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Regulamentação Sanitária da Indústria de Produtos de Origem Animal no Serviço de Inspeção
Estadual
Outubro
2012
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Produtos de Origem Animal
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Lei 7.889/1989
SIF
SIE SIM
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ADAB
Diretoria Geral
DDSA – Diretoria de Defesa Sanitária
Animal
DDSV – Diretoria de Defesa Sanitária
Vegetal
DIPA – Diretoria de Inspeção de Produtos
Agropecuários
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Estabelecimentos Sujeitos a
Registros
• Matadouro-Frigorifico de Bovinos, suínos, caprinos e ovinos
• Matadouro de Aves
•Fabrica de Conservas (Carne do Sol, linguiça, salsicha,
mortadela, fiambre e outros produtos salgados e defumados.
•Entreposto de Carnes e Derivados
•Fabrica de Conserva de Pescado
•Entreposto de Pescado
•Usina de Beneficiamento
•Fabrica de Laticínios
•Entreposto de Laticínios
•Fabrica de Conserva de Ovos
•Entreposto de Ovos
•Apiario
•Entreposto de Mel e Cera de Abelhas
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Parque Industrial da Bahia - SIE -
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Coordenadoria Regional de Barreiras
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PASSO A PASSO DO REGISTRO
www.adab.ba.gov.br
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Inspeção de Produtos
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Estabelecimentos
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Lista de documentos para registro e Renovação anual de estabelecimento
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ET
AP
A I
1 Requerimento de Inspeção Prévia
2 DAE de Inspeção Prévia
3 Laudo de Inspeção Prévia
ET
AP
A I
I
4 Planta:
4.1 situação - escala 1/500
4.2 baixa - escala 1/100
4.3 fachada - escala 1/50
4.4 cortes - escala 1/50
5 Memorial Descritivo da Construção ou Reforma
6 Memorial Econômico-Sanitário
7 Memorial Descritivo dos Equipamentos
ET
AP
A I
II
8 Requerimento de Registro do Estabelecimento
9 Termo de Compromisso
10 Requerimento de Inspeção Final
11 DAE de Inspeção Final
12 Contrato Social ou Firma Individual
13 *Inscrição Estadual
14 *C.N.P.J.
15 *Alvará de Licença e funcionamento da Prefeitura
16 *Licença Ambiental
17 *Comprovante de inscrição no CRMV
18 * Laudo da Análise Microbiológica da Água
19 *Atestado de Saúde Ocupacional de acordo com Portaria nº 08/05/96 do Ministério do Trabalho
20 DAE de Registro
ET
AP
A I
V 21 * Requerimento de renovação de Certificado de Inspeção
22 * DAE de Renovação
23 Modelos para registro de produtos de origem animal
24 DAE de Registro dos Rótulos
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PROCEDIMENTOS REGISTRO DE
ESTABELECIMENTOS
INÍCIO
INSPEÇÃO PREVIA DO TERRENO
INSPEÇÃO FINAL
ANÁLISE DA PLANTA
ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO
APROVAÇÃO DE RÓTULOS
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Inspeção Prévia de Terreno Pagamento do DAE – R$ 140,00
Possuir rede de abastecimento de água para atender, suficientemente, às necessidades do trabalho industrial e às dependências sanitárias e, quando for o caso, instalações para tratamento de água;
Possuir abastecimento elétrico;
Terreno com dimensões compatíveis com a futura instalação da unidade de produção;
Localizar-se longe de fontes poluidoras ou produtoras de odores indesejáveis.
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Planta Baixa
situação - escala 1/500
baixa - escala 1/100
– Instalações industriais
– Dependências anexas
fachada - escala 1/50
cortes - escala 1/50
As instalações industriais devem ter um fluxo
simples e direto de forma que não haja
cruzamentos durante a produção ou
beneficiamento.
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Documentação necessária
Memorial Descritivo da Construção ou Reforma
Memorial Econômico-Sanitário
Memorial Descritivo dos Equipamentos
Requerimento de Registro do Estabelecimento
Termo de Compromisso
Requerimento de Inspeção Final
DAE de Inspeção Final - R$ 140,00
Contrato Social ou Firma Individual
Inscrição Estadual
C.N.P.J.
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Documentação Necessária
Alvará de Licença e funcionamento da Prefeitura
Licença Ambiental
Comprovante de inscrição no CRMV
Laudo da Análise Microbiológica da Água
Atestado de Saúde Ocupacional de acordo com Portaria nº 08/05/96 do Ministério do Trabalho
DAE de Registro – R$ 451,00 -- CERTIFICADO
Modelos para registro de produtos de origem animal
DAE para registro de rotulos R$ 32,60 (cada)
ANUALMENTE:
Requerimento de renovação de Certificado de Inspeção
DAE de Renovação – R$ 451,00
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Obrigada! www.adab.ba.gov.br
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