prospecto de admissÃo À cotaÇÃonota introdutória admissão à cotação de acções da...

PROSPECTO DE ADMISSÃO À COTAÇÃO Acções representativas de 7,5% do Capital Social da

Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.

12 de Julho, 2019

Sede: Vila do Songo, Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete, República de Moçambique.

Matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais com o número 100073889.

Capital Social: 27.475.492.580,00 Meticais.

NUIT: 400027145.

Prospecto de Admissão à Cotação ao mercado de cotações oficiais da Bolsa de Valores de Moçambique

de 2.060.661.944 acções com o valor nominal de 1,00 MT cada, representativas de 7,5% do capital social da


Operadores de Bolsa:

Sede: Avenida 25 de Setembro, n.º 4,

Cidade de Maputo

Capital Social: 10.000.000.000,00 MT

Matriculado na Conservatória do Registo das

Entidades Legais de Maputo sob o n.º 8571

NUIT: 400001391

Sede: Rua dos Desportistas, n.º 733, JAT 6-3, 2.º

Andar, Cidade de Maputo

Capital Social: 1.171.345.000,00 MT

Matriculado na Conservatória do Registo das

Entidades Legais de Maputo sob o n.º 100547112

NUIT: 400584291

Admissão à Cotação de acções da

Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. | i

Índice

Nota Introdutória ............................................................................................................4

Declarações ou menções relativas ao futuro ................................................................................................................... 5

Abreviaturas .....................................................................................................................7

Definições ......................................................................................................................8

Informações Preliminares ............................................................................................ 11

Denominação social da Entidade Oferente ..................................................................................................................... 11

NUIT ............................................................................................................................................................................................. 11

Menções a que a Entidade Oferente está legalmente obrigada nas suas publicações ................................ 11

Natureza do Prospecto ............................................................................................................................................................ 11

Número, natureza e valor nominal dos valores mobiliários a serem admitidos a cotação ........................ 11

Data de elaboração do Prospecto ...................................................................................................................................... 11

Operadores da bolsa ................................................................................................................................................................ 11

Logotipo da Entidade Oferente ........................................................................................................................................... 12

Capítulo 1. Informações relativas aos responsáveis pelo Prospecto e pela

auditoria de contas .................................................................................. 13

1.1 Nome e funções das pessoas singulares ou colectivas responsáveis pela informação no

Prospecto ........................................................................................................................................................................ 13

1.2 Auditor independente responsável pelo relatório de auditoria ............................................................... 13

Capítulo 2. Informações relativas à admissão à cotação e às acções que são

objecto do pedido de admissão. ............................................................ 15

2.1 Finalidade da admissão à cotação ........................................................................................................................ 15

2.2 Deliberações e autorizações para admissão à cotação de acções na BVM ......................................... 15

2.3 Tipo, montante global e da natureza e categoria das acções a serem admitidas a

cotação e modo de representação ....................................................................................................................... 15

2.4 Direitos inerentes às acções atribuídos aos accionistas .............................................................................. 15

2.5 Direito ao pagamento de dividendos .................................................................................................................. 16

2.6 Regime de transmissão das acções ...................................................................................................................... 17

2.7 Direitos de preferência existentes ......................................................................................................................... 18

2.8 Regime fiscal aplicável ............................................................................................................................................... 18

2.9 Data prevista para a admissão à cotação .......................................................................................................... 19

2.10 Admissão à cotação de outros valores mobiliários pela HCB ................................................................... 19

2.11 Ofertas públicas de transacção sobre valores mobiliários emitidos pela HCB efectuadas

por terceiros e efectuadas pela HCB sobre terceiros .................................................................................... 19

Índice

ii | Prospecto de Admissão à Cotação (Julho 2019)

2.12 Subscrição e colocação de acções simultaneamente ou em data próxima ......................................... 20

2.13 Ofertas públicas de subscrição de valores mobiliários efectuadas pela HCB ou por

qualquer sociedade participada pela HCB ........................................................................................................ 20

Capítulo 3. Informações de carácter geral relativas à Entidade Oferente ............. 21

3.1 Constituição, duração e objecto social ............................................................................................................... 21

3.2 Legislação especial a que a Entidade Oferente esteja sujeita ................................................................... 21

3.3 Montante do capital social subscrito e realizado ........................................................................................... 22

3.4 Condições estipuladas nos estatutos para as alterações do capital ....................................................... 22

3.5 Informações relativas aos membros do conselho de administração, membros da

direcção e do conselho fiscal .................................................................................................................................. 23

3.6 Remunerações e benefícios dos órgãos ............................................................................................................. 23

3.7 Acções detidas pelos órgãos de administração e fiscalização da sociedade...................................... 24

3.8 Indicação dos esquemas de participação do pessoal na sociedade ...................................................... 24

3.9 Pessoas singulares ou colectivas que exercem ou podem exercer um controle sobre a

própria sociedade ........................................................................................................................................................ 24

Capítulo 4. Informações relativas à actividade da Entidade Oferente ................... 25

4.1 Caracterização do sector e da empresa .............................................................................................................. 25

4.1.1 Identificação, duração e objecto social da Entidade Oferente .................................................... 25

4.1.2 História sobre o funcionamento e a actividade da Entidade Oferente.................................... 26

O início da construção da Barragem ....................................................................................................... 26

A constituição da empresa, o início de exploração e o conflito armado .................................... 28

Reinício da exploração comercial ............................................................................................................. 30

A Reversão da HCB para o Estado Moçambicano .............................................................................. 31

Conclusão da reversão .................................................................................................................................. 32

Anúncio público da intenção de lançar a OPV da HCB ................................................................... 32

A actualidade da HCB ................................................................................................................................... 33

Indicadores de Gestão estratégicos .......................................................................................................... 34

Visão e Missão.................................................................................................................................................. 36

4.2 Localização e importância dos estabelecimentos principais da Oferente ............................................ 36

4.3 Efectivo total do pessoal e a sua evolução nos três últimos exercícios ................................................ 37

4.3.1 Efectivo total do pessoal ............................................................................................................................. 37

4.3.2 Saúde e Segurança ........................................................................................................................................ 38

4.4 Dependência relativamente a patentes e licenças ......................................................................................... 38

4.5 Indicação de acontecimentos excepcionais que tenham afectado, nos últimos dois anos,

ou se preveja vir a afectar significativamente a empresa ............................................................................ 39

4.6 Política de investigação e desenvolvimento ..................................................................................................... 39

4.7 Procedimentos judiciais ou arbitrais .................................................................................................................... 40

4.8 Interrupção de actividade ......................................................................................................................................... 40

4.9 Principais investimentos ............................................................................................................................................ 40

Índice


Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. | iii

Capítulo 5. Património, situação financeira e resultados da Entidade

Oferente .................................................................................................... 43

5.1 Balanços e contas de resultados relativos aos três últimos exercícios .................................................. 43

Balanço ............................................................................................................................................................... 43

Demonstração de Resultados ..................................................................................................................... 44

5.2 Mapas de origem e aplicação de fundos relativos aos últimos quatro exercícios ........................... 45

5.3 Evolução das cotações ............................................................................................................................................... 46

5.4 Participações noutras sociedades ......................................................................................................................... 46

5.5 Sociedades com participação superior a 50% no capital social da Entidade Oferente .................. 47

Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. (CEZA) ................................................................................... 47

5.6 Diagrama representativo das participações sociais na HCB ...................................................................... 47

5.7 Montante dos empréstimos obrigacionistas por reembolsar, garantias, penhores e

hipotecas prestadas em favor de terceiros ....................................................................................................... 47

Capítulo 6. Perspectivas Futuras ................................................................................ 49

6.1 Perspectivas para os próximos anos .................................................................................................................... 49

6.1.1 Objectivos Estratégicos................................................................................................................................ 49

6.1.2 Perspectivas Futuras ..................................................................................................................................... 51

Balanço ............................................................................................................................................................... 53

Demonstração de Resultados ..................................................................................................................... 53

Capítulo 7. Relatório de Auditoria ............................................................................. 55

7.1 Sumário dos fundamentos que determinaram as conclusões do relatório de auditoria ............... 55

7.2 Reprodução literal das conclusões do relatório de auditoria .................................................................... 55


Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. | 4

Nota Introdutória

A forma e o conteúdo do presente Prospecto de Admissão à Cotação (“Prospecto”) obedecem ao

preceituado no Código do Mercado de Valores Mobiliários, e na Circular n.º 1/GPCDBVM/2010, de 27

de Maio, da Bolsa de Valores de Moçambique, e demais legislação aplicável.

O Prospecto diz respeito à admissão à cotação da Oferta Pública de Venda de 2.060.661.944 (duas

mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, novecentas e quarenta e quatro) acções

ordinárias nominativas, com o valor nominal de 1,00 MT (um metical) cada uma, representativas de

7,5% (sete vírgula cinco por cento) do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa,S.A. (“HCB”).

A presente Nota constitui apenas uma introdução, não dispensando a consulta do texto integral do

Prospecto de Admissão à Cotação, considerando que a informação aqui incluída está sob a forma

resumida e não pretende ser exaustiva. A informação contida no Prospecto de Admissão à Cotação

deve ser tida em consideração à data da sua elaboração, sendo passível de alteração sem aviso

prévio por parte da Entidade Oferente e/ou os operadores de bolsa que patrocinam o Prospecto.

O presente Prospecto destina-se à admissão à cotação de acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa,

S.A., no Mercado de Cotações Oficias da Bolsa de Valores de Moçambique, sendo redigido e

produzido em obediência estrita ao Código do Mercado de Valores Mobiliários e Circular da Bolsa de

Valores de Moçambique para o processo de admissão à cotação de valores mobiliários.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., é a Entidade Oferente, com a pretensão de colocar

2.060.661.944 (duas mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, novecentas e quarenta e

quatro) acções ordinárias, escriturais e nominativas, livres de ónus ou encargos, representativas de

7,5 % do seu capital social, dirigidas a investidores moçambicanos.

O presente pedido de admissão é patrocinado pelo Banco Comercial e de Investimentos, S.A., com

sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 4, Maputo, Moçambique, matriculado na Conservatória do

Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número 8.571, e pelo Banco BiG Moçambique, S.A.,

com sede no Edifício JAT 6-3, Rua dos Desportistas, n.º 733, 2.º Andar, Maputo, Moçambique,

matriculado na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número 100547112,

actuando em conjunto como Coordenadores Globais da Oferta Pública de Venda de 2.060.661.944

(duas mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, novecentas e quarenta e quatro)

acções ordinárias nominativas, com o valor nominal de 1,00 MT (um metical) cada uma,

representativas de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do capital social da Hidroeléctrica de Cahora

Bassa, S.A.

São os Coordenadores Globais que asseguram a organização e coordenação geral da oferta global

de venda e que se obrigam a desenvolver os melhores esforços com vista à colocação das acções.

Toda a informação de utilização para a prossecução da Oferta Pública de Venda e admissão à

cotação é propriedade da Entidade Oferente, assim como dos Coordenadores Globais da Oferta, e

somente mediante a sua autorização, por escrito, poderá ser utilizada, interpretada, veiculada,

manuseada, transformada e ou copiada.

Todos os direitos da Oferta Pública de Venda e admissão à cotação são reservados. Os direitos

resultantes do presente Prospecto, em particular os projectos de concepção, os materiais de uso e a

Nota Introdutória



presente peça de publicação, são propriedade exclusiva da Entidade Oferente, assim como dos

Coordenadores Globais da Oferta, não podendo os interessados, ou qualquer utilizador, ou agente

ou leitor, fazer o seu uso, em cópia, semelhança e parecença ou, divulgação e interpretação, sem a

devida autorização.

A decisão de admissão à cotação significa que a autoridade competente considera o pedido de

admissão procedente à luz da legislação aplicável, mas não envolve por parte dela, qualquer garantia

ou responsabilidade quanto à evolução da situação económica e financeira da Entidade Oferente, à

sua fiabilidade ou à qualidade dos valores mobiliários em causa, nem quanto à suficiência,

objectividade, veracidade e actualidade da informação prestada através do Prospecto.

Declarações ou menções relativas ao futuro

O Prospecto inclui declarações ou menções relativas ao futuro. Algumas destas declarações ou

menções podem ser identificadas por palavras ou expressões como “antecipa”, “acredita”, “espera”,

“planeia”, “pretende”, “tem intenção de”, “estima”, “projecta”, “irá”, “procura(-se)”, “antecipa(-se)”,

“prevê(-se)”, “perspectiva(-se)” e similares. Com excepção das declarações sobre factos pretéritos

constantes do Prospecto, quaisquer declarações que constem do Prospecto, incluindo, sem limitação,

em relação à situação financeira, às receitas e rendibilidade (incluindo quaisquer projecções ou

previsões financeiras ou operacionais), à estratégia da actividade, às perspectivas, planos e objectivos

de gestão para operações futuras, constituem declarações ou menções relativas ao futuro. Estas

declarações relativas ao futuro, ou quaisquer outras projecções contidas no Prospecto, envolvem

riscos conhecidos e desconhecidos, incertezas e outros factores que podem conduzir a que os

resultados concretos, o desempenho efectivo ou a concretização de objectivos da Entidade Oferente

ou os resultados do sector sejam significativamente diferentes dos que constam ou estão implícitos

nas declarações ou menções relativas ao futuro. Estas declarações ou menções relativas ao futuro

baseiam-se numa multiplicidade de pressupostos, convicções, expectativas, estimativas e projecções

da Entidade Oferente em relação às suas actuais e futuras estratégias de negócio e do contexto em

que a HCB espera vir a desenvolver a sua actividade no futuro. Tendo em conta esta situação, os

potenciais investidores deverão ponderar cuidadosamente estas declarações ou menções relativas ao

futuro previamente à tomada de qualquer decisão de investimento relativamente às acções da

Entidade Oferente.

Diversos factores poderão determinar que o desempenho futuro ou os resultados da Entidade

Oferente sejam significativamente diferentes daqueles que resultam expressa ou tacitamente de

declarações ou menções relativas ao futuro, incluindo os seguintes:

Alterações nas condições económicas e de negócio em Moçambique ou África do Sul, bem

como nas condições económicas e de negócio no sector em que opera;

Flutuações e volatilidade das taxas de juro, dos spreads de crédito e das taxas de câmbio;

Alterações nas políticas governamentais e no enquadramento regulamentar da actividade da

Entidade Oferente;

Alterações no ambiente competitivo do sector energético;

Alterações nos níveis hidrológicos da bacia do rio Zambeze;

Eventos ou fatalidades inesperadas que requeiram intervenção nos activos e equipamentos

Nota Introdutória

6 | Prospecto de Admissão à Cotação (Julho 2019)

da Entidade Oferente ou sob sua gestão directa;

Flutuações dos mercados accionistas em geral e do preço das acções da Entidade Oferente;

Factores que não são actualmente do conhecimento da Entidade Oferente.

Caso alguns destes riscos ou incertezas se concretizem desfavoravelmente, ou algum dos

pressupostos venha a revelar-se incorrecto, as perspectivas futuras descritas ou mencionadas neste

Prospecto poderão não se verificar total ou parcialmente e os resultados efectivos poderão ser

significativamente diferentes dos antecipados, esperados, previstos ou estimados no Prospecto. Estas

declarações ou menções relativas ao futuro reportam-se apenas à data do Prospecto. A Entidade

Oferente não assume qualquer obrigação ou compromisso de divulgar quaisquer actualizações ou

revisões a qualquer declaração relativa ao futuro constante do Prospecto de forma a reflectir

qualquer alteração das suas expectativas decorrente de quaisquer alterações aos factos, condições

ou circunstâncias em que os mesmos se basearam.



Abreviaturas

AG Assembleia Geral

BCI Banco Comercial e de Investimentos, S.A.

BdM Banco de Moçambique

BiG Banco BiG Moçambique, S.A.

BVM Bolsa de Valores de Moçambique

CA Conselho de Administração

CEZA Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A.

CF Conselho Fiscal

CVM Central de Valores Mobiliários

EDM Electricidade de Moçambique, E.P.

ESKOM Electricity Supply Commission (África do Sul)

GRM Governo da República de Moçambique

GRP Governo da República de Portugal

GRAS Governo da República da África do Sul

HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.

HVAC High-voltage alternate current, linha de transporte de corrente alterna de

alta tensão

HVDC High-voltage direct current, linha de transporte de corrente contínua de

alta tensão

ICOLD International Commission on Large Dams

IHA International Hydropower Association

JOTC Joint Operations Technical Committe

LNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Portugal)

MEF Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique

MT Meticais

NUIT Número Único de Identificação Tributária atribuído pela Autoridade

Tributária da República de Moçambique

OPV Oferta Pública de Venda

REN Redes Energéticas Nacionais, S.A. (Portugal)

SA Sociedade Anónima

SADC Southern African Development Community

SAPP Southern African Power Pool

SIMO Sociedade Interbancária de Moçambique, S.A.

ZESA Zimbabwe Electricity Supply Authority (Zimbabué)

ZESCO Zambia Electricity Supply Corporation Limited (Zâmbia)

Abreviaturas e Definições


Definições

Excepto se expressamente indicado de outro modo, os termos a seguir mencionados têm no

presente Prospecto os significados aqui referidos:

Accionistas Pessoas jurídicas singulares e colectivas proprietárias de acções

representativas do capital social da Entidade Oferente.

Acções A totalidade, ou parte, das acções, representativas de 7,5% (sete

vírgula cinco por cento) do capital social da Entidade Oferente,

detidas pela Entidade Oferente, correspondente a 2.060.661.944 (duas

mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, novecentas e

quarenta e quatro) acções ordinárias, escriturais e nominativas, com o

valor nominal de MT 1,00 (um metical) cada uma.

Aviso 4 Aviso 4/GGBM/99 de 25 de Fevereiro, do Banco de Moçambique que

estabelece os termos e condições do lançamento das ofertas à

subscrição pública e das ofertas públicas de venda.

Código Comercial Código Comercial em vigor na República de Moçambique, aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e alterado pelo

Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 1/2018,

de 4 de Maio.

Código do Mercado de

Valores Mobiliários

Código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2009, de 24 de Julho, que

rege a organização, funcionamento e as operações do Mercado de

Valores Mobiliários.

Coordenadores Globais

da OPV

O Banco Comercial e de Investimentos, S.A. (“BCI”), e o Banco BIG

Moçambique, S.A. (“BIG”).

Empresa ou HCB ou

Entidade Oferente

Entidade cujas Acções são objecto do presente Prospecto, neste caso

a HCB.

Estatutos Contrato social de formação de sociedade comercial, que regula a

estrutura e funcionamento da Empresa.

Investidores Nacionais O conjunto de Investidores Nacionais Singulares e Investidores

Nacionais Colectivos.

Investidores Nacionais

Singulares

Pessoas singulares de nacionalidade moçambicana nos termos

estabelecidos na Constituição da República e na lei.

Investidores Nacionais

Colectivos

Para os efeitos do presente Prospecto, são considerados Investidores

Nacionais Colectivos as seguintes entidades:

i) Os fundos de pensões nacionais, cujos investimentos provenham

de contribuições de cidadãos nacionais e, consequentemente, os

ganhos financeiros sejam a favor desses cidadãos, e bem assim as

instituições de segurança social e de previdência social nacionais

Nota Introdutória



e outras instituições moçambicanas;

ii) As empresas que estejam devidamente constituídas e registadas

no território nacional e cujo capital social seja detido em mais de

50% por Investidores Nacionais Singulares;

iii) As empresas que estejam devidamente constituídas e registadas


50% pelas instituições referidas na alínea i);

iv) As empresas que estejam devidamente constituídas e registadas


50% por empresas maioritariamente participadas pelo Estado;

v) As empresas que estejam devidamente constituídas e registadas


50% por qualquer conjugação de participação de entidades

referidas nas alíneas i), ii), iii), iv) e de Investidores Nacionais

Singulares.

Mercado de Valores

Mobiliários

Conjunto dos mercados organizados ou controlados pelas

autoridades competentes e onde esses valores se transaccionam.

Oferta Oferta Pública de Venda.

Oferta Pública de Venda Proposta de negócio de alienação de Acções, cujo Anúncio de

Lançamento foi aprovado pelo Banco de Moçambique a 12 de Março

de 2019, que a Entidade Oferente apresenta simultaneamente à

generalidade dos Investidores Nacionais.

Regulamento da CVM O Decreto n.º 25/2006, de 23 de Agosto, que cria a CVM e aprova o

seu Regulamento de Funcionamento.

Sessão Especial de Bolsa As sessões especiais de bolsa realizam-se na data e hora que for

publicado em Aviso de Realização de Sessão Especial de Bolsa,

elaborado pela Bolsa de Valores de Moçambique e divulgado com a

devida antecedência em Boletim Oficial de Cotações da BVM.

Valores Mobiliários As acções, obrigações, fundos públicos, unidades de participação em

fundos de investimento, e quaisquer outros valores, seja qual for a sua

natureza ou forma de representação, ainda que meramente escritural,

legalmente emitidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas,

em conjuntos homogéneos que confiram aos seus titulares direitos

idênticos, e que sejam legalmente susceptíveis de negociação num

mercado organizado – na presente OPV, as Acções que constituem o

seu objecto.



Informações Preliminares

Denominação social da Entidade Oferente


NUIT

400027145

Menções a que a Entidade Oferente está legalmente obrigada nas suas publicações


Sociedade Anónima.

Capital social: 27.475.492.580,00 MT (vinte e sete mil, quatrocentos setenta e cinco milhões,

quatrocentos noventa e dois mil quinhentos e oitenta meticais).

Sede: Vila do Songo, Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete, República de Moçambique.

Registada junto da Conservatória de Registo das Entidades Legais sob n.º 100073889.

Natureza do Prospecto

Prospecto de admissão à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique de 2.060.661.944 (duas mil e

sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, novecentas e quarenta e quatro) acções ordinárias,

escriturais e nominativas, com o valor nominal de 1,00MT (um metical) cada uma, representativas de

7,5% (sete vírgula cinco por cento) do capital social da HCB.

Número, natureza e valor nominal dos valores mobiliários a serem admitidos a

cotação

As acções a serem admitidas à cotação correspondem a 2.060.661.944 (duas mil e sessenta milhões,

seiscentas e sessenta e uma mil, novecentas e quarenta e quatro) acções ordinárias, escriturais e

nominativas, de série B, representativas de 7,5% (sete virgula cinco por cento) do capital social da

HCB, com o valor nominal de 1,00 MT (um metical) cada uma.

Data de elaboração do Prospecto

O presente prospecto de admissão à cotação foi elaborado em Junho de 2019.

Operadores da bolsa

O Banco Comercial e de Investimentos, S.A., com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 4, na Cidade

Informações Preliminares


de Maputo, matriculado na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número

8.571, e o Banco BiG Moçambique, S.A., com sede no Edifício JAT 6-3, Rua dos Desportistas, n.º 733,

2.º Andar, Maputo, Moçambique, matriculado na Conservatória do Registo das Entidades Legais de

Maputo sob o número 100547112.

Logotipo da Entidade Oferente

Admissão à cotação de acções da


Capítulo 1. Informações relativas aos responsáveis

pelo Prospecto e pela auditoria de contas

1.1 Nome e funções das pessoas singulares ou colectivas responsáveis pela

informação no Prospecto

O presente Prospecto obedece às disposições do Código de Mercado de Valores Mobiliários e do

Regulamento sobre o Processo de Admissão à Cotação de Valores Mobiliários, aprovado pela Bolsa

de Valores de Moçambique através do Regulamento n.º 1/GPCABVM/2010, de 27 de Maio, e, nos

termos do mesmo, os membros do Conselho de Administração da HCB, abaixo indicados, são

responsáveis pelo Prospecto e pela veracidade, actualidade, clareza, objectividade e licitude da

informação incluída à data da sua publicação, e declaram que as informações constantes do presente

Prospecto estão em conformidade com os factos e não contêm omissões susceptíveis de impactar a

sua compreensão.

São membros do Conselho de Administração da HCB os seguintes:

a) Pedro Conceição Couto (Presidente)

b) Manuel Ferreira de Sousa Gameiro (Administrador Executivo)

c) Moisés Machava (Administrador Executivo)

d) Adriano Jonas (Administrador Executivo)

e) Francisco Itai Meque (Administrador Executivo)

f) Manuel Jorge Tomé (Administrador Não Executivo)

g) Inácio José dos Santos (Administrador Não Executivo)

h) João Faria Conceição (Administrador Não Executivo)

1.2 Auditor independente responsável pelo relatório de auditoria

Os relatórios de auditoria às demonstrações financeiras relativas aos exercícios económicos findos a

31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2018 foram realizados pelo auditor independente,

KPMG Auditores e Consultores, S.A.



Capítulo 2. Informações relativas à admissão à

cotação e às acções que são objecto do pedido de

admissão.

2.1 Finalidade da admissão à cotação

A presente admissão à cotação tem por objectivo difundir na Bolsa de Valores de Moçambique o

total de 2.060.661.944 (duas mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, novecentas e

quarenta e quatro) acções, correspondentes a 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do capital social da

HCB.

2.2 Deliberações e autorizações para admissão à cotação de acções na BVM

A admissão à cotação de 2.060.661.944 (duas mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil,

novecentas e quarenta e quatro) acções, representativas de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) do

capital social da HCB, é resultado da autorização concedida pela Assembleia Geral da HCB por meio

de deliberação tomada em 17 de Novembro de 2017.

2.3 Tipo, montante global e da natureza e categoria das acções a serem admitidas a

cotação e modo de representação

Serão admitidas à cotação 2.060.661.944 (duas mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma

mil, novecentas e quarenta e quatro) acções ordinárias, escriturais e nominativas, da série B, com o

valor nominal de 1,00MT (um metical) cada uma, representativas de 7,5% (sete vírgula cinco por

cento) do capital social da HCB.

2.4 Direitos inerentes às acções atribuídos aos accionistas

As acções da Série B objecto da admissão à cotação conferem os seguintes direitos aos seus titulares:

a) Participação nas Assembleias Gerais:

A Assembleia Geral é constituída por todos os accionistas da sociedade com ou sem direito a

voto, de modo a que possam discutir matérias submetidas a apreciação desta.

b) Votação nas reuniões da Assembleia Geral:

A cada acção corresponde um (1) voto.

O direito a voto é reconhecido aos accionistas que apresentem uma declaração ou um

certificado emitido pela instituição de crédito onde as acções se encontrem depositadas em

conta de registo de titularidade, comprovando a titularidade das acções, devendo o mesmo ser

entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao oitavo dia que antecede a hora

marcada na primeira convocatória.

Capítulo 2. Informações relativas à admissão à cotação e às acções que são objecto do pedido de admissão


Os accionistas que sejam pessoas singulares poderão fazer-se representar por quem estes

designarem, passando-lhes, para tal, uma simples carta mandadeira dirigida ao Presidente da

Mesa da Assembleia Geral, recebida por este até às 10h00 do dia útil anterior à reunião.

Os accionistas que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar pelos titulares dos respectivos

órgãos estatutários, com poderes para tal, ou por quem estes designarem, em carta dirigida ao

Presidente da Mesa da Assembleia Geral, recebida por este até às 10h00 do dia útil anterior à

reunião.

A carta mandadeira dirá respeito apenas a determinada reunião da Assembleia Geral, mas

poderá valer em segunda convocatória, salvo se for revogada.

c) Participação nos lucros:

Os accionistas terão direito a participação nos lucros da empresa nos termos previstos nos

Estatutos da HCB.

d) Direito à informação nos termos do Código Comercial:

Os accionistas têm o direito ao acesso à informação consagrado no Código Comercial,

incluindo, entre outros:

i. Consultar os livros obrigatórios da sociedade;

ii. Consultar todos os documentos que devam ser patentes aos sócios antes da Assembleia

Geral;

iii. Solicitar aos administradores e aos membros do Conselho Fiscal, quaisquer informações

pertinentes aos assuntos constantes da agenda da Assembleia Geral antes de se proceder

à votação;

iv. Requerer por escrito à administração, informação escrita sobre a gestão da sociedade,

nomeadamente sobre qualquer operação social em particular;

v. Requerer cópia das deliberações ou lançamentos nos livros obrigatórios.

e) Os accionistas detentores de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das acções, individualmente ou

agrupados, terão também os seguintes direitos:

i. Nomeação pela Assembleia Geral de um secretário da mesa da Assembleia Geral por si

proposto;

ii. Nomeação de um membro não executivo do Conselho de Administração e sua substituição

no caso de cessação de funções antes do termo do mandato para que foi eleito;

iii. Nomeação pela Assembleia Geral de um vogal efectivo do Conselho Fiscal por si proposto;

iv. Requerer a convocação de reuniões extraordinárias da Assembleia Geral, nos termos

fixados nos Estatutos da sociedade.

2.5 Direito ao pagamento de dividendos

Os accionistas terão direito à participação nos lucros da HCB nos termos previstos nos Estatutos da

Entidade Oferente, nomeadamente:

A HCB constituirá os fundos de reserva legalmente determinados e os que a Assembleia




Geral, por proposta do Conselho de Administração, vier a determinar;

Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a HCB deverá distribuir dividendos

obrigatórios correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro distribuível do

exercício.

2.6 Regime de transmissão das acções

O capital social da HCB está repartido em duas séries cabendo à:

Série A: 25.414.830.636 (vinte e cinco mil, quatrocentos e catorze milhões, oitocentas e trinta

mil, seiscentas e trinta e seis) acções representativas de 92,5% (noventa e dois vírgula cinco

por cento) do capital social;

Série B: 2.060.661.944 (duas mil e sessenta milhões, seiscentas e sessenta e uma mil,

novecentas e quarenta e quatro) Acções, representativas de 7,5% (sete vírgula cinco por

cento) do capital social, das quais 686.887.315 (seiscentas e oitenta e seis milhões, oitocentas

e oitenta e sete mil e trezentas e quinze) Acções que são objecto da OPV.

As acções pertencentes à série A, tituladas e nominativas, são livremente transmissíveis.

As acções da série B, escriturais e nominativas, são livremente transmissíveis entre Investidores

Nacionais.

Será nula a transmissão de acções da sociedade a favor de quem não reúna os requisitos

estabelecidos acima e quando não sejam observados os requisitos legais exigidos.

A transmissão das acções escriturais torna-se efectiva pelo débito das acções na Conta de

Titularidade de Valores Mobiliários do transmitente, por contrapartida do crédito de acções na Conta

de Titularidade de Valores Mobiliários do adquirente.

A venda de acções tem como característica a rápida mobilização de investimento, visando a recolha

de fundos, mas também a possibilidade de fácil desinvestimento por parte dos adquirentes. Estas

traduzem-se na faculdade transmissiva que a acção comporta, sendo do interesse dos titulares das

acções poder transmitir a sua participação, conseguindo, assim, a plena satisfação dos seus interesses

– na perspectiva destes de que a acção é mais do que uma mera participação societária, sendo um

título de investimento pronto a ser transformado em dinheiro se o titular assim o pretender.

A presente restrição à transmissibilidade das Acções visa proteger o interesse social nacional,

evitando a entrada de terceiros estrangeiros no capital social da HCB. No entanto, a sociedade não

tem o poder de autorizar ou recusar o consentimento para a transmissão, limitando-se à

possibilidade de verificar objectivamente o preenchimento dos requisitos estabelecidos para a

transmissão das acções. Caso a transmissão não respeite os requisitos estabelecidos, pode ser

recusado o seu registo. Assim, o risco associado à restrição de transmissibilidade das acções pode

apenas materializar-se na redução de liquidez das acções no mercado bolsista, em função da procura

que exista daqueles potenciais adquirentes que preencham os requisitos estabelecidos – neste caso,

a nacionalidade moçambicana para as pessoas singulares ou o controlo efectivo último por nacionais

moçambicanos para as pessoas colectivas.



2.7 Direitos de preferência existentes

Não existe direito de preferência na transmissão das acções da HCB. Quaisquer direitos de

preferência referem-se a situações de aumento de capital social e, nos termos do artigo 8.º dos

Estatutos da HCB, os accionistas têm direito de preferência sobre as novas acções emitidas,

resultantes de um aumento do capital social através de novas entradas em dinheiro ou de créditos

pecuniários.

O direito de subscrição preferencial será satisfeito quando:

A cada accionista seja atribuído um número de acções proporcional àquele de que for titular

na sociedade na referida data ou um número inferior a este que o accionista tenha

declarado querer subscrever;

O pedido para subscrição de um número de acções superior ao número indicado na primeira

parte da alínea a) acima será satisfeito, na medida que resultar de um ou mais rateios

excedentários.

Os accionistas podem acordar em excluir o rateio excedentário, que terá o efeito de limitar o direito

de subscrição preferencial do accionista ao número de acções estipuladas na alínea a) acima.

Para o efeito do exercício do direito de subscrição preferencial, e caso o número de accionistas seja

inferior ou igual a 20 (vinte), serão notificados por carta registada, e caso o número seja superior a 20

(vinte), a notificação será concretizada pelas normas aplicáveis ao mercado de valores mobiliários ou,

na sua ausência, por publicação efectuada nos locais de publicação legal obrigatória.

2.8 Regime fiscal aplicável

a) Imposto sobre o Rendimento:

Os rendimentos obtidos em Moçambique derivados da aplicação de capitais estão sujeitos ao

Imposto sobre o Rendimento. Este imposto é devido independentemente da nacionalidade do

sujeito passivo e do facto de este ser ou não residente em território nacional, desde que

respeite a rendimentos obtidos neste território.

Consideram-se rendimentos de capitais todas as vantagens económicas, qualquer que seja a

sua natureza ou denominação, sejam pecuniários ou em espécie, procedentes, directa ou

indirectamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza

mobiliária, bem como da respectiva modificação, transmissão ou cessação, com excepção dos

ganhos e outros rendimentos tributados noutras categorias.

Desta feita, são rendimentos de participações em sociedades:

i. Dividendos, incluindo os adiantamentos de lucros, distribuídos aos associados ou titulares,

com excepção da imputação de rendimentos provenientes de sociedades transparentes ou

por falecimento do titular;

ii. Resultantes da partilha atribuídos aos sócios que seja considerado rendimento de

aplicação de capitais; e

iii. Valor atribuído aos accionistas na amortização de partes sociais sem redução de capital.




Relativamente às pessoas singulares, os rendimentos dos títulos cotados na Bolsa de Valores de

Moçambique são tributados à uma taxa liberatória de 10%, nos termos da alínea b) do n.º 3 do

artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

No que concerne às pessoas colectivas, os rendimentos provenientes de acções cotadas na

Bolsa de Valores de Moçambique estão também sujeitos a uma taxa liberatória de 10%, nos

termos do n.º 3 do artigo 62.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Colectivas.

b) Imposto de selo:

O imposto de selo incide sobre todos os documentos, contratos, livros, papéis e actos

estabelecidos por lei celebrados em Moçambique. Geralmente, este imposto é suportado pela

entidade que se considera ter um interesse económico nos documentos acima indicados (isto é,

aos adquirentes na aquisição de partes sociais).

c) Imposto sobre as mais-valias:

As mais-valias são obtidas pela diferença entre o valor de aquisição das acções e o valor de

realização (ou seja, o preço pelo qual as acções são vendidas). Em termos de transferência de

acções, o valor de aquisição é o valor nominal das acções.

Ao valor de aquisição acrescem todas as despesas necessárias e efectivamente praticadas,

inerentes à alienação. O valor de aquisição e os documentos que comprovam a transacção

podem estar sujeitos a revisão pelas autoridades fiscais para determinar se os custos

supostamente incorridos são aceitáveis para fins fiscais, e em caso de discrepâncias entre o valor

real e o valor declarado da transacção, a Administração Tributária tem autoridade para fazer as

correcções necessárias.

2.9 Data prevista para a admissão à cotação

A admissão à cotação na BVM acontecerá assim que for aprovado o presente Prospecto e o

respectivo processo de submissão.

2.10 Admissão à cotação de outros valores mobiliários pela HCB

A HCB não tem outros valores mobiliários admitidos na BVM.

2.11 Ofertas públicas de transacção sobre valores mobiliários emitidos pela HCB

efectuadas por terceiros e efectuadas pela HCB sobre terceiros

A HCB não efectuou nenhuma oferta pública de transacção com relação a qualquer sociedade, nem

há registo de transacções efectuadas por terceiros relativamente a valores mobiliários emitidos pela

HCB em nenhum exercício económico.



2.12 Subscrição e colocação de acções simultaneamente ou em data próxima

No dia 17 de Novembro de 2017, os accionistas da HCB deliberaram proceder à alienação de 7,5%

(sete vírgula cinco por cento) do capital social da HCB, a realizar nos termos do Anúncio de

Lançamento da Oferta, aprovado a 12 de Março de 2019 pelo Banco de Moçambique, cujas acções

são o objecto do presente Prospecto de admissão à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique.

2.13 Ofertas públicas de subscrição de valores mobiliários efectuadas pela HCB ou

por qualquer sociedade participada pela HCB

No ano em curso, ou anterior, nem a HCB nem qualquer sociedade por si participada efectuou

qualquer Oferta Pública de Subscrição de Valores Mobiliários.



Capítulo 3. Informações de carácter geral relativas

à Entidade Oferente

3.1 Constituição, duração e objecto social

A Entidade Oferente denomina-se Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., uma sociedade anónima

constituída à luz da legislação moçambicana e devidamente registada junto à Conservatória do

Registo de Entidades Legais, sob o número 100073889, com sede na Vila do Songo, Distrito de

Cahora Bassa, Província de Tete, República de Moçambique.

A HCB foi constituída no dia 23 de Junho de 1975, por escritura pública celebrada nessa mesma data,

lavrada nas folhas 2 do Livro de Notas Diversas, número 34-D, do Segundo Cartório Notarial de

Lourenço Marques (actual Cidade de Maputo). É uma sociedade de duração indeterminada.

Nos termos dos Estatutos em vigor, a HCB tem por objecto social principal a exploração, em regime

de concessão, do aproveitamento hidroeléctrico de Cahora Bassa e, em geral, a produção, transporte

e comercialização de energia eléctrica, incluindo a importação e exportação, tudo nos termos do

contrato de concessão.

O Plano Estratégico da HCB prevê a expansão da capacidade produtiva e a diversificação dos seus

negócios, através da exploração de novas oportunidades no sector energético, abarcando a

diversidade de fontes energéticas para além da hídrica, tais como eólica, carvão, gás, entre outras.

3.2 Legislação especial a que a Entidade Oferente esteja sujeita

A HCB está sujeita à seguinte legislação:

a) Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro (Lei da Electricidade).

b) Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto (Lei das Parcerias Público-privadas, Projectos de Grande

Dimensão e Concessões Empresariais).

c) Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, conforme

alterado pelo Decreto n.º 2/2009, de 24 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de

Maio.

d) Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2009, de 24 de

Julho.

e) Regulamento da Central de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto n.º 25/2006, de 23

de Agosto.

f) Regulamento da Lei da Electricidade, aprovado pelo Decreto n.º 42/2005, de 29 de

Novembro.

g) Regulamento da Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto (Lei das Parcerias Público-privadas,

Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais), aprovado pelo Decreto

n.º 16/2012, de 4 de Julho.

Capítulo 3. Informações de carácter geral relativas à Entidade Oferente


Regulamentos técnicos:

a) Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto n.º 48/2007, de

22 de Outubro.

b) Regulamento de Segurança das Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º

57/2011, de 11 de Novembro.

c) Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação, aprovado pelo

Decreto n.º 66/2011, de 21 de Dezembro.

d) Código da Rede Eléctrica Nacional, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 184/2014, de 12

de Novembro.

3.3 Montante do capital social subscrito e realizado

O capital social da HCB é de MT 27.475.492.580,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco

milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos e oitenta meticais), tendo sido totalmente

subscrito e realizado.

O capital social encontra-se representado em 27.475.492.580 (vinte e sete mil, quatrocentas e setenta

e cinco milhões, quatrocentas e noventa e dois mil, quinhentas e oitenta) acções ordinárias

nominativas, das quais 92,5% são tituladas e 7,5% são escriturais, com o valor nominal de MT 1,00

(um metical) cada.

São accionistas actuais da HCB:

Nome e endereço % do capital social e n.º de acções

Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A.,

Cidade de Maputo, República de Moçambique

85,0% ou 23.354.168.693 acções

(tituladas)

Redes Energéticas Nacionais, SGPS

Av. Estados Unidos da América, n.º 55, Lisboa, Portugal

7,5% ou 2.060.661.943 acções

(tituladas)

HCB, S.A.

Songo, Tete, República de Moçambique

7,5% ou 2.060.661.944 acções

(escriturais)

Total 100% ou 27.475.492.580 acções

3.4 Condições estipuladas nos estatutos para as alterações do capital

O capital social da HCB pode ser aumentado, por uma ou mais vezes, mediante deliberação da AG.

Os accionistas têm direitos de preferência sobre as novas acções emitidas resultantes de um

aumento do capital social através de novas entradas em dinheiro ou de créditos pecuniários. O

direito de subscrição preferencial será satisfeito quando:

a) Cada accionista seja atribuído um número de acções proporcional àquele de que for titular na

sociedade na referida data ou um número inferior a este que o accionista tenha declarado

querer subscrever;

b) O pedido para subscrição de um número de acções superior ao número indicado na primeira

parte da alínea a) acima será satisfeito, na medida que resultar de um ou mais rateios

excedentários.




Os accionistas podem acordar em excluir o rateio excedentário, que terá o efeito de limitar o direito

de subscrição preferencial do accionista ao número de acções estipuladas na alínea a) acima.

Entretanto, para o efeito, é necessário o voto da maioria simples dos accionistas.

3.5 Informações relativas aos membros do conselho de administração, membros

da direcção e do conselho fiscal

Órgão social Membros Endereço Função

Mesa da

Assembleia

Geral

Marta Luísa Sales Lucas Mathe 1ª Secretária

Marta Loureiro de Almeida

Afonso Gamboa

2ª Secretária

José Dias Loureiro Presidente

Ilídio Xavier Bambo Vice-Presidente

Conselho de

Administração

Pedro Conceição Couto Presidente do

Conselho de

Administração

Manuel Ferreira de Sousa

Gameiro

Executivo

Moisés Machava Executivo

Adriano Jonas Executivo

Francisco Itai Meque Executivo

Nelson Henry de Pena Beete Executivo

Manuel Jorge Tomé

Não executivo

Inácio José dos Santos Não executivo

João Faria Conceição Não executivo

Conselho

Fiscal

Castro Almeida Sanfins Namuaca Presidente

Paulo Nhantumbo Vogal Efectivo

Brígida Isabel Martins Rodrigues

Palma Cardoso

Vogal Efectivo

3.6 Remunerações e benefícios dos órgãos

O montante global de remunerações e benefícios sociais atribuídos durante o exercício económico

findo a 31 de Dezembro de 2018, aos membros dos Órgãos Sociais foi de:

(milhares MZN)

Órgão social Remuneração

Mesa da Assembleia Geral

Conselho de Administração

Conselho Fiscal



3.7 Acções detidas pelos órgãos de administração e fiscalização da sociedade

Os membros dos órgãos sociais da HCB não detinham, à data de elaboração do Prospecto, nenhuma

participação social na HCB.

3.8 Indicação dos esquemas de participação do pessoal na sociedade

A HCB não detém nenhum esquema de participação do pessoal no capital social da sociedade.

3.9 Pessoas singulares ou colectivas que exercem ou podem exercer um controle

sobre a própria sociedade

A Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. (CEZA), sociedade devidamente constituída à luz da

legislação Moçambicana com sede em Maputo, Distrito Urbano n.º 1, registada junto à Conservatória

dos Registos das Entidades Legais, com o número 100032050, é accionista da HCB, detentora de

23.354.168.693 (vinte e três mil, trezentas e cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e oito mil,

seiscentas e noventa e três) acções na HCB, correspondentes a uma participação social de 85,0%

(oitenta e cinco por cento) do capital social da sociedade.



Capítulo 4. Informações relativas à actividade da

Entidade Oferente

4.1 Caracterização do sector e da empresa

Em Moçambique, a produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica é

principalmente regulada pela Lei de Electricidade (Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro) e seu regulamento.

Actualmente, a Lei de Electricidade encontra-se em revisão, por forma a imprimir maior dinâmica ao

sector, incluindo na evolução tecnológica, bem como a necessidade de estimular a competitividade,

eficiência, sustentabilidade e o investimento.

O Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC) foi, até recentemente, responsável pela mediação e

arbitragem de conflitos entre os diferentes actores do sector bem como, pela supervisão, elaboração

de propostas, regulamentação e pela concepção da estratégia nacional de energia.

Em 2017, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 11/2017, de 8 de Setembro, que criou a

Autoridade Reguladora de Energia (ARENE). Nos termos da referida lei, a ARENE tem como objectivo

desempenhar o papel anteriormente exercido pela CNELEC e, em particular, aprovar os preços e

tarifas da electricidade em Moçambique.

A HCB é também influenciada pela Lei da Água (Lei n.º 16/91, de 3 de Agosto), que estabelece o

regime legal para as actividades de conservação, uso e monitoramento dos recursos hídricos de

Moçambique.

Existe, ainda, a Unidade Técnica de Implementação de Projectos Hidroeléctricos (UTIP), sediada em

Maputo, e criada através do Decreto n.º 52/96, de 26 de Novembro, que tem como objectivo

principal a realização de estudos técnicos e acompanhamento da implementação dos projectos de

aproveitamento do potencial hidroeléctrico em Moçambique, através de projectos como Cahora

Bassa Central Norte, Mphanda Nkuwa ou Foz do Cambewe.

Finalmente, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (“MIREME”) é responsável pela supervisão

do sector e pelo planeamento, desenvolvimento e uso eficiente dos recursos energéticos. O MIREME

é também responsável pela rede de expansão e distribuição de electricidade e hidrocarbonetos.

4.1.1 Identificação, duração e objecto social da Entidade Oferente

A Entidade Oferente denomina-se Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., uma sociedade anónima

constituída à luz da legislação moçambicana e devidamente registada junto da Conservatória dos

Registo das Entidades Legais, sob o número 100073889, com sede na Vila do Songo, Distrito de

Cahora Bassa, Songo, Província de Tete, República de Moçambique.

A HCB é uma sociedade de duração indeterminada, constituída em 23 de Junho de 1975, por

escritura pública celebrada nessa mesma data, lavrada nas folhas 2 do Livro de Notas Diversas,

número 34-D, do Segundo Cartório Notarial de Lourenço Marques (actual Cidade de Maputo).

Nos termos dos Estatutos em vigor, a HCB tem por objecto social principal a exploração, em regime

Capítulo 4. Informações relativas à actividade da Entidade Oferente


de concessão, do aproveitamento hidroeléctrico de Cahora Bassa e, em geral a produção, transporte

e comercialização de energia eléctrica, incluindo a importação e exportação, tudo nos termos do


O Plano Estratégico da HCB prevê a expansão da capacidade produtiva e a diversificação dos seus

negócios, através da exploração de novas oportunidades no sector energético, abarcando a

diversidade de fontes energéticas para além da hídrica, tais como eólica, carvão, gás, entre outras.

4.1.2 História sobre o funcionamento e a actividade da Entidade Oferente

O início da construção da Barragem

O rio Zambeze, que se situa inteiramente na África Austral, é o maior sistema hídrico da região.

Nasce na Zâmbia, a 1.500 metros de altitude, e desagua no Oceano Índico após passar pelo território

de Moçambique. A área da sua bacia hidrográfica é de cerca 1.385.300 km2, atravessando os

territórios de Angola, Botswana, Malawi, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo,

Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué. Actualmente existem quatro grandes barragens no rio Zambeze:

Kariba, na fronteira entre a Zâmbia e o Zimbabué, Kafue e Itezhi-Tezhi na Zâmbia e Cahora Bassa, em

Moçambique, todas fontes de energia eléctrica da África Austral.

A história da criação da HCB remonta a 1956 com as primeiras visitas aos rápidos de Cahora Bassa,

onde foram identificadas as potencialidades para a produção de energia eléctrica. A configuração

topográfica do vale conferia ao local características adequadas para a instalação de uma estrutura

hidráulica de represamento do rio com fins hidro-energéticos.

Seguiu-se de imediato a constituição da missão de repovoamento do Vale do Zambeze. No ano de

1957, foi criado pelo GRP um organismo técnico especial – Missão de Fomento e Povoamento do

Zambeze (MFPZ) – para proceder ao reconhecimento e inventariação dos recursos existentes no Vale

do Zambeze, com vista à programação do desenvolvimento na região.

A barragem foi projectada no âmbito do Plano de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, um

projecto ambicioso de desenvolvimento daquela região. Em 1966, dá-se a contratação da

Hidrotécnica Portuguesa para elaborar o Projecto do Aprovisionamento Hidroeléctrico de Cahora

Bassa, ficando a seu cargo os estudos hidráulicos e estruturais do projecto, desenvolvidos em Lisboa.

Os estudos hidráulicos em modelos reduzidos foram desenvolvidos no LNEC, sob a supervisão das

divisões de hidráulica e estruturas.

Em estimativa, a produção anual de energia hidroeléctrica em Cahora Bassa situar-se-ia em mais de

16 mil milhões de kWh. A única forma de assegurar este volume de produção passava pela

necessidade de toda esta electricidade ser comprada. A pesquisa científica realizada no campo da

alta voltagem demonstrava que já era possível transmitir electricidade a cerca de 700 km de distância

em corrente alterna ou corrente contínua e sem grandes perdas. Era necessário encontrar um

parceiro de peso e credível que necessitasse de energia e pudesse garantir a compra do grande

volume que ali viria a ser produzido. Assim, em Setembro de 1969, ocorre a assinatura do contrato

de fornecimento de energia, entre o Governo Português e a ESKOM, da República da África do Sul,

em que esta aceita o fornecimento de energia a partir de Cahora Bassa – 1.000 MW em Janeiro de

1974 e 1.200 MW em Janeiro de 1978 – a um preço de 0,3 cêntimos de Rand por quilowatt por hora




(cR/kWh). Destes, 75 MW seriam reenviados da rede sul-africana para a Cidade de Maputo. Em

contrapartida era abandonada a ideia de estabelecer uma linha de fornecimento eléctrico à Rodésia

(antigo Zimbabué) e aceite que a África do Sul, enquanto principal cliente, teria de ser consultada

quanto ao preço e quantidade de electricidade vendidos para qualquer outro comprador.

Cahora Bassa começa a erguer-se em 1969 com a adjudicação, em Setembro, da obra da construção

do empreendimento ao consórcio ZAMCO (Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda.), o qual envolve

mais de 7.000 homens e inclui a construção da barragem, a instalação do sistema de produção de

energia e o seu transporte compreendendo:

Barragem no rio Zambeze, com 171 metros de altura, duas centrais hidroeléctricas em

caverna (no centro-sul, em funcionamento com uma capacidade instalada de 2.075 MW, e a

norte, em projecto e com potencial adicional até 1.200 MW), com capacidade para 65.000

milhões de metros cúbicos de água. A central hidroeléctrica é uma enorme caverna escavada

na rocha, com 220 m de comprimento, 29 m de largura e 57 m de altura, situada na margem

sul do rio, onde no seu interior estão instalados cinco grupos de geradores, cada um

acoplado a uma turbina tipo Francis de 415 MW. A rotação dos grupos geradores faz-se à

velocidade nominal de 107,11 rpm, a que corresponde a frequência eléctrica de 50Hz usada

na rede eléctrica moçambicana.

Subestação conversora do Songo, em corrente contínua com capacidade para 1.920 MW,

interligado por duas linhas de ±533 kV à subestação do Apollo na África do Sul. Esta

subestação comporta todo o equipamento destinado à conversão da corrente alterna,

proveniente da central sul, em corrente contínua, que é injectada nas linhas de transporte

HVDC. As pontes conversoras, em número de oito, são formadas por tanques de tirístores

arrefecidas a óleo e alimentadas através de transformadores apropriados.

Duas subestações de corrente alternada, no Songo e em Matambo, interligadas por duas

linhas de 220 kV.

As linhas de transporte HVDC e as linhas de transporte HVAC. As subestações do Songo (em

Moçambique) e de Apollo (na África do Sul) estão ligadas por duas linhas aéreas de

transporte, monopolares, cobrindo uma distância de 1.400 km, sendo 900 km em território

moçambicano, ao longo da fronteira com o Zimbabué. As torres que suspendem os

condutores são do tipo piramidal com altura média de 49 metros, tendo sido implantadas

cerca de 6.400 torres. Para o fornecimento de energia ao Centro e Norte de Moçambique

estão instaladas duas linhas de transporte de energia ligando a subestação do Songo à

subestação de Matambo, próximo da cidade de Tete. Da subestação de Matambo sai, entre

outras, uma linha de transporte que alimenta a subestação de Chibata, próximo da Cidade

de Chimoio.

Em Março de 1972, é adjudicada a construção das linhas de transporte de energia e em Maio deste

mesmo ano está concluído o desvio provisório do rio, com a conclusão da galeria de desvio da

margem direita e das ensecadeiras, que permite iniciar a escavação da fundação e a construção da

barragem.

A barragem de Cahora Bassa foi implantada numa garganta estreita do Zambeze. A barragem é uma

estrutura em abóbada de dupla curvatura de betão.

Em 1973 chegou a Cahora Bassa a maquinaria electromecânica pesada, geradores e transformadores,



turbinas e as válvulas tirístores. A obra continuou a desenvolver-se: prosseguiram os trabalhos de

engenharia civil, o fabrico e a montagem dos equipamentos e foram concluídos os trabalhos relativos

aos estudos experimentais, bem como as obras de construção civil na barragem e no centro urbano

do Songo. As linhas de transporte de energia de alta voltagem em corrente contínua para a África do

Sul, numa extensão de 1.400 km em cerca de 6.400 torres com cerca de 50 metros de altura,

concluíram-se em Janeiro de 1974. A parede principal da barragem foi-se erguendo durante a

segunda metade de 1974.

Em Dezembro do mesmo ano dá-se início ao enchimento da albufeira com o fecho das comportas e

desvio provisório da margem direita. O enchimento ficou concluído até à cota de pleno

armazenamento NPA (326 m) em Setembro de 1976, tendo atingido cotas superiores somente nas

cheias de Março de 1978 (327,74 m) e de Abril de 2001 (328,18 m). A cota de máxima cheia NMC é

329 m. A albufeira é a quarta maior de África (depois de Assuão, Volta e Kariba), com uma extensão

máxima de 270 km em comprimento e 30 km de largura no seu ponto mais largo, ocupando cerca de

2.700 km² e tendo uma profundidade máxima de cerca de 150 metros próximo do paredão da

barragem.

Seis meses depois da conclusão das obras da sua construção, em Dezembro de 1974, Moçambique

conquistou a independência nacional e a barragem de Cahora Bassa converteu-se em símbolo de

libertação que levaria o povo moçambicano à conquista do progresso económico e transformação da

estratégica região do Vale do Zambeze.

A constituição da empresa, o início de exploração e o conflito armado

Em 23 de Junho de 1975, nos termos do protocolo de acordo entre o Governo Português e a Frente

de Libertação de Moçambique ("FRELIMO"), assinado a 14 de Abril do mesmo ano, e do Decreto-Lei

n.º 71/75, de 21 de Junho, do Governo de Transição de Moçambique, bem como na sequência das

autorizações dadas pelo Governo Português, através da Resolução do Conselho de Ministros, de 4 de

Junho, ainda do mesmo ano, foi criada a Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada

denominada Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), com uma participação accionista de 82% para o

Estado Português e 18% para o Estado Moçambicano.

No acto da sua constituição, e por força do protocolo então assinado, foram transferidos do Estado

Português para a sociedade todos os bens, direitos e obrigações decorrentes da construção do

projecto hidroeléctrico de Cahora Bassa.

A sociedade, com sede na Vila do Songo, Província de Tete, tem por objecto a exploração, em regime

de concessão, do aproveitamento hidroeléctrico de Cahora Bassa, e a produção, transporte e

comercialização de energia eléctrica, incluindo a sua importação e exportação, nos termos do


A sociedade concessionária ficou com a responsabilidade de pagamento integral do investimento

realizado através da liquidação dos financiamentos negociados para o efeito.

O ano de 1975 tinha assinalado a independência de Moçambique e, simultaneamente, o início do

fornecimento de electricidade produzida na HCB à África do Sul. O transporte de energia da HCB

para a África do Sul foi ensaiada pela primeira vez a 19 de Maio de 1975, após o enchimento da




albufeira que se verificava desde Dezembro de 1974. Porém, o início da exploração comercial só se

verificou em Junho de 1979, pois a montagem de todos os sistemas necessários à exploração

comercial demorou cerca de quatro anos.

De facto, em Março de 1975, tinha-se iniciado a primeira rotação, para ensaio, do grupo gerador n.º

5 (o primeiro a ter sido instalado), seguindo-se, em Maio de 1975, o primeiro ensaio de transporte de

energia para a subestação de Apollo.

Em Junho de 1975, deu-se a primeira rotação, para ensaio, do grupo gerador n.º 4 (o segundo a ter

sido instalado), seguido da primeira rotação do grupo gerador n.º 3 em Setembro de 1976, do grupo

gerador n.º 2 em Janeiro de 1977 e, em Março de 1977, início da exploração comercial do primeiro

escalão, da primeira fase, do empreendimento – transporte de 960 MW por três grupos geradores (5,

4 e 3) e quatro grupos conversores (1, 2, 3 e 4).

Também em 1977 deu-se a primeira revisão tarifária com a ESKOM, com o objectivo de aumentar a

tarifa acordada em 1969 e a mudança da moeda de pagamento do Escudo para o Rand. Apenas foi

acordada a mudança de moeda.

Em Março de 1978, ocorreu a abertura completa dos oito descarregadores de cheias da Barragem e

descarregador de superfície, na sequência da afluência máxima registada de 17.700 m3/s, seguindo-

se, em Abril do mesmo ano, o início da exploração comercial do segundo escalão da primeira fase do

empreendimento.

Em Junho de 1979, dá-se, então, o início da exploração comercial do terceiro escalão e final da

primeira fase do empreendimento, com o transporte de 1.920 MW com cinco grupos geradores e

oito grupos conversores.

Contudo, desde 1980 que o transporte de energia produzida pela HCB sofria constantes

interrupções, fruto do conflito armado que originou a danificação ou derrube de cerca de dois mil

postes das linhas de transporte de energia, correspondentes a cerca de 860 km.

Em Junho de 1980, a exploração comercial do 3.º escalão é interrompida devido à destruição de

torres da linha HVDC, e, em Dezembro do mesmo ano, o contrato HCB/ESKOM é suspenso, com base

na cláusula de Força Maior, devido à destruição da linha HVDC.

Em Maio de 1983, celebra-se o contrato HCB/EDM para o fornecimento de energia às subestações

Matambo e Chibata.

Um ano depois, em Maio de 1984, celebra-se o acordo entre os GRP, GRAS e Moçambique, tendo em

vista o fornecimento de energia não só à África do Sul e Moçambique, mas eventualmente a outros

países. Este acordo viria a possibilitar a entrada da ZESA (Zimbabué) e outros na carteira de clientes

da HCB. Igualmente, celebra-se a nova versão do contrato HCB/ESKOM, após suspensão do mesmo a

1 de Dezembro de 1980, estabelecendo o fornecimento de energia à região sul de Moçambique

através da rede da ESKOM, por Komatiport. Adicionalmente, é celebrado o novo contrato tripartido

HCB/ESKOM/EDM.

Em 1986, a barragem recebeu a visita do então Presidente da República de Moçambique, Samora

Machel. A seguinte inscrição comemorativa foi então colocada:

“Esta maravilhosa obra do género humano constitui um verdadeiro hino à inteligência,

um promotor do progresso, um orgulho para os empreiteiros, construtores e



trabalhadores desta fantástica realização. Cahora Bassa é a matriz do desenvolvimento

do Moçambique independente. Os trabalhadores moçambicanos e portugueses,

fraternalmente, juntando o suor do seu trabalho e dedicação, garantem que este

empreendimento sirva os interesses mais altos do desenvolvimento e prosperidade da

R.P.M. Moçambicanos e Portugueses consolidam aqui a unidade, a amizade e

solidariedade cimentadas pelo aço e betão armado que produziu Cahora Bassa. Que

Cahora Bassa seja o símbolo do progresso, do entendimento entre os povos e da paz no

mundo.”

Em Junho de 1988, os GRP, GRAS e Moçambique chegam a acordo tendo em vista a resolução dos

problemas colocados pela reabilitação do empreendimento, na sequência da destruição da linha

HVDC.

Reinício da exploração comercial

A situação em que o empreendimento se encontrava apenas pôde ser invertida em 1992, após a

celebração do Acordo de Paz, embora a sua reparação ainda demorasse cerca de seis anos a ficar

concluída. De facto, estimando-se em cerca de 50% o número de torres deitadas por terra e a

presença de minas nas imediações das linhas de transporte de energia, foi necessário proceder-se ao

estudo de reabilitação das linhas bem como aos trabalhos de desminagem. Terminado o estudo e

tendo uma ideia dos valores aproximados que custariam os respectivos trabalhos, a Administração da

HCB desenvolveu todos os esforços para encontrar os meios que possibilitassem a sua realização,

única forma de tornar viável a empresa e a sua exploração regular.

Como tal, em 1992 foi celebrado o contrato de fornecimento com a ZESA à tarifa (em dólares norte-

americanos - USD) de 0,76 USD/kWh para um máximo de 500 MW, ficando assim um dos cinco

grupos de geradores da HCB totalmente destinado à energia para o Zimbabué. Para a concretização

deste contrato, foi necessário construir uma nova linha de transporte, em corrente alterna de cerca

de 250 km de extensão, cuja porção de 125km em território nacional e a respectiva subestação de

220/330 (400) kV localizada em Songo pertencem à EDM. Adicionalmente, foi assinado um contrato

suplementar pelo qual a ESKOM cedia parte da sua potência reservada para fornecimento alternativo

à ZESA e, desta forma, deixava de ser o comprador exclusivo de energia da HCB.

Em 1993 tiveram então início os trabalhos de reabilitação do empreendimento de Cahora Bassa, que

se prolongaram por quatro anos.

Depois de longos anos de operação abaixo do nível da capacidade instalada, a HCB passa à

implementação de projectos visando a recuperação das linhas de transporte de energia e reinício de

exploração comercial para a ESKOM. É igualmente nesta época que se inicia o transporte de energia

à ZESA do Zimbabué.

Em Maio de 1992, é celebrado o contrato de fornecimento HCB/ZESA (Zimbabué), o acordo de

operação do sistema (System Operating Agreement) HCB/EDM/ZESA e o acordo de trânsito de

energia (Wheeling Charge Agreement) EDM/ZESA. Em Junho do mesmo ano, é celebrado o contrato

suplementar HCB/ESKOM/EDM pelo qual a ESKOM cede parte da potência reservada para

fornecimento alternativo à ZESA, tendo-se iniciado o fornecimento de energia à ZESA em Dezembro

de 1997.




Em Junho de 1998 dá-se o reinício do fornecimento à EDM na região sul através de Komatiport,

suportado no acordo de revisão tarifária HCB/ESKOM, celebrado em Julho do mesmo ano no

Vimeiro, em Portugal.

O reinício da exploração comercial para a ESKOM ocorre em Agosto de 1998, após a reabilitação do

empreendimento.

Em Dezembro de 1999 dá-se a primeira revisão tarifária HCB/ZESA.

A Reversão da HCB para o Estado Moçambicano

À luz dos acordos de 1975, as acções da HCB seriam gradualmente transferidas para Moçambique à

medida que o Governo Português fosse recuperando o capital e os juros do investimento feito (com

as receitas da exploração da HCB). Em virtude de a tarifa ter sido sempre baixa, as receitas foram

sempre insuficientes para cobrir o passivo. Pelos mesmos acordos, a Hidroeléctrica estava isenta de

qualquer regime fiscal, o que limitava igualmente a capacidade de gerar receitas para o Estado

Moçambicano. Se não se alterassem os pressupostos para a reversão do empreendimento para

Moçambique, este processo ameaçava ficar distante no tempo.

Durante a história da HCB, destacam-se dois marcos que tornaram possível a “moçambicanização”

do empreendimento.

O primeiro inicia-se com o acordo para a reversão, finalmente alcançado no dia 2 de Novembro de

2005, através da assinatura de um Memorando de Entendimento entre os Governos de Portugal e

Moçambique. Portugal comprometia-se a vender 67% do capital social da HCB ao Estado

Moçambicano ao preço global de USD 950 milhões. Desta forma, Portugal ficaria com 15% do capital

social, mantendo-se como accionista de referência e parceiro estratégico e o Estado Moçambicano

tornar-se-ia no accionista maioritário com 85% do capital. A 31 de Outubro de 2006, foi assinado em

Maputo o Acordo de Reestruturação e Transmissão do Controlo da HCB (ou Acordo de Reversão e

Transferência) para o Estado de Moçambique.

O segundo, com a materialização deste acordo, efusiva e festivamente assinalada em 27 de

Novembro de 2007, na cerimónia do Songo, que teve a presença dos principais Chefes de Estado da

SADC e foi marcada pelo descerramento de uma lápide comemorativa, cultos religiosos e outras

actividades culturais. Mais do que comemorar a conclusão das negociações, este momento de festa

revestiu-se de um grande simbolismo e foi encarado como a “segunda independência de

Moçambique”.

Para o efeito, em Maio de 2007, o GRM havia formalizado, com o consórcio formado pelo banco

francês, Calyon (actual Credit Agricole) e pelo banco português, BPI (Banco Português de

Investimento), o acordo de financiamento para a liquidação da dívida a Portugal. Para o pagamento

da dívida, foram assegurados aos bancos em consórcio os contratos de venda de energia que a HCB

tinha com a ESKOM. O apoio e fiscalização da gestão operacional, manutenção e assistência técnica

da HCB ficaram nas mãos da empresa canadiana Manitoba Hydro International (MHI), como

mecanismo adicional de mitigação do risco de crédito.

A participação do Estado Moçambicano na HCB é feita através da Companhia Eléctrica do Vale do

Zambeze (CEZA), um veículo criado especificamente para a gestão do serviço da dívida com os



credores da reversão.

É já no contexto de uma nova estrutura accionista que em 2009, a HCB atinge um primeiro recorde

de produção (16.574.140 MWh) e que, em Março de 2010, a administração da empresa procede à

definição do Plano Estratégico da HCB 2010-2014. Em Agosto de 2010, dá-se início ao Projecto

Reabilitação dos Descarregadores (REABDESC).

Em 2011, pela primeira vez na história da empresa, a HCB procede à entrega de dividendos aos

accionistas.

Em 2012, o Estado Moçambicano decidiu avançar com o reforço da sua participação accionista na

empresa, adquirindo mais 7,5% de Acções ao Estado Português, através de um veículo criado

especificamente para o efeito, a Companhia Eléctrica do Vale do Zambeze II (“CEZA II”), passando a

totalizar 92,5% do capital social da HCB (em conjunto com a CEZA). Simultaneamente ocorre a

entrada do parceiro estratégico Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN), que adquire as acções

remanescentes do Estado Português.

Conclusão da reversão

O processo de reversão de 85% do capital social da empresa, do Estado Português para o Estado de

Moçambique, foi concluído em Junho de 2016, 18 meses antes da data inicialmente programada,

através da antecipação do pagamento da dívida contraída, no montante equivalente em ZAR ao valor

do financiamento (USD 800 milhões), mercê do bom desempenho operacional e financeiro da HCB.

Volvida uma década após a reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, algumas metas importantes

foram alcançadas pela empresa como a já referida amortização antecipada do empréstimo da

reversão, a consolidação de uma das maiores marcas em Moçambique e a produção de resultados

financeiros positivos de forma sustentada.

Em Novembro de 2017, e após deliberação dos accionistas, a HCB procedeu à compra de acções

próprias, representativas de 7,5% do capital social da HCB, que se encontravam tituladas pela CEZA II.

Desde então, o capital social da HCB passou a estar titulado da seguinte forma: Estado

Moçambicano, através do veículo CEZA (85,0%), a REN (7,5%) e a própria HCB (7,5%).

Anúncio público da intenção de lançar a OPV da HCB

Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, anunciou a decisão dos

accionistas de abertura do capital social da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) ao capital privado

nacional, a cidadãos, empresas e instituições nacionais, através da Bolsa de Valores de Moçambique

(BVM). O Presidente Nyusi fez o anúncio, em 27 de Novembro de 2017, na Vila do Songo, na

província central de Tete, na cerimónia que marcou a passagem dos 10 anos de reversão da HCB a

favor do Estado moçambicano. O Presidente destacou na ocasião que com esta decisão pretende-se

dar um contributo à maior inclusão económica dos moçambicanos, acrescentando-se valor ao termo

“Cahora Bassa é Nossa”.




A actualidade da HCB

Actualmente, a HCB é a maior produtora de electricidade em Moçambique, representando mais de

80% do total produzido. Moçambique é um exportador líquido de electricidade, sendo 75% da

produção da HCB exportada. A empresa fornece energia à ESKOM, EDM e ZESA.

Existem dois tipos de contratos de venda de energia com estes clientes, a saber:

i. Contratos firmes de venda de energia: que podem ser contratos de longa duração, como o

da ESKOM e da EDM, ou contratos de curta duração, como o da ZESA, envolvendo a

produção de quatro grupos geradores; e,

ii. Contratos não-firmes de venda de energia: dependendo da disponibilidade produzida pelo

quinto grupo gerador da HCB.

Relativamente aos contratos firmes, totalizam 1.450 MW alocados à ESKOM (79%), EDM (21%) e ZESA

(3%). Cerca de 4% da necessidade de electricidade da África de Sul é fornecida pela HCB.

Todavia, a EDM acumulava dívida junto da HCB por conta do seu contrato fixo de energia. Assim, em

26 de Novembro de 2017, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) aprovou a petição conjunta

rubricada pela EDM e a HCB sobre o saneamento dos balanços das duas empresas, materializado

através das seguintes acções:

i. Primeira etapa: Efectuado o write-off contabilístico do crédito do GRAS sobre a HCB, no

montante de 6.498.927 milhares de meticais, compreendendo os 1.º, 2.º e 3.º adiantamentos

recebidos do GRAS no tempo do investimento inicial;

ii. Segunda etapa: Concedeu-se um donativo (em forma de crédito) ao Estado (MEF) no

montante igual ao da dívida sobre o GRAS, acima mencionado;

iii. Terceira etapa: Utilização do donativo ao Estado para saldar parcialmente a dívida da EDM,

no valor de 6.498.927 milhares de meticais.

O contrato de concessão actualizado em 2007, que vigorava até ao ano 2033, foi prorrogado, em

Dezembro de 2018, por 15 (quinze) anos, com a possibilidade de prorrogação adicional por mais 10

(dez) anos, condicionado ao cumprimento de determinadas exigências, ambos contados a partir de 1

de Janeiro de 2033, perfazendo assim uma extensão potencial da concessão até 2058. Nos termos do

contrato de concessão, em vigor desde 2007, a empresa passou ao regime de tributação normal,

estando consequentemente sujeita ao pagamento de todos os impostos aplicáveis, para além do

pagamento mensal da taxa de concessão correspondente a 10% da sua receita bruta mensal.

Uma reflexão estratégica realizada com uma participação ampla de colaboradores e gestores da

empresa deu origem a um novo ciclo de desenvolvimento, cuja orientação centra-se na realização de

investimentos estratégicos, com vista à modernização e aumento da eficiência operacional do

empreendimento de Cahora Bassa, bem como na criação de bases de sustentação para a avaliação

das opções de expansão das capacidades produtivas e diversificação do seu portefólio de negócios,

com vista a mitigar o risco de concentração num único negócio.

A HCB iniciou um novo ciclo de desenvolvimento em 2018 e redefiniu os seus fundamentos

estratégicos. A visão da empresa é “ser empresa de referência internacional, impulsionando

decisivamente o desenvolvimento da matriz energética nacional e regional”, apoiada na missão de

“explorar com excelência o empreendimento Cahora Bassa e contribuir para a expansão do



aproveitamento do potencial energético do País, competindo nos mercados interno e regional, de

modo sustentável e socialmente responsável”.

O plano estratégico para o período de 2018-2022 está estruturado em cinco eixos de actuação, a

saber: (i) Eficiência Operacional; (ii) Negócios, Mercados e Clientes; (iii) Gestão Corporativa, Risco e

Accountability; (iv) Desenvolvimento do Capital Humano e de Conhecimento; e (v) Rentabilidade.

A intervenção nestes eixos será feita por via da materialização de um conjunto de iniciativas que

visam alcançar os objectivos estratégicos definidos e concorrer para o alcance da visão da HCB, numa

perspectiva de sustentabilidade de médio e longo prazo do negócio.

A eficiência operacional será alcançada através da exploração eficiente e da modernização

do empreendimento Cahora Bassa, assente em padrões internacionais e na base de uma

avaliação de risco operacional rigorosa, que irá contribuir para a manutenção das

capacidades produtivas instaladas e para a maximização dos resultados económico-

financeiros da empresa no médio e longo-prazos.

A expansão e diversificação do portfólio de negócios e mercados vai mitigar o risco de

concentração num único negócio, incluindo os riscos hidrológico, macroeconómicos e

comerciais, contribuindo para uma maior sustentabilidade do negócio no médio e longo-

prazos. Esta acção passará pela implementação de projectos estruturantes para os quais a

HCB foi mandatada (Mphanda Nkuwa e Linha STE) e outros a serem identificados, bem

como pela angariação de novos clientes e parceiros, todos eles assentes numa base de

viabilidade técnica, económica e financeira e vantagens empresariais para a HCB.

A HCB irá apostar na melhoria contínua da eficiência dos processos críticos, do

aperfeiçoamento da organização interna, do rigoroso cumprimento dos procedimentos e da

responsabilização individual e colectiva dos trabalhadores. A gestão corporativa terá como

base uma gestão eficaz do risco, como fundamento para a priorização das actividades, para

a alocação eficiente de recursos, para a optimização tecnológica e para a garantia de

sustentabilidade ambiental, bem como para uma gestão eficaz das acções de

responsabilidade social corporativa.

O reforço e adequação das competências-chave dos colaboradores em alinhamento com as

orientações estratégicas da empresa, traduzidas em produtividade e inovação, serão

potenciados com base na avaliação de desempenho criteriosa e num ambiente de

meritocracia.

Todas as oportunidades de negócio identificadas serão alvo de estudos de viabilidade

técnica, económica e financeira, com vista a assegurar a sustentabilidade da HCB no médio e

longo-prazos.

Indicadores de Gestão estratégicos

Em Novembro de 2018, a Entidade Oferente apresentava os seguintes indicadores de gestão

estratégicos, agrupados por departamentos específicos relativos à actividade da Empresa.




Indicadores Recursos Humanos

Indicadores Chave Meta Realizado Desvio

Acidentes de Trabalho 0 3 (3)

Horas Extraordinárias <57,69 h/ano

p/colaborador

21,95 h/ano

p/colaborador

35,74 h/ano

p/colaborador

Horas Excepcionais <64,02 h/ano

p/colaborador

84,11 h/ano

p/colaborador

-20,09 h/ano

p/colaborador

Indicadores sobre o Sistema Produtor – Geração, Conversão e Transporte


Disponibilidade de Geração 80,00% 83,00% 3%

Indisponibilidade Forçada de Geração 2,5% 13,57% (11,07%)

Disponibilidade de Conversão 89,00% 84,29% (4,71%)

Indisponibilidade Forçada de Geração 5% 5,75% (0,75%)

Disponibilidade de Linhas HVDC 98,00% 97,38% (0,62%)

Disponibilidade de Linhas HVAC 98,00% 99.54% 1,54%

Indicadores sobre a área Comercial

Indicadores de Operação


Taxa de Utilização da Disponibilidade de Geração 98,24% 91,75% (6,49%)

Taxa de Utilização da Disponibilidade de Conversão 62,98% 58,54% (4,44%)

Desvio do Plano de Produção -5%<P<5% +1,39% -

N.º de intervenções dos Bombeiros nos Sistemas de

Exploração 0 2 (2)

Indicadores Financeiros (contas a 31 de Dezembro de 2018)

Indicadores Chave (em ´000 de meticais) 2018

Vendas 22.339.553

Margem Operacional 42,95%

EBITDA 11.772.271

Resultados Líquidos 4.644.897

Como se pode constatar, a Empresa tem mantido de forma consistente uma robustez financeira,

traduzida na geração de lucros significativos, níveis de liquidez bastante confortáveis e uma

autonomia financeira expressiva que lhe tem permitido financiar cerca de 90% do total dos seus

activos com fundos próprios.


Facturação Média (cR/kWh) 45,62 39,38 (13,68%)

Índice de Cumprimento de Despacho 100% 95,2% (4,8%)

Prazo Médio de Cobrança (dias) <60 87 (45%)



O papel estruturante da HCB tem vindo ao longo dos anos a ser reconhecido através de diversas

distinções e prémios, destacando-se os seguintes:

2018: Distinguida pela KPMG como Maior Empresa de Capitais Privados Nacionais;

2017: Distinguida pela Autoridade Tributária como Primeira Classificada na Categoria de

Grande Contribuinte na contribuição global no Exercício Económico de 2017, concorrendo

para o desiderato da redução do défice orçamental;

2014: Distinguida na Gala da Autoridade Tributária como Melhor Contribuinte para as

receitas do Estado;

Distinguida como Melhor Marca de Moçambique para o sector de energia pela

GFK/Intercampus;

2013: Top 5 no ranking da KPMG das 100 Maiores Empresas de Moçambique;

2012: Prémio Entidade Responsabilidade Social 2011 atribuído pelo Conselho Nacional do

Voluntariado;

Distinguida pela KPMG como Maior Empresa de Capitais Privados Nacionais;

2011: Diploma de melhor contribuinte em impostos da Região Centro de Moçambique; e

Prémio de 2º Maior Exportador de Moçambique na categoria de Mega Projectos 2010,

durante a 47ª Edição da FACIM.

Visão e Missão

A HCB tem como nova visão ser uma empresa de referência internacional, impulsionando

decisivamente o desenvolvimento da matriz energética nacional e regional.

Como missão, a HCB pretende explorar com excelência o empreendimento Cahora Bassa e contribuir

para a expansão do aproveitamento do potencial energético do País, competindo nos mercados

interno e regional, de modo sustentável e socialmente responsável.

4.2 Localização e importância dos estabelecimentos principais da Oferente

Sede da HCB em Tete, na Vila do Songo, Província de Tete, tendo escritórios em Maputo, Tete e

Chimoio.

A HCB tem 3 (três) licenças especiais e 31 (trinta e um) títulos definitivos do DUAT na Província de

Tete, Posto Administrativo do Songo. Existem também 37 (trinta e sete) DUATs provisórios com

processos em tramitação, 12 (doze) licenças de estabelecimento, 12 (doze) Licenças de Exploração e

Utilização, 1 (um) certificado ISO 9001:2008, certificado NM ISO 9001:2009, OH SAS 18001:2017.

A HCB está em vias de adquirir várias propriedades do Estado, 6 (seis) das quais são propriedades em

Chimoio e 3 (três) em Maputo.

Na Vila do Songo, a HCB possui ainda um parque habitacional composto por (i) 605 casas, (ii) 26

suítes e (iii) 231 quartos distribuídos por vários blocos.

A Vila possui ainda:




1 Campo polidesportivo;

3 Piscinas;

2 Campos de ténis;

1 Circuito de manutenção;

2 Campos de futebol;

1 Campo polivalente para a escola HCB;

1 Self-service para actividades culturais;

1 Supermercado;

1 Centro cultural;

1 Infantário;

1 Escola;

1 Ginásio;

1 Posto médico.

O parque habitacional da Empresa encontra-se estruturado em categorias de forma a responder aos

níveis de enquadramento dos trabalhadores na Empresa:

Casa do nível 1 para dirigentes e técnicos superiores;

Casa do nível 2 para os técnicos médios e especializados;

Casa do nível 3 para outros técnicos e operários.

Existem algumas casas que foram cedidas a algumas entidades para responder a necessidades

pontuais de alojamento de funcionários afectos ao Governo Distrital: Saúde, Tribunal Judicial,

Procuradoria, INSS, Polícia da República, Migração, Alfândegas, MOSEG e outras instituições.

4.3 Efectivo total do pessoal e a sua evolução nos três últimos exercícios

4.3.1 Efectivo total do pessoal

Apresenta-se a variação do quadro do pessoal nos anos 2015, 2016, 2017 e 2018.

2015 2016 2017 2018

Directores 19 20 19 23

Chefes de Departamento 30 30 30 33

Outros Gestores 100 95 90 87

Técnicos Especializados 82 92 88 93

Outros 511 503 488 503

Total 742 740 715 739

Norteada por princípios como o Espírito de Equipa, a Integridade, a Excelência, a Responsabilidade, o

Orgulho e a Inovação, a HCB possui 739 trabalhadores, sendo 13% do género feminino e 67% com

menos de 45 anos. Deste quadro, 3% são Directores, 4% Chefes de Departamento, 12% Outros

Gestores, 13% Técnicos Especializados e 68% são outros trabalhadores.



Quanto às qualificações académicas, 21% possuem curso superior, 40% curso de nível médio, 18%

nível básico ou ensino secundário, 19% ensino primário e apenas aproximadamente 1% não possui

qualquer nível de instrução completo, sabendo, todavia, ler e escrever. Neste último grupo, 2

trabalhadores pertencem à banda funcional de apoio, 5 à banda operacional, 1 à banda qualificada e

1 à banda gestão/coordenação.

Por áreas da operação, 4% dos trabalhadores encontram-se na área corporativa, 37% na área de

negócio, 24% na de suporte e 36% na instrumental.

A actividade formativa desenvolvida reflectiu a orientação estratégica adoptada no sentido de dar

resposta aos desafios de aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências dos quadros da

empresa nas áreas técnicas (operação e manutenção), de gestão, de tecnologia de informação,

comportamental, higiene e segurança no trabalho e na promoção de uma consciência e atitudes

profissionais orientadas para a execução de actividades com padrões elevados, assente numa

permanente cultura de mudança e na orientação para a qualidade e para os resultados, não

descurando a saúde e a segurança nos postos de trabalho.

Neste âmbito, foram realizadas entre 2015 e 2018, 445 acções de formação, com um registo de 5.673

participações, perfazendo um total de 7.684 horas de formação.

4.3.2 Saúde e Segurança

A saúde e segurança do quadro de pessoal têm sido uma das preocupações constantes da

Administração da HCB. Nesse âmbito tem sido posta em prática um conjunto de medidas por forma

a melhorar o desempenho da Empresa neste aspecto.

Em sequência da integração de um sistema de gestão (SGI) concretizado em 2014, nos últimos anos

tem sido implementado um processo de identificação de necessidades e expectativas dos accionistas,

trabalhadores, clientes e fornecedores e cuja finalidade é a de proporcionar uma melhoria contínua

dos processos, identificando focos de perigo e reduzindo os riscos existentes nas operações da HCB.

Neste objectivo foram levadas a cabo um conjunto de actividades que compreenderam:

O esboço de manuais de procedimentos para as actividades de maior risco;

Inspecções periódicas internas de segurança; e

Acção de consciencialização e treino para os trabalhadores.

O resultado directo destas actividades contribuiu para uma acentuada diminuição dos acidentes de

trabalho na última década decorrida, com uma redução de 51 acidentes em 2008 para apenas 3 em

2018 e desde 2012 que não se registam quaisquer acidentes fatais na HCB.

4.4 Dependência relativamente a patentes e licenças

A HCB tem sua marca registada, logotipo, insígnia do estabelecimento e nome comercial registados

perante o Instituto de Propriedade Industrial.

A HCB possui dependências relativamente a:




Contrato de Concessão

A HCB é responsável pela gestão e operação do empreendimento hidroeléctrico de Cahora

Bassa ao abrigo de um contrato de concessão, datado de 23 de Junho de 1975 (o “Contrato de

Concessão de 1975”).

Por via de acordo entre o Estado da República de Moçambique (o “Estado” ou o “Estado

Moçambicano”) e a HCB, o Contrato de Concessão de 1975 foi substituído, por meio de um

novo Contrato de Concessão, celebrado a 26 de Novembro de 2007 e visado pelo Tribunal

Administrativo a 28 de Janeiro de 2008, data efectiva da sua entrada em vigor (o “Contrato de

Concessão 2007” ou o “Contrato de Concessão”).

Em Dezembro de 2018, o Contrato de Concessão de 2007, que deveria vigorar até ao ano de

2033, foi prorrogado por um período de 15 (quinze) anos, até 2048, com a possibilidade de

prorrogação adicional por mais 10 (dez) anos, condicionado ao cumprimento de determinadas

exigências.

O Contrato de Concessão actualmente em vigor confere à HCB o direito de operar o património

que integra o respectivo empreendimento, nomeadamente a barragem, o sistema de

transmissão de alta voltagem e corrente directa (HVDC), a subestação de Matambo e as

respectivas linhas de transmissão.

Licenças Ambientais

Actualmente a HCB possui as seguintes licenças ambientais em vigor:

Licença Validade

Projecto de ampliação da estação de águas (ETA) e remodelação parcial de distribuição 14-01-2015 a 14-01-2020

Incineradora de Cahora Bassa 04-07-2016 a 04-07-2021

Aterro sanitário da Hidroeléctrica de Cahora Bassa 04-07-2016 a 04-07-2021

4.5 Indicação de acontecimentos excepcionais que tenham afectado, nos últimos

dois anos, ou se preveja vir a afectar significativamente a empresa

Em 2017 a actividade da HCB foi afectada pela escassez de água, mantendo o impacto adverso

significativo sobre as vendas da empresa à semelhança de 2016. Esta escassez de água deveu-se a

falta de chuvas, combinada com a diminuição do caudal afluente da barragem de Kariba, e levou a

um agravamento da diminuição dos caudais afluentes que culminou com um baixo armazenamento

de água, sem precedentes na história da HCB desde reinício da operação comercial. Assim, a

empresa adoptou o princípio de operação com quatro geradores a partir de Maio de 2017 sendo que

o quinto gerador esteve em manutenção, não sendo por isso possível quaisquer fornecimentos de

energia não firme em sequência da ausência total de produção pelo quinto gerador.

A actividade da empresa foi ainda afectada pelo Ciclone Idai em Março de 2019, com impacto nos

activos fixos e corte temporário de fornecimento de energia para a África do Sul.

4.6 Política de investigação e desenvolvimento



A HCB enfrenta um desafio importante ao nível da modernização do empreendimento hidroeléctrico

de Cahora Bassa, que conta com mais de 40 anos de actividade, principalmente a estação conversora

do Songo, considerada o elo mais fraco do sistema electroprodutor. Por outro lado, a Rede regional

em que a HCB está integrada, não tem a mesma configuração de há 40 anos atrás e, na verdade,

tem-se desenvolvido ao longo dos anos, o que exige constante investigação e actualização

tecnológica alinhada com a SAPP. De facto, esta é uma oportunidade singular para a pesquisa e

desenvolvimento pois no processo de reabilitação e modernização do sistema electroprodutor,

investigação e domínio do estado da arte da tecnologia são factores importantes pois é necessário

encontrar soluções para a reposição de componentes que nos anos 60 representavam o patamar

cimeiro tecnológico e que hoje estão em grande medida obsoletos. Esta acção não é linear e neste

processo a HCB poderá elevar o nível de conhecimento sobre as novas tecnologias e áreas de

desenvolvimentos técnico-científico.

Neste domínio a HCB organizou as primeiras Jornadas Técnico-Científicas sobe o lema - Inovação e

Sustentabilidade - com participantes de profissionais da indústria, académicos, estudantes e

cientistas. Esta iniciativa contribuiu para a gestão de conhecimento na empresa e elevação contínua

das competências. A HCB é membro activo de várias organizações visando a constante actualização,

investigação e desenvolvimento, sendo de destacar: SAPP, a International Hydropower Association

(IHA) e a International Commission on Large Dams (ICOLD). Quadros seniores da empresa têm

integrado, nestas organizações, comités de estudos e investigação de várias matérias pertinentes.

4.7 Procedimentos judiciais ou arbitrais

A HCB tem um total de cinco processos, quatro de natureza judicial e um extrajudicial a correr seus

termos legais em Moçambique e Portugal. O desfecho dos referidos processos não apresenta

nenhum risco de incidência material na situação financeira da HCB.

4.8 Interrupção de actividade

A HCB sofreu uma interrupção temporária de actividade devido ao impacto do ciclone Idai, em

Março de 2019, com a queda de 3 torres, problema que foi ultrapassado numa questão de dias.

4.9 Principais investimentos

Nos últimos dois anos, a HCB efectuou diversos investimentos, sendo de destacar:

Construções:

- Reabilitação da ETA – Estação de tratamento de água (199.346,8 milhares de Meticais);

- Construção de 30 casas tipo C na zona Norte (126.435,5 milhares de Meticais);

- Construção da rede de hidratantes (16.661 milhares de meticais).

Equipamento básico:

- Aquisição de um transformador conversor de 400KV (806.255,7 milhares de Meticais)

- Reabilitação de 3 transformadores (55.869,6 milhares de Meticais);




- Instalação de um sistema de exaustão de fumos na central (17.739,8 milhares de Meticais);

e

- Equipamento de recolha de descargas parciais (17.216,3 milhares de Meticais).

Investimentos em curso:

- Projecto “Brownfiled Fase 2” (fiscalização) no montante de 52.144 milhares de Meticais;

- Requalificação e ampliação do Hotel Girassol, no montante de 37.234,3 milhares de

Meticais;

- Projecto de reabilitação da Estação de Treinamento ALSPA P320 (28.345,8 milhares de

Meticais);

- Expansão da rede eléctrica na vila de Songo (24.508,5 milhares de Meticais);

- Expansão do sistema de abastecimento de água na vila de Songo (23.171,0 milhares de

Meticais);

- Reparação do transformador conversor 301486 (18.028,10 milhares de Meticais); e

- Projecto REABMAT- reabilitação da Substação de Matambo no valor de 12.179,2 milhares

de Meticais.



Capítulo 5. Património, situação financeira e

resultados da Entidade Oferente

5.1 Balanços e contas de resultados relativos aos três últimos exercícios

A HCB tem registado, de forma consistente, uma situação financeira bastante robusta, caracterizada

pela geração de resultados líquidos positivos, que lhe tem permitido pagar dividendos anuais aos

seus accionistas, cumprir na íntegra com as suas responsabilidades fiscais junto do Estado

Moçambicano, realizar investimentos de manutenção, reparação e modernização (a empresa financia

cerca de 80% dos seus activos com fundos próprios), remunerar pontual e integralmente a sua massa

laboral, bem como implementar um programa de responsabilidade social corporativa bastante

abrangente.

Os quadros seguintes demonstram a evolução económico-financeira referente aos exercícios de

2015, 2016, 2017 e 2018 à data de 31 de Dezembro. As informações foram extraídas dos Relatórios e

Contas auditados da HCB, relativos aos exercícios económicos de 2016, 2017 e 2018.

Como seria expectável, a actividade da HCB, desenvolvida em torno de uma infra-estrutura, é de

capital intensivo, tem o balanço concentrado em Activos Tangíveis, representando cerca de 80% do

Activo. O Total do Activo é substancialmente coberto pelos Capitais Próprios, como supra

mencionado, revelando uma Autonomia Financeira (em 2018, 90%) adequada, sólida e praticamente

sem exposição a riscos conexos com financiamentos bancários.

A diminuição de caixa verificada em 2017 está associada a uma menor capacidade de geração de

energia, fruto dos níveis hidrográficos adversos que foram verificados.

O reporte anual de 2018 indica uma melhoria do Activo e Situação líquida essencialmente decorrente

da variação positiva de Clientes e Outros Activos Correntes.

Balanço

Em ‘000 meticais 2018 2017 2016 2015

ACTIVO

Activo não corrente

Activo tangíveis 47.009.706 47.259.872 47.101.011 45.842.437

Activos intangíveis 100.772 13.131 2.298 3.293

Activos por impostos diferidos 700.846 912.521 1.783.421 912.521

47.811.324 48.185.524 48.886.739 46.758.251

Activo corrente

Inventários 694.396 624.082 531.987 398.038

Clientes 5.175.711 2.495.966 7.260.688 5.528.854

Outros activos financeiros 1.089.687 762.034 430.113 375.071

Outros activos correntes 202 1.332.327 96.985 2.561.717

Caixa e bancos 5.191.365 5.609.780 6.336.867 2.788.804

12.151.361 10.824.189 14.656.640 11.652.484

Total do Activo 59.962.685 59.009.713 63.543.370 58.410.735

8. Situação financeira e rentabilidade


Em ‘000 meticais 2018 2017 2016 2015

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO

Capital Social 27.475.493 27.475.493 27.475.493 27.475.493

Acções próprias (2.060.662) (2.060.662)

Prémios / (Descontos) nas acções próprias (3.669.346) (3.669.346)

Reservas 5.543.951 5.543.951 5.543.951 5.336.218

Resultados transitados 22.317.487 19.283.877 14.154.045 11.173.537

Resultado líquido do exercício 4.644.897 4.214.010 6.554.631 4.154.667

Total do Capital Próprio 54.251.820 50.787.323 53.728.120 48.139.915

PASSIVO

Passivo não corrente

Empréstimos obtidos 1.468.189 5.980.181 6.523.130 3.482.463

Outros passivos financeiros - - 14.969 21.465

Provisões 43.443 75.265 53.777 53.777

Passivos por impostos diferidos - 56.869 - 656.010

1.511.632 6.112.342 6.591.876 4.213.715

Passivo corrente

Fornecedores 1.405.625 1.498.444 520.501 570.763

Empréstimos obtidos 16.334 28.889 204.246 261.899

Outros passivos financeiros 690.743 393.139 2.159.724 1.627.407

Outros passivos correntes 2.086.531 189.576 338.903 3.597.036

4.199.233 2.110.048 3.223.374 6.057.105

Total dos Passivos 5.710.865 8.222.390 9.815.250 10.270.820

Total do Capital Próprio e Passivos 59.962.685 59.009.713 63.543.370 58.410.735

Demonstração de Resultados

Em ‘000 meticais 2018 2017 2016 2015

Vendas de Bens e serviços 22.339.553 15.574.890 15.043.716 12.856.395

Variação de Produção e de trabalhos em curso 71.579 11.031 26.830 37.480

Custo de inventários vendidos ou consumidos (2.409.049) (1.736.835) (1.651.310) (1.423.955)

Custos com o pessoal (2.940.822) (2.680.718) (2.678.993) (2.418.414)

Fornecimento e serviços de terceiros (2.462.986) (1.988.640) (1.854.398) (1.581.563)

Depreciações e Amortizações (2.178.301) (2.054.677) (1.887.353) (2.270.326)

Ajustamentos ao valor realizável líquido - - (1.660) (5.376)

Provisões do período (4.583) (21.488) - -

Imparidades de contas a receber (2.549.974) 254.273 - -

Outros ganhos e perdas operacionais (271.447) (151.686) 444.042 (11.697)

9.593.970 7.196.150 7.440.874 5.182.544

Rendimentos financeiros 6.573.319 5.108.913 11.080.162 5.132.307

Gastos financeiros (7.551.874) (5.716.881) (10.565.417) (5.330.955)

Resultados Antes de Imposto 8.615.415 6.588.182 7.955.619 4.983.896

Impostos sobre o Rendimento (3.970.518) (2.374.172) (1.400.988) (829.229)

Resultado Liquido do Exercício 4.644.897 4.214.010 6.554.631 4.154.667




Sobre as Demostrações de Resultados apresentadas é de salientar que, não obstante as fortes

adversidades sentidas na geração de energia em 2016 e 2017, os valores das Vendas de Bens e

Serviços apresentam uma forte recuperação em 2018, tendo aumentado em cerca de 43% face a

2017. As vendas da HCB estão essencialmente expostas ao fornecimento feito à ESKOM, pago em

Rand Sul-Africano (ZAR). Nesta moeda verificou-se um crescimento estável dos valores facturados

em sequência do aumento das tarifas ocorrido. A tarifa que está correlacionada com o Producer Price

Index (PPI) Sul-Africano é revista a cada 5 anos. Refira-se que a última revisão, aplicável ao período

2018-2022, resultou num aumento tarifário de 46%, face à tarifa praticada no ano anterior (2017),

sendo este o maior incremento registado na história da empresa desde a sua criação, representando

um factor importantíssimo de expansão e estabilidade das receitas da empresa.

As vendas, concretizadas em meticais para a EDM, também associadas à tarifa da ESKOM, com

desconto de 45%, registam no mesmo período um crescimento, que resulta essencialmente da

desvalorização monetária ocorrida em 2016. Não obstante, a empresa passou a registar imparidades

relativas ao cliente EDM, reflectindo a limitada capacidade de regularização dos saldos credores da

mesma perante a HCB.

Importa salientar que, no que respeita a custos operacionais, a HCB incorre em despesas expostas ao

Dólar Norte-Americano (USD), ao Dólar Canadiano (CAD), ao Euro e ao ZAR. Esta exposição a

moedas estrangeiras contribuiu para um incremento significativo dos custos operacionais,

impactando obviamente nos resultados gerados.

Em 2016 assinalou-se, ainda, a antecipação em 18 meses do reembolso do Financiamento associado

à reversão do Capital Social da HCB, facto que de per si é sintomático do bom desempenho da

Empresa.

A partir do exercício de 2018, inclusive, e em sintonia com as melhores práticas do sector, a HCB

passou a implementar o reporte semestral de contas auditadas.

5.2 Mapas de origem e aplicação de fundos relativos aos últimos quatro exercícios

Nos anos em análise (2015-2018) observa-se uma flutuação na geração de fluxos de caixa das

actividades operacionais com uma tendência acentuadamente positiva em 2017 e uma ligeira

descida em 2018.

Nos fluxos de caixa das actividades de investimento, assinala-se essencialmente a ocorrência, em

2016, de um investimento mais significativo em activos tangíveis e intangíveis compreendendo,

construções, equipamentos básicos e outros equipamentos operacionais.

Os fluxos de caixa de financiamento espelham, com maior materialidade, no ano de 2017, as

movimentações financeiras geradas pela operação de aquisição de acções próprias.



Em ‘000 meticais 2018 2017 2016 2015

Fluxo de caixa das actividades operacionais

Resultado Líquido do Exercício 4.644.897 4.214.010 6.554.631 4.154.667

Ajustamentos ao resultado relativo a:

Depreciações 2.178.301 2.064.677 1.887.353 2.270.326

Ajustamento de inventários - 1.660 5.376

Aumento de provisões (31.822) 21.488 - -

Aumento de inventários (70.314) (92.095) (135.609) 3.790

(Aumento) / Redução de clientes e outros activos

financeiros (3.007.398) 4.432.801 (1.786.877) (2.866.403)

(Aumento) / Redução de Outros Activos Correntes 1.332.125 (1.235.341) 2.464.730 517.793

Aumento / (Redução) de Fornecedores e outros

passivos financeiros 110.490 (994.008) 475.559 635.893

Aumento de outros passivos correntes e não

correntes 2.051.734 (92.431) (3.914.143) (2.231.685)

Caixa líquida gerada pelas actividades

operacionais 7.208.013 8.319.101 5.547.304 2.489.757

Fluxo de caixa das actividades de investimento

Aquisição de activos tangíveis e intangíveis (2.016.010) (1.363.471) (4.015.830) (1.709.880)

Venda de activos tangíveis e intangíveis 234 - - -

Juros e rendimentos similares 265.220 403.931 217.946 177.555

Caixa líquida gerada pelas actividades de

investimento (1.750.556) (959.540) (3.797.884) (1.532.325)

Fluxo de caixa das actividades de financiamento

Empréstimos obtidos - 5.586.413 3.406.104 1.022.996

Empréstimos pagos (4.327.177) (6.659.197) - -

Dividendos distribuídos (1.086.105) (1.234.403) (966.426) (632.000)

Aquisição de acções próprias - (5.730.008) - -

Juros e gastos similares (462.590) (49.453) (641.035) (726.657)

Caixa líquida gerada pelas actividades de

financiamento (5.875.872) (8.086.648) 1.798.643 (335.659)

Variação de caixa e equivalentes de caixa (418.415) (727.087) 3.548.063 621.773

Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 5.609.780 6.336.867 2.788.804 2.167.031

Caixa e equivalente de caixa no fim do exercício 5.191.365 5.609.780 6.336.867 2.788.804

5.3 Evolução das cotações

Não é aplicável em virtude de a empresa não estar ainda cotada.

5.4 Participações noutras sociedades

A HCB não detém participações sociais em outras sociedades.




5.5 Sociedades com participação superior a 50% no capital social da Entidade

Oferente

Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. (CEZA)

a) Denominação e sede social da sociedade: Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A. (CEZA),

sociedade devidamente constituída à luz da lei Moçambicana com sede em Maputo, distrito

Urbano n.º 1, registada junto a Conservatória dos Registos das Entidades Legais, sob o n.º

100032050, é accionista da HCB, detentora de 23.354.168.693 (vinte e três mil, trezentas e

cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentas e noventa e três) acções na

HCB, correspondentes a uma participação social 85,0% (oitenta e cinco por cento) do capital

social.

b) Domínio de actividade: Aquisição e gestão da participação no capital social da HCB decorrente

da transmissão das acções da República de Portugal à República de Moçambique.

c) Fracção do capital detido: 85,0% (oitenta e cinco por cento) do capital social da HCB.

d) Montante dos créditos e dos débitos devidamente discriminados da Entidade Oferente

relativamente à sociedade e desta relativamente à Entidade Oferente: Não existem créditos e

débitos devidos pela sociedade à HCB e vice-versa.

e) Montante das compras e vendas, royalties, comissões, fornecimentos e serviços, trabalhos

especializados, prestações de serviços e sub-contratos da Entidade Oferente relativamente à

sociedade e desta relativamente à Entidade Oferente.

5.6 Diagrama representativo das participações sociais na HCB

5.7 Montante dos empréstimos obrigacionistas por reembolsar, garantias,

penhores e hipotecas prestadas em favor de terceiros

A HCB não tem empréstimos obrigacionistas, nem prestou garantias a favor de terceiros, e as acções

serão transmitidas livres de quaisquer ónus ou encargos.

A HCB não tem nenhum contrato de leasing em vigor.

85%

7,5%

7,5% Companhia Eléctrica do Zambeze, S.A.

Hidroeléctrica de Cahora Bassa,S.A.

Redes Energéticas Nacionais, S.A.



Capítulo 6. Perspectivas Futuras

6.1 Perspectivas para os próximos anos

A estratégia definida para a HCB, no período 2018-2022, está assente em cinco eixos de actuação,

que representam a primeira linha de prioridade estratégica e correspondem a áreas de resposta aos

desafios identificados pela empresa. A intervenção nestes eixos será feita por via da materialização

de um conjunto de iniciativas que visam alcançar os objectivos estratégicos definidos e concorrer

para o alcance da visão da HCB, numa perspectiva de sustentabilidade de médio e longo prazo do

negócio.

6.1.1 Objectivos Estratégicos

Para cada um dos cinco eixos de actuação, foram definidos objectivos estratégicos a alcançar no

período 2018-2022.

No eixo de Eficiência Operacional, foram definidos dois objectivos estratégicos:

Modernizar o empreendimento Cahora Bassa; e

Maximizar o Desempenho Produtivo.

No eixo de Negócios, Mercados e Clientes, foram definidos três objectivos estratégicos:

Expandir as capacidades produtivas e diversificar o portefólio de negócios;

Alargar a base de clientes; e

Desenvolver Alianças Estratégicas.

No eixo de Gestão Corporativa, Risco e Accountability, foram definidos cinco objectivos

estratégicos:

Aumentar a eficiência organizacional;

Assegurar uma gestão de risco eficaz;

Reforçar o controlo interno e a responsabilização;

Assegurar uma gestão ambiental sustentável; e

Desenvolver iniciativas de responsabilidade social com impacto positivo sobre a vida da

população.

No eixo de Desenvolvimento do Capital Humano e de Conhecimento, foram definidos três

objectivos estratégicos:

Desenvolver e motivar o capital humano;

Fomentar a inovação; e

Fortalecer as práticas de gestão do conhecimento.

No eixo de Rentabilidade, foram definidos dois objectivos estratégicos:

Maximizar os resultados financeiros; e

Assegurar a gestão racional dos recursos.



Para alcançar os objectivos estratégicos supramencionados, foram identificadas iniciativas que serão

desenvolvidas durante os próximos 5 (cinco) anos e que irão contribuir para aproximar a HCB da sua

visão: “Ser uma empresa de referência internacional, impulsionando decisivamente o desenvolvimento

da matriz energética nacional e regional”.

O mapa estratégico da HCB para o período 2018-2022 é composto por cinco eixos de actuação, 15

objectivos estratégicos e 70 iniciativas sintetizadas e representados na tabela seguinte.

Eixos de Actuação Objectivos Estratégicos Iniciativas

Eficiência

Operacional

Modernizar o

Empreendimento

Cahora Bassa

Estabelecimento e implementação do Plano de Gestão do

Risco Operacional

Avaliação do estado de condição dos equipamentos e

definição de prioridades de intervenção

Gestão do CAPEX Vital 10 anos e harmonização com o Plano

de Actividades

Estabelecimento e consolidação da unidade de gestão de

projectos

Avaliação de impacto dos projectos implementados

Maximizar o

Desempenho Produtivo

Implementação das metodologias Risk Based Maintenance e

Reliability Centered Maintenance no planeamento da

manutenção

Avaliação dos sistemas de monitorização dos equipamentos

Melhoria dos processos de gestão hídrica e previsão

hidrológica

Certificação e habilitação técnica dos colaboradores de

Operação e Manutenção

Actualização dos Manuais de Procedimentos das áreas de

Operação e Manutenção

Optimização da utilização da ferramenta SAP no core business

Implementação de um processo rigoroso de análise das

causas de raiz

Desenvolvimento e gestão de um inventário robusto de

peças de substituição

Implementação da técnica de manutenção das linhas em

tensão

Negócios,

Mercados e Clientes

Expandir as Capacidades

Produtivas e Diversificar

o Portefólio de Negócios

Implementação de projectos estruturantes

Estabelecimento e consolidação da área de Novos Negócios

Alargar a Base de

Clientes

Alargamento da actuação do Gabinete Comercial para

operações de trading geral de energia

Estudo de mercado para mapeamento de necessidades de

energia por tipo de cliente

Identificação de clientes-âncora para novos projectos

Desenvolver alianças

Estratégicas

Dinamização dos comités de utilizadores da bacia do rio

Zambeze

Programas de intercâmbio e protocolos com universidades e

empresas

Estabelecimento de parcerias para desenvolvimento de novos

negócios




6.1.2 Perspectivas Futuras

A HCB mantém sempre nos seus pressupostos para a realização de previsões uma perspectiva

conservadora na componente de geração de energia. É considerado portanto o cenário central de

geração de energia para os contratos firmes com recurso a 4 dos 5 grupos geradores.

Esta perspectiva permite que seja assegurada a rentabilidade, independentemente dos recursos

hidrológicos existentes ou da existência de outras actividades que impactam no funcionamento da

barragem, designadamente, manutenções e outras interrupções técnicas.

Como já foi referido, o quinto grupo gerador, alocado principalmente a contratos de fornecimento

de energia não firme, em 2017 esteve inactivo durante cerca de 7 meses em consequência da

redução dos caudais afluentes na albufeira de Cahora Bassa. Com a recuperação do volume

armazenado de água, subida dos caudais afluentes e o final das intervenções técnicas efectuadas nos

grupos geradores, prevê-se para breve a entrada em funcionamento do quinto grupo gerador, salvo

em situações de manutenção e/ou de reparação.

Por outro lado, é também antecipada a manutenção do equipamento de conversão e transporte de

energia nas condições que se verificam actualmente, com perdas aproximadas que variam entre os

2% e os 9%, consoante a linha considerada e a energia fornecida.

Desenvolvimento

do Capital Humano

e de Conhecimento

Desenvolver e Motivar o

Capital Humano

Mapeamento e alinhamento das competências e

produtividade dos colaboradores aos desafios e

responsabilidades das áreas

Análise do valor gerado por colaborador

Elaboração e implementação do Plano de Formação

Plurianual

Identificação e implementação de um modelo de gestão do

Parque Habitacional mais eficiente

Adequação dos Espaços de Trabalho

Realização de reuniões regulares intra e inter unidades

orgânicas

Divulgação dos Fundamentos Estratégicos da HCB

Fomentar a Inovação

Desenho e implementação do programa de Seminários sobre

Inovação

Desenho e implementação do Programa de troca de

experiências em ambientes inovadores

Incorporação da componente de inovação em todos os

projectos do CAPEX Vital 10 anos

Fortalecer as práticas de

Gestão do

Conhecimento

Implementação do Projecto de Gestão do Conhecimento

Implementação do Programa de Jornadas Técnico-Científicas

Criação e operacionalização da Biblioteca física e digital da

HCB

Organização dos Arquivos HCB

Estabelecimento de um Programa de Coaching e Mentoring

Criação e operacionalização da Academia de Formação HCB

Rentabilidade

Maximizar os resultados

financeiros

Implementação da Estratégia Financeira da HCB

Desenvolvimento do processo de cotação da HCB na Bolsa

de Valores de Moçambique

Assegurar a gestão

racional dos recursos

Implementação de um Programa de Lean Management

Sistema de monitorização dos indicadores da estratégia



Deste enquadramento, resulta na projecção uma alocação de potência firme repartida entre: a)

ESKOM com 1100 MW; b) EDM com 300 MW; e c) ZESA com 50 MW, decorrentes da manutenção da

autorização da alocação feita pela ESKOM.

Em termos de tarifas e tal como estabelecido contratualmente, considera-se a actualização anual do

Producer Price Index (PPI) Sul-Africano com referência ao mês de Outubro. No ano de 2023 está

prevista a revisão tarifária, que é concretizada a cada cinco anos, podendo resultar num aumento da

tarifa em termos reais, tendo em conta os ajustamentos ocorridos nas últimas revisões.

Em virtude da sua localização relativamente remota, resultando na necessidade de se adoptar uma

política de retenção de quadros ajustada à circunstância, os custos operacionais da HCB comportam

na sua rubrica de custos com pessoal um quadro de pessoal mais extenso que outras unidades

congéneres normalmente empregam. Deve também ser tida em conta toda a diversidade de serviços

de suporte para o quadro de pessoal compreendendo abastecimento de água, esgotos, manutenção

de estradas, habitação, saúde, etc. A Vila do Songo, onde está localizado o empreendimento e reside

quase a totalidade dos colaboradores da empresa, é na sua íntegra mantida pela HCB.

As restantes rubricas de custos operacionais têm apresentado uma evolução estável e para além da

inflação não se antecipam crescimentos anómalos.

Com o processo de reversão do Capital da HCB pelo Estado Moçambicano, foi delineado um plano

de investimento a implementar durante 10 anos cujo principal objectivo incluiu um conjunto de

grandes reparações a fim de permitir o aumento da vida útil de uma infra-estrutura e equipamento

que estavam próximos do limiar da sua utilização.

Esse plano, numa primeira fase, englobou a melhoria da capacidade do sistema de transporte HVDC

e a obtenção de um desempenho que respeitasse os mais altos padrões de qualidade do sector.

A actual fase engloba a visão de longo prazo da HCB, com um contínuo investimento na

modernização do seu equipamento contribuindo para uma operação fiável e de alta eficiência, fulcral

na sua sustentabilidade. O plano de investimento a concretizar num horizonte de 10 anos, e iniciado

em 2016, compreende a concretização de investimentos na ordem de EUR 500 milhões, promovendo

uma vez mais a melhoria dos níveis de energia produzida e a qualidade do seu fornecimento.

A calendarização delineada prevê que os montantes mais significativos ocorram durante os exercícios

de 2022 a 2024, com a concretização da modernização da subestação do Songo.

Os quadros seguintes ilustram as projecções concretizadas pela HCB e que englobam os

pressupostos referidos no enquadramento acima. Refira-se ainda, que face à exposição da actividade

da HCB ao Rand, as mesmas foram inicialmente elaboradas em Rands e posteriormente convertidas

em meticais.




Balanço

Em ‘000 meticais 2019 2020 2021

ACTIVO

Activo não corrente 49.921.864 49.469.525 49.814.610

Activos por impostos diferidos 965.791 965.791 965.791

Activo corrente

Inventários 724.825 724.825 724.825

Clientes 10.302.887 15.100.944 20.207.524

Outros activos financeiros (684.925) (684.925) (684.295)

Outros activos correntes 1.549.906 1.549.906 1.549.906

Caixa e bancos 59.080.267 52.932.755 50.662.278

Total do Activo 121.860.615 120.058.822 123.240.009

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO

Capital Social 27.475.493 27.475.493 27.475.493

Acções próprias 0 0 0

(Prémios) / descontos nas acções próprias 0 0 0

Reservas 5.543.951 5.543.951 5.543.951

Resultados transitados 31.951.402 36.294.183 40.844.256

Resultado líquido do exercício 8.685.560 9.100.146 10.127.621

Total do Capital Próprio 73.656.407 78.413.772 83.991.320

PASSIVO

Passivo não corrente

Empréstimos obtidos 45.831.221 42.096.031 39.378.082

Provisões 60.217 60.217 60.217

Passivos por impostos diferidos 41.170 41.170 41.170

Passivo corrente

Fornecedores 133.371 146.760 160.967

Outros passivos correntes 2.138.229 (699.129) (391.748)

Total dos Passivos 48.204.208 41.645.049 39.248.689

Total do Capital Próprio e Passivos 121.860.615 120.058.822 123.240.009

Demonstração de Resultados



Em ‘000 meticais 2019 2020 2021

Vendas de Bens e serviços 26.155.106 30.451.026 31.889.742

ESKOM 21.085.576 24.482.112 25.635.750

EDM 3.608.468 4.433.682 4.642.184

ZEZA 1.461.062 1.535.232 1.611.807

SAPP 0 0 0

Serviços 0 0 0

Custos Operacionais 11.300.582 12.107.868 12.623.502

Custos Directos 2.850.443 3.281.870 3.438.977

Custos com o Pessoal 2.999.434 3.149.406 3.306.876

Depreciações e Amortizações 2.032.357 2.087.328 2.108.921

Custos de funcionamento 2.863.866 3.007.060 3.157.413

Variação de Produção e de trabalhos em curso 0 0 0

Outros ganhos e perdas operacionais 554.482 582.206 611.316

Resultados Operacionais 14.854.523 18.343.158 19.266.239

Resultados financeiros (2.081.640) (4.960.591) (4.372.679)

Rendimentos financeiros 516.719 131.205 216.263

Gastos financeiros 2.598.360 5.091.796 4.588.942

Resultado Antes de Imposto 12.772.883 13.382.567 14.893.560

Imposto sobre o rendimento 4.087.323 4.282.421 4.765.939

Resultado Líquido do Exercício 8.685.560 9.100.146 10.127.621

Com o processo de reversão do Capital da HCB pelo Estado Moçambicano, foi delineado um plano

de investimento a implementar durante 10 anos cujo principal objectivo incluiu um conjunto de

grandes reparações a fim de permitir o aumento da vida útil de uma infra-estrutura e equipamento

que estavam próximos do limiar da sua utilização.

Esse plano, numa primeira fase, englobou a melhoria da capacidade do sistema de transporte HVDC

e a obtenção de um desempenho que respeitasse os mais altos padrões de qualidade do sector.

A actual fase engloba a visão de longo prazo da HCB, com um contínuo investimento na

modernização do seu equipamento contribuindo para uma operação fiável e de alta eficiência, fulcral

na sua sustentabilidade. O plano de investimento a concretizar num horizonte de 10 anos e iniciado

em 2016, compreende a concretização de investimentos na ordem de EUR 500 milhões, promovendo

uma vez mais a melhoria dos níveis de energia produzida e a qualidade do seu fornecimento.

A calendarização delineada prevê que os montantes mais significativos ocorram durante os exercícios

de 2022 a 2024, com a concretização da modernização da subestação do Songo.



Capítulo 7. Relatório de Auditoria

7.1 Sumário dos fundamentos que determinaram as conclusões do relatório de

auditoria

O relatório de auditoria, realizada pela KPMG, Sociedade de Auditores Certificados, titulares da

licença n.º 04/SCA/OCAM/2014, foi elaborado de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria

(ISAs) e teve em conta as responsabilidades dos auditores nos termos daquelas normas e conforme

descritas na secção "Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras".

Os auditores são independentes da Empresa, de acordo com o Código de Ética para Revisores

Oficiais de Contas da Federação Internacional de Contabilistas (Código IESBA), e de acordo com

outros requisitos de independência aplicáveis à realização de auditorias de demonstrações

financeiras em Moçambique. Os auditores cumpriram outras responsabilidades éticas, de acordo com

estes requisitos e o Código IESBA, tendo concluido que a prova de auditoria que obtiveram é

suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a sua opinião.

7.2 Reprodução literal das conclusões do relatório de auditoria

Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras do exercício

económico de 2018

Para os Accionistas da HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.

Relatório sobre a Auditoria das Demonstrações Financeiras

Opinião

Auditámos as demonstrações financeiras da HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., (“a Empresa”)

constantes das páginas [6 a 44], que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2018, e a

demonstração de resultados, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração de

fluxos de caixa do exercício findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras,

incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada, em todos

aspectos materiais, a posição financeira da HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., em 31 de

Dezembro de 2018, e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa do exercício findo naquela data,

em conformidade com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato

Financeiro.

Base de opinião

Realizamos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs). As nossas

responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades dos

Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras do nosso relatório. Somos independentes

da Empresa de acordo com o Código de Ética para Revisores Oficiais de Contas da Federação



Internacional de Contabilistas (Código IESBA) e de acordo com outros requisitos de independência

aplicáveis à realização de auditorias de demonstrações financeiras em Moçambique. Cumprimos as

nossas outras responsabilidades éticas, de acordo com estes requisitos e o Código IESBA.

Acreditamos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar

uma base para a nossa opinião.

Outra Informação

Os Administradores são responsáveis pela outra informação. A outra informação compreende a

declaração de responsabilidade da Administração. A outra informação não inclui as demonstrações

financeiras e o nosso relatório de auditoria sobre as mesmas.

A nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange a outra informação e não

expressamos uma opinião de auditoria ou qualquer outra forma de garantia sobre a mesma.

Em conexão à nossa auditoria das demonstrações financeiras, a nossa responsabilidade é de ler a

outra informação e, ao fazê-lo, considerar se a outra informação é materialmente inconsistente com

as demonstrações financeiras ou nosso conhecimento obtido na auditoria, ou se de outra forma

parecer conter distorções materiais. Se, com base no trabalho que realizamos em outra informação

obtida antes da data do presente relatório do auditor, concluímos que existe uma distorção material

nessa outra informação, somos obrigados a reportar esse facto. Não temos nada a reportar a este

respeito.

Responsabilidade dos Administradores pelas demonstrações financeiras

Os Administradores são responsáveis pela preparação e apresentação adequada das demonstrações

financeiras de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de

Relato Financeiro, e por um sistema de controlo interno relevante para a preparação de

demonstrações financeiras que estejam livres de distorções materiais, devidas a fraude ou erro.

Na preparação das demonstrações financeiras, os Administradores são responsáveis por avaliar a

capacidade da Empresa continuar a operar segundo o pressuposto da continuidade e utilizar o

pressuposto da continuidade, a menos que os Administradores pretendam dissolver a Empresa e

cessar as operações, ou não tenham alternativa senão fazê-lo.

Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras

Os nossos objectivos são obter uma garantia razoável se as demonstrações financeiras como um

todo estão livres de distorções materiais, devido a fraude ou erro, e em emitir um relatório de

auditoria que inclua a nossa opinião. Uma garantia razoável é um alto nível de garantia, mas não é

uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as ISAs detecte sempre uma distorção

material quando existir. As distorções podem resultar em fraude ou erro e são consideradas materiais

se, individualmente ou no agregado, puderem influenciar razoavelmente as decisões económicas dos

utilizadores tomadas com base nas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria de acordo com ISAs, exercemos o julgamento profissional e mantemos




o cepticismo profissional durante a auditoria. Igualmente:

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras,

devido a fraude ou erro, desenhamos e implantamos procedimentos de auditoria que

respondam a esses riscos e obtemos evidência de auditoria que seja suficiente e apropriada

para fundamentar nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material resultante

de fraude é maior do que para uma resultando de erro, uma vez que a fraude pode envolver

colusão, falsificação, omissões intencionais, declarações falsas ou a derrogação do controlo

interno.

Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria, a fim de

desenhar procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não

para expressamos uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa.

Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contabilísticas e divulgações feitas pelos administradores.

Concluímos sobre a adequação do uso por parte dos Administradores do pressuposto da

continuidade e com base na evidência de auditoria obtida, se existe uma incerteza material

relacionada a acontecimentos ou condições que possam suscitar uma dúvida significativa sobre a

capacidade da Empresa de continuar a operar de acordo com o pressuposto da continuidade. Se

concluirmos que existe uma incerteza material, somos obrigados a chamar a atenção, no relatório do

auditor, para as divulgações relacionadas nas demonstrações financeiras ou, caso tais divulgações

sejam inadequadas, modificar a nossa opinião.

As nossas conclusões baseiam-se na evidência e auditoria obtida até a data do nosso relatório de

auditoria. No entanto, acontecimentos ou condições futuras podem fazer com que a Empresa deixe

de operar segundo o pressuposto da continuidade.

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, incluindo

as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as transacções e eventos subjacentes

de forma a obter uma apresentação apropriada.

Comunicamos com os administradores sobre, entre outros assuntos, o âmbito planeado e os prazos

da auditoria e as constatações de auditoria significativas, incluindo quaisquer deficiências

significativas no controlo interno que identificamos durante a nossa auditoria.

KPMG, Sociedade de Auditores Certificados, 04/SCA/OCAM/2014

Representada por:

______________________________________________________________

Abel Jone Guaiaguaia, n.º 04/CA/OCAM/2012

Sócio



Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras do exercício

económico de 2017

Para os Accionistas da HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.

Relatório sobre a Auditoria das Demonstrações Financeiras

Opinião

Auditámos as demonstrações financeiras da HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., (“a Empresa”)

constantes das páginas 6 a 42, que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2017, e a

demonstração de resultados, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração de

fluxos de caixa do exercício findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras,

incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada, em todos

aspectos materiais, a posição financeira da HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., em 31 de

Dezembro de 2017, e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa do exercício findo naquela data,

em conformidade com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato

Financeiro.

Base de opinião

Realizamos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs). As nossas

responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades dos

Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras do nosso relatório. Somos independentes

da Empresa de acordo com o Código de Ética para Revisores Oficiais de Contas da Federação

Internacional de Contabilistas (Código IESBA) e de acordo com outros requisitos de independência

aplicáveis à realização de auditorias de demonstrações financeiras em Moçambique. Cumprimos as

nossas outras responsabilidades éticas, de acordo com estes requisitos e o Código IESBA.

Acreditamos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar

uma base para a nossa opinião.

Outra Informação

Os Administradores são responsáveis pela outra informação. A outra informação compreende a

declaração de responsabilidade da Administração. A outra informação não inclui as demonstrações

financeiras e o nosso relatório de auditoria sobre as mesmas.

A nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange a outra informação e não

expressamos uma opinião de auditoria ou qualquer outra forma de garantia sobre a mesma.

Em conexão à nossa auditoria das demonstrações financeiras, a nossa responsabilidade é de ler a

outra informação e, ao fazê-lo, considerar se a outra informação é materialmente inconsistente com

as demonstrações financeiras ou nosso conhecimento obtido na auditoria, ou se de outra forma

parecer conter distorções materiais. Se, com base no trabalho que realizamos em outra informação

obtida antes da data do presente relatório do auditor, concluímos que existe uma distorção material




nessa outra informação, somos obrigados a reportar esse facto. Não temos nada a reportar a este

respeito.

Responsabilidade dos Administradores pelas demonstrações financeiras

Os Administradores são responsáveis pela preparação e apresentação adequada das demonstrações

financeiras de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de

Relato Financeiro, e por um sistema de controlo interno relevante para a preparação de

demonstrações financeiras que estejam livres de distorções materiais, devidas a fraude ou erro.

Na preparação das demonstrações financeiras, os Administradores são responsáveis por avaliar a

capacidade da Empresa continuar a operar segundo o pressuposto da continuidade e utilizar o

pressuposto da continuidade, a menos que os Administradores pretendam dissolver a Empresa e

cessar as operações, ou não tenham alternativa senão fazê-lo.

Responsabilidades dos Auditores pela Auditoria das Demonstrações Financeiras

Os nossos objectivos são obter uma garantia razoável se as demonstrações financeiras como um

todo estão livres de distorções materiais, devido a fraude ou erro, e em emitir um relatório de

auditoria que inclua a nossa opinião. Uma garantia razoável é um alto nível de garantia, mas não é

uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as ISAs detecte sempre uma distorção

material quando existir. As distorções podem resultar em fraude ou erro e são consideradas materiais

se, individualmente ou no agregado, puderem influenciar razoavelmente as decisões económicas dos

utilizadores tomadas com base nas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria de acordo com ISAs, exercemos o julgamento profissional e mantemos

o cepticismo profissional durante a auditoria. Igualmente:

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras,

devido a fraude ou erro, desenhamos e implantamos procedimentos de auditoria que

respondam a esses riscos e obtemos evidência de auditoria que seja suficiente e apropriada

para fundamentar nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material resultante

de fraude é maior do que para uma resultando de erro, uma vez que a fraude pode envolver

colusão, falsificação, omissões intencionais, declarações falsas ou a derrogação do controlo

interno.

Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria, a fim de

desenhar procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não

para expressamos uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa.

Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contabilísticas e divulgações feitas pelos administradores.

Concluímos sobre a adequação do uso por parte dos Administradores do pressuposto da

continuidade e com base na evidência de auditoria obtida, se existe uma incerteza material

relacionada a acontecimentos ou condições que possam suscitar uma dúvida significativa sobre a

capacidade da Empresa de continuar a operar de acordo com o pressuposto da continuidade. Se

concluirmos que existe uma incerteza material, somos obrigados a chamar a atenção, no relatório do



auditor, para as divulgações relacionadas nas demonstrações financeiras ou, caso tais divulgações

sejam inadequadas, modificar a nossa opinião.

As nossas conclusões baseiam-se na evidência de auditoria obtida até a data do nosso relatório de

auditoria. No entanto, acontecimentos ou condições futuras podem fazer com que a Empresa deixe

de operar segundo o pressuposto da continuidade.

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, incluindo

as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as transacções e eventos subjacentes

de forma a obter uma apresentação apropriada.

Comunicamos com os administradores sobre, entre outros assuntos, o âmbito planeado e os prazos

da auditoria e as constatações de auditoria significativas, incluindo quaisquer deficiências

significativas no controlo interno que identificamos durante a nossa auditoria.

KPMG, Sociedade de Auditores Certificados, 04/SCA/OCAM/2014

Representada por:

______________________________________________________________

Abel Jone Guaiaguaia, n.º 04/CA/OCAM/2012

Sócio

09 de Maio de 2018

prospecto de admissÃo À cotaÇÃonota introdutória admissão à cotação de acções da...

Documents