quinta-feira, 27 de setembro de 2018 • edição 4.047 • ano ... · ficar atentos ao vencimento...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 27 de setembro de 2018 • Edição 4.047 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Cidade ganha mais duas estações de sustentabilidade Equipamentos foram entregues

na quarta-feira (26) e estão instalados na Praça Possidônio, no Santo Antônio; e na Praça do Povo, em Santa Rosa

MEIO AMBIENTE

PÁGINAS 4 E 5 Páginas 6 e 7

ÚLTIMA PÁGINA

Alunos ‘mergulham’ na

história de 14 países

Capoeira: Associação fatura medalhas no Desafi o dos CampeõesMMA: Charles do Bronx supera marca de Royce GracieJudô: guarujaense fatura bronze no Campeonato BrasileiroKaratê: alunos de Caec são destaque em torneio

‘VOLTA AO MUNDO’ ESPORTE

Helder Lim

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2 QUINTA-FEIRA27.9.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prorrogadas inscrições para o Conselho Municipal de Política Cultural

NOVA CHANCE

Estão prorrogadas, até quarta-feira (26), as ins-crições para candidatos

interessados em compor o Conselho Municipal de

Política Cultural nos segmentos de Em-presa e Comércio, Cultura Popular e Co-

munidades Tradicionais, Audiovisual, Música e

Dança e Teatro. Os interessados devem se inscrever na Se-

cretaria Municipal de Cultura (Av. Dom

Pedro I, 350 – Jardim Teje-reba) de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, portando os seguintes

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Kibe assado, arroz colorido, feijão, alface, spumoni de morango e suco de guaraná

Salada arco-íris, frango a financier, polenta cremosa com salsa, arroz, feijão, melancia e suco de maracujá

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

documentos: comprovante de residência no Município, documento de identidade ofi -cial, formulário de inscrição preenchido e currículo deta-lhado. Cada candidato poderá se inscrever para apenas um segmento cultural. As análises das inscrições serão realizadas até esta quinta-feira (27).

restaurante

menu

popularR$ 1

A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) está trabalhando a todo vapor. As equipes da Seurb limparam o canal da Rua Manoel Cabral, no Santo Antônio; enquanto outros colaboradores capinavam a Avenida Santa Maria, na Vila Júlia.

ZELADORIA

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfi co e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfi ca Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Cultura

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ção

Fotos Fábio Bueno

3QUINTA-FEIRA27.9.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

9ª parcela vence nesta quinta (27) para região de Vicente de Carvalho

Dúvidas sobre a cobrança do imposto devem ser esclarecidas na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, em Vicente de Carvalho

Contribuintes da região de Vicente de Carvalho (ZN Norte e Sul) e que

optaram por parcelar em 12 meses o Imposto Predial e Ter-ritorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao vencimento da 9ª parcela do tributo, que será nesta quinta-feira (27).

Aqueles que tiverem dú-vidas sobre a cobrança do imposto devem procurar o atendimento da Secretaria de Finanças (Sefin), na Unidade de Atendimento ao Contri-buinte, na Rua Cunhambebe, 500, no Distrito de Vicente de Carvalho, de segunda a sex-ta-feira, das 10 às 16 horas. Contatos pelo telefone (13) 3342-5872.

A Sefin adverte, que é fun-damental as pessoas estarem em dia com o IPTU, porque além de evitar multas e ficar em situação regular com o fis-co, estarão contribuindo com a Cidade, já que os recursos são investidos em melhorias.

A Prefeitura orienta o con-tribuinte que verifique, junto à sua instituição financeira, o limite de crédito para transa-ções diárias, com o objetivo de não ter problemas na hora de realizar o pagamento do tri-buto. Pagamentos agendados através de débito automático não sofrerão alterações.

SANTANDER- Guichês dentro das agências, somente transações em dinheiro, pode ser efetuado por correntistas de qualquer banco.- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente correntistas)

ITAÚ UNIBANCO- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente correntistas)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente

correntistas)- Caixa Aqui - As transações devem ser realizadas em dinheiro, com valor até R$ 2.000,00 para não correntistas.

BRADESCO- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Débito Automático (somente correntistas)

- Bradesco Expresso - Valor limite para pagamento é de R$ 1.000,00 para correntistas ou não.

BANCO DO BRASIL- Caixas Eletrônicos (somente correntistas)- Internet Banking (somente correntistas)- Banco Postal - Correios - O limite para pagamento deve ser consultado diretamente nas agências (somente correntistas)

IPTU

Arquivo/P

MG

A Sefin adverte que é fundamental as pessoas estarem em dia com o IPTU

Confira como pagar o IPTU na rede bancária credenciada:


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ALEMANHA AUSTRÁLIA

ESPANHA

BRASIL COREIA DO SUL

ARGENTINA EGITO

No “Volta ao Mundo”, alunos mergulham na história, cultura e curiosidades de 14 países

Por conta da Copa do Mundo, cada escola de Ensino Fundamental participante se aprofundou na pesquisa de um País

Imagine voltar no tempo e se deparar com Anne Frank, uma das principais

personagens históricas da Ale-manha?... Aquela adolescente de origem judaica, vítima do Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial?

E que tal tomar um “chá das 5” com a Rainha Elizabeth

II e saber que ela só usa bol-sa preta e que muda de lado, quando quer encerrar uma conversa? Isso tudo ao lado do ex-jogador de futebol, Da-vid Bechham, Charlie Chaplin e até do bruxo mais famoso, Harry Potter? Ou ainda, comer aquela feijoada regada a mui-ta alegria, dançando o samba

típico brasileiro? Em Guarujá, toda essa

viagem aconteceu na última quinta-feira (20), quando um “pedacinho” de 14 países de-sembarcou na Escola Munici-pal Professora Dirce Valério Gracia, no Jardim Tejereba, dentro do Projeto Volta ao Mundo, desenvolvido pela Se-

cretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel).

Quem entrava na sala temá-tica da Alemanha – representa-da pela Escola Municipal Ivo-nete da Silva Câmara (Jardim Conceiçãozinha) – por exem-plo, era recepcionado por Anne Frank, uma das principais víti-mas do Holocausto.

Quem deu vida à Anne foi a estudante Danielly Lamenha Magalhães, 11 anos, que mer-gulhou na história da Alema-nha. “Achei uma história bem interessante e fi quei me per-guntando como uma menina de 15 anos conseguiu escrever um diário? (O Diário de Anne Frank em 1947)”, indagou.

EDUCAÇÃO

VOLTA AO MUNDO

Fotos Divulgação


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Teatro Procópio Ferreira recebeu as nações participantes

Já na sala sobre a Nigéria, as alunas Rillary Grazielly da Silva, Camila de Oliveira Costa e Silva estavam trajadas como as mulheres daquele país. Elas, que pertencem à Escola Municipal Benedito Cláudio da Silva (Vila Alice), adoraram conhecer a Nigéria, através do Projeto “Volta ao Mundo”. “Gostei de saber sobre a cul-tura, cores, e que tem suas di-fi culdades, pois sofreu muito com a guerra. Mas sei que a

Confi ra as escolas e seus respectivos países:

Alemanha – E.M. Ivonete da Silva Câmara Argentina – E.M. Lucimara de Jesus Vicente Austrália – E.M. Francisco Figueiredo Brasil – E.M. Dirce Valério Gracia Coréia do Sul – E.M. Maria Aparecida de Araújo Egito – E.M. Vereador Ary da Silva Souza Espanha – E.M Lúcia Flora França – E.M. Maria Aparecida Ramos Camargo Inglaterra – E.M. Napoleão Rodrigues Laureano Japão - E.M 1º de Maio Marrocos – E.M Gladston Jafet México – E.M Benedicta Blac Nigéria – E.M Benedito Cláudio Rússia – E.M. Paulo Freire

educação é muito boa, e que é um povo cheio de esperança, e de mulheres sorridentes”, contou Rillary.

Na quarta-feira (19), o Teatro Municipal Procópio Ferreira (Jardim Tejereba), recebeu as nações partici-pantes, em uma cerimônia que teve apresentações de danças e poesias pelos alunos envolvidos, com en-cerramento da Escola de Samba Amazonense.

VOLTA AO MUNDO

INGLATERRA

RÚSSIA

JAPÃO

MÉXICO NIGÉRIA

FRANÇA

SOBRE O PROJETOCoordenado pela Diretoria

de Ensino Fundamental, o Pro-jeto foi desenvolvido em alusão à Copa do Mundo, tendo início de suas atividades entre abril e maio. A partir de 30 de agosto, as escolas participantes também realizaram nas suas unidades as mostras individuais, repre-sentando os países estudados. O “Volta ao Mundo” envolveu, aproximadamente, 7.500 alunos de 14 escolas de Ensino Funda-mental II, o mesmo número de países participantes do maior torneio esportivo.

MARROCOS

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Nirvana Goés foi destaque na categoria sub 13

Charles do Bronx vence e supera marca de Royce Gracie

Guarujaense conquista bronze no Campeonato Brasileiro

Guarujaense agora é o atleta que mais venceu por finalizações no UFC No último sábado (22), o

guarujaense Charles do Bronx venceu o norte-

-americano Christos Giagos, no UFC São Paulo. Na ocasião, Charles finalizou o adversário com um “mata-leão”.

Esta foi a 11ª vez que o atle-ta venceu por finalização no UFC. Com a marca, Charles ul-trapassou Royce Gracie – dono de 10 êxitos deste modo. O gol-pe fatal ocorreu aos 3 minu-tos e 22 segundos do segundo round do combate, realizado pela categoria peso-leve.

Após a conquista, Charles afirmou que “estava um pouco nervoso com essa pressão” e que só obteve o feito devido aos seus treinadores, Jorge Patino Macaco e Diego Lima. “Lá na minha academia, eu apanho bem mais do que isso. Pode vir para dentro, pode vir com giratório, não importa”, ressaltou.

MMA

JUDÔ

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A guarujaense Nirvana Caroline Góes Costa faturou o bronze no Cam-peonato Brasileiro de Judô, no último sábado (22). A disputa ocorreu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A esportista competiu na cate-goria sub 13 - leve, que reuniu atletas de 11 e 12 anos, até 38 quilos.

Para conquistar o resultado, a es-portista teve que enfrentar 24 atletas. Segundo ela, foi um campeonato mui-to difícil. “A única menina que me venceu, foi campeã. Fiz cinco lutas pra conseguir o terceiro lugar. Gostei muito do campeonato, que foi muito bem organizado”, ressaltou.

Com 12 anos de idade, Nirvana também é destaque no jiu jitsu e está classificada para o Pan Kids. Conside-rada uma das maiores competições infantis do mundo, a disputa ocorrerá em fevereiro de 2019, em Long Beach, Califórnia - nos Estados Unidos.

Atualmente, ela busca recursos para ir ao torneio internacional. Os interessados em apoiar a esportista podem entrar em contato por meio do número (13) 99644-9846.

Divulgação


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Equipe levou 13 atletas e conquistou cinco medalhas de ouro

Com 13 medalhas, equipe faturou o 3º lugar geral da disputa

Associação Cultural de Capoeira Roda Grande fatura medalhas no Desafio dos Campeões

Alunos do Caec André Luiz são destaque em torneio de Karatê

Associação realiza um trabalho social com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na Prainha

A Associação Cultural de Capoeira Roda Grande de Guarujá participou,

no último domingo (23), do Desafio dos Campeões, na Capital Disco (Av. Francis-co Glicério, 206 - Santos). O evento reuniu os campeões das competições ‘Só Capo-eira’ realizadas ao longo do ano e organizadas por Felipe Peres Barbosa.

A equipe coordenada pela monitora Elisângela Viana de Lima, levou 13 atletas e con-quistou cinco medalhas de ouro. As atletas premiadas fo-ram: Micaelly Lohany da Silva de Jesus, Micaely Conceição Santos, Laura Vitória Ferreira Paralta, Irani Gomes da Silva

e Gabrielle Souza dos Santos.A Associação realiza um

trabalho social com crianças e adolescentes em situação

de vulnerabilidade social no bairro Prainha, em Vicen-te de Carvalho. A proposta é diminuir o tempo ocioso

CAPOEIRA

SEDEL

Fotos Divulgação

das crianças e jovens incen-tivando a prática da capoei-ra, além de contribuir para a formação dos jovens.

Os alunos do Centro de Atividades Educacionais e Co-munitárias (Caec) André Luiz Gonzalez (Morrinhos) fi zeram bonito na etapa de São Louren-ço da Serra do Campeonato Shinshukan de Karatê-DO, re-alizada no último sábado (22).

A equipe conquistou 13 medalhas: sete ouros, quatro pratas e dois bronzes. Com o feito, o time faturou o 3º lugar no ranking geral da competi-ção, que reuniu cerca de 300 esportistas.

Segundo um dos profes-sores do Caec, a felicidade é grande. “É gratifi cante ver esses atletas sempre se empe-nhando e crescendo cada vez mais no esporte. O meu maior orgulho é saber que podemos construir grandes campeões dentro de um projeto social”, ressaltou.

As aulas acontecem às se-gundas, quartas e sextas-fei-ras, das 18 às 19 horas e das 19 às 20h30.

O Caec fica na Travessa

Duzentos e Sessenta e Oito, quadra 77, Morrinhos II. Atu-almente, não há vagas dispo-níveis para a modalidade. No entanto, essas devem surgir no início de 2019.


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GABINETE DO PREFEITO

ATOS OFICIAIS

Portaria N.º 1.154/2018.-

RENATO MARCELO PIETROPAOLO, PREFEITO MUNI-CIPAL DE GUARUJÁ em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VÁLTER SUMAN, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto nº 12.471, de 15 de dezembro de 2017, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.150/2018, de 21 de setembro de 2.018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

26 de setembro de 2018.PREFEITO EM EXERCÍCIO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.155/2018.-RENATO MARCELO PIETROPAOLO, PREFEITO MUNI-CIPAL DE GUARUJÁ em Exercício, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VÁLTER SUMAN, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto nº 12.471, de 15 de dezembro de 2017, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:LOTAR o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES – Pront. n.º 17.117, junto à Diretoria de Proteção e Bem Estar Animal.



Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.156/2018.-RENATO MARCELO PIETROPAOLO, PREFEITO MU-NICIPAL DE GUARUJÁ em Exercício, em substitui-ção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VÁLTER SUMAN, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto nº 12.471, de 15 de dezembro de 2017, usando das atribuições que a Lei lhe confere;e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo n.º 21780/81856/2012;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servi-dora MARIA AUXILIADORA SOARES PEREIRA – Pront. n.º 17.946, Pajem, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 29/09/2018, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano.



“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.09.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho) e Casa de Apoio ao Servidor, situado à Rua Azuil Loureiro n.º 235 – Jardim Helena Ma-ria, estará fechado no período de 28/09/2018 à 02/10/2018, por motivo de mudança de en-dereço, retornando às suas atividades habituais no dia 03/10/2018, passando a atender na Av. Adhemar de Barros n.º 1347 – 3.º andar – Santa Rosa, Guarujá/SP.Informamos que os atestados que recaírem no perío-do acima citado, serão recebidos, impreterivelmente, no dia 03/10/2018, sem prejuízo dos prazos esti-pulados em lei específica.Esclarecemos, ainda, que o acesso ao novo endereço, será necessário se identificar, preferencialmente munido de crachá ou portando RG.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de setembro de 2018.

Secretaria Municipal de Administração

DIRETORIA DE PATRIMÔNIOCOMUNICADO

A Diretoria de Patrimônio comunica aos chefes de setores ou de unidades quanto à necessidade de envio do Inventário Físico de bens permanentes até o dia 30 de setembro de 2018 nos termos do Art. 5º do Decreto n.º 10.127/2012, sob as penas do Art. 20 do referido Decreto. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através dos emails [email protected], [email protected] [email protected] ou pelo telefones 33087000 ramais 7810, 7811, 7812 ou direto 3308-7875 com o Setor de Patrimônio no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Carlos Alberto RodriguesPront. 21339

Diretor de Patrimônio

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 44/2018 T.A. Nº 01TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17232/186749/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: HIGH TECH CONSULTANTS EIRELIOBJETO: Elaboração de projetos executivos de abas-tecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, terraplanagem/pavimentação, geotécnica, ilumina-ção pública e parecer técnica. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 90 (noventa) dias, a contar de 13/09/2018, conforme justificativas e autorização constantes no processo administrativo nº 15892/178239/2018, nos termos do que dispõem os artigos 57 §1º, inciso V da Lei 8666/93.Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Habitação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 30/08/2018.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 49/2015 T.A. Nº 05PREGÃO Nº 80/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 26578/942/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUS-TRIAIS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio líquido e gasoso para atender as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Guarujá. O pre-sente termo de aditamento tem como objeto inclusão da Filial WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 35.820.448/0098-69 com sede na Av. Presidente Costa e Silva, nº 2659, Parque Capuava, Santo André/SP – CEP 09.010-170, para execução da prestação dos serviços, praticando em conjunto com a Matriz, conforme solicitação da contratada as fls. 111/113 e do Secretário de Saúde as fls. 110 constantes no processo administrativo nº 23828/32207/2018.Os serviços serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Mu-nicipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 11/09/2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 240/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 38.514/125915/2017CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 08/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRI-CIDADE LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar: Iluminação da Praia do Tombo, no município de Guarujá, Estado de São Paulo; Valor total deste contrato é de R$ 1.039.224,23 (Um milhão, trinta e nove mil, duzentos de vinte e quatro reais e vinte e três centavos); As despesas decorrentes, objeto deste contrato, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 25.01Elementos de despesa: 4.4.90.51.00.Fonte de Recurso: 02 - Transferências e Convênio EstadualVigência: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 (cinco) dias a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços; Data de assinatura: 21 de setembro de 2018.Os serviços ora credenciados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇORepublicação por Incorreção

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 152/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 4036/71137/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 40/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: RAYSSA ALVES RODRIGUES SER-VIÇOS EPP

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos diversos, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento e Assistência Social; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:07.01 / 07.02 / 07.03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência SocialElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)

Item Quantidade Unidade Descrição Preço Unitário

12 70 UN Faixa em impressão digital lona vinílica 4x0 80x400cm R$ 150,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 02 de agosto de 2018.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 223/2018CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 05/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 7729/125915/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TETO CONSTRUTORA S/AOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REES-TRUTURAÇÃO TURÍSTICA DA ORLA MARÍTIMA DO GUARUJÁ – RAMPAS DE ACESSIBILIDADE – 31 RAM-PAS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO, no valor global de R$ 2.165.876,63 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 25.01Elementos de despesa: 4.4.90.51.00Fonte de Recurso: 01 Tesouro e 02 Convênio Estadual.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da Ordem de Início dos Serviços; Data da assinatura: 20 de setembro de 2018.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 222/2018TOMADA DE PREÇOS Nº. : 08/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 7728/125915/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TETO CONSTRUTORA S/AOBJETO: execução da Revitalização dos acessos e entorno da Rodoviária, no município de Guarujá, Esta-do de São Paulo, no valor global de R$ 826.297,82 (oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação,


DIÁRIO OFICIAL DE

correrão a conta dos recursos consignados no or-çamento vigente, conforme segue:Órgão: 18.01Elementos de despesa: 4.4.90.51.00.Fonte de Recurso:01 Tesouro02 Transferências e Convênio EstadualOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da Ordem de Início dos Serviços; Data da assinatura: 20 de setembro de 2018.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 241/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 80/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 7782/145547/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PVD GESTÃO, GUARDA E TRANS-PORTE DE VEÍCULOS EIRELIOBJETO: Contratação de Empresa especializada em Remoção de veículos, Administração, Gerenciamento, Controle e Operação de Pátio Municipal de retenção de veículos no Município de Guarujá, no valor global de R$ 1.935.999,84 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); As despesas decorren-tes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 10.01 / 10.02 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência SocialElemento de Despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Defesa e Convivência Social que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 24 de setembro de 2018.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 224/2018CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 06/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 6.061/186070/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TMK ENGENHARIA S/A,OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar: Pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Silvio Daige, entre Av. D. Pedro e Av. Miguel Ste-fano, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo, no valor global de R$ 2.216.571,60 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos); As despesas decorren-tes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 25.01Elementos de despesa: 4.4.90.51.00.Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênio EstadualOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela

CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da Ordem de Início dos Serviços; Data da assinatura: 20 de setembro de 2018. ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 21.351/589/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 226, do PA nº. 21.351/589/2014, onde DETERMI-NOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 220/225.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 37.232/145214/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 11, do PA nº. 37.232/145214/2017, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 31/34.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 30 de setembro de 2018, as vias Rua Estrela do Mar, Av. Ariovaldo Reis, Av. Humberto Pietro Perez, Rua Aran Sarkissian, Rua Geronimo Lopes Agria, Rua Oscar Pereira dos Santos estarão bloqueadas ao tráfego de veículos das 07:00h às 10:30h; tudo conforme decidido no processo admi-nistrativo n° 27381/2018.

Guarujá, 26 de setembro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 23 de setembro de 2018, as vias Av. Miguel Stefano, 445 até a Rua Acre, estarão bloqueadas ao tráfego de veículos das 05:30h às 14:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 27947/2018.

Guarujá, 26 de setembro de 2018.

Rodrigo Fonseca BeccariDiretor de Trânsito e Transporte Público

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCAÇÃO - A. P. M

A Direção da Escola Municipal 1º de Maio serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada ao quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Adriano Dias dos Santos, 611– Jardim Boa Esperança/VC, Guarujá/SP, para tratar da al-teração do Estatuto da APM.

Guarujá, 26 de setembro de 2018.SANDRA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 15.066

EDITAL Nº 15/2018 - SEDEL

Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo de 2019 nas Unidades Municipais e Conveniadas que oferecem atendimento de Educação Infantil na modalidade pré-escola.

A Secretaria de Educação do Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de 2019, nas unidades que oferecem Educação Infantil (pré-escola), para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2019.1-Da Fundamentação Legal:- Constituição Federal/88, EC 53/06, EC 59/09;- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96;- Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;-Lei 11700/08 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade;- Lei 12796/13 que estabelece a obrigatoriedade ao atendimento na Educação Infantil;- Lei 2546/97 que cria o Sistema Municipal de Ensino;- Decreto Nº 7492/2011 que institui o Plano Brasil Sem Miséria;-Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, ficam estabe-lecidas as diretrizes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2019.2-Da Apresentação:A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Bá-sica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.A Educação Infantil será oferecida em:-Creches, para crianças de quatro meses até 3 anos de idade;-Pré-Escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2019, de que trata este Edital.3-Dos ObjetivosEste Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crianças, nas unidades municipais de ensino de Guarujá.Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos

respectivos sistemas de ensino, sendo para a rede pública municipal: 06 anos completos ou a com-pletar até 31 de março de 2019.Ampliar o acesso da população em situação de extrema vulnerabilidade aos serviços públicos.3.1-O Edital de Matrícula tem como objetivos es-pecíficos:-divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou responsáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do público alvo da Educação Infantil ( pré-escola);-realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais;-realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças transferidas;-cadastrar e atualizar os dados na Secretaria Escolar Digital – SED;-informar à família da responsabilidade de atualizar os dados da ficha cadastral e/ou matrícula a cada mudança de endereço residencial, telefone, local de trabalho. No mês de setembro, ficam as famílias responsáveis em atualizar todas as informações, preenchendo novamente a ficha cadastral. A geo-localização de todos os alunos na Plataforma SED de acordo com o comprovante de residência apre-sentado é obrigatória. O Sistema SED é o Programa de Matriculas do Estado de São Paulo e está com a nova funcionalidade de matricula automatizada para 2019, o qual disponibilizará a vaga automática de acordo com o endereço cadastrado do aluno; -efetuar a matrícula de crianças com deficiência.4- Dos Critérios para Matrícula:-4.1 – CRECHES: de 04 meses a 03 anos e 11 meses- Crianças cadastradas na Unidade conforme de-termina a Lei 4.020/13 e o Termo de Ajustamento de conduta – TAC;- Crianças cuja família é beneficiária do Programa Bolsa Família;- Crianças que se encontrem em situação de risco social e pessoal, sendo avaliadas pala Comissão de Vulnerabilidade Social;- Crianças cujos pais estejam trabalhando e apre-sentem a menor renda familiar;-4.2- PRÉ-ESCOLA 4 A 6 ANOSAs unidades municipais abrirão vagas para crianças de 4 e 5 anos e as demais que venham completar 6 anos a partir de 1º de abril de 2019.5- Dos procedimentos:-A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou res-ponsável legal pela criança.5.1-Frequência da criança5.1.1-Comparecimento5.2- Comunicar, por escrito, no ato da matrícula, ao responsável pela criança, que as ausências a partir de 5 (cinco ) dias consecutivos devem ser justificadas; - Entrar em contato com o responsável legal para esclarecimentos, após 5 (cinco) dias consecutivos de ausência sem justificativa;5.2.1-A freqüência na Educação Infantil não é pré--requisito para a matrícula no Ensino Fundamental;- 5.3-Afastamentos;- 5.3.1- O afastamento da criança motivado por situações particulares poderá ser concedido pela unidade, com prazo limite de até 30 (trinta) dias, devendo ser comunicado pela família com antece-dência e por escrito.5.3.2- O afastamento da criança para tratar da saúde, fica resguardada a vaga, desde que o atestado seja apresentado até o quinto dia de ausência à direção da unidade.5.4-Cancelamento da Matrícula:É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está matriculada. O cancelamento da matrícula


DIÁRIO OFICIAL DE

decorre da iniciativa da família (pai, mãe ou respon-sável legal), devendo os interessados preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à secretaria da unidade.O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela unidade, nos casos em que for constatado a apresentação de documentação falsa ou adulterada.5.4.1-Abandono da VagaOcorre nas situações em que a criança apresenta 15 dias de faltas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausência, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração, registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga.6-Da Composição e Organização das TurmasAs turmas serão organizadas considerando-se a idade das crianças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização da Diretoria de Educação In-fantil da Secretaria Municipal de Educação.O número de crianças poderá variar considerando as dimensões de espaço físico e avaliação da Dire-toria de Educação Infantil, assegurada a qualidade do atendimento7-Da documentação:A Gestão Escolar é responsável pela regularida-de da documentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a constante atualização dos registros na ficha cadastral do prontuário de aluno e na Secretaria Escolar Digital - SED.Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registrado o seu nome completo, sem abrevia-ções.Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o responsável passível das penas que a lei determinar.No ato de matrícula é indispensável à apresentação exigida, conforme segue:- Certidão de nascimento (cópia simples) e original do aluno;- CPF do estudante (desde 2016 as certidões de nascimento já possuem o número de CPF; o Siste-ma de Matrícula do Estado de São Paulo e o Censo Escolar solicitam este dado; não é um documento obrigatório para o ato da matrícula, porém o res-ponsável deverá se comprometer a levar o CPF do aluno no decorrer do ano para não comprometer a vida escolar do mesmo no futuro);- RG e CPF dos pais ou responsáveis;- Comprovante de residência no município do Gua-rujá em nome do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais);-Declaração de guarda emitida pelo Juizado da In-fância e Juventude para as crianças que convivem com o responsável legal;-Carteira de vacinação atualizada;-Beneficiário da Bolsa Família, deve apresentar com-provante;-As suspeitas de fraudes nas declarações e docu-mentos apresentados para fins de matrícula, serão encaminhadas ao Ministério Público da Comarca de Guarujá. 8-Do Cronograma:- Rematrícula de 16 a 19 de outubro de 2018 para crianças em continuidade de estudos na mesma Unidade que irão para o Infantil V em 2019 e das que estão em Infantil III e irão para o Infantil IV na mesma Unidade;- Matrículas de 22 a 26 de outubro para alunos em continuidade na rede publica, tendo em vista que a Unidade não oferece a série/etapa seguinte para 2019 (estão saindo do Infantil III e irão para

o Infantil IV e das que estão saindo do Infantil IV e irão para o Infantil V em 2019);- Matrículas de 29 de outubro a 01 de novembro para quem está fora da rede pública, considerando crianças nascidas de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014 para o Infantil V e de 1º de abril de 2014 a 31 de março de 2015 para o Infantil IV. 9- Das TransferênciasNo decorrer do ano letivo de 2019, as transferências ficam condicionadas à existência de vagas. 10-Das Disposições Gerais:-Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar;A realização da matrícula e a frequência da criança nas unidades de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condições relativas ao material escolar, uniforme, ou equivalente;É responsabilidade do Gestor Escolar, cadastrar e manter atualizados os dados dos alunos na Secretaria Escolar Digital - SED;As informações constantes nas declarações das famílias ou responsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatários, e, caso, sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de acordo com a legislação vigente.

Guarujá, 22 de setembro de 2018.Camila A. Buck da Cruz

Diretoria de Programas Estratégicos EducacionaisRenato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

EDITAL Nº 16/2018 - SEDELMATRÍCULA ANTECIPADA/2018

De acordo com a Resolução SE Nº 45, de 18/07/2018 que estabelece critérios e procedi-mentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/2019, os pais ou responsáveis têm de 1º a 31/10/18 para procurar escolas públicas e efetuar inscrições de seus filhos que estejam fora da rede publica (Escolas Estaduais e Municipais).O objetivo da matrícula antecipada é, justamente, dar oportunidade para que todos consigam se matricular na escola pública..A matrícula antecipada é destinada somente aos estudantes que estão fora da rede pública, tanto os ingressantes no ensino Fundamental (1º Ano) como os que cursarão os demais anos, inclusive a EJA. Os que já estão matriculados em escolas públicas (estaduais ou municipais) neste ano, não é preciso se cadastrar. Eles darão continuidade aos estudos na rede pública automaticamente.A matrícula antecipada é válida para crianças a partir de 6 anos completos ou a completar até 31/03/2019.No período de inscrição, podem se cadastrar todos aqueles que em 2018 não frequentaram a rede pública, e que desejam ingressar em qualquer ano do Ensino Fundamental, inclusive na EJA. Caso não seja possível efetuar a inscrição até a data prevista, os interessados terão novas oportunidades, porém precisarão aguardar o cronograma previsto pela “Secretaria de Educação, Esporte e Lazer” e pelo Estado de São Paulo.É recomendável que o candidato (EJA) se maior de idade, ou responsável tenha em mãos um docu-mento de identificação do aluno, como certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência. Os documentos são importantes para que a inscri-ção seja efetuada, pois garantem o preenchimento correto da ficha de cadastro.A matrícula antecipada para os candidatos que

desejam ingressar na EJA/2019, os pais ou res-ponsáveis, no período de 1º a 31/10/18 deverão efetuar as matrículas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer – SEDEL, sito a Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antonio – Guarujá/SP, no horário entre 10h30min e 19h.Ingressantes no Ensino Fundamental que não fre-quentaram a Educação Infantil em 2018 e também alunos que tenham parado os estudos sem concluir o Ensino Fundamental e desejam voltar à rede pública em 2019 devem se inscrever.O compromisso do governo estadual e municipal é garantir vaga para todos os alunos. Não é ga-rantindo que o aluno estude onde sua inscrição foi feita. É possível que o número de vagas de uma determinada escola seja menor do que o número de alunos que se inscreveram nela, o excedente será direcionado para outras escolas da região. A prioridade é que os responsáveis pela vaga sempre deixem os dados atualizados, principalmente o comprovante de residência e o telefone, compa-recendo na Escola para sua atualização, sempre que forem alterados.Todos os alunos inscritos terão vagas garantidas em escolas da rede pública (estadual ou municipal), ou seja, ninguém ficará sem estudar.Os ingressantes que não frequentaram a rede pública de ensino devem verificar o resultado da matrícula para o ano letivo 2019 na unidade que fez o ca-dastramento.




EDITAL N° 17/18 - SEDEL - REMATRÍCULAA Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, no uso das suas atribuições legais comunica aos senhores pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados nas escolas municipais em 2018, que deverão comparecer na unidade escolar para efetuar as rematrículas para o ano letivo de 2019, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de acordo com o cronograma abaixo:1- Rematrícula: Ensino Fundamental- 1º e 2º Anos: ......................................................16/10/18- 3º e 4º Anos:.......................................................17/10/18- 5º e 6º Anos:.......................................................18/10/18- 7º e 8º Anos: ......................................................19/10/18Os pais ou responsáveis que não puderem com-parecer nas datas acima discriminadas, poderão rematricular seus filhos no dia 22/10/18.Inscrição por deslocamento no Ensino Fundamental de 03 a 11/01/2019.Transferências para o Ensino Fundamental aconte-cem somente após o início do ano letivo de 2019: 2- Rematrícula na Educação Infantil, modalidade Pré Escola:16 a 19/10/18 para alunos em continuidade na mesma Unidade Escolar;3 - Rematrícula na Educação Infantil, modalidade Creche (Regida pelo Termo de Ajustamento de Con-duta - TAC): 16 a 26/10/2018 OBSERVAÇÃO: O não comparecimento do pai ou o responsável legal nos períodos acima estipulados implicará na desistência da vaga escolar.





DIÁRIO OFICIAL DE

COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões da Secretaria de Governo, situada a avenida Santos Dumont, nº 800, Vila Santo Antonio, Guarujá – SP, dia 28/09/2018 às 08h.00m. às 17h.00m. para participarem da Reunião Ordinária do Comissão de Ética, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura da ATA anterior.2. Oitiva de servidores convocados referente à:- Sindicância 03/2018 – UPA Perequê - Sindicância 04/2018 -- SAMU/PSVC3. Discussão dos processos em andamento.4. Recebimento de denúncias.5. Assuntos gerais.

Guarujá, 25 de setembro de 2018.Enfermeira Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de Ética Enfermagem

Gestão 2018 – 2021

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIAAtendendo o Art. 26, Cap.III do Regimento Interno Conselho Municipal de Esportes, convoco os Senho-res Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 3 de Outubro de 2018, Quarta Feira a partir das 10.00H em primeira chamada e às 10.30h em segunda chamada, no auditório do Estádio Municipal Antonio Fernandes à R. Brasilina Desidério 430, Jm. Helena Maria em Guarujá, com a seguinte Ordem do Dia:1. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior2. Expediente2.1. Análise de documentos do CME e direcionamento para as providências3. Assuntos gerais

Guarujá, 26 de setembro de 2018.Jacy A. Fernandes - Secretário do C.M.E.

FÓRUM INTER-RELIGIOSO MUNICIPAL

EDITAL Nº. 006/2018 – FIRMConvocação da Assembleia Extraordinária

O Fórum Inter-religioso Municipal para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença – FIRM, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.529, de 11 de maio de 2018, vem por meio deste convocar os Membros do Comitê e convidar os demais interessados a participarem da Assem-bleia Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2018, às 9h30 primeira chamada e às 10h segunda chamada, nas dependências da Casa de Cultura, Rua Presidente Vargas, nº 750, Parque Estuário, Vicente de Carvalho.Pauta:• Continuação da Deliberação sobre Minuta do Re-gimento Interno.

Guarujá, 26 de setembro de 2018.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA N° 1195/2018

EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15; No uso de suas atribuições, tendo em vista o controle dos atos administrativos, e;Considerando o que fi cou decidido no processo administrativo n° 35/2018;

RESOLVE:ALTERAR o benefício da Sra. MARIA DO CARMO OLIVEIRA, prontuário 8.806, tendo em vista a revisão dos cálculos da aposentadoria voluntária por idade concedida à mesma e publicada no Diário Ofi cial de Guarujá, em 25 de maio de 2018.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de junho de 2018.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 26 de setembro de 2018.

Everton Sant’ anaDiretor Presidente

Registrada em livro competente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

29ª Sessão Ordináriaem 2 de Outubro de 2018

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 090/2018, do Vereador Ra-phael Vitiello Silva“Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 100/2018, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Calçada Limpa, com base na Lei Antifumo, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Projeto de Lei nº 099/2018, do Vereador Lu-ciano de Moraes Rocha“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Guar-dião Maria da Penha no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Projeto de Lei nº 107/2018, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe li-vre para profi ssionais de educação da rede pública municipal e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 111/2018, do Vereador Walter dos Santos (+09)“Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Munici-pal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).6 – Projeto de Lei nº 124/2018, da Vereadora An-dressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).7 – Projeto de Lei nº 103/2018, da Vereadora An-dressa Sales Strambeck da Costa“Cria o sistema de aproveitamento de águas pluviais nos prédios públicos e dá outras providências”. Dis-cussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

8 – Projeto de Lei nº 123/2018, da Vereadora An-dressa Sales Strambeck da Costa“Fica autorizada a criação do serviço de transporte de mulheres vítimas de violência, e dá outras pro-vidências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).9 – Projeto de Lei nº 186/2017, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Autoriza a criação do cartão acessibilidade para pessoa com defi ciência no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 26 de setembro de 2018.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Paulo Cesar ClementeDiretor Jurídico

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO Nº 011/2018“Prorroga o prazo da Comissão de

Assuntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 032/2017 e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 032/2017, que fora criada a fi m de promover estudos visando a correção e atualização da Lei Complementar Municipal 135/2012 e da Lei Complementar 179/2015, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias de modo a que possa ultimar seus trabalhos.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 19 de setembro de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Projeto de Resolução nº 010/2018Registrada no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 19 de setembro de 2018.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

Quem joga lixo e entulho nas ruas, joga sujo com sua cidade.

NÃO JOGUE LIXO NAS RUAS.FAÇA SUA PARTE.

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUINTA-

FEIRA27.9.2018

Prefeitura entrega mais duas estações de sustentabilidade

Equipamentos estão instalados na Praça Possidônio, no Santo Antônio; e Praça do Povo, no Santa Rosa

MEIO AMBIENTE

A Prefeitura de Guarujá entregou, nesta quar-ta-feira (26), mais duas

estações fixas de sustentabili-dade, dobrando o número de equipamentos na Cidade. A ação integra a programação da Semana Municipal de Eco-turismo e Turismo Sustentável (realizada anualmente na últi-ma semana de setembro).

As estações, que têm capa-cidade para o recolher mais de 1 tonelada de material reciclá-vel por mês, estão instaladas na Praça Possidônio, no bairro Santo Antônio; e na Praça do Povo, no Santa Rosa.

No Santo Antônio, estudan-tes de 3º e 4º anos do Projeto de Educação Integral da Esco-la Municipal Lúcia Flora dos Santos, do Jardim Progresso, participaram da ação.

O secretário de Meio Am-biente destacou para as crian-ças a importância do descarte adequado de resíduos. “Nossa intenção é de que, até o final do ano, a Cidade tenha outras estações do tipo, que estão sen-do instaladas em parceria com a iniciativa privada”.

Para a instalação do equi-pamento nessas duas praças, a Prefeitura teve parceria da empresa Localfrio. “A susten-tabilidade não pode sair de pauta, e estamos muito felizes em contribuir com esse pro-jeto”, disse o gerente geral da empresa, Alielton Vilas Boas.

Segundo o assessor técnica de Meio Ambiente da Prefei-tura, a Semam já se reuniu com 14 empresas buscando parceria para a instalação do equipamento. “Essa estação custa em torno de R$ 25 mil, e tem trazido resultados”.

A primeira estação fixa de Guarujá foi instalada em abril, na Praça 14 Bis, em Vicente

de Carvalho. Desde então, aproximadamente quase sete toneladas foram coletadas. “Esse material vai para as co-operativas”, afirma o assessor.

Já em junho a Prefeitura entregou sua 1ª Estação de Sustentabilidade Móvel, que tem ficado na Praça dos Ex-pedicionários, no Centro. “A ideia surgiu de um banheiro químico, que foi transforma-do em unidade móvel. Já reco-lhemos cerca de 700 quilos de material dessa estação”, diz.

EDUCAÇÃOAs secretarias de Meio Am-

biente (Semam) e Educação, Esporte e Lazer (Sedel) monta-ram um cronograma de visita às estações de sustentabilida-

de, onde os alunos assistem uma palestra ministrada por um biológo e depositam os resíduos gerados na suas re-sidências na estação. Durante o cronograma serão atendi-das 16 escolas do projeto de Educação Integral da Sedel. O cronograma teve início no dia 10 de agosto e será concluído no final do ano, atendendo em média 1 mil alunos.

PROGRAMAÇÃO DESTA QUINTA-FEIRA (27)

A Prefeitura de Guarujá e a Associação dos Proprietários dos Meios de Hospedagem de Guarujá (Aprohot) estão pre-parando uma programação especial para esta quinta-feira (27), também dentro da Sema-

Helder Lim

a

na Municipal de Ecoturismo e Turismo Sustentável. Entre as ações a serem desenvolvi-das estão a Operação Praia Limpa, exposições e outras

ações em prol da campanha de conscientização ambiental. O evento acontece a partir das 14 horas, na Praça dos Expe-dicionários.

prog

rama

ção

Limpeza da Praia – cada participante deverá trazer 1 saco de lixo e 1 par de luvas plásticas;Exposição do trabalho desenvolvido pelo Instituto Gremar de conservação da vida marinha;Exposição da Cooperben – Cooperativa de Beneficiamento de Materiais Recicláveis e Educação Ambiental;Lançamento de campanha para camisetas com apelo de conservação ambiental;Exposição Sandra Guimarães – trabalho de artesanato a partir da reciclagem de plásticos;Exposição de trabalho de conscientização ambiental de alunos da Escola Internacional;Exposição da fotógrafa Ana Apolinário – O lixo não é seu, o lixo é nosso!;Lançamento de bituqueira e lixeiras nas praias pela Associação da Orla do Guarujá (AOG);

quinta-feira, 27 de setembro de 2018 • edição 4.047 • ano ... · ficar atentos ao vencimento...

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