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A ARACAJUQUE
QUEREMOSDISCURSO “PESSOAL” DE EMERSON E CAIO
“CONVERSA “ ENTRE OS CANDIDATOS SOBRE COMO VÃO CONSTRUIR ESTA CIDADE QUE QUEREMOS
1. ARACAJU QUE QUEREMOS 2
2. INTRODUÇÃO 4
3. EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
3.1. Governança e Transparência: um governo próximo ao cidadão 8
3.2. Gestão e Finanças Públicas Sustentáveis 15
3.3. Educação: alavanca libertadora 21
3.4. Cultura Esporte e Lazer: mente sã, corpo são 27
3.5. Saúde: recuperando o tempo perdido 31
3.6. Ciência, Tecnologia e Inovação: um futuro menos desigual 38
3.7. Novo Urbanismo e Meio Ambiente 44
3.8. Mobilidade Urbana: uma nova forma de viver e transitar na cidade 53
3.9. Segurança Pública: uma cultura de paz 58
3.10. Equidade, Justiça Social: um futuro menos desigual 61
3.11. Economia Local, Dinâmica e Criativa: priorizando as regiões que sempre foram
esquecidas
65
3.12. Modos de Vida e Consumo Consciente
2
A Aracaju que Queremos
Apresentar esse projeto à sociedade aracajuana, junto ao jovem
advogado Caio César Andrade e todos que fazem a Rede Sustentabilidade, é
pra nós motivo de grande honra. A nossa atuação como professor universitário,
médico, vereador de Aracaju por duas vezes nos permitiu conhecer os
problemas e desafios da nossa querida Aracaju e sua região metropolitana.
O jovem Caio César, com sua capacidade de liderança e mobilização,
tem envolvido a juventude aracajuana, tem agregado grande valor à nossa
construção, e a sua indicação preenche uma pressuposto basilar para a Rede
Sustentabilidade: união da experiência e da juventude, fazendo da renovação
uma condição indispensável para o exercício da administração pública.
Esse programa que apresentamos é fruto de muito esforço: buscamos
experiências exitosas em diversas cidades no Brasil, ouvimos a população,
órgãos de representação de classe, técnicos das mais diversas áreas,
visitamos in loco as áreas com problemas mais graves, e participarmos das
discussões acerca do plano diretor, do plano de mobilidade, do plano de
saneamento básico e de inúmeros outros.
Aracaju vem crescendo de maneira insustentável produzindo
desigualdade social e destruindo o equilíbrio dos ciclos naturais que garantem
nossa sobrevivência.
A atual [e triste] situação em que se encontra a cidade esta intimamente
ligada à reprodução de modelos de gestão que não deram certo ao longo dos
anos. Propomos uma nova forma de fazer política, pensando na
responsabilidade com o meio ambiente e nas futuras gerações.
É urgente que os gestores públicos priorizem uma análise acerca da
dinâmica da cidade, ao invés de focarem unicamente no processo eleitoral, nos
cargos e em reeleição. Além disso, as pessoas precisam ser coparticipantes
das políticas públicas e não apenas beneficiárias.
3
Adicionalmente, a gestão pública precisa ser exercida com
transparência, economicidade, austeridade, promovendo a participação popular
e respeitando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
É com decisões simples, mas bem planejadas, que vamos transformar
Aracaju em uma cidade mais harmoniosa, prazerosa e vanguardista como
todos nós queremos.
EMERSON FERREIRA DA COSTA
4
Introdução
O ambiente urbano é um dos problemas mais expressivos do Brasil e
um grande desafio para os gestores públicos. É no território urbano – com sua
taxa de ocupação de 85%, em contraste com uma completa ausência de
planejamento – que se materializam a exclusão social, a violência e todas as
assimetrias historicamente presentes em nossa formação como país.
É urgente a intervenção de forma sistêmica no meio ambiente urbano
para melhorar a vida da população de forma consistente, integrando esforços
de educação, saúde, saneamento, lazer, mobilidade, segurança, oferta de
habitação e emprego e renda. Precisamos desenvolver cidades saudáveis,
democráticas e seguras.
É consenso entre os urbanistas contemporâneos que estamos vivendo
os primórdios do chamado Planeta Urbano. A população urbana mundial
ultrapassou a população rural em 2007 e, da mesma maneira que, no século
passado, o debate sobre formação de nações liderou o processo político, este
que acaba de começar será protagonizado pelas discussões sobre o futuro das
cidades. Tudo de relevante que acontecer, de agora em diante, tende a ocorrer
em território urbano.
As cidades têm sido palco e motivo de manifestações de insatisfação.
Nesse sentido, é preciso priorizar as políticas urbanas para oferecer,
urgentemente, serviços públicos de qualidade. Cidades inclusivas e
sustentáveis não são construídas do dia para a noite. São resultado de um
longo e sistemático processo de planejamento que precisa ser concebido e
suportado por políticas concatenadas, que além da abordagem sistêmicas dos
eixos de atuação propriamente ditos, demandam a busca de recursos e a
articulação entre os diversos atores envolvidos no processo, notadamente a
população que deve ser chamada a entender o processo como um todo,
através de dados e informações que permitam decisões sobre prioridades no
atendimento das múltiplas demandas.
A cidade de Aracaju, com cerca de 600.000 habitantes espalhados em
um território de aproximadamente 182 km², e no seu papel de capital de
5
Sergipe, exerce influência para grande parte da população do Estado, que
pelas pequenas distâncias, buscam no Município comércio e serviços mais
especializados, especialmente de educação e saúde, sobrecarregando
sobremaneira a Cidade. No momento atual, problemas e dificuldades
recrudescem e faltam recursos para todas as áreas.
Saúde e educação tradicionalmente são as principais demandas e
queixas da população em relação à gestão Municipal, mas recentemente os
problemas de mobilidade urbana e segurança tem dividido esse ranking de
piores problemas. Na contramão do aumento das demandas, os recursos ou
são cada vez mais insuficientes ou estão sendo geridos de forma inadequada.
A cidade é o território onde as atividades humanas acontecem, o palco onde a
vida se desenrola com toda a sua força. Cheia de potencialidades e
contradições, se constitui num grande desafio para os gestores públicos.
As políticas urbanas das últimas décadas, entretanto, caracterizam-se
por ter organizado a Cidade de forma excludente, bloqueando o acesso das
populações carentes às áreas mais bem servidas por serviços. Vivemos um
ambiente urbano de pobreza relacional, com abandono dos espaços e dos
equipamentos públicos, aumento dos conflitos e até desinteresse pela política.
Em 2003, o Ministério das Cidades (MC) foi criado com o propósito de executar
planejamento urbano integrado. Mas a verdade é que esse trabalho não foi
realizado e a atuação do MC tem sido pontual e desarticulada nos temas
básicos da habitação, do saneamento e da mobilidade. Não responde também
aos grandes dilemas das nossas metrópoles. Para se ter uma ideia, apenas R$
6,7 bilhões dos recursos destinados ao MC estão endereçados à área de
urbanismo e saneamento, e outros R$ 14,9 bilhões, para habitação de
interesse social.
Tal situação faz da maioria dos moradores urbanos, habitantes de
domicílios insalubres e sem conforto e cria bairros desprovidos de
infraestrutura. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
a população urbana no Brasil saltou de 19 milhões, em 1950, para 161 milhões,
em 2010. Nesses 60 anos, porém, nossas cidades continuaram praticamente
sem nenhum planejamento.
6
O desafio, portanto, é recuperar e manter de forma criteriosa o que já foi
construído e criar o que for necessário para que todos tenham condições
adequadas de vida e de mobilidade. Trata-se de tarefa que não será realizada
apenas em uma administração. Por isso, um planejamento com clara definição
das prioridades e metas para o curto, o médio e o longo prazos deve ser
concebido imediatamente e com tal consistência e arcabouço legal e
institucional, que continue a ser seguido independentemente de quem ocupe o
governo.
Os novos modelos de desenvolvimento devem ser inclusivos e ter foco
na sustentabilidade, abandonando a lógica voltada unicamente à expansão dos
negócios, à especulação imobiliária e à distribuição espacial das pessoas pela
renda. Devem refletir um novo pacto, que dê prioridade à vida da população se
manifestando de forma saudável e equilibrada.
Mesmo metrópoles do topo da hierarquia global, como Nova York, já
sofrem com congestionamentos, poluição e violência. Independente do
tamanho ou localização, as cidades vão enfrentar, ao menos, dois desafios
comuns: a degradação ambiental e o aumento da tensão urbana provocada
pela crescente desigualdade entre seus moradores Como observa o relatório
“As Situações das Cidades do Mundo” (ONU, 1996), o progresso de uma
nação mantém alta correlação com a viabilidade das suas áreas urbanas. O
ritmo da urbanização continuará forte no início do próximo milênio.
A desigualdade entre as cidades é um dos maiores custos da
urbanização. A aceleração desse problema somou-se a crise do Estado, que
tirou dos governos muito do seu poder de investimento em infraestrutura e
serviços sociais. Como resultado, para uma parcela crescente da população, a
vida urbana também passou a ser sinônimo de desemprego, miséria, violência,
favelas, congestionamentos e poluição.
A urbanização acelerada e a concentração de problemas nos países
pobres tornam ainda mais fundamental a melhoria da gestão local.
Pesquisando as 700 “melhores práticas” urbanas em 100 países, o Habitat
chegou a algumas palavras-chave para essa transformação: descentralização,
parcerias do Estado com outros atores sociais e participação democrática são
7
alguns exemplos. Como ressalta Castells (1999), as soluções devem ser
setoriais e levar em conta o aumento da participação dos cidadãos na tomada
de decisões.
Através da Constituição Federal, alguns instrumentos são fundamentais
para a implantação da política ambiental no nível local, como a lei municipal do
Plano Diretor e a Lei Orgânica Municipal. A constituição desses novos
emaranhados político-sociais (flexibilização da administração municipal,
legislações avançadas, participação popular, movimentos sociais) permite
discussões responsáveis e positivas em torno da problemática urbana, além de
viabilizar e ampliar o reconhecimento dos espaços públicos. Esta dinâmica,
sem contar com seus efeitos a curto e médio prazos, possibilita uma maior
cobrança/fiscalização por parte da sociedade em relação às administrações
posteriores, assegurando continuidade aos processos tidos como vitoriosos em
seus resultados. Isto evita um dos maiores males das administrações locais
brasileiras, que é a descontinuidade político-administrativa.
A Rede Sustentabilidade busca na plataforma do Programa Cidades
Sustentáveis – que está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, além de outras
experiências exitosas nas práticas da gestão municipal, ferramentas
importantes de suporte ao seu PROGRAMA DE GOVERNO, que é então
construído através da criação de instrumentos que valorizem as
potencialidades de Aracaju, mas também reciclando e adaptando as boas
práticas e ideias que já mostraram resultados positivos em outras cidades.
A Rede Sustentabilidade em Aracaju talvez não vá inventar a “roda”,
mas certamente irá aperfeiçoa-la.
VERA REGINA FERREIRA DOS SANTOS
8
1. Governança e Transparência: um governo próximo
ao cidadão
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
A população aracajuana tem sofrido duramente os reflexos do
agravamento dos problemas políticos e econômicos. A crise de credibilidade
porque passam os entes públicos em geral e a frequente demonstração de
desinteresse e baixa participação da sociedade na discussão de suas questões
prementes demonstra claramente a necessidade de mudarmos o paradigma da
forma como a sociedade participa da vida de sua cidade.
Para atingir o desejável e necessário desenvolvimento socioeconômico
de forma sustentável, no sentido amplo de seu significado, cada cidadão de
Aracaju precisa fazer uma escolha importante: ser co-partícipe e indutor do
processo ou ser indevidamente conduzido por ele. Mas para tanto antes de
mais nada precisa ser dado a ele esta possibilidade.
Na segunda fase do Ranking Nacional da Transparência divulgado pelo
Ministério Público Federal em junho de 2016 Aracaju aparece na vexatória
penúltima posição em relação às demais capitais do Brasil no quesito
transparência. A avaliação se baseou em questionário da Estratégia Nacional
de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as
principais exigências legais e itens considerados como boas práticas.1
A cidade precisa de uma administração pública eficiente e que se
estabeleça utilizando as boas práticas de governança nas organizações
públicas: transparência, integridade e prestação de contas.
A REDE SUSTENTABILIDADE não por acaso começa a apresentação
de seu PROGRAMA DE GOVERNO estabelecendo o compromisso de instituir
ESTE SISTEMA DE GOVERNANÇA como um conjunto de mecanismos de
liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR,
1Disponível em http://www.infonet.com.br/noticias/politica//ler.asp?id=187388 acessado em
01/08/2016.
9
DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.2
Este sistema cria um equilíbrio de poder entre os envolvidos —
cidadãos, representantes eleitos (por exemplo, prefeito e vereadores), gestores
e colaboradores —permitindo que o bem comum prevaleça sobre os interesses
de pessoas ou grupos². Preocupa-se com a capacidade dos sistemas políticos
e administrativos de agir efetiva e decisivamente para resolver problemas
públicos3.
OBJETIVOS GERAIS
● Dar amplo conhecimento à população de Aracaju sobre as potencialidades
e fragilidades do município e estabelecer planejamentos estratégicos
considerando tais características;
● Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da
democracia participativa.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da
administração municipal, os indicadores da cidade e os dados
orçamentários;
Desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para a cidade;
Fomentar a capacidade de participação e de ação para o desenvolvimento
sustentável tanto nos bairros como na administração central;
Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação
efetiva – em conselhos conferencias, audiências públicas, plebiscito e
referendo, entre outros – nos processos de decisão, monitoramento e
avaliação;
2 (MATIAS-PEREIRA, 2010, adaptado)
3 (PETERS, 2012)
10
Promover a cooperação e parceria entre os municípios vizinhos, outras
cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de administração;
Promover e estabelecer uma política de cooperação permanente com a
academia.
METAS
● CRIAR BANCO DE DADOS DIGITAL MUNICIPAL
Atendendo os pressupostos da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que
regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações
públicas e cujos dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.
O acesso aos dados e às informações da administração pública ajuda na
consolidação da democracia e nas ações de prevenção da corrupção no país,
por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das
ações governamentais.4
Os dados abertos governamentais a serem disponibilizados devem ser
pautados por três leis e oito princípios.
As três leis:
1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por
máquina, ele não pode ser reaproveitado;
3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Os oito princípios:
1. Completos: todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o
dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança
ou controle de acesso.
2. Primários: os dados são apresentados tais como coletados na fonte,
com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.
4 Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/acesso-
informacao-brasil/index.asp. Acesso em 01.08.2016.
11
3. Atuais: os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto
necessário à preservação de seu valor.
4. Acessíveis: os dados são disponibilizados para o maior alcance possível
de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.
5. Compreensíveis por máquinas: os dados são razoavelmente
estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado.
6. Não discriminatórios: os dados são disponíveis para todos, sem
exigência de requerimento ou cadastro.
7. Não proprietários: os dados são disponíveis em formato sobre o qual
nenhuma entidade detenha controle exclusivo.
8. Livres de licenças: os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de
direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial.
Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégio
de acesso são permitidas.5
● IMPLEMENTAR INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA
Eleger como dogma prioritário o aprimoramento dos mecanismos de
transparência, tanto nos processos de tomadas de decisão, quanto nas
execuções dos programas de governo e da gestão orçamentária,
desenvolvendo portal institucional na internet que leve informações ao cidadão,
sempre que possível, em tempo real, com primazia para a aplicação dos
recursos dos royalties de petróleo, folha de pagamentos de cargos em
comissão, processos licitatórios, contratos administrativos, empenhos e
pagamentos, por exemplo.6
Implementar Grande Portal da Legislação Municipal, repositório de todos os
atos normativos da Administração Municipal, disponilizados ao cidadão, como
Decretos, Regulamentos e todas as leis do Município, inclusive com opção de
versões editadas e consolidadas, de modo que o cidadão acompanhe a
5 Disponível em:
http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/manual_dados_abertos_desenvolvedores_web.pdf / http://www.w3c.br/divulgacao/pdf/dados-abertos-governamentais.pdf. Acesso em 01.08.2016. 6 Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/. Acesso em 01.08.2016.
12
evolução do texto legislativo, tal qual ocorre no Portal da Presidência da
República.7
● PROMOVER ARTICULAÇÃO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS
Estruturação de instância no âmbito da Casa Civil, cujo objetivo seja a
manutenção um canal permanente de articulação com os movimentos sociais,
grupos de pressão, entidades da sociedade civil, organizações não
governamentais entre outros, de modo a que o Município sirva de agente
mediador entre os diversos atores da sociedade, inclusive nos casos em que
houver conflitos de interesses e possa induzir políticas públicas específicas a
partir da dialética dos debates.
● REESTRUTURAR E CONSOLIDAR INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO
POPULAR
Criar canais de comunicação mais diretos e amigáveis em suas interfaces
de uso, através de plataformas acessadas por telefones móveis, computadores
e em equipamentos de acesso público colocados estrategicamente em locais
de grande circulação. É o município estabelecendo interface com o cidadão de
forma prática no seu cotidiano.
Sistematizar de forma permanente eventos de participação popular através
de conselhos, consultas públicas, referendos e outras formas de participação
reservando um ESPAÇO DA CIDADANIA no Centro Administrativo do
Município.
Criar um Portal dos Conselhos Municipais da cidade, em que os cidadãos
possam acompanhar, ter acesso a publicações e materiais de apoio a
participação e verificar datas e atas de encontros dos conselhos. O objetivo é
facilitar o acesso, integrar as informações e conciliar agendas e atividades
entre os próprios conselhos.8
Criar um Conselho da Cidade composto de representantes de todos os
demais Conselhos que deverá fazer a articulação e consolidação de políticas
7 Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao. Acesso em 01.08.2016.
8 Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/224. Acesso em
01.08.2016.
13
com interface em mais de um Conselho, como também se pronunciar sobre
obras e ações estruturantes do Município e discutir preliminarmente as
priorizações do orçamento colaborativo.
● APRIMORAR CONTINUAMENTE O PROGRAMA DE GOVERNO -
ORÇAMENTO EXECUTADO E DECIDIDO DE FORMA COLABORATIVA
Em seu PROGRAMA DE GOVERNO a REDE estabelece uma série de
compromissos para tornar Aracaju sustentável. Mas isso não é suficiente. É
preciso ir além e criar instrumentos de contínua melhoria de processos.
Para isso será apresentado à sociedade o Estudo ―120 DIAS - AMPLIANDO
PERSPECTIVAS‖, resultado do aprimoramento do programa de governo
apresentado em campanha. É importante lembrar que Aracaju ocupa o
penúltimo lugar em transparência, o que dificulta o acesso às informações.
Com pleno acesso aos dados, será possível fazer um diagnóstico mais
aprofundado sobre demandas e fragilidades da cidade e aprimorar as metas do
programa de governo, apresentando com mais propriedade formas de
execução, valores de investimento, fontes de recurso e prazos de implantação
para que em CONSULTA PÚBLICA a população possa se manifestar sobre
suas prioridades, inclusive estabelecendo percentual mínimo do orçamento
executado e decidido colaborativamente.
Num momento em que os governos enfrentam cada vez mais
dificuldades para financiar suas ações, escolhas importantes precisarão ser
feitas e quem mais será atingido por elas deve ser não apenas informado, mas
sobretudo transformado em co-partícipe do processo.
Cerca de 60 dias depois da consulta pública será apresentado o
documento ―180 DIAS - ENGRENANDO O FUTURO DA CIDADE‖. Neste
momento será dado conhecimento à população da CONSOLIDAÇÃO DO
PROGRAMA DE GOVERNO COLABORATIVO, no qual estarão previstos
inclusive os procedimentos para implantar o ORÇAMENTO COLABORATIVO,
a partir da apresentação de um menu de possíveis escolhas de ações e
investimentos, divulgá-lo em formato aberto e atualizar constantemente todos
os dados referentes ao orçamento da cidade.
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A execução do Orçamento será um processo dinâmico de planejamento
que se ajustará periodicamente às necessidades locais, buscando sempre um
formato facilitador do debate entre o governo municipal e a população.9
9 Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/16. Acesso em
01.08.2016
15
2. Gestão e Finanças Públicas Sustentáveis
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
A gestão da máquina e dos recursos econômicos e financeiros é o pilar
principal da administração pública para promover a desejada e necessária
prestação de serviços à população. E não existe serviço público de qualidade
sem que a administração do Município seja eficiente, eficaz e focada em
resultados na sua prática cotidiana. Além disso, para se tornar consistente e
sustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico, tem de estar
compatível com a escala e a priorização das demandas estabelecidas através
de práticas de governança como o ORÇAMENTO COLABORATIVO.
Tome-se como exemplo as duas situações mais comuns de
administração doméstica no Brasil: uma dona de casa ou um chefe de família
sabe que tem um orçamento que pode ser utilizado mensalmente e procura
viver dentro dele, adequando despesas às receitas e fazendo mais com menos.
Diante de tantas “facilidades” de crédito e estímulo ao consumo, extrapolam-se
os limites de gastos e ocorre o endividamento.
Essa situação produz dificuldades e incertezas na vida familiar, quando
se pode até ter um pouco do supérfluo, mas muitas vezes chega a faltar o
básico. Com as cidades não é muito diferente. É basicamente um questão de
proporções.
O Município precisa se reinventar como a grande família aracajuana que
é. E como uma família unida precisa entender suas forças, fraquezas e
potencialidades, para a partir delas construir os cenários de possibilidades que
se descortinam e estabelecer o caminho para chegar lá.
A gestão pública brasileira está inserida em uma cultura que valoriza
mais o processo do que o resultado. As tentativas de padronizar e racionalizar
a gestão e as finanças públicas ao longo das últimas décadas no Brasil
resultaram, principalmente, em normas legais voltadas para o controle de
licitações e da execução orçamentária, e não para a facilitação da organização,
da gestão dos serviços e de sua eficiência. Esta lógica precisa ser revertida
16
focando em ações que induzam a uma efetiva melhoria na prestação de
serviços públicos à população em geral.
No Brasil a discussão da reforma orçamentária se arrasta por anos sem
que se tenha conseguido construir um modelo adequado de repartição de
recursos entre as diversas esferas de governo. E torna-se difícil pensar esta
reforma considerando que os recursos já estão comprometidos com o
atendimento de direitos constitucionais e de outras normas legais. O saldo de
recursos para investimentos, para além daqueles já administrativa ou
legalmente comprometidos, é mínimo, absolutamente insuficiente frente às
grandes demandas por serviços públicos.
Discutir a reforma orçamentária para além do ajuste fiscal é neste
momento imprescindível, mas na escala macro os Municípios não detêm o
poder de conduzir diretamente este processo e se veem forçados a buscar
caminhos próprios para lidar com este cenário em certa medida desalentador.
O resultado prático que se tem visto é a predominância da cooptação
política como instrumento de acesso a recursos públicos cada vez mais
escassos. É a tradicional política do “é dando que se recebe” que tem
esvaziado de sua função precípua e tornado cada vez mais ineficiente a
máquina pública. Mais que nunca se faz mister a construção de outros
caminhos que possam minorar este déficit crônico de recursos públicos sem se
utilizar de artifícios nefastos de composições políticas parasitárias.
Aracaju tem seguido esta lógica e não tem sido criativa nem proativa na
busca de outros modelos de gestão e financiamento de suas ações. Da análise
das ações e contas públicas o quadro que emerge demonstra a baixa
capacidade de investimentos, de criação de modelos diferenciados de
autofinanciamento das ações ou mesmo da criação de mecanismos de atração
de investidores.
Nos últimos doze anos o quadro de pessoal tem aumentado, as
despesas tem aumentado, principalmente nas atividades meio, e os serviços
públicos não aumentaram na mesma proporção. De 2004 a 2015, houve um
17
incremento da arrecadação de mais de 150% sem a relativa contrapartida na
prestação de serviço.
Os dados demonstram um assustador aumento dos cargos
comissionados no Município, chegando a um terço da força do trabalho,
impactando em mais de 50% da folha de pagamento, em decorrência dos altos
salários dos assessores.
O tradicional e nocivo estilo de fazer política por meio do loteamento de
cargos públicos tem causado um impacto extremamente negativo nas contas
públicas, refletindo na péssima qualidade dos serviços públicos prestados.
Com as receitas e despesas que Aracaju apresenta, o que pode ser
observado é que o saldo para novos investimentos, para além daqueles já
comprometidos, é da ordem de 3 a 4 % de sua receita com tributos.
Desnecessário dizer o quanto isto é insuficiente para financiar ações que
possibilitem uma melhoria consistente e contínua no desenvolvimento do seu
meio ambiente urbano. Diante disso, faz-se necessário garantir eficiência da
gestão orçamentária e a promoção e visibilidade do ajuste fiscal, com
transparência e qualidade dos processos e investimentos. A partir daí, poderão
ser elaboradas agendas e propostas para melhorar a gestão e uso dos
recursos públicos da cidade.
Lembrando do exemplo da dona de casa ou chefe de família, eles
certamente pensarão que só com 3 ou 4% de recursos sobrando não vai dar
para alcançar tão cedo a sonhada casa própria ou outras coisas que sejam
importantes para a família. Como referenciado por Ricardo Paes de Barros, o
economista-chefe do Instituto Airton Sena e Professor do Insper, é possível
fazer ajuste fiscal e ampliar investimentos. Fazer mais com menos.
Ao trazer a meta-figura do relojoeiro suíço, é preciso analisar as falhas
do equipamento para rever as contas públicas e suas prioridades de
investimentos, apertar parafusos, ajustar engrenagens para fazer a máquina
andar continuamente de forma consistente e precisa. Aracaju também
necessita muito de um relojoeiro suíço, mas com alma aracajuana.
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OBJETIVOS GERAIS
● Implementar uma gestão sustentável e eficiente que envolva as etapas de
planejamento, execução e avaliação utilizando princípios de governança e
transparência no processo;
● Ampliar as fontes de recursos para implantação das ações previstas no
PROGRAMA DE GOVERNO COLABORATIVO.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estruturar a implantação dos processos da Agenda 21, da ONU, e outros
que visam o desenvolvimento sustentável local e regional e integrá-los ao
funcionamento da administração em todos os níveis;
Estruturar uma gestão integrada e eficiente para a sustentabilidade,
baseada no princípio da precaução sobre o Ambiente Urbano e seu
entorno;
Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos da
Plataforma Cidades Sustentáveis, bem como um programa de
monitoramento destes Compromissos;
Estabelecer procedimentos de melhoria contínua de processos na gestão
pública através da implantação de metas de eficiência, eficácia e
efetividade bem como sua correlação com a transformação das mesmas
em serviços públicos disponibilizados à população do Município;
Promover mecanismos de transparência administrativa e envolver atores
diversos para monitorar e avaliar o desempenho, tendo em vista o alcance
das metas estabelecidas;
Buscar recursos para as ações previstas que contemplem modelos de
financiamento que utilizem, além da arrecadação própria do Município ou
dos repasses de recursos já previstos pela norma legal, recursos advindos
de instrumentos como parceria público-privada, operações urbanas
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consorciadas e outros instrumentos que já se encontrem previstos no
arcabouço legal do Município e/ou possam ser criados para tanto;
Estabelecer mecanismos para que o município possa atuar como mediador
e indutor de parcerias entre os diversos atores com atuação política,
econômica e social em Aracaju;
Criar políticas e instrumentos de valorização do servidor público municipal.
METAS
● CRIAR BANCO DE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA EXITOSAS
Pesquisar e fazer análise crítica da aplicabilidade em Aracaju de outras
práticas exitosas existentes em gestão em todas as áreas da administração.
● ESTABELECER PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A partir das diretrizes do orçamento colaborativo criar métricas de ações e
produtividade desejável por áreas, secretarias e projetos do Município.
● CRIAR INDICATIVOS COMPARATIVOS DO ORÇAMENTO PARA AS
DIFERENTES ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO
Demonstrar de forma analítica e em linguagem leiga e facilmente
compreensível porcentagem do orçamento liquidado do Município que
corresponde ao gasto público total em cada área administrativa, publicando em
formato aberto e atualizando constantemente todos os dados referentes ao
orçamento da cidade.
● PROMOVER PRÁTICAS DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM
TODO O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estabelecer percentagem mínima de compras públicas sustentáveis sobre
o total das compras efetuadas pelo Município.
● IMPLANTAR PROGRAMA DE ENGENHARIAS E ARQUITETURA
PÚBLICAS
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Atender as necessidades de habitação e qualificação de espaços coletivos,
com foco nas famílias economicamente vulneráveis, por meio de quadro de
profissionais qualificados e inseridos em práticas integrativas.
● CRIAR A OUVIDORIA DO SERVIDOR
Implementar um canal permanente de diálogo focado no servidor público
municipal para receber e qualificar suas demandas.
● EMPODERAR OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO
MUNICÍPIO
Ampliar a autonomia operacional de órgãos como a Controladoria Geral do
Município (CGM).
21
3. Educação: alavanca libertadora
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
Ao contrário do que muitos podem pensar, o processo educacional não
está restrito ao exclusivo universo da escola e da sala de aula. Uma educação
de qualidade, gratuita e universalizada, requer visão sistêmica e a percepção de
que as transformações do cotidiano da cidade em suas diversas dimensões, a
exemplo das relacionadas às oportunidades de trabalho, à renda, à estrutura
familiar, à assistência social, à saúde, possuem papéis estratégicos para o êxito
na prestação do essencial serviço público de educação de base.
Nesse sentido é que o plano de governo da REDE
SUSTENTABILIDADE propõe a reflexão sobre a abordagem transversal dos
diversos temas que envolvem a sociedade, quer na interação entre as pastas
governamentais visando a uma ação concentrada, quer no tocante a ações
específicas relacionadas à educação, mas tudo com o propósito maior de que as
metas definidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação) e pelo PME (Plano
Municipal de Educação) sejam alcançadas com rapidez e efetividade, de modo a
promover perceptível evolução nos indicadores de desenvolvimento social e
humanos relacionados ao município de Aracaju.
A promoção de uma educação libertadora e humanista, na dimensão
concebida pelo mundialmente aclamado Professor, Educador e Pensador Paulo
Freire, propõe que se privilegie a construção de novos sujeitos sociais
preparados para o exercício da cidadania, filosofia esta que está em harmonia
com os princípios da REDE SUSTENTABILIDADE, que, aliás, entende como
fundamental que esse processo contemple, categórica e necessariamente, a
efetiva valorização de todos os profissionais da educação, com primazia para o
Professor, e o empoderamento dos alunos da rede pública fundamental quanto a
se entenderem como sujeitos de direitos e deveres, e não quanto a objeto de
políticas públicas educacionais que, até o momento, se mostraram desastradas.
É com profunda tristeza que se constata que o atual estado da educação
pública de base brasileira é aterradora, conforme evidenciam os indicadores
22
oficiais nacionais e internacionais, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica) e o PISA (Programme for International Student Assessment -
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Dentro desse quadro
caótico, o Estado de Sergipe figura nas últimas posições do ranking nacional,
conforme se constata em simples consulta à página do INEP na internet
(http://ideb.inep.gov.br/) e dos relatórios produzidos no âmbito do MPEduc em
Sergipe, projeto da Procuradoria Geral da República desenvolvido para ser
executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público
dos Estados e cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação
básica de qualidade para os brasileiros (http://mpeduc.mp.br/).
A realidade do município de Aracaju não é mais feliz. O seu IDEB de
2013, por exemplo, ficou abaixo da média e não alcançou a meta (nota 6,0),
tendo como desafio garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar
adequado. (www.quedu.org.br). Só pra se fazer um paralelo, no ranking das
escolas com maior IDEB do Brasil, o Colégio de Aplicação da UFPE figura em
primeiro lugar como a nota 8,1, estando o Colégio de Aplicação da UFS em
nono lugar, com a nota 6,9, o que evidencia a vocação estatal para a prestação
de um serviço público educacional de qualidade, ao contrário do que muitos
defendem.
Tal cenário denota a miopia do Estado brasileiro e dos seus gestores
das três esferas de governo quanto ao papel estratégico que a educação
fundamental ocupa para qualquer nação que almeja o desenvolvimento da sua
sociedade, do seu povo. O atual estado de crise política, econômica e social é
em grande medida resultado de todo esse estado de coisas que a REDE
SUSTENTABILIDADE se propõe a mudar drasticamente.
Como bem enfatizado por Marina Silva nas discussões da REDE
SUSTENTABILIDADE, a política de educação bem executada é condição
necessária para que todas as demais políticas públicas possam ser de fato
alavancadas.
Por essas e outras razões, a meta é, em termos de educação pública de
base, REVOLUCIONAR para DESENVOLVER e LIBERTAR.
23
OBJETIVO GERAL
● Revolucionar o conceito de gestão da educação pública de base ofertada
pelo município de Aracaju, priorizando o efetivo cumprimento, dentro dos
prazos estabelecidos ou a eles se antecipando quando possível, dos
Planos Nacional, Estadual e Municipal de educação.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Prover a todos, crianças adolescentes, jovens, adultos e idosos,
oportunidades educativas que lhes permitam papel protagonista no
desenvolvimento sustentável local e regional.
● Garantir a implementação do tema sustentabilidade de forma transversal
nos currículos e propostas pedagógicas.
● Incentivar o papel dos meios de comunicação de massa na
conscientização sobre os desafios socioambientais e sobre as mudanças
culturais necessárias à sustentabilidade.
● Reconhecer a importância da educação ética, baseada em valores, para
uma condição de vida humana, solidária e sustentável.
● Garantir a universalização e a qualidade do ensino em todos os níveis,
assegurando a participação da comunidade na gestão escolar.
● Prover a todos o ensino do esporte educacional, como maneira de se
promover a autoestima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe,
o respeito à diversidade, a tolerância, a lealdade e a promoção da saúde.
METAS
● Eleger a educação pública de base como prioridade máxima, recolocando-
a no plano de política pública de Estado, envidando todos os esforços
orçamentários, tecnológicos, metodológicos, físicos e humanos para a
consecução das Metas e Estratégias estabelecidas nos Planos Nacional,
Estadual e Municipal de Educação, dentro dos prazos neles previstos ou,
24
sempre que possível, antes deles, com primazia para a valorização dos
profissionais de educação, a gestão democrática nas escolas, o combate
às fraudes e desvios, a interação com as instituições de ensino superior e a
prospecção de parcerias internacionais no campo educacional.
● Promover, via Decreto Municipal, com esforço político ao longo do mandato
para incluir tal política na Lei Orgânica do Município de Aracaju, a
destinação de maior parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo
pertencentes ao Município de Aracaju para as áreas de educação e saúde.
No caso da educação, os valores seriam utilizados para o cumprimento da
Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), qual seja, para
"valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano
de vigência deste PNE".
O objetivo é que a educação pública básica do Município de Aracaju se
transforme, ao longo dos quatro anos de mandato, em referência para o
Estado e para o Brasil no tocante à valorização dos profissionais e
condições gerais de trabalho.
● Revisar todos os contratos administrativos de merenda e transporte escolar
e reestruturar os mecanismos de controle dos serviços, especialmente
quanto à logística, de modo a que a prestação do serviço seja executada
com excelência, evitando-se desperdícios e coibindo-se os desvios,
proporcionando ampla e irrestrita transparência em todas as etapas do
processo, desde o processo licitatório até os pagamentos mensais.
● Predispor-se a absorver, além das atribuições que lhe impõe o §2º do art.
211, da CF/88, mediante manifestação de vontade do Estado de Sergipe,
todas as matrículas do Ensino Médio da Rede Estadual ofertadas para o
Município de Aracaju, desde que acompanhada de toda a infraestrutura
física atualmente disponibilizada pelo Estado, bem como os respectivos
recursos do FUNDEB, que a partir de então passarão a ser administrados
pelo Município, que se compromete a acolher todos os professores da
25
Rede Estadual, sob o regime de cessão, assegurando-lhes a inegociável
valorização na carreira e garantia do pagamento do Piso Nacional do
Magistério, com as respectivas revisões anuais a serem aplicadas em
todos os níveis da carreira.
Justificativa: Um grande embate vem sendo travado no âmbito da
educação básica na esfera Estadual, o qual se originou nas discussões do
Plano Estadual de Educação pelo Fórum Estadual de Educação, cujo
projeto por ele elaborado teria sido irregularmente alterado pelo Conselho
Estadual de Educação antes do encaminhamento para a Assembleia
Legislativa.
Um dos epicentros da controvérsia diz respeito à forte disposição do atual
Governo Estadual para entregar o ensino fundamental menor (1ª a 5ª
séries) aos Municípios, de modo a reduzir gradativamente as matrículas
ofertadas pelo Estado, situação que vem sendo levada a cabo e que já fez
com que, só nos quatro primeiros meses de 2016, o Estado perdesse mais
de R$ 100 milhões em recursos do FUNDEB, recurso este que não é
revertido para os Municípios destinatários das vagas na mesma proporção.
A REDE SUSTENTABILIDADE entende por equivocada tal estratégia. Isso
porque o art. 211 da Constituição Federal determina em seus parágrafos
segundo e terceiro que tanto Estados quanto Municípios atuarão
prioritariamente no ensino fundamental. Portanto, reduzir o número de
matrículas para o ensino fundamental menor na rede estadual de forma
apriorística, sem sequer se aferir se o Município que estaria recebendo tais
matrículas já oferta o serviço de educação pública básica em padrões
aceitáveis de qualidade, vai de encontro aos próprios pressupostos
constitucionais que impõem a oferta de uma educação pública básica
universal e de qualidade.
Considerando que a educação pública de base deve ser encarada como
estratégica para o desenvolvimento social e econômico de qualquer nação
é que se propõe esta audaciosa meta.
26
● Investir na concretização do Primeiro Conservatório de Música do
Município de Aracaju de modo a não só atrair, incentivar e aproveitar os
alunos com potencial artístico e musical, como ajudar na implementação
das Metas 1 (estratégia 1.17) e 6, do Plano Nacional de Educação. O
investimento seria antecedido da prospecção de Parceria Público Privada
com empresas do setor de fabricação de instrumentos musicais e
correlatas e demandaria automática realização de concurso público para
provimento do cargo de professores músicos, a todos assegurados o
mesmo regime dos demais professores do Município e assegurados todos
os direitos do Plano Nacional de Educação.
● Estudar e modelar sistemas de pré-matrículas baseados em
geolocalização, tendo como referência o local de residência dos alunos, de
modo a otimizar a utilização de todas as unidades escolares
preferencialmente pela comunidade do seu e entorno, com possibilidade de
alterações a partir de requerimento específico a ser formulado pelo
interessado.
27
4. Cultura, Esporte e Lazer: mente sã, corpo são
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
A cidade é o palco central das manifestações culturais urbanas. Em um
momento de revolução da informação e de democratização da produção de
conteúdos culturais, a cidade de Aracaju mostra-se inerte a tais mudanças.
Novas expressões culturais tomam os grandes centros, e fazem isso, não
apenas por questões de afirmação cultural ou de identidade, a cultura nesses
centros é fonte de renda e geração de emprego. Infelizmente a cultura na atual
gestão não foi tratada como prioridade.
É preciso acabar com a ideia de que só pensamos em nossa cultura na
época das festas juninas, Aracaju é festas juninas e muito mais, temos cultura
o ano todo e em todos os cantos da cidade, vários artistas produzem, contudo
falta onde compartilhar essas produções, a cidade é o palco, mas apagaram as
luzes.
O programa de governo da REDE quer entregar o protagonismo da
cultura aos artistas, em especial aos da periferia, que fazem cultura
independente dos grandes financiamentos e das plataformas de distribuição. A
REDE quer propor uma nova gestão de cultura, uma gestão que reafirme as
identidades, uma gestão que democratize a produção, o acesso e a
distribuição, uma gestão que veja na cultura uma forma de geração de
emprego e renda, a cultura como forma de “ganhar” a vida.
Demais disso, é importante que se diga que o lazer configura-se como
um direito social, garantido pela Constituição Federal, sendo que o Município
precisa promover oferta por meio de políticas públicas. O lazer, associado ao
esporte, propicia valores, aspectos educativos intrínsecos, e é, também, um
instrumento de mobilização e participação cultural, refletindo em inúmeras
áreas do desenvolvimento.
Além disso, destaca-se que o turismo, como possibilidade de lazer, e o
esporte enquanto atividade profissional são atividades transversais ao
28
desenvolvimento econômico do Município e também necessitam ser
incentivados.
OBJETIVO GERAL
● A REDE quer iniciar uma nova forma de pensar a cultura, esporte e lazer, ir
na contra-mão do particionamento das políticas. O programa pretende
integrar as ações com as demais áreas da cidade, com a educação, com a
saúde, com a assistência social, além de garantir os espaços de cultura e
lazer da cidade para seus verdadeiros fins, queremos dar a cidade uma
cultura para além do entretenimento, além do produto turístico, vamos fazer
da cultura expressão real das identidades e forma de viver.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Descentralizar e democratizar a distribuição e produção cultural, levar
estruturas para a periferia de modo que as produções que lá já existem
sejam apoiadas.
● Continuar a exportar a imagem de nossa cultura como produto turístico,
mas não restringi-la a essa condição, a economia da cultura vai além da
área turística. Aracaju tem um potencial regional para se tornar um espaço
para a comercialização, produção e compartilhamento de cultura em suas
diferentes expressões.
● Democratizar o acesso à cultura, transformando a cidade em um
verdadeiro palco. Devolver as praças à população, de modo que a cultura e
o lazer sejam as reais finalidades das praças da cidade, essa ação está
diretamente ligada a outras pastas, como segurança pública, urbanismo e
infraestrutura.
METAS
● Incentivar a formação de pontos de cultura integrados ao programa
“Cultura Viva” do MInistério da Cultura, esse incentivo deve garantir que as
periferias sejam prioritárias.
29
● (Re)Criação de espaços de cultura. As praças da cidade devem ser
tomadas pelas expressões artísticas locais. Através de feiras, festivais e
saraus, as praças dos bairros de Aracaju terão redimensionadas a sua
significação, pois a prefeitura disponibilizará estrutura para que eventos
culturais aconteçam nas praças.
● Virada Cultural de Aracaju. A semelhança do que já ocorre em outras
capitais, como, São Paulo e Rio de Janeiro, Aracaju terá um momento de
celebração da cultura, as expressões culturais que já garantiram seu
espaço no cotidiano do bairro e da cidade, terão um momento, junto com
outros grupos, de comunhão e celebração cultural. Serão 24 horas de
música, teatro, literatura, cinema, dança, toda e qualquer forma de
expressão artística será contemplada na festa
(http://www.viradacultural.prefeitura.sp.gov.br/#)
● Editais para projetos de integração entre cultura e educação. A prefeitura
lançará editais para projetos que levem cultura para as escolas da rede
municipal. A prefeitura financiará essas iniciativas e terá como
contrapartida a execução de projetos culturais dentro de sua rede de
ensino, dando oportunidade aos produtores de cultura de obter renda com
o seu trabalho e passar para as gerações que virão, experiências e
saberes culturais que os desenvolverão enquanto educados da rede e
pessoas preparadas para o exercício da cidadania.
● Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva;
● Aumentar a participação de atletas Aracajuanos nas seleções brasileiras
dos diversos esportes;
● Aumentar as opções de lazer através do esporte com disponibilização de
quadras desportivas, áreas para esportes radicais, campos de futebol,
ciclovias, dentre outras;
● Aumentar os níveis de atividades físicas da população em geral, inclusive
idosos, ampliando a oferta de espaços e instalações para atividades físicas
na cidade, empresas e clubes;
30
● Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos
específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo
nas áreas de atividade física, saúde e esporte.
31
5. Saúde: recuperando o tempo perdido
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
O Brasil vive uma situação de transição demográfica acelerada, com
tendência à estabilização do crescimento populacional e aumento do
envelhecimento. Nossa população de idosos tende a duplicar nos próximos
vinte anos, representando a possibilidade de progressão na prevalência das
doenças crônicas.
Do ponto de vista da perspectiva de redução dos anos de vida da nossa
população, observamos uma tripla carga de doenças, com predomínio das
doenças crônico-degenerativas, seguidas pelas doenças infectocontagiosas e,
por fim, pelas doenças de causas externas.
Administramos a incoerência entre uma situação de saúde que combina
transição demográfica acelerada e tripla carga de doença, com forte
predominância de condições crônicas, e um sistema fragmentado de saúde
que opera de forma episódica e reativa, que é voltado principalmente para a
atenção às condições agudas e às agudizações de condições crônicas
(Mendes, 2011).
O atendimento à saúde é a primeira das queixas e das aspirações dos
brasileiros. O atendimento médico-hospitalar não satisfaz, e o trabalho de
controle de doenças e de redução de indicadores de mortalidade do SUS não é
notado quando exitoso, apenas quando falha. A percepção do cidadão sobre o
sistema público de saúde é pautada pela visão de uma medicina de alta
tecnologia e de caráter hospitalar − à qual ele, efetivamente, tem dificuldade de
acesso.
O modelo de atenção à saúde em nosso país e, consequentemente, no
estado de Sergipe e em nossa capital, precisa ser adequado a essa realidade
demográfica e epidemiológica.
A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) tem se mostrado
mais efetiva do que o modelo tradicional de atenção primária à saúde.
32
Portanto, este Programa deve ser universalizado e constituir a porta de
entrada para os serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas.
Transformar esse preceito em prática, no entanto, requer enorme esforço de
organização dos atendimentos, inclusive para articular serviços de diferentes
níveis de complexidade.
O PSF reduziu a mortalidade infantil, teve impacto positivo na
morbidade, promoveu melhoria do acesso e da utilização dos cuidados
primários, melhorou a equidade nos cuidados primários, determinou impacto
nos setores de educação, demografia e trabalho, contribuiu para o
renascimento do interesse internacional pela Atenção Primária à Saúde (APS).
Mas apesar dos seus bons resultados, o Programa se esgota pela
permanência de problemas estruturais não solucionados.10
A estratégia do PSF apresenta diversos problemas, que podem levar ao
esgotamento do ciclo da Atenção Básica: a questão ideológica, a baixa
valorização política e social, a fragilidade institucional, a carência de
infraestrutura adequada, a baixa densidade tecnológica, a fragilidade do
sistema de apoio diagnóstico, a carência de equipes multiprofissionais, a
fragilidade dos sistemas de informação clínica, a baixa profissionalização da
gestão, os problemas educacionais, as deficiências nas relações de trabalho, a
inadequação dos modelos de atenção à saúde, a fragilização do controle social
e o subfinanciamento.11
Como saídas para o esgotamento do ciclo da atenção básica são
propostas a superação definitiva da APS seletiva e da visão de nível de
atenção, como estratégia de reordenamento do SUS; a atuação sistêmica
sobre o conjunto dos problemas estruturais que persistem no Programa de
Saúde da Família, pois problemas complexos exigem soluções complexas e
sistêmicas.12
O cenário se torna ainda mais complexo quando se tem em vista que
cresce o número de atendimentos a transtornos mentais e comportamentais
10
Macinko, 2010; Mendes, 2012 11
Mendes, 2012 12
Mendes, 2012
33
providos pelo SUS e observa-se o recrudescimento da drogadição no país,
requerendo, por sua vez, novas formas de tratar e acolher as pessoas em
sofrimento e assegurar uma rede de atenção às pessoas que estão expostas à
violência e em situação de exclusão.
Precisamos iniciar o ciclo da Atenção Primária à Saúde.
E para tanto entendemos ser necessária uma gestão compartilhada
entre os trabalhadores dos serviços de saúde, usuários e lideranças locais,
docentes e estudantes de graduação e pós-graduação. É com esta potente
articulação de saberes e atitudes que buscaremos construir, refletir, avaliar e
resignificar coletivamente as políticas locais de saúde.
OBJETIVO GERAL
● Fortalecimento da atenção primária com mais equipes de saúde da família.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Diminuição da mortalidade;
● Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com
transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial;
● Maior acesso a serviços preventivos;
● Melhoria da equidade;
● Investir em tecnologia da informação e comunicação para informatização
dos serviços;
● Promover gerenciamento profissional e em tempo integral.
METAS
● PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS
Reestruturação da rede – reforma/implantação de equipamentos;
construção/reforma de poucas unidades e de um programa de manutenção;
Gestão informatizada via aplicativos/internet/totem do cidadão nos terminais
e espaços públicos de maior centralidade;
34
● VALORIZAR RECURSOS HUMANOS
Facilitar as relações de vínculo e corresponsabilidade entre gestores do
SUS, equipes do PSF e famílias, para agregar os valores do acolhimento, da
autonomia, da transparência, da integração e da participação na gestão do
sistema de saúde;
Ampliar, mediante possibilidades orçamentárias, a composição das
especialidades que constituem as equipes multiprofissionais da estratégia de
saúde da família;
Estabelecer uma política de desenvolvimento de recursos humanos para o
SUS;
Valorizar o profissional de saúde regulando as relações de trabalho e
abrindo espaço para seu protagonismo na modificação do atual modelo de
atenção à saúde;
Buscar meios para implementar uma política de remuneração baseada na
estabilidade, meritocracia e produtividade;
Apoiar com mecanismos de incentivos técnicos e financeiros as escolas de
formação na área de saúde que priorizarem em seus currículos a formação de
profissionais adequados à atenção básica e à saúde da família;
Estruturar com as universidades um programa de médio e longo prazos de
formação de médicos comunitários e médicos de família, especializados em
atenção básica;
● DAR EFETIVIDADE A GESTÃO DA SAÚDE
Fortalecer os mecanismos de regulação e monitoramento do mercado de
insumos e de produtos estratégicos;
Aprimorar os mecanismos de revisão da lista de medicamentos a fim de
padronizar tecnologias com evidências comprovadas de segurança, eficácia e
custo/efetividade para o sistema de saúde brasileiro;
35
Aumentar os investimentos na Atenção Básica;
Estabelecer instrumentos de apoio à gestão para monitorar e avaliar os
resultados alcançados pelos recursos humanos;
Fortalecer as áreas da Atenção Básica de Saúde (ABS) e da Estratégia de
Saúde da Família (ESF), sem interferência político-partidária;
Apoiar a Central de Regulação, garantindo o acesso dos cidadãos, de
forma mais rápida e humanizada, à rede hierarquizada de atenção integral à
saúde;
Acordar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público parâmetros para
o acolhimento de demandas individuais de procedimentos e de medicamentos
de alto custo;
Criar mecanismo de definição de preços para a tabela de remuneração de
procedimentos levando em considerando o perfil epidemiológico da população,
os aspectos regionais e a transição demográfica do país;
● PREVENIR, PROMOVER E ATENDER À SAÚDE
Programa Luz da Vida: gestão do cuidado no pré-natal; gestão do cuidado
no parto e puerpério; gestão do cuidado no puerpério e período neonatal; e
gestão do cuidado nos dois primeiros anos de vida, exercida por equipe
multiprofissional;
Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental
e drogadictas, por meio do acesso a trabalho, renda e moradia solidária;
Estabelecer um programa de alimentação saudável inserindo profissionais
de nutrição nas equipes de apoio do Programa de Saúde da Família e nas
Unidades Básicas de Saúde;
Oficinas com famílias para discussão da diversidade de gênero e sexual,
oferta de alimentação balanceada, atendimento clínico, pedagógico e domiciliar
para crianças e adolescentes em risco social, em situações de violência
doméstica ou expostas ao trabalho infantil;
36
Campanhas de ações nos espaços públicos – Sementeira e outros (áreas
de APPs e terrenos públicos) atividades físicas, horta e farmácia orgânica;
Melhoria e ampliação dos procedimentos e consultas especializadas;
Sementeira como localidade fundamental de políticas integrativas de saúde
com produção de mudas de fitoterápicos e orgânicos além de cursos e
eventos;
● PROMOVER PRÁTICAS INTEGRATIVAS
Práticas com concepção holística por meio do estímulo à valorização do
senso de pertencimento e raízes culturais, além do enfoque no coletivo e
resgate de valores comunitários;
Ampliar e qualificar a Estratégia Saúde da Família como coordenadora do
cuidado e ordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), tornando
viável a efetivação de ações que envolvam acolhimento e corresponsabilidade
no ato do cuidar, articulando as políticas de saúde, de assistência social, de
educação e de segurança pública, a fim de desenvolver ações integradas de
atenção aos usuários de drogas;
Promoção da produção de alimentos saudáveis, através de hortas
comunitárias, de hortas nos quintais, hortas escolares;
Ações de prevenção da violência e promoção da cultura de paz e de
atuação sobre os determinantes sociais e práticas de incentivos à diminuição
do uso de tabaco, álcool, drogas;
Oficinas de integração da família com a escola desenvolvidas em
atividades mensais nos Centros de Referência da Assistência Social para
beneficiários dos Programas Bolsa Família e Família-Escola, integradas pela
Guarda Municipal como amiga da cidade;
Atuação de grupos constituídos por trinta mulheres, moradoras de regiões
vulneráveis, que identificam situações de risco e intervêm junto aos indivíduos
e comunidades, reduzindo situações de violência, com público prioritário de
37
adolescentes e jovens;
Projeto Casa Acolhedora: uma proposta de cuidado interprofissional às
crianças de mães usuárias de drogas. Suas ações buscam o empoderamento
da mãe a partir da economia solidária e de ações de promoção do
autocuidado, como também, o acompanhamento do desenvolvimento das
crianças integrantes do projeto.
38
6. Ciência, Tecnologia e Inovação: o futuro pensado
hoje
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
Aracaju tem a oportunidade de utilizar a tecnologia a seu favor e gerar
soluções eficientes. Existem movimentos na atualidade que incentivam a
população a ser protagonista de suas vidas e a empreender. Ecossistemas de
empreendedorismo digital têm surgido como uma mola propulsora de
desenvolvimento em todos os lugares do mundo. O Nordeste não fica atrás.
Temos em Aracaju o CajuValley que tem buscado fomentar esse mercado tão
sedento de soluções criativas e inovadoras para os diversos problemas da
sociedade.
As frentes de tecnologia infelizmente não têm recebido dos gestores
públicos a devida prioridade. A tecnologia torna possível que diversas áreas de
desenvolvimento da cidade sejam atendidas de maneira mais rápida e segura.
Uma das maiores evidências de que Aracaju não trata o tema Ciência,
Tecnologia e Inovação como deveria, é demonstrada através do descaso no
armazenamento dos dados da gestão pública que deveriam ser de domínio
público e estar disponíveis em tempo hábil para a população e demais órgãos
que necessitem das mesmas, seja para tomada de decisão, fiscalização ou
planejamento.
Sem a tecnologia não existe desenvolvimento. As TIC’s (Tecnologia da
Informação e Comunicação) são elementos transversais para interconectar e
melhorar a eficiência de todos os serviços que participam do dia a dia das
cidades. Oferecer à população internet de qualidade, expandir sistemas de
geoinformações e apostar nessas tecnologias é investir em um futuro melhor.
O conceito de smart cities, ou cidades inteligentes, se define pelo uso da
tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana e tornar os centros urbanos
mais eficientes e melhores de se viver. A ideia ganhou força nos últimos cinco
anos e foi impulsionada pela construção, a partir do zero, de cidades
inteligentes como Songdo, na Coreia do Sul, e Masdar, em Dubai. Segundo a
39
companhia de pesquisas econômicas IDC Government Insights, o mercado de
sistemas inteligentes para cidades atingiu US$ 57 bilhões em 2014.
Esse eixo é transversal e permeia todos os demais eixos do plano de
governo da Rede Sustentabilidade. Aracaju merece que seu futuro seja criado,
aproveitando as tecnologias exponenciais, cada vez mais acessíveis.
São 11 as áreas avaliadas no quesito smart cities.
Mobilidade – urbanismo – meio ambiente – energia – tecnologia - educação –
saúde – segurança – empreendedorismo – economia e governança.
OBJETIVOS GERAIS
● Ser instrumento de viabilização dos diversos projetos que necessitem de
visão científica, tecnológica e inovadora dos eixos apresentados nesse
plano de governo;
● Tornar Aracaju uma cidade moderna e inovadora, utilizando recursos e
tecnologias com custo benefício praticáveis dentro da nossa realidade
orçamentária e melhores práticas de mercado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Disponibilizar ferramentas tecnológicas modernas, acessíveis
financeiramente e aplicáveis a uma gestão produtiva, sustentável e
transparente;
Desenvolver uma perspectiva para o empreendedorismo digital no longo
prazo para a cidade;
Tornar os cidadãos aracajuanos inclusos digitalmente, e não apenas
consumidores de tecnologias, mas também produtores globais;
Convocar todos os setores de empreendedorismo, futurismo, educação
tecnológica para a participação efetiva no desenvolvimento de soluções
criativas para os problemas da cidade;
40
Promover a cooperação e as parcerias entre os ecossistemas municipais,
estaduais, nacionais e mundiais para o desenvolvimento de um polo híbrido
e criativo no município que objetive inovação, empreendedorismo, cultura e
futurismo.
METAS
● VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO BANCO DE DADOS DIGITAL
MUNICIPAL
O apoio aqui é para que essa fundamental ferramenta para uma cidade
transparente e que é tratada de maneira mais ampla no eixo Governança e
Transparência seja implementada sem grandes traumas e re-trabalho gerando
informações seguras em todas as esferas da sociedade.
● SEDIAR O PRIMEIRO EVENTO CONNECTED SMART CITIES DO
NORDESTE
Fazer de Aracaju a primeira cidade a receber esse evento do Nordeste, em
2018 ou 2019. Elencar os principais problemas e ir em busca de soluções
preferencialmente no Nordeste para fomentar a inovação local.
● FÁBRICA DE APLICATIVOS
Estudos dizem que já são 168 milhões de smartphones no Brasil, muitas
pessoas foram incluídas nesse mundo há pouco tempo e ainda têm muito a
explorar de seus aparelhos. Mesmo os que já usam há algum tempo e que
possuem na palma da mão essa tecnologia não exploram todo o seu potencial
como usuário. Temos em um smartphone tecnologia mais potente do que a
que levou o homem à lua, e no entanto, usamos para coisas ainda muito
triviais.
Existe a oportunidade de desenvolver infinitos aplicativos para
smartphones e queremos criar um polo que enverede nossos jovens nessa
jornada. Tornando-nos um celeiro de talentos, mas também de oportunidades e
de negócios a serem exportados ao mundo todo. Devemos deixar de ser meros
41
usuários e passarmos a ser produtos, programadores de soluções com fins
empreendedores, sociais e econômicos.
● BUS LAB – ÔNIBUS LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
Ônibus equipado com computadores, internet de qualidade e professores
voluntários e apaixonados por tecnologia que levarão a todos os pontos da
cidade o ensino da programação de aplicativos, programas e tecnologias
diversas.
Aqui podemos usar um programa mundial do Jorge Lemann que se chama
Programaê e que permite que todo e qualquer ser humano aprenda a
programar.
A iniciativa privada e grandes filântropos no mundo já possuem modelos
testados e desenvolvidos que permitirá de maneira bem barata desenvolver
novos talentos. No Brasil por conta da dificuldade com a área de exatas, muitos
jovens nem enveredam por esse caminho tão desafiador da programação de
soluções, jogos, aplicativos e etc, por puro desconhecimento ou falta de
oportunidade.
● ESTABELECER PARCERIA COM GOOGLE EM SEUS PROJETOS DE
FUTURISMO
O Google com sua visão futurista permite aproximação com a iniciativa
pública para fomentar inovação, podemos nos aproximar do Google no Brasil e
nos Estados Unidos visando trazer para Aracaju, testes das soluções que eles
vêm criando ao longo do tempo em seus laboratórios.
Nossa cidade é estratégica por inúmeros motivos: seu tamanho,
diversidade cultural, meio ambiente, posição geográfica, e existem
oportunidades que sequer conhecemos e que precisam ser exploradas, no que
tange a capacitação dos gestores públicos e nas oportunidades garimpadas e
implementadas.
● IMPLANTAR FERRAMENTA DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA MAPEAR
LOCAIS DE DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
42
Essa ferramenta visa permitir que de maneira colaborativa os cidadãos
participem comunicando por meio de sistemas informatizados a depredação do
patrimônio público municipal.
IMPLEMENTAR GEOLOCALIZAÇÃO DAS HORTAS, POMARES
URBANOS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PONTOS DE
COLETAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Propiciar que através das hortas, pomares urbanos, APP’s e pontos de
resíduos sólidos com geolocalizadores a população seja co-criadora e
mantenedora de espaços verdes na cidade. Com as ferramentas os cidadãos
poderão indicar a localização dessas áreas.
• FOMENTAR O APLICATIVO FILA PRA QUÊ?
Software que permitirá que serviços públicos sejam realizados
preferencialmente pela internet e que, quando houver a necessidade de
agendamento presencial, seja feito de maneira eficiente por aplicativo que
monitora o tamanho da fila, gerando produtividade e utilização adequada de
recursos. Assim, será possível marcar sua posição na fila e geração de alerta
para quem estiver mais próximo.
• BUSCAR A AMPLICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERNET WIFI GRATUITA,
PERMITINDO O ACESSO POR MEIO DE PRÁTICAS
SOCIOAMBIENTAIS
Visando não apenas entregar a internet sem meritocracia, poderemos
desenvolver um programa através do qual, as pessoas que fizerem coleta
seletiva de lixo ou descartarem resíduos sólidos (restos de obras e reformas)
nos diversos pontos de coletas, receberão bônus wifi. Assim, ao mesmo tempo
em que estamos educando para preservação do meio ambiente, estamos
entregando internet de qualidade para quem fez algo para que isso ocorresse.
● BUSCAR A IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE INTELIGENTE E
INTERCONECTADO
43
Uma licitação para contratação de empresas de ônibus com edital escrito
de forma a atender um formato integrado e conectado. Sistema de controle
eletrônico com os horários de ônibus rigorosamente acompanhados através de
aplicativos, nos quais os usuários possam acompanhar em seus smartphones
a geolocalização desses ônibus e um mapa de trajeto. Os terminais de ônibus
também podem possuir letreiros eletrônicos. A ferramenta pode permitir
informações de conexão com ponto de aluguel de bicicleta e onde integrar o
trajeto de forma a garantir uma experiência de comodidade aos usuários.
● IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA COLAB
Essa solução tecnológica é um canal de contato com o cidadão e permite
gerar informação de qualidade, transparente e rápida, assim como métricas
para uma melhor gestão dos recursos.
O Colab pode ser utilizado para realização de consultas públicas junto à
população antes da tomada de decisões. Assim como foi feito com o
fechamento da Av. Paulista para lazer aos domingos em São Paulo.
Também pode ser usado como canal para que a população sugira, reclame
e elogie os serviços públicos das diversas esferas. Essa ferramenta permite
que o usuário ao registrar a demanda também inclua evidências como fotos
dos fatos e etc.
Os ganhos de produtividade também são significativos, já que reclamações
que hoje são atendidas através de call centers são caros e dispendiosos e
podem ser resolvidos com um simples click e em tempo real.
O Colab já está em noventa entidades e abaixo algumas das cidades onde
já se faz presente.
44
7. Novo urbanismo e Meio ambiente
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
Aracaju nasceu da necessidade econômica e política de mudança da
capital do estado. Fundada em 1855, foi projetada conforme um tabuleiro de
xadrez, organização que se implantou sobre um território natural inóspito
composto de áreas alagáveis, manguezais e dunas. Diante das dificuldades e
insalubridade do primeiro núcleo urbano, em seus primórdios cresceu lenta e
organicamente, deixando gravado já na história de sua gênese graves
problemas ambientais. Segunda a legislação vigente hoje, Aracaju jamais
poderia ter sido ocupada.
Talvez porque desde sua fundação trouxesse esta marca, talvez porque
historicamente as cidades no Brasil, só muito recentemente, começaram a se
preocupar efetivamente com a qualidade de seus ambientes urbanos, fato é
que o Município em certo sentido continuou a reproduzir um modelo em que a
exploração econômica de seu território se dava a qualquer custo, sem que
fosse possível resguardar um ambiente mais equilibrado e saudável para se
viver.
O planejamento é uma ferramenta que surge como um instrumento
estratégico para garantir e manter o equilíbrio espacial, social e ambiental e
buscar meios de atingir um padrão de vida desejável. É preciso preparar
Aracaju para que em seu território urbano possam ser desenvolvidas todas as
atividades de suporte a vida de sua população, desenvolvendo planos de curto,
médio e longo prazo, de forma colaborativa, que envolvam os mais diferentes
aspectos e desafios da cidade, como: resíduos sólidos, mobilidade, habitação,
desenvolvimento econômico, entre outros.
A exemplo do que aconteceu em sua gênese, Aracaju continua
apresentando graves problemas ambientais e de infraestrutura. Tome-se, por
exemplo, a Zona de Expansão do Município que corresponde a mais de 40%
do território da Cidade e apresenta uma serie de fragilidades do ponto de vista
ambiental e de infraestrutura. Há alguns anos, o Ministério Público ajuizou uma
ação civil pública, requerendo o bloqueio da implantação de novos
45
empreendimentos até que o devido aporte de infraestrutura e atenção às
restrições ambientais fossem resolvidos. Recentemente foi a vez da Jabutiana,
bairro que havia se transformado em um novo eixo de desenvolvimento para o
mercado imobiliário, ter a continuidade de sua ocupação restringida por outra
ação do Ministério Público.
A prática dos problemas urbanos tem demonstrado o quanto se faz
urgente uma gestão pública eficiente e eficaz e que busque resolver as
demandas da Cidade com foco não nos processos políticos-institucionais, mas
sim nos resultados práticos na vida de sua população.
Por isso a Rede Sustentabilidade em seu Programa de Governo vai em
busca de referenciais que ajudem a promover o desenvolvimento em equilíbrio
e se espelha no Programa Cidades Sustentáveis, que está alinhado aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações
Unidas, para definir o seu planejamento estratégico, visando criar um novo
modelo de urbanismo que incorpore o equilíbrio ambiental, o que em síntese se
configura na melhor forma de dar suporte ao espaço onde a vida da Cidade
acontece.
OBJETIVOS GERAIS
Preparar o município para os próximos anos, garantindo o desenvolvimento
com foco na sustentabilidade do ambiente urbano, de modo a promover
melhor qualidade de vida à população.
Reestabelecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano
na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais, da
saúde, educação e da segurança, para benefício de todos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Evitar a expansão urbana desordenada no território e assegurar a
compatibilidade de usos do solo, oferecendo adequado equilíbrio entre
empregos, habitação, transportes e equipamentos socioculturais e
46
esportivos, dando prioridade ao adensamento residencial nas localidades
mais infra estruturadas da Cidade;
Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou subutilizadas, social e/ou
economicamente degradadas;
Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização
do patrimônio ambiental e cultural urbano;
Adotar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis,
demonstrando a melhor relação custo benefício nos aspectos sócio
urbanísticos e ambientais advinda do uso desses critérios e considerando
inclusive as perspectivas de implantação a curto, médio e longo prazo;
Estabelecer mecanismos no âmbito da gestão do meio ambiente urbano
para o fortalecimento da ação transversal com outras políticas que tenham
o ambiente das cidades como pano de fundo para suas implementações, a
exemplo de segurança, produção econômica, turismo, lazer, educação e
saúde.
METAS
PROMOVER A MELHOR ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
Estabelecer eixos estratégicos de desenvolvimento da habitabilidade e
mobilidade, economia criativa e de inteligência tecnológica, potencial ambiental
e de desenvolvimento humano;
REQUALIFICAR O CENTRO URBANO DE ARACAJU E ENTORNO
IMEDIATO
Criar projetos sustentáveis nos quais o Município possa atuar como
articulador de ações visando a requalificação do Centro de Aracaju, que se
encontra em estagnação urbana, como também de seu entorno imediato,
preferencialmente através de operação urbana consorciada, e promovendo o
desenvolvimento socioambiental e econômico de forma integrada, tendo como
foco a valorização do patrimônio ambiental urbano e cultural da localidade. O
instrumento da operação urbana consorciada está previsto no Plano Diretor de
Aracaju desde 2000, mas nunca foi utilizado.
47
Recentemente na localidade que conjuga o Centro e o Bairro Industrial
foram implantados a Ponte Aracaju-Barra (2006), a Orla do Bairro Industrial
(iniciada em 2003, com segunda etapa implantada em 2014, mas ainda sem
conclusão de todos os trechos) e está em andamento um novo shopping center
na Cidade (investimento da iniciativa privada- com expectativa de conclusão
em 2016). Além disso, estão previstos para serem implantados um grande
terminal de ônibus, segundo o Plano Municipal de Mobilidade, e um
estacionamento público com camelódromo no térreo (sem data concreta
definida). Todos estes projetos são naturalmente elementos que atraem novas
atividades e investimentos na localidade, o que abre uma janela de
oportunidade para a modelagem de uma operação urbana consorciada.
O Município, como gestor dos espaços da cidade, não deve apenas
fiscalizar estes processos, mas, sobretudo, atuar para que os mesmos resultem
em benefícios para a população e não apenas para seus agentes promotores.
A partir desta lógica Aracaju irá propiciar os ambientes e instrumentos de
políticas públicas complementares aos investimentos implantados ou em
implantação na localidade, do ponto de vista da economia (incluindo política
fiscal), diferenciação na oferta de modais de transporte e criação de espaços
urbanos diferenciados para múltiplas atividades.
EMPENHAR ESFORÇOS PARA A REVALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO
DO CENTRO
Uso de seus espaços intraurbanos com MINI-PRAÇAS DE GENTILEZA
URBANA que promovam o retorno da população ao Centro da Cidade;
Circuito de eventos utilizando caminhões como base física das atividades
(os chamados festivais de food truck);
Oferta de modais de transporte complementares focados em mais conforto
e diversidade de opções (por exemplo, estudar a possibilidade de ter micro-
ônibus e vans para necessidades especiais como rotas regulares).
48
EMPENHAR PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS POLOS DE
COMÉRCIO E SERVIÇOS DIFERENCIADOS E ESPECÍFICOS NO
BAIRRO INDUSTRIAL
Por meio da criação do DISTRITO AJU NEGOCIOS, objetiva-se conjugar
uma fábrica de aplicativos de informática e o galpão de negócios diretos com
os fabricantes e/ou artesãos. Este DISTRITO AJU NEGÓCIOS poderá ser
complementado com equipamentos públicos de lazer, com a continuidade e
finalização da Orla do Bairro Industrial e utilização da área sob a Ponte
Aracaju-Barra com novos equipamentos compatíveis com os de outras áreas
que receberam investimentos de maior padrão na Cidade.
PROMOVER ESTUDOS OBJETIVANDO CRIAR PARQUE ARACAJU
SAL E SOL
Promover estudos e estabelecer condicionantes legais para criação de um
Parque Público no bairro Soledade, a priori como um parque linear, que se
desenvolva no contorno de localidades mais altas existentes no bairro, a partir
das quais é possível se ter uma visada notável de grande beleza cênica do Rio
do Sal com o pôr do sol ao fundo, bem como das zonas norte e oeste de
Aracaju.
O projeto prevê também a implantação de caminhos e passarelas
suspensas que irão contornar áreas de preservação permanente que podem se
conectar ao parque linear, de forma a englobar à área do parque o terreno
onde já foi a antiga Lixeira da Soledade.
Este conjunto de elementos além de servir como área de lazer,
contemplação e espaço para práticas esportivas para um dos bairros que
praticamente não dispõe de áreas verdes públicas na Cidade, irá ajudar a
revitalizar uma área extremamente degradada (antiga lixeira) e a priorizar
investimentos e valorização urbana numa área que tem sido esquecida por
sucessivas administrações.
Também se conecta e se reforça com a perspectiva da implantação do
projeto da Perimetral Oeste, previsto nos estudos e solicitação de
financiamento do sistema bus rapid transit - BRT.
49
Considerando as características e especificidades de um parque desta
natureza o mesmo pode ser habilitado a receber recursos de organismos
internacionais que atuam na área ambiental para sua viabilização.
REVITALIZAR O PARQUE DA SEMENTEIRA POTENCIALIZANDO
DIVERSIDADES DE USOS
Promover a intensificação do uso do Parque da Sementeira através da
requalificação de seus espaços vegetados e implantação de novos
equipamentos pouco intensivos em espaços edificados e que privilegiem usos
ambiental e socialmente destacados.
Construção de arena multiuso junto a CCTECA (Casa da Ciência e
Tecnologia de Aracaju) criando uma maior integração com o parque e
revalorizando equipamento de ciência hoje subutilizado;
Promover ações que subsidiem políticas integrativas de saúde, tais como:
plantio de mudas de ervas medicinais que poderão ser manipuladas e
utilizadas na farmácia do sistema de saúde do Município bem como em
projetos de educação ambiental que demonstrem os benefícios do uso de
plantas medicinais;
Programas permanentes de meditação e exercícios físicos no Parque.
ENVIDAR ESFORÇOS PARA IMPLANTAR AÇÕES DE SANEAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS RIOS SERGIPE, POXIM E DO SAL
Promover estudos para transformar os rios em elementos de unidade e
integração municipal, com projeto de despoluição (ordenamento das margens e
saneamento ambiental) e estudos de viabilidade econômica e ambiental para
utilização dos rios como eixo de transporte aquaviário e turismo das águas;
PROMOVER ESTUDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO LOCAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS;
Aracaju dispõe de estudo técnico e legislação especifica para o tema
habitação de interesse social que deverão ser revistos, para reduzir o déficit
50
habitacional conforme lógica de transversalidade das políticas habitacionais
com as demais políticas de desenvolvimento do meio ambiente urbano.
Priorizar intervenções urbanísticas e regularização fundiária de zonas
especiais de interesse social – ZEIS
MELHORAR A INFRAESTRUTURA NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO
DE HABITAÇÃO SUBNORMAL, CONFORME ESTUDO A SER
ATUALIZADO DO PLHIS;
O pacto pela vida começa com uma boa política habitacional, que não se
esgota na construção de moradias. É preciso construir casas em bairros com
infraestrutura, caso contrário estarão sendo gerados territórios segregados.de
péssima qualidade urbanística e marcados por problemas sociais como tráfico
de drogas e violência doméstica, entre outros males conhecidos dos guetos de
pobreza.
PROMOVER ESTUDOS PARA AMPLIAR A OFERTA DE ÁREAS
VERDES EM ARACAJU DANDO-LHES USOS AMPLIADOS
Criar o PROGRAMA ARACAJU VERDE visando alcançar um índice
mínimo de 20m² de área verde pública por habitante, implantados de forma
pulverizada e correspondente a concentração de população por bairros e/ou
centralidades urbanas. A partir de características a serem observadas em cada
área, propiciar o uso das mesmas como espaços de convivência, lazer, cultura,
práticas esportivas, produção de hortas e bosques urbanos bem como áreas de
pesquisa e educação ambiental.
Observar as possibilidades de também utilizar áreas de preservação
ambiental, que apresentem trechos antropizados, como áreas passiveis de
implantação do Programa.
• ESTABELECER LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PARCERIA PUBLICA
PRIVADA PARA VIABILIZAR RECURSOS PARA OBRAS
ESTRUTURANTES NO MUNICÍPIO
Criar mecanismos de financiamento de obras estruturantes do Município
que não apresentem fontes de recursos passiveis de serem utilizadas a curto e
51
médio prazo, como por exemplo as obras estruturantes necessárias para que
seja possível uma ocupação do meio ambiente urbano da ZEU (Zona Eixo de
Estruturação da Transformação Urbana) de forma sustentável ou ainda para
implantação de arruamento e sistemas de drenagem em outras localidades do
Município;
• OBRIGATORIEDADE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS AMBIENTALMENTE
SUSTENTÁVEIS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS
MULTIFAMILIARES E MULTICOMERCIAIS DE MAIOR PORTE E
INCENTIVO A ADEQUAÇÃO NOS PRE-EXISTENTES
Estabelecer políticas de utilização compulsória de elementos de
sustentabilidade em novos empreendimentos residenciais ou comerciais e de
serviços de maior porte, e de estimulo através de descontos ou isenção de
taxas para os pré-existentes que desejem promover alterações sustentáveis
nas edificações e empreendimentos. Em qualquer dos casos será necessária
implementar legislação especifica.
IMPLEMENTAR DE POLÍTICA DE SANEAMENTO INTEGRADO EM
TODO O MUNICÍPIO
Estabelecer elementos de gestão pública de planejamento e controle para
abastecimento de água, coleta, transporte e tratamento de esgoto.
Discussão sobre o contrato de prestação de serviços com a concessionário
local, a Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso, visando estabelecer
metas de extensão da rede e qualidade dos serviços prestados conforme
planejamento estratégico das políticas de desenvolvimento sustentável do
Município.
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM TODO
O MUNICÍPIO
52
Estabelecer parâmetros técnicos e metas de revisão e implantação de
melhorias na iluminação pública utilizando esta política como suporte
transversal as políticas de segurança e uso dos equipamentos e espaços
públicos.
REMODELAR ARCABOUÇO JURIDICO DE O MUNICIPIO PARA
ADEQUAR-SE AOS NOVOS PARADGMAS PREVISTOS DO NOVO
URBANISMO.
Aracaju detém uma série de leis e normativas que deverão ser revistas
e/ou elaboradas visando criar um embasamento jurídico coerente e articulado
com as novas práticas de políticas públicas da gestão municipal pertinente ao
meio ambiente urbano. Pode-se destacar principalmente:
Revisão, discussão pública e encaminhamento para Câmara de
Vereadores do Plano Diretor de Aracaju, do Plano de Saneamento Básico, do
Plano Local de Habitação de Interesse Social, dos códigos complementares
como Código de Obras, de Urbanismo, de Meio Ambiente e do Código
Tributário, notadamente no que tange ao uso e ocupação do solo urbano
(taxas, outorga onerosa, ITBI, IPTU, contribuição de melhoria).
Revogação da Lei nº 145/2014 e revisão da planta genérica de valores sob
critérios de justiça fiscal, sem efeitos retroativos;
Com base em proposta já anteriormente tramitada na Câmara de
Vereadores, reapresentar anteprojeto de lei do IPTU Verde.
53
8. Mobilidade urbana: uma nova forma de viver e
transitar na cidade
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
A mobilidade urbana tem os princípios estabelecidos nos documentos
técnicos do Governo Federal e de boas práticas municipais e internacionais
voltadas para a circulação das pessoas e de mercadorias.
Estes princípios estão voltados para a valorização dos modais movidos
a propulsão humana, valorização e prioridade para os transportes públicos
coletivos e acessibilidade com melhoria da infraestrutura para os cidadãos
idosos ou com mobilidade reduzida. A meta definida para esse eixo tem o
objetivo de estruturar uma instância de governo que estabeleça o envolvimento
da sociedade por meio de conselhos ou instâncias locais deliberativas com o
foco na ação do governo de acordo com as demandas oriundas da sociedade.
A cidade de Aracaju já possui um Plano Diretor de Mobilidade Urbana
com diretrizes voltadas para a implementação de um sistema integrado de
trânsito, transporte e tráfego. Mesmo com esse documento construído desde
2012 ainda não há ações efetivadas na gestão pública.
No quesito de gestão pretende-se estabelecer um instrumento mais
eficiente com a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que na
sua estrutura possua setores específicos que possam elaborar estudos e
diagnósticos, propor políticas de circulação e executar ações educativas e
permanentes com foco no compartilhamento do trânsito e na harmonização
entre todos os meios de transporte.
OBJETIVO GERAL
● Promover a mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência
entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade.
54
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e
promover meios de transportes coletivos acessíveis;
● Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou
de bicicleta;
● Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres
e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias adequadas;
● Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública;
● Desenvolver um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.
METAS
● REALIZAR A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
A licitação do transporte público é uma necessidade histórica para a cidade
de Aracaju. A sua realização poderá oferecer melhoria no transporte, conforto
aos usuários, eficiência energética e redução da emissão de gases do efeito
estufa. Os critérios impostos para a realização desta licitação englobarão uma
consulta à população sobre as demandas necessárias para a eficiência na
prestação desse serviço, incorporando outros possíveis modais de transporte
ao já tradicionalmente contemplado no sistema.
● ESTABELECER REDUÇÃO DO NÚMERO DE VIAGENS MOTORIZADAS
DE AUTOMÓVEL PARTICULAR
A meta é estabelecer uma política municipal de redução de viagens
motorizadas a médio e longo prazo com uma ação associada de melhoria e
acesso universal do transporte público em todas as regiões da cidade com a
implantação de um sistema de monitoramento do tempo de viagem que possa
oferecer informações básicas sobre os roteiros e horários das linhas de ônibus
oferecidas na cidade.
55
Para que essa meta seja cumprida, é necessária a realização de estudos
complementares que possam oferecer a sociedade um diagnóstico sobre a
estrutura viária da cidade propondo alternativas de requalificação viária para
oferecer melhores condições de circulação e fluidez ao transporte coletivo
motorizado.
● VIABILIZAR A REDUÇÃO DE VELOCIDADE E POLÍTICA DE
ESTACIONAMENTOS
Definir instrumentos técnicos de redução de velocidade dos veículos
motorizados individuais em vias consideradas principais/arteriais e vias de
grande circulação de pedestres, onde a prioridade seja dos modais ativos
(cadeirantes, pedestres e bicicleta) estabelecendo melhorias na fluidez dos
automóveis particulares referente a sua velocidade média dos seus trajetos.
(Lógica do trânsito motorizado em velocidade baixa e sem paradas).
Empreender estudos visando à redução de vagas de estacionamento em
vias públicas para melhorias da infraestrutura das calçadas e implantação de
ciclo rotas.
Possibilitar a melhor gestão dos percentuais de pagamento de multas
estabelecendo que os recursos oriundos destas devem ser aplicados
prioritariamente em ações educativas
● ESTABELECER UMA POLÍTICA DE NORMATIZAÇÃO E CONTROLE
DAS CALÇADAS
Estabelecer critérios técnicos de normatização de calçadas com foco na
circulação dos cidadãos com maior dificuldade de locomoção. Esta ação é de
pequeno e médio prazo por meio de um diagnóstico sobre a atual situação das
calçadas da cidade. Dificilmente um modelo de gestão privada individual dará
conta de enfrentar o problema. Uma calçada segura e confortável para
pedestres tem que ser parte integrante de um sistema geral de circulação da
cidade, que historicamente cuidou de onde anda os veículos, mas nunca
cuidou dos pedestres, e não é soma de pedacinhos picados de trechos de rua -
56
interrompidos aqui e ali, intercortados por guias rebaixadas, nada
uniformizados do ponto de vista de revestimento, desenho e implementação
que vai resolver o problema.
● PROPICIAR ELEMENTOS QUE PROMOVAM CONFORTO AO USUÁRIO
DO TRANSPORTE PÚBLICO: ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E
EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES
Estabelecer uma política de incentivo a arborização das calçadas com a
participação do poder público na isenção parcial de cobranças de impostos
para os cidadãos que fizerem parte desta política. O objetivo é oferecer
conforto térmico e paisagístico ao usuário do sistema de transporte.
Definir um nível adequado de iluminação nos trechos de grande passagem
de pessoas com a prioridade em locais de circulação de transporte público para
oferecer segurança ao cidadão.
● INCENTIVAR A CIRCULAÇÃO DAS BICICLETAS E USO ASSOCIADO
AO TRANSPORTE PÚBLICO
Melhorar a infraestrutura cicloviária com a expansão da sua extensão.
Estabelecer uma política de uso associado da bicicleta com o transporte
público em todos os terminais de integração e pontos de ônibus que possuem
uma grande quantidade de usuários
Realizar estudos para o planejamento de demanda de circulação de
ciclistas nas zonas de maior origem de mobilidade por bicicleta;
Incentivar empresas privadas ao uso da bicicleta pelos seus funcionários
com a instauração do Programa de Bicicleta para o Trabalho com a concessão
de descontos em tributos municipais;
Criar Área de Proteção ao Ciclista de Competição em áreas e regiões da
cidade onde existam demanda para o uso do espaço público para treinos e
atividades recreativas;
57
Estabelecer regras com a municipalização do sistema e a ampliação das
bicicletas compartilhadas (Caju Bike) com a preferência nas regiões periféricas
da cidade;
Estabelecer, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação,
momentos de formação de conscientização de crianças e jovens sobre os
benefícios da bicicleta como meio de transporte e regras de compartilhamento
e boa convivência no trânsito;
58
9. Segurança pública: uma cultura de paz
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
O envolvimento do executivo municipal na execução de políticas de
prevenção e repressão ao crime é algo que possui um impacto real no
cotidiano da população.
A priori, faz-se necessário compreender qual a dinâmica da
criminalidade da cidade, através de estudos e pesquisas. Além de potencializar
o combate à violência a partir estudos sistemáticos, é essencial viabilizar meios
para que a população possa dialogar com os gestores municipais,
comunicando os principais problemas que causam insegurança no seu bairro
ou cidade.
Diante disso, outras ações podem permitir que o Município atue na
segurança pública, como a elaboração de plano de ações integradas,
racionalizando esforços e maximizando resultados, bem como, por meio do
fortalecimento e do reconhecimento da Guarda Municipal na prevenção da
violência.
A realidade cotidiana das cidades, com o constante aumento da
violência e da criminalidade, impôs aos Municípios a inserção, mesmo que de
forma reflexa, na área de Segurança Pública. Nesse sentido, a realidade fática
tem demonstrado que a prevenção, em especial na modalidade de
patrulhamento, é a vocação dos Municípios.
Em Aracaju, embora não se possa desconsiderar que houve uma
evolução em recursos humanos e materiais da Guarda Municipal, também se
deve observar que esta foi concebida sob os pilares exclusivos da repressão
policial. Ou seja, atualmente a atuação da Guarda Municipal de Aracaju
contraria a sua própria vocação para a prevenção, afastando-se da
comunidade.
O mesmo se percebe dos Municípios vizinhos à nossa capital, os
Municípios da chamada região metropolitana de Aracaju. O viés
59
exclusivamente repressivo parece ser a regra. Além disso, não há
comunicação e compartilhamento de informações entre a Guarda Municipal de
Aracaju com a Polícia Militar, tão pouco com as Guardas Municipais da Região
Metropolitana.
Salientamos que o conceito de segurança pública deve ser tratado de
uma forma mais ampla. Não podemos ser reducionistas ao ponto de
associarmos tal conceito, somente ao de justiça criminal.
A segurança pública deve englobar a noção de defesa social. Tudo que
for feito em prol do desenvolvimento social também atinge a segurança pública:
escolas, hospitais, áreas de lazer e outras inúmeras ações que não parecem
diretamente ligadas ao tema, trabalham na causa do problema e não no efeito.
É, portanto, um tema transversal.
Algumas informações importantes
● Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes a
2014, publicado no 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2015,
Aracaju possuía taxa média de 47,1 crimes violentos a cada 100 mil
habitantes. A 10ª dentre as capitais.
● Somente em 2016, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal
da Defesa Social e da Cidadania (SEMDEC), iniciou a elaboração do Plano
Municipal de Segurança. O Plano Municipal de Segurança é uma
ferramenta de gestão local utilizada para definir as diretrizes, ações e
metas para reduzir a violência e a criminalidade no município, tendo como
foco a gestão compartilhada entre os órgãos federados e a sociedade, por
meio de ações diversificadas. A elaboração deste plano encontra-se na
etapa de diagnóstico e coleta de dados para, possivelmente, tornar-se um
projeto de lei.13
OBJETIVO GERAL
● Aumentar a segurança da cidade e promover a cultura de paz.
13 http://a8se.com/tv-atalaia/je2/video/2016/05/97531-aracaju-tera-plano-municipal-de-
seguranca-publica.html
60
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Viabilizar ações conjuntas entre a sociedade e os órgãos públicos;
● Realizar estudos sobre a prevenção e o combate à violência urbana;
● Fortalecer e criar um ambiente de confiabilidade para os Guardas
Municipais de Aracaju;
● Reposicionar a atuação da Guarda municipal como elemento de ligação
entre a gestão pública e a população e com o fortalecimento da cidadania;
METAS
● Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma
transparente, participativa, visando garantir desenvolvimento social em
Aracaju;
● Discutir com a população e adotar um modelo de gestão integrada de
segurança pública municipal com representantes da sociedade, envolvendo
outros poderes e esferas governamentais;
● Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da
sociedade;
● Fortalecer a Guarda Municipal, focando em sua vocação preventiva, de
modo a permitir um patrulhamento físico e eletrônico eficientes;
● Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações
preventivas de segurança;
● Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas à redução da
criminalidade, bem como interagir com a comunidade acadêmica para
realizar estudos visando o entendimento mais apurado do fenômeno da
violência/criminalidade;
● Promover a requalificação dos espaços públicos, incorporando conceitos
da arquitetura contra o crime nas práticas de planejamento urbano,
inclusive com a melhoria da iluminação em locais estratégicos como ponto
de ônibus, escolas e faculdades, praças e parques, para que possam ser
utilizados à noite.
61
10. Equidade, Justiça Social: um futuro menos
desigual
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
Durante muito tempo, o conceito de desenvolvimento esteve associado
aos indicadores de crescimento de riquezas nacionais, com o passar do tempo,
notou-se que mesmo com crescimento econômico persistiam os altos níveis de
pobreza e desigualdades sociais, sendo, portanto, inaceitável associar o
desenvolvimento com exclusão social, pobreza e desigualdade de
oportunidades.
Desenvolvimento social é um tema complexo e multidimensional, pois
envolve a interação de inúmeros processos. É possível dizer, de forma não
reducionista, que este é um conceito que permanece sempre em construção,
tendo em vista os novos arranjos sociais que são fomentados
ininterruptamente, tendo como base valores primordiais de equidade e
democracia. Entendendo democracia, segundo Sachs, como a apropriação
efetiva de todos os direitos humanos – políticos, civis, econômicos e culturais –
por todas as pessoas que terão a capacidade de fazer e ser aquilo que têm
razão em valorizar.
Pensando nisso, a Constituição Federal de 1988 confere à Assistência
Social, reconhecimento de política pública de Seguridade Social, não
contributiva (arts. 203 e 204 CF). Sendo regulamentada pela Lei 8742/1993 -
LOAS, a assistência social tornou-se instituição constitucional, integrante da
estrutura política do Estado, cujos serviços propiciam a universalização dos
direitos sociais.
A criação do SUAS em 2005, regulamentado pela Lei Federal
12.435/2011, materializa a Política Nacional de Assistência Social - PNAS,
estabelecendo um novo modelo de gestão, pelo qual operacionaliza os direitos
socioassistenciais, efetivados pela construção de redes de proteção social
básica e especial
62
O SUAS tem sua importância no âmbito municipal, já que a lei que o
institui, estabelece que as proteções sociais, básica e especial serão ofertadas
pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de
Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O primeiro é de
abrangência municipal, e o segundo possui gestão municipal, estadual ou
regional. Ambos precisam ser fortalecidos e oferecer serviços que sejam
efetivos na promoção de igualdade.
Alguns índices importantes
No último estudo publicado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) acerca do Índice de Desenvolvimento Humano,
em 2010, Aracaju passou de 0,545 (em 1991) para 0,770, num índice
máximo de 01.
● Segundo estudo realizado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias
do Estado do Rio de Janeiro), publicado em 2015, com ano base de 2013,
levando-se em consideração indicadores de emprego e renda, educação e
saúde, Aracaju possui a 21ª colocação (entre 26 capitais e o DF), e no
Ranking Nacional está em 1514ª, com um índice de 0,7264 (que varia de 0
a 1, quanto mais próximo de 01, melhor é o desenvolvimento da cidade).
● Em 2010, 68.412 pessoas em Aracaju, viviam com renda domiciliar per
capita inferior a R$ 140,00, representando 12,4% da população da cidade,
à época:
63
Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência 2000/2010.14
Por fim, não se pode falar em “Equidade, Justiça Social e Cultura de
Paz” sem falar em políticas municipais que objetivem a defesa dos direitos
humanos, direitos da criança, do idoso e da pessoa com deficiência, além da
garantia de igualdade de gênero e repúdio a todas as formas de discriminação:
étnica, racial, religiosa, sexual e outras, garantido a cada grupo espaço próprio
de participação política e respeito e atenção às suas demandas específicas.
OBJETIVO GERAL
• Possibilitar que Aracaju se interligue por meios de comunidades inclusivas
e solidárias.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição
de pobreza, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o
acesso a serviços públicos;
● Promover a cultura de paz;
● Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as
manifestações de discriminação de todas as naturezas.
METAS
● Possibilitar que famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza
recebam recursos dos programas de transferência de renda;
Reduzir a população aracajuana abaixo da linha da pobreza;
Cadastrar e atender à população de rua;
Desenvolver ações para garantir proteção integral a crianças contra toda
forma de violência;
Desenvolver ações para garantir proteção integral ao idoso contra toda
forma de violência;
Reestruturar o Centro para atendimento a mulheres vítimas de violência,
redefinindo sua área de atuação;
14
Relatório Dinâmicos produzidos pelo Portal ODM. Disponível em: http://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/1-acabar-com-a-fome-e-a-miseria/BRA002028003/aracaju---se. Acesso em 28 de julho de 2016.
64
Reestruturar Unidade de Acolhimento para pessoas com deficiência em
situação de dependência com rompimento de vínculos familiares;
Atuar na implementação descentralizada da política municipal para
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à
diversidade sexual
Promover ações de igualdade racial com ênfase na população negra,
povos indígenas e outros segmentos étnicos da população do Município,
com o objetivo de combater o racismo e a discriminação racial;
Implantar uma Ouvidoria Municipal de Desenvolvimento Social para facilitar
o atendimento aos moradores de rua e situações de risco para grupos
vulneráveis e minorias.
Implantar novas unidades de CRAS e melhorar espaços físicos daquelas
que estão em funcionamento;
Ampliar cobertura de serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, de modo a atender efetivamente, aos indivíduos e
famílias em situação de vulnerabilidade;
Articular ações transversais com outras políticas setoriais para desenvolver
ações de prevenção do uso, abuso e dependência de substâncias
psicoativas;
Criar mecanismos de participação dos trabalhadores do SUAS, em
articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social, para
aprimoramento do controle social;
65
11. Economia Local, Dinâmica e Criativa: priorizando
as regiões que sempre foram esquecidas
CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
Aracaju, capital sergipana, é o centro do poder, o coração político do
estado. O Município, com 100% de população urbana, concentra 28,21% da
população de Sergipe, com seus 632.74415 habitantes, aglomerados em 0,83%
do território sergipano, o que corresponde a 181,857km². Aracaju, não
responde somente por si, mas é o centro da Região Metropolitana de Aracaju
(RMA ou Grande Aracaju), que compreende ainda os municípios de Barra dos
Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Juntos somam quase
um milhão de habitantes e exercem influência sobre as 75 municipalidades
sergipanas, e ultrapassa as divisas estaduais e chega até o Sertão Oriental
baiano, toda a região de Xingó e a margem alagoana do Baixo São Francisco.
No total pelo menos 92 municípios têm a Grande Aracaju como polo regional e
referência econômica e de prestação de serviços especializados.
Aracaju: evolução do Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes, com
índice (base: 2010), 2010-2013.
Fonte: IBGE/Produto Interno Bruto dos Municípios, vários anos.
15
IBGE/Estimativas da População, 2015.
66
Conforme o gráfico acima, o PIB de Aracaju é de R$ 13.918 milhões,
para os últimos dados mais atualizados (2013), o que corresponde a 39,55%
de toda a economia de Sergipe. Não à toa, Aracaju é o centro econômico do
estado, que, por sua vez, sofre com uma forte concentração de pessoas e
riquezas na Capital e em sua região metropolitana, em detrimento dos demais
71 municípios do interior.
Em termos de PIB per capita, ou seja, o PIB dividido entre todos os
seus habitantes de forma equânime, tem-se que a Capital apresenta R$
22.646,6716, o nono maior entre os 75 municípios, e superior em 41,29% ao
PIB per capita estadual.
A composição da economia aracajuana apresenta a forma típica de um
centro regional de médio porte, ou mesmo características de grandes
metrópoles. O grande setor de serviços responde por 60,54% do PIB. Esse
setor compreende às atividades de comércio, de logística e transportes e todos
os tipos de prestação de serviços. Sem dúvida, é a principal vocação da
Capital, porquanto é um grande centro de serviços, referência para todo o
estado e sua área de influência na Bahia e em Alagoas.
Seguindo-o se tem a indústria que participa com 21,43% e é formada
pelos setores da: extração mineral – em razão das atividades de exploração de
petróleo; indústria de transformação, atualmente em declínio, se deslocando
para a periferia da RMA ou para municípios interioranos, mas que ainda
compreende áreas significativas como Bairro Industrial, o Distrito Industrial de
Aracaju (DIA) e o Distrito Industrial do Santa Maria; os serviços industriais de
utilidade pública (SIUP), tais como a distribuição de eletricidade, coleta de lixo,
tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário; e a construção civil.
A administração pública, por sua vez, em razão da função enquanto
sede dos Três Poderes do Estado de Sergipe, possui significativa participação
na economia da Cidade com 18,00% sobre o PIB. Finalmente, a agricultura,
num Município totalmente urbanizado, representa somente 0,03% da geração
de riquezas.
16
IBGE/Produto Interno Bruto dos Municípios, 2013.
67
Aracaju: composição do PIB, por grande setor, 2013.
Fonte: IBGE/Produto Interno Bruto dos Municípios, 2013.
No que diz respeito ao número de estabelecimentos econômicos
formais, o setor de serviços, novamente, consolida sua primazia, respondendo
por 46,58% das empresas abertas e ativas na capital, o que significa quase a
metade. Bastante diversificado, destacam-se as atividades relacionadas ao
ensino (em especial a educação superior), à saúde (hospitais, clínicas e outras
atividades), ao setor financeiro (bancos e instituições de crédito), às atividades
imobiliárias (forte correlação com a construção civil), às atividades técnicas
especializadas (atividades liberais diversas), telecomunicações (rádio, TV,
Internet, periódicos), tecnologia da informação (TI), à cadeia produtiva do
turismo (hotéis, restaurantes, receptivos), ao setor de transportes e logística
(centros de distribuição, transportadores, etc), entre outros.
A seguir vem o comércio que compreende 36,78% das empresas
abertas na capital. De fato, esse setor é bastante diversificado, com destaque
para as atividades de varejo de alimentos, roupas e acessórios, calçados,
móveis, eletro-eletrônicos, venda e revenda de veículos. Tanto o comércio,
68
quanto os serviços aracajuanos, não somente atendem aos citadinos, como
também sergipanos dos mais longínquos rincões, além de baianos, alagoanos
e mesmo pernambucanos.
A indústria de transformação e a construção civil respondem,
respectivamente, por 6,48% e 5,88%. Na primeira, os destaques estão para a
fabricação de alimentos, de vestuários e de produtos têxteis, como também
para a indústria gráfica, a cadeia metal-mecânica, a fabricação de produtos a
base de minerais não-metálicos e à indústria mobiliária. Na segunda,
sobressaem a construção predial, residencial e de obras urbanas.
Por fim, as atividades da agropecuária, da administração pública, da
extração mineral e dos SIUP, juntas respondem por menos de 3,00% dos
estabelecimentos formais. Destacam-se contudo a presença da sede da
Unidade de Exploração da Bacia Sedimentar Sergipe/Alagoas (UN-SE/AL) da
Petrobras e as concessionárias de energia (Energisa S/A) e água (Deso), além
da Estre Ambiental/Cavo, na coleta de resíduos sólidos.
Aracaju: estabelecimentos formais, por setor, 2014.
Setor Estabelecimentos
Formais Participação
Agropecuária 206 1,50%
Extração Mineral 17 0,12%
Indústria de Transformação 888 6,48%
SIUP 17 0,12%
Construção Civil 805 5,88%
Comércio 5.313 36,78%
Serviços 6.382 46,58%
69
Administração Pública 72 0,53%
Total 13.700 100,00%
Fonte: MTE/RAIS, 2014
Em termos de mercado de trabalho. A população em idade ativa (PIA),
segundo o censo, tinha sua população economicamente ativa (PEA)
representando 67,10% de seu total. Sendo que destes, apenas cerca de 40%
estão em situação formal de trabalho, com carteira assinada, direitos
assegurados e inseridos na dinâmica econômica legal da cidade.
Na tabela abaixo, vê-se que a maior parte dos trabalhadores formais de
Aracaju estão alocados no setor de Serviços (45,00%), seguido da
Administração Pública (22,41%), do Comércio (16,56%) e da Construção Civil
(8,76%). Embora, o setor manufatureiro esteja em declínio, ainda responde por
significativos 4,64% dos empregos formais em Aracaju.
Aracaju: estoque de empregos formais, por setor, 2014.
Setor Empregos
Formais
Participação
Agropecuária 648 0,28%
Extração Mineral 1.152 0,49%
Indústria de Transformação 10.873 4,64%
Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP) 4.354 1,86%
Construção Civil 20.513 8,76%
Comércio 38.775 16,56%
Serviços 105.395 45,00%
70
Administração Pública 52.490 22,41%
Total 234.200 100,00%
Fonte: MTE/RAIS, 2014.
Apesar do verdadeiro boom de geração de empregos que o país, e
consequentemente Sergipe e Aracaju, experimentou entre 2003 e 2014,
ininterruptamente, a crise econômica chegou forte e, incrementada pela
gravíssima crise política em âmbito federal, desfez-se o otimista cenário
econômico restando somente uma economia em franca recessão, marcada
pelo baixo índice de investimento, pressão inflacionária, elevação do
endividamento público e, provavelmente, o mais sensível: pelo galopante
aumento do desemprego.
Aracaju registrou somente em 2015, a perda de 4.114 postos formais
de trabalho. Entretanto, a situação tem se agravado ainda mais e 2016, em
seis meses, já registrou um número de desligamentos superior ao de todo o
ano passado, 4.386 desempregados a mais. No total, é possível estimar que
pelo menos mais de dez mil trabalhadores perderam seus postos de trabalho e
atualmente se encontram desalentados ou na economia informal.
Aracaju: evolução do saldo de geração/destruição de empregos, 2015-2016.17
17
Fonte: MTE/RAIS, 2015-2016.
71
Em termos de desenvolvimento humano, Aracaju, com um índice de
0,77018, apresenta o terceiro maior IDH municipal do Nordeste, atrás somente
de Fernando de Noronha e Recife. Destaque para os componentes renda e
saúde, sendo que neste último, o estilo de vida frugal e prosaico contribuem
para a tão propalada qualidade de vida. Isto quer dizer que o suposto título tem
muito mais a ver com o modo como os aracajuanos vivem do que com os
esforços governamentais na melhoria dos serviços básicos prestados à
população.
Contudo, no que concerne à pobreza e à desigualdade, a Cidade,
apresenta um elevado índice de Gini19 de 0,62020, ou seja, elevada
concentração de renda que leva à acentuação da pobreza, que, por sua vez,
acomete 11,11%21 da população, e sua forma mais aguda, a miséria, 3,43%22.
A vulnerabilidade à pobreza expõe ainda 29,31% da população
Muito embora, a capital sergipana possua um importante papel
econômico para o estado, ou mesmo para a região Nordeste, e possua uma
atividade produtiva consolidada e com grande potencial de desenvolvimento no
futuro, apresenta, sem dúvidas, uma gama importante de problemas e desafios
a serem enfrentados pela administração pública municipal.
OBJETIVOS GERAIS
● A REDE SUSTENTABILIDADE terá como prioridade a busca pelo
desenvolvimento econômico sustentável e que dê oportunidade a todos.
Desenvolvimento que gere empregos formais, que incentive o
empreendedorismo, em especial o tecnológico, e que diminua de forma
efetiva as disparidades de renda da cidade. A REDE propõe uma
18
IBGE/PNUD, 2010
19Índice que mede o nível de desigualade numa escala de zero a um, sendo que quanto mais
próximo de zero a sociedade é mais igualitária, mas quanto mais próximo de um a
sociedade é desigual.
20IBGE/PNUD, 2010.
21Idem.
22Ibidem.
72
alternativa de desenvolvimento que inclua as periferias na dinâmica
econômica da cidade e na produção da riqueza e que culmine no real
objetivo: a erradicação da miséria e diminuição das desigualdades e da
pobreza.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Ampliar o número de postos formais de emprego através do incentivo aos
micro e pequenos empreendedores. Esse é um desafio não apenas para a
gestão municipal, é preciso que a união e o estado se somem nos esforços
de reverter o quadro de crise econômica, na gestão da REDE o município
será parte atuante inclusive nas questões macroeconômicas.
• Atrair através de uma política municipal de desenvolvimento econômico
empresas e indústrias que atuem na área de inovação tecnológica, de
modo que tenhamos postos de emprego de qualidade e que ganhemos
protagonismo na área.
• Fazer da sustentabilidade uma fonte de renda, fomentando iniciativas
criativas e empreendedoras que aliem desenvolvimento econômico e meio
ambiente.
METAS
● CRIAR UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA
ARACAJU
Primeiramente, por lógica, a falta de um plano de desenvolvimento
econômico da Capital que possua uma visão de futuro para a cidade,
combinado com seu plano de desenvolvimento urbano, é o primeiro problema a
ser enfrentado, posto que se tem na atual estrutura uma Secretaria Municipal
de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) que não possui o poder de fogo
necessário para lançar diretrizes que norteiem uma nova política de
desenvolvimento econômico que vise, por fim, a melhoria das condições de
vida de seus cidadãos.
73
● IMPLEMENTAR POLÍTICAS MUNICIPAIS QUE INCENTIVEM A
EMPREGABILIDADE
Seguramente, este é o grande problema da ordem do dia em todo o país.
O desemprego é logo sentido nas ruas do Centro da Capital ao se ver o
crescente número de vendedores ambulantes e camelôs. Um dos primeiros
sintomas do desemprego, além da perda de renda e poder de compra, que
impacta diretamente as principais atividades econômicas da Cidade: comércio
e serviços, é o crescimento da economia informal, que significa menos
arrecadação, insegurança aos trabalhadores, pouca atratividade a novos
investimentos. O Poder Municipal, embora, sabendo que o problema do
desemprego é de ordem nacional e que requer esforços neste nível de escala,
pode contribuir para seu combate preparando Aracaju para uma nova etapa do
desenvolvimento econômico, em consonância com os novos paradigmas da
economia mundial (a inovação, a sustentabilidade, a inclusão, a flexibilidade,
entre outros).
● ORIENTAR OS EMPREENDEDORES QUE ATUAM NA
INFORMALIDADE
A informalidade deve ser enfrentada em dois níveis, primeiramente, no que
diz respeito à situação de comerciantes ambulantes e camelôs, que devem ter
suas atividades regulamentadas e tratadas de forma que possam garantir a
continuidade do seu sustento, mas sem prejudicar os empreendedores já
formalizados e que geram empregos à cidade. A PMA, neste sentido, deve
atuar com sensibilide, sobretudo, incentivando e orientando ambulantes e
camelôs à formalização e legalidade, que é o segundo nível.
● FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DO JOVEM NO
MERCADO DE TRABALHO
O jovem aracajuano, em razão do péssimo momento do mercado de
trabalho, encontra-se desalentado e sem perspectivas. Ainda mais esta falta de
perspectivas aumenta ao se ver no horizonte a possibilidade de perda dos
74
poucos avanços em políticas sociais, em especial para a qualificação técnica e
ao acesso à universidade. Como se não bastasse, o índice de defasagem da
idade escolar entre os jovens aracajuanos é bastante elevado, bem como, o
risco de abandono à escola. Sabe-se que cada ano de estudo a mais pode
representar um incremento de cerca de 10% à renda pessoal. Desta forma,
com foco na juventude, a Administração Municipal pode lançar mão de políticas
públicas que fomentem a inserção do jovem no mercado de trabalho e
incentivem á continuidade dos estudos e à busca por qualificação técnica, o
que nos leva ao ponto seguinte.
● INCENTIVAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Com especial ênfase na juventude, mas não desprezando as demandas da
população adulta, é necessário promover ações que visem elevar a qualidade
da mão de obra do aracajuano, se quer preparar a Cidade para a economia do
século XXI, baseada fundamentalmente em conhecimento. Como já
mencionado anteriormente, os números relacionados à defasagem escolar e ao
abandono da sala de aula são problemas acentuados em Aracaju e que
prejudicam qualquer perspectiva de ascensão social do indivíduo pelo trabalho,
ajudando a perpetuar o quadro de pobreza. Desta forma, faz-se necessário que
a PMA, por meio de sua estrutura administrativa, destacadamente o FUNDAT,
por meio de parcerias com instituições (universidades, escolas técnicas,
sistema S) e com a iniciativa privada, estimule a melhoria da qualidade de seu
recurso mais valioso: o humano.
● INCENTIVAR MELHOR DINAMISMO TECNOLÓGICO
Em decorrência da baixa qualificação da mão de obra e a predominância
de setores econômicos mais tradicionais, a cidade de Aracaju, mesmo em
comparação com outras capitais do Nordeste (ex.: Recife, Natal, João Pessoa)
ou mesmo de outras cidades de médio porte (São José dos Campos e
Campina Grande, por exemplo) possui um baixo dinamismo tecnológico e
carece de políticas de incentivo a atividades produtivas intensivas em pesquisa,
75
desenvolvimento e inovação (PD&I). Ao seu favor está o fato de já ser um
importante polo de serviços e de possuir uma grande capacidade de atrair
pessoas para fixação de moradia em razão de sua relativa tranquilidade frente
aos grandes centros. Para este quesito, criatividade e capacidade de
articulação são fundamentais.
● INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO
Aracaju é uma cidade de empreendedores, entretanto, as dificuldades
encontradas por esses para a formalização e manutenção de seus negócios
concorrem para o desestímulo e à evasão fiscal. O ambiente econômico deve
ser destravado e dinamizado de forma a facilitar a vida daqueles que querem
empreender e empregar, em especial aos micro e pequenos empresários.
● CRIAR POLÍTICAS PARA REDUZIR OS DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS
E LOCAIS
A Cidade não é uniforme, mas um mosaico de diferentes paisagens e, por
conseguinte, diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico. Há uma
Aracaju da Treze de Julho, do Jardins, do Grageru e do Pereira Lobo, diferente
diametralmente da Aracaju do Santa Maria, do Bugio, do Lamarão, da Cidade
Nova, do Porto d’Anta. Portanto negar as disparidades internas da Cidade é
não enfrentar um de seus maiores problemas. Todavia, essas diferenças não
ficam somente no que diz respeito à infraestrutura urbana, mas também ao
nível de desenvolvimento econômico – que, por sua vez, é diretamente afetado
por aquele. A Administração Municipal, com efeito, deve lançar mão de
instrumentos que favoreçam a atividade econômica formal nos bairros menos
desenvolvidos, de modo que estes possam ser inseridos à dinâmica da Cidade
não somente como áreas-dormitório, mas como sujeitos partícipes da
economia municipal.
Como se não bastassem as diferenças locais, Aracaju, como centro da
RMA, não pode planejar seu desenvolvimento urbano e socioeconômico sem
76
considerar os municípios de Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros,
cujas populações participam ativamente da dinâmica econômica aracajuana.
Os dados mencionados na caracterização que revelam o grau de
desigualdade e o fantasma ainda presente da pobreza e da miséria
demonstram que ainda são um grande empecilho para que a Capital possa ser
realmente considerada uma cidade com sustentabilidade. Para enfrentar os
desafios relacionados ao combate à pobreza e diminuição da desigualdade é
mister o incentivo à iniciativa das pessoas, ou seja, uma cidade que acolhe e
apoia aqueles que desejam empreender, produzir e empregar, bem como
garantir a oferta de serviços básicos aos cidadãos de modo que as
disparidades regionais sejam continuamente minoradas, a exemplo de:
educação básica fundamental de qualidade, saúde eficiente, saneamento
básico, coleta de resíduos sólidos regular, manutenção do asseio e da
infraestrutura das vias e espaços públicos.
● CRIAR MECANISMOS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A sustentabilidade é uma das palavras que definem o novo conceito de
desenvolvimento do século XXI, que não contempla somente os aspectos
econômicos e os resultados de curto, médio e longo prazo, mas os impactos
geracionais e com o meio ambiente, o planeta, no qual o homem vive. A cidade
é o ecossistema humano por excelência. Aracaju possui muitos problemas
relacionados aos prejuízos ao meio ambiente: ocupação irregular do solo,
poluição dos corpos d’água, destinação inadequada de efluentes e resíduos
sólidos, baixa arborização e poucas áreas verdes, em especial nos bairros
mais pobres, são alguns exemplos. Todos em algum grau influenciam o nível
de desenvolvimento econômico de modo que não pensar em soluções para
questões relacionadas ao meio ambiente podem, no longo prazo, emperrar a
dinâmica da geração de riquezas da Cidade.
Por outro lado, Aracaju possui grande potencial para diversas iniciativas
sustentáveis com grande impacto econômico como: o uso de energias de fonte
limpa e de baixo impacto (solar e eólica, por exemplo), o emprego de
77
tecnologias mais avançadas e de menor custo ambiental na infraestrutura
urbana, o potencial do uso do lixo para alavancar uma nova economia baseada
no reuso e na reciclagem, bem como outras atividades baseadas em ideias
criativas.
78
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria -
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decline in unnecessary hospitalization. Health Affairs. 2010; 29(12):2149-
60.
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Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.
● MENDES, Eugênio Vilaça O cuidado das condições crônicas na atenção
primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da
família. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012.
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● http://www.fundacaolemann.org.br/programae/