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Reforma Portuária
Breakbulk South America01.12.14
AGENDA2
Reforma Portuária
Desafios
Oportunidades e Decisões das Empresas
Expectativas
EVOLUÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO3
LEI DOS PORTOS
LEI 8.630.
EXTINGUIU O MONOPÓLIO
ESTATAL NA MOVIMENTAÇÃO DAS
CARGAS E POSSIBILITOU NOVOS
INVESTIMENTOS DA INICIATIVA
PRIVADA
20131990
CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
(ANTAQ)
LEI 10.233
ANTAQ TEM COMO FINALIDADE:
REGULAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR
AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
2001
CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
PORTOS (SEP)
MP 369.
A SEP SURGIU COM O OBJETIVO DE
AGILIZAR A MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO DO SETOR
2007
NOVA LEI DOS PORTOS
LEI 12.815.
REVOGA O DECRETO 6.620;
GOVERNO LANÇA O PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS EM PORTOS E
DIVULGA LISTA DE ÁREAS A SEREM
LICITADAS.
2008
DECRETO 6.620 “CARGA
PRÓPRIA”
ESTABELECE QUE TUPS¹ DEVEM
MOVIMENTAR
PREPONDERANTEMENTE CARGAS
PRÓPRIAS. COMO CONSEQUÊNCIA,
NOVOS INVESTIMENTOS NÃO SÃO
REALIZADOS
1993
EXTINÇÃO DA PORTOBRAS:
SITUAÇÃO ATÉ ENTÃO:
PORTOS ADMINISTRADOS PELA
PORTOBRAS, COMPANHIAS DOCAS
E POR CONCESSIONÁRIOS
PRIVADOS OU ESTADUAIS
REFORMA PORTUÁRIA| LEI 12.815/134
MODELO PROPOSTO
Taxa de retorno
de referência
Taxa de
arrendamento
Tarifa teto
Volume mínimo
estabelecido
Volume
projetado alto
Resistências internasRisco ZERO para o governo
Centralização
Modelo Inadequado
ModernizarAumentar a
EficiênciaReduzir Custos
Como
Atrair investimentos privados
REFORMA PORTUÁRIA| LEI 12.815/135
Planejamento SEP/PR Elabora o PNLP, os Master Plans e o PGO, e Aprova os PDZs
Poderconcedente SEP/PR
Regulação e Fiscalização ANTAQ
•Elaboração do PDZ, em conformidade com o PNLP e Master Plan do porto
•Administração do porto e na harmonização da atuação das Comissões Locais de Autoridades nos Portos – CLAP/CONAPORTOS•CAP Consultivo não participa diretamente das decisões administrativas
do Porto
AdministraçãoAutoridadePortuária
Outorga Concessão, Autorização, Arrendamentos e Delegação
•Tarifas portuárias
• Infrações e penalidades•Realiza os procedimentos licitatórios
AutoridadesPortuárias
Planejamento
Poderconcedente
Regulação e Fiscalização
AdministraçãoAutoridadesPortuárias
Antes: Lei nº 8.630/1993:
Depois: Lei nº 12.815/2013:
REFORMA PORTUÁRIA| LEI 12.815/136
Planejamento SEP/PR Elabora o PNLP, os Master Plans e o PGO, e Aprova os PDZs
Poderconcedente SEP/PR
Regulação e Fiscalização ANTAQ
•Elaboração do PDZ, em conformidade com o PNLP e Master Plan do porto
•Administração do porto e na harmonização da atuação das Comissões Locais de Autoridades nos Portos – CLAP/CONAPORTOS•CAP Consultivo não participa diretamente das decisões administrativas
do Porto
AdministraçãoAutoridadePortuária
Outorga Concessão, Autorização, Arrendamentos e Delegação
•Tarifas portuárias
• Infrações e penalidades•Realiza os procedimentos licitatórios
AutoridadesPortuárias
Planejamento
Poderconcedente
Regulação e Fiscalização
AdministraçãoAutoridadesPortuárias
Antes: Lei nº 8.630/1993:
Depois: Lei nº 12.815/2013:
Centralização no Governo Federal
REFORMA PORTUÁRIA| LEI 12.815/137
Investidores
Inseguros para investir.
Relação Risco x Retorno desbalanceada.
Inseguranças
Desapropriação
Ambientais
Contratuais
Logística
Regulatórias
BR-163
Ferrovia Norte-Sul
REFORMA PORTUÁRIA| LEI 12.815/138
A nova lei ainda apresenta pontos a serem regulamentados. Com audiências públicas, mudanças em editais e outras ações, a nova lei está se tornando mais flexível. Alguns exemplos são:
Algumas mudanças ainda devem ocorrer para estimular a realização de novos investimentos. Alguns exemplos são:
* STS 04
TIR
Preço*
Garantia(% Capex)
R$ 20/tonR$ 15/ton
8%7%
1%2%
Terminais Privados dentro da Poligonal
Longo e ineficiente processo de
licenciamento ambiental
Limitada a R$ 200 mil
AGENDA9
Reforma Portuária
Desafios
Oportunidades e Decisões das Empresas
Expectativas
DESAFIOS| MÃO DE OBRA
Terminais arrendados operam assim:
PATIO DE
ARMAZENAMENTO
CARRETA
RODOVIÁRIA
PORTÊINER
CAISCALADO
PROFUNDIDADE
GATE
“Capatazia” – funcionários do terminal
Com vínculo empregatício
Trabalhar com salário fixo;
Vantagens contratuais estabelecidas no acordo coletivo;
Múltiplas tarefas.
Avulsos Estiva + Conferência de Bordo
Sem vínculo empregatício
Trabalhar por tarefa;
Preço fixo por contêiner;
Obrigados a filiar-se a sindicatos;
Sem multifuncionalidade.
A discussão se resume a esta parte:
DESAFIOS | ACESSOS11
Problemas de Acesso aos Portos e Terminais
Caso exportação de Milho e Soja
Produção (Safra 11/12): 65,5 Mton
Exportação (2012): 28,0 Mton São Francisco do Sul: 6%
Vitória: 12%
Santos: 61%Paranaguá: 13%
Itacoatiara: 6% Itaqui: 1%
93% das exportações da produção de milho e soja
da região Centro-Oeste são realizadas pelos portos doSul e Sudeste.
A precariedade e ineficiência da infraestruturalogística (rodovias, ferrovias e hidrovias) são os
principais fatores que contribuem para este cenário elimitam o crescimento dos portos do Norte eNordeste.
BR-163
Pedral de São LourençoFerrovia Norte-Sul
BR-158
DESAFIOS | TEMPO PARA OPERAR12
TUP Portonave Itapoá Embraport
Início/Conceito 1998 1997 1998
Lic. Ambiental 2005 2003 2006
ANTAq 2004 2005 2006
Início Obras 2005 2008 2011
Operação 2007 2011 2013
Total Anos 10 14 14
6 anos 8 anos 8 anos
Tempo p/ conclusão de um projeto
Fonte: Site das empresas
Um projeto para TUP leva aproximadamente 8 anos até receber a autorização da ANTAq:
DESAFIOS | LOCALIZAÇÃO13
Problemas de Localização dos Portos e Terminais
Santos e Paranaguá
Os dois principais portos do país estão localizados dentro da zona urbana, o que limita a área de expansão e gera conflito entre o transito de pessoas e de caminhões
prejudicando a mobilidade urbana.
ParanaguáSantos
DESAFIOS | DRAGAGEM14
Problemas de Dragagem
A média atual do calado dos portos brasileiros, não é suficiente para atender os novos e maiores navios.
Principais Entraves:
Morosidade na realização do Plano de Dragagem;
Não realização de investimentos contínuos para a manutenção da profundidade;
Centralização. Necessidade de transferir para as administrações de Docas locais.
Longos prazos para a homologação e emissão da autorização da nova profundidade.
DESAFIOS | FILAS NOS PORTOS15
Início da safra já provoca filas no Porto de Santos
Fila de navios e de caminhões no Porto de Santos.
Fonte: Reuters (23.04.13)
Para os armadores, os custos portuários do Brasil são os maiores do mundo.
Fonte: Portos e Navios (08.11.12).
Na rodovia, filas de caminhões abrem valas no asfalto –
Fonte: O Estado de São Paulo (19.02.14)
Soja é desviada para o Rio Grande para escapar das filas em Santos e Paranaguá
Fonte: Valor Econômico (31.07.13)
DESAFIOS | EXCESSO DE BUROCRACIA
Exigências burocráticas
Documentação: Necessidade de uma série de documentos, inclusive para cabotagem. Segundo oBanco Mundial (2012), são gastos em média 6 dias com a papelada nos portos brasileiros,enquanto 1 dia em Cingapura e 2 nos EUA.
Exportadores e importadores sofrem com o excesso de burocracia na liberação das cargas. Háinúmeros órgãos do governo, entre eles o Ministério da Defesa, a Agência de Vigilância Sanitária, aReceita Federal e o Ministério da Agricultura. Cada um deles é responsável por um tipo dedocumento e por conferências físicas nas mercadorias. Não existe um cadastro único do governo,e o dono da mercadoria é obrigado a fornecer a mesma informação a todos os órgãos - emformulários diferentes.
Ações ineficientes
Ineficiência de Programas: Atrasos e falta de planejamento em programas que reduziriam aburocracia e o tempo de espera das embarcações nos terminais
“Porto sem Papel”: acabou tendo efeito reverso e criando apenas mais burocracia, uma vezque a Receita Federal não aderiu ao sistema, o que tornou necessária a inserção deinformações em sistema eletrônico e também em papel
“Porto 24 Horas”: montado às pressas, ainda sem efeito previsto uma vez que a ReceitaFederal e a Anvisa não possuem turnos de trabalho durante a madrugada
Segundo estudo da Firjan (2013), após os programas, o tempo médio de liberação demercadorias é ainda alto (16 dias em Santos; 15 dias no Rio)
16
DESAFIOS | ALTOS CUSTOS17
Liberação lenta das cargas:
Custos pela demora e preenchimento de diversos documentos dos vários órgãos intervenientes.
Órgãos federais não agem de forma homogênea ao longo de toda a costa brasileira.
Desenvolvimento de novos regimes aduaneiros (ex. Linha Azul) que visem acelerar a liberação dascargas.
1. Armazenamento de Importações:
Altos custos em função da demora para liberação das cargas.
Desenvolvimento de CLIAs como alternativa para redução.
2. Impostos no transporte interno:
ICMS no transporte doméstico. Valor adicionado na ponta de venda deveria ser referência do valordo imposto.
O valor do transporte, sem imposto, é componente do custo apenas, não fato gerador de cobrança.
AGENDA18
Reforma Portuária
Desafios
Oportunidades e Decisões das Empresas
Expectativas
OPORTUNIDADES| LEI 12.815/1319
Com a reforma Portuária, os espirito de 1993 foi recuperado e investimentos privadossão novamente bem vindos:
• Mais de 100 áreas a serem licitadas dividas em 4 blocos.
• Possibilidade de desenvolver terminais privados para movimentação de cargas de
terceiros.
Açu (Prumo)TGSC – Santa Catarina Cianport
2: Paranaguá, Aratu,
Salvador e São Sebastião
1: Santos, Belém, Santarém e
Vila do Conde
4: Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói,
Vitória, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul, Porto Alegre e Rio Grande
3: Suape , Macapá, Cabedelo,
Fortaleza, Itaqui, Maceió e Recife
OPORTUNIDADES – INVESTIMENTO PRIVADO20
Região Quantidade Predominância de Carga Investimentos (R$ MM)
Norte 6 Granéis Sólidos R$ 855
Nordeste 2 Granéis Sólidos R$ 3.320
Sudeste 7 Granéis Sólidos / Apoio Offshore R$ 2.279
Sul 2 Granéis Sólidos / Carga Geral R$ 535
Total 17 - R$ 6.989
Região Quantidade Predominância de Carga Investimentos (R$ MM)
Norte 7 Granéis Sólidos / Carga Geral R$ 268
Nordeste 0 - R$ -
Sudeste 3 Granéis Sólidos R$ 27
Sul 0 - R$ -
Total 10 - R$ 295
Região Quantidade Predominância de Carga Investimentos (R$ MM)
Norte 0 - R$ -
Nordeste 1 Estaleiro R$ 85
Sudeste 2 Estaleiro R$ 560
Total 3 - R$ 645
Região Quantidade Predominância de Carga Investimentos (R$ MM)
Sudeste 3 Granel Sólido / Carga Geral R$ 2.442
TUP
Estação de Transbordo - ETC
Estaleiros
Contratos Aditivos
Investimentos Privados na ordem de R$ 10.350 milhõesIsto é suficiente??Fonte: SEP
OPORTUNIDADES | CABOTAGEM
AumentaPrevisibilidade
Eficiência LogísticaCapacidade de carga
ReduzCustos
Avarias e roubosImpactos AmbientaisAcidentes Rodoviários
Conforme estudo da ILOS em 2013, 11,5% do PIB são gastos com o logística sendo 7,1% são gastos somente com o transporte.
O desenvolvimento da cabotagem no Brasil é fundamental para a redução destes custos logísticos do brasil, trazendo outras vantagens como:
Vantagens
21
O crescimento anual da movimentação da cabotagem dos último 4 anos foi 18%.
Fonte: ANTAQ
14.2 14.0 20.0 19.2 19.7 22.6 26.533.1 31.7 29.3 29.6 32.8 36.9 34.9
116.2 122.8 123.1 128.5 133.3 134.0 139.6
163.5 168.5 172.4 177.3 185.8 193.5 201.0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Mil
hõ
es
de
to
ne
lad
as
Carga Geral Granel Sólido Granel Líquido
AGENDA22
Reforma Portuária
Desafios
Oportunidades e Decisões das Empresas
Expectativas
TCU monitora concessões portuárias à iniciativa privada – TCU (25.06.14)Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou o cumprimento de providências anteriormente deliberadas à
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) e a Antaq. Foram analisados editais de licitações para a
concessão, à iniciativa privada, dos arrendamentos de áreas e de instalações nos Portos de Santos, em São Paulo, e cinco portos no Estado do Pará: Belém, Santarém, Vila do Conde, Outeiro e Miramar.
EXPECTATIVAS23
Novo Cenário Político ???
Concessões (PIL) ???
Alteração das Poligonais dos Portos Públicos ???
Plano Nacional de Dragagem ???
Investimentos Públicos em infraestrutura - PAC3 ???
Governo Federal prepara plano de ação para aumentar competitividade brasileira – SEP (19.11.14)O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Cesar Borges, participou nesta quarta-feira, 19/11, da solenidade de início
das atividades dos grupos de trabalho que definirão um plano de ação nas áreas estratégicas de infraestrutura. O
objetivo central é estimular a produtividade e a competitividade da indústria nacional. O evento aconteceu no Salão Leste do Palácio do Planalto.
Fonte: SEP; TCU