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Proposta para uma Estratégia de Educação Ambiental no Município do Cadaval
2017 Ambiente
Proposta para uma Estratégia de Educação Ambiental no Município do Cadaval ! !
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Ficha Técnica
Coordenação: Dr. Dinis Duarte – Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Cadaval Realização: Rui Henriques – Assistente Técnico da Câmara Municipal de Cadaval 2017
Proposta para uma Estratégia de Educação Ambiental no Município do Cadaval ! !
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Índice
Ficha Técnica .............................................................................................................................................. 1
Índice .......................................................................................................................................................... 2
1. Introdução.............................................................................................................................................. 3
2. Histórico ................................................................................................................................................. 4
3. Compromisso ......................................................................................................................................... 6
4. Princípios ................................................................................................................................................ 7
5. Áreas de Intervenção ............................................................................................................................. 9
5.1. Reduzir as emissões de carbono (CO2) .......................................................................................... 9
5.2. Aumentar a economia circular ....................................................................................................... 9
5.3. Valorizar o território ..................................................................................................................... 10
6. Recursos ............................................................................................................................................... 11
6.1. Recursos físicos ............................................................................................................................. 11
6.2. Recursos humanos ........................................................................................................................ 11
6.3. Recursos financeiros ..................................................................................................................... 11
7. Metodologia ........................................................................................................................................ 12
8. Recomendações ................................................................................................................................... 13
9. Bibliografia e Imagens ......................................................................................................................... 14
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1. Introdução Com a publicação pelo Estado Português do documento “Caminho para uma estratégia
nacional de educação ambiental 2020” (ENEA 2020), achamos necessário adotar as
recomendações propostas e dotar o nosso Município com um plano semelhante ajustado à
nossa realidade social e territorial, surgindo assim esta proposta inicial para uma estratégia de
educação ambiental no Município do Cadaval (EEAMC).
Não é difícil de entender que a educação ambiental seja nos dias que correm uma ferramenta
essencial de (in)formação das pessoas, alertando as consciências para a defesa e preservação
do ambiente e atribuindo-lhes as competências adequadas para a alteração de
comportamentos perante o ambiente.
Os novos modos de vida, muito baseados na mobilidade, em elevados índices de consumismo
e no crescente nível de conforto individual, são propulsores do crescimento exacerbado da
utilização e destruição dos recursos naturais o que tem como consequências mais evidentes o
aumento da poluição generalizada (terra, ar e água) e a devastação das florestas primárias.
Para inverter este caminho é urgente que a administração local, como entidade pública de
proximidade com relevantes competências no ordenamento e gestão dos territórios e
ambiente, trace uma estratégia de educação ambiental que possibilite, por um lado, um
trabalho consistente, profícuo e de continuidade na área da educação ambiental, e por outro,
dê um importante sinal para que os munícipes sintam que não estão sozinhos nas suas
atitudes pró-ambiente mas que têm consigo os seus governantes.
Desenvolver projetos de educação ambiental, para todos os públicos, que possibilitem a
redução da “iliteracia ambiental” e o aumento da “cultura ambiental”, modificará a médio
prazo os comportamentos dos cidadãos trazendo consequentemente uma melhoria ambiental
muito importante para a sustentabilidade do nosso território.
Assim, a aposta numa estratégia municipal de educação ambiental não pode ser um mero
exercício de escrita, mas tem de ser uma garantia para projetar uma sociedade ambientalista,
inclusiva, justa e inovadora, onde o debate público sobre os valores associados ao
desenvolvimento sustentável seja uma realidade sempre presente.
O presente documento pretende estabelecer as orientações gerais para a definição da
estratégia municipal para a educação ambiental, em especial o compromisso, os princípios, as
áreas de intervenção e as recomendações, colocando-se em consulta pública durante 30 dias,
após a sua aprovação pelo executivo.
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2. Histórico O Município do Cadaval ao longo dos últimos anos tem realizado algumas ações de educação
ambiental dirigidas na sua maioria aos estudantes do ensino básico e secundário, com
elevados índices de participação e com uma avaliação muito positiva por parte dos alunos e
professores, sendo a “Semana da Floresta” e o programa “Ecovalor” as ações de maior
visibilidade.
A “Semana da Floresta” decorre normalmente durante a última semana do mês de março, por
vezes coincidente com o Dia Mundial da Árvore e tem normalmente como cenário a Paisagem
Protegida da Serra de Montejunto, o programa “Ecovalor” decorre durante o ano letivo, é uma
parceria entre os municípios e a Valorsul e promove, através de concursos de recolha de
resíduos para reciclagem, visitas às instalações da Valorsul e ações de sensibilização, a
educação ambiental nas escolas sediadas no Município.
Também o programa ECOESCOLAS, promovido pela ABAE, apoiado pelo Município do Cadaval
e executado pelo Agrupamento de Escolas do Cadaval, tem sido um êxito junto da comunidade
escolar e em muito tem contribuído para melhorar os índices de sustentabilidade do nosso
Município.
Estes são os três eventos que mais têm contribuído para a educação ambiental no Município
do Cadaval, mas não são, nem mais nem menos importantes, as parcerias que em eventos
ocasionais temos realizado com as Águas do Oeste, com a Europe Direct, com a APAS Floresta,
com a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e com tantas outras entidades que
connosco têm colaborado ao longo dos últimos anos.
Na área dos equipamentos o Município dispõe de quatro equipamentos onde a componente
da educação ambiental é trabalhada, a Estação de Biodiversidade da Serra de Montejunto, o
Centro de Interpretação Ambiental da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, o Roteiro
das Árvores da Vila do Cadaval e o Moinho das Castanholas.
Uma última referencia para os professores e educadores que no seu trabalho regular
conseguem integrar a temática do ambiente e incutir nos seus alunos comportamentos pro-
ambientais, que não sendo um trabalho com tanta visibilidade mediática é no entanto um
trabalho de extrema importância que muitas das vezes não é publicamente reconhecido.
Portanto, não sendo a nossa história na área da educação ambiental nada de extraordinária,
também importa afirmar que o ponto de partida não é o zero, bem pelo contrário, existe
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massa crítica e vontades mais que suficientes para tornar a nossa estratégia futura na
realidade que todos pretendemos.
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3. Compromisso
Estabelecer um compromisso colaborativo, estratégico e de coesão na construção da literacia
ambiental no Município do Cadaval que, através de uma cidadania inclusiva e visionária,
conduza a uma mudança de paradigma civilizacional, traduzido em modelos de conduta
ambientalmente sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana.1
1 Adaptado da ENEA 2020.
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4. Princípios A EEAMC adota como princípios orientadores os consignados na ENEA 2020 que são os
seguintes:
1. Educar tendo em conta a Experiência Internacional;
2. Educar tendo em conta a Experiência Nacional;
3. Educar para capacitar uma sociedade mais interventiva face aos desafios ambientais;
4. Educar para a Sustentabilidade;
5. Educar para uma Cidadania Interveniente implicando toda a sociedade.
A abrangência dos princípios apresentados na ENEA 2020, fazem deles uma referência
incontornável para qualquer estratégia de educação ambiental, por esse motivo não achamos
necessidade de os acrescentar, no entanto, e para que fique este documento mais explícito
transcrevemos de seguida o conteúdo material de cada um destes princípios.
Transcrição
“ Educar tendo em conta a experiência internacional
• A EA deve reconhecer o trajeto percorrido nas várias conferências internacionais, a troca de
experiências e a partilha de informação permitindo o conhecimento e a circulação de
conceitos e teorias, experiência e estudos a nível mundial;
• A EA deve reconhecer que a crise global do Ambiente exige que nenhuma dimensão ou espeto
da múltipla e complexa série de respostas e contributos possa ser ignorada;
• A EA deve utilizar as experiências do passado para aferir iniciativas e ações futuras,
promovendo a sua integração nos sistemas de valores sociais coerentes com uma ética
ambiental.
Educar tendo em conta a experiência nacional
• A EA deve construir-se tendo em conta os casos de sucesso e insucesso da política nacional de
Ambiente;
• A EA deve estudar os grandes problemas ambientais na dupla perspetiva do diagnóstico e das
recomendações para melhorar o conjunto de procedimentos ligados, quer à dimensão
educativa, quer às restantes dimensões de políticas setoriais;
• A EA deve fomentar o diagnóstico, monitorização e avaliação como parte de um processo
interativo de todas as iniciativas ambientais.
Educar para capacitar uma sociedade mais interventiva face aos desafios ambientais
• A EA deve estudar, com base nos princípios de abrangência e de integração, a Agenda 2030
que inclui os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• A EA deve ser entendida como um compromisso político permanente e corresponsável, dotado
dos recursos necessários à sua implementação;
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• A EA, no quadro da Convenção de Aarhus, deve promover a informação, participação e
colaboração nos processos de tomada de decisão em matéria de ambiente.
Educar para a sustentabilidade
• A EA deve ser capaz de incrementar processos de construção e consensos estruturais duráveis
entre as diversas forças sociais, procurando despertar novas modalidades de participação
cívica dos cidadãos;
• A EA deve pautar-se por um diálogo aberto, crítico e reflexivo sobre os problemas ambientais
participando na sua prevenção e resolução, bem como nos processos de tomada de decisão;
• A EA deve pautar-se por um diálogo aberto, crítico e reflexivo sobre os problemas ambientais,
participando na sua prevenção e resolução, bem como nos processos de tomada de decisão,
Educar para uma cidadania interventiva implicando toda a sociedade
• A EA deve constituir uma experiencia crítica e contínua de aprendizagem, implicando todos os
cidadãos ao longo da vida;
• A EA deve ser transversal e integradora de todas as políticas de ambiente;
• A EA deve envolver todos os agentes e instituições relevantes no contexto de cada iniciativa,
de forma a promover uma cultura de corresponsabilidade em termos de sustentabilidade.”
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5. Áreas de Intervenção
A EEAMC trata-se de um instrumento estratégico orientador de políticas de educação
ambiental que direciona a sua ação no sentido apontado pelos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030, adaptados às características sociais e territoriais do Município do
Cadaval e assente em três pilares essenciais:
• Reduzir as emissões de carbono (CO2);
• Aumentar a economia circular;
• Valorizar o território.
5.1. Reduzir as emissões de carbono (CO2)
As emissões de CO2 são um dos maiores problemas globais que importa combater, são elas a
principal causa apontada para as alterações climáticas detetadas no nosso planeta e são
amplamente noticiadas as consequências nefastas que essas alterações podem trazer num
futuro breve para o ambiente.
Não havendo duvidas que as alterações climáticas são a maior ameaça que o planeta e a
humanidade enfrenta na atualidade, importa portanto reduzir significativamente as emissões
de CO2, numa tentativa de reverte o ciclo de aquecimento global que o planeta enfrenta neste
momento.
Nesse sentido é desejável que a EA se concentre nesta temática e realize ações de
sensibilização e formação que proporcionem a informação e o conhecimento necessário à
alteração de hábitos e comportamentos principalmente através da EA para a eficiência
energética e para a mobilidade sustentável, porque sendo a produção de energia e circulação
do automóvel individual dois dos fatores que mais influenciam a produção de emissões de
CO2, todas as ações que impliquem a redução dessas emissões são bem-vindas ao Planeta.
5.2. Aumentar a economia circular
Os recursos consumidos desnecessariamente no nosso quotidiano são geradores de
desequilíbrios ambientais que estão a esgotar a resiliência do Planeta.
Muitos destes recursos são consumidos desnecessariamente por falta de informação das
populações e nesse sentido torna-se ainda mais importante o papel da educação ambiental.
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A transição de uma economia de desperdício para uma economia de valorização dos resíduos
onde “nada se perde, tudo se transforma” complementada por uma economia digital onde a
desmaterialização de processos e procedimentos substituam os tradicionais métodos há muito
implementados e ainda a iniciativa individual de ações concretas de consumo sustentável em
oposição ao consumismo socialmente irresponsável que muitos de nós praticamos, podem ser
ações fundamentais para a criação de uma economia circular geradora de valor, criadora de
novos e melhores empregos e amiga do ambiente e da sustentabilidade.
Neste pilar da EA importa abordar temáticas como a desmaterialização, a economia
colaborativa, o consumo sustentável, o uso eficiente dos recursos e a valorização dos resíduos,
realizando ações que permitam aos cidadãos adquirirem as competências necessárias que
possibilitem o surgimento e a consolidação da economia circular no nosso Município.
5.3. Valorizar o território Valorizar o território, tornando-o mais competitivo e sustentável é uma obrigação das políticas
públicas, sendo a participação dos cidadãos de grande importância para a execução e
consolidação dessas políticas.
Planear e gerir os territórios de forma a proporcionar a sustentabilidade ambiental é uma
tarefa difícil e complexa, os interesses antagónicos e as características biofísicas vigentes em
cada parcela do território são, a par da escassez dos recursos económicos disponíveis, os
maiores obstáculos a uma gestão territorial que vise com objetividade sustentabilidade
ambiental.
Neste sentido a EA pode ajudar que muitas dessas dificuldades possam ser ultrapassadas ou
minimizadas, possibilitando de uma forma mais suave e participada concretizar muitas das
políticas pensadas e necessárias para a valorização do nosso território.
Também na valorização do território importa proporcionar ao cidadão mais e melhor
(in)formação, divulgando e discutindo os instrumentos de gestão territorial e realizando ações
concretas e continuadas sobre recursos hídricos, natureza e biodiversidade.
Envolver, através da educação ambiental, os cidadãos com o território que os rodeia,
ensinando-lhes a valorizá-lo e a respeitá-lo é fundamental para o cumprimento de todos os
pilares do desenvolvimento sustentável, tanto à escala local como à escala global.
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6. Recursos
6.1. Recursos físicos As escolas são objetivamente o local onde mais se aprende ao longo da vida, portanto não será
exagerado afirmar que são elas o maior e melhor equipamento de educação ambiental que
existe no nosso Município.
Além dos estabelecimentos de ensino, o Município dispõe de outros equipamentos
vocacionados para a Educação Ambiental:
• Estação da Biodiversidade do Montejunto;
• Centro de interpretação da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto;
• Moinho das Castanholas;
• Roteiro das Árvores da Vila do Cadaval;
• Paisagem Protegida da Serra de Montejunto;
• Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto.
6.2. Recursos humanos Serão afetados às ações a desenvolver os recursos necessários.
6.3. Recursos financeiros Serão afetados às ações a desenvolver os recursos necessários.
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7. Metodologia
Ações Objetivos Prazo Previsto
Recolha de informação e
elaboração da proposta
Recolher informação e elaborar a
proposta Abril 2017
Apresentação da proposta ao
Vereador do Ambiente
Para conhecimento e discussão e
aprovação Abril 2017
Integração dos contributos
do Vereador do Ambiente
Integração dos contributos do
Vereador do Ambiente Maio 2017
Apresentação da proposta ao
Executivo
Para conhecimento, discussão e
aprovação Maio 2017
Consulta Pública Recolha de opiniões, sugestões e
outros contributos Junho 2017
Consolidação da proposta
final
Análise e eventual integração dos
resultados da consulta pública Julho 2017
Aprovação e publicação Aprovação, publicação e entrada
em vigor da EEAMC 2020 Agosto 2017
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8. Recomendações
A educação Ambiental é um processo dinâmico de continuidade que deve contar com o
compromisso e responsabilidade dos órgãos autárquicos do Município e dos diferentes
parceiros que adiram a esta estratégia municipal.
Para que a EEAMC, tenha o êxito que se pretende recomenda-se o seguinte:
• Criar um mecanismo de aconselhamento, monitorização e avaliação das ações de EA
desenvolvidas;
• Direcionar as ações de EA no sentido os objetivos globais da sustentabilidade;
• Priorizar os temas a abordar nas ações de EA;
• Identificar e contactar os potenciais parceiros estratégicos;
• Difundir toda a informação pertinente, principalmente através dos meios de
informação e comunicação próprios do Município;
• Reconhecer publicamente os cidadão e as entidades que tenham comportamentos
pró-ambiente;
• Dinamizar a A21L do Cadaval;
• Incentivar e apoiar projetos internos e externos de educação ambiental;
• Criar e dotar de recursos financeiros e humanos os serviços de Educação Ambiental e
de sustentabilidade;
• Fomentar processos participativos onde os cidadãos se sintam envolvidos nos
processos de decisão;
• Promover ações de EA internas e externas;
• Promover e apoiar projetos de investigação na área do ambiente e sustentabilidade no
nosso território;
• Dinamizar os equipamentos de EA existentes;
• Criar e dinamizar um centro de educação ambiental e sustentabilidade;
• Criar um programa anual de educação ambiental e excuta-lo em parceria com as
escolas, as empresas e os cidadãos.
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9. Bibliografia e Imagens APA – Agência Portuguesa do Ambiente (2016), “Caminho para uma estratégia nacional de
educação ambiental 2020”.
Imagens: Rui Henriques