8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 1/14

♥7.0K 

6.7k

Like

Share

Tweet

306

32

Imprimir

AA

Reportagem Pública

 reportagens especiais copa pública da redação vídeos quem somos

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 2/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 2/14

Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald

Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da

população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por

Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado

 Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então

governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, masespecialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do

Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança

Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do

preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está,

também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.

Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da

Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da

Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente

inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que temimpulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema

penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para

que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à

iniciativa privada”, completa.

Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de  Privatização de presídios e

criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o

monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere

sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa

forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o

Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária

do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do

DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a

privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão

policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão

só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano

de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 3/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 3/14

Pátio da penitenciária de Ribeirão de Neves, MG. Foto: Peu Robles

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais, fala-se inclusive no

“retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o

lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?

Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o

estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo

estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis

por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de

empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do

presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também.

Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do

complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou

“pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de

Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às

privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então

ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema

prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.

Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”,

não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza

de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que

trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada

durante algumas horas do dia.

Como os presídios privados lucram

O cúmulo da privatização

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 4/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 4/14

Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto; Peu Robles

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos

detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e

 jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência

gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura

ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para

demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muitoperversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam

mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das

“obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo

penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas

devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de

encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida

entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na

possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma RobsonSávio.

Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a

manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não

ele não dá lucro”.

Na foto, o complexo de Neves é

realmente diferente das

penitenciárias públicas. É limpo,

organizado e altamente

automatizado, repleto de câmeras,

portões que são abertos por torres de

controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de

preso vai pra lá? Hamilton Mitre,

diretor do GPA afirma que “não dá

pra falar que o Estado coloca ospresos ali de forma a privilegiar o

projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de

Oliveira, subsecretário de

 Administração Penitenciária do

Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode

ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção

criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes,

estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.

Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar

os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de

Para garantir a lei, a ordem e a imagem

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 5/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 5/14

 visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma

seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.

Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou

que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam

investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o

projeto.

Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do

repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O

subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser

“devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso

entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o

caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar

porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e

estudem”.

Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que

têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar

presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos

aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como

enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos

que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do

luxo de Neves, de “vivências”.

O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do

próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações

da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos

presos, mas sim do repasse mensal do estado.

Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas

pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz

que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos

podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que umtrabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.

O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de

privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas

 vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos

pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.

Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos,

orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou

seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisionalsirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de

proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.

O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria

O trabalho do preso: 54% mais barato

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 6/14

Panorama final

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 7/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 7/14

Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de

um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se

ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e

planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.

O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e

no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias

começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração

Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo

no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas

e empresas já se mostraram interessadas no projeto.

No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o

Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série depenitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.

No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da

 bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem

presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia

dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a

sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o

prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será

que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”,

pergunta Sávio.

Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai

se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves

sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade

será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o

modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha

de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste

ano.

Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza uminteresse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário,

“o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da

melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um

retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E

Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie

um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.

“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto

humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do

encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos

presídios”, arremata Patrick.

Pelo Brasil

Para entender: dados e números

Desaparecidos eesquecidos

Ferreira Pinto: “O Estadonão pode abrir mão dasua autoridade”

Guerra à periferia

Sobre Isso, LeiaTambém

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 8/14

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 9/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 9/14

ComentáriosOpte por Disqus ou Facebook

26 Comentários

• •

Cristina Jacques  •  

Excelente matéria! Pesquisa pro meu TCC! !

• •

Paula Sacchetta  •  

Obrigada!

• •

Raul  •  

O preso entrevistado não parece arrependido de estar longe das

facções e motins e com acesso a emprego e educação... efeitos

colaterais da busca egoísta das empresas pelo lucro.

14:00 A licitação em que as empresas exigem 90% da capacidade

não implica em "prisões em massa".

O resultado disso é que vão transferir presos de cadeias públicas

para as privadas caso a população carcerária destas diminua.

O trabalho é opcional... todos esses sinais visuais e sonoros de

"escravidão" são inadequados.

Reduzir custos não significa pior qualidade. Instituições públicas

acabam custando muito mais por terem que contratar funcionários

estáveis, menor flexibilidade na compra de insumos (licitações) e na

contratação de profissionais (concurso).

5:07 Se estão recebendo mais verba por preso do que na média

prisional deve ser porque oferecem um sistema melhor (veremos as

• •

Paula Sacchetta  •  

Olá, Raul. O preso entrevistado, como ele mesmo diz não

em emprego e educação, ele apenas trabalha.

E o trabalho lá dentro não é opcional. Você pode ver a LEP

(Lei de Execução Penal) e a própria fala do subsecretário de

administração penitenciária do Estado de Minas. Todos são

obrigados a trabalhar.

Sobre as taxas futuras infelizmente ainda não podemos falar,

apenas comparar com experiências existentes em outrospaíses.

 A experiência de outros países mostrou sim, com dados e

números depois de anos de existência que começou a se

encarcerar ainda mais.

Não acho que escolher um perfil de preso seja "ótimo" e

muito menos oferecer um tratamento diferenciado. Há uma

coisa chamada "isonomia" perante a lei que não é aplicada

ali.

 A Defensoria não tem tanta facilidade para atuar ali como nos

outros presídios.

Mas, mesmo assim, você pode ser a favor do modelo e ter sua opinião, claro. Só achei bom esclarecer certas

confusões.

Raul  •  

No video fica claro que só encaminham presos a essa

Add a c

Facebook social plugin

10 comments

Áurea Carolina · DCP UFMG

excelente reportagem. a privatização de presídios é m ais um a bem arqu itetadaestratégia do projeto de genocídio do povo negro no Brasil.

Reply · Like · · May 27 at 5:48 pm5

João Otávio · Top Comm enter 

Muito boa a matéria!

Reply · Like · · May 28 at 10:48am4

Rodrigo Barata · Pontifícia Universidade Católica do Rio Gr ande do

nos EUA onde todo o sis tema é pr ivado gurizada vai pra cadeia por cabular aula.

Reply · Like · May 28 at 6:39pm

Francisco Carlos Mascarenhas · Faculdade Ceut

Um trabalho de fôlego. Sempre aprendo com ess e jornalismo invocado da ag.Pública. Parabéns galera. Informo q republiquei a matéria da Andrea Dip sobreviolência obstétrica contra a m ulher na ho ra do parto, no jornal ANTENTE!, ediçãespecial s obre a ditadura. Roubei outras matérias da Pública tbm. Sempre estopublicando reportagens aí de vcs. Gostaria de e nviar aí p vcs. Dei-me alg um

endereço p eu enviar.

Reply · Like · · May 27 at 9:53 am3

Natalia Viana · Top Comm enter  · Dir etora at Pública-Agência De

Jornalismo Investigativo · 261 subscribers

Ola Francisco, agradecemos! Mande para o

contato.publica@gmail.com e te incluimos no nosso mailing. Umabraço.

Reply · Like · May 27 at 11:23am

Carolina Cast ro · Jornalista, redatora e social media freelancer  at Casa

Essa foi a coisa mais preocupante que eu já li.

Reply · Like · · May 27 at 2:23 pm3

Patrick Sandre · Works at Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Human

(SDDH)

Precarizar o serviço público para privatizar!Pois é! A crueldade do capitalis mo através das facetas neoliberais está

monetarizando a “liberdade” em alguns países. A sociedad e bras ilei ra nos ú ltimos anos es tá sendo bombardeada pelas mídia(principalmente TV’s) por discursos defensivos à redução da maioridade penal!Sabe por que??? Criar grandes demandas pela redução da maioridade penal,resultar como “solução” mu itas ofertas (presídios privados) e gerar um volumolucro!

Reply · Like · · May 27 at 6:49 pm1

Fabio Shammash · Top Comm enter 

 Assus tador. Se a moda pega, vão prender por qualquer motivo, ou até semmotivo. Mais do que é atualme nte. Tenso...

Reply · Like · · May 27 at 8:59 pm1

Bruno Mancuso · Eca

!!!

Reply · Like · · May 27 at 8:30 am1

Augusto Menezes · Uneb - Universidade do Estado da Bahia

Parabéns pela excelente reportagem! Como s empre, A Pública informando apopulação sobre temas pertinentes, mas que são deixados à margem dasociedade. Parabéns pelo trabalho grandioso de vocês!

Reply · Like · · May 28 at 10:47am1

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 10/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 10/14

• •

unidade que estiverem interessados em trabalhar,

logo é sim opcional.

Pode ser que num certo país tenha havido aumento

de prisões privadas e aumento de aprisionamentos,

mas correlação não implica causação. Onde há

evidências de que em algum país se faça prisões com

o propósito de lotar cadeias privadas?

O conceito de "isonomia" impede que os presídios de

segurança máxima sejam preenchidos pelos presos

mais perigosos, inclusive líderes de facções? Esse

"uso do perfil" é bem melhor do que sortear quem vai

pra qual unidade (perfeita isonomia).

De qualquer modo grato pela resposta, e considero

informativo e bem feito o video com entrevistas que

mostram vários pontos de vista.

• •

Paula Sacchetta  •  

Olá, Raul. Não, eles encaminham o preso e se

ele não quiser trabalhar será "punido" com a

volta ao sistema público, lotado, sem

condições dignas, etc, etc, etc. O próprio

preso (Mauro) diz que ele não sabia que iria

para lá ou não.

Nos EUA houve um lobby imenso pelo

endurecimento de penas desde que esse

modelo foi implantado lá. E aí você pode ver 

gráficos e tabelas com o aumento exponencial

do encarceramento. Sugiro a leitura QUEM

LUCRA COM AS PRISÕES - O NEGÓCIO DO

GRANDE ENCARCERAMENTO, da Editora

Revan, que trata especificamente do caso dos

EUA.

Eu discordo de você em relação ao sorteio,

não acho que uns devem receber tratamento

diferente de outros, mas aí são opiniões.

• •

Raul  •  

Se é uma "punição" voltar ao sistema público,

então a unidade em que o preso Mauro está

oferece melhores condições aos presos.

Concordamos em algo... mas ainda sim é uma

escolha trabalhar.

Nem precisamos desse tipo de lobby pra haver 

pressão (da própria população) para

endurecimento de penas, redução da

maioridade penal... mas no fim quem decide

isso são os eleitos democraticamente, não?

Tratamento diferente é questão de segurança,

eficiência e justiça. O nível de segurança pra

evitar a fuga de um chefe de facção é bem

diferente do necessário para um preso que

deixou de pagar pensão alimentícia. Como

níveis elevados de segurança são mais caros

isso afeta a eficiência. Questão de justiça

porque expor autores de pequenos delitos aos

mais perigosos seria uma punição adicional...

que gostaríamos de evitar.

ricardoar   •  

 A matéria infelizmente está muito tendenciosa. Não vi quase nada

sobre os benefícios. E tenho certeza que há muitos benefícios em

presídios privados, ou será que a própria jornalista acredita que só há

contras na história?

 A reportagem alerta para muitos fatores importantes, mas não

discorre sobre quais seriam os pontos positivos, que certamente

dariam ao leitor meios de discernir sobre a eficiência ou não da PPP.

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 11/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 11/14

• •

 

Um ponto específico: Creio que talvez não seja esse o viés da

empresa e do estado, mas, devemos separar presos s im. Um preso

por roubo ou crimes "normais" não pode ser misturado a um

assassino, estuprador, ou qualquer outro crime hediondo. Atrapalha

de fato na ressocialização do preso e essa separação deveria

inclusive ocorrer nos presídios públicos.Um assassino, um

estuprador precisa de acompanhamento psicológico, o crime que ele

cometeu na maioria das vezes não foi produto de uma

marginalização da sociedade.

Não tenho exemplo melhor do que a Febem, onde garotos não sãoeducados, apenas piorados.

Parabéns pela reportagem, mas infelizmente é incompleta e isso

prejudicou a qualidade dela.

• •

OSVALDO ALVARENGA  •  

O documentário é tendencioso e manipulador. Por exemplo algumas

questões fundamentais que não foram apresentadas: quem define

as penas é o judiciário ou o executivo? Os presos estão sendo

melhor tratados comparativamente aos outros sistemas prisionais?

Os presos estão se reintegrando em proporção maior que nos

demais sistemas penitenciários? Os presos estão aprendendo uma

nova profissão? Porque o MP teria menos acesso (para fiscalização)

aos presídios privados do que tem aos públicos? E, o maisimportante, comparativamente aos demais presídios do país, do

ponto de vista dos direitos humanos, Ribeirão das Neves está melhor 

ou pior que a média nacional? Em 2011 o custo médio por preso nas

penitenciárias federais era de R$ 3.330,00 por mês. Portanto R$

630,00 mais que os R$ 2.700,00 pagos pelo estado de Minas para

cada preso em Ribeirão das Neves.

• •

Paula Sacchetta  •  

Olá, Osvaldo. Os presos estão sim sendo melhor tratados.

Numa cela para quatro pessoas, por exemplo, ficam só

quatro pessoas. Mas você acha justo que o mesmo estado

ofereça tratamento diferente para seus presos? Sobre a

"reintegração" que você chama, imagino que seja aressocialização, ainda não há dados, uma vez que o presídio

em pouco mais de um ano de funcionamento. De onde você

irou esse custo de R$ 3.330,00? Não foram os dados que as

secretarias de administração penitenciária dos diversos

estados me passaram...

• •

Raul  •  

"tratamento diferente"

Mesmo Marx dizia "De cada qual, segundo sua

capacidade; a cada qual, segundo suas

necessidades"... então não entendo esse igualitarismo

radical.

Um preso com bom comportamento que cometeudelitos leves poderia ser realocado para presídios

onde conviveria com outros presos de bom

comportamento: menores custos de segurança e

menos risco de vida para os que cooperam.

Vejo esse mesmo conceito sendo utilizado na

educação e o resultado é terrível.

Pedro Sampaio  •  

Certamente, trata-se de um assunto de interesse público, e que,

sem sombra de dúvida, precisa ser exposto para a sociedade de

forma límpida e imparcial.

Não obstante as demais matérias da Agência Pública, esta, emespecial, é destacável, tendo vista que os problemas do sistema

penitenciário brasileiro, não rara as vezes, fica de lado das

importantes discussões.

Muitos dos problemas enfrentados no Brasil, se dão justamente pela

corrupção e falta de administração no "andar da carruagem".

CONTUDO a rivatiza ão do sistema enitenciário ao ue arece

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 12/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 12/14

• •

, , ,

á nasce maculado. Ou melhor, NATIMORTO.

• •

mari  •  

Excelente a matéria Paula, me causa dor de estômago e náuseas...

• •

Robson Fernando  •  

Deixa ver se eu entendi bem: O Estado de Minas Gerais repassa

para o empresário, dono do referido presídio, o equivalente a R$

2.700,00? Enquanto que, nos presídios do próprio Estado, este

mesmo preso, custaria R$ 1.300,00?

• •

Paula Sacchetta  •  

Exatamente! Nesse valor de 2.700 está incluída a construção

do complexo, dissolvida ao longo dos 27 anos de concessão.

Ou seja, até isso o Estado paga.

• •

OSVALDO ALVARENGA •  

Paula, pera aí, vcs estão misturando bananas com

laranjas. O Estado paga a construção dos presídios

de qq forma, senão através da PPP (e neste caso, ao

que parece, diluídos em 27 anos - o que estranho) oucom recursos diretos. Ao comparar os custos vcs

precisam comparar gastos iguais. Quanto custa a

depreciação dos demais presídios públicos

construídos no Estado de Minas? Agora soma esse

valor ao custo mensal do preso em penitenciária

pública do Estado. Quando deu? Esse é o valor.

Informação adicional, segundo matéria do Jornal O

Globo, em 2011, o custo mensal médio por preso nas

penitenciárias federais era de R$ 3,33 mil.

• •

Paula Sacchetta •  

Qual é a conta que O Globo faz para esses

3.300 reais? Você sabe?

• •

Paula Sacchetta •  

Ele paga normalmente, Osvaldo, só estou

deixando claro que nesse valor está embutida

a construção. Não estou misturando nada,

apenas mostrando o que está naquele valor.

• •

Daniel Melo •  

Entao é bom deixar claro que o governo

apenas paga mais no privado pois tem quebancar a construçao do presidio. Já no

presídio publico o governo teve que pagar, da

mesma forma, a sua construçao, só que de

uma vez só. Apenas com esses dados não da

para saber qual eh o mais caro ao todo.

Mas se a conta do Globo estiver certa, seria

otimo, uma reducao dos custos do governo.

Se somada ainda as melhores condicoes

como celas com capacidade correta, me

parece uma boa soluçao, desde que bem

fiscalizada.

 Achei a reportagem tendenciosa quando falou

que o meio de garantir os 90% de lotacao seja

prendendo mais pessoas e nao ofereceu apossibilidade da realocacao de presos das

unidades publicas superlotadas.

Paula Sacchetta •  

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 13/14

31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública

http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 13/14

• •

Ele não paga a mais S porque tem a

construção, Daniel. Veja bem, é uma empresa

e ela não faz caridade. Ela precisa lucrar de

alguma forma e esse lucro está embutido

nesse preço a mais.

• •

Caio Bibiano  •  

Ótimo matéria! Mas, acredito que faltou o lado do Estado também.

Mesmo sendo uma denúncia contra o governo seria necessário ouvi-

los.

Mas, parabéns pelo trabalho!

• •

Paula Sacchetta  •  

O Estado foi ouvido, Caio. Entrevistamos o Murilo,

subsecretário de administração penitenciária do Estado de

Minas Gerais. Ele está no vídeo também!

• •

Caio Bibiano  •  

Bacana! Não tive a oportunidade de assisti o vídeo.

Mas, farei assim que possível.

• •

Silvia Gonçalves  •  

Tbm Gostaria de parabeniza-la Paula. Ótima reportagem, clara,

objetiva sem deixar de ouvir todos os lados, Apesar de achar que a

população penitenciária deve sim trabalhar não acho correto

concessionarias lucrarem com algo q deveríamos buscar 

recuperação o que é difícil, ou pensar em algo urgente na prevenção,

educação o que se faz por aqui é a manutenção. Outro ponto bem

dito é a questão de sucatear para depois privatizar. O que mais

neste país será privatizado?

Parabéns mesmo Paula.

• •

Luiz Fernando  •  

Excelente matéria. Muito informativa e completa. Parabéns!No mais, a prisão privada faz, direta ou indiretamente, o crime valer a

pena. Só por isso já não deveria ser utilizada.

• •

Paula Sacchetta  •  

Obrigada, Luiz Fernando!

mais recentes mais compartilhadas vídeos

Dor em dobroReportagem Pública | por Anna Beatriz Pouza,

Gabriela Sá Pessoa, Natacha Cortêz | 29 maio, 2014

Quanto mais presos,maior o lucroReportagem Pública | por Paula Sacchetta | 27 maio,

2014

Na primeira penitenciária privada desde a

licitação, o Estado garante 90% de

lotação mínima e seleciona os presos

para facilitar o sucesso do projeto. Veja o

Minidoc e a reportagem

Não vai ter Copa

3

36

8

8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública

http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 14/14