reestruturaÇÃo do plano de carreira dos servidores pÚblicos municipais de pomerode
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REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
POMERODE
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PORTARIA Nº 19.496 DE 04 DE MAIO DE 2015.Representante da SEAF, SEPLAN, PROGEN e SEDEC - Mariana Blank Stortz
Representante da SESA - Lígia Hoepfner
Representante do Magistério - Sueli Avancini (Sirlei Moreira Loureiro)
Representante dos funcionários da SEFE - Ricardo Moretti
Representante da SEDER e SEOB - Aldemir Stupp (Isold Sasse)
Representante da SEDES, SETUC E FUNPEEL - Rafaela Westphal (Paola Nishimura)
Representante do Sindicato - Silvana Maria Kienen
Evanir Pfleger- Presidente do sindicato
Jair Conrado Klebber - Secretário de Governo,
Sr Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município
Barbara Morgana Uber Menegotti da Rocha – Procuradora
Monica Susan Zimmer - Secretária de Administração e Fazenda
Germano Schroeder – Controlador Municipal
Gilmara Luciano - Recursos Humanos
Joana Wachholz - Secretária de Educação (Denis Sell e Catia Hackbarth Kienen).
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TRABALHOS DA COMISSÃO
Primeira reunião - 22/05/2015
Término dos trabalhos - 08/10/2015
Apresentaçao da versão final à comissão – 02/12/2015
Protocolo na Câmara de Vereadores – 02/12/2015
Apresentação aos Servidores – 07/12/2015
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I - a profissionalização (vocação, dedicação, qualificação profissional, remuneração condigna e condições
adequadas de trabalho);
II – a valorização do desempenho e da qualificação;
III – condições para o desenvolvimento e
manutenção de talentos no serviço público municipal
IV – a progressão por meio de promoções
periódicas.
PRINCÍPIOS BÁSICOS DE UM PLANO DE CARREIRA
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GRUPOS
CLASSES
NÍVEIS
ENTENDENDO ALGUMAS DEFINIÇÕES:
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CARGOS COM REMURAÇÃO IGUAL, CONSIDERANDO INÍCIO DE CARREIRA, FAZEM
PARTE DE UM MESMO GRUPO. EXEMPLIFICANDO:
GRUPOS
Auxiliar de Serviços GeraisAuxiliar de Serviços Gerais
EscolaresRampeiro/Borracheiro
RecepcionistaServente
TelefonistaVigia
Zelador de Escola
Auxiliar de Classe da Educação Especial
Auxiliar de Educação InfantilCalceteiro
Eletricista de veículosInseminador
MotoristaPedreiroRoçador
Tratorista/Trator/Agrícola
Grupo 2Grupo 1
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CLASSE É A LINHA DE PROMOÇÃO DA CARREIRA , POSSIBILITADA PELA
PROMOÇÃO HORIZONTAL.
TODO SERVIDOR AO INGRESSAR NA CARREIRA É CLASSIFICADO NA CLASSE
A.
ATRAVÉS DA PROMOÇÃO HORIZONTAL É POSSÍVEL AVANÇAR 10 CLASSES ATÉ
CHEGAR AO FINAL DE CARREIRA (“A” a “J”).
CLASSES
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ATUALMENTE NOVA PROPOSTA
O Servidor poderá
participar de promoção
horizontal de 2 em 2 anos, através de
concurso de concorrência, desde que se
abra essa possibilidade
anual.
O servidor terá promoção
horizontal de 03 em 03 anos, sem ter que
concorrer com colegas
pertencentes ao mesmo grupo, desde que haja índice de folha
possível.
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As promoções serão realizadas
anualmente, na forma do
regulamento, e publicadas no Dia do Funcionário Público.
(LC 85/2003)
As promoções poderão ser realizadas
anualmente reguladas via Decreto do
Executivo Municipal. (LC 149/2007)
As promoções horizontais não
requerem aprovação do
Poder Executivo, restringindo-se às
concessões aos servidores que alcançarem os
critérios previstos.
ATUALMENTE NOVA PROPOSTA
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A efetivação das promoções horizontais na folha de pagamento poderá
comprometer no máximo até o limite de 48,6% (quarenta e oito vírgula seis por cento) em relação a receita corrente líquida com despesa total de pessoal,
garantindo à Prefeitura a observância do que determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal e as Emendas Constitucionais relativas a gastos com o funcionalismo
público.
CONDICIONANTE
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ATUALMENTE NOVA PROPOSTACRITÉRIOS:
I - a média aritmética das avaliações anuais de
desempenho, com peso 5(cinco);
II - a pontuação da qualificação, com peso 3
(três); (40 (quarenta) horas anuais na área específica de atuação
correspondem a 10 (dez) pontos, sendo computados
apenas cursos cuja duração mínima seja de 8
(oito) horas);III - o tempo de exercício
no cargo público, com peso 2(dois). (cada ano
corresponde a 0,4 pontos).
CRITÉRIOS:
I - média ponderada das três últimas avaliações de desempenho, com média
mínima de 80 pontos;
II - certificados das capacitações com data
posterior ao ano da última promoção acessada;
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COMPARATIVOS DOS ÍNDICES DE FOLHA
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Janeiro 45,84 46,18 46,62 47,82 49,75 44,63 Fevereiro 45,86 45,78 46,95 48,25 48,58 45,13 Março 44,27 46,49 46,45 48,93 47,12 46,56 Abril 46,02 46,54 46,18 49,44 46,18 47,72 Maio 46,27 46,26 46,35 49,90 44,93 48,51 Junho 46,41 46,30 46,68 49,41 44,94 49,02 Julho 46,44 46,59 47,03 49,63 44,79 49,52 Agosto 46,39 45,92 47,69 49,69 44,17 50,90 Setembro 46,13 46,26 47,75 49,45 44,32 51,37 Outubro 45,84 46,51 47,44 49,35 44,68 51,43 Novembro 45,83 46,15 47,70 49,06 44,47 Dezembro 46,36 46,66 47,79 50,15 44,80
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ATUALMENTE NOVA PROPOSTA
Não existe obrigatoriedade
para que o Poder Público
ofereça formação
continuada aos servidores.
Objetivando a promoção
horizontal, o poder público deverá
oferecer uma carga horária mínima
anual de 5 (cinco) horas, visando o aprimoramento permanente, o
aperfeiçoamento em serviços e
atualização profissional,
possibilitando a todos a progressão
na carreira.
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É requisito para participar do Concurso de Promoção a
apresentação de certificados de pelo
menos 40 (quarenta) horas anuais na área
específica de atuação, sendo
computados apenas cursos cuja duração
mínima seja de 8 (oito) horas)
Serão considerados todos os cursos na área de atuação, na seguinte proporção, para o triênio: I - 90 h para os especialistas;II - 60 h para nível superior;III – 30 h para nível médio;IV - 15 h para nível fundamental.* Poderão ser validados até 50% da carga horária estabelecida para o triênio as horas de formador, ministrados às equipes de servidores do município.
ATUALMENTE NOVA PROPOSTA
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O crescimento entre as classes
é de 6% (seis por cento).
O servidor tem condições de
chegar ao final de carreira
(letra “J”) em 20 anos.
O crescimento entre as classes
será de 3% (três por cento).
O servidor tem condições de
chegar ao final de carreira
(letra “J”) em 27 anos.
ATUALMENTE NOVA PROPOSTA
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É a passagem de um nível para outro que
compreenderá nova titulação acadêmica.
São as chamadas promoções verticais.
NÍVEIS
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Não existe mudança de nível a todos os
servidores, somente
ao Magistério
.
ATUALMENTE NOVA PROPOSTA
Haverá mudança de nível para
todos os servidores
estáveis no cargo.
Cargos de nível Fundamental e
Médio = 02 níveis.
Cargos de nível Superior = 03
níveis.
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Cargo de nível Fundamental para Médio = 9%
Cargo de nível Médio para Superior = 12%Cargo de nível Superior para pós-graduado
em nível de especialização = 15%Cargo de nível Superior para pós-graduado
em nível de Mestrado ou Doutorado = 18%Obs: o percentual aplicado sempre se refere a remuneração inicial do cargo na carreira.
PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR MUDANÇA DE NÍVEL
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A efetivação das promoções verticais na folha de pagamento ocorrerá após a efetivação das
promoções horizontais e poderá comprometer no máximo até o
limite de 48,6% (quarenta e oito vírgula seis por cento) em relação a
receita corrente líquida com despesa total de pessoal, garantindo à Prefeitura a
observância do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e as
Emendas Constitucionais relativas a gastos com o funcionalismo público.
CONDICIONANTE
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200020012002200320042005200620072008
2009 – anulado judicialmente
EDITAIS DE PROMOÇÃO
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INGRESSO EM 01/06/1995 (20 ANOS DE SERVIÇO)LETRA A – 1995 A 1998 (ESTÁGIO PROBATÓRIO) – R$ 1.094,18
2003 – REENQUADRAMENTO – LETRA B 2008 –PROGRESSÃO HORIZONTAL – LETRA C
SITUAÇÃO DESEJADA – R$ 1.862,74 + R$ 670,58 = R$ 2.533,32SITUAÇÃO ATUAL – R$ 1.231,49 + R$ 444,34 = R$ 1.675,83DÉFICIT MENSAL = R$ 857,49
ADELINA HARDT KLOTZ (MOISE)
ANO 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014
CLASSE B C D E F G H I J
VALORR$
1.160,77R$
1.231,49R$
1.306,47R$
1.386,03 R$ 1.470,49 R$ 1.560,04 R$ 1.654,99R$
1.755,83R$
1.862,74
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ADELINA HARDT KLOTZ (MOISE)
PROPOSTA NOVA – ESTATUTO + PLANO DE CARREIRASEM MUDANÇA DE NÍVEL
FINAL DE CARREIRA - R$ 1.427,66 + R$ 642,45 = R$ 2.070,11
COM MUDANÇA PARA O NÍVEL II
FINAL DE CARREIRA - R$ 1.560,04 + R$ 702,02 = R$ 2.262,06
DIFERENÇA ENTRE FINAL DE CARREIRA E INÍCIO DE CARREIRA =
R$ 1.167,88 (106,8%)
A B C D E F G H I J1.195,64 1.231,51 1.268,45 1.306,51 1.345,70 1.386,07 1.427,66 1.470,49 1.514,60 1.560,04
A B C D E F G H I J1.094,18 1.127,01 1.160,82 1.195,64 1.231,51 1.268,45 1.306,51 1.345,70 1.386,07 1.427,66
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LÍGIA HOEFNER
INGRESSO EM 01/03/2010 (05 ANOS DE SERVIÇO)LETRA A – 2010 A 2013 (ESTÁGIO PROBATÓRIO) – R$ 2.735,52
NÃO TEVE PROMOÇÃO
SITUAÇÃO DESEJADA – R$ 3.078,86 + 184,73 = R$ 3.263,59SITUAÇÃO ATUAL – R$ 2.735,52 + 164,13 = R$ 2.899,65DÉFICIT MENSAL = R$ 363,94
ANO 2013 2015CLASSE B CVALOR R$ 2.902,13 R$ 3.078,86
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LÍGIA HOEFNER
PROPOSTA NOVA – ESTATUTO + PLANO DE CARREIRASEM MUDANÇA DE NÍVEL
FINAL DE CARREIRA - R$ 3.569,29 + 1.606,18 = R$ 5.175,47
COM MUDANÇA PARA O NÍVEL II
FINAL DE CARREIRA - R$ 4.137,78 + R$ 1.862,00 = R$ 5.999,78
COM MUDANÇA PARA O NÍVEL III
FINAL DE CARREIRA - R$ 4.261,91 + R$ 1.917,86 = R$ 6.179,77
DIFERENÇA ENTRE FINAL DE CARREIRA E INÍCIO DE CARREIRA =
R$ 3.444,21 (125,9%)
A B C D E F G H I J2.735,56 2.817,63 2.902,16 2.989,22 3.078,90 3.171,26 3.266,40 3.364,39 3.465,33 3.569,29
A B C D E F G H I J3.171,26 3.266,40 3.364,39 3.465,32 3.569,28 3.676,36 3.786,65 3.900,25 4.017,26 4.137,78
A B C D E F G H I J3.266,40 3.364,39 3.465,32 3.569,28 3.676,36 3.786,65 3.900,25 4.017,26 4.137,78 4.261,91
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CATIA HACKBARTH KIENEN
INGRESSO EM 02/02/2004 (11 ANOS DE SERVIÇO)LETRA A – 2004 A 2007 (ESTÁGIO PROBATÓRIO) – R$ 1.654,99
2008 –PROGRESSÃO HORIZONTAL – LETRA B
SITUAÇÃO DESEJADA – R$ 2.224,24 + R$ 467,09 = R$ 2.691,33SITUAÇÃO ATUAL – R$ 1.755,83 + R$ 368,73 = R$ 2.124,56DÉFICIT MENSAL = R$ 566,77
ANO 2007 2009 2011 2013 2015
CLASSE B C D E F
VALOR R$ 1.755,83 R$ 1.862,74 R$ 1.976,15 R$ 2.096,53 R$ 2.224,24
![Page 26: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POMERODE](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081505/5706386e1a28abb823906279/html5/thumbnails/26.jpg)
CATIA HACKBARTH KIENEN
PROPOSTA NOVA – ESTATUTO + PLANO DE CARREIRASEM MUDANÇA DE NÍVEL
FINAL DE CARREIRA - R$ 2.159,46 + R$ 971,76 = R$ 3.131,22
COM MUDANÇA PARA O NÍVEL II
FINAL DE CARREIRA - R$ 2.430,51 + R$ 1.093,73 = R$ 3.524,24
DIFERENÇA ENTRE FINAL DE CARREIRA E INÍCIO DE CARREIRA =
R$ 1.869,19 (112,9%)
A B C D E F G H I J1.655,05 1.704,70 1.755,84 1.808,52 1.862,77 1.918,66 1.976,22 2.035,50 2.096,57 2.159,46
A B C D E F G H I J1.862,78 1.918,66 1.976,22 2.035,51 2.096,58 2.159,47 2.224,26 2.290,98 2.359,71 2.430,51
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I - Em 2016 os servidores com data da nomeação no cargo até 2005.
II - Em 2017 os servidores com data da nomeação no cargo até 2012.
III - Em 2018 todos os demais servidores aptos a promoção horizontal.
IMPLANTAÇÃO DAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS
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Na hipótese de em algum ano não ser possível conceder promoção horizontal
em razão do comprometimento da folha, o servidor enquadrado no
respectivo ano deverá ter direito a promoção no ano seguinte.
A promoção vertical ocorrerá no último
trimestre de cada ano e terá início em 2016, será implantada de forma
gradativa, respeitando-se o índice de folha.
NÃO POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES
![Page 29: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POMERODE](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081505/5706386e1a28abb823906279/html5/thumbnails/29.jpg)
COMPROMISSOS
ASSUMIDOS COM OS
SERVIDORES
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Reformulação do
Estatuto do Servidor Público Lei nº 269/14
![Page 31: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POMERODE](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081505/5706386e1a28abb823906279/html5/thumbnails/31.jpg)
Reformulação dos questionários de
Avaliação de Estágio Probatório e de Avaliação de
Desempenho.Decreto nº 2.925/15
![Page 32: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POMERODE](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022081505/5706386e1a28abb823906279/html5/thumbnails/32.jpg)
Reformulação dos Procedimentos da
Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar.Decreto nº 2.899/14
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Reformulação das exigências mínimas e
atribuições de todos os cargos.
Lei nº 285/15
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As conquistas chegam... passo a
passo... dia a dia.. Basta que
acreditemos e não abandonemos a
luta!
Obrigado.