quem disse - as.ps.pt · guterres analisou os diversos conflitos que ameaçam a instabilidade...

12 OUTUBRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA1

Sociedade & País União Europeia

Internet: http//www.partido-socialista.pt/partido/imprensa/as/ E-mail: [email protected] Fernando de Sousa

Nº1080 � 12 OUTUBRO 2000 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

«O PS precisade uma reorientaçãoestratégica e derepor com urgênciao primado dos valores»

Manuel AlegreExpresso, 7 de Outubro

Derrotadauma das ditadurasmais opressivas

Primeiro-ministrosaúda vitóriados democratasjugoslavosO primeiro-ministro e secretário-geraldo PS, António Guterres, saudou avitória dos democratas jugoslavos emanifestou a sua esperança de que ademocratização do país sejairreversível. «O primeiro-ministro saúdao corajoso comportamento dosdemocratas jugoslavos, afrontandouma das ditaduras que mais têmcontribuído não só para a opressãodo seu povo, como também para ainstabilidade na Europa», refere ocomunicado emitido pelo gabinete dochefe do Governo.António Guterres reiterou ainda «odesejo de que a vontade da maioriado povo sérvio, claramente expressanas urnas, se traduza numa transiçãopolítica pacífica, de forma a que oprocesso de democratização emcurso seja irreversível para bem dopovo jugoslavo».Já no sábado passado, nas Baleares,em Espanha, o primeiro-ministroconsiderou que a grande ameaça quepode existir para Portugal está noMediterrâneo e defendeu novasformas de cooperação com aquelaregião. Falando na sessão inauguraldo II Encontro de Formentor, AntónioGuterres analisou os diversos conflitosque ameaçam a instabilidadeeuropeia e mundial, desde os da ÁsiaCentral, tendo o fundamentalismoreligioso como pano de fundo, até aosnucleares e mesmo políticos, sociaise económicos.Para António Guterres, o MédioOriente «é a mãe de todos os conflitos»e, por vezes, «serve de pretexto» paraoutros que contagiam regiõespróximas. Na resolução deste conflito,segundo o chefe do Governo, énecessário que as duas partes façamcedências em questões fundamentaisque as dividem e também que os doispovos compreendam a importânciadessas mesmas cedências. Noentanto, no mundo também há sinaispositivos.«Hoje há uma grande esperança,quando o mundo assiste a umaexplosão democrática e de coragemadmirável nas ruas de Belgrado quefaz lembrar o 25 de Abril de 1974 eque pode criar as condições para quese resolva o círculo vicioso em que seestava nos Balcãs», comentou.

É já um dado claro e indiscutível que a proposta de Orçamento de Estadode 2001 do Governo irá permitir um significativo desagravamento fiscal amuitos portugueses. O Orçamento terá por isso uma forte carga de justiçafiscal, a par do tradicional rigor. Perante estas características, os partidosda oposição apenas poderão reprová-lo por uma atitude deirresponsabilidade. Em Alenquer, nas comemorações do 5 de Outubro de1910, o primeiro-ministro lembrou que a aprovação do Orçamento éessencial para a estabilidade política. Jorge Coelho também evidenciouos efeitos negativos de um país governado por duodécimos. Está emcausa o desenvolvimento sustentado do País, advertiu o ministro deEstado e do Equipamento Social. Por sua vez, o ministro das Finanças,Pina Moura, demonstrou a injustiça social inerente a uma das principaispropostas do PSD, partido que quer aumentar o IVA, prejudicando assimas pessoas que possuem menores rendimentos. Pelo contrário, salientou,a reforma fiscal proposta pelo Governo não precisa de breviárioideológico. Representa um desagravamento fiscal na ordem dos 100milhões de contos e mais de 1,5 milhões de contos de contribuintes vãoficar isentos de IRS. No entanto, para que este importante passo nosentido de maior justiça social se concretiza, o titular da pasta dasFinanças frisou a necessidade de aprovação do Orçamento de Estado.

ParisEncontro de jovens

para elaborar um Livro BrancoO encontro europeu de jovens, destinado aelaborar um Livro Branco sobre Políticas deJuven-tude, terminou no dia 8 em Paris.Durante três dias, estiveram reunidos 450 jovensdos países membros da UE e dos paísescandidatos à adesão e representantes de governoe da Comissão Europeia.Portugal estava representado por 25 jovens, assimcomo por vários responsáveis dos organismos dajuventude, e com a presença igualmente dosecretário de Estado da Juventude, Miguel Fontes.

Comemorações do 5 de OutubroSampaio critica cultura material

e euforia consumistaO Presidente da República, JorgeSampaio, criticou no dia 5, numdiscurso feito na Câmara Municipalde Lisboa, «a cultura material e aeuforia consumista» em que viveactualmente, que transformou «aposse de bens num valor superior atodos os outros», tendo apelado àsolidariedade «como pilar essencialdo ideário republicano».

ACÇÃO SOCIALISTA 2 12 OUTUBRO 2000

A SEMANA

SEMANA

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1982

EDITORIAL A Direcção

Justiça: Souto de Moura é o novo PGR

O novo procurador-geral da República,José Adriano Souto de Moura, 50 anos, foiempossado na passada segunda-feira, dia9, pelo Presidente da República, JorgeSampaio, sucedendo a José Narciso daCunha Rodrigues, que se manteve nocargo 16 anos.Natural do Porto, Souto de Moura foi nosúltimos anos colaborador directo de CunhaRodrigues, tendo sido membro do ConselhoConsultivo da Procuradoria, órgão para oqual foi convidado pelo seu antecessor, em1993, quando exercia funções docentes noCentro de Estudos Judiciários.Quando o nome de Souto de Moura setornou oficial, Cunha Rodrigues não

escondeu o seu agrado e o presidente doSindicato dos Magistrados do MinistérioPúblico, Pena dos Reis, disse ser um dosdesejáveis.A Associação de Juízes, a Ordem dosAdvogados e os partidos com assentoparlamentar foram também positivos nasua apreciação do indigitado.Souto de Moura tem à partida o apoio detodos os quadrantes judiciais e políticos.Cunha Rodrigues, que passa a ser um dos15 juízes do Tribunal de Justiça dasComunidades Europeias, foi agraciado nomesmo dia � horas antes da posse deSouto de Moura � pelo chefe de Estadocom a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

O Grupo Parlamentar do PS (GP/PS) estáaberto a viabilizar uma solução que permitaque os vários projectos de reforma dosimpostos sobre o rendimento possam baixarà Comissão Parlamentar de Economia paradebate na especialidade.Manuel dos Santos, vice-presidente do GP/PS confirmou ser esse o entendimento dosdeputados socialistas, por considerarem queexistem pontos de consenso entre as váriaspropostas � Governo, PCP, PSD, BE e PP.

Reforma fiscal: Bancada do PSprocura consensos

ATL estuda novos métodos

O secretário de Estado adjunto do ministrodo Trabalho e da Solidariedade, Rui Cunha,vai criar um grupo de trabalho com oobjectivo de fazer o levantamento da oferta

dos serviços de Actividades dos TemposLivres (ATL) e identificar a diversidade dasmetodologias adoptadas pelasorganizações que prestam este serviço.

Na hora da verdadeA política portuguesa aproxima-se de uma fase importante de clarificação. Brevemente,a Assembleia da República vai discutir a proposta do Governo de Orçamento de Estadode 2001.Para o próximo ano, o Governo do PS propõe um significativo desagravamento fiscal emsede de IRS e também de IRC. Mais de um milhão e meio de contribuintes vão ficarisentos do pagamento deste imposto. A descida do IRS beneficia igualmente de formaobjectiva as classes médias e, sobretudo, os trabalhadores por conta de outrem � aquelesque até aqui têm suportado o grosso do total de receitas recolhidas pelo Estado.Por outro lado, tendo em vista beneficiar quem até agora tem cumprido com as suasobrigações perante o Estado, o Governo pretende também adoptar medidas que façamcom que aqueles que têm fugido ao pagamento de impostos comecem finalmente apagar aquilo que devem. Exemplos de medidas moralizadoras não faltam: os bancosterão obrigações fiscais semelhantes aos das outras empresas; as facilidades na zonafranca da Madeira serão mais limitadas; e a máquina fiscal ficará dotada de novos meioshumanos e jurídicos para combater a evasão e a fraude fiscal.Todos estes objectivos do Governo são indiscutivelmente justos. A esmagadora maioriados portugueses apoia-os, porque exige mais justiça e maior equidade no campo fiscais.Ou seja, se a grande marca da política orçamental do próximo ano é a justiça fiscal, emprincípio, não deveria haver qualquer motivo para que as oposições se colocassem contrao Orçamento de Estado de 2001.No entanto, têm surgido alguns sinais preocupantes. O PSD apresentou um projecto delei que aumenta os impostos indirectos, sobretudo o IVA, prejudicando assim os cidadãosmais carenciados. O PP de Paulo Portas, que de forma demagógica tem feito discursosa favor dos fracos e dos oprimidos, deixa agora cair a sua máscara, preparando-se paraservir de porta-voz aos discursos dos grandes banqueiros e dos contribuintes que nãocumprem as suas obrigações perante o Estado. Mas também é preciso dizer ao PCPque de pouco valerá a pena aprovar a reforma fiscal se também não contribuir paraviabilizar o Orçamento de Estado do próximo ano. Sem Orçamento de Estado não poderáhaver desagravamento fiscal em 2001.Estamos perto da hora da verdade. Vamos ver entre os partidos da oposição se algumestá realmente interessado em promover a justiça social no país. Vamos ver tambémquem prefere a pequena política � aquela que subordina o interesse nacional aosmesquinhos interesses partidários.

UGT AMEAÇA GOVERNOA edição de 7 de Outubro do «AcçãoSocialista» estava repleta de motivos deinteresse. Da cultura à política, passandopelo desporto e interessantes artigos deopinião, a informação era completa.Nas páginas 6 e 7, podia ler-se umaestimulante entrevista com Yilmaz Guney,militante político e realizador de «Yol»,Palma de Ouro do Festival de Cannes em1982.Na página 9, com chamada de primeirapágina, a ameaça da UGT ao Governoda AD com uma greve nacional �realizada numa conferência de Imprensaem que Torres Couto teceu duras críticasà política económica, social e laboral doGoverno de centro-direita � era uma dasnotícias mais em evidência.No canto superior direito da primeirapágina anunciava-se um debate na RTP-2 entre Soares e Cunhal, uma espécie de«remake» do célebre frente-a-frentetelevisivo durante o Verão Quente de 75.J. C. CASTELO BRANCO

7 de Outubro

Quem disse?

«Estudei e estudo o marxismo. Como osistema marxista forma a unidade dateoria e da prática, não posso, de formaalguma, afirmar-me com sendo umverdadeiro marxista»Yilmaz Guney

Tecnologia: Internet Mínima Garantida

O primeiro-ministro, António Guterres,lançou ontem a «Internet Mínima Garantida».Trata-se de uma das iniciativasgovernamentais destinadas a massificar autilização da Internet e a democratizar aSociedade da Informação.A medida foi apresentada numa cerimóniaque decorreu nas instalações da Marconi,em Carcavelos, e em que participaramtambém os ministros da Ciência e daTecnologia, José Mariano Gago, e doEquipamento Social, Jorge Coelho.A iniciativa para a massificação da Internetpassa pela adopção de um novo tarifáriomensal fixo, independentemente da duraçãodas chamadas telefónicas ou dos períodosde navegação.O ministro da Ciência e da Tecnologiaexplicou que a iniciativa tem por base adecisão dos operadores de aumentar aoferta concorrencial no segmento das tarifasnão temporizadas (flat rate).Segundo o governante, o acesso à Internetvai passar a ser contratado pelo utilizadoratravés de uma mensalidade fixa,

independentemente da duração daschamadas (tempo de navegação).Entretanto, a Portugal Telecom (PT) anunciouque as flat rate para utilização da net passama ser de seis ou três contos/mês, consoanteas necessidades do utilizador.Segundo a PT, quem pretender aceder àrede 24 horas por dia poderá, nesta opção,pagar seis mil escudos mensais (200escudos por dia), e quem quiser fazê-loapenas no horário económico alargado(entre as 18e as 9 horas), fins de semana eferiados nacionais, três mil escudos mensais(100 escudos por dia).


1,5 MILHÕES DE CONTRIBUINTES ISENTOS DE IRS100 MILHÕES DE CONTOS DE DESAGRAVAMENTO FISCAL

POLÍTICA

REFORMA FISCAL Ministro das Finanças apresentou grandes linhas

É já um dado claro e indiscutívelque a proposta de Orçamento deEstado de 2001 do Governo irápermitir um significativodesagravamento fiscal a muitosportugueses. O Orçamento terá porisso uma forte carga de justiçafiscal, a par do tradicional rigor.Perante estas características, ospartidos da oposição apenaspoderão reprová-lo por uma atitudede irresponsabilidade. EmAlenquer, nas comemorações do5 de Outubro de 1910, o primeiro-ministro lembrou que a aprovaçãodo Orçamento é essencial para aestabilidade política. Jorge Coelhotambém evidenciou os efeitosnegativos de um país governadopor duodécimos. Está em causa odesenvolvimento sustentado doPaís, advertiu o ministro de Estadoe do Equipamento Social. Por suavez, o ministro das Finanças, PinaMoura, demonstrou a injustiçasocial inerente a uma dasprincipais propostas do PSD,partido que quer aumentar o IVA,prejudicando assim as pessoas quepossuem menores rendimentos.Pelo contrário, salientou, a reformafiscal proposta pelo Governo nãoprecisa de breviário ideológico.Representa um desagravamentofiscal na ordem dos 100 milhões decontos e mais de 1,5 milhões decontos de contribuintes vão ficarisentos de IRS. No entanto, paraque este importante passo nosentido de maior justiça social seconcretiza, o titular da pasta dasFinanças frisou a necessidade deaprovação do Orçamento deEstado.

urante o jantar comemorativodo 5 de Outubro, em Alenquer,o primeiro-ministro reafirmouque o Orçamento de Estado de

2001 será de rigor e estará ligado à reformafiscal com o desagravamento dosimpostos. António Guterres acrescentouque a grande marca do próximo orçamentovai ser «o rigor e a justiça». Ostrabalhadores por conta de outrem vão terimpostos mais baixos e aqueles que fogemao fisco vão deixar de o fazer», sublinhou.O primeiro-ministro referiu ainda eu só coma aprovação do Orçamento de Estado de2001 «o país atingirá a estabil idadepolítica».Na mesma linha de intervenção, o ministrode Estado e do Equipamento Social, JorgeCoelho, advertiu que, caso o Orçamentode Estado de 2001 não seja aprovado,«Portugal arrisca-se a ficar parado duranteum ano». De acordo com Jorge Coelho,

esta situação só poderá acontecer se aoposição continuar a andar nervosa comos seus múltiplos problema internos». Emtom de aviso, o ministro de Estado e doEquipamento Social lembrou que «está emcausa o desenvolvimento do País, que sónão andará para a frente se a oposição serevelar irresponsável». Em relação ao PSD,o coordenador da Comissão PolíticaPermanente do PS lembrou que os seusdirigentes já nadam a dizer que vão votarcontra, quando ainda nem sequerconhecem a proposta de Orçamento. «Istoé o sinónimo da política pela política na suaexpressão menos digna», acusou.Já no dia seguinte, sexta-feira, o ministrodas Finanças comentou uma das principaispropostas defendidas pelo PSD em termosde reforma fiscal. Referiu então queaumentar o Imposto sobre o ValorAcrescentado (IVA) para poder descer,com a receita ganha, o Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (IRS),seria um «enorme erro de polít icaeconómica». Falando na apresentação daproposta de reforma fiscal do Governo,Pina Moura aproveitou a ocasião para sepronunciar sobre contrapropostas eapreciações que estão já a ser produzidas,depois da aprovação deste diploma emConselho de Ministros. De acordo com otitular da pasta das Finanças, caso seoptasse por aumentar o IVA, isso iriaintensificar «tensões inflacionistas, que, nãosendo alarmantes, não deixam de ser umarealidade actual na economia portuguesa».

Além deste aspecto, tal medida favoreceriainjustiças sociais que se pretendem anularno actual quadro fiscal, já que o IVA «é oimposto mais escondido e mais efectivosobre os titulares de menoresrendimentos». O ministro referia-se entãoao facto de o IVA ser igual para todos,representando em valor um encargo fiscalpor bem ou serviço comprado idênticopara pessoas de rendimentos dispares, eacabando assim, por onerar mais, emtermos relativos, as pessoas comrendimentos mais reduzidos.

Redução do númerode escalões

Também segundo o ministro das Finanças,a reforma fiscal do Governo «não precisade breviário ideológico para ser aprovada»,referindo depois que «há condiçõespolíticas» para que este diploma entrerapidamente em vigor. No entanto,acrescentou o membro do Executivo, «éevidente que vários dos aspectos dareforma fiscal, nomeadamente umdesagravamento fiscal em sede de IRS naordem dos 100 milhões de contos, não sepoderão concretizar sem a aprovação doOrçamento de Estado de 2001». Aodesagravamento proposto corresponderá,do lado da despesa, como «a outra faceda moeda, um maior rigor na despesapública e uma melhor despesa pública,com maior eficácia e objectivoseconómicos e sociais que os portugueses

possam validar».Como explicou Pina Moura, trata-se de«uma reforma global, coerente aarticulada», estando já no Parlamento oprimeiro dos seus pilares: o da reforma datributação do rendimento. Até ao final domês, virá a proposta do segundo pilar: ada reforma do sistema de infracçõestributárias e garantias do contribuinte. Parao final do ano, e com efeitos já em 2002,será apresentada a reforma da tributaçãodo património imobiliário, ficando para umfuturo por determinar o desenvolvimento danova fiscalidade, ligada ao ambiente.Razões pragmáticas, frisou, e imperativosde justiça social recomendaram que secomeçasse pela reforma da tributação dorendimento, uma vez que os impostosrepresentam dois mil milhões de contos dereceitas, dez vezes mais do que opatrimónio.Na área do rendimento, Pina Mouracaracteriza a reforma proposta como aprimeira intervenção de fundo efectuada noquadro fiscal, desde a introdução do IRS eIRC em 1988. No IRS, explicou Pina Moura,a mudança é de fundo por quatro razões.Porque altera o «domínio de incidênciapessoal e real», destacando-se nestecapítulo a redução das categorias derendimento de nove para seis; porque lançao «desarmamento das taxas liberatórias»,pertencendo ao futuro «o englobamentoobrigatório de todas as fontes na declaraçãode rendimento; porque reformula o sistema

D

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POLÍTICA

de deduções, abatimentos e benefíciosfiscais, «favorecendo a família»; e, por fim,porque se faz uma «modificação global ecoerente» do sistema de taxas e deescalões.

Mudanças profundasno IRC

Na área do IRC, o destaque vai para aintrodução dos preços de transferência epara o «reforço anti-abuso no domínio dasub-capitalização». Com a imposição depreços de transferência pretende-secontrariar práticas de subfacturação entreempresas do mesmo grupo multinacional,visando estas a evasão fiscal. Além disso,como sublinhou o ministro das Finanças,mais sete novidades alteram profundamenteo regime de IRC em vigor. Tais novidadesincluem a mudança de regime noapuramento do lucro dos grupos datributação consolidadas para a tributaçãointegrada, o fim da dedução dos custos edas provisões para riscos gerais de crédito,afectando a banca, o regime aplicável àsmais-valias reinvestidas, resultantes datransmissão de imobilizado incorpóreo, oregime simplificado de tributação paraempresas com negócios até 30 mil contos,a eliminação da dupla tributação económicade dividendos, mudanças nos benefíciosfiscais e na imputação de custos e proveitosa subsidiárias nas zonas francas.Por fim, o titular da pasta das Finançasdestaca um planeamento de novasdescidas na taxa de IRC, que deverá passarde 30 por cento em 2002, e regredir até 25por cento em 2006. Pina Moura justifica ocalendário proposto para este efeito com anecessidade de «maturar» o combate àfraude e evasão fiscais, que deverá custearnovas baixas nas taxas. Porém, o ministrofaz igualmente questão de recordar que,desde a sua criação e até 1996, o impostosobre lucro das empresas conheceuapenas uma baixa na taxa de meio pontopercentual. Ao passo que desde que o PSgoverna o país a redução já soma quatropontos percentuais, acenando-se parafuturo com nova descida � o que somadadá sete pontos percentuais.

Significativodesagravamento fiscal

Na mesma conferência de Imprensa, oministro das Finanças evidenciou que maisde 1,5 milhões de contribuintes vão ficarisentos de IRS a partir de 2001, com oalargamento do rendimento fiscal mínimoprevisto na proposta de reforma fiscal doGoverno. A proposta prevê que osrendimentos anuais brutos até 2100 contosexclusivamente provenientes do trabalhoindependente deixem de ser tributados, oque irá beneficiar 693 mil contribuintes.Juntando a estes os 953 mil contribuintescom rendimentos anuais brutos inferiores a800 mil escudos, já abrangidos pela isençãode IRS, os isentos de imposto sobrerendimentos das pessoas singularespassam a totalizar 1,546 milhões.Segundo o ministro das Finanças, estareforma prevê uma baixa geral das taxaspara todos os escalões até 10 mil contosde rendimento bruto. «As consequências em

termos de diminuição de impostos para osrendimentos do trabalho são inequívocos»,afirmou Pina Moura, dando como exemplouma redução de imposto entre seis porcento para um casal com dois filhos erendimento de 800 contos por mês, e de 25por cento para um casal com um filho e 200contos mensais. A modificação global ecoerente do sistema de taxas e escalõesque as anteriores medidas demonstram é,para Pina Moura, apenas um dos pilares noqual se sustenta a reforma da tributação dorendimento, que inclui ainda a reformulaçãodo sistema de deduções e abatimentos,bem como dos benefícios fiscais. Destaforma, passam a ser dedutíveis as despesascom creches e jardins de infância, além deas deduções passarem a ser indexadas aosalário mínimo nacional. Como explicou osecretário de Estado das Finanças, «o valordas deduções eram pouco claras», de anopara ano, mas, a partir de agora, «passarãoa ter em conta a variável do salário mínimonacional».

liberais, o apuramento da matéria colectávelvai corresponder a 25 por cento das vendasou de 65 por cento na prestação de serviçose outros proveitos. Quanto ao englobamentode rendimentos de mais valias em acções,outros valores mobiliários ficaram isentos detributação, mas não de declaração, até aomontante de 200 contos. Acima deste valor,serão englobados a 50 por cento asreferentes a títulos detidos há mais de 24meses, e a 75 por cento as que se referema títulos detidos há menos de dois anos,«para fazer a diferença entre as mais e asmenos especulativas», justificou o secretáriode Estado das Finanças.Quanto aos dividendos, serão englobadosapenas para apuramento de taxa econtinuarão a ser tributados com a taxaliberatória, sendo esta «uma soluçãorazoável e adequada ao momento actual»,acrescentou ainda o mesmo membro doExecutivo socialista. Na opinião de RicardoSá Fernandes, a proposta do Governo tornaainda o IRS «num imposto mais unitário e

em Conselho de Ministros, Pina Mourasalientou que a reforma fiscal proposta peloGoverno vai prever a eliminação dadedutibilidade fiscal das provisões parariscos gerais de crédito até 2003. O objectivodesta iniciativa, que será introduzidagradualmente, é ajustar o padrão detributação dos bancos ao das restantesempresas. O Governo pretende assim queos bancos paguem uma taxa de IRC idênticaàquela que é já paga pelas empresas deoutros sectores. Por esta via, adedutibilidade fiscal das provisões parariscos gerias de crédito será reduzida para50 por cento nos exercícios de 2001 e de2002, sendo completamente eliminada apartir de 2003.

Transparêncianas zonas francas

Como também salientou o ministro dasFinanças, «chegou igualmente a hora deverificar mais transparência e rigor fiscaisnas zonas francas da Madeira e dosAçores». Para isso, propõe-se a criação demecanismos de efectivo controlo daqualidade de «não residente» aosutilizadores de «off-shore», bem como aclarificação da metodologia de imputaçãode custos e proveitos de instituiçõesfinanceiras nacionais que possuemsucursais nas zonas francas, para «superarindefinições lesivas do interesse público».Esta última medida destina-se a pôr cobroà chamada «lavagem de cupões» deobrigações, alegadamente utilizada pelasinstituições financeiras para fugir aopagamento de impostos sobre osrespectivos juros.O Governo está ainda disposto a eliminaras chamadas «operações triangulares»,através das quais cidadãos residentes emPortugal têm acesso ilegal e ilegítimo aosbenefícios fiscais dessas zonas. «Estasvárias medidas estão previstas para ampliara base tributária e, desta forma, poder baixaros impostos para as famílias e asempresas», salientou o titular da pasta dasFinanças.Outra importante inovação é que atributação por rendimento presumido paraos grandes evasores ao fisco vai começara ser aplicada em 2002, igualmente noâmbito desta reforma fiscal. «Aqueles queexibem manifestações de fortuna e que nãoencontram justificação nos rendimentos quedeclaram vão ser confrontados, por lei, coma obrigação de evidenciarem essas formasde rendimento ou, me alternativa, serãotributados por rendimento presumido»,advertiu Pina Moura. Nas declarações derendimento referentes a 2001, que serãoentregues no início de 2002, os contribuintesvão ser obrigados a declarar as aquisiçõesde património efectuadas nos três anosanteriores ou, em alternativa, serãotributados por rendimento presumido. Asaquisições a pronto pagamento deresidências permanentes ou secundárias devalor superior a 50 mil contos, deautomóveis de valor superior a dez milcontos, de barcos de recreio a partir decinco mil contos e de aeronaves de qualquervalor terão de ser obrigatoriamentedeclaradas. «Esta é uma reforma fiscal pelaequidade e contra a impunidade», salientouPina Moura.

Continuação

De acordo com os dados apresentados porRicardo Sá Fernandes, as deduções de IRSserão, no exercício do ano de 2001, de 60por cento do salário mínimo para os nãocasados, de 50 por cento para os casados,de 40 por cento para os dependentes, ede 30 por cento para ascendentes.

Benefíciospara as famílias

As famílias monoparentais, «até agorapraticamente ignoradas», o Governopretende dar um sinal de que «está atento»e irá propor deduções de 80 por cento dosalário mínimo nacional, adiantou ainda omesmo membro do Governo. Para asfamílias numerosas (com mais de doisfilhos), a proposta de reforma fiscal doGoverno prevê igualmente alguns avanços,nomeadamente ao nível das deduções comdespesas de educação, que serão até 20por cento do salário mínimo pordependente.O sistema de tributação simplificada, que,para além, de se destinar a pessoascolectivas, inclui ainda empresáriosindividuais com volumes de negóciosinferiores a 30 mil contos e semcontabilidade organizada, também traránovidades em sede de IRS. Para osempresários individuais, ou profissionais

justo» com a redução do número decategorias de nove para seis.

Alteraçõesnos benefícios fiscais

No que diz respeito aos benefícios fiscais,mantêm-se inalterados os relativos aosPlanos Poupança Habitação, terminam osrelativos aos Planos Poupança Acções e aosPoupança Condomínio. Por outro lado, sãointroduzidos novos incentivos à poupançade longo prazo (de mais de cinco anos)qualquer que seja o produto financeiroescolhido.Finalmente, em matéria de sigilo bancário,o Governo estabelecerá três patamares: oprimeiro, de acesso automático, éaccionado quando existe violação dosdeveres de cooperação por parte docontribuinte, que poderá no entanto recorrerda decisão, mas cujo recurso não temefeitos suspensivos; o segundo patamar éacedido quando existe suspeita de evasãofiscal, ou fraude, e permite o acesso àsinformações bancárias, mas com efeitosuspensivo; o terceiro e último patamar, aoqual só os tribunais permitirão o acesso, dizrespeito às informações de familiares eterceiros.Já na conferência de Imprensa que seseguiu à aprovação desta proposta de lei


GOVERNO

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 4 de Outubro

PELO PAÍS Governação Aberta

O Conselho de Ministros aprovou:

� Uma proposta de lei que reforma a tributação do rendimento e adopta medidasdestinadas a combater a evasão e fraude fiscais, alterando o Código do IRS, o Códigodo IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos TribunaisAdministrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e Processo Tributário e legislaçãoavulsa;� Um diploma que altera o anexo do decreto-lei que aprovou as medidas preventivascom vista a salvaguardar a execução das intervenções previstas no âmbito do ProgramaPolis � Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades;� Um decreto-lei que constitui a sociedade Polis Vila do Conde, SA, Sociedade deRequalificação Ambiental e Urbana de Vila do Conde, sociedade anónima de capitaisexclusivamente públicos;� Um decreto-lei que estabelece o regime excepcional aplicável às sociedades gestorasdas intervenções previstas no Programa Polis;� Uma resolução que aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizaçõescompensatórias às empresas;� Um diploma que altera o artigo 6º do decreto sobre incidência de diversas taxasque constituem receita do Instituto de Socorros a Náufragos;� Um decreto-lei que transpõe as directivas comunitárias que alteram os anexos I, A eF do decreto-lei n.º 157/98, de 9 de Junho, que estabelece a disciplina das trocasintracomunitárias de animais das espécies bovina e suína;� Um decreto-lei que adopta o documento-tipo a emitir pela Direcção Geral deVeterinária ou direcções regionais de agricultura, quando os produtos destinados àalimentação animal, provenientes de países terceiros, não se destinam a ser colocadosem livre prática no território nacional e define regras para o seu procedimento,transpondo para a ordem jurídica interna a respectiva directiva comunitária;� Uma resolução que determina cessação da intervenção do Estado na empresaEfico � Empresas de Iniciativas Financeiras e Promoção Económica, SA;� Um decreto regulamentar que cria a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandose São Pedro d�Arcos.

ADMNISTRAÇÃO INTERNAO secretário de Estado da AdministraçãoInterna, Carlos Zorrinho, considerou,ontem, que o voluntariado nos bombeiros«é um exemplo de cidadania», mas «deveser encarado com profissionalismo».

O governante, que falava na aberturaoficial do ano lectivo da Escola Nacionalde Bombeiros (ENB), em Sintra, adiantouque, para isso, a formação e a informação«são essenciais».«A ENB tem que estar onde estão osbombeiros, formando, acreditando evalorizando os seus alunos, preparandoformadores e dirigentes», enfatizou CarlosZorrinho.A formação é, de resto, uma das grandesapostas da escola para este ano, segundoo seu presidente Luciano Loureiro.Para o secretár io de Estado daAdministração Interna, a Escola Nacionalde Bombeiros «deve ter maior capacidadede resposta, através de umacontratualização transparente com asentidades f inanciadoras e de umaassociação profícua com os centros desaber».Neste contexto, Carlos Zorrinho pediu que«todos vistam a camisola» da qualidade eda competência, de forma a reivindicarmeios e apoios.Para o ano lectivo 2000/2001, a EscolaNacional de Bombeiros dispõe de umorçamento de 500 mil contos, para formaros 58 alunos inscritos.

AMBIENTEO secretário de Estado do Ambientegarantiu, ontem, que o actual traçado daauto-estrada do Sul (A2) constitui uma«grande vitória do ambiente», tendo sidosalvaguardados e compensados todos osimpactos ambientais.Esta posição foi expressa a propósito dadecisão tomada pela Comissão Europeiade avançar com um processo de infracçãocontra Portugal por violação da directivacomunitária Habitats no traçado da A2,devido ao atravessamento da Zona deProtecção Especial (ZPE) de Castro Verde.A definição do traçado da A2 � adianta osecretário de Estado Rui Gonçalves � foium processo longo, alvo de váriosestudos de impacto ambientalamplamente discutidos.«Foram salvaguardados os valoresambientais», assegurou.

«Grave seria � reforça � a manutenção dotraçado inicial da A2, que cortava ao meioa Serra do Caldeirão, um dos principaissantuários ambientais do País».

A opção pelo atravessamento de uma«área marginal» da ZPE de Castro Verdefez-se depois de «controlados,compensados e minimizados» todos osimpactos ambientais.«Mereceu-nos grande atenção e foicompensado com o alargamento da ZPE»,reafirmou Rui Gonçalves.

DESPORTOO ministro do Desporto, Armando Vara,assegurou, no dia 8, em Torre deMoncorvo, que «o Euro 2004 não vaipassar ao lado da região de Bragança»,apesar desta região não ter sidocontemplada com infra-estruturas ou deeventos desportivos.

«O Euro 2004 vai passar ao lado do Interiorem termos da realização de jogos, masoutras iniciativas vão chegar a esta região,na fase preparatória do campeonato»,adiantou.Estágios das equipas participantes,iniciativas culturais relacionadas com oevento e de promoção serão algumas dasmanifestações que permitirão ao interiordo País viver o espírito do campeonatoeuropeu de futebol, segundo o ministro.Vara disse ainda que o interior serátambém contemplado com um programade requalificação e criação de infra-estruturas desportivas, cujos montantesestão ainda dependentes da aprovaçãodo Orçamento de Estado.«Antes do f inal do ano, iniciaremos

conversações com as autarquias eassociações locais para fazer umlevantamento das necessidadesexistentes», declarou.Armando Vara deslocou-se a Torre deMoncorvo para participar no Congressoda Federação de Bragança do PS, masnão despiu a camisola de ministro doDesporto e marcou presença no estádiomunicipal para assistir ao início da partidade futebol entre o Moncorvo e o Esmoriz,a contar para o campeonato nacional daIII Divisão.

FINANÇASO ministro das Finanças reafirmou que oGoverno vai cortar no crescimento dasdespesas sociais, no próximo ano,garantindo que o Orçamento de Estado(OE) para 2001 vai ser «restritivo».Segundo Pina Moura, que falava, no dia10, na Exponor, Porto, «a despesa públicareal crescerá metade» dos sete por centoverificados este ano, pelo que, paraalcançar este objectivo, vão ser feitoscortes no crescimento das despesas nosministérios da Educação, da Saúde e doTrabalho e da Solidariedade.«É necessária uma maior racionalidade dadespesa social» e «não se pode justificarcomo sendo apenas uma boa despesa»,defendeu o ministro, num debate,promovido pela Associação Empresarialde Portugal, em que participaram diversosempresários.Pina Moura explicou que a despesa social

representa cerca de 57 por cento do totalda despesa pública e que, «a solução nãoé aumentá-la».No que toca à pol í t ica de f inançaspúblicas, o governante considera que estadeve ser compatível com esta estratégiade viragem.Pina Moura considerou que a economiadeve crescer com base na produtividade,na procura externa e no capital humanode qualidade.

Nos próximos anos, «haverá necessidadede acelerar o crescimento no investimentosem agravar o endividamento», mas, paraisso, o Estado terá de se tornar num«agente aforrador», passando de umEstado deficitário para um Estado super-avitário em termos de contas públicas.


GOVERNO

PACTO JUSTO

SALVAGUARDAR EXECUÇÃO DO POLIS

DESTAQUE � CM Urbanismo e ambiente

Conselho de Ministros aprovou,no dia 4, um diploma que alterao anexo do decreto-lei queaprovou as medidas preven-

tivas com vista a salvaguardar a execuçãodas intervenções previstas no âmbito doPrograma Polis � Programa deRequalificação Urbana e ValorizaçãoAmbiental das Cidades.Uma componente importante do Polis dizrespeito a intervenções de grandesignif icado e que se pretendemexemplares, realizadas em parceria entreo Governo e as autarquias locais.A definição pormenorizada dasintervenções a realizar no âmbito doprograma constitui um processo complexo,que ainda não se encontra concluído,sendo que, neste momento, apenas épossível definir as áreas destinadas àrealização de tais intervenções.Assim, com o objectivo de preveniralterações que comprometam ouinviabilizem a execução do Polis, bem comode contrariar o surgimento de actividadesde especulação imobiliária nas respectivasZonas de Intervenção, O Executivo socialistaconsiderou necessário delimitar, desde já,o seu âmbito territorial e criar as condiçõesnecessárias para o arranque dos trabalhos,proibindo-se, simultaneamente, a realizaçãode intervenções urbanísticas nessas Zonaspelo prazo de dois anos.

Polis Vila do Conde

Na mesma reunião, os governantesdecidiram constituir a sociedade Polis Vila

do Conde, SA, Sociedade deRequalificação Ambiental e Urbana de Vilado Conde, sociedade anónima de capitaisexclusivamente públicos.Uma nova visão estratégica do ambiente edo ordenamento constitui uma dasprioridades polít icas da acção doExecutivo. Justifica-se, assim, a adopçãode medidas excepcionais em matéria derequalificação urbana e de valorizaçãoambiental das cidades portuguesas.Essas medidas têm como elementoessencial a criação do Programa Polis que,com base nas disponibilidades financeirasdo terceiro Quadro Comunitário de Apoio(III QCA), se propõe desempenhar umpapel mobil izador e potenciador deiniciativas que visem a qualif icaçãourbanística e ambiental das cidades.Para um número crescente de portugueseso «ambiente» é actualmente, em largamedida, o «ambiente nas cidades».A vida urbana tornou-se, assim, a fonte dealguns dos principais problemas

ambientais sentidos directamente pelapopulação, especialmente no que dizrespeito à ausência de espaços públicosde qualidade, à carência de zonas de lazere ao aumento dos problemas decongestionamento de trânsito com acorrespondente degradação da qualidadedo ar e o aumento dos níveis de ruído.Deve ser reconhecido, também, que nasúltimas décadas foram cometidos errosurbanísticos que, por um lado, conduziramà desvirtuação e pulverização dos centroshistóricos tradicionais e à pulverização dassuas várias funcionalidades e, por outrolado, levaram à criação de bairros«dormitório» nas periferias das áreasmetropolitanas onde a qualidade de vidaé manifestamente insuficiente.O Programa Polis não pode resolver todosestes problemas, mas pretende mostrarcom intervenções exemplares edemonstrativas que não se deve desistir eque é possível intervir e criar espaços dequalidade onde só tem havido abandono

e degradação.No modelo escolhido para a gestão daintervenção em Vila do Conde surge comorelevante a possibilidade de contar com acolaboração de entidades com experiênciae conhecimento relevantes no âmbito deintervenções de requalif icação ereordenamento de espaço urbano,designadamente na elaboração ouconcepção dos planos de ordenamento doterritório subjacentes à intervenção arealizar, ou na designação e coordenaçãodas entidades encarregues da elaboraçãoou concepção dos mesmos, bem como nacoordenação de procedimentos econcursos destinados à execução detrabalhos e obras ou prestação de serviços,sem prejuízo da autonomia contratual deque se encontra dotada a sociedadeconstituída pelo presente diploma.Ainda na passada reunião do Conselho deMinistros, foi decidida a aprovação de umdecreto-lei que estabelece o regimeexcepcional aplicável às sociedadesgestoras das intervenções previstas noPrograma Polis.A fim de possibilitar a concretização dasintervenções necessárias à boa execuçãodo Programa, as sociedades gestoras acriar no âmbito do programa, devem estarsujeitas a um regime especial que, a títuloexcepcional, lhes dê poderes e criecondições para realizar as intervenções emcondições consentâneas com asnecessidades que, por esta via se pretenderesolver, bem como no respeito pelostermos, condições e horizonte temporalexigidos pelo III QCA.

DESTAQUE � CM Impostos

Executivo socialista deu cartabranca a uma proposta de leique reforma a tributação dorendimento e adopta medidas

destinadas a combater a evasão e fraudefiscais.A decisão foi tomada na passada quarta-feira, dia 4, em Lisboa, durante a reunião deConselho de Ministros.A proposta contempla a alteração doCódigo do IRS, do Código do IRC, doEstatuto dos Benefícios Fiscais, da Lei GeralTributária, do Estatuto dos TribunaisAdministrativos e Fiscais, do Código deProcedimento e Processo Tributário e dalegislação avulsa.As matérias objecto desta proposta de leivisam operar uma ampla reforma datributação sobre o rendimento, estandotratadas no Código do Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (CIRS),aprovado pelo decreto-lei n.º 442-A/88, de30 de Novembro, no Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas(CIRC), aprovado pelo decreto-lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, no Estatuto dosBenefícios Fiscais (EBF), aprovado pelodecreto-lei n.º 215/89, de 1 de Julho, edemais legislação extravagante.No que diz respeito à adopção de medidasespeciais destinadas a combater a evasãoe a fraude fiscais, esta proposta versa aindamatérias que estão contempladas na LeiGeral Tributária (LGT), aprovada pela Lei n.º41/98, de 4 de Agosto, no que diz respeitoa regras sobre ónus de prova, recurso amétodos indirectos e acesso a informaçãoprotegida por sigilo bancário, bem comopelo decreto-lei n.º 129/84, de 27 de Abril, eno Código de Procedimento e de ProcessoTributário (CPPT), aprovado pelo decreto-lei n.º 433/99, de 26 de Outubro,designadamente naquilo que é necessáriopara a criação de um processo especial deacesso a informação bancária para finsfiscais.

Através da proposta de lei aprovada, e queno mesmo dia foi entregue na Assembleiada República, pretende-se adoptar, pois, umdesagravamento de impostos conseguidoatravés do combate à fraude e à evasãofiscais e do alargamento da base tributária,garantindo que aqueles que não pagamimpostos ilegitimamente passem a cumpriras suas obrigações fiscais.Pretende-se com estas medidas darcumprimento a um pacto de justiça fiscalcom os cidadãos, baseado no alargamentoda base tributária, na intensificação docombate à fraude e à evasão fiscais e nadiminuição do esforço fiscal doscontribuintes cumpridores, no quadro dosprincípios gerais da equidade, eficiência esimplicidade do sistema tributário.Esta proposta consubstancia a reforma datributação do rendimento das pessoassingulares e das pessoas colectivas eadopta importantes medidas no âmbito docombate à evasão e fraude fiscais.

Desde 1988, trata-se da proposta maisampla e estruturada de reforma fiscal,visando maior justiça fiscal, quer no IRS eno IRC; o combate à fraude e à evasãofiscais com salvaguarda dos princípios deconfiança e do primado da lei; oaperfeiçoamento dos instrumentos contra oabuso fiscal; a criação de um regimesimplificado de tributação do IRC, voluntário,para contribuintes com volume de negóciosinferiores a 30 mil contos; e a racionalizaçãodo sistema de benefícios fiscais e melhoriado funcionamento da AdministraçãoTributária.Visa-se, assim, garantir que a generalidadedos contribuintes, que os trabalhadores porconta de outrem, que os detentores depequenas poupanças, que as famílias comfilhos em idade escolar e que as sociedadescomerciais cumpridoras vejamdesagravadas as suas obrigaçõestributárias em nome de uma maior equidadee de maior confiança e coesão social.

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PARLAMENTO

DEPUTADO MANUEL DOS SANTOS Finanças

REFORMA FISCALÉ UMA AGRADÁVEL SURPRESA

O vice-presidente doGrupo Parlamentar do PSManuel dos Santosclassificou a proposta delei de reforma fiscalcomo «uma agradávelsurpresa».

O deputado socialista alertou que «seriauma pena se a oposição, por purosectarismo, reprovasse as medidas,prejudicando gravemente a maioria dosportugueses».Segundo o camarada Manuel dos Santos,a proposta do Governo «introduzsignificativas alterações na legislação queregula a tributação sobre o rendimento, embenefício dos contribuintes maisdesprotegidos e na busca de uma maior

verdade fiscal».Manuel dos Santos disse estar convicto deque «a aplicação da legislação agoraapresentada promoverá um consideráveldesagravamento fiscal dos portuguesescom menor rendimento, aumentando poressa via de forma significativa o rendimentodas famílias».Ainda segundo o vice-presidente dabancada socialista, «a introdução de formaclara e directa de métodos indiciários e detributação dos sinais exteriores de riqueza,em paralelo com a correcção dasdistorções que permitiam uma inadequadatributação do sistema financeiro (bancos),contribuem para a concretização dosobjectivos de equidade e justiça no sistemafiscal».

DEFENDER E PRESERVARMARCAS DE IDENTIDADE

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃOÉ DECISIVO

PARA O DESENVOLVIMENTO

DEPUTADO ANTÓNIO BRAGA Ensino

O deputado da bancadado PS António Bragaexortou no dia 28 deSetembro o Governopara que prossiga a suaacção, «tendoconsciência que o

investimento na educação, nos jovens, édecisivo para o desenvolvimento do País»,lembrando, no entanto, «que os seus frutosapenas serão colhidos nas próximasgerações».Numa intervenção centrada naproblemática da educação, António Bragasustentou que «o Estado precisa de fortecapacidade de antecipação nosdiagnósticos acertados, para que asmudanças se efectivem em tempooportuno, antes que certos resultados seconsolidem e a sua modificação se tornemuito mais difícil».«A permanente mobilização dos docentesé uma condição para o êxito das políticaseducativas», considerou, acrescentandoque «a mudança educativa baseada nainovação requer que se passe de umaperspectiva centrada na oferta, para outrabaseada no papel activo da procura».Para o deputado do GP/PS, «acompetit ividade, a mobil idade e aconcorrência sentidas com a abertura dePortugal à Europa, exigem qualificaçõesrelevantes para os nossos jovens, que sóse adquirem com a educação pré-escolare básica de qualidade, com a ligação entreeducação e formação, com o apoio às vias

tecnológicas e profissionalizantes e aconcretização de uma educaçãopermanente».Por tudo isso, adiantou, «a prioridade queo Governo dá ao investimento no campoeducativo é de todo justificável. E visível».

Erradicaçãodos pavilhões pré-fabricados

Entre outros pontos da acção governativa,referiu o inegável crescimento da taxa decobertura da educação pré-escolar, arevalorização salarial da carreira docente,os computadores na escola, a Internet, mastambém os novos edifícios escolares,erradicando os pavilhões pré-fabricados,que em 1995 constituíam 20 por cento eem 1999/2000 restavam cinco por cento.

J. C. CASTELO BRANCO

DEPUTADO VICTOR MOURA Património

O deputado socialistaVictor Moura apresentou,no passado dia 4, naAssembleia da Repú-blica, um projecto de leique visa defender opatrimónio português

construído em pedra.Combater as recentes práticas dedestruição de muros e outras construçõesnacionais para serem levadas paraEspanha, sobretudo em concelhos dointerior, do Centro e do Norte de Portugal,é o objectivo principal de uma iniciativalegislativa da bancada socialista.Segundo Victor Moura, o património emquestão é reuti l izado em terras deCervantes para a reconstrução de edifíciosantigos, incluindo muralhas e outrosmonumentos, bem como no revestimentode casas novas.O parlamentar do PS considera queexistem construções em pedra em Portugalque, pelo seu número limitado, devem serpreservadas, especialmente porque sãomarcas da identidade das respectivasregiões, sendo ainda testemunhos queatravessam gerações.Neste sentido, o deputado do GP/PSreafirma a necessidade de impedir a

dissipação deste património, qualificandoesta tarefa como colectiva.Para Victor Moura, os muros dedemarcação entre os dois países sãodepositários de séculos de história dedivisão da propriedade de característicosminifúndios, que fazem parte da paisagemdo interior , norte e centro do territórionacional.O parlamentar socialista propõe, por isto,que as câmaras municipais sejam dotadasde mecanismos legais adequados paratravar a destruição deste património cultural,histórico, ambiental e rural, advertindo queas demolições ou qualquer tipo dealterações nas construções ou edificaçõesnessas condições só devem ser realizadasapós licenciamento municipal.De acordo com o projecto de lei dabancada do PS, as demolições efectuadassem licença prévia farão incorrer osproprietários em multas que podem ir dos250 aos 30 mil contos.As autoridades competentes deverãoigualmente à apreensão dos materiaisretirados, sujeitando os responsáveis àreconstituição da situação pré-existente.Os autores materiais das demoliçõesficarão sujeitos também ao pagamento decoimas. MARY RODRIGUES


UNIÃO EUROPEIA

ENCONTRO DE JOVENSPARA ELABORAR UM LIVRO BRANCO

REALISMO E PRAGMATISMONO ALARGAMENTO DA UE

PARIS Juventude

Encontro europeu de jovens,destinado a elaborar um LivroBranco sobre Políticas de Juven-tude, terminou no dia 8 em Paris.

Durante três dias, estiveram reunidos 450jovens dos países membros da UE e dospaíses candidatos à adesão erepresentantes de governo e da ComissãoEuropeia.Portugal estava representado por 25jovens, assim como por váriosresponsáveis dos organismos dajuventude, e com a presença igualmentedo secretário de Estado da Juventude,Miguel Fontes.O processo iniciado em Novembro de1999, passou por conferências a nívelnacional durante a presidência portuguesada UE, no primeiro semestre do ano 2000,cujas conclusões foram debatidas emParis, de 5 a 7 de Outubro.Este encontro responde a um duplodesafio, «fazer com que a UE esteja maispróxima dos cidadãos, seja mais humana,mais abertas às suas aspirações e integremelhor as preocupações dos jovens naspolíticas comunitárias, dando a palavra aosjovens», disse Marie-George Buffet,ministra da Juventude e dos Desportosfrancesa, em nome da presidência da UE.Os 450 jovens abordaram cinco temas: aparticipação, o emprego e a integraçãosocial, a educação, o bem estar, autonomiapessoal e a cultura (alojamento, saúde,rendimento próprio, a família), e finalmente,os valores europeus, a mobilidade naEuropa e as relações com o resto domundo.Os resultados do Encontro de Paris serãoapresentados aos 15 ministros daJuventude e dos Desportos da UE, noConselho que se realiza em Bruxelas, nosdias 8 e 9 de Novembro.O processo continuará com a presidênciasueca da UE, no primeiro semestre de2001, com a elaboração do Livro Branco,

o qual deverá ser aprovado em Dezembrodesse ano, durante a presidência belga.O Livro Branco «destina-se a encontrar umquadro de linhas orientadoras no que deveser uma política de juventude no EspaçoEuropeu», disse o secretário de Estado daJuventude, Miguel Fontes.«Actualmente, a juventude não é umdomínio comunitário, cada presidência,cada governo canaliza a área parapreocupações um pouco diferentes, emfunção das prioridades essencialmentenacionais», explicou.Miguel Fontes considerou que «não existeuma lógica de coerência em termos dotrabalho de agenda política que é feito, aocontrario do que acontece noutras áreas,o Livro Branco visa colmatar essa lacuna».Para o secretário de Estado, ao falar-se depolítica de juventude «está-se a falar umpouco quase de tudo, pois não se resumeà mobilidade, intercâmbio, se quisermos irmais longe, temos que ter uma lógica maisintegrada, ao nível das questões daeducação e de formação, esse é o desafioque temos pela frente».Concretamente, «quando se fala demobilidade, por exemplo, quando os

jovens vão estudar para outros países, nãodevem perder um ano, mas sim queganhem em termos curriculares e emtermos de vida, e que sejam reconhecidosos diplomas», frisou Miguel Fontes.Relativamente aos grupos dos 25 jovensportugueses que participaram no Encontrode Paris, o secretario de Estado destacouo facto de «terem perfis diferentes, comidades entre os 15 e 25 anos, equilibradoentre homens e mulheres, em termos deproveniências geográficas, de nível deensino e também alguns jovenstrabalhadores».A maior parte dos participantes, doEncontro de Paris, lamentaram a «falta detempo para abordarem em profundidade»os temas em discussão, e a «falta deorganização» manifestada pela presidênciafrancesa.No final dos trabalhos, Paulo Afonso,membro do Conselho Nacional daJuventude e que será um dos 15 jovenseuropeus que vai apresentar as conclusõesdo Encontro ao Conselho de Ministros, nosdias 8 e 9 de Novembro em Bruxelas, tinhadois sentimentos, «de alivio e de algumasatisfação».«O primeiro sentimento relaciona-se comalguma desorganização por parte dapresidência francesa e com uma tentativamuito oculta de retirar algum pesoinstitucional às organizações querepresentam directamente os jovens naUE».O outro sentimento, «que é de satisfação,relaciona-se essencialmente, com a ideiade que afinal a juventude ainda consegue,através de meios democráticos e departicipação, poder aproveitar o melhorque esses encontros têm», frisou PauloAfonso.«Agora não basta que apresentemos, emNovembro, os resultados da Conferênciaaos 15 ministro da Juventude e dosDesportos, esses resultados devem ser

actuantes, num compromisso não só daUE, como também dos governosnacionais, ou seja, eles devem traduziresses resultados em políticas públicas anível nacional, regional e local», pediu PauloAfonso.A nível da Comissão Europeia (CE), amensagem dos jovens perece ter sidoentendida, «para nós, o Encontro de Parisé um ponto de partida, no sentido em quenos queremos desenvolver uma novapolítica da juventude europeia», disse Valede Almeida, da Direcção da Educação eCultura da CE.A presidente em exercício do Conselho deMinistros da Juventude e dos Desportosdos Quinze, Marie-Georges Buffet disseaos jovens participantes que queria «sairda Conferência com um mandato preciso,que fosse organizada uma reunião anual,e que os jovens participassem noacompanhamento da aplicação dasdecisões».«Foram três dias de discussão, por vezesbastante viva, os jovens têm poucasocasiões para tomarem a palavra e têmmuitas coisas para dizer, por isso o tempofoi bastante curto», reconheceu Marie-Georges Buffet.«Por isso devemos fazer agora de formaque haja uma consulta permanente, quetodos os anos possam expressar-se sobreas propostas da UE e sobretudo quepossam acompanhar a aplicação dessaspropostas», frisou.«O facto que os jovens integram o grupode acompanhamento e que venham aoConselho de Ministros de Novembro,significa que os jovens entram na Europa,que tomam a palavra, o que é uma coisaexcelente», considerou a ministra francesa.No final do Encontro Europeu de Jovens,os mais de 450 participantes jantaram numgrande restaurante da capital francesa, ea festa prolongou-se até às tantas namadrugada, com um concerto de rap.

EURODEPUTADOS SOCIALISTAS Maria Carrilho defende

eurodeputada socialista MariaCarrilho salientou no dia 3 deOutubro, na sessão plenária doPE, o realismo e o pragmatismo

evidenciados pelas instituições europeiasno processo de alargamento da UniãoEuropeia.Segundo sublinhou a eurodeputadasocialista, tais aspectos estão patentes noconsenso gerado em torno da ideia de que

«a plena inclusão de um novo país significaum empenhamento irreversível, aliando aconvergência económica à adesão a umprojecto político; e que esse projectopolítico apresenta várias características quedevem ser obrigatoriamente respeitadaspelos países candidatos (e pelos actuaismembros), sob pena do alargamentosignificar diluição».Para Maria Carrilho, entre as características

Marques a redacção de um parecer sobreo relatório da Comissão Europeia intitulado«Pensar o futuro da educação � promovera inovação através das novas tecnologias».Este parecer, depois de aprovado emComissão, será apresentado à Comissãopara a Cultura, a Juventude, a Educação,os Meios de Comunicação e os Desportos,responsável pela redacção do relatóriosobre esta matéria. J.C.C.B

Adefinidoras da identidade do projectoeuropeu salientam-se «a democracia e éticade responsabilidade, a dimensão social, acoesão e a igualdade de oportunidades».

Parecer sobre o futuro da educação

A Comissão dos Direitos das Mulheres eIgualdade de Oportunidades atribuiu àeurodeputada socialista Helena Torres

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SOCIEDADE & PAÍS

APRESENTADOS PLANOSDE BACIA INTERNACIONAIS

SAMPAIO CRITICA CULTURA MATERIALE EUFORIA CONSUMISTA

CULTURA POPULARCOM MAIS APOIOS

RECURSOS HÍDRICOS Conselho da Água

Para garantir as necessidades de água dosportugueses, actuais e futuras, o Ministériodo Ambiente elaborou os primeiros cincoplanos de bacia hidrográfica de riosinternacionais, que foram apresentados, nodia 9, ao Conselho Nacional da Água.Demorou mais de dois anos a elaboraçãodos planos de bacia dos rios Douro, Tejo,Minho, Guadiana e Lima, os primeiros entreum grupo de 15 planos que servirão debase à construção do Plano Nacional daÁgua, prevista para Março do próximo ano.Cada um dos planos é constituído porpeças gráficas e escritas e, segundo a lei,deve conter obrigatoriamente: diagnóstico;definição dos objectivos ambientais decurto, médio e longo prazos; proposta demedidas e acções, com análise decenários alternativos e com definição deprioridades; e programação física,financeira e institucional da implantaçãodas medidas e acções seleccionadas.Com a elaboração destes planos pretende-se definir as medidas a promover pelaadministração para satisfazer asnecessidades de água actuais e futuras,respeitando os padrões de qualidade daágua através do aproveitamento racional esustentável dos recursos hídricoscompatível com a conservação doambiente e dos recursos naturais.O Plano Nacional da Água é sobretudo umplano estratégico que visa articular ehierarquizar os objectivos definidos pelos

planos de bacia, bem como a convergênciadestes objectivos com os objectivos geraisda política económica e social.O presidente do Instituto da Água, MineiroAires, em declarações à Imprensa, explicouque a informação contida em cada planoé muito extensa e, por isso, optou-se porjuntar num só os cinco documentos queserão apresentados segunda-feira aoConselho Nacional da Água.Depois da apresentação formal dos planosde bacia em Lisboa, uma equipa detécnicos liderada pelo Instituto da Águaapresentou terça-feira a mesmadocumentação aos responsáveisespanhóis, em Madrid.O objectivo desta última acção é, segundoMineiro Aires, cumprir o estabelecido naconvenção luso-espanhola sobre riospartilhados, nomeadamente a permuta deinformações entre Portugal e Espanhasobre rios comuns.

COMEMORAÇÕES 5 de Outubro

consumismo desenfreadodesta sociedade de consumo,onde os bens materiais e aostentação parecem ter tomado

um lugar de destaque e onde o ter paramuitos parece ter mais valor que o serforam alvo de justas críticas do PresidenteJorge Sampaio.O Presidente da República, JorgeSampaio, criticou no dia 5, num discursofeito na Câmara Municipal de Lisboa, «acultura material e a euforia consumista» emque vive actualmente, que transformou «aposse de bens num valor superior a todosos outros», tendo apelado à solidariedade«como pilar essencial do ideáriorepublicano».Por outro lado, Jorge Sampaio defendeumais rigor na gestão orçamental e naadministração fiscal, como formas deincentivar a confiança dos cidadãos noEstado.

rigor na administrao fiscal, porque semjustiça fiscal não há confiança no Estado.Rigor na gestão orçamental, porque semela não há boa Administração», disse ochefe de Estado.

Atenção permanenteaos mais desfavorecidos

O Presidente da República falou, ainda, dosprimeiros anos do regime republicano, queclassificou de «difíceis», e lembrou que overdadeiro programa republicano só seconcretizou com a revolução de 25 de Abrilde 1974.«É preciso reforçar o nosso empenho napassagem de testemunho do valor dasolidariedade, da atenção permanente aoscarenciados e aos mais desfavorecidos esublinhar que essa não pode nem deve serapenas uma preocupação do Estado»,sublinhou Jorge Sampaio.

INCENTIVOS III QCA

O delegado regional do Norte da Cultura,Jorge Ginja, anunciou, no dia 7, em Mirandado Douro, que vão ser criados novossistemas de incentivos para a revitalizaçãoda cultura popular, no âmbito do terceiroQuadro Comunitário de Apoio (III QCA).«Já estão a ser trabalhadas diversascandidaturas ao nível da região Norte»,afirmou, não especificando montantes,porque as verbas estão ainda a serestudadas, mas mostrando-se convicto deque vão ser encontradas soluções, ao nívelda União Europeia, que possam pontenciara acção nas regiões.De acordo com o delegado regional daCultura, «estas linhas especificas do novoQCA vão reforçar um programa de apoio àcultura popular lançado em 1999 peloMinistério da Cultura e que prevê ummontante anual, até 2006, de cem milcontos para financiamento de projectos».«O programa é pequeno, mas pode serdesmultiplicado com os apoios do QCA,que normalmente paga até 75 por centodas candidaturas», sublinhou,acrescentando: «que não se diga, comose tem dito muito vezes, que a culturapopular tem sido marginalizada e que sóse dá importância à cultura erudita».Jorge Ginja falava durante as primeirasjornadas de música tradicional mirandesa,promovidas pela instituição que dirige eque tiveram como finalidade reflectir sobrea realidade da música tradicional

mirandesa, numa iniciativa da editora «Sonsda Terra».A editora tem organizado, comassociações culturais locais, iniciativascomo a festa da gaita de foles (uminstrumento típico das Terras de Miranda).A criação de uma escola de gaita de folese de um centro de estudos, bem comofazer chegar aos jovens as raízes culturaisda região, através do ensino, são algunsprojectos defendidos pelo responsável daeditora, Mário Correia.«Mais do que preservá-la (a música), háque criar condições para manter acriatividade, porque hoje em dia não é maisimportante preservar a figura do velhogaiteiro, mas sim que os novos gaiteirosdescubram e criem novos contextos, ondeessa música possa ser tocada etransmitida», considerou.Na opinião de Jorge Ginja, «as pessoas têmque ter a criatividade suficiente para elaspróprias tomarem a iniciativa,apresentarem programas e procuraremonde é que estão os sistemas e os apoiospara esses programas de intervenção».A valorização das associações locais quese dedicam à cultura popular é outra dasapostas da delegação do Norte doMinistério da Cultura, que vai lançar linhasde financiamento para equipar as bandasde música com instrumentos e os gruposamadores de teatro com equipamento deluz e som.

Jorge Sampaio falava nas comemoraçõesdo 90º aniversário da implantação daRepública.

«Ao Estado é necessário que se exija cadavez mais r igor, cada vez maistransparência, uma boa administração (...)

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AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Abrantes

Inauguração do miradourode Fontes

O novo miradouro de Fontes vai serinaugurado no próximo dia 15 de Outubro.

Esta obra representa um passo importantena promoção turística do Castelo do Bodee das suas excelentes potencialidadesnaturais, dato tratar-se da maior baciahidrográfica nacional e de uma importantezona de recreio e lazer.O miradouro de Fontes foi uma obra queteve um investimento que ultrapassou os20 mil contos e que será agora uma peçafundamental na promoção edesenvolvimento da própria localidade deFontes.

Cartaxo

Melhor fornecimento de água

A Câmara Municipal do Cartaxo vai investirmais de 70 mil contos no reforço e namelhoria da qualidade do abastecimentode água às freguesias do concelho.

O projecto camarário engloba a construçãode um novo reservatório, na zona da sedeconcelhia, para colmatar eventuais falhasno abastecimento na cidade.

Coimbra

Lançamento do livro«Zeca Afonso antes do mito»

O cantor de José Afonso, antes de serconhecido pela voz única e pela cívica

exigência duma «cidade sem muros nemameias», era um estudante igual a tantosoutros companheiros da academia deCoimbra.

Num livro sobre o grande compositor ehomem de causas que foi José Afonso,lançado no dia 7 na Casa Municipal daCultura de Coimbra e intitulado «ZecaAfonso antes do mito», o autor � Antóniodos Santos Silva �, amigo do cantor dostempos de estudante, recorda que nessesanos, entre ambos, «o próprio silêncio erade comunhão e de diálogo».«Durante sete anos (1946-53) convivemos,numa intimidade crescente. Tínhamos umassobio próprio com que noschamávamos. Gestos, olhares e ritosespeciais para comunicarmos sentimentosfurtivos, só nosso», refere António dosSantos e Silva.Natural de Coimbra, o autor é licenciadoem engenharia civil e foi funcionário dosServiços Municipalizados da Figueira daFoz, onde se encontra radicado desde1963 e tem vários livros de prosa e poesiapublicados.«Quero que te conheçam como eras -naqueles momentos imperfeitos, mas detanta humanidade -, que te conheçam vivoe não sejas, apenas, nome de rua ou deescola, ou uma estátua fria... praça degente madura», explica.Num poema dedicado ao amigo, falecidoem 1997, com que termina o livro, Antóniodos Santos e Silva afirma: «Eras igual a nós/ Não fora o canto, / Mas, ao som da tuavoz, / Ruflavam asas... / De amor e pranto».«O Zeca que eu conheci - aquele jovemsedutor, mas indeciso e cheio de pés debarro - jaz agora cercado de carinho, derespeito e de choros nacionais!», comenta.

Inquietar na selvade oportunismo e ambições

Apesar do mito, ressalva Santos e Silva,«nesta selva de oportunismos e ambições,conseguiu o milagre de preservar, até aoextremo, a sua vera matriz � aautenticidade, a inquietação e acapacidade de inquietar».«Zeca Afonso antes do mito», uma ediçãoda Minerva Coimbra, foi apresentado peloadvogado e fundador do PS, camaradaAntónio Arnaut, numa sessão integrada nascomemorações do trigésimo Dia do AntigoEstudante de Coimbra, organizadas pelaAssociação dos Antigos Estudantes deCoimbra.

Faro

Inauguração das piscinasmunicipais cobertas

No passado dia 7 de Outubro foraminauguradas as novas piscinas municipaiscobertas de Faro, uma realização daCâmara local no quadro da sua política defomento da prática desportiva.As piscinas, que vão proporcionar àpopulação de Faro a prática da nataçãodurante todo o ano, ficam situadas junto àsaída de Faro para Olhão.

O equipamento, cujo investimento rondoumeio milhão de contos, compreende umapiscina semi-olímpica, outra de aprendi-zagem e um bar-restaurante de apoio.O complexo está dotado de um sistemade entradas informatizado, permitindodeste modo um controlo rigoroso dosacessos.Quem visitar as novas piscinas vai tertambém à disposição um ginásio demanutenção, sauna, banho turco e jacuzzi.

Penha de França

Idosos passamseis dias em Seia

Numa iniciativa do pelouro da Acção Socialda Junta de Freguesia da Penha de França,da responsabilidade do camarada ManuelOliveira Duarte, um grupo de idosos vaipassar seis dias em Seia � de 15 a 20 deOutubro � em alojamento no meio rural.É mais iniciativa dirigida aos mais velhosda Freguesia, com a idade mínima de 55anos, e que engloba transporte, dormida epequeno-almoço, almoço, lanche, jantar eceia, para além de um programa recheadode actividades culturais e de lazer.

Portalegre

Mais três parquesde estacionamento

O presidente da Câmara Municipal dePortalegre, Amílcar Santos, anunciou quevão ser construídos três parques deestacionamento com capacidade para 400automóveis. As obras implicam custos decerca de 170 mil contos.Além disso, o presidente da autarquia

garantiu que está previsto o ordenamentodo estacionamento no Largo Serpa Pinto,que irá permitir a criação de mais duasdezenas de lugares.

Santo Tirso

Câmara leva 4800 idososao Parque das Nações

No âmbito das comemorações do DiaMundial da Terceira Idade, a CâmaraMunicipal de Santo Tirso levou no passadodia 7 de Outubro, 4735 idosos � munícipescom mais de 60 anos � ao Parque dasNações, em Lisboa.

Para o passeio, a edilidade fretou 92autocarros.De salientar que, para além de umprograma de animação no Parque dasNações, aos 4800 idosos juntaram-se 92guias (um por cada autocarro)encarregados de zelar pelo bem-estar dosmais velhos.À comitiva de idosos juntou-se ainda umaambulância da Cruz Vermelha e respectivocorpo clínico preparado para responder,em caso de necessidade, a qualquersituação de emergência médica.

Valença

Arranjo urbanísticona Senhora da Cabeça

A Câmara Municipal de Valença após apavimentação do acesso ao rio Minho naSenhora da Cabeça e do largo frontal aoPavilhão Náutico procedeu ao arranjourbanístico deste espaço com a colocaçãode vários bancos e outro mobiliário urbanoque vai, de certo, proporcionar um localagradável a quem visitar o Parque Naturalda Senhora da Cabeça.


PS EM MOVIMENTO

AÇORES PS vai aumentar pensões

COIMBRA Parreirão é o novo líder distrital

O PS/Coimbra continua em boas mãos. LuísParreirão sucede a Fausto Correia na presidênciada Federação distrital.O novo líder do PS de Coimbra, Luís Parreirão,anunciou um «pacto de trabalho» aos militantespara que o partido possa enfrentar os próximosdesafios políticos no distrito.O sucessor de Fausto Correia intervinha noencerramento do X Congresso da Federação deCoimbra do Partido Socialista.«Fazemos, aqui e agora, em nome do PS umpacto de trabalho, de empenhamento e dededicação com todos os cidadãos deste distrito,de cada um dos seus 17 concelhos», referiuParreirão, que desempenha no Governo asfunções de secretário de Estado das Obras Públicas.Em Coimbra, após o Congresso, o PS «ficou mais forte, mais coeso e mais preparadopara enfrentar aqueles que são os grandes desafios do próximo ano», disse, frisandoque o partido deverá vencer as eleições presidenciais, reelegendo Jorge Sampaio, e asautárquicas.«Reunidas todas as condições para afirmar o PS como grande partido do distrito deCoimbra, é decisivo preparar, desde já, as eleições autárquicas», sublinhou.Luís Parreirão, que nas eleições de 23 de Setembro derrotou o outro candidato à liderançada Federação, o ex-governador civil de Coimbra Victor Baptista, com cerca de 300 votosa mais, elogiou Fausto Correia no seu discurso final.«Todos sabemos que o Fausto Correia deu ao PS de Coimbra trabalho, dedicação eempenho», disse, recordando que o secretário de Estado adjunto do ministro de Estadoe do Equipamento Social, na década de 90, conduziu o partido no distrito de «formaconsensual e hábil».O novo líder distrital, que presidiu à Associação Académica de Coimbra (AAC) no iníciodos anos 80, quando frequentava a Faculdade de Direito local, advertiu que consigo aFederação «não se envolverá em tacticismos de nenhuma natureza que nada clarificam,mas tudo põem em causa».Prometeu contribuir para que Coimbra encontre «um modelo de desenvolvimento distritalharmonioso que permita a todos participar dos novos desafios da globalização».A Comissão Política Federativa passa a ser constituída por 29 membros afectos a VictorBaptista (41 por cento) e por 42 eleitos pela lista de Luís Parreirão (58 por cento).

O candidato do PS a presidente do Governoaçoriano prometeu aumentar as pensões e acomparticipação de medicamentos aos idososdo arquipélago, caso vença as eleições regionaisde 15 de Outubro.Em Santa Maria num dos comícios maisanimados da campanha, Carlos César dirigiugrande parte do seu discurso para as políticassociais, ao garantir que «em cada ilha, freguesiae rua onde houver um idoso em sua casa láestará» o Executivo socialista a «dar o apoio emtudo o que necessitar para viver comtranquilidade os últimos dias da sua vida».Depois de anunciar aos cerca de 500 apoiantespresentes que, se vencer as eleições, continuaráa construir mais centros de dia e de convívio, o líder dos socialistas açorianos realçouque não precisa dos conselhos do presidente nacional do PP «para tratar bem os idosos». «Eu gosto tanto dos idosos como dos meus pais. Esse senhor (Paulo Portas) não gostamais do que eu do meu pai ou da minha mãe», salientou Carlos César, ao reclamar parao PS os méritos de ter sido o primeiro partido a falar no aumento de pensões nas ilhas.O candidato socialista referiu, ainda, que o «PSD e PP já sabem que vão perder» as eleições,o que faz com que apresentem «promessas que não passarão do dia 15 de Outubro».A convicção da vitória socialista, assente na confiança dos açorianos, garante, emcontrapartida, «o sentido da responsabilidade nos compromissos» assumidos perante oeleitorado, adiantou Carlos César.Segundo frisou, o PS/Açores «sabe que não pode ir além do que não tem a certeza depoder cumprir» num eventual segundo mandato.A oposição, «desesperada pela antevisão da derrota», opta por explorar os sinistradosdo sismo de 1998 e a angústia dos lavradores, os quais sabem, porém, que só o PS«pode vencer a batalha de falta de quota para a produção de leite nas ilhas», acusou.O líder da JS/Açores, que acompanha Carlos César desde o início da campanha, criticouo «turismo político» praticado por dirigentes partidários nacionais que se deslocam aoarquipélago em período eleitoral.José Carlos San-Bento apontou como exemplo a visita ao arquipélago de FranciscoLouçã, do Bloco de Esquerda, para questionar sobre o «que é que esse senhor sabe deSanta Maria».

Portas monta feira de demagogia

Adiantou, ainda, que Paulo Portas vem aos Açores «montar a sua feira de demagogia»,ao referir que o PSD e o PP das ilhas estão «manietados» pelas direcções nacionais, quelhes retiram autonomia.Segundo disse, as ilhas «correm o risco» de assistir a uma nova AD, a justificação queencontrou para o facto dos dois partidos não se atacarem mutuamente durante o períodoeleitoral.O cabeça de lista por Santa Maria, José Humberto Chaves, manifestou-se convicto queo PS vai conseguir o «pleno» na ilha, a eleição dos três deputados em disputa.

Faleceu Albano Pimentel

O PS/Açores está de luto. Num comunicado assinado pelo camarada Carlos César, oSecretariado Regional do PS/Açores manifesta-se profundamente consternado pela morteno dia 8 do camarada Albano Pimentel, fundador do PS nos Açores e seu dirigentedesde então.Deputado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores pelo círculo eleitoral de S. Miguel,Albano Pimentel foi um militante exemplar tendo estado sempre presente nas grandesbatalhas travadas pelos socialistas açorianos nas últimas duas décadas.

PS promete novo centro de saúde

A construção de um novo centro de saúde em Ponta Delgada constituirá uma dasprioridades do novo governo na ilha de S. Miguel se os socialistas vencerem as eleiçõesde 15 de Outubro para a Assembleia Regional.O manifesto eleitoral dos socialistas açorianos para São Miguel inscreve como outraprioridade o reforço das medidas para fixação de médicos, enfermeiros e outros técnicosde saúde na ilha, numa estratégia que prevê, ainda, a melhoria das infra-estruturasexistentes.Um segundo governo do PS pretende, no sector da Educação, criar programascurriculares sobre a região, com incidência nas matérias de história, biologia, economiae geografia, além de generalizar o acesso às novas tecnologias.

Rendas solúvel e económica

Na Habitação, o manifesto eleitoral salienta a continuação dos programas de rendas

solúvel e económica, custos controlados para famílias carenciadas, jovens, deficientes eidosos.No Ambiente as prioridades vão para a requalificação das lagoas que se encontrameutrofizadas (excesso de nutrientes nas suas águas), implementação de um sistema deprevenção de cheias e elaboração de um plano de ordenamento da costa da maior ilhado arquipélago.Em caso de vitória em 15 de Outubro, o porto comercial de Ponta Delgada vai ser alvo deum ordenamento para aumentar a operacionalidade, enquanto, para a área das pescas,está previsto a construção de uma nova lota e entreposto frigorífico, estruturas reclamadaspelas associações representativas dos profissionais do sector.Em termos de Economia, os socialistas propõem-se desenvolver uma política decampanhas de promoção turística para São Miguel, com diferenciação por mercados-alvo e produtos específicos.

O camarada Jorge Coelho, com um discurso emdefesa dos valores e princípios socialistas, sob opano de fundo da reforma fiscal, galvanizou nosábado os delegados socialistas na sessão deencerramento do Congresso da Federação daÁrea Urbana de Lisboa do PS - que terminou, ebem, com os presentes a cantarem de punhoerguido a «Internacional» - proclamando o fim dascedências à oposição em questões de valores eprincípios.«Um Orçamento de Estado vale um ano. Osnossos valores e princípios socialistas valem umavida. Não podemos estar bem com Deus e como Diabo», declarou, recebendo uma sonoraovação da plateia.No seu discurso, o secretário coordenador da Comissão Permanente do PS defendeu atese de que o partido do Governo não deve temer eleições antecipadas, «até porque não

LISBOA Congresso da FAUL


PS EM MOVIMENTO

há uma única sondagem que não aponte o PS como o vencedor, e por margem folgada»,disse.A mensagem do camarada Jorge Coelho para os partidos da oposição foi clara: o PSquer fazer uma reforma fiscal para desagravar os impostos dos reformados e das classesmédias, obrigando a pagar aquilo que é justo quem foge aos impostos.«Se os partidos da oposição não viabilizarem o Orçamento de Estado (de 2001) serãoresponsáveis por cerca de 1,5 milhões de portugueses não verem as suas vidasmelhoradas através de uma descida dos impostos», advertiu.A seguir, Jorge Coelho acusou o PSD de querer aumentar os impostos, designadamentesubindo o IVA, e apontou o dedo a Durão Barroso ao afirmar que ele «está maispreocupado com as questões internas do seu partido do que com o interesse nacional».«Estamos perto da hora da verdade», começou por dizer, antes de garantir que, nospróximos e «difíceis combates, o PS estará unido com uma rocha à volta do seu secretário-geral, António Guterres».O coordenador da Comissão Permanente do PS voltou a associar a reforma fiscal aoOrçamento de Estado de 2001, frisando que «este é um combate pelo qual vale a penalutar».

Mobilizar os militantes

«Até que enfim que somos capazes de fazer isto», desabafou, referindo-se às principaismedidas constantes na proposta de reforma fiscal do Governo.Antes de Jorge Coelho, a nova líder da FAUL do PS, Edite Estrela, disse ter a curto emédio prazo três missões: mobilizar os militantes para a reeleição de Jorge Sampaio nocargo de Presidente da República, travar a «escalada de oposição» ao Governo e aAntónio Guterres e vencer mais câmaras municipais na Área Metropolitana de Lisboanas próximas eleições autárquicas.Entre vários agradecimentos, a presidente da Câmara Municipal de Sintra elogiou otrabalho feito no Congresso pela Comissão de Verificação de Poderes, órgão que ditouo afastamento da lista opositora de Armando Ramalho, por não possuir o número mínimode delegados subscritores.«Lamento que existam pessoas que têm dificuldade em conviver com as regrasdemocráticas», disse, numa referência ao seu adversário na FAUL do PS, camaradaArmando Ramalho.

«O partido é que vai decidir onde será mais conveniente que eu fique como deputado»,esclareceu o líder socialista.Um programa de governo vasto � «o único a par do PSD a ser sufragado nestas eleições»- é o que apresenta Mota Torres ao eleitorado regional, num documento de 50 páginas,dividido por quatro sectores fundamentais.O primeiro aborda as questões da Autonomia e aí os socialistas madeirenses sãoambiciosos.Pretendem revisões da Constituição, da lei eleitoral e da lei das finanças das RegiõesAutónomas e uma adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais, deforma a que, à semelhança dos Açores, haja uma diminuição nos impostos IRC e IRS.Mota Torres garante ainda que o seu Grupo Parlamentar irá propor uma nova lei deenquadramento orçamental, de forma a «dar à Assembleia Regional mais poderes defiscalização sobre os orçamentos fantasma que surgem todos os anos, com empolamentode receitas e défices ocultos».

MADEIRA Combater o défice democrático

Numa região onde o défice democrático é umaconstante, a tarefa dos socialistas da Madeiranunca foi fácil.O caciquismo, o clientelismo, o obscurantismo,no fundo a união de todas as forças maisreaccionárias num enorme tentáculo em torno deAlberto João Jardim são uma dura e tristerealidade.O défice democrático não pára de aumentar.Retirar a maioria absoluta ao PSD é o objectivoprincipal do PS nas eleições regionais da Madeira,reconheceu o líder e cabeça-de-lista dossocialistas, camarada Mota Torres.O dirigente socialista salientou a necessidade deo eleitorado «dar à oposição um maior poderfiscalizador na Assembleia Legislativa Regional da Madeira».«O eleitorado tem apenas duas opções: ou manter a actual situação ou mudar, dando àoposição mais poderes para fiscalizar o trabalho desta maioria, que, muitas vezes, agesem cultura democrática, ao jeito de uma maioria totalitária», acentuou.

PS/Madeira está unido

Mota Torres garantiu que o PS/M «está unido», apesar de, por sua opção, 12 dos 13deputados do partido terem ficado fora das listas ao escrutínio de 15 de Outubro.«O PS-M nunca esteve dividido, mas é um partido orgânico e os seus órgãos, que sesaiba, têm manifestado uma grande estabilidade», sublinhou.Mota Torres frisou que no PS/M «há uma grande liberdade de opinião que leva, por vezes,alguns militantes a não se limitarem a falar internamente e a preferirem ir para aComunicação Social».O líder socialista fez, aliás, questão de esclarecer que não afastou o Grupo Parlamentar:«A minha preocupação assentou principalmente no princípio da renovação. Agora, oeleitorado é que vai decidir se a minha aposta foi ou não a correcta».Mesmo reconhecendo a pouca experiência política da maior parte dos elementos dasua lista, Mota Torres manifestou a convicção de que o Grupo Parlamentar «irá adaptar-se rapidamente ao ritmo do parlamento regional e, certamente, surpreender pela positiva».Abordado sobre o seu futuro e sobre as consequências políticas a tirar face aos resultadoseleitorais, Mota Torres garantiu que tirará as «devidas ilações pessoais», não colocandoigualmente de parte a possibilidade de ocupar o seu lugar no Parlamento regional, portroca com o seu assento na Assembleia da República.

PORTO Narciso desafia Menezes

O Congresso do PS/Porto reelegeu o camarada Narciso Miranda como presidente da Federação.No seu discurso, o camarada Narciso Miranda desafiou no dia 7 Luís Filipe Menezes acandidatar-se à Câmara do Porto, afirmando que os socialistas saberão escolher a melhorestratégia para o derrotar.«Desafio o líder distrital do PSD a candidatar-se à Câmara do Porto. Venha que nós cáestaremos para escolher a melhor estratégia para o derrotar», salientou Narciso Miranda,no encerramento do X Congresso Distrital do Porto do PS, que o reelegeu como líder pormais dois anos.Narciso Miranda manifestou-se disponível para assumir qualquer desafio que os militantesdo PS/Porto quiserem para si e referiu que a estratégia para as autárquicas começará aser desenhada logo a seguir às eleições para as concelhias, que deverão ser adiadas de4 para 11 de Novembro.«Quero voar, mas não quero voar sozinho. Quero chegar mais alto. Não tenho medo do abismo»,disse o líder do PS portuense. No início do discurso, Narciso Miranda garantiu a António Guterresque pode continuar a contar com o apoio «inequívoco» do PS/Porto à condução do Governo epara os combates políticos em que o partido se irá envolver em 2001.Esse apoio, sublinhou, não será «seguidista» e «acéfalo», mas sim «responsável».O líder do PS/Porto frisou que, contudo, não serão construídos no distrito «quaisquerpequenos exércitos» de oposição interna à liderança de António Guterres.

PORTELA Morreu Herculano da Silva Gomes

A Secção do PS da Portela está de luto com amorte no dia 29 de Setembro de um dos seusmais dedicados militantes, o camarada Herculanoda Silva Gomes.Num comunicado, o PS/Portela refere que «nãopoderia deixar aqui de lhe prestar simbólicahomenagem, que testemunha a perda de umhomem pleno de coragem e saber, que semprepugnou pelo bem-estar colectivo para a freguesiae que sempre se envolveu com empenho eentusiasmo em tudo o que fosse benéfico para aPortela e seus moradores».


AÇORES E MADEIRA: VIAS DIFERENTES?

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

AUTONOMIAS José Medeiros Ferreira

stive nestas últimas semanasnos Açores e na Madeira. AComunicação Social nacionaltem dedicado agora alguma

atenção à campanha eleitoral que sedesenrola em ambas aquelas regiõesautónomas. Nada mais natural que dediqueo artigo de hoje à problemática dasautonomias insulares mercê do maiorinteresse geral assim provocado.Vivem os dois arquipélagos surtos deprogresso variados mas que os colocamentre as regiões que melhor têm aproveitadoa conjugação do regime democrático emPortugal com as necessidade dodesenvolvimento económico e socialpróprios, com a União Europeia como panode fundo. Daí que os portugueses hojepossam observar com serenidade o que sepassa com a Córsega, a questão basca ouos nacionalismos britânicos.Embora sejam muitas as semelhanças entreos Açores e a Madeira, existem diferençasdignas de nota e que podem influenciar aevolução e futuro geral das duas regiõesinsulares. A principal diferença tem a ver coma qualidade da democracia.É certo que, do ponto de vista institucional,ambos os arquipélagos têm a mesmasolução constitucional desde 1976, incluindoneste dispositivo uniforme as revisõesconstitucionais posteriores, nomeadamentea última de 1997.Este ordenamento constitucional uniformepara os Açores e para a Madeira foicompreensível na fase genética dasautonomias insulares, mas não deixatambém de reflectir a visão formal e

abstractizante da nossa tradição jurídica.Esse ordenamento constitucional uniformerecebeu um reforço considerável com osdispositivos comunitários sobre as regiõesultraperiféricas e com os programasespecíficos Poseima impulsionados porBruxelas.Não existe na teoria geral da arquitecturaeuropeia uma elaboração específica para asregiões insulares autónomas como os Açorese a Madeira. É certo que se podem descobrirentre a diversa produção do acervocomunitário alguns conceitos, programas,acções e medidas que envolvem, de umamaneira ou de outra, os arquipélagos citados,embora por razões exteriores à sua condiçãode entes políticos autónomos os conceitosde região de subsidiariedade e deultraperiferia são os que aproximam mais aUnião Europeia às regiões autónomasportuguesas.Se a adesão à Comunidade Europeia foi umainovação estratégica nacional para o Estadoportuguês, a presença das regiõesautónomas coloca também questões novasou renovadas no interior da ComunidadeEuropeia, às quais esta respondeu pela viada semelhança e da analogia. E reforçoudesse modo a uniformidade das soluçõespara os Açores e para a Madeira.No plano conceptual-jurídico, o princípio dasubsidiariedade, acolhido no Tratado daUnião Europeia em 1992, é aquele que maisdepressa se entrelaça com o princípioconstitucional português da autonomiapolítica insular, sobretudo no que diz respeitoà questão das competências e atribuições,assim como à aplicação da teoria da

descentralização. Estas normas tanto sepodem aplicar por respeito à letra dostratados internacionais e da Constituiçãocomo serem praticadas, normalmente, omais perto possível dos cidadãos, naencruzilhada entre a democracia represen-tativa e a democracia participada quecaracteriza as autonomias regionais.Aliás, a conjugação das autonomias políticasinsulares com a regionalização dodesenvolvimento é anterior à entrada dePortugal na Comunidade Europeia masencaixa perfeitamente nesta. Assim, um dosespaços institucionais das autonomiasinsulares no futuro é o da União Europeiaatravés da importância dada às regiões.No entanto, o desenvolvimento da dimensãoregional no plano institucional europeu temlimitações decorrentes da heterogeneidadedo próprio universo regional europeu,composto por cerca de duzentas realidadesdíspares. Não me canso de repetir que umaEuropa só de regiões seria mais negativapara as mais pobres do que uma Europa emque os Estados membros defendam as suasregiões mais desfavorecidas.Pior do que os egoísmos nacionais são osegoísmos das regiões mais ricas.O Estado é ainda o melhor instrumento darepartição da riqueza pública pelo território.Deste ponto de vista, a figura de regiãoultraperiférica é mais útil na União Europeiado que o simples conceito de região,membro do Comité das Regiões.O estatuto especial das regiõesultraperiféricas foi enunciado no Tratado deRoma para os departamentos franceses deGuadalupe, Martinica, Guiana e ilha da

Reunião, e confirmados por um acórdão doTribunal de Justiça das ComunidadesEuropeias em 1977, exactamente o ano emque a República Portuguesa pediu a adesãoà CEE. Aliás, a posterior adesão de Portugalcom os Açores e a Madeira e de Espanhacom as Canárias conferiu uma novadimensão à ultraperiferia e surgiram os novosprogramas comunitários Posei com medidasespecíficas para os territórios referidos.Por sua vez, o Tratado de Amesterdão deuforça jurídica a essas regiões ultraperiféricas.Reforçou-se deste modo a uniformidade dassoluções para o desenvolvimento dosarquipélagos dos Açores e da Madeira.Embora haja nestes dispositivos comunsoferecidos pela Constituição da RepúblicaPortuguesa, pelos estatutos político-administrativos das regiões autónomas dosAçores e da Madeira e pelo Tratado da UniãoEuropeia muitas virtualidades a desenvolver,não me repugna conceber que a evoluçãoinstitucional e política possa ser diferente paraos Açores e para a Madeira.Contrariamente à Madeira dirigida pelo PSDde Alberto João Jardim, os Açores sob apresidência de Carlos César apostaram naautonomia cooperativa para o seu progresso.E, ao participar num comício do PS naGraciosa, dei-me conta da enormeesperança na continuação da obra dosúltimos quatro anos, que se estende a todasas nove ilhas.Os próximos anos assistirão possivelmenteà passagem da autonomia cooperativa àautonomia participativa nos Açores. E naMadeira?In «Diário de Notícias»

E

5 DE OUTUBRO EM BELGRADO

ACTUALIDADES Francisco Seixas da Costa

partir deste ano, Belgrado pas-sará a comemorar o seu 5 deOutubro. Nesta data, o últimodos regimes autoritários euro-

peus a ocidente da antiga URSS foi varridopor um impressionante movimento popular,que não deixa de recordar Abril.Vale a pena, contudo, dizer que o isolamentointernacional a que o regime foi votado teveum efeito decisivo neste desfecho. Por partede quem tanto estimulou a oposição aMilosevic e acenou com promessas de ajudaao país no caso da sua queda, a hora é dedar sequência útil aos compromissosassumidos.Já amanhã, a União Europeia vai decidir olevantamento das sanções e definir umprograma de ajuda. Importa que o apoiointernacional ao novo regime se não confineà UE e que seja possível contar com outroscontribuintes para o reforço de reconstrução.E que, no plano político, para todos continuea ser evidente a necessidade da manutenção

da Rússia no quadro de resolução daquestão balcânica.O Pacto de Estabilidade para o Suesteeuropeu pode agora avançar em pleno, oque dará outro sentido à próxima iniciativada UE para a ex-Jugoslávia prevista paradentro de semanas em Zagreb. A União terá,aliás, neste contexto, que extrair todas asconsequências da nova situação,nomeadamente no tocante ao rápidolançamento de negociações para um Acordode Estabilização e de Associação, a exemplodo iniciado com a antiga República Jugoslavada Macedónia e com a Croácia e que seprevê para a Albânia e a Bósnia-Herzegovina.Todos este passos devem ser rápidos, paraajudar os novos dirigentes a espelhar a suacredibilidade externa e a estabilizar a suaautoridade no país.Da mesma maneira que funcionou comofautor de instabilidade, Belgrado pode agoraser a chave de muitas soluções para a áreados Balcãs. É indispensável que as novas

autoridades deixem claro, de imediato, queo regime se distancia da anterior política decariz nacionalista. Tendo sempre o cuidadode evitar que o Presidente Kostunica possaser visto como um gestor de uma supostahumilhação histórica do seu povo, o novoregime deve, desde cedo, praticar umapolítica diferente face às minorias(nomeadamente na Vojvodina) e às zonasadjacentes à Sérvia.Neste sentido, é de esperar das novasautoridades uma plena cooperação com asforças internacionais no Kosovo, com vistaà implementação da resolução 1244 daONU. Simultaneamente, a comunidadealbanesa naquela província deverá entenderque não poderá retirar devidendos da novasituação, em termos que afectem osequilíbrios internacionalmente acordados.Uma segunda questão prende-se com aBósnia-Herzegovina e com a necessidadede Belgrado dar à República Srpska asmensagens certas para proporcionar, com o

auxílio da Croácia, o desbloqueamento dosimpasses governativos que subsistem emSarajevo e que entravam o cumprimentopleno do acordado em Dayton.A regular instabilidade até agora induzidapor Belgrado no Montenegro deve tambémcessar de imediato e ser substituída por umdiálogo que permite o caminho para ummodelo constitucional mutuamenteaceitável.Todos temos que entender que o PresidenteKostunica tem perante si uma tarefagigantesca, que as conhecidas clivagens namaioria que o levou ao Poder dificultarão. Seà sua indiscutível legitimidade democráticasouber aliar um sentido de tolerância � quenão é incompatível com o apuramento dasresponsabilidades do passado � e uma visãoestratégica regional, o novo líder sérviopoderá garantir um lugar importante na fotode família dos obreiros da Europa daliberdadeIn «Diário de Notícias»

A


SER DE ESQUERDA, HOJE!

PROSSEGUIR COM QUALIDADE

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

EDUCAÇÃO José Reis

m programa político é, pornatureza, uma prova de iniciativa.Assim sendo, envolve acções ereacções, comporta regras,

consolida uns mecanismos e rejeita outros,estabelece parcerias e adopta objectivos,disputa protagonismos e clarificaprocedimentos. Ao governo exige-se quetenha uma agenda, que ela seja qualificante,que incuta determinação nas medidas quetoma - e que baseie nisso a sua relação deconfiança com a sociedade.Para o ensino superior, a agenda do governotem sido clara e tornou-se já óbvio que ela foicompreendida por todos os agentes queintegram o sistema. O primeiro elemento dessaagenda é a sua própria existência - quer dizer,assume-se que nem o sistema pode ser geridoatravés da simples reacção aos impulsos queincidem sobre o governo nem o casuísmo éum bom método. O segundo elemento é oinconformismo - nem nos resignamos com oconservadorismo da oposição, que se limitaa tomar a descrição do caos como o métodode representação da realidade, nem achamosque o sistema não exige qualificaçãopermanente e regulação rigorosa. Por isso, eem terceiro lugar, falamos de qualidade,eficiência e confiança.A prova da regulação está feita com asiniciativas que se tomaram ao longo dosúltimos meses. Elas tiveram um sentido

evidente: assegurar qualidade e confiança noensino privado; desbloquear o acesso àmedicina; rejeitar que, no acesso ao ensinopúblico, ainda subsistam critériosdesqualificantes; deixar claro que a criação denovos cursos tem de ter fundamentação sociale mobilizar recursos apropriados, semparasitagem de qualquer tipo; mostrar que acontratualização e a assumpção objectiva decompromissos esvaziam o lugar que a pressãoindevida e o casuísmo espreitam sempreavidamente; garantir a todos regras claras euniversais, com a força da convicção e a formade lei; gerir bem o dinheiro público e tranquilizaros contribuintes quanto à elevadaprodutividade social dos investimentos,fazendo das discussões sobre financiamentouma base para evidenciar estratégias, em vezde um jogo de empurra, etc., etc.Num contexto destes, o primeiro compromissodo Ministério da Educação e das instituiçõesde ensino superior tem de ser com osestudantes. Isso alcança-se na medida em quese garanta um serviço de alta qualidade,disponibilizado com serenidade. Para que amensagem de estabilidade não esteja rodeadade quaisquer dúvidas, o primeiro-ministro e ogoverno não hesitaram em garantir que acativação de verbas previstas na Lei doOrçamento e no decreto de execuçãoorçamental seria excepcionada para todo oensino superior (são 31,2 milhões de contos,

e evidentemente que eles foram descativadosporque tal é necessário e justo). Esta é umagarantia bem visível para o ano lectivo queagora se inicia. Se relembrarmos que o actualorçamento cresceu 16,5 por cento, não énecessário esgrimir mais números paramostrar que a sociedade portuguesa está afazer um grande investimento no ensinosuperior. O outro lado desta moeda é aresponsabilização das instituições quanto àstarefas que lhes estão cometidas no quadroda sua autonomia (que a oposição,contraditoriamente, quer limitar).Uma mensagem de estabilidade tem de serglobal: na gestão da conjuntura e noenquadramento do futuro. A lei de organizaçãoe ordenamento do ensino superior, publicadaem Agosto, tem tido apoiantes e opositores.Estes últimos passaram da acusação de queera irrelevante à de que ela é «impraticável».Não importa aprofundar a análise daincoerência! Importa é relembrar aosprotagonistas que o respeito por eles está emsaber ouvir as suas reivindicações e dar-lhesconteúdo. Esta lei tem no seu cerne a ideiaessencial de universalidade e de clareza decritérios para todo o ensino superior: para opúblico, para o privado, para o universitário epara o politécnico (por exemplo, no querespeita à criação de instituições ou cursos).Dignificação na diversidade e na identidadepróprias de cada sub-sistema são as palavras-

chave. Era isso o que todos reclamavam.Compreende-se que entre a reclamaçãointemporal e sem sequências e o empenhona aplicação concreta dos princípiosproclamados vai alguma distância. Mas é porisso que a lei é essencial e será respeitada.Ninguém a meterá no bolso, porque ela é odocumento fundador de uma prática de rigore confiança. As suas imposições não serão,portanto, «impraticáveis». Só são impraticáveisleis para as quais não haja convicção edeterminação - e para as quais não hajaactores adequados. Ora, o sistema de ensinosuperior em Portugal tem, em todos ossectores, protagonistas cada vez maisqualificados.É com esses actores - com todos eles - que oMinistério da Educação tem uma prática deconfiança sólida. São esses os modos dequalificar o sistema, e é por aí que a qualidadese aprofunda. É por isso que, no início desteano lectivo, faz sentido sublinhar que aadministração funciona (aponto comoexemplo único o «desenquistamento» daslargas centenas de requerimentos de ensinoprivado, hoje em fase plena de instrução edecisão); que se usam as regras do jogo (enão a sua omissão) para garantir meios ealcançar resultados; que as exigências sobreo sistema são as da sua própria qualidade econsolidação.In «Diário de Notícias»

U

IDEOLOGIA José Conde Rodrigues*

um momento em que se volta adiscutir entre nós o valor dadicotomia esquerda e direita.Quando, a propósito da apro-

vação do próximo Orçamento de Estado, asdiversas forças partidárias se procuramreagrupar por «blocos» esquerda/direita.Quando, ainda, se torna a afirmar que o PartidoSocialista perdeu as suas referências, conviráavivar algumas convicções acerca do quesignifica ser de esquerda hoje, mesmo queessas convicções tenham a governabilidadeao centro por campo de acção.É verdade que a mutação social queatravessamos, depois da queda do Muro deBerlim, com o consequente desmoronamentodo socialismo estatista, bem como aemergência real da sociedade de informação,exigem um novo posicionamento dos partidossocialistas. É assumido ainda que asideologias, longe de terem acabado, supõemantes um novo fôlego. Mas também éincontornável que o homem necessita deideias claras, como de pão para a suasobrevivência em sociedade. Os novoscombates de esquerda são culturais, éticos ecomportamentais. Ou seja, a discussão dapropriedade dos bens, o problema domercado e a sua regulamentação, a discussãosobre o tipo de sistema ou regras políticas aadoptar, tudo isso, apesar de continuar a serimportante, deixou de ser nuclear. O debate

público deve voltar a centrar-se naquilo quedeixou de ser consensual.Não basta dizer que a economia devesubordinar-se à política e falar num vagoregresso desta. Isso significa confundir osplanos de análise e ser incoerente narespectiva conclusão.Combater o relativismo, a ausência deexcelência, a recusa de valores, ainda queprocurados por cada um de nós, empluralismo; combater a pretensa neutralidadedo Estado, são os novos combates daesquerda que se quer democrática, mas acimade tudo liberal. E liberal não é libertário, ouneoliberal. Ser liberal é defender a autoridadeda lei, mas também liberdade face ao poderpolítico; defender o mercado, mas exigir queeste cumpra padrões de razoabilidadeeticamente sustentáveis na sociedade e natradição; defender a autonomia mas comresponsabilidade individual, defender osdireitos mas também os deveres para com acomunidade; defender a igualdade, mas nasua complexidade social, sem igualitarismosredutores; defender a inovação, masrespeitando a diversidade existente.

Será esta a verdadeira revolução tranquila daesquerda. Uma revolução que lhe dará vigorface à direita, quer autoritária quer libertária.O liberalismo clássico, o retorno da ética, oregresso dos valores e da pertença

comunitária, constituem as novas referênciaspara a esquerda nos dias de hoje.A preocupação deve ser a de humanizar ocapitalismo, não o deixando cair numa utopiaescatológica, finalista, de sinal contrário à«velha» utopia comunista.A sociedade civil deve ser forte, o Estado deveser contido na diversidade das suas formas,mas forte na sua acção. Só assim se protegemos mais fracos, garantindo uma justiça comequidade em todas as esferas sociais.Já não se trata apenas, na esquerdademocrática, de encontrar um sentido para obem comum, um conteúdo para a justiça, mastambém de promover um entendimento sobreas regras do jogo numa comunidade políticaque garanta a verdadeira cidadania.E a política, mais do que apenas acção, maisdo que apenas uma ciência, faz-se de sensocomum. É preciso governar com e para opovo, ainda que através de elites qualificadas(por muito que custe este termo de certas«elites» intelectuais com complexos pseudo-sociais). E o povo só se entusiasma se alguémlhe indicar uma visão simples, masmobilizadora, um caminho claro, ainda quecheio de adversidade. Isso significa que asdoutrinas rebuscadas, que servem e têmservido de orientação pedagógica dessasmesmas elites devem ficar à porta dospequenos exemplos, das ideias simples.Em suma, é preciso ter a coragem de assumir

que a esquerda continuará a ter um sentidoainda que hoje repensado em novos moldese com um dever diferente na sociedade. E serde esquerda é ter um lastro. É ter raízes eancoradouro, onde outros são volúveis. Éassumir um passado para enfrentar com maisvontade e segurança um futuro mais tranquilo.É entender a utopia, mas ter os pés assentesna terra, onde outros são resignados epessimistas. É ser solidário onde se é egoísta.É ser fraterno onde se é indiferente. É serhumano para lá da tecnologia. É ser livre ondese vive agrilhoado. Ser de esquerda é acreditarno Homem e na sua vontade de moldar a vidaao serviço da Humanidade.Numa época em que, também entre nós, sefaz gala na irresponsabilidade política, social,cultural, etc. Num período da nossa vidapública em que a «ideologia do sucesso fácil»,do egoísmo exacerbado, com o risco deenfraquecermos os laços e as afinidadescolectivas, é preciso um retorno a umrepublicanismo cívico. Na turbulência que agitaas nossas instituições e a nossa vida pública,a responsabilidade, uma verdadeira cultura deresponsabilidade, deve ser a referência doscidadãos. E como dizia Karl Popper, «em vezde nos fazermos passar por profetas, temosde nos tornar criadores do nosso destino».Pensar assim e actuar em conformidade, é serde esquerda hoje!*Membro da Comissão Nacional do PS

N


CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

Sarau em Albufeira

Eduardo Ramos, Manuel Neto dosSantos e Fátima Murta estarão, amanhã,a partir das 21 e 30, na Galeria de ArtePintor Samora Barros, para participaremnum sarau de música e poesia luso-árabe.Também amanhã, à mesma hora, nosalão cultural da Junta de Freguesia daGuia, vai ouvir-se fado.Trata-se da segunda eliminatória do IVConcurso de Fado Amador Cidade deAlbufeira.O V Festival de Bandas Filarmónicasacontece este domingo, dia 15, com umprograma que começa às 11 horas,prolongando-se até às 15, no Salão daSociedade Musical e Recreio Popular dePaderne.

Música em Cascais

A cálida voz de Sara Tavares fará eco,hoje, no recinto do Casino Estoril, porocasião de um aguardado concerto, quepromete ser memorável.

Amália no Crato

A mostra intitulada «Amália � Um Ano deSaudade» está patente na galeria deexposições temporár ias do MuseuMunicipal do Crato, com o objectivo deprestar homenagem a esta grande vozde Portugal.A exposição é a primeira a mostrar aopúblico os vestidos e objectos de adornoda «diva do fado», aquela que levou onome de Portugal pelos quatro cantos domundo.A mostra, organizada com a colaboraçãoda Fundação Amália Rodrigues, vai estaraberta ao público até ao final do mês.

Concerto em Fafe

A Academia de Música José Atalaya, coma colaboração da autarquia fafense,realiza, na noite de amanhã (21h30), noEstúdio Fénix, mais um concerto da série«Música em Diálogo».Os v io l in istas portugueses VascoBarbosa e Lígia Soares interpretarãoobras de grande v i r tuosidade numespectáculo com entrada livre.

Tertúlia em Faro

Amanhã e no sábado desce ao Sul doPaís o Sindicato de Poesia de Braga paramais um Encontro de Outono na capitalalgarvia.Para encerrar este meetings poéticos, aedilidade farense preparou uma tertúliadedicada à leitura de poemas de autorescontemporâneos.O Clube Farense, na Rua de santoAntónio, acolherá a maior parte doseventos que compõem esta iniciativa.

Cinema em Guimarães

A companhia Lua Cheia-Teatro Para Todosleva à cena, hoje e amanhã, no Paço dosDuques de Bragança, a peça «As Meninado Mar»«X-Men», de Bryan Singer, é o filme quepoderá ver hoje, no Cinema São Mamede.A partir de amanhã e até ao dia 19, a mesmasala de espectáculos exibe a película UmSusto de Filme».Este sábado, dia 14, pelas 21 e 30, vá até àIgreja de são Jorge de Selho e assista a umconcerto da Orquestra do Norte.«Transpointing», de Danny Boyle, estará emreposição no Auditório da Universidade doMinho, hoje, a partir das 21 e 45, e a entradaé livre.As pinturas de Paulo Martins poderão serapreciadas, até domingo, dia 15, no Postode Turismo da Praça de são Tiago.A «Fuga das Galinhas» � a mais recenterealização de Nick Parker e prometedorespectáculo de animação � estreia na terça-feira, dia 17, às 21 e 30, no Auditório daUniversidade do Minho.

Baile em Lisboa

A cantora brasileira Marisa Monte dará umconcerto, amanhã, no Coliseu dos Recreios.«In Real Time» é um espectáculo que nasceda colaboração inédita entre a companhiade dança Rosas, o grupo de teatro STAN, oescritor Gerardjan Rijnders e a formação dejazz Aka Moon. Actores, bailarinos e músicosestarão amanhã e no sábado, a partir das21 e 30, no Grande Auditório do CentroCultural de Belém.Novos encontros e paços de dança estãode regresso à Tenda do Centro Cultural deBelém este sábado, dia 14, entre as 16 e as19 horas.Trata-se de um baile, com a orquestra Chaved�Ouro, de entrada livre, que prometedeliciar os participantes com boa música euma atmosfera jovial.

Exposiçãoem Montemor-o-Velho

«Instrumentos Musicais» é a mostra quepoderá apreciar, até à quarta-feira, dia 18,

na Escola do 2º e 3º ciclos do ensinobásico Santos Bessa.A exposição realiza-se no âmbito da Festadas Artes�2000 promovida pela autarquialocal.

Filme em Paredes de Coura

No sábado, às 22 horas, e no domingo,às 15 e às 22 horas, será exibida a maisrecente produção cinematográf icaassinada por Paul Verhoeven, «O HomemTransparente», com Elisabeth Shue eKevin Bacon.

Coros em Portimão

O primeiro Encontro de Grupos Corais doAlgarve e Baixo Alentejo realiza-se nosábado, dia 14, no Boa Esperança AtléticoClube.

Arte brasileira no Porto

A próxima grande exposição do Museu deArte Contemporânea apresenta a obra detrês nomes maiores da arte brasileira,Lygia Pape, Artur Barrio e António Manuel.A exposição, que se inicia sábado e seprolonga até 24 de Dezembro, intitula-se«Três Histórias do Brasil» e decorre noâmbito da programação de Artes Plásticasda Capital da Cultura � Porto-2001.Paralelamente a esta mostra será exibidoum ciclo de cinema brasileiro que principiacom dois filmes realizados por Lygia Papee António Manuel, prosseguindo comobras de real izadores brasi leirosescolhidos por estes artistas, devendo oprograma completo ser anunciadobrevemente.

Festival em Seia

O Cine Eco � Festival Internacional deCinema e Vídeo de Ambiente de Seia /Serra da Estrela, na sua sexta edição,decorre a partir de amanhã, prolongando-se até ao dia 22.Entre as actividades paralelas ao CineEco�2000, destaque-se três concertos �Carlos Mendes, Joel Xavier e DulceGuimarães �, uma exposição sobre a vidae obra do realizador Luís Buñuel e umaacção de formação sobre ambiente.

Recital em Sintra

Os solistas da Orquestra Metropolitana deLisboa actuarão, no sábado, dia 14, pelas17 horas, no Palácio Valenças, no âmbitoda iniciativa «Sons de Sintra � Primavera,Verão e Outono».Até ao próximo dia 21 encontra-se abertaao público, no mesmo local, a exposição«palácio Valenças: 60 anos de LeituraPública».A mostra poderá ser visitada de segundaa sexta-feira, das 9 às 19 horas, e aossábados, entre as 14 e 30 e as 19 e 30.

«Zeca Afonsoantes do mito»

José Afonso será recordado durante aapresentação pública da obra mais recentede António Santos Silva.Eternizado pela voz única e pela cívicaexigência duma «cidade sem muros», diz-se de Zeca que era um estudante «igual» atantos outros da academia de Coimbra.Num livro sobre o trovador, cujo lançamentodecorre, pelas 18 horas, na Sociedade deLíngua Portuguesa, em Lisboa, o amigo docantor recorda que nesses anos, entreambos, «o próprio silêncio era de comunhãoe de diálogo».O autor de «Zeca Afonso antes do mito» quis,com esta obra, dar a conhecer «aquelesmomentos imperfeitos, mas de tantahumanidade» vividos ao lado da voz de Abril.Num poema dedicado ao poeta falecido em1997, com que termina o livro, António dosSantos e Silva afirma: «Eras igual a nós /Não fora o canto, / Mas, ao som da tua voz,/ Ruflavam asas... / De amor e pranto».Apesar do mito, ressalva, «nesta selva deoportunismos e ambições, (Zeca) conseguiuo milagre de preservar, até ao extremo, asua vera matriz � a autenticidade, ainquietação e a capacidade de inquietar».O livro «Zeca Afonso antes do mito», umaedição da Minerva Coimbra, seráapresentada por Carlos Carranca, numencontro que terminará com uma serenatade Coimbra, a cargo do Porta Férrea.

Miguel Torga

Quantas vezes soletro o teu nome,Miguel Torga!...A última é sempre a vez primeira.Na fogueirado teu nome,sou eu quem se consome� ritual da Paixãode te escrever �.

Lembras-te da mística Santa Teresa?...morro por não morrer,sentimento trágico � beleza!Como o outro da Ibériatambém tu fazes pombas de papel,livres vãode Coimbra ao fim do mundo.

E euna fome de te nomeardo chão de Federicoergo-me feliz p�ra te cantar.� D. Miguel!... (olho o céu, hesito).

Pombas de papel brancocom marcas de um azul da cor do mar,entram, regressadas não sei d�onde, pela

janelado Poeta. E tu, num banco,olhando as horas sobre o rio,olhas o casarioe os versos que da janelavão abrindo as asas para ti,que os vens cumprimentar.

Carlos Carranca«Espírito da Raiz», 1996C

RIS

TA

L

Ala dos Namorados

18 e 19 de Outubro,21h30

Grande AuditórioCentro Cultural

de Belém


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé RaimundoFrancisco Sandoval

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Mirandela, Artes Gráficas SARua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaDistribuição Vasp, Sociedade de Transportes eDistribuições, Lda., Complexo CREL, Bela Vista,Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

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«Sem desporto nas escolas, nasuniversidades, nas empresas, semmais infra-estruturas e formadoresnas autarquias e nos bairrosurbanos, sem apoio aos clubesnas modalidades amadoras, nãose pode esperar milagres nosJogos Olímpicos»Manuel AlegreExpresso, dia 7 de Outubro

«O desaire da participaçãoportuguesa, depois dos deBarcelona e Atlanta, deve levar auma reflexão sobre o futuro dodesporto. É preciso uma política euma mudança de mentalidade»Idem, ibidem

«Não basta investir no Euro 2004.É urgente investir na políticadesportiva como parte integranteda formação humana»Idem, ibidem

«A partir deste ano, Belgradopassará a comemorar o seu 5 deOutubro. Nesta data, o último dosregimes autoritários europeus aocidente da antiga URSS foivarrido por um impressionantemovimento popular, que não deixade recordar Abril»Francisco Seixas da CostaDiário de Notícias, 8 de Outubro

«Vale a pena, contudo, dizer que oisolamento internacional a que oregime foi votado teve um efeitodecisivo neste desfecho»Idem, ibidem

A REFORMA FISCALransformar o conjunto de altera-ções na política fiscal que o Paísreclama, numa questão semân-tica é um rematado disparate.

Neste contexto, é pouco importante saberse as diversas iniciativas legislativas emdiscussão na Assembleia da Repúblicaconstituem ou não uma Reforma Fiscal.Curiosamente a ideia da «Reforma» érecuperada essencialmente, pelo PartidoComunista.Não é, aliás, inocentemente que o faz.O PCP considera que é o pai e o motordas alterações legislativas em curso, sóporque foi o que correu mais depressa, aapresentar na mesa da Assembleia daRepública o respectivo diploma e, tendopercebido, a inevitabilidade da evoluçãopara um sistema de maior justiça fiscal,quer colar-se, desde já, ao beneficio.São muito importantes as iniciativas que aAssembleia da República discute.São sobretudo muito importantes e justasas soluções que o Governo propõe, nodomínio da tributação do rendimento, nocombate à fraude e evasão fiscal e naprocura incessante da verdade etransparência da fiscalidade.

Mas estas iniciativas não são mais que umaparcela, decisiva e importante embora, daReforma Fiscal.A Reforma Fiscal não é um momento deruptura, é sim um processo continua, globale coerente de transformação.Alterar a legislação e os regulamentos éfundamental e indispensável, mas étambém incontornável produzirsignificativas melhorias na AdministraçãoFiscal e no equil ibrado e razoávelgarantismo dos contribuintes e doscidadãos em geral.Por outro lado, a política fiscal não é neutra(ou não deve ser) quer do ponto de vistaprogramático ou do ponto de vistaideológico.A punção fiscal é um elemento decisivo nadefinição dos objectivos de uma sociedadee na estruturação de uma economia.Orientar a poupança, regular o consumo,estimular o investimento, promover odesenvolvimento equilibrado das regiões,redistribuir os rendimentos, afectarpositivamente o rendimento disponível dasfamílias, etc., etc., são objectivos cujaconcretização não dispensa o uso dosinstrumentos da política fiscal.

São, aliás, estas as funções essenciais doSector Público resumidamente articuladascomo sendo a função afectação, a funçãoestabilidade e a função de distribuição.E é também por isto, e sobretudo por isto(ao contrário do que defende o PCP), queé legitimo articular as alterações fiscais, pormais importantes que sejam, aoOrçamento de Estado.O Governo pretende desagravarsignificativamente os contribuintes porconta de outrem e quer melhorar muitosignificativamente a justiça e a equidade.São objectivos que, com outros,constituem a base programática dagovernação socialista. Por isso, muitonaturalmente, têm de ser interdependentesda política orçamental.Quem rejeitar, por razões exclusivamentepartidárias, uma política orçamental quetem como base essencial a diminuição dosimpostos de um número significativo decontribuintes e a criação, na prática, dumrendimento fiscal mínimo que irá beneficiarcerca de 1.600.000 de portugueses, teráde assumir a sua responsabilidade.Não há, não pode haver, simultaneamente,Sol na feira e chuva no nabal.

T

quem disse - as.ps.pt · guterres analisou os diversos conflitos que ameaçam a instabilidade...

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