Relações de Governança Metropolitana: Contexto em Três Cidades

Globais Canadenses

Resumo: Este trabalho visa identificar algumas abordagens de governança territorial em três

metrópoles do Canadá: Toronto, Montreal e Vancouver. São expostos os aspectos estruturais e

institucionais metropolitanos, as atribuições do planejamento nas áreas metropolitanas, a

governança no governo local e as interrelações entre as esferas governamentais destas

metrópoles com os governos das províncias e federal. Por meio destes quadros comparativos

chega-se a interpretações e conclusões que realçam a compreensão das questões emergentes

na agenda metropolitana destas regiões.

1. Introdução

Com um complexo sistema de federalismo, que necessita uma cooperação em seus vários níveis

entre governos e instituições sociais, a governança no Canadá ultrapassou os limites da política

municipal. Algumas regiões metropolitanas passaram por processos de amalgamação e

anexação1, reforçando a agenda urbana canadense como escala regional e as discussões no que

se refere aos limites da fronteira metropolitana.

O Canadá tem uma população estimada (em 2010) de aproximadamente 33 milhões e meio de

pessoas, sendo o segundo maior país do mundo em extensão territorial. Três de suas principais

cidades, Toronto, Montreal e Vancouver, que comportam uma esfera de gestão metropolitana,

considerando suas áreas de jurisdição, concentram uma população crescente no país (a maior

parte provém da imigração). Estas três metrópoles detêm quase um quarto do contingente

populacional do país (23 %) com cerca de oito milhões de pessoas.

Esta pesquisa foca nas três “cidades globais” 2 canadenses no que se refere a: a) aspectos da

estrutura institucional metropolitana e jurisdição (antecedentes municípios envolvidos e

representatividade); b) atribuições do planejamento territorial (princípios, objetivos e

responsabilidades); c) articulações entre as esferas de ação governamental e d) o papel da

governança no governo local (forças de influência e parcerias), a fim de compreender melhor o

processo de governança metropolitana que ocorre em Toronto, Montreal e Vancouver no contexto

canadense.

O princípio da governança territorial lida com as relações das populações com o poder e na sua

capacidade de criar representações, a capacidade de atores públicos e privados construir um

consenso organizacional, envolvendo atores diferentes para definir objetivos e tarefas em comum,

para concordarem na contribuição de cada parceiro a fim de atingir os objetivos previamente

definidos e concordarem em uma visão comum para o futuro de seu território (DAVOUDI et al,

2008).

1 Os termos amalgamação e anexação são usados no contexto urbano canadense. Amalgamação (amalgamation ou

merge) se refere à fusão de duas ou mais municipalidades como um todo em uma nova entidade. Anexação

(annexation) é a mudança das fronteiras de duas cidades, aumentando a base territorial de uma e reduzindo a de outra,

ou seja, tomando uma parte de uma municipalidade por outra. Para Fischler et al,(2004), a anexação ocorre quando um

município urbano em rápido crescimento requer mais espaço para desenvolvimento e “anexa” parte de municipalidades

rurais adjacentes. Segundo Boudreau et al (2009) os termos consolidação, aglutinação, fusão(merger) e amalgamação

se referem ao processo de redesenhar as fronteiras administrativas e políticas, pela eliminação das unidades menores

e as amarrando a uma entidade maior. Fusão (merger) é um termo preferido em Montreal, pois é a tradução direta do

termo em francês fusion.

2 As três cidades globais canadenses, termo cunhado por Brenner; Keil, 2006 (apud BOUDREAU et al, 2009)

2. A governança territorial em pauta: discurso no contexto canadense

O Canadá é um estado federativo e tem 10 províncias e três territórios, onde as competências

dos governos federais e das províncias têm papéis complementares. Esta divisão de

responsabilidades entre as duas instâncias é delineada na Lei Constitucional (Constitutional Act)

de 1982 que incorpora a Lei da América do Norte Britânica de 1867 (British North American Act).

Enquanto há setores que se sobrepõem nestas instâncias, há outros que não se pensava na

época da Lei de 1867 até serem criados (como aeroportos e telecomunicações). Assim, as

províncias têm um poder exclusivo sobre todos os assuntos que inclui governo local, educação,

saúde e ordenamento do território (FISCHLER et al, 2004).

Segundo Smith e Oberlander (2006), na época da ordem constitucional do Canadá, três quartos

da população viviam em áreas rurais e de agricultura, quando o local era realmente local, no que

se referia a construção de escolas ou mantendo as vias públicas (exceto pelos “King’s highways”).

Conforme o censo decenal de 2001, 80% dos canadenses vivem em centros urbanos (acima de

10.000 pessoas). E 51% da população, de acordo com o mesmo censo de 2001, estão

concentradas em apenas quatro grandes regiões metropolitanas: a área estendida centrada em

Toronto do Greater Golden Horseshoe situada na parte sul da província de Ontário; Montreal e

entorno; o corredor Calgary–Edmonton e Vancouver – baixo continente (Lower Mainland) e parte

sul da Ilha de Vancouver.

Fischler et al (2004) afirmam que todas as autoridades locais e municipalidades3, assim como

qualquer outra unidade de governo sub-provincial, obtém seus poderes e jurisdição das

províncias e não são reconhecidas pela Constituição como entidades distintas e separadas de

outros níveis governamentais. As províncias estão livres para criar, alterar ou eliminar qualquer

aspecto dentro do sistema de seu governo local. Como cada província tem uma geografia, cultura

e tradições diferentes, os problemas e procedimentos em relação aos limites (fronteiriços) do

governo local variam por todo o país.

Young (2009) aponta que o governo municipal na federação canadense tem uma história de

sucesso, por ter governos locais estáveis que administram uma grande gama de serviços e

provêem bens públicos dentro de uma estrutura de responsabilidade democrática. O autor

considera que no sistema atual do país, mesmo com pressões e algumas mudanças substanciais,

a sua essência permanece inalterada – os governos das províncias controlam as municipalidades

e o que fazem4.

É interessante notar, quanto ao aspecto cultural, há dois mundos linguísticos no Canadá: os

francófonos relacionados à província de Quebec (onde se encontra Montreal), e todo o restante

3 Cerca de 3.700 governos locais no Canadá.

4 As municipalidades canadenses estão na posição de ser uma competência dos governos das províncias, “creatures of

the provinces” (YOUNG, 2009, p.107).

do país, anglófono (inclusive a província de Ontário, onde a cidade de Toronto está inserida). Isto

causa interpretações quanto aos termos metropolitano (metropolitain em Quebec) e

regional(regional em Ontário) que remetem ao mesmo significado, ou seja, a coordenação de

cidades e seus subúrbios no entorno . Estas duas províncias dominantes estão presentes na

federação do Canadá, antes mesmo da Confederação de 1867, e apesar de fazerem parte do

mesmo sistema urbano continental norte-americano, variam radicalmente em suas economias

políticas, culturas políticas e debates ideológicos (BOUDREAU et al, 2007). São as duas

províncias mais populosas e urbanizadas do país.

Os temas de discussão relacionados à governança nas regiões metropolitanas incluem autores

como Meligrana (2004) e Sancton (2008) que tratam do ajuste dos limites da fronteira nestas

áreas e a questão da escala. O estabelecimento do governo metropolitano, como um distinto nível

de governo, dentro de um sistema multi-esfera (nacional, estado/província, metropolitano e local)

é um desafio enfrentado pelas três cidades, sendo Toronto e Vancouver mais consolidadas e

Montreal com mais dificuldades para efetivar a sua instituição metropolitana de governo. A

autonomia das cidades-região (como Sancton chama as regiões metropolitanas) e como os

limites destas unidades territoriais devem ser determinados – particularmente à luz das mudanças

demográficas urbanas, da expansão física das cidades, dos déficits de serviços e de infra-

estrutura e os desafios da governança multi-esfera – são alguns temas tratados por Sancton

(2008) .

A questão da autonomia governamental de uma metrópole “requer que haja um território

delimitado por fronteiras” e Sancton (2008, p.3) argumenta que a metrópole autônoma está

fracassada desde o início, pois as “fronteiras nunca serão estáticas, não serão aceitas por todos,

e sempre serão contestadas”. Assim o autor aponta que as fronteiras fatalmente limitam a

capacidade das cidades de terem um governo metropolitano, devido a número de problemas

práticos, mesmo que este governo autônomo fosse desejado. Um exemplo seria qual o processo

utilizado para determinar e negociar estes limites? O autor identifica vários critérios e cada um

leva para um resultado diferente e são dinâmicos.

Fischler et al (2004), afirmam que mesmo que os governos das províncias de Ontário e Quebec

tinham o poder de redesenhar as municipalidades, não o fizeram. Buscaram estabelecer

procedimentos onde municipalidades locais poderiam decidir ou ter acesso às revisões do status

quo territorial.

Outro tema em discussão se refere às amalgamações ocorridas no Canadá. Para Boudreau et al

(2009) a amalgamação foi vista como uma solução mágica para a governança municipal moderna

e se tornaram uma característica cultural canadense quando comparada a soluções de

fragmentação contínua ao sul da fronteira (Estados Unidos). Tanto a amalgamação quanto a

fragmentação, os autores afirmam, foram soluções implementadas em nome da austeridade fiscal

e do neoliberalismo.

3 Formação da estrutura institucional metropolitana

3.1 Antecedentes

3.1.1 Toronto

Toronto, a principal cidade global do Canadá e mais populosa, produz 20% do PIB. É uma cidade

onde o seu centro urbano predomina nas ações metropolitanas e não nos subúrbios. Está

inserida em uma área bem maior que a região metropolitana, o Greater Golden Horseshoe5, na

parte sul da província de Ontário.

Em 1954 formou-se a municipalidade regional Metropolitan Toronto (Metro Toronto) com 13

governos de esfera local. Foi um passo de grande visão para a época quando o governo da

província de Ontário promulgou o Ato Municipal da Região Metropolitana de Toronto, que

estabelecia o primeiro sistema federativo vertical de governança municipal na América do Norte

(SMITH, 2007). Este corpo regional tinha responsabilidade pelo planejamento, financiamento e

implementação de uma infra-estrutura e serviços. Seu controle era sobre decisões de

planejamento quanto ao uso do território, transporte e rede de esgotamento sanitário. Em 1967,

os 13 municípios originais foram consolidados em apenas seis municípios, através de

amalgamações, dentro dos limites jurisdicionais do Metro Toronto, e alguns serviços como serviço

social e segurança foram transferidos ao nível metropolitano (GOLDEN; SLACK, 2006, p.32-34).

Em 1998 ocorreu uma amalgamação, quando se consolidou o Metropolitan Toronto, a nova

“mega-city” com seis governos locais constitutivos e uma estrutura de conselhos comunitários.

Segundo Golden e Slack (2006), esta reestruturação não foi resultado de uma iniciativa local, mas

foi imposto pelo governo da província por meio do Bill 103, the City of Toronto Act, 1996.

Para Boudreau et al (2009), a amalgamação de Toronto foi a única forma desta cidade assumir

suas novas responsabilidades para com o bem estar e custos sociais. Smith (2007) considera que

a razão dada para esta amalgamação foi menos desperdício, evitar a duplicação de serviços,

mais eficiência nos custos e menos burocratas6. Brinco (2009, p.239) aponta que a criação da

nova Cidade de Toronto despertou uma forte oposição tanto da parte da população como dos

políticos locais e que mesmo após o resultado dos referendos realizados, apontando para uma

formal rejeição à proposta da fusão, o governo da província impôs o seu intento resultando em

uma imposição da nova estrutura governamental. A área metropolitana é denominada de Greater

Toronto Area - GTA e foi estabelecido um conselho com 44 conselheiros e o prefeito de Toronto. 5 Para compreender a criação desta região e o planejamento para seu desenvolvimento, a referência á a Lei de 2005,

Places to Grow Act, onde é exposta a visão até 2031, do governo de Ontário para esta região, a fim de “construir

comunidades mais fortalecidas e prósperas, pelo gerenciamento do crescimento desta região até 2031 (MINISTRY OF

PUBLIC INFRASTRUCTURE RENEWAL, 2006).

6 Smith (2007) aponta que esta redução de custos não ocorreu e que há indícios que a amalgamação tenha

desencadeado uma escalada de custos, bem como o aumento no número de servidores.

3.1.2 Montreal

A cidade de Montreal engloba a maior porção da ilha de Montreal sendo o mais importante

município da região, com 1,5 milhão de habitantes. A cidade tem um dos índices mais altos de

pobreza do país (FONTAN et al, 2009). Montreal perdeu seu status de primazia no sistema

urbano canadense nos anos 1970 para Toronto. Hoje é um grande centro financeiro e de alta

tecnologia e está ligada às redes globais francófonas (BOUDREAU et al, 2007).

O Montreal Urban Community- MUC foi criado em 1970. Em 2000 ocorreu uma fusão de 28

municípios da Ilha de Montreal imposta pelo governo da província de Quebec. Em 2006, 15

municípios da Ilha, mais um, saíram da fusão, de-amalgamaram (demerged), depois de um

referendo, e assim um número de municípios da fusão recuperaram sua independência, apesar

de estarem dominados pela instituição do conselho que abrange a ilha.

Portanto a ilha é governada como uma unidade e os subúrbios fora desta estão fragmentados em

um grande número de municípios (aproximadamente 80), agrupados sob regiões que se

estendem bem além dos limites da área metropolitana Existe um conselho de abrangência

metropolitana, a Comunidade Metropolitana de Montreal (CMM – Communauté Métropolitaine de

Montréal) – que tem pouco poder e atua como observador e consultor de políticas em uma escala

de esfera metropolitana (SHEARMUR; MOTTE, 2009). A CMM teve início com o Partido

Quebecois, com o intuito de cortar as despesas, partilhando o ônus fiscal, mais sensível aos

interesses da cidade central. Smith (2007) aponta algumas questões que levaram a criação da

CMM: a grande discrepância entre os serviços municipais, padrões e taxas tanto na IIha de

Montreal, como na região. Montreal gostaria de ter uma fatia maior das taxas suburbanas e

assim convenceu o governo de Quebec para que fizesse a fusão.

Hoje a estrutura metropolitana de Montreal conta com um conselho, a Comunidade Metropolitana

de Montreal- CMM, com 64 conselheiros, o prefeito da cidade de Montreal, 19 conselhos distritais

(borough councils), com 39 conselheiros e um prefeito eleito para cada bairro.

3.1.3 Vancouver

Uma cidade internacional, Vancouver é a terceira maior metrópole do Canadá, com uma área

urbana de rápido crescimento. O porto de Vancouver é o segundo mais movimentado da América

do Norte e o mais movimentado da costa oeste das Américas. A base econômica do Lower

Mainland é cada vez mais orientada para o setor de serviços, com serviços corporativos e

pessoais,incluindo setores como turismo e a industria cinematográfica (SMITH;OBERLAND,

2006).

No início da década de 1900 foram criados conselhos e distritos com propósitos específicos para

o sistema de esgoto e drenagem, água, hospitais e planejamento, com o mínimo envolvimento da

província (de British Columbia). Em 1911, Vancouver e três municípios adjacentes formam um

Conselho. Entre 1965 e 1967 foi criado um sistema distrital regional (de duas esferas, voluntário)

para toda a província. O Distrito Regional da Grande Vancouver (GVRD- Greater Vancouver

Regional District), renomeado Metro Vancouver em 2007, foi criado em 1967.

3.2 Criação das instituições metropolitanas

A tabela 1, mostra o nome da instituição metropolitana referente a cada uma da três cidades, ano

de criação, número de municípios e sua representatividade.As três áreas metropolitanas tem suas

agências, conselhos e comissões que preenchem funções especializadas.

Tabela 1- Municípios envolvidos e representatividade

Região metropolitana e ano de criação

Municípios envolvidos

Representatividade Órgãos e agências da própria região metropolitana

GTA – Greater Toronto Area- 1998

6 governos locais constituintes

1 prefeito e 44 conselheiros -Greater Toronto Transportation Authority(GTTA) 2006 ;Metrolinx.em 2007

CMM - Communauté Métropolitaine de Montréal - 2001

82 municipalidades em cinco regiões administrativas

1 prefeito e 64 conselheiros.19 conselhos de bairros e 39 conselheiros de bairros.19 prefeitos de bairros(LE BLANC, 2007)

Dois corpos: Conselho e Comitê Executivo (Conselho da aglomeração tem 15 membros(eleitos do Conselho do CMM), mais 14 prefeitos( e mais um representante adicional) e é dirigido pelo Prefeito de Montreal. O Comitê Executivo tem 8 membros.

-Secrétariat d’agglomération (2007)

-5 comissões correspondentes às 5regiões administrativas

-Agriculture Advisor Committee

Agence metropolitaine de transport(AMT)

GVRD - Greater Vancouver Regional

District - 1965. Em 2007, mudança do nome para Metro Vancouver

7.

20 municipalidades e duas áreas não incorporadas

Conselho de diretores: Prefeitos e conselheiros da região

- Água, esgoto e drenagem(Greater Vancouver Sewage and Drainage System)

-Água( Greater Vancouver Water System)

-Habitação(Metro Vancouver Housing Corporation)

-Transporte(Greater Vancouver Transportation Authority- Translick,1998)

Fonte: Boudreau et al, 2007. Le Blanc, 2007.Smith; Oberlander, 2006. Schoemaker, 2007. Smith, 2007.

7 Em 2008 o ministério de serviços comunitários da província não “permitiu” esta mudança de nome, preferindo “Metro

Vancouver Regional District”. Mesmo assim o nome Metro Vancouver continua, apesar do não reconhecimento formal

provincial (SMITH; STEWART, 2009, p.290).

A tabela 2 mostra a densidade populacional em cada uma das três regiões metropolitanas.

Tabela 2 - População e área (2001)

Região metropolitana População(milhões de habitantes)

Área(km2) Densidade(hab/km2)

GTA – Greater Toronto Area 4,682,897 5,902,74 793.3

CMM - Communauté Métropolitaine de Montréal

3,426,350 4,07.35 846,6

GVRD - Greater Vancouver Regional District

1,986,965 2,878.52 690,3

Fonte: CMM, 2006. Metrovancouver. Toronto City Planning, 2007.

4 Atribuições do planejamento: princípios, objetivos e responsabilidades

4.1 Toronto

O Plano Estratégico do Conselho é o plano oficial de Toronto, sendo consolidado em agosto de

2007. Tem a sustentabilidade como conceito central, baseada na equidade social e inclusão,

proteção do meio-ambiente, boa governança e formação da cidade. O conceito de

sustentabildade, segundo este plano, encoraja o processo de tomada de decisões de longo prazo,

sendo democrático, participatório e respeitoso para com todas as partes interessadas. O Plano

tem recomendações para um período de 30 anos, em vez de se planejar para o ano fiscal

seguinte ou a mudança do Conselho.

Este plano tem quatro diretrizes de princípios básicos onde são estabelecidos os eixos para os

benefícios que Toronto possa vir a ter: uma cidade de diversidade e oportunidade; uma cidade de

beleza; uma cidade de conectividade e uma cidade de liderança e administração (TORONTO

CITY PLANNING, 2007).

O Metro Toronto é responsável pelo tratamento de esgoto, água, principais rodovias regionais,

transporte público, assistência social, policiamento, ambulância, parques regionais e

planejamento regional. As municipalidades mantém sua autonomia e são responsáveis por ruas

locais, recreação, parques locais, centros comunitários, coleta de lixo Há outros serviços

compartilhados com o Metro como remoção de neve, moradia para idosos, creches e limpeza de

ruas (SMITH, 2007).

4.2 Montreal

Em setembro de 2003 o Conselho da CMM adotou um documento de visão estratégica para o

desenvolvimento econômico, social e ambiental da área metropolitana. Esta visão delineou como

se tornaria a CMM pelo ano de 2006, se forem tomadas determinadas ações. Ressalta quatro

eixos: uma comunidade competitiva, uma comunidade atrativa, uma comunidade interdependente

e uma comunidade responsável (CMM, 2005).

Em 2005 foi aprovado o Plano de Desenvolvimento Econômico com o fim de “tornar Montreal uma

das mais competitivas áreas metropolitanas da América do Norte” (CMM, 2005). A CMM

estabelece em seu plano, quatro objetivos que se referem a: 1) prover uma visão comum e

compartilhada, seguida de um plano de desenvolvimento econômico consistente e uso do solo e

um plano de desenvolvimento a fim de tornar a região internacionalmente competitiva; 2)

assegurar um desenvolvimento harmônico e equitativo, através do território da CMM provendo um

ambiente de qualidade de vida para os cidadãos da região; 3) estabelecer um sistema financeiro

real baseado nas fontes de renda diversas a fim de financiar atividades metropolitanas e

atividades municipais em setores específicos.; 4) harmonizar as políticas e programas de

organização regional e governamental com as atividades da CMM (CMM, 2005).

A CMM tem jurisdição sobre os seguintes itens: planejamento territorial; desenvolvimento

econômico; promoção das artes e cultura; habitação social e acessível; instalações, infra-

estrutura, serviços e atividades de importância metropolitana; transporte público e rede de vias

arteriais metropolitana; planejamento de resíduos sólidos; qualidade do ar e águas residuais.Inclui

a proteção dos espaços azuis e verdes (CMM, 2006).

4.3 Vancouver

O LRSP - Livable Region Strategic Plan é a estratégia de crescimento da região de Vancouver

aprovada em 1996. Sua autoridade repousa em sua posição como um pacto para o

desenvolvimento aprovadas por unanimidade pelas municipalidades, em vez de quaisquer

incentivos específicos, os desincentivos ou outra política (policy teeth) com a capacidade de

garantir seu cumprimento. Em 2005, o GVRD fez uma revisão do LRSP.

De acordo com Smith e Oberlander (2006) a região tem um histórico de sustentabilidade em seu

planejamento o que deve em parte sua história de sucesso como instituição metropolitana.Uma

delas é o Sustainable Region Initiative (SRI) adotada pelo MetroVancouver em 2002 como “um

arcabouço para a tomada de decisões ,assim como um mecanismo pelo qual os princípios da

sustentabilidade podem mudar idéias em ações”(METROVANCOUVER, s.d.).

O Metro Vancouver está empenhado em: prestação de serviços de utilidade essenciais (água

potável, tratamento de esgoto, reciclagem e eliminação do lixo) economicamente e eficazmente

numa base regional, manter e melhorar a qualidade de vida na região, através da gestão e

planejamento do crescimento e desenvolvimento e proteção da qualidade do ar e espaços verdes

(METROVANCOUVER, s.d.).

5 Articulações: relações entre as esferas governamentais

5.1 Governo federal e as municipalidades

O governo federal do Canadá não exerce nenhum papel de supervisão sobre os governos locais.

Há situações em que o governo federal assina contratos com as municipalidades, havendo

acordo quanto às responsabilidades financeiras e gerenciais (YOUNG, 2009, p.119). Devido a

problemas de reestruturação, tensão fiscal e pressões demográficas, as municipalidades

canadenses exigiram apoio e reconhecimento do governo federal. Ao que este respondeu com

iniciativas como programas para construção de infraestrutura, com fundos dos três níveis de

governo, em 1993. Iniciativas no triênio 2003-2006, quanto ao sistema de trânsito, taxas de venda

federais, assim como assuntos que se referem aos sem-teto, aborígenes urbanos, economia

social e pobreza, envolveram o nível federal, municipal e grupos comunitários (YOUNG, 2009,

p.123-4).

5.2 Instituições metropolitanas com as municipalidades e província

A expandida cidade de Toronto é ainda pequena para gerenciar o transporte regional e o

planejamento do uso do solo, assim é gerenciada pela província. Para Smith (2007) o governo

Metro Toronto é geralmente visto como um modelo de sucesso de coordenação intermunicipal,

tendo conseguido o objetivo do seu mandato: lidar com os assuntos de água e esgotos, construir

novas escolas, construir rodovias e melhorar transporte público, fornecer de maneira justa os

serviços sociais na região e estabelecer o planejamento regional. Por outro lado, a criação da

Comissão Metro com eleição direta em 1988 houve uma distância das municipalidades,

resultando na diminuição da cooperação intermunicipal. Assim, o crescimento da Área da Grande

Toronto diminuiu a importância do governo Metro. Young (2009) aponta para a criação do Office

of Greater Toronto Area pelo governo de Ontário bem como planejamento de políticas para a área

do Greater Golden Horseshoe que inclui o Censo Metropolitano de Área de Toronto dentre outros.

Vemos que em Ontário a abordagem das relações entre província e municípios não é uniforme.

Uma grande mudança foi a aprovação de uma nova legislação para a cidade de Toronto, o

Stronger City of Toronto for a Stronger Ontario Act que trata a maior cidade da província de

maneira diferenciada, tendo seu próprio regime de governo. Esta legislação criada em 2005, de

acordo com Siegel (2009, p.25) confere a cidade de Toronto um maior poder que anteriormente,

para legislar, aumentar as receitas e se organizar para a prestação de serviços8.

8 Com essa legislação a cidade ganha uma nova autonomia para estabelecer horário para abertura e fechamento de

bares e comércio, maior controle sobre a aparência e design de edifícios(como cobertura verde), licença e legislação

para empresas e taxar impostos sobre álcool,tabaco e divertimentos” (BOUDREAU et al, 2009, p.81).

Em Montreal o núcleo da cidade faz parte do Conseil d’Agglomération que proporciona serviços

importantes para todas as municipalidades da ilha, bem como a Comunidade Metropolitana de

Montreal(CMM), que cobre toda a conurbação de Montreal e é responsável pelo transporte,

infraestrutura, promoção e planejamento.

O GVRD encoraja a cooperação intermunicipal e é flexível quanto à opção das municipalidades

para funções particulares (YOUNG, 2009). O governo da província intervém em Vancouver

quanto as Olimpíadas de Inverno 2010 e quanto ao interesse na infraestrutura do Pacific

Getaway.

6 A governança no governo local

6.1 Forças de influência e parcerias

Para Young (2009, p.115) existe uma tendência clara, mas contestada para contratação de

serviços e a formação de parcerias público-privadas. Apesar dos governos locais terem

autonomia para isto, há uma regulação por parte das províncias para isto, quanto a qualificação e

treinamento dos profissionais.

6.1.1 Toronto

Antes da amalgamação de 1997 havia uma clara divisão entre a parte central de Toronto – que

tinha uma cultura participativa (130 comitês, numerosas reuniões públicas,forças-tarefa, consultas

públicas).Esta cultura participativa contrastava com o clima político nos subúrbios, conhecidos

por apoiarem o governo conservativo provincial. Com a política institucional e territorial de 1997-8

(da amalgamação)modificou profundamente o clima sócio-político de Toronto, abrindo caminho

para uma nova elite sócio-política neoliberal, cujos olhos se volvem para o crescimento e

competitividade internacional, mas também abriu as portas para as críticas da esquerda ao

regime reformista (Boudreau, 2005).Daí as forças de resistência contra e a favor da amalgamação

.

6.1.2 Montreal

As elites econômicas não dominam a agenda da cidade-região. O domínio é do governo

provincial. Há uma concorrência feroz entre as elites associadas à área central ( a própria cidade

de Montreal) e as municipalidades suburbanas. Brinco (2009) aponta para o fato da

transformação da estrutura produtiva, com a perda de importância dos setores tradicionais e a

ascensão dos segmentos modernos alavancados pelas novas tecnologias, ter acarretado

desdobramentos significativos no território, com o fortalecimento das municipalidades da periferia.

6.1.3 Vancouver

Há uma ênfase nas publicações do GVRD de um equilíbrio entre esforços em conjunto e

autonomia (ARTIBISE et al, 2004, p.207) .É colocada a questão dos interesses dos parceiros

individuais e coletivos, a resolução dos problemas através do diálogo, do desenvolvimento e

consenso regional, e da colaboração das ações(KELLAS, 2007). Por toda a sua história e com

mandatos de planos que vão desde o poder hierárquico da legislação até nenhum poder através

de um papel consultivo, o GVRD sempre confiou mais em processos informais do que em

relacionamentos legais. Fazendo isto, desenvolveu uma função de planejamento com nenhum

poder formal, mas de grande influência “(ARTIBISE et al, 2004, p.209-10).

7 Conclusão e considerações finais

Observa-se que as relações intergovernamentais no Canadá têm as articulações provincial-

municipal de um lado e federal-provincial de outro. O governo federal canadense não tem poder

de influência em cidades maiores e não há incentivos a relações federais-municipais fixas. Há,

porém um “ministro político” nomeado para cada província pelo governo federal que lida

diretamente com as questões de cada uma destas três metrópoles.

De acordo com Young (2009), na teoria, os governos das províncias têm completa autoridade

sobre os governos locais. Na prática, raramente os estatutos municipais podem modificar. Quanto

às decisões municipais sobre planejamento, uso do solo e outros assuntos podem se recorrer às

agências provinciais ou a ministérios e cortes provinciais ou federais.

Quanto à institucionalização das amalgamações tanto da CMM – Comunidade Metropolitana de

Montreal, quanto da GTA- Greater Toronto Area, foi de cima para baixo, ou seja, topdown, pelos

governos provinciais. Aprende-se a lição de que “forçar aglutinação municipal não é popular e

produtivo” pois “o custo per capita tende a aumentar e não diminuir a partir de um certo tamanho

da cidade” (SMITH, 2007).

Entretanto, houve um avanço quanto às iniciativas em Toronto no que se refere a legislação

Stronger City of Toronto Act de 2005, pois mostra um sentimento de parceria maior que o de

paternalismo exercido anteriormente pela província.O governo Metro Toronto foi tido como

modelo de sucesso de coordenação intermunicipal. Smith (2007) descreve que conseguiu o

objetivo do seu mandato: lidar com os assuntos de água e esgotos, construir novas escolas,

construir rodovias e melhorar transporte público, fornecer de maneira justa os serviços sociais na

região, estabelecer o planejamento regional. Mas que distante das municipalidades a partir da

criação da Comissão Metro com eleição direta em 1988, o que resultou na diminuição da

cooperação intermunicipal. Com o crescimento da Área da Grande Toronto diminuiu a importância

do governo Metro e, portanto a região da Grande Toronto se torna em alguns casos muito

pequena ou muito grande, havendo a necessidade de iniciativas por parte da província de Ontário

ou cooperação intermunicipal quanto aos problemas regionais.

Quanto a Montreal, a CMM é ainda recente, envolvendo um grande número de municipalidades.

Esta instituição metropolitana tem segundo Brinco (2009) um escasso poder executivo e uma

pequena representatividade, o que tem dificultado sobremaneira o cumprimento de sua missão.A

Comunidade Metropolitana de Montreal carece da necessária representatividade política, do

poder executivo(a força política do prefeito de Montreal é fraca) e dos recursos financeiros para

cobrir tal missão.

Há uma articulação entre as esferas verticais de governo. Nas regiões metropolitanas a questão

da escala responde de diferentes formas. De acordo com Young (2009, p.111) a autoridade

regional flexível que existe na Greater Vancouver Regional District (GVRD) mostra que apesar da

cidade de Vancouver em si ter 23,5% da população da sua área metropolitana (CMA- Census

Metropolitan Area), a GVRD gerencia o abastecimento de água, esgoto, parques e resíduos

sólidos e o planejamento para o transporte regional, uso do solo e qualidade do ar. Grande parte

do sucesso do GVRD se deve a natureza de sua constituição (abastecimento de água, drenagem

e esgoto) e a sua consolidação durante seu gerenciamento (planejamento, revisão, publicação de

relatos anuais). A questão da cooperação voluntária com a de Vancouver tem falhas, pois há uma

falta de perspectiva regional e a divisão de custos na região se torna limitada.

Vimos que as três metrópoles de um mesmo país têm histórias e culturas distintas e formas

diferentes de estabelecerem suas instituições metropolitanas. Houve um certo avanço de uma

década para cá na articulação entre as esferas de governos para a resolução dos problemas

metropolitanos o que é uma das faces da governança.Em trabalhos futuros há a necessidade de

se compreender melhor uma outra face – a cooperação entre as esferas de governo, identificando

os atores e analisando o seu papel e seus interesses na governança urbana.

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