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Regularização dos empreendimentos comunitários agroextrativistas
Luis Carrazza
Carolina/MA 11 de dezembro de 2014
Formalização e Registros para Empreendimentos Comunitários
• Regularização Natureza Jurídica
• Regularização Fiscal
• Regularização Sanitária (produtos alimentícios, cosméticos, entre outros)
• Regularização Ambiental
• Registro de Marcas e Patentes
• Certificações (Orgânica, Comércio Justo, Manejo, etc)
Formalização quanto a Natureza Jurídica
Associação ``constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos`` (Artigo 53 do Código Civil Brasileiro)
Sociedades ``Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados`` (Artigo 981 o Código Civil)
Cooperativa (sociedades sem fins lucrativos) : São organizações da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, não são sujeitas a falência, formada por pessoas físicas que se unem voluntariamente para desenvolver atividades econômicas. Contempla o lado econômico e o social de seus associados.
Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) (Sociedades limitadas ou anônimas): são organizações da sociedade civil de direito privado, sujeitas a falência, formada por pessoas físicas que se unem com objetivo de realizar atividades econômicas com vistas ao lucro.
Registros Obrigatórios Para Pessoas Jurídicas
• CNPJ
É o registro de personalidade jurídica da entidade
Permite, dentre outras coisas importantes, a abertura de contas bancárias para movimentação financeira da organização.
• Inscrição Municipal e Estadual
Imprescindível para obter o bloco de notas
Indispensável para a comercialização dos produtos e/ou serviços
Através da Inscrição se efetua os recolhimentos dos impostos
• Alvará de localização e funcionamento
É o registro da organização junto ao poder público local
Identifica a razão social da organização, endereço, ramo de atividade e horário de funcionamento da organização
Depende da inspeção do corpo de bombeiros (instalações elétricas e prevenção de acidentes e incêndio)
Modelos de notas fiscais
• Série D – venda ao consumidor (bloco)
• Cupom Fiscal – venda consumidor (eletrônica)
• Nota avulsa – produtos e serviços (eletrônica)
• Série 1 – venda no atacado/serviço (eletrônica)
• Série A1 – serviço (bloco)
Obtenção de Notas Fiscais
• Obtenção do bloco de notas
Destinado a cooperativas ou empresas
Algumas prefeituras emitem blocos de notas para associações
Obtido junto à prefeitura do seu município ou pelo estado
Requer cadastro como contribuinte fiscal (inscrição estadual ou municipal).
O bloco de notas é feito por uma gráfica autorizada (consultar o poder público local)
Poder público deve homologar a autorização de Impressão de Documentos Fiscais
Nota fiscal eletrônica
• Requisitos para emissão
•Certificado digital
• Estatuto, ata fundação e eleição da diretoria
• CPF, RG e comprovante residência do representante legal
• Agendamento e comparecimento do representante
• Programa emissor de notas
• CNPJ e Inscrição Estadual
• Cadastro de produtos
• Cadastro de clientes
Nota fiscal eletrônica
• Cadastro de produtos
• Código do produto (sequencial)
• Nome/Descrição do produto
• NCM (nomenclatura no mercosul) – Site MDIC
• CFOP (código fiscal da operação) – Site Receita
• 6102 – vendas para outros estados
• 5102 – vendas para o mesmo estado
• Alíquota do ICMS, PIS, COFINS, CSSL, IPI
• Observações
Nota fiscal eletrônica
• Cadastro de cliente
• Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
• Nome completo (PF) ou Razão Social (PJ)
• CPF (PF) ou CNPJ (PJ)
• Inscrição Estadual (PJ)
• Endereço completo
• Fone
• e-mail/site
Pagamento de impostos sobre vendas de mercadorias e serviços
• Guias emitidas mensalmente pela contabilidade
considerando todas as notas emitidas
• ICMS (DAR) - produto
• PIS e COFINS (DARF) - produto
• CSSLL (DARF) - produto
• ISS (DAR) – serviço
• IPI (não incide para alimentos artesanais)
Obs. Artesanato 100% isenção de impostos
* INSS - incide na aquisição dos produtos dos
agricultores pela cooperativa.
Formalização Sanitária das Agroindústrias
Enquadramento Sanitário das Agroindústrias
Registro Agroindústrias junto ao MAPA
• Sistemas de Inspeção Municipal, Estadual e Federal (SIM, SIE e SIF)
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) - Comercialização no município
Serviço de Inspeção Estadual (SIE) - Comercialização no estado
Serviço de Inspeção Federal (SIF) – Comercialização no território nacional
• SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Possibilita comercialização em todo território nacional, para os produtos da agricultura familiar, produzidos em estabelecimentos inspecionados através dos sistemas municipais ou estaduais.
Requer que o município faça a adesão e implante o SUASA
Adesão voluntária
Lei orgânica municipal
Estrutura Inspeção por parte do poder público local (escritório, pessoal, veículo, etc)
Registro Agroindústrias junto ao Ministério Da Saúde – Vigilância Sanitária (VISA)
• Registro do Estabelecimento
Registro é obtido junto à Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual (VISA)
Produto registrado pela VISA pode ser comercializado em todo Brasil independente da instância que licenciou a agroindústria
• Registro dos Produtos
Produtos com registro Obrigatório
Produtos com dispensa de registro (lista de produtos dispensados)
Registro da Unidade Agroindustrial Requisitos Básicos
• Requerimento junto ao órgão de inspeção (MAPA ou VISA)
• Alvará de funcionamento
• Licença ambiental
Controle de poluição e tratamento/destinação adequada de resíduos
• Infra-estrutura adequada para produção (planta com responsável técnico)
Evitar contaminações e segurança ao trabalhador
Fluxo lógico de produção
Prédio, equipamentos e instalações
Repartição em espaços específicos (depósitos, sanitários, espaço produção, etc)
• Memorial descritivo da agroindústria
• Manual de Boas Práticas de Fabricação
• Controle de pragas, roedores e insetos (certificado de dedetização)
Manual de Boas Práticas de Fabricação
• Ferramenta de gestão dinâmica e orientadora do funcionamento
• Elaborado sob medida para cada agroindústria
• Defini e fluxos de processos, produtos e pessoas
• Descreve todos procedimentos de produção de cada produto
• Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs
• Procedimentos Operacionais Padronizados de Higienização - POPHs
• Requer Responsável Técnico - ART
Licenciamento Ambiental
Resolução do CONANA prevê o licenciamento simplificado para agroindústrias de baixo impacto ambiental
Licença Ambiental
Requerida para atividades potencialmente poluidoras
Obtida junto ao órgão ambiental do Estado
a) requerimento de licença ambiental
b) projeto contendo descrição do empreendimento.
c) certidão de uso do solo expedida pelo município
Obs. Para trabalho com produtos de origem florestal é necessário a comprovação de origem legal através do Documento de Origem Florestal (DOF)
Rotulagem dos Alimentos
• Aspectos Comerciais
Marca
Produto
Produtor
Suas propriedades e valores específicos (inclui os valores socioambientais)
Harmonia das informações
Código de barras
• Aspectos legais- Resolução RDC/ANVISA nº. 259/2002
identificação do produto
identificação do produtor
identificação dos ingredientes do produto
Identificação do peso ou volume
identificação da data de fabricação e validade
Identificação da composição nutricional do produto
identificação do n° do lote de fabricação
identificação do registro no Ministério da Saúde ou Ministério da Agricultura
identificação de Indústria Brasileira
identificação do responsável técnico
Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.
Outras identificações (não contém glúten, e outras dependendo do tipo de produto)
Rotulagem de Alimentos Informação Nutricional
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Porção XX g ou XX ml
Quantidade por Porção % VD (*) Quantidade por Porção % VD (*)
Valor energético ........kcal
. kJ Gorduras Saturadas .......g
Carboidratos ........g Gorduras Trans .......g (não declarar)
Proteínas ........g Fibra Alimentar .......g
Gorduras Totais ........g Sódio .......m
g
“Não contém quantidade significativa de (valor energético ge ou nome(s) do(s)
nutriente(s))” (Esta frase pode ser empregada quando se utiliza a declaração
nutricional simplificada)
* % Valores Diários com base em uma dieta de 2.000 kcal ou 8.400 kJ. Seus valores
diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades
energéticas.
Lições aprendidas referentes à produção, beneficiamento e comercialização
Luis Carrazza
Carolina/MA 11 de dezembro de 2014
• Central de cooperativas estabelecida com 19 empreendimentos comunitários (associações e cooperativas)
• Origem em 2004
• Formalizada como central de cooperativas em 2010
• Comercializa mais de 220 itens (alimentos, artesanato, óleos/cosméticos e produtos de limpeza, lanches/coquetéis, cestas, brindes) de 35 organizações, de 7 estados brasileiros (MA, TO, PA, MG, GO, MS e MT)
Central do Cerrado
Produtos Central do Cerrado
Principais limitações da produção comunitária
• Escala insuficiente e fornecimento sem regularidade
• Falta de padrão (cor, textura, tamanho do produto, tipo de embalagem, peso, rótulo, composição etc)
• Falta de capacidade empresarial
• Dificuldades para atendimento às exigências legais (sanitárias, fiscais, organizativas etc)
• Falta de assistência técnica continuada e/ou profissionais especializados
• Dificuldades para distribuição (falta de veículo, estradas precárias, comunidades isoladas etc).
• Apresentação amadora dos produtos (desacordo com as exigências legais e do mercado)
Principais limitações produção comunitária
• Produtos desconhecidos com divulgação insuficiente ou inexistente
• Dificuldade de agregar o valor socioambiental
• Sazonalidade da produção
• Baixo nível tecnologico de produção
• Preços incompatíveis e mal planejados
• Dificuldade de acesso à credito
• Dificuldade de diversificação do mercado
• Necessidade de capital de giro
• Infra-estrutura precária
• Dependência de recursos externos
Alguns aspectos do Mercado
• Oferecer o que o mercado quer
• A consolidação de um produto no mercado depende do nível de atendimento das exigências impostas pelo próprio mercado (qualidade, preço, volume, regularidade de oferta, atendimento às normas legais, etc).
• Escala de comercialização:
Venda no atacado
Venda no varejo
• Distribuição do mercado
Local, Regional, Nacional, Internacional
• Conhecer e cumprir as exigências legais e mercadológicas antes de começar a operar em mercados mais consistentes
Aspectos do mercado para comercialização
• Produtos padronizados
• Qualidade e boa apresentação do produto
• Embalagens adequadas (primária/secundária)
• Preços compatíveis (varejo, atacado, à vista, à prazo, etc.)
• Escala mínima de produção
• Regularidade na oferta
• Cumprimento de prazos e volumes de entrega
• Estrutura de comercialização, logística e cobrança (gestão)
• Código de barras (para algumas situações)
Aspectos Legais para Comercialização
• Personalidade jurídica
• Associação, cooperativa, empresa
• Registros fiscais
• CNPJ e Inscrição estadual
• Certificado digital
• Nota fiscal
• Registros sanitários
• Registros ambientais
• Rotulagem com informações completas
Estruturação da Cadeia Produtiva
Produção primária / Coleta
Processamento Comercialização
Planejamento, gestão e controles
AMBIENTE EXTERNO Marco regulatório
Mercado Concorrência
AMBIENTE INTERNO Capacidade organizacional
Infra-estrutura Pessoal
Parceiros Projetos
Produção primária / matéria prima
• Disponibilidade de matéria prima
• Disponibilidade de pessoas/organizações para coleta
• Infra estrutura coleta • Lona, carrinho de mão, jacá/animal, baldes, caixas, etc
• Infra estrutura armazenamento
• Galpão comunitário, caixas, freezer, etc
• Infra estrutura de transporte / rotas de coleta
• Capital de giro
• Mobilização e capacitação extrativistas para formação da rede de suprimento de matéria prima
• Boas práticas de manejo
• Definição de padrão de qualidade, volumes e preços
• Controles/gestão
Processamento
• Logística de suprimento de matéria prima e insumos • Equipe e veículos
• Agroindústria (dimensionamento compatível com matéria prima e mercado)
• Capacidade produção
• Capacidade de armazenamento
• Definição de produtos, padrões e controles de qualidade
• Pessoal/equipes • Equipe mobilização
• Equipe fábrica/controles de produção e insumos
• Equipe gestão administrativa financeira/controles produtivo e ifnanceiro
• Técnico responsável
• Capital de giro
Agroindústria para polpas
• Área de recepção de matéria prima e insumos
• Pátio de manobra, plataforma de desembarque, balança,depósito de caixas
• Área de seleção, lavagem, sanitização
• Tanques/mesa/esteira de lavagem/seleção
• Área de preparo
• Mesa de preparo
• Área de despolpa
• Despolpadeira, liquidificador
• Envase
• Envasadora/dosadora, carrinhos, bandeijas
• Área de congelamento e armazenamento
• Camara fria, frrezer
• Área de expedição
• Balança, Plataforma de embarque
Agroindústria para polpas
• Vestiário masculino e feminino
• Sanitário masculino e feminino
• Depósito de material de limpeza
• Área de serviço/lavagem de panos
• Escritório
• Refeitório/copa
• Oficina/almoxarifado
• Piso lavável com cantos arredondado
• Parede laváveis, janelas com telas
• Forro no teto, portas com molas
• Luminárias com protetor
• Água tratada
• Tratamento de efluentes
• Calçadas e grama
• Área cercada
Comercialização
• Mercado
• Matéria prima para industrias
• Privado x público
• Atacado x varejo
• Planejamento do negócio
• Estudo de mercado, capacidade produtiva e da viabilidade econômica
• Produtos, volumes, preços, logística, mercado, etc
• Marketing
• Marca, identidade visual, rótulos, folders, fichas, etc
• Nota fiscal
• Infra-estrutura comercial
• Logística de entrega/distribuição
• Freezer, gôndolas,
• Pessoal/equipe
• Equipe vendas
• Equipe gestão administrativa financeira
• Cobrança
• Capital de giro
Ciclo básico de Comercialização
Promoção do produto
Contato com o cliente
Desenvolvimento da venda
Fechamento do pedido
Preparo da encomenda
Despacho da mercadoria
Monitoramento entrega
Recebimento pela venda
Departamento comercial
• Desenvolvimento marketing/promoção
• Comunicação (interna e externa)
• Atendimento ao cliente
• Controle de estoque, abastecimento
• Logística
• Cobrança
• Controles administrativo e financeiro
Aspectos básicos para o desenvolvimento de produtos para o mercados
Os 4Ps do Marketing
• Produto
• Promoção
• Preço
• Praça
Marketing
Desenvolvimento do Produto
• Com base na demanda/pesquisa de mercado
• Definir volume de produção conforme planejamento de safra
(capacidade matéria prima x mão de obra x infra-estrutura x
capital giro e investimento)
• Organizar processo de produção e registros
• Organizar controles de produção, estoque e vendas
• Definir embalagem primária e secundária
• Elaborar rótulo e ficha técnica
Marketing
Desenvolvimento do Preço
• Com base na demanda/pesquisa de mercado
• Verificar competitividade/concorrência
• Levantar os custos fixos e variáveis de produção, os gargalos e
potencial de otimização de custo
• Elaborar o estudo de viabilidade para diversos cenários
• Elaborar planilha de monitoramento de preço com base nos
custos reais
• Elaborar tabela de preços para o mercado
• Monitorar e atualizar custos e preços periodicamente
Marketing
Promoção
• Definir como será a estratégia de vendas
•Vendedores, promotores, representante, distribuidor
• Equipamentos
• Degustações
• Propaganda/mídia
Praça
• Definir onde será vendido o produto e as especificidades
relacionadas
Ferramentas de apoio a comercialização
• Identidade visual (rótulos, folder, cartões de visita, banners,
papel carta, site, etc)
• Tabela de produtos e preços
• Tabela de capacidade produtiva e disponibilidade
• Ficha técnica dos produtos
• Informações sobre usos, aplicações, receitas, etc
• Catálogo dos produtos
• Site e loja virtual
Ficha Técnica de Produto
• Nome do produto
• Foto
• Informações nutricionais
• Tabela com pesos (liquido e
bruto), capacidade da embalagem
secundária, prazo de validade, etc
• Orientações armazenamento
• Informações extras
Plano de negócios
Estudo de mercado Estudo de viabilidade econômica Plano de marketing Plano de ações
Questões importantes para o planejamenmto do empreendimento
Sobre a produção O que tenho possibilidade de produzir que o mercado quer? Qual quantidade consigo produzir? Qual quantidade consigo vender? Sobre a comercialização Onde colocar meu produto? Quem vai consumir? Qual o tamanho ideal de minha embalagem? Como farei a distribuição? Como devo me organizar para ter o produto ao longo do ano todo? Como meu concorrente apresenta este produto? Sobre a gestão Consigo trabalhar com resultado com os preços oferecidos pelo mercado Como farei o controle da produção e comercialização Qual a estrutura organizacional devo assumir para o sucesso do
empreendimento
Cenário 1
• Produção informal para varejo local – Organização com pouca experiência em
processamento
– Pequena escala de produção
– Agroíndustria pouco estruturada com foco em Boas Práticas de Fabricação
– Sem nota fiscal ou nota fiscal avulsa
– Sem registro sanitário
– Venda experimental em feiras, porta a porta, vizinhança, eventos, sucos, etc
Cenário 2
• Produção semi informal para varejo local – Organização com alguma experiência em
processamento
– Estrutura modesta com foco em Boas Práticas de Fabricação
– Nota fiscal avulsa da organização ou do produtor
– Sem registro sanitário
– Produtos com rotulo e marca do grupo
– Vendas em feiras, lanchonete, restaurantes, sorveterias, eventos, porta a porta, etc.
– Pequena escala de produção.
Cenário 3
• Produção semi informal para processamento por terceiros – Comunidade produz fruta ou polpa a granel
para finalização em agroindústria registrada de parceiro comercial
– Nota fiscal avulsa (organização ou produtor) ou nota de compra
– Registro sanitário do parceiro processador;
– Média escala;
– Polpas sem registro produzidas pela organização para mercado local informal. Produção terceirizada para PAA, PNAE e mercados formais
Cenário 4
• Produção semi informal para industrias – Comunidade produz fruta ou polpa a granel
para venda para parceiro comercial
– Nota fiscal avulsa (organização ou produtor) ou nota de compra
– Média escala
– Sem registro sanitário com alvará de funcionamento
– Polpas sem registro produzidas pela organização para mercado local informal com foco no abastecimento do parceiro comercial.
Cenário 5
• Produção formal para mercados diversos – Nota fiscal própria
– Registro sanitário
– Média para grande escala
– Venda do produto processado para qualquer mercado
Cenário 6
• Produção formal para mercados diversos via SIM/SUASA – Nota fiscal própria
– Registro sanitário
– Média para grande escala
– Venda do produto processado para qualquer mercado