proposta de mudança custas tj-piauÍ
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Anteprojeto que modifica Lei de Custas à Presidência do TJ-PITRANSCRIPT
7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ
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O f f c i o n 0
P O D E R J U D I C l A R I O D O E S T A D O D O P I A U i
C O R R E G E D O R I G E R L D E J U S T I Q
G I N E T E D C O R R E G E D O R I
D e s .
E d g a r d
N o g u e i r a s / n C e n t r o C i v i c o ,
C E P
6 4 0 0 0 8 3 0 - T e r e s i n a - P I
E - m a i l : c g j @ t j p i . j u s . b r F e m e : 3 2 2 1 6 7 5 5
/ 2 0 1 5 G C
T e r e s i n a
d e d e z e m b r o d e 2 0 1 5 .
E X C E L E N T I S S I M O S E N H O R
D e s e m b a r g a d o r R I M U N D O E U F R S I O L V E S F I L H O
P r e s i d e n t e d o T r i b u n a l d e J u s t i g a d o E s t a d o d o P i a u i
N e s t a
S e n h o r P r e s i d e n t e ,
P o r i n i c i a t i v a
d e s t a
C o r r e g e d o r i a
G e r a l
d e J u s t i g a f o r a m i n i c i a d o s
e s t u d o s p a r a r e v i s a o d a d e C u s t a s
e
E m o l u m e n t o s d o T r i b u n a l d e J u s t i g a d o
E s t a d o d o P i a u i , c o m o b j e t i v o a t u a l i z a - l a e t o r n a r a s u a c o b r a n g a m a i s a g i l
d e m o c r a t i c a .
N e s t e i n t u i t o
n o
a m b i t o d e s t a C o r r e g e d o r i a f o r m a d a u m a
C o m i s s a o d e s t i n a d a p r o c e d e r e s t u d o s
d e
v i a b i l i d a d e
d e
m o d i f i c a c a o
d a
T a b e l a
d e C u s t a s c u j o s r e s u l t a d o s f o r a m a n a l i s a d o s a p r o v a d o s r e d u n d a n d o n a
a p r e s e n t a g a o
d a
E x p o s i g a o d e M o t i v o s
s e u r e s p e c t i v o
a n e x o b e m c o m o d o
A n t e p r o j e t o d e d e C u s t a s E m o l u m e n t o s s e u a n e x o ,
c u j o
t e o r a p r e s e n t o
V o s s a
E x c e l e n c i a
S o l i c i t o e n t a o d e V o s s a E x c e l e n c i a
q u e
i n i c i a t i v a s e j a
l e v a d a a o
P l e n a r i o d o T r i b u n a l d e J u s t i g a p a r a a v a l i a g a o , d i s c u s s a o n a h i p o t e s e d e
a p r o v a g a o q u e
s e j a
i n i c i a d o o t r a m i t e l e g i s l a t i v o .
C o r d i a l m e n t e
t B A S T I A
C o r r e g e a o r G e r a l
d a J u S t i g a
I R C R M A R T I N S
7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ
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P O D E R J U D I C I A R I O D O E S T A D O D O P I A U l
C O R R E G E D O R i G E R L D E J U S T I ^
G I N E T E D C O R R E G E D O R I
D e s .
E d g a r d N o g u e i r a
s / n
C e n t r a
C i v i c o ,
C E P
6 4 0 0 0 8 3 0
- T e r e s i n a - P I
E - m a i l : c g j @ t j p i . j u s . b r F o n e : 3 2 2 1 6 7 5 5
E X P O S I Q O
D E
M O T I V O S
d e C u s t a s
E m o l u m e n t o s n o r m a
d i s c i p l i n a d o r a
r e t r i b u i g a o f i n a n c e i r a
d e v i d a E s t a d o p e l a
p r e s t a g a o
s e r v i c o j u d i c i a r i o
a t o s
n o t a r i a i s
r e g i s t r o ,
q u e
d e n o t a s u a
e s s e n c i a l i d a d e
p a r a b o m
f u n c i o n a m e n t o d e s s a
e s t r u t u r a d i s p o s t a
p o p u l a g a o . A p e s a r e m v i g o r
r e a l m e n t e
c u m p r i r
e s s e
p a p e l , f o r m a c o b r a n g a
e s t a b e l e c i d a t e r n p r o v o c a d o
i n s a t i s f a g a o
p a r t e u s u a r i o s
c o m o
t a m b e m
u m a m a c o m p r e e n s a o a g e n t e s r e s p o n s a v e i s p e l a
a r r e c a d a g a o
e m p r e j u i z o i m a g e m
p r o p r i a m a n u t e n g a o d o P o d e r J u d i c i a r i o ,
p o i s
s e a r r e c a d a m a l .
d o s p r i n c i p a l s
m o t i v o s
d a s c n t i c a s a s s e n t a n o
p a r c e l a m e n t o
d a s c u s t a s
d u r a n t e
t r a m i t e p r o c e s s u a l , p r o v o c a n d o d i v e r s a s i n t e r r u p g o e s d e r i t o a n t e c e d e n t e s a o s
a t o s
p r o c e s s u a i s
r o t i n a ,
e x e m p l o d o
p a g a m e n t o
e m
a p a r t a d o
d i l i g e n c i a s o f i c i a i s
J u s t i g a , p u b l i c a g o e s p r e p a r o p a r a o j u l g a m e n t o b a i x a d e f i n i t i v a
a u t o s .
p a r t i c u l a r i d a d e
t a m b e m d i f i c u l t a
c o m p r e e n s a o d o s s e r v i d o r e s
d a s s e c r e t a r i a s
d e
v a r a . T a n t o
a s s i m
q u e r o t i n a n a c o b r a n g a c u s t a s i n t e r m e d i a r i e s , q u e
a l g u n s r e a l m e n t e i n t e r r o m p e m r i t o p a r a e f e t u a r c o b r a n g a a n t e c i p a d a o u t r o s d e i x a m
p a r a c a l c u l a - l a s s o m e n t e f i n a l f e i t o n a m a i o r p a r t e
v e z e s ,
o s p r o c e s s o s
r e m a n e s c e m
p a r a l i s a d o s s e c r e t a r i a s a p e n a s
p a r a
c a l c u l o s c o b r a n g a s d e s s a s c u s t a s
f i n a i s . P o r
m o t i v o ,
p e n d e n c i a
d e s s a
c o b r a n g a , t a m b e m e t f m i d o n u m e r o
d e b a i x a s
d e f i n i t i v a s p r o c e s s o s , o t e r n p o s i c i o n a d o T r i b u n a l J u s t i g a d o E s t a d o d o P i a u i
n o s
u l t i m o s
l u g a r e s
d o
r e l a t o r i o
J u s t i g a
e m
N u m e r o s
d o C N J
n o t a d a m e n t e
q u a n t o
a o
i n d i c e
p r o d u t i v i d a d e
m a g i s t r a d o s s e r v i d o r e s .
Q u a n t o c a r t o r i o s , h a v i a n e c e s s i d a d e a t u a l i z a g a o
n o m e n c l a t u r a s
i n s e r g a o
d e n o v o s s e r v i g o s n o t a r i a i s
d i v e r s i f i c a g a o d e t a r e f a s , c u j a s d e m a n d a s e s t a v a m
a n a l i s e C o r r e g e d o r i a , a p o s p r o v o c a g a o d o s r e p r e s e n t a n t e s
n o t a r i o s
r e g i s t r a d o r e s .
I m p o r t a n t e
d e s t a c a r , t a m b e m
I n s p e g a o
4 9 2 0 7 . 2 0 0 9 . 2 . 0 0 . 0 0 0 0
P e d i d o P r o v i d e n c i a s
5 5 0 6 9 3 . 2 0 1 4 . 2 . 0 0 . 0 0 0 0
a m b o s e m t r a m i t e C N J
e x i s t e i
d e m a n d a s
e s p e c i f i c a s
s o b r e
r e v i s a o
l e g i s l a g a o
c u s t a s E s t a d o , n o t a m e n t e
v i r t u d e d o f r a c i o n a m e n t o d e s u a c o b r a n g a .
7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ
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P O D E R J U D I C l A R l O D O
E S T A D O
D O P I A U i
C O R R E G E D O R I A
G E R A L
D E J U S T I Q A
G A B I N E T E D A C O R R E G E D O R I A
D e s .
E d g a r d N o g u e i r a s / n , C e n t r o C i v i c o , C E P 6 4 0 0 0 - 8 3 0 - T e r e s i n a - P l
E - m a i l :
c g j @ t j p i . j u s . b r
F o n e :
3 2 2 1 - 6 7 5 5
D i a n t e c e n a r i o , g r u p o
t r a b a l h o c o n s t i t u i d o n o a m b i t o
C o r r e g e d o r i a
e l a b o r o u
u m a
v e r s a o
d e
a n t e p r o j e t o
d e d e
c u s t a s
e m o l u m e n t o s
c o m
s e g u i n t e s
i n o v a g o e s :
c u s t a s p r e v i a s
c o m p r e e n d e r a o
t o d o s
a t o s p r o c e s s u a i s
r e a l i z a d o s
d e s d e i n i c i o
a c a o
d e s i i n d e .
R e s s a l v a d a p o s s i b i l i d a d e c o b r a n c a a t o s p r o c e s s u a i s r e p e t i d o s
e x c e p c i o n a i s
r i t o
a s c u s t a s
c o b r a d a s a n t e c i p a d a m e n t e
d i s t r i b u i g a o ,
p r e p a r o
r e c u r s o s e x e c u g a o s e r a o s u f i c i e n t e s p a r a d e s i i n d e f e i t o . D e s o r t e , u m p r o c e s s o
o r d i n a r i o m a n t e n h a
p a d r a o d u r a n t e t r a m i t e , s e r a t o d o c u s t e a d o a t r a v e s u m
p a g a m e n t o u n i c o , d e s d e d i s t r i b u i g a o b a i x a d e f i n i t i v a .
R e u n i a o h i p o t e s e s i s e n g a o c u s t a s j u d i c i a i s p o s s i b i l i d a d e d i f e r i m e n t o
p a g a m e n t o
S e g u i n d o
m o d e l o
d i f u n d i d o e m o u t r o s E s t a d o s ,
a m p l i a d o o t r e c h o d a q u e
r e f e r e h i p o t e s e s i s e n g a o c u s t a s , c o l e c i o n a n d o a q u e l e s c o n t i d o s e m n o r m a s
e s p a r s a s e m u m s o c o r p o n o r m a t i v e , c o m
i n t u i t o
f a c i l i t a r i n t e r p r e t a g a o . S a o e x e m p l o s
a e s t e r e s p e i t o
p r e v i s o e s s o b r e
j u r i s d i g a o
i n f a n c i a e j u v e n t u d e
a r t .
1 4 1 ,
8 . 0 6 9 / 9 0 e a q u e l a s e m a u t o r e s s u c u m b e n t e s a U n i a o E s t a d o s M u n i c i p i o e
d e m a i s p e s s o a s
j u r i d i c a s d i r e i t o p u b l i c o i n t e r n o
a r t . 5 . ° E s t a d u a l
4 . 2 5 4 / 8 8 .
H a
t a m b e m
n o v o
r e g r a m e n t o s o b r e
p o s s i b i l i d a d e d i f e r i m e n t o
c u a s t a s
p a r a
d e p o i s
d a
s a t i s f a g a o d a e x e c u g a o o u
p a r a
m o m e n t o o p o r t u n o , d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d o n o s
a u t o s .
- R e d u g a o d a s C u s t a s J u d i c i a i s .
f a t o
r e c o n h e c i d o p e l a C o r r e g e d o r i a
c u s t a s
j u d i c i a i s r e a l m e n t e g r a n d e
m o n t a p r i n c i p a l m e n t e q u a n d o a v a l i a d a a
p r o p o r g a o
e n t r e v a l o r
c a u s a
c u s t g s
f i x a d a s f a i x a s
i n i c i a i s t a b e l a , s o b r e c a r r e g a n d o m o d o
g e r a l ,
a q u e l e s
d e m a n d a m e m
c a u s a s d e m e n o r p o r t e .
7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ
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P O D E R
J U D I C I A R 1 O D O E S T A D O
D O P I A U l
C O R R E G E D O R I G E R L D E J U S T I Q A
G B I N E T E
D
C O R R E G E D O R I
D e s . E d g a r d
N o g u e i r a
s / n
C e n t r o
C i v i c o , C E P 6 4 0 0 0 - 8 3 0 - T e r e s i n a - P I
E - m a i l :
c g j @ t j p i . j u s . b r - F o n e :
( 8 6 ) 3 2 2 1 - 6 7 5 5
e s t e
r e s p e i t o ,
e s t a m a t e r i a l i z a d o a n t e p r o j e t o
u m a c o n s i d e r a v e l
r e d u g a o n a s
f a i x a s
i n i c i a i s d a t a b e l a , b e m c o m o a l g u m a s d e m a n d a s
e s p e c f f i c a s
d e m e n o r
c o m p l e x i d a d e r i t o
f o r a m d e l a r e t i r a d a s , d a n d o
l u g a r
c r i a g a o o u t r a s t a b e l a s ,
v a l o r e s r e d u z i d o s , e x e m p l o d o m a n d a d o
d e
s e g u r a n g a , r e c o n v e n g a o , o p o s i g a o e
e m b a r g o s d e v e d o r ,
b e m
c o m o
a g o e s J u i z a d o
E s p e c i a l C f v e l . A t f t u l o
i l u s t r a g a o ,
i n t e g r a
e s t e
d o c u m e n t o A n e x o
Q u a d r o
C o m p a r a t i v o C u s t a s J u d i c i a i s ,
c o n t e n d o s i m u l a g o e s d e f e i t o s c e n a r i o a t u a l p r o p o s t o , q u a c o n s t a q u e n u m a
d e m a n d a
c o m v a l o r R 7 8 8 , 0 0
s e t e c e n t o s
o i t e n t a o i t o r e a i s p r o p o s t a
a p r e s e n t a
u m a r e d u g a o d e 5 3 , 2 c i n q u e n t a e t r e s i n t e i r o s d o i s d e c i m o s c e n t o ) e m r e l a g a o
v a l o r a t u a l , a o p a s s o q u e c a u s a s c o m v a l o r R 4 . 9 0 0 , 0 0 q u a t r o e n o v e c e n t o s
r e a i s ) a p r e s e n t a m u m a e c o n o m i a r a z a o
2 2 , 3
v i n t e d o i s i n t e i r o s t r e s d e c i m o s
c e n t o ) .
E s c l a r e g a - s e ,
n o e n t a n t o , q u e
a r r e c a d a g a o
t o t a l p r e s e r v a d a ,
p o i s r e d u g o e s
r e a i i z a d a s i n i c i o t a b e l a
f o r a m
c o m p e n s a d a s c o m
a c r e s c i m o p r o p o r c i o n a l
n a q u e l a s
f a i x a s d e m a i o r v a l o r , r e s u l t a n d o e m u m a a d e q u a d a e q u a l i z a c a o .
- C r i a g a o
T a b e l a d e F a i x a s p a r a r e c u r s o s a g o e s o r i g i n a r i a s T r i b u n a l .
S e g u i n d o
o r i e n t a g a o
f i r m a d a p e l o G r u p o T r a b a l h o p a r a
e l a b o r a r
e s t u d o s
a p r e s e n t a r p r o p o s t a s m e d i d a s r e l a t i v e s a o r e g i m e d e c o b r a n g a c u s t a s
P o d e r
J u d i c i a r i o , f o r m a d o n o p r o c e d i m e n t o C N J 0 0 0 0 7 8 8 - 2 4 . 2 0 1 2 . 2 . 0 0 . 0 0 0 0 , c r i o u - s e t a b e l a
d e c u s t a s p a r a s e g u n d o g r a u j u r i s d i g a o , d e f o r m a
p a r a l e l a
p r i m e i r o g r a u , c o m
n e c e s s a r i a s a d a p t a g o e s d e n o m e n c l a t u r a p r o c e d i m e n t o s . N e s t e t o c a n t e e s t a o c r i a d a s
t a b e l a s d e
f a i x a s
p a r a R e c u r s o I n o m i n a d o , p a r a M a n d a d o d e S e g u r a n g a A g a o
R e s c i s o r i a .
V A l t e r a c o e s t a b e l a d e E m o l u m e n t o s
E s t a o m e n c i o n a d o s a n t e p r o j e t o l e i a l g u n s e m o l u m e n t o s o b j e t o
r e q u e r i m e n t o s
e n t i d a d e s r e p r e s e n t a t i v e s
n o t a r i o s
r e g i s t r a d o r e s ,
c u j a a u s e n c i a
p r o v o c a v a d i f i c u l d a d e s c o b r a n g a .
N e s t e s e n t i d o , i n d i v i d u a l i z a d a c o b r a n g a d a
N o t a r i a l ,
d i l i g e n c i a
d e s l o c a m e n t o a u t e n t i c a g a o d o c u m e n t o s e x p e d i d o s /
a i r a v e s i n t e r n e t . N o s e r v i g o d e e l a b o r a g a o d e p e t i g a o , r e q u e r i m e n t o
d e c l a r a g o e s
f i x o e f -
p o s s i b i l i d a d e c o b r a n g a
f o l h a , m o d o
c o m p e n s a r
n o t a r i o n a q u e l e s
p l e r f c
7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ
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P O D E R
J U D I C I A R I O
D O
E S T A D O D O
P I A U I
C O R R E G E D O R I A G E R A L D E J U S T I Q A
G A B I N E T E D A
C O R R E G E D O R I A
D e s . E d g a r d N o g u e i r a s / n , C e n t r a C f v i c o , C E P 6 4 0 0 0 - 8 3 0 - T e r e s i n a - P I
E - m a i l : c g j @ t j p i . j u s . b r
F o n e :
3 2 2 1 - 6 7 5 5
m a i o r m o n t a c o m p l e x i d a d e . Q u a n t o o f i c i a i s
P r o t e s t o T i t u l o s , e s t a b e l e c e u - s e
u m a
t a b e l a
d e
f a i x a s
p a r a o
a p o n t a m e n t o
t f t u l o
c o m
c o r r e s p o n d e n t e
r e d u g a o d a
t a b e l a
d e
f a i x a s
d o p r o t e s t o .
A l t e r a g a o T a x a J u d i c i a r i a
e m
r e l a g a o
f a t o
g e r a d o r e
p r o c e s s o s c o n s e n s u a i s
C o m r e d a g a o a p r e s e n t a d a
s o b r e
f a t o
g e r a d o r
c u s t a s p r o c e s s u a i s , d e u - s e
n e c e s s i d a d e d i s t i n g u i - l o d o f a t o g e r a d o r t a x a j u d i c i a n a c r i a d a p e l a E s t a d u a i
4 . 2 5 4 / 8 8 . D e s o r t e ,
t e x t o
a n t e p r o j e t o p r o p o e q u a n t o
c u s t a s , t r i b u t o
r e m u n e r e s e r v i g o j u r i s d i c i o n a l e m s e n t i d o
a m p l o , e x c l u f d o s
a q u e l e s
a t r i b u i d o s
m a g i s t r a d o s e
a u x i l i a r e s
j u s t i g a v i n c u l a d o s P o d e r J u d i c i a r i o E s t a d u a l , m a t e r i a
i n c i d e n c i a t a x a j u d i c i a r i a .
A i n d a n o
t o c a n t e a
E s t a d u a l
4 . 2 5 4 / 8 8 , p r o p o s - s e c o r r e g a o
u m a
g r a v e
d i s c r e p a n c i a q u a n t o c o b r a n g a d a t a x a
j u d i c i a r i a
n o p r o c e s s o j u d i c i a l c o n t e n c i o s o ,
r e d u z i n d o - o
m e s m o p a t a m a r d e m a i s d e m a n d a s , c o m a l i q u o t a
c e n t o )
s o b r e
v a l o r
c a u s a 1 0 d e z p o r c e n t o ) , c o m o c i t a d o n a T a b e l a
A n e x o U n i c o .
D a d o
r e l a t o r i o i n o v a g o e s ,
c o n c l u i - s e f o r a m i n c o r p o r a d o s t e x t o
a v a n g o s o b j e t o a n s e i o p e l o s m e m b r o s T r i b u n a l J u s t i g a p e l a s o c i e d a d e , b e m
c o m o
m a t e r i a l i z a r a m c o n c r e t a s
r e d u g o e s d e
c u s t o
d o
s e r v i g o
j u d i c i a l
t a n t o
e m
r a z a o d a
n a t u r e z a d e m a n d a , c o m o t a m b e m p a r a a q u e i e s
l i t i g a n t e s
m e n o r p o d e r
a q j j f e i t i v o ,
q u e s i n a l d e m o c r a t i z a g a o d o a c e s s o j u s t i g a .
7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ
http://slidepdf.com/reader/full/proposta-de-mudanca-custas-tj-piaui 6/7
A n e x o Q u a d r o
C o m p a r a t i v o d a s C u s t a s
J u d i c i a i s
5 . 5 2 6 / 2 0 0 5 A n t e p r o j e t o
P r o c e s s o
J u d i c i a l
O r i g i n a r i o G r a u
V a l o r A g a o ;
7 8 8 , 0 0
S I T U A Q A O A T U A L
C u s t a s I n i c i a i s :
O f i c i a i s J u s t i g a
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r
J u d i c i a l
C a l c u l o :
D i s t r i b u i d o r :
C i t a g a o
P r e p a r e
A u t o s :
B a i x a A u t o s :
2 6 5 . 6 4
2 5 1
R 2 2 , 1 2
6 , 2 0
R S 7 9 , 7 0
R S
2 3 , 6 2
T O T A L 4 2 7 , 5 5
S I T U A Q A O
C u s t a s n i c i a i s
T O T A L
E c o n o m i a :
E c o n o m i a
P R O P O S T A
1 9 9 , 9 0
R
1 9 9 , 9 0
R S 2 2 7 , 6 5
5 3 , 2 5
P r o c e s s o J u d i c i a l O r i g i n a r i o G r a u
V a l o r A g a o :
4 . 9 0 0 , 0 0
S I T U A C A O A T U A L
C u s t a s I n i c i a i s :
O f i c i a i s J u s t i g a
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r J u d i c i a l
C a l c u l o :
D i s t r i b u i d o r :
C i t a g a o
P r e p a r o A u t o s ;
B a i x a
A u t o s :
5 4 6 , 0 3
2 5 , 1 0
2 2 1 2
R 5 , 1 7
R 6 , 2 0
R 7 9 , 7 0
2 3 6 2
T O T A L R 7 0 7 , 9 4
S I T U A Q A O P R O P O S T
C u s t a s n i c i a i s
T O T A L
E c o n o m i a :
E c o n o m i a
5 4 9 , 9 0
5 4 9 , 9 0
1 5 8 , 0 4
2 2 , 3 2
P r o c e s s o
J u d i c i a l O r i g i n a r i o G r a u
V a l o r A g a o : R S
1 . 5 7 6 , 0 1
S I T U A Q A O A T U A L
C u s t a s I n i c i a i s :
O f i c i a i s J u s t i g a
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r
J u d i c i a l
C a l c u l o :
D i s t r i b u i d o r :
C i t a g a o
P r e p a r o
A u t o s :
B a i x a
A u t o s :
3 3 9 , 4 3
2 5 1 0
2 2 , 1 2
R 5 , 1 7
R 6 , 2 0
R S 7 9 , 7 0
R S 2 3 , 6 2
T O T A L
R S
5 0 1 , 3 4
S I T U A C A O
P R O P O S T A
C u s t a s n i c i a i s
T O T A L
E c o n o m i a :
E c o n o m i a
3 5 9 , 9 0
3 5 9 , 9 0
R 1 4 1 , 4 4
2 8 , 2 1
P r o c e s s o
J u d i c i a l O r i g i n a r i o
G r a u
V a l o r
A g a o :
R 8 . 9 5 0 , 0 0
S I T U A Q A O A T U A L
C u s t a s I n i c i a i s :
O f i c i a i s
J u s t i g a p o r
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r J u d i c i a l -
C a l c u l o :
D i s t r i b u i d o r :
C i t a g a o
P r e p a r o A u t o s :
B a i x a A u t o s :
8 4 1 , 1 9
R S 2 5 , 1 0
R 2 2 , 1 2
7 9 7
2 3 , 6 2
T O T A L
1 . 0 0 3 1 0
S I T U A Q A O P R O P O S T
C u s t a s n i c i a i s
T O T A L
9 8 9 9 0
R 9 8 9 , 9 0
[ E c o n o m i a :
E c o n o m i a
1 3 2 0
1 . 3 2 5
P a g i n a
7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ
http://slidepdf.com/reader/full/proposta-de-mudanca-custas-tj-piaui 7/7
A n e x o Q u a d r o C o m p a r a t i v o d a s C u s t a s J u d i c i a i s
5 . 5 2 6 / 2 0 0 5 A n t e p r o j e t o
E x e m p l o s :
P r o c e s s o J u d i c i a l
O r i g i n a r i o
G r a u
V a l o r
A g a o : 2 3 . 0 0 0 , 0 0
S I T U A Q A O A T U A L
C u s t a s n i c i a i s
O f i c i a i s
J u s t i g a
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r J u d i c i a l
C a l c u l o :
D i s l r i b u i d o r :
C i t a g a o
P r e p a r o d o s A u t o s :
B a i x a d o s A u t o s :
1 6 0 8 5 8
2 5 1 0
R 2 2 , 1 2
5 , 1 7
6 , 2 0
7 9 , 7 0
2 3 6 2
T O T A L
1 7 7 0 4 9
S I T U A Q A O
C u s t a s n i c i a i s
T O T A L
E c o n o m i a :
E c o n o m i a
P R O P O S T A
R
R
1 . 7 4 9 , 9 0
1 . 7 4 9 , 9 0
R 2 0 , 5 9
1 , 1 6
P r o c e s s o
J u d i c i a l
O r i g i n a r i o
G r a u
V a l o r A g a o : R 1 2 2 . 0 0 0 , 0 0
S I T U A Q A O A T U A L
C u s t a s
I n i c i a i s :
O f i c i a i s J u s t i c a
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r
J u d i c i a l
C a l c u l o :
D i s t r i b u i d o r :
C i t a g a o
P r e p a r o
A u t o s :
B a i x a A u t o s :
7 . 1 8 6 , 9 7
2 5 1 0
2 2 1 2
7 9 , 7 0
2 3 , 6 2
T O T A L
7 . 3 4 8 , 8 8
S I T U A Q A O
C u s t a s
I n i c i a i s :
T O T A L
E c o n o m i a :
d e E c o n o m i a
P R O P O S T A
6 , 3 1 9 , 9 0
6 . 3 1 9 , 9 0
1 . 0 2 8 , 9 8
1 4 , 0 0
P r o c e s s o
J u d i c i a l
O r i g i n a r i o G r a u
V a l o r A c S o : R 9 8 . 0 0 0 , 0 0
O f i c i a i s J u s t i g a p o r
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r
J u d i c i a l
C a l c u l o :
S I T U A Q A O
C u s t a s
I n i c i a i s :
T O T A L
E c o n o m i a :
d e E c o n o m i a
P R O P O S T A
R 5 . 1 6 9 , 9 0
R S 5 . 1 6 9 , 9 0
5 5 5 , 6 5
9 , 7 0
P r o c e s s o
J u d i c i a l O r i g i n a r i o G r a u
V a l o r
d a A g a o :
4 5 0 . 0 0 0 , 0 0
S I T U A Q A O A T U A L
C u s t a s
I n i c i a i s :
O f i c i a i s
J u s t i c a
d i l i g e n c i a :
C o n t a d o r J u d i c i a l
C a l c u l o :
D i s t r i b u i d o r :
C i t a g a o P o r
P r e p a r o A u t o s :
B a i x a A u t o s :
R S 7 . 2 1 6 , 5 1
2 5 , 1 0
2 2 , 1 2
R 5 , 1 7
7 9 , 7 0
2 3 , 6 2
T O T A L
7 . 3 7 8 , 4 2
S I T U A Q A O
C u s t a s n i c i a i s
T O T A L
E c o n o m i a :
E c o n o m i a
P R O P O S T A
R 8 . 6 1 9 , 9 0
8 6 1 9 9 0
1 . 2 4 1 , 4 8
- 1 6 , 8 3 ^
P a g i n a