Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado - COUPRECE

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ARMAS DE FOGO NA COORDENADORIA DA REGIAO CENTRAL DO

ESTADO - COUPRECE

Sorocaba/2008

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSecretaria de Estado da Administração Penitenciária

Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Central do Estado – COUPRECE

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ARMAS DE FOGO NA COORDENADORIA DA REGIAO CENTRAL DO

ESTADO - COUPRECE

SOROCABA/2008

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

José SerraGovernador do Estado de São Paulo

Antônio Ferreira PintoSecretário de Estado da Administração Penitenciária

Lourival GomesSecretário Adjunto

José Reinaldo da SilvaCoordenador dos Estabelecimentos Prisionais da Região Central do

Estado

Edézio José da Silva JúniorDiretor Técnico de Departamento

Pedro Ernesto SeguraDiretor do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária

Wagner Dias Motta HernandezDiretor do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária Substituto

Gilderson Luis BinelliAgente de Escolta e Vigilância Penitenciária

Marcelo Alessandro PereiraAgente de Escolta e Vigilância Penitenciária

André Figueiredo dos SantosAgente de Escolta e Vigilância Penitenciária

Giselda CarianiAgente de Segurança Penitenciária

ÍNDICE

Introdução...................................................................................................pág.

INTRODUÇÃO

Desde a implantação dos Núcleos de Escolta e Vigilância Penitenciária nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo pelo Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP, houve a introdução de novos equipamentos para a segurança física externa das Unidades Penitenciárias.

Tais equipamentos que podem ser descritos como armas de fogo, são de três tipos, o REVOLVER MARCA TAURUS MODELO 827S com capacidade de 07 (sete) tiros em calibre .38 especial, a ESPINGARDA MARCA CBC MODELO 586.2 PUMP com capacidade para 07 (sete) tiros em calibre 12, bem como a CARABINA TAURUS FAMAE CALIBRE .40 SEMI AUTOMÁTICA.

A existência de armas de fogo nas Unidades Prisionais, em projeto pioneiro no país é uma coisa nova, haja vista que os Agentes de Segurança Penitenciária não portavam armas de fogo e após o início do Projeto AEVP, tais equipamentos chegaram, havendo necessidade de normatização e acomodação das armas citadas.

Alguns AEVPs já haviam trabalhado em outras instituições policiais antes de se adequarem á nova realidade apresentada, sendo que alguns também já haviam saído das fileiras das forças armadas, tendo noções básicas e ou aprofundadas em procedimentos de manutenção de primeiro escalão com armas de fogo.

Mas em muitas Unidades Prisionais, a existência de tais profissionais não foi notada, mas que não houve nenhum prejuízo para os equipamentos, haja vista que os equipamentos eram novos e não necessitavam de manutenção.

Após os primeiros treinamentos dos AEVPs junto á Policia Militar do Estado de São Paulo, as armas de fogo começaram a ser utilizadas, sendo que após quase 06 (seis) anos de uso e treinamentos anuais, alguns equipamentos começaram a apresentar problemas de fadiga de material, percebendo-se também algumas ocorrências de má utilização ou manejo inadequado, algumas quebras de materiais também foram anotadas.

Num primeiro momento todas as armas de fogo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP estavam em garantia, havendo necessidade, por orientação da própria Secretaria, de que os equipamentos fossem enviados e encaminhados para a empresa Alterama – Armas e Munições, a qual sempre nos atendeu com a maior presteza e cuidado, tendo inclusive desenvolvido um produto para limpeza de armas, de alto poder eficaz e eficiente no que se refere á limpeza e proteção de armas de fogo.

Após decorridos esses quase 06 (seis) anos de trabalho efetivo nas muralhas, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, através de seus Diretores de Núcleo tem agora pela frente o término da garantia das armas da SAP, havendo necessidade de implantação de um Programa Permanente de Manutenção de Armamento – PPMA, para que os custos de mão de obra e peças sejam diminuídos de forma sensível, haja vista que para a troca de um percursor de Espingarda CBC PUMP, tem um custo de aproximadamente R$ 100,00 na peça, acrescentando ainda o transporte com veículo do Estado (viatura), além das diárias do Motorista e do AEVP que faz a escolta da arma, sendo que ás vezes o problema do equipamento é mais grave e há a necessidade de que o mesmo seja retirado em outro dia, acrescentando-

se assim mais uma viagem e mais duas diárias dos Servidores empenhados na operação de envio da arma e ainda os custos de mão de obra.

É mister, a partir dessa etapa de tempo, já com as armas com quase 07 (sete) anos da aquisição e com o uso constante em Cursos anuais realizados pela SAP, que a vida útil de cada equipamento seja controlada e a manutenção preventiva e corretiva seja então efetivamente implantada para que a vida útil dos equipamentos seja aumentada, evitando assim problemas de segurança e diminuindo custos para o Estado.

Descrevo que este Diretor de Escolta já entrou em contato com a empresa CBC, que se prontificou em fornecer as peças de manutenção diretamente para a SAP, via Coordenadorias e que a empresa Alterama poderá estar fornecendo o Produto Polarprot desenvolvido ao longo de aproximadamente doze anos, já testado e utilizado por muitas instituições, bem como por este Diretor nos últimos quase seis anos em que atuou como responsável pelos armamentos, a qual esteve sua responsabilidade, tendo comprovada a relação custo beneficio na limpeza e manutenção de armas de fogo.

Para a diminuição sensível de custos operacionais, e aumento da qualidade e confiabilidade dos equipamentos, fica sugerido às Coordenadorias, que possam estar adquirindo peças e produtos e redistribuindo para as Unidades Prisionais, sendo que o treinamento para “armeiros” AEVPs em cada Coordenadoria poderia ser promovido pelos AEVPs que se empenharam em estar participando do CURSO DE ARMEIRO QUARTELEIRO junto ao Batalhão de Armas e Munições da Policia Militar do Estado de São Paulo – PMESP, mais precisamente no Centro de Suprimento e Manutenção – Armamento e Munição – CSM/AM em São Paulo.

Este Diretor de Escolta e Vigilância Penitenciária já fez consultas junto às empresas Forjas Taurus AS e Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, solicitando sobre a possibilidade de que a comercialização de peças de reposição possam ser feitas diretamente á Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, via Coordenadorias, sendo que num primeiro momento nos foi informado de que tal procedimento é normalmente possível.

Para que esse projeto possa dar continuidade se torna necessária a autorização para estudos mais aprofundados, sendo que nas instalações da Diretoria do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária – DNEVP da Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba, já foi prevista a construção de uma sala especialmente destinada à MANUTENÇÃO DE ARMAMENTOS, sendo que um Estande de Tiro já pode estar sendo instalado nas dependências da Unidade, bastado somente autorização para uso e a elaboração de algumas benfeitorias, para que tal espaço possa ser utilizado no teste real de armamentos, inclusive com a promoção de Cursos Básicos para tiro, manuseio e testes de manutenção de armas e munições.

Este Diretor do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária foi o indicado desta Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado – COUPRECE, para ser inscrito no Curso de Armeiro Quarteleiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP, estando apto a desenvolver este Projeto de Manutenção de Armamentos ora apresentado.

JUSTIFICATIVA