relatório circunstanciado de correição ordinária seção … · 2012-07-03 · letÍcia...
TRANSCRIPT
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL
RReellaattóórr iioo CCiirrccuunnssttaanncciiaaddoo ddee CCoorrrreeiiççããoo OOrrddiinnáárr iiaa
SSeeççããoo JJuuddiicciiáárr iiaa ddee PPeerrnnaammbbuuccoo
5 a 30/6/2010 - processos virtuais 16/8 a 3/9/2010 - subseções do interior 20/9 a 8/10/2009 - varas da capital
2
INTRODUÇÃO
De acordo com (1) o cronograma de correições ordinárias para o
biênio 2009/2011, aprovado pelo Conselho de Administração desta egrégia Corte na sessão do dia 15 de abril de 2009, (2) o disposto nos arts. 27 e 28 do Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, atualizado pela a Emenda Regimental n.º 5, de 29/3/2006, e (3) o disposto no art. 4.º, I, da Resolução nº 49, de 2 de março de 2009, do Conselho da Justiça Federal, realizou-se, no período de 5 de junho a 8 de outubro de 2010 , a correição ordinária em todas as Varas Federais da Seção Judiciária de Pernambuco, incluindo as das Subseções de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns e Caruaru, além da Turma Recursal Federal no Estado. Em relação às Subseções Judiciárias de Goiana, Palmares e Ouricuri, 25ª, 26ª e 27ª Varas, respectivamente, por não possuírem mais de um ano de instalação, não foram incluídas no programa correição para esta gestão.
A Comissão que acompanhou o Corregedor-Regional, designada
através da Portaria nº 155/CR, de 21 de junho de 2010, foi assim composta:
1. FÁBIO RODRIGO DE PAIVA HENRIQUES, analista judic iário – mat. 5530; 2. DANIELLE SOARES LEITE MELO, cargo em comissão, m at. 969; 3. MARIA PAULA MARANHÃO CAMPOS, analista judiciária , mat. 5435; 4. PATRÍCIA LIMA VERDE VALENÇA, técnica judiciária, mat. 1009; 5. EVELINE DE PAULA VASCONCELOS, analista judiciári a, mat. 874; 6. LETÍCIA NOGUEIRA COX, analista judiciária, mat. 1002; 7. IZABEL CRISTINA NUNES BISPO, analista judiciária , mat. 867; 8. IZABELA MIRANDA CRUZ, analista judiciária, mat. 5430 ; 9. CYNARA VILELA GUERRA LOURENÇO, analista judiciár ia, mat. 866; 10. JOSÉ CLAUDIANO FERREIRA DE ABRANTES, técnico ju diciário, mat. 510; 11. BRENO CÉSAR FREIRE DE FREITAS, técnico judiciár io, mat. 5556; 12. JOSIELYNE SANTIAGO DE FRANÇA BARBOSA, analista judiciária, mat. 884; 13. PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, requisitado, mat. 5513 ; e 14. WELLINGTON ALMEIDA DO NASCIMENTO, requisitado, mat. 5385.
Para adoção das devidas providências, foram expedidos ofícios à
Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, à Procuradoria da República, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, todos neste Estado, conforme cópia nos autos.
INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO
A correição foi iniciada no dia 5 de junho de 2010, às 9 horas, com a presença do Corregedor-Regional e sua equipe, no gabinete da Corregedoria Regional, dando-se início à análise dos processos virtuais da SJPE.
REUNIÃO DE ABERTURA
No dia 20 de setembro de 2010, às 16:00, foi realizada a reunião prevista no art. 29, I do Regimento Interno desta Corregedoria, durante a qual este
3
Corregedor apresentou os objetivos da correição, destacando que a finalidade essencial desta é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.
Encontravam-se presentes na referida reunião Juízes Federais e
Substitutos da Seção, além de Diretores de Vara e servidores da área administrativa.
Após as considerações iniciais do Corregedor, foi franqueada a palavra aos presentes, dando-se início a debates acerca do andamento dos trabalhos na Seção, das demandas e objetivos das Varas e Secretaria Administrativa, bem como as diretrizes e preocupações em relação às Metas do CNJ para o ano de 2010.
Encerrada a reunião às 17h com o agradecimento do Corregedor,
que se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos.
METODOLOGIA DOS TRABALHOS Com base no Regimento Interno desta Corregedoria e na Resolução
nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, o trabalho deste Corregedor-Regional e sua equipe foi desenvolvido nas áreas administrativa e processual.
Na primeira, foram observadas as instalações físicas do edifício-
sede da Seção em Recife, dos prédios das Subseções de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns e Caruaru, de todos os setores que integram a Secretaria Administrativa, bem como verificados os equipamentos, materiais, veículos e a situação dos recursos humanos, obtendo-se informações e sugestões.
No que concerne às atividades judiciárias, foram extraídos relatórios
dos processos em tramitação por vara, suas classes, relatórios de conclusão, de produtividade, entre outros.
As ações civis públicas, populares, de improbidade administrativa,
de desapropriação e criminais com réu preso apresentadas pela Secretaria foram examinadas em sua totalidade.
Com relação aos processos das demais classes, utilizou-se o
método de análise por amostragem, examinando-se feitos ajuizados às mais diversas épocas.
Ao total, foram analisados 5.186 processos, virtuais e físicos,
conforme tabela abaixo:
VARA QUANTIDADE Juízo Federal da 1a Vara de Pernambuco 109 Juízo Federal da 2a Vara de Pernambuco 114 Juízo Federal da 3a Vara de Pernambuco 137 Juízo Federal da 4a Vara de Pernambuco 70 Juízo Federal da 5a Vara de Pernambuco 131 Juízo Federal da 6a Vara de Pernambuco 114 Juízo Federal da 7a Vara de Pernambuco 197 Juízo Federal da 8a Vara de Pernambuco 326 Juízo Federal da 9a Vara de Pernambuco 128
Juízo Federal da 10a Vara de Pernambuco 202 Juízo Federal da 11a Vara de Pernambuco 82 Juízo Federal da 12a Vara de Pernambuco 108 Juízo Federal da 13a Vara de Pernambuco 63 Juizo Federal da 14a Vara de Pernambuco 234 Juizo Federal da 15a Vara de Pernambuco 219 Juízo Federal da 16a Vara de Pernambuco 276 Juízo Federal da 17a Vara de Pernambuco 379 Juízo Federal da 18a Vara de Pernambuco 419
4
Juízo Federal da 19a Vara de Pernambuco 241 Juízo Federal da 20a Vara de Pernambuco 373 Juízo Federal da 21a Vara de Pernambuco 105 Juízo Federal da 22a Vara de Pernambuco 99 Juízo Federal da 23a Vara de Pernambuco 400 Juízo Federal da 24a Vara de Pernambuco 346
Turma Recursal de Pernambuco 314 TOTAL 5.186
No exame dos autos físicos, observou-se, principalmente, o tempo
de tramitação dos feitos distribuídos, avaliando-se a qualidade da prestação jurisdicional da Seção Judiciária de Pernambuco, tendo como parâmetro de tempo razoável para a prática de atos cartorários ou decisórios o máximo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista o volume de trabalho nas respectivas varas, e de 30 (trinta) dias para despacho inicial e juntada de petições e expedientes.
No tocante aos autos virtuais, foi utilizado como tempo razoável para
a prática de atos cartorários ou decisórios o máximo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o volume de trabalho nas respectivas varas, e, ainda, de 60 (sessenta) dias para realização de perícias e entrega de laudos técnicos, bem como de 90 (noventa) dias para realização de audiências.
Dos processos solicitados pela comissão que assessorou este
Corregedor-Regional na SJPE, deixaram de ser apresentados, por não se acharem na Secretaria, os processos listados nas certidões acostadas nestes autos.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PESSOAL
A Seção Judiciária de Pernambuco contava, à época da Correição Ordinária, com 53 (cinqüenta e três) juízes e 546 (quinhentos e quarenta e seis) servidores em exercício, sendo 430 lotados na Seção Judiciária da Capital, 49 na Subseção Judiciária de Petrolina, 12 na Subseção Judiciária de Salgueiro, 15 na Subseção Judiciária de Serra Talhada, 18 na Subseção Judiciária de Garanhuns, 36 na Subseção Judiciária de Caruaru e 4 provisoriamente lotados nas recém criadas Subseções de Ouricuri, Goiana e Palmares.
Dos servidores lotados na Seção, 118 estão vinculados à área
administrativa, distribuídos da seguinte forma:
CARGO/SITUAÇÃO DIRETORIA DO FORO
Analista Judiciário (A. Jud.) 2
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 0
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 4
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 0
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 6
5
CARGO/SITUAÇÃO SECERETARIA ADMINISTRATIVA
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 2
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 0
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 1
Técnico Judiciário (A. Adm.) 63
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 23
Auxiliar Judiciário 1
Requisitado 17
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 2
Sem vínculo 0
TOTAL 112
PRÉDIO E MOBILIÁRIO
Edifício-sede (Recife) A sede da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está instalada
no Fórum Ministro Arthur Marinho, situado na Av. Recife, 6250, Bairro do Jiquiá, Recife, Pernambuco.
O prédio, que é ocupado pela Justiça Federal desde 1995 e hoje é
de sua propriedade, apresenta pequenos problemas de manutenção típicos do tempo de construção, sendo o mais visível deles é a necessidade de pintura externa. O edifício principal é composto de 10 (dez) pavimentos, onde estão instaladas a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 21ª e 22ª Varas, assim como a Turma Recursal e unidades administrativas da Seção, que ocupam também dois anexos.
O prédio principal, em seu pavimento térreo, possui um amplo hall
de entrada, com guichê de informações ao público, caixa eletrônico do Banco do Brasil, fotocopiadora terceirizada, terminais de consulta processual e acesso aos 4 elevadores sociais e um privativo dos magistrados.
No primeiro andar estão localizados os setores de distribuição e
protocolo, uma agência da Caixa Econômica Federal e contadoria judicial, que vem aparentemente revertendo uma tradicional situação de acúmulo de processos, reduzindo gradativamente as demandas de cálculos. Apresenta como principal gargalo as demandas de SFH, o que deve ser amenizado com a iminente requisição de mais dois servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Caixa Econômica Federal.
No segundo pavimento deste edifício está localizado o setor de
informática, que conta atualmente com um moderno datacenter, protegido por inúmeras soluções de segurança, entre elas o acesso biométrico a certas dependências e monitoramento à distância das condições de funcionamento do setor. Os equipamentos possuem alta capacidade de armazenamento e estão bem condicionados e controlados, inclusive os no breaks localizados no térreo do edifício.
Importante também ressaltar que o setor de informática da SJPE
possui circuitos independentes de energia e backup eficiente dos dados da Seção, localizado no edifício anexo. Para atendimento aos usuários, possui um call center ágil e que atende satisfatoriamente a demanda.
Como já relatado, o edifício-sede possui 2 anexos. No primeiro
deles, estão concentrados a contadoria, parte do arquivo judicial, sala da OAB, sala da AGU,
6
da ASSEJUF-PE e da Defensoria Pública da União. Também no Anexo I: uma copa utilizada pelos servidores terceirizados; um restaurante aberto ao público e o depósito judicial que, apesar de não receber mais materiais da vara – que agora armazenam seus próprios bens -, ainda retém muitos bens antigos, todos catalogados em caixas e controlados pelo setor de arquivo. O teto deste local, vale ressaltar, encontra-se bastante danificado e com pedaços soltos de gesso e isopor.
No anexo II está concentrada a maior parte das unidades
administrativas, entre elas a direção do Foro, a secretaria administrativa, a comunicação social, o núcleo financeiro patrimonial, o setor de controle interno, o setor de folha de pagamento, o setor de licitação e compras, além do malote, da assessoria jurídica e do setor de gestão de pessoas. Todas essas unidades se apresentaram bastante organizadas, tanto em relação ao espaço físico como em relação ao seu quadro de pessoal. Digno também de registro é o fato de que, a despeito do relevante número de servidores cedidos ao Tribunal, os serviços de atividade-meio desenvolvidos pelos servidores da área administrativa da Seção Judiciária vêem sendo realizados com visível eficiência e profissionalismo.
Edifício dos Juizados Especiais Federais (Recife) A outra principal edificação que comporta a sede da Seção Judiciária
de Pernambuco é o Fórum Desembargador Neves Filho, que fica localizado em prédio de 8 andares no bairro de São José, Recife, e comporta, alem de setores administrativos, posto prisma do INSS e posto avançado da Caixa Econômica Federal, as varas de competência exclusiva de Juizados Especiais Federais da SJPE (14ª, 15ª e 19ª). O Fórum é desprovido de estacionamento ao público, o que causa grande transtorno aos seus usuários, todavia, a estrutura atende de forma satisfatória o jurisdicionado e oferece boas condições de trabalho aos servidores e magistrados.
Finalmente, além das unidades existentes na capital Recife, a Seção
Judiciária de Pernambuco possui subseções nas cidades de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru, Goiana, Palmares e Our icuri . Destas, apenas as 3 (três) últimas deixaram de ser inspecionadas por não possuírem mais de 1 (um) ano de instalação.
Subseção Judiciária de Petrolina As 8ª e 17ª Varas estão abrigadas em um edifício com 3 pavimentos,
localizado na Praça dos Poderes de Petrolina, próximo ao fórum da justiça estadual, da câmara de vereadores, do Ministério público estadual e da Secretaria da Fazenda Nacional. No 3o andar existem dois apartamentos funcionais bastante amplos, os quais, no momento da correição, encontravam-se inabitados por magistrados ou servidores.
No térreo do prédio concentram-se as unidades administrativas,
entre elas uma sala de treinamento, o setor de distribuição, que apresentava problemas na impressão de etiquetas, um atendimento geral, uma agência da Caixa Econômica Federal, uma sala da OAB e uma biblioteca com quantidade de expedientes acima da capacidade física do local, pelo que se recomenda a limpeza do acervo. Ainda no térreo da edificação encontra-se o apoio administrativo, o setor de malotes, uma sala VIP, uma copa e um grande e bem estruturado auditório.
O arquivo da Subseção é bem organizado em caixas e com muitas
estantes livres, com previsão de preenchimento até dezembro de 2010, precisando, a partir daí, de novos espaços para armazenamento.
A contadoria, a despeito de acumular demanda de Salgueiro e Serra
Talhada, mantém um ótimo ritmo de funcionamento.
7
No 1º andar estão localizadas as duas varas federais da Subseção, com gabinetes amplos e bem equipados e secretarias dividias por setores e fase processual.
Os depósitos judiciais, vinculados a cada uma das varas,
encontravam-se recentemente organizados, com todos os bens devidamente catalogados. Todavia, o da 17a Vara se mostrou bastante apertado, sendo identificado o armazenamento de uma arma de fogo armazenada.
Quanto ao setor de informática, foram verificados os equipamentos
de rede, telefonia, contingência e eletricidade, estando todos em bom estado de utilização e controle.
Há queixa quanto à inexistência de caixa eletrônico do Banco do
Brasil na Subseção. No lado externo da edificação, existe um estacionamento próprio
para juízes e diretores e outro bastante amplo para servidores e público. Subseção Judiciária de Salgueiro A 20ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum Juiz
Federal Orlando Cavalcanti Neves, na Rua João Veras de Siqueira, s/n, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro.
Trata-se de um imóvel de pavimento único, com problema
generalizado de infiltrações e necessidade de pintura. O apoio administrativo e o arquivo judicial da Subseção são bem
organizados, mas com pouco espaço para expansão do segundo. A sala destinada ao setor de informática apresenta infiltrações e
sistema de backup de servidor no mesmo espaço físico, o que compromete a contingência dos dados. O local é bem climatizado, mas não apresenta piso elevado, próprio para atender características do setor.
Na Subseção foram identificadas uma sala da OAB, uma sala de
treinamento, o setor de distribuição, que apresenta problemas no ar-condicionado, uma sala de custódia e banheiros destinados aos servidores e público geral, com acesso facilitado aos portadores de necessidades especiais. Além disso, uma copa e o almoxarifado.
O setor dos Juizados Especiais Federais concentra secretaria e
contadoria, sendo necessário ainda o treinamento dos servidores em relação à elaboração de cálculos, especialmente os mais complexos, que hoje são encaminhados à contadoria da Subseção Judiciária de Petrolina.
A secretaria da vara é dividida por setores (penal, cível e execuções
fiscais). A direção, no momento da correição, era exercida pela servidora mais antiga da vara.
Finalmente, os gabinetes da subseção são equipados com
banheiros próprios e saídas exclusiva para o estacionamento. Subseção Judiciária de Serra Talhada A 18ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum Juiz
Federal Artur Barbosa Maciel, na Rua Vereador Silvino Cordeiro, s/n, AABB, Serra Talhada.
8
O prédio amplo, de pavimento único, é bastante similar ao da
Subseção Judiciária de Salgueiro. As atribuições do setor de distribuição, protocolo e malote são
realizados por 2 servidores terceirizados. A edificação possui uma sala de treinamento, frequentemente
utilizada para leilão, uma sala para OAB, um arquivo com bom espaço físico, uma sala de informática sem piso elevado, equipada com ar condicionado e aparelho de no break e uma sala para o apoio administrativo e almoxarifado. Ainda, um depósito de bens apreendidos bem conservado, onde foi identificado o armazenamento de uma arma de fogo, uma sala de custódia, banheiros públicos e para servidores, além de uma copa.
A Secretaria da vara é dividia por setores, estando o Juizado
Especial Federal ocupando espaço próprio e separado dos demais setores da unidade. O prédio ainda dispõe de um grande terreno não utilizado. Subseção Judiciária de Garanhuns A 23ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum Ministro
Evandro Gueiros Leite, na Rua Vital Brasil, 44, Heliópolis, Garanhuns. A estrutura do prédio é bastante similar às das Subseções de
Salgueiro e Serra Talhada. A edificação está localizada ao lado de uma instituição militar, o que acaba conferindo maior segurança ao local.
A despeito do grande e subutilizado terreno da Subseção, foram
identificadas salas apertadas para alguns setores, como para os Oficiais de Justiça, arquivo do setor de execuções fiscais e depósito de bens apreendidos, hoje armazenados de forma improvisada em uma pequena sala de custódia.
O Fórum possui banheiros destinados ao público e aos servidores,
com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, uma sala da OAB com equipamentos próprios, uma sala própria para perícia e outra para audiências de conciliação, duas salas para audiências comuns, um posto avançado da Caixa Econômica Federal, com acesso pelos corredores da Justiça, um apoio administrativo, que acumula as funções de almoxarifado e uma copa completa. Ainda, foram verificados os setores de distribuição e malote, telefonia e atermação.
A assessoria dos magistrados possui um ambiente próprio de
trabalho, próximo aos amplos e confortáveis gabinetes e a secretaria da vara é dividia por setores (criminal, cível e execuções fiscais), estando a sala da direção estrategicamente posicionada para interação com os demais servidores.
A secretaria do Juizado Especial Federal está localizada em sala
bastante recuada no edifício, com passagem obrigatória por diversos setores administrativos do prédio, permitindo uma fácil e temerária visualização de material do almoxarifado e setor de informática pelos usuários externos do JEF.
Os ar condicionados e a iluminação da unidade encontram-se em
bom estado de conservação e funcionamento. Durante a visita da Corregedoria, foi formalizada queixa em relação
à velocidade de conexão da Subseção (link), havendo sido anunciado que a Embratel estaria em vias de solucionar o problema.
9
Os cálculos dos JEF, especialmente os mais corriqueiros, são
realizados pelos próprios servidores, sem necessidade de envio a setor específico de contadoria, o que otimiza o andamento processual.
No setor de informática foi observado um acúmulo inapropriado de
material nas dependências do setor, que funciona ininterruptamente com ar condicionado em bom estado. Todavia, a parede que suporta o referido ar condicionado apresenta nítidos sinais de infiltração e a tomada de energia elétrica foi improvisada de forma insegura, podendo causar curtos ou outros problemas elétricos. O backup dos dados da Subseção é realizado uma vez por semana, recomendando-se a diminuição da periodicidade desta atividade.
O estacionamento da Subseção para servidores e público é amplo e
acomoda, inclusive, veículos apreendidos. Subseção Judiciária de Caruaru O Fórum Lourival Vila Nova, que abriga as 16ª e 24ª Varas de
Pernambuco, está localizado na Rua Professor Lourival Vilanova, 196, Bairro Universitário, em Caruaru.
O prédio possui 3 pavimentos, concentrando no térreo as áreas
administrativas e nos 1º e 2º andares a 16ª e 24ª Varas, respectivamente. O acesso de pedestres ao edifício se dá por uma longa escadaria, havendo uma rampa destinada a portadores de necessidades especiais. Todavia, faz-se necessária a criação de acesso próprio ao estacionamento, evitando que os usuários realizem um considerável percurso para acesso à referida escadaria.
No hall de entrada foram identificados um balcão de informações,
banheiro público e o setor de atendimento aos Juizados Especiais. O material de limpeza é armazenado em local improvisado abaixo da escada interna.
Ainda no térreo, existe uma copa, um Apoio Administrativo com
acesso ao arquivo e almoxarifado, um posto avançado da Caixa Econômica Federal, 2 salas de audiências, uma sala de perícia e uma sala da OAB, conectada em rede com toda a Subseção, o que pode comprometer a segurança dos dados e do sistema da Subseção.
O setor de informática é separado apenas por uma janela de vidro
de um dos estacionamentos disponíveis, o que pode comprometer a segurança dos equipamentos lá existentes. No momento da vistoria, possuía uma grande quantidade de fios espalhados, mas justificados pela recente fase de reorganização do setor. Os servidores (equipamentos) encontravam-se bem armazenados.
O setor de distribuição apresenta queixa quanto ao sistema de
informática utilizado e quanto aos equipamentos destinados ao setor. A 16ª vara, como dito anteriormente, ocupa o 1º andar e possui um
bom espaço de secretaria, dividia por setores (penal, cível e execução fiscais), uma sala da direção e sala própria para assessoria, próxima aos dois gabinetes, estes com bom espaço e condições de trabalho.
Ademais, neste pavimento, existe uma sala de Oficiais de Justiça,
um arquivo muito apertado, uma pequena sala para guarda de materiais de limpeza, 2 banheiros públicos. A caixa de fiação do andar encontrava-se sem lacre, com fácil visualização e acesso pelos usuários.
10
O 2º pavimento, com estrutura física idêntica ao 1º, abriga a 24ª Vara Federal, que mantém seu arquivo bastante organizado, a despeito do minúsculo espaço que lhe é dedicado.
O elevador da Subseção apresentou problemas no dia da Correição,
sendo desativado para aguardo de manutenção própria.
VEÍCULOS
A Seção Judiciária de Pernambuco dispõe de 40 (quarenta) veículos, a maioria na situação de bom ou regular estado de conservação e limpeza. Quatro deles estão imprestáveis à Administração e estão sendo doados, enquanto seis encontram-se em ótimo estado.
ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS
A SJPE compõe-se de 27 (vinte e sete) varas, além de 2 (duas)
Turmas Recursais, sendo 17 (dezessete) sediadas em Recife (1ª a 7ª, 9ª, a 15ª, 19ª, 21ª e 22ª), 2 (duas) em Petrolina (8ª e 17ª), 1 (uma) em Salgueiro (20ª Vara), 1 (uma) em Serra Talhada (18ª), 1 (uma) em Garanhuns (23ª, 2 (duas) em Caruaru (16ª e 24ª), 1 (uma) em Goiana (25ª), 1 (uma) em Palmares (26ª) e, finalmente, outras 2 (uma) em Ouricuri (27ª).
À época da Correição, encontravam-se lotados na SJPE, 53
(cinquenta e três) juízes, de acordo com o quadro abaixo:
VARA SEDE NOME CONDIÇÃO ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA JUIZ FEDERAL 1ª RECIFE JOAQUIM LUSTOSA FILHO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO* FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ FEDERAL 2ª RECIFE FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
3ª RECIFE RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO JUIZ FEDERAL AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO JUÍZA FEDERAL 4ª RECIFE AMANDA GONÇALEZ STOPPA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA * NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI JUÍZA FEDERAL
5ª RECIFE JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA/PE DESIGNADO PARA REPONDER PELA 26ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA **
6ª RECIFE HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS JUIZ FEDERAL
ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
JUIZ FEDERAL (AFASTADO PARA AUXILIAR NO GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, EM BRASÍLIA-DF) 7ª RECIFE
MARÍLIA IVO NEVES
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA/PE DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 7ª VARA/PE
8ª PETROLINA PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA/PE DESIGNADO PARA RESPONDER PELA 8ª VARA/PE ***
UBIRATAN DE COUTO MAURÍCIO JUIZ FEDERAL 9ª RECIFE DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR JUIZ FEDERAL 10ª RECIFE FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOANA CAROLINA LINS PEREIRA JUÍZA FEDERAL 11ª RECIFE IVANA MAFRA MARINHO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO JUIZ FEDERAL
12ª RECIFE ROBERTA WALMSLEY SOARES CARNEIRO PORTO DE BARROS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
13ª RECIFE CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO JUIZ FEDERAL
11
VARA SEDE NOME CONDIÇÃO ALLAN ENDRY VERAS FERREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DANIELLE SOUZA DE ANDRADE E SILVA CAVALCANTI
JUÍZA FEDERAL* 14ª RECIFE JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ARA CÁRITA MUNIZ DA SILVA JUÍZA FEDERAL 15ª RECIFE KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES JUIZ FEDERAL FLÁVIA TAVARES DANTAS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA*
16ª CARUARU GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA/AL DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 16ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA*
CAROLINA SOUZA MALTA JUÍZA FEDERAL 17ª PETROLINA THALYNNI MARIA DE LAVOR PASSOS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA ETHEL FRANCISCO RIBEIRO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA*
18ª SERRA TALHADA ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE
ALENCAR
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA/AL, DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 18ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *
JOSÉ MAXIMILIANO MACHADO CAVALCANTI JUIZ FEDERAL 19ª RECIFE ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO ARAÚJO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO * MARCELO HONORATO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO *
20ª SALGUEIRO CLAUDIO KITNER
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 20ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *
FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO JUIZ FEDERAL
21ª RECIFE POLYANA FALCÃO BRITO
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA/PE DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 25ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA
22ª RECIFE TARCÍSIO BARROS BORGES JUIZ FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ FEDERAL * GILTON BATISTA BRITO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO *
23ª GARANHUNS TIAGO ANTUNES DE AGUIAR
JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 23ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *
GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO JUIZ FEDERAL **** 24ª CARUARU RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO *
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA
JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 6ª VARA/SE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA*
CLAUDIO KITNER
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 20ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *
25ª GOIANA
POLYANA FALCÃO BRITO
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA/PE DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 25ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA
12
VARA SEDE NOME CONDIÇÃO
TIAGO ANTUNES DE AGUIAR
JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 23ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *
VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 8ª VARA/AL, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *
26ª PALMARES
JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA/PE DESIGNADO PARA REPONDER PELA 26ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA **
27ª OURICURI BRUNO ZANATTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO * A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária de
Pernambuco, à época da Correição, era composta pelos magistrados Amanda Diniz Araújo, Frederico Augusto Leopoldino Koehler e Roberto Ferreira de Lima (estes na 1ª Turma) e Joana Carolina Lins Pereira, Tarcísio Barros Borges e Marília Ivo Neves (2ª Turma). A suplência da 1ª Turma era composta pelos juízes Frederico José Pinto de Azevedo, César Arthur Cavalcanti de Carvalho e Roberta Walmsley S. C. P. de Barros. Para a 2ª Turma, os suplentes eram os Drs. Jorge André de Carvalho Mendonça, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Polyana Falcão Brito.
13
1ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no Edifício-sede e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 1ª Vara é composto por 2 juízes e 17 (dezessete) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 2 Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3 Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6 Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0 Requisitado 5
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0 Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 1 TOTAL 17
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 3.857 processos em tramitação na 1ª
Vara, havendo sido analisados 109 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 5
Civil Pública 18 Desapropriação 7
Diversa 1 Embargos à Execução 13 Execução de Sentença 1
Execução de Título Extrajudicial 1 Improbidade Administrativa 14
Mandado de Segurança 14 Monitória 3 Ordinária 28 Popular 3
Reintegração de Posse 1
Da análise realizada, destacam-se as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Mandado de Segurança 2002.83.00.008877-5 Cautelar 2001.83.00.001636-0
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.010553-6 de fl. 90 (publicação de
edital)
14
Ordinária 2009.83.00.009468-0 despacho de fl. 130 Improbidade
Administrativa 2008.83.00.018250-2 despacho de fl. 248
Demora na abertura de vista:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 2009.83.00.012797-0 ao MPF, de 28.8.2009 (fl.
46v) a 3.12.2009 (fl. 52) Civil Pública 2004.83.00.011896-0 de 12.1.2010 (fl. 780v) a
15.4.2010 (fl. 795)
Demora na certificação de decurso de prazo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Monitória 2008.83.00.013571-8 fim do prazo do edital, de 27.3.2009 (fl. 94) a
6.9.2009 (fl. 98) Cautelar 2009.83.00.002664-8 do fim do prazo de fl. 51 a
1.12.2009 (fl. 53) Ordinária 2009.83.00.011805-1 do fim do prazo de fl. 139
a 8.9.2010 (fl. 143)
Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.00.012568-3 de 31.7.2009 (fl. 50) a 10.11.2009 (fl. 53)
Embargos à Execução 2009.83.00.001798-2 de 8.7.2009 (fl. 44v) a 29.10.2009 (fl. 47)
Embargos à Execução 2009.83.00.001887-1 de 7.7.2009 (fl. 54v) a 21.10.2009 (fl. 58)
Cautelar 2009.83.00.012046-0 de 20.1.2010 (fl. 133v) a 27.4.2010 (fl. 152)
Monitória 0013917-27.2009.4.05.8300
fl. 216, de 28.4.2010 (fl. 213) a 14.9.2010
Improbidade Administrativa
2009.83.00.011950-0 de 28.4.2010 (fl. 56v) a 24.8.2010(fl. 59)
Ordinária 2009.83.00.007490-4 de 27.4.2010 (fl. 343) a 30.8.2010 (fl. 347)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.011150-0 de 27.4.2010 (fl. 34v) a 1.9.2010 (fl. 36)
Ordinária 2009.83.00.009598-1 de 19.3.2010 (fl. 51v) a 9.7.2010 (fl. 69)
Cautelar 2009.83.00.014359-8 fl. 174, de 23.6.2010(fl. 171v) a 17.9.2010
Ordinária 2008.83.00.009279-3 fl. 893 Ordinária 2008.83.00.008277-5 fl. 146, de 4.8.2009 (fl.
99v) a 4.12.09; e fl. 155, de 28.4.2010 (fl. 149v) a
16.9.2010 Embargos à Execução 2009.83.00.015229-0 de 22.10.2009 (fl. 97) a
2.2.2010 (fl. 102) Improbidade
Administrativa 2007.83.00.005887-2 de 30.6.2009 (fl. 239) a
16.10.2009 (fl. 246) Ordinária 00.0010525-2 fl. 462, de 14.5.2010 (fl.
461) a 14.7.2010 Improbidade
Administrativa 2005.83.00.004473-6 de 23.11.2005 a 22.2.2006
(fl. 373) Civil Pública 2005.83.00.002978-4 fl. 1912, de 9.6.2009 (fl.
1911) a 18.9.2009; e fl. 2020, de 10.6.2010 (fl.
2016v) a 14.9.2010 Mandado de Segurança 2002.83.00.008877-5 de 6.11.2009 (fl. 166) a
2.8.2010 (fl.170); e de 30.6.2009 (fl. 161) a 14.10.2009 (fl. 164)
Monitória 2008.83.00.013571-8 de 6.9.2009 (fl. 98) a 10.12.2009 (fl. 99)
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade 2005.83.00.004473-6 de 10.12.2008 (fl. 402v) a
15
Administrativa 5.3.2009 (fl. 404) Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 do fim do prazo do
despacho publicado em 20.11.2009 (fl. sem
numeração) a 6.5.2010 (fl. 398)
Diversa 0006753-74.2010.4.05.8300
de 18.5.2010 (distribuição) a 25.8.2010 (fl. 37)
Demora na expedição de cartas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.011950-0 PRE.0001.000114-9/2009;
de 5.8.2009 (fl. 43) a 16.10.2009 (fl. 44)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.009552-0 de 19.3.2010 (fl. 178) a
9.9.2010 (fl. 186) Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 ofício, de 19.5.2009 (fl.
65) a 6.8.2009 (fl. 179)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.00.018250-2 de fl. 12v
Desapropriação 0001382-32.2010.4.05.8300
de fl. 15
Improbidade Administrativa
2007.83.00.016600-0 de fls. 37 e 62
Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de fl. 84
Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2009.83.00.008346-2 contadoria, de 31.8.2009 (fl. 46) a 11.2.2010 (fl. 47)
Embargos à Execução 2009.83.00.010592-5 de 16.3.2010 (fl. 139) a 6.8.2010 (fl. 140)
Embargos à Execução 2009.83.00.001887-1 de 12.11.2009 (fl. 59) a 17.5.2010 (fl. 60)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 96.0007837-8 mandado de intimação, fls.
417; 418; 419; 420 Execução de Título
Extrajudicial 2008.83.00.012568-3 fl. 60
Improbidade Administrativa
2009.83.00.001315-0 carta precatória de fl. 137
Improbidade Administrativa
2009.83.00.001315-0 fl. 53
Mandado de Segurança 2009.83.00.003920-5 fl. 199 Ordinária 2009.83.00.009489-7 de fl. 110 a fl. 109v Cautelar 2009.83.00.010217-1 fl. 60 Popular 2009.83.00.011797-6 mandado de intimação, fl.
133 Popular 2009.83.00.011797-6 ofício, fl. 134
Ordinária 2009.83.00.011805-1 mandado de citação, fls. 33; 34; 35
Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 ofícios, fls. 184 e 187 Civil Pública 0000126-
54.2010.4.05.8300 mandado de citação, fl. 69
Ordinária 0004233-44.2010.4.05.8300
fl. 81
Mandado de Segurança 0008115-14.2010.4.05.8300
ofício, fls. 197; 198
Monitória 0013917-27.2009.4.05.8300
de fl. 207v a fl. 206v
Ordinária 2008.83.00.008277-5 carta precatória, de fl. 100 a fl. 99v
16
Improbidade Administrativa
2009.83.00.011950-0 carta precatória, fl. 46v
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2009.83.00.012046-0 de fls. 121; 134 e 164
Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 fl. 193 Mandado de Segurança 2009.83.00.012797-0 de fl. 53 a fl. 52v; e de fls.
66 e 68 a fl. 65 Ordinária 2009.83.00.012813-5 de fl. 165 Cautelar 2009.83.00.014359-8 de fl. 172 a fl. 171v
Mandado de Segurança 2009.83.00.014635-6 de fl. 72 a fl. 71v Ordinária 2009.83.00.014659-9 de fl. 83 a fl. 82v
Improbidade Administrativa
2009.83.00.015224-1 de fl. 376 a fl. 375v
Civil Pública 0000126-54.2010.4.05.8300
fl. 70
Improbidade Administrativa
0003883-56.2010.4.05.8300
de fl. 18 a fl. 17
Civil Pública 96.0007837-8 fls. 422; 427 Civil Pública 2004.83.00.011896-0 de fl. 791 a fl. 782v ; e de
fl. 796 a fl. 795v Civil Pública 2005.83.00.002978-4 de fl. 1854 a fl. 1853v; e de
fl. 1948 a fl. 1947v Improbidade
Administrativa 2005.83.00.004473-6 fls. 375 e 376; fls. 378v e
379; fls. 422v e 423 Civil Pública 2005.83.00.011373-4 fls. 1842v e 1843 Improbidade
Administrativa 2007.83.00.005887-2 de fls. 265/281
Improbidade Administrativa
2007.83.00.016600-0 fl. 57
Ordinária 2008.83.00.008002-0 de fl. 113 Desapropriação 2008.83.00.009301-3 fls. 154 e 163 Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de fl. 120
Monitória 2008.83.00.013571-8 de fl. 109 Improbidade
Administrativa 2008.83.00.017126-7 fl. 92
Improbidade Administrativa
2009.83.00.001315-0 fl. 148
Ordinária 2009.83.00.001738-6 de fl. 36 Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 de fl. 63 a fl. 62v
Monitória 2009.83.00.003082-2 fls. 56; 62 Mandado de Segurança 2009.83.00.007130-7 fls. 369v e 370
Ordinária 2009.83.00.007490-4 fls. 174v e 175; fls. 204v e 205; fls. 307v e 308
Mandado de Segurança 2009.83.00.008566-5 de fls. 87/91 Ordinária 2009.83.00.008722-4 fls. 116v e 117; fls. 125 e
126 Ordinária 2009.83.00.009468-0 de fl. 113 a fl. 112v; e de
fl. 132 a fl. 131v Ordinária 2009.83.00.009489-7 de fl. 111 a fl. 109v; de fl.
175 a fl. 174v; e de fl. 181 a fl. 180
Ordinária 2009.83.00.009552-0 de fls. 164/169 Ordinária 2009.83.00.009598-1 de fls. 39/41; 52
Improbidade Administrativa
2009.83.00.011150-0 fl. 31
Popular 2009.83.00.011797-6 fl. 139 Ordinária 2009.83.00.011805-1 fls. 36; 85 e 86
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 2009.83.00.008632-3 de16.10.2009 (fl. 241) a
28.1.2010 (fls. 242/252) Reintegração de Posse 2009.83.00.007164-2 de 29.1.2010 (fl. 138) a
5.4.2010 (fl. 144) Mandado de Segurança 2009.83.00.003920-5 de 12.6.2009 (fl. 176v) a
10.9.2009 (fl. 192); e de 17.12.2009 (fl. 202v) a
24.3.2010 (fl. 205)
17
Improbidade Administrativa
2008.83.00.018250-2 de 13.10.2009 (fl. 227) a 4.2.2010 (fl. 244)
Improbidade Administrativa
2008.83.00.017126-7 de 16.10.2009 (fl. 100) a 29.4.2010 (fl. 106v)
Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de 12.2.2009 (fl. 85v) a 30.9.2009 (fls. 110/112)
Ordinária 2008.83.00.009279-3 de 30.9.2009 (fl. 1150) a 3.2.2010 (fl. 1161)
Improbidade Administrativa
2007.83.00.005887-2 de 16.10.2009 (fl. 246) a 30.4.2010 (fls. 248/261)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 de 20.11.2009 (fl. 224) a
16.3.2010 (fl. 225) Embargos à Execução 2009.83.00.010592-5 de 11.9.2009 (fl. 133v) a
16.3.2010 (fl. 139) Mandado de Segurança 2009.83.00.006378-5 de 15.10.2009 (fl. 105) a
15.3.2010 (fl. 107) Monitória 2009.83.00.003082-2 de 11.12.2009 (fl. 69) a
1.3.2010 (fl. 70) Embargos à Execução 2009.83.00.001798-2 de 9.12.2009 (fl. 50) a
25.3.2010 (fl. 54) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.017126-7 de 31.3.2009 (fl. 56) a
17.6.2009 (fl. 61v) Improbidade
Administrativa 2007.83.00.016600-0 de 22.9.2009 (fl. 56v) a
17.3.2010 (fl. 60) Civil Pública 2009.83.00.005565-0 de 16.10.2009 (fl. 252) a
14.4.2010 (fl. 254) Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 fls. 39/40, de 18.11.2009
(fl. 38) a 18.3.2010 Execução de Título
Extrajudicial 2008.83.00.012568-3 ato ordinatório, de
31.10.2008 (fl. 26) a 26.1.2009 (fl. 33); e
despacho, de 1.12.2009 (fl. 85) a 23.3.2010 (fl. 58)
Embargos à Execução 2009.83.00.019555-0 de 9.7.2010 (fl. 33) a 17.9.2010 (fl. 34)
Ordinária 2008.83.00.008277-5 fl. 147, de 4.12.2009 (fl. 146) a 15.3.2010
Improbidade Administrativa
2009.83.00.010553-6 de 4.12.2009 (fl. 63v) a 18.3.2010 (fl. 90)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.019555-0 de 10.12.2009
(distribuição) a 19.3.2010 (fl. 23)
Improbidade Administrativa
0003883-56.2010.4.05.8300
de 16.3.2010 (distribuição) a 22.4.2010 (fl. 14)
Ordinária 0004233-44.2010.4.05.8300
de 25.3.2010 (fl. 2) a 5.5.2010 (fl. 79)
Ordinária 2008.83.00.008002-0 de 25.3.2008 (distribuição) a 30.4.2008 (fl. 29)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.009552-0 de 19.3.2010 (fl. 178) a
16.6.2010 (fl. 179) Civil Pública 2004.83.00.011896-0 de 27.8.2008 (fl. 765) a
11.12.2009 (fl. 770) Improbidade
Administrativa 2007.83.00.005887-2 de 26.1.2009 (fl. 230) a
20.3.2009 (fl. 231) Ordinária 2009.83.00.007490-4 de fl. 202, de 31.7.2009 a
30.9.2009 (fl. 203) Ordinária 2009.83.00.011805-1 de 19.3.2010 (fl. 139) a
2.6.2010 (fl. 140) Improbidade
Administrativa 2009.83.00.010553-6 despacho, de 18.3.2010 (fl.
90) a 17.9.2010 (fl. 91) Embargos à Execução 2009.83.00.001798-2 de 16.2.2009 (fl. 40) a
18
3.6.2009 (fl. 43) Ordinária 2009.83.00.001738-6 de 22. 3.2010 (fl. 90) a
2.6.2010 (fl. 91)
Demora na publicação de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Cautelar 2009.83.00.002664-8 de 27.1.2010 (fl. 57) a 29.3.2010 (fl. 59)
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de 6.8.2008 (fl. 71) a
16.10.2008 (fl. 71v) Desapropriação 2008.83.00.009301-3 item final do despacho de
fl. 106, de 26.11.2008 (fl. 117v) a 9.3.2009 (fl. 121v); e item final do
despacho de fl. 161: de 14.6.2010 (fl. 162v) a
3.9.2010 (fl. 167) Improbidade
Administrativa 0009399-
57.2010.4.05.8300 desde 14.7.2010 (fl. 20)
Desapropriação 0001382-32.2010.4.05.8300
de 28.1.2010 (fl. 10 - item 2) a 12.4.2010 (fl. 12)
Desapropriação 2009.83.00.020080-6 de 27.1.2010 (fl. 54) a 4.5.2010 (fl. 56)
Civil Pública 0000126-54.2010.4.05.8300
de 27.1.2010 (fl. 65) a 30.4.2010 (fl. 67)
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.00.012568-3 de 21.7.2008 (fl. 21) a 9.10.2008 (fl. 25)
Improbidade Administrativa
2005.83.00.004473-6 de 18.5.2009 (fl. 409) a 6.8.2009 (fl. 410)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.001315-0 de 21.10.2009 (fl. 149) a 26.1.2010 (fl. 151v); e de
21.10.2009 (fl. 149) 29.7.2010 (fl. 158)
Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 de 16.3.2010 (fl. 225) a 15.7.2010 (fl. 225v)
Embargos à Execução 2009.83.00.008346-2 ato ordinatório de fl. 53, de 29.3.2010 (fl. 56) a 15.7.2010 (fl. 59)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.009552-0 de fl. 170
Mandado de Segurança 2009.83.00.014635-6 de fls. 36 e 37 Popular 2009.83.00.011797-6 de fl. 313
Ordinária 2009.83.00.009598-1 de fl. 33 Monitória 2009.83.00.003082-2 de fls. 53; 54 Monitória 0013917-
27.2009.4.05.8300 de fl. 212, entre data de
certidão e data de publicação
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Ordinária 2009.83.00.009489-7 de fl. 173 (sem data)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Mandado de Segurança 2009.83.00.007130-7 de abertura e encerramento
de volumes Mandado de Segurança 0001840-
49.2010.4.05.8300 de encerramento e
abertura, vols. 1 a 5 Ordinária 2008.83.00.009279-3 termo de encerramento de
fls. 201; 202; 401; 402; 601; 602; 801; 802
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019881-2 de fls. 121 e 143
19
Improbidade Administrativa
2007.83.00.016600-0 desde 14.5.2010 (fl. 60v)
Improbidade Administrativa
2008.83.00.018250-2 fl. 196
Civil Pública 2004.83.00.011896-0 fl. 785 Improbidade
Administrativa 2009.83.00.001315-0 fl. 137
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2008.83.00.008026-2 de recebimento (fl. 179)
Civil Pública 2004.83.00.011896-0 de recebimento do TRF5 (fl. 759)
Cautelar 2001.83.00.001636-0 de recebimento do TRF5 (fl. 163A)
Popular 2009.83.00.011797-6 de autuação Embargos à Execução 2009.83.00.010605-0 de recebimento da
contadoria (fls. 150/151) Embargos à Execução 2009.83.00.010592-5 de remessa (fl. 138) Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 de remessa à contadoria (fl.
66) Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 de remessa à Contadoria
(fl. 38) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.018250-2 de remessa ao MPF (fl.
203)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Mandado de Segurança 2009.83.00.006378-5 fl. 107 Mandado de Segurança 2009.83.00.003920-5 para sentença (fls. 181 e
205) Ordinária 00.0010525-2 fl. 410
Desapropriação 0001382-32.2010.4.05.8300
para despacho de fls. 89/91
Ordinária 2009.83.00.008722-4 para sentença de fls. 120/122
Improbidade Administrativa
2005.83.00.004473-6 para despacho de fl. 386
Desapropriação 2008.83.00.010667-6 para sentença de fls. 109/112
Civil Pública 96.0007837-8 fls. 387 e 452
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2009.83.00.001887-1 de 26.2.2009 (fl. 51) a 4.5.2009 (fl. 51)
Ordinária 2009.83.00.012813-5 desde 12.7.2010 (fl. 184)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Improbidade Administrativa
2009.83.00.015224-1 de 6.10.2009 (fl. 375) a 12.1.2010 (fl. 375v)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 de 29.3.2010(fl. 41) a
6.7.2010 (fl. 43) Embargos à Execução 2009.83.00.010605-0 de 16.12.2009 (fl. 150) a
27.10.2010 (fl. 151)
Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019881-2 conclusão, fls. 119 e 120
Monitória 2009.83.00.003082-2 fls. 72 e 75
Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 entre a fl. 185 e fl. 397 Civil Pública 2005.83.00.011373-4 fls. 2088; 2087; 2185
20
Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO
Ordinária 2009.83.00.008826-5 desde 28.4.2010 (fl. 181) Civil Pública 2005.83.00.011373-4 de 11.3.2008 (fl. 1842v) a
5.8.2008 (fl. 1857v) Embargos à Execução 2000.83.00.011003-6 de 15.7.2002 (fl. 324) a
18.9.2002 (fl. 325); de 18.9.2002 (fl. 325) a
5.8.2004 (fl. 327); e de 5.3.2010 (fl. 355) a 20.9.2010 (fl. 356)
Ordinária 2009.83.00.012813-5 de 30.3.2010 (fl. 171v) a 5.7.2010 (fl. 179)
Improbidade Administrativa
2005.83.00.004473-6 de 16.8.2007 (fl. 378v) a 11.6.2008 (fl. 386); e de
1.7.2008 (fl. 392) a 25.9.2008 (fl. 393)
Mandado de Segurança 2009.83.00.006378-5 desde 5.5.2010 (fl. 109) Ordinária 2008.83.00.008002-0 desde 23.6.2010 (fl. 131v)
Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 desde 22.6.2010 (fl. 491) Ordinária 2008.83.00.008026-2 de 12.11.2009 (fl. 179) a
19.2.2010 (fl. 180); e de 16.3.2010 (fl. 186) a 5.7.2010 (fl. 186v)
Ordinária 2009.83.00.001738-6 de 23.10.2009 (fl. 87) a 20.1.2010 (fl. 88)
Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 desde 6.7.2010 (fl. 43) Ordinária 2008.83.00.009898-9 de 17.12.2008 a 17.4.2009
(fl. 103) Mandado de Segurança 2009.83.00.007130-7 de 23.10.2009 (fl. 369) a
15.1.2010 (fl. 369v) Mandado de Segurança 2009.83.00.008566-5 desde 22.6.2010 (fl. 99v)
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as ocorrências mais comuns nos processos
analisados na 1ª Vara:
- demora na conclusão para despacho/decisão; - demora na juntada de petições; - demora no cumprimento de despacho; - demora na prolação de sentença/decisão e atos ordinatórios; - processos sem movimentação por mais de 60 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à célere conclusão dos autos para deliberação do juízo, juntada de petições e cumprimento de despachos;
2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de decisões e sentenças
ocorra no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos.
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e empenhar-se para promover o
21
desenvolvimento ágil dos processos, evitando-se longos períodos sem movimentação processual, como restou observado.
22
2ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 2ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está instalada no
Edifício-sede da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 2ª Vara é composto por 2 juízes e 18 (dezoito)
servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 4
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 2
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 3
Exercício Provisório (de outros órgãos) 1
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 18
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam nesta Vara 2.621 processos em
tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 114 deles, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 11
Civil Pública 8 Desapropriação 11
Embargo de Terceiro 7 Embargos à Execução 10 Execução de Sentença 4
Execução de Título Extrajudicial 4 Improbidade Administrativa 11
Mandado de Segurança 11 Monitória 5 Ordinária 27
Reintegração de Posse 1 Restauração de Autos 1
Usucapião 3 Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2003.83.00.011296-4
Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 Monitória 2007.83.00.010761-5 Ordinária 95.0009829-6 Monitória 2002.83.00.009427-1
23
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Execução de Título Extrajudicial
2006.83.00.001482-7 desde 26.3.2010 (fl. 168)
Ordinária 2009.83.00.002649-1 desde 12.5.2009 (fl. 82) Mandado de Segurança 95.0009073-2 desde 9.7.2010 (fl. 337)
Demora na abertura de vista:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 95.0009829-6 de 7.11.2008 (fl. 228) a
16.1.2009 (fl. 228v) Ordinária 97.0011938-6 de 28.5.2002 (fl. 1172) a
1.10.2002 (fl. 1173v); e de 9.6.2003 (fl. 1173v) a 30.11.2004 (fl. 1175v)
Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 de 30.3.2010 (fl. 97) a 6.7.2010 (fl. 101)
Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não
devolvidas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.00.016720-3 de fl. 396
Demora na cobrança do cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.004514-9 de 14.11.2007 (fl. 451v) a
12.2.2008 (fl. 455)
Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Cautelar 2009.83.00.002646-6 de 14.5.2010 (fl. 1.046v) a 6.8.2010 (fl. 1.053)
Embargos à Execução 2009.83.00.006503-4 de 30.7.2009 (fl. 102) a 18.1.2010 (fl. 103)
Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300
de 25.9.2007 (fl. 163v) a 28.1.2008 (fl. 165)
Ordinária 0011956-51.2009.4.05.8300
de 28.10.2009 (fl. 177v) a 1.2.2010 (fl. 201)
Ordinária 0012339-34.2006.4.05.8300
fl. 129, de 21.5.2007 (fl. 127v) a 2.8.2007
Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 de 17.4.2009 (fl. 29) a 10.7.2009 (fl. 30); e de 12.7.2010 (fl. 101v) a
16.9.2010 (fl. 104) Ordinária 2008.83.00.011263-9 de 8.10.2009 (fl. 188) a
4.3.2010 (fl. 189) Execução de Título
Extrajudicial 2008.83.00.000079-5 de 27.3.2008 (fl. 56v) a
11.6.2008 (fl. 66); e de 12.7.2010 (fl. 96v) a
16.9.2010 (fl. 98) Embargos à Execução 2006.83.00.014547-8 de 18.8.2009 (fl. 2463v) a
9.12.2009 (fl. 2464) Execução de Título
Extrajudicial 2007.83.00.001899-0 de 16.1.2008 (fl. 38v) a
14.4.2009 (fl. 40) Monitória 2007.83.00.010761-5 de 23.11.2007 (fl. 52v) a
10.3.2008 (fl. 59; e de 20.8.2008 (fl. 77) a 28.10.2008 (fl. 78)
Usucapião 2006.83.00.008074-5 decisão de fl. 104, de 9.2.2010 (fl. 102v) a
30.4.2010 Usucapião 2006.83.00.008074-5 de 5.3.2009 (fl. 98) a
17.8.2009 (fl. 100) Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de 22.2.2008 (fl. 1038) a
16.5.2008 (fl. 1040) Monitória 2002.83.00.009427-1 de 4.6.2010 (fl. 201v) a
12.8.2010 (fl. 204) Cautelar 2002.83.00.010654-6 de 8.4.2005 (fl. 34v) a
4.10.2005 (fl. 40); e de
24
11.4.2007 (fl. 60v) a 8.10.2007 (fl. 62)
Civil Pública 2003.83.00.009139-0 de 8.7.2009 (fl. 570v) a 11.9.2009 (fl. 572)
Monitória 2003.83.00.011359-2 decisão de fl. 104, de 6.9.2007 (fl. 101v) a
8.1.2008 (fl. 104) Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 2.6.2008 (fl. 259v) a
15.9.2008 (fl. 260); e de 12.11.2008 (fl. 261v) a
16.2.2009 (fl. 267) Execução de Título
Extrajudicial 2006.83.00.001482-7 de 14.5.2009 (fl. 141v) a
5.8.2009 (fl. 148) Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de 3.10.2007 (fl. 58) a
21.1.2008 (fl. 59); e de 16.10.2008 (fl. 70) a
21.5.2009 (fl. 72) Ordinária 2006.83.00.006687-6 de 8.6.2007 (fl. 794) a
12.11.2007 (fl. 795); e de 22.10.2008 (fl. 875) a
26.1.2009 (fl. 876)
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Monitória 2003.83.00.011359-2 de 15.6.2004 (correição, fl. 57) a 26.11.2004 (fl. 58)
Ordinária 0012318-58.2006.4.05.8300
de 15.6.2007 (fl. 395v) a 4.9.2007 (fl. 397)
Demora na expedição de cartas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.019488-0 precatória, de 17.12.2009
(fl. 9) a 8.3.2010 (fl. 10) Ordinária 2006.83.00.010762-3 de 17.12.2009 (fl. 239) a
27.4.2010 (fl. 244)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Monitória 2007.83.00.010761-5 mandado, de 7.4.2009 (fl. 97) a 8.7.2009 (fl. 99)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.003967-9 de 11.5.2010 (fl. 1155) a 23.7.2010 (fl. 1156)
Desapropriação 2009.83.00.019664-5 de 7.1.2010 (fl. 145) a 4.5.2010 (fl. 147)
Civil Pública 2009.83.00.020121-5 de 13.1.2010 (fl. 59) a 19.3.2010 (fl. 59v)
Desapropriação 0001381-47.2010.4.05.8300
mandado, de 17.3.2010 (fl. 64) a 15.9.2010 (fl. 74)
Execução de Título Extrajudicial
0001613-74.2010.4.05.8300
de 1.2.2010 (fl. 37) a 19.5.2010 (fls. 41, 43 e 45)
Execução de Sentença 0011874-64.2002.4.05.8300
mandado, de 1.3.2010 (fl. 192) a 1.9.2010 (fl. 194)
Ordinária 95.0009829-6 ofício, de 20.10.2009 (fl. 243) 2.3.2010 (fl. 244)
Ordinária 95.0011390-2 ofício, de 20.10.2009 (fl. 317) a 2.9.2010 (fl. 322)
Ordinária 97.0011938-6 mandado, de 20.7.2005 (fl. 1179) a 25.10.2005 (fl.
1180) Cautelar 2002.83.00.010654-6 mandado, de 11.11.2005
(fl. 40) a 27.3.2006 (fl. 42) Ordinária 2003.83.00.011296-4 mandado, de 29.1.2010 (fl.
131) a 25.5.2010 (fl. 134) Execução de Título
Extrajudicial 2006.83.00.001482-7 de 5.11.2007 (fl. 101) a
28.3.2008 (fl. 102)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2006.83.00.011209-6 de fl. 679
25
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2006.83.00.014547-8 contadoria, de 16.8.2007
(fl. 975) a 28.2.2008 (fl. 977); de 25.7.2008 (fl. 1777) a 15.10.2008 (fl.
1778); e de 16.2.2009 (fl. 1787) a 3.7.2009 (fl. 1789)
Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de 3.5.2007 (fl. 53v) a 14.9.2007 (fl. 57); de 25.7.2008 (fl. 67) a
16.10.2008 (fl. 70); e de 8.6.2010 (fl. 96) a 23.8.2010 (fl. 101)
Improbidade Administrativa
2003.83.00.022343-9 de 10.9.2008 (fl. 1714) a 27.11.2008 (fl. 1715v)
Embargos à Execução 2009.83.00.006503-4 de 8.2.2010 (fl. 106) a 14.7.2010 (fl. 109)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.012061-6 mandado de fl. 117 Ordinária 2006.83.00.010762-3 fl. 237
Civil Pública 2002.83.00.010149-4 mandado de fl. 1119 Improbidade
Administrativa 2008.83.00.016720-3 carta precatória de fl. 359
Ordinária 2006.83.00.006687-6 mandado de intimação, fl. 915
Improbidade Administrativa
2003.83.00.022343-9 mandado de intimação, fl. 1846
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 97.0011938-6 fls. 275; 1157; 1166
Execução de Título Extrajudicial
2006.83.00.001482-7 fl. 115
Ordinária 2006.83.00.011358-1 de fl. 513 a fl. 512v Civil Pública 2002.83.00.010149-4 fls.1114v; 1133v
Cautelar 2002.83.00.010654-6 de fl. 35 a fl. 34v; e de fl. 52 a fl. 51v
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Cautelar 2009.83.00.005715-3 de 21.10.2009 (fl. 97v) a
21.7.2010 (fls. 102/103) Desapropriação 2008.83.00.010727-9 de 13.5.2010 (fl. 115) a
2.8.2010 (fl. 117v) Ordinária 0012318-
58.2006.4.05.8300 de 4.9.2007 (fl. 397) a
14.11.07 (fl. 406) Cautelar 2002.83.00.010654-6 de 19.3.2003 (fl. 27) a
23.9.2003 (fl. 29)
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 0012339-34.2006.4.05.8300
decisão de fl. 179, de 8.7.2009 a 15.10.2009
Ordinária 0011956-51.2009.4.05.8300
de 1.2.2010 a 14.7.2010 (fl. 201)
Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300
de 12.3.2009 a 16.6.2009 (fl. 623)
Ordinária 2009.83.00.012037-9 de 27.11.2009 a 2.3.2010 (fl. 191)
Cautelar 2009.83.00.002646-6 de 11.11.2009 (fl. 1038) a 29.4.2010 (fl. 1038)
Desapropriação 2008.83.00.010727-9 de 12.11.2009 (fl. 109) a 19.4.2010 (fl. 109)
Ordinária 2006.83.00.014758-0 fl. 128, de 15.8.2007 a 5.11.2007; e fl. 228, de 21.11.2008 a 4.3.2009
26
Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de 31.10.2006 (fl. 1027) a 16.1.2007 (fl. 1028); e de 28.11.2007 (fl. 1038) a
22.2.2008 (fl. 1038) Ordinária 2006.83.00.006687-6 de 10.2.2009 (fl. 882) a
6.5.2009 (fl. 885) Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de 11.10.2006 (fl. 53) a
25.4.2007 (fl. 53) Execução de Título
Extrajudicial 2006.83.00.001482-7 ato ordinatório de
12.5.2008 (fl. 103v) a 18.7.2008 (fl. 105)
Monitória 2002.83.00.009427-1 de 24.8.2009 a 18.2.2010 (fl. 194)
Cautelar 2002.83.00.010654-6 de 14.12.2006 (fl. 54v) a 13.3.2007 (fl. 59)
Ordinária 0012339-34.2006.4.05.8300
fl. 129, de 2.8.20007 a 19.10.2007
Ordinária 97.0011938-6 de 10.5.2001 (fl. 1162v) a 4.12.2001 (fl. 1165)
Usucapião 2006.83.00.007373-0 de 17.8.2009 20.10.2009 (fl. 138)
Ordinária 2006.83.00.011358-1 de 8.1.2007 a 19.3.2007 (fl. 162)
Civil Pública 2003.83.00.009139-0 de 8.2.2010 a 19.4.2010 (fl. 586)
Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 ato ordinatório, de 11.9.2006 (fl. 169v) a
15.2.2007 (fl. 195)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Cautelar 2009.83.00.002651-0 de 18.2.2009 (fl. 46) a 13.4.2009 (fl. 48)
Embargo de Terceiro 2009.83.00.002650-8 de 18.2.2009 (fl. 44) a 13.4.2009 (fl. 46)
Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de 10.4.2006 (fl. 2) a 31.5.2006 (fl. 44)
Execução de Título Extrajudicial
2007.83.00.001899-0 de 1.2.2007 (distribuição) a 27.4.2007 (fl. 24)
Embargo de Terceiro 2009.83.00.002652-1 de 18.2.2009 (fl. 27) a 13.4.2009 (fl. 29)
Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 4.6.2004 (distribuição) a 23.8.2004 (fl. 55)
Cautelar 2009.83.00.002653-3 de 18.2.2009 (fl. 38) a 13.4.2009 (fl. 39)
Cautelar 2009.83.00.002654-5 de 18.2.2009 (fl. 40) a 13.4.2009 (fl. 42)
Cautelar 2009.83.00.002655-7 de 18.2.2009 (fl. 22) a 13.4.2009 (fl. 24)
Cautelar 2009.83.00.002656-9 de 18.2.2009 (fl. 42) a 13.4.2009 (fl. 44)
Embargos à Execução 2009.83.00.006503-4 de 27.4.2009 (fl. 2) a 16.6.2009 (fl. 95)
Embargo de Terceiro 2009.83.00.002657-0 de 18.2.2009 (fl. 46) a 13.4.2009 (fl. 48)
Embargo de Terceiro 2009.83.00.002648-0 de 18.2.2009 (fl. 123) a 13.4.2009 (fl. 125)
Embargos à Execução 2006.83.00.014547-8 de 4.12.2006 (distribuição) a 15.3.2007 (fl. 957)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2002.83.00.010654-6 de 2.4.2004 (fl. 33) a
1.2.2005 (fl. 34); e de 28.11.2007 (fl. 77) a
15.2.2008 (fl. 78) Ordinária 97.0011938-6 de 18.4.2005 (fl. 1178) a
20.7.2005 (fl. 1179) Ordinária 95.0011390-2 de 26.3.2009 (fl. 302) a
22.7.2009 (fl. 304)
27
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.00.000079-5 de 24.2.2010 (fl. 95) a 1.7.2010 (fl. 96)
Demora na publicação de edital:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2006.83.00.010762-3 de 9.12.2008 (fl. 201) a
19.3.2009 (fl. 205)
Demora na publicação de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Monitória 2003.83.00.011359-2 fl. 77, de 18.4.2006 (fl. 75) a 11.10.2006
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Título
Extrajudicial 2008.83.00.000079-5 de 11.6.2008 (fl. 66) a
18.12.2008 (fl. 76) Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 de 6.11.2008 (fl. 26) a
18.3.2009 (fl. 28v) Cautelar 2009.83.00.002646-6 de 12.5.2009 (fl. 1016) a
27.7.2009 (fl. 1023v) Cautelar 2009.83.00.002647-8 de 12.5.2009 (fl. 107) a
27.7.2009 (fl. 109v) Cautelar 2009.83.00.002653-3 de 12.5.2009 (fl. 45) a
27.7.2009 (fl. 46v) Cautelar 2009.83.00.002654-5 de 12.5.2009 (fl. 48) a
27.7.2009 (fl. 49v) Ordinária 2006.83.00.007512-9 de 27.11.2009 (fl. 130) a
4.3.2010 (fls. 131) Cautelar 2009.83.00.002656-9 de 12.5.2009 (fl. 50) a
27.7.2009 (fl. 51v) Mandado de Segurança 95.0009073-2 de 13.10.2009 (fl. 325) a
3.3.2010 (fl. 330) Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 18.10.2004 (fl. 65) a
8.9.2005 (fl. 67) Execução de Título
Extrajudicial 2006.83.00.001482-7 de 17.10.2006 (fl. 69 -
parte final) a 13.9.2007 (fl. 99)
Usucapião 2006.83.00.007373-0 de 1.8.2008 (fl. 128) a 18.2.2009 (fl. 130); e de
17.4.2009 (fl.133) a 22.6.2009 (fl. 133v)
Cautelar 2009.83.00.002655-7 de 12.5.2009 (fl. 30) a 27.7.2009 (fl. 31v)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2006.83.00.006687-6 de fls. 868v e 870
Desapropriação 0001381-47.2010.4.05.8300
dos comandos da alínea "a" e "b" do item 4 da
decisão de fl. 64, (fl. 69 e fl. 74)
Mandado de Segurança 95.0009073-2 de fls. 195v e 196v Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de fls. 1015v e 1019v;
1073 e 1074
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2008.83.00.010727-9 de fl. 121
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Usucapião 2006.83.00.008074-5 de inspeção (fl. 99)
Desapropriação 2008.83.00.010727-9 de conclusão (fl. 69 - data equivocada)
Cautelar 2009.83.00.005715-3 de conclusão (fl. 101 - data equivocada); de juntada (fl.
106v - sem data) Ordinária 2009.83.00.012061-6 de conclusão (fl. 124 - data
incorreta)
28
Ordinária 0011956-51.2009.4.05.8300
de conclusão (fl. 208 - sem assinatura e sem data)
Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de fl. 66v Cautelar 2002.83.00.010654-6 de conclusão (fls. 29; 58)
Civil Pública 2002.83.00.010149-4 de juntada (fl. 1103v - sem data)
Monitória 2002.83.00.009427-1 de inspeção (fl. 197) Ordinária 0012339-
34.2006.4.05.8300 de conclusão (fl. 179 - data
incorreta) Ordinária 2002.83.00.001953-4 de conclusão (fl. 328 - sem
assinatura)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2006.83.00.010762-3 de fls. 165 e 191 Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011209-6 de fl. 399
Ordinária 2008.83.00.011263-9 fl. 113 Desapropriação 0001381-
47.2010.4.05.8300 referente ao ofício de fl. 67
Improbidade Administrativa
0018876-41.2009.4.05.8300
de fls. 21; 22 e 23
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 95.0011390-2 de recebimento referente à
remessa de fl. 298 Ordinária 95.0011390-2 de remessa referente ao
recebimento de fl. 299v Ordinária 95.0009829-6 de recebimento referente à
remessa de fl. 227 Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 de recebimento referente à
vista de fl. 28v Execução de Título
Extrajudicial 2008.83.00.000079-5 de recebimento referente à
vista de fl. 83
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 97.0011938-6 para sentença de embargos (fls. 1407/1409)
Mandado de Segurança 2006.83.00.009505-0 para despacho de fls. 306/307
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Civil Pública 0002220-
72.2010.4.05.8300 de petição de fls. 156/185
Desapropriação 2008.83.00.012313-3 de juntada de petição de fl. 88
Permanência excessiva dos autos em poder da CEF:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 18.9.2007 (fl. 201v) a
20.2.2008 (fl. 205)
Permanência excessiva dos autos em poder do perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Ordinária 97.0011938-6 de 1.10.2002 (fl. 1173) a 6.6.2003 (fl. 1174); e de 29.7.2009 (fl. 1325v) a 19.10.2009 (fl. 1326)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Monitória 2003.83.00.011359-2 de 30.7.2008 (fl. 137) a
24.10.2008 (fl. 139); e de 27.4.2009 ( fl. 161) a 10.9.2010 (fl. 168v)
Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 08.9.2005 (fl. 68v) a 20.1.2006 (fl. 70); de
29
15.2.2007 (fl. 196) a 10.7.2007 (fl. 198) ; e de
20.4.2009 (fl. 305v) a 10.8.2009 (fl. 306)
Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de 14.8.2009 (fl. 84) a 4.3.2010 (fl. 87)
Ordinária 2004.83.00.012273-1 de 16.3.2010 (fl. 211v) a 21.9.2010
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.004514-9 conclusão, fls. 470 e 471
Mandado de Segurança 2006.83.00.009505-0 fls. 340 e 341
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300
fls. 610v e 611v
Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2008.83.00.010727-9 decisão de fl. 43 (data
equivocada) Embargos à Execução 2009.83.00.006503-4 fl. 119
Processos com folhas soltas/rasgadas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 97.0011938-6 capas rasgadas
Mandado de Segurança 2006.83.00.014110-2 ausência da fl. 131
Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300
a partir da fl. 641 (volume IV)
Processos com petições protocoladas na vara:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 fl. 1082
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 24.4.2006 (fl. 72v) a
11.9.2006 (fl. 169v) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.004514-9 de 18.6.2009 (fl. 495v) a
9.9.2009 (fl. 496v) Ordinária 2006.83.00.007512-9 de 26.3.2009 (fl.127) a
26.11.2009 (fl. 129) Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de 25.4.2007 (fl. 1030) a
14.9.2007 (fl. 1030v); de 2.2.2009 (fl. 1075) a
13.4.2009 (fl. 1076); de 3.7.2009 (fl. 1079v) a
25.9.2009 (fl. 1081v); e de 2.10.2009 (fl. 1084v) a
26.2.2010 (fl. 1086) Usucapião 2006.83.00.008074-5 de 31.8.2007 (fl. 78v) a
8.1.2008 (fl. 80) Ordinária 2006.83.00.011358-1 desde 17.5.2010 (fl. 520)
Embargos à Execução 2006.83.00.014547-8 de 12.6.2007 (fl. 973v) a 16.8.2007 (fl. 975)
Monitória 2007.83.00.010761-5 desde 11.6.2010 (fl. 119v) Ordinária 2008.83.00.011263-9 de 13.5.2009 (fl. 175) a
25.8.2009 (fl. 186) Desapropriação 2008.83.00.012313-3 de 19.3.2009 (fl. 199) a
21.8.2009 (fl. 206v) Cautelar 2009.83.00.002647-8 de 4.9.2009 (fl. 111v) a
12.8.2010 (fl. 115) Embargo de Terceiro 2009.83.00.002648-0 de 22.5.2009 (fl. 132) a
30
12.8.2010 (fl. 134) Embargo de Terceiro 2009.83.00.002650-8 de 22.5.2009 (fl. 53) a
12.8.2010 (fl. 55) Cautelar 2009.83.00.002651-0 de 22.5.2009 (fl. 55) a
12.8.2010 (fl. 57) Embargo de Terceiro 2009.83.00.002652-1 de 22.5.2009 (fl. 36) a
6.5.2010 (fl. 37v); e de 6.5.2010 (fl. 37v) a 12.8.2010 (fl. 43)
Cautelar 2009.83.00.002653-3 de 12.8.2009 (fl. 47v) a 6.11.2009 (fl. 49); e de
6.11.2009 (fl. 50) a 12.8.2010 (fl. 52)
Cautelar 2009.83.00.002654-5 de 4.9.2009 (fl. 51v) a 12.8.2010 (fl. 55)
Cautelar 2009.83.00.002655-7 de 4.9.2009 (fl. 33v) a 12.8.2010 (fl. 36)
Cautelar 2009.83.00.002656-9 de 4.9.2009 (fl. 53v) a 12.8.2010 (fl. 58)
Embargo de Terceiro 2009.83.00.002657-0 de 22.5.2009 (fl. 57) a 12.8.2010 (fl. 59)
Cautelar 2009.83.00.005715-3 de 30.4.2009 (fl. 78v) a 25.8.2010 (fl. 81)
Ordinária 95.0009829-6 de 12.6.2009 (fl. 233v) a 13.8.2009 (fl. 234v); e
desde 9.4.2010 (fl. 245v) Ordinária 2009.83.00.012061-6 de 17.12.2009 (fl. 116v) a
21.7.2010 (fl. 118v) Monitória 2003.83.00.011359-2 de 4.4.2005 (fl. 65) a
3.4.2006 (fl. 67) Civil Pública 2003.83.00.009139-0 desde 11.6.2010 (fl. 587v)
Ordinária 97.0011938-6 de 19.5.1999 (fl. 1155) a 27.8.1999 (fl. 1156); e de 11.9.2000 (fl. 1156v) a
6.4.2001 (fl. 1161) Ordinária 2002.83.00.001953-4 de 18.3.2010 (fl. 321v) a
10.9.2010 (fl. 328) Monitória 2002.83.00.009427-1 de 16.10.2008 (fl. 140) a
21.1.2009 (fl. 141)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 97.0011938-6 vol. 3 Improbidade
Administrativa 2009.83.00.003967-9 vol. 4
Mandado de Segurança 2006.83.00.009505-0 vol. 1
Outras observações:
Processo : 2002.83.00.010654-6 Classe: Cautelar - redistribuído da Justiça Estadual.
Processo : 2006.83.00.011358-1 Classe: Ordinária - recomendou-se certificar acerca do pagamento do precatório (fl. 520) e proceder o arquivamento.
Processo : 2009.83.00.019664-5 Classe: Desapropriação - primeira distribuição - Justiça Estadual/PE, em 2.8.1984. Redistribuído da Justiça Estadual em 14.12.2009.
Processo : 0008273-55.1999.4.05.8300 Classe: Cautelar - processo redistribuído para 2ª Vara em 9.3.2010.
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos
analisados na 2ª Vara. São elas: - demora na conclusão para despacho; - demora na expedição de mandados; - demora no cumprimento de despachos;
31
- demora na prolação de decisões e despachos, entre eles o despacho inicial; - processos sem movimentação por mais de 60 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo, expedição de mandados e cumprimento de despachos;
2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial e
decisões ocorra no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e empenhar-se para promover o desenvolvimento ágil dos processos, evitando-se longos períodos sem movimentação processual, como restou observado.
32
3ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 3ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está instalada no
Edifício-sede da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 3ª Vara é composto por 1 juiz e 15 (quinze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 7
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 1
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 15
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 2.578 processos em tramitação,
havendo sido analisados 137 destes, dispostos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 2
Civil Pública 8 Desapropriação 12
Embargo de Terceiro 1 Embargos à Execução 6 Execução de Sentença 6
Execução de Título Extrajudicial 1 Improbidade Administrativa 5
Mandado de Segurança 6 Mandado de Segurança Coletivo 1
Ordinária 85 Popular 1
Restauração de Autos 1 Usucapião 2
Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.019867-8 de 16.12.2009 (fl. 141) a
30.4.2010 (fl. 139)
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade 2001.83.00.022986-0
33
Administrativa
Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 0000082-35.2010.4.05.8300
de 3.2.2010 (fl. 84) a 23.4.2010 (fl. 54v)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2009.83.00.019867-8 de 24.5.2010 (fl. 178) a 20.9.2010 (fl. 231)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0001379-
77.2010.4.05.8300 de 6.5.2010 (fl. 22v) a
20.9.2010 (fl. 28) Execução de Sentença 2006.83.00.003822-4 fl. 397, de 12.5.2010 (fl.
396) a 17.9.2010 Improbidade
Administrativa 2001.83.00.022986-0 de 5.5.2010 (fl. 411) a
8.7.2010 (fl. 412) Desapropriação 96.0007727-4 de 5.12.2001 (fl. 89v) a
25.3.2002 (fl. 105); e de 4.9.2009 (fl. 250v) a 12.5.2010 (fl. 262)
Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 de 2.8.2007 (fl. 114v) a 11.4.2008 (fl. 115); e de 16.5.2008 (fl. 116v) a
13.1.2009 (fl. 117) Desapropriação 2009.83.04.000702-1 de 20.1.2010 (fl. 138) a
13.4.2010 (fl. 141)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2001.83.00.022986-0 fl. 385v
Civil Pública 2008.83.00.012473-3 fl. 180v
Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 96.0007727-4 de 14.6.2005 (fl. 194v) a
12.7.2006 (fl. 196v) Embargos à Execução 2009.83.00.016871-6 contadoria, de 14.12.2009
(fl. 189) a 25.5.2010 (fl. 190)
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 96.0007727-4 fls. 107; 163; 168 Desapropriação 0001448-
12.2010.4.05.8300 fls. 81v e 82
Ordinária 2009.83.00.018638-0 fl. 80 Ordinária 2009.83.00.017086-3 de fl. 748
Execução de Sentença 2006.83.00.003822-4 fl. 383v Execução de Sentença 2006.83.00.003819-4 fls. 405v; 419v Execução de Sentença 2006.83.00.003818-2 fl. 362v Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de fls. 24/25; 41; 66
Desapropriação 0006062-60.2010.4.05.8300
fls. 30v e 31
Desapropriação 98.0001347-4 fls. 480/481
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 ato ordinatório, de 20.4.2004 (fl. 23v) a
22.7.2005 (fl. 26) Ordinária 2009.83.00.017776-6 fl. 162, de 11.3.2010 (fl.
160) a 25.5.2010
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
34
Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de 19.6.2008 (fl. 385 dos autos principais) a 26.2.2009 (fl. 61)
Desapropriação 98.0001347-4 de fls. 212 e 212v, de 5.10.2005 a 26.5.2006 (fl.
217) Desapropriação 2009.83.04.000702-1 de 13.4.2010 (fl. 141) a
21.9.2010 (fl. 143) Desapropriação 96.0007727-4 de 12.5.2010 (fl. 262) a
8.9.2010 (fl. 264)
Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2009.83.00.005365-2 de 29.4.2009 (fl. 58v) a 10.9.2009 (fl. 61v)
Demora para a realização da perícia:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.000709-5 de 18.6.2009 (fls. 136/137)
a 3.12.2009 (fl. 168)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2009.83.00.017646-4 de fls. 52 e 54
Ordinária 0000600-25.2010.4.05.8300
de fls. 162v e 165
Desapropriação 96.0007727-4 de fls. 189v e 191
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Civil Pública 2008.83.00.012473-3 de fl. 335 (sem assinatura)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 2009.83.00.000709-5 de juntada (fl. 152 - sem assinatura)
Ordinária 2009.83.00.017086-3 de juntada (fl. 195 - sem assinatura)
Desapropriação 2009.83.00.020071-5 de conclusão (fl. 55) Ordinária 0000600-
25.2010.4.05.8300 de fl. 83
Desapropriação 0001448-12.2010.4.05.8300
de remessa (fls. 13 e 78)
Desapropriação 0001448-12.2010.4.05.8300
de conclusão (fl. 10)
Ordinária 0001493-16.2010.4.05.8300
de fl. 69
Ordinária 0003795-18.2010.4.05.8300
de conclusão (fl. 248)
Ordinária 0004068-94.2010.4.05.8300
de encerramento do vol. 1 e de abertura do vol. 2
Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 de remessa (fls.110 e 171 - sem data)
Civil Pública 2006.83.00.012050-0 de fls. 1419; 1476; 1484 Execução de Sentença 2006.83.00.003818-2 de juntada (fl. 340)
Desapropriação 0006062-60.2010.4.05.8300
de conclusão (fl. 28)
Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de juntada (data incorreta - ano - fl. 38v)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.017646-4 de 9.11.2009 (fl. 19) a
23.2.2010 (fl. 20)
Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 2005.83.00.013399-0 de recebimento referente ao termo de remessa de fl.
35
190 Ordinária 0009808-
33.2010.4.05.8300 de recebimento da 1ª
Vara/CE
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 0004068-94.2010.4.05.8300
para decisão de fls. 58/60
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade
Administrativa 2001.83.00.022986-0 dos AR’s acostados entre a
fl. 436 e a fl. 437; fl. 406 Mandado de Segurança 0005534-
26.2010.4.05.8300 do AR de fl. 112
Execução de Título Extrajudicial
0000566-50.2010.4.05.8300
dos AR’s de fls. 37 e 38
Ordinária 2009.83.00.017086-3 de petição de fl. 686 Execução de Sentença 2006.83.00.003822-4 de petição de fls. 392/394 Execução de Sentença 2006.83.00.003818-2 de petição (fls. 357/359)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.019867-8 de AR (fls. 139; 183)
Juntada de petição estranha aos autos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 0001493-
16.2010.4.05.8300 fl. 2
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 0005893-
73.2010.4.05.8300 desde 14.7.2010 (fl. 34)
Ordinária 0004681-17.2010.4.05.8300
desde 14.7.2010 (fl. 182)
Mandado de Segurança 0007939-35.2010.4.05.8300
desde 13.7.2010
Ordinária 0003561-36.2010.4.05.8300
desde 25.5.2010 (fl. 143)
Ordinária 0002763-75.2010.4.05.8300
desde 3.5.2010 (fl. 120)
Ordinária 0002405-13.2010.4.05.8300
desde 13.7.2010 (fl. 167)
Ordinária 0002110-73.2010.4.05.8300
desde 17.6.2010 (fl. 178)
Ordinária 0001676-84.2010.4.05.8300
desde 9.7.2010 (fl. 70)
Ordinária 0001493-16.2010.4.05.8300
desde 7.6.2010 (fl. 129)
Ordinária 0000617-61.2010.4.05.8300
desde 13.4.2010 (fl. 69)
Ordinária 0000600-25.2010.4.05.8300
desde 1.7.2010 (fl. 172)
Ordinária 0000015-70.2010.4.05.8300
desde 7.6.2010 (fl. 70)
Ordinária 2004.83.00.007704-0 desde 14.6.2010 (fl. 334) Ordinária 2009.83.00.000709-5 desde 4.6.2010 (fl. 181) Ordinária 2009.83.00.005365-2 desde 10.6.2010 (fl. 202)
Embargos à Execução 2009.83.00.016871-6 desde 12.7.2010 (fl. 196) Ordinária 2009.83.00.017086-3 desde 1.7.2010 (fl. 1023) Ordinária 2009.83.00.017776-6 desde 1.7.2010 (fl. 174) Ordinária 2009.83.00.018009-1 desde 2.6.2010 (fl. 162) Ordinária 2009.83.00.018452-7 desde 1.7.2010 (fl. 284) Ordinária 2009.83.00.019179-9 desde 14.7.2010 (fl. 449) Ordinária 2009.83.00.020111-2 desde 2.6.2010 (fl. 143) Ordinária 0000082-
35.2010.4.05.8300 desde 26.5.2010 (fl. 56)
Permanência excessiva dos autos conclusos para despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 2006.83.00.012050-0 desde 9.7.2010 (fl. 1487)
36
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 2009.83.00.018009-1 de 12.2.2010 a 16.4.2010
(fl. 134v)
Permanência excessiva dos autos em poder do perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 98.0001347-4 de 29.5.2007 (fl. 365) a
12.11.2007 (fl. 365v)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Embargos à Execução 2009.83.00.008348-6 de 16.12.2009 (fl. 273) a 29.6.2010 (fl. 275v)
Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 de 26.2.2007 (fl. 112) a 2.8.2007 (fl. 114v); e de
7.7.2009 (fl. 166) a 28.1.2010 (fl. 167v)
Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de 26.2.2009 (fl. 61) a 23.10.2009 (fl. 62)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 0004637-
95.2010.4.05.8300 fls. 19 e 20
Ordinária 0002405-13.2010.4.05.8300
conclusão, fls. 134 e 135
Ordinária 2005.83.00.013399-0 conclusão, fls. 203v e 209
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Civil Pública 0005454-62.2010.4.05.8300
Procurador Regional da República (fl. 31)
Ordinária 0004236-96.2010.4.05.8300
fl. 174
Improbidade Administrativa
2001.83.00.022986-0 Procurador da República (fl. 411)
Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 PFN (fl. 116v)
Processos com despacho apócrifo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2009.83.00.010327-8 fl. 186
Processos com folhas soltas/rasgadas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2009.83.00.017086-3 capas rasgadas (vols. 1 e 3) Improbidade
Administrativa 2001.83.00.022986-0 fl. 210
Processos com numeração das folhas errada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019321-8 após a fl. 89
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Mandado de Segurança 2009.83.00.020135-5 desde 27.7.2010 (fl. 151)
Execução de Título Extrajudicial
0000566-50.2010.4.05.8300
desde 8.6.2010 (fl. 51)
Improbidade Administrativa
0000699-92.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010 (fl. 215)
Desapropriação 96.0007727-4 de 19.5.2004 (fl. 189) a 9.6.2005 (fl. 189v)
Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de 9.1.2006 (fl. 39) a 26.9.2006 (fl. 40); de 24.11.2006 (fl. 40v) a
18.6.2007 (fl. 50v) Ordinária 0005194-
82.2010.4.05.8300 desde 28.7.2010 (fl. 397)
37
Ordinária 2005.83.00.013399-0 de 26.11.2009 (fl. 226v) a 5.3.2010 (fl. 227)
Desapropriação 2009.83.00.020071-5 de 6.5.2010 (fl. 67) a 16.8.2010 (fl. 73)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.019414-4 Ordinária 2009.83.00.017086-3 vol. 2
Outras observações:
Processo : 2005.83.00.013399-0 Classe: Ordinária - trâmite inicial na Justiça
Estadual. Processo : 2009.83.04.000702-1 Classe: Desapropriação - trâmite inicial na
Justiça Estadual (desde 1980).
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
A despeito do grande número de processos em ordem na 3ª vara, importa registrar algumas falhas relevantes que se repetiram nos processos analisados. São elas:
- falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termos; - permanência excessiva de autos conclusos para sentença;
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se:
1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços,
especialmente no que se refere ao preenchimento integral e correto de termos nos autos; 2. Ao MM. Juiz: - envidar esforços para prolatar sentenças com a maior brevidade
possível, evitando que permaneçam os autos conclusos por mais de 60 (sessenta) dias; 3. Ao MM. Juiz e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados.
38
4ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 4ª Vara da SJPE está instalada no prédio principal da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 4ª Vara é composto por 2 juízas e 19
(dezenove) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 5
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 7
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 2
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 1
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 19
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam na 4ª Vara Federal 1.163 processos
em tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 70 destes, distribuídos entre as seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Criminal 63
Diversa (Matéria Penal) 4 Embargo de Terceiro 1
Execução Penal 1 Inquérito 1
Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2004.83.00.009641-0
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0019906-
24.2003.4.05.8300 item 1 do despacho de fl.
683
Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300
de 9.11.2007 (fl. 124) a 8.1.2008 (fl. 127)
Criminal 0013624-57.2009.4.05.8300
de 4.5.2010 (fl. 854) a 27.8.2010 (fl. 855)
Demora na certificação de decurso de prazo:
39
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0019906-
24.2003.4.05.8300 de 25.1.2010 (fl. 1205) a
7.5.2010 (fl. 1233)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300
de fls.1219 e 1283
Criminal 0010568-84.2007.4.05.8300
de 2.9.2008 (fl. 318) a 20.3.2009 (fl. 323)
Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300
de fl. 587 (juntada fl. 1761v)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2006.83.00.000261-8 de 1.10.2007 (fl. 376) a
22.2.2008 (fl. 377) Criminal 0005687-
64.2007.4.05.8300 despacho de fl. 1247
Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300
de 16.2.2007 (fl. 118v) a 13.8.2007 (fl. 121); e de
12.6.2008 (fl. 131) a 10.9.2008 (fl. 132)
Criminal 0008387-76.2008.4.05.8300
de 25.11.2008 (fl. 216) a 17.2.2009 (fl. 228); e de
23.7.2009 (fl. 271) a 7.10.2009 (fl. 272)
Diversa (Matéria Penal) 0006948-59.2010.4.05.8300
de 9.6.2010 (fl. 17v) a 27.9.2010 (fl. 19)
Diversa (Matéria Penal) 0006947-74.2010.4.05.8300
de 9.6.2010 (fl. 20v) a 27.9.2010 (fl. 22)
Diversa (Matéria Penal) 0006946-89.2010.4.05.8300
de 9.6.2010 (fl. 16v) a 27.9.2010 (fl. 18)
Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300
de 16.6.2008 (fl. 181) a 10.11.2008 (fl. 182)
Criminal 0019906-24.2003.4.05.8300
de 28.1.2009 (fl. 1118v) a 30.4.2009 (fl. 1120)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0005853-
67.2005.4.05.8300 ofício, de 4.9.2007 (fls.1478/1479) a
30.1.2008 (fls.1547/1548) Criminal 0005853-
67.2005.4.05.8300 de carta precatória, de
4.9.2007 (fls. 1478/1479) a 12.3.2008 (fls. 1569/1571)
Demora na juntada de AR:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0005687-
64.2007.4.05.8300 fls. 1366/1368; 1767
Criminal 2004.83.00.009641-0 fls. 425; 426 Criminal 0001669-
92.2010.4.05.8300 fl. 442
Criminal 0010568-84.2007.4.05.8300
fls. 313; 327
Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300
fls. 161; 162; 197; 216
Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300
fls. 496v; 742; 943v; 1125v; 1232
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0019906-
24.2003.4.05.8300 ofícios, fls. 685; 895; 898,
908; 1127/1133; e mandados, fls. 700/707
Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300
carta precatória, fl. 1072
Criminal 2004.83.00.009641-0 ofícios, ex: fls. 441; 443; 553; 1147
40
Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300
ofícios, ex: fls. 705; 707; 709; 1222; 1238
Criminal 0008387-76.2008.4.05.8300
ofício, fl. 275
Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300
ofício, fls. 163; 164; 217
Execução Penal 0008889-06.1994.4.05.8300
mandado, fls. 378v; 396v; e ofício, fl. 396v
Criminal 0002340-18.2010.4.05.8300
ofício, fl. 160
Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300
ofício, fls. 108; 123
Criminal 0014741-83.2009.4.05.8300
ofício, fls. 316; 320; 322
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0002817-
80.2006.4.05.8300 fls. 647v/648
Criminal 2006.83.00.000261-8 fls. 430v e 431 Criminal 2004.83.00.009641-0 fls. 445; 456; 1150 Criminal 0010483-
64.2008.4.05.8300 fl. 282
Criminal 0019906-24.2003.4.05.8300
cota MPF, fl. 889; e petição fl. 1122
Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300
ex: fls. 1078; 1102
Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300
de fl. 852 a fl. 851v
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0005059-
07.2009.4.05.8300 de 1.12.2009 (fl. 226) a
2.8.2010 (fl. 234) Criminal 0005853-
67.2005.4.05.8300 de 5.2.2010 (fl. 1959) a
23.7.2010 (fls. 2013/2071)
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 2007.83.00.002751-6 de 21.11.2007 (fl. 196) a 20.5.2009 (fl. 197)
Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300
de 7.1.2010 (fl. 289v) a 4.5.2010 (fl. 298)
Criminal 0013624-57.2009.4.05.8300
de 23.2.2010 (fl. 853) a 4.5.2010 (fl. 854)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0001669-
92.2010.4.05.8300 de 1.2.2010 (fl. 3) a 9.4.2010 (fl. 326)
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0010568-
84.2007.4.05.8300 de 5.11.2009 (fl. 346) a
28.1.2010 (fl. 349) Criminal 0001815-
41.2007.4.05.8300 de 19.10.2009 (fl. 234) a
7.1.2010 (fl. 236) Criminal 0015731-
11.2008.4.05.8300 de 15.1.2010 (fl. 319) a
29.4.2010 (fl. 325) Criminal 2004.83.00.009641-0 de 26.6.2009 (fl. 1142) a
23.9.2010 (fl. 1161) Criminal 0017534-
68.2004.4.05.8300 de 10.10.2006 (fl. 116) a
6.2.2007 (fl. 117)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 0013624-57.2009.4.05.8300
de fls. 851v/853
Criminal 0005864-23.2010.4.05.8300
de fls. 40/41
41
Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300
de fls. 105/106
Criminal 0015304-77.2009.4.05.8300
de fls. 251v (16.3.2010) e 253 (12.2.2010 -
conclusão) Criminal 0015731-
11.2008.4.05.8300 de fls. 358v/360
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Criminal 2004.83.00.009641-0 de juntada, ex: fls. 479v;
481v; 482v; 492v; 493v (sem assinatura)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0010568-
84.2007.4.05.8300 de 28.6.2007 (fl. 286) a 26.11.2007 (fl. 286v)
Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300
de 13.11.2008 (fl. 186) a 24.3.2009 (fl. 184v)
Inexistência de protocolo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0019906-
24.2003.4.05.8300 denúncia
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Criminal 0017534-
68.2004.4.05.8300 de recebimento do MPF
(fls. 87; 107) Criminal 0015731-
11.2008.4.05.8300 de recebimento da
distribuição (fl. 320)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Criminal 0019906-24.2003.4.05.8300
para decisão de fl. 926
Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300
fl. 545
Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300
para decisão de fl. 1456
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Criminal 0010069-
95.2010.4.05.8300 de petição de fl. 10
Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300
de precatória (fl. 1676)
Criminal 0002340-18.2010.4.05.8300
fls. 162; 163
Criminal 2004.83.00.009641-0 de AR's (fl. 574) Criminal 0005853-
67.2005.4.05.8300 fls. 625; 1099; 1124; 1473
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2003.83.00.019937-1 desde 11.5.2010 (fl. 739) Criminal 2006.83.00.013151-0 desde 8.7.2010 (fl. 65) Criminal 0001815-
41.2007.4.05.8300 desde 15.7.2010 (fl. 263)
Criminal 0002817-80.2006.4.05.8300
desde 11.5.2010 (fl. 665v)
Criminal 0008387-76.2008.4.05.8300
desde 11.5.2010 (fl. 299)
Criminal 0008731-67.2002.4.05.8300
desde 4.6.2010 (fl. 568)
Criminal 0010568-84.2007.4.05.8300
desde 11.5.2010 (fl. 381)
Criminal 0013062-53.2006.4.05.8300
desde 11.6.2010 (fl. 374)
42
Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300
desde 17.6.2010 (fl. 341)
Criminal 0022941-60.2001.4.05.8300
desde 11.5.2010 (fl. 473)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Criminal 0017534-
68.2004.4.05.8300 de 25.3.2008 (fl. 130) a
12.6.2008 (fl. 130v)
Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 0010483-64.2008.4.05.8300
conclusão, fls. 267 e 273
Criminal 2009.83.00.007420-5 fls. 445; 471 e 589/590 Criminal 0002340-
18.2010.4.05.8300 conclusão, fls. 49 e 50
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Criminal 0008387-
76.2008.4.05.8300 de 27.10.2009 (fl. 273) a
23.2.2010 (fl. 274v) Criminal 0002443-
35.2004.4.05.8300 de 12.1.2009 (fl. 2241v) a
14.9.2009 (fl. 2257v) Criminal 0001815-
41.2007.4.05.8300 de 5.5.2008 (fl. 159v) a
11.9.2008 (fl. 160v); e de 18.5.2009 (fl. 210v) a
5.8.2009 (fl. 215v) Criminal 2004.83.00.009641-0 de 21.7.2009 (fl. 1145) a
13.4.2010 (fl. 1146v) Criminal 2003.83.00.019937-1 de 14.9.2009 (fl. 725) a
19.2.2010 (fl. 726) Criminal 0017534-
68.2004.4.05.8300 de 16.9.2004 (fl. 88) a
17.1.2005 (fl. 82v); e de 5.4.2005 (fl. 107) a 6.9.2006 (fl. 107v)
Criminal 0015731-11.2008.4.05.8300
de 18.1.2010 (fl. 320) a 29.4.2010 (fl. 340)
Criminal 0014741-83.2009.4.05.8300
de 1.7.2010 (fl. 480v) a 27.9.2010 (fl. 500)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0001669-
92.2010.4.05.8300 vol. 2
Criminal 2009.83.00.007420-5 vol. 2 Criminal 2004.83.00.009641-0 vol. 3 Criminal 0015731-
11.2008.4.05.8300 vol. 1
Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300
vols. 1 e 10
Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300
vol. 1
Criminal 0010483-64.2008.4.05.8300
vol. 2
Criminal 0010252-66.2010.4.05.8300
OBSERVAÇÕES
A despeito da significante quantidade de processos em ordem, importa registrar as observações que mais se repetiram nos processos analisados:
- demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na juntada de petições, ofícios e outros expedientes; - volume dos autos superior a 250 folhas; - permanência excessiva dos autos conclusos;
43
- processo sem movimentação por mais de 60 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, a despeito da grande quantidade de processos em ordem, recomendo:
1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à célere conclusão dos autos para deliberação do juízo, juntada de petições e outros expedientes, além do rigoroso controle acerca do volume dos autos, em observância aos artigos 83 e 84 do Provimento n.º 1/2009, desta Corregedoria Regional;
2. Às MMMM. Juízas, envidar esforços para prolatar decisões e
sentenças com a maior brevidade possível, evitando que permaneçam os autos conclusos por mais de 60 (sessenta) dias;
3. Às MMMM. Juízas e à Secretaria, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e empenhar-se para promover o desenvolvimento ágil dos processos, evitando-se longos períodos sem movimentação processual, como restou observado.
44
5ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está instalada no
Fórum Ministro Artur Marinho, dispondo de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 5ª Vara é composto por 2 juízes e 14 (quatorze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 2
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 14
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam em tramitação 1.561 processos, dos
quais foram analisados 131, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 4
Civil Pública 6 Desapropriação 3
Diversa 4 Embargo de Terceiro 1
Embargos à Execução 25 Exceção de Incompetência 1
Execução de Sentença 2 Improbidade Administrativa 8
Mandado de Segurança 18 Monitória 3 Ordinária 52
Reintegração de Posse 1 Usucapião 3
Da análise realizada, merecem destaque as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.009483-5
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.009483-5 desde 6.7.2010 (fl. 359)
45
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.012525-0 de 18.3.2010 (fim do prazo
de intimação - fl. 60) a 22.6.2010 (fl. 65)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.014690-3 de 18.11.2009 (fl. 15v) a
28.1.2010 (fl. 19) Embargos à Execução 2009.83.00.012525-0 de 22.6.2010 (fl. 65) a
21.9.2010 (fl. 66) Ordinária 2009.83.00.008631-1 de 30.4.2010 (fl. 195) a
23.7.2010 (fl. 198) Embargos à Execução 2008.83.00.019996-4 de 30.6.2009 (fl. 161v) a
18.3.2010 (fl. 163); e de 22.6.2010 (fl. 181) a 21.9.2010 (fl. 183)
Embargos à Execução 2008.83.00.015756-8 fl. 17, de 5.11.2008 (fl. 12v) a 16.2.2009
Ordinária 2009.83.00.008631-1 de 31.8.2009 (fl. 139v) a 18.3.2010 (fl. 142)
Embargos à Execução 2008.83.00.015774-0 de 31.5.2010 (fl. 138) a 21.9.2010 (fl. 139)
Ordinária 2009.83.00.001756-8 de 29.6.2010 (fl. 368v) a 21.9.2010 (fl. 369)
Ordinária 2008.83.00.016374-0 de 5.10.2009 (fl. 240v) a 22.1.2010 (fl. 242)
Ordinária 2003.83.00.000085-2 de 26.10.2004 (fl. 390v) a 18.4.2005 (fl. 396)
Ordinária 2008.83.00.014280-2 de 5.2.2009 (fl. 260) a 15.4.2009 (fl. 261)
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0011815-
66.2008.4.05.8300 de 10.12.2008 (fl. 419v) a
9.8.2010 (fl. 429)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
0000656-58.2010.4.05.8300
fls. 74 v e 75
Desapropriação 0002905-36.1900.4.05.8300
fl. 738
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2008.83.00.018603-9 de 25.1.2010 (fl. 513) a
11.6.2010 (fl. 515) Embargos à Execução 2009.83.00.000413-6 contadoria, de 27.3.2009
(fl. 143) a 18.11.2009 (fl. 144); e de 21.1.2010 (fl.
180) a 10.6.2010 (fl. 183) Embargos à Execução 2008.83.00.019996-4 de 30.6.2009 (fl. 161v) a
24.3.2010 (fl. 164) Embargos à Execução 2008.83.00.015774-0 de 24.9.2009 (fl. 120) a
23.3.2010 (fl. 122) Embargos à Execução 2008.83.00.018019-0 de 5.12.2008 (fl. 33) a
18.5.2009 (fl. 34); e de 25.5.2009 (fl. 41) a 11.2.2010 (fl. 42)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0001375-
40.2010.4.05.8300 ofício de fl. 173
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
46
Ordinária 0003535-38.2010.4.05.8300
fls. 100; 102
Ordinária 2003.83.00.000085-2 fl. 473 Mandado de Segurança 0008093-
53.2010.4.05.8300 fls. 100/101
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.019333-4 de 25.5.2010 (fl. 135) a
23.9.2010 (fl. 143) Embargos à Execução 2008.83.00.016258-8 de 8.3.2010 (fl. 159) a
8.7.2010 (fl. 163) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.009483-5 de 5.11.2007 (fl. 235) a
17.6.2008 (fl. 249)
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Civil Pública 2009.83.00.009675-4 fls. 732/733, de 29.10.2009 (fl. 731) a 22.3.2010
Improbidade Administrativa
2009.83.00.008899-0 de 3.8.2009 (fl. 147) a 3.11.2009 (fl. 150)
Ordinária 2008.83.00.014280-2 de 11.11.2009 (fl. 548) a 17.3.2010 (fl. 549)
Ordinária 0020113-10.2009.4.05.8300
de 14.4.2010 (fl. 310) a 23.7.2010 (fl. 317)
Embargos à Execução 2008.83.00.013272-9 de 12.11.2009 (fl. 142) a 13.5.2010 (fl. 144)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0002905-
36.1900.4.05.8300 de 13.8.2004 (fl. 570) a
24.6.2005 (fl. 577)
Erro na autuação: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Mandado de Segurança 0011726-72.2010.4.05.8300
Mandado de Segurança Coletivo
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0002905-
36.1900.4.05.8300 de fls. 737v e 738
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2008.83.00.015756-8 de juntada (fl. 12v - sem
assinatura) Ordinária 0003535-
38.2010.4.05.8300 de encerramento e abertura
de volumes Improbidade
Administrativa 0005119-
43.2010.4.05.8300 de remessa (fl. 98)
Ordinária 0020113-10.2009.4.05.8300
de abertura e encerramento de volumes
Ordinária 0008724-94.2010.4.05.8300
de encerramento do vol. 1
Ordinária 0008841-85.2010.4.05.8300
de encerramento e abertura de volumes
Desapropriação 0011075-40.2010.4.05.8300
de conclusão (fl. 55 - sem assinatura)
Ordinária 0011815-66.2008.4.05.8300
de encerramento e abertura de volumes
Usucapião 2005.83.00.008190-3 de remessa (fls. 272; 122; 207 - equívoco na data)
Ordinária 0008171-47.2010.4.05.8300
de juntada (fl. 55 – apócrifo)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.001756-8 de fl. 171 (juntada fl. 313)
Desapropriação 0002905- de 4.9.2009 (fl. 780) a
47
36.1900.4.05.8300 30.3.2010 (fl. 765v)
Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Improbidade Administrativa
2006.83.00.009483-5 de recebimento do TRF5 (fl. 292v)
Embargos à Execução 2008.83.00.013272-9 de recebimento da contadoria (fl. 150)
Embargos à Execução 2008.83.00.015756-8 de remessa à Contadoria (fl. 18); e de recebimento da contadoria (fls. 31/32)
Embargos à Execução 2008.83.00.015774-0 de remessa à contadoria (fl. 93); de recebimento da contadoria referente à remessa de fl. 120; de
remessa e recebimento da contadoria referentes à informação de fl. 138
Embargos à Execução 2009.83.00.000413-6 de recebimento da contadoria (fls. 144 e 182)
Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 de recebimento de cálculos de fls. 131/139
Embargos à Execução 2009.83.00.014690-3 de remessa à contadoria (fls. 19/20)
Execução de Sentença 2001.83.00.001078-2 de recebimento da contadoria (fl. 232)
Inexistência de termo de conclusão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2009.83.00.001756-8 para decisão de fls.
153/157
Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Embargos à Execução 2009.83.00.012525-0 de recebimento dos cálculos da contadoria (fls.
57/58) Ordinária 0018204-
33.2009.4.05.8300 de petição de fls. 628/646
Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 de cálculos de fls. 131/139 Ordinária 2009.83.00.001756-8 de mandado (fls. 162 e
163) Ordinária 2003.83.00.000085-2 guias de fls. 506 e 507
Embargos à Execução 2009.83.00.011529-3 recebimento dos cálculos da contadoria (fls. 140/164
e de fls. 176/186)
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2003.83.00.000085-2 desde 5.5.2010 (fl. 539) Mandado de Segurança 0007954-
04.2010.4.05.8300 desde 7.7.2010 (fl. 278)
Mandado de Segurança 0006949-44.2010.4.05.8300
desde 23.6.2010 (fl. 272)
Ordinária 0006388-20.2010.4.05.8300
desde 6.7.2010 (fl. 56)
Embargo de Terceiro 0006307-71.2010.4.05.8300
desde 5.7.2010 (fl. 44)
Mandado de Segurança 0006002-87.2010.4.05.8300
desde 12.7.2010 (fl. 212)
Mandado de Segurança 0005840-92.2010.4.05.8300
desde 31.5.2010 (fl. 138)
Ordinária 0005528-19.2010.4.05.8300
desde 20.7.2010 (fl. 230)
Embargos à Execução 0005121-13.2010.4.05.8300
desde 15.7.2010 (fl. 146)
Ordinária 0018204-33.2009.4.05.8300
desde 14.4.2010 (fl. 653)
Ordinária 2008.83.00.014280-2 desde 27.4.2010 (fl. 555) Ordinária 2008.83.00.016374-0 desde 9.4.2010 (fl. 249)
48
Ordinária 2009.83.00.003472-4 desde 25.11.2009 (fl. 147) Diversa 2009.83.00.008683-9 desde 19.11.2009 (fl. 50v)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.011558-0 desde 15.3.2010 (fl. 43)
Ordinária 2009.83.00.012749-0 desde 30.4.2010 (fl. 304) Ordinária 2009.83.00.013114-6 desde 3.3.2010 (fl. 302)
Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 desde 24.5.2010 (fl. 162) Monitória 2009.83.00.017361-0 desde 24.5.2010 (fl. 76) Ordinária 2009.83.00.019282-2 desde 26.4.2010 (fl. 54) Ordinária 0000122-
17.2010.4.05.8300 desde 14.5.2010 (fl. 88)
Ordinária 0001386-69.2010.4.05.8300
desde 6.7.2010 (fl. 147)
Ordinária 0002430-26.2010.4.05.8300
desde 30.4.2010 (fl. 115)
Ordinária 0002988-95.2010.4.05.8300
desde 30.6.2010 (fl. 98)
Ordinária 0003328-39.2010.4.05.8300
desde 14.5.2010 (fl. 124)
Ordinária 0003577-87.2010.4.05.8300
desde 4.5.2010 (fl. 154)
Ordinária 0003835-97.2010.4.05.8300
desde 3.5.2010 (fl. 51)
Improbidade Administrativa
0005119-43.2010.4.05.8300
desde 5.7.2010 (fl. 103)
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2008.83.00.018603-9 de 14.8.2009 (fl. 463) a
12.11.2009 (fl. 464)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Embargos à Execução 2008.83.00.016258-8 de 2.12.2008 (fl. 116) a 10.11.2009 (fl. 117)
Embargos à Execução 2008.83.00.015774-0 de 12.11.2008 (fl. 92) a 12.5.2009 (fl. 93)
Execução de Sentença 2001.83.00.001078-2 de 15.10.2007 (fl. 225) a 24.3.2008 (fl. 232)
Desapropriação 0002905-36.1900.4.05.8300
de 2.9.2004 (fl. 570v) a 7.3.2005 (fl. 571); e de 13.10.2005 (fl. 609v) a
27.11.2006 (fl. 610) Embargos à Execução 2008.83.00.013272-9 de 26.8.2008 (fl. 52) a
15.12.2008 (fl. 54); de 17.3.2009 (fl. 64) a
19.8.2009 (fl. 65); e de 9.6.2010 (fl. 148) a 2.9.2010 (fl. 150)
Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 de 7.12.2009 (fl. 129v) a 3.3.2010 (fl. 136)
Embargos à Execução 2009.83.00.011529-3 de 27.8.2009 (fl. 138) a 23.3.2010 (fl. 140)
Embargos à Execução 2008.83.00.015756-8 de 13.6.2009 (fl. 30) a 4.9.2009 (fl. 31)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2008.83.00.014280-2 fls. 548 e 549 Ordinária 2009.83.00.008631-1 fls. 195/198
Civil Pública 2009.83.00.009675-4 conclusão, fls. 731 e 732 Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 fls. 162 e 164
Desapropriação 0011075-40.2010.4.05.8300
fls. 54 e 55
Ordinária 0020113-10.2009.4.05.8300
conclusão, fls. 203 e 204; 230 e 233; fls. 310 e 317
Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
49
Ordinária 0003535-38.2010.4.05.8300
fls. 200/201
Desapropriação 0002905-36.1900.4.05.8300
fl. 738 (duplicidade)
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 0002905-
36.1900.4.05.8300 de 16.10.2008 (fl. 673) a
6.2.2009 (fl. 674) Ordinária 2009.83.00.001756-8 de 2.9.2009 (fl. 302v) a
22.1.2010 (fl. 303) Embargos à Execução 2008.83.00.018019-0 de 31.5.2010 (fl. 73) a
16.9.2010 (fl. 74) Ordinária 2008.83.00.014280-2 de 10.7.2009 (fl. 510v) a
11.11.2009 (fl. 517v) Ordinária 2003.83.00.000085-2 de 30.5.2003 (fl. 340v) a
14.8.2003 (fl. 342); de 10.5.2004 (fl. 386v) a
26.10.2004 (fl. 390v); e de 27.7.2009 (fl. 503v) a
22.1.2010 (fl. 508)
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Dentre as falhas encontradas, a despeito da existência de muitos processos em ordem, destaco as que mais se repetiram na 5ª Vara/PE:
- demora na conclusão para despacho e decisão; - inexistência de termo de remessa para a contadoria e preenchimento incompleto de termos de abertura e encerramento dos autos; - permanência excessiva dos autos na contadoria; - permanência excessiva dos autos conclusos.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se:
1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo e preenchimento completo dos termos expedidos, especialmente no tocante à movimentação processual e remessas internas ou externas;
2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,
decisões e sentenças ocorra no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;
- analisar criteriosamente a necessidade de envio dos autos à
contadoria. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados.
50
6ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 6ª Vara da SJPE está instalada Edifício-sede da Seção e dispõe
de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 6ª Vara é composto 1 juiz e por 16
(dezesseis) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 2
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 3
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 1
TOTAL 16
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam na 6ª Vara 1.934 processos em
tramitação, dos quais foram analisados, por amostragem, 114 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 1
Civil Pública 10 Desapropriação 6
Embargos à Execução 9 Execução de Sentença 1
Execução de Título Extrajudicial 2 Improbidade Administrativa 18
Mandado de Segurança 9 Monitória 2 Ordinária 56
Na análise destes processos foram verificadas as seguintes
observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2002.83.00.014405-5
Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
0004564-26.2010.4.05.8300
de 8.7.2010 (fl. 38v) a 10.9.2010 (fl. 40v)
Demora na certificação de decurso de prazo:
51
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.017405-4 de 16.12.2009 (fl. 49 - fim
do prazo para manifestação) a 11.5.2010
(fl. 82v)
Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não devolvidas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0000929-
37.2010.4.05.8300 conforme despacho de fl.
83
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Civil Pública 2008.83.00.019876-5 de 19.12.2008 (fl. 41) a 20.4.2009 (fl. 44)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.014371-8 de 13.11.2007 (fl. 296) a
24.4.2008 (fl. 298); e de 17.11.2008 (fl. 333v) a
16.4.2009 (fl. 343) Improbidade
Administrativa 2009.83.00.003061-5 de 23.9.2009 (fl. 377v) a
17.3.2010 (fl. 384) Civil Pública 2008.83.00.012181-1 de 31.5.2010 (fl. 1343) a
26.8.2010 ( fl. 1344) Ordinária 2009.83.00.006977-5 de 3.7.2009 (fl. 167v) a
21.10.2009 (fl. 198) Embargos à Execução 2009.83.00.009155-0 de 25.11.2009 (fl. 172) a
26.2.2010 (fl. 176)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.00.006387-2 fls. 260; 319
Civil Pública 2008.83.00.019876-5 fls. 267; 269 Ordinária 2008.83.00.018819-0 fl. 74v
Improbidade Administrativa
2008.83.00.014555-4 fls. 69 e 216
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2007.83.00.019344-1 contadoria, de 19.9.2008
(fl. 49) a 5.2.2009 (fl. 53); e de 27.4.2009 (fl. 63) a
6.8.2010 (fl. 64) Embargos à Execução 2009.83.00.002703-3 de 6.5.2010 (fl. 65) a
15.7.2010 (fl. 66)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2007.83.00.018867-6 mandado, fl. 286v Civil Pública 2009.83.00.005526-0 mandado, fl. 357
Ordinária 2009.83.00.008616-5 mandado, fl. 125 Ordinária 2008.83.00.003017-9 de fl. 145 a fl. 144v Ordinária 2007.83.00.019681-8 mandado, fl. 531
Improbidade Administrativa
2008.83.00.006387-2 fl. 324v
Ordinária 2008.83.00.018144-3 carta precatória, fl. 421; e petição, fl. 460
Civil Pública 2008.83.00.019876-5 mandado, fl. 212
Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2009.83.00.015793-7 fls. 66v e 67 Ordinária 2009.83.00.001194-3 fl. 34
Civil Pública 2008.83.00.019876-5 fl. 259 Ordinária 2007.83.00.013712-7 fl. 348 Ordinária 2009.83.00.016369-0 fl. 124
52
Ordinária 2009.83.00.005460-7 de fl. 173 a fl. 173v
Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2008.83.00.006387-2 de 31.3.2009 (fl. 301) a 22.9.2009 (fls. 303/310)
Ordinária 2002.83.00.014405-5 de 3.5.2004 (fl. 162v) a 4.11.2004 (fl. 171)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 2009.83.02.000058-6 de 30.7.2009 a 17.12.2009
(fl. 303) Ordinária 2008.83.00.011928-2 de 6.10.2009 (fl. 596v) a
20.2.2009 (fl. 597) Ordinária 2008.83.00.003017-9 de 25.4.2008 a 10.9.2008
(fl. 143)
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2007.83.00.008644-2 de 1.9.2008 (fl. 1644) a 26.11.2008 (fl. 1648)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 0000530-
08.2010.4.05.8300 de 18.1.2010 (fl. 15) a
23.4.2010 (fl. 25)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2009.83.00.009155-0 de fls. 172/173 Civil Pública 2009.83.00.005526-0 de fls. 408 e 409
Falta de preenchimento do Sumário de Peças e Atos Processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2008.83.00.014555-4 carta precatória (fl. 161 -
sem data) Ordinária 2008.83.00.018144-3 carta precatória (fls. 339 e
344 - sem data) Ordinária 2008.83.00.018819-0 carta precatória (fls. 38 e
74 - sem data) Civil Pública 2008.83.00.019876-5 carta precatória (fls. 41 e
57 - sem data)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 0004380-70.2010.4.05.8300
de abertura e de encerramento de volumes
Civil Pública 2009.83.00.012120-7 de fls. 200; 202; 400; 402; 600; 602
Improbidade Administrativa
2008.83.00.006387-2 de juntada (fl. 224v)
Ordinária 2008.83.00.014997-3 de fls. 201; 202; 401; 402 Ordinária 2008.83.00.011928-2 de abertura e recebimento
de volumes Ordinária 2008.83.00.018144-3 de abertura e encerramento
de volumes
Inexistência de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Ordinária 2002.83.00.014405-5 de decurso de prazo, referente à sentença de fls.
163/171
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2008.83.00.014555-4 de fl. 161, expedida em 27.3.2009 (certidão de fl.
96v) Improbidade 2008.83.00.009602-6 fl. 556
53
Administrativa Embargos à Execução 2009.83.00.002703-3 ofício expedido em
14.4.2009 (certidão de fl. 31v)
Inexistência de fixação de prazo nas cartas precatórias expedidas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 2008.83.00.019876-5 de fl. 41
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2002.83.00.014405-5 de recebimento do TRF5
(fl. 298) Embargos à Execução 2008.83.00.018670-2 de remessa à contadoria (fl.
59) Embargos à Execução 2009.83.00.009155-0 de remessa à contadoria,
(fls. 171/ 172; 252/253) Embargos à Execução 2009.83.00.015355-5 de remessa à contadoria (fl.
14)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 2008.83.00.011928-2 para decisão de fl. 598 Ordinária 2007.83.00.019681-8 para decisão de fl. 679
Civil Pública 2009.83.00.017889-8 para despacho de fls. 66/74
Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 0005120-
28.2010.4.05.8300 de depósito de fl. 65
Civil Pública 2008.83.00.019876-5 petição de fl. 214 Civil Pública 2009.83.00.017889-8 de petição de fls. 107; 250
Ordinária 2007.83.00.013712-7 de petição de fls. 203 e 319
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2002.83.00.014405-5 desde 8.6.2010 (fl. 756) Ordinária 0005415-
65.2010.4.05.8300 desde 21.7.2010 (fl. 164)
Ordinária 2007.83.00.013712-7 desde 10.2.2010 Ordinária 2007.83.00.015526-9 desde 9.6.2010 (fl. 156) Ordinária 2008.83.00.003017-9 desde 1.6.2009 (fl. 217)
Improbidade Administrativa
2006.83.00.014371-8 desde 10.3.2010 (fl. 350)
Mandado de Segurança 0002495-21.2010.4.05.8300
desde 14.5.2010 (fl. 71)
Ordinária 0002224-12.2010.4.05.8300
desde 9.6.2010 (fl. 105)
Improbidade Administrativa
2008.83.00.008660-4 desde 15.3.2010 (fl. 220)
Ordinária 2008.83.00.011928-2 desde 22.4.2010 (fl. 626) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.014555-4 desde 20.4.2010 (fl. 229)
Ordinária 2008.83.00.014997-3 desde 18.2.2010 (fl. 608) Ordinária 2008.83.00.018819-0 desde 24.2.2010 (fl. 84) Ordinária 2008.83.00.019283-0 desde 12.8.2009 (fl. 144)
Improbidade Administrativa
2008.83.00.019352-4 desde 4.5.2010 (fl. 433)
Ordinária 2008.83.00.019987-3 desde 14.5.2010 (fl. 166) Ordinária 2009.83.00.005460-7 desde 7..5.2010 (fl. 744) Cautelar 2009.83.00.005478-4 desde 9.2.2010 (fl. 65) Ordinária 2009.83.00.006246-0 desde 29.7.2010 (fl. 229) Ordinária 2009.83.00.006977-5 desde 8.3.2010 (fl. 248) Ordinária 2009.83.00.008616-5 desde 25.8.2009 (fl. 124)
Civil Pública 2009.83.00.012120-7 desde 14.12.2009 (fl. 990) Ordinária 2009.83.00.012436-1 desde 10.2.2010 (fl. 281) Ordinária 2009.83.00.013980-7 desde 16.6.2010 (fl. 192) Ordinária 2009.83.00.015793-7 desde 21.5.2010 (fl. 140) Ordinária 2009.83.00.016369-0 desde 16.6.2010 (fl. 137v) Ordinária 2009.83.00.017088-7 desde 8.2.2010 (fl. 146)
54
Ordinária 2009.83.00.018012-1 desde 16.3.2010 (fl. 480) Ordinária 2009.83.00.019097-7 desde 19.4.2010 (fl. 103) Ordinária 2009.83.00.019159-3 desde 23.7.2010 (fl. 298)
Mandado de Segurança 2009.83.02.000058-6 desde 26.2.2010 (fl. 423) Ordinária 2009.83.02.000370-8 desde 8.2.2010 (fl. 72)
Mandado de Segurança 0000511-02.2010.4.05.8300
desde 16.4.2010 (fl. 299)
Ordinária 0001205-68.2010.4.05.8300
desde 3.6.2010 (fl. 176)
Ordinária 0001783-31.2010.4.05.8300
desde 21.7.2010 (fl. 138)
Ordinária 0002172-16.2010.4.05.8300
desde 22.6.2010 (fl. 120)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2008.83.00.018670-2 de 26.1.2009 (fl. 20) a
30.7.2009 (fl. 23)
Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2009.83.00.003061-5 fls. 383 e 384
Improbidade Administrativa
2008.83.00.009602-6 conclusão, fls. 394 e 395
Ordinária 2008.83.00.003017-9 fls. 142 e 143
Processos com despacho apócrifo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2008.83.00.014997-3 fl. 573 Mandado de Segurança 0000511-
02.2010.4.05.8300 fl. 299
Processos com folhas soltas/rasgadas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2002.83.00.014405-5 fls. 171/175
Processos com numeração das folhas errada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.010449-0 após a fl. 2
Improbidade Administrativa
2008.83.00.006387-2 numeração em duplicidade, ex: fls. 253/260; fls.
225/275 Mandado de Segurança 0007813-
82.2010.4.05.8300 após a fl. 147
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Mandado de Segurança 2009.83.00.010449-0 de 27.10.2009 (fl. 57v) a
28.1.2010 (fl. 59v) Civil Pública 2009.83.00.011030-1 desde 23.6.2010 (fl. 403v) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.014371-8 de 18.5.2009 (fl. 343v) a
28.1.2010 (fl. 345v) Ordinária 2002.83.00.014405-5 de 25.6.2007 fl.538v) a
16.11.2007 (fl. 548v); de 16.11.2007 (fl. 548v) a
11.2.2008 (fl. 558v); e de 13.8.2008 (fl. 689v) a
18.3.2009 (fl. 691) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.019352-4 de 16.9.2009 (fl. 381v) a
29.1.2010 ( fl. 410v)
Utilização de tinta corretiva nos processos/rasura: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0005120-
28.2010.4.05.8300 fl. 64v (rasura na aposição
da data)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
55
Ordinária 2002.83.00.014405-5 vol. 2 Improbidade
Administrativa 2008.83.00.009602-6 vol. 1
Civil Pública 2009.83.00.012120-7 vol. 4 Civil Pública 2009.83.00.011030-1 vol. 1 Civil Pública 2008.83.00.012181-1 vols. 5 e 6
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos analisados na 6ª Vara foram a ausência de movimentação processual por mais de 60 dias e a grande quantidade de feitos com permanência excessiva na fase de conclusão, alguns desde junho de 2009.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se:
1. Ao MM. Juiz:
- envidar esforços para que os julgamentos ocorram no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos, como restou observado em quantidade significativa dos processos analisados.
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria, evitar a paralisação dos
processos por período superior a 60 dias e sanar os problemas identificados nas planilhas acima.
56
7ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está instalada no
Fórum Ministro Artur Marinho e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 7ª Vara é composto por 2 juízes, estando o titular afastado de suas atividades em razão da prestação de auxílio ao Corregedor Geral da Justiça Federal, e 17 (dezessete) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 8
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 2
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 17
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 2.110 processos físicos em
tramitação, dos quais foram analisados, por amostragem, 197, divididos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 2
Civil Pública 12 Consignatória 1
Desapropriação 56 Embargos à Execução 15 Execução de Sentença 1
Execução de Título Extrajudicial 1 Imissão de Posse 1
Improbidade Administrativa 18 Mandado de Segurança 4
Monitória 6 Ordinária 79 Popular 1
Da análise realizada, foram colhidas as seguintes observações:
Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.018379-1 desde 5.7.2010 (fl. 71)
Improbidade Administrativa
0001601-45.2010.4.05.8300
desde 5.7.2010 (fl. 4)
57
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 97.0015212-0 Desapropriação 2001.83.00.016854-7
Certidão de ato inexistente:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Ordinária 98.0017059-6 fl. 524
Demora na abertura de vista:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 16.8.2006 (fl. 296v) a
27.10.2006 (fl. 297v); e de 8.11.2006 (fl. 295v) a 26.1.2007 (fl. 306v)
Consignatória 2006.83.00.009493-8 de 5.3.2009 (fl. 400) a 25.5.2009 (fl. 400v)
Improbidade Administrativa
2006.83.00.008260-2 de 14.7.2008 (fl. 1055v) a 5.11.2008 (fl. 1062)
Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de 21.8.2009 (fl. 1783) a 30.11.2009 (fl. 1787v)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2007.83.00.002484-9 de fl. 680
Ordinária 2006.83.00.015062-0 de 3.4.2007 (fls. 338) a 4.3.2008 (fls. 384); de 18.4.2008 (fl. 386) a
29.9.2008 (fl. 394); e de 29.9.2008 (fl. 394) a 24.3.2009 (fl. 397)
Demora na cobrança do cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2009.83.00.012956-5 ofício, de 5.7.2010 (fl.
181) a 20.9.2010 (fl. 184)
Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 de 7.2.2008 (fl. 964v) a 17.4.2008 (fl. 1000)
Civil Pública 2004.83.00.006814-1 de 19.11.2008 (fl.167v) a 28.1.2009 (fl. 173); e de 4.11.2009 (fl. 212v) a
21.1.2010 (fl. 279) Desapropriação 2003.83.00.002084-0 de 4.6.2008 (fl. 655v) a
7.8.2008 (fl. 656) Desapropriação 2003.83.00.001644-6 de 18.5.2009 (fl. 519) a
16.12.2009 (fl. 526) Desapropriação 98.0021019-9 de 13.10.2008 (fl. 515) a
18.2.2009 (fl. 516) Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 2.7.2007 (fl. 314) a
29.4.2008 (fl. 315); e de 14.11.2008 (fl. 334v) a
13.2.2009 (fl. 337) Ordinária 2006.83.00.004612-9 de 10.12.2008 (fl. 149v) a
19.3.2009 (fl. 151) Embargos à Execução 2006.83.00.005537-4 de 25.10.2007 (fl. 42v) a
15.2.2008 (fl. 43); e de 26.5.2008 (fl. 59v) a
4.8.2008 (fl. 63) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011655-7 de 11.3.2008 (fl. 1245v) a
12.5.2008 (fl. 1444) Ordinária 2006.83.00.014457-7 de 22.8.2007 (fl. 559v) a
4.12.2007 (fl. 560) Ordinária 2006.83.00.015062-0 de 7.5.2009 (fl. 398) a
12.3.2010 (fl. 401) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.000124-6 de 3.12.2008 (fl. 223v) a
5.3.2009 (fl. 226)
58
Improbidade Administrativa
2008.83.00.006624-1 de 11.12.2008 (fl. 184) a 13.3.2009 (fl. 185)
Civil Pública 2008.83.00.012474-5 de 26.11.2009 (fl. 810) a 1.3.2010 (fl. 812)
Ordinária 2008.83.00.016652-1 de 27.5.2010 (fl. 230) a 15.9.2010 (fl. 231)
Civil Pública 2009.83.00.012090-2 de 18.11.2009 (fl. 220v) a 8.3.2010 (fl. 225)
Desapropriação 96.0013520-7 de 13.10.2008 (fl. 656) a 28.4.2009 (fl. 657)
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Imissão de Posse 0005137-
64.2010.4.05.8300 de 7.7.2010 (fl. 193v) a
13.9.2010 (fl. 208)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Civil Pública 2004.83.00.006814-1 edital, de 14.10.2005 (fl. 105) a 6.3.2006 (fl. 107)
Embargos à Execução 2000.83.00.020754-8 de 5.6.2009 (fl. 327) a 23.10.2009 (fl. 328)
Civil Pública 2004.83.00.017654-5 de 10.1.2008 (fl. 204) a 24.3.2008 (fl. 205)
Demora na juntada de AR:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2003.83.00.021812-2 fls. 3022; 3030; 3035
Desapropriação 2005.83.00.014939-0 fl. 297 Desapropriação 2006.83.00.000184-5 fl. 1605
Improbidade Administrativa
2008.83.00.000124-6 fl. 250
Improbidade Administrativa
2009.83.00.018379-1 fl. 47
Desapropriação 97.0014185-3 fl. 757 Desapropriação 2001.83.00.002485-9 fl. 667 Desapropriação 2001.83.00.016854-7 fl. 406v
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 97.0014185-3 cálculos, de 13.7.2009 (fl.
844) a 12.3.2010 (fl. 847) Desapropriação 2001.83.00.016854-7 de 28.9.2009 (fl. 394) a
15.4.2010 (fl. 404) Desapropriação 2003.83.00.001644-6 de 7.7.2008 (fl. 446v) a
13.7.2009 (fl. 447v) Ordinária 2006.83.00.007431-9 de 9.12.2008 (fl. 381) a
29.7.2009 (fl. 384) Embargos à Execução 2006.83.00.005537-4 contadoria, de 20.1.2009
(fl. 71) a 11.5.2009 (fl. 72); e de 28.9.2009 (fl. 227) a
5.4.2010 (fl. 229) Ordinária 2008.83.00.009403-0 de 16.4.2009 (fl. 130v) a
19.8.2009 (fl. 130v) Ordinária 2008.83.00.007404-3 de 16.4.2009 (fl. 428v) a
1.3.2010 (fl. 429) Ordinária 2005.83.00.005756-1 de 3.6.2008 (fl. 598v) a
27.11.2008 (fl. 598v); de 17.6.2009 (fl. 759v) a
25.8.2009 (fl. 762); e de 27.5.2010 (fl. 803v) a
9.8.2010 (fl. 803v) Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 1.6.2010 (fl. 278) a
18.8.2010 (fl. 279) Desapropriação 2003.83.00.001644-6 contadoria, de 1.12.2009
(fl. 517) a 18.5.2009 (fl. 519)
Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 de 28.10.2009 (fl. 1245) a 20.4.2010 (fl. 1247)
Embargos à Execução 2009.83.00.012451-8 cálculos, de 10.9.2009 (fl.
59
163) a 19.2.2010 (fls. 164/166)
Embargos à Execução 2009.83.00.012452-0 cálculos, de 10.9.2009 (fl. 166) a 19.2.2010 (fls.
167/169) Consignatória 2006.83.00.009493-8 de 12.8.2009 (fl. 403v) a
1.3.2010 (fl. 404) Embargos à Execução 2000.83.00.020754-8 de 24.10.2008 (fl. 319) a
9.2.2009 (fl. 320) Embargos à Execução 2009.83.00.013889-0 de 25.1.2010 (fl. 23) a
15.6.2010 (fl. 24) Desapropriação 0014493-
25.2006.4.05.8300 de 26.3.2009 (fl. 340v) a
1.2.2010 (fl. 340v)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2006.83.00.014723-2 termo de compromisso de
fl. 345 Ordinária 2005.83.00.005756-1 fl. 604
Embargos à Execução 2009.83.00.005730-0 de fl. 50 a fl. 49 Ordinária 2008.83.00.009555-1 mandado, de fl. 148
Desapropriação 2008.83.00.007633-7 mandados, devolução pelo OJ (fls. 175/180); ofícios
(fls. 181/184)
Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 97.0012836-9 fls. 658/659 Ordinária 2005.83.00.005756-1 fls. 601
Desapropriação 2008.83.00.006668-0 fls. 220 Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 de fl. 25 a fl. 24; e de fl. 27
a fl. 26 Desapropriação 2007.83.00.004475-7 fl. 205
Ordinária 2006.83.00.012272-7 fls. 457v e 458 Civil Pública 93.0010345-8 fls. 425v e 426; fls. 192v e
193 Civil Pública 2008.83.00.012474-5 de fl. 793 a fl. 792v
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.009465-4 de 20.1.2010 (fl. 196) a
1.7.2010 (fls. 197/198) Ordinária 0000727-
60.2010.4.05.8300 de 18.3.2010 (fl. 163) a
9.6.2010 (fl. 167) Desapropriação 97.0015212-0 de 24.3.2008 (fl. 128) a
10.7.2008 (fls. 129/134) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.010271-6 de 4.5.2010 (1232) a
23.9.2010 (fl. 1235v) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.008260-2 de 9.11.2009 (fl. 1110) a
16.9.2010 (fl. 1114) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.000124-6 de 5.7.2010 (fl. 310) a
20.9.2010 (fls. 311/312)
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Civil Pública 93.0010345-8 de 4.2.2009 (fl. 440) a 4.6.2009 (fl. 441)
Improbidade Administrativa
0000531-90.2010.4.05.8300
de 23.3.2010 (fl. 77) a 14.9.2010 (fls. 78/79)
Civil Pública 2009.83.00.017915-5 de 21.1.2010 (fl. 1235) a 9.7.2010 (fl. 1237)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.012956-5 decisão, de 1.12.2009 (fl. 120) a 23.2.2010 (fl. 121)
Ordinária 2009.83.00.007553-2 de 18.6.2010 (fl. 140v) a 30.8.2010 (fl. 186)
Ordinária 2009.83.00.003691-5 de 3.9.2009 (fl. 279) a 3.1.2010 (fl. 280)
Civil Pública 2008.83.00.012474-5 decisão, de 25.3.2010 (fl. 825) a 15.9.2010 (fl. 826)
Ordinária 2008.83.00.009555-1 de 10.12.2009 (fl. 152) a
60
27.5.2010 (fl. 153) Desapropriação 2008.83.00.006668-0 de 3.3.2009 (fl. 184) a
5.6.2009 (fl. 185) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.006624-1 de 23.11.2009 (fl. 220v) a
1.2.2010 (fl. 228) Improbidade
Administrativa 2007.83.00.002484-9 de 5.11.2009 (fl. 817) a
8.3.2010 (fl. 839) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011655-7 decisão, de 12.5.2008 (fl.
1444) a 9.10.2008 (fls. 1445/1447); e de 10.5.2010 (fl. 1795) a 30.7.2010 (fl.
1796) Consignatória 2006.83.00.009493-8 de 18.2.2008 (fl. 380) a
28.8.2008 (fl. 380) Ordinária 2006.83.00.004612-9 de 22.2.2010 (fl. 237) a
15.9.2010 (fl. 238v) Ordinária 2005.83.00.005756-1 de 16.10.2009 (fl. 781) a
18.12.2009 (fl. 782) Desapropriação 2003.83.00.002084-0 de 11.1.2010 (fl. 698) a
7.7.2010 (fl. 699) Embargos à Execução 2000.83.00.020754-8 de 6.12.2007 (fl. 231) a
8.5.2008 (fl. 234) Desapropriação 97.0015212-0 ato ordinatório, de
25.10.2007 (fl. 116v) a 16.1.2008 (fl. 121)
Ordinária 2006.83.00.014457-7 de 1.2.2008 (fl. 565v) a 6.5.2008 (fl. 567)
Ordinária 2009.83.00.005782-7 de 8.10.2009 (fl. 279) a 8.2.2010 (fl. 284)
Ordinária 0000052-97.2010.4.05.8300
de 12.5.2010 (fl. 219) a 19.8.2010 (fl. 220)
Desapropriação 96.0013520-7 de 11.1.2010 (fl. 717) a 18.4.2010 (fl. 736)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.013889-0 de 3.9.2009 (fl. 2) a
27.11.2009 (fl. 8) Ordinária 2009.83.00.003691-5 de 12.3.2009 (capa do
processo) a 5.6.2009 (fl. 268)
Desapropriação 2007.83.00.004470-8 de 30.3.2007 (fl. 2) a 15.5.2007 (fl. 113)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 98.0021019-9 de 11.4.2007 (fl. 475) a
6.11.2007 (fl. 489)
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.00.000124-6 de 29.7.2009 (fl. 240) a 6.10.2009 (fl. 241)
Desapropriação 2009.83.00.019412-0 de 16.3.2010 (fl. 309) a 16.6.2010 (fl. 310)
Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 24.10.2005 (fl. 137) a 8.2.2006 (fl. 206)
Monitória 2004.83.00.006817-7 de 13.4.2004 (fl. 20) a 1.12.2004 (fl. 21); de 25.9.2006 (fl. 31) a
18.9.2007 (fl. 33); e de 4.3.2008 (fl. 41) a 2.6.2008
(fl. 43) Ordinária 2009.83.00.003691-5 de 3.1.2010 (fl. 280) a
15.3.2010 (fl. 281v) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.006624-1 de 11.12.2008 (fl. 184) a
13.4.2009 (fl. 186)
Demora no cumprimento de diligências: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
61
Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 19.5.2008 (fl. 318) a 3.11.2008 (fl. 335)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011655-7 de 28.11.2008 a 9.2.2009
(fl. 1457); e de 28.11.2008 (fl. 1503) a 27.3.2009 (fl.
1502) Ordinária 2008.83.00.009555-1 de 8.5.2009 (fl. 146) a
25.9.2009 (fl. 148v) Ordinária 2006.83.00.004612-9 de 20.5.2008 (fl. 116) a
4.8.2008 (fl. 116) Monitória 2008.83.00.004205-4 de 5.8.2008 a 18.11.2008
(fl. 68)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2006.83.00.008260-2 de fls. 1070/1071v
Ordinária 2009.83.00.003691-5 de fls. 307/308 Desapropriação 2006.83.00.014725-6 de fls. 299 e 341
Ordinária 98.0017059-6 de fls. 544/535; 555/548; 577v/556
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2001.83.00.002485-9 de fl. 577 (sem assinatura) Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de fl. 1665
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2006.83.00.007431-9 erro no preenchimento do
termo de recebimento (fl. 381v - autor ao invés de
perito) Ordinária 2006.83.00.012272-7 de vista (fl. 456 - equívoco
na data) Ordinária 2006.83.00.014457-7 erro no preenchimento do
termo de recebimento (fl. 588v - autor ao invés de
perito) Desapropriação 2006.83.00.014725-6 de fls. 299; 300
(assinatura) Desapropriação 2006.83.00.014727-0 de recebimento (fl. 553v)
Ordinária 2006.83.00.015062-0 de fl. 389v Desapropriação 2007.83.00.004470-8 de fl. 220v Desapropriação 2007.83.00.012774-2 de juntada (fl. 187v) Desapropriação 2008.83.00.007633-7 de juntada (fl. 233v - sem
assinatura) Embargos à Execução 2009.83.00.005730-0 de fl. 131v
Ordinária 2006.83.00.007431-9 de conclusão (fl. 424) Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de fls. 671; 1557 Desapropriação 2002.83.00.006035-2 de juntada (fl. 596v - sem
data e assinatura) Ordinária 98.0017059-6 de fl. 844v Ordinária 0003476-
50.2010.4.05.8300 de fl. 75
Civil Pública 93.0010345-8 equívoco na aposição da data da sentença de fls.
517/520 Desapropriação 97.0014185-3 de juntada (fl. 823v - sem
data e assinatura)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2007.83.00.004470-8 de 2.10.2007 (fl. 226) a
31.3.2008 (fl. 224v) Improbidade
Administrativa 2009.83.00.018379-1 de fl. 51
62
Civil Pública 2008.83.00.012474-5 de fl. 796 Desapropriação 2009.83.00.019272-0 desde 14.7.2010, resposta
ao ofício de fl. 58 Ordinária 2008.83.00.014152-4 de fl. 111
Inexistência de protocolo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2006.83.00.014727-0 de petições de fls. 364 e
366 Desapropriação 2007.83.00.004470-8 fl. 314 Desapropriação 2006.83.00.014723-2 de petições de fls. 364; 366 Desapropriação 2007.83.00.004472-1 de petição de fl. 313 Desapropriação 2007.83.00.004475-7 fl. 304
Improbidade Administrativa
2007.83.00.004476-9 fl. 192v
Desapropriação 2007.83.00.012774-2 de petição de fl. 249 Desapropriação 97.0014185-3 de petição de fl. 845
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2006.83.00.007431-9 de remessa referente ao
recebimento de fl. 418v Desapropriação 0014493-
25.2006.4.05.8300 de recebimento referente à
vista de fl. 339v Desapropriação 97.0014185-3 recebimento da contadoria
fl. 917 Desapropriação 0007088-
35.2006.4.05.8300 de recebimento referente à
vista de fl. 202v Embargos à Execução 2009.83.00.012452-0 de recebimento da
contadoria (fl. 167) Embargos à Execução 2009.83.00.012451-8 de recebimento da
contadoria (fl. 164)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Embargos à Execução 2009.83.00.005730-0 fl. 36 Ordinária 2009.83.00.007553-2 fl. 186
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2001.83.00.002485-9 de petição de fl. 543 Desapropriação 96.0013520-7 de petição de fl. 718 Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de fl. 1675
Improbidade Administrativa
2007.83.00.002484-9 de AR de fl. 686
Ordinária 2008.83.00.009555-1 de petição de fl. 120 Ordinária 2008.83.00.007404-3 de fls. 406; 455 Ordinária 2006.83.00.010513-4 de petição de fl. 508
Juntada de petição estranha aos autos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.003691-5 fl. 266
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 2001.83.00.002485-9 de 25.5.2007 (fl. 560) a
22.8.2007 (fl. 560v) Desapropriação 2003.83.00.001644-6 INCRA, de 25.5.2007 (fl.
429) a 13.8.2007 (fl. 429v) Desapropriação 96.0013520-7 de 21.5.2008 (fl. 636v) a
26.8.2008 (fl. 636v) Desapropriação 0004101-
84.2010.4.05.8300 de 9.4.2010 a 7.7.2010 (fl.
34v) Civil Pública 2004.83.00.006814-1 IPHAN, de 25.7.2007 (fl.
143) a 18.10.2007 (fl. 144)
Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 de 14.5.2010 (fl. 1288) a 20.7.2010 (fl. 1289)
63
Permanência excessiva dos autos em poder do INSS:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 0001330-
36.2010.4.05.8300 de 3.4.2010 a 7.6.2010 (fl.
133v)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 0007088-
35.2006.4.05.8300 de 29.5.2009 (fl. 213v) a
27.8.2009 (fl. 213v) Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 26.1.2007 (fl. 306v) a
3.5.2007 (fl. 307)
Permanência excessiva dos autos em poder do perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Ordinária 2006.83.00.014457-7 de 4.5.2009 (fl. 588v) a 6.11.2009 (fl. 588v)
Desapropriação 2006.83.00.014723-2 de 16.10.2009 (fl. 363v) a 24.2.2010 (fl. 364); e de
1.3.2010 (fl. 365) a 24.9.2010 (fl. 366)
Desapropriação 2006.83.00.014725-6 desde 18.9.2009 (fl. 406v) Desapropriação 2006.83.00.014727-0 de 16.10.2009 (fl. 364v) a
23.9.2010 (fl. 366) Desapropriação 2007.83.00.004470-8 de 16.10.2009 (fl. 313v) a
6.10.2010 (fl. 316v) Desapropriação 2007.83.00.004472-1 de 20.1.2010 (fl. 312) a
6.10.2010 (fl. 314v) Desapropriação 2007.83.00.004475-7 desde 18.12.2009 (fl.
303v) Ordinária 2006.83.00.007431-9 de 9.12.2008 (fl. 381) a
19.3.2009 (fl. 381v) Improbidade
Administrativa 2007.83.00.004476-9 de 10.8.2009 (fl. 192v) a
6.10.2010 (fl. 194v) Desapropriação 2007.83.00.012774-2 de 28.9.2009 (fl. 248v) a
6.10.2010 (fl. 250v) Desapropriação 2008.83.00.007633-7 de 21.5.2010 a 6.10.2010
(fl. 264v) Ordinária 2008.83.00.009403-0 de 9.12.2008 (fl. 128) a
19.3.2009 (fl. 128v)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 de 18.8.2008 (fl. 1004) a 9.3.2009 (fl. 1006); e de 21.5.2009 (fl. 1011) a 28.9.2009 (fl. 1013)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Consignatória 2006.83.00.009493-8 conclusão, fls. 378 e 380
Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2007.83.00.004470-8 mandado, fl. 117 - data
errada Improbidade
Administrativa 2008.83.00.006624-1 fl. 169
Processos com folhas soltas/rasgadas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2002.83.00.006035-2 vol. 1 Desapropriação 2001.83.00.002485-9 fl. 2 - autuação
Ordinária 2006.83.00.012272-7 fl. 265 Civil Pública 93.0010345-8 fl. 7
Processos com numeração das folhas errada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2005.83.00.014939-0 da fl. 459 em diante
64
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Civil Pública 2008.83.00.012474-5 de 16.3.2009 (fl. 392) a
22.6.2009 (fl. 395) Ordinária 2006.83.00.004612-9 de 29.7.2007 (fl. 104v) a
21.2.2008 (fl. 108) Desapropriação 2008.83.00.006668-0 de 19.3.2008 (fl. 115v) a
6.6.2008 (fl. 126); e de 30.9.2009 (fl. 209v) a
9.2.2010 (fl. 217) Desapropriação 2007.83.00.012774-2 de 27.3.2009 (fl. 248) a
28.9.2009 (fl. 248v) Civil Pública 2004.83.00.006814-1 de 23.11.2006 (fl. 135v) a
10.4.2007 (fl. 136); de 30.4.2008 (fl. 158v) a 25.9.2008 (fl. 160v); e
desde 6.7.2010 (fl. 249) Desapropriação 97.0015212-0 desde 24.5.2010 (fl. 147)
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.00.015252-2 de 30.4.2009 (fl. 38) a 10.9.2010 (fl. 39v)
Ordinária 98.0017059-6 de 17.8.2007 (fl. 524) a 22.4.2008 (fl. 537)
Desapropriação 2003.83.00.001644-6 de 12.9.2007 (fl. 434) a 11.12.2007 (fl. 437)
Ordinária 97.0012836-9 de 3.9.2009 (fl. 809) a 20.1.2010 (fl. 810v)
Desapropriação 0007088-35.2006.4.05.8300
de 23.1.2008 (fl. 202v) a 1.4.2008 (fl. 202v); e de 14.11.2008 (fl. 204) a
23.3.2009 (fl. 208) Embargos à Execução 2000.83.00.020754-8 de 8.5.2008 (fl. 234) a
12.8.2008 (fl. 235) Ordinária 2006.83.00.015062-0 de 28.6.2010 (fl. 406) a
20.9.2010 (fl. 407)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Civil Pública 2008.83.00.012474-5 vol. 3 Ordinária 2008.83.00.017487-6 vol. 1
Civil Pública 2009.83.00.012090-2 vol. 1 Ordinária 2009.83.00.018701-2 vol. 1 Ordinária 0001330-
36.2010.4.05.8300 vol. 1
Popular 0004558-49.2010.4.05.8300
vol. 1
Desapropriação 0007088-35.2006.4.05.8300
vol. 1
Ordinária 2008.83.00.007404-3 vol. 1 Desapropriação 2008.83.00.006668-0
Improbidade Administrativa
2008.83.00.000124-6 vol. 1
Desapropriação 2007.83.00.004475-7 Desapropriação 2007.83.00.004470-8 vol. 1
Improbidade Administrativa
2007.83.00.002484-9 vols. 1 e 2
Desapropriação 2006.83.00.014727-0 vol. 1 Desapropriação 2006.83.00.014723-2 vol. 1
Ordinária 2006.83.00.014457-7 vol. 2 Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011655-7 vols. 5; 6
Desapropriação 2006.83.00.000184-5 vols. 1; 4; 5 Desapropriação 2005.83.00.014939-0 vol. 1
Cautelar 2003.83.00.021812-2 vol. 1 Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 vols. 1; 2; 3
Desapropriação 2003.83.00.002084-0 vol. 1 Desapropriação 2002.83.00.006035-2 vol. 1 Desapropriação 2001.83.00.002485-9 vol. 1
Embargos à Execução 2000.83.00.020754-8 vol. 1 Desapropriação 98.0021019-9 vol. 1
65
Ordinária 98.0017059-6 vol. 2 Desapropriação 0014493-
25.2006.4.05.8300 vol. 1
Desapropriação 96.0013520-7 vols. 1 e 2
Outras observações:
Processo : 2006.83.00.009493-8 Classe: Consignatória - processo com trâmite inicial na Justiça Estadual.
Processo : 2009.83.00.012090-2 Classe: Civil Pública - citação indicada anulada pelo TRF5. Nova citação em 5.4.2010.
Processo : 2009.83.00.017915-5 Classe: Civil Pública - sentença de extinção do feito. Incompetência da Justiça Federal.
Processo : 2009.83.00.019412-0 Classe: Desapropriação - tramitou na Justiça Estadual.
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos analisados na 7ª Vara, especializada em processos de desapropriação. São elas:
- demora na conclusão para despachos e decisões; - demora no cumprimento de despachos; - demora na juntada de Avisos de Recebimento - AR; - demora na apresentação de laudos pela contadoria; - inexistência e preenchimento incompleto de termos nos autos; - permanência excessiva dos autos em poder do perito; - volume dos autos com mais de 250 folhas; - processos sem movimentação processual por mais de 60 dias; - demora na prolação de despachos, decisões e sentenças.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para julgamento e cumprimento das deliberações do juízo;
- envidar esforços para juntar aos autos as petições e
expedientes, inclusive ARs, tão logo recebidos pela vara; - observar o preenchimento completo dos termos expedidos,
especialmente no tocante à movimentação processual e remessas internas ou externas; 2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despachos, decisões e
sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento, como restou observado;
- analisar criteriosamente a necessidade de remessa dos autos à
contadoria do foro. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados, descritas nas planilhas acima, e evitar a ausência de movimentação dos processos por período superior a 60 (sessenta) dias.
66
8ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 8ª Vara Federal de Pernambuco está localizada na Subseção
Judiciária de Petrolina e possui bom espaço físico, mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 8ª Vara é composto por 1 juiz substituto e 18
(dezoito) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 2
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 9
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 4
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 2
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 3.583 processos em tramitação,
sendo 3.365 físicos e a impressionante marca de apenas 218 virtuais, havendo sido analisados no total 326, distribuídos entre as seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 3
Civil Pública 3 Criminal 12
Depósito (Execução Fiscal) 1 Desapropriação 42
Embargo de Terceiro 2 Embargos à Execução 5 Execução de Sentença 3
Execução de Título Extrajudicial 1 Execução Fiscal 55
Improbidade Administrativa 12 Mandado de Segurança 1
Ordinária 7 Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 179
Na análise destes processos foram feitas as seguintes observações:
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000057-2.2009.4.05.8308 despacho, desde 8.6.2010
(fl. 143) Desapropriação 0000045-8.2009.4.05.8308 fl. 99
67
Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0000659-3.2009.4.05.8308 de 26.1.2010 (fl. 387) a
21.5.2010 (fl. 388)
Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não devolvidas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade Administrativa
0001491-0.2008.4.05.8308 de 10.3.2009 (fl. 20v) a 22.10.2009 (fl. 21)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 98.0802827-6 fl. 123 Execução de Título Extrajudicial
0006978-5.2008.4.05.8300 de fl. 58
Execução Fiscal 0001673-2.2009.4.05.8308 fl. 22 Execução Fiscal 0001665-6.2007.4.05.8308 de fl. 39 a fl. 49; de fl. 50 a
fl. 52; e de fl. 54 a fl. 56 Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de fl. 20 a fl. 26; de fl. 70 a
fl. 89; e de fl. 89 a fl. 92 Improbidade Administrativa
0001178-6.2007.4.05.8308 de fl. 624 a fl. 625
Desapropriação 0000582-4.2009.4.05.8308 de 4.6.2009 (fl. 44v) a 18.2.2010 (fl. 57)
Desapropriação 0000398-8.2009.4.05.8308 fl. 60
Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 0001516-9.2009.4.05.8308 de 17.11.2009 (fl. 24) a
24.2.2010 (fl. 27) Execução Fiscal 98.0802827-6 de 7.7.2006 (fl. 50) a
7.11.2006 (fl. 51) Execução Fiscal 0001665-6.2007.4.05.8308 de 18.2.2010 (fl. 67) a
5.5.2010 (fl. 68) Cautelar 0001824-8.2009.4.05.8308 de 2.2.2010 (fl. 222) a
7.6.2010 (fl. 223) Execução Fiscal 0000197-2.2010.4.05.8308 de 4.2.2010 (fl. 19) a
12.6.2010 (fl. 21) Execução Fiscal 0001619-6.2009.4.05.8308 de 7.4.2010 (fl. 124) a
14.6.2010 (fl. 125) Execução Fiscal 0000188-0.2010.4.05.8308 de 19.2.2010 (fl. 56) a
6.5.2010 (fl. 57)
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de 18.2.2010 (fl. 157) a
28.5.2010 (fl. 159)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade Administrativa
0000308-0.2009.4.05.8308 de fl. 516
Criminal 0000884-7.2008.4.05.8308 de fls. 206 e 217 Desapropriação 0000935-4.2009.4.05.8308 de fls. 57 e 58 a fl. 56 Desapropriação 0000938-9.2009.4.05.8308 de fl. 35 a fl. 38 Execução Fiscal 0000271-6.2010.4.05.8308 de fl. 20 Improbidade Administrativa
0000944-5.2005.4.05.8308 de fl. 447
Execução Fiscal 0001651-2.2007.4.05.8308 de fl. 56 Execução Fiscal 0000267-9.2010.4.05.8308 de fl. 22 Desapropriação 0000188-7.2009.4.05.8308 de fl. 47 Execução Fiscal 0000182-3.2010.4.05.8308 de fl. 33 Desapropriação 0000057-2.2009.4.05.8308 de fl. 104
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 98.0802827-6 de fl. 30 a fl. 28
Demora na juntada de petições:
68
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0000759-2.2009.4.05.8300 de fl. 210 a fl. 209v Execução de Título Extrajudicial
0006978-5.2008.4.05.8300 de fl. 48
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de 3.8.2007 (fl. 20) a
6.11.2007 (fl. 25); e de 26.2.2008 (fl. 70) a 11.6.2008 (fl. 88)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 0000526-4.2010.4.05.8308 de 30.4.2010 (fl. 2) a
7.6.2010 (fl. 23) Desapropriação 0000443-1.2008.4.05.8304 de 11.12.2008
(distribuição) a 30.3.2009 (fl. 31)
Desapropriação 0000440-6.2008.4.05.8304 de 11.12.2008 (distribuição) a 30.3.2009 (fl. 35)
Desapropriação 0000436-9.2008.4.05.8304 de 11.12.2008 (distribuição) a 30.3.2009 (fl. 33)
Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0001155-6.2008.4.05.8308 de 24.11.2009 a 9.3.2010
(fl. 69)
Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 98.0802827-6 de 7.11.2006 (fl. 52) a
12.2.2007 (fl. 54); e de 5.3.2009 (fl. 149) a 4.6.2009 (fl. 152)
Execução Fiscal 0001575-7.2009.4.05.8308 de 8.3.2010 (fl. 41) a 30.6.2010 (fl. 48)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Execução de Sentença 0001191-4.2009.4.05.8308 equívoco no
preenchimento de data da decisão de fl. 107
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade Administrativa
0001243-0.2009.4.05.8308 de juntada de AR (fl. 35)
Execução Fiscal 98.0802827-6 ausência da petição/mandado supostamente juntado (fl. 126)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade Administrativa
2009.83.08.001859-5 de fl. 516 (devolvida em 23.7.2010 - fl. 530)
Desapropriação 0000574-7.2009.4.05.8308 de fl. 44 Desapropriação 0000403-0.2009.4.05.8308 de fl. 43 (devolvida em
14.9.2009 - fl. 58) Desapropriação 0000564-0.2009.4.05.8308 de fl. 41 Desapropriação 0000399-3.2009.4.05.8308 de fl. 40 (devolvida em
24.9.2009 - fl. 50) Desapropriação 0000200-1.2009.4.05.8308 de fl. 49 Desapropriação 0000396-8.2009.4.05.8308 de fl. 52 Desapropriação 0000408-5.2009.4.05.8308 de fls. 42v e 56 Desapropriação 0000410-2.2009.4.05.8308 de fls. 55 e 64
69
Desapropriação 0000057-2.2009.4.05.8308 de fl. 108 Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de 5.2.2009 (fl. 97) a
26.11.2009 (fl. 100) Desapropriação 0000936-9.2009.4.05.8308 de fls. 110v e 156 Desapropriação 0000571-2.2009.4.05.8308 de fls. 46v e 58 Desapropriação 0000883-8.2009.4.05.8308 de 28.8.2009 (fl. 87v) a
1.7.2010 (fl. 149) Desapropriação 0000918-8.2009.4.05.8308 de fl. 67
Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade Administrativa
0000944-5.2005.4.05.8308 de recebimento do TRF5 (fl. 362)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 0001230-1.2009.4.05.8308 para sentença de fls.
104/109
Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 0000443-1.2008.4.05.8304 de ofício de fl. 113
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 98.0802827-6 de 9.10.2009 a 18.1.2010
(fl. 177); e de 29.1.2010 a 2.6.2010 (fl. 184)
Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 0000861-7.2009.4.05.8308
(8ª VARA) de 29.9.2009 (fl. 58) a 29.1.2010 (fl. 58)
Permanência excessiva dos autos em poder do INSS: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 0000659-3.2009.4.05.8308 de 30.4.2009 (fl. 256) a
2.7.2009 (fl. 257)
Processo cadastrado em classe equivocada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0001896-2.2009.4.05.8308 cadastrada como Ação
Penal apesar de rejeitada a denúncia
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 98.0802827-6 fl. 31v
Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 0000399-3.2009.4.05.8308
de 5.6.2009 (fl. 45) a 7.10.2009 (fl. 49)
Improbidade Administrativa
0001491-0.2008.4.05.8308
de 8.1.2009 (fl. 20) a 9.3.2009 (fl. 20v)
Execução Fiscal 0000218-8.2010.4.05.8308 de 28.5.2010 (fl. 57) a 9.8.2010 (fl. 59)
Desapropriação 0000580-4.2009.4.05.8303 desde 8.6.2010
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade Administrativa
2009.83.08.001859-5 vol. 1
Improbidade Administrativa
0000308-0.2009.4.05.8308
vol. 1
70
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar que foram observados muitos processos em ordem
na 8ª Vara/PE, especialmente entre aqueles em trâmite no JEF, setor no qual se observa um excelente trabalho desenvolvido. Todavia, dentre as pontuais falhas listadas nas planilhas acima, merece destaque a demora na juntada de Avisos de Recebimento – AR e a inexistência e/ou demora, a cada 3 meses, na cobrança de Cartas Precatórias expedidas.
RECOMENDAÇÕES
Diante dessas observações, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara:
- manter o excelente trabalho que vem sendo desempenhado,
promovendo o andamento ágil dos processos, especialmente nos Juizados Especiais Federais;
- envidar esforços para realizar a juntada dos expedientes,
principalmente os ARs devolvidos, tão logo recebidos pela vara; - criar mecanismo/rotina de acompanhamento das cartas
precatórias expedidas, realizando a cobrança periódica das mesmas. 2. Ao MM. Juiz e à Secretaria, sanar as inconsistências apontadas
nos processos analisados e manter o excelente trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos, especialmente nos Juizados Especiais Federais.
71
9ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está localizada no
Fórum Ministro Artur Marinho, em Recife, e possui bom espaço físico, mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 9ª Vara é composto por 2 juízes e 18 (dezoito)
servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 4
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 3
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 2
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 4
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 3
Sem vínculo 0
TOTAL 18
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existia o numeroso montante de 1.550
processos físicos em tramitação, dos quais foram analisados, por amostragem, 128 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 2
Civil Pública 10 Desapropriação 5
Diversa 1 Embargos à Execução 6 Execução de Sentença 13
Execução de Título Extrajudicial 5 Imissão de Posse 1
Improbidade Administrativa 7 Interdito Proibitório 1
Mandado de Segurança 16 Monitória 1 Ordinária 60
Na análise destes processos foram feitas as seguintes observações:
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.010733-8 desde 3.5.2010 (fl. 197)
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 0004947-
04.2010.4.05.8300 do fim do prazo de fl. 79 a
9.8.2010 (fl. 80) Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 de 10.11.2009 (fl. 471) a
72
28.7.2010 (fl. 641); e de 29.3.2010 (fl. 623) a 28.7.2010 (fl. 641)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Mandado de Segurança 2009.83.00.010733-8 de 10.8.2009 (fl. 63) a 4.12.2009 (fl. 184)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.018689-5 fl. 21
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Sentença 93.0008023-7 decisão, de 15.12.2008 (fl.
552) a 1.4.2009 (fl. 555) Ordinária 2008.83.00.015891-3 de 10.12.2009 (fl. 372) a
16.3.2010 (fl. 374) Ordinária 2007.83.00.017456-2 de 17.11.2008 (fl. 137) a
16.3.2009 (fl. 138)
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Execução de Sentença 0024059-66.2004.4.05.8300
de 17.6.2010 (fl. 333) a 2.9.2010 (fl. 334)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Imissão de Posse 0017869-
24.2003.4.05.8300 de 2.9.2003 (fl. 22) a
30.1.2004 (fl. 23)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2009.83.00.018689-5 de fl. 74
Civil Pública 2009.83.00.020069-7 de fl. 92 Civil Pública 0000745-
81.2010.4.05.8300 de fl. 69
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 0001328-
66.2010.4.05.8300 contadoria, de 20.4.2010
(fl. 58) a 14.7.2010 (fl. 86)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2009.83.00.018689-5 precatória de fl. 72 (2ª via)
Civil Pública 2009.83.00.020069-7 precatória de fl. 86 (2ª via)
Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Execução de Sentença 95.0016375-6 de fl. 461
Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Civil Pública 2000.83.00.015869-0 de 5.2.2010 (fl. 2050) a 10.5.2010 (fl. 2080)
Ordinária 2009.83.00.009547-6 de 18.11.2009 (fl. 392) a 26.3.2010 (fls. 393/401)
Ordinária 2009.83.00.013190-0 de 19.4.2010 (fl. 186) a 2.8.2010 (fl. 192)
Ordinária 2009.83.00.017611-7 de 6.5.2010 (fl. 286) a 17.9.2010 (fl. 295)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.013137-7 de 1.2.2010 (fl. 111) a
24.9.2010 (fl. 115) Execução de Sentença 2000.83.00.016831-2 de 7.12.2009 (fl. 733) a
19.3.2010 (fl. 734)
73
Ordinária 2007.83.00.004668-7 de 17.8.2009 (fl. 377) a 14.12.2009 (fl. 378)
Ordinária 2007.83.00.017456-2 de 17.8.2009 (fl. 152) a 14.12.2009 (fl. 153)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.016699-9 de 4.6.2010 (fl. 66) a
9.9.2010 (fl. 69) Ordinária 2007.83.00.004668-7 de 9.8.2007 (fl. 285) a
11.7.2008 (fl. 286) Ordinária 2007.83.00.004668-7 de 9.3.2010 (fl. 388) a
1.6.2010 (fl. 393)
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 0014847-79.2008.4.05.8300
marcação da perícia de 11.12.2009 (fl. 368 c/c fl. 366) a 24.3.2010 (fl. 372)
Erro na autuação:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Sentença 2000.83.00.016831-2 processo convertido para
execução de sentença, quando está aguardando
prazo para recurso
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Mandado de Segurança 0008938-85.2010.4.05.8300
de fls. 470; 471
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Execução de Sentença 2008.83.00.017025-1 de fl. 147 (sem assinatura)
Ordinária 0008121-21.2010.4.05.8300
de fl. 548 (assinatura)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2009.83.00.008406-5 de encerramento vol. 1 e
de abertura vol. 2 (sem data, sem assinatura)
Inexistência de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Civil Pública 2008.83.00.008920-4 de decurso de prazo para o
despacho publicado à fl. 193
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 de fl. 627
Ordinária 2009.83.00.014315-0 de fl. 87
Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Execução de Sentença 93.0008023-7 de recebimento da contadoria
Ordinária 2007.83.00.017456-2 de remessa e recebimento da contadoria (fl. 136)
Civil Pública 2008.83.00.008920-4 de remessa e recebimento do MPF (fls. 195 e 208)
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Civil Pública 2000.83.00.015869-0 fl. 2052
Permanência excessiva dos autos conclusos:
74
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 2008.83.00.008920-4 desde 11.5.2010 (fl. 245) Improbidade
Administrativa 2009.83.00.017958-1 desde 10.6.2010 (fl. 78)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução de Sentença 93.0008023-7 de 22.8.2006 (fl. 443v) a
13.12.2006 (fl. 444) Embargos à Execução 2009.83.00.016699-9 de 6.11.2009 (fl. 61) a
14.5.2010 (fl. 63) Execução de Sentença 95.0016375-6 de 24.7.2008 (fl. 457) a
4.12.2008 (fl. 458); e de 27.2.2009 (fl. 467) a 21.5.2009 (fl. 468)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019323-1 juntada da 2ª via da
precatória (fls. 64 e 68) Improbidade
Administrativa 2009.83.00.017958-1 conclusão, fls. 54 e 55
Desapropriação 2009.83.00.019878-2 conclusão, fls. 90 e 91 Ordinária 2007.83.00.004668-7 conclusão, fls. 373/374 Ordinária 2009.83.00.008406-5 conclusão, fls. 490 e 495
Processos com folhas soltas/rasgadas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 solta (fl. 2) Ordinária 0014847-
79.2008.4.05.8300 fl. 215 (encerramento vol.
1)
Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 0014847-79.2008.4.05.8300
numeração repetida, após fl. 373 segue fl. 334
Ordinária 2009.83.00.017611-7 a partir das fl. 293 Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 fls. 622a; 622b; 622c
Processos com petições protocoladas na vara:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 fl. 624
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução de Sentença 2008.83.00.017025-1 de 28.4.2009 (fl. 98) a
14.7.2009 (fl. 103) Execução de Sentença 2008.83.00.017028-7 de 5.5.2009 (fl. 139) a
14.7.2009 (fl. 144) Ordinária 2009.83.00.004689-1 de 14.9.2009 (fl. 252) a
23.11.2009 (fl. 253) Ordinária 2009.83.00.008406-5 de 18.1.2010 (fl. 457) a
24.3.2010 (fl. 458) Ordinária 2007.83.00.000842-0 de 11.12.2007 (fl. 181) a
13.5.2008 (fl. 183) Execução de Sentença 95.0016375-6 de 28.7.2009 (fls. 470) a
8.10.2009 (fl. 471); e de 28.4.2010 (fl. 521) a 15.9.2010 (fl. 522)
Desapropriação 2009.83.00.019323-1 de 28.5.2010 (fl. 100) a 8.9.2010 (fl. 101)
Execução de Sentença 2008.83.00.017008-1 de 5.5.2009 (fl. 120) a 14.7.2009 (fl. 125)
Execução de Sentença 2008.83.00.017023-8 de 28.4.2009 (fl. 102) a 14.7.2009 (fl. 109)
Ordinária 2009.83.00.014315-0 de 22.6.2010 (fl. 96) a 22.9.2010 (fl. 99)
Volume com número de folhas superior a 250:
75
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2008.83.00.015891-3 vol. 1 Ordinária 2009.83.00.017611-7 vol. 1
Mandado de Segurança 0008938-85.2010.4.05.8300
vol. 1
Ordinária 0008121-21.2010.4.05.8300
vol. 2
Mandado de Segurança 0005002-52.2010.4.05.8300
vol. 1
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Importa registrar que não foram detectadas sérias e repetidas falhas nos processos em trâmite na 9ª Vara, exceto os pontuais defeitos detalhados nas planilhas acima, bastante toleráveis no contexto das varas que compõem a 5ª Região.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as
inconsistências apontadas nos processos analisados e manter o bom trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos.
76
10ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no Edifício-sede da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 10ª Vara é composto por 2 juízes e 17 (dezessete) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 0
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 8
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 4
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 1
Sem vínculo 1
TOTAL 17
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 2.411 processos em tramitação na
10ª Vara, havendo sido analisados 202 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 4
Civil Pública 10 Consignatória 3
Desapropriação 16 Diversa 1
Embargo de Terceiro 3 Embargos à Execução 14 Execução de Sentença 4
Execução de Título Extrajudicial 2 Execução Fiscal 2
Improbidade Administrativa 21 Mandado de Segurança 9
Monitória 10 Ordinária 99
Reintegração de Posse 1 Usucapião 3
Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2006.83.00.011206-0 de 19.3.2010 (fl. 160) a 30.6.2010 (fl. 158v)
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença:
77
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2001.83.00.023677-2
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2001.83.00.023677-2 despacho de fl. 1221
Demora na abertura de vista:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 de 8.4.2010 (fl. 246) a
1.7.2010 (fl. 247) Civil Pública 2008.83.00.006621-6 de 24.7.2008 (fl. 137) a
6.10.2008 (fl. 137v) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011206-0 de 11.6.2007 (fl. 60) a
15.10.2007 (fl. 61)
Demora na certificação de decurso de prazo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 do fim do prazo da intimação (item 2 da decisão de fl. 102) a 14.11.2007 (fl. 109)
Improbidade Administrativa
2008.83.00.010696-2 da publicação, de 9.2.2010 a 12.7.2010 (fl. 54)
Improbidade Administrativa
0000528-38.2010.4.05.8300
do fim do prazo referente à juntada de fl. 32v a 17.6.2010 (fl. 35v)
Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 30.5.2005 (fl. 217) a 21.11.2005 (fl. 217v)
Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Cautelar 2008.83.00.003080-5 de 11.2.2008 (fl. 36v) a 22.4.2008 (fl. 43); e de 13.1.2009 (fl. 64v) a
17.4.2009 (fl. 67) Ordinária 2007.83.00.021088-8 de 1.4.2008 (fl. 565) a
13.6.2008 (fl. 567) Usucapião 2007.83.00.019329-5 de 30.11.2007 (fl. 374) a
17.6.2008 (fl. 375); e de 28.10.2009 (fl. 457v) a
24.3.2010 (fl. 461) Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de 16.1.2009 (fl. 896v) a
13.4.2009 (fl. 898) Civil Pública 0011702-
83.2006.4.05.8300 de 17.9.2009 (fl. 990v) a
10.12.2009 (fl. 992) Ordinária 0009466-
56.2009.4.05.8300 fl. 400v, de 12.5.2010 (fl.
400) a 27.7.2010 Desapropriação 0000870-
49.2010.4.05.8300 de 6.7.2010 (fl. 73) a
21.9.2010 (fl. 75) Ordinária 2007.83.00.005879-3 de 27.8.2007 (fl. 158v) a
15.5.2008 (fl. 160) Cautelar 2007.83.00.003714-5 de 5.2.2009 (fl. 121v) a
13.4.2010 (fl. 123) Execução de Título
Extrajudicial 2007.83.00.002246-4 de 29.9.2009 (fl. 316v) a
10.12.2009 (fl. 318) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.014730-0 de 30.6.2008 (fl. 1418) e
15.9.2008 (fl. 1433) Ordinária 2006.83.00.013786-0 fl. 304, de 31.3.2008 (fl.
294v) a 17.6.2008 Ordinária 2006.83.00.007670-5 de 29.3.2007 (fl. 748v) a
5.6.2007 (fl. 769) Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 de 10.11.2008 (fl. 212) a
17.4.2009 (fl. 213) Diversa 2004.83.00.006257-6 de 28.5.2007 (fl. 119) a
13.3.2008 (fl. 121); de 1.4.2008 (fl. 122) a
78
17.6.2008 (fl. 124); e de 17.10.2008 (fl. 127v) a
23.4.2009 (fl. 130) Ordinária 2004.83.00.006143-2 fl. 334, de 9.8.2006 (fl.
332v) a 15.12.2006; e fl. 341, de 16.4.2007 (fl.
337v) a 21.5.2008 Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 15.4.2004 (fl. 164v) a
4.10.2004 (fl. 168); e de 25.9.2007 (fl. 249v) a
10.6.2008 (fl. 252) Ordinária 99.0002675-6 ex: de 18.2.2003 (fl. 98v) a
23.4.2003 (fl. 101); de 12.7.2005 (fl. 114v) a
20.9.2005 (fl. 117); e de 14.12.2005 (fl. 117v) a
28.4.2006 (fl. 119) Consignatória 97.0006849-8 de 16.12.1997 (fl. 330v) a
3.3.1998 (fl. 332) Ordinária 2009.83.00.011188-3 de 2.2.2010 (fl. 135v) a
6.4.2010 (fl. 139) Improbidade
Administrativa 2009.83.00.009975-5 de 27.1.2010 (fl. 85v) a
5.4.2010 (fl. 86); e de 5.4.2010 (fl. 86) a 12.8.2010 (fl. 86v)
Ordinária 2008.83.00.019164-3 de 8.4.2010 (fl. 283) a 10.6.2010 (fl. 284)
Reintegração de Posse 2008.83.00.014699-6 de 28.9.2009 (fl. 100v) a 17.12.2009 (fl. 102)
Consignatória 2008.83.00.012602-0 de 8.1.2009 (fl. 149v) a 20.4.2009 (fl. 174)
Improbidade Administrativa
2008.83.00.010696-2 de 29.10.2008 (fl. 33) a 16.3.2009 (fl. 34)
Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de 23.10.2008 (fl. 83v) a 11.2.2009 (fl. 93)
Monitória 2008.83.00.003844-0 de 18.2.2008 (fl. 31v) a 17.6.2008 (fl. 33); e de 5.11.2008 (fl. 46v) a
23.1.2009 (fl. 48)
Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Civil Pública 0011702-83.2006.4.05.8300
precatória, de fl. 1006
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2008.83.00.010696-2 ofício, de 27.1.2010 (fl.
52) a 14.7.2010 (fl. 56) Improbidade
Administrativa 2009.83.00.019005-9 de 3.12.2009 (fl. 19) a
19.3.2010 (fl. 42) Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 mandado, de 14.11.2006
(fl. 94) a 7.2.2007 (fl. 95)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Monitória 2007.83.00.020867-5 de fl. 83 Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011206-0 de fl. 157
Improbidade Administrativa
2009.83.00.019005-9 de fl. 363
Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de fl. 897 Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de fl. 1194
Cautelar 2008.83.00.003080-5 ex: fls. 53; 54; 55 e 57 Consignatória 2008.83.00.012602-0 de fl. 189
Ordinária 2005.83.00.008207-5 de fl. 335
Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 0019143- de 23.10.2009 (fl. 187) a
79
47.2008.4.05.8300 22.2.2010 (fl. 188) Embargos à Execução 2009.83.00.015795-0 de 7.6.2010 (fl. 217) a
18.8.2010 (fl. 218) Ordinária 2005.83.00.008207-5 de 3.7.2009 (fl. 340) a
14.1.2010 (fl. 341); e de 14.6.2010 a 20.9.2010 (fl.
432v) Embargos à Execução 2009.83.00.015795-0 contadoria, de 29.10.2009
(fl. 168) a 3.5.2010 (fl. 169)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2008.83.00.003080-5 carta precatória, fl. 159 Ordinária 2007.83.00.021088-8 de fls. 652v e 653v
Desapropriação 2008.83.00.010664-0 mandado, de fl. 142 a fl. 141v
Ordinária 2004.83.00.006143-2 mandado, fl. 388v Ordinária 2007.83.00.005879-3 de fl. 159 a fl. 158v Ordinária 2009.83.00.004816-4 mandado de fl. 339 Ordinária 2003.83.00.008398-8 mandado de fl. 80
Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de fls. 871; 873; 1069 e 1192
Ordinária 99.0002675-6 de fls. 32v a fl. 31v Ordinária 2008.83.00.019164-3 mandado, fl. 114
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0004030-
82.2010.4.05.8300 fls. 158v e 159
Embargos à Execução 0007714-25.2004.4.05.8300
de fl. 204 a fl. 203v
Ordinária 0008723-80.2008.4.05.8300
fl. 394
Execução de Sentença 0022946-77.2004.4.05.8300
de fl. 1581 a fl. 1580v; e de fl. 1594 a fl. 1593v
Usucapião 2007.83.00.019329-5 de fl. 437 Monitória 2008.83.00.004694-1 fls. 101v e 102 Ordinária 2009.83.00.011188-3 de fl. 82 a fl. 81v
Consignatória 97.0006849-8 fls. 443; 444; 449; 450; 451
Ordinária 99.0002675-6 de fl. 33 a fl. 32v Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 fls. 18; 28; 239
Improbidade Administrativa
2006.83.00.011206-0 fl. 68
Improbidade Administrativa
2006.83.00.014730-0 fls. 1413v e 1414; fls. 1493v e 1494
Cautelar 2007.83.00.003714-5 fls. 106v e 107 Civil Pública 2007.83.00.017870-1 fls. 889, 892
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Reintegração de Posse 2008.83.00.014699-6 de 15.6.2010 (fl. 124v) a
24.9.2010 (fl. 128) Embargos à Execução 2009.83.00.003012-3 de 25.9.2009 (fl. 27) a
22.2.2010 (fls. 28/29) Ordinária 2009.83.00.013902-9 de 5.3.2010 (fl. 511) a
20.9.2010 (fl. 528) Ordinária 0005829-
63.2010.4.05.8300 de 19.7.2010 (fl. 298v) a
23.9.2010 (fl. 301) Ordinária 2007.83.00.021088-8 de 25.2.2010 (fl. 667) a
13.8.2010 (fl. 669) Ordinária 2006.83.00.005338-9 de 4.6.2010 (fl. 186v) a
20.9.2010 (fl. 189v) Ordinária 0003335-
31.2010.4.05.8300 de 4.6.2010 (fl. 141v) a 20.9.2010 (fls. 148//149)
Improbidade Administrativa
2001.83.00.023677-2 de 20.8.2009 (fl. 1196) a 26.10.2009 (fl. 1204)
Ordinária 2009.83.00.018443-6 de 5.3.2010 (fl. 116v) a 20.9.2010 (fl. 122)
80
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de 3.4.2008 (fl. 891) a
12.6.2008 (fl. 891) Ordinária 0017172-
90.2009.4.05.8300 de 7.1.2010 (fl. 138v) a
20.4.2010 (fl. 142) Civil Pública 0011702-
83.2006.4.05.8300 de 6.10.2008 (fl. 984) a
12.8.2009 (fl. 986) Civil Pública 2009.83.00.011974-2 de 4.5.2010 (fl. 164) a
12.7.2010 (fl. 169) Improbidade
Administrativa 2007.83.00.006175-5 de 4.6.2009 (fl. 233) a
30.3.2010 (fl. 239) Execução de Título
Extrajudicial 2007.83.00.002246-4 de 31.7.2008 (fl. 290v) a
1.4.2009 (ato ordinatório- fl. 292); e de 10.12.2009 (fl. 318) a 3.08.2010 (fl.
319) Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de 8.1.2010 (fl. 1251v) a
15.4.2010 (fl. 1252) Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 de 20.11.2007 (fl. 110) a
6.3.2008 (fl. 111) Ordinária 2005.83.00.008207-5 de 10.6.2008 (fl. 261) a
19.8.2008 (fl. 264) Ordinária 2003.83.00.008398-8 ato ordinatório, de
21.11.2003 (fl. 108v) a 17.3.2004 (fl. 161)
Improbidade Administrativa
2001.83.00.023677-2 decisão, de 26.5.2008 (fl. 1187) a 9.1.2009 (fl. 1190)
Consignatória 97.0006849-8 de 4.3.1998 (fl. 332) a 28.5.1998 (fl. 333); de 25.10.1999 (fls. 366) a
10.9.2001 (fl. 389); e de 22.11.2001 (fl. 396v) a
22.4.2002 (fl. 401) Ordinária 2009.83.00.018631-7 de 21.7.2010 (fl. 176) a
23.9.2010 Ordinária 2009.83.00.012754-4 de 17.11.2009 (fl. 54v) a
24.3.2010 (fl. 55) Ordinária 2009.83.00.012121-9 de 16.12.2009 (fl. 94v) a
11.3.2010 (fl. 95v) Improbidade
Administrativa 2007.83.00.006175-5 de 11.12.2007 (fl. 126v) a
5.3.2008 (fl. 134) Ordinária 2009.83.00.009938-0 de 13.11.2009 (fl. 59v) a
15.3.2010 (fl. 60) Civil Pública 2009.83.00.000757-5 de 19.10.2009 (fl. 522v) a
16.3.2010 (fl. 523) Ordinária 2008.83.00.018737-8 de 22.2.2010 (fl. 322v) a
12.8.2010 (fl. 324) Consignatória 2008.83.00.012602-0 de 20.7.2009 (fl. 190v) a
10.3.2010 (fl. 200) Ordinária 0003624-
61.2010.4.05.8300 de 25.5.2010 (fl. 710v) a
9.8.2010 (fl. 711) Ordinária 0007242-
48.2009.4.05.8300 de 4.9.2009 (fl. 120v) a 9.2.2010 (fl. 121); e de 2.3.2010 (fl. 123v) a 28.5.2010 (fl. 213)
Ordinária 2008.83.00.012389-3 de 3.6.2009 (fl. 273v) a 8.2.2010 (fl. 312)
Ordinária 0000200-12.1990.4.05.8300
de 15.4.2004 a 16.6.2004 (fl. 504)
Ordinária 2007.83.00.005879-3 de 4.6.2008 (fl. 168) a 22.5.2009 (fl. 171); e de
4.12.2009 (fl. 217) a 31.5.2010 (fl. 217)
Ordinária 99.0002675-6 de 31.7.2001 (fl. 81) a 25.1.2002 (fl. 82); e de 12.1.2004 (fl. 106) a 26.7.2004 (fl. 107)
Reintegração de Posse 2008.83.00.014699-6 de 21.1.2010 (fl. 110) a
81
7.4.2010 (fl. 111) Ordinária 2006.83.00.005338-9 de 22.10.2009 a 5.3.2010
(fl. 171) Ordinária 0003162-
07.2010.4.05.8300 de 1.6.2010 a 20.9.2010
(fl. 62v) Diversa 2004.83.00.006257-6 de 6.7.2010 (fl. 180v) a
21.9.2010 (fl. 181) Ordinária 2009.83.00.011614-5 de 2.12.2009 fl. 211v) a
17.6.2010 (fl. 216) Ordinária 2009.83.00.011582-7 de 23.11.2009 (fl. 95v) a
10.3.2010 (fl. 96) Ordinária 2009.83.00.011346-6 de 28.4.2010 (fl. 502v) a
14.7.2010 (fl. 503) Ordinária 2004.83.00.006143-2 ato ordinatório, de
17.6.2005 (fl. 192v) a 27.10.2005 (fl. 197)
Ordinária 2009.83.00.009025-9 de 16.11.2009 (fl. 74v) a 15.3.2010 (fl. 75)
Ordinária 2009.83.00.008624-4 de 16.9.2009 (fl. 415) a 16.6.2010 (fl. 417)
Monitória 2008.83.00.003844-0 de 4.5.2010 (fl. 159v) a 23.9.2010 (fl. 160)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 de 18.5.2004 (fl. 2) a
1.7.2004 (fl. 17) Ordinária 99.0002675-6 de 10.3.1999 (distribuição)
29.4.1999 (fl. 30)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de 23.9.2008 (fl. 62) a
18.2.2009 (fl. 97) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011206-0 de 27.7.2009 (fl. 82) a
15.12.2009 (fl. 88) Ordinária 2005.83.00.008207-5 de 22.8.2007 (fl. 251) a
22.11.2007 (fl. 252) Consignatória 2008.83.00.012602-0 de 15.4.2010 (fl. 209) a
13.7.2010 (fl. 210)
Demora na publicação de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Cautelar 2008.83.00.003080-5 de 18.3.2010 (fl. 126v) a 11.6.2010 (fl. 133)
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de 19.11.2008 (fl. 1192) a
5.10.2009 (fl. 1200) Cautelar 2008.83.00.003080-5 de 31.8.2009 (fl. 92) a
24.11.2009 (fl. 93) Improbidade
Administrativa 0004687-
24.2010.4.05.8300 de 6.4.2010 (fl. 29) a
1.7.2010 (fl. 30) Ordinária 2006.83.00.007670-5 de 28.2.2008 (fl. 795) a
31.10.2008 (fl. 815); e de 6.5.2010 (fl. 970) a 28.7.2010 (fl. 970v)
Ordinária 2005.83.00.008207-5 de 10.11.2005 (fl. 189) a 23.2.2006 (fl. 192)
Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de 8.7.2010 (fl. 163v) a 9.9.2010 (fl. 164)
Ordinária 99.0002675-6 de 23.4.2003 (fl. 101) a 23.10.2003 (fl. 101v); de
30.7.2004 (fl. 107) a 3.3.2005 (fl. 108); e de 17.6.2008 (fl. 150) a 29.10.2008 (fl. 150v)
Improbidade Administrativa
2001.83.00.023677-2 de 15.4.2009 (fl. 1191) a 1.7.2009 (fl. 1192)
82
Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 10.6.2008 (fl. 252) a 29.10.2008 (fl. 252v)
Diversa 2004.83.00.006257-6 de fl. 130, de 23.4.2009 a 12.8.2009 (fl. 131)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011206-0 de 23.7.2009 (fl. 85) a
19.10.2009 (fl. 86) Improbidade
Administrativa 2008.83.00.010696-2 de 13.5.2009 a 25.11.2009
(fl. 44) Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 11.7.2007 (fl. 249) a
21.9.2007 (fl. 249v) Monitória 2008.83.00.004694-1 de 28.2.2008 (fl. 24) a
28.5.2008 (fl. 27)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2006.83.00.011206-0 de fls. 67v/68v
Ordinária 2005.83.00.008207-5 de fls. 221v e 224 Consignatória 2008.83.00.012602-0 termos de juntada de fls.
203v e 205v Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de fls. 888v/891 e
898/898v Civil Pública 2009.83.00.011974-2 de fls. 19/20v
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Civil Pública 2009.83.00.000757-5 de fl. 509 (assinatura)
Ordinária 2006.83.00.013786-0 de fl. 370 (sem assinatura)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Cautelar 2007.83.00.003714-5 de juntada (fl. 95v) Ordinária 2007.83.00.006176-7 de retificação (fl. 637) Ordinária 2007.83.00.006176-7 de abertura/encerramento
(vol. 3) Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de encerramento (fl. 379)
Monitória 2007.83.00.020867-5 de conclusão (fl. 121 - sem assinatura)
Desapropriação 2008.83.00.010664-0 fl.121v (sem data) Ordinária 2009.83.00.008434-0 encerramento (vol. 1) e
abertura (vol. 2) Ordinária 2009.83.00.011346-6 de juntada (fl. 491v)
Improbidade Administrativa
2009.83.00.019391-7 de juntada (fl. 174v)
Civil Pública 0000119-62.2010.4.05.8300
de fl. 86
Ordinária 0004030-82.2010.4.05.8300
equívoco , no lugar de AR, consta "petição"
Ordinária 0004878-69.2010.4.05.8300
de abertura e encerramento de volumes
Ordinária 0007008-32.2010.4.05.8300
de juntada (fl. 96v - sem assinatura)
Ordinária 2006.83.00.007670-5 de juntada (fl. 793v) Ordinária 2005.83.00.008207-5 de fl. 432v (indicação do
ano) Ordinária 2004.83.00.006143-2 de conclusão (fl. 334 - sem
assinatura) Ordinária 0008690-
22.2010.4.05.8300 de encerramento e abertura
de volumes Consignatória 97.0006849-8 de conclusão (fl. 138 –
assinatura) Ordinária 2004.83.00.006143-2 de juntada (fl. 42v - com
data incorreta - ano)
Inexistência de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Improbidade 2001.83.00.023677-2 de decurso de prazo em
83
Administrativa relação à publicação de fl. 1220
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução de Sentença 97.0007602-4 de recebimento da
contadoria (fls. 262/263) Ordinária 99.0002675-6 de recebimento referente às
remessas de fls. 85; 92 e 96, por exemplo
Improbidade Administrativa
2001.83.00.023677-2 de remessa ao MPF (fls.1190v; fl.1220v)
Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 de remessa e de recebimento da contadoria
(fls. 87/88 e 102/103) Ordinária 2006.83.00.007670-5 de recebimento referente à
remessa de fl .504; e de recebimento referente às
remessas de fls. 889 e 953 Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011206-0 de recebimento do MPF
(fl. 67v) Cautelar 2007.83.00.003714-5 de recebimento do perito
(fl. 124) Ordinária 2007.83.00.006176-7 de recebimento do perito
(fl. 753) Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de remessa à Procuradoria
Regional, referente ao termo de fl. 77
Improbidade Administrativa
2008.83.00.010696-2 remessa ao MP (fl. 34)
Embargos à Execução 2009.83.00.003012-3 de remessa e recebimento da contadoria do foro (fl.
17) Embargos à Execução 2009.83.00.016505-3 de remessa e recebimento
da contadoria (fls. 173/174)
Ordinária 2009.83.00.018778-4 de recebimento referente às remessas de fls. 47 e 61
Embargo de Terceiro 0002247-60.2007.4.05.8300
de recebimento da AGU (fl. 187)
Embargos à Execução 0007714-25.2004.4.05.8300
de recebimento do TRF5 (fl. 137)
Execução de Sentença 0022946-77.2004.4.05.8300
de remessa à contadoria (fl. 1297)
Inexistência de Termo de Conclusão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 fl. 250
Civil Pública 0004273-26.2010.4.05.8300
para despacho de fl. 96 e sentença de fls. 334/341
Consignatória 2008.83.00.012602-0 para decisão de fls. 200 Usucapião 2007.83.00.019329-5 para despacho de fls. 371 e
464 Ordinária 2006.83.00.007670-5 para decisão de fl. 951
Improbidade Administrativa
2007.83.00.006175-5 para decisão de fl. 130
Embargos à Execução 0007714-25.2004.4.05.8300
fl. 215
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2008.83.00.010664-0 do documento de fl. 76 Consignatória 2008.83.00.012602-0 de petição de fl. 213
Ordinária 2009.83.00.008624-4 fls.45; 406; 419 Ordinária 2009.83.00.011965-1 de petição de fl. 294 Ordinária 2009.83.00.018778-4 de petições de fls. 55; 67;
78 Improbidade
Administrativa 2009.83.00.019005-9 de petição de fl. 46
Embargos à Execução 0007714- fls.150; 210; 225
84
25.2004.4.05.8300 Mandado de Segurança 0007946-
27.2010.4.05.8300 de petição de fl. 85
Ordinária 0008084-91.2010.4.05.8300
fl. 67
Ordinária 0008723-80.2008.4.05.8300
fls. 409; 443; 448; 456; 638; 643; 649
Ordinária 0011606-63.2009.4.05.8300
fls. 194; 204; 210
Ordinária 0019751-11.2009.4.05.8300
fls. 174; 336
Monitória 2007.83.00.020867-5 de precatória de fl. 92 Ordinária 2007.83.00.005879-3 de petições de fls. 200 e
219 Cautelar 2007.83.00.003714-5 de petição de fl. 126
Execução de Sentença 0022946-77.2004.4.05.8300
fls. 1639; 1924
Execução de Sentença 2001.83.00.000388-1 fls. 488; 491; 502; 584; 592
Ordinária 2003.83.00.008398-8 de petição (fl. 270)
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Execução de Sentença 2001.83.00.000388-1 desde 20.7.2010 (fl. 599v) Ordinária 2008.83.00.012389-3 desde 13.7.2010 (fl. 323) Ordinária 2009.83.00.008805-8 desde 16.6.2010 (fl. 89v) Ordinária 2009.83.00.008624-4 desde 21.7.2010 fl.420v Ordinária 2007.83.00.005879-3 desde 20.7.2010 (fl. 235v) Ordinária 0019143-
47.2008.4.05.8300 desde 9.4.2010 (fl. 279)
Ordinária 2009.83.00.011346-6 desde 20.7.2010 (fl. 504) Embargos à Execução 0008372-
39.2010.4.05.8300 desde 20.7.2010 (fl. 285)
Permanência excessiva dos autos conclusos para despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargo de Terceiro 0002247-
60.2007.4.05.8300 de 6.8.2008 (fl. 178) a 4.2.2009 (fl. 177); e de 10.12.2009 (fl. 188) a
6.7.2010 (fl. 190)
Permanência excessiva dos autos em poder do INSS: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Ordinária 2008.83.00.018737-8 de 29.6.2009 (fl. 274) a 22.9.2009 (fl. 274v)
Embargos à Execução 2009.83.00.003012-3 de 29.4.2010 (fl. 34) a 3.8.2010 (fl. 35)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.011206-0 de 15.10.2007 (fl. 61) a
10.6.2008 (fl. 62)
Permanência excessiva dos autos em poder do Perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Ordinária 0008723-80.2008.4.05.8300
de 28.4.2009 (fl. 447) a 10.8.2009 (fl. 447v); e de
18.9.2009 (fl. 560) a 23.11.2009 (fl. 567)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução de Sentença 0022946-
77.2004.4.05.8300 de 14.1.2010 (fl. 1323) a
6.5.2010 (fl. 1324) Monitória 2008.83.00.003844-0 de 12.5.2009 (fl. 156) a
25.3.2010 (fl. 158) Execução de Sentença 97.0007602-4 de 19.2.2009 (fl. 262) a
12.1.2010 (fls. 263/273) Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 de 8.8.2005 (fl. 61v) a
85
26.1.2006 (fl. 62); de 8.5.2006 (fl. 86v) a
10.10.2006 (fls. 88/93); e de 2.9.2009 (fl. 161) a
4.2.2010 (fl. 163) Embargos à Execução 0007714-
25.2004.4.05.8300 de 22.1.2009 (fl. 139) a 11.5.2009 (fl. 140); e de
14.8.2009 (fl. 192) a 26.2.2010 (fl. 203)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2007.83.00.006175-5 conclusão, fls. 233 e 234
Usucapião 2007.83.00.019329-5 conclusão, fls. 447v e 448; 454 e 455
Ordinária 2008.83.00.012389-3 conclusão, fls. 273v e 312 Ordinária 0008723-
80.2008.4.05.8300 fls. 404v e 405
Consignatória 2008.83.00.012602-0 conclusão, fls. 94/95 Monitória 2008.83.00.015076-8 conclusão, fls. 139 e 145
Mandado de Segurança 0007946-27.2010.4.05.8300
conclusão, fls. 58v e 59
Embargos à Execução 0007714-25.2004.4.05.8300
fl.144 c/ a fl.147
Embargo de Terceiro 0002247-60.2007.4.05.8300
conclusão, fls. 188 e 190
Desapropriação 0000881-78.2010.4.05.8300
fls. 76 e 77
Improbidade Administrativa
0000528-38.2010.4.05.8300
conclusão, fls. 35v e 38
Embargos à Execução 2009.83.00.016505-3 conclusão, fls. 201 e 202 Ordinária 2007.83.00.005879-3 conclusão, fls. 168 e 171
Execução de Título Extrajudicial
2007.83.00.002246-4 conclusão, fls. 318 e 319
Ordinária 2009.83.00.018778-4 conclusão, fls. 36/37; 47v/48; 52v/53
Ordinária 2005.83.00.008207-5 conclusão, fls. 455v/456 Embargos à Execução 0009192-
58.2010.4.05.8300 fls. 27v e 28
Consignatória 97.0006849-8 conclusão, fls. 332/333 e 454/455
Monitória 2008.83.00.003844-0 conclusão, fls. 153 e 154
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 0003624-61.2010.4.05.8300
fl. 706
Processos com despacho apócrifo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Usucapião 2007.83.00.019329-5 fl. 421
Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 0007946-
27.2010.4.05.8300 despacho de fl. 52 com
data equivocada Ordinária 2009.83.00.011965-1 decisão sem data (fl. 268)
Processos com folhas soltas/rasgadas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução de Sentença 0022946-
77.2004.4.05.8300 fls. 547; 548
Ordinária 2004.83.00.006143-2 fls. 117/119 Execução de Título
Extrajudicial 2007.83.00.002246-4 ex: termo autuação
(9.2.2007); fls. 1 a 4
Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
86
Execução de Sentença 0022946-77.2004.4.05.8300
a partir da fl. 1926
Ordinária 2006.83.00.013786-0 a partir da fl. 376 Improbidade
Administrativa 0004997-
35.2007.4.05.8300 fls. 280/281 juntada em
março/2009 em vol. encerrado em dez/2007
Civil Pública 2006.83.00.013953-3 fls. 169/170 (duplicidade)
Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO
Ordinária 2005.83.00.008207-5 de 22.11.2007 (fl. 252) a 7.5.2008 (fl. 252v)
Improbidade Administrativa
2006.83.00.011206-0 de 20.11.2006 (fl. 57) a 29.3.2007 (fl. 57)
Ordinária 2006.83.00.013786-0 de 19.10.2009 (fl. 371v) a 21.1.2010 (fl. 374)
Ordinária 2009.83.00.009938-0 de 26.5.2010 (fl. 64) a 9.8.2010 (fl. 66)
Ordinária 0000200-12.1990.4.05.8300
de 21.1.2005 (fl. 526) a 16.6.2008 (fl. 527)
Diversa 2004.83.00.006257-6 de 17.6.2008 (fl. 124) a 26.9.2008 (fl. 125)
Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 8.11.2004 (fl. 172v) a 16.5.2005 (fl. 212v); e de
15.2.2006 (fl. 223v) a 26.10.2006 (fl. 225v)
Improbidade Administrativa
2001.83.00.023677-2 de 3.12.2007 (fl. 1178v) a 13.3.2008 (fl. 1180)
Ordinária 99.0002675-6 de 25.1.2002 (fl. 82) a 25.4.2002 (fl. 83)
Consignatória 97.0006849-8 de 29.7.1998 (fl. 333v) a 3.12.1998 (fl. 359); de 9.8.2002 (fl. 408v) a
11.12.2002 (fl. 409v); e de 26.1.2004 (fl. 412v) a 19.4.2004 (fl. 413v)
Improbidade Administrativa
0004997-35.2007.4.05.8300
de 26.8.2008 (fl. 334v) a 29.1.2009 (fl. 336v); e de
14.8.2009 (fl. 351) a 7.4.2010 (fl. 354)
Ordinária 0004716-74.2010.4.05.8300
desde 12.7.2010 (fl. 366v)
Embargo de Terceiro 0002247-60.2007.4.05.8300
de 6.5.2009 (fl. 186v) a 16.9.2009 (fl. 187)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2003.83.00.008398-8 vol. 1
Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 vol. 1 Civil Pública 2006.83.00.013953-3 vols. 1; 2; 3 Improbidade
Administrativa 2006.83.00.014730-0 vols. 2 e 3
Civil Pública 2007.83.00.017870-1 vol. 1 Usucapião 2007.83.00.019329-5 vol. 1
Execução de Sentença 00022946-77.2004.4.05.8300
vols. 1; 2; 3
Civil Pública 2009.83.00.000757-5 vol. 1 Ordinária 2009.83.00.008624-4 vol. 1 Ordinária 0000200-
12.1990.4.05.8300 vol. 3
Civil Pública 0004273-26.2010.4.05.8300
vol. 1
Ordinária 2008.83.00.018737-8 vol. 1
Outras Observações:
Processo : 0002247-60.2007.4.05.8300 Classe: Embargo de Terceiro - processo oriundo da Justiça Estadual.
87
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos
analisados na 10ª Vara. São elas: - demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na juntada de AR, mandados e petições; - demora no cumprimento de despacho; - falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo; - inexistência de termo nos autos, principalmente de conclusão e
juntada; - prática de ato em duplicidade; - volume dos autos com mais de 250 folhas; - demora na prolação de despacho, decisão e sentença; - processo sem movimentação por mais de 60 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para julgamento e cumprimento das deliberações do juízo;
- envidar esforços para juntar aos autos as petições e
expedientes, inclusive ARs, tão logo recebidos pela vara; - observar o preenchimento completo dos termos expedidos,
especialmente no tocante à conclusão e juntada de expedientes; 2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despachos, decisões e
sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados, descritas nas planilhas acima, e evitar a ausência de movimentação dos processos por período superior a 60 (sessenta) dias..
88
11ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa
de execuções fiscais, está instalada no Edifício-sede e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 11ª Vara é composto por 2 juízas e 21 (vinte e
um) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 4
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 8
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 2
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 21
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam o significante número de 29.169
processos em tramitação na 11ª Vara, havendo sido analisados, por amostragem, 82 destes, divididos entre as seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Embargo de Terceiro 5
Embargos à Execução 46 Execução Fiscal 23
Ordinária 8
Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 99.0014642-5 fl. 140, desde 13.7.2010
Embargo de Terceiro 2009.83.00.019294-9 referente ao comando do despacho de fl. 26
(primeiro parágrafo), desde 18.12.2009
Execução Fiscal 2007.83.00.020214-4 desde 12.7.2010 (fl. 89)
Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 0009438-93.2006.4.05.8300
fl. 296, de 24.3.2010 (fl. 796) a 21.6.2010
Embargos à Execução 2009.83.00.000767-8 fl. 67v, de 26.2.2009 (fl. 66) a 13.7.2009
Embargos à Execução 2008.83.00.020161-2 do fim do prazo do despacho de fl. 311 a
89
25.1.2010 (fl. 312) Embargos à Execução 2008.83.00.017185-1 do fim do prazo do
despacho de fl. 53 a 25.1.2010 (fl. 54v)
Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de 11.12.2006 (fl. 85v) a 27.6.2008 (fl. 87)
Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de 28.4.2006 (fl. 214) a 25.8.2006 (fl. 215)
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargo de Terceiro 2009.83.00.019294-9 do fim do prazo do
despacho publicado em 12.2.2010 (fl. 27) a 11.5.2010 (fl. 29)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de 5.9.2002 (fl. 110) a
4.3.2004 (fl. 121); de 20.10.2004 (fl. 133v) a 9.5.2005 (fl. 193); de 23.11.2007 (fl. 267) a
23.1.2008 (fl. 270) ; e de 17.2.2009 (fl. 274) a 17.6.2009 (fl. 276)
Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 27.6.2003 (fl. 607v) a 9.5.2005 (fl. 610); e de 23.11.2007 (fl. 681v) a
7.2.2008 (fl. 683) Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 de 11.1.2010 (fl. 21) a
4.5.2010 (fl. 23) Embargos à Execução 2008.83.00.018434-1 fl. 183, de 24.11.2008 (fl.
182) a 3.3.2009 Embargos à Execução 2008.83.00.017185-1 de 23.6.2010 (fl. 69) a
15.9.2010 (fl. 74) Execução Fiscal 0000542-
22.2010.4.05.8300 de 31.5.2010 (fl. 36) a
9.9.2010 (fl. 48) Execução Fiscal 99.0014642-5 fl. 140, de 26.3.2010 (fl.
139) a 13.7.2010 Execução Fiscal 2003.83.00.022768-8 de 13.3.2009 (fl. 56) a
21.5.2010 (fl. 58) Embargos à Execução 2009.83.00.018475-8 de 11.2.2010 (fl. 29) a
9.9.2010 (fl. 59) Ordinária 2006.83.00.006486-7 de 22.8.2006 (fl. 583v) a
9.11.2006 (fl. 587); e de 27.4.2009 (fl. 651) a 21.10.2009 (fl. 653)
Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 16.1.2002 (fl. 560) a 3.5.2002 (fl. 560); e de 23.1.2009 (fl. 687) a 25.5.2009 (fl. 688)
Embargos à Execução 2009.83.00.017422-4 de 10.6.2010 (fl. 115) a 9.9.2010 (fl. 126)
Embargos à Execução 2009.83.00.013626-0 de 15.1.2010 (fl. 9) a 16.6.2010 (fl. 12)
Embargo de Terceiro 0005828-78.2010.4.05.8300
de 10.6.2010 (fl. 24) a 9.9.2010 (fl. 30)
Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 de 31.5.2010 (fl. 124) a 31.8.2010 (fl. 127)
Embargos à Execução 2007.83.00.020427-0 de 5.8.2008 (fl. 110) a 4.3.2009 (fl. 113)
Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 de 25.11.2008 (fl. 281) a 5.3.2009 (fl. 295)
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2003.83.00.022768-8 de 14.11.2006 (fl. 15v) a
10.4.2007 (fl. 18) Embargos à Execução 2008.83.00.018552-7 de 15.9.2009 (fl. 155) a
90
11.3.2010 (fl. 158)
Demora na devolução dos autos pelo gabinete após despacho/sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2008.83.00.018434-1 fl. 200, de 26.10.2009 a 1.2.2010
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 mandado, de 29.4.2009 (fl.
8) a 18.8.2009 (fl. 9) Ordinária 2006.83.00.006486-7 mandado de citação, de
9.11.2006 (fl. 587) a 31.1.2007 (fl. 588)
Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 mandado, de 10.11.2000 (fl. 32) a 5.12.2006 (fl. 34); e de 29.11.2007 (fl. 73) a
24.9.2008 (fl. 77)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 fl. 86 Execução Fiscal 2004.83.00.024482-4 fls. 15v e 16 Execução Fiscal 2007.83.00.020214-4 fls. 17/18
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2006.83.00.006486-7 de fl. 613 a fl. 611v
Embargos à Execução 0009438-93.2006.4.05.8300
fl. 394
Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 mandado, fl. 219; fl. 274 Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 mandado, de fl. 75v a fl.
74; e de fl. 104 a fl. 103 Ordinária 2001.83.00.003109-8 mandado, de fl. 722 a fl.
721
Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2001.83.00.003109-8 de fl. 666 a fl. 665v; de fl. 680 a fl. 679v; e de fl. 686
a fl. 685 Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 de fl. 52 a fl. 51 Embargos à Execução 2009.83.00.013626-0 fl. 10 Embargos à Execução 0000609-
84.2010.4.05.8300 fl. 270
Execução Fiscal 2007.83.00.021364-6 fls. 35/36 Execução Fiscal 2007.83.00.020214-4 fls. 69/70
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 9.9.2009 (fl. 707) a
11.11.2009 (fl. 711) Execução Fiscal 2007.83.00.016131-2 de 29.10.2007 (fl. 17) a
29.7.2009 (fls. 18/19) Embargos à Execução 2007.83.00.021159-5 de 24.3.2009 (fl. 107) a
31.5.2010 (fl. 111) Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 de 7.8.2009 (fl. 311) a
22.4.2010 (fl. 314) Execução Fiscal 2008.83.00.012761-8 de 9.1.2009 (fl. 10) a
1.12.2009 (fl. 23) Embargos à Execução 2008.83.00.017559-5 de 9.3.2009 (fl. 219) a
19.4.2010 (fl. 248) Execução Fiscal 2008.83.00.017756-7 de 12.12.2008 (fl. 14) a
1.12.2009 (fls. 22/27) Embargos à Execução 2008.83.00.017862-6 de 28.4.2009 (fl. 35) a
24.9.2010 (fl. 38) Embargos à Execução 2008.83.00.018262-9 de 19.4.2010 (fl. 176) a
3.9.2010 (fl. 188) Embargos à Execução 2008.83.00.018552-7 de 11.3.2010 (fl. 158) a
27.7.2010 (fl. 261v)
91
Embargos à Execução 2008.83.00.019357-3 de 15.9.2009 (fl. 51) a 22.3.2010 (fl. 53v)
Embargos à Execução 2008.83.00.020161-2 de 2.3.2010 (fl. 322) a 12.7.2010 (fl. 325v)
Embargos à Execução 0009438-93.2006.4.05.8300
de 27.11.2008 (fl. 764) a 11.1.2010 (fls. 766/769)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2001.83.00.003109-8 decisão, de 3.5.2002 (fl.
560) a 19.7.2002 (fls. 562/565)
Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 fls. 7/8, de 28.11.2008 a 11.3.2009
Ordinária 2006.83.00.006486-7 de 9.10.2008 a 20.4.2009 (fl. 649); e de 21.10.2009 a
24.3.2010 (fl. 653)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2007.83.00.020427-0 de 20.11.2007 (fl. 2) a 11.3.2008 (fl. 58)
Embargos à Execução 2008.83.00.018552-7 de 20.11.2008 (fl. 2) a 2.3.2009 (fl. 120)
Embargos à Execução 2009.83.00.017422-4 de 21.10.2009 (distribuição) a 14.12.2009
(fl. 111) Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 de 19.5.2008 (fl. 2) a
1.7.2008 (fl. 54) Embargos à Execução 2008.83.00.019701-3 de 16.12.2008
(distribuição) a 9.3.2009 (fl. 9)
Embargos à Execução 2008.83.00.017185-1 de 25.10.2008 (fl. 51) a 27.1.2009 (fl. 52)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2008.83.00.017185-1 de 27.1.2009 (fl. 52) a
2.9.2009 (fl. 53); e de 24.3.2010 (fls. 64/67) a
26.5.2010 (fl. 68) Embargo de Terceiro 2009.83.00.018384-5 de 24.11.2009 (fl. 48) a
10.2.2010 (fl. 50) Embargos à Execução 2007.83.00.020427-0 de 11.3.2009 (fl. 113) a
1.7.2010 (fl. 118) Ordinária 2006.83.00.006486-7 de 24.3.2010 (fl. 653) a
25.8.2010 (fl. 654) Embargos à Execução 2008.83.00.019357-3 de 30.1.2009 (fl. 17) a
14.8.2009 (fl. 20) Embargos à Execução 2008.83.00.019701-3 de 9.3.2009 (fl. 9) a
29.6.2009 (fl. 10); e de 10.11.2009 (fl. 42) a
4.2.2010 (fl. 43) Embargos à Execução 2008.83.00.018434-1 fl. 184, de 11.3.2009 (fl.
183) a 29.6.2009 Embargos à Execução 2009.83.00.000767-8 fl. 199, de 3.11.2009 (fl.
198) a 24.2.2010 Embargos à Execução 2008.83.00.020161-2 de 13.1.2009 (fl. 308) a
17.8.2009 (fl. 311)
Demora na publicação de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de 29.10.2009 (fl. 314) a 27.1.2010 (fl. 315)
Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 de 22.4.2009 (fl. 302) a 23.7.2009 (fl. 303); e de
22.4.2010 (fl. 314) a 1.7.2010 (fl. 315)
Demora no cumprimento de despacho:
92
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2008.83.00.017185-1 de 27.1.2009 (fl. 52) a
2.9.2009 (fl. 54) Execução Fiscal 2008.83.00.012761-8 de 22.8.2008 (fl. 9) a
15.12.2008 (fl. 9v) Execução Fiscal 2007.83.00.021364-6 de 25.6.2008 (fl. 18) a
1.10.2008 (fl. 19) Embargos à Execução 2007.83.00.020427-0 de 11.3.2009 (fl. 113) a
25.9.2009 (fl. 114) Execução Fiscal 2003.83.00.022768-8 de 5.11.2003 (fl. 11) a
8.3.2006 (fl. 12); e de 21.5.2010 (fl. 58) a
3.8.2010 (fl. 59) Execução Fiscal 2003.83.00.020740-9 de 19.9.2006 (fl. 55v) a
14.2.2007 (fl. 65) Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de 28.3.2006 (fl. 209) a
14.4.2007 (fl. 220) Execução Fiscal 2001.83.00.000118-5 de 3.6.2002 (fl. 28v) a
5.5.2003 (fl. 30) Embargo de Terceiro 2009.83.00.018384-5 de 29.11.2009 (fl. 48) a
8.9.2010 (fl. 57)
Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 de 5.12.2006 (fl. 75) a
24.7.2007 (fl. 75v)
Despacho de inspeção sem preenchimento: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2008.83.00.018552-7 fl. 159, assinatura
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2008.83.00.017862-6 de fls. 35/36
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Embargos à Execução 2007.83.00.021159-5 fl. 109 (sem data) Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 fl. 339 (data)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 fl. 127v (data) Embargos à Execução 0009438-
93.2006.4.05.8300 encerramento do vol. 2 (fl.
374 - sem assinatura)
Inexistência de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de expedição de mandado de intimação, fl. 214
Embargos à Execução 2008.83.00.019701-3 de decurso de prazo da intimação de fl. 44
Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de citação da parte executada (fls. 17/18)
Inexistência de protocolo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 99.0014642-5 de petição fl. 135 Execução Fiscal 2001.83.00.000118-5 fls. 66 e 82 Execução Fiscal 2007.83.00.016131-2 fl. 17 Execução Fiscal 2004.83.00.024482-4 fl. 25 Execução Fiscal 2003.83.00.022768-8 fl. 65
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 de remessa à UNIÃO (fl.
38) Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de recebimento do
advogado (fl. 115) Ordinária 2001.83.00.003109-8 de remessa ao exequente
93
(fl. 687)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Fiscal 2008.83.00.017756-7 fls. 22; 32
Ordinária 2001.83.00.003109-8 fl. 736 Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 fl. 54
Execução Fiscal 2007.83.00.016131-2 fl. 18 Embargos à Execução 2008.83.00.018262-9 para sentença de fls.
186/188 Execução Fiscal 2008.83.00.012761-8 para sentença de fls. 18/23
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 fl. 107
Ordinária 2001.83.00.003109-8 fl. 614
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2007.83.00.013717-6 desde 25.1.2010 (fl. 674) Ordinária 0012816-
52.2009.4.05.8300 desde 29.4.2010 (fl. 177)
Embargos à Execução 0003851-51.2010.4.05.8300
desde 20.7.2010 (fl. 57)
Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 desde 24.3.2010 (fl. 54) Execução Fiscal 2007.83.00.021364-6 desde 14.4.2009 (fl. 80)
Embargos à Execução 2008.83.00.019357-3 desde 22.3.2010 (fl. 53v) Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 desde 10.3.2010 (fl. 334)
Execução Fiscal 2007.83.00.016131-2 desde 25.8.2009 (fl. 32) Embargos à Execução 2009.83.00.013626-0 desde 16.6.2010 (fl. 12) Embargos à Execução 2009.83.00.000767-8 desde 15.3.2010 (fl. 231)
Ordinária 0012818-22.2009.4.05.8300
desde 26.5.2010 (fl. 201)
Embargos à Execução 2009.83.00.019283-4 desde 26.4.2010 (fl. 37)
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 99.0014642-5 de 18.1.2010 (fl. 134v) a
22.3.2010 (fl. 136v)
Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 7.7.2005 (fl. 613) a 26.1.2006 (fl. 613v); e de
26.10.2006 (fl. 653) a 26.1.2007 (fl. 653v)
Embargos à Execução 2008.83.00.017557-1 de 4.2.2009 (fl. 53) a 23.2.2010 (fl. 54)
Petição/ofício/expediente pendente de exame:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.00.017756-7 desde 12.2.2010 (fl. 28)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2006.83.00.006486-7 fls. 640 e 649
Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 conclusão, fls. 23 e 24
Processos com folhas soltas/rasgadas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 0009438-93.2006.4.05.8300
ex: fl. 374
Ordinária 2007.83.00.013717-6 ex: termo de abertura do vol. 2
Processos com numeração das folhas errada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 fl. 107 (duplicidade)
Ordinária 2001.83.00.003109-8 a partir da fl. 560
94
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 de 5.12.2006 (fl. 34) a
15.8.2007 (fl. 34v) Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 23.7.2002 (fl. 595) a
12.11.2002 (fl. 595v); de 12.11.2002 (fl. 595v) a 25.3.2003 (fl. 601v); de 25.3.2003 (fl. 601v) a
27.6.2003 (fl. 607v); de 12.5.2010 (fl. 721) a
23.7.2010 (fl. 723); e desde 23.7.2010 (fl. 723)
Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de 17.10.2005 (fl. 199v) a 21.3.2006 (fl. 203v); e de
24.3.2008 (fl. 273) a 17.2.2009 (fl. 274)
Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de 14.7.2003 (fl. 18) a 3.5.2006 (fl. 17v); de 15.9.2008 (fl. 100) a 8.6.2009 (fl. 101); de 10.6.2009 (fl. 106) a
19.8.2009 (fl. 109); e desde 14.9.2009 (fl. 116)
Execução Fiscal 2003.83.00.020740-9 desde 19.5.2010 (fl. 88) Execução Fiscal 2004.83.00.024482-4 de 7.10.2009 (fl. 30v) a
19.3.2010 (fl. 31) Ordinária 2006.83.00.006486-7 de 2.10.2007 (fl. 637) a
9.9.2008 (fl. 638) Execução Fiscal 2007.83.00.020214-4 de 2.9.2008 (fl. 19) a
29.5.2009 (fl. 20) Ordinária 2007.83.00.013717-6 de 9.3.2009 (fl. 627) a
4.9.2009 (fl. 628); e desde 25.1.2010 (fl. 674)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2001.83.00.003109-8 vol. 2
Embargos à Execução 0009438-93.2006.4.05.8300
vols. 1 e 2
Embargos à Execução 0000609-84.2010.4.05.8300
vol. 1
Ordinária 2007.83.00.013717-6 vol. 2
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES A despeito do grande esforço observado para melhoria dos
procedimentos da vara e os avanços alcançados desde o início dos trabalhos das Juízas titular e substituta na 11ª Vara, importa registrar as falhas mais repetidas nos processos analisados, típicas de uma vara privativa de execuções fiscais e caracterizada pelo grande volume de feitos em tramitação:
- demora na conclusão para despacho e decisão; - demora no cumprimento de despacho; - demora na juntada de mandados e petições; - demora na publicação de despacho; - demora na prolação de sentença;
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara:
95
- empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para julgamento e cumprimento das deliberações do juízo;
- envidar esforços para juntar aos autos as petições e
expedientes, tão logo recebidos pela vara; - criar rotina diferenciada de publicação dos expedientes da vara,
especialmente os despachos; 2. Às MMMM. Juízas: - envidar esforços para que a prolação de sentenças ocorra em
menor espaço de tempo; 3. às MM. Juíza e à Secretaria da Vara, sanar, quando possível, as
demais irregularidades apontadas nos processos analisados, acima descritas.
96
12ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no do edifício-sede da SJPE e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 12ª Vara é composto por 2 juízes e 17 (dezessete) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 3
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 5
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 2
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 17
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 1.585 processos em tramitação na
12ª Vara, havendo sido analisados 108 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Civil Pública 8
Desapropriação 8 Diversa 1
Embargos à Execução 13 Execução de Sentença 3
Improbidade Administrativa 6 Mandado de Segurança 22
Monitória 3 Ordinária 41
Reintegração de Posse 2 Usucapião 1
Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.001670-9 de 26.5.2009 (fl. 257) a
18.8.2009 (fl. 258) Civil Pública 2002.83.00.015018-3 de 29.4.2010 (fl. 199v) a
15.7.2010 (fl. 202)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Mandado de Segurança 0019401-23.2009.4.05.8300
de 5.4.2010 (fl. 57) a 25.8.2010 (fl. 58)
Execução de Sentença 0017673-78.2008.4.05.8300
de 16.12.2009 (fl. 122) a 12.3.2010 (fl. 122v)
97
Civil Pública 2002.83.00.015018-3 de 12.5.2008 (fl. 101) a 5.8.2008 (fl. 101v)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 99.0007645-1 ofício, fl. 64
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 99.0007645-1 fl. 66
Ordinária 0003185-50.2010.4.05.8300
fl. 80
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 99.0012334-4 de 25.3.2008 (fl. 1215) a
29.8.2008 (fl. 1218) Embargos à Execução 0013621-
05.2009.4.05.8300 decisão, de 28.4.2010 (fl. 38) a 30.7.2010 (fl. 41)
Mandado de Segurança 99.0007645-1 de 26.8.2009 (fl. 835) a 15.3.2010 (fl. 835)
Improbidade Administrativa
2008.83.00.017795-6 de 7.4.2010 a 8.9.2010 (fl. 425)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.001670-9 de 26.5.2009 (fl. 260) a
28.8.2009 (fl. 261)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Mandado de Segurança 0011734-49.2010.4.05.8300
fls. 117
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Ordinária 2009.83.00.001670-9 fl. 305, sem assinatura
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 0003185-
50.2010.4.05.8300 fl. 88v, sem assinatura
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 0002748-
09.2010.4.05.8300 de recebimento referente à
remessa de fl. 31 Embargos à Execução 0013621-
05.2009.4.05.8300 de recebimento referente à remessa à contadoria (fl.
30)
Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 99.0017377-5 fl. 127
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 0003401-
11.2010.4.05.8300 desde 1.7.2010 (fl. 173)
Ordinária 2009.83.00.015332-4 desde 13.7.2010 (fl. 258) Ordinária 2009.83.00.009334-0 desde 1.7.2010 (fl. 316)
Reintegração de Posse 0018741-29.2009.4.05.8300
desde 20.7.2010 (fl. 144)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Civil Pública 2002.83.00.015018-3 de 22.11.2007 (fl. 83v) a
11.2.2008 (fl. 84)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
98
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 0002748-
09.2010.4.05.8300 de 23.4.2010 (fl. 31) a
13.7.2010 (fl. 32) Embargos à Execução 2009.83.00.020110-0 de 13.5.2010 (fl. 72) a
5.8.2010 (fl. 73) Mandado de Segurança 99.0007645-1 de 25.10.2006 (fl. 204v) a
22.3.2007 (fl. 205); de 16.5.2007 (fl. 450v) a 1.10.2007 (fl. 452); de 24.4.2008 (fl. 555v) a
23.7.2008 (fl. 556); e de 10.2.2009 (fl. 824v) a
17.6.2009 (fl. 825)
Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2009.83.00.001670-9 fls. 134/135
Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO
Embargos à Execução 0013621-05.2009.4.05.8300
de 25.9.2009 (fl. 30) a 24.3.2010 (fl. 31v)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2008.83.00.017795-6 vol. 1
Ordinária 0009010-72.2010.4.05.8300
vol. 1
Ordinária 0009278-29.2010.4.05.8300
vol. 4
Mandado de Segurança 99.0007645-1 vol. 3 Improbidade
Administrativa 0000685-
11.2010.4.05.8300 vol. 1
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Importa registrar que não foram detectadas sérias e repetidas falhas
nos processos em trâmite na 12ª Vara, exceto os pontuais defeitos detalhados nas planilhas acima, bastante toleráveis no contexto das varas que compõem a 5ª Região.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as
inconsistências apontadas nos processos analisados e manter o bom trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos.
99
13ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa
de execuções penais, está instalada no edifício-sede em Recife e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 13ª Vara é composto por 2 juízes e 21 (vinte e um) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 4
Analista Judiciário (A. Adm.) 2
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 5
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 8
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 2
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 21
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, tramitavam na 13ª Vara 1.177 processos,
havendo sido analisados, por amostragem, 63 destes, divididos entre as seguintes classes
CLASSE QUANTIDADE Criminal 39
Execução Penal 23 Inquérito 1
Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2008.83.00.019316-0 referente ao item 5 do
despacho de fl. 58, oficiar DPF, Ministério da Justiça e 10ª Vara Federal do DF
Demora na abertura de vista:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2008.83.00.016608-9 de 10.3.2009 (fl. 59) a
29.10.2009 (fl. 57) Execução Penal 2009.83.00.012861-5 de 27.1.2010 (fl. 44) a
20.4.2010 (fl. 50)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 2006.83.00.011173-0 de fls. 14 (fl. 19); 35 e 36 (fls. 99/100)
Criminal 2005.83.02.001594-8 de 3.11.2008 (fl. 83v) a 23.3.2009 (fl. 87)
Criminal 2008.83.00.019353-6 ofício à Justiça Estadual,
100
de 11.5.2009 (fl. 38) a 24.9.2009 (fl. 68)
Demora na cobrança do cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Penal 2009.83.00.013194-8 de 4.5.2010 (fl. 86v) a
27.9.2010 (fl. 90)
Demora na cobrança do cumprimento de mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 99.0001584-3 de 5.12.2005 (fl. 1588v) a 14.6.2006 (fl. 1596); e de
14.6.2006 (fl. 1596) a 22.5.2007 (fl. 1598)
Execução Penal 2009.83.00.005257-0 ofício, de 8.6.2010 (fl. 110v) a 30.8.2010 (fl. 112)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Penal 2008.83.00.019700-1 de 10.7.2009 (fl. 50v) a
29.9.2009 (fl. 52) Execução Penal 2009.83.00.000488-4 de 13.7.2010 (fl. 179v) a
23.9.2010 (fl. 180) Execução Penal 2008.83.00.018902-8 de 29.6.2010 (fl. 194v) a
15.9.2010 (fl. 196) Criminal 2008.83.00.016275-8 do fim de prazo da
suspensão do processo (fl. 66) a 23.2.2010 (fl. 67)
Criminal 2005.83.02.001594-8 de 6.6.2007 (fl. 30v) a 10.9.2007 (fl. 32); e de 19.12.2007 (fl. 34v) a
14.4.2008 (fl. 36)
Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 2009.83.00.000953-5 rogatória (fl. 41v), de 22.4.2009 (fl. 41) a
28.10.2009
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 2008.83.00.019232-5 mandado, de 2.9.2009 (fl. 51) a 9.4.2010 (fl. 54)
Execução Penal 2009.83.00.011928-6 ofício, de 1.6.2010 (fl. 79) a 23.8.2010 (fl. 80)
Execução Penal 2009.83.00.012861-5 ofício, de 27.1.2010 (fl. 44) a 30.3.2010 (fls.
46/47); e de 15.1.2010 (fl. 40) a 27.9.2010 (fl. 73 -ofício ao Consulado do
Peru) Execução Penal 2008.83.00.019700-1 de 25.3.2009 (fl. 49) a
1.7.2009 (fl. 49v); e de 29.9.2009 (fl. 52) a 8.2.2010 (fl. 52v)
Demora na juntada de AR:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2005.83.02.001594-8 fls. 22; 35; 86; 123; 124 Criminal 99.0001584-3 fls. 1547; 1633; 1655;
1796 Execução Penal 2009.83.00.012861-5 fl. 54v
Criminal 2008.83.00.017616-2 fl. 80 Criminal 2009.83.00.001346-0 fl. 133
Demora na juntada de autos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2006.83.00.011173-0 precatória, de 14.5.2009 a
27.8.2009 (fls. 430v e 482)
101
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Penal 2008.83.00.019316-0 ofício, de fl. 66 a fl. 65v; e
de fl. 69 a fl. 65v Criminal 2008.83.00.017616-2 fl. 79 Criminal 99.0001584-3 ofício, fl. 1600 Criminal 2006.83.00.011173-0 mandado, de fl. 307 Criminal 2005.83.00.017089-4 de fl. 28 a fl. 26v
Execução Penal 2009.83.00.012861-5 ofício, fl. 38v a fl. 37v; e de fl. 39v a fl. 37v
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0012836-
19.2004.4.05.8300 fls. 473v e 474
Criminal 0018865-46.2008.4.05.8300
fls. 151v; 152 e 153
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2009.83.00.001346-0 de 2.9.2009 (fl. 123v) a
22.2.2010 (fl. 124) Criminal 2005.83.00.017089-4 de 16.3.2010 (fl. 292v) a
24.5.2010 (fl. 294) Criminal 99.0001584-3 de 5.12.2005 (fl. 1588v) a
24.4.2006 (fl. 1590) Execução Penal 2008.83.00.018902-8 de 17.7.2009 (fl. 191v) a
28.5.2010 (fl. 194) Execução Penal 2009.83.00.000488-4 de 12.11.2009 (fl. 177v) a
26.5.2010 (fl. 179)
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 2008.83.00.019353-6 de 7.5.2009 (fl. 36) a 28.9.2009 (fl. 53v); e de
7.5.2009 (fl. 36) a 27.11.2009 (fl. 84)
Execução Penal 2008.83.00.019700-1 de 19.5.2010 (fl. 61) a 24.9.2010 (fl. 92)
Execução Penal 2008.83.00.018902-8 de 30.3.2009 (fl. 187) a 18.6.2009 (fl. 188)
Execução Penal 2008.83.00.018901-6 de 30.3.2009 (fl. 186) a 23.11.2009 (fl. 187)
Execução Penal 2008.83.00.019316-0 de 23.3.2009 (fl. 64) a 20.11.2009 (fl. 70)
Criminal 99.0001584-3 de 20.10.2009 (fl. 1761) a 19.4.2010 (fl. 1762)
Execução Penal 2009.83.00.013101-8 item 3 do despacho de 26.11.2009 (fl. 92) a
16.4.2010 (fls. 108/109) Execução Penal 2009.83.00.012861-5 de 27.1.2010 (fl. 44) a
20.4.2010 (fl. 48) Criminal 2005.83.02.001594-8 de 14.4.2008 (fl. 36) a
1.9.2008 (fl. 37v)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Criminal 2006.83.00.011173-0 de juntada (fl. 580v - sem data e assinatura)
Criminal 2008.83.00.016275-8 de juntada (fl. 75v - sem data e assinatura)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2009.83.00.005257-0 de ofício, de 24.8.2009 (fl.
68v) a 8.1.2010 (fl. 71v) Criminal 2008.83.00.016608-9 de 9.3.2010 (fl. 130) a
13.7.2010 (fl. 131v) Criminal 99.0001584-3 de fl. 1696
102
Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Penal 2009.83.00.013101-8 de recebimento da
contadoria (fl. 94)
Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Criminal 99.0001584-3 de AR, fls. 1708; 1709
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Criminal 2005.83.00.017089-4 de 30.10.2008 (fl. 250) a 19.1.2009 (fl. 250v)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2009.83.00.005257-0 fls. 67/68; 108/109 e 68/54
Processos com petições protocoladas na vara: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 0002236-60.2009.4.05.8300
denúncia de fls. 3/5 sem protocolo de recebimento
Criminal 2009.83.00.000953-5 cota de fls. 3/5; e denúncia de fls. 6/12
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução Penal 2009.83.00.013194-8 de 11.11.2009 (fl. 65v) a
10.3.2010 (fl. 69) Execução Penal 2009.83.00.013807-4 de 13.8.2009 (fl. 61) a
7.1.2010 (fl. 62) Execução Penal 2009.83.00.005257-0 de 3.4.2009 (fl. 55) a
13.8.2009 (fl. 55v) Criminal 2005.83.02.001594-8 de 21.1.2010 (fl. 121v) a
13.5.2010 (fl. 150) Execução Penal 2009.83.00.012251-0 de 27.8.2009 (fl. 56v) a
18.11.2009 (fl. 58v)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 0001788-53.2010.4.05.8300
vol. 1
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
A despeito da constatação de muitos processos em ordem, importa
registrar algumas falhas repetidas com maior freqüência nos processos analisados: - demora no cumprimento de despacho; - demora na juntada de mandados e ofícios.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se em agilizar o cumprimento das deliberações do
juízo e a juntada de expedientes, tão logo sejam recebidos pela vara; 2. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as
irregularidades apontadas nos processos analisados e manter o bom trabalho desenvolvido.
103
14ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no Fórum Desembargador Neves Filho, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 1ª Vara é composto por 2 juízes e 13 (treze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 1
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 1
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 4
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 5
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 1
Sem vínculo 0
TOTAL 13
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam nesta vara privativa de processos de
Juizado Especial Federal, 14 feitos físicos e 5.335 virtuais, totalizando 5.349 processos em tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 234 destes, todos da classe “Procedimento Comum do Juizado Especial Cível”. Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.517053-1 desde 22.3.2010 (doc. 27)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.511693-7 desde 7.4.2010 (doc. 25)
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2005.83.00.508042-1 de 24.8.2005 (fim do prazo
para contestar) a 19.12.2005 (doc. 5)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.503593-7 de 29.10.2009 (fim do prazo para manifestação) a
25.3.2010 (doc. 32)
Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não devolvidas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501943-9 de 1.4.2009 (doc. 12) a
3.9.2009 (doc. 13)
Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
104
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501036-9 de 29.3.2010 (doc. 32) a 18.6.2010
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500769-2.2010.4.05.8300 de 27.4.2010 (fim do prazo
para contestar) a 22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501599-8.2010.4.05.8300 de 6.4.2010 (doc. 12) a
15.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501814-1.2010.4.05.8300 de 22.4.2010 (doc. 16) a
22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502251-5.2010.4.05.8300 de 15.4.2010 (doc. 7) a
17.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503060-5.2010.4.05.8300 de 14.4.2010 (doc. 10) a
17.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503792-6.2010.4.05.8300 de 6.5.2010 (doc. 10) a
16.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505489-2.2010.4.05.8300 de 20.5.2010 (doc. 12) a
29.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0509066-8.2010.4.05.8300 de 14.4.2010 (doc. 8) a
21.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0511958-7.2010.4.05.8300 de 27.4.2010 (doc. 8) a
29.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.509047-0 de 12.5.2010 (doc. 12) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.510477-7 de embargos, de 8.5.2009
(doc. 21) a 17.7.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511085-6 de 13.8.2009 (intimações)
a 21.9.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511450-3 de 12.4.2010 (doc. 69) a
9.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.516922-0 de 21.9.2009 (doc. 11) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.525551-2 de 27.10.2009 (doc. 8) a
19.4.2010; e de 3.5.2010 (fim do prazo para recurso)
a 14.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.525578-0 de 8.3.2010 (doc. 15) a
18.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.526070-2 de 27.10.2009 (doc. 13) a
22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.527571-7 de 27.10.2009 (doc. 9) a
22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.528546-2 de 6.5.2010 (doc. 10) a
29.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.528765-3 de 9.4.2010 (doc. 16) a
14.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.529239-9 de 1.12.2009 (doc. 40) a
22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.531158-8 de 24.2.2010 (doc. 13) a
22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.532839-4 de 28.4.2010 (doc. 19) a
15.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.533119-8 de 8.4.2010 (doc. 16) a
14.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.534730-3 de 1.3.2010 (doc. 11) a
22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535599-3 de 10.2.2010 (doc. 16) a
25.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2006.83.00.503193-1 de 24.5.2006 (fim do prazo
de intimação) a 24.7.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500788-7 de 9.12.2009 (fim do prazo
- intimações) a 1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501517-3 de 23.3.2010 (doc. 22) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501812-5 de 7.10.2009 (doc. 24) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.502686-9 de 1.9.2009 (doc. 16) a
16.11.2009 Procedimento Comum do 2009.83.00.503975-0 de 12.11.2009 (doc. 8) a
105
Juizado Especial Cível 26.5.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506159-6 de 28.2.2010 (doc. 16) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506202-3 de 10.11.2009 (doc. 34) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.508252-6 de 7.4.2010 (doc. 14) a
15.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.508334-8 de 12.5.2009 (doc. 13) a
6.11.2009
Demora na intimação das partes quando do retorno dos autos da instância superior:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2004.83.13.003807-0 fls. 61/63
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.504141-0 de 14.9.2009 (perícia) a
16.12.2009 (doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511294-4 de 6.10.2009 (contadoria) a
1.6.2010 (doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2005.83.13.000392-8 de 9.12.2009 (fl. 122 -
contadoria) a 4.3.2010 (fl. 123)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506405-6 de 28.4.2009 (contadoria) a 19.10.2009 (doc. 29)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.516967-0 de 29.9.2009 (perícia) a 30.11.2009 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.523792-3 de 26.10.2009 (contadoria) a 15.6.2010 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2004.83.13.009661-6 de 29.3.2010 (fl. 160 - contadoria) a 23.8.2010 (fl.
164) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.510898-9 de 30.8.2009 (contadoria) a
26.3.2010 (doc. 26)
Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.513606-7 de 23.12.2009 (doc. 19) a 8.3.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.510477-7 de 27.8.2009 (doc. 26) a 22.6.2010 (doc. 28)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500967-9.2010.4.05.8300 ato ordinatório, de
3.3.2010 (doc. 13) a 17.4.2010 (intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501336-3.2010.4.05.8300 de 31.3.2010 (doc. 31) a 21.6.2010 (doc. 32)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502246-3.2010.4.05.8300 ato ordinatório, de 19.4.2010 (doc. 15) a 23.6.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.508398-1 de 9.6.2009 (doc. 12) a 19.10.2009 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.508659-3 ato ordinatório, de 3.6.2009 (doc. 49) a
22.1.2010 (intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.509047-0 de 8.6.2009 (doc. 8) a
15.4.2010 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.509290-8 de 25.11.2009 (recebido da
TR) a 23.3.2010 (doc. 15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.510898-9 ato ordinatório, de
1.7.2009 (doc. 23) a 30.8.2009 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.511085-6 de 2.6.2009 (doc. 19) a 13.8.2009 (intimações); e de 15.10.2009 (doc. 23) a
23.3.2010 (doc. 24)
106
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.511271-3 de 13.1.2010 (doc. 19) a 28.2.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.511294-4 de 17.8.2009 (doc. 15) a 6.10.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.511693-7 de 7.12.2009 (doc. 21) a 22.3.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.512971-3 de 25.11.2009 (doc. 11) a 14.1.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.513606-7 de 1.7.2009 (fim do prazo da intimação) a 6.10.2009 (doc. 9); e de 19.4.2010
(doc. 25) a 1.7.2010 (doc. 27), ato ordinatório
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.513897-0 de 21.8.2009 (doc. 8) a 13.11.2009 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.516967-0 despacho, de 1.3.2010 (doc. 13) a 28.4.2010 (doc.
15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.517053-1 de 18.8.2009 (doc. 26) a
22.3.2010 (doc. 27) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.517567-0 de 9.10.2009 (doc. 7) a
18.2.2010 (doc. 8) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.517637-5 despacho, de 29.8.2009
(doc. 8) a 5.11.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.517724-0 ato ordinatório, de 23.2.2010 (doc. 18) a
10.6.2010 (intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.524271-2 despacho, de 17.5.2010
(conclusão para sentença) a 2.7.2010 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.525123-3 de 30.9.2009 (doc. 15) a 7.12.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.525209-2 ato ordinatório, de 10.2.2010 (doc. 13) a
15.4.2010 (intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.525409-0 ato ordinatório, de
12.1.2010 (fim do prazo) a 24.2.2010 (intimações); e de 18.3.2010 (doc. 84) a 24.5.2010 (intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.525578-0 ato ordinatório, de 9.12.2009 (doc. 13) a
19.2.2010 (intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.525780-6 ato ordinatório, de
19.10.2009 (doc. 15) a 22.6.2010 (intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535231-1 ato ordinatório, de 21.1.2010 (doc. 13) a
20.4.2010 (cadastro da intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500004-3.2010.4.05.8306 de 29.4.2010 (doc. 12) a 30.6.2010 (cadastro
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2004.83.13.003807-0 ato ordinatório, de
12.2.2009 (fl. 65) a 8.3.2010 (fl. 66)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.00.508042-1 de 19.12.2005 (doc. 5) a 8.3.2006 (doc. 6); e de 13.3.2006 (doc. 10) a 19.7.2006 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2006.83.00.503193-1 de 26.2.2009 (doc. 51) a 20.5.2009 (doc. 52)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2006.83.00.511754-0 ato ordinatório, de 4.11.2008 (doc. 38) a
3.3.2010 (doc. 40) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500788-7 ato ordinatório, de
13.4.2009 (doc. 11) a 27.11.2009 (doc. 15)
Procedimento Comum do 2009.83.00.501036-9 de 5.5.2009 (doc. 28) a
107
Juizado Especial Cível 27.8.2009 (doc. 29) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.508252-6 despacho, de 26.11.2009
(doc. 12) a 23.3.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506403-2 de 8.9.2009 (doc. 12) a 5.3.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506226-6 ato ordinatório, de 22.5.2009 (doc. 25) a
28.7.2009 (intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506202-3 de 5.5.2009 (doc. 31) a
26.10.2009 (doc. 32) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506159-6 de 28.9.2009 (doc. 10) a
16.12.2009 (doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.504646-7 ato ordinatório, de
1.4.2009 (doc. 18) a 26.5.2009 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.504646-7 de 3.12.2009 (doc. 25) a 10.2.2010 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.503593-7 despacho, de 16.3.2009 (doc. 10) a 5.5.2009 (doc. 13); e de 2.7.2009 (doc.
24) a 17.9.2009 (doc. 25) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.503514-7 despacho, de 23.9.2009
(doc. 18) a 23.3.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501287-1 de 5.5.2009 (doc. 15) a 19.8.2009 (cadastro da
intimação); de 27.10.2009 (doc. 20) a 11.1.2010 (doc.
22); e de 9.4.2010 (doc. 31) a 28.6.2010 (doc. 32)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501812-5 despacho, de 26.6.2009 (docs. 20 e 21) a 28.8.2009
(doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501943-9 de 3.12.2009 (doc. 25) a
24.6.2010 (doc. 27)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501517-3 de 19.1.2009 (distribuição) a 4.3.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501812-5 de 4.3.2009 (2ª distribuição) a 16.4.2009
(cadastro da citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501943-9 de 22.1.2009 (distribuição)
a 4.3.2009 (doc. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.502560-9 de 28.1.2009 (distribuição)
a 4.3.2009 (doc. 7) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.502675-4 de 29.1.2009 (distribuição)
a 3.3.2009 (doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.504259-0 de 11.2.2009 (distribuição)
a 4.3.2009 (doc. 7) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506403-2 de 10.3.2009 (distribuição)
a 15.4.2009 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500769-2.2010.4.05.8300 de 13.1.2010 (distribuição) a 24.2.2010 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501336-3.2010.4.05.8300 de 20.1.2010 (distribuição) a 23.2.2010 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502246-3.2010.4.05.8300 de 28.1.2010 (distribuição) a 10.3.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.509047-0 de 1.4.2009 (distribuição) a 30.4.2009 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511450-3 de 27.4.2009 (distribuição)
a 20.5.2009 (doc. 56) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.513897-0 de 19.5.2009 (distribuição)
a 30.6.2009 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do 2009.83.00.516922-0 de 23.6.2009 (distribuição)
108
Juizado Especial Cível a 23.7.2009 (doc. 7) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.517053-1 de 18.6.2009 (distribuição)
a 9.7.2009 (doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.517567-0 de 30.6.2009 (distribuição)
a 31.8.2009 (intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2005.83.00.508042-1 de 11.5.2005 (distribuição)
a 14.7.2005 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2006.83.00.503193-1 de 10.2.2006 (distribuição) a 17.3.2006 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500788-7 de 12.1.2009 (distribuição)
a 4.3.2009 (doc. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501036-9 de 13.1.2009 (distribuição)
a 26.2.2009 (doc. 15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501287-1 de 15.1.2009 (distribuição)
a 2.3.2009 (cadastro da citação)
Demora na realização da audiência:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.502560-9 de 18.2.2010 (fim do prazo
da citação) a 25.5.2010
Demora no cumprimento das cartas precatórias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506403-2 de 20.4.2009 (doc. 5) a 2.9.2009 (doc. 8)
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2004.83.13.003807-0 de 1.7.2010 (fl. 129) a
27.9.2010 (fl. 130) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511271-3 de 28.2.2010 (doc. 20) a
11.6.2010 (cadastro da intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.511693-7 de 1.7.2009 (doc. 17) a 9.11.2009 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.517567-0 de 18.2.2010 (doc. 8) a 15.4.2010 (intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.525123-3 de 7.12.2009 (doc. 16) a 15.3.2010 (intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.503514-7 de 23.3.2010 (doc. 20) a 11.6.2010 (designação de
audiência - eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.502675-4 de 3.6.2009 (fim do prazo -
intimações) a 9.9.2009 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.509290-8 desde 23.3.2010 (doc. 15)
Demora para a realização da perícia:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511271-3 de 29.4.2009 (doc. 13) a
28.7.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.508252-6 de 27.3.2009 (doc. 5) a
17.6.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.516967-0 de 3.7.2009 (doc. 7) a
29.9.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.517724-0 de 6.7.2009 (doc. 11) a
15.12.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.528765-3 de 22.10.2009 a 20.1.2010
(realização da perícia - doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.524834-5 de 13.10.2008 (doc. 19) a 2.10.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502560-9 de 4.3.2009 (cadastro da intimação) a 22.6.2009; e de 24.7.2009 (cadastro da intimação) a 27.11.2009
109
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502686-9 de 9.2.2009 (doc. 14) a 2.7.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.503975-0 de 9.2.2009 (doc. 6) a 13.7.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.504141-0 de 25.3.2009 (doc. 15) a 15.6.2009 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.504259-0 de 4.3.2009 a 19.6.2009 (doc. 8); e de 5.8.2009 a
4.12.2009 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.504646-7 de 26.5.2009 (doc. 20) a
28.8.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506159-6 de 20.3.2009 (doc. 4) a
26.6.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506175-4 de 29.4.2009 (doc. 14) a
28.8.2009 (aba perícia); e de 15.9.2009 (doc. 21) a
29.1.2010 (doc. 21) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.514995-5 de 17.6.2009 (doc. 10) a
17.11.2009
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.528765-3 data da realização da perícia errada na aba perícias, a correta é 20.1.2010 (doc. 13)
Inexistência de termo de conclusão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.510477-7 para sentença (doc. 28)
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535231-1 desde 31.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500967-9.2010.4.05.8300 desde 24.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.524834-5 desde 18.3.2010
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506405-6 desde 5.11.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.510898-9 desde 26.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506226-6 desde 30.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502686-9 desde 16.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501036-9 de 27.8.2009 a 29.3.2010 (doc. 32)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.00.508042-1 de 19.7.2006 (remessa) a 6.2.2007 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2006.83.00.503193-1 de 9.9.2009 (remessa) a 23.3.2010 (doc. 57)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.528546-2 de 15.10.2009 (remessa) a 22.3.2010 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.513897-0 desde 27.11.2009 (remessa)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.509047-0 2 citações (intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.512733-9 docs. 19 e 20
110
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2003.83.13.014276-2 de 13.6.2009 (fl. 190) a
15.9.2010 (fl. 191) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0511259-6.2010.4.05.8300 de 26.4.2010 (doc. 14) a
26.6.2010 (doc. 15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2005.83.13.000392-8 de 1.6.2010 (fl. 151) a
16.9.2010 (fl. 152) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501517-3 de 7.5.2009 (doc. 17) a
10.11.2009 (doc. 18); e de 19.11.2009 (doc. 21) a
23.3.2010 (doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.501812-5 de 26.1.2009 (1ª
distribuição) a 3.3.2009 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502675-4 de 13.11.2009 (doc. 18) a 23.3.2010 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.503593-7 desde 28.4.2010 (fim do prazo para manifestação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.504141-0 de 28.2.2010 (doc. 31) a 17.4.2010 (designação de
audiência - eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.504259-0 de 19.6.2009 (data
marcada para perícia) a 30.7.2009 (doc. 11); e
desde 8.4.2010 (doc. 20) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.504646-7 desde 8.3.2010 (doc. 43)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.508252-6 de 24.8.2009 (doc. 7) a 8.10.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.508398-1 de 29.10.2009 (doc. 16) a 8.3.2010 (doc. 17); e desde
9.4.2010 (doc. 20) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.508659-3 desde 19.5.2010 (doc. 62)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.509562-4 de 21.5.2009 (doc. 16) a 17.7.2009 (designação de
audiência - eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511294-4 de 2.7.2009 (doc. 14) a
17.8.2009 (doc. 15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511450-3 de 1.7.2009 (doc. 64) a
6.4.2010 (doc. 66) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.512971-3 de 21.8.2009 (doc. 9) a
11.11.2009 (doc 10); e desde 17.5.2010 (fim do
prazo - intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.515688-1 de 22.7.2009 (doc. 43) a
4.5.2010 (doc. 44); e desde 4.5.2010 (doc. 44)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.516967-0 de 16.12.2009 (doc. 12) a 11.2.2010 (designação de
audiência - eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.517637-5 de 5.11.2009 (remessa à
contadoria) a 25.6.2010 (cadastro de intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.524271-2 de 3.3.2010 (fim do prazo para contestar) a 17.4.2010 (designação de audiência -
eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500997-7.2010.4.05.8300 de 27.4.2010 (doc. 9) a
22.6.2010 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501746-4.2010.4.05.8300 de 18.4.2010 (doc. 9) a
17.6.2010 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502153-0.2010.4.05.8300 de 15.4.2010 (doc. 25) a
17.5.2010 (doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2004.83.13.009661-6 de 24.11.2009 (fl. 159) a
29.3.2010 (fl. 160)
111
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos
analisados: - demora na conclusão para sentenças; - demora para realização de perícia; - demora no cumprimento de despachos; - permanência excessiva dos autos na contadoria; - demora na prolação de decisões e despachos, entre eles o inicial; - processos sem movimentação processual por mais de 30 dias;
RECOMENDAÇÕES
Diante do número considerável de ocorrências elencadas, recomenda-se:
1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para sentença e ao célere cumprimento das deliberações do juízo;
2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial e
decisões ocorram em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos;
- manter a excelente produtividade em relação às sentenças proferidas;
- analisar criteriosamente a necessidade de envio dos autos à contadoria.
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por prazo superior a 30 (trinta) dias.
112
15ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 15ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no Fórum Desembargador Neves Filho, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 15ª Vara é composto por 2 juízas e 16
(dezesseis) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 5
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 1
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 8
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 1
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 16
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam nesta vara privativa de feitos do
Juizado Especial Federal, 23 processos físicos e 4.453 processos virtuais em tramitação, havendo sido analisados 219 destes, todos da classe de Procedimentos Especiais dos JEFs.
Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0536780-
51.2008.4.05.8300 de 8.7.2009 (doc. 13) a
24.8.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.515690-0 de 14.10.2009 (doc. 18) a
2.12.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.516323-0 de 24.7.2009 (doc. 14) a
1.9.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.526510-4 de 5.5.2010 (doc. 23) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.527341-1 de 15.4.2010 (doc. 18) a
18.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.527709-0 de 2.12.2009 (doc. 14) a
4.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.533777-2 de 27.5.2010 (doc. 17) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.534251-2 de 19.5.2010 (doc. 16) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535184-7 de 9.2.2010 (doc. 10) a
30.3.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535465-4 de 31.3.2010 (doc. 23) a
6.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535565-8 de 28.4.2010 (doc. 14) a
7.6.2010 Procedimento Comum do 0500281- de 5.3.2010 (doc. 11) a
113
Juizado Especial Cível 97.2010.4.05.8300 6.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500336-
48.2010.4.05.8300 de 10.3.2010 (doc. 23) a
6.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502660-
11.2010.4.05.8300 de 30.3.2010 (doc. 9) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502663-
34.2008.4.05.8300 de 8.4.2008 (doc. 7) a
17.6.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507426-
10.2010.4.05.8300 de 10.5.2010 (doc. 12) a
30.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507706-
78.2010.4.05.8300 de 5.5.2010 (doc. 7) a
29.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508323-
38.2010.4.05.8300 de 10.5.2010 (doc. 10) a
29.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508659-
42.2010.4.05.8300 de 7.5.2010 (doc. 26) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508986-
84.2010.4.05.8300 de 31.5.2010 (doc. 11) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0509003-
23.2010.4.05.8300 de 14.5.2010 (doc. 15) a
1.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0509017-
07.2010.4.05.8300 de 10.5.2010 (doc. 7) a
29.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0523127-
79.2008.4.05.8300 de 9.3.2010 (doc. 12) a
13.5.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.513765-5 de 28.10.2009 (doc. 22) a
16.12.2010
Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.514341-2 de 1.2.2010 (doc. 20) a 20.5.2010 (doc. 24),
esclarecimento de laudo pericial
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.515690-0 de 11.2.2010 a 15.4.2010 (doc. 27)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0539202-96.2008.4.05.8300
de 16.6.2009 (contadoria) a 19.1.2010 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.534092-8 de 22.2.2010 (perícia) a 29.4.2010 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535570-1 de 24.2.2010 (perícia) a 4.5.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500218-72.2010.4.05.8300
de 23.2.2010 (perícia) a 4.5.2010 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0523127-79.2008.4.05.8300
de 25.8.2009 (contadoria) a 9.3.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0533607-19.2008.4.05.8300
de 21.10.2009 (contadoria) a 7.5.2010 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.530537-0 de 15.1.2010 (perícia) a 26.5.2010 (doc. 23)
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.518091-3 de 8.10.2009 a 16.11.2009
(doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.515616-9 de 11.5.2010 a 18.6.2010
(doc. 34) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535184-7 de 30.3.2010 a 7.7.2010
(doc. 15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.529503-0 de 13.5.2010 a 2.7.2010
(doc. 41) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.531719-3 de 23.3.2008 a 24.6.2008
(doc. 7) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.514401-5 de 9.9.2009 a 11.10.2009
(doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.514982-7 de 24.5.2010 a 29.6.2010
(doc. 20)
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.513459-9 de 11.11.2009 (doc. 63) a 26.1.2010 (doc. 64); e de
114
22.3.2010 (doc. 70) a 9.6.2010 (doc. 71)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.514341-2 de 18.11.2009 (doc. 19) a 1.2.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.514401-5 despacho, de 1.3.2010 (doc. 20) a 21.5.2010 (doc.
21) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.514982-7 de 11.11.2009 (doc. 9) a
19.2.2010 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.515058-1 de 3.11.2009 (doc. 29) a
20.5.2010 (doc. 30) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.515075-1 de 18.8.2009 (doc. 8) a
21.10.2009 (doc. 9); de 24.11.2009 (doc. 13) a 8.3.2010 (doc. 14); e de 25.3.2010 (doc. 15) a 29.4.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.515270-0 de 16.9.2009 (doc. 18) a 19.10.2009 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.515616-9 de 17.9.2009 (doc. 20) a 4.12.2009 (doc. 21); e de 28.12.2009 (doc. 23) a
15.3.2010 (doc. 24) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.519928-4 de 20.9.2009 (doc. 10) a
11.2.2010 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.520392-5 de 21.9.2009 (doc. 9) a
10.12.2009 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.526510-4 ato ordinatório, de
1.12.2009 (doc. 20) a 19.4.2010 (intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.529503-0 ato ordinatório, de 18.11.2009 (doc. 27) a
8.4.2010 (doc. 28) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.530850-4 de 8.2.2010 (doc. 10) a
19.5.2010 (doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.532489-3 despacho, de 26.3.2010
(doc. 8) a 24.5.2010 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.532506-0 de 26.3.2010 (doc. 7) a 24.5.2010 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.533849-1 de 5.4.2010 (doc. 14) a 16.6.2010 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.534251-2 de 25.1.2010 (doc. 11) a 7.4.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535565-8 de 18.3.2010 (doc. 12) a 23.4.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500264-32.2008.4.05.8300
despacho, 23.12.2008 (doc. 16) a 9.2.2009 (doc.17); de
5.5.2009 (doc.21) a 22.6.2009 (doc.22); e de
20.7.2009 (doc.27) a 28.8.2009 (doc.28)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500311-35.2010.4.05.8300
ato ordinatório, de 13.4.2010 (doc. 17) a 14.6.2010 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500348-62.2010.4.05.8300
ato ordinatório, de 5.3.2010 (doc. 7) a 7.5.2010 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502663-34.2008.4.05.8300
ato ordinatório, de 15.7.2009 (doc. 24) a
3.3.2010 (doc. 25) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503281-
08.2010.4.05.8300 de 13.4.2010 (doc. 19) a
18.5.2010 (doc. 20) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503291-
52.2010.4.05.8300 de 24.3.2010 (doc. 11) a
14.5.2010 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0520827-
47.2008.4.05.8300 ato ordinatório, de
17.2.2009 (doc. 51) a 7.5.2009 (doc. 52); e de 28.6.2009 (doc. 57) a 8.10.2009 (doc. 58)
115
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0527369-81.2008.4.05.8300
de 8.10.2008 (doc. 6) a 12.11.2008 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.511214-2 ato ordinatório, de 10.9.2009 (doc. 15) a 17.12.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.533127-3 de 23.3.2010 (doc. 30) a 21.5.2010 (doc. 31)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.530744-1 de 22.10.2009 (doc. 30) a 2.12.09 (doc. 31); e de 11.12.2009 (doc. 37) a
4.3.2010 (doc. 38) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.523043-2 de 26.11.2009 (doc. 25) a
3.2.2010 (doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0539202-
96.2008.4.05.8300 despacho, de 12.5.2009
(doc. 13) a 16.6.2009 (doc. 14); e de 20.2.2010 (doc. 21) a 29.3.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2004.83.13.009977-0 ato ordinatório, de 20.3.2006 a 13.6.2006 (fl. 74/75); e de 9.11.2006 a 26.2.2007 (fls. 89/90)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.531719-3 de 11.8.2009 (doc. 33) a 15.9.2009 (doc. 34); de 22.9.2009 (doc. 36) a
1.12.2009 (doc. 37); e de 2.12.2009 (doc. 38) a
5.2.2010 (doc. 39)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.531719-3 de 22.10.2007 (distribuição) a 8.2.2008
(cadastro da citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.514982-7 de 26.5.2009 (distribuição)
a 22.6.2009 (doc. 6) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.515690-0 de 2.6.2009 (distribuição) a
25.6.2009 (doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.519928-4 de 19.7.2009 (distribuição)
a 12.8.2009 (doc. 7) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.528548-6 de 13.10.2009
(distribuição) a 15.4.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.528700-8 de 14.10.2009 (distribuição) a 21.1.2010
(doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.533669-0 de 3.12.2009 (distribuição)
a 26.1.2010 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.534671-2 de 14.12.2009
(distribuição) a 1.3.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535433-2 de 18.12.2009 (distribuição) a 19.2.2010
(cadastro da citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535465-4 de 7.1.2010 (distribuição) a
22.2.2010 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535562-2 de 7.1.2010 (distribuição) a 11.3.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535619-5 de 7.1.2010 (distribuição) a 26.1.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500264-32.2008.4.05.8300
de 7.1.2008 (distribuição) a 31.3.2008 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500281-97.2010.4.05.8300
de 7.1.2010 (distribuição) a 22.2.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500348-
62.2010.4.05.8300 de 7.1.2010 (distribuição) a
3.2.2010 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500467-23.2010.4.05.8300
de 14.1.2010 (distribuição) a 5.2.2010 (doc. 6)
116
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501021-55.2010.4.05.8300
de 15.1.2010 (distribuição) a 10.2.2010 (doc. 6)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502660-11.2010.4.05.8300
ato ordinatório, de 2.2.2010 (distribuição) a 16.3.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502663-
34.2008.4.05.8300 de 11.2.2008 (distribuição)
a 6.3.2008 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503072-39.2010.4.05.8300
de 5.2.2010 (distribuição) a 4.3.2010 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503281-08.2010.4.05.8300
de 8.2.2010 (distribuição) a 9.3.2010 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503291-52.2010.4.05.8300
de 8.2.2010 (distribuição) a 16.3.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505073-
94.2010.4.05.8300 de 10.3.2010 (distribuição) a 30.3.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505696-
61.2010.4.05.8300 ato ordinatório, de
10.3.2010 (distribuição) a 30.3.2010 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506897-88.2010.4.05.8300
de 12.3.2010 (distribuição) a 27.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507426-
10.2010.4.05.8300 de 19.3.2010 (distribuição) a 20.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507706-
78.2010.4.05.8300 de 17.3.2010 (distribuição) a 19.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508275-
79.2010.4.05.8300 de 19.3.2010 (distribuição)
a 27.4.2010 (doc. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508323-
38.2010.4.05.8300 de 23.3.2010 (distribuição) a 23.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508445-
51.2010.4.05.8300 de 23.3.2010 (distribuição)
a 28.4.2010 (doc. 7) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508628-
22.2010.4.05.8300 de 6.4.2010 (doc. 16) a 6.5.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508691-
47.2010.4.05.8300 de 23.3.2010 (distribuição)
a 21.5.2010 (doc. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508814-
45.2010.4.05.8300 de 25.3.2010 (distribuição) a 23.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0508855-
12.2010.4.05.8300 ato ordinatório, de
25.3.2010 (distribuição) a 19.4.2010 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0508986-84.2010.4.05.8300
de 26.3.2010 (distribuição) a 26.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0509017-
07.2010.4.05.8300 de 26.3.2010 (distribuição) a 26.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0509142-
72.2010.4.05.8300 de 25.3.2010 (distribuição) a 27.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0523127-
79.2008.4.05.8300 de 20.10.2008 (2ª
distribuição) a 18.6.2009 (cadastro da citação)
Demora na realização da audiência:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501363-
66.2010.4.05.8300 de 17.5.2010 (doc. 19) a
25.8.2010
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do 2009.83.00.527341-1 de 13.10.2009 (doc. 11) a
117
Juizado Especial Cível 5.3.2010 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2003.83.13.010325-2 de 6.11.2009 (fl. 391) a
14.4.2010 (fl. 392) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.515270-0 de 19.10.2009 (doc. 19) a
20.4.2010 (doc. 20) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535433-2 de 15.3.2010 (doc. 17) a
5.5.2010 (doc. 18)
Demora no exame de petição/ofício/expediente: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500206-58.2010.4.05.8300
de 25.3.2010 (doc. 9) a 9.6.2010 (doc. 10)
Demora para a realização da perícia:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.514341-2 de 4.6.2009 (doc. 13) a
21.9.2009 (realização) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0536780-
51.2008.4.05.8300 de 18.12.2008 (doc. 9) a
24.4.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.511214-2 de 13.5.2009 (doc. 10) a
20.7.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.513765-5 de 3.6.2009 (doc. 20) a
2.9.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.514982-7 de 22.6.2009 (doc. 6) a
14.9.2009
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de auto: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO AUTO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500348-62.2010.4.05.8300
ato ordinatório com datas das audiências equivocadas
(doc. 11)
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.532356-6 desde 27.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0508814-45.2010.4.05.8300
desde 31.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.527709-0 desde 4.6.2010
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0520827-
47.2008.4.05.8300 de 8.10.2009 a 14.6.2010
(doc. 61) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.516649-7 desde 12.3.2010 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.516959-0 de 4.8.2009 (remessa) a 6.4.2010 (doc. 28)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.516323-0 desde 10.11.2009 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.523043-2 de 3.2.2010 (remessa) a 12.4.2010 (doc. 27)
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500264-
32.2008.4.05.8300 ex: de 25.8.2008 (doc. 8) a
28.6.2009 (doc. 9 ); de 9.2.2009 (doc. 19) a
28.4.2009 (doc. 20); e de 14.10.2009 (doc. 31) a 17.12.2009 (arquivo)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505073-94.2010.4.05.8300
de 7.5.2010 (doc. 14) a 15.6.2010 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500218-72.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.514730-2 de 13.7.2009 (doc. 12) a 26.10.2009 (designação de
audiência - eventos); e desde 2.6.2010 (fim do
118
prazo para manifestação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500164-
09.2010.4.05.8300 de 14.2.2010 (doc. 11) a
15.4.2010 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.526829-4 desde 25.9.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.514341-2 de 18.2.2010 (doc. 21) a 25.3.2010 (doc. 22); e 25.3.2010 (doc. 22) a 12.5.2010 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501363-66.2010.4.05.8300
de 21.1.2010 (distribuição) a 15.3.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535562-2 desde 30.5.2010 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.530744-1 de 12.3.2010 (doc. 39) a 28.4.2010 (doc. 40)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.533849-1 de 14.1.2010 (doc. 8) a 17.3.2010 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535626-2 de 19.1.2010 (doc. 17) a 6.5.2010 (doc. 18)
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos
analisados: - demora na conclusão para sentença; - Demora na apresentação de laudos periciais e da contadoria; - Permanência excessiva dos autos na contadoria; - Demora na prolação de decisões e despachos, especialmente o inicial; - Processos sem movimentação por período superior a 30 (trinta) dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para sentença;
2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial e
decisões ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos;
- manter a excelente produtividade em relação às sentenças proferidas;
- analisar criteriosamente a necessidade de envio dos autos à contadoria.
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por prazo superior a 30 (trinta) dias.
119
16ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 16.ª Vara/PE está instalada no Fórum Professor Lourival Vila
Nova, na Subseção Judiciária de Caruaru, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu regular funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 16ª Vara é composto por 2 juízes e 18
(dezoito) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 4
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 7
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 2
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 1
TOTAL 18
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 4.315 processos em tramitação na
16ª Vara, sendo 3.205 físicos e 1.110 virtuais, havendo sido analisados 276 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE
Civil Pública 1 Criminal 25
Desapropriação 3 Embargo de Terceiro 2
Embargos à Execução 3 Execução de Sentença 5
Execução de Título Extrajudicial 1 Execução Fiscal 26
Improbidade Administrativa 8 Mandado de Segurança 9
Monitória 10 Ordinária 12
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 171
Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2009.83.02.000169-4
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.000978-0 desde 29.4.2010 (fl. 69) Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 de fl. 98
120
Demora na certificação de decurso de prazo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2007.83.00.021163-7 em 23.3.2009 (fl. 129v)
Criminal 2008.83.02.000725-4 de 18.10.2008 (fim do prazo do edital de citação -fl. 35) a 27.3.2009 (fl. 65)
Civil Pública 2009.83.00.005740-2 de 20.8.2009 a 11.5.2010 (fl. 104)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 2005.83.02.000721-6 fl. 168 Criminal 2006.83.02.000139-5 de fl. 239 Criminal 2003.83.00.027357-1 fl. 90 Criminal 2009.83.02.000957-7 de fl. 236 (fl. 241) Criminal 0000781-
54.2009.4.05.8302 fl. 75
Criminal 0001332-68.2008.4.05.8302
fls. 30; 130
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.02.000938-0 fl. 54
Criminal 2008.83.02.000725-4 de fl. 16 (fl. 80)
Demora na cobrança do cumprimento de diligências: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.02.000938-0 de 25.3.2009 (fl. 69) a 18.5.2010 (fl. 123)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2008.83.02.000924-0 de 16.2.2009 (fl. 177v) a
4.5.2009 (fl. 178); e de 18.6.2009 (fl. 194) a 16.9.2009 (fl. 196)
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.02.000938-0 de 4.3.2010 (fl. 120) a 20.5.2010 (fl. 122)
Ordinária 2009.83.02.000169-4 de 14.7.2009 (fl. 91) a 26.11.2009 (fl. 92)
Desapropriação 2007.83.02.001304-3 de 30.6.2009 (fl. 178) a 3.9.2009 (fl. 184)
Execução Fiscal 2008.83.02.000983-4 de 26.10.2009 (fl. 79) a 8.2.2010 (fl. 80)
Execução Fiscal 2008.83.02.001134-8 de 20.4.2009 (fl. 61) a 22.2.2010 (fl. 65)
Improbidade Administrativa
2007.83.00.021163-7 de 10.7.2009 (fl. 246v) a 27.1.2010 (fl. 249)
Execução Fiscal 2008.83.00.016572-3 de 22.10.2009 (fl. 71) a 9.4.2010 (fl. 72)
Criminal 2006.83.02.000139-5 de 6.11.2008 (fl. 250) a 11.5.2009 (fl. 254); e de
13.5.2009 (fl. 254) a 16.9.2009 (fl. 255)
Execução Fiscal 2008.83.02.000978-0 de 11.5.2009 (fl. 59) a 18.2.2010 (fl. 61)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.00.013258-4 edital, de 27.2.2009 (fl. 44)
a 10.8.2009 (fl. 47) Desapropriação 2007.83.02.001304-3 edital, de 8.10.2007 (fl. 59
- item 3.5) a 10.1.2008 (fl. 82)
Demora na juntada de AR:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0000021-
71.2010.4.05.8302 fl. 10v
Improbidade Administrativa
2009.83.02.001761-6 de fls. 86; 87; 88; 161
121
Monitória 0000304-94.2010.4.05.8302
de fl. 52
Improbidade Administrativa
0000526-68.2010.4.05.8300
fls. 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 269; 270; 274
Criminal 0001006-11.2008.4.05.8302
fls. 9v; 10v;11v; 12v; 15v
Ordinária 0001264-84.2009.4.05.8302
fls. 229/230
Monitória 0000207-94.2010.4.05.8302
de fl. 91
Improbidade Administrativa
2009.83.02.001513-9 fls. 166; 167 e 185
Monitória 2009.83.02.001508-5 fls. 39; 73 Mandado de Segurança 2009.83.02.001423-8 fls. 93
Criminal 2009.83.02.000998-0 de fls. 16v; 17v; 20v Monitória 2009.83.02.000968-1 fls. 105; 146 Criminal 2009.83.02.000957-7 fl. 236v Criminal 2009.83.02.000875-5 fl. 192v
Improbidade Administrativa
0027103-30.2003.4.05.8300
fls. 662 e 983
Criminal 2003.83.00.027357-1 fls. 142v; 154v Criminal 2005.83.02.000721-6 fl. 80v Criminal 2006.83.02.000139-5 ex: fls. 287v; 289v; 291v;
293v Criminal 2006.83.02.001213-7 fls. 211v; 339v; 342v;
Desapropriação 2007.83.02.001304-3 fl. 225 Execução Fiscal 2008.83.00.016572-3 fl. 35
Criminal 2008.83.02.000725-4 de fls. 37v; 98v Execução Fiscal 2008.83.02.001125-7 fl. 29
Civil Pública 2009.83.00.005740-2 fl. 91v Ordinária 2009.83.02.000251-0 fl. 645 Criminal 2009.83.02.000350-2 fls. 8v; 20v; 65v; 66v Criminal 2009.83.02.000351-4 fls. 41v; 42v; 116v; 140v Criminal 2009.83.02.000811-1 fls. 12v; 14v
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500660-
32.2010.4.05.8302 de 12.3.2010 (perícia) a
27.6.2010 (doc. 21)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 2009.83.02.000350-2 fls. 29/30 Criminal 2006.83.02.001213-7 fls. 57/58
Execução Fiscal 2008.83.02.000969-0 de fl. 57 Criminal 0001332-
68.2008.4.05.8302 CP (fls. 158/159)
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.02.001307-2 de fl. 66 a fl. 65
Criminal 2006.83.02.001213-7 fl. 154 Execução Fiscal 2008.83.02.000969-0 de fl. 54
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500819-
72.2010.4.05.8302 despacho, de 5.4.2010
(doc. 8) a 12.5.2010 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500914-05.2010.4.05.8302
de 11.3.2010 (doc. 15) a 19.4.2010 (cadastro da
intimação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500951-
32.2010.4.05.8302 de 9.3.2010 (doc. 11)
19.4.2010 (cadastro da citação)
Improbidade Administrativa
2009.83.02.001411-1 de 18.6.2010 (fl. 479) a 24.8.2010 (fl. 485)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.02.501747-3 de 10.6.2009 (doc. 12) a 16.7.2009 (doc. 13)
122
Criminal 2008.83.02.000725-4 de 13.8.2009 a 16.10.2009 (fls. 88/90)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501267-45.2010.4.05.8302
de 26.3.2010 (doc. 7) a 29.4.2010 (doc. 8)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501050-
02.2010.4.05.8302 de 11.3.2010 (distribuição) a 20.4.2010 (cadastro da
citação)
Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501517-78.2010.4.05.8302
de 3.5.2010 (cadastro das intimações) a 2.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501539-39.2010.4.05.8302
de 12.5.2010 (cadastro das intimações) a 22.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501542-91.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 24.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501575-81.2010.4.05.8302
de 3.5.2010 (cadastro das intimações) a 2.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501604-34.2010.4.05.8302
de 3.5.2010 (cadastro das intimações) a 2.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501619-03.2010.4.05.8302
de 12.5.2010 (cadastro das intimações) a 22.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501638-09.2010.4.05.8302
de 1.6.2010 (cadastro das intimações) para 30.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501639-91.2010.4.05.8302
de 18.5.2010 (cadastro das intimações) a 23.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501646-83.2010.4.05.8302
de 5.5.2010 (cadastro das intimações) a 21.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501648-53.2010.4.05.8302
de 12.5.2010 (cadastro das intimações) a 22.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501679-73.2010.4.05.8302
de 18.5.2010 (cadastro das intimações) a 23.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501699-64.2010.4.05.8302
de 18.5.2010 (cadastro das intimações) a 23.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500659-47.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 3.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500677-68.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 20.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500709-73.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 4.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500710-58.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 27.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500715-80.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 28.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500719-20.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro da intimação) a 4.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500725-27.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 28.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500746-03.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 5.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500747-85.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 28.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500759-02.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 4.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500787-67.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro da intimação) a 29.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500789-37.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 4.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500790-22.2010.4.05.8302
de 18.5.2010 (cadastro das intimações) a 28.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500823-12.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 29.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500825-79.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 19.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500847-40.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 29.7.2010
Procedimento Comum do 0500850- de 24.3.2010 (cadastro da
123
Juizado Especial Cível 92.2010.4.05.8302 intimação) a 29.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500865-
61.2010.4.05.8302 de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 21.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500885-52.2010.4.05.8302
de 20.4.2010 (cadastro das intimações) a 25.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500887-22.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 29.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500890-74.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 5.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500907-13.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 20.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500911-50.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 18.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500914-05.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 4.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500940-03.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 4.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500951-32.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 5.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500980-82.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 5.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500997-21.2010.4.05.8302
de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 20.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501027-56.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 24.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501050-02.2010.4.05.8302
de 18.5.2010 (cadastro das intimações) a 23.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501057-91.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimação) a 17.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501078-67.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 18.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501094-21.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 23.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501096-88.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 18.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501100-28.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 18.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501179-07.2010.4.05.8302
de 20.4.2010 (cadastro das intimações) a 25.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501247-54.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro da intimação) a 3.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501276-07.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 24.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501361-90.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 24.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501371-37.2010.4.05.8302
de 20.4.2010 (cadastro das intimações) a 25.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501373-07.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 3.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501392-13.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 19.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501399-05.2010.4.05.8302
de 3.5.2010 (cadastro das intimações) a 2.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501430-25.2010.4.05.8302
de 20.4.2010 (cadastro das intimações) a 25.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501432-92.2010.4.05.8302
de 19.4.2010 (cadastro das intimações) a 19.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501436-32.2010.4.05.8302
de 20.4.2010 (cadastro das intimações) a 25.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501464-97.2010.4.05.8302
de 20.4.2010 (cadastro das intimações) a 25.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501486-58.2010.4.05.8302
de 3.5.2010 (cadastro das intimações) a 2.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.02.502378-3 de 22.1.2010 (cadastro das intimações) a 10.8.2010
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.02.000958-5 de fl. 109 - item 2, de
14.7.2009 (fl. 117) a
124
10.3.2010 (fl. 128) Execução Fiscal 2008.83.02.000962-7 de 5.3.2009 (fl. 92) a
10.8.2009 (fl. 95) Execução Fiscal 2008.83.02.000970-6 de 8.6.2009 (fl. 30) a
17.8.2009 (fl. 31) Execução Fiscal 2008.83.02.000975-5 de 14.1.2009 (fl. 51) a
27.4.2009 (fl. 57) Execução Fiscal 2008.83.02.001119-1 de 2.3.2009 (fl.48) a
19.6.2009 (fl. 50); e de 27.10.2009 (fl. 65) a
2.3.2010 (fl. 66) Execução Fiscal 2008.83.02.001120-8 de fl. 30 - item 2, de
3.3.2009 (fl. 30) a 19.6.2009 (fl. 32); e de fl. 55 - item 6, de 15.12.2009 (fl. 57) a 22.3.2010 (fl. 58)
Execução Fiscal 2008.83.02.001125-7 de 10.5.2010 (fl. 41) a 31.8.2010 (fl. 42)
Execução Fiscal 2008.83.02.001134-8 de 3.5.2010 (fl. 75) a 31.8.2010 (fl. 76)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.02.001623-5 do fim do prazo indicado
na certidão de fl. 28v a 1.6.2010 (fl. 44v)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0001332-
68.2008.4.05.8302 de fls. 55/57
Criminal 0001006-11.2008.4.05.8302
de fls. 7/8
Criminal 2009.83.02.000351-4 de fls. 47/49 Criminal 2006.83.02.000139-5 de fls. 255 e 256 Criminal 2006.83.02.001213-7 de fls. 336/337
Execução Fiscal 2008.83.02.001120-8 de fl. 30 Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 de fls. 89 e 87
Criminal 2009.83.02.000811-1 de fls. 10/11
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Criminal 0001332-68.2008.4.05.8302
fl. 250 (sem assinatura)
Criminal 0000781-54.2009.4.05.8302
de juntada sem petição correspondente (fl. 5)
Improbidade Administrativa
0000526-68.2010.4.05.8300
de fls. 20 e 22
Criminal 0000021-71.2010.4.05.8302
de juntada (fl. 41v - sem data e assinatura)
Mandado de Segurança 2009.83.08.001660-4 fl. 56 Improbidade
Administrativa 2009.83.02.001513-9 fl. 186 (ausência de data,
referência a número de processo estranho aos
autos) Criminal 2009.83.02.000088-4 de retificação (fl. 210 -
sem assinatura) Execução Fiscal 2008.83.02.001120-8 de fl. 60 (sem data)
Improbidade Administrativa
2007.83.00.021163-7 de juntada (fl. 114v)
Criminal 2009.83.02.000351-4 de retificação (fl. 28 - sem assinatura)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2006.83.02.001213-7 de fls. 105; 261 Monitória 2009.83.02.000968-1 de 28.7.2009 (fl. 109) a
28.5.2010 (fl. 107); e de 28.7.2009 (fl. 123) a
2.7.2010 (fl. 122)
125
Criminal 2009.83.02.000350-2 de fl. 33 Criminal 2003.83.00.027357-1 de fls. 153; 178 Criminal 2009.83.02.000088-4 de fl. 238
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Fiscal 2008.83.02.000967-6 de recebimento referente à
remessa de fl. 49
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Criminal 0001006-11.2008.4.05.8302
fl. 656
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade
Administrativa 2009.83.02.001411-1 de AR de fl. 381
Execução Fiscal 2008.83.00.013258-4 do doc. de fl. 32 Desapropriação 2007.83.02.001304-3 dos docs. de fls. 98; 103;
104 Execução de Título
Extrajudicial 2008.83.02.000938-0 fls. 71; 81
Criminal 2005.83.02.000721-6 de AR de fl. 11v
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Execução de Sentença 98.0009809-7 de 10.12.2008 (fl. 279) a 27.3.2009 (fl. 280)
Desapropriação 2007.83.02.001304-3 INCRA, de 25.11.2008 (fl. 161v) a 16.3.2009 (fl. 164)
Execução Fiscal 2008.83.02.000970-6 PFN, de 30.10.2008 (fl. 18v) a 23.1.2009 (fl. 22)
Execução Fiscal 2008.83.02.000980-9 PFN, de 14.8.2009 (fl. 92) a 11.11.2009 (fl. 93); e de
20.11.2009 (fl. 118) a 18.2.2010 (fl. 119)
Execução Fiscal 2008.83.02.000982-2 PFN, de 8.10.2008 (fl. 35) a 10.12.2008 (fl. 36); e de
25.5.2009 (fl. 117) a 27.7.2009 (fl. 118)
Execução Fiscal 2008.83.02.000985-8 PFN, de 10.12.2008 (fl. 86) a 17.2.2009 (fl. 87)
Permanência excessiva dos autos em poder do advogado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Monitória 2009.83.02.001441-0 de 14.12.2009 (fl. 44) a
10.3.2010 (fl. 44v)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.02.502140-3 de 23.6.2009 a 9.3.2010 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.02.501747-3 de 24.7.2009 (remessa) a 17.6.2010 (doc. 15)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 conclusão, fls. 90 e 91 Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 conclusão, fls. 57/58
Improbidade Administrativa
0000526-68.2010.4.05.8300
conclusão, fls. 273 e 275
Mandado de Segurança 2009.83.08.001660-4 conclusão, fls. 51 e 52 Desapropriação 2007.83.02.001304-3 fls. 132; 139 Desapropriação 2006.83.02.001073-6 conclusão, fls. 433 e 434
Criminal 2005.83.02.000721-6 fls. 46/47 Execução Fiscal 2008.83.02.001134-8 conclusão, fls. 73/74
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
126
Execução Fiscal 2008.83.02.000958-5 fl. 107 Execução Fiscal 2008.83.02.000967-6 fl. 50
Processos com despacho apócrifo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.000978-0 petição da PFN de fl. 65
Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2007.83.02.001304-3 erro na data (fl. 185)
Processos com folhas/espaços em branco não inutilizadas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2006.83.02.000871-7 de fl. 1062 a fl. 1067
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução Fiscal 2008.83.02.000964-0 de 17.3.2010 (fl. 80) a
26.7.2010 (fl. 84) Execução Fiscal 2008.83.02.000969-0 de 5.12.2008 (fl. 23) a
10.3.2009 (fl. 26) Execução Fiscal 2008.83.02.000982-2 de 20.8.2009 (fl. 133) a
30.3.2010 (fl. 133) Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 de 15.7.2009 (fl. 98) a
28.7.2010 (fl. 100) Criminal 2008.83.02.000725-4 de 21.11.2008 (fl. 38) a
20.3.2009 (fl. 42) Execução Fiscal 2008.83.00.016572-3 de 4.8.2009 (fl. 57) a
14.10.2009 (fl. 68) Desapropriação 2007.83.02.001304-3 de 20.8.2008 (fl. 156) a
7.11.2008 (fl. 158) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.502378-3 de 8.10.2009 (doc. 45) a
22.1.2010 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501713-48.2010.4.05.8302
desde 20.5.2010
Criminal 2005.83.02.000721-6 de 15.8.2005 (fl. 57) a 20.8.2007 (fl. 61 - ausência
de cobrança de informações sobre a carta precatória); e de 20.9.2007 (fl. 64v) a 5.5.2008 (fl. 66); e de 11.9.2008 (fl. 76v) a
20.2.2009 (fl. 77)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2007.83.00.021163-7 vol. 1
Outras observações:
Processo : 2001.83.00.007791-8 Classe: Execução Fiscal - redistribuído em
30.9.2008 (fl. 43). Processo : 2004.83.02.002131-2 Classe: Execução Fiscal - redistribuído da
Justiça Estadual.
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES A despeito da verificação de muitos processos em ordem, importa
registrar as falhas que mais se repetiram nos processos correicionados: - demora na juntada de AR; - demora no cumprimento de despachos; - demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na realização de audiência.
127
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - promover a juntada de expedientes tão logo sejam recebido
pela vara; - envidar esforços para agilizar a conclusão dos autos e cumprir
as deliberações do juízo com maior celeridade; 2. Aos MMMM. Juízes: - diminuir o tempo de espera entre a marcação e a realização de
audiências, envidando esforços para que estas aconteçam em até 90 (noventa) dias. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados.
128
17ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco compõe
com a 8ª Vara Federal a Subseção Judiciária de Petrolina e possui bom espaço físico, mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 17ª Vara é composto por 2 juízas e 20 (vinte)
servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 4
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 7
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 20
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 3.291 físicos e o impressionante
registro de apenas 279 processos virtuais, totalizando 3.570 processos em tramitação na 17ª Vara, havendo sido analisados 379 destes, divididos entre as seguintes classes.
CLASSE QUANTIDADE
Civil Pública 2 Criminal 9
Desapropriação 51 Embargos à Execução 10
Execução Fiscal 58 Execução Penal 19
Improbidade Administrativa 20 Mandado de Segurança 3
Ordinária 17 Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 190
Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.08.000042-6 referente ao comando de fl.
107; fl. 158
Demora na certificação de decurso de prazo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.08.000775-5 do fim do prazo da juntada
de fl. 69v até a certidão de fl. 74
Procedimento Comum do 2007.83.08.503233-0 do fim do prazo para
129
Juizado Especial Cível contestar a 9.4.2008 (doc. 26)
Desapropriação 2009.83.08.000042-6 fl. 132 Desapropriação 2009.83.08.000774-3 do fim do prazo da juntada
de fl. 61v a certidão de fl. 71
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 0001537-
84.2005.4.05.8308 de 4.8.2009 (fl. 506v) a
3.5.2010 (fl. 508) Criminal 2006.83.08.001334-1 nº 0017.000497-7/2008 (fl.
182); e nº 0017.000537-8/2009 (fls. 261 e 310)
Improbidade Administrativa
2009.83.08.001898-4 de 4.2.2010 (fl. 1692) a 19.7.2010 (fl. 1712)
Demora na cobrança do cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2008.83.08.001508-5 fls. 673 e 674
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.08.001482-6 de 23.12.2009 (fl. 13v) a
15.3.2010 (fl. 17) Improbidade
Administrativa 0000899-
17.2006.4.05.8308 de 18.11.2008 (fl. 207v) a
30.3.2009 (fl. 209)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0000112-
46.2010.4.05.8308 edital, de 14.1.2010 (fl. 33)
a 19.4.2010 (fl. 50) Execução Penal 0001667-
11.2004.4.05.8308 de 28.5.2009 (fl. 197v) a
4.11.2009 (fl. 203v) Desapropriação 2009.83.08.000042-6 edital de fl. 183, referente
ao comando fl. 45 Desapropriação 2009.83.08.000044-0 edital de fl. 138, referente
ao despacho fl. 40 Desapropriação 2009.83.08.000046-3 edital de fl. 131, referente
ao comando fl. 39 Desapropriação 2009.83.08.000048-7 edital de fl. 147, referente
ao comando fl. 39 Desapropriação 2009.83.08.000051-7 de fl. 118, referente à
decisão de fls. 37/40 Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fl. 144, referente à
decisão de fls. 36/39 Desapropriação 2009.83.08.000178-9 de fl. 159, referente à
decisão de fls. 41/44 Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de fl. 113, referente à
decisão de fl. 43 - item IV Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de fl. 106, referente à
decisão de fl. 38 Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de fl. 115, referente à
decisão de fl. 49 Desapropriação 2009.83.08.000397-0 edital, de 6.5.2009 (fl. 38)
a 10.8.2010 (fl. 121) Desapropriação 2009.83.08.000401-8 de fl. 107, referente à
decisão de fls. 37/40 Desapropriação 2009.83.08.000402-0 edital de fl. 111, referente à
decisão de fls. 38/41 Desapropriação 2009.83.08.000404-3 de fl. 116, referente à
decisão de fl. 36 Desapropriação 2009.83.08.000406-7 de fl. 95, referente à
decisão de fl. 37 Desapropriação 2009.83.08.000583-7 referente à decisão de fls.
61/64 Desapropriação 2009.83.08.000666-0 de fl. 180, referente à
decisão de fls. 98/101 Desapropriação 2009.83.08.000771-8 de fl. 140, referente à
decisão de fl. 63
130
Desapropriação 2009.83.08.000774-3 de fl. 130, referente à decisão de fl. 37
Desapropriação 2009.83.08.000775-5 de fl. 119, referente à decisão de fl. 50
Desapropriação 2009.83.08.000881-4 edital, de 22.6.2009 (fl. 40) a 10.8.2010 (fl. 146)
Demora na juntada de AR:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.08.000583-7 de fls. 79 e 107 Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de fls. 56/60 Execução Fiscal 2009.83.08.001594-6 de fl. 42 Desapropriação 2009.83.08.000775-5 de fl. 73 Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fls. 70/72 Execução Fiscal 0000067-
42.2010.4.05.8308 de fl. 12
Execução Fiscal 2008.83.08.000546-8 de fl. 519 Improbidade
Administrativa 0001546-
12.2006.4.05.8308 de fl. 3766
Execução Penal 0000581-97.2007.4.05.8308
de fls. 164 e 164v
Desapropriação 2009.83.08.000404-3 de fl. 72 Desapropriação 2009.83.08.000397-0 de fls. 51; 52 e 53 Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de fls. 63 a 67 Civil Pública 0000428-
30.2008.4.05.8308 de fls. 255 e 418
Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de fls. 51/55 Improbidade
Administrativa 0000010-
24.2010.4.05.8308 de fl. 142
Criminal 2006.83.08.001334-1 de fls. 39; 265v Desapropriação 2009.83.08.000771-8 de fl. 96
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.08.502928-5 de 11.3.2010 (perícia) a
16.6.2010 (doc. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.08.502985-6 de 20.1.2010 (perícia) a
5.4.2010 (doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500062-
60.2010.4.05.8308 desde 7.4.2010 (perícia)
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.08.000581-3 de fl. 113 a fl. 112v Desapropriação 2009.83.08.000578-3 de fl. 109 a fl. 108v Desapropriação 2009.83.08.000413-4 de fl. 123 a fl. 122v Desapropriação 2009.83.08.000411-0 de fl. 113 a fl. 112v Desapropriação 2009.83.08.000409-2 de fl. 133 a fl. 132v
Ordinária 0000085-63.2010.4.05.8308
fl. 59v
Desapropriação 2009.83.08.000050-5 fl. 122 Desapropriação 2009.83.08.000046-3 de fl. 122 a fl. 121v Desapropriação 2009.83.08.000044-0 de fl. 129 a fl. 128v Desapropriação 2009.83.08.000042-6 fl. 161 Desapropriação 0000117-
68.2010.4.05.8308 fl. 38
Desapropriação 2009.83.08.000199-6 fl. 106 Execução Fiscal 2009.83.08.001601-0 de fl. 170 Desapropriação 2009.83.08.000937-5 de fl. 116
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 0000128-
97.2010.4.05.8308 de 5.3.2010 (fl. 99) a
13.5.2010 (fls. 100/104) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.08.503233-0 de 16.4.2008 a 2.6.2008
(doc. 28)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade 0000236- de 13.2.2009 (distribuição)
131
Administrativa 63.2009.4.05.8308 a 2.4.2009 (fl. 795) Improbidade
Administrativa 0000241-
85.2009.4.05.8308 de 16.2.2009 (fl. 2) a
1.4.2009 (fl. 344)
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0000046-
66.2010.4.05.8308 de 12.1.2010 (fl. 31) a
16.4.2010 (fl. 65)
Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.08.001781-5 ausência, fl. 40 Execução Fiscal 2009.83.08.001589-2 de 19.1.2010 (fl. 12) a
16.4.2010 (fl. 14) Execução Fiscal 0000326-
37.2010.4.05.8308 ausência, desde 7.6.2010
(fl. 75) Improbidade
Administrativa 0000004-
17.2010.4.05.8308 de intimação, de 1.3.2010 (fl. 38) a 28.5.2010 (fl. 41)
Demora para a realização da perícia:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500116-
26.2010.4.05.8308 de 11.2.2010 (cadastro das intimações) a 25.5.2010
Erro na autuação:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0013078-
02.2009.4.05.8300 autuado como ação penal,
embora tenha havido rejeição da denúncia (fls.
23/26) Desapropriação 0000026-
75.2010.4.05.8308 autuado como ação civil
pública quando deveria ser desapropriação
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 0001667-
11.2004.4.05.8308 de fls. 158v e 159
Improbidade Administrativa
0000899-17.2006.4.05.8308
de fls. 163; 163v; 164
Desapropriação 0000024-08.2010.4.05.8308
termo de juntada de fl. 85v e conclusão de fl. 88
Improbidade Administrativa
0001751-36.2009.4.05.8308
de fls. 707/708
Improbidade Administrativa
0000004-17.2010.4.05.8308
de fls. 88 e 89
Desapropriação 0000112-46.2010.4.05.8308
de fls. 46v e 47
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 0000046-
66.2010.4.05.8308 de fl. 40
Desapropriação 2009.83.08.001913-7 de fl. 46, sem a indicação e transcrição do despacho
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2009.83.08.000772-0 de fl. 69 (data equivocada) Execução Fiscal 2009.83.08.001609-4 de vista/remessa (fl. 57) Execução Fiscal 0000221-
60.2010.4.05.8308 de juntada (fl. 54 - data
errada) Civil Pública 0000428-
30.2008.4.05.8308 de recebimento (fls. 278 e
384) Civil Pública 0000728-
31.2004.4.05.8308 de fl. 1597
Improbidade Administrativa
0000899-17.2006.4.05.8308
erro na data da decisão (fls. 134/135)
Improbidade Administrativa
0000899-17.2006.4.05.8308
fl. 184v
132
Desapropriação 2009.83.08.000771-8 de fls. 64v; 105 (equívoco no preenchimento da data)
Desapropriação 2009.83.08.000579-5 de retificação (fl. 60 - assinatura)
Desapropriação 2009.83.08.000579-5 erro, (fl. 105 - indica remessa ao arquivo,
quando os autos foram remetidos à Comarca de
Trindade) Desapropriação 2009.83.08.000402-0 de recebimento (fl. 42) Desapropriação 2009.83.08.000401-8 de recebimento (fl. 41) Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de recebimento (fl. 75) Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de recebimento (fl. 82) Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fl. 72v (equívoco no
preenchimento da data); de juntada (fl. 100v); e de recebimento (fl. 108)
Improbidade Administrativa
2008.83.08.000918-8 de juntada (fls. 112v e 137 - equívoco no
preenchimento da data)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2008.83.08.000918-8 de fl. 119
Civil Pública 0000428-30.2008.4.05.8308
de fl. 265
Desapropriação 2009.83.08.000772-0 de fl. 103 Desapropriação 2009.83.08.000666-0 de fl. 126 Desapropriação 2009.83.08.000578-3 de fl. 68 Desapropriação 2009.83.08.000413-4 de fl. 112 Desapropriação 2009.83.08.000411-0 de fl. 82 Desapropriação 2009.83.08.000409-2 de fl. 97 Desapropriação 2009.83.08.000406-7 de fl. 63 Desapropriação 2009.83.08.000404-3 de fl. 84 Desapropriação 2009.83.08.000402-0 de fl. 71 Desapropriação 2009.83.08.000042-6 de fl. 130 Desapropriação 2009.83.08.000044-0 de fls. 76 e 126 Desapropriação 2009.83.08.000046-3 de fl. 89 Desapropriação 2009.83.08.000048-7 de fls.73; 138 Desapropriação 2009.83.08.000050-5 de fl. 44 Desapropriação 2009.83.08.000051-7 de fl. 69 Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fl. 91 Desapropriação 2009.83.08.000178-9 de fl. 113 Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de fl. 69 Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de fl. 64 Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de fl. 51 Desapropriação 2009.83.08.000401-8 de fl. 77
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2009.83.08.000579-5 recebimento da Comarca
de Trindade (fl. 117)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 0000024-
08.2010.4.05.8308 fl. 91
Improbidade Administrativa
0000899-17.2006.4.05.8308
fl. 134
Desapropriação 0000052-73.2010.4.05.8308
fl. 81
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade
Administrativa 0001010-
64.2007.4.05.8308 de petição (fls. 393; 394)
Improbidade Administrativa
0000010-24.2010.4.05.8308
fl. 54
Desapropriação 2009.83.08.000409-2 de petição (fl. 72)
133
Desapropriação 2009.83.08.000937-5 de petição (fl. 85) Desapropriação 2009.83.08.000044-0 de petição (fl. 109) Desapropriação 2009.83.08.000583-7 de petição (fl. 70) Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de petição (fl. 68)
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 0000226-
82.2010.4.05.8308 PFN, de 5.2.2010 (fl. 55) a
19.4.2010 (fl. 57) Execução Fiscal 2009.83.08.001868-6 de 17.12.2009 a 22.4.2010
(fl. 8) Improbidade
Administrativa 0000899-
17.2006.4.05.8308 AGU, de 8.4.2008 (fl. 162)
a 11.10.2008 (fl. 162v)
Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 2008.83.08.000546-8 fl. 559
Permanência excessiva dos autos em poder do INSS:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 2009.83.08.001596-0 de 11.12.2009 a 11.5.2010
(fl. 17) Execução Fiscal 0000070-
94.2010.4.05.8308 de 12.2.2010 a 10.5.2010
(fl. 13)
Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
0000241-85.2009.4.05.8308
conclusão, fls. 455 e 456
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000024-
08.2010.4.05.8308 fl. 90v
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de 11.9.2009 (fl. 67v) a
24.11.2009 (fl. 68v) Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de 21.10.2009 (fl. 67) a
1.2.2010 (fl. 67v) Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de 21.10.2009 (fl. 77) a
1.2.2010 (fl. 77v) Desapropriação 2009.83.08.000397-0 de 11.9.2009 (fl. 71v) a
3.12.2009 (fl. 73) Desapropriação 2009.83.08.000401-8 de 28.9.2009 (fl. 77v) a
1.2.2010 (fl. 78v) Desapropriação 2009.83.08.000402-0 de 21.10.2009 (fl. 74) a
1.2.2010 (fl. 74v) Desapropriação 2009.83.08.000406-7 de 21.10.2009 (fl. 66) a
1.2.2010 (fl. 66v) Desapropriação 2009.83.08.000411-0 de 21.10.2009 (fl. 84) a
1.2.2010 (fl. 84v) Desapropriação 2009.83.08.000413-4 de 29.9.2009 (fl. 82v) a
1.2.2010 (fl. 84) Desapropriação 2009.83.08.000579-5 de 26.10.2009 (fl. 78v) a
1.2.2010 (fl. 79v) Desapropriação 2009.83.08.000666-0 de 13.10.2009 (fl. 134v) a
2.2.2010 (fl. 136v) Desapropriação 2009.83.08.000881-4 de 24.9.2009 (fl. 58v) a
25.1.2010 (fl. 64) Execução Fiscal 2009.83.08.001503-0 de 23.11.2009 (fl. 18) a
24.2.2010 (fl. 19) Criminal 0001758-
28.2009.4.05.8308 de 7.1.2010 (fl. 570) a 26.4.2010 (fl. 570v)
Desapropriação 2009.83.08.000178-9 de 21.10.2009 (fl. 116) a 1.2.2010 (fl. 116v)
Improbidade Administrativa
0001546-12.2006.4.05.8308
de 30.10.2008 (fl. 2804v) a 9.2.2009 (fl. 2806)
Improbidade 0000899- de 6.8.2008 (fl. 206v) a
134
Administrativa 17.2006.4.05.8308 18.11.2008 (fl. 207v); e de 12.4.2010 (fl. 213) a 12.8.2010 (fl. 218)
Improbidade Administrativa
0000236-63.2009.4.05.8308
de 13.5.2009 (fl. 801v) a 17.7.2009 (fl. 802)
Improbidade Administrativa
0000241-85.2009.4.05.8308
de 22.5.2009 (fl. 351v) a 10.8.2009 (fl. 353v); e de
22.9.2009 (fl. 446v) a 16.12.2009 (fl. 450v)
Execução Penal 0000424-56.2009.4.05.8308
de 18.12.2009 (fl. 342v) a 26.4.2010 (fl. 342v)
Civil Pública 0000428-30.2008.4.05.8308
de 6.7.2009 (fl. 255) a 1.10.2009 (fl. 255v)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 0001546-
12.2006.4.05.8308 vol. 14
Improbidade Administrativa
0000236-63.2009.4.05.8308
vol. 4
Criminal 2008.83.08.001508-5 vol. 1
Outras observações:
Processo : 0000046-66.2010.4.05.8308 Classe: Desapropriação - acordo em audiência.
Processo : 0000054-43.2010.4.05.8308 Classe: Desapropriação - acordo em audiência.
Processo : 0000951-13.2006.4.05.8308 Classe: Execução Penal - substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Processo : 0001140-25.2005.4.05.8308 Classe: Improbidade Administrativa - processo com trâmite inicial na Justiça do Estado.
Processo : 0001248-25.2003.4.05.8308 Classe: Execução Penal - substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos.
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Na 17ª Vara federal foram identificados muitos processos em ordem,
especialmente nos feitos em trâmite no JEF, setor que vem sendo conduzido de forma exemplar para toda a Região. Todavia, importa registrar algumas falhas que se repetiram com maior freqüência nos feitos analisados, especialmente nos físicos:
- demora na expedição de mandados, ofícios e editais; - demora na juntada de ARs e petições; - falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termos; - inexistência de cobrança de Carta Precatória expedida há mais de 3 meses; - processos físicos sem movimentação por períodos superiores a 60 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à expedição de expedientes e juntada dos que são recebidos pela vara, bem como no tocante ao correto preenchimento de termos do processo;
135
- criar mecanismo/rotina de acompanhamento das cartas precatórias expedidas, realizando a cobrança periódica das mesmas.
2. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar que os feitos físicos permaneçam sem movimentação por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
136
18ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 18ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no Fórum Artur Barbosa Maciel, no município de Serra Talhada, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
À época da Correição, o quadro funcional da 18ª Vara era composto
por 1 juíza federal substituta e 12 (doze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 2
Analista Judiciário (A. Adm.) 0
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 2
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 0
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 12
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 4.175 processos em tramitação na
18ª Vara, sendo 2.287 físicos e 1.888 virtuais, havendo sido analisados 419 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 1
Civil Pública 2 Criminal 33
Desapropriação 5 Embargo de Terceiro 5
Embargos à Execução 10 Execução de Sentença 1
Execução de Título Extrajudicial 1 Execução Fiscal 34
Improbidade Administrativa 21 Levantamento do Fgts 1
Mandado de Segurança 1 Monitória 1 Ordinária 28
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 275
Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2009.83.03.000026-1 Improbidade
Administrativa 2006.83.00.006904-0
137
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500370-7 desde 28.4.2010 (doc. 34)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500089-58.2010.4.05.8303
desde 28.4.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501105-4 desde 28.4.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501345-2 desde 28.4.2010 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501657-0 desde 18.12.2009 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500060-08.2010.4.05.8303
ato ordinatório, desde 18.5.2010 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500199-1 desde 30.7.2009 (doc. 31)
Execução Fiscal 2009.83.03.001083-7 decisão de fl. 65, abertura de vista
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500954-0 ato ordinatório, desde 4.12.2009 (doc. 20)
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0000493-
40.2008.4.05.8303 fl. 182
Execução Fiscal 0000127-30.2010.4.05.8303
do fim do prazo ref. citação (fls. 22/23) a
13.8.2010 (fl. 24) Execução Fiscal 2009.83.03.001103-9 fim do prazo da intimação
de fls. 40/41 a 16.8.2010 (fl. 42)
Ordinária 2009.83.03.001013-8 de 26.10.2009 a 9.2.2010 (fl. 101)
Demora na certificação de trânsito em julgado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502178-3 do fim do prazo para
recurso (doc. 22) a 16.7.2010 (doc. 23)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Execução de Título Extrajudicial
2008.83.00.005106-7 de fl. 89 a fl. 92; e de fl. 120 a fl. 123
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500447-
96.2005.4.05.8303 decisão, de 13.10.2009
(recebido da TR) a 17.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500448-81.2005.4.05.8303
de 13.10.2009 (doc. 34) a 22.3.2010; e de 22.3.2010
(doc. 35) a 17.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500499-
92.2005.4.05.8303 decisão, de 13.10.2009
(recebido da TR) a 22.3.2010; e de 22.3.2010
(doc. 36) a 17.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500764-
94.2005.4.05.8303 de 13.10.2009 (recebido da
TR) a 30.3.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501083-
62.2005.4.05.8303 de 13.10.2009 (doc. 52) a 5.4.2010; e de 5.4.2010 (doc. 53) a 17.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501578-04.2008.4.05.8303
decisão, de 20.10.2009 (doc. 26) a 17.12.2009
Ordinária 2009.83.03.001311-5 de 18.1.2010 (fl. 19) a 6.4.2010 (fl. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500682-4 decisão, de 13.4.2010 (doc. 33) a 1.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501595-3 de 16.9.2009 (doc. 12) a 19.5.2010
138
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501622-2 de 8.9.2009 (doc. 13) a 19.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502447-4 de 27.4.2010 (doc. 23) a 1.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502593-4 de 20.11.2009 (doc. 5) a 31.5.2010
Execução Fiscal 2004.83.00.015579-7 de 12.6.2009 (fl. 147) a 28.4.2010 (fl. 151)
Desapropriação 2005.83.03.000960-0 de 4.12.2009 (fl. 966) a 4.3.2010 (fl. 994)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500316-24.2005.4.05.8303
decisão, de 13.10.2009 (recebido da TR) a
17.3.2010; e de 18.3.2010 (cadastro da intimação) a
17.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2005.83.03.500389-1 de 13.10.2009 (recebido da
TR) a 17.3.2010; e de 18.3.2010 (cadastro da intimação) a 17.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.03.500403-2 de 25.3.2010 (intimação) a 17.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500419-31.2005.4.05.8303
de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500327-53.2005.4.05.8303
de 19.10.2009 (doc. 33) a 7.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500326-68.2005.4.05.8303
de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.3.2010
Embargos à Execução 0000181-93.2010.4.05.8303
de 4.5.2010 (fl. 9) a 9.8.2010 (fl. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.517155-9 de 28.9.2009 (doc. 14) a 19.5.2010
Criminal 2009.83.03.000030-3 de 22.1.2009 (fl. 234) a 27.3.2009(fl. 235)
Embargo de Terceiro 2009.83.03.000923-9 de 3.9.2009 (fl. 32) a 28.4.2010 (fl. 35)
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.524711-4 de 14.10.2009 (doc. 9) a
25.5.2010 Embargo de Terceiro 2009.83.03.000087-0 de 20.10.2009 (fl. 69) a
28.4.2010 (fl. 70) Embargos à Execução 2009.83.03.001022-9 de 1.12.2009 (fl. 28) a
8.2.2010 (fl. 30) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500119-
93.2010.4.05.8303 de 15.3.2010 (doc. 13) a
31.5.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500326-
68.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 17) a
22.5.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500327-
53.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 17) a
22.5.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500399-
40.2005.4.05.8303 de 14.7.2005 (doc. 15) a
23.5.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500444-
44.2005.4.05.8303 de 14.7.2005 (doc. 15) a
23.5.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500591-
70.2005.4.05.8303 de 13.7.2005 (doc. 14) a
24.5.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500764-
94.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 27) a
24.5.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501210-
97.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 15) a
11.7.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501227-
36.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 16) a
10.7.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501280-
17.2005.4.05.8303 de 12.9.2005 (doc. 14) a
28.6.2006 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500148-6 de 16.3.2010 (doc. 33) a
25.5.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500305-7 de 30.3.2009 (doc. 7) a
17.5.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500326-4 de 7.6.2009 (doc 11) a
17.7.2009
139
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500397-5 de 29.4.2009 (doc. 7) a 4.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500705-1 de 14.7.2009 (doc. 20) a 7.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501230-7 de 22.4.2010 (doc. 45) a 18.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501545-0 de 15.12.2009 (doc. 12) a 27.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501792-5 de 10.9.2009 (doc. 6) a 20.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502190-4 de 28.10.2009 (doc. 5) a 24.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502219-2 de 28.5.2010 (doc. 26) a 2.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502233-7 de 7.4.2010 (doc. 24) a 1.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502266-0 de 24.11.2009 (doc. 6) a 17.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502448-6 de 6.11.2009 (doc. 4) a 31.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.03.500389-1 de 15.7.2005 (doc. 16) a 26.5.2006
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.03.500403-2 de 15.7.2005 (doc. 16) a 23.5.2006
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.03.502038-1 de 11.4.2008 (doc. 14) a 14.5.2008
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.521385-2 de 7.12.2009 (doc. 10) a 11.5.2010
Demora na expedição de alvará:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0000493-
40.2008.4.05.8303 de 4.2.2010 (fl. 195) a
30.4.2010 (fl. 198)
Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.03.000973-2 de citação, de 14.7.2009
(fl. 7) a 28.10.2009 (fl. 12)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2009.83.03.001054-0 oficio, fl. 269 Execução Fiscal 2009.83.03.001157-0 de 10.12.2009 (fl. 13) a
24.3.2010 (fl. 16)
Demora na expedição de precatório/RPV: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501689-85.2008.4.05.8303
RPV, de 11.2.2010 (doc. 28) a 18.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502422-51.2008.4.05.8303
de 4.3.2010 (doc. 22) a 29.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500379-3 de 11.3.2010 (doc 35) a
11.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500460-8 RPV, de 18.3.2010 (doc.
25) a 24.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501454-7 RPV, de 23.2.2010 (doc.
20) a 14.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501704-4 RPV - ausência, desde
27.5.2010 (fim do prazo para manifestação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501723-8 de 4.5.2010 (doc 32) a 28.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501958-2 RPV, de 28.4.2010 (doc. 35) a 14.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501970-3 de 15.4.2010 (trânsito em julgado - doc. 26) a 14.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502105-9 RPV - ausência, desde 1.6.2010 (doc. 30)
140
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502139-4 RPV, de 21.4.2010 (doc. 50) a 16.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.03.500900-6 RPV, de 4.5.2010 (doc. 45) a 26.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501480-19.2008.4.05.8303
RPV, de 8.4.2010 (doc. 40) a 18.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501210-92.2008.4.05.8303
RPV, de 1.12.2009 (doc. 19) a 14.3.2010 e
12.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501002-
11.2008.4.05.8303 RPV, de 5.2.2010 a 11.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500444-44.2005.4.05.8303
RPV, de 13.10.2009 (recebido da TR) a
19.3.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500399-
40.2005.4.05.8303 RPV, de 13.10.2009 (recebido da TR) a
18.3.2010
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 0000383-41.2008.4.05.8303
de fl. 459
Criminal 0001172-06.2009.4.05.8303
de fls. 1436/1437; 1438/1439
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500091-
28.2010.4.05.8303 de 26.2.2010 (perícia) a
28.4.2010 (doc. 18) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500148-6 de 3.3.2009 (pericia) a
15.6.2009 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500220-0 de 14.12.2009 (perícia) a
10.4.2010 (doc. 44)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 0001245-75.2009.4.05.8303
fls. 204/205 (certidão); 208/209; 210/211
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.03.001083-7 de fl. 56 a fl. 55
Improbidade Administrativa
2009.83.03.001236-6 fl. 158
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2006.83.00.006904-0 de 28.11.2007 (fl. 622) a
18.2.2008 (fl. 632) Ordinária 2008.83.00.014935-3 de 1.12.2009 (fl. 425) a
19.5.2010 (fl. 432) Embargo de Terceiro 2008.83.03.000516-3 de 28.7.2009 (fl. 72) a
12.7.2010 (fl. 76) Embargo de Terceiro 2008.83.03.000518-7 de 12.11.2009 (fl. 92) a
11.5.2010 (fl. 97) Ordinária 2008.83.03.000552-7 de 21.5.2009 (fl. 104) a
30.7.2009 (fl. 110) Ordinária 2009.83.00.006421-2 de 31.7.2009 (conclusão) a
26.5.2010 Ordinária 2009.83.03.000147-2 de 19.8.2009 (fl. 127) a
22.3.2010 (fl. 133) Embargos à Execução 2009.83.03.000774-7 de 6.8.2009 (fl. 929) a
17.6.2010 (fl. 939) Ordinária 2009.83.03.000845-4 de 28.7.2009 (conclusão) a
20.5.2010 (fl. 163) Ordinária 2009.83.03.000846-6 de 4.8.2009 (fl. 171) a
24.5.2010 (fl. 187) Ordinária 2009.83.03.000894-6 de 8.1.2010 (fl. 573) a
24.3.2010 (fls. 574/576) Ordinária 2009.83.03.000903-3 de 12.1.2010 (fl. 644) a
141
17.3.2010 (fls. 645/650) Ordinária 2009.83.03.001013-8 de 9.2.2010 (fl. 102) a
26.7.2010 (fl. 105) Criminal 2009.83.03.001030-8 de 16.11.2009 (fl. 130) a
26.4.2010 (fls. 131/138) Ordinária 2009.83.03.001032-1 de 25.1.2010 (fl. 63) a
7.4.2010 (fl. 69) Ordinária 2009.83.03.001037-0 de 8.1.2010 (fl. 96) a
25.5.2010 (fls. 98/104) Ordinária 2009.83.03.001039-4 de 15.12.2009 (fl. 188) a
22.3.2010 (fls. 189/194) Embargos à Execução 2009.83.03.001050-3 de 18.11.2009 (fl. 48) a
6.7.2010 (fl. 55) Ordinária 2009.83.03.001054-0 de 20.11.2009 (fl. 247) a
26.5.2010 (fl. 253)
Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 0000149-88.2010.4.05.8303
de 14.4.2010 (fl. 22) a 5.8.2010 (fl. 24)
Criminal 2009.83.03.001044-8 de 12.1.2010 (fl. 163) a 15.7.2010 (fl. 170)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500313-69.2005.4.05.8303
de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.3.2010 (doc. 39); e do fim do prazo de
intimação referente ao doc. 39 a 17.6.2010 (doc. 41)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500326-68.2005.4.05.8303
de 8.7.2005 (contadoria) a 16.3.2006 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500327-53.2005.4.05.8303
despacho, de 13.7.2005 (doc. 16) a 16.3.2006 (doc.
17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500591-
70.2005.4.05.8303 despacho, de 13.10.2009
(recebido da TR) a 17.6.2010 (doc. 36)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500764-94.2005.4.05.8303
despacho, de 1.12.2005 (contadoria) a 16.3.2006
(doc. 27) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501083-
62.2005.4.05.8303 despacho, de 13.10.2009
(recebido da TR) a 5.4.2010 (doc. 53)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501210-97.2005.4.05.8303
despacho, de 13.9.2005 (contadoria) a 16.3.2006 (doc. 15); de 13.10.2009
(recebido da TR) a 5.4.2010 (doc. 35); e de
5.4.2010 (doc. 35) a 17.6.2010 (doc. 37)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501227-36.2005.4.05.8303
despacho, de 1.9.2005 (contadoria) a 16.3.2006
(doc. 14); e de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.6.2010 (doc. 35)
Execução Fiscal 2009.83.03.001083-7 de 12.11.2009 (fl. 53) a 31.5.2010 (fl. 65)
Embargos à Execução 2009.83.03.001133-7 de 23.10.2009 (fl. 16) a 7.6.2010 (fl. 18)
Execução Fiscal 2009.83.03.001152-0 despacho, de 3.3.2010 (fl. 65) a 1.6.2010 (fl. 67)
Monitória 2009.83.03.001169-6 de 17.11.2009 (fl. 40) a 8.6.2010 (fl. 42)
Improbidade Administrativa
2009.83.03.001220-2 de 10.5.2010 (fl. 267) a 4.8.2010 (fl. 277)
Improbidade Administrativa
2009.83.03.001236-6 de 14.5.2010 (fl. 216) a 5.8.2010 (fl. 217)
Improbidade Administrativa
2009.83.03.001320-6 de 26.5.2010 (fl. 104) a 4.8.2010 (fls. 105/112)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500113-9 de 14.7.2009 (doc. 11) a 12.5.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do 2009.83.03.500326-4 de 21.4.2010 (doc. 35) a
142
Juizado Especial Cível 1.7.2010 (doc. 37) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500370-7 de 27.5.2009 (doc. 14) a
28.8.2009 (doc. 15); e de 15.10.2009 (doc. 33) a
28.4.2010 (doc. 34) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500463-3 de 5.5.2009 (doc. 15) a
12.5.2010 (doc. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501105-4 de 20.8.2009 (doc. 11) a
28.4.2010 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501178-9 de 8.7.2009 (doc. 4) a
13.5.2010 (doc. 6) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501345-2 de 9.3.2010 (doc. 24) a
28.4.2010 (doc. 25) Improbidade
Administrativa 0001325-
39.2009.4.05.8303 de 20.4.2010 (fl. 54) a
3.8.2010 (fl. 61) Embargos à Execução 2009.83.03.001022-9 de 25.4.2010 (fl. 44) a
8.7.2010 (fl. 47) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501380-4 ato ordinatório, de
14.9.2009 (doc. 11) a 10.3.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501545-0 despacho, de 14.7.2009 (doc. 9) a 26.10.2009 (doc.
10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501837-1 de 25.9.2009 (doc. 13) a
28.10.2009 (doc. 14); e de 9.12.2009 (doc. 16) a 1.3.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501839-5 de 24.8.2009 (doc. 15) a
9.10.2009 (cadastro da intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501983-1 de 28.5.2010 (doc. 23) a 1.7.2010 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502121-7 de 14.12.2009 (doc. 15) a 11.5.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502223-4 de 24.11.2009 (doc. 12) a 11.2.2010 (cadastro da
intimação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502314-7 de 11.11.2009 (doc. 4) a
27.4.2010 (doc. 5) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502447-4 de 2.12.2009 (doc. 22) a
27.4.2010 (doc. 23) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502463-2 de 9.12.2009 (doc. 46) a
18.2.2010 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502473-5 ato ordinatório, de 28.1.2010 (doc. 14) a 1.3.2010 (cadastro da
intimação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502483-8 de 2.12.2009 (doc. 13) a
11.2.2010 (cadastro da intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.03.500403-2 de 13.10.2009 (recebido da TR) a 22.3.2010 (doc. 35)
Desapropriação 2007.83.03.000398-8 de 25.9.2009 (conclusão) a 20.4.2010 (fl. 506)
Ordinária 2008.83.00.014935-3 de 2.6.2010 (fl. 437) a 13.8.2010 (fl. 439)
Improbidade Administrativa
2008.83.03.000507-2 de 16.10.2009 (fl. 571) a 13.7.2010 (fl. 573)
Improbidade Administrativa
2008.83.03.000513-8 de 9.11.2009 (fl. 949) a 7.4.2010 (fl. 952)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.03.500900-6 de 20.1.2010 (doc. 43) a 28.4.2010 (doc. 44)
Embargos à Execução 2009.83.03.000732-2 de 26.6.2009 (fl. 12) a 13.7.2010 (fl. 14)
Ordinária 2009.83.03.000888-0 de 8.2.2010 (fl. 79) a 3.8.2010 (fl. 82)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501454-7 de 18.11.2009 (doc. 19) a 23.2.2010 (doc. 20)
143
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501372-5 de 25.8.2009 (doc. 13) a 9.10.2009 (cadastro da
intimação)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.03.500403-2 de 18.5.2005 (distribuição) a 10.6.2005 (cadastro da
citação) Ordinária 2009.83.03.001013-8 de 13.7.2009 (fl. 98) a
18.8.2009 (fl. 99) Embargo de Terceiro 2009.83.03.001042-4 de 23.7.2009 (fl. 2) a
27.1.2010 (fl. 35) Criminal 2009.83.03.001164-7 de 28.9.2009 (distribuição)
a 4.2.2010 (fl. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501380-4 de 4.6.2009 (distribuição) a
23.7.2009 (doc. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501470-5 de 17.6.2009 (distribuição)
a 9.3.2010 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501595-3 de 3.7.2009 (distribuição) a 24.7.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501934-0 de 17.8.2009 (distribuição) a 2.10.2009 (doc. 5)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502083-3 de 1.9.2009 (distribuição) a 18.9.2009 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502223-4 de 17.9.2009 (distribuição)
a 6.10.2009 (doc. 8) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502348-2 de 5.10.2009 (distribuição)
a 14.4.2010 (doc. 14) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502450-4 de 15.10.2009
(distribuição) a 9.5.2010 (doc. 4)
Execução Fiscal 0000175-86.2010.4.05.8303
de 28.4.2010 (distribuição) a 8.6.2010 (fls. 7/8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500419-31.2005.4.05.8303
de 18.5.2005 (distribuição) a 10.6.2005 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500591-
70.2005.4.05.8303 de 30.5.2005 (distribuição)
a 1.7.2005 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500764-94.2005.4.05.8303
de 7.6.2005 (distribuição) a 22.7.2005 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501083-
62.2005.4.05.8303 de 27.6.2005 (distribuição)
a 5.8.2005 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501210-97.2005.4.05.8303
de 7.7.2005 (distribuição) a 11.8.2005 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501227-
36.2005.4.05.8303 de 11.7.2005 (distribuição) a 11.8.2005 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501270-
70.2005.4.05.8303 de 12.7.2005 (distribuição) a 11.8.2005 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501461-
18.2005.4.05.8303 de 25.7.2005 (distribuição) a 26.8.2005 (cadastro da
citação)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2009.83.03.001235-4 de 5.11.2009 (fl. 36) a 14.1.2010 (fl. 37)
Demora na realização da audiência:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.03.502616-8 de 9.10.2008 (cadastro da
intimação) a 17.2.2009
144
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502847-78.2008.4.05.8303
de 23.10.2008 (cadastro de intimações) a 10.3.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.03.502336-2 de 16.10.2008 (cadastro da intimação) a 3.3.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502811-36.2008.4.05.8303
de 23.10.2008 (cadastro de intimações) a 11.3.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500093-95.2010.4.05.8303
de 28.4.2010 (doc. 14) a 4.8.2010 (pendente)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502483-8 de 11.2.2010 (cadastro da intimação) a 30.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501723-8 de 10.11.2009 (doc. 17) a 23.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500113-9 de 23.3.2009 (cadastro da intimação) a 14.7.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500199-1 de 11.3.2009 (cadastro da intimação) a 7.7.2009
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501467-5 ato ordinatório, de
25.11.2009 (doc. 18) a 15.3.2010 (cadastro da intimação da audiência)
Execução Fiscal 2009.83.03.000972-0 de 13.7.2009 (fl. 8) a 28.10.2009 (fl. 9); e de 27.11.2009 (fl. 13) a
28.4.2010 (fl. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500122-
48.2010.4.05.8303 de 28.4.2010 (doc. 14) a 30.6.2010 (cadastro das
intimações)
Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.03.001158-1 de fls. 20/21
Demora no exame de petição/ofício/expediente:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500325-2 petição, de 4.4.2010 (doc.
21) a 23.6.2010 (doc. 25)
Demora para a realização da perícia: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500220-0 de 13.2.2009 (doc. 17) a 14.12.2009
Despacho de inspeção sem preenchimento:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2005.83.03.500403-2 doc. 17
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0000926-
10.2009.4.05.8303 de fls. 13/14
Criminal 2009.83.03.001115-5 de fls. 91/92 Criminal 0000117-
83.2010.4.05.8303 de fls. 507/508
Criminal 2009.83.03.000277-4 de fls. 279/281 Criminal 94.0011701-9 de fls. 201/211
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2008.83.03.000492-4 de fl. 246 (sem data)
Criminal 2009.83.03.000019-4 de fl. 252 (sem assinatura) Criminal 0000383-
41.2008.4.05.8303 de carga (fl. 296 - sem
data) Improbidade
Administrativa 2009.83.03.001207-0 de fl. 161 (sem assinatura)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
145
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Cautelar 2009.83.08.001857-1 de recebimento de fl. 28
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500370-7 de intimação do dia 18.5.2010 (data do
cadastro) Embargos à Execução 2009.83.03.001133-7 de recebimento (fl. 30) Embargos à Execução 2009.83.03.001022-9 de recebimento (fl. 26) Embargos à Execução 2009.83.03.001022-9 incorreto, data e nome do
usuário (fl. 37) Embargos à Execução 2009.83.03.000732-2 de recebimento (fl. 18)
Ordinária 2009.83.00.006421-2 sentença com data equivocada (fl. 291)
Desapropriação 2005.83.03.000960-0 de guia de remessa (fl. 826 - equívoco na data)
Inexistência de abertura de vista:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0000116-
98.2010.4.05.8303 ao MPF, para ciência do
despacho de fl. 339
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2009.83.03.001152-0 de fl. 69
Criminal 2008.83.03.000421-3 de fl. 227 Improbidade
Administrativa 2006.83.00.006904-0 de fls. 784; 814
Inexistência de numeração de folhas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargo de Terceiro 2009.83.03.000087-0 da fl. 69 em diante Embargos à Execução 2009.83.03.001133-7 da fl. 17 em diante
Inexistência de publicação:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501178-9 de despacho (doc. 6)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501578-04.2008.4.05.8303
de decisão (doc. 27)
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Criminal 2008.83.03.000250-2 desde 15.3.2010 (fl. 140) Criminal 0000108-
58.2009.4.05.8303 desde 26.5.2010 (fl. 260)
Criminal 2004.83.00.010198-3 desde 10.3.2010 (fl. 311) Execução Fiscal 2004.83.00.015579-7 desde 28.4.2010 (fl. 151)
Embargo de Terceiro 2009.83.03.000087-0 desde 28.4.2010 (fl. 71) Criminal 0010283-
96.2004.4.05.8300 desde 26.5.2010 (fl. 239)
Improbidade Administrativa
2008.83.03.000513-8 desde 19.4.2010 (fl. 958)
Desapropriação 2007.83.03.000398-8 desde 25.5.2010 (fl. 517) Desapropriação 2005.83.03.000960-0 desde 28.4.2010 (fl. 996)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500114-71.2010.4.05.8303
desde 22.3.2010
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Improbidade
Administrativa 2009.83.03.001207-0 União, de 30.11.2009 (fl.
162) a 22.2.2010 (fl. 163) Ordinária 2009.83.03.001032-1 de 28.5.2010 (fl. 73) a
17.8.2010 (fl. 74) Execução Fiscal 2009.83.03.001103-9 de 15.1.2010 (fl. 28) a
8.4.2010 (fl. 29)
Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Ordinária 2008.83.03.000551-5 de 3.4.2009 (fl. 94) a 21.8.2009 (fl. 95)
146
Petição/ofício/expediente pendente de exame:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 94.0011701-9 desde 18.5.2010 (fl. 528)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501723-8 docs. 21 e 24
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501372-5 expedição de RPV, em 14.3.2010 e 12.6.2010
(eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501246-0 docs. 16 e 17
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.03.500261-5 sentença (docs. 31 e 40)
Embargos à Execução 2009.83.03.001235-4 fls. 40 e 42 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.501839-5 docs. 19 e 24
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501578-04.2008.4.05.8303
expedição de RPV, em 27.2.1010 e 13.4.2010
(eventos) Embargos à Execução 0000279-
78.2010.4.05.8303 conclusão, fls. 29 e 30
Improbidade Administrativa
0000272-86.2010.4.05.8303
fls. 31 e 32
Mandado de Segurança 0000176-71.2010.4.05.8303
conclusão, fls. 69/70
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502936-04.2008.4.05.8303
expedição de RPV, em 7.3.2010 e 17.5.2010
(eventos)
Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000493-
40.2008.4.05.8303 sem numeração, folha anterior a de numero 3
Processos com petições protocoladas na vara:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2009.83.03.000971-9 carta precatória (fl. 96)
Improbidade Administrativa
2009.83.03.001220-2 cartas precatórias (fls. 261 e 269)
Execução Fiscal 2009.83.03.000969-0 carta precatória (fl. 30) Execução Fiscal 2009.83.03.001152-0 carta precatória (fl. 69)
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.521342-6 de 1.2.2010 (doc. 44) a
20.5.2010 (doc. 48) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.524711-4 desde 9.6.2010 (doc. 13)
Execução Fiscal 2009.83.03.000962-8 de 27.11.2009 (fl. 17) a 26.2.2010 (fl. 19v)
Execução Fiscal 2009.83.03.000973-2 de 28.10.2009 (fl. 12) a 14.1.2010 (fl. 14)
Embargo de Terceiro 2009.83.03.001042-4 desde 16.6.2010 (fl. 50) Execução Fiscal 0000215-
68.2010.4.05.8303 desde 4.6.2010 (fl. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500087-88.2010.4.05.8303
desde 7.6.2010 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500313-69.2005.4.05.8303
de 13.6.2005 (doc. 16) a 24.4.2006 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500316-24.2005.4.05.8303
de 13.7.2005 (doc.16) a 24.5.2006 (conclusão)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500326-68.2005.4.05.8303
de 25.3.2010 (intimações) a 17.6.2010 (doc. 38)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500327-53.2005.4.05.8303
desde 7.4.2010 (doc. 34)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500419-31.2005.4.05.8303
de 13.7.2005 (doc. 15) a 23.5.2006
147
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500447-96.2005.4.05.8303
de 14.7.2005 (doc. 15) a 23.5.2006 (conclusão)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500448-81.2005.4.05.8303
de 14.7.2005 (doc. 15) a 24.5.2006
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500499-92.2005.4.05.8303
de 15.7.2005 (doc. 16) a 23.5.2006 (conclusão)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500501-62.2005.4.05.8303
de 14.7.2005 (doc. 9) a 23.5.2006; e de 13.10.2009
(recebido da TR) a 29.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500764-
94.2005.4.05.8303 desde 5.4.2010 (cadastro
das intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501083-
62.2005.4.05.8303 de 31.8.2005 (doc. 15) a
7.3.2006 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501270-
70.2005.4.05.8303 de 12.9.2005 (doc. 14) a 28.6.2006 (doc. 16); e
desde 7.4.2010 (doc. 33) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501280-
17.2005.4.05.8303 desde 8.4.2010 (cadastro
das intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501461-
18.2005.4.05.8303 de 5.9.2005 (doc. 14) a
28.6.2006 (conclusão); e desde 7.4.2010 (doc. 33)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502304-75.2008.4.05.8303
desde 21.4.2009 (doc. 37)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502811-36.2008.4.05.8303
de 16.12.2009 (doc. 38) a 23.3.2010 (doc. 39)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502880-68.2008.4.05.8303
de 5.2.2010 (doc. 29) a 7.4.2010 (doc. 30)
Embargos à Execução 2009.83.03.001235-4 de 18.1.2010 (fl. 40) a 27.5.2010 (fl. 42)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500149-8 de 26.2.2009 (doc. 5) a 12.5.2010 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500253-3 de 27.5.2009 (doc.13) a 29.7.2009 (doc.15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500305-7 desde 7.6.2010 (fim do prazo de intimação da
União) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500379-3 de 3.12.2009 (doc. 34) a
11.3.2010 (doc. 35) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.500397-5 desde 31.5.2010 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500460-8 de 30.9.2009 (doc. 22) a 28.1.2010 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500659-9 desde 3.7.2009 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501246-0 de 5.10.2009 (doc. 17) a 19.11.2009 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501345-2 de 19.8.2009 (doc. 23) a 9.3.2010 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501380-4 desde 30.4.2009 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501470-5 desde 30.3.2010 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501622-2 desde 4.6.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501773-1 desde 18.2.2010 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501780-9 desde 7.1.2010 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501837-1 desde 20.5.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501983-1 de 25.11.2009 (doc. 20) a 4.5.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501996-0 de 8.3.2010 (doc. 36) a 4.5.2010 (doc. 38)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.501997-1 desde 19.9.2009 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502071-7 de 3.11.2009 (doc. 13) a 31.5.2010 (doc. 15)
148
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502082-1 desde 25.11.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502083-3 desde 28.10.2009 (doc. 6)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502091-2 de 17.11.2009 (doc. 32) a 7.1.2010 (doc. 33)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502101-1 desde 4.5.2010 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502121-7 desde 4.6.2010 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502314-7 desde 31.5.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502424-3 desde 2.12.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502441-3 de 1.2.2010 (doc. 11) a 16.3.2010 (doc. 12); e
desde 16.3.2010 (doc. 13) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502450-4 desde 25.5.2010 (doc. 5)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.502473-5 de 2.12.2009 (doc. 13) a 28.1.2010 (doc. 14); e
desde 4.6.2010 (doc. 23) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.03.502604-5 de 25.5.2010 (doc. 29) a
2.7.2010 (doc. 30) Execução Fiscal 0000089-
18.2010.4.05.8303 de 1.3.2010 (fl. 68) a
13.8.2010 (fl. 72) Improbidade
Administrativa 2006.83.00.006904-0 de 16.4.2009 (fl. 770) a
7.10.2009 (fl. 776) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500122-
48.2010.4.05.8303 de 10.2.2010 (doc. 12) a 19.3.2010 (doc. 13); e de
19.3.2010 (doc. 13) a 28.4.2010 (doc. 14)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2006.83.00.006904-0 vol. 2
Desapropriação 2005.83.03.000960-0 vol. 1
Outras observações:
Processo : 0000169-79.2010.4.05.8303 Classe: Criminal - suspensão condicional do processo.
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos
analisados na 18ª Vara/PE: - demora na conclusão para despacho, decisão e sentença, especialmente nos processos do JEF; - ausência de cumprimento de despacho e decisão, especialmente nos processos do JEF; - demora na expedição de RPVs; - demora na realização de audiências; - prática de ato em duplicidade; - demora na prolação de despachos, decisões e sentenças; - processos sem movimentação por períodos superiores a 30 dias nos feitos virtuais.
149
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos e ao cumprimento das deliberações do juízo;
2. À MM. Juíza: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,
decisões e sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;
- diminuir o tempo de espera entre a marcação e a realização de
audiências, envidando esforços para que estas aconteçam em até 90 (noventa) dias. 3. À MM. Juíza e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por mais de 30 (trinta) dias nos feitos virtuais e 60 (sessenta) dias nos físicos.
150
19ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 19ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, Juizado
Especial Federal, está instalada no Fórum Desembargador Neves Filho, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 19ª Vara é composto por 2 juízes e 17
(dezessete) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 2
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 1
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 8
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 5
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 17
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam em tramitação na 19ª Vara 3.802
processos, todos virtuais, havendo sido analisados 241 destes, todos da classe de Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis
Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.521273-5 referente ao doc. 26
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500418-
79.2010.4.05.8300 de 20.1.2010 (doc. 15) a
2.3.2010
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500418-79.2010.4.05.8300
de 24.3.2010 (doc. 22) a 13.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502016-68.2010.4.05.8300
de 13.4.2010 (doc.11) a 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506821-64.2010.4.05.8300
de 16.4.2010 (doc. 15) a 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509280-39.2010.4.05.8300
de embargos, de 22.4.2010 (doc. 8) a 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.00.509828-0 de 24.10.2006 (doc 15) a 30.1.2007
151
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.521273-5 de 18.9.2007 (doc. 17) a 17.1.2008
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.521307-7 de 5.11.2007 (doc. 18) a 10.12.2007
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.533433-6 de 10.12.2007 (doc. 21) a 7.4.2008
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.535991-0 de 27.5.2009 (doc. 32) a 30.6.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502217-7 de embargos, de 23.11.2009 (doc. 30) a
11.1.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.532374-8 de 2.4.2010 (doc. 16) a
2.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.534043-6 de 8.2.2010 (doc. 17) a
18.5.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.534399-1 de 2.2.2010 (doc. 14) a
30.3.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535618-3 de 29.3.2010 (doc. 22) a
6.5.2010
Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506425-1 precatória, de 23.9.2009 (doc. 19) a 9.11.2009 (doc.
21)
Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.524392-3 de 17.9.2009 (contadoria) a 13.7.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.535392-6 de 22.6.2009 (contadoria) a 20.1.2010 (doc. 58)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.524997-7 de 9.3.2010 (contadoria) a 13.5.2010 (doc. 36)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.521273-5 de 1.12.2008 a 18.8.2009 (doc. 40)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.518604-9 de 2.3.2009 a 2.7.2009 (doc. 20); e de 13.10.2009
a 11.6.2010 (doc. 37) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0536401-
13.2008.4.05.8300 de 27.4.2009 (perícia) a
5.7.2009 (doc. 14) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0535169-
63.2008.4.05.8300 de 10.8.2009 (docs. 48 e 49) a 30.6.2010 (doc. 51)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500313-05.2010.4.05.8300
de 2.2.2010 (perícia) a 12.4.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0504587-12.2010.4.05.8300
de 23.3.2010 (perícia) a 1.7.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505167-13.2008.4.05.8300
de 12.8.2008 (contadoria) a 24.10.2008 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509710-59.2008.4.05.8300
de 24.7.2009 (contadoria) a 1.12.2009 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0512441-33.2005.4.05.8300
de 9.2.2009 (contadoria) a 4.6.2009 (doc. 64)
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0506821-
64.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão) a
14.7.2010 (doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506425-1 de 9.3.2010 a 24.5.2010
(doc. 30) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.520901-0 de 21.10.2009 (conclusão)
a 8.1.2010 (doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502517-
22.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão) a
8.7.2010 (doc.22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507693-
79.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão) a
14.7.2010 (doc. 13) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.519705-6 de 19.4.2010 (conclusão) a
7.6.2010 (doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.534043-6 de 18.5.2010 (conclusão) a
14.7.2010 (doc. 19)
152
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.533681-0 de 7.4.2010 a 27.6.2010 (doc. 27)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.531360-3 de 5.4.2010 (conclusão) a 3.7.2010 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.530911-9 de 2.6.2010 (conclusão) a 14.7.2010 (doc. 222)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.528431-7 de 19.4.2010 (conclusão) a 3.7.2010 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.534399-1 de 30.3.2010 (conclusão) a 3.7.2010 (doc. 16)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.521543-5 de 8.9.2009 (doc. 32) a
23.2.2010 (doc. 33); e de 4.3.2010 (doc. 35) a 29.6.2010 (doc. 37)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.529729-4 ato ordinatório, de 12.2.2010 (doc. 11) a 22.3.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.530911-9 de 18.2.2010 (fim do prazo de intimação) a 29.3.2010 (doc. 206); e de 13.4.2010
(doc. 219) a 25.5.2010 (doc. 221)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.531051-1 de 26.11.2009 (doc. 12) a 18.2.2010 (cadastro da
intimação da audiência); e de 15.3.2010 (doc. 15) a 20.4.2010 (cadastro da intimação da audiência)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500064-54.2010.4.05.8300
de 29.4.2010 (doc. 48) a 2.6.2010 (doc. 49)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502378-70.2010.4.05.8300
despacho, de 2.6.2010 (doc. 29) a 8.7.2010 (doc.
30) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507853-
07.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão
para sentença) a 9.7.2010 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0512441-33.2005.4.05.8300
ato ordinatório, de 2.8.2008 (doc. 55) a
3.10.2008 (doc. 56); e de 8.1.2010 (doc. 74) a 22.2.2010 (doc. 75)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0512441-33.2005.4.05.8300
despacho, de 3.10.2008 (doc. 58) a 7.1.2009 (doc. 59); e de 2.3.2010 (doc. 78) a 6.4.2010 (doc. 79)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0514994-48.2008.4.05.8300
de 10.6.2009 (fim do prazo da intimação) a 29.7.2009 (doc. 20); de 13.11.2009 (doc. 25) a 8.2.2010 (doc. 26); e de 27.4.2010 (doc. 34) a 8.6.2010 (doc. 35)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0535169-63.2008.4.05.8300
despacho, de 10.8.2009 (doc. 49) a 27.4.2010 (doc.
50) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0535274-
40.2008.4.05.8300 ato ordinatório, de
14.7.2009 (doc. 16) a 21.9.2009 (intimações); e de 27.11.2009 (doc. 22) a
4.2.2010 (doc. 23) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0537500-
18.2008.4.05.8300 despacho, de 9.2.2010
(doc. 34) a 12.3.2010 (doc. 35)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0538101-24.2008.4.05.8300
despacho, de 26.1.2010 (contadoria) a 26.4.2010
(doc. 15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540053-
38.2008.4.05.8300 ato ordinatório, de
20.7.2009 (doc. 21) a
153
24.8.2009 (doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2005.83.00.509828-0 ato ordinatório, de
18.11.2009 (recebido da TR) a 22.1.2010 (doc. 37)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2006.83.00.504315-5 de 23.4.2006 (doc. 11) a 28.8.2006 (doc. 12); e de
30.5.2009 (doc. 47) a 7.7.2009 (doc. 48)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.506047-9 de 28.11.2008 (doc. 35) a 9.3.2009 (doc. 38); de 10.6.2009 (doc. 46) a
20.7.2009 (doc. 47); e de 16.3.2010 (doc. 68) a
1.6.2010 (doc. 70) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.518604-9 de 4.9.2009 (fim do prazo
das intimações) a 13.10.2009 (doc. 35)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.524997-7 de 3.12.2007 (fim de prazo da intimação) a 4.3.2008
(doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.535392-6 de 29.1.2010 (doc. 61) a
1.3.2010 (doc. 62); e de 1.3.2010 (doc. 62) a 19.4.2010 (doc. 63)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.534294-5 de 25.3.2010 (doc. 32) a 29.4.2010 (doc. 33)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.534333-0 de 8.7.2009 (doc. 28) a 9.11.2009 (doc. 29); e de
9.11.2009 (doc. 30) a 19.1.2010 (doc. 31)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502217-7 ato ordinatório, de 5.8.2009 (doc. 22) a
16.10.2009 (intimações); e de 27.1.2010 (doc. 32) a
4.3.2010 (doc. 33) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.502364-9 de 11.1.2010 (fim do prazo
de intimação) a 3.3.2010 (doc. 33); e de 15.4.2010
(fim do prazo de intimação) a 26.6.2010
(doc. 36) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.505638-2 de 20.5.2010 (doc. 26) a
8.7.2010 (doc. 27) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506425-1 ato ordinatório, de
21.5.2009 (doc. 17) a 2.7.2009 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506561-9 ato ordinatório, de
16.10.2009 (doc. 28) a 20.5.2010 (doc. 30)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.518875-4 ato ordinatório, de 30.11.2009 (doc. 31) a 1.2.2010 (doc. 32); e
despacho, de 2.2.2010 (doc. 35) a 27.4.2010 (doc.
36) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.519705-6 ato ordinatório, de
31.7.2009 (doc. 18) a 30.11.2009 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.519793-7 de 17.11.2009 (doc. 29) a 2.2.2010 (doc. 30); e de
8.2.2010 (doc. 31) a 17.3.2010 (doc. 32)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.532374-8 de 9.12.2009 (distribuição
para 19ª vara) a 24.2.2010 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do 2009.83.00.535618-3 de 7.1.2010 (distribuição) a
154
Juizado Especial Cível 11.3.2010 (cadastro da citação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502088-55.2010.4.05.8300
de 26.4.2010 (doc. 15) a 1.6.2010 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.506047-9 de 18.4.2007 (distribuição) a 7.5.2007 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0508590-10.2010.4.05.8300
de 25.3.2010 (distribuição) a 23.4.2010 (cadastro da
citação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502016-
68.2010.4.05.8300 de 26.1.2010 (distribuição)
a 3.3.2010 (doc. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.524997-7 de 27.8.2007 (distribuição)
a 26.9.2007 (cadastro da citação)
Demora na publicação de sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2006.83.00.505107-3 de 22.6.2006 (doc. 8) a
21.8.2006 (cadastro da intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.521273-5 de embargos, 28.2.2008 (doc. 21) a 8.4.2008 (doc.
22)
Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500318-27.2010.4.05.8300
de 25.1.2010 (cadastro das intimações) a 12.8.2010
Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0536401-13.2008.4.05.8300
desde 24.3.2010 (doc. 41)
Demora no exame de petição/ofício/expediente:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.535991-0 de 7.1.2010 (docs. 42 e 43)
a 22.2.2010 (doc. 44) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2006.83.00.504315-5 de 29.10.2008 (doc. 40) a
16.2.2009 (doc. 41); e de 31.1.2010 (doc. 56) a
3.3.2010 (doc. 57)
Demora para a realização da perícia: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.536496-5 de 11.12.2008 (doc. 18) a 10.3.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501365-6 de 20.1.2009 (doc. 6) a 28.8.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502217-7 de 30.1.2009 (doc. 14) a 13.5.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502364-9 de 28.1.2009 a 14.5.2009 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.505638-2 de 4.3.2009 (doc. 5) a 16.6.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.519411-0 de 8.10.2009 (doc. 10) a 7.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.527555-9 de 7.1.2010 (doc. 24) a 1.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.531360-3 de 3.12.2009 (doc. 11) a 3.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0523058-47.2008.4.05.8300
de 4.9.2009 (doc. 11) a 19.1.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0535274-40.2008.4.05.8300
de 6.2.2009 (doc. 10) a 14.5.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0536401-13.2008.4.05.8300
de 28.11.2008 (doc. 7) a 27.4.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0537859-65.2008.4.05.8300
de 10.12.2008 (doc. 14) a 31.3.2009
155
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0523058-
47.2008.4.05.8300 arquivamento sem expedição de RPV
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.534851-4 arquivamento sem expedição de RPV
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509710-59.2008.4.05.8300
arquivamento (5.6.2009) antes da execução
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.534068-0 arquivamento sem expedição de RPV
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.506425-1 de 24.11.2009 (doc. 23) a
9.3.2010 (doc. 24)
Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.535560-9 desde 1.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500418-79.2010.4.05.8300
desde 13.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502016-68.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0504802-85.2010.4.05.8300
desde 7.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505101-62.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500215-20.2010.4.05.8300
desde 19.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.532374-8 desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.530973-9 desde 24.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.530821-8 desde 13.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.529218-1 desde 20.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.527555-9 desde 11.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.520986-1 desde 26.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509657-10.2010.4.05.8300
desde 8.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509280-39.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509275-17.2010.4.05.8300
desde 11.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509206-82.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0508736-51.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506747-10.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506006-67.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505969-40.2010.4.05.8300
desde 2.6.2010
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2006.83.00.504315-5 desde 9.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505167-13.2008.4.05.8300
desde 7.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.518599-9 de 17.9.2009 a 18.5.2010 (doc. 36)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.521273-5 desde 18.11.2009
156
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.527700-6 de 3.12.2009 a 16.6.2010 (doc. 29)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.534333-0 de 9.3.2009 a 16.5.2009 (doc. 20); e desde
20.1.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.506047-9 de 25.7.2008 a 22.10.2008
(doc. 33) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.505638-2 de 4.2.2010 a 14.4.2010
(doc. 21) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.535991-0 desde 23.2.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.537379-6 de 20.1.2010 a 21.6.2010 (doc. 33)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.00.509828-0 de 14.11.2005 a 24.10.2006 (doc. 15); e
desde 29.1.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0537500-
18.2008.4.05.8300 desde 12.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0534574-64.2008.4.05.8300
desde 15.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0512441-33.2005.4.05.8300
desde 6.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.526409-4 desde 17.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.520986-1 de 13.8.2009 a 9.3.2010 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.519990-9 desde 6.11.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.519847-4 desde 2.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.518427-0 desde 25.9.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.508920-0 de 13.10.2009 a 29.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.506561-9 de 13.5.2009 a 7.10.2009 (doc. 26)
Petição/ofício/expediente pendente de exame:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0535169-
63.2008.4.05.8300 doc. 49
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500064-
54.2010.4.05.8300 de 14.2.2010 (doc. 41) a
23.3.2010 (doc. 42) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500084-
45.2010.4.05.8300 de 22.3.2010 (doc. 10) a
20.5.2010 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500354-
69.2010.4.05.8300 desde 28.5.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501337-68.2010.4.05.8300
de 2.2.2010 (doc. 13) a 13.4.2010 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502378-70.2010.4.05.8300
de 30.3.2010 (fim do prazo da intimação) a 4.5.2010
(doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0512441-
33.2005.4.05.8300 de 13.9.2005 (doc. 5) a 10.11.2005 (cadastro de
intimação); de 15.12.2005 (doc. 10) a 6.4.2006 (doc. 30); e de 19.8.2009 (doc.
68) a 29.10.2009 (doc. 69) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0514994-
48.2008.4.05.8300 de 7.4.2009 (doc. 17) a
18.5.2009 (doc. 18); e de 8.2.2010 (doc. 26) a
29.3.2010 (cadastro de intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0537500-18.2008.4.05.8300
de 30.1.2009 (doc. 6) a 31.3.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2005.83.00.509828-0 de 21.9.2005 (fim do prazo da citação) a 14.11.2005
157
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.506047-9 de 8.5.2008 (recebido da TR) a 23.7.2008 (doc. 27); de 23.9.2009 (doc. 57) a 11.11.2009 (doc. 58); de 13.11.2009 (doc. 62) a
3.2.2010 (doc. 63); e desde 3.6.2010 (doc. 72)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.518599-9 de 18.3.2009 (doc. 19) a 6.5.2009 (remessa à
contadoria) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.521273-5 de 10.10.2008 a 1.12.2008
(doc. 37) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.527700-6 de 29.5.2009 (fim do prazo
da intimação) a 4.8.2009 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.535392-6 de 21.5.2009 (doc. 55) a 22.7.2009 (doc. 56)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.534294-5 desde 8.6.2010 (doc. 37)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0535169-63.2008.4.05.8300
de 27.4.2010 (doc. 50) a 30.6.2010 (doc. 51)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.535991-0 de 26.1.2009 (doc. 28) a 31.3.2009 (doc. 29); e de
23.9.2009 (doc. 41) a 7.1.2010 (doc. 42)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.501365-6 de 23.11.2009 (doc. 24) a 1.2.2010 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.502364-9 de 11.8.2009 (doc. 22) a 22.9.2009 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.518427-0 de 22.8.2009 (doc. 8) a 25.9.2009 (remessa à
contadoria) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.518875-4 de 26.8.2009 (doc. 26) a
20.10.2009 (doc. 27); e desde 27.4.2010 (doc. 36)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.519705-6 de 7.1.2010 (fim do prazo da intimação) a 25.3.2010
(doc. 24) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.519847-4 de 27.11.2009 (doc. 18) a
2.2.2010 (doc. 20)
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Destacando o importante número de processos em ordem, importa
registrar as falhas que mais se repetiram nos processos analisados na 19ª Vara: - demora na conclusão para sentença; - demora na apresentação de laudos periciais e contábeis; - demora na prolação de despachos, incluindo os iniciais, decisões e sentenças; - demora na realização de perícias; - permanência excessiva dos autos conclusos; - permanência excessiva dos autos na contadoria; - processos sem movimentação por períodos superiores a 30 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara:
158
- empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para sentença.
2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despachos e decisões,
especialmente o despacho inicial, ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos, como observado;
- analisar criteriosamente a necessidade de remessa dos autos à
contadoria. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por mais de 30 (trinta) dias.
159
20ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no Fórum Juiz Federal Orlando Neves Filho, na cidade de Salgueiro, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 20ª Vara, à época da Correição, era composto por 1 (um) magistrado substituto e 13 (treze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 4
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 6
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 0
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 13
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam 2.241 processos em tramitação na
20ª Vara, sendo 1.701 físicos e apenas 540 virtuais, havendo sido analisados, por amostragem, 373 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Criminal 7
Desapropriação 103 Diversa 3
Embargos à Execução 1 Execução Fiscal 24
Improbidade Administrativa 28 Ordinária 12
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 195
Da vistoria realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.04.000172-9 desde 12.4.2010 (fl. 83) Desapropriação 2009.83.04.000189-4 desde 12.4.2010 (fl. 83) Desapropriação 2009.83.04.000271-0 desde 12.4.2010 (fl. 93) Desapropriação 2009.83.04.000318-0 desde 12.4.2010 (fl. 108) Desapropriação 2009.83.04.000337-4 desde 12.4.2010 (fl. 95) Desapropriação 2009.83.04.000340-4 desde 12.4.2010 (fl. 94) Desapropriação 2009.83.04.000338-6 desde 12.4.2010 (fl. 89)
Ausência de cumprimento de despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2009.83.04.000734-3 de fl. 50, desde 24.3.2010
160
Execução Fiscal 2009.83.04.000802-5 de 4.2.2010 (fl. 19) a 22.4.2010 (fl. 34)
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2008.83.04.000355-2 fl. 174
Improbidade Administrativa
0005844-37.2007.4.05.8300
do fim do prazo ref. mandado de notificação de fl. 91 a 17.6.2008 (fl. 95v)
Desapropriação 2009.83.04.000580-2 fl. 99
Demora na certificação de trânsito em julgado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.04.000200-6 fl. 460
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2008.83.04.000251-1 de 4.9.2009 (fl. 145) a 10.2.2010 (fl. 149)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Diversa 2006.83.04.000450-0 de 18.11.2009 (fl. 412) a
10.3.2010 (fl. 418) Improbidade
Administrativa 2001.83.00.019720-1 de 23.10.2009 (fl. 650) a
9.3.2010 (fl. 656) Desapropriação 0000321-
61.2009.4.05.8304 de 12.11.2009 (fl. 55) a
10.3.2010 (fl. 81) Improbidade
Administrativa 0005844-
37.2007.4.05.8300 de 18.11.2008 (fl. 107v) a
14.4.2009 (fl. 108) Desapropriação 2009.83.04.000580-2 de 26.4.2010 (fl. 123) a
9.7.2010 (fl. 126) Desapropriação 2009.83.04.000154-7 de 21.7.2009 (fl. 52) a
10.12.2009 (fl. 53) Desapropriação 2009.83.04.000200-0 de 2.6.2010 (fl. 124) a
16.8.2010 (fl. 128) Desapropriação 2009.83.04.000272-2 de 16.11.2009 (fl. 51) a
10.3.2010 (fl. 72) Desapropriação 2009.83.04.000322-2 de 27.8.2009 (fl. 61) a
2.12.2009 (fl. 62) Desapropriação 2009.83.04.000339-8 de 27.8.2009 (fl. 44) a
9.12.2009 (fl. 45) Desapropriação 2009.83.04.000390-8 de 28.10.2009 (fl. 45) a
10.3.2010 (fl. 49) Desapropriação 2009.83.04.000391-0 de 29.10.2009 (fl. 46) a
9.3.2010 (fl. 50) Desapropriação 2009.83.04.000432-9 de 28.10.2009 (fl. 42) a
10.3.2010 (fl. 46) Desapropriação 2009.83.04.000435-4 de 28.10.2009 (fl. 43) a
10.3.2010 (fl. 47) Desapropriação 2009.83.04.000436-6 de 16.12.2009 (fl. 61) a
10.3.2010 (fl. 98); e de 18.5.2010 (fl. 111) a 10.8.2010 (fl. 115)
Desapropriação 2009.83.04.000437-8 de 19.10.2009 (fl. 45) a 10.3.2010 (fl. 46)
Desapropriação 2009.83.04.000438-0 de 8.1.2010 (fl. 49) a 10.3.2010 (fl. 51)
Desapropriação 2009.83.04.000439-1 de 29.4.2010 (fl. 74) a 12.7.2010 (fl. 75)
Desapropriação 2009.83.04.000440-8 de 16.11.2009 (fl. 54) a 11.3.2010 (fl. 60)
Desapropriação 2009.83.04.000445-7 de 8.1.2010 (fl. 62) a 10.3.2010 (fl. 64)
Desapropriação 2009.83.04.000464-0 de 29.10.2009 (fl. 46) a 10.3.2010 (fl. 50)
Desapropriação 2009.83.04.000476-7 de 22.7.2009 (fl. 52) a 10.12.2009 (fl. 53)
161
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500045-36.2010.4.05.8304
de 22.2.2010 (doc. 8) a 6.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500187-40.2010.4.05.8304
de 29.3.2010 (doc. 7) a 5.5.2010
Demora na expedição de precatório/RPV:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500625-0 de 26.3.2010 doc. 27 a
17.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500829-5 de 13.5.2010 (doc. 21) a
5.7.2010 (doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500597-
69.2008.4.05.8304 RPV, de 22.3.2010 (doc. 58) a 4.5.2010 (doc. 59)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501395-30.2008.4.05.8304
de 27.1.2010 (doc. 35) a 8.4.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501410-96.2008.4.05.8304
RPV, de 26.1.2010 (doc. 38) a 17.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500298-0 de 27.1.2010 (doc. 21) a 1.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500318-2 de 23.4.2010 (fim do prazo de intimação) a 16.6.2010
(eventos)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2005.83.04.000528-6 de fls. 601 e 921 Desapropriação 2009.83.04.000113-4 de fl. 165 Desapropriação 2009.83.04.000578-4 fl. 197 Desapropriação 2009.83.04.000476-7 fls. 87 e 88
Improbidade Administrativa
0005844-37.2007.4.05.8300
de fl. 107 a fl. 108
Desapropriação 0000483-61.2006.4.05.8304
fls. 355; 466
Desapropriação 2009.83.04.000357-0 de fl. 173 Desapropriação 0000356-
21.2009.4.05.8304 de fls. 186/187
Desapropriação 0000321-61.2009.4.05.8304
de fl. 143
Desapropriação 2006.83.04.000541-2 fl. 729 Desapropriação 2009.83.04.000119-5 de fl. 176
Improbidade Administrativa
2008.83.04.000199-3 fls. 172; 173
Desapropriação 2009.83.04.000339-8 fls. 105; 106 e 107 Desapropriação 2009.83.04.000051-8 fl. 148
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500178-
78.2010.4.05.8304 de 8.4.2010 (perícia) a
2.7.2010 (doc.10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500155-
35.2010.4.05.8304 de 18.3.2010 (perícia) a
5.7.2010 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500036-
74.2010.4.05.8304 de 25.2.2010 (perícia) a
3.5.2010 (doc. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500034-
07.2010.4.05.8304 desde 25.3.2010 (perícia)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500928-7 de 18.3.2010 (perícia - intimações) a 5.7.2010
(doc. 20) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500870-2 de 25.2.2010 (perícia) a
3.5.2010 (doc. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500796-5 de 10.12.2009 (pericia) a
21.3.2010 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500786-2 de 21.1.2010 (pericia) a
5.7.2010 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500756-4 de 10.12.2009 (perícia) a
21.3.2010 (doc. 13) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500845-3 de 14.1.2010 (pericia) a
21.4.2010 (doc. 13)
162
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.04.000317-9 fl. 93 Desapropriação 2009.83.04.000273-4 ofício, fl. 78 Desapropriação 2009.83.04.000222-9 ofício, fl. 112 Desapropriação 2009.83.04.000179-1 de fl. 84 Desapropriação 2009.83.04.000171-7 ofício, fl. 90 Desapropriação 2008.83.04.000355-2 mandado, de fl. 167; e
ofício de fl. 170
Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
0000369-88.2007.4.05.8304
de fls. 277/280
Desapropriação 2009.83.04.000113-4 de fl. 91 Desapropriação 2008.83.04.000355-2 de fl. 160 Desapropriação 2009.83.04.000224-2 fl. 102
Improbidade Administrativa
2001.83.00.019720-1 de fl. 606
Desapropriação 2003.83.00.018441-0 fls. 1283/1284
Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500298-0 de 19.10.2009 a 26.11.2009 (doc. 15)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500318-2 de 18.6.2009 (doc. 10) a
21.8.2009 (doc. 11); e de 3.9.2009 (doc. 12) a
2.2.2010 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500561-0 de 23.9.2009 (doc. 14) a 1.12.2009 (cadastro das
intimações); e de 16.12.2009 (audiência) a 23.3.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500595-6 de 9.11.2009 (doc. 8) a
20.4.2010 (doc. 9) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500625-0 ato ordinatório, de
25.9.2009 (doc.17) a 1.2.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500636-5 ato ordinatório, de
4.12.2009 (doc. 22) a 15.3.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500725-4 ato ordinatório, de
18.5.2010 (doc. 29) a 1.7.2010 (doc. 30)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500754-0 de 9.2.2010 (doc. 15) a 26.4.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500768-0 de 18.2.2010 (doc. 12) a 28.4.2010 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500813-1 ato ordinatório, de 25.2.2010 (doc. 10) a
20.4.2010 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500829-5 ato ordinatório, de 18.1.2010 (doc. 7) a
9.3.2010 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500023-75.2010.4.05.8304
despacho, de 11.2.2010 (doc. 11) a 16.3.2010 (doc.
12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500038-
44.2010.4.05.8304 despacho, de 22.2.2010 (doc. 10) a 20.4.2010
163
(cadastro das intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500040-
14.2010.4.05.8304 de 13.4.2010 (doc. 15) a 2.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500085-
18.2010.4.05.8304 de 20.5.2010 (doc. 21) a 6.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500097-
32.2010.4.05.8304 ato ordinatório, de
23.4.2010 (doc. 22) a 2.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500169-
19.2010.4.05.8304 de 21.4.2010 (doc. 15) a 2.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500175-
26.2010.4.05.8304 ato ordinatório, de
12.4.2010 (doc. 12) a 2.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501395-
30.2008.4.05.8304 despacho, de 8.4.2010 (expedição de RPV -
eventos) a 5.7.2010 (doc. 37)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501410-96.2008.4.05.8304
ato ordinatório, de 26.1.2009 (doc. 20) a
11.3.2009 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501430-87.2008.4.05.8304
despacho, de 28.9.2009 (doc. 25) a 1.3.2010 (doc.
26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.04.501438-2 de 7.4.2010 (doc. 45) a
5.7.2010 (doc. 46)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.04.000231-0 de 15.4.2009 (distribuição)
a 27.5.2009 (fl. 33) Desapropriação 0000116-
32.2009.4.05.8304 de 27.3.2009 (distribuição)
a 27.5.2009 (fl. 35) Improbidade
Administrativa 0000975-
48.2009.4.05.8304 de 18.12.2009
(distribuição) a 11.3.2010 (fl. 361)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500236-81.2010.4.05.8304
de 23.3.2010 (distribuição) a 28.4.2010 (doc. 4)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500053-13.2010.4.05.8304
de 21.1.2010 (distribuição) a 24.5.2010 (cadastro da
citação) Desapropriação 2009.83.04.000119-5 de 27.3.2009 (distribuição)
a 27.5.2009 (fl. 36) Desapropriação 2009.83.04.000029-4 de 28.1.2009 (distribuição)
a 30.3.2009 (fl. 33) Desapropriação 2009.83.04.000051-8 de 5.2.2009 (distribuição) a
3.4.2009 (fl. 41) Desapropriação 2009.83.04.000107-9 de 27.3.2009 (distribuição)
a 27.5.2009 (fl. 38) Desapropriação 2009.83.04.000113-4 de 27.3.2009 (distribuição)
a 27.5.2009 (fl. 36) Desapropriação 2009.83.04.000118-3 de 27.3.2009 (distribuição)
a 13.5.2009 (fl. 35)
Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500047-06.2010.4.05.8304
de 26.3.2010 (cadastro das intimações) a 21.7.2010
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500595-6 de 20.4.2010 (doc. 9) a
22.6.2010 (cadastro das intimações)
Execução Fiscal 2009.83.04.000853-0 de 4.2.2010 (fl. 29) a
164
23.4.2010 (fl. 47) Desapropriação 2009.83.04.000578-4 de 20.10.2009 (fl. 141) a
9.2.2010 (fl. 158)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 0000619-53.2009.4.05.8304
de fls. 229 e 230
Desapropriação 2009.83.04.000119-5 de fls. 85 e 92 Desapropriação 0000433-
30.2009.4.05.8304 de fls. 209/210
Desapropriação 2009.83.04.000393-3 sentença (9.2.2010 - fls. 82/83) anterior a conclusão
(18.2.2010 - fl. 81) Improbidade
Administrativa 2009.83.04.000976-5 de fls. 908/909
Desapropriação 0000028-91.2009.4.05.8304
de fls. 278 e 281
Criminal 0000143-78.2010.4.05.8304
de fls. 208 e fls. 211/212
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Improbidade
Administrativa 0000970-
26.2009.4.05.8304 de fl. 266
Improbidade Administrativa
0000973-78.2009.4.05.8304
de fl. 214 (sem assinatura)
Desapropriação 0000460-13.2009.4.05.8304
de fl. 62
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Criminal 0000144-
63.2010.4.05.8304 de fls. 265; 293 (sem
assinatura) Desapropriação 2009.83.04.000357-0 de fl. 107v (sem data) Desapropriação 2009.83.04.000113-4 de recebimento de fl. 161 Execução Fiscal 0000029-
42.2010.4.05.8304 de juntada (fl. 36 - sem
data) Ordinária 0000073-
61.2010.4.05.8304 de fl. 60
Execução Fiscal 0000037-19.2010.4.05.8304
de juntada (fl. 28 - sem data)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 0000018-
13.2010.4.05.8304 de fl. 75
Desapropriação 2009.83.04.000231-0 de fl. 51 Improbidade
Administrativa 0005844-
37.2007.4.05.8300 de fl. 112
Inexistência de numeração nos mandados/ofícios/cartas precatórias:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 0005844-
37.2007.4.05.8300 AR (fls. 107 a 108)
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 0000213-
95.2010.4.05.8304 de autuação
Ordinária 0000213-95.2010.4.05.8304
de recebimento da Justiça Estadual
Inexistência de termo de conclusão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2009.83.04.000275-8 para sentença de fls. 71/72 Desapropriação 0000522-
53.2009.4.05.8304 para sentença de fls. 90/91
Desapropriação 2009.83.04.000322-2 para sentença de fls. 81/82
165
Juntada de petição estranha aos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000397-
85.2009.4.05.8304 termo de retificação de
outro processo: primeira folha dos autos
Ordinária 0000213-95.2010.4.05.8304
termo de autuação
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 2009.83.04.000462-7 de 28.4.2010 (fl. 83) a
4.8.2010 (fl. 86) Execução Fiscal 2009.83.04.000801-3 PFN, de 20.10.2009 (fl. 6)
a 21.1.2010 (fl. 7) Execução Fiscal 2009.83.04.000802-5 de 20.10.2009 (fl. 5) a
14.1.2010 (fl. 8) Execução Fiscal 2009.83.04.000796-3 PFN, de 11.10.2009 (fl. 6)
a 18.2.2010 (fl. 9) Execução Fiscal 2009.83.04.000798-7 de 6.4.2010 (fl. 22) a
21.6.2010 (fl. 25) Desapropriação 2009.83.04.000154-7 PFN; de14.5.2010 (fl. 101)
a 4.8.2010 (fl. 104) Desapropriação 2009.83.04.000322-2 União, de 28.4.2010 (fl.
99) a 4.8.2010 (fl. 102)
Petição/ofício/expediente pendente de exame: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500597-69.2008.4.05.8304
doc. 59
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2009.83.04.000858-0 fls. 86 e 87
Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000397-
85.2009.4.05.8304 sem numeração entre as
fls. 73 e 75 Desapropriação 2009.83.04.000190-0 sem numeração entre as
fls. 70 e 72 Desapropriação 2009.83.04.000393-3 sem numeração entre as
fls. 100 e 102 Desapropriação 2009.83.04.000223-0 sem numeração entre as
fls. 72 e 74
Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 0000397-
85.2009.4.05.8304 de 26.3.2010 (fl. 71) a
11.6.2010 (fl. 74) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500019-
38.2010.4.05.8304 de 4.3.2010 (doc. 12) a
23.4.2010 (doc. 13) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500058-
35.2010.4.05.8304 de 7.4.2010 (doc. 17) a
22.6.2010 (doc. 18) Desapropriação 2006.83.04.000541-2 de 16.12.2009 (fl. 772) a
30.4.2010 (fl. 774v) Desapropriação 2009.83.04.000153-5 de 22.7.2009 (fl. 39) a
8.10.2009 (fl. 40) Desapropriação 2009.83.04.000174-2 de 23.7.2009 (fl. 50) a
8.10.2009 (fl. 51) Desapropriação 2009.83.04.000189-4 de 22.7.2009 (fl. 47) a
16.10.2009 (fl. 48) Desapropriação 2009.83.04.000190-0 de 23.7.2009 (fl. 47) a
14.10.2009 (fl. 48) Desapropriação 2009.83.04.000200-0 de 22.7.2009 (fl. 58) a
8.10.2009 (fl. 59) Desapropriação 2009.83.04.000272-2 desde 10.6.2010 (fl. 123) Desapropriação 2009.83.04.000390-8 desde 11.6.2010 (fl. 79) Desapropriação 2009.83.04.000434-2 desde 11.6.2010 (fl. 137)
166
Desapropriação 2009.83.04.000435-4 desde 11.6.2010 (fl. 79) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.04.500916-0 de 12.3.2010 (doc. 20) a
16.4.2010 (designação de audiência - eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500725-4 de 21.1.2010 (doc. 15) a 23.3.2010 (designação de
audiência - eventos) Desapropriação 2009.83.04.000440-8 desde 10.6.2010 (fl. 78)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500618-3 de 25.9.2009 (doc. 16) a 1.2.2010 (designação de audiência - eventos); e de
27.4.2010 (doc. 26) a 1.6.2010 (doc. 27)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500669-9 de 9.12.2009 (doc. 12) a 5.3.2010 (designação de
audiência - eventos)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2003.83.00.018441-0 vols. 1, 2 e 3
Outras observações:
Processo : 2007.83.04.000376-6 Classe: Diversa - habilitação. Processo : 0000192-22.2010.4.05.8304 Classe: Ordinária - extinto sem
julgamento do mérito (indeferimento petição inicial).
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Apesar do significativo número de processos em ordem, vale
registrar as falhas que mais se repetiram nos processos correicionados na 20ª Vara/PE: - demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na expedição de RPV; - demora na juntada de AR; - demora na prolação de decisões e despachos no JEF; - demora na prolação de despacho inicial nos feitos físicos; - processo sem movimentação processual por período superior a
60 dias nos feitos físicos e 30 dias nos virtuais.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para despachos e decisões, juntada de expedientes aos autos e expedição de RPV;
2. Ao MM. Juiz: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,
decisões e sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento, tanto nos feitos virtuais como nos físicos.
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação por mais de 30 (trinta) dias no Juizado Especial Federal e 60 (sessenta) dias nos processos físicos.
167
21ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 21ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no prédio principal da sede do JFPE e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 21ª Vara é composto por 2 juízes, estando a
substituta Polyana Falcão Brito designada para responder pela 25ª Vara/PE, e 18 (dezoito) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 8
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 3
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 18
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existiam em tramitação na 21ª Vara 1.261
processos, havendo sido inspecionados 105 destes, divididos entre as seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Cautelar 1
Civil Pública 5 Embargo de Terceiro 1
Embargos à Execução 5 Execução de Sentença 10
Execução de Título Extrajudicial 8 Improbidade Administrativa 6
Impugnação ao Valor da Causa 1 Mandado de Segurança 13
Monitória 7 Oposição 1 Ordinária 45
Reintegração de Posse 1 Usucapião 1
Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 0000073-
10.2009.4.05.8300
Demora na juntada de AR:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade 0000072- fls. 210/211
168
Administrativa 88.2010.4.05.8300
Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Mandado de Segurança 2009.83.00.001340-0 de 22.1.2010 (fls. 222/223) a 17.6.2010 (fl. 224)
Demora na prolação da sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 0012472-
08.2008.4.05.8300 de 24.3.2010 (fl. 521) a 13.7.2010 (fls. 528/534)
Civil Pública 0012462-61.2008.4.05.8300
de 24.3.2010 (fl. 568) a 13.7.2010 (fls. 574/581)
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Sentença 0012312-
46.2009.4.05.8300 fl. 100, de 22.7.2010 (fl.
102) a 4.10.2010 (fl. 104)
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Monitória 0001630-95.2010.4.05.8300
de fls. 476 e 484
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 0007919-
44.2010.4.05.8300 de fl. 85
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução de Sentença 0002421-
06.2006.4.05.8300 fl. 467
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 0010288-
45.2009.4.05.8300 de 22.9.2009 (fl. 61) a
11.2.2010 (fl. 62)
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Não foram detectadas sérias falhas nos processos analisados na 21ª
Vara, exceto por algumas observações consideradas corriqueiras no contexto das varas federais da 5ª Região.
A secretaria e o MM. Juiz Titular (no período da correição, a Juíza
Substituta encontra-se em auxílio à 25ª/PE, com prejuízo) vêm desenvolvendo um excelente trabalho à frente da unidade jurisdicional e o trabalho realizado é digno de elogios, especialmente quanto ao célere andamento dos feitos e organização cartorária.
RECOMENDAÇÕES
Diante das poucas ocorrências acima elencadas, recomenda-se aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, que sanem as inconsistências apontadas nos processos analisados e mantenham o excelente trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos.
169
22ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 22ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa
de Execuções Fiscais, está instalada no edifício-sede em Recife e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 20ª Vara é composto por 1 juiz federal e 25 (vinte e cinco) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 1
Analista Judiciário (A. Adm.) 2
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 9
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 7
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 4
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 1
Sem vínculo 0
TOTAL 25
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existia nesta vara privativa de Execuções
Fiscais o significante número de 30.205 processos em tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 99 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Embargo de Terceiro 3
Embargos à Arrematação 1 Embargos à Execução 75
Execução Fiscal 13 Ordinária 7
Da vistoria realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2008.83.00.016419-6 mandado indicado no
despacho de fl. 96
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 desde 1.3.2010 (fl. 63)
Embargos à Execução 2008.83.00.013303-5 de fl. 47
Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2008.83.00.014028-3 de fl. 69 (falta de acompanhamento do
andamento do AGTR90402PE)
Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de 31.7.2008 (fl. 42) a
170
9.12.2008 (fl. 42v) Embargos à Execução 2008.83.00.016419-6 de 19.3.2009 (fl. 97) a
5.6.2009 (fl. 98) Ordinária 2004.83.00.012400-4 de 17.8.2009 (fl. 296) a
13.11.2009 (fl. 298) Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 de 30.9.2008 (fl. 191) a
15.1.2009 (fl. 194)
Demora na certificação de decurso de prazo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 da publicação de decisão (fl. 64)
Demora na cobrança do cumprimento de diligências:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de despacho, de 1.9.2008
(fl. 232) a 1.3.2009 (fl. 233)
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de 29.11.2006 (fl. 21v) a
8.3.2007 (fl. 212) Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 de 23.10.2007 (fl. 55v) a
25.1.2008 (fl. 58) Ordinária 2004.83.00.012400-4 de 11.9.2007 (fl. 280) a
28.1.2008 (fl. 281) Execução Fiscal 2003.83.00.025561-1 de 2.8.2004 (fl. 15) a
19.9.2005 (fl. 17) Ordinária 2001.83.00.012941-4 de 10.8.2005 (fl. 19) a
9.11.2005 (fl. 20); e de 15.6.2009 (fl. 68v) a
8.2.2010 (fl. 69) Embargos à Execução 0004226-
86.2009.4.05.8300 de 17.8.2009 (fl. 53) a
13.8.2010 (fl. 57) Embargos à Execução 2001.83.00.010215-9 de 17.3.2005 (fl. 22v) a
29.9.2005 (fl. 29) Embargos à Execução 2008.83.00.011951-8 de 22.7.2008 (fl. 45) a
11.3.2009 (fl. 46) Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 de 28.11.2008 (fl. 148) a
27.4.2009 (fl. 161)
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2007.83.00.002766-8 de 30.9.2009 (fl. 465) a 1.3.2010 (fl. 468)
Demora na expedição de cartas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de citação, de 21.10.2005
(fl. 8) a 3.5.2006 (fl. 10); e de 26.5.2006 (fl. 12) a
24.8.2006 (fl. 13)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2004.83.00.012400-4 de 3.9.2004 (fl. 223) a 30.3.2005 (fl. 251)
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de 27.4.2007 (fl. 214) a
25.7.2007 (fl. 215); e de 1.3.2010 (fl. 233) a 10.9.2010 (fl. 236)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Arrematação 2008.83.00.018231-9 mandado, fls. 28 e 32
Embargos à Execução 2009.83.00.003912-6 mandado, fl. 217
171
Embargos à Execução 2009.83.00.006541-1 mandado, fl. 42 Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 mandado, fl. 55 Embargos à Execução 2009.83.00.012764-7 mandado, fl. 53 Embargos à Execução 2009.83.00.015567-9 mandado, fl. 209 Embargos à Execução 2009.83.00.017883-7 mandado, fl. 37
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2004.83.00.012400-4 de fl. 269 a fl. 268v
Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 fls. 37; 56 Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 fl. 235 Embargos à Execução 2006.83.00.013318-0 de fl. 26v a fl. 27 Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 de fl. 295 a fl. 294v
Ordinária 2007.83.00.003308-5 fl. 101 Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 de fl. 103 a fl. 102; e de fl.
111 a fl. 110 Embargos à Execução 2008.83.00.011951-8 fl. 85
Ordinária 2008.83.00.012000-4 de documento (consulta processual), de fl. 210 a fl.
209v Ordinária 2008.83.00.013108-7 de fl. 307 a fl. 306
Embargos à Execução 2008.83.00.015453-1 fl. 38v Embargos à Execução 2008.83.00.016419-6 fl. 105v Embargos à Execução 2009.83.00.003908-4 fl. 30 Embargos à Execução 2009.83.00.007100-9 fl. 87v Embargos à Execução 2009.83.00.011460-4 de fl.37 a fl.36v
Ordinária 2009.83.00.011525-6 de fl. 73 a fl. 72 Embargos à Execução 2009.83.00.018235-0 fl. 53 Embargos à Execução 2009.83.00.019655-4 fls. 72v e 73 Embargos à Execução 2009.83.00.020097-1 fl. 79 Embargos à Execução 0002920-
48.2010.4.05.8300 fl. 44v
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2007.83.00.011250-7 de 19.10.2009 (fl. 647) a
1.3.2010 (fl. 648) Embargos à Execução 2009.83.00.009575-0 de 1.12.2009 (fl. 116) a
1.3.2010 (fl. 124) Embargos à Execução 2009.83.00.008529-0 de 1.12.2009 (fl. 151v) a
1.3.2010 (fl. 160) Ordinária 2004.83.00.012400-4 decisão, de 30.5.2006 (fl.
272) a 26.4.2007 (fl. 275) Ordinária 2004.83.00.012400-4 de 3.6.2008 a 18.12.2008
(fl. 283); e de 18.11.2009 (fl. 299) a 1.3.2010 (fl.
306) Embargos à Execução 2007.83.00.002767-0 fl. 208, de 17.4.2008 a
25.6.2008 Embargos à Execução 94.0010608-4 de 2.9.2008 (fl. 93) a
4.12.2008 (fl. 93) Embargos à Execução 2008.83.00.007888-7 de 2.9.2008 (fl. 93) a
4.12.2008 (fl. 93) Ordinária 2008.83.00.013108-7 de 24.8.2009 (fl. 302) a
1.3.2010 (fl. 305) Embargos à Execução 2008.83.00.016068-3 fl. 107, de 15.1.2009 a
18.3.2009 Embargos à Execução 2009.83.00.011485-9 de 10.11.2009 (fl. 114) a
1.3.2010 (fl. 126) Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 de 6.7.2009 (fl. 172) a
1.3.2010 (fl. 175) Ordinária 2007.83.00.003308-5 fl. 97, de 15.7.2008 a
18.3.2009 Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 de 17.7.2009 a 3.2.2010
(fl. 293) Embargos à Execução 2006.83.00.013318-0 de 28.5.2008 a 18.3.2009
(fl. 206) Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de 27.4.2009 a 11.11.2009
(fl. 57); e de 1.12.2009 (fl. 59) a 1.3.2010 (fl. 63)
172
Embargos à Execução 2009.83.00.014833-0 de 13.11.2009 a 27.9.2010 (fl. 19)
Ordinária 2001.83.00.012941-4 ato ordinatório, de 11.11.2005 (fl. 21) a
11.5.2006 (fl. 22); e de 15.9.2006 (fl. 24v) a
18.9.2007 (fl. 25)
Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 de 31.8.2006 (distribuição) a 26.10.2006 (fl. 33)
Embargos à Execução 2008.83.00.011804-6 de 13.6.2008 (fl. 2) a 1.9.2008 (fl. 38)
Embargos à Execução 2008.83.00.011951-8 de 18.6.2008 (fl. 2) a 22.7.2008 (fl. 45)
Embargos à Execução 2008.83.00.014028-3 de 6.8.2008 (distribuição) a 10.9.2009 (fl. 56)
Embargos à Execução 2009.83.00.009043-0 de 3.6.2009 (fl. 2) a 23.7.2009 (fl. 68)
Embargos à Execução 2009.83.00.009575-0 de 12.6.2009 (fl. 2) a 23.7.2009 (fl. 54)
Ordinária 2009.83.00.011525-6 de 27.7.2009 (distribuição) a 15.9.2009 (fl. 27)
Embargo de Terceiro 2009.83.00.012122-0 de 6.8.2009 (fl. 2) a 7.10.2009 (fl. 26)
Embargos à Execução 2009.83.00.013155-9 de 27.8.2009 (distribuição) a 2.10.2009 (fl. 23)
Embargos à Execução 2009.83.00.017428-5 de 21.10.2009 (fl. 2) a 26.11.2009 (fl. 12)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2004.83.00.012400-4 decisão, de 3.9.2004 (fl.
223) a 25.2.2005 (fl. 226)
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2001.83.00.012941-4 de 29.1.2002 (fl. 13) a 18.8.2004 (fl. 14)
Embargos à Execução 2001.83.00.010215-9 de 23.7.2001 (fl. 13) a 13.8.2003 (fl. 13v)
Execução Fiscal 2003.83.00.025561-1 de 8.1.2004 (fl.14) a 2.8.2004 (fl.15)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Arrematação 2008.83.00.018231-9 de 27.2.2009 (fl. 32) a
26.5.2009 (fl. 33) Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de 8.3.2007 a 19.6.2008
(fl. 38)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 2007.83.00.011250-7 de conclusão (fl. 644 - data incorreta)
Ordinária 2001.83.00.012941-4 de retificação (fl. 70)
Inexistência de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Embargos à Execução 2008.83.00.014028-3 de decurso de prazo do despacho de fl. 100
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 remessa e recebimento da
contadoria (fls. 71/72) Embargos à Execução 2009.83.00.011460-4 de recebimento da União
(fl. 33) Embargos à Execução 2008.83.00.013303-5 de recebimento da FN (fl.
173
46) Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de remessa à contadoria
(fls. 214, 234)
Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO
Ordinária 2007.83.00.011250-7 fl. 648 Ordinária 2009.83.00.011525-6 fl. 77 Ordinária 2007.83.00.003308-5 fl. 106
Embargos à Execução 2009.83.00.009733-3 fl. 82 Embargos à Execução 2009.83.00.009575-0 fl. 124 Embargo de Terceiro 2009.83.00.012122-0 fl. 74
Ordinária 2008.83.00.012000-4 fl. 212 Ordinária 2008.83.00.013108-7 fl. 305
Embargos à Execução 2009.83.00.011485-9 fl. 126 Ordinária 2004.83.00.012400-4 fl. 306
Embargos à Execução 2009.83.00.008529-0 fl. 160 Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 fl. 58 Embargos à Execução 2009.83.00.009043-0 fl. 124v
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2009.83.00.003908-4 fls. 77/78 Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 fl. 124 Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 fl. 177 Embargos à Execução 2009.83.00.005912-5 fl. 130
Ordinária 2007.83.00.011250-7 de petição (fls. 210; 627); e doc. (fl. 211)
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2009.83.00.009733-3 desde 1.3.2010 (fl. 82) Embargos à Execução 2009.83.00.009575-0 desde 1.3.2010 (fl. 124)
Ordinária 2004.83.00.012400-4 desde 1.3.2010 (fl. 306) Embargos à Execução 2009.83.00.013967-4 desde 1.3.2010 (fl. 275) Embargos à Execução 2009.83.00.009043-0 desde 1.3.2010 (fl. 124) Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 desde 1.3.2010 (fl. 58) Embargos à Execução 2009.83.00.008529-0 desde 1.3.2010 (fl. 160) Embargos à Execução 2009.83.00.011485-9 desde 1.3.2010 (fl. 126) Embargo de Terceiro 2009.83.00.012122-0 desde 1.3.2010 (fl. 74)
Ordinária 2007.83.00.003308-5 desde 1.3.2010 (fl. 106) Ordinária 2009.83.00.011525-6 desde 1.3.2010 (fl. 77) Ordinária 2007.83.00.011250-7 desde 1.3.2010 (fl. 648)
Embargos à Execução 2008.83.00.011804-6 desde 23.3.2010 (fl. 274) Ordinária 2008.83.00.012000-4 desde 1.3.2010 (fl. 212) Ordinária 2008.83.00.013108-7 desde 1.3.2010 (fl. 305)
Permanência excessiva dos autos em poder da CEF:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2008.83.00.007888-7 de 15.5.2009 (fl. 111) a
20.8.2009 (fl. 113)
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Embargos à Execução 94.0010608-4 PFN, de 15.5.2009 (fl. 111) a 20.8.2009 (fl. 113)
Permanência excessiva dos autos em poder do INSS:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 de 8.11.2006 a 26.2.2007
(fl. 33v)
Permanência excessiva dos autos em poder do perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 de 23.1.2008 (fl. 119) a 6.5.2008 (fl. 119v)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 de 10.9.2008 (fl. 71) a
174
26.8.2010 (fl. 72)
Petição/ofício/expediente pendente de exame: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2009.83.00.015088-8 petição (fl. 78), desde 10.2.2010 (fl. 77)
Embargos à Execução 2008.83.00.016068-3 petição (fls. 212/213), desde 25.5.2009 (fl. 211)
Embargos à Execução 2009.83.00.012418-0 desde 18.12.2009 (fl. 154) Embargos à Execução 2009.83.00.010189-0 desde 18.12.2009 (fl. 79)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 fls. 228v/229 Embargos à Execução 2009.83.00.009740-0 fls. 26v e 52
Processo em ordem:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2007.83.00.006726-5
Processos com folhas/espaços em branco não inutilizadas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargo de Terceiro 2008.83.00.018874-7 fl. 50
Processos com petições protocoladas na vara:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2001.83.00.012941-4 fl. 62
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Embargos à Execução 2009.83.00.017428-5 desde 9.2.2010 (fl. 14) Embargos à Execução 2009.83.00.017883-7 de 11.2.2010 (fl. 36) a
27.9.2010 (fl. 39v) Embargos à Execução 2009.83.00.017918-0 desde 11.2.2010 (fl. 50) Embargos à Execução 2009.83.00.018235-0 de 29.3.2010 (fl. 52v) a
4.8.2010 (fl. 52v) Embargos à Execução 94.0010608-4 desde 22.9.2009 (fl. 115) Embargos à Execução 2001.83.00.010215-9 de 28.9.2009 (fl. 131v) a
11.3.2010 (fl. 136); e de 11.3.2010 (fl. 136) a
1.9.2010 (fl. 142) Ordinária 2001.83.00.012941-4 de 18.8.2004 (fl. 14) a
1.8.2005 (fl. 15v); e de 18.3.2010 (fl. 70) a 14.9.2010 (fl. 71)
Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de 18.6.2003 (fl. 6) a 29.9.2005 (fl. 7); de 19.9.2006 (fl. 17) a
15.1.2007 (fl.18); e de 10.7.2007 (fl. 31) a
8.7.2008 (fl. 32) Ordinária 2004.83.00.012400-4 de 19.9.2005 (fl. 253v) a
24.3.2006 (fl. 257v); de 4.6.2007 (fl. 276v) a
6.8.2007 (fl. 277); e de 28.1.2008 (fl. 281) a 23.5.2008 (fl. 282)
Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 de 3.4.2008 (fl. 59v) a 22.7.2008 (fl. 63)
Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de 12.2.2008 (fl. 230) a 1.8.2008 (fl. 230v)
Embargos à Execução 2007.83.00.002767-0 de 20.4.2009 (fl. 248v) a 29.6.2009 (fl. 249); e desde
28.1.2010 (fl. 315) Ordinária 2007.83.00.003308-5 de 16.4.2009 (fl. 98) a
22.6.2009 (fl. 99); e de 29.7.2009 (fl. 100) a
1.3.2010 (fl. 106) Embargos à Execução 2007.83.00.005279-1 desde 10.8.2009 (fl. 107)
Ordinária 2007.83.00.011250-7 de 3.10.2007 (fl. 195) a
175
10.1.2008 (fl. 195v); de 1.4.2008 (fl. 538) a
24.10.2008 (fl. 538v); e de 18.3.2009 (fl. 640) a 28.8.2009 (fl. 641)
Embargos à Execução 2008.83.00.007888-7 desde 22.9.2009 (fl. 115) Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 desde 10.3.2010 (fl. 177) Embargos à Execução 2008.83.00.011951-8 de 18.3.2009 (fl. 46) a
2.9.2009 (fl. 47); e de 10.3.2010 (fl. 84v) a
4.8.2010 (fl. 84v) Embargos à Execução 2008.83.00.012816-7 desde 21.1.2010 (fl. 64) Embargos à Execução 2008.83.00.013303-5 de 20.4.2009 (fl. 45v) a
20.11.2009 (fl. 46) Embargos à Execução 2008.83.00.013555-0 desde 29.6.2009 (fl. 61v) Embargos à Execução 2008.83.00.014028-3 desde o fim do prazo do
despacho publicado às fl. 100
Embargos à Arrematação 2008.83.00.018231-9 desde 10.8.2009 (fl. 34) Embargo de Terceiro 2008.83.00.018874-7 desde 16.6.2009 (fl. 494) Embargos à Execução 2009.83.00.003524-8 desde 20.10.2009 (fl. 364) Embargos à Execução 2009.83.00.003908-4 desde 27.11.2009 (fl. 76) Embargos à Execução 2009.83.00.003912-6 desde 3.8.2009 (fl. 216) Embargos à Execução 2009.83.00.005912-5 desde 29.10.2009 (fl. 134) Embargos à Execução 2009.83.00.006541-1 de 8.9.2009 (fl. 39) a
21.1.2010 (fl. 41); e desde 1.3.2010 (fls. 42v/43)
Embargos à Execução 2009.83.00.007100-9 desde 21.1.2010 (fl. 94v) Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 de 9.9.2009 (fl. 52) a
21.1.2010 (fl. 54) Embargos à Execução 2009.83.00.009740-0 desde 1.3.2010 (fl. 52) Embargos à Execução 2009.83.00.010281-0 desde 25.2.2010 (fl. 221) Embargos à Execução 2009.83.00.012672-2 desde 10.2.2010 (fl. 49) Embargos à Execução 2009.83.00.012764-7 de 19.10.2009 (fl. 22) a
11.2.2010 (fl. 52); e desde 11.2.2010
Embargos à Execução 2009.83.00.013155-9 desde 23.2.2010 (fl. 85) Embargos à Execução 2009.83.00.013636-3 desde 18.12.2009 (fls. 157) Embargos à Execução 2009.83.00.015567-9 de 27.11.2009 (fl. 165) a
11.2.2010 (fl. 208); e desde 11.2.2010 (fl. 208)
Embargos à Execução 2009.83.00.017218-5 desde 25.2.2010 (fl. 46v)
Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Embargos à Execução 2009.83.00.003524-8 vol. 1
Outras observações:
Processo : 2004.83.00.020709-8 Classe: Execução Fiscal - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013844-9 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013846-2 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013847-4 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013848-6 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013856-5 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013859-0 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013862-0 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
Processo : 2006.83.00.013864-4 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.
176
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Vale registrar as falhas mais repetidas nos processos analisados na
22ª Vara, típicas de uma vara privativa de execuções fiscais e caracterizada pelo grande volume de feitos em tramitação:
- demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na juntada de petições; - inexistência de termo de conclusão e juntada; - permanência excessiva dos autos conclusos; - demora na prolação de despacho, decisão e despacho inicial; - processo sem movimentação por mais de 60 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo e juntada de petições recebidas pela vara;
2. Ao MM. Juiz: - empenhar-se para agilizar a prolação de decisões em geral, no
sentido de evitar a permanência excessiva dos autos conclusos e longos períodos sem movimentação processual, como restou observado;
3. Ao MM. Juiz e à Secretaria da Vara, sanar, quando possível, as
demais irregularidades apontadas nos processos analisados.
177
23ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
A 23ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está
instalada no Fórum Ministro Evandro Gueiros Leite, na cidade de Garanhuns, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 23ª Vara é composto por 2 juízes e 16 (dezesseis) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 3
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 7
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 1
Exercício Provisório (de outros órgãos) 1
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 16
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existia o significante número de 8.235
processos em tramitação na 23ª Vara, sendo 3.352 físicos e 4.883 virtuais, havendo sido analisados, por amostragem, 400 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Civil Pública 7
Criminal 19 Desapropriação 13
Diversa (Matéria Penal) 1 Embargo de Terceiro 5
Embargos à Arrematação 1 Embargos à Execução 12
Execução Fiscal 9 Execução Penal 6
Improbidade Administrativa 30 Mandado de Segurança 3
Monitória 6 Ordinária 31
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 257
Da vistoria realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2009.83.05.000956-7 fl. 65
Improbidade Administrativa
2009.83.05.001076-4 de 10.9.2009 (fl. 121) a 11.1.2010 (fl. 123)
178
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500494-8 desde 4.6.2010 (doc. 19) - marcação de audiência
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500473-0 desde 4.6.2010 (doc. 41)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501186-2 desde 2.6.2010 (doc. 24)
Execução Penal 2009.83.05.001427-7 desde 25.5.2010 (fl. 47)
Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 0002115-95.2010.4.05.8300
de 1.6.2010 (fl. 130) a 13.8.2010 (fl. 131)
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507582-
51.2008.4.05.8305 de 16.12.2009 (fim do
prazo da intimação do doc. 21) a 9.3.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500901-6 de 29.3.2010 (fim do prazo de intimação) a 17.5.2010
(doc. 34) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.500542-7 de 30.3.2009 (fim do prazo
da intimação do doc. 19) a 6.5.2009 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500632-5 de 12.11.2009 (fim do prazo para manifestação) a
9.3.2010 (doc. 20) Ordinária 2008.83.00.014968-7 do fim do prazo do
despacho de fl. 84 a certidão de fl. 86
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500916-8 de 6.5.2009 (fim do prazo da intimação) a 10.3.2010
(doc. 17)
Demora na certificação de trânsito em julgado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2007.83.05.000163-8 de 13.5.2009 a 20.1.2010
(fl. 177) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500771-8 de 31.1.2010 a 8.3.2010
(doc. 18) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500749-4 de 24.1.2010 a 8.3.2010
(doc. 24) Execução Penal 2009.83.05.000956-7 de 6.4.2009 a 23.6.2009
(fl. 60)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000532-6 de 2.12.2008 (fl. 447) a 19.5.2009 (fl. 445); e de
5.8.2008 (fl. 469) a 5.6.2009 (fl. 467)
Criminal 2008.83.05.000937-0 de fl. 246 Criminal 2004.83.00.013238-4 de fls. 369 e 473 Criminal 0001353-
06.2006.4.05.8305 de fls. 104; 156; 222
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500749-4 de 8.3.2010 (doc. 24) a
11.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0506356-
11.2008.4.05.8305 decisão, de 25.11.2009 (doc. 32) a 11.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501096-50.2008.4.05.8305
decisão, de 1.2.2010 (doc. 44) a 11.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502068-20.2008.4.05.8305
decisão, de 25.1.2010 (doc. 47) a 6.5.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.500519-5 de 25.3.2010 (doc. 26) a 6.5.2010
179
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.505449-9 de 31.3.2009 (doc. 32) a 18.5.2009
Criminal 2005.83.02.000075-1 de 4.3.2010 (fl. 286) a 13.7.2010 (fl. 291)
Execução Penal 2009.83.05.001427-7 de 17.12.2009 (distribuição) a 25.5.2010
(fl. 47) Monitória 2009.83.05.001211-6 de 11.1.2010 (fl. 25) a
14.4.2010 (fl. 51) Improbidade
Administrativa 2009.83.05.000128-3 de 23.6.2010 (fl. 306) a
26.8.2010 (fl. 345) Criminal 0004966-
88.2002.4.05.8300 de 30.6.2008 (fl. 375) a
14.11.2008 (fl. 383)
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507340-92.2008.4.05.8305
de 8.7.2009 (fim do prazo para manifestação) a
23.9.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500361-0 de 7.10.2009 (doc. 29) a
20.1.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500451-1 de 18.2.2010 (doc. 31) a
1.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500977-6 de 9.2.2010 (doc. 27) a
29.4.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505885-
92.2008.4.05.8305 de 14.12.2009 (doc. 26) a
10.3.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505612-
16.2008.4.05.8305 de 16.4.2009 (doc. 28) a
20.5.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.503358-4 de 22.2.2010 (doc. 39) a
2.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500901-6 de 3.11.2009 (doc. 24) a
9.12.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.506152-6 de 17.12.2009 (doc. 27) a
15.4.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500916-8 de 10.3.2010 (doc. 17) a
2.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501297-0 de 17.12.2009 (doc. 19) a
13.4.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501275-1 de 8.4.2010 (doc. 27) a
31.5.2010
Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000939-3 de 14.1.2010 (fl. 106) a 18.3.2010 (fl. 107)
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000532-6 de 16.12.2009 (fl. 575) a 3.3.2010 (fls. 601; 605;
607)
Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Monitória 2008.83.05.000825-0 carta precatória, de 3.11.2008 (fl. 42) a
3.2.2009 (fl. 45); e de 17.12.2009 (fl. 85) a
18.3.2010 (fl. 87) Civil Pública 2009.83.05.001181-1 de 27.11.2009 (fl. 142) a
16.3.2010 (fl. 145) Improbidade
Administrativa 2009.83.05.000523-9 de 3.12.2009 (fl. 69) a
16.3.2010 (fl. 76) Desapropriação 2005.83.02.000376-4 de 7.5.2008 (fl. 201) a
22.1.2009 (fls. 243; 245; 246)
Monitória 2009.83.05.000007-2 de 6.2.2009 (fl. 67) a 30.4.2009 (fl. 68)
Improbidade Administrativa
2009.83.05.001419-8 de 25.1.2010 (fl. 96) a 17.8.2010 (fls. 412 e 414)
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000940-0 de 26.1.2009 (fl. 115) a 29.4.2009 (fl. 117)
180
Improbidade Administrativa
2009.83.05.001024-7 mandado, de 4.3.2010 (fl. 1194) a 17.5.2010 (fl.
1196) Execução Penal 2009.83.05.000956-7 parte final da sentença (fl.
53), de 6.4.2009 (trânsito em julgado - fl. 60) a 6.5.2010 (fls. 67 e 69)
Demora na expedição de precatório/RPV:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500627-1 de 12.2.2010 (doc. 18) a
19.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500650-7 RPV, de 22.2.2010 (doc.
21) a 27.4.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500668-4 de 12.2.2010 (doc. 12) a
19.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500752-4 de 12.2.2010 a 20.5.2010
(eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500771-8 RPV, de 8.3.2010 (doc. 18)
a 20.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500809-7 de 12.2.2010 (doc. 17) a
9.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500829-2 de 12.2.2010 a 20.5.2010
(eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500847-4 de 10.2.2010 (doc. 17) a
26.4.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500904-1 de 12.2.2010 (doc. 11) a
20.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500955-7 de 10.2.2010 (doc. 13) a
26.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500979-0 RPV, de 12.2.2010 (doc.
12) a 25.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500982-0 de 10.2.2010 (doc. 18) a
27.4.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501092-4 RPV, de 15.4.2010 (doc.
21) a 28.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501103-5 RPV, de 10.2.2010 (doc.
18) a 22.3.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501195-3 de 24.3.2010 (doc. 32) a
14.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.506199-0 RPV, de 26.5.2010 (doc.
24) a 29.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500212-5 de 17.12.2009 (doc. 21) a
7.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500264-2 de 12.2.2010 (doc. 16) a
25.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500297-6 de 22.2.2010 (doc. 30) a
27.4.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500361-0 de 25.5.2010 (doc. 36) a
20.7.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500384-1 RPV, de 10.2.2010 (fim do
prazo para manifestação) a 25.5.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500426-2 RPV, de 18.2.2010 (doc. 21) a 27.4.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500432-8 de 29.1.2010 (doc. 21) a 26.4.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.505449-9 RPV, de 29.1.2010 (doc. 37) a 8.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500609-0 de 11.2.2010 (doc. 28) a 22.3.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500545-0 de 18.12.2009 (doc. 22) a 15.3.2010 (eventos); e de 12.4.2010 (retificação da
autuação - eventos) a 14.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507223-04.2008.4.05.8305
RPV, de 4.3.2010 (doc. 28) a 14.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507081-97.2008.4.05.8305
de 16.7.2009 (doc. 18) a 27.8.2009 (eventos)
181
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506830-79.2008.4.05.8305
de 4.3.2010 (doc. 28) a 7.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506356-11.2008.4.05.8305
RPV, de 19.3.2010 (doc. 33) a 26.5.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505612-16.2008.4.05.8305
RPV, de 14.1.2010 (doc. 39) a 7.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503875-75.2008.4.05.8305
RPV, de 25.6.2009 (doc. 25) a 9.5.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502068-20.2008.4.05.8305
RPV, de 11.5.2010 (doc. 49) a 17.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.501197-3 RPV, de 19.5.2010 (doc. 32) a 23.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500080-61.2008.4.05.8305
de 10.2.2010 (fim do prazo da intimação do doc. 28) a
25.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501518-
25.2008.4.05.8305 de 10.2.2010 (fim do prazo da intimação do doc. 26) a
25.5.2010 (eventos)
Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 0018622-15.2002.4.05.8300
fls. 1135/1136; 1187/1188
Criminal 0000144-60.2010.4.05.8305
fl. 122
Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302
de fl. 351
Improbidade Administrativa
0000531-46.2008.4.05.8305
fls. 95/96; 161
Criminal 0000822-46.2008.4.05.8305
de fl. 41
Criminal 0001353-06.2006.4.05.8305
fls. 194; 218
Criminal 0001646-73.2006.4.05.8305
fl. 40
Civil Pública 2009.83.00.001277-7 de fl. 103 Desapropriação 2009.83.05.000235-4 fl.165
Criminal 2009.83.05.001199-9 de fl. 198 Embargos à Execução 2009.83.05.001273-6 de fl. 27
Improbidade Administrativa
2009.83.05.001323-6 de fl. 85
Criminal 2004.83.00.013238-4 de fl. 468 Desapropriação 2005.83.02.001342-3 de fl. 428 Civil Pública 2005.83.02.001393-9 fls. 1112 e 1196
Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fls. 187; 227 e 228 Desapropriação 2007.83.05.000163-8 de fl. 176 Desapropriação 2007.83.05.000174-2 fl. 505
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000482-6 de fl. 221 a fl. 220
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000532-6 fls. 149; 150 e 622
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000533-8 fls. 251; 252; 253; 254; 255; 354
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000535-1 fl. 124
Monitória 2008.83.05.000825-0 de fl. 98 Criminal 2008.83.05.000937-0 fl. 242
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503011-
37.2008.4.05.8305 de 14.6.2008 (contadoria) a
15.10.2008 (doc. 14) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500672-6 de 23.1.2010 a 15.4.2010
(doc. 23 - cálculos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505266-
65.2008.4.05.8305 de 23.9.2008 (contadoria) a
12.12.2008 (doc. 13) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.501197-3 de 30.7.2008 (contadoria) a
15.10.2008 (doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.505449-9 de 24.11.2008 (contadoria)
a 28.1.2009 (doc. 21)
182
Desapropriação 2005.83.02.000376-4 de 27.11.2009 (fl. 306) a 18.3.2010 (fl. 317)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.05.001102-1 de fl. 49 a fl. 47 Execução Fiscal 2009.83.05.001096-0 fl. 128 Execução Fiscal 2009.83.05.001090-9 mandado, de fl. 330 a fl.
328 Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000533-8 oficio, fls. 145; 334; 335
Criminal 2005.83.02.000075-1 ofício de fls. 191 e 192 Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000542-9 mandado de notificação, de
fl. 124v a fl. 123 Execução Fiscal 2009.83.05.000941-5 fl. 37
Demora na juntada de petições:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Monitória 2009.83.05.000007-2 de fl. 72 a fl. 71
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000542-9 fl. 56
Criminal 0001646-73.2006.4.05.8305
fls. 35; 171; 189
Improbidade Administrativa
2009.83.05.000167-2 fl. 144
Improbidade Administrativa
2009.83.05.000265-2 fls. 796; 830
Civil Pública 2007.83.05.000219-9 de fl. 131 a fl. 130 Ordinária 2007.83.05.000187-0 fls. 108 e 109; e 110 e 111
Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302
de fl. 310
Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fl. 264 Ordinária 2009.83.05.001354-6 fl. 232
Desapropriação 2007.83.05.000174-2 fls. 321 e 326
Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2001.83.00.020900-8 de 6.3.2008 (fl. 573) a 21.6.2008 (fl. 587)
Desapropriação 2005.83.05.000579-9 de 27.5.2009 (fl. 606) a 4.8.2009 (fl. 616)
Improbidade Administrativa
2007.83.05.000022-1 de 16.3.2009 (fl. 254) a 28.8.2009 (fl. 263)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503875-75.2008.4.05.8305
de 17.3.2009 a 28.4.2009 (doc. 19)
Ordinária 2009.83.05.000231-7 de 10.5.2010 (fl. 295) a 6.8.2010 (fl. 302)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506541-49.2008.4.05.8305
de 6.4.2009 a 1.10.2009 (doc. 16)
Civil Pública 0000205-18.2010.4.05.8305
de 16.4.2010 (conclusão) a 8.7.2010 (fl. 55)
Criminal 0000822-46.2008.4.05.8305
de 11.6.2010 (fl. 78) a 20.8.2010 (fls. 79/ 81)
Monitória 2009.83.05.000007-2 de 16.11.2009 (fl. 93) a 25.2.2010 (fl. 101)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505612-16.2008.4.05.8305
de 20.5.2009 a 20.7.2009 (doc. 29)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500297-6 de 10.7.2009 (doc. 21) a
17.9.2009 (doc. 22); e de 15.10.2009 (fim do prazo
de intimação) a 25.11.2009 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500392-0 ato ordinatório, de 26.8.2009 (doc. 17) a 3.10.2009 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500392-0 de 2.4.2009 a 19.5.2009 (doc. 10); e de 26.10.2009
183
(doc. 19) a 10.12.2009 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500407-9 ato ordinatório, de 7.8.2009 (doc. 20) a 24.9.2009 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500451-1 de 23.11.2009 (doc. 27) a 7.1.2010 (doc. 28)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500473-0 de 17.4.2010 (doc. 40) a 4.6.2010 (doc. 41)
Improbidade Administrativa
2001.83.00.020900-8 ato ordinatório, de 18.5.2010 (fl. 676) a 17.8.2010 (fl. 678)
Desapropriação 2002.83.00.017162-9 de 23.11.2009 (fl. 809) a 10.2.2010 (fl. 810)
Criminal 2004.83.00.013238-4 ato ordinatório, de 9.9.2009 (fl. 470) a 2.3.2010 (fl. 471)
Criminal 2004.83.00.013238-4 de 12.12.2007 (fl. 399) a 16.4.2008 (fl. 410)
Desapropriação 2005.83.02.001343-5 de 3.12.2008 (fl. 344) a 16.3.2009 (fl. 345)
Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de 15.5.2009 (fl. 404) a 5.8.2009 (fl. 405)
Ordinária 2007.83.05.000187-0 de 27.6.2008 (fl. 105) a 3.10.2008 (fls. 106/107)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.500542-7 ato ordinatório, de 28.5.2009 (doc. 25) a
4.8.2009 (doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.504929-7 de 29.8.2008 (doc. 18) a
13.10.2008 (doc. 19); de 11.2.2009 (fim do prazo de
intimação) a 15.4.2009 (doc. 26); de 22.5.2009
(doc. 27) a 11.8.2009 (doc. 28); e de 23.12.2009 (doc. 85) a 23.2.2010 (doc. 86)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.505449-9 ato ordinatório, de 7.2.2008 (doc. 13) a 4.4.2008 (doc. 14)
Desapropriação 2008.83.05.000397-4 de 20.11.2009 (fl. 200) a 8.2.2010 (fl. 202)
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000482-6 decisão, de 9.1.2009 (fl. 156) a 3.4.2009 (fls.
158/159) Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000532-6 de 26.8.2009 (fl. 572) a
16.12.2009 (fl. 575) Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000534-0 de 17.12.2009 (fl. 484) a
5.5.2010 (fl. 485) Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000940-0 de 22.6.2010 (fl. 554) a
25.8.2010 (fl. 555) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.501511-5 de 5.11.2009 (doc. 27) a
10.12.2009 (doc. 28) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501202-
12.2008.4.05.8305 despacho, de 19.2.2008
(doc. 12) a 1.4.2008 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501595-34.2008.4.05.8305
despacho, de 28.10.2009 (recebido da TR) a
15.12.2009 (doc. 29); e de 11.4.2010 (doc. 35) a 14.5.2010 (doc. 36)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502068-20.2008.4.05.8305
despacho, de 15.7.2008 (doc. 16) a 18.8.2008 (doc. 17); de 24.9.2008 (doc. 20) a 13.11.2008 (doc. 21); de
9.12.2008 (doc. 24) a 5.2.2009 (doc. 25); e de 19.11.2009 a 7.1.2010
(doc. 45) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503875-
75.2008.4.05.8305 ato ordinatório, de
3.12.2008 (doc. 15) a
184
16.2.2009 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0504525-
25.2008.4.05.8305 de 9.12.2008 (doc. 16) a
2.2.2009 (doc. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0504734-
91.2008.4.05.8305 de 14.7.2008 (doc. 13) a
28.8.2008 (doc. 14) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0504734-
91.2008.4.05.8305 despacho, de 12.9.2008 (doc. 17) a 31.10.2008
(doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505289-
11.2008.4.05.8305 despacho, de 11.3.2009
(doc. 29) a 6.5.2009 (doc. 28); e de 19.6.2009 (doc. 34) a 3.9.2009 (doc. 35)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505725-67.2008.4.05.8305
despacho, de 13.2.2009 (doc. 13) a 16.3.2009 (doc. 14); e de 22.1.2010 (doc. 30) a 10.5.2010 (doc. 31)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506205-45.2008.4.05.8305
despacho, de 14.10.2008 (doc. 6) a 16.12.2008 (doc. 7); e de 3.8.2009 (doc. 27)
a 9.11.2009 (doc. 28) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0506285-
09.2008.4.05.8305 despacho, ex.: de
14.10.2008 (doc. 12) a 11.12.2008 (doc. 13); de
18.2.2009 (doc. 20) a 15.4.2009 (doc. 21); e de
15.6.2009 (doc. 22) a 23.7.2009 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506830-79.2008.4.05.8305
despacho, de 24.11.2008 (doc. 6) a 23.1.2009 (doc. 7); de 29.5.2009 (doc. 12) a 22.7.2009 (doc. 13); e de
6.9.2009 (doc. 15) a 4.11.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506869-76.2008.4.05.8305
despacho, de 27.11.2008 (doc. 9) a 28.1.2009 (doc.
10); do fim do prazo referente ao doc. 21 a
4.10.2009 (doc. 22); e de 19.4.2010 (doc. 33) a 25.5.2010 (doc. 34)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507223-04.2008.4.05.8305
despacho, de 18.6.2009 (doc. 17) a 3.9.2009 (doc.
19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507340-
92.2008.4.05.8305 ato ordinatório, de 3.2.2009 (doc. 9) a 9.3.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507340-92.2008.4.05.8305
despacho, de 11.1.2010 (fim do prazo para
manifestação) a 18.2.2010 (doc. 28)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507553-98.2008.4.05.8305
despacho, de 22.7.2009 (doc. 17) a 11.9.2009 (doc.
18) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507582-
51.2008.4.05.8305 despacho, de 25.6.2009
(doc. 19) a 5.8.2009 (doc. 20); de 26.8.2009 (fim do prazo da intimação do doc. doc. 20) a 9.11.2009 (doc. 21); e de 9.3.2010 (doc.
22) a 25.5.2010 (doc. 23) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507608-
49.2008.4.05.8305 despacho, de 14.8.2009
(doc. 25) a 18.9.2009 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500609-0 despacho, de 22.3.2010 (RPV - eventos) a
22.5.2010 (doc. 29) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500632-5 ato ordinatório, de
9.3.2010 (doc. 20) a 14.4.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do 2009.83.05.500649-0 ato ordinatório, 13.11.2009
185
Juizado Especial Cível (fim do prazo da intimação) a 24.3.2010
(doc. 18) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500776-7 ato ordinatório, de
22.10.2009 (doc. 15) a 7.12.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500977-6 de 15.6.2009 (doc. 17) a 23.7.2009 (doc. 18); e de
16.8.2009 (doc. 20) a 4.11.2009 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501012-2 ato ordinatório, de 29.12.2009 (doc. 23) a
3.3.2010 (doc. 25) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501032-8 de 2.9.2009 (doc. 18) a
23.2.2010 (doc. 19); e de 7.4.2010 (doc. 23) a 15.7.2010 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501038-9 de 28.10.2009 (doc. 18) a 10.12.2009 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501038-9 ato ordinatório, de 3.3.2010 (doc. 24) a 1.6.2010 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501103-5 despacho, de 22.3.2010 (RPV - eventos) a
22.5.2010 (doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501105-9 ato ordinatório, de
23.7.2009 (doc. 22) a 27.8.2009 (doc. 23); e de
11.9.2009 (doc. 24) a 22.10.2009 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501155-2 de 13.4.2009 (fim do prazo de intimação) a 18.5.2009 (doc. 11); e de 22.10.2009
(doc. 32) a 27.11.2009 (doc. 33)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501195-3 de 24.3.2010 (doc. 32) a 10.6.2010 (doc. 34)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.503358-4 de 14.1.2010 (doc. 37) a 18.2.2010 (doc. 38)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.504231-7 de 21.1.2010 (doc. 12) a 25.2.2010 (doc.13); e de
10.6.2010 (doc. 31) a 19.7.2010 (doc. 32)
Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302
de 17.3.2009 (fl. 362) a 12.6.2009 (fl. 364)
Civil Pública 0000560-96.2008.4.05.8305
de 15.4.2009 (fl. 631) a 22.6.2009 (fl. 632)
Diversa (Matéria Penal) 0000954-69.2009.4.05.8305
de 7.4.2010 (fl. 36) a 5.7.2010 (fl. 38)
Criminal 0001353-06.2006.4.05.8305
de 12.12.2007 (fl. 96) a 16.4.2008 (fl. 98)
Criminal 0018622-15.2002.4.05.8300
de 11.12.2006 (fl. 1192) a 7.5.2007 (fl. 1222); e de 22.10.2007 (fl. 1649) a
16.4.2008 (fl. 1651) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.505686-5 de 11.3.2009 (doc. 23) a
15.4.2009 (doc. 24); de 29.4.2009 (doc. 26) a
8.6.2009 (doc. 27); e de 17.8.2009 (fim do prazo de
intimação) a 22.9.2009 (doc. 33)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.506152-6 de 7.10.2008 (doc. 14) a 8.12.2008 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.507485-5 de 16.6.2010 (doc. 13) a 21.7.2010 (doc. 14)
Civil Pública 2009.83.00.005110-2 decisão, de 16.3.2010 (fl. 171) a 10.6.2010 (fls.
173/175) Improbidade 2009.83.05.000265-2 de 20.1.2010 (fl. 836) a
186
Administrativa 5.5.2010 (fl. 837) Improbidade
Administrativa 2009.83.05.000523-9 de 8.9.2009 (fl. 67) a
3.12.2009 (fl. 69) Improbidade
Administrativa 2009.83.05.000948-8 de 16.3.2010 (fl. 78) a
23.7.2010 (fl. 80) Execução Fiscal 2009.83.05.001090-9 decisão, de 19.4.2010 (fl.
332) a 8.7.2010 (fls. 335/338)
Civil Pública 2009.83.05.001181-1 de 11.5.2010 (fl. 161) a 26.7.2010 (fl. 164)
Improbidade Administrativa
2009.83.05.001323-6 de 18.6.2010 (fl. 97) a 19.8.2010 (fl. 100)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.501085-0 de 10.5.2007 (distribuição)
a 20.6.2007 (doc. 10) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.504929-7 de 29.10.2007
(distribuição) a 27.11.2007 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.500519-5 de 14.1.2008 (distribuição) a 11.2.2008 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.501511-5 de 29.2.2008 (distribuição) a 7.4.2008 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.505686-5 de 1.9.2008 (distribuição) a 1.10.2008 (doc. 11)
Desapropriação 2009.83.05.000235-4 de 20.3.2009 (distribuição) a 22.4.2009 (fl. 125)
Improbidade Administrativa
2009.83.05.000523-9 de 6.5.2009 (distribuição) a 15.6.2009 (fl. 49)
Monitória 2009.83.05.001057-0 de 1.10.2009 (distribuição - fl. 2) a 3.11.2009 (fl. 24)
Improbidade Administrativa
2009.83.05.001419-8 de 10.12.2009 (fl. 2) a 25.1.2010 (fl. 96)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500212-5 de 29.1.2009 (distribuição) a 16.2.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500264-2 de 27.1.2009 (distribuição) a 15.6.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500297-6 de 30.1.2009 (distribuição) a 9.3.2009 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500330-0 de 2.2.2009 (distribuição) a 12.3.2009 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500353-1 de 4.2.2009 (distribuição) a 27.3.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500392-0 de 6.2.2009 (distribuição) a 5.3.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500407-9 de 9.2.2009 (distribuição) a 20.4.2009 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500432-8 de 16.2.2009 (distribuição) a 16.3.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500627-1 de 18.2.2009 (distribuição) a 27.3.2009 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500632-5 de 18.2.2009 (distribuição) a 3.4.2009 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500650-7 de 19.2.2009 (distribuição) a 27.3.2009 (doc. 13)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500672-6 de 27.2.2009 (distribuição) a 16.3.2009 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500752-4 de 2.3.2009 (distribuição) a 27.3.2009 (doc. 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500829-2 de 5.3.2009 (distribuição) a 27.3.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500845-0 de 6.3.2009 (distribuição) a 27.3.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500847-4 de 6.3.2009 (distribuição) a 27.3.2009 (doc. 11)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501012-2 de 18.3.2009 (distribuição) a 16.4.2009 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501032-8 de 18.3.2009 (distribuição) a 7.4.2009 (doc. 9)
187
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501127-8 de 24.3.2009 (distribuição) a 16.4.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501184-9 de 27.3.2009 (distribuição) a 17.4.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501195-3 de 30.3.2009 (distribuição) a 16.4.2009 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501202-7 de 30.3.2009 (distribuição) a 17.4.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501218-0 de 31.3.2009 (distribuição) a 17.4.2009 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501233-7 de 31.3.2009 (distribuição) a 17.4.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501234-9 de 31.3.2009 (distribuição) a 17.4.2009 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501250-7 de 1.4.2009 (distribuição) a 4.5.2009 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501297-0 de 6.4.2009 (distribuição) a 28.4.2009 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.503127-7 de 4.8.2009 (distribuição) a 8.9.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.504231-7 de 26.10.2009 (distribuição) a 20.11.2009
(doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.504588-4 de 20.11.2009
(distribuição) a 28.1.2010 (doc. 10)
Embargos à Execução 0000353-29.2010.4.05.8305
de 30.4.2010 (distribuição) a 10.6.2010 (fl. 27)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500080-61.2008.4.05.8305
de 7.1.2008 (distribuição) a 8.2.2008 (doc. 7)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501518-25.2008.4.05.8305
de 29.2.2008 (distribuição) a 7.4.2008 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501595-34.2008.4.05.8305
de 4.3.2008 (distribuição) a 7.4.2008 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502068-20.2008.4.05.8305
de 13.3.2008 (distribuição) a 2.4.2008 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502169-57.2008.4.05.8305
de 26.3.2008 (distribuição) a 2.6.2008 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502784-47.2008.4.05.8305
de 31.3.2008 (distribuição) a 2.6.2008 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505289-11.2008.4.05.8305
de 12.8.2008 (distribuição) a 29.9.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506541-49.2008.4.05.8305
de 21.10.2008 (distribuição) a 15.12.2008
(doc. 8) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0506591-
75.2008.4.05.8305 de 24.10.2008
(distribuição) a 14.11.2008 (doc. 5)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506869-76.2008.4.05.8305
de 6.11.2008 (distribuição) a 25.11.2008 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507065-46.2008.4.05.8305
de 24.11.2008 (distribuição) a 17.12.2008
(doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507223-
04.2008.4.05.8305 de 24.11.2008
(distribuição) a 26.1.2009 (doc. 8)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507340-92.2008.4.05.8305
de 29.11.2008 (distribuição) a 23.1.2009
(doc. 7) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507582-
51.2008.4.05.8305 de 12.12.2008
(distribuição) a 28.1.2009 (doc. 10)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507608-49.2008.4.05.8305
de 15.12.2008 (distribuição) a 28.1.2009
(doc. 8)
Demora na publicação de despacho/ato ordinatório: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501275-1 de 15.1.2010 (doc. 19) a 8.3.2010 (cadastro da
188
intimação) Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000542-9 de 21.11.2008 (fl. 122) a
28.1.2009 (fl. 131)
Demora na publicação de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500330-0 de 26.10.2009 (doc. 29) a 21.1.2010 (cadastro das
intimações)
Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500979-0 de 16.4.2009 (doc. 10) a 15.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500981-8 de 27.3.2009 (doc. 9) a 6.10.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500982-0 de 27.3.2009 (doc. 12) a 3.2.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501011-0 de 16.4.2009 (doc. 13) a 30.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501031-6 de 4.5.2009 (eventos) a 23.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501038-9 de 2.4.2009 (doc. 11) a 22.9.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501072-9 de 16.4.2009 (doc. 13) a 1.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501088-2 de 16.4.2009 (doc. 15) a 20.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501092-4 de 4.5.2009 (doc. 11) a 13.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501103-5 de 2.4.2009 (designação - eventos) a 26.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501120-5 de 4.5.2009 (doc. 19) a 20.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501127-8 de 16.4.2009 (doc. 7) a 30.9.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501151-5 de 16.4.2009 (doc. 10) a 13.4.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501184-9 de 17.4.2009 (doc. 10) a 4.5.2010 (docs. 13 e 14)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501186-2 de 16.4.2009 (doc. 13) a 14.10.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501195-3 de 16.4.2009 (doc. 9) a 14.10.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501202-7 de 17.4.2009 (doc. 7) a 1.8.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501205-2 de 17.4.2009 (designação - eventos) a 5.5.2010
(cancelada) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501218-0 de 17.4.2009 (doc. 9) a
1.8.2010 (pendente) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501232-5 de 17.4.2009 (doc. 7) a
5.5.2010 (cancelada) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501233-7 de 17.4.2009 (doc. 7) a
5.5.2010 (cancelada) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501234-9 de 17.4.2009 (doc. 7) a
5.5.2010 (cancelada) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501250-7 de 25.6.2009 (doc. 17) a
4.5.2010 (cancelada) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501297-0 de 4.5.2009 (doc. 13) a
3.11.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.503074-1 de 5.8.2009 (doc. 11) a
30.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500080-
61.2008.4.05.8305 de 18.3.2008 (doc. 13) a
29.10.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501096-
50.2008.4.05.8305 de 31.3.2008 (designação -
eventos) a 5.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501202-
12.2008.4.05.8305 de 1.4.2008 (doc. 13) a
11.11.2008 Procedimento Comum do 0501518- de 7.4.2008 (doc. 9) a
189
Juizado Especial Cível 25.2008.4.05.8305 26.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501595-
34.2008.4.05.8305 de 7.4.2008 (doc. 12) a
26.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502169-
57.2008.4.05.8305 de 2.6.2008 (designação -
eventos) a 30.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502784-
47.2008.4.05.8305 de 2.6.2008 (doc. 9) a
29.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503875-
75.2008.4.05.8305 de 31.5.2008 (designação -
eventos) a 12.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0504525-
25.2008.4.05.8305 de 15.7.2008 (eventos) a
29.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0504602-
34.2008.4.05.8305 de 15.7.2008 (doc. 9) a
26.8.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0504675-
06.2008.4.05.8305 de 1.8.2008 (doc. 15) a
30.11.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0505885-
92.2008.4.05.8305 de 27.11.2008 (doc. 14) a
7.4.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0506356-
11.2008.4.05.8305 de 15.4.2009 (doc. 19) a
12.8.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0506830-
79.2008.4.05.8305 de 23.1.2009 (doc. 7) a
28.4.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0506869-
76.2008.4.05.8305 de 28.1.2009 (doc. 10) a
26.5.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507553-
98.2008.4.05.8305 de 23.1.2009 (doc. 9) a
13.5.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507582-
51.2008.4.05.8305 de 28.1.2009 (doc. 10) a
20.5.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507608-
49.2008.4.05.8305 de 28.1.2009 (doc. 8) a
26.5.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.501085-0 de 27.10.2009 (doc. 26) a
31.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.504929-7 de 27.11.2007 (doc. 7) a
9.4.2008 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.05.505449-9 de 4.4.2008 (doc. 14) a
18.11.2008 Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000482-6 de 22.1.2010 (fl. 248) a
13.5.2010 (fl. 259); e de 18.5.2010 (fl. 268) a
13.1.2011 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.500519-5 de 11.2.2008 a 17.9.2008
(doc. 8) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500128-5 de 6.7.2009 (doc. 24) a
26.5.2010 (cancelada) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500212-5 de 16.2.2009 (doc. 8) a
25.11.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500264-2 de 15.6.2009 (doc. 7) a
10.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500344-0 de 25.6.2009 (doc. 17) a
31.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500353-1 de 27.3.2009 (doc. 7) a
9.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500361-0 de 12.2.2009 (doc. 8) a
3.6.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500407-9 de 24.9.2009 (designação -
eventos) a 27.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500426-2 de 27.3.2009 (designação -
eventos) a 2.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500432-8 de 16.3.2009 (doc. 10) a
2.12.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500451-1 de 12.2.2009 (doc. 12) a
4.8.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500473-0 de 26.2.2009 (doc. 8) a
18.8.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500479-1 de 20.2.2009 (doc. 14) a
20.10.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500494-8 de 26.2.2009 (doc. 7) a
18.8.2009; e de 6.10.2009 (doc. 14) a 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500545-0 de 4.5.2009 (doc. 14) a 21.10.2009
190
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500609-0 de 2.4.2009 (designação - eventos) a 27.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500627-1 de 27.3.2009 (doc. 13) a 9.2.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500649-0 de 16.3.2009 (doc. 11) a 6.10.2009; e de 24.3.2010
(doc. 18) a 30.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500650-7 de 27.3.2009 (designação -
eventos) a 2.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500668-4 de 27.3.2009 (doc. 7) a
9.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500672-6 de 16.3.2009 (doc. 9) a
8.9.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500674-0 de 4.5.2009 (designação -
eventos) a 1.8.2010 (pendente)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500748-2 de 27.3.2009 (designação - eventos) a 10.2.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500749-4 de 27.3.2009 (doc. 16) a 13.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500752-4 de 27.3.2009 (doc. 14) a 10.2.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500771-8 de 27.3.2009 (designação - eventos) a 20.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500776-7 de 4.5.2009 (designação - eventos) a 21.10.2009; e de
26.1.2010 (designação - eventos) a 13.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500809-7 de 2.4.2009 (doc. 14) a 26.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500814-0 de 20.5.2009 (doc. 11) a 31.8.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500829-2 de 27.3.2009 (doc. 8) a 10.2.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500845-0 de 27.3.2009 (doc. 7) a 10.2.2010; e de 10.3.2010
(doc. 10) a 31.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500847-4 de 27.3.2009 (doc. 11) a
2.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500879-6 de 27.3.2009 (doc. 13) a
13.1.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500901-6 de 27.3.2009 (doc. 14) a
6.10.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500904-1 de 10.3.2009 (doc. 5) a
10.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500916-8 de 27.3.2009 (doc. 12) a
20.1.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500941-7 de 24.9.2009 (designação -
eventos) a 27.7.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500955-7 de 27.3.2009 (doc. 9) a
3.2.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500966-1 de 4.5.2009 (doc. 16) a
20.7.2010
Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000542-9 de 15.6.2009 (fl. 210) a 14.10.2009 (fls. 220; 222)
Criminal 2009.83.05.001115-0 de 21.8.2009 (distribuição) a 24.5.2010 (fl. 154)
Improbidade Administrativa
2009.83.05.000947-6 de 16.7.2009 (fl. 30) a 16.3.2010 (fl. 56)
Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fl. 199, item 3, de 25.5.2007 (fl. 202) a 6.11.2007 (fl. 249)
Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302
de 14.2.2005 (fl. 116 - item b) a 29.7.2008 (fl. 298)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506830-79.2008.4.05.8305
de 4.11.2009 (doc. 16) a 21.1.2010 (doc. 17)
191
Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.05.001102-1 de 27.10.2009 (fl. 46) a
22.3.2010 (fl. 49)
Demora no exame de petição/ofício/expediente: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505322-98.2008.4.05.8305
petição, de 8.2.2010 (docs. 28 e 29) a 25.5.2010 (doc.
30) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500771-8 petição, de 15.4.2010 (doc.
19) a 2.6.2010 (doc. 21) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501186-2 de 14.4.2010 (doc. 22) a
2.6.2010 (doc. 24)
Demora para a realização da perícia: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 de 11.5.2009 (fl. 290) a
27.11.2009 (fl. 306)
Erro na Autuação: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Criminal 2009.83.05.000098-9 procedimento de autuação da ação penal
Criminal 2009.83.05.000155-6 procedimento de autuação da ação penal
Criminal 0005116-93.2007.4.05.8300
procedimento de autuação da ação penal
Criminal 0000822-46.2008.4.05.8305
procedimento de autuação da ação penal
Criminal 0000061-78.2009.4.05.8305
procedimento de autuação da ação penal
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2004.83.00.013238-4 docs. de fls. 463 e 465
Execução Penal 2009.83.05.000956-7 de fl. 23 Criminal 0000252-
26.2009.4.05.8305 de fls. 459/460
Execução Penal 0000168-25.2009.4.05.8305
de fls. 83/84
Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fls. 377 e 378 Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000533-8 de fls. 137 e 140
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000535-1 de fls. 69 e 72
Criminal 2009.83.05.001199-9 de fls. 75 e 83/84
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Criminal 0000252-26.2009.4.05.8305
fl. 459 (sem assinatura)
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Criminal 0018622-
15.2002.4.05.8300 fl. 1222 (sem assinatura)
Criminal 2005.83.02.000075-1 fl. 205 (sem assinatura)
Inexistência de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 de decurso de prazo do
doc. de fl. 196
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Civil Pública 0000560-96.2008.4.05.8305
de fl. 560
Improbidade Administrativa
0000531-46.2008.4.05.8305
de fls. 276; 323; 360
192
Criminal 2009.83.05.000155-6 de fl. 153 Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000535-1 de fls. 146; 593
Criminal 0001646-73.2006.4.05.8305
de fl. 140
Diversa (Matéria Penal) 0000954-69.2009.4.05.8305
de fl. 25
Improbidade Administrativa
2009.83.05.001252-9 de fl. 36
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000533-8 de 17.11.2008 (fl. 328) a 11.9.2009 (fl. 326); e de 13.11.2009 (fl. 362) a
25.2.2010 (fl. 358)
Inexistência de publicação: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501096-50.2008.4.05.8305
de ato ordinatório (doc. 43)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501096-50.2008.4.05.8305
de decisão (doc. 46)
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2005.83.05.000579-9 de autuação
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 do documento de fl. 188
Criminal 2004.83.00.013238-4 de AR de fl. 470v Criminal 0000302-
18.2010.4.05.8305 de AR de fl. 116
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.504491-0 desde 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.503358-4 desde 2.6.2010
Ordinária 2006.83.05.000040-0 desde 10.5.2010 (fl. 897) Ordinária 2007.83.05.000187-0 desde 15.6.2010 (fl. 205)
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000534-0 desde 18.5.2010 (fl. 494)
Ordinária 2006.83.05.001371-5 desde 26.3.2010 (fl. 1341) Embargos à Execução 2007.83.05.000639-9 desde 20.5.2010 (fl. 170)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.504588-4 desde 2.6.2010
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 2007.83.05.000174-2 de 23.7.2008 (fl. 315) a
8.10.2008 (fl. 316) Execução Fiscal 2008.83.00.012201-3 de 31.10.2008 (fl. 32) a
23.3.2009 (fl. 33) Improbidade
Administrativa 2009.83.05.000167-2 de 14.1.2010 (fl. 141) a
8.4.2010 (fl. 142) Execução Fiscal 2009.83.05.001098-3 de 19.2.2010 (fl. 22) a
14.5.2010 (fl. 23) Execução Fiscal 2009.83.05.001088-0 de 19.2.2010 (fl. 26) a
20.5.2010 (fl. 26v) Ordinária 2009.83.05.001099-5 de 19.2.2010 (fl. 34) a
20.5.2010 (fl. 34v) Desapropriação 2005.83.02.000376-4 de 27.11.2009 (fl. 315) a
17.3.2010 (fl. 316) Desapropriação 2005.83.00.016894-2 INCRA, de 18.12.2007 (fl.
246) a 19.5.2008 (fl. 247)
Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 2005.83.00.016894-2 de 23.7.2008 (fl. 281) a
13.10.2008 (fl. 282)
193
Ordinária 0000315-17.2010.4.05.8305
de 8.6.2010 (fl. 45) a 30.8.2010 (fl. 46)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000534-0 de 12.8.2008 (fl. 177) a
13.11.2008 (fl. 178) Civil Pública 2007.83.05.000219-9 de 5.5.2008 (fl. 190) a
13.8.2008 (fl. 191)
Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Ordinária 2006.83.05.000040-0 de 6.12.2007 (fl. 504) a 24.4.2008 (fl. 505); e de
22.4.2009 (fl. 699) a 2.3.2010 (fl. 700)
Embargos à Execução 2007.83.05.000639-9 de 13.10.2008 (fl. 126) a 13.3.2009 (fl. 127); e de
20.7.2009 (fl. 166) a 30.3.2010 (fl. 169)
Ordinária 2007.83.05.000187-0 de 14.11.2007 (fl. 96) a 11.6.2008 (fls. 98/99)
Permanência excessiva dos autos no DPF:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Criminal 0018622-
15.2002.4.05.8300 de 10.12.2008 (fl. 1749) a
26.4.2010 (fl. 1750)
Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500479-1 várias expedições de RPV (eventos)
Diversa (Matéria Penal) 0000954-69.2009.4.05.8305
fls. 12/13
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500407-9 cadastro de citação (em 20.4.2009 e 24.9.2009)
Criminal 2009.83.05.001199-9 fls. 74 e 82 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501205-2 cadastro de citação (em
17.4.2009 e 22.6.2010) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0504525-
25.2008.4.05.8305 cadastro de citação (em 15.7.2008 e 13.10.2008)
Improbidade Administrativa
2009.83.05.000947-6 conclusão, fls. 80 e 81
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500941-7 cadastro de citação (em 16.4.2009 e 24.9.2009)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500674-0 cadastro de citação (em 4.5.2009 e 17.6.2010)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0504734-91.2008.4.05.8305
docs. 14 e 15
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2009.83.05.001443-5 fl. 94
Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.05.000235-4 fl. 422 Desapropriação 2007.83.05.000174-2 fl. 530
Processos com folhas soltas/rasgadas:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 fl. 69
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Monitória 2009.83.05.000007-2 desde 28.6.2010 (fl. 110)
Execução Penal 2009.83.05.001074-0 de 13.8.2009 (fl. 88) a 26.5.2010 (fl. 90)
Criminal 0018622-15.2002.4.05.8300
de 10.9.2008 (fl. 1677) a 13.11.2008 (fl. 1731)
194
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502169-57.2008.4.05.8305
de 16.3.2009 (remessa de RPV - eventos) a
13.11.2009 (cadastro de intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0504525-25.2008.4.05.8305
de 16.3.2009 (remessa de RPV - eventos) a
16.11.2009 (cadastro de intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0504734-91.2008.4.05.8305
de 21.5.2009 (doc. 39) a 9.9.2009 (doc. 40); de 9.9.2009 (doc. 40) a
14.1.2010 (doc. 45); e de 14.1.2010 (doc. 45) a 25.5.2010 (doc. 47)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505322-98.2008.4.05.8305
desde 25.5.2010 (doc. 30)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0505885-92.2008.4.05.8305
de 7.4.2009 (doc. 26) a 20.7.2009 (doc. 27); e desde o fim do prazo referente ao doc. 49
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506205-45.2008.4.05.8305
de 7.4.2010 (doc. 44) a 21.7.2010 (doc. 46)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506285-09.2008.4.05.8305
de 30.9.2009 (doc. 25) a 10.12.2009 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506541-49.2008.4.05.8305
desde 16.6.2010 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0506869-76.2008.4.05.8305
do fim do prazo referente ao doc. 27 a 25.2.2010
(doc. 28) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0507081-
97.2008.4.05.8305 de 17.9.2009 (remessa da
RPV - eventos) a 22.5.2010 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507223-04.2008.4.05.8305
de 5.5.2009 (doc. 16) a 18.6.2009 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507340-92.2008.4.05.8305
desde 10.6.2010 (fim do prazo para manifestação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507553-98.2008.4.05.8305
de 18.5.2009 (doc. 15) a 22.7.2009 (doc. 16); e de
5.3.2010 (doc. 26) a 26.5.2010 (RPV remetida)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507608-49.2008.4.05.8305
desde 11.6.2010 (doc. 44)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0507626-70.2008.4.05.8305
desde 16.6.2010 (doc. 13)
Ordinária 2009.83.05.001099-5 de 28.10.2009 (fl. 29) a 9.2.2010 (fl. 30)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500330-0 de 30.4.2009 (doc. 16) a 15.6.2009 (doc. 17); de
29.6.2009 (fim do prazo da intimação) a 12.8.2009 (doc. 21); de 10.2.2010
(fim do prazo da intimação) a 30.4.2010
(doc. 33); e desde 7.6.2010 (doc. 39)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500392-0 de 25.1.2010 (doc. 21) a 10.5.2010 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500632-5 de 5.7.2009 (doc. 15) a 5.10.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500672-6 desde 17.5.2010 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500814-0 de 10.6.2010 (doc. 40) a 12.7.2010 (doc. 41)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500879-6 de 13.1.2010 (doc. 17) a 22.2.2010 (doc. 18); e
desde 10.6.2010 (fim do prazo da intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500901-6 de 26.1.2010 (doc. 27) a 8.3.2010 (doc. 28)
Procedimento Comum do 2009.83.05.500977-6 desde 2.6.2010 (fim do
195
Juizado Especial Cível prazo da intimação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.500981-8 de 17.12.2009 (doc. 15) a
13.4.2010 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501031-6 desde 8.4.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501105-9 de 10.6.2009 (doc. 17) a 14.7.2009 (doc. 18); e de
17.5.2010 (doc. 38) a 25.6.2010 (doc. 40)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501127-8 de 13.11.2009 (fim do prazo de intimação) a 24.2.2010 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501151-5 de 10.5.2010 (doc. 21) a 5.7.2010 (arquivamento)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501155-2 desde 9.6.2010 (fim do prazo de intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.501186-2 de 15.10.2009 (eventos) a 9.12.2009 (doc. 21); e de 18.12.2009 a 3.2.2010
(eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501275-1 de 23.7.2009 (doc. 17) a
14.1.2010 (doc. 18) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.05.501297-0 desde 21.5.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.503127-7 desde 23.11.2009 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.503358-4 de 5.11.2009 (doc. 36) a 14.1.2010 (doc. 37)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.504231-7 de 14.4.2010 (doc. 29) a 2.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.504491-0 de 13.11.2009 (distribuição) a 8.1.2010
(doc. 11) Criminal 2004.83.00.013238-4 de 5.5.2008 (fl. 411) a
22.10.2008 (fl. 413); de 22.10.2008 (fl. 413) a
23.1.2009 (fl. 415); e de 27.3.2009 (fl. 418) a 16.6.2009 (fl. 419)
Desapropriação 2005.83.02.001342-3 de 20.7.2009 (fl. 423) a 9.12.2009 (fl. 425)
Ordinária 2006.83.05.000040-0 de 11.6.2008 (fl. 617) a 13.8.2008 (fl. 626); e de 20.11.2008 (fl. 695) a 19.3.2009 (fl. 695v)
Ordinária 2007.83.05.000853-0 de 14.7.2009 (fl. 601) a 23.9.2009 (fl. 602)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.500542-7 de 13.7.2007 (doc. 14) a 3.2.2009 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.504929-7 de 9.3.2010 (doc. 87) a 10.5.2010 (doc. 88)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.505449-9 de 27.5.2009 (doc. 34) a 27.1.2010 (doc. 36)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.05.505646-0 desde 10.2.2010 (doc. 38)
Ordinária 2008.83.00.014968-7 de 5.6.2009 (fl. 75) a 27.11.2009 (fl. 83)
Improbidade Administrativa
2008.83.05.000533-8 de 25.2.2010 (fl. 358) a 12.5.2010 (fl. 395); e de
4.6.2010 (fl. 399) a 24.8.2010 (fl. 400)
Monitória 2008.83.05.000825-0 desde 22.6.2010 (fl. 108) Improbidade
Administrativa 2008.83.05.000939-3 de 18.3.2010 (fl. 107) a
7.7.2010 (fl. 109) Execução Fiscal 2008.83.05.000992-7 desde 3.2.2010 (fl. 77)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.501197-3 de 8.5.2008 (doc. 18) a 30.7.2008 (contadoria)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.05.501511-5 de 27.7.2009 (recebido da TR) a 2.9.2009
(contadoria); e de
196
11.12.2009 (fim do prazo da intimação) a 21.7.2010
(arquivamento) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.506152-6 de 18.2.2009 (doc. 20) a
27.4.2009 (doc. 21); de 18.6.2009 (doc. 26) a
17.12.2009 (doc. 27); e desde 9.6.2010 (fim do
prazo da intimação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.05.507485-5 de 14.5.2009 (remessa do
RPV - eventos) a 22.5.2010 (doc. 11)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2002.83.00.017162-9 vol. 1
Outras observações:
Processo : 2005.83.02.000075-1 Classe: Criminal - audiência admonitória
suspensão condicional do processo. Processo : 0000380-12.2010.4.05.8305 Classe: Embargo de Terceiro -
equívoco na citação. Processo : 0000433-90.2010.4.05.8305 Classe: Mandado de Segurança -
indeferimento da petição inicial. Processo : 0000671-12.2010.4.05.8305 Classe: Criminal - prisão em 17 de
junho de 2010.
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos
correicionados na 23ª Vara/PE: - demora na conclusão para despacho, decisão e sentença; - demora na certificação do decurso de prazo no JEF; - demora na expedição de mandados, ofícios e RPVs; - demora na juntada de ARs, petições e outros expedientes; - demora na realização de audiência; - prática de ato em duplicidade; - demora na prolação de sentenças, decisões e despachos,
incluindo os iniciais; - processo sem movimentação processual por período superior a
30 dias no JEF e 60 dias nos feitos físicos.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo, expedição e juntada de expedientes recebidos, além da certificação dos prazos vencidos nos feitos virtuais;
2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,
decisões e sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;
197
- diminuir o tempo de espera entre a marcação e a realização de audiências, envidando esforços para que estas aconteçam em até 90 (noventa) dias.
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por período superior a 30 (trinta) dias nos feitos virtuais e 60 (sessenta) dias nos físicos.
198
24ª VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO A 24.ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum
Professor Lourival Vila Nova, na cidade de Caruaru, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu regular funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da 24ª Vara é composto por 2 juízes e 15 (quinze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 2
Analista Judiciário (A. Adm.) 1
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 2
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 10
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 0
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 15
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existia o significante número de 4.020
processos em tramitação na 24ª Vara, sendo 3.073 feitos físicos e 947 virtuais, havendo sido analisados, por amostragem, 346 destes, distribuídos nas seguintes classes:
CLASSE QUANTIDADE Civil Pública 1
Criminal 19 Desapropriação 6
Embargo de Terceiro 3 Embargos à Execução 6
Execução Fiscal 44 Execução Penal 10
Improbidade Administrativa 16 Mandado de Segurança 25
Monitória 7 Ordinária 10
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 199
Da vistoria realizada, destacaram-se as seguintes observações:
Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Ordinária 2009.83.02.001687-9
Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.001001-0 de fl. 44 Execução Fiscal 2009.83.02.000488-9 de fl. 119, desde 15.6.2010
199
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000208-0 do fim do prazo da citação
(fl. 37) a 24.8.2009 (fl. 38) Improbidade
Administrativa 2008.83.02.001290-0 do fim do prazo de fl. 307
a 21.1.2010 (fl. 310); e do fim do prazo de fl. 272 (15 dias) a 22.1.2010 (fl. 311)
Execução Fiscal 2009.83.02.000304-6 fl. 13 Execução Fiscal 2009.83.02.000213-3 fl. 56
Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não
devolvidas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Improbidade Administrativa
2008.83.02.000194-0 de fl. 38
Execução Fiscal 2009.83.02.000237-6 de 12.4.2010 (fl. 46) a 15.7.2010 (fl. 49)
Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2001.83.00.013417-3 de fl. 180
Criminal 2006.83.02.000039-1 de fl. 340 Criminal 2006.83.02.001013-0 de fls. 50; 249 Criminal 0001706-
50.2009.4.05.8302 de fls. 1730/1731
Execução Penal 0001419-58.2007.4.05.8302
de fl. 302
Execução Penal 2009.83.02.001101-8 de fl. 774 Improbidade
Administrativa 2009.83.02.001514-0 de 23.11.2009 (fl. 139) a
10.5.2010 (fl. 140) Criminal 2009.83.02.000095-1 de fl. 235 Ordinária 2008.83.02.001017-4 de fl. 132 Monitória 2009.83.02.000967-0 de fl. 39
Demora na conclusão para despacho/decisão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000199-2 de 20.8.2009 (fl. 21) a
6.1.2010 (fl. 25) Execução Fiscal 2009.83.02.000183-9 de 28.7.2009 (fl. 103) a
21.12.2009 (fl. 106) Execução Fiscal 2008.83.02.001114-2 de 15.12.2009 (fl. 177) a
27.4.2010 (fl. 185v) Execução Fiscal 2008.83.02.001114-2 decisão, de 6.7.2009 (fl.
169) a 21.9.2009 (fl. 170) Execução Fiscal 2009.83.02.001327-1 de 11.11.2009 (fl. 15) a
10.3.2010 (fl. 19) Execução Fiscal 2009.83.02.001315-5 de 23.11.2009 (fl. 19) a
29.3.2010 (fl. 23) Execução Fiscal 2009.83.02.001325-8 de 11.11.2009 (fl. 14) a
10.3.2010 (fl. 18) Execução Fiscal 2009.83.02.001040-3 de 5.2.2010 (fl. 97) a
29.4.2010 (fl. 127) Execução Fiscal 2009.83.02.000497-0 de 20.8.2009 (fl. 57) a
5.1.2010 (fl. 61) Execução Fiscal 2009.83.02.000488-9 de 20.8.2009 (fl. 68) a
5.1.2010 (fl. 73) Execução Fiscal 2009.83.02.000302-2 de 3.9.2009 (fl. 24) a
25.11.2009 (fl. 30) Execução Fiscal 2009.83.02.000212-1 de 15.7.2009 (fl. 26) a
7.10.2009 (fl. 31) Execução Fiscal 2009.83.02.000225-0 de 28.7.2009 (fl. 47) a
26.10.2009 (fl. 50)
Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500040-20.2010.4.05.8302
de 6.6.2010 (doc. 34) a 13.7.2010
Procedimento Comum do 2009.83.02.501868-4 de 13.5.2009 (doc. 11) a
200
Juizado Especial Cível 30.3.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501768-
96.2010.4.05.8302 de 29.4.2010 (doc. 3) a
22.6.2010 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.501511-7 de 30.4.2009 (doc. 21) a
16.6.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.02.503847-9 de 30.8.2007 (doc. 6) a
3.10.2007
Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Monitória 2008.83.02.001317-5 precatória, de 17.12.2008 (fl. 20) a 19.6.2009 (fl. 21)
Demora na expedição de precatório/RPV:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.501868-4 ausência
Demora na juntada de AR:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000212-1 de fl. 22 a fl. 21 Execução Fiscal 2009.83.02.000199-2 de fl. 14 a fl. 13
Improbidade Administrativa
0000028-63.2010.4.05.8302
fl. 35
Ordinária 0000171-52.2010.4.05.8302
fl. 292
Execução Penal 0001419-58.2007.4.05.8302
fl. 351
Embargos à Execução 2009.83.02.001260-6 fl. 175 Execução Fiscal 2009.83.02.001040-3 de fl. 90 Execução Fiscal 2004.83.02.005164-0 de fl. 140 Desapropriação 2006.83.02.000061-5 de fl. 785
Criminal 2006.83.02.001013-0 fls. 52; 53; 67 Execução Penal 2009.83.02.000892-5 fls. 573; 574
Ordinária 2009.83.02.000802-0 de fl. 119 Improbidade
Administrativa 2007.83.02.001693-7 fls. 576; 577; 711; 712;
780 Improbidade
Administrativa 2009.83.02.001794-0 de fls. 160 a 167
Criminal 2008.83.02.000956-1 fl. 125 Ordinária 2008.83.02.001017-4 de fl. 81
Improbidade Administrativa
2008.83.02.001290-0 fls. 138; 139
Improbidade Administrativa
2008.83.02.001342-4 fls. 325/330; 365
Improbidade Administrativa
2009.83.02.000037-9 de fls. 49 e 314
Execução Fiscal 2009.83.02.000237-6 fls. 22; 48 Criminal 2009.83.02.001307-6 fl. 176
Demora na apresentação de laudos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.02.503847-9 de 25.5.2009 (contadoria) a
2.10.2009 (doc. 21) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.504723-4 de 30.11.2009 (contadoria)
a 16.4.2010 (doc. 15)
Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2007.83.02.001303-1 Carta Precatória de fl. 385
Criminal 0000003-84.2009.4.05.8302
ofício de fl. 411
Desapropriação 98.0001540-0 Carta precatória de fl. 224
Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2007.83.02.001303-1 de fls. 398 e 401
Embargos à Execução 2009.83.02.001260-6 fl. 99 Execução Fiscal 2009.83.02.000183-9 fl. 104
201
Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Improbidade Administrativa
2008.83.02.001290-0 de 1.6.2010 (fl. 351) a 25.8.2010 (fl. 356)
Desapropriação 2007.83.02.001303-1 de 17.6.2010 (fl. 548) a 26.8.2010 (fls. 549/558)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502363-
95.2010.4.05.8302 de 18.5.2010 (doc. 11) a 6.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502410-
69.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
18.5.2010 (doc. 10) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502413-
24.2010.4.05.8302 de 18.5.2010 (doc. 18) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502488-
63.2010.4.05.8302 de 21.5.2010 (doc.12) a 6.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.500960-9 ato ordinatório, de
24.3.2009 (doc. 10) a 28.4.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.02.504408-7 ato ordinatório, de 10.11.2009 (doc. 21) a
14.1.2010 (doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.505419-6 ato ordinatório, de
12.1.2010 (cadastro das intimações) a 22.2.2010
(doc. 21) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500132-
95.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
3.2.2010 (doc. 16) a 3.5.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500311-
29.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de 3.3.2010 (doc. 8) a 7.5.2010 (doc. 9)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500581-53.2010.4.05.8302
ato ordinatório, de 19.2.2010 (doc. 13) a
25.6.2010 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500608-36.2010.4.05.8302
ato ordinatório, de 1.3.2010 (doc. 14) a
6.6.2010 (cadastro das intimações)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500661-17.2010.4.05.8302
de 11.3.2010 (doc. 8) a 25.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500667-
24.2010.4.05.8302 de 21.3.2010 (doc. 13) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500702-
81.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
16.3.2010 (doc. 10) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500708-
88.2010.4.05.8302 de 31.3.2010 (doc. 14) a
26.6.2010 (doc. 15) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500724-
42.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
10.3.2010 (doc. 9) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500784-
15.2010.4.05.8302 de 9.3.2010 (doc. 16) a
11.5.2010 (doc. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500792-
89.2010.4.05.8302 de 2.3.2010 (doc. 8) a 13.5.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500866-46.2010.4.05.8302
despacho, de 12.3.2010 (doc. 15) a 11.5.2010 (doc.
16)
202
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500873-38.2010.4.05.8302
de 18.3.2010 (doc. 12) a 23.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500888-
07.2010.4.05.8302 de 10.3.2010 (doc. 12) a
11.5.2010 (doc. 13) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500934-
93.2010.4.05.8302 de 11.3.2010 (doc. 16) a
11.5.2010 (doc. 17) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500996-
36.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
9.4.2010 (doc. 13) a 6.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501608-
71.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
25.5.2010 (doc. 10) a 6.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501693-
57.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
14.4.2010 (doc. 8) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501694-
42.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
10.5.2010 (doc. 8) a 23.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501695-
27.2010.4.05.8302 de 10.5.2010 (doc. 8) a 22.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501734-
24.2010.4.05.8302 de 11.5.2010 (doc. 12) a 5.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501744-
68.2010.4.05.8302 de 12.5.2010 (doc. 13) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501756-
82.2010.4.05.8302 de 10.5.2010 (doc.19) a 22.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501784-
50.2010.4.05.8302 de 11.5.2010 (doc. 9) a 5.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501945-
60.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
22.5.2010 (doc. 13) a 1.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501952-
52.2010.4.05.8302 de 4.5.2010 (doc. 14) a 22.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501964-
66.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
22.5.2010 (doc. 18) a 1.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501965-
51.2010.4.05.8302 de 22.5.2010 (doc. 13) a
26.6.2010 (doc. 14) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501966-
36.2010.4.05.8302 de 22.5.2010 (doc. 12) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0501983-
72.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
4.5.2010 (doc. 18) a 1.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502006-
18.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
22.5.2010 (doc. 8) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502012-
25.2010.4.05.8302 de 22.5.2010 (doc. 21) a 1.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502044-
30.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
22.5.2010 (doc. 9) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do 0502254- ato ordinatório, de
203
Juizado Especial Cível 81.2010.4.05.8302 30.5.2010 (doc. 17) a 1.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502274-
72.2010.4.05.8302 de 30.5.2010 (doc. 10) a
5.7.2010 (doc. 11) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502281-
64.2010.4.05.8302 de 11.5.2010 (doc. 11) a 26.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502297-
18.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
21.5.2010 (doc. 11) a 23.6.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502319-76.2010.4.05.8302
de 21.5.2010 (doc. 11) a 6.7.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502343-
07.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de
12.5.2010 (doc. 11) a 25.6.2010 (cadastro das
intimações) Criminal 0000003-
84.2009.4.05.8302 ato ordinatório (fls. 409 e
414) Desapropriação 2006.83.02.000189-9 de 5.5.2008 (fl. 537) a
11.3.2009 (fl. 567) Execução Fiscal 2009.83.02.000199-2 decisão, de 27.5.2010 (fl.
107) a 31.8.2010 (fls. 108/110)
Demora na prolação de despacho inicial:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0502381-
19.2010.4.05.8302 de 12.5.2010 (distribuição) a 17.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500509-
66.2010.4.05.8302 de 8.2.2010 (distribuição) a
13.5.2010 (doc. 8)
Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO
Ordinária 2009.83.02.502939-6 de 17.7.2009 (doc. 13) a 26.11.2009
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 98.0001540-0 de 11.4.2008 (fl. 191) a
1.7.2008 (fl. 102) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500866-
46.2010.4.05.8302 de 11.5.2010 (doc. 16) a 23.6.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500792-
89.2010.4.05.8302 de 13.5.2010 (doc. 12) a
26.6.2010 (doc. 13) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0500784-
15.2010.4.05.8302 de 11.5.2010 (doc. 17) a 23.6.2010 (cadastro das
intimações) Execução Fiscal 2004.83.02.005164-0 de 16.2.2009 (fl. 98) a
22.5.2009 (fl. 101) Improbidade
Administrativa 2008.83.02.001342-4 intimar a UNIÃO, de
15.1.2009 (fl. 166) a 14.5.2010 (fl. 490)
Embargos à Execução 2008.83.02.001019-8 de 3.2.2009 (fl. 186) a 5.6.2009 (fl. 187)
Demora no cumprimento dos mandados:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000302-2 de fl. 41 Execução Fiscal 2009.83.02.000488-9 de 6.1.2010 (fl. 74) a
30.3.2010 (fl. 76v) Execução Fiscal 2009.83.02.001041-5 de fl. 12 Execução Fiscal 2009.83.02.000501-8 fl. 74 Execução Fiscal 2009.83.02.001112-2 fl. 15
Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
204
Improbidade Administrativa
2009.83.02.001794-0 de fls. 195 e 196
Ordinária 0001417-20.2009.4.05.8302
de fls. 582 e 583
Criminal 2006.83.02.000039-1 de fls. 204/206 Improbidade
Administrativa 2007.83.02.001693-7 de fls. 456/457
Criminal 0001711-72.2009.4.05.8302
de fls. 267/269
Criminal 0001020-92.2008.4.05.8302
de fls. 110/111
Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Mandado de Segurança 0000600-
19.2010.4.05.8302 de recebimento (fl. 59)
Desapropriação 98.0001540-0 de recebimento (fl. 285)
Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Monitória 2009.83.02.000388-5 de 27.11.2009 (fl. 105) a 23.3.2010 (fl. 107)
Execução Fiscal 2009.83.02.000237-6 de 5.8.2009 (fl. 24) a 14.12.2009 (fl. 27)
Improbidade Administrativa
2009.83.02.001683-1 de 10.12.2009 (fl. 170) a 22.3.2010 (fl. 172)
Improbidade Administrativa
0000028-63.2010.4.05.8302
de 3.2.2010 (fl. 30) a 15.4.2010 (fl. 35)
Criminal 2006.83.02.000039-1 de fl. 305 Criminal 2006.83.02.001013-0 de fl. 109
Desapropriação 98.0001540-0 de fl. 224 Monitória 2008.83.02.001317-5 de fl. 44
Inexistência de termo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2008.83.02.001019-8 de remessa e de
recebimento da Contadoria de Recife (referente ao doc. de fl. 190); e de
recebimento da Contadoria (referente ao doc. de fl.
204) Improbidade
Administrativa 2004.83.00.010616-6 de remessa ao TRF5 (fl.
629); e de recebimento do TRF5 (fl. 686)
Ordinária 0001417-20.2009.4.05.8302
de autuação; de conclusão (fl. 65)
Inexistência de termo de conclusão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Fiscal 2004.83.02.005164-0 para despacho de fl. 98 Execução Penal 0000329-
15.2007.4.05.8302 fl. 488
Inexistência de termo de juntada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade
Administrativa 2008.83.02.001342-4 de fls. 198/201; 223/226;
256/261 Monitória 2009.83.02.000967-0 de AR de fl. 53
Permanência excessiva dos autos conclusos:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.501482-4 desde 14.6.2010
Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 2009.83.02.001017-8 de 7.12.2009 (fl. 20) a
9.4.2010 (fl. 20) Execução Fiscal 2009.83.02.001041-5 de 7.12.2009 a 8.4.2010
205
(fl. 18) Execução Fiscal 2009.83.02.000237-6 PFN, de 18.12.2009 a
9.4.2010 (fl. 42) Execução Fiscal 2009.83.02.001156-0 FN, de 7.12.2009 a
9.4.2010 (fl. 253)
Permanência excessiva dos autos em poder do MPF: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO
Criminal 0001711-72.2009.4.05.8302
de 30.3.2010 a 7.6.2010 (fl. 200)
Permanência excessiva dos autos em poder do perito:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 2006.83.02.000189-9 de 19.10.2007 (fl. 445) a
31.1.2008 (fl. 446)
Petição/ofício/expediente pendente de exame: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0501900-56.2010.4.05.8302
desde 16.6.2010 (doc. 10)
Prática de ato em duplicidade:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 0000020-
86.2010.4.05.8302 conclusão (fls. 239/240;
255/256; e 272/289)
Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.001001-0 fl. 36
Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2008.83.02.001342-4 termo, fl. 356
Processos com numeração das folhas errada:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2006.83.02.000061-5 a numeração, após a fl. 799
(sentença de fls. 790/799), retorna para 780
Ordinária 2009.83.02.001687-9 sem numeração (termo de autuação)
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.506325-2 de 13.1.2010 (doc. 11) a
26.3.2010 (doc. 12); e de 4.6.2010 (fim do prazo da
intimação) a 9.7.2010 (contadoria)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0502291-11.2010.4.05.8302
de 11.5.2010 (doc. 9) a 21.6.2010 (doc. 10)
Execução Fiscal 2009.83.02.001318-0 de 24.9.2009 (fl. 11) a 26.7.2010 (fl. 13)
Execução Fiscal 0000498-31.2009.4.05.8302
de 6.4.2010 (fl. 203v) a 28.7.2010 (fl. 204)
Execução Fiscal 2008.83.02.001001-0 de 7.5.2009 (fl. 36) a 21.9.2009 (fl. 37)
Volume com número de folhas superior a 250:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade
Administrativa 2009.83.02.000037-9 vol. 1
Desapropriação 2009.83.02.000234-0 vol. 2
Outras observações:
Processo : 0000004-35.2010.4.05.8302 Classe: Embargos à Execução - suspenso por 180 dias (Medida Cautelar na ADC 18).
Processo : 2004.83.02.000364-4 Classe: Execução Fiscal - trâmite inicial na
206
Justiça Estadual. Processo : 2004.83.02.005164-0 Classe: Execução Fiscal - trâmite inicial na
Justiça Estadual. Processo : 2006.83.02.000436-0 Classe: Mandado de Segurança - suspenso
(aguardando processamento de recurso no STJ). Processo : 2009.83.02.001360-0 Classe: Criminal - suspenso (art. 366 do CP) Processo : 0000028-63.2010.4.05.8302 Classe: Improbidade Administrativa -
sentença reconhecendo a prescrição. Processo : 0000581-13.2010.4.05.8302 Classe: Mandado de Segurança –
indeferimento da petição inicial.
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Destaco que foram identificado muitos processos em ordem na 24ª
Vara. Todavia, ressalto algumas falhas que se repetiram com maior freqüência: - Demora na conclusão para despacho e decisão na execuções
fiscais; - Demora na juntada de ARs; - Permanência excessiva dos autos em poder das partes; - Demora na prolação de despachos e decisões no JEF;
RECOMENDAÇÕES
No tocante à permanência excessiva dos autos em poder das
partes, foi apresentada pelos MMMM. Juízes, durante a visita da Corregedoria, a justificativa de que a Procuradoria da Fazenda Nacional – Seccional Caruaru, passou um longo período de dificuldades administrativas, inclusive em relação ao número de Procuradores atuantes naquela jurisdição. Todavia, a referida situação já estaria regularizada com a chegada de novos Procuradores e com a realização de mutirão naquela Seccional. Em decorrência dessa regularização, os processos passaram a ser devolvidos no prazo regular, razão pela qual me abstenho de qualquer recomendação quanto ao tema. No tocante às demais ocorrências, recomendo:
1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a
prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo e à juntada de ARs recebidos;
2. Aos MMMM. Juízes: - conferir especial atenção à prolação de despachos e decisões
nos feitos virtuais, evitando que permaneçam sem movimentação por prazo superior a 30 (trinta) dias;
3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais
irregularidades apontadas nos processos analisados.
207
TURMAS RECURSAIS
INSTALAÇÃO A Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco
está instalada no 9º andar do edifício-sede da JFPE, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.
PESSOAL
O quadro funcional da Turma Recursal, dividida em duas Turmas, é
composto por 6 juízes titulares, 6 juízes suplentes e 13 (treze) servidores, assim dispostos:
CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE
Analista Judiciário (A. Jud.) 2
Analista Judiciário (A. Adm.) 2
Analista Judiciário (Executante de Mandados) 0
Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0
Técnico Judiciário (A. Adm.) 4
Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 1
Auxiliar Judiciário 0
Requisitado 4
Exercício Provisório (de outros órgãos) 0
Removidos (de outros órgãos) 0
Sem vínculo 0
TOTAL 13
PROCESSOS ANALISADOS
Quando da Correição, existia o expressivo montante de 31.238
processos em trâmite na Turma Recursal, dos quais foram analisados, por amostragem, 314 destes - todos da classe Procedimento Comum do JEF - e anotadas as seguintes observações:
Demora na certificação de decurso de prazo:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540579-7 de 8.6.2009 (fim do prazo
de intimação) a 2.9.2009 (doc. 25)
Demora na conclusão para sentença:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500324-9 julgamento, de 13.5.2009
(doc. 12) a 22.7.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500046-7 julgamento, de 13.5.2009
(doc. 16) a 28.8.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500185-0 julgamento, de 27.4.2009
(doc. 18) a 25.6.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500044-3 julgamento, de 27.4.2009
(doc. 15) a 25.6.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500045-5 julgamento, de 27.4.2009
(doc. 14) a 25.6.2009 Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540564-
36.2008.4.05.8300 de 27.4.2009 (doc. 18) a
25.6.2009
Demora na inclusão em pauta para julgamento: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
208
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540515-92.2008.4.05.8300
de 23.4.2009 (distribuição) a 16.6.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540521-02.2008.4.05.8300
de 13.3.2009 (distribuição) a 29.1.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540530-61.2008.4.05.8300
de 27.2.2009 (distribuição) a 23.9.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540534-98.2008.4.05.8300
de 6.2.2009 (distribuição) a 18.3.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540568-73.2008.4.05.8300
de 15.4.2009 (distribuição) a 15.7.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540606-85.2008.4.05.8300
de 9.6.2009 (distribuição) a 29.1.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540607-70.2008.4.05.8300
de 17.2.2009 (distribuição) a 23.4.2009 (eventos); e de
13.5.2009 (doc. 20) a 21.8.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540610-25.2008.4.05.8300
de 9.2.2009 (distribuição) a 12.11.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540621-54.2008.4.05.8300
de 17.2.2009 (distribuição) a 21.5.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540190-20.2008.4.05.8300
desde 26.3.2010 (doc. 42)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2007.83.00.509404-0 de 9.10.2008 (distribuição) a 23.11.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540266-8 de 26.2.2009 (distribuição) a 20.8.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540267-0 de 26.2.2009 (distribuição) a 21.5.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540407-0 de 21.10.2009 (distribuição) a 23.11.2009
(eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540522-0 de 11.2.2009 (distribuição)
a 29.1.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540523-2 de 23.3.2009 (distribuição)
a 15.7.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540565-7 de 15.4.2009 (distribuição)
a 21.5.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540571-2 de 16.2.2009 (distribuição)
a 21.5.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540593-1 de 27.2.2009 (distribuição)
a 21.5.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540599-2 de 17.2.2009 (distribuição)
a 12.11.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540614-5 de 26.2.2009 (distribuição)
a 12.11.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.03.503930-8 de 18.5.2009 (distribuição)
a 20.8.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.08.503572-4 de 30.3.2009 (distribuição)
a 21.5.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500046-7 de 28.1.2009 (distribuição)
a 23.4.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500060-1 de 17.2.2009 (distribuição)
a 21.5.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500072-8 de 17.2.2009 (distribuição)
a 23.4.2009 (eventos); e de 25.5.2009 (doc. 15) a 21.8.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500082-0 de 17.2.2009 (distribuição) a 12.11.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500085-6 de 4.3.2009 (distribuição) a 21.5.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500098-4 de 20.7.2009 (distribuição) a 24.5.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500153-8 de 30.7.2009 (distribuição) a 23.11.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500160-5 de 30.9.2009 (distribuição) a 12.11.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500205-1 de 23.3.2009 (distribuição) a 23.9.2009 (eventos)
Procedimento Comum do 2009.83.00.500209-9 de 6.7.2009 (distribuição) a
209
Juizado Especial Cível 24.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500215-4 de 25.4.2009 (distribuição)
a 23.11.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500283-0 de 26.5.2009 (distribuição)
a 19.10.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500293-2 de 5.2.2009 (distribuição) a
17.3.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500346-8 de 20.4.2009 (distribuição)
a 9.12.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500446-1 de 9.3.2009 (distribuição) a
20.8.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500458-8 de 18.3.2009 (distribuição)
a 20.8.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500523-4 de 9.6.2009 (distribuição) a
20.8.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500525-8 de 26.3.2009 (distribuição)
a 15.7.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500538-6 de 20.4.2009 (distribuição)
a 20.8.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500591-0 de 16.3.2009 (distribuição)
a 15.7.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500601-9 de 15.4.2009 (distribuição)
a 20.8.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.535583-0 de 19.1.2010 (distribuição)
a 18.3.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.500029-1 de 10.11.2009
(distribuição) a 20.5.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500011-1 de 1.2.2010 (distribuição) a 16.6.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500020-2 de 31.8.2010 (distribuição) a 23.11.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500160-69.2010.4.05.8300
de 10.3.2010 (distribuição) a 20.5.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500359-91.2010.4.05.8300
desde 18.6.2010 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503573-37.2008.4.05.8308
de 30.3.2009 (distribuição) a 15.7.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503931-17.2008.4.05.8303
de 20.4.2009 (distribuição) a 20.8.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503932-02.2008.4.05.8303
de 28.4.2009 (distribuição) a 20.8.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503935-54.2008.4.05.8303
de 28.4.2009 (distribuição) a 15.7.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509821-37.2008.4.05.8302
de 13.9.2009 (doc. 21) a 10.12.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509844-80.2008.4.05.8302
de 24.8.2009 (distribuição) a 9.7.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509860-34.2008.4.05.8302
de 1.4.2009 (distribuição) a 12.11.2009 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540180-73.2008.4.05.8300
de 17.4.2009 (distribuição) a 21.5.2009
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540304-56.2008.4.05.8300
de 26.3.2009 (distribuição) a 20.5.2010 (eventos)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540357-37.2008.4.05.8300
de 26.11.2009 (doc. 31) a 9.7.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540416-25.2008.4.05.8300
de 20.10.2009 (distribuição) a 9.7.2010
(eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540482-
05.2008.4.05.8300 de 11.2.2009 (distribuição)
a 24.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540510-
70.2008.4.05.8300 de 17.2.2009 (distribuição)
a 20.8.2009 (eventos) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540512-
40.2008.4.05.8300 de 9.3.2009 (distribuição) a
18.5.2009 (eventos)
Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540606-85.2008.4.05.8300
de embargos declaratórios, de 3.3.2010 (doc. 31) a
210
31.5.2010 (doc. 32) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540568-
73.2008.4.05.8300 acórdão, de 6.8.2009 (doc. 16) a 18.9.2009 (doc. 17)
Demora na prolação de decisão/despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540515-
92.2008.4.05.8300 de 28.8.2009 (doc. 25) a
2.12.2009 (doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540523-2 de 17.9.2009 (doc. 26) a
26.1.2010 (doc. 27) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540565-7 de 26.6.2009 (doc. 18) a
9.12.2009 (doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540579-7 de 2.9.2009 (doc. 25) a
27.1.2010 (doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500045-5 ato ordinatório, de
24.7.2009 (doc. 16) a 3.9.2009 (cadastro da
intimação) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500052-2 de 14.9.2009 (doc. 28) a
26.11.2009 (doc. 29); e de 2.12.2009 (doc. 30) a 18.3.2010 (doc. 31)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500064-9 ato ordinatório de 9.12.2009 (doc. 25) a 7.4.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500064-9 de 21.9.2009 (distribuição)
a 7.12.2009 (doc. 24); e de 13.4.2010 (doc. 26) a
5.7.2010 (doc. 27) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500082-0 despacho, de 28.1.2010
(doc. 15) a 19.3.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500119-8 de 9.2.2010 (distribuição) a 26.3.2010 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500185-0 ato ordinatório, de 8.7.2009 (doc. 20) a 3.9.2009 (cadastro da intimação para contra-
razões) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500205-1 decisão, de 21.10.2009
(doc. 17) a 22.6.2010 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500295-6 de 27.7.2009 (distribuição) a 4.5.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500446-1 despacho, de 11.9.2009 (doc. 27) a 19.3.2010 (doc.
28) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500458-8 decisão, de 10.9.2009 (doc.
22) a 16.4.2010 (doc. 23) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500523-4 de 25.9.2009 (doc. 19) a
7.7.2010 (doc. 21) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500601-9 de 8.10.2009 (doc. 18) a
7.7.2010 (doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.02.506339-2 de 2.3.2010 (distribuição) a
28.4.2010 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.08.500005-2 de 4.9.2009 (doc. 33) a
16.4.2010 (doc. 34) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.08.500029-5 de 28.7.2009 (doc. 24) a
7.7.2010 (doc. 25) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0503931-
17.2008.4.05.8303 despacho, de 30.9.2009
(doc. 18) a 16.3.2010 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503932-02.2008.4.05.8303
ato ordinatório, de 16.3.2010 (doc. 20) a
15.7.2010 (cadastro da intimação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503932-02.2008.4.05.8303
despacho, de 17.9.2009 (doc. 19) a 16.3.2010 (doc.
20)
211
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509821-37.2008.4.05.8302
despacho, de 14.1.2010 (doc. 25) a 28.4.2010 (doc.
26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540233-
54.2008.4.05.8300 de 24.3.2009 (distribuição)
a 26.3.2010 (doc. 18) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540534-
98.2008.4.05.8300 de 27.4.2009 (doc. 22) a
19.3.2010 (doc. 23) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540588-
64.2008.4.05.8300 de 9.2.2010 (distribuição) a
16.3.2010 (doc. 25) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540607-
70.2008.4.05.8300 de 28.9.2009 (fim de prazo de intimação) a 13.11.2009
(doc. 26) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540190-
20.2008.4.05.8300 de 14.10.2009
(distribuição) a 26.3.2010 (doc. 42)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540411-03.2008.4.05.8300
de 20.12.2009 (doc. 20) a 18.3.2010 (doc. 21)
Demora no cumprimento de despacho:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540588-
64.2008.4.05.8300 de 16.3.2010 (doc. 25) a 13.5.2010 (cadastro das
intimações) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540233-
54.2008.4.05.8300 desde 26.3.2010 (doc. 18)
Inexistência de certidão:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540285-
50.2008.4.05.8300 de sobrestamento
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540588-64.2008.4.05.8300
de sobrestamento, de 27.4.2009 (doc. 18) a 20.10.2009 (doc. 19)
Inexistência de publicação:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540565-7 do despacho de 9.12.2009
(doc. 19)
Petição/ofício/expediente pendente de exame: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540521-02.2008.4.05.8300
desde 27.5.2010 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500254-3 desde 7.1.2010 (doc. 12)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540606-85.2008.4.05.8300
desde 13.6.2010 (doc. 39)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540603-33.2008.4.05.8300
documento (doc. 30)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500044-3 petição (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540228-0 docs. 21; 23; 24 e 25
Processos sem movimentação processual em período determinado:
TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540408-
48.2008.4.05.8300 desde 21.4.2009
(distribuição) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540410-
18.2008.4.05.8300 desde 30.9.2009
(distribuição) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540426-
69.2008.4.05.8300 desde 19.10.2009
(distribuição) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540482-
05.2008.4.05.8300 de 11.2.2009 (doc. 10) a
1.6.2010 (doc. 12) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540512-
40.2008.4.05.8300 desde 5.6.2009 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540521-02.2008.4.05.8300
de 3.3.2010 (doc. 16) a 9.4.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540524-54.2008.4.05.8300
desde 9.3.2009 (distribuição)
212
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540526-24.2008.4.05.8300
de 18.5.2009 (doc. 31) a 12.3.2010 (doc. 32)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540530-61.2008.4.05.8300
de 6.10.2009 (doc. 19) a 1.12.2009 (doc. 20); e de
1.12.2009 (doc. 20) a 25.5.2010 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540534-98.2008.4.05.8300
de 19.3.2010 (doc. 23) a 28.5.2010 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540564-36.2008.4.05.8300
de 8.7.2009 (doc. 20) a 10.9.2009 (doc. 21); e de
14.9.2009 (doc. 22) a 6.5.2010 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540568-73.2008.4.05.8300
de 21.10.2009 (doc. 21) a 27.1.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540588-64.2008.4.05.8300
de 27.4.2009 (doc. 18) a 20.10.2009 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540592-04.2008.4.05.8300
de 27.4.2009 (doc. 21) a 28.5.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540603-33.2008.4.05.8300
de 14.6.2009 (doc. 28) a 28.10.2009 (doc. 29)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540610-25.2008.4.05.8300
desde 28.1.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540621-54.2008.4.05.8300
de 8.9.2009 (doc. 20) a 14.4.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540627-61.2008.4.05.8300
desde 20.7.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540638-90.2008.4.05.8300
desde 18.9.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540411-03.2008.4.05.8300
de 19.6.2009 (distribuição) a 20.12.2009 (doc. 20); e desde 18.3.2010 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500283-0 desde 11.11.2009 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500293-2 de 31.3.2009 (doc. 17) a 14.8.2009 (doc. 18); e
desde 14.8.2009 (doc. 18) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500324-9 de 17.8.2009 (doc. 15) a
10.11.2009 (doc. 16) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500346-8 desde 23.4.2010 (doc. 25)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500353-5 desde 5.11.2009 (doc. 43)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500356-0 desde 23.10.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500446-1 de 19.3.2010 (doc. 29)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500458-8 desde 12.5.2010 (fim do prazo para manifestação)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500459-0 desde 26.5.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500525-8 de 14.9.2009 (doc. 14) a 16.11.2009 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500538-6 desde 1.9.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500544-1 desde 10.3.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500591-0 desde 11.9.2009 (doc. 15)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500638-0 desde 11.5.2010 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.03.500020-2 desde 30.11.2009 (conclusão)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500003-0 desde 14.7.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.04.500011-9 desde 12.8.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.05.500011-6 desde 7.1.2010 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.08.500005-2 de 16.4.2010 (doc. 34) a 20.5.2010 (cadastro das
213
intimações); e desde 1.6.2010 (doc. 35)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500022-96.2010.4.05.8302
desde 16.6.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500160-69.2010.4.05.8300
desde 23.6.2010 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500176-23.2010.4.05.8300
desde 15.3.2010
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0500319-12.2010.4.05.8300
desde 7.5.2010 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503570-82.2008.4.05.8308
desde 26.5.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503573-37.2008.4.05.8308
de 9.9.2009 (doc. 21) a 7.4.2010 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503928-62.2008.4.05.8303
de 14.7.2009 (doc. 19) a 19.4.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503934-69.2008.4.05.8303
de 2.7.2009 (doc. 19) a 8.4.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0503935-54.2008.4.05.8303
de 1.9.2009 (doc. 19) a 7.4.2010 (doc. 21)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509821-37.2008.4.05.8302
desde 28.4.2010 (doc. 26)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0509860-34.2008.4.05.8302
desde 14.1.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540180-73.2008.4.05.8300
de 9.7.2009 (doc. 27) a 26.4.2010 (doc. 28)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540212-78.2008.4.05.8300
desde 14.4.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540223-10.2008.4.05.8300
desde 19.4.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540285-50.2008.4.05.8300
desde 18.5.2009 (doc. 66)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540298-49.2008.4.05.8300
desde 6.4.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540304-56.2008.4.05.8300
desde 2.6.2010 (doc. 36)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540356-52.2008.4.05.8300
desde 1.6.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540357-37.2008.4.05.8300
de 14.5.2009 (distribuição) a 26.11.2009 (doc. 31)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
0540366-96.2008.4.05.8300
de 21.1.2010 (fim do prazo para recurso) a 5.3.2010
(cadastro de intimação); e desde 5.4.2010 (fim do
prazo para contra-razões) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540384-
20.2008.4.05.8300 desde 18.3.2009
(distribuição) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 0540390-
27.2008.4.05.8300 desde 5.10.2009
(distribuição) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2007.83.00.509404-0 desde 14.1.2010 (doc. 33)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540188-3 desde 7.12.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540228-0 desde 3.8.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540239-5 desde 10.7.2009 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540266-8 desde 14.9.2009 (doc. 18)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540267-0 desde 4.8.2009 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540373-9 desde 27.7.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540404-5 desde 21.5.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540407-0 de 12.1.2010 (doc. 28 ) a 27.4.2010 (eventos); e
desde 27.4.2010 (doc. 29) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2008.83.00.540522-0 desde 19.2.2010 (doc. 19)
214
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540571-2 de 8.9.2009 (doc. 23) a 14.4.2010 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540593-1 de 8.9.2009 (doc. 18) a 14.4.2010 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540599-2 de 28.1.2010 (doc. 15) a 4.5.2010 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.00.540614-5 de 28.1.2010 (doc. 16) a 4.5.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.03.503930-8 de 30.9.2009 (doc. 18) a 7.5.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2008.83.08.503572-4 de 3.8.2009 (doc. 21) a 21.10.2009 (doc. 22)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500008-0 desde 20.8.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500018-2 desde 29.10.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500020-0 desde 17.4.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500039-0 desde 21.8.2009 (doc. 16)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500044-3 de 24.7.2009 (doc. 17) a 3.9.2009 (cadastro da
intimação); e de 14.9.2009 (doc. 19) a 22.4.2010 (doc.
20) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500045-5 de 14.9.2009 (doc. 18) a
22.4.2010 (doc. 19) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500046-7 de 22.9.2009 (doc. 21) a
2.12.2009 (doc. 22) Procedimento Comum do
Juizado Especial Cível 2009.83.00.500052-2 desde 18.3.2010 (doc. 31)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500060-1 de 8.9.2009 (doc. 19) a 14.4.2010 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500072-8 desde 5.10.2009 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500082-0 de 19.3.2010 (doc. 16) a 4.5.2010 (doc. 17)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500085-6 de 17.8.2009 (doc. 18) a 14.4.2010 (doc. 19)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500087-0 de 16.3.2009 (doc. 16) a 20.10.2009 (doc. 17); e
desde 3.5.2010 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500104-6 desde 3.11.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500153-8 desde 2.12.2009 (doc. 20)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500160-5 desde 14.1.2010 (doc. 24)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500162-9 desde 28.8.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500167-8 desde 17.11.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500179-4 de 24.4.2009 (doc. 22) a 9.11.2009 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500185-0 de 14.9.2009 (doc. 22) a 22.4.2010 (doc. 23)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500202-6 de 9.2.2009 (1ª distribuição) a 23.9.2009 (devolvido para JEF); e
desde 10.3.2010 (2ª distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500206-3 desde 23.6.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500208-7 desde 15.4.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500215-4 desde 14.1.2010 (doc. 28)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500216-6 desde 23.4.2010 (distribuição)
215
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500244-0 desde 26.5.2009 (distribuição)
Procedimento Comum do Juizado Especial Cível
2009.83.00.500254-3 de 9.3.2009 (distribuição) a 7.1.2010 (doc. 12)
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES
Importa registrar as observações que mais se repetiram nos
processos analisados na Turma Recursal. São elas: - demora na inclusão em pauta para julgamento; - demora na prolação de decisões; - processo sem movimentação por mais de 30 dias.
RECOMENDAÇÕES
Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. aos MMMM. Juízes que compõem a Turma Recursal : - empenhar-se para promover o julgamento ágil dos processos e
deliberar, em até 30 (trinta) dias, sobre as petições pendentes de exame, no sentido de evitar longos períodos sem movimentação processual;
2. à Secretaria da TR: - incluir os feitos em pauta para julgamento tão logo estejam aptos
para tanto.
216
CONCLUSÃO
Ao fim desta correição, analisando os dados coletados, percebo que dentro do contexto da 5ª Região, a realização dos trabalhos na Seção Judiciária de Pernambuco encontra-se boa e satisfatória, exceto pelas observações pontuais que poderão ser consultadas no campo destinado a cada Vara e que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil após o envio do presente relatório.
Ressalto, por oportuno, que os trabalhos de correição transcorreram
normalmente, com a colaboração da direção do foro, dos magistrados e dos servidores da Seccional, bem como do setor de informática do TRF da 5ª Região. Finalmente, destaco a presteza e eficiência da Presidência do Tribunal, no tocante aos atos de sua competência, necessários ao bom desempenho dos trabalhos correicionais.
Destaco, finalmente, que este relatório só foi confeccionado no presente
momento em razão da necessidade constante de viagens decorrentes não só dos trabalhos correicionais, mas de grande dedicação aos eventos vinculados ao cumprimento das metas prioritárias do CNJ para o ano de 2010, o que acabou reduzindo o tempo de permanência da assessoria no Gabinete desta Corregedoria e, consequentemente, o tempo de elaboração deste relatório circunstanciado.
Recife, 15 de dezembro de 2010.
MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Corregedor Regional