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Recortes nº 152

Índice – 8 de agosto de 2012

Porto de Setúbal integra rede europeia de Ecoports

Porto de Setúbal liga-se a Angola

Governo compromete-se a reduzir a fatura portuária

Governo apresenta plano 5+1de redução dos custos portuários

Decisões sobre portos centralizadas num único organismo

Estado centraliza gestão e obriga portos a cortar taxas

Ministério da Economia centraliza estratégia dos portos mas mantém administrações

Gestão dos portos vai ser centralizada

Governo privatiza portos

Governo lança duas concessões portuárias para breve

Decidir, só em Lisboa

Porto de Sines visitado pelo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça

Governo retoma conversações com Bruxelas sobre ligação ferroviária Sines-Madrid

CP Carga privatizada no segundo trimestre

Governo prevê quebra de 900 milhões nas exportações para Espanha

Governo está “optmista” quanto à reprivatização dos estaleiros de Viana

ENVC: Trabalhadores pedem manutenção de todos os postos de trabalho

Economia Ibérica (online), 1 de agosto de 2012

País Económico (online), 1 de agosto de 2012

Transportes em Revista, 7 de agosto de 2012

Aumento de competitividade dos portos

Governo compromete-se a reduzir fatura portuária O Governo pretende levar a cabo um plano que tem como objetivo reduzir os custos portuários, aumentar a competitividade dos portos nacionais e as exportações. Em conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, referiu que «temos a obrigação de aproveitar esta janela de oportunidade que surgiu, com a crise que está a afetar Espanha», criando alternativas de mercados e aumentando a competitividade das exportações nacionais. Para tal, o Executivo apresentou o plano “5+1” que pretende reduzir os custos no setor portuário em 25 a 30 por cento. O plano prevê a implementação de cinco medidas (mais uma): contratos de nova geração; governança dos portos, abertura do mercado

de trabalho, mais intermodalidade, novos operadores e a redução das taxas acessórias do Estado. Contratos de Nova Geração Relativamente à primeira medida, Sérgio Monteiro referiu que «chegámos à conclusão que os contratos de concessão têm caraterísticas que não permitem que sejam maximizadas as utilizações das infraestruturas portuárias, ou seja, existem taxas fixas de utilização dos portos, independentemente da utilização, que asseguram um determinado nível de lucro às administrações portuárias, mas que não funcionam como catalisador desta utilização». Para o governante é indispensável que «os novos contratos de concessão tenham uma redução das taxas fixas e um incremento das

regras que permitam uma utilização adicional da infraestrutura portuária de modo a que as exportações sejam feitas de uma forma mais barata». Governança dos Portos O secretário de Estado dos Transportes anunciou que o Governo chegou a acordo com a Troika para que seja o Ministério da Economia e do Emprego a tomar as decisões de carácter político e de organização do setor portuário, em vez das administrações portuárias «que isoladamente tomavam as suas decisões em função das oportunidades que iam surgindo». Segundo Sérgio Monteiro, «tal como este Governo sempre defendeu, há uma visão integrada dos portos e mantemos toda a autonomia e componente regional das respetivas administrações portuárias». Questionado pelos jornalistas, Sérgio Monteiro, não confirmou que o novo modelo de governança dos portos, anunciado pelo ministro da Economia, Álvaro

Santos Pereira, contemple duas administrações portuárias, uma a norte e outra a sul, revelando apenas que «o Estado português é absolutamente livre de fazer o que entender na reorganização dos portos. Podemos manter o número de administrações portuárias ou fazer alguma alteração pontual. O importante é que passará a existir um organismo, no Ministério da Economia e Emprego, que centraliza as decisões de carácter político e dá uniformidade às medidas tomadas em cada uma das administrações portuárias». Abertura do mercado de Trabalho Esta medida, segundo o governante, está relacionada com um conjunto de propostas que o Governo fez no âmbito da revisão da lei do trabalho portuário que «permite aumentar a empregabilidade no setor. Este é um dos setores de crescimento evidente nos próximos anos e que pode dar resposta à crise económica e ao aumento do

desemprego». Por outro lado, irá apostar-se na formação profissional e segurança no trabalho, assim como na redefinição daquilo que é considerado como trabalho portuário. Mais intermodalidade De acordo com Sérgio Monteiro, esta medida é essencial para potenciar a competitividade dos portos e vai ao encontro do que já tinha sido assumido pela Tutela. «Desde a primeira hora que o Governo assumiu que a aposta em infraestruturas ferroviárias e a sua ligação aos portos é a forma como encaramos o investimento público reprodutivo. Com esta quarta medida queremos sublinhar a importância do investimento em ferrovia e da diversificação que devemos promover na movimentação de carga».

Novos operadores A quinta medida prevê o lançamento de um conjunto de concessões, no âmbito dos contratos de nova geração, que permitam a entrada de novos operadores no mercado nacional, seja na movimentação portuária, seja ao nível das operações ferroviárias e rodoviárias. «O acréscimo de competitividade e concorrência deve ser feito pelos contratos de concessão e por isso devemos criar condições, não só através da racionalização dos custos das administrações portuárias, como também do lançamento das novas concessões, de modo a conseguirmos ter novos operadores que possam explorar os nossos novos mercados de destino», disse Sérgio Monteiro.

Redução das Taxas acessórias do Estado O Governo compromete-se também a reduzir o regime tarifário global, como taxas fixas, aduaneiras, variáveis, fiscais, entre outras. «Desta forma queremos contribuir para a

diminuição da nossa fatura portuária, que em comparação com outros portos da Europa é ainda elevada», revelou o secretário de Estado. João Carvalho, presidente do IPTM, referiu também que algumas destas taxas irão desaparecer e que o modelo de pagamento irá ser remodelado, podendo-se caminhar, no futuro, para um modelo de taxa única. «Vai ser feita uma revisão do regime tarifário global e vamos, sem dúvida, simplificar o processo, de modo a que possamos centralizar este sistema». Para consultar o plano “5+1” apresentado pelo Governo:

http://www.transportesemrevista.com/LinkClick.aspx?fileticket=ZeiIenAtLcM%3d&tabid=211

Cargo News, 7 de agosto de 2012 Governo apresenta plano 5+1 de redução dos custos portuários

O Governo apresentou o Plano 5+1 de Redução de

Custos Portuários que pretende aumentar a

competitividade dos portos nacionais e as

exportações. “É urgente passar este ganho para a

economia, descendo a fatura portuária para as

empresas, e criar alternativas para a produção

nacional”, frisou o secretário de estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio

Silva Monteiro.

“É importante que continuemos a diversificar os

mercados de exportação dos nossos produtos, por um lado, e, por outro, que esta estratégia

se faça primordialmente por via marítima, quer nas operações de proximidade, o short sea

shipping, quer através da utilização das nossas infraestruturas portuárias para fazer

transhipment”, acrescentou.

O objetivo principal do plano, denominado 5+1, é reduzir os custos do setor portuário em

25% a 30% e, simultaneamente, acelerar o processo para responder à crise espanhola

criando alternativas para a Espanha e aumentar a competitividade das exportações

nacionais. “Temos os nossos principais concorrentes a passar por algumas dificuldades e

por isso temos a obrigação enquanto governo de aproveitar esta janela de oportunidade para

aumentar essa competitividade”, reforçou Sérgio Silva Monteiro.

É objetivo do plano que todos contribuam para a redução da fatura portuária, desde o

Estado, através da redução de taxas e a adoção de um novo modelo de governação, os

Operadores, que passam a ter contratos de nova geração fixados por objetivos e a ter

mercado aberto a novos operadores através de novas áreas de concessão, até ao mercado

de trabalho, que passa a ser abrangido por uma nova lei do trabalho portuário, mais próxima

do código de trabalho.

As medidas que fazem parte do plano 5+1 prendem-se com os contratos de nova geração, a

governança dos portos, a abertura do mercado de trabalho, mais intermodalidade, novos

operadores e, a +1, a redução das taxas acessórias do Estado.

Em relação aos contratos de nova geração, o secretário de estado, relembrou o

compromisso no plano de governo que dizia “que tínhamos a obrigação de avaliar e rever,

sempre que tal se justifique e por acordo, os contratos de concessão existentes, tendo em

vista a redução do custo da movimentação das cargas, quer na exportação, quer na

importação.”

“O contratos de concessão têm características que não permitem maximizar a utilização das

infraestruturas portuárias". Assim, “é muito importante que os novos contratos de concessão

tenham uma redução das taxas fixas e um incremento das regras que permitem uma

utilização adicional das infrastruturas.”

É urgente que os contratos de concessão induzam a máxima utilização e rendibilidade e não

o máximo de rendimento da Administração Portuária. Contenham obrigações de resultado

quanto ao desempenho do terminal durante o período da concessão, prevejam incentivos

positivos e negativos que potenciem o desempenho pretendido, sejam adjudicados em

concursos com critérios objetivos que potenciem a futura máxima atividade do terminal e

contemplem a assunção pelos concessionários do risco operacional.

A segunda medida prende-se com a governança dos portos. “Houve um debate com os

elementos que compõem a troika (...) e chegámos agora a um acordo em que passa a ser o

ministério da Economia e do Emprego a entidade que toma as decisões de caráter político e

organização do setor portuário e não cada uma das administrações portuárias isoladamente.”

"E aqui introduzimos uma perspetiva integrada, mantendo através das administrações toda a

autonomia e a componente regional.”

Assim, a atividade da administração portuária que incumbe ao Estado deve ser uniformizada

em todos os portos, quer ao nível de regimes aplicáveis, quer ao nível de tarefas e

operações materiais a executar. Deve haver uma política comercial competitiva comum. O

setor portuário deve explorar a totalidade do seu potencial agragado, devendo ficar definidas

as tarefas de coordenação, planeamento e assessoria. Cada administração conservará em si

graus de autonomia para assegurar a melhor gestão corrente, evitando-se a centralização da

gestão.

A terceira medida diz respeito à abertura do mercado de trabalho para aumentar a

empregabilidade no setor. Será reduzido o número de horas de trabalho extraordinário nos

portos portugueses para não sobrecarregar o trabalho num reduzido conjunto de

trabalhadores e aumentar a empregabilidade no setor. Haverá um aumento do investimento

na formação profissional e a melhoria das condições e segurança no trabalho. Algumas

atividades atualmente acessíveis apenas aos trabalhadores portuários poderão ser

realizadas por outros trabalhadores e haverá uma aproximação ao código de trabalho.

O aumento da intermodalidade constitui a quarta medida. “O governo desde a primeira

hora referiu que a aposta nas infraestruturas ferroviárias e a sua ligação aos portos era a

forma como encarávamos o investimento público reprodutivo”. referiu o secretário de estado.

Esta medida refere ainda a promoção do Transporte Marítimo de Curta Distância e das

Autoestradas do Mar. Prevê a consolidação da integração do Sistema Portuário Comercial

no sistema global de logística e transportes, a simplificação de procedimentos, a integração

do planeamento portuário no regime jurídico dos instrumentos de ordenamento do território e

os planos estratégicos dos portos deverão ser revistos ou atualizados.

A quinta medida centra-se nos novos operadores. A racionalização dos custos das

Administrações Portuárias permite a redução dos tarifários, estimula a competitividade dos

portos e potencia uma maior atratividade para os investidores. Pretende-se o aumento da

quota modal do transporte marítimo no comércio externo nacional, a otimização da

capacidade disponível e promoção das infraestruturas portuárias, o aumento de

competitividade do sistema portuário comercial e o lançamento de novas concessões e

melhoria da atratividade dos portos portugueses, com vocação adequada, para o reforço da

captação dos fluxos turísticos nacionais.

Por último, a medida +1, refere-se à redução das taxas acessórias do Estado. O atual

regime tarifário foi pensado para um ambiente menos competitivo, pois não tem em atenção

o facto de onerar a fatura portuária ao ponto de os portos portugueses ficarem

comparativamente mais caros, não incetiva o papel de instrumento de crescimento

económico global, prevê uma sobreposição de taxas portuárias e não prevê um price-cap

para o conjunto de taxas específicas cobradas aos clientes dos portos por diversos serviços

públicos.

Diário Económico, 8 de Agosto, pág. 5

Diário de Notícias, 8 de agosto, pág. 33

Público, 8 de agosto, pág. 12

Jornal de Notícias, 8 de agosto, pág. 28

Jornal de Negócios, 8 de agosto, pág. 14

Correio da Manhã, 8 de agosto, pág. 26

Jornal de notícias, 8 de agosto, pág. 48

Cargo News, 7 de agosto

Porto de Sines visitado pelo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça

O porto de Sines recebeu esta terça-feira a visita do

Secretário de Estado da Administração Patrimonial e

Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando

Santo. Na reunião com o Conselho de

Administração da APS foram apresentados os

aspetos relevantes de caracterização e

desenvolvimento do porto de Sines, a que se seguiu

uma visita às instalações portuárias, onde, no

Terminal XXI, a delegação teve oportunidade de ver

em operação o megacarrier “MSC Ariane”, com

capacidade para transportar mais de 13.000 TEU.

O governante, que entre 2004 e 2010 foi Bastonário da Ordem dos Engenheiros, manifestou

o maior interesse na atividade dos diversos terminais portuários, assim como nas ligações

marítimas oferecidas pelo Terminal XXI aos principais mercados mundiais, que têm vindo a

impulsionar as exportações das empresas portuguesas, contribuindo para a melhoria da

economia nacional.

Diário Económico, 8 de agosto, pág. 22

Diário Económico, 8 de agosto, pág. 21

Jornal i, 8 de agosto, págs. 8 e 9

Público, 8 de agosto, pág. 5

Cargo News, 7 de agosto

ENVC: Trabalhadores pedem manutenção de todos os postos de trabalho

Os trabalhadores da ENVC (Estaleiros de Viana do

Castelo) reiteraram esta terça-feira, junto do

secretário de Estado da Defesa, a necessidade do

caderno de encargos da reprivatização da empresa

"assegurar" os 630 postos de trabalho atuais.

Representantes da Comissão de Trabalhadores

(CT) dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

(ENVC) reuniram-se em Lisboa com o secretário de

Estado da Defesa, Paulo Braga Lino, e voltaram a

insistir na defesa dos postos de trabalho e dos

interesses da empresa.

"Foi uma reunião produtiva, voltámos a defender as nossas prioridades neste caderno de

encargos, que ainda não está concluído, pelo que nos foi dito. Até termos certezas

continuamos apreensivos, porque são os nossos postos de trabalho que estão em causa",

explicou António Costa, coordenador da CT da empresa à Lusa.

Este encontro decorreu no Ministério da Defesa e foi solicitado pela nova CT dos estaleiros

para "fazer um ponto de situação" da aprovada reprivatização dos ENVC.

"O senhor secretário de Estado está muito otimista e garantiu-nos que tudo está a correr

dentro do previsto. Da nossa parte, procuramos sensibilizar para a necessidade de manter

os postos de trabalho, e defender os interesses dos estaleiros e da construção naval

nacional neste processo", acrescentou António Costa.

O processo de reprivatização deverá estar concluído até outubro, estando a decorrer a

elaboração do caderno de encargos do concurso internacional a lançar para a alienação da

totalidade do capital social da empresa.

"Parece haver confiança neste processo, mas os nossos postos de trabalho não se fazem de

palavras. Estamos expectantes", admitiu ainda António Costa, que assumiu funções na

coordenação da CT precisamente no dia seguinte à aprovação da reprivatização dos ENVC.