redaÇÃo de ata: com ou sem acordo e sistemas...
TRANSCRIPT
REDAÇÃO DE ATA: COM OU SEM ACORDO E SISTEMAS INFORMATIZADOS APLICÁVEIS. PJE,
AUD, AUTO-TEXTOS, SISTEMA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL (WHATSAPP)
SÃO PAULO, 24 DE OUTUBRO DE 2018.
UTILIZAÇÃO DO AUD
• Carregamento de pauta
• Qualificação das partes e advogados
• Máscara padrão
• Máscara personalizada
• Conclusão da ata
• Enviar ata
AUTO TEXTO
• Modelos predefinidos pelo juiz
• Gravação
• Arquivamento
• Adiamento por ausência de testemunha
• Art. 825 da CLT (testemunhas independentemente de intimação – não comparecimento intimação)
• Art. 852-H, § 3º da CLT (testemunha comprovadamente intimada)
• Art. 455 do CPC (testemunha intimada pelo advogado)
• Art. 305 da CNC - GP/CR 13/2006 (intimação da testemunha pela própria parte)
• Testemunha independentemente de intimação, sob pena de preclusão.
• Inconciliados
• Perícia
MODELOS – ADIAMENTO TESTEMUNHA
• Pelo patrono da(o) *(RECLAMANTE) foi dito que sua testemunha *(NOME), não
compareceu, embora convidada, requerendo o adiamento da presente audiência
**e a notificação da mesma nos termos da Consolidação das Normas da
Corregedoria - GP/CR 13/2006, art. 305 (intimação da testemunha pela própria
parte). Defere-se, nos termos do artigo 825 da CLT, valendo a própria Ata de
Audiência, após assinatura digital, como instrumento de intimação.
**comprometendo-se a trazê-la na próxima, independente de notificação, sob
pena de preclusão. Defere-se, nos termos do art. 825 da CLT.
MODELOS – ADIAMENTO TESTEMUNHA
• Pelo patrono da(o) *RECLAMADA foi dito que sua testemunha *(NOME), não
compareceu, embora convidada, requerendo o adiamento da presente audiência
**e a notificação da mesma nos termos da Consolidação das Normas da
Corregedoria - GP/CR 13/2006, art. 305 (intimação da testemunha pela própria
parte). Defere-se, nos termos do artigo 825 da CLT, valendo a própria Ata de
Audiência, após assinatura digital, como instrumento de intimação.
**comprometendo-se a trazê-la na próxima, independente de notificação, sob
pena de preclusão. Defere-se, nos termos do art. 825 da CLT.
MODELOS – ADIAMENTO TESTEMUNHA
• SUMARÍSSIMO
Pelo patrono da *RECLAMANTE/RECLAMADA foi dito que sua testemunha *(NOME), embora convidada, não compareceu,
requerendo o adiamento da presente audiência.
• CONDUÇÃO COERCITIVA
A testemunha devidamente intimada não compareceu. Defiro a condução coercitiva da testemunha por Oficial de Justiça, nos
termos do art. 730 da CLT e art. 455, § 5º do CPC, no endereço ora fornecido: *(ENDEREÇO), sendo-lhe aplicada a multa de 01
salário mínimo em razão do não comparecimento. EXPEÇA-SE MANDADO. PROVIDENCIE A SECRETARIA.
• INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
Defiro à reclamante/reclamada prazo de 05 dias para apresentar endereço da testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas
as que comparecerem independentes.
Apresentado o endereço, intime-se a testemunha.
*Carta precatória para oitiva de testemunha
MODELOS – ADIAMENTO TESTEMUNHA
• Redesigno a presente Audiência UNA, para dia * às * horas, quando as partes deverão comparecer no termos do
artigo 844 da CLT.
• Redesigno a presente Audiência de INSTRUÇÃO, para o dia * às * horas, quando as partes deverão comparecer para
prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
• Saem cientes *(NOMES DAS TESTEMUNHAS DO RECLAMANTE), pelo reclamante, bem como *(NOMES DAS
TESTEMUNHAS DA RECLAMADA), pela reclamada, comprometendo-se ambas as partes a trazer eventuais outras
independente de notificação, sob pena de preclusão. Cientes.
As (demais) testemunhas do(a) reclamante comparecerão independentemente de intimação sob pena de preclusão.
As (demais) testemunhas do(a) reclamada comparecerão independentemente de intimação sob pena de preclusão.
As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação sob pena de preclusão.
*** Em caso da não entrega da intimação da testemunha pelo Provimento, a referida testemunha somente será
ouvida em caso de comparecimento espontâneo.
MODELOS – PERÍCIA
• As partes não têm mais provas de audiência a produzir.
Determino a realização de prova pericial para verificação da INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. Nomeio o perito do Juízo o(a)
Sr. * , que deverá apresentar laudo até *.
LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: Sede da RECLAMADA.
Defiro às partes prazo até * para apresentação de quesitos e assistente técnico, facultando-se a(o) reclamante o
acompanhamento dos trabalhos. Cientes as partes de que deverão contatar diretamente o(a) perito(a) para todos os fins.
No mesmo prazo para apresentação de quesitos deverá o reclamante manifestar-se a respeito da defesa e documentos.
Defiro às partes prazo até * para manifestação sobre o laudo pericial. Após, retornem ao perito para esclarecimentos até *.
Sobre os esclarecimentos periciais defiro às partes até * para manifestação.
Tudo independentemente de nova intimação.
Após os prazos supradeferidos, estará encerrada a instrução processual.
Defiro prazo de dois dias úteis para as partes aduzirem razões finais após os prazos supradeferidos.
Proposta final conciliatória rejeitada.
Para JULGAMENTO designa-se a data de *, às * horas.
A sentença será publicada em audiência, na forma do Súmula 197 do C. TST.
Cientes os presentes
Audiência encerrada às *.
Nada mais.
MODELOS – ACORDO SOMENTE PARA ENTREGA DE GUIAS
• Acordo guias
CONCILIAÇÃO:
As partes acordam no sentido da liberação das guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego, requerendo a expedição através de alvará. Defiro.
O(A) reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.
As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas indenizatórias, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.
ACORDO HOMOLOGADO.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 1,00, dispensadas na forma da lei.
A presente ata tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação dos depósitos do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do
carimbo de baixa da CTPS. PIS nº
A presente ata possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
• Autorizado o levantamento do alvará pelo patrono do reclamante. (Decisão em ADI 2382 do STF)
MODELO – TUTELA DE URGÊNCIA
O reclamante requer a título de antecipação de tutela a liberação de Alvará para
levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação ao SEGURO DESEMPREGO.
Em vista dos pedidos narrados em petição inicial, ** e a revelia e confissão **bem como
os termos da defesa da 1ª reclamada, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, defiro o
pedido.
A presente ata tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação dos depósitos do
FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de
baixa da CTPS. PIS nº. *
A presente ata possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos
competentes para habilitação ao seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT,
das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
MODELO – ARQUIVAMENTO
Em vista da ausência do reclamante, decido ARQUIVAR a presente
reclamação trabalhista.
No prazo de 15 dias deverá o(a) reclamante justificar sua ausência na
presente audiência, sob pena de pagamento das custas no importe de R$ *,
calculadas sobre R$ *, na forma do §2º do art. 844 da CLT.
Intime-se o reclamante.
MODELOS – ANOTAÇÃO/BAIXA EM CTPS
• Neste ato a reclamada procede a anotação do contrato de trabalho na CTPS do
reclamante, com data de admissão em *, data de demissão em *, na função de *,
com salário último de R$ *.”
• Neste ato a reclamante procede a baixa na CTPS do reclamante com data de *,
comprometendo-se o reclamante a comparecer na sede da reclamada até * para
aposição de carimbo e devolução de uniforme.
MODELOS – DESISTÊNCIA
• Neste ato o reclamante desiste do pedido de *, com a concordância da
reclamada. Diante disso, decido EXTINGUIR o feito sem resolução do mérito, nos
termos do art. 485, VIII do CPC, de aplicação subsidiária, em relação ao pedido *
da inicial.
• Neste ato o reclamante desiste da ação, com a concordância da reclamada.
Diante disso, decido EXTINGUIR o feito sem resolução do mérito, nos termos do
art. 485, VIII do CPC, de aplicação subsidiária.
*Clicar em custas
MODELOS – EMENDA/ADITAMENTO
• Pelo Juízo foi determinado que o(a) reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do
art. 321 do CPC, EMENDE a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem
julgamento de mérito, nos seguintes termos: *
• Devolvido o prazo para a defesa, sendo que a reclamada acessará os termos da
emenda através do PJE independentemente de nova citação.
• Requer o patrono do reclamante o aditamento da petição inicial, nos termo do art.
329 do CPC, no seguinte sentido: *. Defiro.
• Pelo advogado da reclamada foi dito que o aditamento altera os termos de sua
defesa, requerendo a devolução do prazo para apresentá-la. Defiro.
CONCILIAÇÃO POR WHATSAPP
• Mudanças da forma de comunicação
• Portaria GP/NUPEMEC nº 01/2017 de 06 de setembro de 2017
• Causa em qualquer fase processual, com potencial conciliatório
• Enviar um whatsapp para (11) 9-9729-6332 informando o número do processo e o celular
dos advogados das partes e das próprias partes
• O núcleo criará um grupo com reclamante, reclamada e seus respectivos advogados para
tratarem do processo
• O grupo terá como nome o número do processo
• A saída do grupo é facultativa
• Após 5 dias sem manifestação a conciliação será encerrada
• O conciliador também poderá encerrar o grupo
• Se houver acordo, o núcleo promoverá a homologação presencial, encerrando o processo
REDAÇÃO DE ATA DE ACORDO
• Acordo com reconhecimento de vínculo de emprego
• Quitação do objeto do processo e extinto contrato de trabalho
• Quitação de outro processo
• Acordo sem o reconhecimento de vínculo de emprego
• Quitação do objeto do processo e relação jurídica havida entre as partes
• Sem discriminação de verbas
• Acordo sem reconhecimento do vínculo de emprego após a sentença
REDAÇÃO DE ATA DE ACORDO
• Forma de pagamento do acordo:
• Depósito em conta do patrono
• Secretaria da Vara
• Cheque administrativo
• Entrega de guias
• Ata com força de alvará
• Integralidade dos depósitos do FGTS (exceto a multa de 40%) ou pelo valor
depositado
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA
• Acordo com responsabilidade solidária ou subsidiária (qual reclamada pagará?)
• Acordo com exclusão (extinção) de reclamada
• Extinção sem resolução do mérito
• Extinção com resolução do mérito (art. 487, III, “b”)
• Suspensão do processo
• Suspensão do processo somente em relação à subsidiária/solidária• Em caso de inadimplência retornem os autos conclusos para apuração da responsabilidade subsidiária, sendo que,
em caso de reconhecimento da responsabilidade, será concedido prazo de 10 dias para pagamento pela 2ª reclamada,
sem aplicação de multa, e, somente então, decorrido o prazo, aplicar-se-á a multa estipulada.
• Direito de regresso
DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS QUE COMPÕE O ACORDO
• Discriminação de verbas que compõe o acordo:
• Salariais
• Indenizatórias:
• Aviso prévio,
• Férias indenizadas mais 1/3,
• FGTS e multa de 40%, dano moral,
• Multa do art. 477 da CLT,
• Multa do art. 467 da CLT,
• Multas convencionais,
• Vale transporte,
• Vale alimentação,
• Devolução de descontos, etc.
RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
• Verbas totalmente indenizatórias não há recolhimento
• OJ 400 da SDI-1 do C. TST
• Instrução normativa nº 1.500 de 29 de outubro de 2014 da Receita Federal
• Recente decisão do STF para servidores públicos anteriores a Emenda
Constitucional nº 41, de 2003.
• Dispensada a ciência do INSS (Portaria no 582/2013 do Ministério da Fazenda).
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIALEI 11.101/2005
• Recuperação Judicial
• Art 6º, §2º (É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de
créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a
que se refere o art. 8odesta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo
crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.)
• Art 6º, §4º (Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma
excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da
recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas
ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial.)
• Ata com força de Certidão Narrativa
• Falência
CAROLINA PACIFICO – 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul
TEL: 3738-8173
OBRIGADA