proposta de definição do âmbito do estudo de impacte ambiental · exploração de rocha...
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Exploração de Rocha Ornamental – Pedreira do Corisco
(Torre do Pinhão – Sabrosa)
Proposta de Definição do âmbito do
Estudo de impacte Ambiental
Setembro de 2002
Granitos de Torre do Pinhão, Lda.
Exploração de Rocha Ornamental - Pedreira do Corisco
Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
EXPLORAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL – PEDREIRA DO CORISCO
(Torre do Pinhão – Sabrosa)
PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO
DO
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
Índice Geral
1 – Introdução ........................................................................................................................1/19
2 – Identificação, descrição sumária do empreendimento ...................................................1/19
3 – Alternativas ao projecto ...................................................................................................7/19
4 – Planos de ordenamento do território...............................................................................8/19
5 – Identificação das questões significativas ........................................................................8/19
6 – Proposta metodológica de caracterização do ambiente afectado e a sua previsível
evolução sem projecto ...................................................................................................11/19
7 – Proposta metodológica para a identificação, avaliação e previsão de impactes.........13/19
8 – Proposta metodológica para a elaboração do plano de monitorização .......................16/19
9 – Planeamento do EIA......................................................................................................18/19
Anexos:
A) Levantamento Topográfico da Área de Implantação do Projecto (Esc: 1/1000). B) Antecedentes. C) Plantas do PDM de Sabrosa.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
1 – Introdução
Com a presente Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental
(EIA) pretende-se adoptar os preceitos do Artigo 11º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio,
visando a identificação das questões ambientais significativas relacionadas com o projecto
“Exploração de Rocha Ornamental – Pedreira do Corisco”, que se pretende implementar no
lugar do Corisco, freguesia de Torre do Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real.
A presente PDA foi estruturada de acordo com as normas técnicas indicadas no Anexo I da
Portaria 330/2001, de 2 de Abril.
2 – Identificação, descrição sumária do empreendimento
a) Identificação do proponente
Denominação Social: Granitos de Torre do Pinhão, Lda.
Sede Social: Aveleira D`Além
Milhundos
4560 – 231 Penafiel
Telefone: 255. 213 362
Fax: 255. 213 362
N.º de contribuinte: 504 455 753
Estrutura Jurídica: Sociedade por quotas.
Sócio-gerente: Joaquim de Sousa Costa.
b) Designação e objectivo do projecto.
O projecto designa-se por “Exploração de Rocha Ornamental – Pedreira do Corisco” e tem
como objectivo o licenciamento da exploração de uma massa de granito que ocorre numa
área com cerca de 4,5 ha inserida nos baldios da freguesia de Torre de Pinhão.
Exploração de Rocha Ornamental - Pedreira do Corisco 2/19 Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
O projecto será traduzido num Plano de Pedreira, o qual integrará um Plano de Lavra e um
Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística, de acordo com os requisitos do Decreto –
Lei 270/2001, de 6 de Outubro.
A Avaliação de Impacte Ambiental decorre do estipulado no Decreto – Lei 69/2000, de
3 Maio (n.º 2, alínea a, do Anexo II), devido ao facto de existir uma pedreira licenciada na
vizinhança da área de implantação do projecto, num raio inferior a 1 km.
c) Antecedentes
Em Março de 2001, a Empresa requereu à Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento
do Território – Norte (DRAOT – Norte) a Certidão de Localização da pedreira.
Em Abril de 2002, após a emissão de Certidão por parte da Direcção Regional de
Agricultura de Trás-os-Montes e informação da Direcção Regional de Economia do Norte, a
DRAOT – Norte comunicou à Empresa que a pretensão carecia de Estudo de Impacte
Ambiental.
Os documentos relativos ao acima referido são apresentados no Anexo A.
d) Identificação da entidade licenciadora
A entidade licenciadora é o Ministério da Economia através da Direcção Regional de
Economia do Norte.
e) Localização do projecto
A área de implantação do projecto localiza-se no lugar do Corisco, freguesia de Torre do
Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real.
A figura seguinte representa a localização da área de implantação do projecto, à escala
1/25000.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
f) Descrição sumária da área de implantação do projecto
A área de implantação do projecto situa-se no sopé SE da serra da Falperra, a uma altitude
média de 800 m, distando cerca de 1,6 km do leito do rio Pinhão, um afluente do rio Douro.
Está inserida num meio rural, afastado de aglomerados populacionais, nos terrenos baldios
da freguesia de Torre do Pinhão.
Em tempos idos, estes terrenos baldios eram densamente florestados, com predomínio do
pinheiro-bravo, coexistindo com a floresta de pinhal pequenas áreas, situadas em fundo de
vale, onde se praticava uma agricultura de subsistência.
Nos dias de hoje, os terrenos baldios encontram-se quase completamente desprovidos de
vegetação arbórea, consequência dos grandes incêndios que lavraram em toda a região há
já algumas décadas. A erosão fez o resto, levando ao desaparecimento da camada de solo,
expondo o substrato rochoso granítico nas encostas e cume da serra.
Nos vales subsistem os terrenos com aptidão para a agricultura e pastorícia. No entanto, as
transformações sociais e económicas da região, registadas nas últimas três décadas,
levaram ao progressivo abandono da prática agrícola, encontrando-se inculta e coberta de
matos a maior parte da superfície arável dos baldios.
A exploração de granito foi sempre praticada nestes terrenos, se bem que em pequena
escala, através de pedreiras de pequena dimensão destinadas a suprir necessidades
ocasionais, fosse de perpianho ou pedra tosca para construção. Contudo, foi destes
terrenos que, de acordo com relatos de populares locais, saiu muita da pedra de construção
dos grandes imóveis característicos das sedes dos concelhos da região.
As recentes transformações sociais e económicas também vieram a reflectir-se na prática
extractiva, incrementando-a, dado o significativo valor do granito que aflora nestes terrenos,
“granito amarelo de Vila Real”, como rocha ornamental e a sua crescente procura por parte
dos mercados nacionais e estrangeiros. Daqui, o interesse da fixação de empresas
extractivas nesta região.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
g) Descrição sumária do projecto
O projecto consiste na exploração de um afloramento granítico com a finalidade de extrair
blocos destinados à indústria transformadora de rochas ornamentais.
A exploração será a céu-aberto em flanco de encosta, através da formação de bancadas
cuja altura será imposta pela fracturação horizontal do maciço, não ultrapassando, de
qualquer modo, os 10 m.
O número de bancadas, ou a profundidade do desmonte, será imposto pela espessura da
camada de granito amarelo, a qual, devido ao facto da sua cor resultar dos fenómenos de
meteorização, não apresenta, no geral, espessuras superiores a 15 metros.
O desmonte será realizado por pequenas cargas de explosivo colocadas em furos verticais
abertos por martelos perfuradores pneumáticos.
Os meios mecânicos a utilizar serão um compressor para fornecer ar comprido aos martelos
perfuradores e uma pá carregadora munida de um “garfo” frontal para deslocar os blocos e
proceder ao carregamento destes nos camiões dos clientes.
O número de trabalhadores previsto, incluindo o gerente, será de 6.
h) Instalações industriais complementares do projecto
Não existem instalações industriais complementares ao projecto.
i) Principais acções de exploração e de desactivação
As fases de exploração e de desactivação serão objecto de planos de pormenor a
consubstanciar, respectivamente, no Plano de Lavra e no Plano Ambiental e de
Recuperação Paisagística.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
Pretende-se estabelecer um planeamento que conjugue a exploração com uma recuperação
paisagística faseada, de modo a que se obtenha a integração paisagística das zonas
exploradas, à medida do avanço da exploração.
No final da vida útil da pedreira serão implementadas medidas destinadas a restituir à área
explorada a primeira aptidão.
j) Lista dos principais tipos de materiais produzidos e de energia utilizada
Os materiais produzidos serão:
- “Bloco para engenho” (cerca de 2,5 m3);
- “Semi – bloco” (cerca de 1,5 m3).
A energia a utilizar será o gasóleo.
k) Lista dos principais tipos de efluentes, resíduos e emissões previsíveis
Efluentes:
A actividade de exploração não dará origem a efluentes líquidos industriais.
Resíduos industriais sólidos:
Os resíduos produzidos serão os resultantes da reparação e manutenção dos equipamentos
acima referidos: barrenas usadas, óleos usados, filtros de óleo, baterias e pneus.
Emissões:
As emissões originadas pela pedreira estarão relacionadas com as poeiras e com o ruído.
O EIA deverá caracterizar os níveis sonoros e de empoeiramento da situação de referência
e prever a evolução para a situação operativa, considerando os efeitos cumulativos.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
l) Programação temporal estimada das fases de exploração e desactivação
Fase de exploração
A duração da exploração está estimada em cerca de 12 anos. Será necessário proceder a
um estudo geológico pormenorizado do local e calcular as reservas de granito útil, de forma
a programar as fases de exploração e a estimar com maior precisão o horizonte temporal da
exploração.
Fase de desactivação
Com a implementação de um plano faseado de recuperação paisagística, as zonas
exploradas serão recuperadas à medida do avanço da exploração. Deste modo, aquando da
fase de desactivação, a maior parte da área da pedreira encontrar-se-á recuperada.
Prevê-se assim que, após o término da exploração, as acções de desactivação/recuperação
possam ser realizadas em poucos meses.
3 – Alternativas ao projecto
A indústria extractiva tem como objecto de exploração um recurso não renovável e
inamovível cujo aproveitamento económico só pode processar-se no local da sua
ocorrência, onde a natureza o colocou, ou não se faz, pelo que as alternativas à localização
do projecto teriam de passar pela investigação de outros locais com potencialidades de
exploração, mas na mesma região (ou sub-região) dado ser aqui que ocorre o tipo de
granito pretendido.
Assim sendo, e tendo presente as características da área de implementação do projecto
(afastamento a aglomerados populacionais, cursos de água, zonas de especial estatuto de
conservação, etc), não parece interessante avaliar alternativas à sua localização. Por outro
lado, o granito com os padrões de textura e fracturação pretendidos não é frequente na
região, havendo ainda que contar com os condicionalismos inerentes ao Ordenamento do
Território.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
Em termos técnicos, existem alternativas de exploração, como, por exemplo, o corte por fio
diamantado. Contudo, o elevado investimento que estas técnicas exigem, torna-as
dependentes da rentabilidade dos projectos a médio/longo prazo.
4 – Planos de ordenamento do território
No Pano Director Municipal (PDM) de Sabrosa – Planta de Ordenamento, a área de
implantação do projecto está inserida num espaço classificado como “Áreas Florestais
Sujeitas a Regime Específico”, sob jurisdição do Instituto Florestal e sujeitas a regime local
específico.
A área de implantação do projecto não se insere em Espaços Naturais, Reserva Agrícola
Nacional, Reserva Ecológica Nacional ou outros espaços com estatutos de protecção
regulamentados.
Em 15 de Setembro de 2001 a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes emitiu
Certidão (em anexo) em que declara não existirem inconvenientes no licenciamento de uma
pedreira no lugar do Corisco, freguesia de Torre do Pinhão.
5 – Identificação das questões significativas
a) Identificação preliminar das acções ou actividades nas fases de exploração e
desactivação com potenciais impactes negativos
Fase de exploração
O EIA irá identificar todas as componentes do projecto susceptíveis de provocar impactes e
prever/avaliar os impactes que serão induzidos pelo projecto nos factores ambientais da
área em estudo.
Nesta fase preliminar do estudo é possível tecer as seguintes considerações:
- Atendendo a que a área de implantação do projecto se encontra praticamente
desprovida de solos e vegetação, apresentando-se grande parte da sua superfície com o
afloramento granítico à vista, não são expectáveis impactes significativos relacionados
com a destruição da camada de solo e do coberto vegetal;
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- Dado que o método de exploração prescinde da utilização de explosivos em larga
escala, não se prevêem impactes significativos relacionados com vibrações e onda de
choque;
- Dado que a área de implantação do projecto não é atravessada por linhas de água e que
este não dará origem a efluentes, não são expectáveis impactes significativos na rede de
drenagem natural.
Neste contexto, prevê-se que os principais impactes negativos da fase de exploração
estejam relacionados com o ruído, empoeiramento e com a escavação resultante da
remoção da camada de rocha alterada. Geralmente, estes impactes têm um grau de
significado directamente proporcional à quantidade e tipo dos meios produtivos utilizados,
nos casos do ruído e do empoeiramento, e à dimensão e acessibilidade visual da área
intervencionada, no caso da escavação.
No respeitante ao projecto em questão, sabe-se, à partida, que a quantidade dos meios
produtivos não será relevante e que a profundidade da escavação será condicionada pela
espessura da camada superficial de granito amarelo que, no geral, não excede os 15
metros.
Em todo o caso, os impactes identificados serão alvo de análises qualitativas e quantitativas,
recorrendo a técnicas de previsão, tendo em vista uma caracterização rigorosa dos seus
graus de significado e magnitudes.
Serão analisados os impactes cumulativos associados à implementação do projecto, tendo
em conta a pedreira que já labora naquele local, assim como a pedreira (Pedreira da Fraga)
que se pretende instalar contiguamente à área do projecto.
Fase de desactivação
Na fase de desactivação poderão ocorrer impactes negativos significativos se não forem
implementadas adequadas medidas de recuperação paisagística.
Estes impactes dever-se-iam ao abandono da área intervencionada, cuja principal
consequência seria a degradação da paisagem. Para que esta situação não venha a
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
ocorrer, será essencial preparar com antecedência o encerramento da pedreira, conduzindo
a exploração de acordo com um Plano de Lavra em integração com um Plano de
Recuperação Paisagística.
b) Hierarquização do significado dos potenciais impactes negativos significativos e
consequente selecção dos impactes a estudar
Pretende-se que o EIA caracterize a situação ambiental decorrente da globalidade da
actividade da pedreira, pelo que se propõe a análise dos seguintes impactes:
(Por ordem decrescente de potencial significado)
- Impactes da escavação;
- Impactes dos resíduos industriais sólidos;
- Impactes do empoeiramento;
- Impactes do ruído;
- Impactes da circulação de veículos;
- Impactes das vibrações;
- Impactes das desmatagens e remoção dos solos;
c) Identificação dos factores ambientais relevantes
Tendo em conta os potenciais impactes negativos, propõe-se que sejam analisadas as
implicações do projecto nos seguintes factores ambientais:
- Paisagem;
- Solos;
- Recursos Hídricos;
- Fauna e Flora;
- Clima;
- Qualidade do Ar;
- Ambiente Acústico;
- Rede Viária;
- Património Arqueológico e Arquitectónico.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
d) Identificação das populações e de outros grupos sociais potencialmente afectados
ou interessados pelo projecto
A área de implantação do projecto encontra-se afastada de aglomerados populacionais,
sendo Pinhão Cel a povoação mais próxima, situada a 1 500 m para Sul.
O quadro seguinte indica a distância e o posicionamento geográfico das povoações mais
próximas da área de implantação do projecto.
Quadro 2 – Distância e posicionamento geográfico das povoações.
Povoações Distância
(m)
Posicionamento geográfico
relativamente à área do projecto
Pinhão Cel 1 500 S
Torre do Pinhão 2 200 SSE
Barrela 2 900 NE
Souto de Escarão 3000 SE
Quintã 3 200 N
Distância: medida de uma linha recta entre o limite da área do projecto e o limite imediato da povoação.
Propõe-se a análise dos impactes sócio-económicos locais e regionais associados ao
projecto.
6 – Proposta metodológica de caracterização do ambiente afectado e a sua
previsível evolução sem projecto
a) Objectivos da caracterização
Os objectivos serão caracterizar a situação de referência e diagnosticar o estado do
ambiente na área de implantação do projecto.
b) Tipos de informação a recolher, incluindo limites geográficos e temporais
A área em estudo irá abranger uma superfície com cerca de 50 km2, localizada entre as
latitudes 41º 22’- 41º 27’ e as longitudes 7º 35’- 7º 40’.
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Esta área será caracterizada nos domínios Biofísico, Sócio-económico e Patrimonial, com
base na informação disponibilizada por diversas entidades públicas, consultas bibliográficas
e levantamentos de campo.
Será designada por “área do projecto”, uma área centrada na área em estudo, formada pela
área de implementação do projecto e pela sua envolvente mais próxima.
Prevê-se um prazo de 4 a 5 meses para a realização dos estudos propostos.
c) Fontes de informação
As principais fontes de informação serão as seguintes:
- Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte;
- Direcção Regional da Economia do Norte;
- Direcção Geral da Agricultura;
- Direcção Geral dos Monumentos e Edifícios;
- Câmara Municipal de Sabrosa;
- Instituto Geológico e Mineiro;
- Instituto Nacional da Água;
- Instituto de Meteorologia;
- Instituto da Conservação da Natureza;
- Instituto Português de Arqueologia;
- Instituto Português do Património Arquitectónico;
- Instituto Nacional de Estatística.
d) Metodologias de recolha e tratamento da informação
A pesquisa e recolha de dados/informação para cada factor ambiental identificado, será
efectuada das seguintes formas:
- Consultas bibliográficas;
- Consultas, directas ou pela internet, de entidades oficiais;
- Relatos de habitantes locais;
- Levantamentos de campo.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
A informação relativa a cada factor ambiental será organizada e tratada com a aplicação das
seguintes técnicas de análise de dados:
- Cartografia;
- Gráficos;
- Tabelas;
- Diagramas;
- Matrizes;
- Modelos quantitativos e qualitativos.
A informação ficará apta a ser comparada com diversos parâmetros indicadores do estado
do ambiente e com a legislação ambiental portuguesa.
7 – Proposta metodológica para a identificação, avaliação e previsão de
impactes
Nesta fase dos estudos ter-se-á como objectivo a identificação, avaliação e previsão dos
impactes do projecto, negativos e positivos, sobre os factores ambientais já referidos.
Para os impactes que venham a revelar-se significativos, serão propostas medidas
mitigadoras e potenciadoras, conforme se tratem, respectivamente, de impactes negativos
ou de impactes positivos.
Seguidamente descrevem-se as abordagens metodológicas de análise dos impactes
associados aos factores ambientais propostos para estudo.
Impactes na Geomorfologia e na Paisagem
Metodologia: (1) Apreciação das características paisagísticas e da qualidade visual da área
do projecto e sua envolvente; (2) Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e
previsão dos impactes com base em métodos analíticos da acessibilidade visual e
capacidade de absorção visual da área do projecto; (4) Classificação dos impactes.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
Impactes nos Solos
Metodologia: (1) Apreciação da tipologia e dos usos do solo da área a intervencionar; (2)
Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e previsão dos impactes atendendo à
quantidade de solo a remover da nova área de exploração, verificação do destino dado aos
solos removidos, verificação dos trajectos utilizados pelos equipamentos móveis,
levantamento e quantificação dos resíduos produzidos e o destino que será dado aos
mesmos; (4) Classificação dos impactes.
Impactes nos Recursos Hídricos
Metodologia: (1) Apreciação das características hidrológicas e hidrogeológicas da área do
projecto e da sua envolvente; (2) Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e
previsão dos impactes na hidrologia superficial no que respeita a eventuais intersecções de
linhas de água causadas pelo desenvolvimento da exploração e afectação da qualidade da
água; (4) Avaliação e previsão dos impactes na hidrologia subterrânea no que respeita aos
riscos de intersecção do nível freático e de infiltrações de poluentes; (5) Classificação dos
impactes.
Impactes na Flora e Fauna
Metodologia: (1) Apreciação das características ecológicas da área do projecto e da sua
envolvente; (2) Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e previsão dos impactes na
fauna com base na quantificação dos níveis de ruído propagados para o exterior da
pedreira, na verificação do grau de afectação das linhas de água e da qualidade de água, na
verificação da afectação dos habitats na área de exploração e sua envolvente; (4) Avaliação
e previsão dos impactes na flora no que respeita à destruição do coberto vegetal e à
afectação pelo empoeiramento propagado para o exterior da pedreira; (5) Classificação dos
impactes.
Impactes na Qualidade do Ar
Metodologia: (1) Apreciação dos indicadores de qualidade do ar da área do projecto e da
sua envolvente; (2) Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e previsão dos
impactes na qualidade do ar no que respeita às concentrações de poeiras produzidas na
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
pedreira e propagadas para o seu exterior, avaliação de potenciais emissões gasosas,
verificação do regime de ventos e do posicionamento dos aglomerados populacionais e
confronto dos valores previstos com os valores admitidos pela legislação em vigor;
(4) Classificação dos impactes.
Impactes no Ambiente Acústico
Metodologia: (1) Apreciação dos indicadores da qualidade acústica da área do projecto e da
sua envolvente; (2) Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e previsão dos
impactes no ambiente acústico com base nos níveis obtidos do “ruído incómodo”, utilização
de um modelo previsional da propagação do ruído para o exterior da pedreira, elaboração
de uma carta de ruído com o posicionamento dos aglomerados populacionais e confronto
dos valores obtidos com os valores admitidos pela legislação em vigor; (4) Classificação dos
impactes.
Impactes no Clima
Metodologia: (1) Apreciação das características climáticas da área em estudo; (2)
Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e previsão dos impactes no clima através
da análise das potenciais alterações provocadas ao regime de ventos, à temperatura e à
humidade relativa; (4) Classificação dos impactes.
Impactes Sócio-económicos
Metodologia: (1) Apreciação das características sócio-económicas da área em estudo;
(2) Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e previsão dos impactes, regionais e
locais, na demografia e dinâmica populacional, na estrutura urbana e equipamentos e na
economia regional e local; (4) Classificação dos impactes.
Impactes na Rede Viária
Metodologia: (1) Apreciação das características da rede viária na área em estudo, em
particular a que serve directamente a pedreira; (2) Identificação dos focos de impacte;
(3) Avaliação e previsão dos impactes na rede viária com base na quantificação do tráfego
Exploração de Rocha Ornamental - Pedreira do Corisco 16/19
Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
médio diário de veículos pesados oriundos e em direcção à pedreira, na verificação dos
trajectos mais usados pelos veículos pesados, atendendo às suas características
construtivas e disposição relativamente a povoações; (4) Classificação dos impactes.
Impactes no Património Arqueológico e Arquitectónico
Metodologia: (1) Apreciação dos valores patrimoniais da área em estudo, em particular dos
imóveis e/ou achados arqueológicos que se encontrem mais próximos da pedreira; (2)
Identificação dos focos de impacte; (3) Avaliação e previsão dos impactes no património
construído considerando a distância dos imóveis à pedreira e o avanço da exploração; (4)
Classificação dos impactes.
8 – Proposta metodológica para a elaboração do plano de monitorização
O plano de monitorização será implementado durante o ciclo de vida da pedreira, incluindo
na fase de desactivação.
O plano de monitorização consistirá num programa de recolha sistemática de dados cujo
tratamento disponibilizará informação actualizada sobre o estado do ambiente na área do
projecto, visando detectar e corrigir, atempadamente, situações anómalas.
O esquema seguinte representa a metodologia que será adoptada para elaborar o plano de
monitorização.
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
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Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
9 – Planeamento do EIA
a) Proposta de estrutura do EIA
Serão seguidas as disposições do Anexo III do D. L. 69/2000 e do Anexo II da Portaria
330/2001, apresentando o EIA em dois volumes: Volume I – Resumo não Técnico – e
Volume II – Relatório Síntese.
O Volume I será o documento de suporte à participação pública, pelo que transcreverá, de
forma sumária e em linguagem acessível ao público interessado, as informações mais
relevantes contidas no Relatório Síntese.
O Volume II será organizado nas seguintes secções:
I – Introdução;
II – Caracterização do Projecto;
III – Caracterização da Situação de Referência;
IV – Análise de Impactes e Medidas Preconizadas;
VI – Plano de Monitorização;
VII – Conclusões e Recomendações.
b) Indicação das especialidades técnicas envolvidas
As especialidades técnicas envolvidas no estudo serão:
- Geologia;
- Minas;
- Edafologia;
- Fisiografia;
- Geoambiente;
- Ecologia;
- Sociologia;
- História e Arqueologia.
Exploração de Rocha Ornamental - Pedreira do Corisco 19/19 Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
c) Indicação dos potenciais condicionalismos ao prazo de elaboração do EIA
motivados pelas actividades de recolha e tratamento da informação
Não se prevêem condicionalismos ao prazo de realização do EIA devidos às actividades de
recolha e de tratamento de informação.
2002.09.27
GEOMEGA, LDA
Exploração de Rocha Ornamental – Pedreira do Corisco
Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
ANEXOS
Exploração de Rocha Ornamental – Pedreira do Corisco
Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
ANEXO A – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA ÁREA DE
IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO (ESC: 1/1000)
Exploração de Rocha Ornamental – Pedreira do Corisco
Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental
ANEXO C – PLANTAS DO PDM DE SABROSA