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22/10/13 ANS obriga planos de saúde a oferecer 87 novas coberturas em 2014 - Jornal O Globo
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BRASÍLIA — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciounesta segunda-feira que os planos de saúde individuais e coletivos serãoobrigados a oferecer 87 novos procedimentos a partir de janeiro de 2014.Serão 37 medicamentos orais para o tratamento de câncer e 50 exames,consultas e cirurgias. As alterações são resultado de consulta públicarealizada pela agência entre junho e julho. Têm direito às incorporaçõestodos os consumidores de planos contratados a partir de janeiro de 1999,
ANS obriga planos de saúde aoferecer 87 novas coberturas em2014
Medida também obriga que sejam oferecidos 37 medicamentos oraispara o tratamento de câncer e 50 exames
Abramge pede reajuste imediato do valor das mensalidades paracompensar incorporações
TÓPICOS DA MATÉRIA: PLANOS DE SAÚDE
CRISTIANE BONFANTI (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER)
DAIANE COSTA (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER)
Publicado: 21/10/13 - 11h05 Atualizado: 21/10/13 - 22h45
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez o anúncio na manhã desta segunda ( JorgeWilliam / Agência O Globo )
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ou adaptados à legislação.
— Isso beneficia diretamente 42,5 milhões de consumidores dos planos deassistência médico-hospitalar e mais de 18 milhões dos planosexclusivamente odontológicos — disse o diretor presidente da ANS, AndréLongo. — A gente espera reduzir também a judicialização que envolveessas questões a partir dessa medida — acrescentou.
Longo explicou que a principal novidade é a inclusão do tratamento para ocâncer em casa, com medicamentos via oral. Segundo a agência, serãoofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grandeprevalência entre a população, como estômago, fígado, intestino, rim,testículo, mama, útero e ovário.
A atualização da cobertura obrigatória é realizada a cada dois anos. SegundoLongo, a consulta pública teve recorde de participação, com 7.340contribuições. Dessas, 50% dos consumidores, 16% das operadoras e 15%dos prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o novo rol representauma mudança de paradigma em relação ao que era oferecidotradicionalmente pelos planos de saúde. Ele explicou que as operadorasnão eram obrigadas a oferecer assistência farmacêutica fora dosambulatórios. No entanto, com o avanço do tratamento do câncer, disse, énecessário oferecer novos medicamentos que podem ser administrados emcasa.
— Não era obrigatório para os planos de saúde garantir a assistênciafarmacêutica. Agora, com essa decisão da ANS, a gente tem a compreensãode que esse tipo de tratamento é tão bom para o paciente que tem que serobrigatório também para os planos de saúde — afirmou Padilha.
O ministro explicou que cada plano de saúde pode adotar a sua forma dedistribuição dos remédios. Entre as opções está o ressarcimento para opaciente que pagar pelos produtos.
— Outros (planos) podem se associar a distribuidoras e a farmácias e terãoque cumprir regras de segurança desses medicamentos — disse o ministro,que observou que essa distribuição será devidamente acompanhada pelasagências de vigilância sanitária e pela própria ANS.
A advogada Renata Vilhena Silva, especialista em Direito à Saúde, lembraque os medicamentos orais contra câncer são uma demanda antiga dosusuários. Na avaliação da advogada, esta incorporação é uma conquista queterá consequencias positivas no Sistema Único de Saúde (SUS):
— A medida evitará que os consumidores tenham de recorrer à Justiça paraterem acesso a esses medicamentos, além de desafogar o Sistema Únicode Saúde, pois muitos beneficiários de planos acabavam buscando essesremédios no SUS, diante da falta de cobertura dos planos.
Por outro lado, a ANS mais uma vez limita o número de medicamentos quedevem ser cobertos, extrapolando o seu papel de agência fiscalizadora,
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pondera a advogada. Segundo Renata, cabe à Anvisa autorizar quaismedicamentos estarão disponíveis no mercado nacional e os planos desaúde não podem negá-los para o tratamento de uma doença.
As multas previstas para as operadoras que não cumprirem a coberturaobrigatória é de R$ 80 mil. O consumidor pode fazer denúncia ao entrarem contato com o Disque ANS (0800-701-9656) ou comparecer a um dos12 Núcleos da ANS existentes em todas as regiões do Brasil.
Reajuste dos planos
Padilha afirmou que, se houver impacto no custo das mensalidades dosconvênios, ele só será sentido a partir de 2015. A ANS vai analisar, aolongo do ano que vem, o custo da inclusão dos novos procedimentos.
— Historicamente, a inclusão de novos medicamentos e de novas cirurgiasnão justifica aumentos expressivos dos planos de saúde - observou.
Pelas regras atuais, a ANS estabelece o reajuste apenas para os planosindividuais e familiares. Ele é definido com base em critérios técnicos,como a média dos percentuais aplicados pelas operadoras de planoscoletivos com mais de 30 vidas – que atendem mais de 80% dos usuários.O ministro disse que, embora a ampliação do rol nunca tenha sido oprincipal motivo de impacto no custo, a ANS criou um observatório paraavaliar algum possível abuso por parte dos planos coletivos nos reajustes.
Segundo André Longo, em 2013, o impacto da ampliação do rol no reajustefoi de 0,7 ponto percentual. Este ano, a ANS limitou em 9,04% o índice deaumento para os planos de saúde médico-hospitalaresindividuais/familiares de cerca de 8,4 milhões de beneficiários, o querepresenta 17,6% dos consumidores de planos de assistência médica noBrasil.
— O maior impacto da série histórica foi de 1,1 ponto percentual e omenor foi zero — disse Longo.
Mais consultas
O novo rol de procedimentos, segundo a ANS, contempla também ocuidado integral à saúde e o tratamento multidisciplinar ao prever nacobertura obrigatória consulta com fisioterapeuta, além de ampliar onúmero de consultas e sessões de seis para 12 com profissionais deespecialidades como fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapiaocupacional. Pacientes, por exemplo, que queiram se submeter aosprocedimentos de laqueadura, vasectomia, cirurgia bariátrica, implantecoclear e pessoas que passaram por ostomia têm direito a 12 sessões depsicologia.
Além disso, foram incluídas 28 cirurgias por videolaparoscopia –procedimentos menos invasivos que reduzem os riscos para o paciente e otempo de internação. Também estão no rol o tratamento de dores crônicasnas costas utilizando radiofrequência e o de tumores neuroendócrinos pormedicina nuclear. Os planos também deverão oferecer bolsas coletorasintestinais ou urinárias para pacientes ostomizados, além dos equipamentosde proteção e segurança, como as barreiras protetoras de pelo. No rolodontológico, passam a constar a realização de enxertos periodontais; testede identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengivadestinada a facilitar a higienização dentária).
Ampliação
Além de realizar as inclusões, a ANS ampliou o uso de outros 44procedimentos já ofertados no rol da agência. Entre eles está o exame petscan, que passa de três para oito indicações. Além de tumor pulmonar paracélulas não pequenas, linfoma e câncer colorretal, o exame passa a serindicado também para a detecção de nódulo pulmonar solitário, câncer demama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer deesôfago.
Ressarcimento
Padilha disse que, este ano, o SUS registrará um recorde no ressarcimentocorrespondente a procedimentos feitos em pacientes que pagam planos desaúde. Pela lei atual, o governo pode pedir o ressarcimento das operadoras.
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Somente no primeiro semestre de 2013, foram devolvidos R$ 84,8milhões. De acordo com o ministro, no acumulado de 2011 a 2013, serãoressarcidos cerca de R$ 239 milhões – quase o dobro do valor registradoao longo de uma década.
— Em 10 anos, desde a criação da ANS, até 2010, o ressarcimento totaltinha sido de R$ 123 milhões - disse Padilha.
Na avaliação do ministro, a ampliação do rol reduzirá a pressão sobre oSUS. Segundo ele, se o paciente continuar usando a rede pública de saúdepara ter acesso aos novos procedimentos de oferta obrigatória pelosconvênios, o SUS pedirá o ressarcimento aos planos.
Fraudes
Padilha afirmou que o Ministério da Saúde intensificará as medidas paraevitar fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que, de2008 a 2012, de um valor de R$ 55 bilhões apurado, o governo identificoumais de R$ 800 milhões em desvios. Uma das novas medidas será aimplementação da ficha de internação eletrônica a partir de janeiro de2014.
— O Ministério da Saúde já desenvolveu desde 2012 um instrumento quecoloca na internet o número do cartão SUS. Então, os hospitais e asclínicas já podem utilizar esse instrumento para evitar troca de nomes,duplicidade de informações. A secretaria municipal de saúde pode utilizaresse instrumento para acompanhar e ele passa a ser obrigatório a partir dejaneiro de 2014 - explicou.
Abramge pede reajuste imediato do valor das mensalidades
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) garantiu quetodas as coberturas incluídas serão oferecidas pelas operadoras filiadas.Porém, entende que deveria ser previsto um "ajuste imediato dos valoresdas mensalidades para compensar o aumento dos custos para as operadoras,acarretado pela inclusão de novas coberturas, que, lamentavelmente,provocará inflação para o usuário final, o que pode agravar a elitização daSaúde Suplementar".
A entidade disse, ainda, que as empresas associadas estão preocupadas coma logística da distribuição dos medicamentos para uso oral no caombate aocâncer, "seja ela direta, por meio de parcerias, ou reembolso aos pacientes.Aspectos como o descarte de medicamentos de unidades não utilizadas, máadministração, ou erros no armazenamento e conservação devem serconsiderados".
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade quereúne 31 operadoras de planos de saúde, defende que a incorporação denovas coberturas obrigatórias seja feita sempre de forma criteriosa, "pois arevisão do rol tem efeito sobre os custos, com previsão do crescimentodas despesas assistenciais das operadoras de saúde, e os recursos quemantêm os planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários".
A FenaSaúde ainda ressaltou que a inflação médica no Brasil, incrementadapela ampliação das coberturas, aumenta a distância entre os custosassistenciais das operadoras de saúde e a inflação geral de preços, queserve de referência para o orçamento de famílias e empresas. Dissetambém que as incorporações "trazem impactos financeirosrepresentativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas como acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmenteem relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentosorais contra o câncer para uso em domicílio".
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que estevepresente em todas as reuniões técnicas para a elaboração do rol deprocedimentos, a ANS deveria regular as exceções e não ditar o que asoperadoras devem oferecer aos usuários.
— A lógica do rol está errada, nunca fecha. O objetivo do consumidor aocontratar um plano de saúde é ter a coberura, o atendimento total quandoprecisar. Não um tratamento pela metade. Mais uma vez, vemos que ointeresse público não está sendo atendido - destacou Joana Cruz, advogadado Idec.
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Quanto à proposta da Abramge de aumento imediato de mensalidades,Joana Cruz comentou que todas as empresas estão cientes, "há muitotempo", dos ajustes apresentados pela ANS a cada dois anos. Portanto, jádeveriam considerar em seus orçamentos a possibilidade de aumento decuistos. A advogada destacou ainda que, como em qualquer setor, são asempresas que devem arcar com o ônus e os riscos inerentes à atividade queexercem.
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Aluizio
há 15 horas
21/10/13 - 21:11
Parece que a unica coisa que vai sobrar da saude no Brasil são os medicos cubanos. "Por cadapessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode darpara alguém aquilo que tira de outro alguém. Quando metade da população entende a idéia de quenão precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la ninguem cresce."
Carlos Brunno
há 17 horas
21/10/13 - 18:49
Não percebi na lista, o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana, para pacientesesquizofrênicos. Estranho porque já havia todo um encaminhamento, por parte do conselho demedicina para este procedimento, com códigos e preços. Algum psiquiatra pode me responder ?
Manoel Luis Ribeiro Guimarães
há 22 horas
21/10/13 - 14:15
O GOVERNO ESTA TRANSFERINDO A POLITICA DE SAÚDE PUBLICA para a iniciativa privada .Moro em Niterói /rj ,onde a 10 anos havia 1542 leitos em hospitais particulares e graças ao ridículopagamento dos valores do SUS ,que não cobrem sequer os custos do pacientes 7 HOSPITAISFECHARAM AS PORTAS. Hoje temos apenas 734 leitos. Agora querem quebrar os PLANOS DESAÚDE, pois semanalmente um decreto da ANS transfere algum serviço do governo para os planos!!!!!!
Pereira Passos
há 22 horas
21/10/13 - 14:10
OK. Não está habilitado qualquer tipo de comentário sobre o leilão de Libra. Quando eu digo que aGlobo está "fechadinha" com o governo petista...
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