psicólogos sociais em uma instituição pública de as
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TESETRANSCRIPT
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CARMEM MAGDA GHETTI SENRA
Psiclogos sociais em uma instituio pblica de Assistncia Social: analisando estratgias de
enfrentamento
PUC-CAMPINAS 2009
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CARMEM MAGDA GHETTI SENRA
Psiclogos sociais em uma instituio pblica de Assistncia Social: analisando estratgias de
enfrentamento
Tese apresentada ao Programa de
Ps-Graduao em Psicologia do Centro de Cincias da Vida da PUC-Campinas, como parte dos requisitos para obteno do ttulo de Doutor em Psicologia: rea de concentrao Psicologia como Profisso e Cincia.
Orientadora: Prof. Dra. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO
PUC-CAMPINAS 2009
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Ficha Catalogrfica Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas e
Informao - SBI - PUC-Campinas
t302 Senra, Carmem Magda Ghetti. S478p Psiclogos sociais em uma instituio pblica de Assistncia Social: analisando estratgias de enfrentamento / Carmem Magda Ghetti Senra. - Campinas: PUC- Campinas, 2009. 251p.
Orientadora: Raquel Souza Lobo Guzzo. Tese (doutorado) Pontifcia Universidade Catlica de Campinas, Centro de Cincias da Vida, Ps-Graduao em Psicologia. Inclui anexos e bibliografia.
1. Psiclogos sociais. 2. Assistncia social. 3. Problemas sociais. 4. Comunida- des sociais. 5. Bem estar social. I. Guzzo, Raquel Souza Lobo. II. Pontifcia Universidade Catlica de Campinas. Centro de Cincias da Vida. Ps- Graduao em Psicologia. III. Ttulo.
22ed. CDD t302
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CARMEM MAGDA GHETTI SENRA
Banca Examinadora
______________________________________________________
Prof. Dra. Soraia Ansara
Prof. Dra. Telma Regina de Paula Souza
Prof. Dra. Luciana Guida Gurgel Siqueira
Prof. Dr. Mauro Martins Amatuzzi
______________________________________________________
Presidente: Prof. Dra. Raquel Souza Lobo Guzzo
Aprovado em: ____/ ____/ ________
PUC-Campinas 2009
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DEDICATRIADEDICATRIADEDICATRIADEDICATRIA
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Aos meus filhos Mateus e Carolina, por me
ensinarem a superar tantos limites no cotidiano de
me de gmeos, esposa, mulher, funcionria
pblica e estudante de ps-graduao.
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AGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOS
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A trajetria de construo do presente estudo foi marcada por eventos muito significativos (ser me de gmeos e mudar de orientador) e por isso gostaria de agradecer em especial:
Prof. Raquel, por me acolher em um momento delicado da minha produo de conhecimento, pelos incentivos no trabalho rduo para concluso desse estudo. A convivncia com voc s me faz crescer!
Ao Prof. Fernando, pelos ensinamentos na minha formao em pesquisa qualitativa e pela oportunidade de dilogo sempre aberta.
Ao Marciano, pelo apoio INCONDICIONAL em todos os momentos. Meu amor por voc s aumenta!
Aos meus pais, Helio e Therezinha, pelo amor e admirao que nutrem por mim.
Marli e Juliana, pelo carinho com que cuidam dos meus filhos e da minha casa. A confiana em vocs foi fundamental para prosseguir no meu caminho profissional.
amiga Maria Regina, sempre presente fortalecendo a nossa amizade.
Aos amigos, Regina, Rodrigo, Cludia e der por nos acolherem em suas famlias. Amamos vocs!
Ao Grupo de Pesquisa da prof. Raquel, em especial Adinete e Toninho, companheiros de estgio docncia, pela acolhida no momento da minha transio.
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Marg, coordenadora do DAS-Sul, por oportunizar e defender a minha ausncia, valorizando sempre a minha presena.
s companheiras de trabalho do CRAS Bandeiras, por acompanharem com muito respeito cotidianamente a minha labuta.
Tambm gostaria de registrar um agradecimento:
CAPES, pela financiamento desta pesquisa.
s funcionrias da Secretaria de Ps-Graduao em Psicologia pela ateno dispensada durante estes anos de estudo.
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LISTA DE ABREVIATURAS
CFP- Conselho Federal de Psicologia
CRAS- Centro de Referncia de Assistncia Social
CREAS- Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social
CSAF- Coordenadoria Setorial de Apoio Famlia
CSPSB Coordenadoria Setorial de Proteo Social Bsica
CSGIIS- Coordenadoria Setorial de Gesto e Integrao de
Informaes Sociais
DOAS- Departamento de Operaes de Assistncia Social
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
IBOPE- Instituto Brasileiro de Opinio Pblica e Estatstica
LOAS- Lei Orgnica de Assistncia Social
MDS- Ministrio do Desenvolvimento Social
NOB- Norma Operacional Bsica
ONG- Organizao no-governamental
PAIF- Programa de Ateno Integral Famlia
PGRFM- Programa de Garantia de Renda Familiar Mnima
PMAS- Plano Municipal de Assistncia Social
PNAS- Poltica Nacional de Assistncia Social
SAF- Servio de Ateno Famlia
SUAS- Sistema nico de Assistncia Social
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RESUMO
Senra, C.M.G. (2009). Psiclogos sociais em uma instituio pblica de Assistncia Social: analisando estratgias de enfrentamento. Tese de Doutorado. Centro de Cincias da Vida. Pontifcia Universidade Catlica de Campinas. Campinas, 251 p.
Este estudo teve como objetivo estudar as estratgias de enfrentamento (individuais e/ou coletivas) que buscam minimizar e/ou superar os impactos prejudiciais ao desenvolvimento das aes dos psiclogos em uma instituio pblica no campo da Assistncia Social,
na perspectiva da teoria da subjetividade de Gonzalez Rey e da Psicologia da Libertao de Martin-Bar. Utilizamos a Epistemologia
Qualitativa proposta por Gonzalez Rey na anlise de fontes
documentais e de registros de dirios de campo. A anlise das
informaes indicou uma predominncia em estratgias de
enfrentamento individuais e uma potencialidade nas poucas estratgias
coletivas existentes, indicando a capacidade de ruptura quando, na
atuao dos profissionais, h articulao entre aspectos tcnicos,
coletivos e polticos. Apontaram ainda para a importncia de processos
de fortalecimento dos profissionais, enquanto sujeitos da prtica profissional e de outros estudos que enfoquem a atuao do psiclogo
no campo da Assistncia Social, em uma perspectiva de transformao
social.
Palavras-chave: psiclogos sociais; estratgias de enfrentamento;
Assistncia Social; fortalecimento.
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ABSTRACT
Senra, C.M.G. (2009). Social psychologists in a public institution of Social Welfare: examining strategies for coping. Doctoral Thesis. Lifes Sciences Center. Pontifical Catholic University of Campinas. Campinas, 251 p.
This study aimed to investigate the coping strategies (individual and / or collective) seeking minimize and / or overcome the damaging impacts the development of the actions of psychologists in a public institution in
the field of Social Welfare, in view of the theory of subjectivity Gonzalez Rey and the Psychology of Liberation of Martin-Bar. We use the
Epistemology Qualitative proposed by Gonzalez Rey in the analysis of
source documents and records of daily camp. The analysis indicated a
predominance of information on coping strategies for individual and a
great potential in the few existing collective strategies, indicating the
ability to collapse when, in the performance of professionals, there are
links between technical, political and collective. Also pointed to the
importance of strengthening procedures for professionals, while subject of professional practice and other studies that focus the work of a
psychologist in the field of Social Welfare, in a perspective of social
transformation.
Keywords: social psychologists; coping strategies; Social Welfare;
strengthening.
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RESUMEN
Senra, C.M.G. (2009). Psiclogos sociales en una institucin pblica de Asistencia Social: anlisis de estrategias de enfrentamiento. Tesis de Doctorado. Centro de Ciencias de la Vida. Pontificia Universidad Catlica de Campinas. Campinas, 251 p.
El objetivo de este estudio fue investigar las estrategias de enfrentamiento (individuales y / o colectivas) que buscan minimizar y / o superar los efectos perjudiciales en el desarrollo de las acciones de los psiclogos en una institucin pblica en el mbito de la Asistencia
Social desde la perspectiva de la teora de la subjetividad de Gonzlez Rey y la Psicologa de la liberacin de Martn-Bar. Usamos la
epistemologa cualitativa propuesta por Gonzlez Rey en el anlisis de
los documentos y registros del diario de campo. El anlisis de las
informaciones indica predominio de informacin sobre estrategias de
enfrentamiento individuales y potencialidad en las pocas estrategias
colectivas existentes, indicando capacidad de ruptura cuando, en al
actuacin de los profesionales, existe articulacin entre aspectos
tcnicos, colectivos y polticos. Tambin se destac la importancia de
fortalecer a los profesionales, como sujetos de prctica profesional, y la necesidad de otros estudios que se centren en la labor del psiclogo en
el mbito de la Asistencia Social, en una perspectiva de transformacin
social.
Palabras clave: psiclogos sociales, estrategias de enfrentamiento;
Asistencia Social; fortalecimiento.
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SUMRIO
ndice de quadros............................................................................................................xvi ndice de anexos ...........................................................................................................xvii Apresentao .............................................................................................................xviii
Justificativa....................................................................................................................xx
Captulo I - Fundamentao Terica ...........................................................................34
1- Polticas Pblicas de Assistncia Social................................................................35
1.1- Contextualizao das polticas sociais..........................................................36
1.2- Breve panorama da Assistncia Social no Brasil: cenrio de
desigualdades.................................................................................................................42
1.3- Sistema nico de Assistncia Social- SUAS: momento atual.................................................................................................................................46
1.4- Implementao do SUAS em Campinas.......................................................51
2- Assistncia Social e Psicologia...............................................................................59
2.1- Insero da Psicologia na Assistncia Social...............................................59
2.2- O psiclogo no SUAS: cenrio atual.............................................................64
2.3- Compromisso social da Psicologia................................................................68
3- Analisando estratgias de enfrentamento..............................................................74
3.1- Marcas da impotncia e do fatalismo no cotidiano de trabalho dos
psiclogos........................................................................................................................74
3.2- O psiclogo enquanto sujeito de sua prtica profissional e o fortalecimento dos trabalhadores sociais................................................................................................80
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xv
Objetivos...............................................................................................................90 Captulo II - Metodologia ..............................................................................................92
1-Caracterizao do contexto da pesquisa..........................................................95
2- Caracterizao dos participantes...................................................................103
3- Fontes de dados.............................................................................................105
4- Procedimentos ...............................................................................................110
Captulo III - Construo da Informao...................................................................116
1-Estratgias de enfrentamento: desarticulao entre os profissionais e
posicionamento dos gestores da Assistncia Social..............................................119
1.1- Estratgias de enfrentamento individuais.........................................120
1.2- Estratgias de enfrentamento coletivas............................................130
1.3- Encapsulamento dos profissionais e das equipes............................134
1.4- Posicionamento dos representantes da Secretaria..........................137
2- Compreenso dos psiclogos acerca do seu papel profissional na
Assistncia Social......................................................................................................142
2.1- Avanos e desafios nas proposies oficiais acerca do papel do
psiclogo.......................................................................................................................142
2.2- Praticismo: o psiclogo como executor das polticas pblicas ......149
2.3- Dimenso poltica da atuao do psiclogo.....................................155
3-Transformao social e modelos de interveno do psiclogo no
CRAS............................................................................................................................162
Captulo IV Consideraes finais............................................................................171
Referncias Bibliogrficas ............................................................................................185
Anexos...........................................................................................................................194
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NDICE DE QUADROS
Quadro 1. Documentos selecionados para a anlise ...............................................107
Quadro 2. Distribuio dos dirios de campo ...........................................................109
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NDICE DE ANEXOS
ANEXO 1 Termo de Autorizao para realizao da pesquisa
ANEXO 2 Protocolo de anlise dos dirios de campo
ANEXO 3 Protocolo de anlise dos documentos
ANEXO 4 Protocolo de anlise do Material Transcrito do Anexo IV (MT) da dissertao Sentidos subjetivos da prtica profissional de psiclogos comunitrios num espao institucional
ANEXO 5 Dirios de Campo
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APRESENTAO
Esta pesquisa pretendeu dar continuidade ao estudo realizado em
minha dissertao de Mestrado (Senra, 2005), a partir de questionamentos que envolvem a prtica profissional de psiclogos
inseridos em uma instituio pblica no trabalho comunitrio na rea de
Assistncia Social. Para tanto, buscou enfocar a anlise de estratgias de
enfrentamento das dificuldades encontradas no cotidiano de atuao dos
profissionais, na perspectiva de fortalecimento dos profissionais e de
potencializao das aes por eles desenvolvidas.
O contexto atual de implantao do Sistema nico de Assistncia Social SUAS abordado, tendo em vista as repercusses dessas
alteraes para a prtica profissional dos psiclogos inseridos nos
Centros de Referncia da Assistncia Social CRAS.
Desta forma, o presente estudo est organizado em quatro
captulos. O primeiro encontra-se organizado em trs principais tpicos,
inicialmente realizada uma contextualizao das polticas pblicas de
Assistncia Social at o seu momento atual de implementao do
Sistema nico de Assistncia Social, aproximando o olhar para o cotidiano de atuao dos psiclogos e trabalhadores sociais no municpio
de Campinas.
Na seqncia abordada a insero da Psicologia no campo da
Assistncia Social articulada com a discusso do compromisso social
defendido pela Psicologia.
No tpico seguinte propomos uma definio e anlise das
estratgias de enfrentamento das dificuldades construdas pelos
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xix
psiclogos na atuao neste contexto. Assim, delimitamos os fenmenos
do fatalismo e da impotncia como um dos principais marcos na prtica
dos profissionais na Assistncia Social e buscamos uma interlocuo com
a teoria da subjetividade de Gonzalez Rey e a psicologia da libertao de Martin-Bar, na proposio de enfrentamento e superao desta
condio. O conceito de fortalecimento proposto por Montero constitui
uma categoria fundamental nessa perspectiva. Em seguida, ainda nesse
captulo so apresentados os objetivos da pesquisa. O segundo captulo apresenta a escolha metodolgica, com a
caracterizao do contexto de pesquisa e dos participantes, com a
definio das fontes de dados e dos procedimentos para a realizao da
pesquisa.
A construo da informao constitui o terceiro captulo, em que
apresentamos e discutimos as principais anlises da pesquisa.
Por fim, no quarto captulo so apresentadas as consideraes
finais e finalmente so apresentadas as referncias bibliogrficas e os
anexos.
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JUSTIFICATIVA
Uma pesquisa abre novos campos de idias e informaes, nova
possibilidade de produo de conhecimento e novos questionamentos
sobre uma determinada realidade. Por isso, a partir de minha
dissertao de Mestrado Sentidos subjetivos da prtica profissional de psiclogos comunitrios num espao institucional (Senra, 2005) que delineamos as questes para o presente estudo, que reflete tambm uma
prtica profissional de dez anos na rea da Assistncia Social.
Trabalho na Secretaria de Assistncia Social1 do municpio de
Campinas desde julho de 1997, como psicloga concursada. Ao longo deste tempo atuei no Programa de Garantia de Renda Familiar Mnima -
PGRFM por um ano (1997 a 1998), no Servio de Ateno Famlia - SAF por cinco anos (1998 a 2003) e desde ento na Coordenadoria Regional de Assistncia Social SUL CRAS- Sul.
Minha atuao no Programa de Garantia de Renda Familiar Mnima-
PGRFM marca o incio de minha prtica profissional, uma vez que era
recm-formada (1996) em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi meu primeiro contato com a realidade da pobreza enquanto
profissional.
O PGRFM2 foi implantado em maro de 1995 pelo governo do
prefeito Jos Roberto Magalhes Teixeira, do Partido Social Democrata
1 Desde 2005, denomina-se Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistncia e Incluso Social. Em
1993 se chamava Secretaria de Promoo Social; em 1994 era Secretaria da Famlia, Criana e Adolescente e Ao Social; e, em 1998 se chamava Secretaria Municipal de Assistncia Social (Hirata, 2006). No presente texto optamos , por razes de simplificao, em nomear somente por Secretaria de Assistncia Social
2 Lei n 8261 de 06/01/1995.
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Brasileiro (PSDB), que tinha como prioridade a implantao da rede municipal de proteo criana e ao adolescente preconizada no
Estatuto da Criana e do Adolescente e o sistema descentralizado e
participativo, conforme determina a Lei Orgnica de Assistncia Social
(Hirata, 2006). O PGRFM em Campinas estava baseado no repasse de subsdio
financeiro para as famlias3, que em contrapartida participavam
mensalmente de grupos scio-educativos desenvolvidos por uma dupla
de psiclogo e assistente social. O acompanhamento psicossocial4
abrangia tambm atendimentos individuais e entrevistas domiciliares e
cada dupla acompanhava cerca de 225 famlias, distribudas em 15
grupos compostos de 15 representantes de famlias. De forma marcante,
este modelo influenciou o atendimento da Assistncia Social no
municpio.
Durante minha experincia no PGRFM no atuei em dupla com
assistente social, pois no havia a possibilidade de contratao deste
profissional naquele perodo. A mudana para o Servio de Ateno
Famlia SAF ocorreu, por minha escolha, com a abertura de vagas de
remanejamento dentro da Secretaria de Assistncia Social. A experincia no PGRFM despertou o interesse em um trabalho estreito com as
famlias, rotuladas como mais complicadas, na busca da oportunizao
de espaos de dilogo e de potencializao destas pessoas.
3Os critrios definidos em 1995 eram: famlias pobres, com filhos de zero a 14 anos, residentes em Campinas h 02 anos e renda per capit inferior ao valor de R$35,00 (trinta e cinco reais). Alteraes na lei em 1998 e 1999 modificaram o limite de idade de 14 para 16 anos, o tempo de moradia para 04 anos e o valor da per capita, que ainda no foi implementado.
4 O termo psicossocial empregado pela Secretaria de Assistncia Social limita-se ao acompanhamento em
conjunto pelo psiclogo e pelo assistente social.
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Muitas famlias atendidas pelo SAF haviam vivenciado o processo
de abrigamento dos filhos ou perda dos mesmos para adoo, o que lhes
infligia marcas profundas. Alm disso, outras se organizavam em
configuraes familiares que fugiam aos padres esperados pela
sociedade e que exigiam novas formas de compreenso e de interveno.
Observava a importncia do investimento no resgate da histria destas
famlias e do fortalecimento de seus vnculos familiares e comunitrios
para a ruptura de relaes violentas e de culpabilizao das famlias pelos
profissionais.
O SAF foi criado em 1993 para o atendimento s famlias com
graves conflitos em sua dinmica familiar, como drogadio, violncia
domstica, entre outros. Era um servio centralizado5 e que, portanto,
atendia toda a cidade. As famlias eram encaminhadas pelo Conselho
Tutelar, pela Vara da Infncia e Juventude e pelos programas da
Secretaria de Assistncia Social. O modelo de atendimento psicossocial
j era desenvolvido no SAF e o atendimento era realizado tambm em grupos e em atendimentos individuais e domiciliares. Em minha trajetria profissional esta experincia constituiu fonte de intenso crescimento
profissional e pessoal. Aprendi com os profissionais com quem trabalhei,
mas, sobretudo com as famlias atendidas.
A partir de 2002, contudo, ocorreram mudanas na configurao do
atendimento na Secretaria, implantadas pelo governo do Partido dos
Trabalhadores e em consonncia com o Plano Municipal de Assistncia
Social PMAS (2002-2005) que apontava como diretrizes norteadoras: o
5 Os servios centralizados atendem toda a cidade e demandas especficas como o abrigo para crianas, o
servio de acolhimento familiar, albergue, servio para moradores de rua, entre outros.
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trabalho em rede, a participao popular/ participao do usurio e aes
de preveno/ inverso de prioridades (Campinas, 2002). Assim, o Programa Renda Mnima sofreu alteraes que incluram a
extino dos grupos scio-educativos e conseqentemente o trmino da
obrigatoriedade de comparecimento das famlias aos grupos. Estas
mudanas estavam baseadas em crticas relacionadas concepo do
Programa em Campinas, envolvendo uma discusso a respeito dos
programas de transferncia de renda, do impacto para as famlias e
crticas realizadas pelos prprios profissionais (Campinas, 2003a). Desta forma, os profissionais do Programa Renda Mnima em
Campinas, a partir de 2002, passaram a compor a equipe da Ao
Comunitria, aes que compunham o eixo Novas relaes comunitrias
trabalho em rede/ sistema descentralizado e participativo de Assistncia
Social (PMAS 2002-2005), cujos principais objetivos eram a construo do trabalho em rede e da intersetorialidade e o fortalecimento das
relaes comunitrias e autonomia das famlias e a valorizao de
vivncias coletivas (Campinas, 2002). Em 2003, com a extino do Servio de Ateno Famlia, seus
profissionais foram alocados nas Coordenadorias Regionais de
Assistncia Social-CRAS, com a transferncia do atendimento realizado
para as equipes das cinco regies da cidade, que nesta ocasio
desenvolviam seus trabalhos e projetos na Ao Comunitria. Minha transferncia para a Coordenadoria Regional de Assistncia
Social SUL ocorreu de forma compulsria aps a extino do SAF em
2003, ainda na gesto do Partido dos Trabalhadores. Embora
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concordasse com a extino do Servio, no houve a possibilidade de
escolha do novo local de trabalho. Passei, assim, a integrar a equipe de
Ao Comunitria da regio Sul, dando continuidade ao atendimento s
famlias, mas de forma descentralizada e com foco em uma determinada
microrregio. Tais alteraes seguiam as diretrizes do projeto de governo ento vigente e do PMAS (2002-2005). Para a Psicologia, a implantao do Programa de Garantia de
Renda Familiar Mnima em Campinas, significou a abertura de novos
campos de trabalho e maior insero no Poder Pblico. Em 1996, houve a
contratao de assistentes sociais e psiclogos por meio de concurso
pblico para composio das equipes do PGRFM e outros Servios da
Secretaria de Assistncia Social. Houve o ingresso de 20 psiclogos para
atuao nas cinco regies da cidade (norte, sul, leste, sudoeste e noroeste). A atuao do psiclogo no setor pblico no municpio at ento era muito restrita rea da Sade (atendimento clnico nos Centros de Sade). A Psicologia, no entanto estava presente anteriormente na
Secretaria de Assistncia Social, porm de forma muito discreta e com
atuao em programas especficos, como por exemplo, no abrigo
municipal para crianas e adolescentes.
Campinas e Distrito Federal foram pioneiros na implantao do
Programa no pas e muitos programas implementados basearam-se no
modelo campineiro (Hirata, 2006; p.35). Esta insero dos psiclogos trouxe consigo muitas dificuldades e muitos desafios, relacionados
principalmente prtica profissional e prpria formao em Psicologia,
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historicamente com pouca nfase em Psicologia Social, privilegiando uma
formao elitista em clnica (consultrios particulares). Neste perodo, os profissionais do PGRFM contavam com espaos
mensais de superviso dos atendimentos e de integrao das equipes.
Os profissionais que fizeram parte desta histria contriburam para a
construo do lugar do psiclogo no cenrio da Assistncia Social, com
questionamentos a respeito do papel do psiclogo e das caractersticas
de sua atuao.
Uma das principais dificuldades apontadas pelos profissionais da
Secretaria de Assistncia Social, tanto psiclogos como assistentes
sociais, refere-se justamente a estas mudanas que ocorrem de acordo com o grupo poltico que se encontra no governo municipal,
predominando questes polticas (partidrias) e administrativas no desenvolvimento das aes (Senra, 2005).
Projetos e programas so encerrados obedecendo a interesses poltico partidrios, com pouca implicao dos profissionais responsveis
pelo desenvolvimento das aes. Na maioria das vezes, o trabalho
desenvolvido encerrado e a experincia, quer seja em seus aspectos positivos e/ou negativos, descartada para posteriormente em algumas
situaes ser retomada uma ao semelhante, desconsiderando, contudo
a experincia anterior.
importante observar que a Assistncia Social vem se consolidando enquanto poltica pblica situada em dois principais marcos. A
Constituio Federal de 1988 em seu artigo 203 determina:
A Assistncia Social ser prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuio seguridade social, e tem por objetivos: I- a
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proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia e velhice; II- o
amparo s crianas e adolescentes carentes; III- a promoo da integrao ao
mercado de trabalho; IV- a habilitao e a reabilitao das pessoas portadoras de
deficincia e a promoo de sua integrao vida comunitria; V- a garantia de
um salrio mnimo de benefcio mensal pessoa portadora de deficincia e ao
idoso que comprovem no possuir meios de prover a prpria manuteno ou de
t-la provida por sua famlia, conforme dispuser a lei (Brasil, 1988).
A Lei Orgnica de Assistncia Social (LOAS-1993) regulamenta a Constituio e traz a concepo de Assistncia Social como poltica social
pblica (Braslia, 2004). A Constituio delimita o mbito das aes da Assistncia Social,
restringindo-as a determinados segmentos populacionais (a quem dela necessitar) (Campinas, 2002). Por sua vez, a LOAS tem como um de seus princpios a universalizao dos direitos sociais.
Os avanos, portanto, so necessrios, decorrentes do processo de
discusso na rea. Isto traz, porm, implicaes diretas quanto
necessidade de mudanas no desenvolvimento das aes de acordo com
as diretrizes da poltica pblica.
Contudo, mais que as mudanas polticas, a forma como as
alteraes so implantadas produzem reflexos na ao dos profissionais,
com posturas diferenciadas no enfrentamento dos desafios da prtica
profissional na Assistncia Social neste contexto.
Em minha dissertao de Mestrado (Senra, 2005) relato os diferentes sentidos subjetivos para os psiclogos inseridos em uma mesma prtica profissional. Observo assim, profissionais que assumem
uma postura de apatia e desnimo frente a estas mudanas constantes,
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de acordo com os interesses polticos do grupo que se encontra no poder.
Outros adotam uma postura de alienao, acrtica da realidade, em que
paralisam o investimento em novas aes e submetem-se muitas vezes a
um praticismo, o cumprir tarefas sem questionamentos. H ainda aqueles
que adoecem, so afastados de seu cotidiano de trabalho, outros que
assumem uma postura fatalista diante de questes estruturais da nossa
sociedade. E ainda aqueles que buscam estratgias de defender
princpios mais claros de avaliao e de continuidade de seus projetos e atendimentos, preservando a capacidade criativa mesmo em um cenrio
adverso de prtica profissional.
Segundo Gonzalez Rey (2004a, p.149): o indivduo em sua vida social tem duas opes: subordinar-se s vrias
ordens que caracterizam a institucionalizao dos espaos em que se desenvolve
ou gerar alternativas que lhe permitam opes dentro de sua socializao nesses
espaos.
As diferentes formas de encarar o cotidiano de trabalho constituem
para mim fonte de questionamentos acerca das possibilidades de
enfrentamento da realidade adversa do cotidiano de atuao e da
definio de posturas muitas vezes contraditrias em uma mesma
realidade de prtica profissional. Ademais, o interesse tambm se volta
para a possibilidade de fortalecimento e potencializao de caractersticas
que apontam para a busca de superao das dificuldades e para o
incremento da crtica e do questionamento da atuao, por meio do
debate coletivo. Entendo, no entanto, que independente do impacto
produzido nos profissionais h sempre um posicionamento poltico
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assumido pelos mesmos, pois como afirma Contini (2003, p.307) no existe uma prtica profissional neutra ou ingnua; existe sim, um projeto de sociedade que sustenta determinadas aes dentro de um contexto
histrico. Sendo assim, mesmo os profissionais que pretendem manter-
se distante do debate e do enfrentamento de idias esto, na verdade,
reforando e perpetuando as relaes hegemnicas da sociedade.
Os profissionais muitas vezes experimentam sentimentos
contraditrios em sua prtica, baseados na percepo do papel que
desempenham: servidor pblico, representante do Poder Pblico e
representante da defesa dos direitos (no providos pelo Estado) da populao excluda socialmente. Montao (2006, p.142) explicita esta tenso ao afirmar que:
as polticas sociais constituem instrumentos de interveno estatal
funcionais ao ento projeto hegemnico do capital (produtivo), embora tensa e contraditoriamente representem conquistas das classes trabalhadoras e
subalternas.
Esta contradio vivenciada diretamente pelos profissionais e por
isto reflete uma prtica profissional que essencialmente poltica
(Montao, 2006). Entretanto, uma prtica sem este tipo de reflexo, a respeito do
projeto profissional e da conjuntura atual da sociedade, torna-se alienada e descontextualizada da realidade de interveno da Assistncia Social.
Neste sentido, segundo Montao (2006, p.145 ): A falta de viso de tal situao certamente vem para reforar (inclusive de
forma inconsciente) a situao existente e os interesses das classes dominantes
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xxix
que (direta ou indiretamente) se apresentam como empregadoras do profissional).
Os profissionais, contudo, sempre apontaram a ausncia de
espaos coletivos para reflexo dos aspectos relacionados prtica, com
baixo investimento no trabalho de equipe e em capacitao profissional.
Dessa forma, a tenso tambm existente entre psiclogos e
assistente sociais no abordada e pode ser observada pelo conflito na
definio de papis (limites e especificidades das atuaes) e no trabalho interdisciplinar.
Luz (2006), em sua dissertao, destaca a formao clnica dos psiclogos e o elitismo como uma das dificuldades para o
desenvolvimento das aes, mas pontua sobretudo as diferenas de
viso de mundo e de valores entre os profissionais da Secretaria de
Assistncia Social. Estas diferenas seriam geradoras de conflitos no
cotidiano de trabalho. Gonzalez Rey (2004a, p.174) assinala que um dos maiores problemas das instituies atuais a impossibilidade de assimilar
em sua riqueza as lgicas diferenciadas dos sujeitos que se integram a elas.
Os profissionais sentem-se pouco valorizados independente da
qualidade do trabalho desenvolvido e assumem uma postura de
descrdito em relao s propostas institucionais. As propostas da
Secretaria e da poltica pblica de Assistncia Social so tomadas como
algo externo, pronto, imutvel totalmente dissociado dos profissionais e
de seu cotidiano de atuao. H um esmaecimento de posicionamentos
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crticos e questionadores e uma desvinculao dos profissionais do
debate e da elaborao de polticas pblicas.
A insero da Psicologia na rea da Assistncia Social no setor
pblico ainda recente no pas e traz inmeros desafios para a profisso.
O rompimento com o elitismo profissional e uma formao mais
contextualizada com a realidade da populao so alguns. A contradio
do papel a ser desempenhado pelo psiclogo no servio pblico de
assistncia social e a ausncia de debate e crtica a respeito desta
atuao produzem reaes diversas no cotidiano da prtica profissional.
Ao psiclogo no basta assumir um discurso de compromisso
social, necessrio refletir sobre esta prtica social, seu carter poltico e
desenvolver estratgias de interveno para alm dos modelos tericos
tradicionais da Psicologia e que venham ao encontro das necessidades e
demandas da populao socialmente excluda. necessrio buscar estratgias de enfrentamento com o objetivo de minimizar o impacto das mudanas polticas e das tenses existentes nesta atuao.
neste cenrio que ocorre, a partir de 2005, a implementao do Sistema nico de Assistncia Social SUAS na Secretaria de Assistncia Social em Campinas. As equipes novamente passam por uma
reestruturao do trabalho. Os profissionais das equipes da Ao
Comunitria integram agora os Centros de Referncia de Assistncia
Social CRAS6 e os Distritos de Assistncia Social7, no atendimento da
proteo social bsica e especial, conforme preconiza o SUAS. Alm
6 A sigla existente em Campinas (CRAS - Coordenadoria Regional de Assistncia Social) coincide com a
proposta do SUAS.
7 Seguem a nomenclatura da Secretaria Municipal de Sade, organizada em 05 Distritos, responsveis
pelas unidades bsicas de sade.
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disso, por opo dos gestores municipais, a equipe de profissionais do
poder Pblico atua em parceria com profissionais contratados por
ONGs para a execuo do principal programa do CRAS.
Importa aqui destacar que o SUAS traz a necessidade de
reorganizao das aes, no que concerne s diretrizes, concepes,
localizao dos CRAS e formao das equipes. H um reordenamento de
toda rede scio-assistencial do municpio (incluindo as organizaes no-governamentais) de acordo com a complexidade do atendimento. Algumas aes so, novamente, retomadas no planejamento do trabalho, como grupos scio-educativos e atendimento especializado s famlias.
O SUAS representa uma conquista histrica, no sentido de
organizao das aes da Assistncia Social, no entanto, este processo
no pode estar descolado da realidade de quem o vivencia e o executa
os trabalhadores sociais e no pode desconsiderar a trajetria do municpio nas polticas de Assistncia Social.
Os profissionais da rea vivenciam diariamente as dificuldades no
desenvolvimento das polticas pblicas e os desafios no enfrentamento
excluso social, a que submetida a populao atendida. So o elo entre
a poltica pblica e a populao. Do vida ou no ao planejamento das aes. Da, a importncia da implicao destes no processo de
elaborao das polticas pblicas.
A Norma Operacional Bsica de Recursos Humanos do SUAS -
NOB-RH/ SUAS (Brasil, 2006) aponta como uma das diretrizes para a gesto do trabalho: conhecer os profissionais que atuam na Assistncia
Social, caracterizando suas expectativas de formao e capacitao para
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a construo do SUAS. E ainda, assume como princpio que a qualidade
dos servios socioassistenciais disponibilizados sociedade depende da
estruturao do trabalho, da qualificao e valorizao dos trabalhadores
atuantes no SUAS. (Braslia, 2006; p.12) O SUAS assume assim, como um de seus eixos estruturantes a poltica de recursos humanos.
Acredito, portanto, que neste momento histrico de consolidao da
poltica pblica de Assistncia Social seja imprescindvel olhar para os profissionais e qualificar o debate (postura crtica8) sobre a implementao do SUAS. Faz-se necessrio discutir o papel a ser
desempenhado pelos psiclogos na execuo da poltica pblica de
Assistncia Social e construir estratgias de interveno que
institucionalmente fortaleam os profissionais para o debate e uma
atuao mais comprometida com a populao.
O psiclogo, enquanto profissional da Assistncia Social no setor
pblico, deve posicionar-se como sujeito desta prtica, sendo necessrio assumir sua funo poltica e social. E, isto permeia no somente
escolhas e posicionamentos individuais, mas a construo coletiva de um
projeto profissional tico-poltico comprometido socialmente. Para tanto, espaos coletivos de debate no devem se limitar a
questes operacionais, mas, devem enfrentar questes conceituais,
conjunturais e dilemas/ contradies vivenciados pelos profissionais que viabilizem a articulao das equipes, visando o fortalecimento das aes
desenvolvidas.
8 Crtica em seu sentido etimolgico significa realizar um julgamento. Uma postura crtica parte do
pressuposto de que todas as aes e todos os fenmenos possuem ao menos dois lados, (...) tudo contm sua contradio, a realidade de um fato ou fenmeno no se resume a um ponto de vista apenas (Guareschi, 2005, p. 15).
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O presente estudo busca trazer contribuies para a atuao dos
psiclogos na Assistncia Social (hoje, no cenrio do SUAS), assim como para os demais profissionais da rea, refletindo sobre esta insero
profissional, e buscando a elaborao de estratgias que fortaleam as
equipes de trabalho, no sentido de superao dos momentos de
turbulncia (mudanas polticas) e as adversidades do contexto e que possibilitem a construo de uma prtica mais prxima da populao e
fortalecida em seus princpios e objetivos.
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Captulo ICaptulo ICaptulo ICaptulo I
Fundamentao TericaFundamentao TericaFundamentao TericaFundamentao Terica
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As teorias no so reflexos, so produes humanas que nos permitem
representaes possveis do real (Gonzalez Rey, 2005, p. 202)
O presente captulo encontra-se organizado em trs eixos, que
buscam contextualizar a prtica profissional do psiclogo no campo da
Assistncia Social. Para tanto, a poltica social de Assistncia Social e a
insero da Psicologia neste campo de atuao so abordados, situando
o impacto das mudanas polticas para as equipes de profissionais
(psiclogos) no cenrio atual da poltica de Assistncia Social, a implementao do Sistema nico de Assistncia Social. As estratgias de enfrentamento das dificuldades vivenciadas pelos profissionais so
analisadas a partir dos principais fundamentos da Psicologia Social da
Libertao.
1. POLTICAS PBLICAS DE ASSISTNCIA SOCIAL
A discusso sobre a poltica de Assistncia Social deve ser
contextualizada com os processos histricos9 que envolvem as aes na
rea. Para tanto, buscamos discutir o tema das polticas sociais, do que
se trata e que tratamento tem recebido em nossa sociedade, com foco na
rea da Assistncia Social, das polticas pblicas de Assistncia Social e
do momento atual no Brasil de implementao do Sistema nico de Assistncia Social SUAS.
9 Histrico uma qualidade dos fatos, aquela qualidade que me diz que todos os fatos so passageiros,
temporais, transitrios, precrios, relativos, incompletos (Guareschi, 2005, p. 15).
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O principal objetivo dos tpicos contextualizar de forma macro, numa perspectiva da sociedade em que vivemos (capitalista, neoliberal) e da realidade brasileira em relao s polticas de Assistncia Social e de
forma local contextualizar a prtica profissional dos psiclogos na
Assistncia Social, na perspectiva de abertura da reflexo e do debate
acerca desta atuao.
1.1- Contextualizao das polticas sociais
Como ponto de partida necessrio esclarecer de que social
estamos tratando. O termo usado muitas vezes, indiscriminadamente,
para se referir a mltiplos aspectos e possui ampla utilizao na rea da
Assistncia Social, referindo-se formao dos profissionais, do Servio
Social e do psiclogo social (neste caso uma especializao do profissional10), mas tambm prpria prtica, sendo comuns referncias do tipo isto uma questo social e trata-se de uma demanda social e
no de outra rea, como sade ou educao.
Compreendemos que todo sujeito produzido em sua relao com os espaos sociais em que vive. Nesta perspectiva, o ser humano se
constri e se constitui a partir das relaes que estabelece com as
pessoas (Guareschi, 2002). Falar do social assim tratar de relaes entre as pessoas, pensar no ser humano (Guareschi, 2001) e dessa forma, o social permeia campos de atuao no restritivos Assistncia
Social e pertence a toda prtica profissional do psiclogo em seus
10 O Conselho Federal de Psicologia na resoluo n 5/2003 reconhece a Psicologia Social como uma
especialidade em Psicologia.
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diversos contextos, no somente no atendimento da populao
pauperizada economicamente.
Contudo, a relao intrnseca entre ser humano e os espaos sociais
pode ser analisada em diferentes concepes ao longo da histria de
nossa sociedade e revela assim, como o social tratado.
Guareschi (2001) esclarece que existem diferentes concepes para o social relacionadas s vrias vises de mundo e que todos ns temos
uma concepo de social e defendemos uma maneira de viver em grupo,
que muitas vezes no pensada e refletida (Guareschi, 2001, p.65). A nossa cosmoviso sustentada por determinados valores que
influenciam nosso comportamento e nossas condutas, tornando-se
importante desvend-la.
Esta reflexo possibilita tambm a compreenso das polticas
pblicas, de seus objetivos e princpios em seu contexto histrico. Guareschi (2001) exemplifica como determinada cosmoviso do social implica em uma concepo de ser humano, que determina entendimentos
muito contraditrios e diferenciados para a questo.
O autor identifica trs tipos cosmovises principais. A cosmoviso
liberal capitalista (descrita a seguir), a cosmoviso totalitria em que o ser humano parte de um todo, em que no interessa o ser humano em si, o
que interessa o grupo, a organizao, a instituio, o partido, o estado
(Guareschi, 2001, p.69), h uma reificao do social e a cosmoviso comunitrio-solidria em que o ser humano visto como relao, isto ,
como pessoa. Para Guareschi (2001, p.72): Pessoa aquele que um, mas s pode ser, se tem outro, necessita de
outro para poder ser. isso que relao. Relao aquilo pelo qual uma coisa
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no pode ser, sem outra. Ns somos seres singulares, sim. Agora, a minha
subjetividade, aquilo que me constitui, o mundo todo, so todos os outros todos.
No campo da Assistncia Social, que tem como objetivo principal o trato das questes sociais, a reflexo quanto viso de mundo dos
profissionais que atuam na rea torna-se imprescindvel. Esta influencia a
relao estabelecida com a prtica, desde o posicionamento que assume
(consciente ou no) em relao ao pensamento hegemnico em nossa sociedade e que se reflete diretamente em sua atuao cotidiana.
Para a discusso da poltica pblica de Assistncia Social a reflexo
a respeito da cosmoviso liberal capitalista, hegemnica em nossa
sociedade fundamental.
A cosmoviso liberal capitalista concebe o ser humano como
indivduo, em uma dimenso daquele que um, mas no tem nada a ver
com o outro (Guareschi, 2001). A competitividade configura-se como valor predominante na relao entre os indivduos. Contudo, ao longo de nossa
histria, as relaes no foram sempre estabelecidas dessa forma,
embora haja uma tendncia em naturalizarmos determinadas idias e concepes quando se tornam hegemnicas. O movimento pela histria
que permite o exerccio de um olhar crtico.
Da apropriao dos produtos da terra e da natureza, conforme as
necessidades das pessoas ao mundo globalizado dos dias atuais ocorrem
transformaes profundas na relao entre as pessoas. A relao de
posse (terras e pessoas) estabelecida com o desenvolvimento da agricultura e do sistema feudal. Com a Revoluo Industrial surgiu uma
nova relao, a de dominao/ explorao, caracterstica do modo de
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produo capitalista, em que o dono do capital (mquinas e fbricas) contrata no mais as pessoas, mas o seu trabalho (Guareschi, 2002). So as revolues burguesas (revoluo industrial e revoluo francesa) que concretizam a passagem do sistema feudal para o capitalismo, com mudanas significativas na sociedade ocidental
(Andriani e Kahhale, 2002). O processo de ascenso da burguesia, enquanto classe econmica esteve embasado nos ideais da razo, da
liberdade e da individualizao humana. Desta forma, mudanas
histricas na relao entre o homem e seus mecanismos de subsistncia
possibilitaram o desenvolvimento do sistema capitalista (Andriani e Kahhale, 2002).
Os valores que embasam esta viso de mundo esto presentes na
elaborao das polticas pblicas sociais ao longo da histria do
capitalismo. As polticas sociais11 estatais surgem como resposta
questo social12 na expanso do capitalismo (Montao, 2006). Abre-se um campo emergente de atuao, sobretudo para o profissional do
Servio Social, que surge como implementador das polticas sociais
(Montao, 2006, p. 142). A forma como as polticas sociais foram implementadas nos diversos pases segue uma variao de acordo com
as conjunturas polticas e presses sociais (Faleiros, 1991).
11 Formas de manuteno da fora de trabalho econmica e politicamente articuladas para no afetar o
processo de explorao capitalista e dentro do processo de hegemonia e contra-hegemonia da luta de classes (Faleiros, 1991, p.80).
12Questo social significaria o conjunto de problemas polticos, sociais e econmicos postos pela emergncia da classe operria no processo de constituio da sociedade capitalista (Yamamoto, 2007, p. 31).
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) delineado por Keynes13 tinha como proposta o aumento dos gastos pblicos, com o fim
de dar trabalho e auxlio aos desempregados (Faleiros, 1991). Com o processo de industrializao e urbanizao ocorreram alteraes nas
condies de vida, havendo um crescimento das necessidades,
principalmente da classe operria. A partir, portanto da segunda metade
do sculo XIX surgem as primeiras polticas sociais estatais, garantindo e
ampliando direitos e proteo social aos trabalhadores. Contudo, no
ps-guerra (1945-1974) que ocorre a expanso e consolidao dos Estados de Bem-Estar Social, com a necessidade de reconstruo das
cidades e de garantia de condies de bem-estar aos cidados. H uma
ampliao das organizaes sindicais e ampliao de direitos
(aposentadoria, habitao, educao, sade). Porm, aps quase 30 anos de expanso econmica o sistema
capitalista ingressa em uma crise sistmica e como nova resposta do
capital a sua prpria crise ganham fora as idias do projeto neoliberal. Como afirma Montao (2006, p. 142) a programtica neoliberal representa, portanto, a atual estratgia hegemnica de reestruturao
geral do capital frente crise e s lutas de classes.
Hayek e Friedmann, principais idealizadores do neoliberalismo
criticavam o igualitarismo do auge do capitalismo promovido pelo Estado
de Bem-Estar, pois o consideravam prejudicial liberdade dos cidados e vitalidade da concorrncia. Argumentavam que a desigualdade era
um valor positivo e necessrio para as sociedades capitalistas (Anderson,
13John Maynard Keynes (1833-1946), economista ingls. Para ele era preciso uma estratgia estatal de sustentao do pleno emprego dos fatores de produo e da mo-de-obra (Faleiros, 1991).
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2000). Atribuam a crise do sistema capitalista ao poder excessivo dos sindicatos, que pressionavam o Estado para o aumento de gastos sociais.
A proposta neoliberal foi manter um Estado forte, mas com foco no
controle financeiro, buscando uma estabilidade monetria. Da, a
necessidade de conteno com bem-estar (Anderson, 2000). O neoliberalismo, ainda segundo este autor, representa uma reao terica
e poltica contra a interveno estatal e ao Estado de Bem-Estar Social.
Prope um novo tratamento questo social, reduzindo e at eliminando
a interveno social do estado em diversas reas. Segundo Guareschi
(2001, p.67), o Estado est sendo cada vez mais retirado de cena, o mercado comanda, e os pobres se multiplicam em todo mundo. Sendo
assim, a responsabilidade pelas seqelas da questo social deixa de ser
exclusividade do Estado, sendo dividida com o mercado (privatizao) e a sociedade civil (ao solidria, filantrpica, voluntria) (Yamamoto, 2007).
Neste contexto, as polticas sociais so privatizadas (transferidas ao mercado e/ou inseridas na sociedade civil), focalizadas (dirigidas aos setores com necessidades pontuais) e descentralizadas administrativamente (regies pobres administrando recursos insuficientes) (Montao, 2006). As polticas sociais da atualidade esto intrinsecamente imbricadas
com os processos histricos e as concepes acerca do papel do Estado
e da sociedade no tratamento da questo social. A configurao da
poltica de Assistncia Social encontra-se vinculada a um padro
ideolgico hegemnico em nossa sociedade. Tal articulao nem sempre
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se revela de forma explcita, exige reflexo e crtica dos atores sociais
envolvidos.
Os programas sociais, em sua maioria, considerando sua
concepo, no significam uma garantia permanente e segura de direitos
incontestveis, mas representam polticas categoriais, obedecendo a
critrios excludentes e burocrticos.
1.2- Breve panorama da Assistncia Social no Brasil: cenrio de
desigualdades
No Brasil, segundo Paiva e Ouriques (2006, p. 173), a lgica das migalhas d o tom das polticas sociais. De acordo com dados do IBGE14
(2006, p.66), em 2005, o percentual de recursos prprios dos municpios destinados funo assistncia social, em relao ao total de recursos
previstos do municpio, era em mdia, de R$ 950 mil, por municpio o
que corresponde a apenas 3,1% do total do oramento municipal.
O campo da Assistncia Social, historicamente caracteriza-se por
uma vulnerabilidade frente s mudanas polticas e benesse da
sociedade civil. Basta observar, por exemplo, as inmeras mudanas de
nomenclatura para se referir Assistncia Social, como Bem-Estar Social,
Promoo Social, Desenvolvimento Social, entre outros.
Neste processo histrico, pode-se destacar que:
A Assistncia Social como campo de ao governamental registra no Brasil
duas aes inaugurais: a primeira, em 1937, com a criao do CNSS Conselho
14 A Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais (Munic) consiste em um levantamento detalhado de
informaes referentes estrutura e funcionamento das administraes municipais brasileiras. No ano de 2005, teve como tema os servios pblicos municipais de Assistncia Social. A pesquisa, de carter censitrio e descritivo, teve como universo os 5.564 municpios brasileiros existentes no ano de 2005.
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Nacional de Servio Social; e a segunda, na dcada de 40 do sculo XX, com a
criao da Legio Brasileira de Assistncia, a LBA (NOB SUAS, 2005, p.11).
Nos mbitos estaduais e municipais, o setor da Assistncia Social
esteve e em algumas localidades ainda se mantm vinculado ao Fundo
Social de Solidariedade, sob o comando da primeira dama do municpio e
invocando a caridade e a filantropia.
As polticas de Assistncia Social obedeceram, portanto lgica do
assistencialismo15 em nosso pas. Segundo Sposati (1985), a prtica assistencialista caracterizada por um movimento que descola o includo
dos seus pares, do seu universal, da sua situao de classe, tratando-o
como um particular. Trata-se assim, de uma prtica sem critrios
definidos, sendo que o mrito para a entrega, para o repasse ou para a
doao estabelecido pelo profissional, sobretudo o assistente social.
Cabe ao profissional, em seu poder e boa vontade constituir uma relao
individualizada, que trata do caso16.
A Assistncia Social constituiu-se historicamente como:
(...) uma rea que no foi concebida como campo de definio poltica dentro do universo das polticas sociais, constituindo-se num mix de aes
dispersas e descontnuas de rgos governamentais e de entidades assistenciais
que, gravitando em torno do Estado, construram relaes ambguas e
contraditrias (Degenszajn, 2006, p.5).
15 Prestao de uma ajuda arbitrria, inconstante e vinculada a relaes personalizadas entre aquele que
'd' e aquele que 'recebe', com nfase na subordinao do ato de receber (Faleiros, 1991, p.68).
16 Terminologia ainda utilizada na prtica profissional para se referir situao, por exemplo, de uma
famlia, remetendo ao termo discusso de caso.
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Dessa forma, alm das marcas do assistencialismo, as polticas
pblicas de Assistncia Social caracterizaram-se, em nosso pas, por sua
descontinuidade e reformulaes vinculadas ao carter poltico impresso
nas gestes pblicas.
O contexto de atuao da Assistncia Social no Brasil de
profundas marcas de desigualdade social. Como pontua Freitas (2005), o crescimento da periferia nas cidades no foi acompanhado da oferta de
servios bsicos para essas populaes, o que gera uma precarizao da
vida cotidiana.
Segundo Yamamoto (2007, p. 32), o impacto do programa neoliberal no plano social em naes como as latino-americanas (...) tende a acentuar as desigualdades e aprofundar o quadro de misria
social.
recente a formulao de propostas que buscam a superao de um padro assistencialista e o desenvolvimento das aes numa
perspectiva de consolidao de uma poltica pblica para a Assistncia
Social.
Como principais marcos legais na rea da Assistncia Social no
Brasil podemos destacar a Constituio Federal de 1988 (reconhece a Assistncia Social como dever do Estado), a Lei Orgnica de Assistncia Social (1993), a Poltica Nacional de Assistncia Social (2004) e o Sistema nico de Assistncia Social (2005).
De acordo com Norma Operacional Bsica NOB SUAS (2005b, p.11):
A Constituio de 1988 inaugurou novas perspectivas com: a unidade
nacional da poltica de Assistncia Social e no s federal; seu reconhecimento
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como dever de Estado no campo da seguridade social e no mais poltica isolada
a complementar a Previdncia Social, com papel pblico pouco ou nada definido;
o carter de direito de cidadania e no mais ajuda ou favor ocasional e emergencial; a organizao, sob o princpio da descentralizao e da participao,
rompendo com a centralidade federal e a ausente democratizao da sua gesto
sob o mbito governamental.
A Lei Orgnica de Assistncia Social (1993) preconiza que a gesto da poltica e a organizao das aes devem ser articuladas em um
sistema descentralizado e participativo (Brasil, 2005b, p. 12). A poltica social de Assistncia Social no Brasil segue um percurso
em direo universalizao do acesso aos servios sociais, em um
movimento que visa a ruptura com o assistencialismo e com a
segmentao do quem dela necessitar.
Contudo, a informao sobre a oferta de servios de assistncia
social no Brasil escassa e dispersa (IBGE, 2006, p.15). No existem levantamentos ou pesquisas regulares que identifiquem as instituies
que prestam esses servios. A maioria das pesquisas concentra-se em
aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos
populacionais ou reas geogrficas (IBGE, 2006, p. 15). A elaborao da Poltica Nacional de Assistncia Social em 2004
buscou a elaborao de uma proposta nacional para a rea, tendo em
vista a diversidade de experincias nas polticas pblicas de Assistncia
Social em todas as esferas. Busca assegurar uma unidade de concepo
em todo territrio nacional.
Diante deste panorama, observa-se nos ltimos anos um aumento
no nmero de programas de transferncia de renda no Brasil, tanto no
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mbito federal como estadual e nos municpios. So programas que
realizam o repasse de subsdio financeiro para famlias e jovens por um determinado perodo de tempo. Porm, h de se questionar mais uma
vez, a que interesses estes programas atendem, pois como pontuam
Paiva e Ouriques (2006, p. 174): o risco de se atuar na lgica do ajustamento de comportamentos individuais no pequeno, haja vista o esforo em empreender e divulgar as chamadas condicionalidades para
que as famlias tenham acesso aos benefcios.
A Assistncia Social mantm-se enquanto um campo de muitas
contradies e desafios na implantao de uma poltica pblica nica para
um pas to desigual. Alm disso, ao passo que os marcos legais da
Assistncia Social buscam a universalizao, os programas de
transferncia de renda dos governos caminham em rumo contrrio,
fortalecendo a lgica das condicionalidades e da segmentao do pblico
alvo.
1.3- Sistema nico da Assistncia Social SUAS: momento atual A Poltica Nacional de Assistncia Social (Brasil, 2004)
operacionalizada por intermdio do SUAS e pretende consolidar a
Assistncia Social enquanto poltica pblica em seu carter de poltica de
proteo social17. Diretrizes e princpios nicos norteiam as aes em
todo pas. A Poltica Nacional de Assistncia Social reafirma princpios da
17Proteo social so formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros (Brasil, 2004, p.25). A poltica de proteo social significa garantir a todos, que dela necessitam e sem contribuio prvia a proviso dessa proteo (Brasil, 2004). Di Giovanni (apud Degensajn, 2006) afirma que o sistema de proteo social decorre de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doena, as privaes.
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LOAS, sistematiza principais conceitos e organiza as aes de acordo
com a complexidade dos atendimentos.
Sposati (apud Degenszajn, 2006) ressalta que desde a I Conferncia Nacional de Assistncia Social em 1995 foram expressas as propostas e
deliberaes para instituir um sistema nico da Assistncia Social. somente a partir de 2004 com a aprovao da Poltica Nacional de
Assistncia Social que o movimento de formulao de um sistema
nacional foi retomado.
O SUAS possui como diretrizes: a descentralizao poltico-
administrativa, o controle social, a primazia da responsabilidade do
Estado na conduo da Poltica de Assistncia Social e a centralidade na
famlia.
A descentralizao poltico-administrativa/ territorializao pretende
superar prticas segmentadas, fragmentadas e focalizadas, buscando
olhar para a realidade, considerando os novos desafios colocados pela
dimenso do cotidiano, (...) (Brasil, 2004, p.38). Esse princpio busca a universalizao da proteo social, rompendo com a segmentao
histrica na Assistncia Social e demanda mudanas na gesto das
instituies (diagnstico, metodologia), tornando-se necessrio (...) constituir uma forma organizacional mais dinmica, articulando as
diversas instituies envolvidas (Brasil, 2004, p.42). Dessa forma, competncias so estabelecidas para cada uma das
esferas de governo; ao governo federal compete a coordenao e
formulao das normas gerais e aos estados, Distrito Federal e
municpios a coordenao e execuo dos programas.
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O controle social refere-se efetivao da participao popular,
principalmente por meio da participao em conselhos e conferncias.
A primazia do Estado define a relao com a sociedade civil na
conduo da poltica de Assistncia Social enquanto (...) parceira, de forma complementar na oferta de servios, programas, projetos e benefcios de Assistncia Social (Brasil, 2004, p.45). A matricialidade scio-familiar significa a famlia como centralidade
nas aes da poltica de Assistncia Social, por ser mediadora das
relaes entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o pblico e o privado, bem como geradora de
modalidades comunitrias de vida (Brasil, 2004, p.35). A poltica de Assistncia Social entende que deve pautar-se nas
necessidades das famlias, uma vez que para cumprir sua funo de
proteo e cuidado dos seus membros, precisa tambm ser cuidada e
protegida.
As aes de proteo social so desenvolvidas de acordo com a
complexidade dos atendimentos e classificadas por nveis de proteo,
como bsica e especial, sendo esta de mdia e alta complexidade. As
aes so prestadas em unidades denominadas Centros de Referncia
da Assistncia Social CRAS e Centros de Referncia Especializados da
Assistncia Social CREAS.
A proteo social bsica tem como objetivos prevenir situaes de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisies, e o
fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios (Brasil, 2004, p.27).
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A unidade de referncia para as aes da proteo social bsica so
os CRAS, que consiste em um equipamento social pblico capaz de
garantir a ateno integral s famlias em determinado territrio (Brasil, 2006b, p.6) e devem estar localizados em territrio de vulnerabilidade social. So considerados a porta de entrada para os servios da
Assistncia Social. Os CRAS organizam e coordenam a rede de servios
socioassistenciais locais da poltica de Assistncia Social.
Cada unidade deve contar com uma equipe de profissionais,
composta por coordenador (01), assistentes sociais (02), psiclogo (01), profissional de nvel superior (01), estagirios (06) e auxiliar administrativo (02). No CRAS so desenvolvidas as aes do Programa de Ateno
Integral famlia PAIF, que constitui o principal programa de proteo
social bsica do Sistema nico de Assistncia Social (Brasil, 2006b). Os servios e aes deste Programa segundo os princpios do SUAS no
podem ser terceirizados.
Os servios de proteo social especial de mdia complexidade
atendem famlias e indivduos com seus direitos violados, mas cujos vnculos familiar e comunitrio no foram rompidos. Caracterizam aes
de mdia complexidade as desenvolvidas em servios e programas de
orientao e apoio sociofamiliar, planto social, abordagem de rua,
cuidado no domiclio, habilitao e reabilitao de pessoas com
deficincia e medidas socioeducativas em meio aberto.
So atendidos pelos servios de proteo especial de alta
complexidade famlias e indivduos que se encontram sem referncia e/ou
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em situao de ameaa e que necessitam ser retirados do seu ncleo
familiar e/ou comunitrio (Brasil, 2004). Englobam os servios de abrigos, de famlia substituta e acolhedora e de medidas socioeducativas
restritivas e privativas de liberdade.
Os conceitos propostos pelo SUAS necessitam de um debate mais
aprofundado por parte dos profissionais que executam a poltica de
Assistncia Social e de um olhar crtico acerca de suas implicaes na
prtica profissional.
O conceito, por exemplo, de proteo social no mnimo desafiador
quando discutimos a realidade de desigualdade social que assola nosso
pas. Deparamo-nos cotidianamente com o impasse da implantao de
uma poltica de proteo social em um contexto extremamente
excludente.
A proteo social destinada populao em situao de
vulnerabilidade social18, como preconiza o SUAS, exige uma discusso
aprofundada do que atribumos ao prprio conceito de vulnerabilidade,
uma vez que os documentos oficiais da Poltica Nacional de Assistncia
Social e do SUAS referem-se em determinados momentos a uma
vulnerabilidade da pessoa e em outros vulnerabilidade do territrio.
Entendemos como necessria a diferenciao entre estes dois usos, pois
a situao familiar e das pessoas do territrio requer indicadores mais
apurados e qualitativos das subjetividades presentes.
18 A proteo social bsica destina-se populao que vive em situao de vulnerabilidade social,
decorrente da pobreza, privao (ausncia de renda, precrio ou nulo acesso aos servios pblicos, dentre outros) e/ ou fragilizao de vnculos afetivos relacionais e de pertencimento social (Brasil, 2005b, p. 20). Degenszajn (2006) tambm aponta os mesmos fatores como configuradores de situaes de risco e vulnerabilidade social. O CFP (2007a, p.23) pontua que intervir em situaes de vulnerabilidades, dentro da Assistncia Social, implica diretamente em promover e favorecer o desenvolvimento da autonomia dos indivduos, oportunizando o empoderamento da pessoa, dos grupos e das comunidades.
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Por outro lado, a matricialidade sociofamiliar pode significar em uma
prtica de culpabilizao das famlias ao no cumprirem com sua funo
de proteo social, desconsiderando a ausncia histrica de
investimentos pblicos nas regies mais empobrecidas economicamente
das cidades. Torna-se imprescindvel manter a conexo entre as
diferentes responsabilidades dos diversos atores no contexto de uma
poltica pblica de Assistncia Social.
So concepes que do sustentao s propostas da Poltica de
Assistncia Social em nosso pas. necessrio refletir a respeito das implicaes da natureza destas concepes para o atendimento
populao e para a prtica profissional. Mas, sobretudo, necessrio
refletir tambm sobre o projeto de sociedade concebido por esta poltica, o que h nela de transformador e de conservador do status quo.
1.4- Implementao do SUAS em Campinas
Neste tpico, pretendemos expor em linhas gerais a implantao dos
CRAS e discutir os principais desafios nesse processo no municpio de
Campinas.
A organizao das aes do SUAS em Campinas obedecem aos
critrios definidos pela PNAS (Brasil, 2004) e NOB-SUAS (Brasil, 2005b), sendo o municpio considerado uma metrpole19 e possuindo gesto
plena20 dos recursos pblicos.
19Municpios com mais de 900.000 habitantes (...). Para alm das caractersticas dos grandes municpios,
as metrpoles apresentam o agravante dos chamados territrios de fronteira, que significam zonas de limites que configuram a regio metropolitana e normalmente com forte ausncia de servios do Estado (Brasil, 2004, p. 40).
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De acordo com a NOB-SUAS (Brasil, 2005b), portanto Campinas e neste caso a Secretaria de Assistncia Social enquanto gestora pblica
tem as seguintes responsabilidades:
identificar e reconhecer as entidades inscritas no Conselho Municipal
de Assistncia Social que atendem aos requisitos da NOB-SUAS;
ampliar o atendimento dos Centros de Referncia Especializados de
Assistncia Social voltados para as situaes de abuso, explorao e
violncia sexual;
manter atualizadas as informaes dos subsistemas e aplicativos da
Rede SUAS;
inserir no Cadastro nico as famlias em situao de vulnerabilidade e risco;
participar da gesto do BPC (Benefcio de Prestao Continuada);
executar programas de incluso produtiva e promoo do
desenvolvimento das famlias;
instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e
avaliao e estabelecer indicadores de todas as aes da assistncia
social;
apresentar o relatrio de gesto como forma de prestao de contas;
implantar programas de capacitao de gestores, profissionais,
conselheiros e prestadores de servios;
prestar servios de proteo social especial;
20 Nvel onde o municpio tem a gesto total das aes de assistncia social, sejam elas financiadas pelo
Fundo Nacional de Assistncia Social mediante repasse fundo a fundo, ou que cheguem diretamente aos usurios, ou, ainda, as que sejam provenientes de iseno de tributos em razo do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistncia Social CEAS (Brasil, 2005b, p. 25).
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estabelecer pacto de resultados com a rede prestadora de servios
(Brasil, 2005b). A partir disto, a Secretaria de Assistncia Social, desde 2005, para a
implantao das aes de proteo social bsica, realizou diagnstico
regionalizado com indicadores de levantamentos realizados pela
Secretaria Municipal de Sade, pela Secretaria Municipal de Habitao,
pela prpria Secretaria Municipal de Assistncia Social, pelos Conselhos
Tutelares e pelos resultados do Mapa da Excluso/ Incluso de Campinas
(Campinas, 2003b). Tendemos a apontar que no existem pesquisas especficas
referentes s aes j desenvolvidas pela Secretaria de Assistncia Social e que avaliem os resultados das propostas elaboradas pelos
Servios. Existem relatrios anuais de gesto da prpria Secretaria que
informam sobre os atendimentos realizados e desafios enfrentados para o
desenvolvimento do trabalho. A rea da Assistncia Social no mbito
municipal ainda carece da construo e sistematizao de indicadores
sociais e de avaliao dos impactos das polticas pblicas de Assistncia
Social desenvolvidas na cidade. Tal desafio apontado como um dos
eixos estruturantes do SUAS, que o de monitoramento e avaliao das
aes.
Em Campinas, o SUAS inicia sua implementao em 2005, no
governo do PDT21. Quanto s aes de proteo social bsica, os trs
primeiros CRAS so criados: na regio Noroeste (Satlite ris), na regio Leste (So Quirino) e na regio Sul (Campo Belo). As equipes eram
21 O Partido Democrtico Trabalhista assume o governo municipal com a eleio do prefeito Hlio de
Oliveira Santos no final de 2004.
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constitudas, nesta poca, apenas por servidores pblicos e no eram
completas conforme determina o SUAS22 pela defasagem de profissionais
na Secretaria de Assistncia Social.
Em 2005, o Ministrio de Desenvolvimento Social disponibilizou
recursos para a criao de novos CRAS no municpio, considerando o
seu porte e a gesto plena. Alm dos trs CRAS j existentes a Secretaria apontou a necessidade de implantao de outros cinco, porm
o MDS disponibilizou recursos para implantao de mais oito CRAS. A
Secretaria Municipal de Assistncia Social concordou com essa
ampliao e o municpio totaliza atualmente onze CRAS23 para o
desenvolvimento das aes em proteo social bsica.
A escolha dos territrios para a implantao dos CRAS encontra-se
embasada em vrios indicadores como apontado acima e foi realizado
com as equipes das cinco regionais de Assistncia Social no municpio.
Segundo a Secretaria de Assistncia Social (Campinas, 2007) alguns dos seguintes desafios podem ser elencados no que se refere
proteo social bsica no municpio:
reposio do quadro de servidores exonerados e/ ou aposentados;
realizao de concurso pblico;
adequao da estrutura fsica com reformas e ampliaes;
construo de 03 novos espaos para os CRAS;
informatizao dos servios e implantao do Cadastro nico;
22 O Guia de Orientao Tcnica SUAS n 1 Proteo social bsica (Brasil, 2005a) estabelece a
necessidade de 02 psiclogos para a composio dos CRAS (metrpole). J a NOB RH/ SUAS (Brasil, 2006a) define 01 psiclogo compondo a equipe dos CRAS.
23 Regio Norte: CRAS Vila Rgio e CRAS Espao Esperana; Regio Leste: CRAS Nilpolis e CRAS
Flamboyant; Regio Sul: CRAS Campo Belo e CRAS Bandeiras; Regio Noroeste: CRAS Satlite ris e CRAS So Luiz; Regio Sudoeste: CRAS Vida Nova, CRAS Profilurb e CRAS Campos Elseos.
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construo de instrumental para acompanhamento da efetividade das
aes dos CRAS (NEPP/ UNICAMP);
efetivar a vigilncia social nos territrios;
capacitao das equipes em metodologias de trabalho coletivo;
melhorar a comunicao com os demais atores dos territrios e com
os usurios;
complementar os fluxos de referncia e contra-referncia com os
demais nveis de proteo (Campinas, 2007). A implementao do SUAS em Campinas encontra desafios que
exigem enfrentamento da gesto pblica e dos profissionais para a
organizao das aes. Muitos destes desafios no so novos, no
surgiram com a implementao do SUAS, mas integram um percurso
histrico da Assistncia Social no municpio. Tal ressalva necessria,
pois algumas dificuldades podem ser situadas como desafios, quando, na
verdade, esto postas h anos como obstculos para o desenvolvimento
do trabalho pelos profissionais, como por exemplo, a capacitao de
profissionais e a reposio do quadro de funcionrios com a realizao de
concurso pblico.
Com relao composio das equipes dos CRAS, no que tange
aos profissionais de nvel universitrio, a Secretaria de Assistncia Social
estabeleceu parceria com ONG`s, por intermdio do processo de co-
financiamento24 deliberado no Conselho Municipal de Assistncia Social,
na contratao de recursos humanos apoiada no impeditivo legal do limite
24 Em Dirio Oficial do Municpio de 03/01/2008 foi publicada a relao de entidades co-financiadas na rede
executora da Assistncia Social. Esta publicao, contudo no explicita as alteraes propostas no desenvolvimento das atividades dos CRAS.
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prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (Campinas, 2007). Segundo a PNAS (Brasil, p.47):
De acordo com a diretriz da descentralizao e, em consonncia com o
pressuposto do co-financiamento, essa rede (rede socioassistencial) deve contar com a previso de recursos das trs esferas de governo, em razo da co-
responsabilidade que perpassa a proviso da proteo social brasileira. O
financiamento deve ter como base os diagnsticos socioterritoriais apontados pelo
Sistema Nacional de Informaes de Assistncia Social que considerem as
demandas e prioridades que se apresentam de forma especfica, de acordo com
as diversidades e parte de cada regio ou territrio, a capacidade de gesto e de
atendimento e de arrecadao de cada municpio/regio, bem como os diferentes
nveis de complexidade dos servios, atravs de pactuaes e deliberaes
estabelecidas com os entes federados e os respectivos conselhos.
Historicamente no municpio no houve uma tentativa de trabalho
integrado dessa forma (composio da mesma equipe) entre Poder Pblico e ONG. As aes na Assistncia Social sempre buscaram uma
interlocuo com as ONG's, por meio dos Fruns Intersetoriais e
discusses nos diversos Conselhos Municipais (como o de Assistncia Social e dos Direitos da Criana e do Adolescente), mas a partir dessa parceria em 2005 tornou-se fundamental o investimento na integrao
desses profissionais.
Quanto s aes de mdia complexidade, a Secretaria tambm
realizou parceria com ONG`s para atendimento da demanda j existente nos CRAS e de rgos como Conselho Tutelar e Vara da Infncia e
Juventude. O municpio implantou um CREAS - Centro de Referncia
Especializado da Assistncia Social no incio de 2008.
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O atendimento de proteo especial em alta complexidade
realizado pelos servios j existentes na Secretaria de acordo com o segmento de atendimento da populao, a saber, o abrigo para crianas e
adolescentes, abrigo para mulheres vtima de violncia, albergue
municipal e programa de acolhimento familiar. A rede de alta
complexidade engloba ainda os servios das ONG`s relacionados
demanda especfica deste nvel de proteo social.
Contudo, existem dificuldades no desenvolvimento de um trabalho
conjunto entre Poder Pblico e ONGs na proteo social bsica, sobretudo pela no equiparao salarial e de carga horria entre
servidores pblicos e profissionais contratados, o que muitas vezes tem
gerado uma rotatividade de profissionais, dificultando o desenvolvimento
das aes.
A prpria opo em firmar parcerias com ONG`s mantm a
situao de precarizao do quadro de servidores pblicos.
Alm disso, at 2007 os profissionais do Poder Pblico e das ONGs
desenvolviam as mesmas aes dentro dos CRAS. A partir do co-
financiamento no incio de 2008, as aes foram redefinidas, de forma
que aos profissionais do Poder Pblico coube execuo do Acolhimento
e Referenciamento do CRAS e aos profissionais contratados pelas ONG`s
execuo das aes do PAIF. Essa nova organizao de trabalho
trouxe srios impactos para a prtica profissional com conseqente
segmentao das aes e terceirizao do principal programa
desenvolvido nos CRAS.
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Por fim, a organizao das aes por nveis de complexidade impe
o desafio de articulao dos atendimentos em proteo social bsica e
especial. O estabelecimento de fluxos de encaminhamentos entre as
diversas protees poder reforar o processo de fragmentao das
aes, caracterstica das polticas de Assistncia Social at ento. Dessa
forma, h uma fragmentao do atendimento famlia, proteo social
cabe uma parte do atendimento e proteo social especial outra, no
havendo a necessria interlocuo entre as diversas aes, culminando
com o deslocamento das famlias para diversos equipamentos pblicos de
acordo com as especificidades das aes.
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2- ASSISTNCIA SOCIAL E PSICOLOGIA
A atuao do psiclogo na rea da Assistncia Social no setor
pblico pode ser considerada recente ainda no Brasil e impe inmeros
desafios aos profissionais, tendo em vista o cenrio de profundas
desigualdades sociais em nosso pas e o distanciamento histrico da
Psicologia com as questes sociais. Refletir sobre esta prtica profissional
implica em uma anlise da insero da Psicologia no campo da
Assistncia Social, contextualizando o momento atual de implementao
do SUAS e do movimento de compromisso social emergente na
Psicologia nas ltimas duas dcadas.
2.1- Insero da Psicologia na Assistncia Social
Historicamente, a Psicologia tem se prestado a categorizar,
instrumentalizar e fragmentar o ser humano, atendendo os interesses
dominantes em nossa sociedade.
Bock (2003) aponta trs aspectos do carter ideolgico da Psicologia e que acompanham as prticas profissionais, favorecendo o
sentido acima exposto. Primeiro, a naturalizao do fenmeno
psicolgico, resultando em uma concepo de universalidade do
fenmeno psquico, o que distancia a Psicologia da realidade social.
Destaca tambm que os psiclogos no tm concebido suas
intervenes como trabalho (Bock, 2003, p.21), descolando dessa maneira a prtica profissional dos interesses sociais e das disputas
polticas da sociedade. Por fim, ressalta que a Psicologia tem concebido
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as pessoas como responsveis pelo seu desenvolvimento, descartando o
papel da sociedade e compreendendo o fenmeno psicolgico a partir do
prprio homem.
Tais aspectos tornam-se indispensveis em uma anlise crtica da
insero do psiclogo na rea da Assistncia Social. Partir de princpios
como os predominantes historicamente na Psicologia redunda em uma
prtica conservadora e superficial diante da realidade da populao
atendida pelas polticas pblicas de Assistncia Social.
Alm disso, cabe uma anlise da recente presena da Psicologia
nos setores pblicos da Assistncia Social. Isto se revela nas pesquisas
realizadas (Botom, 1979; CFP, 1988; CRP-SP, 1995) que traam um perfil da atuao do psiclogo, com predominncia em consultrios
particulares, demarcando o elitismo da profisso. Mello (1975) em estudo publicado no incio da dcada de setenta, realiza uma crtica aos rumos
da profisso, apontando que a Psicologia pela natureza de seu
conhecimento deveria ser muito mais que uma atividade de luxo (p.109). Campos (1983) afirmava que as contingncias do mercado de
trabalho estariam empurrando o psiclogo para as classes subalternas e
que esta migrao exporia as insuficincias terico-tcnicas da Psicologia
tradicional.
Estes estudos pontuaram, portanto o elitismo da profisso, com a
prtica do psiclogo restrita aos bolses de riqueza do nosso pas,
tornando inacessvel o atendimento psicolgico a maior parte da
populao.
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O Conselho Federal de Psicologia reconhece que a despolitizao,
a alienao e o elitismo marcaram a organizao da profisso e
influenciaram na construo da idia de que o (a) psiclogo (a) s faz Psicoterapia (Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Servio Social, 2007, p.20).
Dados mais recentes de uma pesquisa solicitada pelo Conselho
Federal de Psicologia (IBOPE, 2004) indicam que 55% dos participantes informaram que sua atividade principal era atendimento clnico individual
ou em grupo e 53% que seu local de trabalho o consultrio particular
(41%) e clnica (12%). Exercem suas atividades em polticas pblicas de sade, segurana ou educao 11% dos entrevistados.
Contudo, a atuao do psiclogo social no Brasil tem presena
recente nas instituies pblicas na rea da Assistncia Social, sendo que
tradicionalmente, na rea da Assistncia Social o psiclogo tem atuado
em organizaes no governamentais e no Poder Pblico, nas unidades
bsicas de sade em atendimento clnico. Yamamoto (2007) pontua a importncia do envolvimento dos psiclogos na dcada de oitenta no
movimento da sade, sobretudo na participao na Luta Antimanicomial,
que acabam definindo algumas das condies para a insero da
categoria, de forma mais extensiva, no campo pblico do bem estar
social (p. 31). De acordo pesquisa realizada pelo IBGE (2006, p. 55), em 2005, o
nmero de pessoas ocupadas na rea de assistncia social da
administrao municipal foi, aproximadamente, de 140.000 pessoas,
sendo 18,3% com formao superior em Psicologia e mais da metade
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(51,2%) com formao em Servio Social. H, portanto uma predominncia de assistentes sociais atuando nessa rea, contudo a
Psicologia a segunda categoria profissional mais presente na
Assistncia Social, sendo possvel constatar um aumento da insero da
Psicologia na Assistncia Social, sobretudo na ltima dcada.
Desta insero no campo da Assistncia Social decorrem inmeros
desafios para o profissional de Psicologia. Em minha dissertao de
Mestrado (Senra, 2005), os psiclogos puderam relatar as dificuldades encontradas em sua prtica, considerando, sobretudo uma formao
pouco embasada na realidade de atuao da Psicologia Social.
O trabalho conjunto entre profissionais do Servio Social e Psicologia constitui ponto de conflito e muitas vezes geram dvidas para o
psiclogo acerca de seu papel profissional, a complementaridade e a
especificidade em relao a sua atuao com assistentes sociais e outros
profissionais. Do questionamento sobre sua atuao por outros
profissionais, o psiclogo passa a questionar a natureza de sua atuao
na Assistncia Social, encontrando dificuldades quanto s possibilidades
de interveno (Senra, 2005). Ao psiclogo, no entanto, cabe realmente a tarefa de
questionamento acerca da natureza e caractersticas de sua interveno,
assim como da realidade concreta vivenciada pelas pessoas atendidas
nas polticas pblicas de Assistncia Social.
Igualmente, o psiclogo deve apropriar-se dos princpios e diretrizes
das legislaes da Assistncia Social necessrias em seu cotidiano de
trabalho (Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Servio
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Social, 2007). Deve tambm conhecer a trajetria histrica dessas polticas em nosso pas para a construo do fazer psicolgico na
Assistncia Social. No entanto, na prtica profissional da pesquisadora
possvel observar muitos psiclogos que rejeitam este tipo de ap