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Fevereiro e março de 2017 Revista Republicana

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Entrevista Maria Hermínia Tavares de Almeida

Uma reflexão sobre o papel das esquerdas na política brasileira

RepublicanaPRP defende nova Constituição para consertar o Brasil

Como a lei brasileira vê a mulher

Revista Republicana Fevereiro e março de 2017 Fevereiro e março de 2017 Revista Republicana

32 Editorial

EXPEDIENTE

A Revista Republicana é de propriedade da Fundação Dirceu Gonçalves Resende, órgão de educação e doutrina do Partido Republicano Progressista (PRP).

Conselho Diretor da Fundação DGRPresidente: Ovasco Altimari ResendeVice-presidente: Bruno Altimari Resendede MattisDiretor Adm. financeiro: Marlene Machado CherulliConselho Curador:Presidente: José Roberto RamiresVice-presidente: Mirley Altimari ResendeSecretário: André Luiz Alves

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Escritório de Brasília (DF): SCS - QD. 06 - Edifício Bandeirante, sala 103, Asa SulBrasília - DF | CEP: 70300-910Tel.: (61) 3536-5691 | Fax: (61) 3536-5721Jornalista Responsável: Rita Fernandjes [email protected]

Reportagens: Rita Fernandjes

Fotógrafos desta edição: Rita Fernandjes, Néia Rosseto, Marcelo Camargo, Roberto Stuckert Filho, Pierre Albouy, Catiane Tijerina, Diogenes Pandini, Pedro Rocha, Fernando Frazão, Cecília Bastos

Colaboração: Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Gabriela Bellentari de Oliveira Andrade

Foto de Capa: Rita Fernandjes

Impressão: Editora J.G. Rio PretoTiragem: 10 mil exemplares

Entrevista

“Se não tiver um centro forte, não tem democracia”

3Maria Hermínia Tavares de Almeida - cientista política, socióloga e professora da USP

Entrevista com Maria Hermínia Tavares de Almeida — cientista política, socióloga e professora universitária brasileira, ex-diretora do Instituto de Relações

Internacionais da Universidade de São Paulo — concedida à jornalista Rita Fernandjes para a Revista Republicana revela que ainda existe um enorme ranço político a ser desmantelado no Brasil.

Com um desconforto inescondível, a cientista esquivou-se de algumas perguntas referentes à atual situação das esquerdas e seu futuro no mundo. Mas no frigir dos ovos, ela ressaltou que o caminho para a política pode ser o centro, nem esquerda e nem direita. Vale a pena conferir as respostas de uma das mais respeitadas cientistas políticas do Brasil sobre o momento político atual.

Independente dos rumos que a Justiça tomar com relação ao governo Temer e a chapa Dilma-Temer (este editorial foi escrito em 4 de abril) o PRP mantém sua trajetória em busca de pautas propositivas para transformação da sociedade brasileira. O Brasil não pode mais ignorar o grande contingente de cidadãos que vive no fio da navalha entre a pobreza absoluta e a miséria mendicante. É necessário que os novos governantes estejam preocupados com o nosso povo e não em corromper e ser corrompido.

Precisamos de mecanismos jurídicos com capacidade de investigar e julgar todos os atos de corrupção do País, desde propinas para vereadores na aprovação de loteamentos até os barões encastelados nos altos cargos da República; desde o funcionário público que aceita mimos para desengavetar um documento até aos

O caminho é o centro?

mais altos dignitários. O Brasil está sendo sangrado diuturnamente e jaz exangue como um animal moribundo, sem forças para se levantar.

Diante desse quadro, o PRP defende, já há vários anos, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte — cujos membros sejam eleitos apenas para a Constituinte, sendo impedidos de disputar eleições federais por quatro anos após a promulgação da nova Constituição. Não podemos incorrer novamente no erro cometido em 1986, quando os constituintes foram eleitos para uma dupla função: fazer uma Constituição e serem deputados ao mesmo tempo. Legislaram em causa própria.

Precisamos de uma nova Constituição que tenha olhos para as necessidades verdadeiras do nosso povo, com um conjunto de normas que conduzam a Nação para novos patamares e a coloque dentro do século 21, preparando o País para o processo civilizatório que se aproxima.

O Brasil está diante de um impasse terrível em relação ao futuro: ou investe no presente, com olhos nas gerações futuras, ou afundará na pobreza. Um rápido olhar no mundo científico mostra que o País carece de patentes e sofre com a falta de inovação e criatividade.

Os partidos políticos brasileiros precisam, com urgência, construir uma agenda para erguer o Brasil. A autofagia partidária não levará o Brasil a lugar algum, a não ser mais e mais dissensões. Dentro de uma democracia que pautou a convivência na coalizão política não há que se falar em pequenos e grandes e sim em partidos políticos, em agremiações políticas. O pequeno hoje pode ser grande amanhã.

Maria Hermínia Tavares de Almeida diz que o tema ambiental “é uma fronteira

que tenderá a impactar os partidos e as lideranças políticas”

Rita Fernandjes

O que sustenta a democracia é um certo movimento na direção do centro, com políticas moderadas. A afirmação é da cientista política, socióloga e

professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), Maria Hermínia Tavares de Almeida. Autora de mais de dez livros sobre o sistema político brasileiro - entre eles o recém-lançado “Crise Econômica e Organização de Interesses” e “Foreign Policies Responses to the Rise of Brazil – Balancing Power in Emerging States”, publicado em inglês numa parceria com Gian Luca Gardini, Maria Hermínia diz que embora a esquerda esteja vivendo um momento difícil pela maneira como a sua passagem pelo governo federal terminou (com o impeachment da presidente Dilma

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Rousseff), o Brasil ainda exige uma agenda de esquerda, com demandas de inclusão, redução da pobreza, melhorias dos serviços sociais e mais igualdade. “Ou seja, uma agenda tradicional da esquerda”, define.

Mas ela alerta que não existe só direita e esquerda no sistema político. “Existe o centro. Se não tiver um centro forte, não tem democracia. Polariza e acaba”, explica. Como exemplo, a socióloga diz que a população só votou no PT quando o PT foi para o centro. “Quando o PT moderou o seu discurso, quando reconheceu que o controle da inflação é uma coisa importante e quando fez aliança com o PMDB. Essa é a história. Antes disso, era um partido. Quer dizer, aquele discurso radical não dá”, afirma.

Devido ao grande envolvimento com o tema de políticas públicas, Maria Hermínia participou

do Comitê Executivo da Latin American Studies Association (2001-2004), foi

presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2004-

2008), diretora do Instituto de Relações Internacionais (IRI, 2010-2013), e fez parte do Conselho Consultivo do Brazil Institute.

Em entrevista à Revista Republicana, Maria Hermínia define o que é, de fato, um governo progressista para o Brasil. “É aquele que encontrar uma equação adequada entre o crescimento econômico sustentável, distribuição de renda e melhoria dos serviços sociais públicos. Agora, para isso, de alguma forma a esquerda tem que reconhecer que existem limites e, portanto, temas como inflação e equilíbrio fiscal têm que fazer parte da sua agenda, caso contrário, dá errado.”

Outros dois temas considerados essenciais são a igualdade de gênero e meio ambiente. “Acho que dificilmente a política possa continuar a não levar em consideração, de maneira tão séria, as questões ambientais. É preciso pensar no que os ambientalistas falam, como encomia de baixo carbono. É uma conversão importante do sistema econômico”, observa. “Nós estamos diante de um problema que são os limites físicos da vida humana no planeta. Nós estamos alterando muito significativamente o meio ambiente”, alerta. “Essa é uma fronteira que tenderá a impactar os partidos e as lideranças políticas.” Confira a seguir a entrevista.


54 Entrevista4 5

No movimento “Fora Collor”, ocorrido em 1992, milhares de brasileiros saíram às ruas em passeatas pedindo a saída do então presidente Fernando Collor de Mello


Foto: www.lac.ox.ac.uk

Revista Republicana - Como a senhora avalia a atual situação política do Brasil?

Maria Hermínia – Acho que o Brasil está passando por um momento muito difícil, porque ele veio de uma crise política profunda, grave, que terminou com um procedimento de impeachment, e que é sempre muito taumático. Ele é legal, mas é muito traumático. E mais traumático ainda, no caso recente, no caso da presidente Dilma Rousseff, porque a sociedade estava muito dividida com relação a essa questão. Muito próximo do impeachment tinha cerca de 60% da população que era a favor, uns 35% que era contra (o que é uma minoria muito significativa) e um grupo de 5% que não tinha opinião ou que não se importava. Então é muito diferente do que ocorreu no impeachment do presidente Fernando Collor, onde havia muito mais consenso da sociedade sobre a necessidade de promover o impeachment do presidente. No caso da Dilma, a sociedade estava muito mais dividida com relação a essa questão. Então, o impeachment já é um processo difícil, um processo de crise, e nesse contexto acho que mais complicado ficou. E a consequência disso

é que temos um governo, que também tem muito pouco suporte da opinião pública, muito pouco apoio da opinião pública, e cuja legitimidade é contestada por uma parte da sociedade. Então, vivemos um momento muito delicado do ponto de vista político, e por outro estamos vivendo um momento que parte da elite política brasileira está sob suspeita em consequência da operação Lava Jato. Eu acho que é uma situação política muito complexa, muito difícil, muito delicada e, provavelmente, uma das crises mais sérias que nós vivemos nos últimos tempos.

Republicana - Muita gente acredita que a

presidente Dilma foi vítima de um golpe urdido dentro do parlamento com dois objetivos muito bem definidos: 1) desacreditar o crescimento e a presença da mulher no cenário político brasileiro; 2) destruir a imagem de líder ostentada pelo ex-presidente Lula e dizimar o PT no Brasil. A senhora concorda com isso?

Maria Hermínia - A minha opinião não importa. Eu sou uma analista e estou dando a entrevista enquanto analista, e não como uma pessoa que tem opinião sobre as coisas, apesar de eu ter. Então eu acho que o importante é constatar que essas explicações existem e que existe muita gente que considera que elas são válidas. A minha

Maria Hermínia ministrou palestra na “Conferência CAF-Oxford: A Classe Média Emergente na América Latina: Causas, Desafios e Oportunidades”, em outubro de 2014

Em março de 2016 aconteceu o maior protesto nacional contra o governo da presidente Dilma Rousseff, levando 6,9 milhões de pessoas às ruas

opinião não importa.

Republicana – Para nós, a sua opinião importa, agora se a senhora não quer falar, tudo bem...

Maria Hermínia - Eu acho que a crise é séria porque existe um contingente importante das lideranças políticas e da população que acredita exatamente nisso, que foi um golpe contra o governo que era progressista, de esquerda e que tem uma liderança forte no presidente Lula.

Republicana – Mas e o fato de ela ser mulher? Isso enfraqueceu a luta pelo empoderamento da mulher na política?

Maria Hermínia – Eu acho que não. Acho que a eleição dela foi simbolicamente uma coisa importante, e que o Brasil tem um déficit de lideranças femininas. Países com o mesmo grau de desenvolvimento, vamos dizer assim, mesmo grau de modernidade e mesmo grau de urbanização tem uma presença da mulher na política muito mais forte do que o País. Nós temos poucas mulheres eleitas no Executivo, poucas deputadas, poucas senadoras, poucas vereadoras. E neste momento nós temos um governo federal onde não tem nenhuma mulher no primeiro escalão.

Isso é uma coisa que distingue o Brasil de países semelhantes. A presidente Michele Bachelet, quando foi eleita (presidente do Chile), compôs um ministério quase paritário. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, fez um gabinete onde metade era mulheres e metade era homens. Aí perguntaram: Por que o senhor está fazendo isso? Ele disse: Porque nós estamos no século 21. Então nós (Brasil), na verdade, nesse ponto de vista, estamos muito atrasados. Estamos ali, na primeira metade do século 20.

Republicana – O impeachment da presidente Dilma teve impacto negativo na eleição de mulheres, em 2016.

Maria Hermínia – Eu não sei se teve impacto negativo ou não. Eu não acredito que tenha tido impacto negativo. Eu acho que temos poucas mulheres com chances eleitorais e os partidos, na verdade, não promovem as mulheres. Nós temos um sistema de lista aberta, e onde é que tem mulher na política? Em geral onde há lista fechada e o partido é progressista e, portanto, coloca as mulheres em posições altas na lista. Como nós não temos isso, os partidos têm que pensar outras estratégias para promover a mulher na política.

Do ponto de vista de igualdade de gênero, o Brasil está muito

atrasado. É como se estivéssemos ainda na primeira metade

do século 20

Essas estratégias são: dar mais visibilidade na televisão e dar mais visibilidade nas suas campanhas... Enquanto isso não ocorrer...

Republicana - De certa forma, os presidentes Lula e Dilma promoveram um crescimento econômico que possibilitou a ascensão de milhares de famílias à classe média baixa, o que incomodou muito a classe média alta. Poderíamos dizer, a partir dessa premissa, que tudo o que o Brasil está vivendo nesses últimos 2 anos seria o resultado de uma luta de classes, como previa Marx?

Maria Hermínia – Não... Acho que não. Eu acho que é um componente de classe na oposição ao Partido dos Trabalhadores. Eu não tenho nenhuma dúvida disso, sobretudo quando você olha os dados eleitorais. Progressivamente isso não era assim no começo e nem foi assim em 2002. Mas a partir de 2006. Olhe os mapas eleitorais: os segmentos de renda mais baixa votaram muito mais no PT. Vamos dizer, o eleitorado do PT foi formado muito mais por esses grupos de renda mais baixa enquanto que o PSDB, que é o principal adversário, tinha um perfil oposto a esse. Não foi assim em 2002. Isso começou a ocorrer em 2006. Então eu acho que

O impeachment da presidente Dilma foi totalmente diferente

do que ocorreu com o presidente Fernando Collor. No caso da Dilma, a sociedade estava

muito mais dividida, enquanto que

no caso do Collor havia mais

consenso por parte da sociedade


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Revista Republicana Fevereiro e março de 2017

existe sim um corte passista nas preferências do eleitorado, e acho que uma parte dos opositores ao governo do Partido dos Trabalhadores, na verdade, fazia oposição ao fato de que as suas políticas estavam promovendo a ascensão social de grupos menos privilegiados. Mas eu acho que não se deve a isso. Houve muitas decisões desastradas na política econômica e houve uma polarização muito forte na campanha eleitoral de 2014. E aconteceu uma coisa que é mortal para qualquer candidato: o presidente prometer uma coisa e imediatamente, depois de ganhar, mudar radicalmente a sua política. E aí começa a cair o seu apoio. Aconteceu a mesma coisa com o presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A mesma coisa. Fez a campanha prometendo uma coisa e no dia seguinte fez uma política econômica que era outra. O seu apoio popular caiu drasticamente. Isso é mortal, porque os eleitores se sentem enganados. O que não aconteceu com o presidente Fernando Henrique e que aconteceu com a presidente Dilma é que o presidente Fernando Henrique nunca perdeu seu apoio parlamentar. Isso é que o sustentou com o apoio da opinião pública muito reduzido. Enquanto que a presidente Dilma, aliada a perda de apoio

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popular, foi perdendo progressivamente o seu apoio parlamentar. Tem um cientista político argentino que estuda crises no sistema presidencialista, que se chama Aníbal Pérez-Liñan, ele diz que quando o presidente perde o seu escudo parlamentar, ou seja, a sua maioria no Congresso, ele está perdido. E foi isso o que aconteceu.

Republicana - Poderíamos dizer que a esquerda ainda tem chances de reverter o seu papel na história contemporânea?

Maria Hermínia – Nós estamos vivendo um momento difícil para a esquerda, dada a maneira como a sua passagem pelo governo federal terminou, com o impeachment da presidente Dilma. Mas obviamente existe uma agenda e existem demandas na sociedade brasileira que são demandas de inclusão, demandas de redução da pobreza, demandas de melhorias dos serviços sociais, demandas de mais igualdade, ou seja, uma agenda tradicional da esquerda. Mesmo a parte das pessoas que perdeu a confiança no PT (e passou para a oposição e etc.) continua simpático, vamos dizer assim, continua favorável a essa agenda, que é uma agenda de reformas.

O Renato Magalhães, que tem uma empresa de pesquisa de opinião chamada Locomotiva, deu uma entrevista muito interessante a um jornal dizendo exatamente isso: na sociedade, as expectativas são de reforma social. Portanto aí tem espaço importante para a esquerda. Agora, a esquerda tem que rever um pouco quais foram os seus erros. E não está claro se o PT vai ser capaz de fazer isso e vai voltar a ter o papel que teve no sistema político brasileiro, se serão outras forças de esquerda, se serão um conjunto de forças, mas tem um espaço para agenda de reforma social. E a agenda de reforma social no Brasil é uma agenda de esquerda.

Republicana - Poderíamos dizer agora que a luta da esquerda ao longo dos últimos 90 anos fracassou?

Maria Hermínia – Não fracassou porque existe esse espaço. As pessoas querem isso. O Brasil é uma sociedade onde ainda existe muita pobreza, existe muita desigualdade. Portanto, ainda existe um espaço para lutas de esquerda, para plataformas de esquerda, para agenda de reforma social de esquerda.

Republicana - Os partidos de orientação comunista e socialista estão oficialmente no Brasil desde 1922, apesar de termos publicações

Mariana Llanos e Aníbal Pérez-Liñán analisam o impeachment de Dilma e estiveram em Portugal para uma mesa-redonda sobre o tema, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em outubro do ano passado

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Brasil é um país onde ainda existe muita pobreza e desigualdade social, portanto ainda existe um espaço para lutas de esquerda

Foto: http://www.straight.com

de cunho socialista em 1912, no interior do Estado de São Paulo. Nesse tempo todo, podemos acreditar que os partidos ideológicos não souberam fazer o dever de casa, uma vez que, diferentemente de outros países, o eleitor brasileiro não vota ideologicamente. Não seria obrigação dos partidos conquistar a simpatia e o apoio dos eleitores?

Maria Hermínia – Votar ideologicamente ocorre numa parte muito pequena do mundo, e mesmo do Ocidente. O voto ideológico partidário é uma característica da maior parte dos países da Europa Ocidental. O que existe nos outros países é a preferência por políticas. O Partido Democrata é um partido conservador. Eles são diferentes, os seus eleitores são diferentes e querem coisas diferentes. Mas a existência de sistemas partidários, com partidos socialistas fortes, só ocorre na Europa e em alguns países da América Latina, que são Chile e Uruguai. O resto é mais complicado. O resto não vem dessa tradição socialista comunista. O PT também não veio dessa tradição. No processo de democratização do País (se você olhar em conjunto com a América Latina), o PT foi uma novidade. Era um partido do tipo social-democrata, reformista social, etc., e que tinha quase nenhuma vinculação com os partidos de esquerda do passado que tiveram papel razoável entre 45 e 64. O eleitor vota nos políticos e no que eles esperam que os políticos façam, mas isso é o comum na maior parte das democracias. Mesmo na Europa é o que está acontecendo. As pessoas são tradicionalmente do partido socialista ou tradicionalmente do partido trabalhista, mas isso é uma exceção, não é a regra.

O cientista político Aníbal Pérez-Liñan diz que quando o presidente perde

o seu escudo parlamentar,

ou seja, a maioria no Congresso, ele está perdido. Foi o que aconteceu com a presidente Dilma

Existem demandas na sociedade

brasileira, como inclusão, redução

da pobreza, melhorias dos

serviços sociais e mais igualdade, que fazem parte de uma agenda tradicional

da esquerda


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Republicana - A experiência dos presidentes Lula, Dilma, Hugo Chávez (Venezuela), Cristina Kerchner (Argentina), Michele Bachelet (Chile) e Rafael Correa (Equador) representou um governo de esquerda, marxista, para esses países?

Maria Hermínia – Não... nenhum deles. Não, porque eles não são marxistas. Essa coisa de partido marxista já era, né? No Chile, o que teve no poder na maior parte do período democrático recente é uma coalizão entre o Partido Socialista e o Partido Democrata Cristão. Essa é a Concertación chilena. No Uruguai você tem uma coisa que chama Frente Ampla, onde tem partidos comunistas, mas tem outras forças que são socialistas, mas não necessariamente marxistas. O Hugo Chávez não tem nada a ver com marxismo e a Cristina Kerchner, muito menos. A Frente Ampla, o governo do PT e a Concertación (no Chile) são forças de tipo social-democrata. O Hugo Chávez é outra coisa, e o Rafael Correa é um pouco mais complicado... muito mais autoritário, com muito menos compromisso com a democracia.

Republicana - Nós sabemos que a direita tem

uma presença muito forte tanto no Brasil como na América Latina. Os últimos resultados eleitorais mostram uma tendência mundial de se adotar políticas de direita baseadas no autoritarismo, preconceito e racismo. A Europa, por exemplo, sente essa ameaça pairando no ar. Recentes eleições nas Américas também mostraram resultados favoráveis a direita. Neste caso, como a senhora vê o futuro dos partidos de esquerda e das políticas progressistas na América Latina?

Maria Hermínia – Essas coisas são cíclicas. E o que predominou no Brasil e na América Latina não é propriamente de direita ou de esquerda, mas sim do centro. Não existe só direita e esquerda no sistema político. Existe o centro. O centro, no Brasil, foi um pouco para a direita agora. É assim em todo o lugar, caso contrário não tem democracia. Se não tiver um centro forte, não tem democracia. Polariza e acaba, está certo? Então, o que sustenta a democracia é o um certo movimento na direção do centro, de políticas moderadas, etc.. E é isso que, de alguma maneira, predominou até muito recentemente. Nós estamos vivendo um momento mais polarizado, mas eu não diria que é direita - direita tão forte assim. Veja o que aconteceu neste fim de semana (26 de março), nas manifestações (em favor da Lava Jato): aquilo é direita... tinha 600 pessoas. Você tem um centro que se deslocou um pouco para direita. Nos Estados Unidos a direita está no governo, mas não teve maioria eleitoral. É um país dividido pela metade. A Inglaterra também... E na Europa, por enquanto, você tem alguns governos de centro, alguns de centro-esquerda... então vamos ver o que vai acontecer. Agora, que tem uma onda menos favorável aos partidos de esquerda, isso é verdade. Mas a gente viveu outros momentos como esse. É cíclico. A direita passa pelo governo, aí se desgasta. Depois vem a esquerda...

Republicana - Afinal de conta, o que seria

um governo progressista para o Brasil e demais países da América Latina?

Maria Hermínia – Eu acho que um governo progressista para o Brasil é aquele que encontrar uma equação adequada entre o crescimento econômico sustentável, distribuição de renda e melhoria dos serviços sociais públicos. Acho que essa é a agenda da esquerda. Agora, para isso, de alguma forma a esquerda tem que reconhecer que existem limites e, portanto, temas como como inflação, equilíbrio fiscal, etc., têm que fazer parte da sua agenda, caso contrário, dá errado. E quando dá errado, acontece o que aconteceu aqui. Mas a agenda de esquerda é uma agenda de desenvolvimento econômico sustentável, ou seja, que tenha permanência no tempo, que incorpore os temas de meio ambiente (que aqui ninguém fala – nem a esquerda e nem a direita) e que tenha uma agenda de redistribuição de renda

e melhorias de serviços públicos. Em 2013 uma parte importante dos jovens desse País foi às ruas pedindo isso: pedindo escolas melhores, pedindo serviços médicos melhores, pedindo um Estado mais capaz e mais competente para prover bem-estar e para reequilibrar as diferenças sociais.

Republicana - O que diferencia um partido de esquerda e centro-esquerda? Se eles têm a mesma origem, isso não seria uma falácia?

Maria Hermínia – Não é uma falácia. O problema é que os partidos de esquerda quando vão para o governo têm que ir um pouco para o centro. Partidos puros de esquerda não ganham a eleição porque a maioria dos eleitores não o apoia. Quer dizer, para ganhar a eleição, o partido

precisa moderar um pouco seu discurso. Isso acontece em qualquer lugar e tem literaturas sobre isso. Isso é um fenômeno absolutamente conhecido dos cientistas políticos.

Republicana – Esse era justamente o ponto que eu ia abordar. A sociedade brasileira (escancaradamente dominada pela elite) aceitaria, de forma democrática e pacífica, um verdadeiro governo socialista ou comunista no País?

Maria Hermínia – Não está nem posto porque a população não quer. Qual é a votação do partido comunista? Se não tem maioria, ninguém quer. Se não tem maioria, nem adianta colocar em votação. Porque antes de saber se a direita aceitaria, precisa ver se a população quer. E a população votou no PT quando o PT foi para o centro, quando o PT moderou o seu discurso, quando o PT disse que ia respeitar o equilíbrio fiscal, quando PT reconheceu que o controle da inflação é uma coisa importante e quando o PT fez aliança com o PMDB. Essa é a história. Antes disso, era um partido... Quer dizer, aquele discurso radical não dá.

Republicana - O modelo chinês, implementado pelo líder Deng Xiao Ping e mantido por seus sucessores, tenta criar o socialismo de mercado, numa espécie de fusão entre o comunismo e o capitalismo. Poderíamos dizer que essa junção seria a antítese sugerida por Marx?

Maria Hermínia – Eu não sou especialista em China. O que eu sei da China são coisas que eu leio de maneira superficial. O que está claro é que a economia estatal (economia completamente controlada pelo Estado, com o fim da propriedade privada) parece que é algo que não funciona. E, portanto, alguns países que vêm essa trajetória (especialmente a China) acabaram se dando conta que precisavam de mecanismos de mercado para que a economia crescesse.

Republicana - Então esse modelo chinês não se encaixaria e não teria sucesso em países como Brasil?

Maria Hermínia – Seguramente não. Ali tem uma tradição autoritária, e nosso País é um país democrático. Ali não tem jeito... é um autoritarismo. Ali tem uma saída de autoritarismo, de um modelo de tipo socialista que abre a economia, mas mantém um sistema político fechado. Isso está fora de cogitação.

Republicana - Os partidos socialistas e

comunistas no Brasil, exceto PSB e PCdoB, têm alguma perspectiva de futuro, a partir do fato de que nenhum deles tem representação no Congresso e nas Assembleias, a exemplo do PCB, PSTU, PCO, etc?

Maria Hermínia – Acho que eles representam uma corrente minoritária da população. E o nosso sistema representativo, do qual as pessoas falam tão mal, permite que eles tenham alguma representação. Eles representam grupos minoritários dentro do Congresso, mas

representam... eles têm votos! O partido de tipo social-democrata que foi mais longe é o PT. Não se chama isso, mas de fato é um partido de tipo social-democrata. Esse sim, mas se você for olhar, ele nunca teve no Congresso mais de 20% dos votos. Jamais ganhou em primeiro turno. O Lula, nas duas eleições, não ganhou em primeiro turno. E a Dilma, nas duas vezes, não ganhou em primeiro turno. Então, quando você coloca a população brasileira diante de várias alternativas, você não tem uma maioria a favor - você tem uma pluralidade grande. Quando veio o segundo turno, eles ganharam com ampla margem de votos. Agora, os outros partidos menores de esquerda têm o seu público.

Republicana – Tem o seu público, mas tem

liderança? Quem hoje poderia ser apontado como um líder nacional da esquerda brasileira?

Maria Hermínia – Não tem porque eles não têm apoio na população. Tem gente que representa grupos que existem na sociedade, assim como o Bolsonaro representa uma minoria de direita dentro da sociedade. É bom que tenha. É bom que exista. Agora, não parece que eles tenham muita chance de crescer.

Republicana - A esquerda carece de uma liderança? Quem hoje pode ser considerado uma

liderança de esquerda? Lula? FHC? Maria Hermínia - Não sei... essas coisas vão

se produzindo. O Lula e o Fernando Henrique são os últimos representantes da geração que fez a transição do autoritarismo para a democracia. Eles estão saindo de cena. Podem ficar um pouco mais ou um pouco menos, mas o tempo deles está passando. E se surgirão novas lideranças ou não, isso é impossível dizer. Eles fizeram uma experiência que é muito rica e muito educativa do ponto de vista da liderança política, que é lidar com o final do regime autoritário, fazer uma oposição ao autoritarismo, que é ter que calcular até onde pode ir, negociar, conversar, se juntar, mobilizar... essa circunstância desapareceu. Hoje é mais normal, então aparecerão líderes que expressam essa experiência, que é muito diferente da experiência deles. Não dá para imaginar que vai aparecer outro Fernando Henrique ou outro Lula, por que as pessoas que estão se formando, estão se formando em outro país, com outro tipo de vida política. Ninguém foi preso, ninguém precisou fazer reuniões clandestinas, ninguém precisou nada... a vida é outra. Agora está cheio de lideranças mais jovens em vários partidos. O que vai acontecer com elas, eu não sei.

Republicana - Como a senhora vê pessoas como o ministro Aloysio Nunes, que no regime

Foto: Cecília Bastos / Jornal da USP

Professora Maria Hermínia participou do debate para

elaboração de um documento propondo uma agenda USP

para a sustentabilidade, na Rio+20

Entrevista

Um governo progressista para o Brasil é aquele que

encontrar uma equação adequada

entre o crescimento econômico sustentável,

distribuição de renda e melhoria

dos serviços sociais públicos

O Lula e o Fernando Henrique Cardoso

são os últimos representantes da

geração que fez a transição do

autoritarismo para a democracia. Eles

estão saindo de cena. Podem ficar um

pouco, mas o tempo deles está passando


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mesma forma que uma parte da esquerda no Brasil abraçou a causa da igualdade, do feminismo e da igualdade e oportunidade para a mulher. O governo do PT fez políticas importantes de ação afirmativa que implicam melhorar as condições e as oportunidades da população negra, tenderam a ter uma política de defesa dos direitos das populações indígenas. Tem uma diferença de agenda, e não de ideologia. No passado, essa ideia de esquerda estava associada à ideia de uma sociedade alternativa, socialista, sem propriedade privada, etc.. Tem gente que acha que isso ainda existe, como o PCO, mas é uma minoria. Hoje a esquerda no Brasil e no mundo é uma esquerda que sabe que o capitalismo está aí

para ficar e que, portanto, se trata de impedir suas consequências mais maléficas do ponto de vista das desigualdades, da pobreza, e garantir o mínimo de bem-estar social para as pessoas que não têm acesso e não podem comprar tudo no mercado. Eu acho que tem diferença sim e essas diferenças são claras no Brasil também. Claro que as pessoas não se dizem socialistas e não dizem que querem o comunismo porque quase ninguém quer. As experiências foram um desastre no mundo, mas as pessoas querem que o Estado regule o mercado, que o Estado possa prover serviços públicos de melhor qualidade, que o Estado atue no sentido de reduzir as desigualdades, que o Estado garanta políticas de ação afirmativa que permitam que

as populações que foram discriminadas muito tempo possam ter mais oportunidade de acesso à ascensão. Então tem uma agenda.

Republicana – O centro pega o que tem de bom na direita e o que tem de bom na esquerda. Mas hoje os políticos trocam de partidos com essas agendas, vamos dizer assim, como quem troca de camisa, sem levar em consideração a filosofia ou doutrina partidária.

Maria Hermínia – Mais ou menos. Mais ou menos porque hoje existem muitos partidos. Agora quando você organiza o de espectro de direita e o de espectro de esquerda, as mudanças tendem a ser nos campos. Eu passo de um partido

de esquerda para o outro, ou de um partido de esquerda para o centro, ou de um partido de direita para o outro, ou de um partido de direita para o centro. É muito raro quem vai da direita para a esquerda ou da esquerda para a direita.

Republicanas – E no caso das coligações?Maria Hermínia – Coligação é outra coisa.

Como o País é muito diverso, os partidos têm significados diferentes em regiões e localidades diferentes. Os partidos, na verdade, acabam abrigando as forças políticas do local de uma certa forma que não, necessariamente, é a mesma em toda a parte do País. E obviamente têm partidos de negócios, partidos que só existem porque a

militar fez parte da resistência, sendo inclusive motorista do Carlos Mariguela e exilado durante o regime, e que hoje está fortemente alinhado com a direita brasileira, tendo inclusive ido à Venezuela para protestar contra o governo do presidente Maduro, ao lado do Ronaldo Caiado, ícone da direita brasileira?

Maria Hermínia – Essa coisa de dizer que o regime da Venezuela é de esquerda é uma coisa complicada, porque aquilo é um regime autoritário, que está se decompondo. Eu acho que a posição com relação a Venezuela não é um bom indicador. O ministro Aloysio Nunes é, hoje, membro de um partido que é de centro, mais próximo da direita. Mas é um partido de centro. O PSDB não é um partido de direita. Ele foi um partido que foi endireitando (risos). Já teve no centro-esquerda, mas agora está no centro-direita. A trajetória das pessoas... cada um tem a sua... as pessoas que participaram da oposição armada, no regime militar, foram para posições muito diferentes... umas foram para o PT, outras foram para o PSDB, para o PMDB... e a trajetória do senhor Aloysio Nunes é essa... hoje é um quadro importante do PSDB, da mesma forma que o ex-ministro José Dirceu, que está na cadeia agora, foi um quadro importante da oposição armada, foi trocado por embaixador americano, foi treinado em Cuba e depois fez outra trajetória. Então é difícil avaliar... cada um tem a sua trajetória. Há pessoas que foram muito mais para a direita do que qualquer um deles, ou muito mais para a esquerda.

Republicana – A senhora disse que numa democracia se não houver o centro não ganha-se a eleição. Mas o que é de fato ser de esquerda ou de direita no Brasil? Porque não só os eleitores (como nós falamos há pouco), mas os políticos não têm ideologia partidária, seja de direita ou de esquerda.

Maria Hermínia – Direita e esquerda indicam posições e são ideias mais vagas, mas eu diria que ser de esquerda, hoje, continua sendo ter algum compromisso com redução da pobreza, redução da desigualdade, com um Estado que atue no sentido de assegurar o mínimo de bem-estar para a população, que regule um pouco o mercado sem interferir muito nele. Essa é a agenda mundial da esquerda. E hoje a direita tem dois lados, duas dimensões: ela é abertamente para o mercado, contra a regulação estatal, de um lado. E, no caso brasileiro, ela é defensora de posições conservadoras no plano social. De posição mais conservadora com relação ao papel da mulher, de posição conservadora com relação à proteção das minorias ou dos grupos que são mais discriminados. Tem uma questão importante no País... é que, em alguns momentos, o desenvolvimento bateu e desorganizou a vida das populações tradicionais no Brasil, sobretudo a população indígena. A direita está a favor do mercado, sem levar em consideração os interesses e os direitos dessas populações originárias. E a direita tende a ser pouco sensível aos temas ambientais, porque eles exigem regulação estatal... regulação pública. Da

Foto: UN

Foto: P. Virot/OMSPrimeira-ministra da Noruega, Gro Harlem

Brundtland, apresentou o Relatório Brundtland - documento intitulado Nosso Futuro Comum (Our

Common Future), em 19 de Outubro de 1987

Relatório que levou o nome da Primeira-ministra da Noruega, Brundtland, consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável; documento utilizou a expressão “desenvolvimento sustentável” com a seguinte definição: forma como as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem, no entanto, comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades

legislação eleitoral permite coligações nas eleições para deputado e porque tem uma forma de dividir o tempo de televisão no qual esses partidos podem usar o tempo que tem para se beneficiar. Mas isso, uma legislação um pouco diferente pode alterar. Tem partidos que não têm nenhum compromisso com nada, a não ser com os interesses dos seus fundadores e dos seus líderes. É o preço a pagar pela possibilidade de ter a Rede, o PCdoB, um partido comunista qualquer e de ter um PCO. Porque se mudar a regra vão desaparecer os pequenos partidos, que são partidos de aluguel, e vão desaparecer também os partidos que são mais emblemáticos. Não dá para fazer uma regra em que se diz “não pode” o PMN e “pode” o PCO.

Republicana - O que fazer para mudar essa lógica e tornar o eleitor brasileiro politizado? Os atuais modelos políticos não estão ultrapassados, carecendo de modernização?

Maria Hermínia – Não cabe a mim dizer. Tem gente que vota nesses grupos. Tem gente que acredita que esses grupos são bons. Por que a gente tem que impedir que eles se manifestem? Eles são 3% da população, mas são 3% da população que acham que isso é bom. Tem 6%, sei lá, que acham o Bolsonaro ótimo. Por que impedir isso? Ninguém tem que impedir isso. Deixa... existe isso dentro da sociedade... deixa eles se expressarem.

Republicana - Qual será o modelo político para a segunda metade do século 21 e 22, a partir do momento em que todos os modelos existentes são derivados dos modelos políticos dos séculos 18 e 19?

Entrevista


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Maria Hermínia – Não tenho a menor ideia (risos).

Republicana – Não tem nada que possa ser revolucionário?

Maria Hermínia – Nada... não tenho a menor ideia. Imagina se alguém no século 19 podia prever... muito difícil. Sabe por quê? Porque os seres humanos aprendem com a experiência. A história nunca se repete completamente, porque existe um aprendizado, que não é só individual, que é social. Isso não tem como prever.

Republicana – Claro que não dá para prever, mas é que hoje não tem nada de novo. É possível que apareça um modelo diferente?

Maria Hermínia – Tem algo de novo, que é o tema ambiental. Isso não tinha no século 19 e não tinha em boa parte do século 20. Essa consciência de que tem limites físicos ambientais para a presença do homem na Terra. E existem problemas que são globais, que não podem ser resolvidos só pelo prefeito de Caruaru ou pelo presidente do Equador. Isso é uma coisa nova. Nova quer dizer o quê? O Relatório Brundtland [apresentado em 1987], que é o primeiro diagnóstico disso, é da década de 1980, ou seja, já ao final do século 20. E naquela época não estava claro... Indicada pela ONU, no início da década de 1980, a primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, chefiou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que fez o primeiro relatório dizendo: olha, a questão ambiental está complicada; o crescimento econômico ao final do século 19 até agora teve um impacto ambiental que nos outros séculos não tinha, e nós estamos diante de um problema que são os limites físicos da vida humana no planeta. Nós estamos alterando muito significativamente o meio ambiente. Acho que isso é uma coisa nova. Agora, aqui esse tema entra muito pouco. As pessoas têm dificuldade em levar isso em consideração.

Republicana – No Butão, onde eles adotaram a Felicidade Interna Bruta (FIB), que leva em consideração o bem-estar coletivo, não simplesmente o quanto a pessoa produz, mas o quanto ela é feliz (e isso depende de políticas públicas de qualidade), pode ser considerado como um modelo novo?

Maria Hermínia – Tem gente conversando sobre isso, de quanto você mede. Tem coisas de modelo produtivista que todo mundo gosta: andar de avião, se comunicar rapidamente, poder usar internet... então também não dá para imaginar, a não ser em comunidades muito pequenas e isoladas, que no futuro você vá ter uma forma de organização social que essas coisas revertam... não ter energia elétrica, comunicação sem fio... tudo isso gasta energia. Quer dizer, você tem que pensar no que os ambientalistas falam, como encomia de baixo carbono. É uma conversão importante do sistema econômico. Muito difícil de fazer. Está todo mundo muito bem, começa a falar nessa coisa de meio ambiente e, de repente, descobre

que tem petróleo na plataforma... acabou! Porque é muito recurso e muito dinheiro [envolvido]. É difícil prever, mas acho que dificilmente a política possa continuar a não levar em consideração, de maneira tão séria, as questões ambientais. Isso é levado em consideração em poucos lugares do mundo. Isso é levado em consideração nos países nórdicos, que, aliás, são os mais felizes do mundo. É levado em consideração na Noruega, Alemanha, até porque o país fica na fronteira do ocidente e do mundo soviético, e eles viveram muito tempo sob ameaça de desaparecer. Se tivesse uma guerra nuclear ali, a primeira coisa que ia desaparecer era a Alemanha. Até por isso, essa consciência de que não se pode fazer qualquer coisa com os recursos que tem. Acho que essa é uma fronteira que tenderá a impactar os partidos, tenderá a impactar as lideranças políticas, porque não tem como negar que é um problema importante. Da mesma forma, eu acho que temas como igualdade

de gênero são temas que estão aí para ficar. Tem uns que demoram mais para perceber que isso é importante, que outros (risos). Da mesma forma que com a comunicação e informação, a política ficou muito mais visível, as entranhas da política ficaram muito mais visíveis. Tem uma entrevista ótima de um desses funcionários dessas empreiteiras, em que ele disse: nós não percebemos que as coisas mudaram, que no passado dava para fazer a coisa andar, mas quando nós vimos, nós estávamos numa fria. Então, acho que é isso: as pessoas têm mais acesso a informação, tem mais mecanismos de monitorar o que os políticos fazem e isso os torna mais visíveis.

Republicana – A senhora falou em igualdade de gênero e isso é um ponto importante porque a mulher conquistou muito espaço, mas na política ainda não. A mulher não se interessa pela política?

Maria Hermínia – Eu acho que existem

barreiras, mesmo. O mundo da política é um mundo de homens, mais velhos (em geral, nos grandes partidos), onde se cria um ambiente que não é agradável para as mulheres. É mais fácil encontrar mulher em movimentos sociais do que em partido político. Aliás, em movimentos sociais há muito tempo as mulheres têm um papel grande, inclusive nos movimentos populares. A política tem um ambiente hostil, mesmo. Existem dois ambientes muito ruins para as mulheres, que são política e sindicato. Em sindicato melhorou depois que o sindicalismo de setor público cresceu muito e aí tem muita mulher... mulher professora, médica, funcionária. Mas sindicato de classe trabalhadora era ambiente de homem. E os movimentos também acabaram dando ênfase em outras arenas, que não a arena política. E isso é uma pena. É uma coisa muito curiosa. O Brasil é muito atrasado com relação a isso, comparado a países do mesmo nível de desenvolvimento. Tem muito pouca mulher na política e é preciso entender o porquê.

Republicana - Como a senhora avalia os movimentos sem conteúdo político-ideológico, como a Marcha para Jesus, Marcha contra a Corrupção, Marcha dos Prefeitos e outras, como o Movimento Vem Pra Rua, que se dizem movimentos apolíticos?

Maria Hermínia – Tem um movimento que é de conteúdo mais religioso, que é o Marcha para Jesus. Acho que os analistas têm dado muito pouca importância para esse aparecimento da religião ligada à política. Sempre existiu, até porque a Igreja Católica sempre foi um ator político importante. Isso é uma coisa. Outra coisa são os movimentos que têm objetivos mais limitados. O Vem Pra Rua agora está se definindo, mas a corrupção foi um tema importante para eles. Isso é uma tendência no mundo. Tem um especialista que estuda movimentos sociais, que fala em “light communities”, em comunidades leves, ou seja, movimentos onde a militância da pessoa não define completamente a sua identidade, como ocorria no movimento sindical ou movimento de tipo socialista. As pessoas aderem a uma causa que é tópica, participam hoje e depois saem. A participação é muito mais virtual do que física. Isso parece ser uma tendência no mundo, e tem a ver com as novas facilidades de comunicação e tem a ver com o fato de que em certas circunstâncias determinados temas mobilizam as pessoas, mas não vão passar a vida inteira lutando só por aquilo, como acontecia com o socialismo. No Brasil, na década de 2010 em diante, começaram a surgir vários movimentos que depois a gente viu nas ruas em 2013 e que têm essas características: são frouxos, do ponto de vista de organização; não têm uma organização do ponto de vista institucionalizada; não têm muita hierarquia; não tem uma agenda muito abrangente (um é contra a Copa, outro é contra não sei o quê) e se juntam utilizando outros meios, além do contato físico, utilizando Facebook, internet, etc., e é uma tendência mundial.

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Paula TavaresBanco Mundial

De um ponto de vista estrita-mente jurídico, a igualdade entre homens e mulheres no Brasil é quase plena. É uma informação destoante da realidade do dia a dia, mas também impressionante

quando se compara a legislação brasileira com as demais. Na minha experiência com a equipe do Mulheres, Empresas e o Direito, vieram à tona dados surpreendentes. Conheça alguns deles a seguir.

Até 1988, só o homem era considerado chefe de família

Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Dis-criminação, em 1984, foi só com a Constituição de 1988 que alguns dispositivos discriminatórios do Código Civil caíram. Até então, apenas o homem era considerado chefe de família e responsável por administrar o lar e o patrimônio conjugal.

Dezoito anos é a idade legal para o casa-mento de meninas, mas…

Embora o Brasil estipule em 18 anos a idade legal para o casamento de meninas e preveja a anulação do casamento infantil, a lei autoriza que meninas se casem a partir dos 16 se tiverem o

consentimento dos pais. Além disso, a lei permite o matrimônio a qualquer idade se a menina esti-ver grávida. Resultado: o Brasil tem o maior núme-ro de casamentos infantis na América do Sul e o quarto número mais alto do mundo.

Além disso, 36% das meninas no Brasil já estão casadas aos 18 anos, como mostramos no novo relatório Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência. Também vale destacar que 24 países da América Latina preveem pena a quem autorize o casamen-to precoce, mas o Brasil não está entre eles.

Faltam leis contra o assédio sexual na es-cola e em lugares públicos

Você sabia que a legislação brasileira contra o assédio sexual no trabalho é forte? Em compensação, quando analisamos os dispositivos específicos contra o assédio nas ruas, nos meios de transporte e outros espaços públicos, descobrimos que não existe legis-lação. O mesmo vale para as escolas.

A discriminação no mercado de trabalho se dá de muitas formas

O Brasil proíbe a discriminação de gênero na hora da contratação, mas persistem algumas questões, como a salarial e o fato de os recrutado-res poderem perguntar sobre o estado civil da mu-lher. Uma curiosidade é o fato de a trabalhadora poder fazer quase os mesmos ofícios do homem, menos os que exijam levantar peso.

A Consolidação das Leis do Trabalho proíbe a

contratação de mulheres em serviço que deman-dem o emprego de força muscular superior a 20kg para o trabalho contínuo ou 25kg para o trabalho ocasional. Curiosamente, esse é o peso médio de uma criança de 5 anos. Pode-se inferir, portanto, que deveria haver legislação protegendo as mães de carregar seus filhos no colo, não é?

A mãe trabalhadora concentra os cuida-dos com os filhos

No Brasil, a licença-maternidade dura no máximo seis meses; a paternidade, 20 dias. Já os países nórdicos, Portugal e outros têm começado a tratar da questão da licença como um direito a ser compartilhado entre os pais. Trata-se da li-cença parental, que em geral é de longa duração.

Convém notar que isso afeta as oportuni-dades da mulher na hora da contratação. Um empregador, ao deparar-se com dois candidatos jovens, um homem e uma mulher, geralmente leva em consideração o fato de que ela lhe trará ônus adicionais em função da maternidade. Mas, quando a licença passa a ser compartilhada, tal paradigma muda, e mesmo esse ônus passa a ser dividido.

* Paula Tavares é especialista em Desenvolvi-mento do Setor Privado do Banco Mundial e auto-ra do estudo “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência. Este artigo foi originalmente publicado no The Huffing-ton Post Brasil, em 11 de março de 2017

Artigo

Como a lei brasileira vê a mulher?

Foto: Marcelo Cam

argo/Agência Brasil

Paula Tavares é autora do estudo “Fechando a Brecha:

Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência”, que revela que o Brasil tem o

maior número de casos de casamento infantil da

América Latina

13Entrevista

Acho que dificilmente a política possa

continuar a não levar em consideração, de maneira tão séria, as questões ambientais. Essa é uma fronteira

que tenderá a impactar as lideranças políticas


1514

Christina Cauterucci, Escritora da revista Slate (Washington, Distrito de Columbiae)

A Coréia do Sul retirou ofi-cialmente Park Geun-hye, a primeira mulher presidente do país, de seu escritório no dia 10 de março, depois de ter sido acusada no meio de um escândalo de corrupção

de grande alcance. Park deixa o cargo apenas seis meses depois que a primeira presidente do Bras-il, Dilma Rousseff, foi forçada a deixar o cargo por suposta manipulação do orçamento federal.

As expulsões de duas mulheres de altos car-gos em nações populosas em tão rápida sucessão fizeram um enorme dano na pequena proporção de mulheres chefes de governo e Estado. Um relatório recém-atualizado do Pew Research Center (Centro de Pesquisa Pew) descobriu que apenas pouco mais de um terço dos países do mundo já teve uma mulher no comando, e apenas

15 atualmente. (A lista de líderes atuais não inclui Park, a presidente da República da China, Tsai Ing-wen, ou Aung San Suu Kyi, Conselheira de Estado de Mianmar, cujo marido e filhos estrangeiros o impedem de ser presidente). Das 146 nações com dados reportados pelo World Economic Fórum (Fórum Econômico Mundial) em 2014 e 2016, apenas 56 tiveram uma mulher como chefe de governo ou Estado nos últimos 50 anos por pelo menos um ano.

Comparado aos homens, estas mulheres não duraram muito tempo. Em 31 dos 56 países, as mulheres ocuparam a presidência por cinco anos ou menos, e em 10 delas, ficaram apenas um ano. A duração média de mandato para os líderes mundiais de nações é muito maior. Em cima das 56 nações que tiveram a liderança feminina por pelo menos um ano, há 13 países que tiveram mu-lheres como chefes de Estado ou de governo por menos de um ano, geralmente como líderes interinas ou atuantes. Equador e Madagáscar, por exemplo, tiveram mulheres na presidência por dois dias, cada. Geralmente as mulheres são elei-tas presidentes (prefeitas e governadoras) para

serem usadas como “bodes expiatórios” depois que homens estivessem envolvidos em escânda-los de corrupção (cassados ou inelegíveis).

Das 15 mulheres que dirigem países ao redor do mundo, oito são a primeira mulher a manter essa posição em sua nação. E em todo o mundo, as mulheres são mais propensas a subir para a posição de liderança no governo, se for ministra em vez de presidente eleita. Nos sistemas parla-mentares, as pessoas costumam votar em parti-dos políticos em vez de candidatos individuais, e os membros da liderança do partido são muitas vezes mais receptivos às líderes do que o público em geral. No cenário nacional, competindo para ser vista como durona e humana, uma mulher en-frenta críticas mais severas.

Os países da Ásia desfrutaram de alguns dos mais longos períodos de dominação feminina, com muitas das líderes femininas do continente provenientes de famílias políticas estabelecidas. Bangladesh teve duas líderes femininas para um total de 23 anos desde 1992. Índia teve um total de 21 anos; as Filipinas tiveram 16 e o Sri Lanka teve 13. A Europa também se saiu bem neste as-

O que acontece quando as líderes femininas sofrem impeachment?

Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Ex-presidenta Dilma Rousseff durante reunião com a então presidente da República da Coreia, Park Geun-hye, em abril de 2015

impeachment?

Artigo

pecto: a Irlanda está empatada com a Índia, com 21 anos; a Islândia teve uma mulher presidente ou primeira-ministra durante 20 dos últimos 50 anos; a Noruega conta 13, e a Finlândia teve 12.

Em todo o mundo, a maioria das mulheres chefes de Estado e de governo foram substituí-das por homens, e a maioria dos países que teve mulher na presidência só teve apenas essa única mulher. Foi dito que a segunda líder feminina de um país é o verdadeiro prenúncio do progresso na equidade de gênero, porque as falhas e quali-dades do primeiro são frequentemente atribuídas ao seu gênero. Uma vez que houve mais de uma mulher no comando, a idéia de liderança feminina é menos notável.

É por isso que os impeachments de Park Ge-un-hye e Dilma Rousseff, as primeiras mulheres a ocuparem a presidência em seus respectivos países, são tão preocupantes para o futuro da igualdade de gênero na Coréia do Sul e no Brasil.

Raissa Tatad-Hazell, do Instituto NacionalDemocrata, disse à Fortune, no ano passado, que o escândalo de Park “poderia ser usado por aque-les que não são grandes fãs da representação

equitativa das mulheres” para desencorajar o avanço das futuras líderes políticas femininas. A campanha para o impeachment de Dilma Rous- seff foi violentamente sexista, a exemplo da cam-panha de Hillary Clinton, segundo artigo de Marc Hertzman, doutor em história pela Universidade de Wisconsin (EUA), publicado em abril do ano passado: as roupas, o cabelo e o corpo de Dilma Rousseff foram zombados.

A questão aqui não é se Park Geun-hye e Dilma Rousseff são inocentes ou não. É que os homens - incluindo o substituto de Dilma, Michel Temer - cometeram atos semelhantes ou muito pior e mantiveram seu cargo político.

Em seu artigo sobre o impeachment de Dil-ma Rousseff, Hertzman destaca:

Os dois ex-presidentes brasileiros, Fernan-do Henrique Cardoso e o mentor de Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentaram inúmeros casos similares, em alguns casos mais sérios (17 acusações contra Cardoso e 34 por Lula), nenhum dos quais resultou em impeachment.

Enquanto isso, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e arquiteto do processo

de impeachment, está sob investigação por cor-rupção e aceitação de propina. Ao contrário de Dil-ma Rousseff, que nunca foi acusada de ter fundos públicos para si, Cunha e vários outros políticos que lideram a acusação contra ela são acusados de desvio de espectaculares somas de dinheiro dos cofres públicos em seu favorecimento. Além disso, Michel Temer, vice-presidente de Dilma Rousseff, também é acusado de corrupção - enquanto tra-balhava avidamente contra a então presidente. Pareceu destinado a substituí-la, o que tornaria o duplo padrão sexista final.

É impossível dizer se Park Geun-hye ou Dilma Rousseff teriam evitado seus destinos se fossem homens. Mas é claro que as líderes femininas, nos raros casos em que são eleitas ou nomeadas, en-frentam barreiras mais elevadas para o sucesso e, em muitos casos, parecem estabelecidas para deixar o cargo rapidamente ou falhar completamente. Em seguida, os países ficam mapeando uma falha em um gênero inteiro, e mulheres aspi- rantes políticas são marcadas como um modelo a menos para ajudá-los a resolver o enigma sempre desafiador de como chegar ao topo.

Christina Cauterucci é jornalista formada, em 2013, pela Universidade de George-town, e escreve para a Slate - uma revista online de atualidades, política e cultura, cri-ada em 1996, nos Estados Unidos, pelo editor Michael Kinsley. Ela também é a vence-dora do Prêmio 2014 de Jornalismo de Estudantes Destacados


1716 PRP Mulher

A consultora em políticas públicas e estratégias eleitorais Edmá Jucá falou sobre a “Independência financeira das mulheres e os desafios da política”

A caneta que escreve a história da sua vida é sua. Não entregue essa cane-ta para que outra pessoa escreva, por você, a sua história.” Foi com essa filo-sofia que Nelma Penteado

mostrou para o público presente no 4o Encontro Nacional de Mulheres, realizado em 11 de março, em São José do Rio Preto/SP, que a mulher pode mudar o mundo, se ela quiser. Para isso, basta se conscientizar do seu valor.

A “Diva da Autoestima” ensina que o segredo do sucesso pessoal está em se sentir um verda-deiro diamante. “Esta é a única pedra do mundo que quanto mais sofre, mais se torna preciosa. Não tem nada que possa destruir um diamante, pois quanto mais você bater nesta pedra, mais preciosa ela se tornará. Mesmo que vire pó, esse pó valerá uma fortuna”, ensinou com o know how de quem já publicou oito livros de auto-ajuda e já teve suas palestras assistidas por mais de 4 mi-lhões de pessoas.

O evento, organizado pelo Diretório Nacional do PRP, também contou com palestras ministra-das pela presidente Nacional do PRP Mulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, da perrepista Gesele Paschoeto, que disputou a prefeitura de Palestina após conseguir salvar a cachoeira do Talhadão, da consultora em políticas públicas Edmá Jucá e da ex-secretária Nacional de Enfrentamento contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

De acordo com Aparecida Gonçalves, o Bra-sil ainda carece de políticas públicas de qualidade que promovam o empoderamento feminino, e partidos políticos que, a exemplo do PRP, respeite e valorize a mulher.

1716

A presidente Nacional do PRP Mulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero,

destacou a trajetória das lideranças femininas, com a palestra

“A presença das mulheres no PRP”

Centenas de pessoas participaram do 4o Encontro Nacional de Mulheres, realizado pelo Diretório Nacional,

no dia 11 de março, no Hotel Nacional, em São José do Rio Preto/SP; evento

contou com a presença do presidente Nacional, Ovasco Resende, e palestras com Ana Emília Iponema Brasil Sotero,

Gisele Paschoeto, Edmá Jucá, Aparecida Gonçalves e Nelma Penteado (acima)

A perrepista Gisele Paschoeto encantou o público com a sua “História de luta pela defesa do Talhadão e à candidatura da Prefeitura de Palestina/SP”

A ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra

as Mulheres, Aparecida Gonçalves, alertou sobre as “Políticas públicas

para mulheres no Brasil”

MULHERES PODEROSASFotos: Néia Rosseto“



1918 PRP Mulher 1918


A palestrante Nelma Penteado emocionou o público ao falar sobre o amor materno,

levando às lágrimas a primeira-dama do PRP, Carla Machado Cherulli Resende, e sua filha,

Bárbara, que está grávida de Joaquim (acima); divertida, Nelma também fez todo mundo

gargalhar, como a presidente do PRP Mulher de Goiás, Lidiane Braga, e as palestrantes Gisele

Paschoeto, Ana Emília Brasil Sotero, Aparecida Gonçalves e Edmá Jucá (ao lado)

Nelma Penteado encerrou o ciclo de palestras falando sobre “Liberdade e valorização: a mulher no comando do seu destino”

O vice-prefeito de Embaúba/SP, Marcelo Alexandre, o coordenador

regional do PRP no Noroeste de São Paulo, Leandro Berseline, o prefeito

de Embaúba, Rogério Péres (PRP), e o secretário-geral da Executiva

Nacional do PRP, Lelé Arantes, prestigiaram o evento perrepista

que marcou o Dia Internacional da Mulher

Mesa de autoridades, composta por Pedro Nimer (presidente do PMDB de São José do Rio Preto), Pedro Roberto Gomes (vereador eleito pelo PRP em São José do Rio Preto), Carla Machado Cherulli Resende, Ovasco Resende (presidente Nacional do PRP), Ana Emília Iponema Brasil Sotero (presidente Nacional do PRP Mulher), Rosimeire Trevizan (vereadora eleita pelo PRP em Cedral), e Eliane Cunha (presidente regional do PRP do Rio de Janeiro)

O secretário-geral da Executiva Nacional, Lelé Arantes, o presidente regional do PRP do Piauí, Laécio Borges, e o presidente municipal do PRP de São José do Rio Preto/SP, Ulisses Ramalho de Almeida, avalizaram o Encontro de Mulheres e disseram estar cientes de que os homens e os partidos políticos precisam acolher e valorizar as lideranças femininas

A presidente regional do PRP do Rio de Janeiro, Eliane Cunha, trouxe uma comitiva formada por líderes perrepistas de todo o Estado: Carlos Macedo (vereador e presidente do PRP de Niteroi), Vinícius Madureira (vereador e presidente do PRP de Campos dos Goytacazes), Roberta Ramos (presidente do PRP Mulher de Niterói), Demerval Casemiro (presidente do PRP de Teresópolis), Eliane Cunha (presidente regional), Carla Cristina (presidente do PRP Mulher de Mangaratiba) e Rogério Jordes (presidente do PRP de Mangaratiba)

Fotos: Néia Rosseto

Fotos: Néia Rosseto

José Roberto Ramires, tesoureiro do Diretório Nacional, ao lado de sua mulher, Delvina Ramires

Paula Daniela e Débora Malacario, presidente do PRP Mulher de

São José do Rio Preto


2120 Artigo20

Zika: Nós devemos estar prontos

Foto: WHO/Pierre Albouy

Margaret Chan é Diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS)

20Como qualquer outro

surto, zika revelou falhas na preparação coletiva do mundo. O acesso deficiente

aos serviços de planejamento familiar

é um deles

21

Margaret Chan,Diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Em 1o de fevereiro de 2016, decla-rei que o surto de zika que varreu as Américas foi uma emergência de saúde pública de interesse in-ternacional. Não foi uma chama-da fácil. Mas olhando para trás, era o caminho certo.

Naquela época, a própria doença, há mui-to desprezada como uma obscura curiosidade médica, dificilmente poderia ser descrita como “extraordinária”, que é o principal requisito para declarar uma emergência de saúde internacional. Nas décadas entre sua descoberta em Uganda, em 1947, e sua aparição nas Américas, apenas alguns casos humanos de zika vírus foram relatados.

Os 18 especialistas internacionais que me aconselharam no comitê de emergência sobre zika tiveram evidências adicionais, embora inconclusi-vas, para se basear. Em 2007, zika deixou sua casa ancestral para causar seu primeiro surto, na ilha de Yap, no Oceano Pacífico ocidental. Esse surto foi surpreendente, mas, em última instância, tran-quilizador. Embora quase três quartos da popu-lação foram infectados com o zika, apenas cerca de 1.000 pessoas adoeceram em decorrência do vírus. Nenhum dos casos exigiu hospitalização, e o surto terminou após apenas três meses.

Como qualquer outro surto explosivo, zika revelou falhas na preparação coletiva do mundo.

A próxima surpresa foi mais sinistra. Tendo demonstrado a sua capacidade de desencadear um surto, zika fez isso novamente na Polinésia Francesa, a partir de 2013-2014, causando cerca de 30.000 casos. Apesar de todos os casos serem leves, os médicos ficaram confusos com um au-mento inquietante nos casos de síndrome de Guil-lain-Barré, uma complicação neurológica grave e geralmente rara. Seria apenas uma coincidência, ou algo mais grave?

No começo de 2016, quase todos haviam vis-to imagens de bebês nascidos no Brasil com mi-crocefalia. Todos nós ouvimos as histórias trágicas de suas mães perturbadas e as perspectivas som-brias projetadas para seus bebês. A possibilidade de que uma picada de mosquito durante a gravi-dez poderia causar graves danos neurológicos em bebês, alarmou profundamente não apenas o pú-blico, mas também os cientistas. Eles perguntaram: por que só agora, e por que só no Brasil?

Na época, o Brasil também estava experi-mentando grandes surtos de dengue e chikungun-ya. Poderia os três vírus de alguma forma interagir, de forma amplificadora, para danificar os bebês no útero? Poderia algo no meio do Nordeste do Brasil, o epicentro do surto, ser parcialmente res- ponsável, talvez uma toxina química ou natural? Ninguém tinha respostas firmes.

Felizmente, os especialistas do comitê de emergência podem se basear em algumas evidên-cias novas. Uma investigação retrospectiva do sur-to na Polinésia Francesa descobriu fortes indícios

de uma ligação entre a infecção por zika durante a gravidez e microcefalia em recém-nascidos. Agora não era mais “apenas o Brasil”.

Um ano atrás, quando eu declarei uma emergência de saúde internacional, foi essa sus-peita de ligação entre a infecção por zika e mi-crocefalia e outras complicações neurológicas que, de acordo com meus conselheiros, transfor-maram o surto em um “evento extraordinário”.

Zika também satisfez outros dois critérios relevantes para declarar uma emergência de saúde pública de interesse internacional. Como poucas populações tinham qualquer imunidade a esta doença anteriormente rara, o vírus poderia se es-palhar, sem controle, como um incêndio, provoca-do pelo volume de viagens aéreas internacionais. Qualquer área que hospedou a espécie de mos-quito competente, Aedes aegypti , foi considera-da em risco - uma área geográfica estimada em cerca de metade da população mundial. Com tan-tas pessoas em risco e tão poucas ferramentas de

controle, o surto exigia claramente uma resposta internacional coordenada.

Como qualquer outro surto explosivo, o zika vírus revelou falhas na preparação coletiva do mundo. O acesso deficiente aos serviços de plane-jamento familiar era um deles. O desmantelamen-to de programas nacionais de controle de mosqui-tos foi outro.

Um ano depois, onde estamos? A dissemi-nação internacional continuou, enquanto a vig-ilância melhorou. Cerca de 70 países e territóri-os das Américas, África, Ásia e Pacífico Ocidental têm relatado casos desde 2015. As consequências documentadas para recém-nascidos têm crescido a uma longa lista de anormalidades conhecidas como “síndrome do zika vírus congênito”. Sabe-

mos que o vírus pode ser sexualmente transmiti-do, acrescentando mais conselhos de precaução para as mulheres em idade fértil.

Em termos de prevenção, não podemos ficar de mãos tão vazias por muito tempo. De acordo com os conselhos da OMS, algumas abordagens inovadoras para o controle dos mosquitos estão sendo experimentadas em vários países, com re-sultados promissores. Cerca de 40 vacinas can-didatas estão em preparação. Embora algumas tenham entrado em ensaios clínicos, uma vacina julgada segura o suficiente para uso em mulheres em idade fértil pode não ser totalmente licenciada antes de 2020.

Em novembro de 2016, eu declarei que o zika era uma emergência de saúde pública de interesse internacional, novamente sob parecer do comitê de especialistas. Esse também era o chamado cer-to. Até então, a pesquisa tinha abordado muitas das questões que tornaram a doença tão “extraor-dinária” nove meses antes. Algumas incertezas permanecem, mas muitas questões fundamentais foram respondidas.

Em grandes partes do mundo, o vírus está agora firmemente entrincheirado. A OMS e os países afetados precisam gerenciar o zika não em uma base de emergência, mas da mesma forma sustentada, respondemos a outros patologias epidêmicas, como dengue e chikungunya, que re-fluxam e fluem em ondas recorrentes de infecção. É por isso que a OMS está criando um mecanismo inter-organizacional para fornecer uma orientação sustentada para intervenções eficazes e apoio para famílias, comunidades e países que sofrem com a epidemia. Para a comunidade de pesquisa, a OMS identificou áreas prioritárias onde mais conhecimento é urgentemente necessário.

Estamos agora no longo prazo e estamos to-dos juntos nisso. O planejamento estratégico da OMS e o compromisso de trabalhar com parceiros para intervenções e pesquisas sustentadas devem ajudar muito o mundo a enfrentar esse esforço desafiador - e ainda desolador.

Dra. Margaret Chan, da República Popular da China, obteve seu diploma de médica pela Uni-versidade de Western Ontario, no Canadá. Ingres-sou no Departamento de Saúde de Hong Kong em 1978, onde começou sua carreira em saúde públi-ca. Em 1994, foi nomeada diretora de Saúde de Hong Kong. Em seu mandato de nove anos como diretora, ela lançou novos serviços para prevenir a propagação de doenças e promover uma melhor saúde. Em 2003, Margaret Chan ingressou na Or-ganização Mundial de Saúde (OMS) como diretora do Departamento de Proteção do Meio Ambiente Humano. Em junho de 2005, foi nomeada diretora de Vigilância e Resposta às Doenças Transmissíveis e representante do diretor-geral para a Influenza Pandêmica. Em setembro de 2005, foi nomeada diretora-geral adjunta de Doenças Transmissíveis. Foi eleita para o cargo de diretora-geral da OMS em 9 de novembro de 2006 e reeleita maio de 2012, cujo mandato continua até 30 de Junho de 2017.

A OMS está criando um mecanismo

inter-organizacional para fornecer

uma orientação sustentada às

intervenções eficazes e apoio para famílias, comunidades e países


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Lourdes M. Bandeira

Em 8 de março de 1857, em Nova York, costureiras saíram às ruas para manifestar contra as condições de exploração no trabalho. Exigiam a redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas diárias e salários iguais

aos trabalhadores homens.Em 1910, Clara Zetkin, em Copenhague, du-

rante a Conferência da Internacional de Mulheres, propôs que o dia 8 de março se tornasse a Jor-nada Internacional das Mulheres em homenagem às operárias americanas, mas também extensivo a todas as trabalhadoras, para que em cada ano tivesse um dia dedicado às suas lutas. Nascia, por-tanto, há mais de 100 anos, o Dia Internacional da Mulher no mundo.

Há outras leituras para o estabelecimento deste dia, no entanto, o que verdadeiramente im-porta é recuperar seu significado, no qual se en-gajaram milhares de mulheres de diversos países e regiões do globo, de todas as condições sociais, convicções políticas, situações religiosas, raciais, étnicas, entre outras. Se o direito ao voto foi a reivindicação central que as mobilizou nas primei-ras décadas do século XX, foi na segunda metade que se intensificou o debate sobre o significado das relações de opressão misógina sobre as mu-lheres, das distintas formas de organização familiar e da exploração nas relações de trabalho em todas as sociedades e formações históricas.

Nessa direção, a predominância do sistema capitalista, ao radicalizar a divisão entre público e privado distanciando as esferas da produção e da reprodução, acabou por desconhecer a injus-ta divisão sexual do trabalho, caracterizada pelo enorme volume de trabalho realizado pelas mu-lheres: “... a divisão sexual do trabalho tida como estratégia integrante da exploração capitalista e como mecanismo que revalida as relações de po-der e opressão entre mulheres e homens (...) e das razões da permanência da chocante desigualdade gerada entre mulheres e homens ...”.

A propósito, segundo os estudos divulgados pela Organização para Cooperação do Desen-volvimento Econômico (OCDE), com dados de 46 países, o salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa apenas 62% do de um homem com a mesma escolaridade. No Brasil ainda, 72% de homens que concluíram a universidade ganham mais de duas vezes a média de renda nacional. Entre as mulheres, essa taxa di-minui para 52%.

Receber o mesmo salário que os homens em condições similares de igualdade faz parte da condição de direito humano das mulheres. É um requisito inevitável para que se alcance sua au-

Artigo

Se o direito ao voto foi a reivindicação central que as mobilizou nas primeiras décadas do

século XX, foi na segunda metade que se intensificou o debate

sobre o significado das relações de opressão

tonomia econômica e para avançar na equidade de gêneros – disse a Secretária Executiva da CE-PAL, Alicia Bárcena, no contexto do Dia Interna- cional da Mulher.

Como se não bastassem tais diferenças ab-surdas em relação aos salários das mulheres e dos homens, quando se dirige o olhar específico às mulheres negras a situação é completamente alarmante. Pois, com base na Pesquisa Nacio- nal por Amostra de Domicílios (Pnad), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo analisou dados da inserção da mulher negra no mercado, no período de 2004 a 2014. Em 2014, as mulheres negras ainda não ha-viam alcançado 40% da renda obtida pelos homens brancos. Tal situação evidencia a condição de ex-clusão racial e de gênero interdependente com a condição socioeconômica.

Por outro lado, tais desigualdades são mais cruéis ao se manifestarem no âmbito das relações pessoais e afetivas, na prática da sexualidade, no controle sobre os corpos das mulheres. O que nos choca nessa direção é a persistência e a intensidade da violência cometida contra as mulheres. Os da-dos são alarmantes, no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, num ranking de 83 pesquisados, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2015, o Mapa da Violência sobre assassi-natos de mulheres revelou que, de 2003 a 2013, o número de mortes de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875. Esse é o mais grave problema que todas as mulheres negras en-

frentam atualmente, uma vez que se trata de uma violência também política vinculada a relações racistas e de poder. As mulheres são assassina-das por sua condição de ‘ser mulher’ como está posto na Lei do Feminicídio (9/3/2015), sobretudo porque não se “perfilam” nos padrões exigidos e dominantes. Uma brasileira é assassinada a cada 13 horas.

O dia 8 de março de 2017 foi marcado por paralisação nacional e internacional, que responde à convocatória internacional, com o grito coleti-vo contra a violência machista – Ni Una Menos. Essa mobilização está incluída na agenda pública e política, com a participação e mobilização de mu-lheres militantes, acadêmicas feministas, ativistas, artistas, jornalistas, sindicalistas, mulheres de par-tidos políticos, que se somam a outros milhares de mulheres que querem colocar um basta aos crimes de feminicídio.

O feminicídio é uma forma extrema de vi-olência que perversamente pode vir a ocorrer com qualquer mulher, independentemente de suas especificidades sociais, raciais, religiosas ou políticas. Trata-se de um crime político, pois aten- ta contra os corpos femininos. É uma investida contra os direitos humanos das mulheres, estimu- lando uma “cultura da violência” frente a qual o Estado ainda é negligente.

Quando os crimes de feminicídio não são devidamente enfrentados acabam por propiciar o avanço de práticas de impunidade, acentuando o que é ainda “atribuído” ao homem, isto é, o direito de exercer controle sobre “sua” mulher, sobre seu corpos e mente. Qualquer atitude da mulher que signifique um NÃO tem se convertido em motivo de ameaça, quando não de morte. Foi exatamente o ocorrido há um ano com a estudante de biologia Louise Ribeiro, assassinada no interior do campus da UnB, que disse NÃO ao relacionamento amo-roso com seu namorado-assassino. Tal situação é tão grave que aproximadamente 50% dos assassi-natos de mulheres têm como motivo o pedido de separação contrariando a vontade do marido ou companheiro.

Nós, todas as mulheres, temos que erradi- car essas duas lógicas que, aparentemente contra-ditórias, se complementam: pois, ao mesmo tem-po, exige-se o impulso da presença das mulheres nos espaços públicos (trabalho, educação, política, entre outros) e permanece a demanda persistente que reafirma seu lugar na família, de assegurar a reprodução biológica, e o controle sobre seu cor-po. Essa lógica perversa e presente se manifesta ao restringir os direitos, a autonomia e a liberdade das mulheres por meio de múltiplos e complexos mecanismos/estratégias de controle – materiais e simbólicos, favorecendo a permanência e a he-gemonia masculina nos diferentes espaços sociais e políticos.

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‘Ni Una Menos’: 8 de março, Dia Internacional da Mulher

Foto: UN

Wom

en/Catianne Tijerina

Por fim, que nesse dia 8 de março recupere-mos o sentido de lutas das mulheres pioneiras ao nos engajar na Convocatória – Ni una menos, con el dolor de la suma de víctimas que crece y crece. Para tanto, devemos exigir do Estado Brasileiro:

1) Políticas públicas efetivas que disponibi-lizem recursos para implementar e acompanhar o Plano Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher, enfatizando a efetividade da Lei Maria da Penha(LMP) e a aplicação da Lei do Feminicídio;

2) Assegurar que as mulheres vítimas de vi-olência tenham acesso à justiça e que sejam acolhi-das por servidores/as qualificados/as e sensibiliza-dos/as a compreender as lógicas que sustentam a persistência dessa violência, em suas especifi-

cidades, uma vez, que a LMP amplia a abrangên-cia conceitual do entendimento sobre o que é a violência contra a mulher, baseada na definição bem mais complexa e multidisciplinar proposta pela Convenção de Belém do Pará (1994);

3) Estabelecer práticas institucionais de regis-tros estatísticos, procedimentos de investigação atualizados, pois somente com informações se-guras se poderá avançar na implementação de políticas públicas de combate a violência contra as mulheres;

4) Como um desafio urgente coloca-se a ne-cessidade de criação de uma cultura de equidade civilizatória, contra todas as expressões de into- lerância entre as pessoas e especialmente uma

cultura que legitime a autonomia e liberdade das mulheres, afirmando a sua independência, reconhecimento e respeito como sujeitos plenos na vida cotidiana e na constituição da história.

Assim, o verdadeiro sentido de “comemorar” a jornada de 8 de março é de ressignificá-lo para construir relações mais equitativas entre homens e mulheres. Se ontem, essas foram as vítimas “preferenciais”, uma vez que lhes é cobrado se-rem supermães na família, serem trabalhadoras e funcionárias exemplares, hoje se tornam as pro-tagonistas altivas e ativas para romper com tais práticas, combatendo a violência, mas sobretudo, reconstruindo uma outra história das mulheres. Portanto, Ni Una Menos!

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Lourdes Maria Bandeira é professora do Departamento de Sociologia da Universi-dade de Brasília e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher - NEPEM/UnB. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Sociologia pela UnB, doutora em Antropologia - Université René Des-cartes e pós-doutora na área de Sociologia do Conflito na École des Hautes Études en Sciences Sociales-EHESS. Atua nos temas: conflito, violência nas relações de gênero, cidadania, mulheres, feminismo e políticas públicas. Ex-secretária de Planejamento e Gestão e ex-secretária adjunta da Secreta- ria de Políticas para Mulheres-SPM/PR.



2524 Palavra do Presidente 25

Ovasco ResendeLelé Arantes

Constituição de 1988 virou livreto de papel-jornal

Faz alguns anos que o PRP vem defendendo a necessidade de uma nova Constituição para o Brasil. Prestes a completar 30 anos de vigência, a nossa Carta Magna já sofreu tantos remendos e tantos desprezos que resta tão

somente a alternativa de uma substituição. Os avanços tecnológicos, que impactam diretamente sobre os costumes, os saberes e os viveres das pessoas criaram um fosso entre a realidade do País e a Constituição.

Ficamos exultantes com o Editorial publicado pelo jornal paulista O Estado de S. Paulo, na edição de 31 de março – aliás, data emblemática para um Editorial dessa natureza. A data que a direita brasileira comemora para sua “Revolução Redentora” que levou o Brasil à insanidade de uma ditadura militar disfarçada de democracia salvadora. Elegia-se um Congresso manietado cuja única finalidade era endossar e dar guarida aos projetos do Executivo, cujos mandantes eram “eleitos” indiretamente num Colégio Eleitoral patrulhado pela ponta da baioneta.

O dia 31 de março de 2017 passou em branco, assim como vem passando em franco esquecimento desde que a democracia— ainda que tíbia e falaciosa — foi reinstaurada pelos filhotes, órfãos e degradados da ditadura e pelos novos políticos que surgiram com a fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT (quer queiramos ou não, o PT foi a porta de entrada da renovação política no País, no decorrer dos anos de 1980).

A Constituição de 1988 foi uma resposta com cara de vindita. Os exilados e os adversários consentidos dos militares, aliados aos novos políticos e partidos (PT, PDT, PTB, PSB, PCB, PCdoB) deram seu troco na Constituinte. Mas, como bem assevera o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, em artigo também publicado em 31 de março deste ano, no Estado: “Poucas dúvidas perduram de que a Constituição promulgada em 1988 foi rebaixada de Lei Fundamental a frágil livreto impresso em papel-jornal, cujo prolixo texto continua a ser alterado segundo as conveniências dos três Poderes”.

Os donos dos Poderes, encastelados nos

Sim, o PRP quer uma nova Constituição

grandes partidos tradicionais como o PMDB, PSDB, PDT e PSB (oriundos do velho MDB que os militares usaram como “oposição” para dar uma caráter democrático à ditadura) e PP, DEM e outros que vieram da velha Arena (o partido que abrigava os revolucionários da Redentora de 31 de março — os militares odiavam que se falasse que o golpe aconteceu na madrugada do dia 1º de abril, por causa do famigerado Dia da Mentira) nos deram uma Constituição que em 30 anos recebeu nada menos que 95 emendas e deixou no escaninho do esquecimento as várias lei complementares que a Carta Magna previa.

“É preciso uma reforma constitucional, não só para corrigir as distorções, mas também para atualização, buscando

atender às necessidades da nossa população. Aproveitar o momento em que o Brasil passa por grandes mudanças será essencial para ter uma Carta Magna que

fique dentro do padrão dos países que têm conscientização e prioriza a felicidade da sua gente. Tão importante quanto fazer

uma reforma constitucional é criar todos os instrumentos necessários para que a constituição seja respeitada, o que não vem acontecendo ao longo dos anos”

Jorcelino Braga, presidente regional do PRP de Goiás

Só vale se for convocada uma Assembleia Nacional Constituinte

Para o PRP, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte é urgência premente para colocar o Brasil nos eixos novamente. Para que possamos ter uma Constituição libertária, verdadeira e de caráter nacional — não o nacionalismo irracional com pretensões totalitárias, mas um nacionalismo que proteja nosso povo, proteja a nossa Nação e faça do Brasil um país um modelo mundial de distribuição de renda, com toda sua força de trabalho em atividade para gerar riquezas que sejam destinadas a todos os brasileiros e não apenas a meia dúzia de grandes empresários que usam a corrupção como forma de lucro, comprando políticos, agentes públicos e os meios de comunicação que a se ajoelham diante de falsos deuses de pés de barro. Vide Marcelo Odebrecht e colegas de rapinagem.

Diferentemente do que tivemos em 1987,

“Concordo quanto à necessidade urgente de se elaborar uma nova Constituição.

Estamos vendo chegar aos nossos poderes constituídos a terceira, quarta geração

da mesma classe política. São netos e até bisnetos de deputados, senadores e assim por diante. Ao meu ver, a Constituição de 1988 foi um golpe eleitoral conduzido sob a égide de Ulisses Guimarães e que serviu

para garantir os direitos dos velhos grupos que apenas visam o poder pelo

poder. Educação, saúde, segurança pública nunca foram salvaguardados

verdadeiramente pela carta maior vigente. É preciso haver uma mobilização, em

grande escala, para forçar as mudanças que o País realmente necessita ”

Jorge Martins, presidente regional do PRP do Paraná

“Eu defendo a necessidade de se instalar uma Assembleia Constituinte com vistas

à promulgação de uma nova Constituição para o Brasil. O primeiro passo neste senti-do deve ser a execução da reforma políti-ca, pois a classe política como um todo está em total descrédito. Poucos são os

partidos, a exemplo do PRP, que se sobres-saem deste cenário vergonhoso revelado por ações como a Lava Jato. Então, sem

a reforma política qualquer outra medida não alcançará o efeito esperado. E uma Assembleia Constituinte deve levar em

conta temas como agricultura, indústria, saúde, educação e infraestrutura. Esses te-mas teriam que ser debatidos previamente

por especialistas de cada uma destas áreas para só depois chegar à Assembleia

Constituinte propriamente dita”Marcelino Tenório, deputado estadual e presidente regional do PRP de Rondônia

com o presidente José Sarney convocando um Congresso Nacional Constituinte, nós agora precisamos de uma Assembleia formada por pessoas escolhidas pelo voto mas com a proibição de que sejam candidatas a cargos eletivos por pelo menos quatro nos após a promulgação na nova Lei Maior. Esse compromisso com a Nação tem como objetivo impedir que os constituintes legislem em causa própria, já de olho nos seis mandatos presente e futuros, como aconteceu com a Constituição de 1988.

A Constituinte de 1987 contou com 594 homens e mulheres (sem acrescentar aqui os suplentes que assumiram). Cada pessoa tinha lá suas ideias e ideais, mas poucos tinham conteúdo programático para dotar uma Constituição verdadeira e popular. Os constituintes de 1987 atuaram também como deputados federais e senadores, com “dupla jornada” e muitos garantiram que a sardinha ficasse do seu lado em muitas questões nacionais, regionais e político-partidária. Afinal, desfazendo-se o Congresso

Constituinte, eles continuariam nos seus cargos, agora com benesses e privilégios garantidos pela nova Lei máxima do País. Isto é, verdadeiramente legislaram em causa própria.

Fossem os constituintes cidadãos eleitos apenas para a Constituinte, certamente muitos dos privilégios dos senhores parlamentares teriam sido extirpados da Constituição. Muitos assuntos considerados “intocáveis e sagrados” seriam tocados e dessacralizados como as nomeações de ministros do STF, TSE, STJ e tribunais estaduais, como os tribunais de contas onde os governadores acomodam, com salários nababescos, seus apaniguados para defendê-los depois que saem do poder. São nomeações políticas, muitas delas respaldadas por sabatinas previamente preparadas e encomendadas. São coisas que denigrem a democracia e emporcalham os poderes públicos.

Se não houver uma Assembleia Nacional Constituinte, com seus membros eleitos única e exclusivamente para escrever a nova Constituição, tudo não passará de mais uma farsa monumental para, mais uma vez, enganar o povo brasileiro e fazer de conta que algo foi feito. O que teremos, sem uma Assembleia, será uma lei artificiosa, que todos juram cumprir mas cujo juramento é falso e mendaz.

Fotos: Arquivo PRP Nacional


2726 Palavra do Presidente

Reformas que o PRP considera essenciais para o Brasil avançar dentro do século 21

Emendas são remendos que fragilizaram a Constituição

Com 95 emendas em 30 anos (média de 3,1 por ano), a nossa Constituição é uma das maiores do mundo, inicialmente promulgada com 250 artigos e mais 94 artigos nas Disposições Transitórias. E muitas outras PECs estão aguardando pareceres nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e do Senado. Com absoluta certeza, a maioria dessas PECs não existem para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. Encobertas com discursos mentirosos e escamoteadas em textos que o brasileiro comum não compreendem, as Emendas Constitucionais, em sua maioria, são meros remendos para penalizar ainda mais a família brasileira.

Muita coisa precisa ser revista no Brasil e que hoje estão amparadas pela Constituição. A maioria das reformas propostas pelo governo federal não beneficiam o povo brasileiro. São reformas escandalosas, cuja verdadeira intenção está soterrada sob uma avalanche de propagandas do governo para dizer que é uma boa reforma e que beneficiará todos. Sabemos que não. Sabemos que a reforma tem como finalidade tapar os diversos rombos que a Previdência Social vem sofrendo desde a sua criação, principalmente por má gestão do dinheiro público e ação predatória de maus funcionários.

Como bem afirmou o Editorial do Estadão, a Constituição de 1988 “já cumpriu suas funções (...) é hora de pensar e desenhar uma nova Constituição, realista e funcional, resultado de

“A atual Constituição é uma grande falácia. Os direitos da sociedade, sobretudo das classes que mais necessitam do apoio do poder público, nunca efetivamente foram garantidos constitucionalmente. A Cons- tituição de 1988 foi um panfleto levado a termo apenas para cumprir um teatro

democrático que nunca garantiu de fato os direitos elementares dos cidadãos. E hoje

estamos diante desse quadro terrível... segurança, saúde, educação. Por isso não há como negar a urgência de uma nova carta,

que restabeleça a dignidade e o sentido de justiça que toda Carta Magna deve

conter. O povo precisa aprender a votar e, aí sim, clamar por uma nova Constituição,

dotando-a de autoridade, dignidade e justiça. E nós não podemos fugir às nossas responsabilidades e também trabalharmos

intensamente por uma nova realidade para a população e para a política”

Eliane Cunha, presidente regional do PRP do Rio de Janeiro

“De 1988 até 2017, muita coisa mudou, novas gerações, novas mentalidades e

novos comportamentos. Defendemos uma nova Constituição Brasileira, a partir de uma

convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, com a paridade entre homens e mulheres. Aliás, em 1988, os movimentos

sociais de mulheres contribuíram efetivamente para a elaboração da Carta

Magna e conquistaram vitórias importantes, bem como a classe trabalhadora.

Somente com a paridade haverá o equilíbrio das políticas sociais e o verdadeiro Estado

Democrático de Direito”Ana Emília Iponema Brasil Sotero,

presidente Nacional do PRP Mulher

uma sociedade madura, que se deu conta de a explicitação de direitos no papel nada é, se tais direitos não tiverem como ser exercidos na prática”.

Em 18 de setembro de 2013, nós concedemos uma entrevista à jornalista Rita Fernandjes, editora da Revista Republicana, defendendo a repactuação da Constituição, ou seja, uma nova Constituição para o Brasil. Eu disse que o PRP defendia a repactuação da Constituição Federal por meio da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (cujos mandatos se encerram com a promulgação da nova Carta Magna e cujos mandatários fiquem impedidos de disputar eleições federais na eleição subsequente à promulgação). O PRP entende que somente com um nova Constituição o Brasil será capaz de discutir e redefinir o Pacto Federativo atual, que empobrece os municípios e os estados, tornando-os escravos da União, isto é, o equilíbrio dos entes federativos está totalmente desregulado”.

Naquela entrevista de 2013, apresentamos alguns tópicos que continuam fortes em nossas propostas para que possamos conduzir o Brasil ao patamar dos nove conceitos da Felicidade Interna Bruta (FIB) que defendemos como ideal para a consolidação de um estado de bem-estar social para todos os brasileiros.

“Passados 30 anos de vigência da Constituição Federal, cláusulas pétreas permanecem inalteradas

no decorrer do tempo. Alterações são necessárias para possibilitarem a estabilidade política e econômica do País. Reformas constitucionais, como

a reforma da Previdência são necessárias, mas as discussões devem ser feitas para atender ao anseio

social em primeiro plano, e não romper com aspectos democráticos da Carta. O ajuste constitucional ocorre

pelo modelo que adotamos, mas não deve discutir somente o financiamento público de campanha e

emendas que são apresentadas quando são convenientes. Políticas públicas devem ser alteradas

de acordo com a conjuntura para que não caduquem e fiquem presas ao tempo sem sentido no contexto”

Chico Mozart, deputado estadual e presidente regional do PRP de Roraima

Senado federalReformulação do Senado, com a extinção

de imediato da figura do suplente de Senador. O suplente será sempre o candidato subsequente mais votado, deixando o cargo de pertencer ao Partido e sim ao Estado. Hoje, da forma que se encontra, o cargo de senador tornou-se uma tutela familiar. Boa parte dos senadores brasileiros jamais foi eleita, pois o titular se afasta para assumir outros cargos, colocando em seus lugares suplentes que o eleitorado jamais ouviu falar.

Fidelidade PartidáriaManutenção da Fidelidade Partidária,

garantindo aos partidos seu legítimo poder sobre a sigla e os direitos de seus filiados, assegurados no Programa e Estatutos que, constitucionalmente regem a vida partidária. Fim das janelas que permitem parlamentares mudarem de partido como se muda de camisa.

Financiamento Público de Campanha Financiamento público com distribuição

igualitária pelo número de candidatos apresentados em cada legenda e não pelo número de cadeiras de cada partido na Câmara dos Deputados (essa regra privilegia os grandes partidos e provoca um forte desequilíbrio no sistema de representação eleitoral em favor da manutenção dos atuais partidos que estão no poder e em detrimento dos interesses nacionais). Atualmente, o Brasil vive sob o peso esmagador da Ditadura das Maiorias financiadas pelo poder econômico, defendendo interesses escusos e nocivos aos interesses reais do povo brasileiro.


292828 Palavra do Presidente

Limpeza PúblicaO PRP entende que serviços como a limpeza pública

podem ser desenvolvidos em cooperativas de trabalhadores nas pequenas e nas grandes cidades (divididas em bairros). Para isso, o partido conta com um Programa Especial (o Sonhe Alto) para treinamento e formação das cooperativas de limpeza pública, com abrangência total, desde o recolhimento do lixo doméstico e industrial até a sua destinação final por meio de reciclagem e reaproveitamento. Isso garante emprego e renda e desonera os custos da máquina administrativa, eliminando grandes gastos com a iniciativa privada e os famigerados aterros sanitários.

Foto: brasil247.com

Voto Distrital Misto Adoção do Voto Distrital Misto e da Lista Partidária tendo como base o

número de cadeiras existentes atualmente em todos os níveis, seja federal, estadual ou municipal (para municípios com segundo turno), de forma a manter a representatividade sem prejuízos para Estados e Municípios. O voto distrital permite o controle direto dos eleitores sobre a ação dos representantes. O eleitor poderá votar no candidato distrital ou candidato apresentado na lista partidária. O primeiro será eleito no distrito, do mais votado para o menos votado, sendo os suplentes de acordo com a votação de cada um no seu distrito; o segundo, será votado no sistema proporcional dentro da lista do partido (quem for candidato a distrital não poderá ser candidato na lista e vice-versa).

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Fim da MisériaErradicação total da miséria e elevação

do poder de consumo dos trabalhadores por meio de acesso a empregos, aos salários e ao desenvolvimento continuado das habilitações próprias de cada brasileiro. O PRP acredita que até o País alcançar o nível de distribuição das riquezas nacionais ideal será necessário a manutenção de programas de ajuda econômica como o Bolsa-Família, defendendo porém que os beneficiados com estes programas devam oferecer contrapartida à sociedade, voltando aos bancos escolares, aprendendo uma profissão ou se qualificando para a produção, cumprindo verdadeiramente a lei que instituiu o Bolsa-Família e garantir mecanismos de desligamento do programa para as famílias que cumpriram sua contrapartida legal.

Crianças e JovensO PRP defende a construção de uma Nação

que proteja a família para que as crianças brasileiras possam ter um lar e uma referência, garantindo a elas acesso à educação plena, à saúde de qualidade, à boa formação psicológica e cultural, garantindo acesso ao lazer e aos esportes para a formação de jovens conscientes de seu papel no mundo e trabalhadores cientes de seus deveres e direitos.

FamíliaO PRP quer uma Nação que garanta salários

que elevem o padrão de consumo da família brasileira por meio da distribuição das riquezas nacionais, que assegure acesso ao emprego e estabeleça seguro-desemprego socialmente

CriminalidadeO PRP defende a adoção de um amplo

programa federal, coadunando todas as forças federais, estaduais e municipais para o combate à criminalidade, formando uma Força Tarefa de Tolerância Zero ao crime. O PRP também defende que a Nação discuta e decida adoções imediatas com relação à criminalidade, em especial, ao narcotráfico, estudando questões relevantes como a descriminalização e liberação controlada e fiscalizada de drogas hoje consideradas ilícitas e investimentos em prevenção e tratamento de dependentes.

justo; que ofereça condições para o pleno desenvolvimento da mulher em todos os níveis, que assegure bom padrão de vida aos nossos idosos, com justa remuneração na aposentadoria.

Responsabilidade FiscalO PRP defende a manutenção da Lei de

Responsabilidade Fiscal e a adoção de uma lei que proíba União, estados e municípios, assim como autarquias e empresas públicas, de contratar servidores de cargos em comissão em número superior a 5% do seu quadro de servidores efetivos ou no regime de CLT.

Reforma FiscalO PRP defende urgente Reforma Fiscal para

promover gradual desoneração tributária no Brasil, buscando um Pacto Federal que garanta a sobrevivência do estado nacional sem onerar de forma brutal a indústria, o comércio e a prestação de serviços. Para isso, o PRP defende a convocação das lideranças de todos os setores da economia, da produção e do consumo, empresários e trabalhadores, para construir este novo Pacto Federal que desonere a carga tributária brasileira sem entregar as riquezas nacionais à sanha especulativa do neoliberalismo e ao capital internacional.

Fim da ReeleiçãoFim do instituto da reeleição para cargos

Executivos (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República) ou obrigatoriedade de renúncia do postulante à reeleição com 6 meses de antecedência do pleito eleitoral. A reeleição revelou-se extremamente nociva aos interesses nacionais, com o uso descarado da máquina administrativa por parte de todos os postulantes, em todos os níveis de disputa. Raríssimos foram os casos de afastamento do titular em busca da reeleição, o que fez aprofundar ainda mais a descrença do eleitor brasileiro nos seus representantes políticos.

Propaganda PúblicaO PRP defende o controle popular sobre os

gastos do poder público, em todas as esferas, com propaganda, salvo quando se tratar de serviços de utilidade pública e campanhas educativas e de saúde. O País precisa investir em educação, trabalho e moradia. Em muitos estados e cidades os governos estadual e municipal usam a propaganda oficial para comprar jornais e jornalistas, impedindo o pleno desenvolvimento da imprensa que, segundo o imperador de sangue republicano, D. Pedro II, “são os olhos da nação”. Ao amordaçar a imprensa com propagandas generosas, os governantes enganam a população e erguem em torno de si uma rede de proteção contra críticas e denúncias usando o próprio dinheiro do contribuinte que ele espolia com seu mau governo.

Cursos para CandidatosPara melhorar os investimentos nos

municípios brasileiros e evitar a pobreza causada pela ignorância administrativa, o PRP propõe que os TREs ministrem um curso intensivo de Administração Pública obrigatório para todos os postulantes de candidaturas aos cargos Executivos, em especial o Municipal. Não podemos mais ter prefeitos que nada sabem o mais rudimentar

exercício de administração, prejudicando a cidade e seus cidadãos. Ou seja, o cidadão só poderá ser candidato se fizer o curso intensivo do TRE.

DesoneraçãoDesoneração da máquina administrativa em

todos os níveis, assegurando melhor desempenho fiscal e arrecadatório e, consequentemente, melhorando a capacidade de investimento e gastos do setor público. O PRP entende que o poder público é voraz na arrecadação e péssimo administrador de seus recursos, gastando mal o dinheiro público por meio de uma Lei de Licitações ultrapassada e obsoleta que premia o melhor preço baseado na pior qualidade (o Brasil desenvolveu uma indústria marginal, especialista em produtos de péssima qualidade para vender ao poder público pelo menor preço que no final revela-se um preço escorchante diante da péssima qualidade dos produtos).

Democracia DiretaDesenvolvimento de mecanismos que

permitam maior controle sobre compras e negócios do poder público, impedindo a corrupção e os favores. Para isso, o PRP defende a adoção da Democracia Direta (ou Participativa) como modelo de coerção e fiscalização, incentivando cada vez mais a participação da sociedade nos destinos dos municípios, estados e União, com a criação de Observatórios Sociais integrados por membros da comunidade por meio de indicações pelas instituições organizadas tais como a OAB, Maçonaria, clubes de serviço, sindicatos patronais e de empregados e suas respectivas federações e confederações de acordo com o nível governamental.

Tribunal Especial de Combate à CorrupçãoO PRP condena e combate todo e qualquer tipo de

corrupção. Para isso, o PRP defende a instituição de um Tribunal Especial de Combate à Corrupção para análise e julgamento dos casos denunciados de corrupção no País, para acelerar os processos e impedir que corruptos continuem ocupando cargos e se elegendo apostando na morosidade da Justiça.

SUSO PRP é defensor da manutenção e melhoria

do SUS por entender que se trata do melhor serviço de saúde público do mundo e que não pode ser sucateado nem ter suas finalidades distorcidas pelo capital e o liberalismo inconsequentes. O SUS é uma propriedade do povo brasileiro e precisa ser fortalecido e melhorado para que as pessoas não percam suas esperanças de um bom atendimento médico. É necessário que o sistema hibrido prevaleça: SUS e planos privados de saúde, porque é isso que dá ao Brasil o reconhecimento internacional de ter um dos melhores sistemas de saúde do mundo.

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Foto: extraída do Portal O Correio News



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Felicidade Interna Bruta (FIB)Todos estes tópicos são essenciais para que possamos implantar no Brasil,

desde a mais pequena cidade às metrópoles, os conceitos da FIB (Felicidade Interna Bruta) para fazer uma contraposição e ao mesmo tempo um comparativo entre FIB e PIB (Produto Interno Bruto). O PRP entende que existe uma distância abissal entre a felicidade do povo e a riqueza da Nação. O PIB não leva em conta os níveis de felicidade, conforto e bem-estar do cidadão e, para piorar, “distribuiu” os recursos nacionais per capita, como se um cidadão assalariado ganhasse o mesmo salário de um grande executivo.

Durante quase 30 anos de ditadura militar, os brasileiros viveram anestesiados politica-mente, acreditando que os presidentes militares eram responsáveis pela paz e pela economia que pareciam

reinar no País. Senadores, deputados federais e estaduais e vereadores continuaram sendo eleitos sob a égide de dois partidos títeres: Arena e MDB. Os emedebistas, que o povo logo apelidou de “manda brasa” ou “modeba”, dependendo da região, esforçavam-se para emprestar a si mesmos um verniz de oposição, enquanto o medo rondava seus mandatos, seus atos e seus discursos.

Subjacente, pequenos grupos de esquerda acreditavam que podiam combater as Forças Armadas e derrubar o governo autoritário. Como células de bactérias, os grupos de esquerda logo dividiam-se em pequenas centelhas enquanto seus líderes maiores eram perseguidos, caçados e mortos numa guerrilha silenciosa que a imprensa ajudava a esconder.

Naqueles tempos, as pessoas envolvidas nos movimentos de resistência aos militares acreditavam que a esquerda era exatamente o que apregoava Norberto Bobbio, por exemplo: “pessoas que sentem e agem em favor dos pobres e oprimidos, dos movimentos de liberação, dos que acreditam na possibilidade de mudar o mundo, e de criar uma

sociedade menos injusta”. Muitas pessoas foram pegas, presas, torturadas, assassinadas, destroçadas nos chamados porões da ditadura. E muitos chefes e chefetes fugiram para o exílio.

O tempo passou. Não acredito que o tempo seja o senhor da razão, mas ele é implacável na sua rotina diária. Quando a ditadura cansou e se desfez (ela caiu de madura, como diria Eduardo Galeano), os exilados e os esquerdistas que ainda diziam acreditar na conquista da democracia para construir um Brasil mais justo, logo assumiram os cargos de poder, eleitos pela onda esperançosa dos eleitores e dos jovens brasileiros. A velha Arena, na roupagem nova do PDS, foi varrida e os ídolos da esquerda foram içados aos poderes.

Decorridos 30 anos e o que temos no Brasil é um arremedo de democracia. Muito longe dos ideais de democracia pensados pelos grandes teóricos da política mundial. A direita e a esquerda mataram a democracia brasileira. Primeiro, a esquerda apeou do poder o presidente Fernando Collor de Mello, sob acusação de corrupção, com direito a passeatas e caras pintadas. Passado o tempo, a direita apeou do poder a presidente Dilma Rousseff. Neste jogo infeliz, estão empatadas em um a um.

Agora, os donos do poder, encastelados em meia dúzia de partidos oriundos da fecunda ditadura militar, levantam-se contra o número de partidos existentes no Brasil. E levantam-se mentindo para a Nação, propalando “falta de governabilidade”. Mentem descaradamente como sempre mentiram ao Brasil, inventando notícias e comprando opiniões. Não são os pequenos e os novos partidos que atrapalham o Brasil. São

sim, eles, os mesmos que deram amparo à ditadura disfarçados de Arena e MDB. Eles continuam, assim, por meio de seus filhos, netos e apaniguados. Vide as listas da Odebrecht.

Na verdade, os pequenos e os novos partidos são a porta para a renovação.

Os velhos partidos estão perdendo suas vagas centenárias no Congresso, nas Assembleias e nas Câmaras Municipais. Estão perdendo boa fatia

do Fundo Partidário e do horário “dito gratuito” da televisão. E para manter suas benesses, seus privilégios e suas sinecuras eles não titubeiam em matar a democracia.

Pasmem, senhores leitores! Fala-se em gastos em torno de 5 a 12 milhões de reais para se eleger um deputado federal no Brasil. Isso é democracia ou compra de mandato? Mesmo sem dinheiro das famigeradas empreiteiras, estes são os valores que correm a boca pequena no mundo da política. A pergunta é: por que um cidadão gasta de 5 a 12 milhões de reais para ser eleito deputado federal ou deputado estadual, ou mesmo senador, se seu salário de parlamentar jamais cobrirá estes gastos?

A democracia está morta. Ela não tem como vicejar no mundo onde os cargos políticos são comprados a peso de ouro à direita e à esquerda. E ao centro.

A democracia não é isto. O que temos é uma falsa democracia, sem conteúdo social, sem liberdade de voto e sem alicerces baseados na igualdade de oportunidades. Para piorar a situação no Brasil, a democracia está sendo solapada por movimentos reconhecidamente de cunho autoritário e discriminador. O Brasil está a um passo de uma convulsão social urdida pela direita reacionária e vingativa e por uma esquerda obtusa e fantasiosa.

Num mundo em colapso a primeira vítima é a convivência pacífica e o sacrifício imediato das garantias individuais, prevalecendo o desrespeito aos direitos humanos que é um dos pressupostos básicos da democracia. Sem direitos humanos protegidos não há democracia e sem democracia não existem condições mínimas para a solução pacifica dos conflitos sociais. Diante disso é preciso apelar aos poucos homens e mulheres lúcidos que estão no Congresso: cuidado com o excesso de veneno, ainda há tempo, muito curto por sinal, de salvar a democracia que agoniza em frangalhos em cada casa legislativa deste País.

Lelé Arantes é jornalista e historiador, secretário-geral nacional do PRP, ex-presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de São José do Rio Preto (IHGG), e do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de S.J. Rio Preto (Comdephact); e conselheiro da Fundação Rio-pretense de Apoio à Pesquisa e Extensão (Faperp).

Artigo 31Lelé Arantes

Palavra do Presidente

CidadaniaEm suma, nós queremos uma Constituição verdadeiramente

Cidadã. Uma Constituição feita e escrita por pessoas que sejam capazes de compreender que o melhor do Brasil é o brasileiro; que o melhor da Nação é o nosso povo. Os nossos constituintes devem entender que a grande camada social dos brasileiros é composta por trabalhadores, por famílias que dedicam a sua vida ao trabalho, à produção das riquezas nacionais e que, infelizmente, não podem partilhar dessa riqueza porque ela é concentrada nas mãos de um pequeno grupo de privilegiados. E só há duas formas de distribuir as riquezas do País com parcimônia e equidade: por meio da educação maciça do nosso povo e emprego com salários dignos e decentes: uma coisa não sobrevive sem a outra. Educação mais trabalho é igual a dignidade e respeito.

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Palavra do Presidente30

Cooperativas de ProduçãoO PRP também defende a adoção de um

amplo programa de formação de cooperativas de produção com os beneficiados dos programas de ajuda humanitária com base nas riquezas e nos costumes regionais. Cada região tem algo que só existe nela, como um doce diferente, um artesanato, um brinquedo, um produto próprio. A ideia é agregar os beneficiados em pequenas cooperativas de produção para que as famílias possam recuperar sua autoestima e seu poder de sobrevivência com dignidade e decência.

Lucros BancáriosO PRP defende a adoção de medidas severas

para limitação aos lucros bancários. O sistema bancário vigente no país é vergonhosamente nocivo aos interesses do povo brasileiro. Empresários e trabalhadores são claramente espoliados pelos bancos que exibem anualmente lucros fabulosos por conta das altas taxas de juros e taxas de serviços fantasiosas e irreais. O controle bancário no Brasil deixa de ser um sonho para se tornar uma obrigação imediata de qualquer governo que queira governar o País com seriedade.

Brasil NossoOs republicanos do PRP defendem a execução

de fortes investimentos na consolidação do Estado para todos os Brasileiros, garantindo a igualdade com base na riqueza e não na necessidade e na escassez. O PRP defende a apropriação dos bens sociais, econômicos e culturais pelos brasileiros e para os brasileiros. Em suma, o PRP defende o Brasil para os brasileiros (isso foi publicado em agosto de 2013, bem antes da candidatura de Donald Trump defendendo os Estados Unidos para os norte-americanos).

BrasilianismoEntre o capitalismo, representado pelo

neoliberalismo voraz e impessoal atrelado ao imperialismo insano e cruel, e o socialismo, desacreditado com o desmoronamento do Império Soviético, o PRP defende o BRASILIANISMO. Sem adotar uma política xenófoba, nós defendemos a valorização das riquezas e do povo brasileiro, enaltecendo as nossas qualidades sem sermos ufanistas, valorizando o que temos de melhor, investindo para eliminar nossas deficiências e apostando no futuro da nossa Nação.

Acreditamos que o Brasil precisa solidificar cada vez mais a sua estrutura interna para poder se libertar do jugo neoliberal, para poder eliminar o fantasma do “mercado livre” que propõe como modelo uma política especulativa baseada no lucro fácil e na transformação de tudo em mercadoria ao invés de investir na produção voltada para as necessidades da população. Assim como impedir a falácia do socialismo que pretende nivelar a sociedade por baixo, pela pobreza, ao invés da riqueza e do bem-estar social de todos, com base na FIB – Felicidade Interna Bruta.

A democracia está mortaA democracia está morta

e março de 2017


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Adalberto MonteiroSQN 110, Bloco G, apto. 303, Asa NorteCEP: 70753-070 – Brasília/DFTel.: (61) 9.9981.3653 (61) 3340.2809e-mail: [email protected] [email protected]

Distrito FederalJúlio Cezar Zuza

R. Andrade Silva, 194, Conjunto Edson Cadaxo, Quadra 1, Casa 18 São FranciscoCEP: 69905-032 – Rio Branco/ACTel.: (68) 9.9958-2869 e-mail: [email protected] [email protected]

ACRENivaldo Albuquerque

R. Santa Amália, 40 - Barro Duro CEP: 57044-086 - Maceió/ALTel.: (82) 9.9665-3434 (82) 9.9981-4165 e-mail: [email protected][email protected]

ALAGOASHildegard Gurgel

Rua Tiradentes, 680 CentroCEP: 68900-098 – Macapá/AP Tel.: (96) 9.9119-1619 (96) 9.9144-1285e-mail: [email protected]@gmail.com

Amapá AmazonasJoaquim Noronha

Rua Professor Dias da Rocha, 695 - AldeotaCEP: 60170-285 – Fortaleza/CE Tel.: (85) 9.8182-1133 (85) 9.9248-0363 e-mail: [email protected]

CearáAlexandre Marques

Av. Tancredo Neves, 274, Bloco B, Sala 333, Centro Empresarial Iguatemi, Caminho das ÁrvoresCEP: 41820-020 – Salvador/BATel.: (71) 3015-4488 (71) 9.8136-6080 | e-mail:[email protected]

Bahia

Conheça o presidente do seu Estado

Leto VianaRua Álvaro Mirapalheta, 286, Catolé. CEP: 58410-500 Campina Grande/PBTel.: (83) 3331-3249 (83) 9.8889-6536 e-mail: [email protected] [email protected]

ParaíbaJorge Martins

Rua 24 de Maio, 262, conj. 201 CEP 80230-080 – Curitiba/PR Tel.: (41) 3022-5144 (41) 9.9637-1000 (41) 3023-7220e-mail: [email protected]@yahoo.com.br

ParanáJosé Ernesto de Paula

Rua Padre Chromácio Leão, 76B – Centro CEP: 54080-330 Jaboatão dos Guararapes/PE Tel.: (81) 9.8894-3304 (81) 9.9990-0944 e-mail: [email protected] [email protected]

PernambucoLaécio Borges

Av. Santos Dumont, 150, Vila OperáriaCEP: 64002-200 – Teresina/PITel.: (86) 3230-2151 (86) 9.9811-2076 (86) 9.8151-5987 e-mail: [email protected]

PiauíEliane Cunha

Rua Alcindo Guanabara 24, sala 1.214 – Cinelândia - CentroCEP: 20031-130 – R.de Janeiro/RJ Tel.: (21) 2532-9009 (21) 3549-0044 | e-mail: [email protected] [email protected]

Rio de Janeiro Rio Gde.do Norte Rio Gde.do Sul

Jorcelino BragaRua C, 196, Qd. 495, Lt. 22, nº 88, Jardim AméricaCEP: 74270-150 – Goiânia/GO Tel.: (62) 3251-8337 (62) 9.8117-2662 e-mail: [email protected] [email protected]

GoiásSeverino Sales

Rua das Quaresmeiras, Quadra 04, nº 19 - São FranciscoCEP: 65076-270 – São Luís/MATel.: (98) 9.8171-8888 (98) 9.8843-3004 e-mail: [email protected][email protected]

MaranhãoLilo Pinheiro

Rua 227, Quadra 70, Casa 17, Setor 2, TijucalCEP: 78080-208 – Cuiabá/MT Tel.: (65) 9.8117-2444 (65) 9.8412-6977 (65) 3661-4735e-mail: [email protected]

Mato GrossoMariusa Marques

Rua Cel. Manoel Cecílio, 30, sl 7, Jd São Bento, CEP79004-610, Campos Grande/MSTel.: (67) 3029.4717 (67) 9.9302.0123 | e-mail: [email protected]

Mato Grosso do Sul Minas GeraisJorge Rezende

Rua 15 de Novembro, 226, Ed. Francisco Chamié, sala 501, Campina CEP: 66013-060 – Belém/PATel.: (91) 3222-4454 e-mail: [email protected] [email protected]

ParáDary Pagung

Rua Lauro Cunha Freire, No 20 apt. 404, Bairro Monte Belo CEP: 29053-200 - Vitória/ESTel.: (27) 3382-3607 (27) 9.9832.7068 e-mail: [email protected] | [email protected]

Espírito Santo

Marcelino TenórioR. Major Amarantes, 390 - Arigolândia. CEP: 76801-911 Porto Velho/ROTel.: (69) 9.9921-8011 (69) 9.8111-3551 e-mail: [email protected]@ale.ro.gov.br

RondôniaOvasco Resende

Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 393, 4º and., Conj.41, Bela VistaCEP: 01317-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3107-6000 (11) 3107-6215e-mail.: [email protected]

São PauloPolyana Ribeiro

Rua Joventina Alves, 680-S/09 – Salgado FilhoCEP: 49020-330 – Aracaju/SE Tel.: (79) 9.9989-1719 (79) 9603-0123 (79) 9999-9341e-mail: [email protected]

SergipeLucas Meira

308 Sul – Av. LO 7 – Lote HM 1.2-C-Apto. 701 – S.SulCEP: 77021-054 – Palmas/TO Tel.: (63) 3028-8840 (61) 9993-1601 | e-mail:[email protected] [email protected]

TocantinsAna Emília Brasil Sotero

Av. República do Líbano, 10 ap. 62D – Cond. Solar das Flores Bairro Rodoviária ParqueCEP: 78048-135 – Cuiabá/MTTel.: (65) 9643-2244 | e-mail:[email protected]

PRP MulherChico Mozart

Av. Nossa Senhora da Consolata, 3031, Sala B – Bairro São VicenteCEP: 69303-465 – Boa Vista/RRTel.: (95) 3224-2237 (95) 3624-2237 | e-mail: [email protected]

Roraima Santa Catarina


prp defende nova constituição para · cidadãos que vive no fio da navalha entre a ... agora,...

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