 12 500,84 0,00

Total 9 616 764,22 1 509 760,41 11 126 524,63 10 174 621,64 951 902,99

INVESTIMENTOS Saldo Inicial Acréscimo Total Obras em Conclusão de NO DOURO (1) (2) (1+2) Curso Obras

Construção de Peq. Cais Fluviais e Fluvinas DD 0,00 158 854,82 158 854,82 0,00 158 854,82Const. do Cais Fluvial de "Caldas de Aregos" DD 862 875,35 490 630,82 1 353 506,17 1 353 506,17 0,00Const. do Cais Fluvial de "Leverinho" DD 18 385,50 143 871,47 162 256,97 162 256,97 0,00Const. do Cais Fluvial de "Porto Rei" DD 0,00 13 923,00 13 923,00 13 923,00 0,00Desenv. do Polo Turístico Fluvial do "Freixo" DD 896 804,67 347 235,84 1 244 040,51 0,00 1 244 040,51Obras de Manutenção da Via Navegável DD 0,00 971 845,03 971 845,03 0,00 971 845,03Melhoria das Acessibilidades/Segurança "Barra Douro" DD 3 480 249,76 12 625 421,78 16 105 671,54 16 105 671,54 0,00Recuperação do Ed. do Porto de Lamego e Acessos DD 944 518,99 540 484,49 1 485 003,48 0,00 1 485 003,48Construção do Cais Fluvial de "Pedorido" DD 201 925,93 167 231,04 369 156,97 0,00 369 156,97Construção do Cais Fluvial de "Santiago-Melres" DD 0,00 2 877,38 2 877,38 2 877,38 0,00Construção do Cais Fluvial da "Folgosa" DD 19 849,94 1 595 392,20 1 615 242,14 1 615 242,14 0,00Construção do Cais Fluvial de "Entre-os-Rios" DD 2 082,50 4 055,88 6 138,38 6 138,38 0,00Construção do Cais Fluvial do "Pinhão" DD 13 685,00 0,00 13 685,00 13 685,00 0,00Construção do Cais Fluvial do "Porto Carvoeiro" DD 0,00 47 128,45 47 128,45 47 128,45 0,00Requalificação do Cais Fluvial do "Castelo" DD 0,00 41 724,88 41 724,88 41 724,88 0,00Construção da Marina do "Pombal" DD 0,00 2 856,00 2 856,00 2 856,00 0,00Construção do Cais Fluvial de "Arnelas" DD 0,00 24 663,87 24 663,87 24 663,87 0,00Construção do Cais Fluvial de "Avintes" DD 0,00 18 617,91 18 617,91 18 617,91 0,00Construção do Cais Fluvial de "Bitetos" DD 0,00 44,53 44,53 44,53 0,00Construção do Cais Fluvial de "Oliveida do Douro" DD 0,00 95,83 95,83 95,83 0,00Construção do Cais Fluvial do "Moledo" DD 0,00 72,17 72,17 72,17 0,00Construção do Cais Fluvial do "Midões" DD 0,00 2 380,00 2 380,00 2 380,00 0,00Construção do Cais Fluvial do "Rio Mau" DD 0,00 2 856,00 2 856,00 2 856,00 0,00Polo Turístico Fluvial do "Freixo" DD 654 610,50 55 832,02 710 442,52 0,00 710 442,52

Total 7 094 988,14 17 258 095,41 24 353 083,55 19 413 740,22 4 939 343,33

M-IPTM-05(0)

Ferramentas e Utensílios – 18.098,18 �, montante que representa 0,07%


Equipamento Administrativo – 1.922.260.98 �, valor que representa 7,7% do


Outras Imobilizações Corpóreas – 339.355,92 �, valor que representa 1,4% do

Imobilizado Corpóreo (líquido)

Imobilizações em Curso – 941.671,86 �, valor que representa 3,8% do imobilizado

corpóreo e inclui, nomeadamente, projecto do novo edifício sede do IPTM, financiado

exclusivamente com verbas do PIDDAC, bem como, outros melhoramentos em

edificações afectas às Delegações do Norte, Douro e Centro que, à data de

encerramento de contas, ainda não se encontravam concluídos.

1.1.4 Investimentos Financeiros – 972.406,25 � (0,44% do Activo Líquido)

Encontram-se relevados nesta rubrica o valor do terreno e do imóvel do Alto do Duque,

em Lisboa, que se encontra arrendado. No exercício anterior a Direcção Geral do

Património avaliou o imóvel pelo valor de 1.073.000,00 �, cujo ajustamento foi efectuado

em reservas de reavaliação.

Os movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes do balanço,

encontram-se devidamente evidenciados no mapa seguinte:

(em euros)

Rubricas Saldo Inicial Aumentos Abates Transferências Saldo Final

BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO: Terrenos e recursos naturais 2 165 526,08 0,00 0,00 0,00 2 165 526,08 Edifícios e outras construções 1 108 328,93 0,00 0,00 0,00 1 108 328,93 Outras construçoes e infra-estruturas 107 224 182,51 3 931 775,44 0,00 0,00 111 155 957,95 Imobilizaões em curso 49 308 549,88 23 482 096,71 0,00 -7 682 029,12 65 108 617,47

159 806 587,40 27 413 872,15 0,00 -7 682 029,12 179 538 430,43 IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS: Despesas de investigação e desenvolvimento 2 419 242,32 266 067,27 0,00 0,00 2 685 309,59 Imobilizaões em curso 239 065,86 562 841,99 0,00 0,00 801 907,85

2 658 308,18 828 909,26 0,00 0,00 3 487 217,44 IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS: Terrenos e recursos naturais 754 311,34 0,00 0,00 0,00 754 311,34 Edifícios e outras construções 16 402 778,02 3 543 482,32 0,00 0,00 19 946 260,34 Equipamento básico 8 930 319,93 1 999 779,60 0,00 0,00 10 930 099,53 Equipamento de transporte 1 144 124,97 18 696,90 0,00 0,00 1 162 821,87 Ferramentas e utensílios 421 203,42 10 668,39 0,00 0,00 431 871,81 Equipamento administrativo 4 885 886,65 1 434 844,23 -9 188,17 204 220,83 6 515 763,54 Outras imobilizações corpóreas 614 325,45 181 829,15 0,00 0,00 796 154,60 Imobilizaões em curso 791 184,35 150 938,41 0,00 -450,90 941 671,86

33 944 134,13 7 340 239,00 -9 188,17 203 769,93 41 478 954,89 INVESTIMENTOS FINANCEIROS: Investimentos em imóveis 1 073 000,00 0,00 0,00 0,00 1 073 000,00

1 073 000,00 0,00 0,00 0,00 1 073 000,00

TOTAL 197 482 029,71 35 583 020,41 -9 188,17 -7 478 259,19 225 577 602,76

M-IPTM-05(0)

Amortizações Acumuladas – desagregam-se conforme rubricas de imobilizado,

correspondendo ao seguinte quadro:

Os movimentos ocorridos nas rubricas de amortizações constantes do balanço

encontram-se devidamente evidenciados no mapa seguinte:

1.1.5 Dívidas de Terceiros a Curto Prazo – 3.661.130,66 � (1,67% do Activo Líquido)

Clientes c/c – Releva as dívidas dos clientes ao IPTM, que, no final de 2005, ascendiam

a 3.329.434,56 �.

Clientes de Cobrança Duvidosa - As dívidas de cobrança duvidosa encontram-se

provisionadas de acordo com o código do IRC, n.º 2 Art.º 34, ascendem a

8.512.434,87 �.

(em euros)

Rubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO Outras construções e infra-estruturas 6 265 500,23 2 578 637,65 0,00 8 844 137,88

6 265 500,23 2 578 637,65 0,00 8 844 137,88IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Despesas de investigação e desenvolvimento 777 821,83 607 370,87 0,00 1 385 192,70

777 821,83 607 370,87 0,00 1 385 192,70IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Edifícios e outras construções 3 950 052,52 862 634,78 0,00 4 812 687,30 Equipamento básico 3 486 083,49 1 613 176,97 0,00 5 099 260,46 Equipamento de transporte 1 122 347,96 50 946,86 0,00 1 173 294,82 Ferramentas e utensílios 394 974,25 18 799,38 0,00 413 773,63 Equipamento administrativo 3 430 078,18 1 170 429,60 -7 005,22 4 593 502,56 Outras imobilizações corpóreas 411 316,06 45 482,62 0,00 456 798,68

12 794 852,46 3 761 470,21 -7 005,22 16 549 317,45INVESTIMENTOS FINANCEIROS Edifícios e outras construções 80 475,00 20 118,75 0,00 100 593,75

80 475,00 20 118,75 0,00 100 593,75

TOTAL 19 918 649,52 6 967 597,48 -7 005,22 26 879 241,78

(em euros)AmortizaçõesAcumuladas Tipo de Bens

Conta (1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

485 Bens do Domínio Público 6 265 500,23 8 844 137,88 2 578 637,65 41,2%483 Imobilizações Incorpóreas 777 821,83 1 385 192,70 607 370,87 78,1%482 Imobilizações Corpóreas 12 794 852,46 16 549 317,45 3 754 464,99 29,3%481 Investimentos Financeiros 80 475,00 100 593,75 20 118,75 25,0%

19 918 649,52 26 879 241,78 6 960 592,26 34,9%

Variação %

Total

2004 2005

M-IPTM-05(0)

O quadro seguinte desagrega por Delegação as dívidas de clientes.

A dívida mais significativa respeita à Docapesca com o montante de 6,05 milhões de

euros, correspondendo a 51 % do total das dívidas. Este montante respeita a facturação

que o IPTM e os organismos que o antecederam (IPN;IPC e IPS) emitiram para debitar a

taxa de movimentação de pescado nos portos desde o ano 2000, valor que o cliente se

tem recusado a pagar.

Outros Devedores – Registam as dívidas de várias entidades ao IPTM no valor de

216.450,38 �, conforme se indica:

» Conta 262 – Pessoal 3.266,80 �:

- Adiantamentos ao Pessoal, respeita a adiantamento de ajudas de custo, para

deslocações ao estrangeiro, importâncias repostas no inicio de 2006, no

montante de 1.207,17 �;

- Fundo Social – Respeita a processos de Internamento de 2.059,63 �, cujo valor

corresponde à parte da ADSE, a ser reposta ao fundo social por aposentados;

» Conta 2681 – Outros Devedores 213.183,58 �, sendo as dívida mais significativa a de

Victor Manuel Barbosa Thedim – 146.331,99 �, dívida de um funcionário do Ex-INPP,

cuja acção ainda decorre nos tribunais. Igualmente se encontra totalmente provisionada

a dívida do funcionário da Delegação do Sul, João Manuel Marreiros Marques no valor

de 35.051,59 �.

O quadro seguinte espelha as variações ocorridas.

(em euros)Clientes

e Serviço do IPTMUtentes (1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

2111 Clientes dos Serv. Centrais c/c 242 792,30 326 996,08 84 203,78 34,7%2181 Clientes Cobrança Duvidosa dos Serv. Centrais 349 570,34 426 278,47 76 708,13 21,9%

211 - Clientes c/c Serviços Centrais 592 362,64 753 274,55 160 911,91 27,2%2112 Clientes da Delegação Norte 343 891,19 354 080,78 10 189,59 3,0%2182 Clientes Cobrança Duvidosa do Norte 489 278,78 454 096,17 -35 182,61 -7,2%

211 - Clientes c/c Norte 833 169,97 808 176,95 -24 993,02 -3,0%2113 Clientes da Delegação do Douro 471 421,66 481 311,10 9 889,44 2,1%2183 Clientes Cobrança Duvidosa do Douro 510 440,91 854 256,63 343 815,72 67,4%

211 - Clientes c/c Douro 981 862,57 1 335 567,73 353 705,16 36,0%2114 Clientes da Delegação Centro 678 322,86 1 372 403,86 694 081,00 102,3%2184 Clientes Cobrança Duvidosa do Centro 3 036 511,56 2 958 822,64 -77 688,92 -2,6%

211 - Clientes c/c Centro 3 714 834,42 4 331 226,50 616 392,08 16,6%2115 Clientes da Delegação Sul 802 467,87 794 681,74 -7 786,13 -1,0%2185 Clientes Cobrança Duvidosa do Sul 3 778 068,77 3 818 980,96 40 912,19 1,1%

211 - Clientes c/c Sul 4 580 536,64 4 613 662,70 33 126,06 0,7%Variação de Clientes c/c 2 538 895,88 3 329 473,56 790 577,68 31,1%Variação de Clientes Cobrança Duvidosa 8 163 870,36 8 512 434,87 348 564,51 4,3%Variação de Clientes IPTM 10 702 766,24 11 841 908,43 1 139 142,19 10,6%

Variação %2004 2005

M-IPTM-05(0)

1.1.6 Disponibilidades – 16.111.136,24 � ( 7,37% do Activo Líquido)

O valor das disponibilidades em 31/12/2005, desagrega-se conforme mapa seguinte:

1.1.7 Acréscimos e Diferimentos – 164.779,28 � (0,08% do Activo Líquido)

Os valores desta rubrica resultam da especialização do exercício e desagregam-se como se

indica:

- Conta 271 – Acréscimo de Proveitos – respeita a juros especializados à data de

encerramento de contas no montante de 40.625,06 �.

(em euros)Devedores

Diversos Serviço do IPTM(1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

26811 Serviços Centrais 146 377,15 146 331,99 -45,16 0,0%26812 Delegação do Norte 2 616,37 0,00 -2 616,37 100,0%26813 Delegação do Douro 0,00 0,00 0,00 0,0%26814 Delegação do Centro 0,00 0,00 0,00 0,0%26815 Delegação do Sul 19 635,44 66 851,59 47 216,15 240,5%

168 628,96 213 183,58 44 554,62 26,4%

Variação

Total

%2004 2005

(em euros)11 12 14 18

DESCRIÇÃO CAIXA DEPÓSITOS OUTROS APLICAÇÕES TOTALFINANCEIRAS

Serviços Centrais: 7 219 689,50Caixa 5 900,00Depósitos 2 195 206,44Outros Depósitos 41 436,66Aplicações Financeiras 4 977 146,40Delegação do Norte 337 504,72Caixa 1 030,51Depósitos 336 474,21 0,00Aplicações Financeiras 0,00Delegação do Douro 811 139,52Caixa 84,36Depósitos 808 355,16Outros Depósitos 2 700,00Aplicações Financeiras 0,00Delegação do Centro 643 709,42Caixa 5 498,75Depósitos 633 333,14Outros Depósitos 4 877,53Aplicações Financeiras 0,00Delegação do Sul 7 099 093,08Caixa 21 156,27Depósitos 3 071 184,91Outros Depósitos 6 751,90Aplicações Financeiras 4 000 000,00

TOTAL 33 669,89 7 044 553,86 55 766,09 8 977 146,40 16 111 136,24

M-IPTM-05(0)

- Conta 272 – Custos Diferidos - regista a despesa paga, cujos custos serão

reconhecidos no próximo exercício, no montante de 124.154,22 �.

1.2 FUNDO PATRIMONIAL – 21.211.102,83 �

O Património do IPTM, conta 51, é constituído pelos valores patrimoniais dos Ex-Institutos,

conforme estabelece o Decreto-Lei n.º 257/2002 de 22 de Novembro, sendo a sua

desagregação por serviços a seguinte:

Resultados Transitados, conta 59, regista os resultados positivos do exercício anterior, bem

como a contabilização do estudo actuarial relativa ao Fundo Social, correcção que resultou

numa redução de 71%, nesta rubrica de Balanço.

Resultados Líquidos do Exercício, conta 88, regista os resultados positivos apurados no

exercício, no montante de 41.765,08 �.

A justificação dos movimentos ocorridos no exercício em cada uma das rubricas do Fundo

Patrimonial, é a seguinte:

(em euros)

Contas Serviço do IPTM(1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

511/2 Serviços Centrais 3 032 848,60 3 032 848,60 0,00 0,0%512/2 Delegação do Norte -620 421,53 -620 421,53 0,00 0,0%513/2 Delegação do Douro 9 542 799,99 9 542 799,99 0,00 0,0%514/2 Delegação do Centro 4 505 842,77 4 505 842,77 0,00 0,0%515/2 Delegação do Sul 4 750 033,00 4 750 033,00 0,00 0,0%

21 211 102,83 21 211 102,83 0,00 0,0%

Variação %

Total

2004 2005

(em euros)

Contas Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final

51 - Fundo Patrimonial 21 211 102,83 0,00 0,00 21 211 102,83 56 - Reservas de Reavaliação 372 935,48 0,00 0,00 372 935,48

59 - Resultados Transitados -1 346 474,20 57 241,58 -1 018 531,28 -2 307 763,90 88 - Resultados Líquidos 57 241,58 41 765,08 57 241,58 41 765,08

TOTAL 20 294 805,69 99 006,66 -961 289,70 19 318 039,49

M-IPTM-05(0)

1.3 PASSIVO – 199.331.186,89 �

1.3.1 Provisões para Riscos e Encargos Sociais – 2.090.433,00 � (0,96% do Passivo)

- Provisões para Pensões de Aposentação – Foi constituída uma provisão para

pensões de aposentação relativas ao Ex-INPP sendo a responsabilidade do IPTM,

nestas pensões de 870.432,00 �. Este valor baseia-se num estudo actuarial, no

montante de 19.976.171,00 �, estando a responsabilidade de cada entidade indicada no

mapa seguinte:

Os movimentos ocorridos no exercício correspondem ao mapa seguinte:

- Provisões para Encargos com o Fundo Social – 1.220.001,00 �, no presente

exercício encontram-se relevadas as responsabilidades afectas ao Fundo Social, estas

têm por base um estudo actuarial. Os movimentos ocorridos no exercício correspondem

aos do seguinte mapa:

Código Código

2921 Pensões Serv. Centrais 27 892,44 2921 Saldo do ano anterior 976 241,00Pensões Deleg. Norte 25 002,46 Reforço/Redução:Pensões Deleg. Sul 43 398,89 96 293,79 » Serviços Centrais 20 384,44

» Delegação do Norte 18 100,46 » Delegação do Sul -48 000,11

Utilização da Provisão 96 293,79 Saldo para 2006 870 432,00

TOTAL 966 725,79 TOTAL 966 725,79

(em euros)

UTILIZAÇÃO REFORÇO

(em euros)

Estudo Actuarial Valor

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 870 432,00Administração do Porto do Douro e Leixões 4 956 072,00Administração do Porto de Lisboa 12 865 950,00Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra 993 345,00Administração do Porto de Sines 290 372,00

TOTAL 19 976 171,00

M-IPTM-05(0)

Os movimentos das provisões do exercício sintetizam-se no mapa seguinte:

1.3.2 Dívidas a Terceiros – Curto Prazo - 3.325.231,22 � (1,52% do Passivo)

Fornecedores c/corrente – 1.100.960,86 �, reflecte as dívidas do IPTM a diversos

fornecedores, representando 33,11% das dívidas a terceiros. Os saldos em dívida por

Delegação desagregam-se conforme mapa seguinte:

Código Código

64 Custos com o Pessoal 2922 Saldo do período anterior 254 033,2264721 Subsídio de Estudos e Creches 3 271,56 Reforço Estudo Actuarial 1 018 531,2864722 Complem. de Assistência na Doença 56 940,45 Quotizações 7 854,6464724 Pensões de Sobrevivência 1 841,58 62 053,59 Juros Aplicação Financeira 1 722,00

68 Custos e Perdas Financeiras688 Despesas Bancárias 86,55 86,55

Utilização da Provisão 62 140,14

Saldo para 2006 1 220 001,00

TOTAL 1 282 141,14 TOTAL 1 282 141,14

(em euros)

UTILIZAÇÃO REFORÇO

(em euros)

Contas Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final 291 PROVISÕES PARA COBRANÇA DUVIDOSA: 2911 - Dívidas de Clientes (1) 7 168 520,73 1 047 323,84 0,00 8 215 844,57 2919 - Dívidas de Terceiros 146 331,99 35 051,59 0,00 181 383,58 7 314 852,72 1 082 375,43 0,00 8 397 228,15 292 PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS 2921 - Encargos com Pensões (2) 976 241,00 38 484,90 -144 293,90 870 432,00 2922 - Encargos Fundo Social (3) 254 033,22 1 028 107,92 -62 140,14 1 220 001,00 2923 - Processos Judiciais 88 194,15 0,00 -88 194,15 0,00

1 318 468,37 1 066 592,82 -294 628,19 2 090 433,00

(2) O ajustamento da provisão para pensões de aposentação, tem por base um estudo actuarial no valor de 19.976 mil euros, encontrando-se relevada a responsabilidade do IPTM, em 870 mil euros.(3) O ajustamento da provisão relativa ao Fundo Social, tem por base um estudo actuarial no valor de 1.220 mil euros.

(1) Dívidas de Cobrança Duvidosa - de acordo com o código do IRC, nº 2 Artº 34

(em euros)

Fornecedores Serviço do IPTMc/c (1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

2211 Serviços Centrais 334 766,79 337 054,10 2 287,31 0,7%2212 Delegação Norte 0,00 0,00 0,00 0,0%2213 Delegação Douro 49 712,25 621,08 -49 091,17 -98,8%

2214/2284 Delegação Centro 355 920,11 523 856,05 167 935,94 47,2%2215 Delegação Sul 34 194,84 239 429,63 205 234,79 600,2%

774 593,99 1 100 960,86 326 366,87 42,1%

Variação %

Total

2004 2005

M-IPTM-05(0)

Utentes contas a regularizar – 107.231,91 �, respeita a depósitos efectuados pelos

utentes dos Serviços Centrais do IPTM, a regularizar futuramente.

Fornecedores de Imobilizado – 1.001.374,59 �, reflecte as dívidas do IPTM a

fornecedores de bens de capital.

O saldo apresentado respeita essencialmente a facturas em conferência relativas a

fornecedores dos programas PIDDAC e representa 30,11% das dívidas a terceiros,

correspondendo aos valores do seguinte mapa:

Estado e Outros Entes Públicos – 165,281,58 �, representa 4,97% das dívidas a terceiros,

os valores em dívida são os seguintes:

- Imposto sobre o valor acrescentado – 53.385,91 �;

- Restantes impostos – 2.486,13 �

- ADSE (Internamentos/meios de diagnóstico) – 92.649,63 �;

- Instituto de Socorros a Náufragos – 15.821,54 �

- Restantes entes públicos – 938,37 �

Outros Credores – 950.382,28 �, corresponde a 28,58% das dívidas a terceiros sendo os

valores mais significativos:

» Conta 267 – 30.225,39 � - Respeita a dívidas a consultores do IPTM, sendo o valor

mais significativo o de J. Monteiro & Associados – Sociedade de Revisores de Contas,

Lda, em contencioso judicial.

» Conta 2682 – 920.156,89 � - Respeita a créditos de outras entidades, sendo as mais

significativas as seguintes:

- Acção EPCR – 400.928,27 �, para ocorrer às remições ainda em curso;

- Administração do Porto de Lisboa – regista o valor de rendas em dívida, da Ex-

DGPNTM, no montante de 441.548,18 �, cuja regularização tem vindo a ser feita no

âmbito do protocolo celebrado entre a Administração da APL e do IPTM em 2003.

(em euros)Fornecedores

de Serviço do IPTMImobilizado (1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

26111/26181 Serviços Centrais 1 467 808,66 831 017,96 -636 790,70 -43,4%26112/26182 Delegação Norte 0,00 0,00 0,00 0,0%26113/26183 Delegação Douro 901 022,54 0,00 -901 022,54 -100,0%26114/26154 Delegação Centro 5 278,84 5 411,94 133,10 2,5%26115/26155 Delegação Sul 39 088,19 164 944,69 125 856,50 322,0%

2 413 198,23 1 001 374,59 -1 411 823,64 -58,5%Total

2004 2005 Variação %

M-IPTM-05(0)

O quadro seguinte regista a variação destas dívidas a terceiros.

(em euros)CredoresDiversos Serviço do IPTM

(1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

26821 Serviços Centrais 1 263 177,69 885 741,86 -377 435,83 -29,9%26822 Delegação do Norte 85 767,70 0,00 -85 767,70 -100,0%26823 Delegação do Douro 2 700,00 2 700,00 0,00 0,0%26824 Delegação do Centro 95 063,83 20 117,23 -74 946,60 -78,8%26825 Delegação do Sul 167 243,15 11 597,80 -155 645,35 -93,1%

1 613 952,37 920 156,89 -693 795,48 -43,0%Total

2004 2005 Variação %

1.3.3 Dívidas a Terceiros – Médio Prazo - 3.259.837,16 � (1,49% do Passivo)

Releva a responsabilidade do IPTM nos encargos com o financiamento das medidas

previstas no Pacto de Concertação Social para o sector portuário de 1993, nos termos do

Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Pescas n.º 21/94/SEAP de 26 de

Abril de 1994.

Segundo aquele despacho, estes encargos, devem ser suportados pelas Administrações

Portuárias e pelas Juntas Autónomas dos Portos do Continente, com excepção da Junta

Autónoma dos Portos do Centro, sendo a responsabilidade de cada entidade calculada na

proporção dos proveitos operacionais dos portos envolvidos.

Assim, o cálculo das responsabilidades do IPTM foi efectuado tendo por base os proveitos

operacionais de 2003, na proporção correspondente.

1.3.4 Acréscimos e Diferimentos – 190.655.685,51 � (87,20 % do Passivo)

Os valores que constituem esta rubrica do passivo são:

Conta 2732 - Remunerações a Liquidar, regista a responsabilidade pelo

pagamento das férias e encargos com férias, aos funcionários do IPTM, no valor de

1.878.281,50 �;

Conta 2739 – Outros Acréscimos de Custos, regista o valor de 216.033,46 �,

respeitante a custos do presente exercício, mas que só serão liquidados no próximo

exercício, nomeadamente, água, telefones, electricidade;

Conta 2745 – Subsídios para Investimentos, regista os valores dos subsídios

recebidos do PIDDAC e Outros Fundos, para financiar investimentos em infra-

estruturas portuárias e em bens de equipamento. A sua desagregação por

Programas é a seguinte:

M-IPTM-05(0)

Conta 2749 – Outros Proveitos Diferidos, regista essencialmente os saldos da

gerência de 2005, constituídos por subsídios recebidos para investimentos e ainda

não aplicados nos vários programas PIDDAC, no montante de 8.343.630,27 �.

2 – DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

2.1 Custos e Perdas

2.1.1 Custos das Existências Vendidas e Consumidas – � 193.093,74 (0,54% do total

de custos)

Os custos constantes desta rubrica são os seguintes:

(em euros)Descrição Programa Financiamentos

Conta 2745Recreio e Desporto Naútico P021 13 186 323,06Melhoria dos Portos Secundários - Pesacas P023 27 676 038,30Melhoria dos Portos Secundários - Transportes P024 14 815 958,32Soc. de Informação e Gov. Electrónico / Const. e Remod. Edifícios e Instalação e Org.dos Serviços

P001/6 3 776 926,64

Investimentos no Douro P024 36 496 108,44Outros Financiamentos - 938 662,08Obras concluídas - 83 327 723,44

Total 180 217 740,28

(em euros)Financiamentos

Conta 2749Recreio e Desporto Naútico P021 1 979 803,33Melhoria dos Portos Secundários - Pesacas P023 1 715 175,05Melhoria dos Portos Secundários - Transportes P024 3 338 470,79

Soc. de Informação e Gov. Electrónico / Const. e Remod. Edifícios e Instalação e Org.dos Serviços

P001/6 370 681,43

Apoios à Marinha do Comércio Nacional P024 238 436,96Investimentos no Douro P024 672 690,96Outros Financiamentos - 28 371,75

Total 8 343 630,27

Descrição Programa

Códigos Contas

Movimentos Norte Douro Centro Total

32/36 Existências iniciais (+) 8 798,58 0,00 59 523,68 68 322,2631 Compras (+) 123 742,44 14 848,26 0,00 123 742,4438 Reg. de existências (+/-) 0,00 0,00 0,00 0,00

32/36 Existências finais (-) 13 119,47 525,75 174,00 13 293,4761 Custos do exercício 119 421,55 14 322,51 59 349,68 193 093,74

M-IPTM-05(0)

Fornecimento e Serviços Externos – � 7.420.764,90 (20,71% do total de custos)

Os custos constantes desta rubrica são os seguintes:

2.1.2 Custos com o Pessoal – 14.936.508,20 � (41,68% do total de custos)

A desagregação dos custos com o pessoal é a seguinte:

(em euros)2004 2005 Variação %

(2) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

Electricidade 1 172 163,31 1 237 489,65 65 326,34 5,6%Combustíveis 127 753,78 146 787,66 19 033,88 14,9%Água 461 404,23 385 922,37 -75 481,86 -16,4%Outros Fluídos 16 696,84 19 002,22 2 305,38 13,8%Ferramentas e Utensílios 25 767,27 21 933,91 -3 833,36 -14,9%Livros e Documentação Técnica 18 612,96 10 565,62 -8 047,34 -43,2%Material de Escritório 129 451,11 162 957,26 33 506,15 25,9%Artigos para Oferta 14 807,23 7 957,61 -6 849,62 -46,3%Rendas e Alugueres 656 059,03 696 939,22 40 880,19 6,2%Despesas de Representação 70 362,79 23 068,56 -47 294,23 -67,2%Comunicações 464 919,21 504 470,74 39 551,53 8,5%Seguros 54 250,97 44 544,77 -9 706,20 -17,9%Transporte de Mercadorias 381,22 843,81 462,59 121,3%Transporte de Pessoal 298,90 287,01 -11,89 -4,0%Deslocações e Estadas 320 551,96 339 177,47 18 625,51 5,8%Comissões 362,07 1 154,77 792,70 218,9%Honorários 31 135,33 43 212,65 12 077,32 38,8%Contencioso e Notariado 429,20 1 830,00 1 400,80 326,4%Conservação e Reparação de Bens 747 803,21 559 570,79 -188 232,42 -25,2%Publicidade e Propaganda 120 566,26 99 602,73 -20 963,53 -17,4%Limpeza Higiene e Conforto 289 709,75 302 252,64 12 542,89 4,3%Vigilância e Segurança 706 665,05 754 081,76 47 416,71 6,7%Trabalhos Especializados 1 157 324,52 1 501 682,35 344 357,83 29,8%Vestuário e Equipamento de Segurança 8 410,46 4 881,22 -3 529,24 -42,0%Outros Fornecimentos e Serviços 525 946,85 550 548,11 24 601,26 4,7%

TOTAL 7 121 833,51 7 420 764,90 298 931,39 4,2%

DESCRIÇÃO

(Euros)2004 2005 Variação %

(1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

Remunerações Orgão Directivos 541 845,12 517 199,11 -24 646,01 -4,55%Remunerações do Pessoal 12 456 674,72 12 551 127,04 94 452,32 0,76%Pensões 111 854,57 99 220,75 -12 633,82 -11,29%Encargos sobre Remunerações 1 388 154,06 1 472 447,76 84 293,70 6,07%Seguros de Acidentes no Trabalho 43 831,00 49 799,95 5 968,95 13,62%Encargos Sociais Voluntários 6 402,84 6 798,09 395,25 6,17%Outros Custos com o Pessoal 207 953,11 239 915,50 31 962,39 15,37%

TOTAL 14 756 715,42 14 936 508,20 179 792,78 1,22%

DESCRIÇÃO

M-IPTM-05(0)

2.1.3 Transferências correntes concedidas – 4.272.223,67 � (11,92% do total de

custos)

No período foram contabilizados nesta rubrica, as seguintes verbas:

A variação que se verifica nesta rubrica, resulta do facto de, no presente exercício, no

orçamento do PIDDAC do IPTM, as receitas e as correspondentes despesas relativas aos

subsídios concedidos à marinha de comércio nacional terem sido inscritas como receitas e

despesas correntes, quando em anos anteriores o tinham sido como receitas e despesas de

capital. Em consequência, as receitas e despesas relativas a estes subsídios passaram a

ser contabilizadas em proveitos e custos operacionais, em vez de proveitos e custos

extraordinários, como aconteceu em exercícios anteriores.

2.1.4 Amortizações do Exercício – 6.924.641,18 � (19,32% do total de custos)

As amortizações do exercício foram calculadas de acordo com a Portaria n.º 671/2000 (2ª

série) e Portaria n.º 42/2001 de 19 de Janeiro, que aprova a orientação genérica n.º 2/2000,

relativa às normas de inventariação dos bens administrativos e controlados pelos serviços e

organismos obrigados à aplicação do POCP. Os bens avaliados, pelos Serviços Centrais em

2001, encontram-se amortizados com base no seu período de vida útil remanescente.

2.1.5 Outros Custos Operacionais – 149.079,24 � (0,42% do total de custos)

Os custos desta rubrica respeitam aos seguintes valores:

- Impostos e Taxas 65.998,12 �

- Quotizações 80.836,52 �

- Outros 2.244,60 �

(em euros)Transferência Subsídios

Descrição Correntes Correntes TotalConcedidas Concedidos

Orçamento de Funcionamento » OSMOP 94 830,19 94 830,19» Estágios e Bolsas 2 550,00 2 550,00Orçamento PIDDACApoios à Marinha do Comércio Nacional:» Particulares - Bolsas 95 183,32 95 183,32» Subsídios de Embarque/Desembarque 379 660,16 379 660,16» Investimento Estruturante da MCN 3 700 000,00 3 700 000,00

Total 94 830,19 4 177 393,48 4 272 223,67

M-IPTM-05(0)

2.1.6 Provisões do Exercício – 1.120.860,33 � (3,13% do total dos custos)

Os custos inerentes a esta rubrica, respeitam a:

Provisões para Cobrança Duvidosa 1.082.375,43 �

Provisões para Riscos e Encargos 38.484,90 �

2.1.7 Custos e Perdas Financeiras – 151.379,71 � (0,42 % do total dos custos)

Engloba os encargos com serviços bancários, nomeadamente, pedidos de livros de

cheques, transferências bancárias e valores cobrados pela certificação dos saldos em

depósitos, no total de 16.939,11 �.

Encontram-se igualmente contabilizados nesta rubrica, os juros e encargos pagos à APP no

exercício, relativos ao financiamento das medidas previstas no Pacto de Concertação Social

para o Sector Portuário, no montante de 114.321,85 �.

Esta rubrica regista igualmente o valor das amortizações do período, relativas ao edifício do

Alto do Duque a que corresponde o valor de 20.118,75 �.

2.1.8 Custos e Perdas Extraordinários – 666.223,87 � (1,86% do total dos custos)

Esta rubrica resulta dos seguintes valores:

»Transferências de capital concedidas – 300.000,00 �

- Orçamento PIDDAC:

- Programa “Apoios à Marinha do Comércio Nacional”

Modernização da Frota ............. 300.000,00 �

» Perdas em Imobilizações – 687,70 �

Respeita a bens de equipamento abatidos no exercício, devido a obsolescência e/ou

inoperacionalidade.

» Multas e Penalidades – 2.144,90 �

» Aumento de Provisões e Amortizações – 22.837,55 �

» Correcções relativas a exercício anteriores – 122.345,55 �

Tal como o nome indica, respeita essencialmente a correcções de exercícios

anteriores.

» Outros custos e perdas extraordinárias – 218.208,17 �

O valor mais relevante contabilizado neste rubrica, no montante de 192.225,02 �

respeita a custos da Delegação do Douro, encontrando-se contabilizadas duas

indemnizações, uma decidida pelo Conselho Superior de Obras Públicas, relativa à

“Empreitada de Ampliação do Cais Turístico/Fluvial da Régua” no montante de

172.225,02 � e a outra respeitante a uma acordo decidido em tribunal, relativo a

M-IPTM-05(0)

fornecimento de equipamentos administrativos para as novas instalações da

Delegação, no montante de 20.000,00 �.

2.2 Proveitos e Ganhos

2.2.1 Proveitos Operacionais – 29.097.593,29 � (81,10% do total de proveitos)

Os proveitos operacionais do período, encontram-se explicados no seguinte mapa:

A variação que se verifica nesta rubrica, resulta do facto de, no presente exercício, no

orçamento do PIDDAC do IPTM, as receitas e as correspondentes despesas relativas aos

subsídios concedidos à marinha de comércio nacional terem sido inscritas como receitas e

despesas correntes, quando em anos anteriores o tinham sido como receitas e despesas de

capital. Em consequência, as receitas e despesas relativas a estes subsídios passaram a

ser contabilizadas em proveitos e custos operacionais, em vez de proveitos e custos

extraordinários, como aconteceu em exercícios anteriores.

2.2.2 Proveitos e Ganhos Financeiros – 343.613,30 � (0,96% do total dos proveitos)

Regista o valor dos juros recebidos de Instituições Financeiras, bem como a renda

do edifício do Alto do Duque, que se encontra alugado.

(Euros)2004 2005 Variação %

(1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(1)

71 Vendas e Prestações de Serviços 10 028 317,32 8 336 964,14 -1 691 353,18 -16,9%711 » Vendas 119 290,31 254 054,19 134 763,88 113,0%712 » Prestações de Serviços 9 909 027,01 8 082 909,95 -1 826 117,06 -18,4%72 Impostos e Taxas 11 372 454,86 12 613 416,62 1 240 961,76 10,9%

7241 » Taxas 11 243 991,07 12 459 545,03 1 215 553,96 10,8%7242 » Multas e Outras Penalidades 128 463,79 153 871,59 25 407,80 19,8%73 Proveitos Suplementares 223 856,43 756 522,45 532 666,02 237,9%735 » Venda de Materiais Dragados 223 856,43 756 522,45 532 666,02 237,9%74 Transf. e Subsídios Correntes Obtidas 3 231 620,76 7 230 492,31 3 998 871,55 123,7%742 »Transferências correntes obtidas - Tesouro 2 316 600,00 2 078 505,00 -238 095,00 -10,3%742 »Transferências correntes obtidas - Outros 915 020,76 5 151 987,31 4 236 966,55 463,0%76 Outros Proveitos e Ganhos Operacionais 277 632,23 160 197,77 -117 434,46 -42,3%762 Venda de Impressos e Publicações 45 852,81 54 203,29 8 350,48 18,2%763 Outros 231 779,42 105 994,48 -125 784,94 -54,3%

TOTAL 25 133 881,60 29 097 593,29 3 963 711,69 15,77%

DESCRIÇÃOConta

M-IPTM-05(0)

2.2.3 Proveitos e Ganhos Extraordinários – 6.435.333,33 � (17,94% do total de

proveitos)

Nesta rubrica encontram-se contabilizados os seguintes valores:

1) Transferências de capital obtidas – PIDDAC

» Respeita ao reconhecimento dos proveitos relativos a investimentos

financiados com verbas do PIDDAC, no valor de 5.968.065,48 �.

» Verbas recebidas para apoios à marinha do comércio nacional, no

valor de 300.000,00 �.

2) Restantes proveitos extraordinários 167.267,85 �.

2.3 Resultados

O resultado líquido positivo apurado no exercício de 2005, foi de 41.765,08 �,

distribuindo-se do modo seguinte:

- Resultados Operacionais (5.919.577,97) �

- Resultados Financeiros 192.233,59 �

- Resultados Correntes (5.727.344,38) �

- Resultados Extraordinários 5.769.109,46 �

- Resultados Líquidos do Exercício 41.765,08 �

O mapa seguinte explicita os resultados financeiros:

(em euros)

N* N-1* N* N-1*

681. Juros suportados 114 321,85 80 891,51 781. Juros obtidos 134 688,30 217 882,81683. Amortizações de invest. financeiros 20 118,75 20 118,75 783. Rendimentos de imóveis 84 546,24 90 781,21685. Diferença de câmbio desfavoráveis 0,00 20,00 785. Diferença de câmbio favoráveis 0,00 0,00688. Outros custos e perdas financeiras 16 939,11 71 443,88 788. Outros proveitos e ganhos financeiros 124 378,76 0,00 Resultados Financeiros 192 233,59 136 189,88

TOTAL 343 613,30 308 664,02 TOTAL 343 613,30 308 664,02

N* = valores do presente exercícioN-1* = valores do exercício anterior

CUSTOS E PERDAS EXERCÍCIOS PROVEITOS E GANHOS EXERCÍCIOS

M-IPTM-05(0)

Os resultados extraordinários são os constantes do mapa seguinte:

Os resultados líquidos positivos do IPTM, no valor de 41.765,08 �, apurados no exercício de

2005, vão ser integrados na conta de Resultados Transitados.

(em euros)

N* N-1* N* N-1*

691. Transf. de capital concedidas 300 000,00 2 500 000,00 791. Restituição de impostos 12 851,81 251,15

693. Perdas em existências 0,00 0,00 793. Ganhos em existências 500,00 1 149,92

694. Perdas em Imobilizações 687,70 6 792,98 794. Ganhos em imobilizações 0,00 0,00

695. Multas e Penalidades 2 144,90 66 891,43 795. Benef. de Penalidades Contratuais 50 287,50 7,85

696. Aumento de Amort. e Provisões 22 837,55 0,00 796. Redução de Amort. e Provisões 48 000,11 58 383,28

697. Correcções de exercícios anteriores 122 345,55 154 731,02 797. Correcções de exerc. anteriores 51 023,76 283 954,29

698. Outros custos e perdas extraord. 218 208,17 447 030,34 798. Outros prov.e ganhos extraord. 6 272 670,15 8 547 452,26

Resultados Extraordinários 5 769 109,46 5 715 752,98

TOTAL 6 435 333,33 8 891 198,75 TOTAL 6 435 333,33 8 891 198,75

N* = valores do presente exercício

N-1* = valores do exercício anterior

CUSTOS E PERDASEXERCÍCIOS

PROVEITOS E GANHOSEXERCÍCIOS

Programa Medida Projecto Cap. 50º Outras Fontes Total global Cap. 50º Outras Fontes Total global Cap. 50º Outras Total 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12=9/4 13=10/5 14=11/6

Sistemas de Informação Electrónica 785.000,00 1.371.943,00 2.156.943,00 365.000,00 1.150.000,00 784.894,83 838.395,97 1.623.290,80 100,0% 61,1% 75,3%

Soma Medida 785.000,00 1.371.943,00 2.156.943,00 365.000,00 1.150.000,00 784.894,83 838.395,97 1.623.290,80 100,0% 61,1% 75,3%

785.000,00 1.371.943,00 2.156.943,00 365.000,00 1.150.000,00 784.894,83 838.395,97 1.623.290,80 100,0% 61,1% 75,3%

Construção e Remodelação de Edifícios 130.200,00 158.542,00 288.742,00 369.800,00 500.000,00 124.408,66 0,00 124.408,66 95,6% 0,0% 43,1%

Soma Medida 130.200,00 158.542,00 288.742,00 369.800,00 500.000,00 124.408,66 0,00 124.408,66 95,6% 0,0% 43,1%

Instalação e Organização dos Serviços do IPTM 154.000,00 197.170,00 351.170,00 190.000,00 344.000,00 42.796,19 0,00 42.796,19 27,8% 0,0% 12,2%

Soma Medida 154.000,00 197.170,00 351.170,00 190.000,00 344.000,00 42.796,19 0,00 42.796,19 27,8% 0,0% 12,2%

284.200,00 355.712,00 639.912,00 559.800,00 844.000,00 167.204,85 0,00 167.204,85 58,8% 0,0% 26,1%

Intervenções de Beneficiação nos Portos do Sul 95.500,00 1.998.711,00 2.094.211,00 0,00 95.500,00 80.045,53 115.800,09 195.845,62 83,8% 5,8% 9,4%

Pequenos Portos - Intervenções de Beneficiação 1.873.365,00 122.550,00 1.995.915,00 200.000,00 2.073.365,00 1.647.582,47 0,00 1.647.582,47 87,9% 0,0% 82,5%

Porto de Faro 0,00 110.459,00 110.459,00 0,00 0,00 0,00 10.698,10 10.698,10 0,0% 9,7% 9,7%

Porto de Olhão 773.635,00 498.738,00 1.272.373,00 0,00 773.635,00 773.635,00 467.242,40 1.240.877,40 100,0% 93,7% 97,5%

Porto de Portimão 100.000,00 2.164.402,00 2.264.402,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100,0% 0,0% 4,4%

Soma Medida 2.842.500,00 4.894.860,00 7.737.360,00 200.000,00 3.042.500,00 2.601.263,00 593.740,59 3.195.003,59 91,5% 12,1% 41,3%

2.842.500,00 4.894.860,00 7.737.360,00 200.000,00 3.042.500,00 2.601.263,00 593.740,59 3.195.003,59 91,5% 12,1% 41,3%

Intervenções de Beneficiação nos Portos do Norte 399.760,00 259.845,00 659.605,00 71.540,00 471.300,00 396.413,91 75.855,10 472.269,01 99,2% 29,2% 71,6%

Intervenções de Beneficiação nos Portos do Sul 150.000,00 6.599.427,00 6.749.427,00 200.000,00 350.000,00 141.357,03 0,00 141.357,03 94,2% 0,0% 2,1%

Melhoria das Condições Ambientais em Áreas

Portuárias72.085,00 327.264,00 399.349,00 70.415,00 142.500,00 68.890,34 0,00 68.890,34 95,6% 0,0% 17,3%

Pequenos Portos - Intervenções de Beneficiação -

V.Praia de Âncora247.169,00 58.075,00 305.244,00 0,00 247.169,00 244.731,11 0,00 244.731,11 99,0% 0,0% 80,2%

Pequenos Portos - Quarteira 136.156,00 2.057.493,00 2.193.649,00 301.344,00 437.500,00 78.075,65 53.874,63 131.950,28 57,3% 2,6% 6,0%

Porto da Ericeira 310.446,00 104.685,00 415.131,00 700.000,00 1.010.446,00 310.445,20 0,00 310.445,20 100,0% 0,0% 74,8%

Porto da Figueira da Foz 789.781,00 835.123,00 1.624.904,00 0,00 789.781,00 690.271,54 97.876,35 788.147,89 87,4% 11,7% 48,5%

Porto da Nazaré 235.800,00 98.851,00 334.651,00 64.200,00 300.000,00 131.201,58 0,00 131.201,58 55,6% 0,0% 39,2%

Porto de Albufeira 313.804,00 915.000,00 1.228.804,00 20.000,00 333.804,00 207.251,00 0,00 207.251,00 66,0% 0,0% 16,9%

Porto de Peniche 654.027,00 1.939.490,00 2.593.517,00 1.850.973,00 2.505.000,00 288.217,02 509.208,58 797.425,60 44,1% 26,3% 30,7%

Porto de Tavira 60.000,00 1.368.714,00 1.428.714,00 190.000,00 250.000,00 39.652,60 0,00 39.652,60 66,1% 0,0% 2,8%

Soma Medida 3.369.028,00 14.563.967,00 17.932.995,00 3.468.472,00 6.837.500,00 2.596.506,98 736.814,66 3.333.321,64 77,1% 5,1% 18,6%

3.369.028,00 14.563.967,00 17.932.995,00 3.468.472,00 6.837.500,00 2.596.506,98 736.814,66 3.333.321,64 77,1% 5,1% 18,6%

Criação de Condições de Segurança nos Portos

Comerciais - Código ISPS592.186,00 0,00 592.186,00 732.814,00 1.325.000,00 591.608,87 0,00 591.608,87 99,9% 0,0% 99,9%

Eliminação de Estrangulamentos do Canal de

Navegação no Rio Douro0,00 10.000,00 10.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 0,0% 0,0%

Melhoria das Condições Operacionais das Infra-

estruturas e da Segurança da Via Navegável do Douro3.294.275,00 4.168.889,00 7.463.164,00 765.725,00 4.060.000,00 3.293.605,17 2.269.681,86 5.563.287,03 100,0% 54,4% 74,5%

Obras de Melhoria das Acessibilidades e das

Condições de Segurança da Barra do Rio Douro3.225.264,00 11.585.234,00 14.810.498,00 2.160.962,00 5.386.226,00 3.224.338,00 10.688.759,33 13.913.097,33 100,0% 92,3% 93,9%

Sistema de Comunicação, Informação e Gestão da Via

Navegável do Rio Douro0,00 2.667,00 2.667,00 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0% 0,0% 0,0%

Sistemas de Informação e Comunicações - VTS 565.221,00 14.297.169,00 14.862.390,00 6.434.779,00 7.000.000,00 83.192,37 0,00 83.192,37 14,7% 0,0% 0,6%

Soma Medida 7.676.946,00 30.063.959,00 37.740.905,00 10.494.280,00 18.171.226,00 7.192.744,41 12.958.441,19 20.151.185,60 93,7% 43,1% 53,4%

Estudos de Desenvolvimento e Ordenamento Portuário 670.000,00 739.225,00 1.409.225,00 0,00 670.000,00 586.519,81 0,00 586.519,81 87,5% 0,0% 41,6%

Formação de Quadros de Terra - Bolsas de Estudo 150.000,00 0,00 150.000,00 100.000,00 250.000,00 95.183,32 0,00 95.183,32 63,5% 0,0% 63,5%

Intervenções de Beneficiação nos Portos do Sul 160.000,00 3.127.403,00 3.287.403,00 110.000,00 270.000,00 137.852,71 0,00 137.852,71 86,2% 0,0% 4,2%

Investimento Estruturante na Marinha de Comércio

Nacional3.700.000,00 183.357,00 3.883.357,00 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 3.700.000,00 100,0% 0,0% 95,3%

Modernização da Frota da Marinha de Comércio

Nacional300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 100,0% 0,0% 100,0%

Navegabilidade do Rio Arade 97.000,00 1.260.861,00 1.357.861,00 83.000,00 180.000,00 40.156,44 0,00 40.156,44 41,4% 0,0% 3,0%

Navegabilidade do Rio Guadiana 80.000,00 1.187.500,00 1.267.500,00 45.000,00 125.000,00 74.174,90 0,00 74.174,90 92,7% 0,0% 5,9%

Porto da Figueira da Foz 996.774,00 3.623.799,00 4.620.573,00 1.707.000,00 2.703.774,00 636.376,90 0,00 636.376,90 63,8% 0,0% 13,8%

Porto de Aveiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Porto de Viana do Castelo 448.552,00 695.487,00 1.144.039,00 927.448,00 1.376.000,00 445.846,43 0,00 445.846,43 99,4% 0,0% 39,0%

Subsídios ao Embarque de Praticantes da Marinha de

Comércio Nacional380.000,00 87,00 380.087,00 0,00 380.000,00 379.660,16 0,00 379.660,16 99,9% 0,0% 99,9%

Soma Medida 6.982.326,00 10.817.719,00 17.800.045,00 2.972.448,00 9.954.774,00 6.395.770,67 0,00 6.395.770,67 91,6% 0,0% 35,9%

14.659.272,00 40.881.678,00 55.540.950,00 13.466.728,00 28.126.000,00 13.588.515,08 12.958.441,19 26.546.956,27 92,7% 31,7% 47,8%

21.940.000,00 62.068.160,00 84.008.160,00 18.060.000,00 40.000.000,00 19.738.384,74 15.127.392,41 34.865.777,15 90,0% 24,4% 41,5%

EXECUÇÃO FINANCEIRA IPTM - PIDDAC 2005

P01 - Sociedade

da Informação e

Governo

ElectrónicoP01 - Sociedade da Informação e Governo Electrónico

P06 - Construção,

Remodelação e

Apetrechamento

das Instalações

P06 - Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações

PERÍODO REPORTADO : JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005Orçamento PIDDAC 2005 Ajustado Execução Valor Percentual

Cativação O. E.

M5 - Segurança, Qualidade e

Eficiência do Sistema de

Transportes

P24 - Transportes

P23 - Pescas

P23 - Pescas

P24 - Transportes

Orçamento Global O.E.

Total Global

M3 - Serviços Públicos

Orientados Para o Cidadão e

Administração Pública Moderna

e Eficiente

M3 - Infra-Estruturas

Desportivas e de Recreio

M3 - Conservação/Beneficiação

dos Bens e Equipamentos

M5 - Melhorar de Forma

Relevante a Eficiência e

Qualidade dos Serviços

M4 - Portos de Pesca

P21 - Desporto,

Recreio e Apoio ao

Associativismo

Juvenil

P21 - Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil

M6 - Apoio ao Desenvolvimento

da Frota da Marinha Mercante


M-IPTM-05(0)

ANEXO VI

ORGANOGRAMA

R

elat

ório

de

Act

ivid

ades

e C

onta

s de

200

5

M-IP

TM-0

5(0)


M-IPTM-05(0)

ANEXO VII

ÓRGÃOS SOCIAIS


M-IPTM-05(0)

1. Conselho de Administração

Presidente: Dr. Eduardo da Silva Martins

Vogais:

• Dr. Sérgio Rua Machado

• Engº João do Nascimento Pereira da Motta

• Engº António Mimoso Rodrigues Lopes (Administrador-Delegado para a gestão dos portos do Norte)

• Dr. Joaquim Manuel Barros de Sousa (Administrador-Delegado para a gestão dos portos do Centro)

• Engº David de Oliveira Assoreira (Administrador-Delegado para a gestão dos portos do Sul)

• Engº Francisco Manuel Lopes (Administrador-Delegado para a gestão da navegabilidade do Douro, tendo cessado funções em Outubro de 2005)

2. Conselho de Consultivo

O conselho consultivo do IPTM é composto por:

a) O presidente do conselho de administração do IPTM;

b) Os presidentes dos conselhos regionais do IPTM;

c) Um representante da Direcção-Geral da Autoridade Marítima;

d) Um representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

e) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;

f) Um representante do Instituto da Água (INAG);

g) Um representante da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;

h) Um representante do Instituto das Estradas de Portugal;

i) Um representante da CP;

j) Um representante da REFER;


M-IPTM-05(0)

l) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza;

m) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

n) Um representante de cada uma das administrações portuárias;

o) Um representante da associação representativa dos armadores da marinha do comércio;

p) Um representante da associação representativa dos armadores do tráfego fluvial;

q) Um representante do Conselho Português de Carregadores;

r) Um representante das associações dos agentes de navegação;

s) Um representante dos operadores portuários;

t) Dois representantes dos sindicatos representativos do pessoal do sector portuário;

u) Dois representantes dos sindicatos representativos do pessoal do mar.

3. Comissão de Fiscalização

Presidente: Dra. Maria José Galvão da Fonseca Paulouro

Vogais:

• António e José Reimão, SROC, representada pelo Dr. Luís Pedro Caiano Pereira

• Dr. Paulo Rui dos Santos Reisinho Valdez

relatório de actividades e contas de 2005³rio de actividades e contas de 2005 m-iptm-05(0) 5 2-...

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