quais as leis que devemos seguir ? constituiÇÃo federal codigo penal codigo civil c.t.b
TRANSCRIPT
![Page 1: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/1.jpg)
Auto Escola GLOBO
LEGISLAÇÃO
![Page 2: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/2.jpg)
QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ?
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENALCODIGO CIVILC.T.B
LEGISLAÇÃO
![Page 3: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/3.jpg)
IMPLANTADO EM 1997ENTROU EM VIGOR EM 23/01/98
C.T – CODIGO DE TRANSITO 1941C.N.T- CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
1966R.C.T – REGULAMENTO DO CODIGO DE
TRANSITO 1968
C.T.B
![Page 4: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/4.jpg)
Legislação de Transito é a composição de Leis, Decretos, Resoluções e Portarias que estabelecem e regem o Código de Transito Brasileiro, sendo sua competência de elaboração do poder Legislativo e Executivo Federal, Estadual e Municipal e ainda cabendo a sua normatização ao Sistema Nacional de Trânsito.
![Page 5: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/5.jpg)
De acordo com a lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1.997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com atualização da lei n° 9.602/98, ficou estabelecido na resolução n° 168/04 e 169/05 do CONTRAN, os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas a aprendizagem, autorização para conduzir veículos automotores e os exames de habilitação.
C.T.B – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
![Page 6: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/6.jpg)
O Código de Transito Brasileiro constitui- se de 341 Artigos e 20 capítulos
![Page 7: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/7.jpg)
O QUE É TRÃNSITO ?
É a utilização das vias por :
PESSOAS , VEÍCULOS ,E ANIMAIS para fins de circulação , parada , estacionamento , e operação de carga e descarga.
![Page 8: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/8.jpg)
Os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, a defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
![Page 9: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/9.jpg)
Órgãos Normativos, Consultivos e coordenadores.
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.
CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal
O SISTEMA DE TRANSITO BRASILEITO É COMPOSTO POR:
![Page 10: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/10.jpg)
Órgãos e Entidades Executivos.
DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.
DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.
Suas responsabilidades é pela criação de normas e leis do C.T.B e da Política Nacional de
Trânsito.
![Page 11: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/11.jpg)
D.E.R – Departamento de Estradas e Rodagem.
J.A.R.I – Juntas Administrativas de Recursos e Infrações.
P.R.F – Polícia Rodoviária Federal.
P.M.E – Polícia Militar do Estado.
Suas responsabilidades é zelarem pelo cumprimento das leis e normas relativas ao trânsito.
![Page 12: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/12.jpg)
VIA – Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, acostamento, calçada, ilha e canteiro central. De acordo com a sua utilização as vias classificam-se em: VIAS URBANAS e VIAS RURAIS.
CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS
![Page 13: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/13.jpg)
VIAS URBANAS – São as ruas, avenidas ou caminhos abertos à circulação pública, situadas nas áreas urbanas,caracterizado principalmente por possuírem imóveis edificados.
VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO – São vias caracterizadas por acessos especiais, com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
![Page 14: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/14.jpg)
VIA ARTERIAL – Via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade direta aos lotes ilndeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito em regiões da cidade.
VIA COLETORA – Via destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
![Page 15: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/15.jpg)
VIAS RURAIS – São as estradas e rodovias situadas fora das áreas urbanas.
RODOVIAS – Via Rural Pavimentada.
ESTRADAS – Via Rural não Pavimentada.
VIA LOCAL – Via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
![Page 16: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/16.jpg)
NAS VIAS URBANAS
Vias de trânsito rápido.80KM/HoraVias arteriais.60KM/HoraVias coletoras.40KM/HoraVias locais.30KM/Hora
VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA PARA A VIA.
![Page 17: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/17.jpg)
110Km/hora - Para automóveis,Caminhonetas e Motocicletas.
90Km/hora - para ônibus e microônibus
80Km/hora – para os demais veículos.
NAS RODOVIAS
![Page 18: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/18.jpg)
60kM/HORA
A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida a todos os tipos de vias.
NAS ESTRADAS
![Page 19: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/19.jpg)
QUANTO A TRAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS.
1 - AUTOMOTOR
![Page 20: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/20.jpg)
![Page 21: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/21.jpg)
6 – SEMI-REBOQUE
![Page 22: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/22.jpg)
Passageiro – carga – misto – tração – competição – especial – coleção.
QUANTO A CATEGORIA:
As cores das placas identificam cada categoria do veículo.
Quanto a espécie:
![Page 23: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/23.jpg)
PARTICULAR – Fundo cinza com letrase números pretos
ALUGUEL – Fundo vermelho com letras e números brancos.
OFICIAL – Fundo branco com letras e números pretos
APRENDIZAGEM –Fundo branco com letras e números vermelhos.
![Page 24: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/24.jpg)
PLACAS ESPECIAIS
MISSÃO DIPLOMATIC
A
COLEÇÃO FABRICANTE
EXPERIENCIA
REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA
![Page 25: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/25.jpg)
AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, VÁLIDOS EXCLUSIVAMENTE NO ORIGINAL
Documentos de porte obrigatório
![Page 26: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/26.jpg)
CERTIFICADO DE REGISTRO ELICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, NO ORIGINAL.
![Page 27: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/27.jpg)
Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E.
ACC Autorização para Conduzir Ciclomotor.
O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e Habilitação na categoria “ B “, bem como requerer a Habilitação em “AB”.
CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO
![Page 28: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/28.jpg)
Categoria “A”:
MOTOCICLETAS.
MOTONETAS .
CICLOMOTORES.
![Page 29: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/29.jpg)
CATEGORIA “B”
Veiculo motorizado de passeioou carga.
![Page 30: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/30.jpg)
Veículo motorizado utilizadoem transporte de carga, cujo peso bruto total exceda aTrês mil e quinhentos quilogramas
CATEGORIA “C”
![Page 31: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/31.jpg)
Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito
lugares.
CATEGORIA “D”
![Page 32: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/32.jpg)
Combinação de veículos em que possuem unidade acoplada, reboque, semi-reboques ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total ou cuja lotação exceda a oito lugares ou seja enquadrado na categoria trailer.
CATEGORIA “E”
![Page 33: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/33.jpg)
Comprovante de pagamento o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias terrestres – DPVAT. Não obrigatório - Resolução 205 (CONTRAN)
Comprovante do pagamento atualizado do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Não obrigatório - Resolução 205 (CONTRAN)
![Page 34: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/34.jpg)
*VIAS URBANAS E RURAIS.*RUAS E AVENIDAS.*LOGRADOUROS E CAMINHOS.*ESTRADAS E RODOVIAS.
Deve-se saber que todo o Transito em Território Nacional rege-se pelo Código de Transito Brasileiro pelas:
![Page 35: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/35.jpg)
Lembrando então que as disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis a:
*VEÍCULOS *PROPRIETARIOS*CONDUTORES
![Page 36: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/36.jpg)
*SEMPRE CABERÁ A RESPONSABILIDADE AO CONDUTOR PELAS INFRAÇÕES DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO.
*AO PROPRIETÁRIO CABENDO AS RESPONSABILIDADES PELAS INFRAÇÕES REFERENTE A PRÉVIA REGULARIZAÇÃO E O PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES E CONDIÇÕES EXIGIDASPARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA VIA TERRESTRE CONSERVANDO ASSIM INALTERADO AS SUAS CARACTERISTICAS, COMPONENTES,AGREGADOS ETC.
![Page 37: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/37.jpg)
A habilitação para conduzir veículos automotores e elétricos será apurada através de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou Entidade Executivos do Estado ou do Distrito Federal
REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO
![Page 38: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/38.jpg)
*SER PENALMENTE IMPUTÁVEL.
*SABER LER E ESCREVER.
*POSSUIR CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E TER 18 ANOS COMPlETOS.
Do domicílio ou residência do candidato, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
![Page 39: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/39.jpg)
Ficaram estabelecidas as seguintes formas:
Os procedimentos necessários para o processo de habilitação , normas relativas a aprendizagem autorização para conduzir veículos automotores e os exames de habilitação.
![Page 40: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/40.jpg)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO......................18h/aula
DIREÇÃO DEFENSIVA..................................16h/aula
PRIMEIROS SOCORROS...............................4h/aula
MEIO AMBIENTE E CIDADANIA.................4h/aula
MECÂNICA BASICA DO VEÍCULO...............3h/aula
![Page 41: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/41.jpg)
É de grande importância ao condutor conhecer as leis de trânsito e as regras de circulação e conduta para dirigir corretamente de acordo com o que determina a legislação.
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA.
![Page 42: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/42.jpg)
Com o braço do lado de fora.Transportando pessoas, volumes, ou
animais à sua esquerda ou entre as pernas.Com incapacidade física ou mental
temporária que comprometa a segurança do trânsito. (Com braços ou pernas engessadas).
Usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. (Chinelos).
Com apenas uma das mãos.Utilizando de fones nos ouvidos conectados
a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Os condutores não deverão dirigir com:
![Page 43: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/43.jpg)
O condutor deverá guardar distancia de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos,bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e condições climáticas.
![Page 44: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/44.jpg)
É a distância mínima de 1,5m., em que o condutor deve guardar ao ultrapassar ou cruzar outro veículo.
DISTÂNCIA LATERAL
![Page 45: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/45.jpg)
É a distância em que o condutor sentir-se seguro, de forma que possa deter seu veículo se for preciso.
DISTÂNCIA FRONTAL
![Page 46: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/46.jpg)
Terá preferência de passagem o veículo que vier pela direita do condutor.
![Page 47: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/47.jpg)
No caso de rotatória, terá a preferência de passagem o veículo que já estiver passando por ela.
![Page 48: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/48.jpg)
A ultrapassagem deverá ser feita respeitadas as demais normas de circulação, e regularmente conforme a LINHA DE DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS.
ULTRAPASSAGEM
![Page 49: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/49.jpg)
ULTRAPASSAGEM PROIBIDA PARA OS DOIS SENTIDOS.
SIMPLES CONTÍNUA
![Page 50: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/50.jpg)
Ultrapassagem permitida para os dois sentidos.
SIMPLES SECCIONADA
![Page 51: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/51.jpg)
Ultrapassagem proibida para os dois sentidos.
DUPLA CONTINUA
![Page 52: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/52.jpg)
Ultrapassagem permitida somente nos sentido seccionado.
DUPLA CONTÍNUA/SECCIONADA
![Page 53: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/53.jpg)
RETORNO NAS VIAS COM ACOSTAMENTOO condutor deverá aguardar no acostamento à direita para cruzar a pista de rolamento com segurança e nesta se for prosseguir, deve parar novamente
no acostamentopara adentrá-la.
MANOBRAS E MUDANÇA DE DIREÇÃO.
![Page 54: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/54.jpg)
A operação de retorno nas vias urbanas deverá ser feita nos locais a isto determinados, por meio de sinalização, por existência de locais apropriados, ou em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez.
RETORNO NAS VIAS URBANAS
![Page 55: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/55.jpg)
*Estacionamento: Imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
*Parada: Imobilização do veículo com finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros, não sendo operação de carga ou descarga.
PARADA E ESTACIONAMENTO
![Page 56: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/56.jpg)
Art. 181-XVIII CTB – Estacionar seu veículo em locais e horários proibidos pela sinalização.
(Placa: Proibido Estacionar):
Infração – média;
Penalidade – multa e R$ 85,13;
Medida Administrativa – Remoção do veículo.
Estacionamento de veículos de 2 rodas será feito em posição perpendicular (45°graus) à guia da calçada ou conforme a sinalização determinada.
![Page 57: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/57.jpg)
Os veículos destinados a socorro de incêndios e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada (local da prestação de serviço), quando em serviços de urgênciacom seus dispositivossonoros e luminososacionados.
VEÍCULOS DE UTILIDADE PÚBLICA
![Page 58: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/58.jpg)
Seu uso é OBRIGATÓRIO para condutores e passageiros
CINTO DE SEGURANÇA.
![Page 59: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/59.jpg)
Impede o lançamento do condutor ou passageiro para fora do veículo, aumenta em
33% a chance de sobrevivência da vítima, mas não evita lesões de tórax
e cabeça, decorrentes da projeçãodo corpo para frente.
CINTO SUB-ABDOMINAL
![Page 60: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/60.jpg)
Impede que o corpo do condutor ou passageiro seja projetado para a frente, aumenta em 44% a chance de sobrevivência da vítima, mas não evita lesões nas pernas,coluna e
pescoçodecorrentes de o corpo
escorregar por baixo docinto.
CINTO DIAGONAL
![Page 61: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/61.jpg)
Considerado o mais seguro, evita a projeção do condutor ou passageiro para fora do veículo ou que estes escapem por baixo do cinto, ou mesmo o choque interno no veículo
Aumenta em 57% a chanceDe sobrevivência da vítima.
CINTO DE TRÊS PONTOS
![Page 62: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/62.jpg)
As crianças menores de dez anos deverão ser transportadas nos bancos traseiros e usar individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente
![Page 63: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/63.jpg)
Art. 167 CTB – Deixar o condutor ou passageiro de usar cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
*INFRAÇÃO – grave;*PENALIDADE – multa de R$ 127,69;MEDIDA ADMINISTRATIVA- retençãodo veículo até colocaçãodo cinto pelo infrator.
![Page 64: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/64.jpg)
As crianças menores de dez anos deverão ser transportadas nos bancos traseiros e usar individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente
![Page 65: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/65.jpg)
*Infração – Gravíssima.
*Penalidade – Multa deR$ 191,54.
*Medida administrativa – retençãodo veículo até que a irregularidadeseja sanada.
Art. 168 CTB – transportar crianças em veículo automotor, sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB:
![Page 66: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/66.jpg)
todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado junto aos órgãos de trânsito do município de domicilio ou residência de seu proprietário. O RENAVAN é o número do registro nacional de veículos automotores, e vem gravado no certificado pela sua identificação.
REGISTRO DOS VEÍCULOS
![Page 67: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/67.jpg)
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores, só poderão circular nas vias:
Utilizando capacetes de segurança com viseira ou óculos protetores.
Segurando o guidom com as duas mãos.Usando vestuário de proteção, de acordo
com as especificações do CONTRAN.
VEICÚLOS DE 2 OU 3 RODAS
![Page 68: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/68.jpg)
Os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia.
É bom lembrar que crianças menores de 7 anos ou que não tenham condições de cuidar de sua própria segurança, não podem ser transportadas em
motocicletas, motonetas, ciclomotores e quadricíclos.
![Page 69: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/69.jpg)
Nas vias não iluminadas o condutor deverá utilizar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
O condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.
USO DE LUZES E FAROIS.
![Page 70: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/70.jpg)
AS CORES UTILIZADAS PARA CONTROLE DE FLUXO DE VEÍCULOS SÃO:
*VERMELHA – INDICA OBRIGATÓRIAMENTE DE PARAR.
*AMARELA – INDICA “ATENÇÃO”, DEVENDO O CONDUTOR PARAO O VEÍCULO, SALVO SE ISTO RESULTAR EM SITUAÇÃO DE PERIGO PARA OS VEÍCULOS QUE VEM ATRÁS.
*VERDE – INDICA PERMISSÃO DE PROSEGUIR NA MARCHA, EFETUANDO, O CONDUTOR, A OPERAÇÃO INDICADA PELO SINAL LUMINOSO.
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
![Page 71: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/71.jpg)
As faixas retro refletoras visam diminuir as colisões traseiras no período noturno devido a falta ou deficiência de sinalização dos veículos de carga.
Este dispositivo é um equipamento obrigatório para os caminhões com peso brito total superior a 4.536 Kg.
DISPOSITIVOS RETROREFLETOR
![Page 72: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/72.jpg)
![Page 73: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/73.jpg)
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO é a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da Legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN, ficando o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas em cada Artigo.
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
![Page 74: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/74.jpg)
É o direito que o infrator tem para recorrer contra a imposição de multa , e só poderá ser interposto no prazo legal de trinta dias, sem o recolhimento de seu valor.
RECURSO ADMINISTRATIVO
![Page 75: QUAIS AS LEIS QUE DEVEMOS SEGUIR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL CODIGO PENAL CODIGO CIVIL C.T.B](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062223/552fc12c497959413d8d181e/html5/thumbnails/75.jpg)
CFC GLOBO
Obrigado a todos pela atenção