Folha Poltica Incio Poltica Brasileira Mundo Direitos e Deveres Cinema Corrupo Dinheiro Pblico Sistema Eleitoral Economia Movimentos Sociais Mdia Educao e Cultura Sociedade Religio Sade Internet Justia Manifestaes Parceiros Contatosbado, 8 de fevereiro de 2014Relembre: Documento do PT prope extino do Senado e controle da mdiaRui Falco, presidente do PT. Imagem: DivulgaoMatria de 2011 de autoria de Ricardo Galhardo, do iG, relata o projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) de extino do Senado, controle da mdia, entre outros. Leia abaixo: O texto-base da resoluo poltica que o PT aprovar na etapa extraordinria do 4 Congresso Nacional do partido, que acontece entre sexta-feira e domingo em Braslia, defende a extino do Senado Federal e a adoo do sistema unicameral no mbito da reforma poltica. Alm disso, o documento preliminar sugere 13 leis de iniciativa popular em temas polmicos como reforma agrria e controle da mdia. A nica legitimidade, no limite, defensvel da existncia do Senado brasileiro a sua participao em decises de carter nitidamente federativo, funo que poderia ser alternativamente cumprida por uma exigncia de critrios especiais para aprovao de leis de ntido carter federativo em um sistema unicameral, diz o texto, ainda sujeito a revises e acrscimos. O documento com 108 itens divididos em 24 pginas, ao qual o iG teve acesso, fruto de contribuies das principais tendncias do partido, alm de setores da intelectualidade petista, e teve redao final do presidente nacional do PT, Rui Falco. Na noite desta quarta-feira a executiva voltou a se reunir para reavaliar o texto e tentar levar para o congresso uma proposta de consenso. A deciso final caber aos 1.350 delegados que se renem entre quarta-feira e domingo em um centro de convenes em Braslia. Segundo o documento preliminar, a existncia do Senado fere o princpio da soberania. A funo revisora (do Senado) quebra nitidamente o princpio da soberania popular ao sobre-representar Estados com menor populao e sub-representar Estados de maior densidade populacional. De acordo com o partido, o financiamento privado de campanhas o pai de todos os males da poltica nacional ao promover a corrupo, transferir o poder de eleger das mos do povo para as dos financiadores e criar uma espiral de cinismo na qual a corrupo poltica aceita como inevitvel, os cidados desertam da poltica, os polticos corrtos agem cada vez mais corruptamente e a opinio pblica, instruda pela cantilena neoliberal, conforma-se ceticamente. A sigla quer organizar uma campanha popular acompanhada de grande mobilizao nacional. A campanha pela reforma poltica ter que ganhar um tom cvico, nacional e popular como foi a campanha das Diretas J (1984). No ltimo captulo, intitulado Um novo Estado, uma nova civilizao, o PT prope uma campanha pblica para aprovar uma srie de 13 leis cidads, todas de iniciativa popular. O redator chegou a usar o termo autogoverno, substitudo por soberania popular. So elas: a- Reforma poltica b- Participao popular em todos os governos do pas por meio de conferncias e oramentos participativos c- Regulao dos meios de comunicao d- Combate corrupo e aumento das penas aos corruptos e corruptores e- Regulao do capital financeiro e reduo da autonomia do Banco Central f- Reforma tributria progressiva g- Duplicao em 10 anos dos oramentos da educao, sade, esporte, cultura e assistncia social h- Contrato coletivo de trabalho e fim do imposto sindical i- Regulao da atividade econmica com base na preservao ambiental j- Polticas de quotas para negros em concursos pblicos k- Universalizao do acesso a creches em 10 anos l- Reforma agrriaMarcos CamponiFolha Poltica131Curta tambm nossos parceiros e mantenha-se informado:Enviar por e-mail BlogThis! 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