reflexÕes sobre as polÍticas de reforma agrÁria no brasil · burguesia agrária têm se mostrado...
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REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
Jean Roger Bombonatto Danelon Universidade Federal de Uberlândia
Aline de Freitas Roldão Universidade Federal de Uberlândia
Pedro Henrique Flausino Damaceno Universidade Federal de Uberlândia
Resumo As politicas públicas ligadas a Reforma Agrária em nosso país proporcionam intensos debates ligados a questionamentos quanto ao modo que são aplicadas e geridas pelo governo. É nesse contexto que o presente trabalho objetiva analisar de maneira breve a formação e aplicação das politicas de Reforma Agrária no Brasil. Para isso será desenvolvido no mesmo um apanhado histórico dos PNRA’s (Planos Nacionais de Reforma Agrária) para que possa ser debatida sua real aplicação, e também expor como o grande latifúndio interfere na aplicação dos mesmos. Será realizada uma interface das ações de politicas públicas de Reforma Agrária nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, analisando suas dinâmicas. Para o desenvolvimento do trabalho, foram utilizados como metodologia, dados disponibilizados em sites referentes ao assunto tratado, como: o INCRA; o MDA e a UDR. Palavras-chave: Reforma Agrária. Políticas Públicas. Plano Nacional de Reforma Agrária.
Introdução
No Brasil, o principal órgão que trata da Reforma Agrária é o INCRA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Este é uma autarquia federal criada pelo
Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, tendo como missão prioritária a realização da
Reforma Agrária, mantendo o cadastro nacional de imóveis rurais e administrando as
terras públicas da União.
O INCRA define Reforma Agrária como sendo um conjunto de medidas para promover
a melhor distribuição da terra, através da modificação no regime de posse e uso, no
intuito de atender aos princípios da justiça social, desenvolvimento rural sustentável e
aumento de produção.
Segundo Caio Prado Júnior (1979), nos últimos tempos a questão da Reforma Agrária
vem ganhando considerável impulso seja por pressões vindas de baixo (movimentos
sociais) ou de iniciativas oficiais, que direta ou indiretamente são estimuladas por
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aquelas pressões, fato este que propõe de maneira insistente um debate ligado a questão
da Reforma Agrária. Assim ocorrem-se dia a dia repetidos conflitos sociais de
gravidade crescente, que giram em torno do problema da terra. Desta forma, para o
autor, percebe-se uma radicalização do homem do campo que se mostra cada vez mais
decidido a lutar por melhores condições de vida e assim as esferas oficiais se
mobilizam.
De acordo com Leal (2002) as disputas em torno da reforma agrária vêm sendo uma das
mais importantes lutas populares na última década. Entretanto, setores do governo
federal, parcelas dos parlamentares, setores da grande imprensa e representantes da
burguesia agrária têm se mostrado contra os movimentos em que os trabalhadores rurais
sem-terra se organizam para lutar por transformações fundiárias e políticas.
“A luta pela reforma agrária, no Brasil, tem sido historicamente não apenas uma tentativa de resolução satisfatória da ainda não resolvida questão agrária, mas também uma ponte para discussões em torno da distribuição de poder no país. Esta característica foi introduzida pelas Ligas Camponesas, na década de 50, e desde a década de 80, tem sido levada adiante especialmente pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)”. (Leal, G.F,2002).
Zander Navarro ao dar uma entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU- On line)
no dia 21/04/2009, coloca que o tema da Reforma Agrária causa muita controvérsia e
que isso ocorre particularmente no Brasil e que o mesmo é o único país do mundo que
ainda não tem o tema Reforma Agrária como algo falado e que faz parte da agenda
política, que cria ações de protesto, ações governamentais, etc. Esse fato se dá, de
acordo com Zander Navarro por vários motivos, entre os quais pode-se destacar: Em 50 anos de desenvolvimento do mundo, no geral, ocorreram duas mudanças importantes que afetam a Reforma Agrária. A primeira delas é que a Reforma Agrária foi típica das décadas de 1950 e 1960, especialmente porque uma grande parte dos países tinha produção essencialmente agrícola e a maior parte da população vivia e dependia de atividades rurais. O que se modificou, com o passar do tempo, é que hoje temos um mundo especialmente urbano e grande parte das economias se tornaram mais diversificadas, com a presença de setores de serviços e indústrias. Isso fez com que a temática agrária e agrícola fosse para um segundo plano, ou seja, temos, essencialmente, processos de urbanização que tiram a Reforma Agrária da agenda. Esse é o primeiro grande processo que também ocorre no Brasil, embora o debate continue sendo muito marcado pelo passado. (Navarro, 2009).
Sobre as Políticas de Reforma Agrária no Brasil, Zander Navarro, expõe que o que se
faz sentido hoje são Políticas de Reforma Agrária Regional e não as de cunho nacional.
Isso se explica pelo fato de a mesma fazer sentido de forma justificada em regiões mais
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localizadas, onde os recursos humanos financeiros, logísticos do governo federal fossem
aplicados de uma maneira regional, localizada.
O presente trabalho objetiva analisar as Políticas Nacionais de Reforma Agrária,
entendendo suas formações e atuações no Brasil. Ainda nesse sentido, objetiva-se o
reconhecimento da força das grandes propriedades e de empresários rurais
influenciando nessas políticas, principalmente no que se refere a bancada ruralista
presente no Congresso Nacional e dos demais setores do governo responsáveis pelas
políticas relacionadas a Reforma Agrária.
As principais fontes para realização deste trabalho foram sites de órgãos referentes ao
assunto tratado, no caso Politicas Nacionais de Reforma Agrária, tais como o INCRA
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o MDA (Ministério de
Desenvolvimento Agrário) e ainda o site da UDR (União Democrática Ruralista).
Utilizamos também como referência o PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) e
ainda livros, artigos e entrevistas relacionados ao tema estudado.
As políticas, histórico e contexto atual
O I e II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
O II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi elabora no ano de 2003 onde foi
apresentado na Conferencia da Terra em Brasília. No entanto o mesmo como sua
própria titulação já informa é o segundo plano já criando que versa sobre o tema de
políticas para reforma agrária. Dessa maneira cabe relatar que o primeiro plano foi
elaborado no ano de 1985, no governo de José Sarney, reflexo da criação do Estatuto da
Terra que havia sido criado anos antes. No entanto o plano não teve grandes ações
executadas e acabou por perder expressão com o passar dos anos.
A elaboração do II Plano Nacional de Reforma Agrária procurou ser realizada de
maneira conjunta com a sociedade, onde as etapas de criação do plano tramitaram pelas
mais variadas estancias políticas e da sociedade, uma vez que esta é a qual será
diretamente afetada pelos reflexos causados pelo plano.
O II Plano tinha como metas a geração de mais de 1 milhão de novas famílias
assentadas até o ano de 2006, o que viria a gerar mais de 2 milhões de novos postos de
trabalho. No entanto estes dados devem ser analisados a fundo, pois a chance de que
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estes não sejam cumpridos é um fato que não devemos deixar de lado, uma vez que o
primeiro plano demostrou poucas mudanças significativas.
A real aplicação dos PNRA
Existem vários fatos que podem confirmar à preocupação com que não sejam cumpridas
as metas contidas no II PNRA, já que o Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária
tinha como objetivo beneficiar cerca de um milhão de famílias, principalmente na
região centro sul do país, entretanto, durante o governo de Sarney (1985-1990) tinha-se
como meta assentar cerca de 1,4 milhões de famílias, porém conseguiram ser assentadas
apenas 90 mil, cerca de 5% do total.
Durante o governo Collor (1990-1992), tinha se como meta assentar cerca de 500 mil
famílias, porém, somente 23 mil famílias conseguiram receber o benefício e isso só
ocorreu devido às terras deixadas pelo ultimo governo.
Itamar Franco (1992-1994) havia prometido terras a 20 mil famílias em 93 e 60 mil em
1994, porem durante seu mandato de 92 a 94 beneficiou somente 12.600 famílias.
Durante o governo FHC (1995-1998), tinha-se como meta de campanha distribuir cerca
de 400 mil propriedades, porém após sua candidatura essa meta foi reduzida a 260 mil
famílias durante seu mandato. Em 1995 foram assentadas 42.912 famílias, em 1996
62.044 famílias e em 1997 apenas 21 mil famílias. Pode-se notar que a reforma agrária
não é uma prioridade para os governantes do Brasil, uma vez que suas metas quase
sempre não são cumpridas e constantemente recebem modificações diminuindo
abruptamente o número de ações a serem realizadas.
Dessa maneira analisando os dados apresentados anteriormente sobre os números que
eram previstos e os que realmente foram atingidos em três governos distintos podemos
assim notar o quanto é verdadeira a nossa desconfiança no que se refere ao interesse e
empenho de nossos governantes no que diz respeito a assuntos ligados a Reforma
Agrária em nosso país.
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Gráfico 1 – Assentamentos Rurais 1985 – 2010 – Número de Famílias em Áreas Obtidas
Efetuando uma análise dos dados fornecidos pelo NERA (Núcleo de Estudos, Pesquisa
e Projetos de Reforma Agrária) podemos constatar que o número de 1 milhão de
famílias assentadas até o ano de 2006 de forma que no período que compreende os anos
de 2003 á 2006 seriam assentadas 400 mil novas famílias, não foi atingido novamente.
Segundo a pesquisa do NERA no período de 2003 – 2006 foram assentadas 189.587 mil
famílias (Gráfico 1), número inferior à metade do que havia sido previsto pelo II PNRA,
mostrando que seguidamente cada governo estipula uma meta para reforma agrária que
não chega nem perto de ser atingida, o que nos leva a pensar que essas metas funcionam
apenas como um chamariz para votos, uma vez que elas não são postas apenas para a
questão da reforma agrária, mas também para a educação, saúde entre outros fatores que
se encontram em total abando dos governantes de nosso país.
No II Plano estão registrados vários dos pressupostos que norteiam a reforma agrária,
entre os quais vários também são encontrados no Estatuto da Terra (1964) a exemplo do
acesso democrático a terra, que aparece no Estatuto da Terra da seguinte forma: Art. 1° - § 2° É dever do Poder Público: a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita, ou, quando as circunstâncias regionais, o aconselhem em zonas previamente ajustadas na forma do disposto na regulamentação desta Lei;
Este fato faz como que o II Plano possa ser visto como um documento de grande
relevância para o desenvolvimento agrário no Brasil, uma vez que este seja executado
de maneira correta, seguindo suas diretrizes de criação.
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Ainda podemos notar no Plano algumas partes que foram acrescentadas ao mesmo a fim
de melhorar pontos que haviam tidos com falhos no I Plano elaborado em 1985,
podemos citar como exemplo o trecho do novo plano que versa da seguinte forma: “o II
PNRA vai além da garantia do acesso à terra. Prevê ações para que estes homens e
mulheres possam produzir, gerar renda e ter acesso aos demais direitos fundamentais,
como Saúde e Educação, Energia e Saneamento.”
Este trecho transcrito acima deixa claro que o fato de ser realizada a distribuição de
terras e o assentamento das famílias nas mesmas não garante que, estas famílias venham
a conseguir tornar essas áreas produtivas podendo assim retirar das mesmas o seu
sustento de forma digna, logo é cabível essa reformulação do II PNRA onde o governo
visa fornecer aporte para que estas famílias possa prover seu sustento a partir do
trabalho no rural.
Essas modificações realizadas quando aplicadas corretamente podem evitar
acontecimentos como os ocorridos durando do governo FHC, onde, grande parte das
ações de reforma agrária ocorreram em áreas de conflitos e tensões locais onde as
famílias correm um grande risco devido a falta de segurança nesses locais. Durante o
governo FHC, das 62.044 famílias assentadas em 1996, 45.471 famílias se encontravam
em áreas de conflitos, 27.453 eram posseiros e 18.018 acampados e viviam em
condições precárias. Desse montante de famílias envolvidas em ações ligadas a reforma
agrária em 1996 apenas 16.573 vivia em áreas sem incidência de conflitos, onde podiam
desenvolver suas atividades em condições mais favoráveis conforme previsto em no
Art. 1° - § 2° presente no Estatuto da Terra de 1964, já citado anteriormente.
Outro fato que descumpre as normativas indicadas pelo Estatuto da Terra e Pelo I e II
PNRA diz respeito a localidade onde são assentadas as famílias ligadas a reforma
agrária, uma vez que segundo as normativas dos mencionados documentos as família
devem ser assentadas nas regiões onde habitam. Logo existem outros fatores de cunho
econômico que por vezes ignoram essas normativas de tal forma que a reforma agrária
atinge todos os estados do país, porém as ações de reforma agrária nas regiões sudeste e
sul foram pouco expressivas na política agrária, provavelmente devido o elevado valor
agregado a essa região. E a incipiente implantação da reforma agrária que ocorreu no
país se deu mais expressivamente nas regiões Nordeste e Centro Oeste, provavelmente
devido o menor valor agregado as propriedades e também a necessidade de se povoar o
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oeste do país, essa implantação das famílias nestas regiões principalmente no Centro
Oeste ocorreu simultaneamente com a política de instalação de agricultores.
De acordo com os cálculos do governo o local mais caro para se assentar uma família e
na região centro-sul do país com um custo médio de R$ 40 mil, já em algumas regiões
paga-se apenas no lote cerca de R$ 20 mil. Porém existem outros custos como
alimentação, crédito de fomento, implantação e moradia. E logo após os assentados
devem se inscrever no Programa de Credito Especial para Reforma Agrária o Procera,
que lhes permitem acesso a três linhas de financiamento como o crédito de custeio,
investimento e crédito cooperativo.
Metade desses recursos é dada pelo governo a fundo perdido - a família não terá que
pagar. A outra metade deverá ser devolvida num prazo de sete anos, com dois anos de
carência. Metade do crédito de custeio de R$ 1.000,00 teria que ser reembolsada pela
família em um ano. Na prática, porém, nem sempre é paga. Mesmo assim, se pagar, o
assentado terá direito a receber um novo crédito de mais R$1.000,00, nas mesmas
condições.
Para assentar cada família o governo tem um gasto de aproximadamente R$ 39.080,00.
Atualmente com os recursos gastos na reforma dos estádios para a copa do mundo que é
de mais de R$5 bilhões, seria possível assentar mais de 100 mil famílias, porém
sabemos que a reforma agrária nunca foi priorizada no Brasil. Pois com o volume de
terras devolutas que o país possui não seria preciso nem desapropriar as fazendas
improdutivas para realizar a reforma agrária.
Os gestores governamentais para a Reforma Agrária
As diretrizes e medidas apresentada no II PNRA precisam e devem ser aplicadas da
maneira apropriada e no período de tempo previsto no plano, e para que isto seja feito
existem órgãos governamentais responsáveis por gerir e fiscalizar estas ações.
O primeiro dos órgãos governamentais envolvidos em gerir e fiscalizar as politicas
públicas de reforma agrária no Brasil é o Ministério do Desenvolvimento Agrário que
tem como objetivo desenvolver a reforma agrária assim como o reordenamento agrário
no território brasileiro, entre outras funções como regularização fundiária na Amazônia
Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar entre outras
que não serão apresentadas no presente momento uma vez que o intuito do presente
trabalho é versar sobre as políticas nacionais de reforma agrária.
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O MDA, no entanto não é o único responsável por se enveredar nos assuntos ligados a
reforma agrária, existem também secretarias e unidades dentro do próprio MDA que
tem objetivos específicos de tratar de assuntos relativos à reforma agrária. Um exemplo
disso é a Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) que tem o intuito de atuar na
aplicação de políticas públicas nacionais destinadas ao meio rural através de ações
complementares que auxiliem na reforma agrária. O SRA procura atuar com meios que
possibilitem o real acesso a terra, através do Crédito Fundiário, por exemplo, pois,
conforme já foi mencionado anteriormente não basta apenas se fornecida a terra é
preciso também existirem condições para que essa terra venha se tornar produtiva tendo
uma verdadeira valia no processo de reforma agrária, e o crédito fundiário aparece com
esse papel.
Logo devemos ser críticos e analisar a atual conjuntura em que se encontra a reforma
agrária em nosso país, onde apenas observando esse cenário podemos aferir que as
linhas de crédito fornecidas pelo governo com fins para a reforma agrária talvez sejam
insuficientes para sanar a demanda existente, fato que não tira o caráter positivo do
Crédito Fundiário e sim apenas aponta que o mesmo deve ser melhorado visando
atender o maior número de assentados possível.
Outro órgão governamental que é envolvido com a reforma agrária é Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que é uma autarquia alocada como uma
unidade dentro do MDA. O INCRA assim como SRA possui o papel de implementar a
política de reforma agrária e o reordenamento agrário assim como o desenvolvimento
rural sustentável.
O INCRA talvez seja o órgão governamental ligado a assuntos de reforma agrária que
mais seja conhecido pela população uma vez que o mesmo possui uma maior presença
na mídia nacional, sendo o centro dos debates ligados à reforma agrária no âmbito
nacional.
A “Bancada Ruralista” e a Reforma Agrária
Historicamente a reforma agrária sempre foi debatida de forma que dividia opiniões
onde havia quem se posiciona-se a favor e quem se posiciona-se de forma contrária.
Logo devemos contextualizar os motivos pelo quais se configurava essa divisão de
opiniões. De um lado se encontravam os pensadores e os possíveis beneficiados pela
reforma agrária, estes compreendiam que a reforma agrária no Brasil seria uma ação
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positiva, que possibilitaria uma maior divisão de renda devido o acesso democrático a
propriedade que possibilitaria com que muitas famílias ligadas ao rural desenvolvessem
suas atividades de forma positiva. Porém como já foi mencionado existe uma divisão de
opiniões quanto a esse tema, logo se existem os que apoiam a ideia da reforma agrária,
existem também os que são contra essa atitude, entre estes podemos mencionar
principalmente os grandes proprietários de terras que fazem parte da atualmente
denominada como “Bancada Ruralista”.
A “Bancada Ruralista” se trata de uma frente parlamentar composta por deputados e
senadores que declaram-se defensores do latifúndio. A maioria de seus componentes são
membros de partidos de direita conservadores, que defendem a não “violação” da
propriedade privada, abominando os planos e projetos ligados a reforma agrária.
A presença de representantes dos grandes latifundiários no meio político brasileiro não é
um privilégio dos dias atuais uma vez que desde o início da república brasileira nossos
governantes eram em sua esmagadora maioria representantes de uma burguesia, que em
nossa realidade subdesenvolvida compreendia uma burguesia agrícola que com o passar
dos tempos se tornou agroindustrial. Dessa maneira os interesses dos latifundiários
sempre foram presentes no cenário politico brasileiro.
Em 1985 quando foi discutido o I PNRA que procurava fazer cumprir os postulados
presentes do Estatuto da Terra de 1964, ouve uma grande repulsa dos representantes das
elites rurais da época que eram encabeçados pelo então ex-ministro da Justiça Armando
Falcão e pelo ex-deputado Sergio Cardoso de Almeida onde o segundo não só
representante ativo dos interesses do latifúndio como também grande proprietário de
terras na região de Ribeirão Preto - SP e na Amazônia. Na época essa frente parlamentar
chegou a afirmar que a criação do I PNRA seria um plano arquitetado pela CIA
(Agencia Central de Inteligência) e da KGB (Comitê de Segurança de Estado) para
impedir que o Brasil viesse a se tornar uma potência mundial a partir de sua produção
agrícola (GRAZIANO DA SILVA, 1985).
A Reforma Agrária de Lula e FHC
A postura política por vezes foi argumento para identificar os que eram “pró” e os que
eram “contra” os projetos de reforma agrária, de modo que nas discussões realizadas
sobre o tema no congresso nacional podia-se notar os partidos “ditos” de esquerda
(denominação pouco aplicável à política brasileira que devido ao seu alto grau de
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esfacelamento pela corrupção perdeu o caráter ideológico dos partidos) a favor aos
projetos de reforma agrária, e os integrantes dos partidos de direita se colocavam contra
a estes projetos, muitas vez a fim de atender os interesses das elites rurais como já foi
tratado anteriormente.
É nesse contexto posicionamento político à direita ou à esquerda, que são discutidas as
ações para a reforma agrária desenvolvidas pelos governos de FHC (1994 – 2002) e
Lula (2002 – 2010). Muito se coloca quanto ao maior número de ações para reforma
agrária presentes no governo de Lula, exaltando o caráter inovador de sua reforma
agrária que visa mais a compra de terras do que a desapropriação. No entanto apesar dos
números mostrarem que realmente existe uma vantagem do governo Lula sobre o
governo FHC, é preciso desenvolver uma leitura critica dessa situação analisando mais
a fundo esses dados.
Foi no governo de FHC às terras destinadas a fins de reforma agrária passaram a ser
compradas e não desapropriadas como de costume. Como mais uma das por muitas
vezes criticadas (muitas destas com razão) medidas “neoliberais” desempenhadas pelo
governo FHC, foi pensada a chama “Reforma agrária amiga do mercado” ou “Reforma
agrária de mercado” onde através de empréstimos conseguidos pelo Estado Brasileiro
junto a BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento), as terras para reforma
agrária passaram a ser adquiridas pelo Estado através da compra. No governo de Lula
essa mesma estratégia de politica agrária foi utilizada, porém com outra roupagem, uma
vez que o dinheiro para a compra das terras era proveniente da mesma fonte do governo
FHC, ou seja, o BIRD. Porém no governo Lula essa política obteve mais êxito por uma
série de fatores como, por exemplo, o amadurecimento do plano de reforma agrária de
mercado, que passou por correções que o tornaram mais eficaz, a condição econômica
do país que vinha em um acrescente entre outros fatores inclusive um possível maior
empenho do governo Lula (TRAJANO, 2010).
O trecho anterior versando sobre as atitudes ligadas aos planos de reforma agrária no
governo FHC e Lula, não visa exaltar nenhum dos dois governantes e sim deixar claro
que não existe uma diferença tão gritante entre o interesse dos mesmos e de seus
partidos sobre o tema reforma agrária, pois, como já foi dito anteriormente no Brasil
raros são os partido que possuem um caráter que realmente defenda os interesse sociais,
no caso da presente discussão a reforma agrária, uma vez que independente do partido
que esteja no poder, este procurará manter os benefícios que mantem as elites brasileiras
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em uma posição confortável, fato que uma possível reforma agrária feita em moldes
adequados atrapalharia de forma significativa.
Conclusões
Contudo o presente trabalho procurou tratar de forma esclarecedora os assuntos ligados
às Políticas Nacionais de Reforma Agrária, abordando temas como os Planos Nacionais
de Reforma Agrária, os principais órgãos governamentais envolvidos nesse debate e
também com qual prioridade o governo trabalha essa questão, como o jogo de interesse
dos grandes latifundiários interferem na politicas de reforma agrária e por fim foi
realizada uma análise de ações de reforma agrária realizadas nos governos de FHC e
Lula. Dessa maneira pode-se dizer que o trabalho procurou abordar os temas mais
relevantes ligados as Políticas de Reforma Agrária no Brasil, apresentando-se de forma
relevante para esclarecer alguns pontos desse tema e colocar em debate outros pontos
importantes sobre o assunto.
Nota ___________________ O presente artigo é proveniente do Trabalho Final proposto na disciplina optativa de Gestão do Espaço Rural, oferecida pelo curso de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia no ano de 2011.
Referências
BRASIL. II Plano Nacional de Reforma Agrária. 2003. BRASIL. Relatório de Avaliação do Plano Pluri-Anual 2008 – 2011. Ministério do Desenvolvimento Agrário, Exercício 2009/ Ano Base 2008. Brasília, 2009. DAVID, M. B. de A; WANIEZ, P; BRUSTLEIN, V. Atlas dos Beneficiários da Reforma Agrária. Estudos Avançados (11) 31, 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v11n31/v11n31a04.pdf. Acessado em: Novembro de 2011. GRAZIANO DA SILVA, J. F. Para entender o Plano Nacional de Reforma Agrária. Editora Brasiliense. São Paulo, 1985 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/portal/>. Acessado em: Novembro de 2011. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/portal/>. Acessado em: Novembro de 2011.
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JUNIOR, C.P. A questão Agrária. Editora Brasiliense. São Paulo, 1979. LEAL, G.F. Políticas de reforma agrária contra os movimentos sociais de luta pela terra: uma análise dos anos 90. Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil. Foz do Iguaçu – PR, 2002. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/portal/>. Acessado em: Novembro de 2011. Reforma Agrária Compromisso de Todos – Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/REFAGR5.HTM> Acesso em novembro de 2011 TRAJANO, J. A Reforma Agrária nos governos FHC e Lula. Vol.6, 2010, Curitiba. II Seminário Nacional de Sociologia e Política. Anais. Curitiba, 2010. p. 3 – 14.