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Questões comentadasLegislação EBSERHBanca: AOCPTRANSCRIPT
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Questes comentadas
Legislao EBSERH
Banca: AOCP
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Caro aluno(a),
A banca AOCP foi a escolhida para a realizao de mais 3 concursos para os
Hospitais Universitrios geridos pela EBSERH (HU - UFJF, HU- So Carlos, HU-
Pelotas). Alm disso, a banca tambm a organizadora do concurso Nacional, em
andamento.
Assim, de maneira a complementar seus estudos, selecionamos e comentamos
5 questes de concursos anteriores que tiveram a AOCP como organizadora .
Vamos l?
Bons estudos!
Equipe O Q DOS CONCURSOS
Site: http://oqdosconcursos.com.br/
Dvidas e informaes: [email protected]
QUESTES COMENTADAS BANCA AOCP
1) AOCP HULW-UFPB 2014 Nvel Superior - Nos termos da Lei Federal n
12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
a) No dispensada a licitao para a contratao da EBSERH pela
administrao pblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social.
b) Os editais de concursos pblicos para o preenchimento de emprego no mbito
da EBSERH no podero estabelecer, como ttulo, o cmputo do tempo de
exerccio em atividades correlatas s atribuies do respectivo emprego.
c) Fica a EBSERH, para fins de sua implantao, autorizada a contratar,
mediante processo seletivo simplificado, pessoal tcnico e administrativo por
tempo indeterminado
d) A EBSERH e suas subsidirias estaro sujeitas fiscalizao dos rgos de
controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo
Congresso Nacional, com auxlio do Tribunal de Contas da Unio.
e) A EBSERH no est autorizada a patrocinar entidade fechada de previdncia
privada, nos termos da legislao vigente.
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Comentarei item a item, corrigindo as expresses que tornam os itens
incorretos:
a) (sim) dispensada a licitao para a contratao da EBSERH pela
administrao pblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social.
COMENTRIO: Para a contratao da EBSERH, NO necessrio que se
realize esse procedimento de licitao, ou seja, a licitao DISPENSADA.
b) Os editais de concursos pblicos para o preenchimento de emprego no mbito
da EBSERH podero sim estabelecer, como ttulo, o cmputo do tempo de
exerccio em atividades correlatas s atribuies do respectivo emprego.
COMENTRIO: No mbito da EBSERH, tais concursos pblicos podem ser de
provas ou de provas e TTULOS. At o momento todos os concursos j
realizados foram de provas e ttulos.
c) Fica a EBSERH, para fins de sua implantao, autorizada a contratar,
mediante processo seletivo simplificado, pessoal tcnico e administrativo por
tempo determinado.
COMENTRIO: Para fins de sua implantao, no prazo de 2 anos a partir de
sua criao, ou seja, at dezembro de 2013, a EBSERH poderia realizar a
contratao de pessoal por tempo DETERMINADO, atravs de processo
seletivo simplificado. A formalizao dessa contratao seria realizada atravs
de contratos temporrios de emprego, os quais poderiam ser prorrogados uma
nica vez, desde que a soma dos dois perodos no ultrapassasse 5 (cinco)
anos.
d) A EBSERH e suas subsidirias estaro sujeitas fiscalizao dos rgos de
controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo
Congresso Nacional, com auxlio do Tribunal de Contas da Unio.
COMENTRIO: Alternativa correta.
e) A EBSERH est (sim) autorizada a patrocinar entidade fechada de previdncia
privada, nos termos da legislao vigente.
COMENTRIO: A lei autoriza que a EBSERH, enquanto empregadora, atue
como patrocinadora de entidade de previdncia privada, efetuando, dessa
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forma, contribuies que beneficiaro a seus funcionrios. Na prtica, a
Constituio permite que empresas pblicas atuem como patrocinadoras desde
que a sua contribuio no exceda contribuio do segurado. Exemplo: se o
empregado pblico da EBSERH contribui com R$ 20,00 mensais para a
previdncia privada, o mximo que a EBSERH, enquanto patrocinadora,
poder contribuir, com o mesmo valor, R$ 20,00.
D
2) AOCP HULW-UFPB 2014 Nvel Superior - Analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Federal n 12.550, de 15
de dezembro de 2011. A EBSERH, respeitado o princpio da autonomia
universitria, poder prestar os servios relacionados s suas competncias
mediante contrato com as instituies federais de ensino ou instituies
congneres. O referido contrato, estabelecer, entre outras:
I. as obrigaes dos signatrios
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execuo a serem
observados pelas partes.
III. a respectiva sistemtica de acompanhamento e avaliao, contendo critrios e
parmetros a serem aplicados.
IV. a previso de que a obrigatria a licitao para a contratao da EBSERH
pela administrao pblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto
social.
a) Apenas I, II e IV.
b) Apenas I, II e III.
c) Apenas I, III e IV.
d) Apenas II e III.
e) I, II, III e IV.
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COMENTRIO: Caro aluno, as Instituies de Ensino, por serem dotadas da
AUTONOMIA UNIVERSITRIA, prevista Constituio Federal, NO so obrigadas a
aderirem EBSERH. A deciso de aderir ou no s tomada aps longas discusses
entre toda comunidade acadmica. Se for decidido pela ADESO, para que esta seja
formalizada, deve ocorrer a elaborao de um contrato especfico para este fim,
pactuado entre a EBSERH e cada uma das instituies de ensino ou congneres.
Observe no esquema abaixo os assuntos estabelecido pelo referido contrato:
O CONTRATO estabelecer, entre outras:
1) As obrigaes dos signatrios;
2) As metas de desempenho, indicadores e prazos de execuo a serem
observados pelas partes;
3) A respectiva sistemtica de acompanhamento e avaliao, contendo
critrios e parmetros a serem aplicados; e
4) A previso de que a avaliao de resultados obtidos, no cumprimento de
metas de desempenho e observncia de prazos pelas unidades da EBSERH,
ser usada para:
O aprimoramento de pessoal e
Melhorias estratgicas na atuao perante a populao e as
instituies federais de ensino ou instituies congneres
Visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados
EBSERH
5) Mecanismos de controle social
A EBSERH prestar os servios relacionados s suas competncias mediante CONTRATO
com as instituies federais de ensino ou instituies pblicas congneres
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Note que, desta forma, os itens I, II e III esto corretos. O Item IV est incorreto, j
que, para a contratao da EBSERH dispensada a licitao, como dito
anteriormente. Portanto, a alternativa B a correta.
B
3. HUCAM-EBSERH - AOCP Nvel Mdio. O rgo de orientao superior da
EBSERH o Conselho de Administrao, composto por
a) trs membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educao.
b) trs membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Sade.
c) seis membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educao.
d) nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Sade.
e) nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educao
COMENTRIO: Caro aluno, a composio de cada um dos rgos estatutrios da
EBSERH um dos temas mais cobrados em prova. Assim, necessrio saber,
o nmero de membros de cada rgo estatutrio,
os responsveis pelas indicaes dos membros de cada rgo
e o responsvel pela nomeao dos membros de cada rgo.
No caso do Conselho de Administrao, rgo estatutrio mais cobrado em provas, Todos
os membros do Conselho de Administrao sero NOMEADOS pelo Ministro do Estado
de Educao. Essa nomeao ser realizada conforme as INDICAES representadas
nos esquema abaixo. No esquema abaixo, tambm possvel verificar o nmero de
membros do C.A.:
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3 membros indicados pelo MEC
Presidente da Empresa
1 membro indicado pelo MPGO
2 membros indicados pelo Ministrio da Sade
1 membro indicado pela ANDIFES
1 membro representante dos empregados (e seu suplente)
Conselho de Administrao
1 desses
membros ser o
Presidente do
Conselho
Reitor de universidade
federal ou
Diretor de hospital
universitrio federal
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Assim, podemos verificar que, conforme estabelecido no decreto 7.661/11, o
Conselho de Administrao composto por 9 membros, nomeados pelo Ministrio
do Estado da Educao, sendo a alternativa E o gabarito da questo
E
4) AOCP HULW-UFPB 2014 Nvel Mdio - Preencha a lacuna e assinale a
alternativa correta. Nos termos da Lei Federal n 12.550, de 15 de dezembro de
2011, a integralizao do capital social da EBSERH ser realizada com recursos
oriundos de dotaes consignadas no oramento _______________, bem como
pela incorporao de qualquer espcie de bens e direitos suscetveis de avaliao
em dinheiro.
a) da Unio
b) dos Estados
c) dos Municpios
d) dos Estados e Municpios
e) do Distrito Federal
COMENTRIO: O Capital Social de uma empresa, de maneira simplificada,
o montante (valor) necessrio para que ela se constitua e inicie suas
atividades. Esse valor, no caso da EBSERH, de R$5.000.000,00 (cinco
milhes de reais) e est integralmente sob a propriedade da Unio. Ou
seja, o valor total do Capital Social da EBSERH de propriedade da Unio.
Isso te lembra de algo? Lembre-se que a EBSERH trata-se de uma empresa
unipessoal, logo, 100% do seu capital deve pertencer a apenas um ente da
federao, no caso, este ente a UNIO. A lei prev, ainda, que, o capital
social da EBSERH poder ser AUMENTADO e INTEGRALIZADO com recursos
oriundos de dotaes consignadas no oramento da UNIO e pela incorporao de
qualquer espcie de bens e direitos suscetveis de avaliao em dinheiro.
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A
5) AOCP HULW-UFPB 2014 Nvel Superior - Analise as assertivas a seguir e
assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto n 7.661, de
28 de dezembro de 2011. O Presidente e Diretores da EBSERH sero nomeados
dentre brasileiros que satisfaam os seguintes requisitos:
I. mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputao ilibada.
III. notrios conhecimentos na rea de gesto, da ateno hospitalar e do ensino
em sade.
IV. mais de dez anos de exerccio de funo ou de efetiva atividade profissional
que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
a) Apenas I, II e IV.
b) Apenas I, II e III.
c) Apenas II, III e IV.
d) Apenas II e III.
e) I, II, III e IV.
COMENTRIO: So 4 os pr-requisitos para ocupar as funes de presidente e
diretores da EBSERH:
Pr-Requisitos para Presidente e Diretores
da EBSERH
Ser brasileiro
Idoneidade moral e reputao ilibada
Notrios conhecimentos na rea de gesto, da ateno hospitalar e do ensino em sade
Mais de dez anos de exerccio de funo ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso
anterior
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Perceba que, para ocupao dessas funes no h uma idade mnima estabelecida.
Assim, a alternativa correta a letra C.
C
Finalizamos aqui este material de apoio. Aproveitamos para informar que
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1. Legislao aplicada EBSERH,
Curso composto por TEORIA (comentada e esquematizada) e Questes
comentadas.
2. Legislao aplicada ao SUS
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comentadas em VDEO-AULAS..
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At nosso prximo encontro!
Atenciosamente,
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