relatÓrio de acompanhamento das atividades de … em junho de 2015 foi realizado o festival...
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 1
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 1
Priorização das ações do POF 2015 .............................................................................. 2
PPA-MC 2012-2015 ....................................................................................................... 2
Denúncias ...................................................................................................................... 3
Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários ........................................................ 4
Direitos e Garantias Gerais dos Consumidores (RGC) .................................................. 4
Qualidade da banda larga no SMP e no SCM ............................................................... 5
Fiscalização de Fust e Funttel, TUPs nas Regiões Norte e Nordeste e PGMU na Região
Norte e áreas indígenas ................................................................................................ 5
Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 ..................................................................... 5
Outros Grandes Eventos Nacionais e Internacionais ............................................................ 6
Instrução de processos ................................................................................................. 7
TAC ................................................................................................................................ 7
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
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De acordo com o Regulamento
de Fiscalização, aprovado pela
Resolução nº 596/2012, a
fiscalização destina-se a
verificar o cumprimento das
obrigações e conformidades
decorrentes de leis,
regulamentos e demais normas
aplicáveis e a reunir dados e
informações para subsidiar o
exercício das atividades de
acompanhamento e controle
(art. 5º).
APRESENTAÇÃO O ano de 2015 traz novidades e desafios, entre eles as ações
preparatórias dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O Plano Operacional de 2015 (POF 2015) definiu sete temas
prioritários para as atividades de fiscalização no exercício:
• Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Direitos e Garantias Gerais dos Consumidores (RGC);
• Qualidade da banda larga no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
• Redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
• Telefones de Uso Público (TUPs) nas Regiões Norte e Nordeste;
• Olimpíadas e Paralimpíadas no Rio de Janeiro e outros grandes eventos nacionais; e
• Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) na Região Norte e áreas indígenas.
Para o exercício, foi estimada a realização de 12.534 ações de fiscalização, com a destinação de
581.586 horas de trabalho.
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO No segundo trimestre de 2015, foram realizadas aproximadamente 3,2 mil ações de fiscalização,
como detalhado no gráfico abaixo. Com esse resultado, foi superado em 48,5% o número de ações
realizadas nos primeiros três meses do ano, que tradicionalmente têm menor grau de realização
devido a feriados e a períodos de férias dos agentes de fiscalização.
No balanço dos dois primeiros trimestres de 2015, o número de ações de fiscalização realizadas
(5.350) superou em 15,2% o de ações previstas para o período (4.645).
Fonte: RADAR
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Os aspectos fiscalizados
compreendem as características
técnicas das instalações; o conteúdo
da programação transmitida,
incluindo aspectos como recursos de
acessibilidade e adequação às
finalidades educativas e culturais; e
as obrigações contratuais firmadas
com as emissoras, bem como
resultados de ações de fiscalização
realizadas tanto pelo Ministério
quanto pela Anatel.
Cabe destacar que o saldo positivo do semestre resultou do adiantamento de ações de fiscalização
relacionadas à verificação do recolhimento de Fust e Funttel.
Priorização das ações do POF 2015 Em decorrência da publicação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Portaria nº
172, de 27 de maio de 2015, tem sido realizado esforço para, por meio de planejamento adequado,
otimizar as atividades que demandam gastos diários e deslocamentos. Nesse sentido, foram
formuladas orientações para a priorização de ações de fiscalização, em consonância com as Diretrizes
de Fiscalização 2015/2016.
As ações de fiscalização que envolvem custos (diárias e/ou deslocamento) foram divididas em cinco
grupos, conforme a prioridade de realização.
Além disso, a fim de atenuar o impacto da restrição financeira, as unidades regionais foram
orientadas a observar as seguintes estratégias mitigadoras:
• Identificar as ações de fiscalização que poderão ter o escopo/abrangência renegociadas com os demandantes;
• Identificar rotas de fiscalização cujos caminhos são coincidentes e agendar sua execução conjunta, de forma a reduzir o custo de execução; e
• Realizar reuniões via vídeo/teleconferência e fiscalizações via procedimentos remotos.
São destacados, a seguir, os principais resultados da execução das ações de fiscalização no segundo
trimestre de 2015.
PPA-MC 2012-2015 A fim de cumprir a determinação constante no Plano Plurianual
da União 2012-2015 de fiscalizar todas as estações de
radiodifusão brasileiras, o Ministério das Comunicações
estimou a quantidade de estações (15.616), e planejou a
verificação anual até 2015.
A Anatel, para atendimento do PAF/MC, planejou que pelo
menos 25% do total previsto seja fiscalizado por ano.
Considerando a meta estabelecida, a Anatel e o MC haviam
fiscalizado, até o final do segundo trimestre de 2015, 81,94%
do total.
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Para fins de aferição da
tempestividade do tratamento da
denúncia é considerado, além da
previsão de término inserida no
sistema, o prazo regimental de 90
dias, prorrogável por mais 90 dias.
Denúncias Em relação às denúncias recebidas, incluindo as de
interferências, foram concluídas no segundo trimestre de 2015
471 ações de fiscalização, 14% a mais em relação às 411
concluídas no primeiro trimestre.
Considerado o prazo regimental de atendimento, 82% das
denúncias concluídas, foram atendidas dentro do prazo.
Mesmo diante do esforço em atendimento a um número maior de denúncias, percebe-se que no
segundo trimestre o quantitativo de denúncias recebidas pela Agência aumentou em 11%, passando
de um total de 548 no primeiro trimestre para 613 no segundo. Consequentemente, o número de
denúncias pendentes de um trimestre para o outro também sofreu acréscimo, passando de 438
denúncias pendentes no início do primeiro trimestre para 592 no início do segundo trimestre.
Nesse sentido, tem sido realizado esforço para aperfeiçoar a capacidade de tratamento de denúncias
priorizando-se aquelas que promovem maiores riscos à prestação de serviços de telecomunicações.
Os gráficos abaixo discriminam as denúncias recebidas pela Agência por temas, bem como a
distribuição das horas de fiscalização no tratamento das denúncias. Do segundo gráfico, percebe-se
que 70% das horas de fiscalização utilizadas para tratamento de denúncias estão distribuídas entre
os seguintes temas: risco à vida, uso não autorizado de radiofrequências, prestação de serviços de
telecomunicações sem outorga e radiointerferência de interesse comercial.
Fonte: RADAR
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Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários Ao longo do segundo trimestre de 2015 a radiomonitoração de satélites geoestacionários evoluiu em
sua estruturação com o aprimoramento dos procedimentos, ferramentas e recursos humanos. Além
disso, foram iniciadas cinco operações de radiomonitoração de satélites geoestacionários (MSAT)
ligadas a casos de radiointerferências.
Três casos estavam relacionados à radiointerferências em estações espaciais e continuarão seu
tratamento ao longo do terceiro trimestre. Os outros dois casos eram relativos a estações terrestres
interferindo em estações terrenas de recepção de sinais de satélites, nos quais operações MSAT
foram realizadas como suporte à solução. As interferências afetavam o Servido de Acesso
Condicionado (SeAC) e o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV Aberta) e foram resolvidas
ainda no 2º trimestre.
Direitos e Garantias Gerais dos Consumidores (RGC) Desde o primeiro trimestre de 2015, têm sido realizadas ações para a fiscalização do Regulamento
Geral de Direitos dos Consumidores dos Serviços de Telecomunicações (RGC) em sua integralidade.
Este grupo de ações de fiscalização abrange os quatro principais serviços de telecomunicações de
interesse coletivo (SMP, STFC, SCM e SeAC) prestados em todo o território nacional.
Fonte: RADAR
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Foram planejadas 34 ações de fiscalização contemplando os itens do RGC que entraram em vigor no
ano de 2014, e outras 34 para verificação do cumprimento dos itens que já entraram e ainda
entrarão em vigor no ano corrente, demandando-se, no planejamento, 27.860 (vinte e sete mil,
oitocentos e sessenta) horas de fiscalização. Além dessas ações planejadas, destacam-se também
que ações pontuais são demandadas ao longo do exercício, à medida que se fazem necessárias, bem
como ações de fiscalização parciais que comporão ações planejadas de abrangência nacional. Todas
essas ações somadas totalizam um montante estimado de 33.376 horas de fiscalização. O término
desses trabalhos está previsto para o final de 2015.
Qualidade da banda larga no SMP e no SCM A qualidade das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Serviço de Comunicação Multimídia
(SCM) tem sido fiscalizada por meio dos seguintes instrumentos:
• Plano de Monitoramento de Redes, que abrange indicadores do Regulamento Geral de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP) e do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), monitoramento de alarmes, indicadores de reclamações, indicadores de reparos e de disponibilidade de serviço;
• Compromissos de Abrangência referentes ao Edital do 4G (Claro, Oi, Tim e Vivo);
• Compromissos de Abrangência referentes ao Edital do 3G (Claro, Oi, Tim e Vivo); e
• Compromissos de Abrangência referentes ao Edital da Banda H (Claro, Nextel, Tim e Vivo).
Em relação aos compromissos de abrangência referentes aos editais do 3G, 4G e Banda H, no
segundo trimestre foram finalizadas as ações de fiscalização, iniciadas em 2014, em 1.838
municípios. Ademais, continuam em andamento ações de fiscalização em 356 municípios relativas
aos compromissos de abrangência referentes aos editais do 4G.
No segundo semestre de 2015, serão iniciadas as fiscalizações dos compromissos de abrangência
relativas ao ano de 2015.
Fiscalização de Fust e Funttel, TUPs nas Regiões Norte e Nordeste e
PGMU na Região Norte e áreas indígenas As ações de fiscalização de Fust e Funttel, TUPs nas Regiões Norte e Nordeste e PGMU na Região
Norte e áreas indígenas estão em andamento e o balanço será apresentado no Relatório anual da
SFI.
Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 No segundo trimestre de 2015, a SFI concentrou seus esforços no planejamento da logística de
fiscalização para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, na revisão dos procedimentos de
fiscalização aplicáveis, assim como na articulação externa com os órgãos envolvidos na organização
dos jogos.
Em maio de 2015, a SFI participou da 13ª Reunião do Technical Project Review (TPR), realizada nas
dependências do Comitê Rio 2016 no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Anatel apresentou a estrutura de
governança da fiscalização para os Eventos Teste e Jogos Rio 2016 e o desempenho das redes do
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SMP nos clusters de competição na cidade, demonstrou o procedimento de agendamento de Teste &
Etiquetagem que está sendo proposto pela Agência e esclareceu dúvidas sobre o Plano de Gestão de
Riscos da Fiscalização para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Outros Grandes Eventos Nacionais e Internacionais No segundo trimestre estavam previstas 8 ações de fiscalização para o acompanhamento de Grandes
Eventos Nacionais e Internacionais, como pode ser visto na tabela a seguir:
Cidade/UF Evento Situação
Ribeirão Preto/SP Agrishow 2015 Realizada
Pinhais/PR Stock Car Realizada
Campo Grande/MS Fórmula Truck Realizada
Parintins/AM Festival Folclórico de Parintins Cancelada
Brasília/DF Fórmula Truck Cancelada – evento não realizado
Brasília/DF Stock Car Cancelada – evento não realizado
Manaus/AM Festival Folclórico de Parintins Realizada
Palmas/TO Jogos Mundiais Indígenas Realizada
No mês de abril de 2015, a Agência atuou no evento Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em
Ação (Agrishow 2015), realizada em Ribeirão Preto (SP). As principais atividades exercidas no evento
foram:
• Fiscalização de diversos serviços de telecomunicações, resultando em três autuações por uso irregular de radiofrequência;
• Resolução de interferência prejudicial em prestadora de telefonia móvel, causada por sistema de repetição celular operando clandestinamente;
• Fiscalização presencial de produtos certificados em todos os estandes da feira onde havia comercialização/demonstração de sistemas voltados à agricultura de precisão com uso de radiofrequência, bem como estações meteorológicas remotas que se utilizam de comunicação de dados;
• Apreensão de três aeronaves tipo “drones”, que estavam sem a devida certificação, e autuação dos responsáveis.
Em junho de 2015 foi realizado o Festival Folclórico de Parintins/AM. Em razão das restrições
financeiras, optou-se por não deslocar servidores para atuação no evento. Com o objetivo de
assegurar o cumprimento de obrigações de licenciamento de estações e certificação de produtos
para telecomunicações, a Anatel fiscalizou os rádios VHF das embarcações que se deslocaram para a
cidade.
No mesmo período foi finalizada, na cidade de Palmas/TO, a primeira rodada de drive-tests com a
utilização das plataformas de benchmarking da Anatel, possibilitando a avaliação do desempenho
das redes do SMP nos principais pontos de interesse para os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas
(JMPI), que ocorrerão naquela cidade entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro de 2015.
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Instrução de processos A instrução de Pados na SFI está focada na solução de seu passivo até o final de 2015, entendendo-se
por “passivo” todos os processos instaurados até o ano de 2014 e ainda pendentes de decisão de 1ª
instância, bem como instrução de Pados instaurados em 2015 dentro do prazo regimental e de Pados
em fase recursal, nos termos de determinação do Conselho Diretor.
A evolução na solução do passivo na análise de Recursos Administrativos pode ser demonstrada no
gráfico a seguir:
Quanto aos Pados instaurados a partir de 2015, já foram instruídos 256 (duzentos e cinquenta e seis)
até a conclusão do segundo trimestre. Todas essas instruções respeitaram o prazo regimental de 90
(noventa) dias, prorrogável por mais 90 (noventa).
TAC No decorrer do segundo trimestre de 2015, houve conclusão da fase de negociação junto às
prestadoras dos Grupos Oi, Telefônica Vivo (incluída GVT), Sercomtel, Embratel/Claro e Algar
Telecom. Após as negociações, foram recebidas as propostas finais e iniciada a sua análise.