provisão para cssl ( contribuição social sobre o lucro)

PROVISÃO PARA CSSL ( CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO)

Criada pela Lei 7689/88, é devida ao Governo federal, pelas empresas que estão sujeitas ao recolhimento do IR com base no Lucro Real.

O valor dessa contribuição é calculada com base no resultado do exercício e destina-se ao financiamento da seguridade social.


A lei que criou a CSSL, determinou em seu artigo 2º que a base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício antes da provisão para IR.

O § 1º do artigo, estabeleceu que a CSSL, seria devida anualmente, com base no resultado do exercício apurado em 31/12 de cada ano.


Posteriormente, em decorrência de alterações na legislação tributária, a CSSL passou a ser devida trimestralmente, com base em resultados apurados pela empresa no final de cada trimestre.

A legislação tributária faculta às empresas a opção pelo recolhimento em parcelas mensais, cujo valor deve ser estimado com base no faturamento bruto de cada mês.


Entretanto, as empresas ficam obrigadas a apurar seus resultados no fim de cada ano, para calcular o valor efetivo devido da CSSL, compensando, do referido valor, o montante pago durante o ano, por estimativa.


A alíquota da CSSL ( art. 3) da Lei 7.689/88, para as empresas em geral foi de 8%;

Percentual alterado por força de legislação tributária;

Atual 12% ( consultar material complementar)


Aplicação Ajustes do resultado ( § do artigo 2º Lei

7.689/88) O resultado do período base, apurado com

observância da legislação comercial será ajustado pela:

1- Exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido;

2- Exclusão dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo Custo de Aquisição, que tenham sidos computados como receitas.


3- Exclusão do lucro decorrente de exportações incentivadas ( § 1º Decreto Lei 2.413/88 e art. 19 do decreto Lei 1.598/77)

4- Adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido


Base de Cálculo e Contabilização Aplicar a alíquota sobre a base de cálculo no

trimestre ou no final do exercício

D- Resultado do Exercício C- Provisão para CSSL (PC)


EX: Alíquota = 12% Apuração da base de cálculo:

Resultado do exercício antes da PIR .........$ 100.000,

(-) Receita de Partic. Societ.........................$ 20.000,

= Base de Cálculo CSSL ..............................$ 80.000,

Cálculo da CSSL = $ 80.000, x 12% = $ 9.600,00


Contabilização:

D Resultado d Exercício C- Provisão para CSSL ...................... $

9.600,00 Ref ao primeiro trimestre


Recolhimento da CSSL por estimativa Recolhimento mensal, no mês seguinte ao da

competência Contabilização e Recolhimento: A- no último dia de cada mês, apropriar o valor

estimado da CSSL a ser recolhida no mês seguinte.

D- CSSL por Estimativa a Compensar ( AC) C- CSSL por Estimativa a Recolher ( PC)


B- no mês seguinte, o recolhimento será contabilizado:

D- CSSL por Estimativa a Recolher C- Caixa/ Banco

C- no último dia de dezembro, apropria-se normalmente o valor referente a dezembro e contabiliza-se o valor da CSSL, com base no resultado anual:

D- Resultado do exercício C- Provisão para CSSL


D- compensa-se o valor recolhido mensalmente, incluso dezembro, que ainda será recolhido em janeiro seguinte, a diferença permanecerá na conta da provisão da CSSL.

D- Provisão para CSSL C- CSSL por Estimativa a Compensar


Exemplo: Supondo que em 31/12, o valor da CSSL,

calculado com base no resultado anual tenha sido $ 160.000,00. Calculando que o valor estimado para dezembro seja $ 10.000,00 e que o montante pago durante o ano seja de $ 140.000,00 ( incluso dezembro)


Contabilização:

A) Registro da Provisão Anual D- Resultado do Exercício C- Provisão para CSSL..................... $ 160.000,00

B) Compensação D- Provisão para CSSL C- CSSL por Estimativa a Compensar ... $

140.000,00


Exercício: Calcular a e contabilizar a provisão para

CSSL devida pela empresa Irmãos Sol S/a , em 31/12/2013, considerando:

A- Resultado do exercício antes das deduções $ 60.000,00;

B- Entre outras receitas: Receita de participação societária decorrente da

aplicação do MEP, no valor de $ 20.000,00 Dividendos creditados decorrentes de

investimentos avaliados pelo Método de Custo de Aquisição, no valor de $ 5.000,00


Entre outras despesas operacionais, consta a importância de $ 10.000,00, referente a prejuízos decorrentes de investimentos avaliados pelo MEP;

Entre as despesas financeiras, consta a importância de $ 10.000,00 correspondentes aos juros pagos sobre o Capital Próprio, contabilizado conforme legislação.

Pede-se: Calcular com a alíquota de 12% Contabilizar

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