publicidade de alimentos, crianças e dcnts
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa 15 de outubro 2009. Publicidade de alimentos, crianças e DCNTs. Mariana A. von Collani Especialista – GGPRO/ANVISA. Panorama Epidemiológico. Dados Brasileiros. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Publicidade de alimentos, crianças e DCNTs
Mariana A. von CollaniEspecialista – GGPRO/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa15 de outubro 2009
Panorama Epidemiológico
Dados Brasileiros
Indicadores antropométricos para adolescentes entre 10 e 19 anos de idade, por sexo. Brasil –
períodos 1974 – 1975, 1989 e 2002 - 2003.
Fonte: Ministério da Saúde/SVS/DASIS, 2004 *Cid 10. Classificação Internacional de Doenças, 10a. edição.
Óbitos ocorridos por DCNTs e óbitos potencialmente evitáveis com alimentação adequada (Brasil, 2005):
Figura 1. Perda de Renda Nacional devido a doenças do coração, Figura 1. Perda de Renda Nacional devido a doenças do coração, derrame e diabetes em países selecionados, 2005-2015derrame e diabetes em países selecionados, 2005-2015.
Fonte: World Health Organization (WHO). Preventing chronic diseases: a vital investment. Fonte: World Health Organization (WHO). Preventing chronic diseases: a vital investment. Who Global Report. Geneva, 2005Who Global Report. Geneva, 2005
Só em 2005:
3 bilhões de dólares
Para cada dólar gasto pela OMS tentando promover a nutrição saudável, 500 dólares são gastos pela indústria de alimentos na promoção de alimentos processados (Lang & Millstone, 2002).
De acordo com dados do Ministério da Saúde, estima-se que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as DCNT totalizam 69% dos gastos com atenção à saúde (Brasil, 2005).
A restrição da publicidade de alimentos direcionada às crianças pode ser uma das mais custo-efetivas intervenções baseadas na população disponíveis aos governos atualmente (Magnus et al, 2009).
Estratégia Global em Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde - OMS
Monitoramento e vigilância
Educação nutricional
Atividades físicas
Propagandas e rotulagem de alimentos embalados
Qualidade de alimentos
Guias de alimentação nacionais
Recomendações p/Governos
Políticas Nacionais
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
VIGILÂNCIA SANITÁRIA / ART. 200 - CF
O QUE É VIGILÂNCIA SANITÁRIA?(Lei nº. 8080/90, Art. 6º, § 1º)
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Proposta de regulamento para a Proposta de regulamento para a propaganda de alimentos: propaganda de alimentos:
CP nº. 71/2006CP nº. 71/2006
Escopo da regulamentação: Oferta, propaganda, publicidade, informação e a outras práticas correlatas cujo objeto seja a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de:
açúcar; gordura saturada;
gordura trans; sódio;
bebidas com baixo teor nutricional [refrigerantes, refrescos artificiais, bebidas ou concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha, chá mate e preto (misturados ou não com outras bebidas/frutas). Também se incluem nesta definição aquelas adicionadas de cafeína, taurina, glucoronolactona ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central];
Proposta de Resolução – CP nº. 71/2006
Pontos principais:
- Veiculação de mensagens que orientam quanto aos riscos associados ao consumo excessivo de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio;
ESTE ALIMENTO POSSUI ELEVADA QUANTIDADE DE AÇÚCAR. O CONSUMO EXCESSIVO DE AÇÚCAR AUMENTA O RISCO DE DESENVOLVER OBESIDADE E CÁRIE DENTÁRIA.
ESTE ALIMENTO POSSUI ELEVADA QUANTIDADE DE GORDURA SATURADA. O CONSUMO EXCESSIVO DE GORDURA SATURADA AUMENTA O RISCO DE DESENVOLVER DIABETES E DOENÇAS DO CORAÇÃO.
ESTE ALIMENTO POSSUI ELEVADA QUANTIDADE DE GORDURA TRANS. O CONSUMO EXCESSIVO DE GORDURA TRANS AUMENTA O RISCO DE DESENVOLVER DOENÇAS DO CORAÇÃO.
ESTE ALIMENTO POSSUI ELEVADA QUANTIDADE DE SÓDIO. O CONSUMO EXCESSIVO DE SÓDIO AUMENTA O RISCO DE DESENVOLVER PRESSÃO ALTA E DOENÇAS DO CORAÇÃO.
Artigo 4º
Proposta de Resolução – CP nº. 71/2006
Pontos principais (proibições):
- Estimular ou encorajar o consumo excessivo dos alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional;
Artigo 5º, inciso VIII
Proposta de Resolução – CP nº. 71/2006
Pontos principais (proibições):
- Utilizar figuras, desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados por esse público alvo;
Artigo 6º
Proposta de Resolução – CP nº. 71/2006
Pontos principais:
- A propaganda dos alimentos do escopo somente poderá ser realizada em rádio e televisão entre as vinte e uma e às seis horas;
Artigo 7º
Proposta de Resolução – CP nº. 71/2006
Pontos principais (proibições):
- Realizar propaganda em instituições de ensino infantil ou fundamental e em outras entidades públicas ou privadas destinadas a fornecer cuidados às crianças;
Artigo 8º
Proposta de Resolução – CP nº. 71/2006
Pontos principais (proibições):
- Brindes, prêmios, bonificações e apresentações especiais, condicionadas a aquisição desses alimentos.
Proposta de Resolução – CP nº 71/2006
SalgadãoSalgadão
Artigo 9º
Outros pontos abordados:
Campanhas Campanhas sociaissociais
PatrocínioPatrocínio
Cupons de Cupons de descontodesconto
Amostras Amostras grátisgrátis
Estratégias de Estratégias de marketingmarketing
Proposta de Resolução – CP nº 71/2006
Audiência Pública – 20/08/2009;
Publicação – Assunto inserido na Agenda Regulátória da Anvisa de 2009.
Etapas – CP nº 71/2006
Lang, T.; Millstone, E. The Atlas of Food. Easthscan Books. 2002.
Brasil. Ministério da Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não-transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro/ Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2005.
Magnus et al. The cost-effectiveness of removing television advertising of high-fat and/or high-sugar food and beverages to Australian children. International Journal of Obesity (2009) 1–9
Referências:
ContatoGerência Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda,
Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária – GGPRO
SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco B, 1º Andar, Sala 02, Brasília (DF) - CEP 71.205-050
Tel.: (61) 3462-5354 / Fax: (61) 3462-5370
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