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Dezembro de 2012
Câmara Municipal de Vizela
Plano de Reequilíbrio Financeiro
Documento tentativo e preliminar, somente para discussão (rev.)
Índice
Capítulo Página
1. Sumário Executivo 2
2. Dossier Técnico de Propositura 4
3. Desequilíbrio Financeiro do Município 17
4. Projecções Financeiras para o período 2012-2032 21
5. Anexos 26
1. Sumário Executivo
1. Sumário Executivo
3 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
No contexto de uma situação de desequilíbrio estrutural, caracterizado por níveis de endividamento excessivos e dada a necessidade premente de reequilibrar as finanças municipais, o
Município de Vizela decidiu aceder ao PAEL e ao Reequilíbrio Financeiro. As condições e os montantes considerados no presente estudo são:
PAEL: A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos e um montante máximo de financiamento igual a 100% do montante considerado
elegível, o qual, de acordo com os critérios definidos no documento actual ascenderá a €8.048K.
PRF: : A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos , um prazo de carência de 1 ano, um montante de €6.185k e uma taxa de juro igual à
Euribor a 6 meses, acrescida de uma margem de 6,75 p.p.
Os objectivos do presente estudo são conforme segue:
• Identificar os factores inerentes do desequilíbrio financeiro do Município;
• Analisar a situação económica e financeira do Município (situação orçamental, investimento e níveis de endividamento municipal);
• Proceder ao Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, contemplando as medidas previstas para o Município para o período de vigência dos empréstimos.
O presente estudo encontra-se estruturado da seguinte forma:
• Análise da situação económica e financeira histórica (2007-2011), permitindo identificar os factores determinantes do desequilíbrio financeiro;
• Análise dos pressupostos legais para o recurso à operação de reequilíbrio financeiro;
• Apresentação dos factores críticos, no contexto do Município, que justificam o recurso à operação de Reequilíbrio Financeiro.
• Apresentação do Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, medidas previstas e impacto anual das mesmas.
2. Dossier Técnico de Propositura
2. Dossier Técnico de Propositura Breve caracterização sócio-económica do Município de Vizela
O Município de Vizela localiza-se na zona noroeste do país e integra o distrito de Braga, tendo como limites o Concelho de Guimarães (a Norte), Felgueiras (a Nascente),
Lousada (a Sul) e santo Tirso (a Poente). O Concelho possui uma área total de 24 km2, que inclui 7 freguesias : S. João, S. Miguel, St.ª Eulália, St.º Adrião, Infias, Tagilde e S.
Paio. Foi criado em 1998 por deliberação da Assembleia da República, decisão expressa na Lei nº63/98.
O Concelho de Vizela tem uma população residente de 23.736 habitantes, dos quais 11.654 (49,1%) são residentes masculinos e 12.082 femininos (50,9%), de acordo com os
dados disponibilizados pelo INE – Censos 2011. No ano de 2001, a população residente ascendia a 22.595, o que representa um aumento de 5% no período de 10 anos que
compreende a realização dos Censos. A densidade populacional evoluiu de 954 hab./km² em 2001 para 961 hab./ km² em 2011.
A dinâmica económica do concelho é determinada pela indústria têxtil, vestuário e calçado, cuja produção está orientada, quase exclusivamente, para o mercado externo. Por
seu lado, a dinâmica cultural do concelho passa pela existência de recursos culturais que estimulam a actividade turística, sendo de assinalar em particular a prática do
termalismo, que aproveita a qualidade do actual balneário termal, construído em 1870 e recentemente recuperado e reaberto ao público. O ambiente natural e o património
histórico são outros factores que fomentam a actividade turística no concelho.
Quanto às acessibilidades disponíveis, o concelho de Vizela é atravessado, no sentido Noroeste-Sudoeste, pela Estrada Nacional 106 (sentido Norte-Sul), que permite o acesso
aos Concelhos limítrofes de Guimarães, Santo Tirso, Lousada e Vila Real e às diversas vias que servem o Concelho. A mesma via, complementada pela Estrada Nacional 207-1,
no sentido Oeste-Sul, permite também o acesso ao IP4, A11, vias privilegiadas de legação à zona interior da Região Norte. O município é também servido pela via intermunicipal
EM 513, no sentido Oeste-Este, que permite o acesso à A7 e, subsequentemente, à A3 e A11, vias de ligação ao litoral Norte e às principais cidades minhotas. O município
dispõe ainda de uma estação da rede ferroviária nacional – linha 11 (Guimarães).
População residente 22.595
Localização do Município de Vizela e as suas freguesias
Taxa de crescimento n.a. 5,0%
População Activa 12.360 n.a.
Densidade Populacional 954 hab./km² 961 hab./km²
Famílias 6.783 7.869
Alojamentos 7.450 9.048
H: 11.197
M: 11.398
2001 2011
23.736 H: : 11.654
M: 12.082
Principais indicadores geográficos
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
5 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
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Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Receitas Correntes
Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410
Impostos Indirectos 589 406 282 341 287
Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216
Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364
Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749
Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103
Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130
Receitas de Capital
Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45
Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192
Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161
Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7
Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405
Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Despesas Correntes
Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.865
Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518
Juros e outros encargos 89 158 276 204 91
Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038
Outras despesas correntes 253 512 270 245 206
Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719
Despesas de Capital
Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867
Transferências de capital 152 758 473 557 310
Activos Financeiros 473 0 14 9 0
Passivos f inanceiros 86 232 189 313 404
Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580
Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299
Saldo Orçamental -32 -357 -110 -29 235
1 Receitas Correntes
As receitas correntes do Município compreendem os recebimentos de Impostos
Directos e de Transferências Correntes que, em conjunto, representaram 85% do
total desta rubrica em 2011.
Receitas de Capital
Em 2011, as receitas de capital do Município referem-se, quase na totalidade, às
Transferências de Capital recebidas. Verifica-se, ao longo do período, uma
redução das receitas com Passivos Financeiros, o que reflecte a diminuição na
contratação de empréstimos bancários.
Despesas Correntes
As despesas correntes do Município dividem-se entre despesas com o pessoal,
despesas com aquisição de bens e serviços e despesas com Transferências
Correntes. O aumento observado no total destas despesas entre 2008 e 2009
reflecte o aumento das despesas com Pessoal nesse período.
Despesas de Capital
As Despesas de Capital do Município referem-se maioritariamente a despesas
com aquisição de bens de capital. O aumento verificado nesta rubrica entre 2010
e 2011 reflecte os investimentos em escolas realizados durante o ano de 2011.
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No presente capítulo, apresenta-se uma análise das Demonstrações Financeiras Históricas do Município, na óptica orçamental, para o período 2007-2011.
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2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Receitas Correntes
Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410
Impostos Indirectos 589 406 282 341 287
Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216
Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364
Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749
Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103
Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130
Receitas de Capital
Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45
Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192
Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161
Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7
Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405
Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534
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Impostos Directos
As Receitas referentes a Impostos Directos representam 30% das Receitas
Correntes do Município, tendo registado valores relativamente estáveis ao longo do
período. As receitas com impostos directos provêm sobretudo da cobrança do IMI,
que, em 2011, representou 62% do total das receitas com estes impostos. As
restantes receitas provêm essencialmente da cobrança do IMT e do Imposto Único
de Circulação (31% do total de receitas em 2011).
Impostos Indirectos
Consistem em impostos específicos das autarquias, decorrentes essencialmente da
cobrança de impostos referentes à rubrica “Mercados e Feiras” (estas componentes
representaram, em 2011, 48% do total de impostos indirectos). As restantes rubricas
dizem respeito a “Loteamento e Obras”, “Ocupação da via Pública” e “Publicidade”.
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Compreendem as receitas provenientes de taxas aplicadas às actividades de
loteamento e obras, que representaram 65% do total desta rubrica em 2011.
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Transferências correntes
As Transferências Correntes constituem a rubrica com mais representatividade no total das
Receitas Correntes do Município, tendo o seu peso no total destas receitas aumentado de
47% para 59% entre 2007 e 2011. As Transferências Correntes dizem fundamentalmente
respeito às verbas provenientes da Administração Central, nomeadamente o “Fundo de
Equilíbrio Financeiro”, o “Fundo Social Municipal” (receita especialmente canalizada para a
Educação) e a “Participação variável no IRS”. Estas três componentes de receitas
representaram, em 2011, 60% do total das transferências correntes recebidas pelo
Município. As restantes receitas com Transferências correntes referem-se, sobretudo, a
verbas recebidas por parte da DREN (para comparticipação de refeições e prolongamento
de horário, ensino de inglês, entre outros).
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Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Receitas Correntes
Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410
Impostos Indirectos 589 406 282 341 287
Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216
Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364
Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749
Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103
Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130
Receitas de Capital
Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45
Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192
Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161
Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7
Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405
Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534
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Evolução das receitas com Transferências Correntes
(2007-2011))
2.1932.495 2.604 2.641 2.499
383 432 480 477 451257 281 295 290 264
1.148 1.026
2.113 2.094 2.150
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
2007 2008 2009 2010 2011
Fundo de Equilíbrio Financeiro Fundo Social Municipal Participação variável no IRS Outros
2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
Transferências de Capital
As transferências relativas ao “Fundo de Equilíbrio Financeiro” representam uma
componente significativa do total das receitas com Transferências de Capital do Município
(peso de 40% em 2011). O aumento observado nesta rubrica entre 2009 e 2010 diz
respeito ao aumento das transferências recebidas referentes ao fundo "ON2 - O NOVO
NORTE“, que aumentaram de €211k em 2010 para €2.134k em 2011. Este fundo visa a
comparticipação de investimentos em centros escolares, rotundas, mini-golfe,
requalificação do parque das termas, entre outros.
Passivos Financeiros
Os Passivos Financeiros reflectem a contratação de empréstimos bancários de médio e
longo prazo, que foram utilizados para financiar o plano de investimentos e a actividade
corrente do Município. Verifica-se uma redução da contratação de empréstimos a partir do
ano de 2009.
8
Venda de Bens e Serviços Correntes
As vendas de Bens e Serviços Correntes compreendem as receitas provenientes da
recolha de resíduos sólidos e as rendas recebidas pelo Município (estas duas
rubricas representaram, em 2011, 83% do valor total destas receitas). As rendas
incluídas nesta rubrica referem-se ao contrato de concessão da Vimágua (cujos
valores, que variam em função do consumo, ascendem, em média, a €20k por mês)
e rendas referentes a infra-estruturas de abastecimento de energia eléctrica.
Vendas de Bens de Investimento
As receitas com vendas de Bens de Investimento constituem um instrumento de
financiamento extraordinário, que tem apresnetado valores residuais ao longo do
período em análise.
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Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Receitas Correntes
Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410
Impostos Indirectos 589 406 282 341 287
Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216
Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364
Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749
Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103
Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130
Receitas de Capital
Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45
Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192
Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161
Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7
Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405
Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534
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Repartição das Vendas de Bens e Serviços Correntes
(€k; 2011)
378
260
111
Rendas
Resíduos Sólidos
Outros
2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
Transferências Correntes
As Transferências Correntes realizadas pelo Município registaram uma redução ao longo
do período em análise, situando-se em €1.038k no ano de 2011. Estas transferências
destinam-se a Instituições sem fins lucrativos (nomeadamente jardins de infância, escolas
do 1º ciclo, Associações de Pais e Futebol Clube de Vizela), assim como a Associações de
Municípios e Freguesias do Concelho.
Outras Despesas Correntes
Nesta rubrica encontram-se registadas diversas despesas diversas relativas a impostos e
taxas, apuramento do IVA, serviços bancários, restituições, entre outras.
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2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas
Despesas com Pessoal
As Despesas com Pessoal constituem a rubrica com mais peso no total das
despesas correntes do Município, tendo apresentado um peso de 60% no total
destas despesas em 2011. As despesas com Pessoal apresentam uma evolução
crescente ao longo do período em análise, que reflecte o crescimento do número
de colaboradores do Município neste período. No total, o quadro de pessoal da
Câmara incluía 239 colaboradores em 2007, enquanto no final de 2011 o número
de trabalhadores ascendia a 339.
Aquisição de Bens e Serviços
As despesas com Aquisição de Bens e Serviços apresentaram um comportamento
relativamente estável ao longo do período em análise, com um crescimento médio
anual de 6%. Entre as principais componentes desta rubrica, destacam-se as
despesas com Resíduos Sólidos (€329k em 2011), Iluminação Pública
(€309k)Transportes (€174k), Encargos de Instalações (€144k), Combustíveis e
Lubrificantes (€142k) e Publicidade (€101k).
Juros e Outros Encargos
Incluem os encargos com os empréstimos bancários de médio-longo prazo
contraídos para o financiamento da actividade corrente e de investimento do
Município.
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Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Despesas Correntes
Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.865
Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518
Juros e outros encargos 89 158 276 204 91
Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038
Outras despesas correntes 253 512 270 245 206
Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719
Despesas de Capital
Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867
Transferências de capital 152 758 473 557 310
Activos Financeiros 473 0 14 9 0
Passivos f inanceiros 86 232 189 313 404
Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580
Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299
1
2
3
4
5
6
8
9
7 Repartição do Total de colaboradores por tipo de contrato
€k; 2011)
3
Transferências Correntes 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Instituições sem fins lucrativos 1.043 958 1.172 1.171 824
Associações de Municípios 678 600 407 87 179
Freguesias 35 63 81 56 35
Total 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038
263
46
1018 CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
Pessoal em regime de tarefa ouavença
Outros
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
10 10
Aquisição de Bens de Capital
As despesas de capital do Município são constituídas, quase na totalidade, por
despesas com “aquisição de bens de capital”, as quais apresentam uma redução
ao longo do período em análise. Em 2011, as despesas com aquisição de bens de
capital representaram 85% do total destas despesas. Neste ano, a componente a
construção de escolas foi responsável por 40% dos investimentos em bens de
capital.
Ao longo do período em análise, as outras despesas de investimento com mais
representatividade dizem respeito a despesas com construção de vias rurais,
viadutos, arruamentos e obras complementares e despesas com instalações de
serviços.
Transferências de Capital
As Transferências de Capital do Município reflectem maioritariamente as
transferências para as Associações de Municípios e Instituições particulares de
carácter social, desportivo e cultural.
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8
9
7
Activos Financeiros
As despesas com Activos Financeiros compreendem despesas relativas à concessão de
empréstimos financeiros de médio e longo prazo, assim como despesas relativas com
participações do Município noutras empresas.
Passivos Financeiros
Os valores registados como Passivos Financeiros dizem respeito às despesas com o
reembolso dos empréstimos de médio e longo prazo contraídos pelo Município.
Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Despesas Correntes
Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.865
Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518
Juros e outros encargos 89 158 276 204 91
Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038
Outras despesas correntes 253 512 270 245 206
Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719
Despesas de Capital
Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867
Transferências de capital 152 758 473 557 310
Activos Financeiros 473 0 14 9 0
Passivos f inanceiros 86 232 189 313 404
Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580
Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299
1
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2.750
564
1.586
653
813
141
289
770
1.494
404
1.052414
293
1.871
1.093878
925
1.792
0
2.000
4.000
6.000
8.000
2007 2008 2009 2010 2011
Viação rural Viadutos, arruamentos e obras complementares Escolas Instalações de Serviços Outros
Decomposição da rubrica “Aquisições de Bens de Capital”
(€k; 2007-2011)
2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas
€6.127k
€3.007k €3.282k
€2.291k
€3.867k
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
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2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Demonstração de Resultados
1 Proveitos Operacionais
As transferências do estado e os subsídios obtidos representam a principal fonte
de receitas do Município. Das Transferências Correntes e de Capital, destacam-
se as verbas referentes ao “Fundo Equilíbrio Financeiro” e as comparticipações
da DREN. O aumento das transferências obtidas, registado em 2009, diz respeito
ao incremento das transferências provenientes da DREN, para comparticipação
das despesas decorrentes da transferência de 112 trabalhadores do Ministério
da Educação para o quadro do Município.
A rubrica “Impostos e Taxas”, que representa a segunda rubrica mais
representativa do total de proveitos, compreende os proveitos arrecadados com
(i) Impostos directos (imposto sobre imóveis e o Imposto Municipal); e (ii)
Impostos indirectos, nomeadamente os que advêm de “Mercados e Feiras” e
“Loteamentos e obras”.
No que diz respeito ao montante de “Outros Rendimentos e Ganhos”, o aumento
registado em 2010 traduz um proveito extraordinário obtido, no valor de 3 M€,
resultante de alienações de edifícios.
Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)
Os gastos com Fornecimentos e Serviços Externos representam 30% do total
dos gastos do Município. Os FSE, que apresentam um crescimento médio anual
de 10% ao longo do período em análise, são sobretudo influenciados pelos
gastos com Electricidade (Iluminação Pública), Honorários, Conservação e
reparação e Subcontratos.
2
Evolução dos Fornecimentos e Serviços Externos
(FY07-FY11; Milhares de Euros)
€1.940k €2.238k
€2.338k €2.816k €2.810k
1
2
3
4
5
363 394 425 477 509330 383 396 374 158
311 378 297394
823914 917
1.455 1.562
FY07 FY08 FY09 FY10 FY11
Electricidade Honorários Conservação e reparação Subcontratos Outros
Demonstração de Resultados FY07 FY08 FY09 FY10 FY11
Unidade: Milhares de Euros
Impostos e taxas 3.568 3.258 2.686 3.593 3.010
Vendas e Prestações de serviços 895 574 662 756 743
Outros rendimentos e ganhos 1.203 427 563 3.900 815
Transferências e subsídios obtidos 5.675 5.895 7.611 7.297 7.206
Proveitos Operacionais 11.341 10.154 11.522 15.546 11.774
Custo das Vendas (451) (534) (419) (414) (530)
Fornecimentos e Serviços Externos (1.940) (2.238) (2.338) (2.816) (2.810)
Gastos com Pessoal (2.919) (3.153) (4.090) (4.552) (4.715)
Outros gastos e perdas (2.179) (2.794) (3.146) (5.332) (2.163)
Gastos de depreciação e amortização (942) (1.261) (1.323) (1.450) (1.600)
Gastos Operacionais (8.431) (9.979) (11.316) (14.564) (11.818)
Resultados Operacionais 2.910 175 206 981 (44)
% Volume de Negócios 26% 2% 2% 6% 0%
Proveitos Financeiros 40 25 11 5 10
Gastos Financeiros (119) (191) (139) (91) (105)
Resultados Financeiros (78) (166) (128) (86) (95)
Resultado líquido 2.832 9 77 896 (139)
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
12
2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Demonstração de Resultados (cont.)
Gastos com Pessoal
A despesa relativa ao quadro de Recursos Humanos é a rúbrica com maior
contribuição para o Total de Gastos operacionais do Município.
O aumento dos Gastos com Pessoal verificado a partir de 2009 reflecte o
incremento do número de colaboradores do Município, após a transferência,
nesse ano, de 112 colaboradores do Ministério da Educação para os quadros do
Câmara.
Actualmente, o Município conta com 339 colaboradores, na sua maioria com
contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Outros Gastos e Perdas
O valor da rubrica de “Outros gastos e perdas” inclui essencialmente
Transferências de capital efectuadas pelo Município para Instituições
Particulares.
O valor mais elevado apresentado nesta rubrica em 2010 diz respeito a perdas
registadas na alienação de bens de imobilizado, as quais ascenderam a €2.858k
nesse ano.
Resultados Financeiros
Esta rubrica reflecte os gastos com juros suportados nos empréstimos de
médio/longo prazo contraídos junto das Instituições Financeiras, líquidos dos
proveitos financeiros obtidos.
3
4
5
Evolução do número de trabalhadores e dos gastos por trabalhador
(FY07-FY11; nº trabalhadores; Euros)
155 150195
267 269
29 42
75
46 46
55 55
5019 24
12.21212.767 12.782
13.711 13.909
- 30 60 90 120 150 180 210 240 270 300 330 360 390 420 450 480 510 540 570 600 630 660 690 720 750 780 810 840 870 900 930 960 990 1,020 1,050 1,080 1,110 1,140 1,170 1,200 1,230 1,260 1,290 1,320 1,350 1,380 1,410 1,440 1,470 1,500 1,530 1,560 1,590 1,620 1,650 1,680 1,710 1,740 1,770 1,800 1,830 1,860 1,890 1,920 1,950 1,980 2,010 2,040 2,070 2,100 2,130 2,160 2,190 2,220 2,250 2,280 2,310 2,340 2,370 2,400 2,430 2,460 2,490 2,520 2,550 2,580 2,610 2,640 2,670 2,700 2,730 2,760 2,790 2,820 2,850 2,880 2,910 2,940 2,970 3,000 3,030 3,060 3,090 3,120 3,150 3,180 3,210 3,240 3,270 3,300 3,330 3,360 3,390 3,420 3,450 3,480 3,510 3,540 3,570 3,600 3,630 3,660 3,690 3,720 3,750 3,780 3,810 3,840 3,870 3,900 3,930 3,960 3,990 4,020 4,050 4,080 4,110 4,140 4,170 4,200 4,230 4,260 4,290 4,320 4,350 4,380 4,410 4,440 4,470 4,500 4,530 4,560 4,590 4,620 4,650 4,680 4,710 4,740 4,770 4,800 4,830 4,860 4,890 4,920 4,950 4,980 5,010 5,040 5,070 5,100 5,130 5,160 5,190 5,220 5,250 5,280 5,310 5,340 5,370 5,400 5,430 5,460 5,490 5,520 5,550 5,580 5,610 5,640 5,670 5,700 5,730 5,760 5,790 5,820 5,850 5,880 5,910 5,940 5,970 6,000 6,030 6,060 6,090 6,120 6,150 6,180 6,210 6,240 6,270 6,300 6,330 6,360 6,390 6,420 6,450 6,480 6,510 6,540 6,570 6,600 6,630 6,660 6,690 6,720 6,750 6,780 6,810 6,840 6,870 6,900 6,930 6,960 6,990 7,020 7,050 7,080 7,110 7,140 7,170 7,200 7,230 7,260 7,290 7,320 7,350 7,380 7,410 7,440 7,470 7,500 7,530 7,560 7,590 7,620 7,650 7,680 7,710 7,740 7,770 7,800 7,830 7,860 7,890 7,920 7,950 7,980 8,010 8,040 8,070 8,100 8,130 8,160 8,190 8,220 8,250 8,280 8,310 8,340 8,370 8,400 8,430 8,460 8,490 8,520 8,550 8,580 8,610 8,640 8,670 8,700 8,730 8,760 8,790 8,820 8,850 8,880 8,910 8,940 8,970 9,000 9,030 9,060 9,090 9,120 9,150 9,180 9,210 9,240 9,270 9,300 9,330 9,360 9,390 9,420 9,450 9,480 9,510 9,540 9,570 9,600 9,630 9,660 9,690 9,720 9,750 9,780 9,810 9,840 9,870 9,900 9,930 9,960 9,990 10,020 10,050 10,080 10,110 10,140 10,170 10,200 10,230 10,260 10,290 10,320 10,350 10,380 10,410 10,440 10,470 10,500 10,530 10,560 10,590 10,620 10,650 10,680 10,710 10,740 10,770 10,800 10,830 10,860 10,890 10,920 10,950 10,980 11,010 11,040 11,070 11,100 11,130 11,160 11,190 11,220 11,250 11,280 11,310 11,340 11,370 11,400 11,430 11,460 11,490 11,520 11,550 11,580 11,610 11,640 11,670 11,700 11,730 11,760 11,790 11,820 11,850 11,880 11,910 11,940 11,970 12,000 12,030 12,060 12,090 12,120 12,150 12,180 12,210 12,240 12,270 12,300 12,330 12,360 12,390 12,420 12,450 12,480 12,510 12,540 12,570 12,600 12,630 12,660 12,690 12,720 12,750 12,780 12,810 12,840 12,870 12,900 12,930 12,960 12,990 13,020 13,050 13,080 13,110 13,140 13,170 13,200 13,230 13,260 13,290 13,320 13,350 13,380 13,410 13,440 13,470 13,500 13,530 13,560 13,590 13,620 13,650 13,680 13,710 13,740 13,770 13,800 13,830 13,860 13,890 13,920 13,950 13,980 14,010 14,040 14,070 14,100 14,130 14,160 14,190 14,220 14,250 14,280 14,310 14,340 14,370 14,400 14,430 14,460 14,490 14,520 14,550 14,580 14,610 14,640 14,670 14,700 14,730 14,760 14,790 14,820 14,850 14,880 14,910 14,940 14,970 15,000
0
50
100
150
200
250
300
350
400
FY07 FY08 FY09 FY10 FY11
CTFP por termo indeterminado CTFP por termo resolutivo certo Outros Gastos por trabalhador
1
2
3
4
5
Demonstração de Resultados FY07 FY08 FY09 FY10 FY11
Unidade: Milhares de Euros
Impostos e taxas 3.568 3.258 2.686 3.593 3.010
Vendas e Prestações de serviços 895 574 662 756 743
Outros rendimentos e ganhos 1.203 427 563 3.900 815
Transferências e subsídios obtidos 5.675 5.895 7.611 7.297 7.206
Proveitos Operacionais 11.341 10.154 11.522 15.546 11.774
Custo das Vendas (451) (534) (419) (414) (530)
Fornecimentos e Serviços Externos (1.940) (2.238) (2.338) (2.816) (2.810)
Gastos com Pessoal (2.919) (3.153) (4.090) (4.552) (4.715)
Outros gastos e perdas (2.179) (2.794) (3.146) (5.332) (2.163)
Gastos de depreciação e amortização (942) (1.261) (1.323) (1.450) (1.600)
Gastos Operacionais (8.431) (9.979) (11.316) (14.564) (11.818)
Resultados Operacionais 2.910 175 206 981 (44)
% Volume de Negócios 26% 2% 2% 6% 0%
Proveitos Financeiros 40 25 11 5 10
Gastos Financeiros (119) (191) (139) (91) (105)
Resultados Financeiros (78) (166) (128) (86) (95)
Resultado líquido 2.832 9 77 896 (139)
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
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2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Balanço
Activo não corrente
O Activo não Corrente do Município é essencialmente constituído por Bens de
Domínio Público e Activos Tangíveis.
Os Bens de Domínio Público compreendem as rubricas que se apresenta:
Os Activos Tangíveis decompõe-se nas rubricas de “Terrenos e Recursos
Naturais” e “Edifícios e outras construções”, como escolas e mercados e
instalações de fiscalização sanitária.
Outros Devedores
Os valores apresentados na rubrica “Outros devedores” referem-se a saldos
devedores relativos a transferências provenientes do Estado e de Fundos
Comunitários.
Fornecedores
Os saldos de fornecedores dividem-se em fornecedores correntes (referentes a
despesas correntes) e fornecedores de imobilizado.
A evolução dos saldos de fornecedores entre 2009 e 2011 traduzem um aumento
do tempo médio de pagamentos do Município de 150 para 321 dias.
2
3
1 Balanço Dez-07 Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11
Unidade: Milhares de Euros
Activos intangíveis 1.074 1.071 1.067 1.064 1.191
Activos tangíveis 11.104 12.357 14.167 16.021 17.369
Imobilizado em curso 6.788 7.440 7.748 6.659 8.434
Bens de domínio público 13.508 14.277 16.093 17.110 19.208
Investimentos Financeiros 2.043 2.043 2.043 2.043 2.043
Activo não corrente 34.517 37.187 41.119 42.896 48.245
Existências 38 48 58 48 49
Contribuintes c/c 6 3 3 54 54
Utentes c/c 93 97 4 25 221
Outros Devedores 113 8 89 283 245
Fornecedores conta corrente (125) (456) (742) (1.162) (1.693)
Estado e Outros Entes Públicos (59) (38) (44) (55) (101)
Outros Credores (892) (1.013) (1.457) (1.723) (1.935)
Fundo de Maneio (827) (1.352) (2.090) (2.531) (3.160)
Acrescimos e Diferimentos (8.410) (8.248) (8.233) (5.982) (8.264)
Caixa 3 3 4 2 4
Depósitos à ordem 528 381 465 567 788
Dívidas a Instituições de Crédito (3.542) (4.579) (5.447) (5.304) (5.061)
Fornecedores de Imobilizado (489) (1.546) (2.972) (5.798) (7.666)
Dívida Financeira Líquida (3.500) (5.740) (7.950) (10.534) (11.936)
Situação Líquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885
Capital 9.278 9.326 10.242 10.348 11.130
Reservas legais 8.826 11.171 11.180 11.257 12.490
Doações 1.332 1.341 1.347 1.348 1.404
Resultados transitados -486 0 0 0 0
Resultado do exercício 2.832 9 77 896 (139)
Situação Liquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885
Evolução do prazo médio de pagamento a fornecedores (dias)
150279 321
0
100
200
300
400
2009 2010 2011
Bens de domínio público 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Viação rural 8.146 8.405 10.001 10.548 11.612
Viadutos, arruamentos e obras complementares 2.657 2.957 3.008 3.062 2.976
Terrenos e recursos naturais 1.000 1.050 1.053 1.319 1.958
Parques e jardins 1.207 1.389 1.332 1.276 1.220
Cemitérios 168 160 153 146 138
Outros 330 316 545 760 1.043
Total 2.705 2.915 3.084 3.501 4.359
1
2
3
4
5
3
6
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
14
2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Balanço (cont.)
Outros Credores
O saldo de Outros Credores é constituído por valores a pagar referentes a
transferências para Associações de Municípios e Instituições Particulares de
carácter social, cultural e desportivo.
Acréscimos e Diferimentos
A rubrica de “acréscimos e diferimentos” do passivo reflecte essencialmente
Proveitos Diferidos pelo reconhecimento dos subsídios para investimentos
recebidos por parte da Administração Central e de fundos comunitários.
Dívidas a Instituições de Crédito
As dívidas a Instituições de Crédito dizem respeito a empréstimos de médio e
longo prazo contraídos pelo Município, conforme apresentado na tabela abaixo.
Verifica-se, entre 2009 e 2011, uma redução do endividamento total do Município.
6
4 Balanço Dez-07 Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11
Unidade: Milhares de Euros
Activos intangíveis 1.074 1.071 1.067 1.064 1.191
Activos tangíveis 11.104 12.357 14.167 16.021 17.369
Imobilizado em curso 6.788 7.440 7.748 6.659 8.434
Bens de domínio público 13.508 14.277 16.093 17.110 19.208
Investimentos Financeiros 2.043 2.043 2.043 2.043 2.043
Activo não corrente 34.517 37.187 41.119 42.896 48.245
Existências 38 48 58 48 49
Contribuintes c/c 6 3 3 54 54
Utentes c/c 93 97 4 25 221
Outros Devedores 113 8 89 283 245
Fornecedores conta corrente (125) (456) (742) (1.162) (1.693)
Estado e Outros Entes Públicos (59) (38) (44) (55) (101)
Outros Credores (892) (1.013) (1.457) (1.723) (1.935)
Fundo de Maneio (827) (1.352) (2.090) (2.531) (3.160)
Acrescimos e Diferimentos (8.410) (8.248) (8.233) (5.982) (8.264)
Caixa 3 3 4 2 4
Depósitos à ordem 528 381 465 567 788
Dívidas a Instituições de Crédito (3.542) (4.579) (5.447) (5.304) (5.061)
Fornecedores de Imobilizado (489) (1.546) (2.972) (5.798) (7.666)
Dívida Financeira Líquida (3.500) (5.740) (7.950) (10.534) (11.936)
Situação Líquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885
Capital 9.278 9.326 10.242 10.348 11.130
Reservas legais 8.826 11.171 11.180 11.257 12.490
Doações 1.332 1.341 1.347 1.348 1.404
Resultados transitados -486 0 0 0 0
Resultado do exercício 2.832 9 77 896 (139)
Situação Liquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885
Dívidas a Instituições de Crédito 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Curto prazo - - - - -
Médio e longo prazo 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061
Excepcionados 394 368 341 341 311
Não Excepcionados 3.148 4.211 5.106 4.963 4.750
Total 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061
1
2
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5
3
6
5
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
15
2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica da posição económico-financeira: Evolução da Dívida
Dívida do Município 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Dívida Financeira
Curto Prazo 0 0 0 0 0
Médio e longo prazo 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061
Total Dívida Financeira 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061
Dívida a Fornecedores
Fornecedores - c/c 105 270 568 865 1.368
Fornecedores - Facturas em recepção 20 186 175 297 325
Fornecedores de Imobilizado - c/c 432 1.546 2.972 5.688 4.952
Fornecedores de Imobilizado - Facturas em recepção 57 0 0 110 2.715
Total Dívida a Fornecedores 615 2.002 3.715 6.960 9.360
Outros Credores 892 1.013 1.457 1.723 1.935
Dívida Total 5.049 7.593 10.618 13.987 16.355
A dívida total do Município a 31 de Dezembro de 2011 ascende a €16.355k,
repartindo-se por dívida a Instituições de Crédito (€5.061k), Dívida a
Fornecedores (€9.360k) e Outros Credores (€1.935k).
No que concerne à dívida financeira, verifica-se que esta compreende
exclusivamente dívida de médio e longo prazo.
As dívidas a Fornecedores representam cerca de 57% do total da dívida do
Município a 31 de Dezembro de 2011, e refere-se essencialmente a dívida a
fornecedores de imobilizado.
A dívida apresentada em “Outros Credores” diz respeito, em grande parte, a
saldos credores de transferências para Associações de Municípios e
Instituições Particulares.
Conforme se pode observar, entre 2007 e 2009 o Município de
Vizela deu cumprimento ao limite de endividamento líquido
previsto na Lei das Finanças Locais.
Em 2010 e 2011, verifica-se que o endividamento líquido do
Município registou excessos de €2.208k €2.022k,
respectivamente, face aos limites definido pela LFL para esses
anos.
Os limites analisados excluem, do total dos empréstimos de
médio e longo prazo, os empréstimos excepcionados, de acordo
com a referida Lei.
Endividamento líquido 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Valor Base 2.570 5.448 8.148 11.469 13.241
Contributo AM e SEL - - - - -
Capital Excepcionado 394 368 341 311 282
Total Endividamento Líquido 2.175 5.080 7.807 11.158 12.959
Limite Endividamento Líquido 8.778 8.731 9.009 8.950 10.937
Margem/Excesso 6.603 3.651 1.202 -2.208 -2.022
Cálculo do Endividamento Líquido do Município
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
# Rácios Situação do Município a 31-12-2011 Status
1.
• Ultrapassagem do limite ao Endividamento
a médio e longo prazo previsto no artigo
39º da Lei das Finanças Locais;
O capital em dívida de médio e longo prazo do Município de Vizela, com referência a 31 de
Dezembro de 2011, para efeitos de reporte do nível de endividamento, ascende a €5.061k. Neste
sentido, verifica-se que o endividamento de médio e longo prazo do Município não ultrapassou o
limite de €8.960k definido para 2011, de acordo com a LFL.
2.
• Endividamento líquido superior a 175%
das receitas previstas no nº 1 do art. 37 da
LFL;
No exercício de 2011 o Município de Vizela apresentou um endividamento líquido de €12.959k,
excede 175% das receitas previstas na LFL.
3.
• Existência de dívidas a fornecedores de
montante superior a 50 % das receitas
totais do ano anterior
A 31 de Dezembro de 2011, as dívidas a fornecedores reportadas pela Câmara Municipal de Vizela
totalizaram €9.360k (fornecedores e fornecedores de imobilizado), o que representou 80% do valor
total de receitas referentes ao exercício de 2010, no valor de €11.664k.
4.
• Rácio dos passivos financeiros, incluindo o
valor dos passivos excepcionados para
efeitos de cálculo do endividamento
líquido, em percentagem da receita total
superior a 300 %;
Os passivos financeiros do Município, incluindo o valor dos passivos excepcionados para efeitos de
cálculo do endividamento líquido, ascenderam em 2011 a €5.061k, representando 37% da receita
total do ano de 2011, a qual ascendeu a €13.534k.
5. • Prazo médio de pagamentos a
fornecedores superior a seis meses;
Em 31 de Dezembro de 2011 a dívida a fornecedores traduzia um prazo médio de pagamento de
321 dias, superior a 180 dias.
6.
• Violação das obrigações de redução dos
limites de endividamento previstos no n.º 2
do artigo 37.º e no n.º 3 do artigo 39.º,
ambos da LFL.
Historicamente não foram cumpridas as reduções exigidas
16
A definição de desequilíbrio financeiro Municipal, prevista na nova Lei das Finanças Locais, define que um Município encontra-se em situação de desequilíbrio financeiro
estrutural quando se verificar pelo menos três das seguintes condições:
Verifica-se que o Município de Vizela preenche os pressupostos legais de enquadramento na situação de desequilíbrio financeiro estrutural.
2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica da posição económico-financeira: Principais rácios
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
3. Desequilíbrio Financeiro do
Município
Segundo nos foi transmitido pelo executivo da Câmara de Vizela, o factor principal que justifica o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) prende-se com a
incapacidade que o município tem em solver os seus compromissos de curto e médio prazo com os seus fornecedores.
O PAEL tem como objectivo a regularização do pagamento de dívidas dos Municípios vencidas há mais de 90 dias , à data de 31 de Março de 2012, sendo possível concorrer:
• Ao Programa I, para os Municípios abrangidos por um Plano de Reequilíbrio Financeiro ou que, a 31 de Dezembro de 2011, se encontravam numa situação de desequilíbrio
financeiro estrutural;
• Ou, ao Programa II, para os outros Municípios com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, a 31 de Março de 2012.
Perante a situação de desequilíbrio financeiro estrutural do Município de Vizela, o Executivo Municipal decidiu candidatar-se ao Programa I previsto no PAEL.
As condições de financiamento do Programa I incluem:
• Empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos, sem diferimento de início de período de amortização;
• Taxa de juro correspondente à taxa de juro média ponderada para financiamentos ao abrigo do PAEF (3,07%), acrescida de um spread de 0,15%;
• Montante máximo de financiamento obrigatório igual a 100% do montante elegível.
Em caso de aprovação, a candidatura ao PAEL rá traduzir-se num financiamento de €8.048k, a receber previsivelmente em 2012 (60%) e 2013 (40%), conforme se apresenta:
18
3. Desequilíbrio financeiro do Município Candidatura ao Programa de Apoio às Economias Locais
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
Cálculo do montante elegível para o PAEL Montante
(Euros)
Valor em dívida a 31-Março-2012, com atraso de pagamento superior a 90 dias 9.183.957
Redução de 10% dos pagamentos em atraso prevista no art.º 65º, n.º 5 do OE/2012 900.893
Poupança com subsídios de Férias e de Natal 235.337
Montante de Financiamento 8.047.727
-
-
+
19
3. Desequilíbrio financeiro do Município Plano de Reequilíbrio Financeiro
Não obstante a candidatura do Município ao PAEL, e tendo em conta as dificuldades de tesouraria que
o Município atravessa actualmente, o Executivo decidiu adicionalmente elaborar um Plano de
Reequilíbrio Financeiro, de acordo com o previsto no Artigo nº41 da Lei das Finanças Locais. De
acordo com a referida lei, o Plano de Reequilíbrio Financeiro destina-se a Municípios que se encontrem
em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira.
O Plano de Reequilíbrio Financeiro inclui um conjunto de medidas que visam o restabelecimento dos
níveis de tesouraria do Município nos próximos anos, e, simultaneamente, prevê a contratação, junto
das instituições financeiras, de um empréstimo de médio-longo prazo com vista ao pagamento das
facturas em dívida pelo Município, à data de 30 de Outubro de 2012, não incluídas no âmbito da
candidatura do Município ao PAEL.
De acordo com o definido na Lei das Finanças Locais, o empréstimo de reequilíbrio financeiro
apresenta as seguintes condições:
• Empréstimo com uma duração máxima de 20 anos, incluindo um período de carência de, no
máximo, 5 anos;
• As restantes condições do empréstimo correspondem às condições acordadas entre o Município e
as respectivas entidades financeiras.
No Plano de Reequilíbrio Financeiro apresentado no presente documento, foi considerado um montante
de empréstimo de reequilíbrio financeiro de €6.185k, o qual prevê as seguintes condições:
• Prazo de reembolso de 20 anos, incluindo um ano de carência de capital;
• Taxa de juro correspondente à EURIBOR a 6 meses, acrescida de um spread de 6,75 pontos
percentuais.
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
Condição Status
1. Ultrapassagem do limite ao
Endividamento a médio e longo prazo
previsto no artigo 39º da Lei das Finanças
Locais
2. Endividamento líquido superior a 175%
das receitas previstas no nº 1 do art. 37 da
LFL
3. dívidas a fornecedores de montante
superior a 50 % das receitas totais do ano
anterior
4. Rácio dos passivos financeiros, incluindo
os passivos excepcionados para o cálculo
do endividamento líquido, em percentagem
da receita total > 300 %
5. Prazo médio de pagamentos a
fornecedores superior a seis meses
6. Violação das obrigações de redução dos
limites de endividamento previstos no n.º 2
do artigo 37.º e no n.º 3 do artigo 39.º,
ambos da LFL.
Caracterização do Município de Vizela no âmbito da
definição de desequilíbrio financeiro estrutural
20
3. Desequilíbrio financeiro do Município Factores que justificam o recurso à operação de reequilíbrio financeiro
Apresentamos abaixo a síntese da análise anteriormente efectuada, pretendendo resumir os principais factores que justificam o recurso à operação de Reequilíbrio Financeiro
pelo Município de Vizela:
Nível das dívidas a
terceiros
Necessidades de
investimento
Nível das Despesas
com o Pessoal
Empréstimos de
médio e longo
prazo
Factores que
motivam o recurso
ao Reequilíbrio
Financeiro
A 31 de Dezembro de 2011, a dívida a terceiros do Município de Vizela ascendia a €16.355k
(dívida de curto prazo e médio longo prazo), montante que excede os níveis de receita
efectivamente cobrada (cerca de €13.534k em 2011).
Os investimentos em curso e previstos do Município de Vizela para o período entre 2013 e
2017 ascendem a €12,18M, com uma comparticipação do QREN e Administração Central (AC)
equivalente a €8,63M.
Entre 2007 e 2010, verificou-se um peso crescente das despesas com pessoal do Município
no total das Receitas Correntes, que aumentou de 23% no ano de 2007 para 41% no ano de
2011.
Apesar da redução verificada, entre 2010 e 2011, no rácio das despesas com pessoal sobre
as receitas arrecadadas, verifica-se que as despesas com pessoal representam ainda 36% do
total das receitas
A promoção do desenvolvimento local justifica em algumas situações regimes excepcionais de
endividamento, que viabilizem a realização de projectos com interesse social. No entanto, os
níveis de endividamento bancário do Município de Vizela ascendiam, em 31 de Dezembro de
2011, a €5.061k, sendo apenas de €282k o montante de empréstimos excepcionados do
cálculo do Endividamento Municipal.
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
4. Projecções financeiras para o
período 2012-2031
Impostos Directos
O executivo prevê que até ao final de 2012 a totalidade dos
prédios do concelho estejam avaliados de acordo com o código
do IMI. Neste âmbito, as taxas a aplicar pelo município nos
próximos anos serão:
• Em 2013, 0,4% para os prédios urbanos e 0,8% para os
prédios rústicos;
• Nos períodos seguintes, aplicar-se-ão as taxas máximas,
sendo 0,5% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios
rústicos.
Considerou-se que o impacto em 2013 resultante da
reavaliação dos prédios representa um incremento de 25% da
receita de IMI face a 2012. A alteração da taxa de IMI a partir de
2014 origina um incremento adicional de 25% naquele
exercício.
Quanto à Derrama, foi considerada uma taxa de 1% em 2013 e
de 1,5% para os restantes anos de projecção (aumento de 50%
da receita em 2014).
No que diz respeito ao Imposto Único de Circulação (IUC) e ao
Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT),
considerou-se a manutenção das receitas observadas em 2012.
Transferências Correntes
A rubrica de transferências correntes inclui essencialmente as
transferências referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro e
Fundo Social Municipal. A projecção destas transferências
encontra-se indexada ao crescimento real do PIB n-2.
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2
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4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Receita
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Venda de Bens e Serviços Correntes
O aumento no total de receitas desta rubrica no período de 2012 a 2032 decorre essencialmente da
definição e aplicação pelo executivo de um incremento na tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos de cerca de
5% até 2019, e de 3% até ao final do programa. Desta forma, prevê-se que no final do período a taxa de
cobertura ascenda a 100%. Ainda, a partir de 2013 considerou-se a aplicação de uma tarifa de lixo em
edifícios não abrangidos pela rede de abastecimento de água.
22
Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032
Unidade: Milhares de Euros
Receitas Correntes
Impostos Directos 2.410 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.669 3.762
Imposto M unicipal sobre Imóveis 1.504 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.606 2.672
Imposto Único de Circulação 311 315 316 318 319 321 323 339 348
IM T 429 448 450 452 455 457 459 483 495
Derrama 151 150 151 226 228 229 230 242 248
Outros Impostos 15 0 0 0 0 0 0 0 0
Impostos Indirectos 287 255 256 258 259 260 261 275 282
Taxas, multas e outras penalidades 216 161 161 162 163 164 165 173 177
Rendimentos de Propriedade 6 4 4 4 4 4 4 5 5
Transferências Correntes 5.364 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.736 7.127
Venda de Bens e Serviços Correntes 749 670 869 893 918 944 972 1.235 1.393
Outras Receitas Correntes 97 6 6 6 6 6 6 6 6
Total Receitas Correntes 9.130 9.038 10.294 10.809 10.804 10.867 10.953 12.099 12.752
Receitas de Capital
Venda de Bens de Investimento 45 0 304 258 162 0 0 0 0
Transferências de Capital 4.192 2.973 1.286 1.265 1.251 1.255 1.263 1.421 1.512
Fundo Equilibrio Financeiro 1.666 1.573 786 762 746 747 753 884 962
Fundos Comunitários e Outros 2.526 1.400 500 503 505 508 510 536 550
Activos Financeiros 3 4 3 3 3 3 3 3 3
Passivos Financeiros 161 11.013 3.219 0 0 0 0 0 0
Empréstimos de longo prazo 161 0 0 0 0 0 0 0 0
Empréstimo PAEL 0 4.829 3.219 0 0 0 0 0 0
Empréstimo Reequilibrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0
Reposições não Abatidas nos Pagamentos 4 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Receitas de Capital 4.405 13.990 4.812 1.526 1.417 1.258 1.266 1.424 1.515
Total Receitas 13.534 23.028 15.106 12.335 12.221 12.125 12.220 13.522 14.267
23
Transferências de Capital
A redução observada nas receitas provenientes de
transferências de capital em 2012 decorre essencialmente da
diminuição das transferências decorrentes das
comparticipações comunitárias e nacionais. A partir de 2013,
considerou-se uma estabilização destas receitas em cerca de
€500k.
Passivos Financeiros
Em 2012 e 2013, as receitas referentes a passivos Financeiros
incluem um valor de €8.048k referente a contratação de um
empréstimo do PAEL (60% em 2012 e 40% em 2013).
Adicionalmente, esta rubrica inclui um valor de €6.185k
referente ao empréstimo de Reequilíbrio Financeiro a contratar
pelo município.
5
6
4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Receita
4 Venda de Bens de Investimento
Entre 2013 e 2015, o executivo prevê arrecadar uma receita decorrente da alienação do seguinte património:
• Quatro lotes de terreno na freguesia de Infias e um na freguesia de S. João totalizando 2.753m2 – €303,5k;
• Uma parcela de terreno na freguesia de S. Paio totalizando 1.820m2 – €20,4k.
• Cinco lotes de terreno na freguesia de S. Miguel totalizando 3.474m2 – €400k;
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Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032
Unidade: Milhares de Euros
Receitas Correntes
Impostos Directos 2.410 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.669 3.762
Imposto M unicipal sobre Imóveis 1.504 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.606 2.672
Imposto Único de Circulação 311 315 316 318 319 321 323 339 348
IM T 429 448 450 452 455 457 459 483 495
Derrama 151 150 151 226 228 229 230 242 248
Outros Impostos 15 0 0 0 0 0 0 0 0
Impostos Indirectos 287 255 256 258 259 260 261 275 282
Taxas, multas e outras penalidades 216 161 161 162 163 164 165 173 177
Rendimentos de Propriedade 6 4 4 4 4 4 4 5 5
Transferências Correntes 5.364 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.736 7.127
Venda de Bens e Serviços Correntes 749 670 869 893 918 944 972 1.235 1.393
Outras Receitas Correntes 97 6 6 6 6 6 6 6 6
Total Receitas Correntes 9.130 9.038 10.294 10.809 10.804 10.867 10.953 12.099 12.752
Receitas de Capital
Venda de Bens de Investimento 45 0 304 258 162 0 0 0 0
Transferências de Capital 4.192 2.973 1.286 1.265 1.251 1.255 1.263 1.421 1.512
Fundo Equilibrio Financeiro 1.666 1.573 786 762 746 747 753 884 962
Fundos Comunitários e Outros 2.526 1.400 500 503 505 508 510 536 550
Activos Financeiros 3 4 3 3 3 3 3 3 3
Passivos Financeiros 161 11.013 3.219 0 0 0 0 0 0
Empréstimos de longo prazo 161 0 0 0 0 0 0 0 0
Empréstimo PAEL 0 4.829 3.219 0 0 0 0 0 0
Empréstimo Reequilibrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0
Reposições não Abatidas nos Pagamentos 4 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Receitas de Capital 4.405 13.990 4.812 1.526 1.417 1.258 1.266 1.424 1.515
Total Receitas 13.534 23.028 15.106 12.335 12.221 12.125 12.220 13.522 14.267
24
Despesas com o Pessoal
No mapa orçamental da despesa está considerada uma
redução de 18 colaboradores entre 2013 e 2018, não tendo sido
consideradas novas contratações durante o período em análise.
Aquisição de Bens e Serviços
Na projecção da rubrica de “Aquisição de bens e serviços” foi
considerada a adopção, por parte do Município, de um conjunto
de medidas tendentes à redução destas despesas, estimando-
se um impacto de €600k entre 2012 e 2013. Para o restante
período de projecção prevê-se a manutenção dos valores
alcançados em 2013.
Juros e outros encargos
O aumento desta rubrica a partir de 2013 reflecte o pagamento
de juros relativos ao empréstimo do PAEL e do empréstimo do
reequilíbrio financeiro, prevendo-se que nesse ano ascendam a
€0,7M.
Transferências Correntes
O executivo prevê efectuar um corte, de €250k em 2012 e de
€400k em 2013, nas transferência correntes realizadas para
Associações, Instituições sem Fins Lucrativos e Juntas de
Freguesias. A partir de 2014, prevê-se a manutenção dos
montantes de transferências consideradas em 2013.
1
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4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Despesa
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Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
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Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032
Unidade: Milhares de Euros
Despesas Correntes
Despesas com o pessoal 4.865 4.644 4.988 4.893 4.891 4.915 4.899 5.063 5.191
Aquisição de bens e serviços 2.518 12.313 3.568 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726
Outros 2.518 2.290 1.698 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726
Pagamentos no âmbito PAEL 0 3.839 1.869 0 0 0 0 0 0
Pagamentos no âmbito Reequilíbrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0
Juros e outros encargos 91 102 721 776 776 760 714 232 21
Transferências correntes 1.038 1.704 1.780 405 405 405 430 405 405
Freguesias 35 8 30 5 5 5 30 5 5
Associação de municípios 179 50 50 50 50 50 50 50 50
Instituições sem fins lucrativos 824 657 350 350 350 350 350 350 350
Pagamentos no âmbito PAEL 0 990 1.350 0 0 0 0 0 0
Subsídios 126 135 135 135 135 135 135 135 135
Outras despesas correntes 80 107 107 108 108 109 110 115 118
Total Despesas Correntes 8.719 19.005 11.299 7.938 7.935 7.930 7.902 7.634 7.596
Despesas de Capital
Aquisição de bens de capital 3.867 2.783 1.638 740 725 728 737 884 962
Transferências de capital 310 489 1.029 378 288 288 126 35 35
Associação de M unicípios 63 30 100 100 10 10 10 10 10
Outras 247 459 929 278 278 278 116 25 25
Activos Financeiros 0 14 149 148 147 36 0 0 0
Passivos f inanceiros 404 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 818 728
Empréstimos PAEL 0 0 402 402 402 402 402 402 402
Empréstimos Reequilíbrio Financeiro 0 0 0 326 326 326 326 326 326
Empréstimos a médio longo prazo 404 450 460 446 428 429 429 91 0
Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Despesas de Capital 4.580 3.737 3.677 2.439 2.316 2.209 2.019 1.737 1.725
Total Despesas 13.299 22.743 14.976 10.377 10.251 10.139 9.922 9.371 9.320
25
Aquisição de bens de capital
A adesão ao Programa I do PAEL condiciona a despesa anual de
investimento do Município, cujo financiamento deverá ser limitado
ao valor global da receita de capital do FEF, de acordo com o
definido no Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março. Deste modo,
o investimento anual a realizar pelo Município nos próximos anos
ficará limitado a €0,8M anuais. Salienta-se que o valor
considerado no ano de 2013 atinge €1,6M dado que considera
obras que já se encontram contratadas e transitam de anos
anteriores (Ver detalhe em anexo 5.3).
Passivos Financeiros
Os valores relativos aos empréstimos de médio e longo prazo
foram previstos de acordo com as condições contratualmente
definidas, sendo a estimativa para o indexante da taxa de juro
calculado com base nas taxas actualmente em vigor.
Quanto ao empréstimo a contratar no âmbito do PAEL e no
âmbito do reequilíbrio financeiro, as condições implícitas no
período de previsão foram:
Empréstimo PAEL:
• Valor a contratar ascende a €8.048k;
• Taxa de juro: 3,07% acrescida de 15 pontos base.
• Amortização de capital constante;
• Prazo de empréstimo e de amortização do capital de 20 anos.
Empréstimo Reequilíbrio Financeiro:
• Valor a contratar ascende a €6.185k;
• Taxa de juro: Euribor 6M acrescida de 6,75p.p;
• Amortização de capital constante;
• Carência de capital de 1 ano e amortização nos 19 anos
subsequentes.
1
6
4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Despesa
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
2
3
4
5
5
6
Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032
Unidade: Milhares de Euros
Despesas Correntes
Despesas com o pessoal 4.865 4.644 4.988 4.893 4.891 4.915 4.899 5.063 5.191
Aquisição de bens e serviços 2.518 12.313 3.568 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726
Outros 2.518 2.290 1.698 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726
Pagamentos no âmbito PAEL 0 3.839 1.869 0 0 0 0 0 0
Pagamentos no âmbito Reequilíbrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0
Juros e outros encargos 91 102 721 776 776 760 714 232 21
Transferências correntes 1.038 1.704 1.780 405 405 405 430 405 405
Freguesias 35 8 30 5 5 5 30 5 5
Associação de municípios 179 50 50 50 50 50 50 50 50
Instituições sem fins lucrativos 824 657 350 350 350 350 350 350 350
Pagamentos no âmbito PAEL 0 990 1.350 0 0 0 0 0 0
Subsídios 126 135 135 135 135 135 135 135 135
Outras despesas correntes 80 107 107 108 108 109 110 115 118
Total Despesas Correntes 8.719 19.005 11.299 7.938 7.935 7.930 7.902 7.634 7.596
Despesas de Capital
Aquisição de bens de capital 3.867 2.783 1.638 740 725 728 737 884 962
Transferências de capital 310 489 1.029 378 288 288 126 35 35
Associação de M unicípios 63 30 100 100 10 10 10 10 10
Outras 247 459 929 278 278 278 116 25 25
Activos Financeiros 0 14 149 148 147 36 0 0 0
Passivos f inanceiros 404 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 818 728
Empréstimos PAEL 0 0 402 402 402 402 402 402 402
Empréstimos Reequilíbrio Financeiro 0 0 0 326 326 326 326 326 326
Empréstimos a médio longo prazo 404 450 460 446 428 429 429 91 0
Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total Despesas de Capital 4.580 3.737 3.677 2.439 2.316 2.209 2.019 1.737 1.725
Total Despesas 13.299 22.743 14.976 10.377 10.251 10.139 9.922 9.371 9.320
5. Anexos
27
5. Anexos 5.1. Empréstimo PAEL e empréstimo Reequilíbrio Financeiro
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
Empréstimo PAEL 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032
Unidade: Euros
Reembolso 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386
Acréscimos 4.828.636 3.219.091
Montante em dívida 4.828.636 7.645.340 7.242.954 6.840.568 6.438.181 6.035.795 2.011.932 (0)
Financiamento ao abrigo do PAEF - Taxa de juro média ponderada 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07%
Spread 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15%
Taxa de juro 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22%
Juros 200.831 239.702 226.745 213.788 200.831 71.263 6.478
Serviço de Divida 603.217 642.088 629.131 616.174 603.217 473.649 408.865
Empréstimo Reequilíbrio Financeiro 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032
Unidade: Euros
Reembolso 325.504 325.504 325.504 325.504 325.504 325.504
Acréscimos 6.184.578 -
Montante em dívida 6.184.578 6.184.578 5.859.074 5.533.570 5.208.066 4.882.561 1.627.520 (0)
Euribor 6m 0,35% 0,60% 1,10% 1,60% 2,00% 2,10% 2,10% 2,10%
Spread 7,00% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75%
Taxa de juro 0,35% 7,60% 7,85% 8,35% 8,75% 8,85% 8,85% 8,85%
Juros 469.842 472.533 475.472 469.785 446.359 158.385 14.399
Serviço de Divida 469.842 798.037 800.976 795.290 771.863 483.890 339.903
28
5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Receita
Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
Impostos Directos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Imposto Municipal sobre Imóveis 2.542 2.554 2.567 2.580 2.593 2.606 2.619 2.632 2.645 2.658 2.672
Imposto Único de Circulação 331 332 334 336 337 339 341 342 344 346 348
Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas 471 473 476 478 480 483 485 488 490 492 495
Derrama 236 237 238 239 240 242 243 244 245 247 248
Impostos Abolidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 3.579 3.597 3.615 3.633 3.651 3.669 3.688 3.706 3.725 3.743 3.762
Impostos Indirectos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Mercados e Feiras 129 129 130 131 131 132 133 133 134 135 135
Loteamento e Obras 39 39 39 40 40 40 40 40 41 41 41
Ocupação da via Pública 46 46 46 46 46 47 47 47 47 48 48
Publicidade 45 45 45 46 46 46 46 47 47 47 47
Outros impostos indirectos 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
Total 268 269 271 272 273 275 276 278 279 280 282
Impostos Directos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Imposto Municipal sobre Imóveis 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.492 2.504 2.517 2.529
Imposto Único de Circulação 315 316 318 319 321 323 324 326 327 329
Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas 448 450 452 455 457 459 461 464 466 468
Derrama 150 151 226 228 229 230 231 232 233 235
Impostos Abolidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.508 3.526 3.543 3.561
Impostos Indirectos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Mercados e Feiras 122 123 124 124 125 126 126 127 127 128
Loteamento e Obras 37 37 38 38 38 38 38 38 39 39
Ocupação da via Pública 43 44 44 44 44 44 45 45 45 45
Publicidade 43 43 43 43 44 44 44 44 44 45
Outros impostos indirectos 9 9 9 9 10 10 10 10 10 10
Total 255 256 258 259 260 261 263 264 265 267
29 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Receita
Taxas, multas e outras penalidades 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Taxas especificas das autarquias 130 131 132 132 133 134 134 135 136 136 137
Mercados e Feiras 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Loteamento e Obras 104 105 105 106 106 107 108 108 109 109 110
Ocupação de Via Pública 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Caça, Uso e Porte de Arma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outros 19 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20
Multas e Outras penalidades 38 39 39 39 39 39 40 40 40 40 40
Coimas e Penalidades por Contra Ordenações 33 34 34 34 34 34 34 35 35 35 35
Outras 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
Total 169 170 170 171 172 173 174 175 176 177 177
Transferências Correntes 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Administração Central 6.328 6.399 6.471 6.543 6.617 6.692 6.768 6.845 6.923 7.002 7.083
Famílias 22 22 22 22 22 22 22 22 23 23 23
Outros 21 21 21 21 21 21 22 22 22 22 22
Total 6.371 6.442 6.514 6.587 6.661 6.736 6.812 6.889 6.967 7.047 7.127
Taxas, multas e outras penalidades 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Taxas especificas das autarquias 124 125 125 126 127 127 128 128 129 130
Mercados e Feiras 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Loteamento e Obras 99 100 100 101 101 102 102 103 103 104
Ocupação de Via Pública 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Caça, Uso e Porte de Arma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Outros 18 18 18 18 18 18 19 19 19 19
Multas e Outras penalidades 37 37 37 37 37 37 38 38 38 38
Coimas e Penalidades por Contra Ordenações 32 32 32 32 32 33 33 33 33 33
Outras 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
Total 161 161 162 163 164 165 165 166 167 168
Transferências Correntes 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Administração Central 5.426 6.086 6.006 5.957 5.975 6.013 6.056 6.122 6.190 6.259
Famílias 21 21 21 21 21 21 21 21 21 22
Outros 20 20 20 20 20 20 20 21 21 21
Total 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.097 6.164 6.232 6.301
30 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Receita
Venda de Bens e Serviços Correntes 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Venda de Bens 4 4 4 4 4 4 4 5 5 5 5
Venda de Serviços 591 614 637 661 686 712 739 767 796 826 857
Resíduos Sólidos 423 440 456 474 492 510 530 549 570 592 614
Parques de Estacionamento 77 80 83 86 89 92 96 100 103 107 111
Outros Serviços Especificos das Autarquias 91 94 98 102 105 109 114 118 122 127 132
Rendas 506 508 511 513 516 519 521 524 526 529 532
Total 1.101 1.126 1.152 1.179 1.207 1.235 1.265 1.295 1.327 1.359 1.393
Outras Receitas de Capital 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Activos financeiros 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Passivos Financeiros - - - - - - - - - - -
Empréstimos de longo prazo - - - - - - - - - - -
Empréstimo PAEL - - - - - - - - - - -
Empréstimo Reequilibrio Financeiro - - - - - - - - - - -
Total 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Venda de Bens e Serviços Correntes 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Venda de Bens 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
Venda de Serviços 370 382 403 425 449 474 500 528 548 569
Resíduos Sólidos 265 273 289 305 322 340 358 378 393 408
Parques de Estacionamento 48 50 52 55 58 62 65 69 71 74
Outros Serviços Especificos das Autarquias 57 59 62 65 69 73 77 81 84 88
Rendas 296 484 486 488 491 493 496 498 501 503
Total 670 869 893 918 944 972 1.000 1.031 1.053 1.077
Outras Receitas de Capital 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Activos financeiros 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Passivos Financeiros 11.013 3.219 - - - - - - - -
Empréstimos de longo prazo - - - - - - - - - -
Empréstimo PAEL 4.829 3.219 - - - - - - - -
Empréstimo Reequilibrio Financeiro 6.185 - - - - - - - - -
Total 11.017 3.222 3 3 3 3 3 3 3 3
31 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Despesa
Aquisição de Bens e Serviços 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Aquisição de bens 604 370 372 374 376 377 379 381 383 385
Aquisição de serviços 2.008 1.200 1.206 1.212 1.218 1.224 1.230 1.236 1.243 1.249
Total 2.612 1.570 1.578 1.586 1.594 1.602 1.610 1.618 1.626 1.634
Aquisição de Bens e Serviços 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Aquisição de bens 387 389 391 393 395 397 399 401 403 405 407
Aquisição de serviços 1.255 1.261 1.268 1.274 1.280 1.287 1.293 1.300 1.306 1.313 1.319
Total 1.642 1.650 1.659 1.667 1.675 1.684 1.692 1.700 1.709 1.717 1.726
Juros e Outros Encargos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Juros de Empréstimos a ML Prazo 25 19 13 9 5 2 1 - - - -
Juros - Empréstimo PAEL 136 123 110 97 84 71 58 45 32 19 6
Juros - Empréstimo Reequilíbrio 302 274 245 216 187 158 130 101 72 43 14
Total 463 415 368 322 276 232 188 146 104 63 21
Juros e Outros Encargos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Juros de Empréstimos a ML Prazo 102 50 64 74 76 67 56 46 38 32
Juros - Empréstimo PAEL - 201 240 227 214 201 188 175 162 149
Juros - Empréstimo Reequilíbrio - 470 473 475 470 446 418 389 360 331
Total 102 721 776 776 760 714 661 610 560 512
32 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Despesa
Passivos Financeiros 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Unidade: Milhares de Euros
Empréstimos - PAEL 402 402 402 402 402 402 402 402 402 402 402
Empréstimos - Reequilíbrio 326 326 326 326 326 326 326 326 326 326 326
Empréstimos a médio longo prazo 276 243 211 175 131 91 43 - - - -
Total 1.004 971 938 903 859 818 770 728 728 728 728
Passivos Financeiros 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Unidade: Milhares de Euros
Empréstimos - PAEL - 402 402 402 402 402 402 402 402 402
Empréstimos - Reequilíbrio - - 326 326 326 326 326 326 326 326
Empréstimos a médio longo prazo 450 460 446 428 429 429 377 322 276 276
Total 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 1.105 1.050 1.004 1.004
33 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
5. Anexos 5.3 Detalhe de Aquisição de Bens de Capital
Financiamento Invest. Invest. a realizar
Município Fundos Comun. Adm. Central Total Realizado pelo Município
Edifício Sede do Município -conclusão das obras em curso 2.622 0 223 2.845 1.819 803
Beneficiação e/ou grande reparação em edifícios municipais - instalações desportivas e recreativas 100 0 0 100 0 100
Beneficiação e/ou grande reparação em edifícios municipais - mercados e instalações de f iscalização sanitária 100 0 0 100 0 100
Grandes reparações de edifícios do ensino pré-escolar 137 0 0 137 0 137
Grandes Reparações de Edifícios do Ensino Básico - 1º ciclo 150 0 0 150 0 150
Abertura e alargamento de caminho corta fogo 50 0 0 50 0 50
Concepção e adaptação do edifício do turismo para a "Loja do Turismo" 23 0 128 150 0 23
Concepção e Requalif icação da Escola Básica 2º e 3º Ciclo de Vizela 419 5.780 1.020 7.219 0 419
Requalif icação e ampliação do edifício da EB1 dos Enxertos - S. João em Centro Escolar 428 1.271 0 1.699 15 412
Instalação de reguladores de f luxo luminoso 53 212 0 265 0 53
Requalif icação e ampliação da EB1/JI do Monte - Sta. Eulália 37 0 0 37 0 37
Estudo e execução da ampliação do cemitério de S. Paio 216 0 0 216 0 216
Abertura, pavimentação e execução de muro na ligação da Rua do Cruzeiro à Rua Nossa Sr.ª da Tocha - Sto. Adrião 116 0 0 116 0 116
Requalif icação do Caminho da Quintela - Sta. Eulália 150 0 0 150 0 150
Requalif icação da Rua Guilherme Pinto Varela - Infias 100 0 0 100 0 100
Estudo e execução do alargamento e pavimentação da Rua das Portelas - Tagilde 400 0 0 400 0 400
Ligação de Via alternativa à EN106 à Rua Braúlio Caldas 536 0 0 536 47 489
Estudo e execução da Requalif icação da Rua da Igreja Velha - S. Miguel 150 0 0 150 0 150
Estudo da Requalif icação das margens da Ribeira de Sá 750 0 0 750 0 750
Construção, reconstrução e reparação dos colectores e sarjetas de águas pluviais em diversas freguesias 369 0 0 369 0 369
Construção, reconstrução e grande reparação de estradas, aparcamentos, passeios e valetas em diversas freguesias 500 0 0 500 0 500
Alargamentos e infraestruturas da rede viária municipal em diversas freguesias 1.771 0 0 1.771 102 1.669
Construção, reconstrução e grande reparação de muros privados em diversas Freguesias 732 0 0 732 43 688
Electrif icações diversas nas freguesias do Concelho 50 0 0 50 0 50
Aquisição de sinais de trânsito, placas informativas e semaforização 112 0 0 112 7 105
Requalif icação e Aquisição de mobiliário para o auditório do edif icio sede 80 0 0 80 0 80
Sinaléctica Turística 50 0 0 50 0 50
Total 10.199 7.263 1.370 18.833 2.033 8.166
Investimentos
(Milhares de euros)
De seguida apresenta-se o detalhe dos investimentos previstos e o respectivo esquema de financiamento. Para efeitos de projecção foi considerada a comparticipação do
Município de Vizela (valor líquido), conforme o quadro que se apresenta na página seguinte, totalizando o valor de €8.166k.
34 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012
5. Anexos 5.3 Detalhe de Aquisição de Bens de Capital
Investimento programado 1.488 515 713 720 719 720 760 770 300 130 134 134 134 134 134 134 134 134 130 128
Outros investimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 499 678 693 707 721 736 750 765 781 796 816 834
Sub-Total 1.488 515 713 720 719 720 760 770 799 808 827 841 855 870 884 899 915 930 946 962
Compromissos assumidos e não pagos no ano 150 225 12 8 18 20 1 0 -1 2 -1 0 0 0 0 0 -1 -1 -1 -1
Total 1.638 740 725 728 737 740 761 770 798 810 826 840 855 869 884 899 914 930 946 962
2028 2029 2030 2031 20322022 2023 2024 2025 2026 20272016 2017 2018 2019 2020 2021Investimentos
(Milhares de euros)2013 2014 2015
O investimento previsto para 2013 ascende a €1,6M em virtude de incluir um conjunto de obras que já se encontram em execução. Para os restantes anos, o valor de
investimento previsto encontra-se limitado ao valor global da receita de capital do FEF estimada.